12/12/2023 - 2ª - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Rogerio Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão Temporária Interna criada pelo RQS 479, de 2023, destinada a, no prazo de até 90 dias, examinar e, se assim entender, consolidar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas, responsável pela elaboração de anteprojetos e proposições legislativas que dinamizem, unifiquem e modernizem o processo administrativo e tributário nacional.
Esta reunião destina-se à apresentação do plano de trabalho e à apreciação de requerimentos.
Eu passo a palavra aqui para o Relator, que deverá apresentar o seu plano de trabalho, Senador Efraim Filho.
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Como Relator.) - Meu caro Senador Rogerio Marinho, agradeço a sua presença aqui na Comissão, uma Comissão que é fruto dos anteprojetos apresentados pela Comissão de Juristas, que foi coordenada pela Ministra do STJ, Ministra Regina Helena, além de outros nomes que contribuíram e contribuirão com o processo.
Para se ter uma ideia, já temos aqui, inclusive no plano de trabalho, a indicação de alguns especialistas para contribuírem com o debate, além da Consultoria da Casa. Então, a Ministra Regina Helena Costa, do STJ, que foi Presidente da Comissão de Juristas, o Prof. Marcus Lívio Gomes e o Prof. Walter de Araújo, que, junto com os membros titulares e membros suplentes da Comissão, acompanharão de perto esse trabalho.
Peço vênia a V. Exa. para dar como lido o plano de trabalho, bem extenso, mas que ficará registrado no sistema. São nove PLs que foram frutos dessa Comissão de Juristas, e o Presidente Rodrigo Pacheco entendeu que a tramitação deles de forma avulsa, isolada, poderia gerar uma quebra no sistema, na harmonia daquilo que foi produzido pela Comissão de Juristas.
R
Então, esta Comissão Especial, Presidente Rogerio, teve essa função: reunir esses nove PLs que estão listados - que são dez, na verdade - aqui já no plano de trabalho, e, assim, produzir um único relatório, para que a gente possa avançar com todos esses projetos.
Nesse sentido, essa consolidação das dez propostas será para entregar à sociedade legislação que dinamize, unifique e modernize o processo administrativo e tributário nacional.
No cronograma das reuniões, estamos prevendo duas audiências públicas: uma para o dia 6 de fevereiro e outra para o dia 20 de fevereiro, nas quais reuniremos nomes que, inclusive, um já é indicado por V. Exa.
V. Exa. já, inclusive, indicou um nome para participar de audiência pública aqui conosco, que está acatado e irá, na sequência, para os requerimentos.
É esse o plano de trabalho apresentado.
Portanto, após essas duas audiências públicas, em 2 de fevereiro e 20 de fevereiro, a ideia é consolidar para a apreciação do parecer e encerrar a Comissão dentro do prazo proposto de 90 dias.
O SR. PRESIDENTE (Rogerio Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Agradeço ao eminente Relator pela apresentação breve do seu plano de trabalho, para estar, como ele colocou, à disposição dentro da nossa estrutura virtual...
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Do sistema.
O SR. PRESIDENTE (Rogerio Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - ... do sistema, e vou passar aqui à votação dos requerimentos.
Vou fazê-los em globo, com a anuência dos senhores aqui presentes.
O item 1 é o Requerimento nº 1, de 2023.
TRAMITA EM CONJUNTO
ITEM 1
Requerimento Nº 1, de 2023
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os projetos em apreciação por esta Comissão e que tratam da reforma dos processos administrativo e tributário nacional.
Autoria: Senador Efraim Filho
TRAMITA EM CONJUNTO
EXTRAPAUTA
ITEM 2
Requerimento Nº 2 , de 2023
Requer aditamento ao REQUERIMENTO Nº 1, de 2023, para incluir convidado.
Autoria: Senador Efraim Filho
TRAMITA EM CONJUNTO
EXTRAPAUTA
ITEM 3
Requerimento Nº3 , de 2023
Propõe para a audiência a inclusão da Senhora Cláudia Lucia Pimentel, Subsecretária de Tributação da Receita Federal.
Autoria: Senador Efraim Filho
Requerimento nº 2. Requer inclusão em audiência pública do Sr. Igor Nascimento de Souza, advogado tributarista, membro do IBDT e da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), do comitê tributário da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib)e da International Fiscal Association e Vice-Presidente da FI-FGTS, de autoria do Senador Efraim Filho.
Todos de autoria do Senador Efraim Filho.
Discussão dos requerimentos. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados o plano de trabalho e os requerimentos.
Coloco em votação a ata da primeira reunião, solicitando a dispensa de sua leitura.
Os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Não havendo nada mais a tratar, declaro encerrada...
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Só um momento, só um momento, Presidente.
Esse outro requerimento...
O SR. PRESIDENTE (Rogerio Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - ... a presente reunião, fazendo uma vênia e abrindo um parêntese para escutar o eminente Relator.
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Como Relator.) - Só questiono esse outro requerimento aqui que se trata do... que foi aprovado agora, da Sra. Betina, do Luiz Gustavo Bichara, do Gustavo Brigagão. (Pausa.)
Que já foi votado aqui. (Pausa.)
O Tacio está aqui, o nosso...
Está bom. Então já estão contemplados nos requerimentos que foram votados os nomes sugeridos, inclusive o nome do Senador Rogerio Marinho foi... qual, Flávia, que ele fez? (Pausa.)
Do Igor, não é? (Pausa.)
O Sr. Igor será muito bem recebido nesta Comissão, meu caro Senador Rogerio Marinho.
R
O SR. PRESIDENTE (Rogerio Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Fala da Presidência.) - Agradeço, Senador Efraim.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Obrigado a todos.
(Iniciada às 15 horas e 04 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 10 minutos.)