05/12/2023 - 31ª - CPI DAS ONGS

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11:20 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fala da Presidência.) - Bom dia, bom dia a todos. Obrigado pela presença. E a quem nos acompanha, como sempre tem acompanhado pela TV Senado, muito obrigado por essa ajuda, esse apoio que foi dado durante a realização da CPI, que não acaba hoje. O Senador Marcio Bittar vai ler o relatório, vamos abrir vista - o Senador Confúcio já adiantou, e a gente ia fazer de ofício -, abrir vista aos Senadores e o prazo de cinco dias, para que nós possamos, então, ter o final e o Senador Marcio possa finalizar. Havendo número regimental, declaro aberta a 31ª Reunião da Comissão criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 292, de 2023, para investigar a liberação pelo Governo Federal de recursos públicos para ONGs e OSCIPs, bem como a utilização por essas entidades desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 2002 até a data de 1º de janeiro de 2023. A presente reunião, conforme convocação, é destinada à apresentação do relatório final. Antes de passar a palavra ao Senador Marcio Bittar, eu queria prestar um pouco de conta a vocês que estão aqui no plenário e a quem está nos vendo sobre a nossa ida a São Félix do Xingu. A TV Senado transmitiu direto. E nosso agradecimento aqui à TV Senado, aos repórteres, aos homens e às mulheres que estiveram conosco, e à direção da TV Senado, pela grande ajuda que nos deram.
11:24 R	Lá nós ouvimos o lado frágil, como sempre temos escutado, aquele lado dos agricultores, das agricultoras humilhadas, expulsas, casas incendiadas, casas derrubadas, Guarda Nacional usando toda a sua força contra esses brasileiros. Nós já sabíamos, mas vimos, fotografamos, filmamos, ouvimos, e eu queria mostrar pelo menos dois vídeos aqui pra vocês. Um deles é de dois caciques paracanãs, um é o Cacique Karé Parakanã. Eles foram lá nesse encontro, e eu perguntei se os indígenas têm algum problema com os agricultores, se os indígenas estão querendo mais terra, e ele nos respondeu. Ele nos respondeu do seu ponto de vista, dizendo que não tem nada, que eles não querem mais terra e que não têm problema com os agricultores. É para que você brasileiro saiba. Eu sei que isso aqui não vai interessar muito à Justiça Federal, ao Ministério Público Federal, porque eles não estão ouvindo esse outro lado, mas é missão nossa mostrar aos brasileiros e brasileiras. Eu queria mostrar o vídeo número 2, depois eu mostro mais um ou dois vídeos, no máximo três. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Em nome desses indígenas é que eles estão atuando, e olha os indígenas que eles usam como desculpa. Cacique, indígena, que está dizendo. Como ele não falou o que a gente estava querendo ouvir, eu perguntei. É o vídeo número 3, é o vídeo 3. Eu fiz a pergunta a ele. (Procede-se à exibição de vídeo.)
11:28 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Está aí, são dois líderes paracanãs dizendo o que eles querem e pensam e não o que as ONGs estão dizendo, o que as autoridades estão dizendo. Vocês podem perceber a tremenda injustiça e manipulação que está acontecendo lá na terra do nosso amigo Zequinha, nosso Senador Zequinha. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Pois não, Senador Zequinha. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Pela ordem.) - Como nós temos muita gente aqui, incluindo a imprensa, que, de repente, não conhece a realidade de lá, essa situação não corresponde à terra original. A Terra Indígena Apyterewa original está lá intacta, sendo utilizada pelos indígenas, que, mesmo não sendo de lá, são indígenas, foram pra lá colocados e estão lá muito bem. Esse problema é em cima de uma expansão de área indígena. A terra indígena original são 260 mil hectares e a expansão são 507 mil hectares. Nessa expansão de 507 é que se atingiram esses moradores que já estavam lá. É por isso que o índio está falando: "Não. Não queremos que ninguém saia. Continue aí". Porque eles já estavam lá quando... E aí é aquele problema, não é? A imprensa aqui diz: "Invadiram terras indígenas". É o contrário. Foi a expansão da terra indígena que invadiu a área dos coitados produtores que estão lá. Outra informação só pra deixar todo mundo bem com relação àquilo. Houve dois marcos temporais lá: um que ia até 2001 pra dar aquela cobertura do posseiro de boa-fé... Nessa primeira etapa até 2001, nós temos mais de 400 famílias e só algumas foram indenizadas. Ponto. Na Justiça, as associações conseguiram pegar esse marco temporal de 2001 e puxar pra 2004. Quando se estende até 2004, Senador Marcio, entram mais 793 famílias. Quer dizer, você tem, digamos, dessas 400, umas 300 que não foram indenizadas; mais 793, você tem mil e tantas famílias que sequer foram identificadas, avaliados os seus bens e as suas benfeitorias lá na terra pra poder obedecer à lei e a algumas decisões judiciais que o Governo precisa, a Funai precisa indenizar. Por mais que seja pouco, o cara tem uma casa, o cara plantou cacau, porque é uma região muito boa de cacau e todo mundo produz, o cara tem um pouco de pasto que cria algum gado, o cara tem cerca, tem curral, tem benfeitorias de um modo geral, vive ali e se mantém daquilo. Ao que nós assistimos lá hoje são essas mil e tantas famílias que estão sendo expulsas, expropriadas sem nem sequer se avaliar o que eles fizeram e construíram ao longo de suas vidas nesse pedaço de terra. Isso é muito chato e injusto, e acho que as pessoas têm o prazer de duas coisas: primeiro, fazer a coisa errada; segundo, pisar no seu semelhante que é menor, que é pequeno, que não tem força.
11:32 R	Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Uma forma de agradecimento a todas as mulheres, as mulheres brasileiras... Por onde a gente passa, as mulheres assumem a defesa e assumem mesmo essa revolta, e, como homenagem a essa mulher, a Marcilene Frutuoso, que mulher, que mulher... A gente não está aqui pra se vitimizar, lamentar. Ninguém tem nada a ver... Mas a barra pesa. E todas as vezes que a barra pesa, a gente lembra dos kuripako, lá do alto Rio Negro, que levaram 14 dias para nos ver; lembra da dona Solange, lá da Reserva Chico Mendes; e agora dessa mulher. Em nome das mulheres brasileiras... Olha só o que a Marcilene Frutuoso nos disse lá em São Félix do Xingu - aí a gente vai para o relatório. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eis aí o outro lado da narrativa, esse mundo, essa realidade brasileira, não aquele mundo do ICMBio, do Ibama, da Marina, aquele mundo em que eles vivem de forma nababesca, à custa disso aí, de expulsar as pessoas, de jogar as pessoas na rua, na miséria.
11:36 R	Quando ela falava de ver uma amiga é porque a gente editou uma amiga dela que foi para a rua com quatro crianças dormindo, sem lençol e sem cobertor, não teve direito de levar um cobertor. Eis aí, brasileiro e brasileira, para você saber o que é. Isso é realidade. É aquilo que eu disse à Ministra: não venha dizer que não existe, porque nós fomos lá e vimos isso aí. A CPI dia 19 encerra, mas a nossa luta vai continuar sempre - sempre. O Dr. Hiran sempre participando; o Zequinha; a Damares, que teve seu motivo para não ir; o meu amigo Marcio Bittar, Relator; o Jaime, Vice-Presidente. Até o Jaime, que normalmente é calmo, fez um discurso bem exaltado lá na hora. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Quase que espoca a operação. Então é isso aí o que a gente vê. Você não sabe o sofrimento da gente. A pessoa olha para a gente com uma esperança tão grande como se nós fossemos resolver, e a gente não pode assumir essa responsabilidade de que vai resolver. Isso aqui é o começo de uma luta que tem que ser dos brasileiros que não querem uma nação colonizada mais. O nosso trabalho não encerra aqui. O Marcio vai ler agora o relatório. Mas eu estou vendo aqui, Jaime. Não tem como, cara! Até omissão de socorro, até omissão de socorro! Não tem como cumprir minha palavra que eu falei que ia passar para vocês agora. Mostra o vídeo nº 1 para a gente já ficar horrorizado. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Por videoconferência.) - Presidente, eu quero fazer uso...
11:40 R	(Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - É isso aí. Quanto a mim, nem todos os palavrões que eu aprendi na vida traduziriam o que eu sinto agora. Com a palavra - o Vice-Presidente Jaime pede a palavra antes do relatório -, Jaime. E citando a nossa quase Senadora Sílvia Waiãpi, que participa de todas as nossas diligências. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) - Bom dia a todos. Quero cumprimentar aqui os Senadores Jaques Wagner, o Hiran, o Zequinha Marinho, o Senador Confúcio, a Silvia, a Senadora Damares, o nosso Relator e o nosso Presidente. Eu quero dizer uma coisa para vocês: eu nunca tinha ido lá a São Félix do Xingu. Eu não conhecia, só via. Senador Confúcio, eu sei que o senhor tem um apreço muito grande à preservação, às áreas indígenas. Todos nós sabemos que nós devemos respeitar os nossos povos originários, mas eu quero uma coisa que, assim... Eu fiquei, assim, bem atento àquilo tudo que aconteceu lá em São Félix do Xingu, vendo aqueles produtores chorando, aqueles produtores com 40, 30, 40, 45 anos dentro de uma propriedade serem expulsos. Senador Confúcio, aquele Município do Rio de Janeiro, para quem estiver nos acompanhando, são 43 mil quilômetros quadrados, 44 mil - não chega bem a 44. São Félix do Xingu passa de 80 mil quilômetros quadrados. A reserva indígena já homologada, sacramentada, o que tem de reserva indígena é 53% do território daquele município. Então, nós estamos falando que só as reservas já são do tamanho do Estado do Rio de Janeiro. Aí, 25% já é área de conservação, área de preservação. Foi para 78; sobraram 22%. Dos 22%, vamos considerar, Senador Confúcio, que o produtor, se ele não tem a reserva, e estavam averbados lá atrás os 50%, ele vai ter... Se ele derrubou a mais, ele tem que comprar reserva para chegar aos 50%. Será que é injusto um estado, com a cidade, com toda a... E o produtor rural ter 11% só para ele poder desfrutar no município, e, ainda assim, querer aumentar mais reservas indígenas? Aonde nós vamos chegar com isso? Esse é o debate que foi sempre feito sobre o marco temporal. Por isso, isso tem que chegar a um denominador final. Tem que acabar com isso. E nós sabemos que os nossos indígenas não querem mais terra; os nossos indígenas... Nós já debatemos aqui diversas vezes sobre esse assunto. Os nossos indígenas só querem ter aquilo que é direito deles, e aquilo é direito: 14,5% do território nacional são das reservas indígenas.
11:44 R	Eu vejo que, lá na COP, está todo mundo discutindo isso aí. Por que não pagar por nossos indígenas, por essa preservação de mais de 100 milhões de hectares que eles estão preservando? Para que deixar... Porque o mundo quer deixar os nossos índios viverem à míngua, morrerem na miséria ou à custa de impostos. Nós somos obrigados a ajudar os povos indígenas, somos obrigados, sim, é de nossa obrigação, do povo brasileiro. Agora, os países ricos devastaram tudo e querem colocar só nas costas do povo brasileiro, só à custa do Brasil. Por que é que essa COP não foi feita aqui? Eu queria que ela tivesse sido feita em Porto Velho. Por quê? No interior, não tem condição de fazer, no interior do Norte do Brasil. Por que não é feita em Manaus, em Belém, em Porto Velho, Boa Vista, em qualquer capital que fosse de qualquer estado do Norte? Agora, não; tem que ser feito lá. Nós temos que terminar com isso, temos que acabar. Nós temos que chegar... Nós somos Senadores e temos a responsabilidade, os Senadores, o Congresso Nacional têm a responsabilidade sobre essa demanda. E nós não podemos mais deixar que o nosso produtor rural entre em conflito com os nossos indígenas. Muito obrigado. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Jaime. Com a palavra o nosso Relator, Senador Jaime Bittar, para... Marcio - estou falando Jaime. Marcio Bittar, para a leitura do relatório. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Presidente, antes da leitura do relatório... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Senador Confúcio. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Pela ordem.) - Eu já havia falado com V. Exa. no corredor que eu pediria vista. Como o relatório deve ser longo e bem detalhado, fica registrado o meu pedido de vista. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Será concedido vista coletiva por cinco dias. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Bom dia a todos. Líder Jaques Wagner, bom dia. Eu acho que o Governo percebeu, através de V. Exa., que, quando nós dizíamos o motivo da CPI, a gente não fugiu em nada daquilo que nós anunciávamos. Eu acho que esses meses provaram a nossa intenção. E dizíamos desde o começo: aqui não era para demonizar ONG nem fazer uma guerra entre governo atual e governo passado. É um tema que, acima de tudo, é de interesse nacional. Então, eu acho que, se alguém tinha receio de que ela pudesse... Embora o Plínio falasse e eu também, mas se alguém tinha receio, achava que isso aqui era uma armadilha para o Governo, não é. O que nós queríamos mesmo, e conseguimos, foi conversar com dezenas, milhares de pessoas, através das redes sociais, através das audiências públicas e, ao final, Líder, mostrar que alguma coisa não está batendo, alguma coisa não está fechando. Não é possível... Eu só vou falar isso para começar a ler o relatório: não é possível que a gente tenha uma região tão rica, tão fantasticamente milionária, tendo o povo mais pobre do Brasil. Isso não bate. E como isso já tem 50 anos... Você não vai virar para o amazônida, que está passando fome - é incrível, numa região milionária, gente passando fome, morrendo à míngua -, não vai dizer a ele o seguinte: "Espere mais 50 anos". Então, eu acho que alguma coisa precisa ser feita. Eu acho que a possibilidade de convergência para algumas propostas legislativas que devolvam ao país parte da soberania perdida sobre o território amazônico é de interesse de todo mundo: do Governo atual, dos governos que ainda virão.
11:48 R	Então, é só fazer esse registro. Eu acho que a gente mostrou que o interesse da CPI era este que nós fizemos: mostrar uma realidade que não bate com o mundo em que algumas pessoas vivem. De fato, a COP é um mundo que não existe na Amazônia. O mundo real é aquele do Macron, é quando ele chega lá e diz assim: "Eu não quero o acordo do Mercosul e União Europeia". E por que ele não quer? Será que ele está errado? Ele não quer porque ele defende o produtor francês. Ele sabe que, se o Brasil tiver o acordo com o Mercosul, a nossa produção entra e é muito mais competitiva do que o produto francês. Então, está defendendo o mercado local. E acena com uma promessa - eles são pródigos em prometer - de 3 bilhões ao longo de três anos, que, se talvez chegar, porque precisa ver se vai chegar ou não, se for do jeito que está acontecendo, ela para quase tudo em mão de algumas ONGs. É claro que, na questão ambiental, indígena, deve ter, irmão Confúcio, várias ONGs sérias, bem-intencionadas, eu só não conheci nenhuma até agora - desculpe-me a franqueza. As que eu conheci, as que passaram por aqui, colocam no bolso milhões, bilhões, e a Amazônia a cada dia mais pobre, as pessoas a cada dia mais se sentindo abandonadas. E elas se unem, todas elas, na hora de proibir qualquer obra de infraestrutura para a Amazônia. Disso, tem casos na Amazônia inteira. E eu não consigo compreender. Se o interesse brasileiro é de combater a pobreza da Amazônia, como é que você vai combater a pobreza se não pode fazer as obras de infraestrutura que a Amazônia precisa fazer? As estradas, as pontes, os portos, as hidrelétricas - e não se pode acessar os recursos naturais. Quer dizer... Então, só esperando por um milagre. Então, eu queria deixar isso registrado. Eu acho que a gente mostrou que o interesse não era fazer disso aqui um bunker contra o Governo atual. Não. O interesse nosso era e é o de aprofundar um debate, porque, a nosso ver, existe uma contradição imensa, que é esta: como pode uma região tão rica ter a população mais pobre do Brasil? - que já passou a do Nordeste, infelizmente. Não é um dado que nós gostaríamos de ostentar. Dito isso, nós vamos tomar a liberdade de ler um resumo... (Pausa.) Fique à vontade. O relatório inteiro está já à disposição dos Senadores, dos gabinetes, e eu vou aqui, então, fazer a leitura de um resumo. Sr. Presidente, em razão do grande número de páginas do relatório, o qual todos terão a oportunidade de ler com calma e com a atenção devida, peço vênia para ler um pequeno resumo, para que possamos, então, passar à discussão. Primeiro, Sr. Presidente, tenho de fazer mais uma vez o devido reconhecimento a V. Exa. Fiz isso várias vezes, faço de novo na leitura do relatório. Se nós temos... Eu, particularmente, tenho uma gratidão e um reconhecimento pela persistência do Senador Plínio Valério, sem o qual nós não teríamos tido essa oportunidade. V. Exa. batalhou durante quase quatro anos e meio para conseguir que esta Comissão fosse finalmente instalada. Foi a sua persistência que possibilitou que milhares de brasileiros indígenas, ribeirinhos, amazônidas, tivessem voz e pudessem mostrar para os nossos compatriotas a triste realidade em que vivem, bem como a responsabilidade que essas organizações não governamentais possuem no atual cenário de miséria que se verifica na Amazônia. Esta Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada por meio de Requerimento do Senado Federal 292/2023, com o objetivo de investigar - abro aspas -, "no prazo de 130 dias, a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para ONGs e OSCIPs, bem como a utilização por essas entidades desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior" - fecho aspas.
11:52 R	Foram realizadas mais de 30 reuniões, depoimentos de dezenas de pessoas, milhares de páginas de documentos analisados e quatro diligências externas, realizadas pessoalmente em vários estados amazônicos, e, ao longo de seis meses, a CPI conclui seus trabalhos. Desde o início, ficou claro que o maior objetivo desta Comissão não era perseguir ONGs, e muito menos fomentar conflitos político-partidários. Afinal, “a questão da Amazônia tampouco é de esquerda ou de direita; é de soberania de todos os brasileiros”. O que sempre se buscou aqui foi investigar as irregularidades cometidas por certas entidades na Amazônia brasileira, assinalar a forma como atuam, e chamar a atenção dos 210 milhões de brasileiros (e, por que não, do mundo) para a realidade da atuação das ONGs em nosso país. Quis-se dar voz a quem nunca foi ouvido, e mostrar que há milhões de brasileiros que se encontram na invisibilidade, cobertos por um manto de discursos ambientalistas, discursos esses marcados pela inverdade, pela cobiça e pela subordinação a interesses que não são os de nossa gente. Pôde-se constatar a nefasta situação de dependência e submissão, que coloca em condição humilhante uma parcela de nosso povo. Impressiona como uma narrativa de, entre aspas, “preservação e sustentabilidade” mantém milhões de homens e mulheres, crianças, jovens e idosos, em estado de subdesenvolvimento e atraso. Os amazônidas não podem viver com dignidade, com os recursos da tecnologia da sociedade moderna, ganhando seu pão pelo trabalho digno, nas terras de seus antepassados, produzindo a partir das riquezas naturais do solo e do subsolo, pois, abrem-se aspas, “isso pode ameaçar o planeta como um todo”, fecham-se aspas. Enquanto isso, os defensores e propagadores dessa tese vivem em países desenvolvidos, ou em grandes cidades brasileiras, aproveitando tudo o que a sociedade contemporânea tem a oferecer em termos de conforto e de comodidade. Essa falácia, dita e repetida há décadas, é propagada nos grandes centros de todo o planeta, dominando a opinião pública de países desenvolvidos. Nos países ricos, as pessoas são inundadas por uma torrente de ideias fantasiosas de que “a Amazônia está em chamas”, a “floresta tem sido sistematicamente destruída pelo desmatamento” e que “o clima do planeta caminha para o colapso graças àqueles que não têm cuidado desse continente tropical em que vivem”. Com base no mito do “bom selvagem”, os povos da Amazônia são coagidos a viver no atraso e no subdesenvolvimento, como se estivessem em um grande zoológico humano para agradar aos olhos de estrangeiros que acham exótico o modo de vida dos amazônidas. O que se tem, na verdade, são profundos interesses econômicos em jogo. Afinal, os riscos de se ter uma Amazônia desenvolvida e próspera, de que os “selvagens” sejam “civilizados”, entre aspas, são significativos para muita gente nos países desenvolvidos (esses mesmos que já destruíram seus recursos naturais). Não é exagero afirmar que há aqueles que querem ver a Amazônia e o Brasil como “reservas estratégicas” (de recursos naturais, por exemplo) para um governo mundial. No centro desse nefasto jogo de perfídia e de interesses escusos, estão organizações não-governamentais, que subjugam o Brasil há décadas. Obviamente que nem todas essas instituições são responsáveis por semelhante condição, mas o que se buscou nesta CPI foi separar o joio do trigo. E se descobriu que, se há trigo entre as ONGs que atuam no Brasil, prestando serviços à população onde falta a presença do Estado, há também muito joio, com uma rede de organizações que recebem bilhões para atuar contra o progresso do país. Evidenciam-se marcantes relações de promiscuidade, envolvendo recursos oriundos de muito além de nossas fronteiras, os quais são destinados não a projetos em benefício da sociedade, mas para a preservação do atraso e a promoção do retrocesso. É para essas organizações que a CPI voltou sua atenção.
11:56 R	Promiscuidade talvez seja a palavra que melhor defina as relações entre as ONGs investigadas pela CPI e seus parceiros e financiadores. Promiscuidade que capta recursos fora, para projetos sem fiscalização nem prestação de contas. Promiscuidade em que dirigentes e consultores de ONGs recebem a maior parte do dinheiro que deveria ser destinado às comunidades a serem beneficiadas pelos projetos. Promiscuidade nas relações com os entes e agentes do Estado, que celebram acordos questionáveis, permitem que entes privados conduzam atividades obrigatoriamente públicas (algumas vezes mesmo dentro das repartições federais, estaduais ou municipais) e perfidamente criam verdadeiras teses para sustentar os argumentos falaciosos em campos tão distintos quanto o Direito, a Antropologia, a Biologia e a Meteorologia. No que diz respeito a questões climáticas, por exemplo, ao contrário do que defendem ONGs, esta CPI entende que não é papel do Brasil vestir a máscara de responsável pelas mudanças climáticas. É interessante, tem uma série na televisão que estou vendo agora, do Spielberg, mostrando as mudanças que a Terra já passou. Períodos de congelamento quase total, extinção... Hoje, para você tem uma ideia, as espécies animais que habitam o planeta são 1%, 1 % de tudo aquilo que já tivemos. E nas grandes catástrofes que o nosso planeta sofreu, não tinha atividade humana nenhuma, mas alguém acha que somos nós que fazemos chover e fazemos parar a chuva. Diante das críticas à responsabilidade brasileira por emissões globais de gases que seriam causadores do efeito estufa, observou-se que ao Brasil corresponderia apenas a 2,9% dessas emissões (ou 1,45% relacionadas a desmatamento, agricultura e outras atividades não urbanas). Já 30% das emissões ficam a cargo da China, 18% dos Estados Unidos da América, 17% da União Europeia, 7% da Índia e 5% da Rússia. Os europeus, por exemplo, tentam impor ao Brasil responsabilidades que são, efetivamente, deles e não dos brasileiros. Esse discurso de condenação do Brasil, entretanto, é amplamente difundido por ONGs brasileiras financiadas por entes estrangeiros. E assim, “os civilizados terceirizam o remorso e suas culpas para nós”. Mecanismos de financiamento, com recursos nacionais e estrangeiros, foram também objeto de atenção desta CPI. Nesse contexto, percebeu-se que havia instituições privadas e públicas com interesses muito peculiares na Amazônia brasileira, e que esses entes faziam uso de ONGs estabelecidas no Brasil para fazer valer tais interesses. Bilhões têm sido transferido do exterior para ONGs que atuam na Amazônia, seja diretamente, seja por meio do Fundo Amazônia (fundo que também deve ser revisto, como exposto adiante). Apesar dessas quantias significativas, os resultados, ao menos para quem deveria efetivamente se beneficiar desse dinheiro, são pífios. Isso levou os membros desta CPI a se questionarem sobre a destinação dos citados recursos.
12:00 R	Ainda sobre os recursos que chegam do exterior, também foi assinalado nesta CPI que, abre aspas, “qualquer ONG que recebe dinheiro de estrangeiro é uma organização estrangeira... quem coloca dinheiro, manda”, fecha aspas. Essa é afirmação difícil de ser contestada, e foi constantemente repetida pelos convidados que participaram das sucessivas audiências. Uma prova pequena é perguntar: será que alguma delas fez alguma crítica em Dubai - zero - aos países que, neste ano, abriram mais poços de petróleo? Zero. Quem paga, manda. Eles não vão se posicionar lá contra aqueles que os financiam. Os financiadores estrangeiros “dão dinheiro, mas não abrem mão de dizer como esse dinheiro será usado e para onde será mandado”. Apenas percepções mais ingênuas poderiam discordar dessas observações. Muito do dinheiro que vem do exterior para ONGs na Amazônia com o pretenso objetivo de “preservar o meio ambiente” tem, de fato, empobrecido a população amazônida. Serve também para atrasar o desenvolvimento. Afinal, ações judiciais promovidas por agentes públicos (instigados ou patrocinados por ONGs) encarecem o custo das obras, como é o caso de estradas, linhões de energia e hidrelétricas. Tais processos, associados a discursos de defesa de populações indígenas (que, para muitos membros de ONGs, devem ser confinadas em estágios pré-colombianos de desenvolvimento), entravam ou mesmo impedem grandes empreendimentos na Amazônia, negando acesso a benefícios fundamentais como a eletricidade e as comunicações modernas às populações locais. Assim foi que esta CPI pôde identificar mesmo como operavam algumas dessas organizações que tentam dominar a Amazônia. Recebendo recursos até de Estados estrangeiros, sob a égide de, abre aspas, “programas de cooperação”, e muitas vezes sem devido conhecimento das autoridades brasileiras, ONGs apresentam projetos (peças bem construídas e fundamentadas em dispositivos normativos instituídos por elas mesmas ou por parceiros no poder público), “vencem”, entre aspas, competições internacionais e recebem suntuosos valores. Uma vez que os mecanismos de controle são frágeis ou inexistentes, os recursos são distribuídos ao bel prazer dos dirigentes das organizações. No que concerne à destinação dos recursos, causou estranheza como em muitas ONGs a maior parte dos recursos milionários vão para atividades administrativas, salários e diárias de diretores e funcionários... Aliás, nenhum daqueles que ficou de mandar pra cá o seu vencimento cumpriu. Nenhum deles. Nenhum deles. Nenhum deles cumpriu a promessa feita aqui de mandar para a CPI o valor que eles receberam. É porque, eu imagino, que devam receber quantias que seriam vergonhosas, comparadas ao povo da Amazônia. Tudo isso sob um manto de legalidade - insuficiente, porém, para esconder a imoralidade dos processos. Não foram poucos os programas sociais e projetos de certas ONGs que nunca chegaram aos reais destinatários, as comunidades locais carentes. Ocorre também de, quando chegam, não terem efetividade, ou mesmo servirem apenas para justificar imensas quantidades de recursos desviados. Houve depoimentos, constatados com as diligências e com a investigação, que registraram a atuação das ONGs impondo aos locais uma forma específica de produção, baseada, por exemplo, no extrativismo e no artesanato...
12:04 R	Eu perguntei aqui para a Ministra Marina se se criou a reserva extrativista por determinação daqueles que moram lá, e, se aqueles que moram lá hoje assinassem um documento, um plebiscito dizendo que querem mudar... Ela ficou calada, porque não é para mudar, é para ficar do jeito que está, em detrimento de alternativas mais produtivas, como o uso de tecnologia para lavouras. Outra prática identificada foi a de absoluto e incontestável controle sobre as lideranças das comunidades locais. Assim, ao se estabelecerem junto a determinado grupo ou comunidade, fossem indígenas ou caboclos, logo essas ONGs assinalam aquelas pessoas que lhes são simpáticas, brindam-nas com benefícios pela fidelidade canina e começam a perseguir aqueles que as contestam. Foram relatados casos de "deslegitimação" do discurso que lhes fosse contrário e ataques a membros da comunidade que não lhes fossem submissos por meio de "notas de repúdio" e outras declarações, supostamente emitidas em nome de todo o grupo. Houve relatos das práticas citadas tanto junto a comunidades locais de caboclos e ribeirinhos quanto em grupos indígenas. Note-se que o Brasil tem áreas indígenas em tamanho equivalente ao território da Europa Ocidental. Nesse sentido, surpreendeu o aumento da população indígena brasileira de quase 100% com relação ao Censo de 2010, segundo o Censo de 2020. A esse respeito, os representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística não conseguiram explicar a variação expressiva em pouco mais de uma década. O próprio Presidente da Comissão e outros membros evidenciaram o mecanismo de manipulação desses dados e atribuição de condição de indígena a caboclos e outros grupos por orientação e influência de ONGs. Autoridades e agentes públicos, bem como acadêmicos e outros profissionais, também parecem ter sido cooptados por determinadas ONGs. Seja por meio de troca de favores, seja com homenagens e premiações, seja ainda em razão de convites para participar de conselhos ou de consultorias ricamente remuneradas por organizações, milhares de brasileiros acabam aderindo a discursos falaciosos e atuam em detrimento do país e de seu povo. Mesmo as políticas públicas são determinadas por essas organizações por meio de suas relações com os agentes públicos. Dito isso, Sr. Presidente, passo a me dedicar às conclusões às quais conseguimos chegar depois do árduo trabalho que empreendemos nessa CPI. É sabido que o território amazônico é riquíssimo em depósitos de minérios como ferro, manganês, cobre, alumínio, zinco, níquel, cromo, titânio, nióbio, fosfato, ouro, prata, platina e paládio. De forma mais contundente, nas palavras de um geólogo de uma grande companhia que atua na Amazônia, relatadas pelo ex-Ministro Aldo Rebelo, abro aspas: "O senhor conhece a tabela periódica? Está toda na Amazônia. Tudo o que o senhor imaginar que tem na tabela periódica tem na Amazônia", fecho aspas. Em cima dessa riqueza, contundo, vivem ou sobrevivem as populações mais pobres do Brasil. Dos 27 estados brasileiros, nove têm a maior parte da população composta por pessoas em situação de pobreza. O Maranhão - e isso aqui não é uma pegadinha com a indicação do Flávio Dino, ex-Governador, não, tá? - é o que tem o maior índice de pobreza do Brasil, o Estado do Maranhão, com quase 60% da população em situação de pobreza; seguido pelo Amazonas, que tem 92% do território preservado, com 56,7% de pobreza; Alagoas, com 56%; Paraíba, com 54%; Ceará, com 53%; Pernambuco, com 53%; o Acre, minha terra, terra que eu adotei, terra que lançou a Marina, Ministra hoje de novo, 52,9%, quase 53% da população na linha da pobreza; Bahia, com 51,6% e Piauí, 50,3%.
12:08 R	Três desses estados - Maranhão, Amazonas e Acre - fazem parte da Amazônia Legal. Outros seis estados computaram taxas de pobreza acima da média nacional, que é de 33%, dentre os quais o Amapá, também na Amazônia, com 49,4%, praticamente metade da população; o Pará, também com 49,1%, quase metade da população; Roraima - todos aqui da Amazônia Legal - com 46,8%; e Tocantins, um pouco menos, com 35,8%. Todos também localizados na Amazônia Legal. E por qual razão... O seu estado não está, porque é o estado que tem o melhor índice desses estados que nós mencionamos. E por qual razão essa pobreza persiste? Após mais de seis meses de tomadas de depoimento no Senado, realização de diligências in loco em diversas partes da Amazônia, oitivas de indígenas e de populações locais e análise documental, essa pergunta pôde ser respondida de forma cabal por esta CPI. Existe uma complexa rede de interesses, especialmente estrangeiros, mas também nacionais, concretizados pela atuação de ONGs, auxiliados por membros do Ministério Público, que impõem obstáculos insuperáveis ao desenvolvimento nacional e à vida das populações indígenas e de outras comunidades da Região Amazônica. Repito: insuperáveis, obstáculos insuperáveis. De forma resumida, essa atuação ocorre da seguinte forma: países estrangeiros - dentre os quais grandes emissores de CO₂ - financiam ONGs no Brasil, diretamente ou por meio das suas próprias ONGs, para difundir e implementar uma visão “santuarista”, uma concepção de intocabilidade da Amazônia. Esses financiamentos... Aliás, isso aqui se expressa bem na COP, quando o Presidente da República atual apresenta a Ministra Marina dizendo que ela é a voz da floresta. Eu fiz uma postagem perguntando: "Então, quem fala em nome das pessoas da Amazônia?" Esses financiamentos ocorrem por meio de envio de dinheiro para projetos apresentados pelas ONGs - diretamente ou através do Fundo Amazônia. Recebidas as vultosas quantias de recursos, as ONGs não aplicam os valores em real benefício das populações indígenas e amazônidas; pelo contrário, gastam o dinheiro em altos salários a seus próprios diretores - tanto que não quiseram mandar para cá os seus salários -, no pagamento de consultorias e parcerias ou na realização de estudos sem qualquer serventia prática. Se, entretanto, as ONGs apenas - olhem só este parágrafo - se locupletassem com o dinheiro estrangeiro e deixassem de realizar qualquer projeto útil para a população brasileira, ou seja, se eles só recebessem o dinheiro e não fizessem nada, os danos não seriam tão graves. O problema é que, além disso, elas impedem a realização e o andamento de obras e projetos que, esses, sim, poderiam alavancar o desenvolvimento nacional e a qualidade de vida da população amazônica. Isso é feito de diversas formas. Em primeiro lugar, as ONGs provocam ou atuam em conjunto com o Ministério Público e outros órgãos públicos para barrar toda e qualquer atividade econômica e de interesse público e social que o Estado brasileiro ou as comunidades pretendam desenvolver. Essa atuação foi identificada em várias oportunidades como demonstrado pela CPI. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Pela ordem.) - Senador Marcio, desculpe, sem ter o condão de interrompê-lo, mas houve solicitação de quebra de sigilo de alguma dessas ONGs, já que elas não lhe apresentaram documentos que elas se prontificaram a apresentar durante o transcorrer da nossa Comissão?
12:12 R	O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - O entendimento da assessoria é de que não caberia o pedido de quebra de sigilo. Além disso, o Ibama e o ICMBio atrasam indefinidamente a análise dos pedidos de licenciamento ambiental. Moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes, onde nós estivemos, relataram que aguardam por anos para a construção de uma escola! Depois de a gente dar visão a isso, a Ministra veio a dizer que agora o ICMBio deu a licença para a construção da tal escola. Fazia quatro anos que o pedido estava no ICMBio. O ICMBio chegou ao cúmulo de destruir uma ponte, construída por moradores, que dava às crianças acesso à escola. Também houve diversos relatos de atuação truculenta de agentes públicos, em verdadeiro abuso de autoridade, nas operações de expulsão de pessoas em cumprimento a ordens judiciais. Em segundo lugar, como constatou esta CPI, existe uma verdadeira “porta giratória” entre pessoas ligadas a ONGs e integrantes dos Governos Federal e estaduais. Quando tais pessoas perdem seus cargos no Governo, são alocadas em ONGs, e vice-versa. Quando estão no Governo, elas angariam recursos que serão destinados às ONGs para as quais posteriormente atuarão. Mais do que isso: há casos em que autoridades públicas exercem suas funções enquanto mantêm concomitantemente cargos nas ONGs. A própria Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, é um exemplo disso: mesmo no exercício de tão elevado cargo, ela é Conselheira Honorária do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), que também recebeu recursos do Fundo Amazônia. O caso da Ministra não é o único em que sequer houve a transição: cargos públicos e empregos em ONGs são descaradamente ocupados de modo concomitante. A CPI identificou diversas situações em que representantes de ONGs exercem ao mesmo tempo. Ana Toni, Secretária Nacional de Mudanças do Clima, por exemplo, cumulou, por um período, esse cargo com o de Conselheira do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). Descobriu-se até mesmo um Procurador da República (Ubiratan Cazetta) que ocupa o cargo de conselheiro fiscal de uma ONG (Imazon). Atestou-se, em primeiro lugar, que ONGs têm peso incomum na própria escolha de diretores de relevantes órgãos ambientais. A Portaria GM/MMA nº 378, do Ministério do Meio Ambiente, de 17 de fevereiro de 2023, instituiu comitê de busca específico para, mediante a elaboração de lista tríplice, subsidiar a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima na escolha do Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Dentre os membros do referido Conselho, constam Adriana Ramos, assessora política do Instituto Socioambiental (ISA), que recebe mais de 80% de recursos externos, e Claudio Carrera Maretti, ex-dirigente do WWF no Brasil - participaram da escolha do Presidente do ICMBio. O escolhido para a Presidência do ICMBio foi o Sr. Mauro Oliveira Pires. Ouvido na CPI, na reunião do dia 31/10/23, ao ser questionado pelo Relator, informou que tirou licença não remunerada do ICMBio por um período de três anos, no qual foi sócio, nesses três anos, de uma empresa chamada Canumã, na qual prestava serviços, abro aspas, “na área de licenciamento ambiental”, fecho aspas. Embora a competência para conceder a licença ambiental, na esfera federal, seja do Ibama, o Instituto Chico Mendes também participa do procedimento.
12:16 R	Significa dizer que um servidor público pertencente a um órgão que participa dos processos de licenciamento ambiental passou a prestar serviços para empresas privadas exatamente nessa área. Depois, ultrapassado o prazo da licença, ele retorna ao seu cargo para continuar se manifestando sobre pedidos de licença ambiental nos quais ele, eventualmente, pode ter atuado. Ao receber valores, a título de consultoria, para atuar em favor de particulares em razão do conhecimento e da influência próprios de sua função pública, há indícios de que o Sr. Mauro tenha cometido o crime de corrupção passiva, que pode se consumar em caso de atuação do agente público, abro aspas, "ainda que fora da função", fecho aspas. Além disso, o art. 9º, VII, da Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429, de 1992, tipifica como ato de improbidade, abro aspas, "“aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade”. No caso descrito, o Sr. Mauro Oliveira Pires exerceu atividade de consultoria, conforme ele mesmo reconheceu aqui, para pessoa jurídica que tem interesse a ser atingido ou amparado por ação decorrente das suas atribuições. Vale destacar que o crime de corrupção passiva pode ser cometido, abro aspas, "ainda que fora da atuação", fecho aspas, art. 317. Já o art. 9º, §8º, da Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429, de 1992, tipifica como ato de improbidade, abro aspas, “aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade”. Diante disso e sob pena de incorrer em omissão indevida, ou até mesmo crime de prevaricação, é dever desta Comissão realizar o indiciamento de tal agente público. Ressalte-se que se trata, em verdade, de indiciamento em sua acepção atécnica, ou seja, manifestação que não se confunde com o ato privativo do delegado de polícia, previsto no art. 2º, § 6º, da Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013, por meio do qual, fundamentalmente, mediante análise técnico-jurídica do fato, o delegado indica a autoria, a materialidade e a circunstância do delito investigado. O indiciamento realizado por esta CPI, portanto, manifesta-se como consequência inevitável e obrigatória da identificação de circunstâncias indiciárias de cometimento de determinado delito. De tal modo, o indiciamento realizado pela CPI, assim como o realizado por ato privativo do delegado de polícia, exige um standard comprobatório inferior àquele exigido para o recebimento de denúncia criminal para a decretação de medidas cautelares diversas da prisão e, por óbvio, para a prolação de sentença condenatória. O standard probatório é progressivamente mais alto conforme se passa de um indiciamento para uma sentença condenatória do seguinte modo: a) indiciamento menos exigente; b) recebimento da denúncia criminal; c) decretação de medida cautelar gravosa; d) prolação de sentença condenatória mais exigente. Portanto, para o indiciamento, são suficientes indícios razoáveis de materialidade e de autoria. Diante do exposto, esta CPI indicia o Sr. Mauro Oliveira Pires pelo crime de corrupção passiva, art. 317, caput, e por ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito. Encaminha-se o presente relatório, juntamente com as notas taquigráficas, ao depoimento do Sr. Mauro Oliveira Pires à Procuradoria da República do Distrito Federal para a responsabilização do indiciado, nos termos do art. 6°-A da Lei n° 1.579, de 1952.
12:20 R	Dado o diagnóstico, é hora de propor soluções para, superando os empecilhos colocados por ONGs e determinados órgãos públicos, buscar meios de desenvolver a Amazônia ou, ao menos, atenuar a situação de extrema pobreza em que se encontram as populações amazônidas. Em primeiro lugar, é preciso regulamentar a pesquisa e a lavra dos recursos minerais em terras indígenas, conforme previsto nos arts. 176, §1º, e 231, §3º, da Constituição. Não é possível que, por um lado, os indígenas tenham, abro aspas “direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam” - fecho aspas - e, por outro, eles sejam condenados a não poder efetivamente utilizar tais terras, extraindo delas todo seu potencial econômico. A propósito, vale citar o voto do Ministro Gilmar Mendes sobre esse assunto, proferido no dia 21/09/2023, em que se discutia a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas - inclusive o nosso Presidente Plínio passou esse vídeo aqui. Abro aspas: Nós estamos cansados de ver, mundo afora, que se faz exploração de riquezas sem danos, ou com contenção de danos, ao meio ambiente. A mim me parece que há uma concepção segundo a qual os índios ficam com o direito a bastante terra e ao direito, também, de viverem empobrecidos. Neste país rico! Mas isto é opção deles? [pergunta o Ministro no voto] Ou é a opção desses que se arvoraram em tutores? [Fecho aspas.] Em segundo lugar, impõe-se uma regulamentação mais rigorosa do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). A criação de unidades de conservação torna extremamente difícil... Já falamos de um, que é questão da possibilidade de os índios terem direito, e esse é um projeto, de ter o direito de acessar a sua terra. O segundo projeto: em segundo lugar, impõe-se uma regulamentação mais rigorosa do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). A criação de unidades de conservação torna extremamente difícil a exploração econômica do território, colocando empecilhos às comunidades que vivem nessas regiões. É preciso, portanto, que haja mais cuidado na criação dessas áreas, sob pena de inviabilização da atividade econômica e do desenvolvimento nacional. Para tanto, sugere-se uma alteração no art. 225, §1º, inciso III, da Constituição, de modo que a criação de novas unidades de conservação somente possa ser feita por lei, propiciando uma participação efetiva da sociedade brasileira nessas discussões, por meio de seus representantes democraticamente eleitos. Deixa-se, porém, de apresentar no presente relatório minuta de proposta de emenda constitucional, pela falta de cumprimento do quórum mínimo exigido pelo art. 60, I, da Constituição. E nós vamos apresentar e coletar assinaturas - eu e o Senador Plínio. É preciso, em terceiro lugar, rever a regulamentação legal do licenciamento ambiental. Em verdade, é preciso que o licenciamento de obras deixe de ser examinado somente sob a perspectiva ambiental, passando a considerar, também, os seus impactos sociais e econômicos. Qualquer obra terá sempre algum impacto ambiental. A questão, portanto, não deve se restringir a essa análise, mas deve contrapor os eventuais impactos ao meio ambiente aos ganhos sociais e econômicos para a comunidade atingida e para a sociedade brasileira como um todo. Atualmente tramita no Senado o Projeto de Lei n° 2.159, de 2021, oriundo da Câmara Federal (PL n° 3.729, de 2004), que estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental, procurando dar maior racionalidade ao procedimento, inclusive estabelecendo prazos máximos de análise para emissão da licença. É fundamental que todos os Senadores tenham conhecimento das conclusões desta CPI, que servirão de subsídio para a discussão e votação do referido PL.
12:24 R	De todo modo, também é imperioso que se impeça que a omissão dos órgãos responsáveis pela concessão da licença equivalha à negação do direito do requerente. Com isso, será proposta medida legislativa de acordo com a qual a demora na apreciação do pedido implicará emissão tácita da licença e autorizará a prática de ato que dela dependa ou decorra. Em quarto lugar, não se pode mais admitir a atuação abusiva do Ministério Público e de ONGs no bloqueio do desenvolvimento das regiões amazônicas. Decisões monocráticas concedidas liminarmente por milhares de juízes pelo país paralisam indefinidamente obras públicas relevantes ao desenvolvimento nacional, regional e local, sem qualquer consideração sobre seus impactos econômicos e sociais, sobretudo nos locais mais distantes do eixo econômico central do país. É imperioso, nesse sentido, coibir o uso abusivo de ações civis públicas que se tem constatado frequentemente em nosso país. Para isso, propomos um projeto de lei voltado a garantir maior cuidado na análise dessas ações, mediante: a) atribuição de competência para o processamento e julgamento de ações que tenham por objeto obras estruturantes aos órgãos colegiados dos respectivos tribunais; b) estabelecimento de prazo máximo para o término de inquéritos civis; c) condicionamento da concessão de medida liminar à análise das consequências práticas da decisão e à avaliação do seu impacto sobre a população afetada e o interesse público; d) imposição de reexame periódico da manutenção da medida liminar, sob pena de perda da eficácia. Além disso, sugerimos - e aí tem que ser uma PEC, além dessa proposta - que esta Casa reflita - e já está preparada essa PEC para assinarmos, Senador Plínio e colegas - sobre uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que atribua ao Procurador-Geral da República (PGR) a legitimidade e ao Supremo Tribunal Federal (STF) a competência para processar e julgar ações relacionadas a obras de grande interesse público ou nacional. A aprovação de uma PEC como essa seria, a nosso juízo, o ideal. Em quinto lugar, impõe-se uma regulamentação mais rigorosa das ONGs, visando impedir a continuidade da promiscuidade identificada por esta CPI, em que pessoas transitam continuamente entre ONGs e órgãos públicos, perpetuando um claro conflito de interesses em detrimento dos interesses nacionais. Assim, propomos o aperfeiçoamento de regras de transparência e governança que devem ser observadas pelas ONGs, com a publicação de todas as receitas oriundas do exterior, bem como dos salários e outros benefícios pagos aos seus diretores. Além disso, defendemos a vedação da participação, e o recebimento da respectiva remuneração, de servidores públicos na composição de conselho ou diretoria dessas entidades, além da imposição de um período vedado (quarentena) de atuação nessas funções. Para garantir a eficácia dessas proibições, propomos que a violação dessas regras caracterize atos de improbidade administrativa, seja por violação a princípios da administração pública, seja por enriquecimento ilícito. Ainda nesse contexto, serão encaminhados os achados desta CPI ao Ministério Público, no que diz respeito às relações entre agentes públicos e ONGs, para que sejam realizadas apurações específicas e tomadas as providências cabíveis nas esferas cível, administrativa e penal.
12:28 R	Em sexto lugar, entendemos ser importantíssimo que haja um espaço destinado a discutir a Amazônia dentro do Senado Federal. Estamos falando de mais de 60% do território nacional, com todas as suas necessidades e complexidades. Por isso, estamos propondo a criação de uma Comissão Permanente da Amazônia, a exemplo da Câmara Federal, na qual serão debatidos os temas que impactam a região, as necessidades e as dificuldades, bem como será o espaço apropriado para que se avalie a efetividade das políticas públicas impostas à maior parte do território brasileiro. Para encerrar, Sr. Presidente, eu entendo que a ideia de se criar uma Comissão Permanente da Amazônia é a consequência talvez mais prática, Presidente, da continuidade do trabalho que esta CPI fez ao país e à Amazônia, em particular. Para encerrar, Sr. Presidente, não poderia deixar de agradecer a todos aqueles que se empenharam enormemente para o sucesso desta Comissão. Eu gostaria de agradecer ao Reinilson Prado, à Renata Felix e à Camila Bittar... Uai, tem uma também Bittar aqui também? Quem é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - ... servidores da Secretaria da Comunicação; membros da Consultoria Legislativa que acompanharam todos os trabalhos: Joanisval Gonçalves, Eurico Cursino e Marcelo Cavalli; e também aos servidores do meu gabinete: Felipe Oliveira, Carlos Henrique Araújo, Izabela Bruzaca e Antonio Silva Neto, que se empenharam nessa missão. Não poderia deixar de agradecer a Isabela Dutra, Carlos Eduardo Machado, Fabio Geraldo de Melo Júnior e Jair Brito da Silva, da TV Senado, que acompanharam todas as diligências da CPI, inclusive fazendo história ao transmitir pela primeira vez uma reunião de uma Comissão do Senado realizada no meio da Floresta Amazônica, na cidade de Pari-Cachoeira, na Terra Indígena do Alto Rio Negro. Meus agradecimentos de igual modo à Vania Mercia de Lima, perita da Polícia Federal, e ao Leo de Freitas Fontes, auditor de controle externo do Tribunal de Contas da União, que muito contribuíram para o sucesso desta CPI. Ao meu colega e Presidente eu fiz os agradecimentos de reconhecimento legítimo no começo da leitura. É essa a conclusão do relatório, Sr. Presidente e colegas da Comissão. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Marcio Bittar, pelo brilhante relatório. A gente vai abrir pedido de vista por cinco dias, porque a gente pode ter alguma observação, mas o relatório está excelente, viu? E me permita assinar embaixo desses agradecimentos que o senhor acaba de fazer, que sejam de todos nós da CPI, dos Presidentes e dos seus membros. Eu estou aqui com dois. A Senadora Damares quer a palavra e o Senador Hiran... O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Fora do microfone.) - Primeiro as mulheres. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Senadora Damares. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) - O Senador Hiran é demais, não é? Relator, eu preciso cumprimentá-lo pelo relatório. E, pra quem está nos acompanhando, ele fez um resumo do resumo do resumo. O relatório que está aqui comigo já tem 274 páginas. E, agora com o pedido de vista, é possível que uma sugestão ou outra ainda venha para o Relator. Aqui eu faço coro ao que o senhor disse sobre o trabalho técnico desta Comissão. Eu já conhecia esses meninos da Comissão, já tive oportunidade, inclusive com o Secretário, de trabalhar diretamente com ele em outras CPIs. E o trabalho deles é incrível. E são os heróis anônimos que o Brasil não conhece, que o Brasil não sabe que existem: essa equipe técnica de top, top, top que o Senado Federal tem. Parabéns às assessorias de gabinete também, todos os gabinetes, todos os membros, parabéns!
12:32 R	Relator, eu acho que a CPI, conforme o senhor disse, trouxe à luz o que estava escondido por muitos anos. Não é numa única CPI que a gente vai resolver esses problemas que nos assolam, que é esse império das ONGs no Brasil. Quanto a esta CPI, foram anos o Senador Plínio Valério gritando por ela! E essa nova composição dessa atual Legislatura ajudou muito no sentido de que isso aqui fosse de verdade, acontecesse; e eu me sinto honrada em já no finalzinho ser indicada membro, no finalzinho. Bom para as ONGs, porque se eu estivesse lá desde o primeiro dia, eu ia insistir na quebra do sigilo; mas ia. Ia até o Supremo Tribunal falar sobre isso, porque já tem decisões nesse sentido. Na CPI que a Casa teve, recente aqui, a CPI dos atos de 8 de janeiro, quebraram o sigilo de esposa de pessoas que não tinham nada a ver. Eu tive que ler, com a minha assessoria, conversas íntimas entre marido e mulher. A quebra de sigilo que a CPMI passada fez foi assim absurda. Os requerimentos tinham 30 nomes de uma única vez; 40 de quebra de sigilo. Muita gente. Muito comerciante, pessoal do agro. Inclusive quebra de sigilo que colocava os negócios deles em risco também; segurança pessoal da família. Eu teria insistido. Mas não é uma única CPI, Relator, que vai resolver esse problema. O Brasil precisa saber quão sério é o problema. E o seu relatório traz, Senador Hiran, esse espelho. Eu acho que a gente começa uma jornada de enfrentamento a esse império. A gente não acaba nesta CPI. As recomendações que o senhor traz... Inclusive, eu ainda vou trazer como uma sugestão, porque eu li o relatório... Eu não vi a recomendação da revisão do laudo antropológico lá em Apyterewa. Essa sugestão eu acho que ainda vou trazer para o relatório, porque aquele laudo tem que ser revisto. E que seja uma recomendação da CPI. É muito sério o que acontece. Aqui a gente não conseguiu expressar 10%. E eu quero fazer dois comentários. Quando a nossa Ministra do Meio Ambiente, semana passada, mostrava aqui o relatório do TCU abonando a conduta, do ISA, de ONGs, é claro, é até possível que o relatório esteja dizendo que a conduta deles é extraordinária no que diz respeito ao recurso público. TCU não faz auditoria do recurso privado, Senador Plínio. E o forte dessas ONGs não são os recursos públicos, que elas recebem, a gente sabe que recebem, apresentam o relatório, executam o objeto, mas o que vem da iniciativa privada, o que vem lá de fora, o TCU não pode auditar. É iniciativa privada. Então, que aqueles relatórios do TCU não sejam o salvo conduto delas o resto da vida, porque não é isso. Elas não fazem os movimentos que fazem no Brasil só com verba pública. Não! É muito além disso. E aí, Senador, quando eu vejo a ADPF 709... A Silvia participou do Governo anterior e eu participei. ADPF 709. Quem entrou com a ADPF? A Apib. Quem é a Apib? Qual é a personalidade jurídica que ela tinha na época para entrar? Ah, é uma articulação. Uma articulação entra com uma ADPF que queria impor ao Governo anterior políticas públicas. E o Supremo Tribunal recepciona a ADPF. Eu não sei se a Apib hoje tem personalidade jurídica, não sei. Aí os dois articuladores da Apib, que entra contra a União - são eles que entram contra a União -, um é a Ministra e o outro é assessor especial da Ministra. Olha o tamanho da influência das ONGs no meu país. E mais gente da Apib está aí em altos cargos do Governo. É como o senhor disse: ora são ONGs, ora é Governo, e aí a Apib, por ser autora da ADPF, tem informações do processo, e as informações do processo... São eles que estão executando a política pública hoje. Então é uma confusão que a gente precisa realmente dizer: esta CPI trouxe uma contribuição para a nação, e eu acho que só os nossos netos vão entender o trabalho que foi feito aqui.
12:36 R	E aí eu encerro dizendo assim: eu não vim para cá por vingança, eu não vim para cá para lavar a alma. Mas são 20 anos que eu sou perseguida pelas ONGs, 20 anos perseguida. Eu já fui acusada de sequestro, já tentaram tirar a minha filha de mim, eles articulavam movimentos no exterior para dizer que eu era louca quando eu dizia que nós precisávamos enfrentar o infanticídio em áreas indígenas. O que essas ONGs fizeram com a minha vida? Assassinato de reputação... O senhor não tem ideia. E, quando Ministra, Senador, a política indígena não estava no nosso ministério, lá no Ministério dos Direitos Humanos, porque as ONGs trabalharam aqui nos bastidores do Congresso para tirar a Funai do Ministério dos Direitos Humanos. O Congresso foi influenciado. Sabe por quê? Porque a Damares ia evangelizar índios. Olha os argumentos para tirar a Funai do ministério, na composição da nossa medida provisória. Eu fiquei com a Funai por dois meses, porque o Congresso Nacional decidiu que a Funai não podia ficar, tinha que voltar lá para o Ministério da Justiça, porque eu era louca e eu ia evangelizar índios. Mas, mesmo como Ministra, por conta das crianças... Eu tinha a secretaria das crianças, eu tentei na área ianomâmi. E sabe quais foram os recados que eu recebi? "A senhora não entra. A senhora não vai entrar em área porque as ONGs vão fomentar os índios para lhe machucar, para lhe agredir." Eu fui recomendada pelos serviços de segurança: "Ministro de Direitos Humanos não poder entrar." E não fui só eu. A Secretária Nacional de Saúde também. A gente não poder entrar em área, um agente público, porque a ONG ia incitar índios a nos machucar? Esquecendo que os indígenas nos amavam. Então, assim, Senador... E não fui. Em 2019, eu não consegui ir. Em 20, 21, gente teve aí a pandemia e realmente não poderia estar entrando... Todo mundo não podia entrar em área por causa da contaminação. Em 22, eu deixei de ser Ministra. Eu não fui ver o povo ianomâmi, porque as ONGs disseram que iam colocar os índios para me agredir. O Brasil não sabe destas coisas: ministros não poderem ir em área indígena do Brasil; militares serem questionados por que estão em área indígena. Então, assim, esta CPI trouxe... E o seu relatório - eu estou aqui lendo-o e quero chegar ao gabinete e me debruçar no seu relatório - é um documento histórico, um documento histórico. E aí, Presidente, parabéns pela iniciativa e pela coragem, mas isso aqui, que fique claro para as ONGs, é só o começo - é só o começo! Parabéns ao Relator; parabéns ao Presidente; a todos os membros; à Silvia, não membro, que esteve aqui o tempo todo.
12:40 R	E, como os discursos de Sílvia deram voz, deram visibilidade ao trabalho desta CPI! Nós temos... As passagens da Silvia aqui na Comissão têm milhões de acessos. Quando ela fala como indígena... Parabéns a todos os membros, a todo mundo que esteve envolvido. Parabéns pelo seu relatório. É um marco histórico o seu relatório. Eu acho que eu vejo, daqui para frente, as academias estudando o seu relatório, as universidades... Eu vejo teses de mestrado e doutorado a partir desse relatório. Parabéns, Relator, pela dedicação. Parabéns, Presidente. "Vambora!". Nós só estamos começando. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - E parabéns, Senadora Damares, por esse depoimento, que está registrado. Aí atrás tem o Beto e a Luciene, dois indígenas que foram dos primeiros a virem aqui. Obrigado a eles - Beto e Luciene -, de duas etnias diferentes, que aqui estiveram, até então fazendo parte daquela comunidade indígena invisível, que a gente fez com que o Brasil visse. Senador Marcio. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Dois comentários super-rápidos. Primeiro, quero agradecer. Eu me sinto muito honrado com as suas palavras e estendo o seu reconhecimento a toda a equipe que participou. Um relatório desse não é feito por uma mão, mas por várias mãos, então eu estendo o seu reconhecimento a todos que eu mencionei naquele momento. E, para mim - os dois comentários breves -, o maior de todos os exemplos da promiscuidade é o da Ministra Marina Silva: ela vai para o ministério em 2003, vira Ministra do Meio Ambiente; lá ela engendra a criação do Fundo Amazônia, ela articula a doação para o Fundo Amazônia; e, ao mesmo tempo, as ONGs ligadas a ela e ao Capobianco, que já estava com ela lá, recebem doação desse fundo. Quer dizer, isso, para mim... Ela é a Ministra. Então, nós aqui passamos vários casos, inclusive lá do seu estado, a FAS, em eles jogaram 60 milhões do Governo e de influência do Governo para criar a FAS, e depois o Virgilio - ele disse aqui - sai para ir comandar... Mas, para mim, o maior de todos é o da Ministra: ela cria o fundo, ela capta o recurso e recebe! Quer dizer, é o maior exemplo de promiscuidade. E o outro comentário é que, de fato, da iniciativa do Senador Plínio, um dos reflexos importantes foi ajudar a dar maior visibilidade ainda a uma líder como a Silvia. Quer dizer, eu acho que este também é um ganho da CPI: dar maior visibilidade e dar a ela a possibilidade de, ao se mostrar mais ainda para o Brasil, poder ocupar mais espaço onde a voz daqueles que nunca foram ouvidos passa a ser ouvida. Muito obrigado. Eram só esses dois comentários. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Com a palavra o Senador Hiran. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Para discutir.) - Caro Presidente, Sras. e Srs. Senadores, ilustre Relator, Silvia, que aqui é a nossa membro remida - parabéns pela sua participação... Eu também quero, primeiro, Presidente, parabenizar V. Exa. pela tenacidade, pela luta que foi V. Exa. conseguir instalar esta CPI. Não havia muito interesse de que se instalasse a CPI porque iam ser mostradas essas coisas que foram mostradas aqui, e são coisas incontestes: todos os que vieram aqui não contestaram nada do que nós falamos aqui, não é? E eu vou dar um exemplo muito claro disso. Eu até falei para a Ministra Marina que ela iria para um lugar onde se produz e se queima muito petróleo e se exporta petróleo, não se respeitam direitos humanos nem o meio ambiente, e eu queria ver se ela ia contestar isso lá. E ela disse: "Não; vou contestar sim". Não contestou nada - não contestou nada. Não tem...
12:44 R	Veja bem, a gente não consegue nem compreender quando os países mais poderosos do mundo estão falando em combustível verde e estão brigando por petróleo no mundo todo, inclusive lá na fronteira do meu Estado de Roraima, onde a Venezuela e a Guiana travam essa disputa pelo Essequibo, que tem influência da China, dos Estados Unidos, da Rússia nessa questão da exploração de petróleo, porque nós estamos vivendo duas crises importantes tanto no Cáucaso quanto lá no Mediterrâneo, no Hamas e lá na Rússia, e os países precisam de petróleo. O petróleo vai ficar aí por muito tempo, e as pessoas, os países estão lutando por isso, e querem nos manter alijados desse desenvolvimento, dessa exploração, como vimos aí na questão da exploração no Amapá, da exploração que nós estamos tentando fazer, inclusive lá em Bonfim, na fronteira com o Essequibo, no Rio Tacutu, em que nós temos prospecção e pesquisas que dizem que ali nós temos também um potencial grande de petróleo e gás. Eu estava vendo aqui também a importância do trabalho da nossa assessoria. A nossa assessoria aqui é muito competente. Não fosse pelo trabalho deles, a gente não apresentaria um relatório tão bem feito por V. Exa., Senador Marcio Bittar. Quero parabenizá-lo e parabenizar a todos os membros desta Comissão, que, com seu conhecimento... Esta Comissão é uma comissão muito vocacionada, porque as pessoas que estão aqui, todas vivenciaram todo esse drama, toda essa política nefasta que é feita pelas organizações não governamentais contra o desenvolvimento de quem mais precisa no nosso país, que são os nossos amazônidas. Então, vocês estão de parabéns, todos aqui. Eu não quero me estender muito, mas quero finalizar dando um exemplo do que é o atraso. Já dei vários, mas, lá no nosso Estado de Roraima, nós temos... Fala-se muito na Reserva Yanomami, mas a Raposa Serra do Sol também é muito importante e é muito grande, 1,7 milhão de hectares. Senadora Damares, no Governo anterior, nós levamos o Presidente Bolsonaro, numa das suas visitas, para conhecer uma área lá, que é a área mais adequada do mundo, segundo os técnicos, para se fazer uma hidrelétrica, a hidrelétrica de Cotingo. Essa hidrelétrica seria construída na Cachoeira do Tamanduá, que é uma cachoeira que fica numa região chamada Flexal, perto do Uiramutã. Nós temos todos os estudos de viabilidade técnica. É um vertedouro natural, Presidente, Sr. Relator, que vai ser o contrário do que foi Balbina, porque Balbina é um grande desastre. Balbina produz 50 megas e devastou muito a natureza no Amazonas, o senhor conhece muito bem. Lá não; nós temos um vertedouro natural, onde a gente poderia fazer uma hidrelétrica com o mínimo de impacto ambiental. E olhe só, nós descemos lá num helicóptero, e a segurança toda do Presidente disse: "Não, o senhor não vai descer aí, porque o senhor vai ser mal recebido pela comunidade indígena". Não! Tinha lá embaixo, no chão, assim gravado: "Pode pousar, Presidente". Lá nós pousamos, e as pessoas, os indígenas receberam o Presidente com uma festa e disseram: "Nós todos somos a favor de se construir essa hidrelétrica". Mas o CIR (Conselho Indigenista de Roraima), ligado ao Cimi, cuja maior representante aqui é a nossa Joenia Wapichana, Presidente da Funai, o CIR é que é contra, mas a população é absolutamente a favor. E, a partir dessa política dissociada da aspiração dos indígenas é que nós vivemos no nosso estado e que lá nós temos 33 reservas demarcadas, ampliação de florestas e áreas de conservação que geraram um espaço para que nós pudéssemos explorar agricultura familiar e agronegócio, que é a nossa vocação histórica, de 8% do nosso território. Isso é um crime, esse é um crime que eu acho que esta CPI nos ajudou a desvendar.
12:48 R	E eu quero aqui sugerir, Presidente Plínio, que, já que o Relator falou que todos esses que passaram aqui prometeram nos apresentar declarações de suas movimentações nessas ONGs, a gente pudesse, sim, quebrar o sigilo dessas ONGs, para a gente provar para o Ministério Público Federal e para os órgãos competentes que há alguma coisa de errado na gestão desses recursos, porque principalmente eles têm o condão de prejudicar o país. Isso é um crime de lesa-pátria, um crime que, para mim, é algo extremamente grave, e esta CPI tem essa responsabilidade. Parabéns a todos aqui que ajudaram direta e indiretamente na construção desse relatório! Parabéns, Senador Marcio, parabéns mais uma vez Presidente Plínio e a todos! Quero agradecer. E que nós possamos, ainda ao longo desses cinco dias de pedido de vista, dar algumas sugestões que possam enriquecer ainda mais esse belíssimo relatório. Parabéns a todos! Que Deus os abençoe. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Dr. Hiran. Imagine! Sinceramente, com toda a humildade, eu não aceito essa coisa de que eu sou responsável pela CPI. Imaginem eu aqui sozinho, sem vocês, sem os membros, cada um com o seu conhecimento e com a sua coragem... Todos nós, desde o primeiro depoente aqui... Até mesmo aqueles que nos mentiram aqui também ajudaram - porque mentiram. Então nos ajudaram, a gente pôde, muitas vezes... E, antes que eu passe para a Deputada Silvia, eu queria dizer que a gente ainda vai apresentar alguns projetos. Eu estou vendo, do que o Marcio leu: nós temos seis projetos já... (Pausa.) Obrigado, Hiran. Obrigado mesmo! Você só engrandeceu esta CPI, irmão. O que o Dr. Hiran estava falando, o caso do potássio, são 34 aldeias lá dos muras: 30 aldeias fizeram acordo com a exploração do potássio. Não foram ouvidos. Trinta líderes com mais alguns membros indígenas foram às portas do Ministério Público Federal protestar e dizer que queriam ser ouvidos. O procurador não os ouviu e fez uma live com quatro. Olha só, trinta querem, e quatro não, e ele está dando ouvido para os quatro. Isso mostra aquele relacionamento de que o Marcio tanto fala e que nós falamos desde o começo aqui. Hoje - ainda hoje -, em meu gabinete, eu recebi denúncias contra o ICMBio - Marcio, não deu o tempo nem de passar para ninguém, que foi quando eu estava vindo para cá -, e é fora da Amazônia; no caso, o representante de pequenos produtores rurais, pescadores, agentes de turismo e proprietário de pequenas glebas na Bahia. O relato foi trazido pelo chefe da associação de produtores rurais, agricultores e pequenos pecuaristas, o Ednaldo Menezes - conversei bastante com ele -, que mostra que o ICMBio, no decreto de criação da reserva de Canavieiras, ouçam só, incluiu, em cerca de 100 mil hectares, três cidades - três cidades. É uma reserva extrativista, e eles deixaram lá três cidades dentro do... Que são Una, Belmonte e Canavieiras. Na região limite já tem a Reserva Indígena Tupinambá, com 60 mil hectares, e o refúgio de vida silvestre, com 28 mil hectares. Além disso, 22 milhas mar adentro o pescador já não pode mais pescar camarão, já não pode mais pescar, já não pode viver.
12:52 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Já não estão mais conseguindo nem sobreviver. O ICMBio. Então, você fez muito bem - muito bem - em pedir o indiciamento do ICMBio, que é responsável por aquele regime de escravidão na Reserva Chico Mendes. Eu ouço... Foi tão usada a palavra "honorária" aqui, né? Conselheira honorária ela não é; ela é nosso membro honorário, a Deputada Silvia. A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, obrigada pelo espaço, pela deferência, pela credibilidade, mas, sim, eu vou concordar com a Senadora Damares, nossa eterna Ministra de Direitos Humanos, da Mulher, da Família. Existem organizações que podem até ter nascido com um bom propósito, mas, ao longo do caminho, se desviaram daquilo que era legal. Eu acompanhei a Senadora Damares, na época Ministra, sendo ameaçada por várias articulações, principalmente pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil). Eu nunca fiz parte de nenhum movimento da Apib, e eu sempre fui cobrada por outros indígenas: por que eu não apoiava? Primeiro, porque eu já tinha o entendimento único e suficiente de que concentrar em Brasília para invadir prédios públicos não seria adequado, mas eu também fui vítima deles. Impressionante, eu nunca quis falar sobre isso, mas de tudo aquilo que nós falamos nós temos que ter provas, e eu tenho vídeos que eu nunca tornei públicos, mas eles estão públicos. Todas as vezes que eu digo que eu sofri uma tentativa de assassinato... É gravíssimo o que eu vou falar: ele foi articulado, e eu tenho o vídeo da Ministra Sonia Bone Guajajara, na época apenas a líder da Articulação, convocando outros indígenas para me bater, para fazer aquilo que quisessem comigo. Mas eu nunca tornei isso público, falando, porque eu não queria que a sociedade olhasse para nós e desvirtuasse aquilo que realmente nós precisamos fazer, e eu tenho o vídeo dela, convocando as pessoas, e também tenho vídeo... Antes não era, era apenas uma estudante, uma professora; hoje, atual Deputada Federal Célia Xakriabá, invadindo prédio, gritando "fora, Silvia!", com outras mulheres que varriam o prédio tentando me matar. Oito de janeiro... Oito de... O 8 de agosto de 2019, eu tive que fugir, sim, fugir do prédio, dentro do porta-malas de um carro, para não ser assassinada. Por quê? Porque eu não queria fazer acordos escusos. Essa mesma articulação que, juntamente com o ISA, tenta fazer expansão de terras. A senhora pode me dar aquilo?
12:56 R	Existem documentos de uma reunião que foi realizada em Genebra, em 1981, e, nessa reunião em Genebra, com planos de fragmentação da Amazônia. E nesse documento de uma reunião realizada em Genebra eles deixam claro: criar líderes nacionais para isso, criar emendas constitucionais, impedir estradas, quartéis, tudo aquilo que conotasse desenvolvimento econômico ou qualquer tipo de desenvolvimento na Amazônia. Este documento foi traduzido por um cartório em São Paulo, em 1987. Pasmem! Em 1988, eles conseguiram realizar, finalmente, por meio da nossa Constituição, fazer o art. 231, que eu sou completamente grata por reconhecer os povos indígenas brasileiros, mas com uma determinada vírgula que diz que se deve impedir a alteração da cultura por um vulgo respeito a ela, o que hoje é utilizado ainda, até hoje, para garantir o infanticídio, o estupro coletivo com a desculpa de que faz parte da cultura. Mas quem ajudou e atuou plenamente em 1988 para a construção desse artigo? Nada mais, nada menos que o Marcio Santilli, o atual Presidente do ISA. Hoje nós sabemos que o ISA atua plenamente nessas áreas para impedir o desenvolvimento econômico no Brasil. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Aquele, aquele Marcio Santilli que esteve aqui, que presta serviço pro ISA? A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - Sim, senhor. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Que ganha dinheiro do ISA? É esse? A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - Esse mesmo, esse. E neste documento, na p. 2, neste documento que foi traduzido do alemão para o português, num cartório em São Paulo, ele diz, no seu item b, na p. 2, palavras que são importantes sobre o que deveria ser feito aqui no Brasil: impedir e convencer. No item c, eles ainda garantem: impedir construção de estradas e obras na fronteira, civis e militares. No item d: manter os povos indígenas como em 1500. Na p. 3, no item f, eles dizem: definir o que deve e o que não deve ser terras indígenas, inclusive com a palavra "expandir" - e o principal - acima da soberania de um país. No item g: formar líderes nacionais, identificá-los e usá-los. No item h: fazer forte pressão em cima das autoridades. Tudo aquilo que está nesse documento de 1981 tem acontecido no Brasil: a fragmentação de um país, a utilização inapropriada da questão indígena contra a sua própria nação e mantê-los escravos, sob a ideologia da preservação de uma identidade, mantê-los em 1500, enquanto toda a sociedade avança, para que eles pudessem depois usufruir desse território. Obrigada.
13:00 R	O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Deixe-me fazer um comentário, Presidente. (Fora do microfone.) É por essas e outras que eu me convenci. No começo não passava essa ideia pela cabeça. Hoje eu estou absolutamente convencido de que o Senado deve criar a Comissão Permanente da Amazônia. É uma coisa muito específica. Não dá pra misturar isso com a Comissão de Meio Ambiente. A Comissão de Meio Ambiente se ocupa de outras tantas coisas, também muito importantes. E aí essa questão que é a Amazônia, que é o palco da cobiça internacional, conforme a senhora acaba de relatar e eu também li livros, inclusive doados pelo Senador do Plínio, dizendo da articulação que fizeram forças estrangeiras com o Deputado Fábio Feldmann, à época, na Constituinte, para pressionar... Por isso que a gente diz o seguinte: hoje, quando eles fazem as operações, muitas vezes... "É a lei". A lei que eles criaram. A lei que os lobbys deles fizeram criar no Brasil em 88, e depois outras que vieram sendo construídas e tal. Então hoje, Plínio, eu entendo, como consequência mais do que natural da CPI, a proposta nossa da criação da Comissão, eu sempre sou a favor. Como me considero um liberal clássico, acho que o Estado tem que ter o mínimo de tamanho possível - fui Primeiro-Secretário da Câmara Federal e até hoje sou espantado com o tamanho do gasto que ela tem e, muitas vezes, não produz de acordo com o gasto -, mas eu acho que tudo que nós falamos e vimos, estudamos e ouvimos nesta CPI aponta a necessidade de esse trabalho continuar. E eu não vejo outra maneira mais eficiente de esse trabalho continuar do que o Senado, Presidente Plínio, se comprometer de criar a Comissão Permanente da Amazônia. O interesse internacional é ali. Quando a Ministra vai para COP, ela não vai falar do que está acontecendo lá em Alagoas, ela não vai falar dos rios, dos grandes centros urbanos que estão assoreados, que é onde vive a maior parte da... não, é a Amazônia, é a Floresta Amazônica, é a Amazônia e tal. Então, é lá. Se é uma coisa específica, de interesse mundial, eu acho que nós também temos que ter uma comissão específica para continuar o trabalho da CPI, não mais com tempo determinado para fazer esse... Por exemplo, eu gostaria de, pela CPI, ter ido a todos, e nós não fomos... Eu fico... Termina o prazo e eu ainda fico com o gosto de que eu queria ir para Roraima, lá onde foram criadas essas coisas todas, como eu falo, mesmo com o relatório de um esquerdista contra. O Lindbergh Farias, que hoje voltou a ser Deputado Federal... criou-se uma comissão externa para analisar lá a criação da reserva que foi feita, e ele foi contra. Eu li o relatório inteiro. Inclusive, quem me orientou lá na sua sala foi o Aldo Rebelo. Ele disse, "olha, pega o relatório do Lindbergh. Ele era o Relator e ele era contra a criação da Yanomâmi nos moldes que foi criada", e foi criada por cima de todo mundo. Então, eu gostaria de ter ido lá com a Comissão. Eu gostaria de ter ido lá para ver o que a senhora não pôde ver nem como Ministra. E isso pode ser feito e deve ser feito com a Comissão Permanente da Amazônia. Então eu acho fundamental e, de antemão, já digo que nós temos pessoas aqui mais do que... São nove estados vezes três, são 27 Senadores, é um terço. Enfim, era só isso. Muito obrigado. Parabéns, Silvia. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eu não sei se vocês lembram, mas no primeiro depoimento aqui do fundador da FAS, eu falei para ele, dizendo boas-vindas, que aqui não era inquisição, tribunal do júri, mas que ele observasse que só tinha Senador que conhece a Amazônia. Era um aviso para dizer, "não mente, porque a gente vai saber que está mentindo", mas nenhum deles me ouviu e me atendeu. Deputada Silvia, qual foi o ano de Genebra? A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP. Fora do microfone.) - 1981.
13:04 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Pois é, olha só, de 81 essa organização, mas, antes de 81, as missões os cientistas disfarçados, pesquisadores disfarçados geraram isso aí, essa intromissão desse pessoal. Eu lembro, e vale a pena, Damares, que eu gostava de fazer letras de música, a gente ganhou um festival em 81. E em uma das passagens eu dizia assim: "Dói ver essa 'estranjada' enfiada na mata roubando a gente". Em 81. Faz parte da letra de música que eu fiz e que ganhou o festival. Estão vasculhando minha vida toda. Já encontraram algumas coisas sobre a minha vida, mas estão relacionadas sempre à Amazônia. Agorinha, acabaram de descobrir que eu tenho um chalé numa reserva de desenvolvimento sustentável, há 30 anos - desenvolvimento sustentável. A pessoa não sabe nem o que é, na ânsia de... Eu sempre disse à minha família, à minha mulher, minhas filhas, que não tem perigo de me agredirem, de sequestrarem, de baterem, não tem, porque onde a gente anda... Mas tentar denegrir a imagem tem. Agora, imagina só, caboclo de beira de rio ter medo de injúria, calúnia, difamação? De forma alguma. Homem público não pode se dar a esse luxo de ter receio. Mas estão vasculhando as nossas vidas, Damares. Por isso que eu digo: não sou só eu, não. Eu recuso o que vocês jogam pra mim, essa responsabilidade. Isso foi um compromisso que eu assumi com o eleitor do Amazonas e da Amazônia. Sanei esse compromisso de jogar luz nessa escuridão. E, como a senhora bem disse, Senadora, é o começo, é o início, é o início. Onde a gente passa, qualquer lugar, as pessoas elogiam por isso, mas é só o início. O relatório do Marcio, que está muito bom, vai depender das autoridades competentes para dar andamento. E eu sempre disse que, se eles não derem, não tem problema, nós vamos dar esse andamento. E aqui dou uma satisfação ao líder indígena Karé, porque a gente foi lá em São Félix do Xingu e ele foi ameaçado de morte. Aí é pelos índios mesmo, as ONGs não botam a cara nisso. Imagina o cara acostumado com tudo do bom e do melhor, vai se meter na aldeia pra ameaçar alguém, vai se rebaixar? Eles só conduzem, manipulam. E o Karé foi ameaçado, sim, e nós pedimos providência. A Senadora Damares é que deu o caminho correto de onde deveríamos fazer. A gente já enviou um ofício ao Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania: proteção aos depoentes da CPI das ONGs. A gente está pedindo proteção ao Karé, porque ele precisa mesmo. A gente teve também outro que esteve aqui, do Pará, o Samuel... E aí a gente está lidando é com isso, mas isso aqui é só começo, só as coisinhas que vocês podem saber. Pesa sobre os nossos ombros, sim, a responsabilidade alta, coragem. Isso não é coragem, isso é compromisso que a gente tem com o nosso povo, todos nós, as filhas da Damares, do Marcio. É um compromisso que a gente tem com a nossa população. Lá na Bahia, olha só, é a mesma coisa: embargam terra, cortam energia, apreendem... Na Bahia. Então acontece no Brasil inteiro esse tipo de coisa. Quinta-feira, não pela CPI, mas enfrentando as ONGs, eu vou a Autazes reunir com as 30 comunidades indígenas, os 30 que querem o potássio; os quatro que não querem não sei se eles vão. Eu vou lá para ver se a gente encontra a solução, e depois vou lá com o procurador. Aí já não é a CPI, a CPI está em vigor, mas eu irei lá, sim, como interessado e sem nenhum medo, nenhum receio. Eu vou estar entre amigos lá, eu não vejo problema nisso. A gente tem que cumprir com a nossa missão. O Senador Beto já não está mais, o Senador Styvenson parece que não conseguiu esperar, e eu não os critico por isso. Marcio, eu vou apresentar alguns projetos de lei, como...
13:08 R	Eu estava ouvindo você falar aí da quarentena, já tem transparência e a gente vai poder dar a nossa contribuição. Eu estou esquecendo de algo, Senadora Damares, alguma coisa? Silvia, Marcio? Então, deixa a gente fazer um resumo: a CPI não acaba hoje, é só dia 19, não acaba hoje. A gente tem requerimento aprovado da Funai, tem requerimento aprovado da Foirn, lá de São Gabriel da Cachoeira... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Da Guajajara também tem... tem requerimento aprovado da Guajajara também, então a gente decidiu isso e a gente quer ouvi-los. A intenção era a Ministra Marina ser a última, mas, como aqui não tem bobo, a gente convidou primeiro, sabendo que ela recusaria, para então convocá-la. Eu acho engraçado, eles chegam aqui ao meu lado, olham para a gente com desdém, se achando melhores do que a gente, e aí está a razão de a CPI ter conseguido ser instalada: subestimaram. Subestimaram. E vocês - Damares -, dessa nova legislatura, colaboraram demais. A gente conseguiu 28 assinaturas, pedindo. Aí caducou. Com a nova safra, foram 41 assinaturas para pedir a prorrogação - 41 -, ou seja, metade mais um. Então, aqueles que assinaram a prorrogação têm igual participação no sucesso, no objetivo desta CPI. Desde o começo, peguem a primeira sessão que vocês vão ouvir eu falando do mesmo jeito: isto aqui não é para demonizar ONGs, não vamos ter a ousadia de demonizar ONGs. Isto aqui é para separar o joio do trigo. Não é uma questão de Bolsonaro e Lula, Lula e Bolsonaro, não é uma questão de direita e esquerda. Ela transcende essa questão. É uma questão desses colonizados que pensam e querem agir como colonizadores, que brigam, que pugnam pela nação colonizada, contra a gente, porque nós queremos uma nação liberta, soberana. Esta é a questão: a soberba contra a humildade, a simplicidade. Mas na guerra daquela senhora, é isso aí, aquela senhora, a outra mulher, quem depôs aqui o tempo todo, só não tiveram coragem de dizer que a gente está certo e seguiram adiante. Não temos o direito de fraquejar, não temos esse direito de fraquejar. Que vasculhem nossas vidas, depois da CPI, ou respondam qualquer coisa, mas até lá não tirem a nossa atenção. Vasculhem, vejam, trabalhem, façam o que acham que tem que fazer, e nós cumprimos com o nosso papel, com a nossa missão, que é mostrar ao Brasil isto, que é abrir a caixa-preta, porque a caixa-preta existe nos aviões, e a caixa-preta existe nessas ONGs, e a caixa-preta existe nos ministérios, e a caixa-preta existe no Ibama, na Funai e no ICMBio, e haja caixa-preta. Nada mais, não é? Nada mais, deixa eu ler aqui. Eu não aprendi até hoje. Deixa eu ver aqui. Antes, coloco em votação as atas das 29ª e 30ª Reuniões, solicitando a dispensa de suas leituras. Os Srs. Parlamentares que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Não havendo nada mais a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Haverá pelo menos mais uma. Agradecendo a todos, desejando a paz de Cristo sempre, muito obrigado pela força de vocês. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - Eu que agradeço. (Iniciada às 11 horas e 22 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 11 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

05/12/2023 - 31ª - CPI DAS ONGS