Notas Taquigráficas
13/12/2023 - 1ª - CPI DA BRASKEM
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Fala da Presidência.) - Eu, invocando, como nunca antes, a proteção divina de Deus, declaro aberta esta sessão. (Risos.) Até porque me coube a missão em função dos meus agostos da minha vida. Mas estar aqui ao lado do meu ex-Presidente Renan Calheiros, que foi Presidente nos meus primeiros quatro anos de mandato... Eu tenho por ele uma admiração muito grande; e por todos - não é? -, pelos Senador Omar Aziz, Senador Fernando, Senador Rogério, Senador Eduardo, Senador Rodrigo Cunha, Contarato, Kajuru e meu estimado amigo Jayme Campos, aqui ao lado, que também contribui muito com a sua experiência para que nós possamos, de alguma forma, trabalhar e cumprir mais uma missão na minha vida aqui no Senado. Já vai ser a sexta vez que eu participo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, e nós sempre investigamos todas elas e tivemos resultados mostrando a realidade dos fatos. Assim foi na Comissão da CPI do Carf, inclusive aberta na época do Presidente Renan Calheiros; depois, Brumadinho; CPI da Chapecoense, com o Kajuru, que participou conosco; agora a CPI de 8 de Janeiro; a CPI da Pandemia, do período da pandemia; todas com relatório aprovado, o que contribuiu muito para investigar e punir. |
| R | É isto que todos nós queremos: investigar esse fato grave lá do Município de Maceió, uma tragédia ambiental que deslocou centenas de milhares de famílias, e precisa de uma reparação por parte dos culpados, sobretudo no meu caso e no caso, a meu ver, a meu sentir, da própria empresa, a Braskem, que deve ser chamada à responsabilidade para que se possa, através da investigação, estipular aquilo que é de reparo para essas lesões que foram feitas no subsolo, na extração do sal-gema. Então, havendo número legal, e o Requerimento do Senado Federal 952, de 2023, para investigar os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S.A., decorrente do maior acidente ambiental e urbano já constatado no país, o caso Pinheiro/Braskem, em Maceió, Alagoas... esta reunião, com a instalação da mesa para escolha de Presidente e Vice-Presidente. Nós tivemos uma reunião anterior, e os nomes do Senador Omar Aziz para Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito e o nome do Senador Kajuru para Vice-Presidente; com o Senador Omar Aziz, a responsabilidade da indicação de um Relator, que será um Relator para contribuir com o seu trabalho, e fazer a investigação dos fatos. (Palmas.) Então, fica acertado dessa forma. Com a palavra, o Senador Rodrigo Cunha. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu tenho total expectativa na condução desta CPI. Todo instrumento de investigação é muito bem-vindo, é necessário. Vamos buscar com certeza a efetividade. E, na condução do Presidente indicado, o Senador Omar Aziz, eu gostaria, aqui em público também, diante do que foi conversado entre as quatro paredes, de que fique claro que nenhum Senador do Estado que está sendo levantado aqui será o Relator da CPI, em busca de isenção, em busca de não colocar em xeque a credibilidade da condução desta CPI. Então, eu gostaria aqui de saber do Presidente se esse é um compromisso que nós podemos assumir aqui também para que a CPI tenha de fato uma isenção e um resultado que se espera sem qualquer outro tipo de questionamento. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fora do microfone.) - Presidente, me permite usar a palavra? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senador Renan Calheiros. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Pela ordem.) - Eu quero cumprimentar o Senador Otto Alencar, querido amigo de sempre; quero cumprimentar o Senador Jayme, um irmão igualmente; quero cumprimentar o Rogério; cumprimentar o Eduardo; cumprimentar o Rodrigo Cunha; cumprimentar o Contarato; cumprimentar o Fernando Farias; e cumprimentar o Omar Aziz. E quero dizer que, ao longo... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - E você não vai me cumprimentar, não? (Risos.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - E o Kajuru, é porque esse olho meu está meio embaçado. E quero dizer que esse é um dos momentos mais importantes da minha vida política aqui neste Senado Federal, nestes quatro mandatos seguidos como Senador que exerço nesta Casa. |
| R | A aclamação que acabamos de ver do nome do Senador Omar Aziz para Presidente e do nome do Senador Kajuru para Vice-Presidente desta Comissão é a certeza de que nós vamos ter uma investigação, haja o que houver, doa a quem doer. A situação de Alagoas é absolutamente lamentável. Mais de 200 mil pessoas, de uma forma ou de outra, foram afastadas pelo crime ambiental da Braskem, que é o maior crime ambiental urbano do mundo. Nós nunca tivemos, em nenhum tempo da história, algo parecido com o que aconteceu em Alagoas. O que aconteceu? Depois da desestatização da Salgema, que era uma empresa originária lá em Alagoas, que era, durante muito tempo, comandada pela Petrobras, majoritariamente. E, quando assumiu a Odebrecht, coincidiu com aumentos extraordinários dos preços das resinas no mercado internacional. E aí apareceu o capitalismo selvagem na sua pior versão. Eram para se cavar dez minas em Alagoas, preferencialmente nas zonas não povoadas, e o que faz a Braskem, através da sua controladora Odebrecht? Ela cava 35 minas. A legislação estabelecia uma distância entre uma mina e outra. Essa distância não foi observada. As pilastras ruíram. E nós tivemos, com isso, cavernas e mais cavernas - para se ter uma ideia, tem caverna maior do que o estádio do Maracanã. Eu quero dizer que, como alagoano, como representante dos interesses do meu estado, eu estou plenamente satisfeito, Presidente Otto, com a indicação do Omar e do Kajuru. Eu não vou postular nada. Na vida, como na política, Jayme, a melhor coisa, a coisa mais fácil é contentar o contente. Contentar o contente é o mais fácil. Eu, como autor, como alguém que pegou numa tarde 45 assinaturas para uma comissão parlamentar de inquérito, eu estou contente, eu estou contente como membro. Mas eu não posso, na forma da Constituição brasileira, não posso aceitar que limite o meu mandato, como não posso aceitar que limite o mandato do Rodrigo, que limite o mandato do Rogério, que limite o mandato do Eduardo, que limite o mandato do Contarato. E tenho certeza - e tenho certeza - de que o Presidente Omar vai escolher o Relator no momento adequado, oportuno, aquele que possa melhor ajudar na investigação que precisa ser feita urgentemente, porque o problema em Maceió continua. A Mina 18 colapsou na semana passada. Isso significa dizer que o subsolo está em movimento. Bairros que não foram afetados ainda - e 20% do território de Maceió já foi afetado - podem ser afetados ou já estão afetados. É isso que precisa ser investigado para resolver - para resolver -, porque nós entramos no Tribunal de Contas, no CNJ, no CNMP, na Justiça estadual, no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal de Contas da União, na CVM e nesta CPI. Esta CPI não é caminho único. Ela não é caminho único, mas, se Deus quiser, ela vai cumprir o seu papel. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Com a palavra o Senador Contarato e depois o Senador Rodrigo Cunha. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu vou ser bem breve. |
| R | Eu quero aqui parabenizar também a condução dos trabalhos. Eu acredito que o Senador Omar tenha a serenidade, o equilíbrio emocional, a sobriedade para conduzir esta CPI de tamanha importância. Quero falar também da minha alegria na escolha do Vice-Presidente, o Senador Jorge Kajuru, uma pessoa que eu admiro. Agora, eu espero que esta CPI apure tanto a responsabilidade penal e a civil e administrativa porque a nossa Constituição Federal, Senador Renan, foi audaciosa e inovou quando previu a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Nós sabemos que criminalmente só responde a pessoa física e, nos crimes previstos na Lei nº 9.605, de 1998, que é a lei de proteção ambiental, há a previsão expressa no art. 3º, da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Então, eu espero que esta Comissão apure quem, de qualquer forma, tenha concorrido para esse crime contra a humanidade e contra o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. E parabéns a todos os membros titulares e suplentes. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Agradeço ao Senador Fabiano Contarato e passo a palavra ao Senador Rodrigo Cunha. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL. Pela ordem.) - Sr. Presidente, esta Casa deu uma grande contribuição no ano de 2019, através da Comissão de Fiscalização, Transparência e Controle. Nós conseguimos realizar uma série de debates, dentre eles, uma audiência pública que teve 11 horas de duração, na qual, naquele momento, conseguimos unificar as informações que eram desencontradas entre os órgãos de controle, entre os Ministérios Públicos estaduais e Federal, Defensoria, governo estadual e municipal, e, daquela reunião, um servidor público efetivo se comprometeu a dizer o que estava acontecendo em Maceió. O que nós estamos falando aqui não é um problema que aconteceu há 60 dias, é um problema que tem mais de 40 anos. Só imaginar, em uma área extremamente populosa, explorar o solo de maneira indiscriminada durante 40 anos, o resultado apareceu em 2018, já na maneira mais catastrófica possível, que foi com as pessoas tendo as suas casas rachadas, buracos sendo abertos nos seus quintais, e isso fez com que este Senado, através daquele momento, através de um servidor público, teve a coragem de assinar um documento dizendo que o que estava acontecendo em Maceió não era um fenômeno natural, não era um problema de placas tectônicas, não era um problema de saneamento, era um problema de exploração irracional, irresponsável, de mineral sal-gema nas minas dentro da cidade, e inclusive responsabilizando a empresa Braskem por isso. Então, lógico que nós vamos ter essa prioridade, a empresa tem total responsabilidade, mas aqui, Sr. Presidente, nós estamos falando de 60 mil maceioenses que já saíram das suas residências. É importante a gente também contar o que é esse cenário que hoje o Brasil fala - e tem que falar todos os dias, porque é a maior catástrofe da América Latina, do mundo, em uma área urbana. Essas 60 mil pessoas, em 2019, fruto do trabalho, sim, do Senado Federal, já saíram das suas residências, tiveram indenizações - se é justo ou não, é um outro passo -, mas não estão hoje correndo risco de vida porque foi delimitada uma área de zona de risco. Hoje o problema está em que situação? Aqui trazendo a realidade do que o Brasil hoje está contando. É que há uma zona de monitoramento fora a zona de risco, ela tem que ser ampliada, inclusive já tem decisão judicial para isso, e a Braskem tem que assumir a responsabilidade dessas pessoas dos bairros adjacentes que precisam ser realocadas e viver com dignidade. Então o foco de toda investigação tem que ser muito amplo. Por isso que, aqui, eu vou sair daqui extremamente insatisfeito, se não tiver aqui formalmente, cabalmente, dito por todos que o Senador Renan Calheiros não será o relator desta CPI, porque vai, sim, se misturar a figura do investigado com o investigador. E eu sei que todos aqui sabem do que eu estou falando. O Senador Renan Calheiros foi Presidente da Salgema, a Salgema que hoje é a Braskem. O Senador Renan Calheiros é pai do Senador Renan Filho, que passou oito anos como Governador do estado, concedendo licenças, por vários outros motivos, tem ligações íntimas com a Braskem. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senador... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Então, se não tivermos esse compromisso, esta CPI que tem tudo para dar uma grande contribuição para as pessoas que moram em Maceió, vai começar da pior maneira possível. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senador Rodrigo... O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Então é esse o compromisso. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senador Rodrigo, olha, eu ouvi... O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Nós temos onze Senadores titulares, exclua dois, que são os dois do estado, para que a gente possa sair daqui com o compromisso de um trabalho sério. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Sr. Presidente... O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu exatamente isto: que nós aqui... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Eu já fui eleito, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Ainda não. Eu não coloquei em votação ainda. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - ... buscássemos um trabalho técnico e efetivo... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Bote em votação, por favor. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - ... e não um faz de conta... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senador Omar, eu costumo ouvir os Srs. Senadores, sempre ouvi. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - ... porque até há dúvidas de qual o interesse... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Eu queria apenas, Senador Omar, Senador Rodrigo... Na vida política, a gente vai, com os anos, ganhando experiência. Então, nunca será num debate de questões de ordem pessoal que nós vamos chegar a termo. Eu respeito V. Exa., a conduta aqui dentro do Senado, o senhor tem contribuído muito, é um grande Senador, como é o Renan, que foi o Presidente, todos que estão aqui têm uma história. Agora, nós não vamos permitir, dentro de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, o debate de quem foi ou quem não foi; é de quem foi, na verdade, a responsabilidade pelo ato de tirar do solo a quantidade maior que deveria ser tirada e punir a empresa que fez isso. Então, essa provocação era o meu temor. Quando eu vi ontem o Presidente Lula chamar todos os líderes, V. Exa. é um líder importante do seu estado, para a conversa, a minha cabeça foi, de manhã - o Senador Fernando Farias viu aqui -, de chamar para fazer uma reunião entre nós mesmos, para que não chegasse a termo de ter um debate que não seja de ordem parlamentar, com a linguagem ética, dentro de um respeito mútuo a todos os membros da CPI, sobretudo vocês lá de Alagoas, como é no meu estado. Eu não tenho inimigo no meu estado, eu não sei se eu tenho um adversário no meu estado. Eu nunca disse uma palavra ácida e dura contra ninguém e ganhei todas as eleições, são oito vitórias. Isso não contribui absolutamente para nada. É uma questão técnica, saber como foi que aconteceu isso, quem foi o técnico que autorizou a extração em demasia do sal-gema do subsolo lá de Maceió, quem autorizou, como foi feito, como é que a Braskem atuou e punir. V. Exa. quer isso, e o Senador Renan da mesma forma, que é o autor do requerimento, quer a mesma coisa. Portanto, eu, na experiência de vida que eu tenho, só quando há uma provocação muito forte... Eu já fui provocado aqui dentro, mas, na ordem da ciência, pelo ex-Presidente da República, que negou a ciência e que nos acusava, que fazia vídeos. Quando tem uma provocação, a gente responde à provocação. Nunca respondi no nível dele, porque o nível dele era de palavras duras, palavrões, acusações que não eram corretas, eu respondia com a ciência. E nós conseguimos, com a ciência, mostrar que ele estava errado; não com a resposta que ele nos dava aqui, agredindo a imprensa, agredindo as mulheres, agredindo os Senadores, me ameaçando, como várias vezes eu fui ameaçado - o Renan também foi, o Senador Contarato foi -, em aeroporto, dentro aqui de Brasília, em restaurantes. E não resolveu nada, absolutamente. O que aconteceu foi a derrota dele, até porque o Presidente Lula tem virtude para ganhar, mas ele perdeu muito para ele mesmo. |
| R | Então, é isto que nós queremos: a minha preocupação é fazer com isenção, com imparcialidade, uma investigação que seja justa e que a empresa seja punida. O maior prejudicado não está aqui neste Colegiado. Aqui neste Colegiado, todos que estão aqui têm acesso a todos os bens e serviços que uma sociedade moderna pode dar num nível mais alto. Agora, quem perdeu a casa, quem não tem um banheiro, quem perdeu o lugar de morar, esse é que tem que ser restaurado na sua dignidade e também naquilo que ele perdeu de bens materiais. Então, eu peço a V. Exa. e ao Senador Renan que procuremos fazer dessa forma. Eu acho que nós podemos perfeitamente fazer a eleição do Presidente e do Vice, e depois, com a concordância de todos, se houver uma... Eu ficarei contra isso, se houver uma dissidência, não pode ser assim. Nós faremos e fica para depois. Agora, não podemos deixar de instalar. Sabe por quê? Porque amanhã vão dizer que não foi instalada porque existe uma vontade de um ou de outro de não querer investigar - e nós queremos investigar. Essa é a grande realidade. Eu vou ceder a palavra ao Senador Eduardo Gomes, que é um pacificador. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Eu tenho uma admiração tão grande por ele, que, quando ele pacificava aqui o Senado na época do Bolsonaro, naquelas brigas todas, Renan, quando ele pacificava aqui o Plenário, naquelas brigas do Bolsonaro, ele pacificava e me pacificava também, porque eu era oposição. Aí eu botei um apelido nele. Sabe qual o apelido que eu botei nele? Eu queria ser você, Eduardo. (Risos.) De tão gente boa que ele é: eu queria ser você, Eduardo. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Pela ordem.) - Presidente Otto, eu quero lhe agradecer. Primeiro, quero parabenizar V. Exa. pela condução dos trabalhos, o Senador Kajuru pela Vice-Presidência e o Senador Omar pela Presidência. A definição é apenas, Presidente, uma... Além de fazer um cumprimento aos Senadores, às Senadoras e à população de Alagoas, do Nordeste e de Maceió, quero fazer uma observação, Presidente, da nossa condução aqui nesta CPI. Tanto o Senador Wellington Fagundes, que é o nosso Líder do bloco, quanto eu e o Senador Hiran também, que faz parte do bloco da oposição, entendemos que esta CPI precisa dar máxima atenção com relação ao que ela significa pela sua característica. Primeiro, a gente tem um papel crítico sobre CPIs já histórico na Casa, desde que eu era Deputado Federal, porque a CPI precisa ser observada pela festa - quando eu digo festa, eu digo a conquista política da instalação -, sempre visando o último dia, a entrega do relatório. Se não tiver coerência com os fatos, acontece o que aconteceu com dezenas de CPIs que foram desmentidas ao longo do tempo e que foram até processadas de uma outra maneira. Esta CPI tem uma característica completamente diferente, Presidente. Ela é a primeira CPI que eu conheço, nesses últimos 30 anos de Congresso Nacional, que tem um fato determinado todo dia. É só ligar a televisão e saber que avançou mais 1m, avançou 0,5m, diminuiu 5cm. Então, eu queria pedir e registrar aqui a presença do partido na Comissão, principalmente pela coerência e por entender que vai ser impossível resolver a política nesta CPI, porque é uma CPI que tem temporalidade do problema grave que Maceió e que Alagoas atravessa, já que tem muitos anos de exercício e várias empresas, vários responsáveis e várias pessoas que terão que responder sobre o que está acontecendo. Por isso, quero aqui... |
| R | O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fora do microfone.) - São 50 anos de mineração. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - É. Eu quero registrar que a gente não vai conseguir resolver isso tudo em quatro anos de responsabilidade, mas estaremos aqui, Presidente. E eu acho que na questão do equilíbrio, realmente a gente tem que concordar que quanto mais isenção e autonomia o Relator tiver do Presidente, melhor para o desenvolvimento da CPI e para o seu objetivo principal, que é apurar. Então, a gente chega com esse espírito e com vontade de trabalhar, porque é nossa responsabilidade, mas sabendo que é a primeira CPI que eu vi na minha vida que tem um fato determinado a cada dia. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Pois não. Agradeço a V. Exa.. O Senador Kajuru deseja falar alguma coisa? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) - Presidente Otto, eu vou ser objetivo aqui. Como juvenil desta Casa, eu tenho que demonstrar também um histórico em CPI, nesses cinco anos de mandato. O senhor estava presente na CPI de Brumadinho, quando eu era membro titular, e infelizmente o relatório final trazia uma observação em que a empresa que lembra a Braskem, a Vale, estava sendo inocentada. Aí eu apresentei um relatório como voto em separado... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Fora do microfone.) - Eu votei com você. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - ... e tive o voto do Otto, e por unanimidade eu derrubei o relatório. Portanto, eu tenho uma história de CPI. A CPI da covid, desculpem... Mas ela só existiu e evitou milhões de mortes porque eu entrei com uma ação no Supremo Tribunal Federal, e na época convidei o amigo Alessandro Vieira para que assinasse essa sugestão que eu dei, porque senão não haveria CPI da covid. Tanto que o jornalista e historiador Marco Antonio Villa faz um reconhecimento, em seus comentários, de que para ele foi a CPI mais importante da história do país, a mais completa - e eu também penso assim -, e como ela deu exemplos, eu tenho certeza de que essa aqui também vai dar exemplos. E com essa experiência também jornalística que eu tenho, de 45 anos de carreira, especialmente na área da investigação, recebedor de prêmios por investigações, eu quero contribuir e dizer, para fechar, que confio plenamente na capacidade, na integridade do Senador Omar Aziz como Presidente, para ele saber escolher com bom senso o Relator melhor para esta CPI, que tem tudo para fazer história, como fez a CPI da covid. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Eu agradeço ao Senador Jorge Kajuru. E todos sabem da indicação do Senador Omar Aziz para Presidente e do Senador Jorge Kajuru para Vice-Presidente. Eu consulto as Lideranças sobre a possibilidade da escolha do Presidente e do Vice-Presidente por aclamação. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - V. Exa. vota contra, então, porque eu vou colocar em... Porque se não houver aclamação, tem que colocar em votação. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL. Pela ordem.) - Para o meu voto ser decidido aqui, eu gostaria só de ter esse compromisso do Senador Omar Aziz. Eu não tive o retorno, não consegui acompanhar, não estava olhando para trás. Gostaria de saber qual o posicionamento dele sobre esse assunto, para votar. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Pela ordem.) - Presidente, coloca em votação. Quem quiser votar a favor, vota a favor; quem não quiser votar no meu nome... Eu estou aqui como isento, até agora. Mas esse tipo de conversa não vai levar a lugar nenhum não; ninguém vai me impor nada aqui, não. Aliás, ninguém vai me impor como vai ser presidida esta CPI e quem eu devo ou não investigar. Espera aí! |
| R | O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Omar... Senador Omar... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Parece que tem um lado aqui defendendo a Braskem e um outro defendendo o povo. E não é por aí. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senador Omar, nós... Claro que nós... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Por favor. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - É exatamente o que eu queria ouvir: qual era o posicionamento dele. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Nós entendemos perfeitamente, porque nós conhecemos o comportamento de V. Exa. e não precisamos ter mais... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Olha, Senador Omar, V. Exa. lembra como eu comecei a sessão aqui? Invocando, como nunca, a proteção de Deus, eu quero abrir esta Comissão... (Risos.) Como nunca! Deus, Jesus, todos os santos, anjos, arcanjos, orixás da Bahia, nos protejam nesta Comissão Parlamentar de Inquérito! Então, em votação, por aclamação, o nome do Senador Omar Aziz e do Senador Jorge Kajuru. Os Senadores e Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Estão aprovados. A Comissão Parlamentar de Inquérito será instalada de acordo com... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Deixe-me concluir, por favor. Deixe-me concluir, por favor. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Deixem-me concluir. De acordo... Senador... Senador Renan? Senador Renan? Senador Renan? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senador, eu queria concluir. Deixe-me concluir. Senador Omar, de acordo com... Inclusive, com a concordância do Senador Renan, que é o autor, nós combinamos que será instalada e começará depois do mês de fevereiro. Foi isso que foi acordado. Então, vai ser instalada agora. Tem um Presidente, que é o Senador Omar, o Senador Kajuru, e depois será escolhido o relator, com a concordância de todos os componentes da Comissão Parlamentar de Inquérito. É isso aí. Então, está encerrada a sessão. Cumpri minha obrigação. (Iniciada às 9 horas e 47 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 14 minutos.) |