12/12/2023 - 1ª - Comissão Temporária Interna em Comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador

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Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todas e a todos os presentes, àqueles que nos assistem pelas redes do Senado.
Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Temporária Interna criada pelo Requerimento nº 752, de 2023, e que tem o objetivo de planejar e coordenar, no prazo de 365 dias, as atividades de comemoração dos 200 anos da Confederação do Equador.
Esta reunião destina-se à instalação da referida Comissão e à eleição da Mesa desta Comissão, ou seja, dos cargos de Presidente e Vice-Presidente.
Instalada a Comissão, consulto os colegas sobre as indicações para o preenchimento dos referidos cargos, passando a Presidência, neste momento, ao Senador Fernando Dueire, membro titular desta Comissão, para que proceda às escolhas dos membros Presidente e Vice-Presidente. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Dueire. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PE) - Boa tarde, Sras. Senadoras e Srs. Senadores aqui presentes, senhores e senhoras.
Foram indicados...
Esta Comissão tem um papel relevante. Na verdade, no século XIX, o país, o Brasil, ainda imperial, passava por momentos difíceis, e Pernambuco exerceu um grande papel, tanto em 1817 quanto em 1824, quando nós vamos ter marcantes presenças de movimentos libertários.
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Esta Comissão, iniciativa louvável da Senadora Teresa Leitão, nos cativa e nos prende a refletir sobre um passado extremamente relevante, porque alguém já disse que o futuro tem um coração antigo. Na verdade, é através do retrovisor que nós temos a memória, onde nós temos a condição de construir o futuro.
Foram indicados para a Mesa, para a Presidente, a Senadora Teresa Leitão, e para Vice-Presidente, a Senadora Jussara Lima.
Consulto sobre a possibilidade da escolha da Presidente e da Vice-Presidente dar-se por aclamação. (Pausa.)
Em concordância com o Plenário, declaro eleita para o cargo de Presidente a Senadora Teresa Leitão, a querida Senadora Teresa Leitão, e, para o cargo de Vice-Presidente, a não menos querida Senadora Jussara Lima.
Feito isso, passo a Presidência dos trabalhos à Sra. Senadora Teresa Leitão.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada, Senador Fernando Dueire, e Senadora Jussara Lima, por dividir conosco esta Presidência.
São membros titulares desta Comissão, além de nós três, Teresa Leitão, Fernando Dueire e Jussara Lima, o Senador Humberto Costa e a Senadora Ana Paula Lobato, e, suplente, o Senador Efraim Filho, faltando duas indicações, que serão feitas pelos partidos consultados.
O Senador Fernando Dueire fez algumas menções importantes ao nosso objetivo e à finalidade desta Comissão. A revolução conhecida como Confederação do Equador, que teve lugar em 1824, notadamente na Região Nordeste, representa um momento importantíssimo da trajetória histórica do Brasil, merecendo ser comemorada e mantida na memória coletiva da sociedade, devido às suas marcantes contribuições para os valores democráticos, tão fundamentais para a civilização e para a própria civilidade das nossas relações políticas e sociais. São princípios essenciais, que aquela revolução, na esteira da revolução de 1817, como bem citou o Senador... São inequívocos na busca por autonomia política e econômica, ao mesmo tempo em que se defendiam os direitos individuais e as liberdades civis.
A revolução Confederação do Equador foi um marco na história das lutas democráticas do Brasil. A Confederação simbolizou aspiração ao buscar a criação de uma República federativa, algo que um governo mais representativo e participativo na Região Nordeste, na qual diferentes estados puderam colaborar em um sistema de poder descentralizado.
Esse espírito democrático de permitir que diferentes vozes fossem ouvidas ressoa até os dias atuais, reforçando a necessidade e a importância de marcarmos esse bicentenário com o envolvimento do Senado.
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Pernambuco, que é a nossa terra e que foi a matriz, inclusive com a figura de Frei Caneca - a Senadora sabe disso -, que foi fuzilado lá, onde hoje é o Forte das Cinco Pontas, tem também a sua comissão; temos uma comissão criada pelo Governo do estado, e nós estamos em busca de uma articulação com a Vice-Governadora, que é a Presidenta dessa comissão, para envolver, de maneira bem efetiva, a Assembleia Legislativa de Pernambuco, fazendo, portanto, um trabalho conjunto.
E eu peço a V. Exas. que a gente hoje aprove só as diretrizes do que virá a ser o nosso plano de trabalho, para que a gente possa dedicar um tempo mais profundo para tudo que a gente vai fazer, já com a nossa eficiente assessoria, já com experiências que o Senado tem de Comissões nesse sentido.
Nós tivemos a Comissão dos 200 anos da República... Não... Sim, dos 200 anos da República, tivemos a da Independência, para o ano teremos também os 200 anos do Senado. Então, são coisas que se entrelaçam, e a gente quer fazer um trabalho que envolva esses estados, que envolva, sobretudo, o espaço que a gente tem lá em Pernambuco dedicado a essa revolução - porque foi o espaço onde Frei Caneca foi assassinado, que hoje é o Forte das Cinco Pontas -, envolva a Mesa Diretora da Casa, com a presença, quem sabe, do nosso querido Presidente Rodrigo Pacheco, em uma sessão solene na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Outra iniciativa seria um livro que a gente pode publicar - a editora do Senado é de altíssima qualidade. Temos coisas muito boas produzidas aqui -, exposições que a gente pode fazer a partir do acervo da Companhia Editora de Pernambuco.
Enfim, são ideias que estão abertas ao aperfeiçoamento, que estão abertas para a gente fazer um detalhamento mais profundo e, conforme a orientação da nossa assessoria da Comissão, delimitar isso no tempo que nós temos, para produzir um memorial, de fato, que represente a importância desta Comissão.
Então, eu enviarei as ideias para os membros da Comissão a tempo de receber as contribuições, para que, na próxima reunião, que será no próximo ano, a gente possa aprovar o plano já detalhado, a partir desses enunciados que eu acabo de anunciar.
A palavra está facultada. Alguém deseja falar?
Senadora Jussara.
E, em seguida, já passaremos para os trâmites do encerramento.
A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI. Para discursar.) - Boa tarde.
Gostaria de cumprimentar a Presidenta desta Comissão, Senadora Teresa Leitão, e cumprimentar o Senador Fernando Dueire, dois pernambucanos muito empenhados em levar as melhores coisas para o povo de Pernambuco - isso é muito louvável -, e estamos aqui falando de uma grande Comissão, para a comemoração dos 200 anos, do bicentenário da Confederação do Equador, um importante movimento revolucionário que se iniciou em Pernambuco e logo se espraiou pelo Nordeste do Brasil Império, sob a condução de Frei Caneca e outros líderes.
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A Confederação do Equador foi um levante de caráter republicano e separatista contra o autoritarismo de Dom Pedro I após o fechamento da Assembleia Constituinte de 1823 e a imposição da Constituição de 1824, que lhe assegurava poderes absolutistas. Apesar de abafada pelas tropas imperiais e da condenação à morte da maioria de seus líderes, ela foi a semente para diversos levantes pelo fim da monarquia e implantação do regime republicano no Brasil.
Aproveito então o ensejo para destacar a bravura de Bárbara Pereira de Alencar, uma sertaneja da cidade de Exu, em Pernambuco, ativista destacada da Confederação do Equador, de 1824, e também da Revolução Pernambucana e da Revolução do Crato, de 1817.
Bárbara foi uma das responsáveis pelo levante que culminou na emancipação da região do Crato, na Capitania do Ceará, que, por oito dias, se tornou uma república independente da Coroa portuguesa. Por este motivo, tornou-se a primeira presa política do país, foi acorrentada com os revoltosos e obrigada a ir a pé até Fortaleza, num percurso de um mês e cerca de 600km. Bárbara ficou presa por mais de três anos.
Esta heroína sertaneja se tornou ícone da força e do empoderamento feminino nos idos do século XVII do Brasil Colônia e do Brasil Império, um período em que ser mulher era um fator absolutamente limitador, até mesmo incapacitante.
Bárbara viria a ser avó do escritor cearense José de Alencar.
Para nós, piauienses, ela tem uma importância e um simbolismo ainda maior, pois, após toda a saga de sua bela história de vida, Bárbara de Alencar se estabeleceu em minha cidade natal, Fronteiras, no Piauí, e lá viveu até seus últimos dias, falecendo em 1832, em sua fazenda, Alecrim, aos 67 anos de idade. Por sinal, eu conheço a casa em que ela ficou esse período e em que ela faleceu.
Bárbara foi um grande exemplo para muitas outras mulheres que viriam a lutar pelo Brasil e merece muito mais destaque do que a história lhe reservou até hoje. Precisamos colocá-la em evidência, para promovermos uma justa e merecida reparação histórica, para que sua vida seja inspiração para todas as mulheres brasileiras.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada, Senadora.
Quero agradecer as palavras iniciais do Senador Fernando Dueire, que ressaltou a importância desta Comissão, e agora, já falando como Vice-Presidenta, as palavras da nossa Senadora Jussara Lima. Acho que nós faremos um belo trabalho.
Coincidentemente, a maioria dos Senadores que comporá esta Comissão é do Nordeste, e essa identidade certamente vai nos ajudar. Não que a revolução não tenha sido importante para todo o Brasil e que outros Senadores que possam vir de outros estados não sejam muito bem-vindos e bem-vindas, mas isso vai resultar, certamente, numa identidade muito produtiva, para que a gente tenha um trabalho de visibilidade, um trabalho de afirmação da nossa identidade revolucionária.
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Revolução não é coisa do passado; revolução é coisa do presente: influi sobre posturas, influi sobre projetos de lei, influi sobre relações políticas, influi sobre relações sociais. E, se nós não vamos usar armas, certamente teremos bons argumentos para revolucionar com esta Comissão.
Muito obrigada a todos e, não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 13 horas e 42 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 56 minutos.)