Notas Taquigráficas
12/12/2023 - 32ª - CPI DAS ONGS
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 32ª Reunião da Comissão criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 292, de 2023, para investigar a liberação pelo Governo Federal de recursos públicos para ONGs e OSCIPs, bem como a utilização por essas entidades desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 2022 até a data de 1º de janeiro de 2023. Na presente reunião, daremos início à deliberação do relatório final apresentado pelo Senador Marcio Bittar. Antes, porém, saudamos o Senador Beto, o Senador Mourão, o Senador Jaime e os outros Senadores que estão chegando. Principalmente para as pessoas que nos assistem pela TV Senado, vamos apresentar só o resumo da nossa diligência, são três minutos ou três minutos e meio de um vídeo que tem da TV Senado, agradecendo mais uma vez a participação da TV Senado, que foi fundamental para a divulgação das nossas atividades. A gente tem aquele vídeo só da nossa diligência? Por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Por que nós mostramos esse vídeo com a diligência? Porque a nós cabia não só estar certos, mas mostrar... parecer que está certo e mostrar que estávamos certos. Algumas críticas, Senador Mourão, têm sido do pessoal da base do Governo de que a gente não encontrou erros para punir ONGs. Nunca foi punir, porque a legislação é que diz se pode ou não. Encontramos muitos erros, muita coisa errada e estamos mostrando aí. Agora, se a legislação brasileira não criminaliza esse tipo de prática das ONGs, cabe a nós, como legisladores, preencher essa lacuna. Esse é o lado propositivo da CPI das ONGs. Antes de passar ao Relator... (Pausa.) Está bom, aqui tem um resumo da nossa atividade e como foi instalada. |
| R | A Comissão foi instalada em 14 de junho de 2023, com o prazo de funcionamento de 130 dias. Por volta do terceiro mês de funcionamento, vislumbramos que os 130 dias não seriam suficientes para concluirmos o trabalho. Protocolizamos, no mês de outubro de 2023, requerimento de prorrogação, solicitando mais 57 dias. Essa solicitação foi assinada por 41 Senadores e Senadoras. Em 17 de outubro de 2023, o Presidente do Senado Federal encaminhou à publicação o requerimento de prorrogação apresentado por esta Comissão, contendo, claro, as assinaturas de 41 Senadores. Foram realizadas 32 reuniões, contando com esta. A Comissão aprovou um total de 140 requerimentos. Realizamos 24 oitivas, ouvimos dezenas de pessoas nas diligências realizadas nos Estados do Amazonas, Acre, Mato Grosso e Pará. Foram expedidos 280 ofícios e recebemos centenas de documentos, entre ostensivos e sigilosos. São os dados colhidos pela nossa Secretaria. Por que muitos requerimentos e poucas audiências? Muitos requerimentos para não deixar o leque aberto daquilo que nós achássemos que seria conveniente, que seria bom para ouvir na CPI. Achamos por bem ouvir seis ONGs. É bom que o brasileiro, que a brasileira saiba e a gente reitere e reafirme: dessas seis ONGs ouvidas, elas, juntas, já arrecadaram mais de R$3 bilhões - isso é um dado para colocar sempre para os brasileiros -: uma, 400; outra, 800; milhões desde que foram fundadas. Esse dinheiro a gente pôde comprovar, sim, que é gasto, a maior parte, entre eles mesmos. Como eu digo, se a legislação brasileira não criminaliza isso, nós não podíamos, no relatório, criminalizá-los. Senador Beto, o senhor apresentou um voto em separado. Pelo rito, o senhor não poderia falar, já apresentou, mas aqui, desde o começo, isso aqui é livre e aberto. Então, a gente abre para o senhor pelo menos dez minutos para que o senhor possa resumir. Eu peço que seja - está aberto - em dez minutos, porque, com o voto que você apresentou, já estaria feito o seu trabalho, mas aqui nós estamos entre companheiros que buscam a verdade e fazer o que é de melhor. Dez minutos, Beto. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Tá. Sr. Presidente, Sr. Relator, demais membros da CPI, eu fiquei até, agora, indeciso, porque eu imaginei que eu tivesse direito de falar mesmo, mas quero dizer o seguinte: primeiro, eu procurei, nesse período da constituição da CPI, fazer uma... ter uma postura aqui, Sr. Presidente, de que a gente pudesse estar sempre dialogando. Procurei Presidente, Relator, para que a gente pudesse sempre dialogar e pudesse chegar a um bom termo no final dessas ações. Acho... E uma das preocupações minha desde o início foi de que a gente não saísse num processo de criminalização já de antemão das ONGs no Brasil. Nós temos 8%, na Região Norte, da população do país e 7% das ONGs constituídas no país estão na Região Norte. Portanto, não há, primeiro, esse debate de que lá na Amazônia é que tem as ONGs, que tem tudo e no restante do Brasil... E nós só fizemos... Nós temos um pouco menos, inclusive, no percentual nacional, de ONGs do que nós temos de população na região. Segundo, tem muita gente que fez muita coisa importante e boa. Eu nunca participei de nenhuma ONG, nunca compus nenhuma ONG, mas fui, ao longo da minha vida, representante dos trabalhadores - federação de trabalhadores na agricultura, sindicatos de trabalhadores rurais -, e, de vez em quando, alguma dessas prestava algum tipo de assessoria, alguma consulta a dados que essas ONGs... Portanto, muita gente fez, e as mais diversas ONGs, ligadas às igrejas, ligadas aos movimentos sociais. |
| R | Enfim, nós temos um conjunto de ONGs, e nós não podíamos sair já com uma narrativa de que as ONGs é que são o mal do Brasil. Nós temos a ausência do Estado na Amazônia durante muito tempo, a falta de programas sociais, o que levou à pobreza... Não reputo que a pobreza das comunidades indígenas, que é um fato, das comunidades ribeirinhas, das comunidades quilombolas seja um fruto do trabalho das ONGs. Acho que nós temos um problema sério de ausência do Estado na região e de ausência de políticas públicas na região. Órgãos que poderiam estar fazendo muito para essas comunidades são desestruturados. Eu participei muito ativamente das ações do Incra no meu estado. O Estado do Pará tem cerca de 30% dos assentados da reforma agrária do Brasil; é o único estado que tem três superintendências do Incra no Brasil - é o único estado que tem três superintendências do Incra. Quando eu fui Superintendente do Incra, eu tinha 450 servidores. Isso há pouco tempo, não é tão longe - 450 servidores. Voltamos agora ao Governo, e tem 150 servidores; não dão conta de prestar o serviço. Eu estou colocando emenda lá, Deputado Marcio, e não tem engenheiro agrônomo para poder ir fazer o projeto, para elaborar, mesmo a gente estabelecendo emenda parlamentar, até porque eu tenho compromisso com essa base. Então, a ausência do Estado, a falta de política para aquela região foi o que determinou esses índices de pobreza que nós temos. Não é, aqui, na minha avaliação, responsabilidade das ONGs. Pode ter uma ou outra que tenha algum tipo de responsabilidade por uma determinada comunidade. Fiquei preocupado em alguns momentos. Eu não fui à Apyterewa, por exemplo. Eu não fui à Apyterewa, que é do meu estado. E eu conheço ali, tem uma decisão judicial. Nós temos defendido - eu, o Governador do estado... Já foi feita a desintrusão da reserva indígena dos índios tembés no nordeste paraense, e agora tem umas duas ou três reservas em que precisa ser feita a desintrusão já por determinação judicial. E nós temos feito um debate... Aqui está um Parlamentar que acha que tem que se fazer o processo correto de indenização de todos aqueles que estão ali dentro e que entraram de boa-fé. Aqui tem um Parlamentar que acha que se tem que assentar os que são clientes da reforma agrária em áreas decentes, não nessas áreas distantes, e dar condição para poder fazer infraestrutura. Não dá para poder chegar lá, fazer a desintrusão e jogar as pessoas fora, como se nada tivesse acontecido. Aqui tem um Parlamentar desse nível. Mas eu fiquei preocupado com as falas que eu ouvi. Eu não fui, mas a gente acompanha, tem o relato, está certo? Eu fiquei preocupado com as falas que eu ouvi. Tem um Deputado, por exemplo, do meu estado, o Caveira - conheço, respeito e tal -, que, pela posição política, o discurso é: "Não se pode admitir um Presidente ladrão que chegou ao poder, um ministro que vai para o Supremo para poder... um comunista que vai para o Supremo". Essa aqui é a retórica da campanha política passada, não era o objetivo da CPI. Isso aqui é claro, e em determinado momento foi essa a questão da campanha, todo o discurso que foi feito na campanha passada, em uma tentativa de fazer com que a CPI reproduzisse aqui essa narrativa. Foi esse o debate. Nós chegamos ao final da CPI, na minha avaliação, sem uma... Vou pegar uma ONG aqui. O que foi efetivamente que ela cometeu de erro - que não está estabelecido na legislação e que não está estabelecido na relação com quem ela se conveniou? Porque aí eu posso pedir indiciamento, eu posso fazer... Nós temos um discurso, na minha avaliação, mais genérico, que é uma coisa que já vem sendo feita e falada há muito tempo: "A responsabilidade é das ONGs, essa questão toda da mudança, de que não existe mudança climática, é isso que faz a pobreza na região...". Então, eu avalio que esse não era o bom caminho. |
| R | Eu, inclusive, fiz um requerimento na CPI pra pedir informações do TCU. Depois o Senador Plínio fez um requerimento para convocar - convocar, não, convidar, porque nós usamos esse termo -, para convidar o TCU pra vir à CPI, mas não foi trabalhada a vinda do TCU na CPI. Não foi... Essa não foi a prioridade. E o TCU foi um dos órgãos que avaliou essa questão de como se aplicavam os recursos do Fundo Amazônia, de como se trabalhava na aplicação desses recursos. Ora, eu entendia que aquilo podia nos dar elementos claros de como se fazia o processo de investigação. Então, por todos esses motivos, eu estou apresentando um relatório em separado. Nessa questão do indiciamento do Presidente do ICMBio, servidor de carreira, que trabalhou no ICMBio e saiu em 2012 a pedido, a legislação permite que as pessoas façam isso. Saiu, voltou em 2015 pro Governo de novo. Não voltou pro ICMBio, voltou pro MDA. Em 2019 é que voltou ao ICMBio. Não vejo nenhuma ação que possa dizer: "Ele saiu daqui, foi lá, trabalhou pra alguém e voltou pro estado ou trabalhou lá no estado pra dar uma coisa, pra que pudesse ganhar alguma coisa do ponto de vista pessoal, do ponto de vista...". Não existe isso. Não tem nada que possa apontar isso aqui. Aí fazer o indiciamento destrói a reputação de uma pessoa, de um servidor público que está há um tempo... Eu sei que, daqui a pouco, pode dar em pouca coisa isso, porque nós estamos aqui apresentando uma questão que o Ministério Público vai avaliar se toca. Mas imagine só o estrago que faz na vida da pessoa aqui do ponto de vista da sociedade, muita gente reclamando, o estrago que faz na vida desse servidor, ao dizer: "Não, saí da CPI indiciado como se tivesse cometido um grave erro, fui pra ali, prestei serviço a uma madeireira, voltei, fiz licenciamento". O ICMBio nem licenciamento faz. Não é atribuição e o ICMBio não faz licenciamento. O licenciamento é do Ibama, e é parte do licenciamento. Hoje a maioria dos licenciamentos são feitos pelas secretarias estaduais de meio ambiente, e não pelo Ibama. O Ibama é 5%, 10% do que é o licenciamento nacional. Então, não há nenhuma questão, na minha avaliação, que possa indicar que nós estamos pedindo indiciamento... E esse pra mim é o fato mais grave que tem no relatório. Por isso, estou apresentando... Essa pra mim é a questão mais grave que nós temos no relatório. (Soa a campainha.) O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - No restante, tem questões com que eu concordo, inclusive concordo em muito com o relatório ao criar uma Comissão, por exemplo, da Amazônia no Senado Federal, sou defensor. Acho que nós temos que ter uma Comissão da Amazônia. É tão importante isso que nós temos que debater. São propostas que estão estabelecidas. Como fazer na legislação pra chegarem mais recursos à mão das pessoas e não ficar muito só na parte gerencial e administrativa das ONGs, tem a minha concordância pra que a gente possa fazer isso, mas não posso votar num relatório - por isso, apresentei... - que indicia uma pessoa sem ter uma prova de que ela cometeu um crime. Ele fez isso e a legislação permite. Então, primeiro mude-se a lei. Primeiro a gente tem que - e é papel, inclusive, do Senado - poder mudar a lei para dizer: "Olha, se tu foi de uma ONG, tu não pode ser do Governo; ou, então, se tu foi do Governo, tu não pode voltar para uma ONG". Mude-se isso. Mude-se que o empresário não pode ser empresário e depois vir para o Governo, porque também vai ser beneficiado. Nós temos... Está na nossa... |
| R | (Soa a campainha.) O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Eu preciso... É muito difícil, Presidente, porque primeiro, eu estou dizendo, eu facilitei a vida inteira. Me dê mais cinco minutos, Presidente, pra mim, por favor, que eu evitei todo esse tempo, eu preciso fazer... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Mas com a promessa de que depois não tenha aparte, porque senão pode... Depois que ele falar eu vou deixar. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Imagina só se eu pedisse aqui para ler, eu tinha direito, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não, claro... O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Eram cento e poucas páginas... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não, o que eu estou dizendo, Senador, é que o senhor vai poder participar depois. O que eu estou dizendo, Beto... O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Eu sei, mas eu estou apresentando os argumentos para constituir o relatório. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - O.k. Quantos minutos mais? Mais três? O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Eu acho que levo mais cinco minutos. Me permita fazer isso aqui. Eu acho que é bom, inclusive, para... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não, é porque a gente... Como eu falei, a gente está aqui entre amigos e civilizados. Na verdade, dez minutos seriam do relatório. Mas tudo bem, tudo bem. Vamos lá, vamos lá! O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sim, mas como seriam dez minutos o relatório? Se eu fosse ler aqui era um dia inteiro. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Vamos lá, vamos lá! Mais cinco, vamos lá. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Fazendo isso, então... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Dava tempo de eu ir na COP e voltar. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Eu acho que... Eu acho que a gente não podia... E eu peço, inclusive, aqui aos pares da Comissão: eu posso, inclusive, acordar na questão do relatório, mas não fazer esse indiciamento. Está certo? Se for fazer indiciamento, vamos fazer a votação dos relatórios aqui - está certo? -, porque aí eu não concordo e voto. Peço, inclusive, para que a gente possa retirar isso ao Relator. Procurei-o para poder fazer isso. As pessoas não têm minha indicação, não têm... Não sei nem se é filiado a algum partido o Presidente de ICMBio, mas é preciso... Nós temos um momento importante que é esta questão dos recursos do Fundo Amazônia. Eu tenho conversado muito, tive a oportunidade de conversar muito com o Presidente Aloizio Mercadante, que gerencia o BNDES - a preocupação que esse recurso chegue efetivamente na ponta. Nunca vi tantas reuniões do BNDES na nossa Região Amazônica ouvindo segmentos, ouvindo empresários, ouvindo o Governo dos estados, ouvindo prefeituras como nós estamos realizando agora. Há uma política de fazer investimento não só do Fundo Amazônia, mas de captar outros recursos, e de busca do dinheiro do próprio BNDES para aplicar na Amazônia, coisa que não se fazia no período passado, mesmo em governo nosso do PT. Mesmo no nosso governo, não se fez tanto como nós estamos fazendo, o montante de recursos que estão sendo aplicados, num momento como este, em que nós estamos buscando recursos, captando recursos, fazendo discursos para fora de que é preciso se bancar essa questão do reflorestamento. É preciso ir buscar recursos externos, inclusive, para ajudar na defesa do meio ambiente, na busca do meio ambiente. A gente sair aqui fazendo ilação de que o fundo não serve a esse propósito não acho correto. Não acho corretas as falas, e eu ouvi muito isso, fiquei ouvindo, procurei não rebater, mas tem uma posição política. Não é verdadeira esta questão: "Ah, a ONG manda no Supremo, a ONG manda em tudo quanto é órgão do Governo Federal". Nós tivemos agora, um ano atrás, um governo diferenciado, de que muitos dos senhores aqui participavam, que não era da mesma linha, e tinha Governo Federal, tinha governos dos estados, a influência grande no Brasil. Se for verdadeiro isto de que as ONGs mandaram nesse período do Brasil, mostra, inclusive, a incompetência do Governo passado de aceitar. Está certo? Porque não é assim, não é essa a realidade, na minha avaliação. Peço... Eu, inclusive, quero agradecer muito aqui à Secretaria da Comissão, que, sempre que eu pedi, me prestou as informações necessárias à relatoria; à minha assessoria, à assessoria da minha bancada. |
| R | Quero dizer aqui da minha companheira, que é suplente, inclusive, aqui na Comissão, Teresa Leitão, que está aqui, que assina o relatório junto comigo; do Senador Confúcio. Eu não conhecia o Confúcio - já ouvia falar, mas não o conhecia -, mas tenho visto uma postura de um homem muito equilibrado, inclusive nas suas posições políticas, no Congresso Nacional. Não só nesse tema, mas que, em outros temas, tem sido uma postura muito equilibrada, buscando dialogar. Reafirma a posição... Amanhã, por exemplo, tem debate sobre essa questão do licenciamento ambiental, e a posição do Senador Confúcio nessa questão, em muitos aspectos, é diferente da minha - é diferente da minha nessa questão ambiental -, mas tem sido uma pessoa do diálogo e tudo. E, nessa Comissão, prestou, na minha avaliação, também uma grande contribuição. Assina junto comigo esse relatório em separado. Agradeço aqui aos assessores do nosso mandato e da minha Bancada do Partido dos Trabalhadores, enfim, pessoas que contribuíram, que acompanharam. Eu não tinha como acompanhar... (Soa a campainha.) O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... tudo, a todo momento, aqui na CPI, mas foram pessoas que acompanharam esse trabalho e que nos permitiram fazer esse relatório em separado, esse voto ser separado, que está na mão de todos os Senadores. Portanto, acho que o mais grave - quero afirmar isso aqui - é o indiciamento de uma pessoa que não pode ser indiciada, até porque não tem motivo, na minha avaliação, para poder ser indiciada. E que a gente pudesse estar dialogando sobre esse tema. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Beto. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu assisti aqui, acompanhei atentamente, à manifestação do Senador Beto Faro, que, obviamente, pela posição partidária, pela posição de convicções pessoais, inclusive, obviamente, pareceu até que, no seu discurso, era um confronto com a Comissão, com o Presidente e com o Relator principalmente, em que, na verdade, não acredito. (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Não acredito que... Pelo contrário, nós, conversando com alguns outros colegas, membros da Comissão, que, diga-se de passagem, até por uma questão de justiça, foi tão bem, mas tão bem conduzida pelo Senador Plínio Valério, como Presidente, e V. Exa., como Relator, que se houveram muito bem, inclusive, nas etapas em que se dirigiram a pontos críticos, nos quais poderiam ter mais informações sobre a atuação das ONGs in loco... Inclusive, eu tive a oportunidade de acompanhar uma dessas audiências. E o que a gente percebe aqui, nitidamente, é que esse indiciamento, como eu disse pessoalmente a V. Exa. e ao Presidente Plínio, se fosse para indiciar, indiciaria quatro, cinco, dez, etc. Mas é até desconfortável, para nós que entendemos a profundidade do relatório e a clareza do relatório, aceitar o indiciamento apenas do Mauro de Oliveira Pires, do ICMBio, porque seria até um descompasso em relação a todos que aqui foram ouvidos - e de muitos deles nós discordamos, inclusive, na condução de algumas ONGs, etc. -. Mas acredito que, até por uma questão de justiça, seria interessante, pela paciência, pelo equilíbrio e, acima de tudo, pela condução desses trabalhos, como já disse, tão bem tratados por V. Exa... E a prova é tanta que a maioria dos membros que foram indicados para a Comissão sempre estavam presentes. Aqui está hoje um exemplo. Se V. Exa. pudesse encontrar um caminho, um acordo, um acordo com o Senador Beto Faro, ele não apresentaria esse relatório. E, obviamente, como V. Exa. poderia conduzir, como já falamos, nós votaríamos aqui apenas do relatório, apenas e tão somente, a retirada do nome do Mauro Oliveira Dias, do ICMBio, e o relatório seria votado por unanimidade por todos os nossos pares. Eu acho que esse seria um ponto de entendimento. E é assim, ninguém pode ganhar tudo, até por uma questão de composição. |
| R | Então, é uma sugestão que eu deixo aqui a V. Exa., ao Relator, que se debruçou de uma forma muito dedicada a esse tema. E acho que a retirada do nome do Mauro de Oliveira Dias não iria interferir em absolutamente nada no relatório. Então, é essa a sugestão que eu deixo aqui a V. Exa. e que espero que seja acatada. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - A Senadora Teresa Leitão pede a palavra. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Srs. Senadores, Sra. Senadora Damares, eu sou suplente desta Comissão, vim à instalação, acompanhei algumas reuniões online, mas estava sempre a par dos encaminhamentos, a partir da presença do nosso titular, o Senador Beto Faro, e assinei também o relatório. A minha intervenção é facilitada demais pela intervenção do Senador Chico Rodrigues. Eu acho que essa Comissão começou a funcionar no nível de tensão que não ocorreu no seu desenrolar, de forma nenhuma. Eu me lembro muito bem da instalação em que a gente perguntava: "Tem ONGs e tem ONGs". A gente sabe disso, não dá para a gente botar tudo em um mesmo contexto e depreciar um tipo de organização da sociedade que tem serviços prestados, evidentemente, que tem interlocução com o Poder Legislativo, que tem interlocução com o Poder Executivo. Tudo isso eu acho que está nos conformes do nosso encaminhamento. Eu negociei muito tempo na minha vida, Senador Plínio Valério, porque eu fui liderança sindical. Eu fui presidente do maior sindicato de servidores públicos do meu estado, o Sindicato da Educação. E a gente às vezes chegava em um momento da negociação que eu acho que é o que a gente está vivendo agora. Não vamos jogar fora o menino com a água do banho. Vejam que resposta, Senador Chico Rodrigues, a gente pode dar à sociedade se o relatório do eminente Relator Marcio Bittar for aprovado por unanimidade, ressalvada essa questão que o senhor reforça e já apresentada pelo Senador Beto Faro. O melhor processo de negociação é a negociação em que as partes abrem mão de algo em valor do todo. Tem partes do relatório de V. Exa. com que a gente também não concorda, mas a gente reconhece a maioria, a gente reconhece a maioria, reconhece o esforço, reconhece o processo. E, na condição de servidora pública também que sou - hoje professora aposentada da rede estadual de Pernambuco -, a vida e a trajetória de um servidor público, seja ele quem for, são coisas também por construir, porque durante muito tempo a gente não teve concurso no país, durante muito tempo a gente não teve plano de carreira nesse país. Tudo isso é construção e conquista da sociedade e do serviço público. |
| R | Então, indiciar um servidor público, como disse o Senador, o escolhido entre tantos que poderiam ter sido e não foram, eu acho que pode diminuir a abrangência do relatório. Eu, evidentemente, não voto, porque sou suplente, mas também endosso as palavras do Senador Chico Rodrigues e, como subscrevente do relatório e do voto em separado do Senador Beto Faro, eu também faço esse apelo. A gente está com tanto nível de polarização, Senador Plínio Valério, a gente está com tantos embates por outras coisas que talvez esse gesto da nossa CPI pudesse até servir de exemplo de que é possível a negociação - mesmo nos momentos de mais acirramento, é possível a negociação -, e a gente salva, com unanimidade, o relatório oficial. A gente sabe que vocês têm votos suficientes para aprová-lo, mas é um gesto que a gente pede, porque a gente também está fazendo um gesto. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Se for retirado o indiciamento, nós votaremos com o relatório. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado pela sua participação, Senadora Teresa. Antes do relatório, eu pergunto se algum dos Senadores, Mourão, Styvenson, Damares, Zequinha, quer falar um pouco antes do relatório, porque o relatório demora um pouco. Alguém tem alguma sugestão? Alguém quer falar? (Pausa.) Então, nós vamos ao relatório. A gente vai, então, ao relatório e, no decorrer, vê como é que se faz, o que vai acontecer, o que for melhor. Eu estou aqui para concordar com o que a maioria decidir. A gente... Desde o começo, isso aqui não foi feito para demonizar ONGs. Quando o Beto fala... Beto, é tanta a nossa preocupação que nós só investigamos seis ONGs. Milhares, milhares e milhares não foram, porque são boas. Essa a gente não considera boa do ponto de vista ambientalista. Agora, se promiscuidade entre instituições não for crime, a culpa não é nossa; não está no código, não está no processo criminal do Brasil, no contexto. Se ficar com parte do dinheiro que arrecada também não é crime, a gente não pode criminalizar. Incentivar indígenas a hostilizar ribeirinhos, se não for crime, a gente não pode criminalizar. E aí que entra a gente, Senadora, com projetos legislativos para aperfeiçoar, para preencher essas lacunas. Podemos, então, ir ao relatório? (Pausa.) A gente vai, então, ao relatório. Senador Marcio Bittar. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Pessoal, bom dia a todos. Primeiro, eu quero fazer aqui agradecimentos a todos que participaram da CPI, nas caravanas, nas audiências. Quero fazer aqui um reconhecimento público ao Senador Beto. O seu comportamento na CPI foi mais do que civilizado, foi democrático. Em nenhum momento... Teria condições de causar mais atraso, mais demora, com requerimentos, enfim, mas se comportou o tempo inteiro com o espírito de colega, de parceiro, admitindo, inclusive, que em muitos casos há o que se estudar, há o que se pesquisar, há o que se investigar mesmo. Quando se fala de Amazônia, é mais da metade do Brasil. Então não é uma questão do Pará, do Acre, é uma questão do Brasil. Você está falando de uma área que é maior do que a metade do Brasil. Portanto, não é um tema local. |
| R | Então, quero fazer aqui esse reconhecimento, mas, ao mesmo tempo, quero dizer que... Veja, eu sei que o Senador Beto, a Senadora, o nosso Chico Rodrigues têm toda a razão, fazem parte de partidos que compõem a base, mas vamos fazer uma avaliação. Eu fui da esquerda, quando jovem; fui do PCB, de morar em Moscou. Gente, se aqui fosse uma Comissão majoritariamente da esquerda, o relatório estaria indiciando um mundo de gente. Eu sei, eu conheço isso que nem a palma da minha mão. Vou repetir, Chico Rodrigues: se a maioria aqui fosse da esquerda, o relatório estaria indiciando um monte de gente. Eu sei, eu conheço isso. E respeito. É a maneira de cada um. Mas, se esse relatório fosse escrito por alguém da base do Governo, a Ministra Marina estava indiciada, o Capobianco estava indiciado, muitos estariam indiciados. Agora, nós agimos pelo instinto próprio e por respeito ao criador da CPI. Por quê? Porque o criador da CPI, aquele que reconhecidamente foi quem construiu durante quatro anos e meio o clima para que ela existisse, disse desde o começo: "Isso aqui não é uma CPI pra demonizar". E nós não demonizamos ninguém. Isso aqui não é uma CPI da esquerda contra a direita. Isso aqui é uma CPI pra averiguar o que está acontecendo na Amazônia. E eu, concordando, disciplinadamente segui essa orientação. Então, de fato, essa CPI não demonizou ninguém, ela não se pautou ideologicamente. Agora, ela foi pesquisar. E está mais do que na cara, como dizia meu antigo pai, meu saudoso pai: está mais na cara do que nariz. E, claro, que aí a gente pega o seguinte: "Não são todas as ONGs", mas, irmãos, as que passaram por aqui receberam mais de R$3 bilhões - mais de R$3 bilhões. E você olha pra Amazônia, o que resolveu pra Amazônia? E elas têm uma atuação em conjunta contra o interesse nacional. Elas se unem todas quando é pra proibir linhão, quando é pra atrasar uma estrada, quando é pra não fazer uma hidrelétrica. Elas estão todas unidas. E a indagação que eu deixo ao país: nós somos a região hoje, infelizmente, mais pobre - do ponto de vista potencial, a mais rica; do ponto de vista real, a mais pobre do Brasil -, e, se nós não pudermos construir as obras de infraestrutura que fazem falta na Amazônia, se não pudermos acessar recursos naturais, como nós vamos tirar aquela região imensa da pobreza, da miséria? Não tem jeito. Essa conta não fecha. Então, eu quero cumprimentar a todos que participaram, reconhecer que o Senador Beto Faro, representante legítimo do Governo e do Partido dos Trabalhadores nesta Casa, se comportou de forma mais do que civilizada, democrática, parceira. Aquela questão, às vezes, de convocação, convida, reunião, nós apresentamos alguns requerimentos que seriam inicialmente já convocação... Entramos num acordo, retiramos para fazer apenas um convite. A única convocação que existiu foi a da Ministra Marina, porque ou era convocada pra vir naquele dia ou não vinha mais, porque ela ia pra COP, como não voltou até hoje da COP, nós não teríamos o depoimento da pessoa mais importante, do ponto de vista do Estado brasileiro, que é a Ministra do Meio Ambiente. Por que o indiciamento de uma pessoa? Por que não o indiciamento de muitas? Porque nós somos responsáveis. Porque, se a gente quisesse causar - que é uma palavra da moda hoje -, teria no meu relatório indiciado muito mais gente do que o Presidente do ICMBio. Eu sei o que são narrativas, o que são posições de partidos e tal, mas veja, eu não vejo indignação de alguns colegas do Congresso Nacional com pessoas que estão sendo condenadas a 17 anos de cadeia, servidor público... Todo mundo merece ter cuidado, não manchar sua ficha, nós temos uma pessoa que já morreu. Eu gravei um vídeo agora dizendo que o Supremo Tribunal Federal tem mais de 15 pedidos da PGR de liberdade condicional, e não acatou, e para um deles não adianta mais, não tem mais tempo, porque ele morreu, a mãe e as filhas nunca mais o terão. Tem outro que tentou suicídio ontem, e eu não vejo essa indignação, nós não estamos condenando ninguém. |
| R | Agora, o Presidente do ICMBio, e o que o ICMBio provoca na Amazônia é caso de cadeia. O Jaime Bagattoli fala uma coisa, e é a pura verdade: se você tirasse o ICMBio, colocasse uma empresa privada que tivesse ganho uma licitação para administrar as reservas extrativistas, eles estariam sendo condenados por trabalho escravo, mas, como é um órgão do Estado, não acontece nada. Mas o que ele faz nas reservas? Ele tem poder de polícia nas reservas. Para se fazer qualquer obra lá dentro, tem que ter autorização deles, é a licença. Então, ele tem a ver com licença, sim; na reserva extrativista, quem manda com o poder de polícia, inclusive, é o ICMBio. Então, ele pode destruir ponte, ele pode autorizar ou não autorizar uma escola, que às vezes demora quatro anos, como foi o caso da reserva em Xapuri. E ele foi o único que aqui, de viva-voz, admitiu que saiu do Governo, foi para uma ONG, trabalhou numa ONG de licenciamento ambiental, volta para o Governo, na mesma área, é a mesma área meio ambiental que também trabalha com licença. Então, acho que nós fizemos um relatório e a CPI, de acordo com o que foi dito desde o começo, e não tampemos o sol com a peneira... Ah, tem ONG bacana? Tem, mas as seis que passaram por aqui pegaram bilhões de reais, quase 80% ficam com eles mesmos, está aqui provado. Disseram que iam mandar os seus recebimentos mensais, nenhuma delas mandou para cá, não revelou, não quis revelar. E está claro que nas ONGs tem milhares de jovens bem-intencionados, mas o dinheiro estrangeiro que financia essas ONGs tem interesse econômico, e isso teria que nos unir a todos. É o Canadá bancando ONG no Brasil contra que nós exploremos potássio. Eu não acredito que o Presidente da República, hoje o Lula, do PT, não queira minimizar a dependência do Brasil com potássio, mas o Canadá paga ONG no Brasil que trabalha contra. Ora, o interesse do Canadá não é meio ambiente, é uma guerra econômica. Os Estados Unidos pagam ONG aqui para criar embaraço para o agronegócio brasileiro, não é preocupação com o meio ambiente, é preocupação com o agronegócio deles, como a França. O que que disse o Presidente francês, o Macron? Eu confesso que eu tenho a maior antipatia por ele, se mete onde ninguém pediu para ser chamado. O que ele fez? Disse ao Presidente da República: "Eu não quero o Mercosul no acordo com a União Europeia". Quer dizer, então, por quê? Porque ele subsidia o mercado dele, porque, se você não subsidiar, se for no mano a mano, a gente ganha deles. Então, está claro que o financiamento... É claro que não são todas as ONGs do Brasil, mas essas ONGs que têm um poder muito grande na Amazônia, é por interesse econômico, e isso deveria nos unir a todos. Eu vou passar aqui a... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fora do microfone.) - Senador Marcio... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Estão me orientando aqui que as sugestões dos Senadores têm que ser antes da leitura do relatório. Eu tenho duas sugestões, a Senadora Damares parece que tem sugestão. A sugestão para que o Relator inclua... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - Já foi incluída a sugestão. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eu tenho aqui, Senador Marcio, a da Foirn já foi também, mas tenho aqui do instituto chamado Arpa. Eu tive isso aqui desde... Desde o começo, não, já na reta final. Eu tive dados sobre esse Instituto Arpa. Ele é tão grande, ele é tão pernicioso, ele é tão mal digerido quanto o Fundo Amazônia. Então, eu estou registrando aqui, pedindo alguma providência, e depois, como Senador da Amazônia, eu vou, então, saber esmiuçar o Arpa. |
| R | Eu estou incluindo, chama-se Programa Áreas Protegidas da Amazônia, que adota a sigla Arpa. Essa entidade propôs, em sua origem, a preservação de 600 mil quilômetros quadrados em unidade de conservação do bioma Amazônia. Estão conduzindo isso, vão fazer isso, vão imobilizar o petróleo, vão imobilizar as outras atividades. E o Arpa, para minha... Não digo surpresa, eu não tinha conhecimento do quanto ele é grande e quanto mal ele faz, sendo que o Arpa tem uma vantagem: descaradamente, o objetivo lá, criar novas áreas de proteção ambiental. Aí pega 50 milhões do estrangeiro e 30 daqui, mas isso é história, para depois eu, como Senador da Amazônia e do Amazonas, me preocupar com esse Arpa. Só peço a inclusão para que fique citado. Obrigado por aceitar, Presidente. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Já está incorporado no nosso relatório. Eu vou passar a ler, Sr. Presidente, a complementação ao relatório final da CPI das ONGs. Sr. Presidente, após a apresentação do relatório final da semana passada e com a abertura do prazo de vista, recebemos valiosas contribuições dos membros desta Comissão. Essas contribuições, conforme expostas aqui, tanto por V. Exa. quanto pela Senadora Damares Alves, seguramente muito contribuirão para a obtenção de bons resultados após o encerramento da CPI. Apenas para que fique tudo devidamente registrado, vou recapitular abreviadamente as contribuições feitas. A Senadora Damares Alves apresentou três importantes sugestões. A primeira delas sugere a inserção do texto que apresenta, na p. 34 do relatório. De acordo com a proponente, a inserção do texto é importante em razão da violação de direitos humanos sofrida pelos pequenos agricultores que possuem imóveis na região de Apyterewa. Não poderíamos concordar mais com a proposição da Senadora Damares, de modo que acatamos integralmente. Faço apenas o registro de que o texto proposto pela Senadora está inserido ao final do tópico 1.2, das atividades desenvolvidas pela CPI, que na versão apresentada e disponível para consulta, termina na p. 33. Apenas o registro, para que fique claro onde está feita a inserção. A segunda e pertinente sugestão da Senadora Damares é de inclusão, no Anexo I, de propostas legislativas do relatório de projeto de recomendação, que se aprovado, deve enviar ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministério Público Federal recomendação de que seja realizada uma perícia no laudo antropológico do território indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu, Pará. Desse modo, concordando integralmente com a proposição, inclusive com a justificação apresentada, acatamos a sugestão. Novamente, para que fique registrada a sugestão da Senadora Damares, serão incluídas no Anexo I propostas legislativas do relatório com o seguinte título - abro aspas - "Recomendação ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministério Público Federal para realização de perícia no laudo antropológico do território indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu, Pará", fecho aspas. O texto e a justificação da recomendação são integralmente os apresentados pela proponente. A terceira e última sugestão da Senadora Damares Alves é de inclusão de uma indicação ao Poder Executivo, para que os gastos com mão de obra própria ou de terceiros, e que consultorias em projetos executados por organizações da sociedade civil e financiados com recursos do Fundo Amazônia sejam limitados a 20% do valor total do projeto. Entendemos ser extremamente meritória a proposição, faremos apenas um reparo de ordem meramente redacional, uma vez que a sugestão encaminhada indica a inserção do texto na p. 261 do relatório. Entendemos, no entanto, que o melhor seria incluir a indicação no Anexo I - Propostas Legislativas, em consonância inclusive com o art. 224 do Regimento Interno do Senado Federal. Sendo assim, incluiremos essa terceira sugestão, da Senadora Damares Alves, no Anexo I - Propostas Legislativas do relatório com o título, abro aspas, "8. Indicação ao Poder Executivo para implementação de regra para os gastos de recursos do Fundo Amazônia em projetos executados por organizações da sociedade civil: organizações da sociedade civil de interesse público e fundações privadas", fecho aspas. O texto e a justificação da indicação são os mesmos apresentados pela proponente. |
| R | O nosso Presidente, Senador Plínio Valério, também nos trouxe importantes sugestões. O Senador Plínio sugere que sejam acrescidos ao relatório quatro proposições legislativas que julgamos importantes. Já adiantamos que as quatro proposições serão acatadas e acrescidas ao relatório. Todas elas constarão do Anexo I - Propostas Legislativas na ordem em que serão expostas a seguir. A primeira proposição é um projeto de lei que altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para incluir restrições ao exercício de cargo, emprego ou função pública em face de situações profissionais ou funcionais anteriores. Apesar de já termos apresentado proposição com o mesmo espírito no relatório, entendemos que o Senador Plínio traz novos e importantes elementos que engrandecem o relatório, de modo que o PL em comento será incluído com o título, abro aspas, "Restrições ao exercício de cargo, emprego ou função pública em face de situações profissionais ou funcionais anteriores", fecho aspas. A segunda proposição é um projeto de lei que acresce um novo artigo à Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para exigir publicidade de doações estrangeiras feitas a organizações da sociedade civil que atuem em questões relevantes à soberania nacional. Novamente, apesar de já termos apresentado proposta no mesmo sentido, entendemos ser importante contribuição, pois amplia a proteção que se pretende dar aos interesses nacionais e à soberania nacional. O PL entrará no Anexo I com o título, abro aspas, "Publicidade de doações estrangeiras feitas a organizações da sociedade civil que atuem em questões relevantes à soberania nacional", fecho aspas. A terceira proposição é um projeto de lei que altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio, para garantir a observância de aspectos técnicos e dos princípios da publicidade e do contraditório na elaboração de laudos técnicos em procedimento de demarcação de terras indígenas. Como não poderia deixar de ser, a sugestão do Senador Plínio é importantíssima e, sem dúvida, deve constar do relatório final. Portanto, será incluída no item, abro aspas, "11. Observância de aspectos técnicos e dos princípios da publicidade e do contraditório na elaboração de laudos técnicos em procedimentos de demarcação de terras indígenas", fecho aspas. A quarta e última proposição é um projeto de lei que aprimora a configuração de conflito de interesse entre organizações do terceiro setor e a administração pública federal. Entendemos que a proposição traz elementos importantes de melhoria da regulamentação do assunto, devendo, pois, integrar o Anexo I do relatório, com o título, abro aspas, "12. Aprimoramento da configuração de conflito de interesse entre organizações do terceiro setor e a administração pública federal", fecho aspas. Além das proposições acima elencadas, houve a sugestão de inclusão de um trecho ao final do tópico, abro aspas, "4.42. O ISA e seus financiadores", fecho aspas. O trecho sugerido tem por objetivo explicitar a necessidade de encaminhamento ao Ministério Público Federal dos achados da CPI acerca da necessidade de uma maior e melhor fiscalização das despesas feitas por ONGs e a quem essas despesas beneficiam. Sendo assim, Presidente, estas, além daquelas que foram ditas aqui por V. Exa., agora há pouco, essas, as sugestões feitas pelos membros, e eu, como Relator, as acato, conforme acima explicitado. |
| R | Eram essas as contribuições ao relatório. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Vamos abrir. Alguma palavra de Senadores? Senão a gente... Para depois poder colocar em votação. Alguma sugestão final, Senador Beto? O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Não. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não? O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - O senhor mantém essa questão do indiciamento; então, não tendo jeito, é o voto em separado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Tá. O Senador Jaime, nosso Vice-Presidente, quer se manifestar. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) - Bom dia a todos. Cumprimento o Beto Faro, o Senador Beto Faro, o Chico Rodrigues, o Mourão, o Styvenson, a Senadora Damares, o Presidente Plínio Valério e o Relator aqui Marcio Bittar. Eu quero dizer para você, Beto Faro, que você falou muito sobre a situação, inclusive do Senador Confúcio Moura. O Senador Confúcio Moura, no apagar das luzes, quando ele foi ser candidato em 2018, ele criou 11 reservas, prejudicando Minas Novas, Nova Dimensão, Nova Mamoré, Monte Negro, Buritis, União Bandeirantes, Guajará-Mirim - criou mais 11 reservas. Essas reservas, Senador Mourão, foram criadas. Lá tem famílias. Hoje, dia 8, agora, o Ministério Público Federal, o Ministério Público deu uma decisão, justamente com a Justiça do Estado de Rondônia, para desocupar - para vocês entenderem - 1,5 mil famílias, 100 mil cabeças de gado - tem mais de 100 mil cabeças de gado. Está acontecendo o que aconteceu lá em São Félix do Xingu, só que aqui, ao invés de ser área indígena, são reservas. E proibiu o Frigorífico Irmãos Gonçalves e também o Distriboi - o Distriboi não é o Friboi; é Distriboi, é um outro frigorífico pequeno, menor, de menor porte - de comprar o gado dessas pessoas. São mais de 100 mil cabeças, e deu cinco dias para que as pessoas tirassem o gado. Vão fazer o que com o gado? Fala para mim. Falem para mim o que essas pessoas vão fazer. Essas pessoas que estão lá... Tem pessoas lá há mais de 40 anos. E digo mais: foi feita uma proposta, isso lá em 2018. O próprio Governo do Estado de Rondônia, que o Vice assumiu, Daniel Pereira, juntamente com a Assembleia Legislativa, fez uma proposta, Senador Mourão, para que... Existiam terras da União para que essas pessoas continuassem assentadas lá, que são a maioria da agricultura familiar. E o que aconteceu agora? Essas pessoas vão ser jogadas, vão ser tiradas de suas propriedades, entendeu? E eu digo para vocês: como que um Governo que defende tanto essas ONGs, que defende o ICMBio... Eu vejo vocês, o tanto que vocês defendem, que não querem, inclusive, o indiciamento do Mauro Oliveira Pires, não querem o indiciamento dele. |
| R | Eu acho o seguinte, qualquer empresário neste país, quando ele faz algo de errado, ele é punido, sim - ele é punido, sim. Então, aqui ele vai ter todo o direito de defesa. Se ele não fez nada de errado, ele não tem nada a temer. Agora, ele vai ter que esclarecer sobre essa situação. Essa é a minha opinião, na condição de Senador da República, Vice-Presidente desta CPI das ONGs. E quero dizer para vocês o seguinte: o que as ONGs e o ICMBio fizeram com a Amazônia é o maior estrago e o maior sistema que eles criaram para prejudicar o setor produtivo, e eles nunca pensaram só na questão de preservar a Amazônia, eles pensaram mais para eles mesmos do que em preservar a Amazônia. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Senador Jaime, tenho que colocar em votação para a gente... Como vota...? Querem nominal, que eu chame pelo nome ou simbólico? Porque o Marcio Bittar... claro o voto dele. Como vota o Styvenson? O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Pela ordem. Fora do microfone.) - Com o relatório. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Com o relatório. Eu só se empatar. O Nelsinho não está aqui. Beto. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Voto em separado, contra o Relator. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Certo. A Senadora Teresa Leitão tem direito... ah não, não tem - não é? - porque não faltou ninguém. A Senadora Teresa vota? (Pausa.) A Senadora Teresa vota. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Eu voto com o voto em separado do Senador Beto Faro, ao qual eu subscrevi. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Senador Chico Rodrigues? O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu fico entre a cruz e a espada, Sr. Presidente, porque pedi a V. Exa. que fosse colocado em votação... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Mas, tecnicamente, não pode; o rito não permite. Se permitisse, eu teria colocado a votação em separado da questão do... O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) - Só se o Relator tirasse. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Só se o Relator tirasse. A Presidência não pôde fazer nada nesse caso. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu, na verdade, acho que o relatório está perfeito, nobre Senador Marcio Bittar, mas acho que, na verdade, é de um radicalismo extremo manter apenas um. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Então, o Sr. vota com o voto em separado do Senador Beto? O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Pela ordem.) - Voto com o voto em separado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - O.k. Senador Jaime? O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) - Voto com o Relator. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - O Eduardo não está aqui. Senador Mourão? O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Pela ordem.) - Com o Relator. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - São 4 a 3, então, com o Relator. (Pausa.) A Damares, desculpa, logo a primeira, mas a Damares já foi, não? Eu já tinha pedido para votar com... Então, desculpa, Damares. Cinco pela aprovação do projeto do relatório do Senador Marcio Bittar. Qual é o procedimento? (Pausa.) Não, Relator vota. Está aqui. Já chegou a cinco. Então, o relatório do Senador Marcio Bittar está aprovado pela maioria do nosso Plenário, da nossa Comissão. (Palmas.) Parabéns, Marcio. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) - Concluído? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Terminou, Beto. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) - Então deixe-me ir ali fazer outra reunião. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Senadora Teresa, obrigado pela presença, e Senador Beto. Eu vou... eu coloco em votação... Não, não, votação da ata. As Atas da 301º, 302º das reuniões solicitando a dispensa de suas leituras. Os Srs. Parlamentares que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) |
| R | Aprovadas. Então, a gente tem que pedir e querer alguém... eu acho difícil a gente ter ainda - Beto, um abraço, meu irmão -, Senador Mourão, alguma reunião tão concorrida quanto essa. Se alguém quiser falar agora, antes de a gente encerrar, a gente, então, abriria a palavra para que a gente pudesse falar. A próxima reunião não será tão concorrida. A gente ainda tem muito para falar por aí. Mas o objetivo principal, vou repetir mil vezes em nome de todos os Senadores: não foi questão de Governo, direita, esquerda, Bolsonaro ou Lula, longe disso. Aqueles que tentaram fazer, desistiram no começo por perceberem que não foi esse o objetivo. Seis ONGs investigadas. Como é que é demonizar ONGs? As seis investigadas... até não saberiam porque estavam batendo tanto, mas elas saberiam que estavam apanhando, Senador, porque fizeram um mal maluco. Eu estive em Autazes agora - a questão do potássio. A ONG lá, com o conluio do Ministério Público Federal e da Justiça Federal, está ouvindo quatro aldeias que não querem o potássio contra 30 que querem o potássio. Eles ignoram as 30. Por aí, Marcio, é exatamente aquilo que você colocou no relatório. As ONGs sempre estão no meio, prejudicando... Há muito a se dizer. Essa CPI não é final, é um início, apenas um início. Abrimos a caixa preta, a narrativa do "império do bem" foi contestada. O brasileiro e a brasileira estão sabendo do mal que eles fazem na floresta. Eu só tenho a agradecer, mas não é final da CPI ainda, ainda temos outra reunião. Eu só tenho a agradecer a todos aqui que vieram, os Senadores que apoiaram. Quarenta e um Senadores pediram a prorrogação, Marcio - quarenta e um! -; ou seja, aprova até... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - Maioria absoluta. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - ... maioria absoluta. Então, era um desejo da maioria dos Senadores. E a gente foi em frente, vai conseguir. Estamos iniciando um caminho a trilhar. A Senadora Damares já disse isso. Há muitas coisas a se fazer, e essa CPI abriu essa estrada, esse caminho que nós vamos trilhar. Claro que no caminho tem espinhos. Lógico que tem. O homem público que teme a injúria, a calúnia e a difamação não merece esse título de homem e de mulher pública. Portanto, o nosso dever foi cumprido e continuará sendo cumprido. Não havendo nada mais a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrados os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito das ONGs e OSCIPs. Obrigado a todos. Fiquem em paz. A paz de Cristo. (Iniciada às 11 horas e 37 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 38 minutos.) |