12/12/2023 - 58ª - Comissão de Assuntos Econômicos

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 58ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 12 de dezembro de 2023.
A presente reunião está dividida em duas partes: deliberativa e indicação de autoridades.
Item 1 da pauta.
1ª PARTE
ITEM 1
MENSAGEM (SF) N° 68, DE 2023
- Não terminativo -
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco do Brasil S.A. e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento de investimentos em soluções financeiras que contribuam para a mitigação das mudanças climáticas.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senador Lucas Barreto
Relatório: Nos termos do PRS que apresenta
Relatório favorável à matéria, nos termos do PRS que apresenta.
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Concedo a palavra ao Senador Lucas Barreto para a leitura do seu relatório.
Com a palavra, Senador.
O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Como Relator.) - Sr. Presidente; Sr. Senador Otto Alencar, Líder do PSD; Sr. Senador Rogerio Marinho, Líder da Oposição; Sr. Senador Omar Aziz; Sra. Senadora Margareth Buzetti...
Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos sobre a Mensagem nº 68, de 2003, da Presidência da República, que solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização do Senado Federal para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$500 milhões, de principal, entre o Banco do Brasil S.A. e o Banco Internacional, para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), cujos recursos destinam-se ao financiamento de investimentos em soluções financeiras que contribuam para a mitigação das mudanças climáticas.
Trata-se de pleito do Banco do Brasil para que seja autorizada operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
Os recursos da operação destinam-se ao financiamento de investimentos em soluções financeiras que contribuam para a mitigação das mudanças climáticas.
O programa em questão foi considerado como passível de obtenção de financiamento externo pela Comissão de Financiamentos Externos, por meio do comunicado final da Cofiex nº 163, de 8 de setembro de 2022.
A Secretaria do Tesouro Nacional, por meio do Parecer SEI nº 3178/2023/MF, de 29 de agosto de 2023, prestou as devidas informações sobre as finanças da União e analisou as informações referentes ao mutuário, manifestando-se favoravelmente ao oferecimento da garantia da República Federativa do Brasil à operação.
Já a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por intermédio do Parecer SEI nº 3412/2023/MF, de 4 de setembro de 2023, pronunciou-se pela legalidade das minutas contratuais e regularidade na apresentação dos documentos requeridos pela legislação para o encaminhamento do processo ao Senado Federal, para fins de autorização da presente operação de crédito e da correspondente concessão de garantia por parte da União, desde que, previamente à assinatura dos instrumentos contratuais, sejam verificados: (i) o cumprimento substancial das condições especiais prévias ao primeiro desembolso; (ii) a adimplência do mutuário quando da assinatura dos contratos de empréstimo e garantia com relação à União e ao sistema financeiro; e (iii) seja formalizado o respectivo contrato de contragarantia entre o mutuário e a União.
De acordo com o Anexo 1 da minuta de contrato de empréstimo, o projeto objeto do financiamento tem como objetivo apoiar a expansão do financiamento vinculado à sustentabilidade para a mitigação do clima e fortalecer a capacidade do setor privado de acessar mercados de créditos de carbono de alta qualidade no Brasil.
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Parte 1. Expansão do acesso ao financiamento vinculado à sustentabilidade para a mitigação:
a) Fornecimento de subempréstimos vinculados à sustentabilidade a empresas elegíveis;
b) Estabelecimento, capitalização, gestão, administração e distribuição do Fundo de Dívida Climática (CDF).
Parte 2. Assistência Técnica:
a) Fornecimento de assistência técnica para o tomador, apoiar empresas elegíveis no desenvolvimento e implementação de planos de mitigação por meio, entre outros: (i) estabelecimento da estrutura de mitigação; e (ii) estabelecimento de modalidades operacionais para apoiar a adoção dos planos de mitigação;
b) Fornecimento de assistência técnica para o tomador e apoiar empresas elegíveis na criação e monetização de créditos de carbono.
Os desembolsos ocorrerão ao longo de cinco anos, contados a partir da data de entrada em vigor do contrato de empréstimo.
O custo total do projeto foi estimado em US$500 milhões, financiados pelo Bird, distribuídos conforme o quadro a seguir:
- 2023: US$47,2 milhões;
- 2024: US$234,850 milhões;
- 2025: US$176,950 milhões;
- 2026: US$40 milhões;
- 2027: US$4 milhões;
Um total de US$500 milhões.
O custo efetivo da operação foi apurado - veja só, Sr. Presidente - em 3,95% ao ano, com uma duração de 10,58 anos. Considerando a mesma duração, o custo de captação estimado para as emissões da União em dólares dos Estados Unidos da América é de 6,4% ao ano - superior, portanto, ao custo calculado para a operação.
Em resumo, o parecer da STN considerou atendidas as seguintes exigências:
a) Aprovação do Comitê de Garantias do Tesouro Nacional (CGR);
b) Comprovação de capacidade de pagamento do Banco do Brasil S.A.;
c) Inclusão da referida operação no Plano Plurianual da União 2020-2023;
d) Dotações orçamentárias suficientes para suportar a operação;
e) Certidões de adimplência de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União, bem como certificado de regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
f) Inexistência de débito com a União e entidades controladas pelo poder público federal;
g) Adimplência do Banco do Brasil nas suas obrigações decorrentes dos contratos controlados pelo Tesouro Nacional;
h) Parecer técnico e jurídico analisando os custos e benefícios, demonstrando o interesse econômico e social da operação, bem como avaliando as fontes alternativas de financiamento, em atendimento ao disposto no inciso I do parágrafo único do art. 11 da Resolução do Senado Federal n° 48, de 2007;
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i) Constituição de contragarantia pelo banco;
j) Registro no Sistema de Registro de Operações Financeiras do Banco Central;
k) Existência de margem, para a União conceder a garantia pleiteada, no que se refere ao limite estabelecido pelo Senado Federal, nos termos do art. 9º da Resolução do Senado Federal nº 48, de 2007; e
l) Autorização da Diretoria do Banco do Brasil.
Quanto à oportunidade, à conveniência, à viabilidade e aos riscos para o Tesouro Nacional, o titular daquele órgão entendeu que a presente operação de crédito é elegível, relativamente aos riscos do Tesouro Nacional, à garantia da União.
Por fim, conforme a PGFN, foi observado o disposto no art. 8º da Resolução do Senado Federal nº 48, de 2007, que veda disposição contratual de natureza política, atentatória à soberania nacional e à ordem pública, contrária à Constituição e às leis brasileiras, bem assim que implique compensação automática de débitos e créditos.
Em conclusão, o pleito do Banco do Brasil encontra-se de acordo com o que preceituam as Resoluções do Senado Federal nºs 43, de 2001, e 48, de 2007, devendo ser concedida a autorização para a contratação da operação de crédito externo pretendida, nos termos do seguinte projeto de resolução do Senado.
Lido, Sr. Presidente.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Pela ordem, Sr. Presidente, para discussão.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO. Fora do microfone.) - Em discussão.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Eu quero explicar algumas coisas nesse empréstimo.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO. Fora do microfone.) - Com a palavra, o Senador Omar.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Para discutir.) - Primeiro, quero parabenizar o Senador Lucas, que é meu amigo pessoal - ele sabe disso -, mas eu não voto a favor desse empréstimo. E vou dizer as razões: US$500 milhões o Brasil vai pedir emprestado para pagar 4% de juros ao ano, em dólar, para mitigação das mudanças climáticas, que não somos nós que fazemos; é o mundo que faz, e nós é que temos que pagar a conta. Já basta! Isso é para financiar gente para nos atacar ainda. Prestem atenção no que nós estamos fazendo! Nós estamos endividando o Brasil para a mitigação, sendo que nós temos a maior floresta tropical preservada. E nós temos que pagar por isso? O que está havendo com o Brasil?
Hoje tem uma manchete da UOL, 127 unidades não querendo que haja o leilão da exploração de petróleo - brasileiros trabalhando contra o Brasil, financiados por esse dinheiro, Presidente... Financiados por esse dinheiro! Porque mitigação climática nós é que temos que fazer? Com o nosso dinheiro? Vocês vão endividar o povo brasileiro porque os Estados Unidos querem, porque a Europa quer, porque alguns irracionais ambientalistas que ficam falando sem conhecer absolutamente querem?
Isso não é justo com a população brasileira que precisa gerar emprego. Peça US$500 milhões para gerar emprego, para fazer obras e gerar emprego, para construir casa. Agora, US$500 milhões, 4% de juros ao ano... Presidente, isso não é nem para ser pautado. Isso é para ser devolvido. Isso é uma vergonha para nós brasileiros. Nós protegemos a Amazônia e temos que contrair empréstimo para mitigação? Não brinquem com isso! Isso não é uma brincadeira!
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Aí colocam aqui quatro pontos superficiais, quando na verdade isso vai ser financiamento de organizações não governamentais que vão pegar dinheiro para atacar o pobre Brasil. Então, essa questão nós temos que discutir. Nada contra o Senador Lucas. Já disse.
Senador Lucas, esse dinheiro é mitigação. O senhor vai ter que pagar para o Amapá fazer o dever que já faz há milhares de anos, Sr. Presidente. O Brasil e os brasileiros estão pagando por isto: mitigação das mudanças climáticas. Nós brasileiros temos que pagar isso! Nós brasileiros! Não é correto isso.
Eu peço para V. Exa... Eu vou pedir vista disso. Não vamos aprovar isso. Eu vou conversar com Senador por Senador. Nós não podemos aprovar esse dinheiro. O Brasil não pode se endividar em US$500 milhões para fazer a vontade de países que não fazem sua parte em relação ao clima.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Senador Lucas, quer usar da palavra?
O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Como Relator.) - Sr. Presidente, eu apenas fiz um relatório técnico. O voto de cada um aqui... Com o mérito entrou o Senador Omar. Então, é direito dele votar contra ou não. O problema é que o Banco do Brasil é uma instituição séria, o juro é baixo e, pelo que eu sei, mitigação de conflitos climáticos é só na Amazônia, porque os outros estados se desenvolveram, devastaram tudo, mas a Amazônia é que está sofrendo e está pagando o pato, ou seja, os nossos amazônidas são os escravos ambientais e pagam por tudo o que aconteceu no mundo e no Brasil. Tem aí vários estados que devastaram tudo. Dos países nem se fala.
Então, aqui o voto é de cada um e já há o pedido de vista do Senador Omar Aziz, para que a gente possa ter mais tempo para discutir.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Bom, eu concordo plenamente com o Senador Lucas, Presidente Vanderlan. É isto: quem paga o pato somos nós. Aí eles pegam esse dinheiro para fazer campanha, porque aí a Foz do Amapá não pode explorar o petróleo. Aí eles dizem que, com esse dinheiro, eles vão fazer campanha, porque a BR-319 não pode ser asfaltada. Com o nosso dinheiro. E juros, nós pagando.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - O linhão não pode ir para Boa Vista?
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não. Não vai para Boa Vista. Mas eles já estão trazendo da Venezuela, está? De Guri.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Concedo vista coletiva ao projeto... à Mensagem (SF) nº 68, de 2023.
Próximo item da pauta.
Antes de iniciarmos a sabatina dos indicados, convido-os para que tomem assento à mesa.
Senador Otto, por favor, conduza os nossos indicados aqui até a mesa, Senador Otto: o Sr. Daniel Walter Maeda Bernardo e a Sra. Marina Palma Copola de Carvalho. (Pausa.)
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Item 1.
Mensagem (SF) nº 90, de 2023.
Não terminativo.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Sim, Senador.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela ordem.) - ... vai ter, com a discordância de V. Exa., que discordou ontem e concordou hoje. Quero aplaudir, até porque na Bahia se diz um provérbio de que eu gosto muito: só não muda de opinião quem não as tem. Você tem muita opinião. Mudou.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Item 1.
2ª PARTE
ITEM 1
MENSAGEM (SF) N° 90, DE 2023
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor DANIEL WALTER MAEDA BERNARDO, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente da renúncia de Alexandre Costa Rangel.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senador Otto Alencar
Relatório: Pronto para deliberação
Relatório já lido.
Observações: em 5 de dezembro de 2023, após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva da matéria.
Concedo a palavra ao Sr. Daniel Walter Maeda Bernardo, pelo prazo de até dez minutos, indicado ao cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Com a palavra, Sr. Daniel.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Sim, Senador Omar.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Pela ordem.) - Eu pediria a V. Exa. para abrir o painel, até porque o currículo dos dois candidatos eu não tenho o que...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Atendido, Senador.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - E o relatório do Senador Otto é muito claro, como os relatórios de ambos são muito claros para a gente.
Acontece que nós temos agora a MP 1.185, temos outras reuniões de que nós temos que participar, e eu prefiro votar logo essa questão porque nós temos outros tratos. Então, eu queria que V. Exa. abrisse...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Mas a presença de V. Exa. aqui sempre é muito bem-vinda.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Muito obrigado, Senador Vanderlan.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Peço à Mesa que abra o painel para a votação.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Com a palavra, o Sr. Daniel Walter Maeda.
O SR. DANIEL WALTER MAEDA BERNARDO (Para expor.) - Obrigado, Senador Vanderlan, pela palavra.
Boa tarde a todos.
Inicialmente quero dizer que é uma grande honra, imensa, estar aqui, representar a minha querida casa, onde eu já trabalho há quase 20 anos, a Comissão de Valores Mobiliários. Enfim, vou tentar corresponder à confiança que todos depositam em mim para representar a casa na Casa.
Inicialmente gostaria de agradecer ao Senador Vanderlan, ao Senador Omar Aziz, ao Senador Otto, em particular, Senadores, por viabilizarem esta sessão extraordinária para a discussão, para a nossa sabatina. Então, deixo aqui realmente a minha mensagem de gratidão, em especial, particular gratidão por essa viabilização.
Bom, vou ser breve aqui - sei da agenda apertada de todos, muito concorrida -, trazendo uma reflexão a respeito do meu currículo, da minha experiência, como representativo de um alguém, na CVM, que tenta mostrar que a casa que tem algo a mais a oferecer além de fiscalização, punição, sanção.
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A gente sabe que esse tema é muito sensível, gera repercussão, chama atenção. É natural que seja assim, enfim, são temas que sempre acabam jogando os holofotes sobre a CVM. Mas, realmente, a CVM - eu tenho sempre tentado emplacar isto lá, na casa - tem bastante, tem muito mais a entregar para além de fiscalização e punição. E boa parte da minha experiência profissional na CVM diz sobre isso. Os grandes projetos dos quais eu participei nos últimos anos, na CVM, falam sobre esses outros papéis que exercemos lá. Por exemplo, um papel de segurança jurídica, de previsibilidade, de oferecer caminhos para o mercado inovar, crescer, se desenvolver e, consequentemente, arrastando o país junto, nessa onda de crescimento com regulação.
Então, há projetos normativos bastante relevantes dos quais eu participei, os quais liderei. E aqui faço uma menção bastante carinhosa à Resolução CVM 175. Quem trabalha na área de fundos de investimento com certeza já ouviu falar dessa resolução. É uma resolução que inova bastante, que traz muitas novas ferramentas. Eu tive o prazer de participar de toda essa discussão normativa, de liderar essa discussão normativa na CVM, ao lado dos meus colegas. Faço aqui uma menção a Antônio Carlos Berwanger e Claudio Gonçalves Maes, que conduziram esse projeto junto comigo - ou melhor, eu os segui nesse projeto -, pessoas qualificadas, altamente profissionais, da casa também; e a quem aqui eu rendo as minhas homenagens.
Mas não só de normatização também; para além de fiscalização, sanção, punição e agora normatização e regulação, oferecendo esses caminhos para o mercado, a CVM também tenta inovar de outras formas, trazendo caminhos experimentais, enfim, de experimentação mesmo, para que o mercado possa inovar com a própria casa acompanhando. Então, um grande exemplo que temos na CVM disso, um exemplo que sempre incentivei muito e do qual eu participo também, já de longa data, desde que nasceu na CVM, é o nosso sandbox regulatório, um ambiente experimental onde os participantes de mercado trazem experiências novas, contando com certas dispensas regulamentares para, justamente, inovar e oferecer mais serviços, mais produtos para mais pessoas, democratizando, universalizando o acesso a esses novos produtos e serviços. Então, também é com muito orgulho que eu posso dizer que participo desse projeto na casa. E, óbvio, também há iniciativas que tentam inovar dentro da própria casa, oferecendo para o mercado uma experiência a melhor possível, cada vez melhor, no trato com a própria CVM e no lançamento de nova estruturação de novos produtos, novos serviços no mercado de capitais.
E aqui, óbvio, vou ficar só num exemplo também, para não tomar muito tempo aqui de todos, que é o exemplo do nosso sistema Integra-CNPJ, um sistema que gerou uma repercussão fantástica sobre o mercado, uma experiência que transformou a jornada de um administrador de fundos, quando vai lá registrar o fundo da CVM, numa jornada simples, dinâmica, sem paralelo no mundo inteiro. A gente pode dizer que a CVM do Brasil desponta como líder nesse assunto, hoje, no mundo. É o processo de registro de fundo mais rápido, mais ágil, mais dinâmico - e não deixa de ser um dos mais seguros, porque é muito testado pelos nossos próprios sistemas esse processo de registro - do mundo. Então, é um grande orgulho também.
Obviamente, nenhum desses projetos, como aqui já mencionei, foram entregues por mim sozinho. Contaram, sim, sempre, desde a origem, com apoio de gente muito qualificada, gente muito preparada, gente muito guerreira, como é essa gente que trabalha lá na CVM ao meu lado, sejam os da minha equipe, sejam os das equipes que colaboram e cooperam junto comigo nesse grande desafio de entregar mais valor para o mercado, como eu disse aqui, mais previsibilidade, mais segurança, mais transparência para investidores e mais eficiência para todos os agentes.
Basicamente, era a mensagem que eu queria colocar.
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Naturalmente, o meu currículo todos já conhecem, tiveram oportunidade de ter contato.
Coloco-me à disposição para responder todas as perguntas que forem feitas.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Sr. Daniel, parabéns pela sua explanação! A gente nota que o senhor é um profundo conhecedor da CVM.
Vamos passar agora à Mensagem (SF) nº 91, de 2023, não terminativo.
2ª PARTE
ITEM 2
MENSAGEM (SF) N° 91, DE 2023
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome da Senhora MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO, para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Flavia Martins Sant'anna Perlingeiro em 31 de dezembro de 2023.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senadora Tereza Cristina
Relatório: Pronto para deliberação
Observações: Em 05/12/2023, após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva da matéria.
Concedo a palavra à Sra. Marina Palma Copola de Carvalho, indicada ao cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Com a palavra, Sra. Marina.
A SRA. MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO (Para expor.) - Muito obrigada. (Fora do microfone.)
Obrigada, Sr. Presidente.
Meu nome é Marina Copola. Eu queria primeiro agradecer aqui a V. Exas. por terem tornado possível esta sessão extraordinária. Eu queria, em especial, agradecer ao Presidente Vanderlan, queria agradecer ao Senador Otto, queria agradecer também ao Senador Omar e à minha Relatora, Senadora Tereza Cristina - muito obrigada -, que demonstraram sempre gentileza e disponibilidade com uma completa desconhecida, mas, sobretudo, muito respeito e preocupação com a casa, com a CVM, que é quem nós estamos aqui defendendo e esperando honrar aqui na qualidade de futuros diretores, se os senhores aprovarem.
Os senhores já viram o meu currículo pelo relatório. Eu vou fazer só uma breve apresentação, pretendo levar menos de cinco minutos, mas a intenção mesmo é de que os senhores me conheçam e sintam a mesma abertura, a disponibilidade e o espírito republicano que eu senti hoje aqui, sendo acolhida pelos senhores.
Então, eu sou advogada. Eu ingressei na USP, na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, em 2003. Foi lá que eu fiz o meu mestrado e é onde eu estou fazendo também o meu doutorado. Eu também fiz um mestrado na Faculdade de Columbia, nos Estados Unidos. Fui assistente de um especialista na área, também lá, e trabalhei por um período no mercado americano antes de voltar para o Brasil.
Eu sou hoje Professora do Insper, sou professora de outras instituições também, na qualidade de visitante, e uma das minhas áreas de interesse, em particular, é esta interseção entre o direito administrativo, o direito administrativo sancionador e o direito penal. Então, nada mais adequado do que ter a possibilidade de aplicar e de viver isso na Comissão de Valores Mobiliários, onde eu já trabalhei também.
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Falando também, agora, um pouquinho da minha experiência profissional. Eu mencionei aqui a CVM. Eu, antes de ir para a CVM, tive uma experiência no regulador americano, na SEC. Foi um período muito interessante porque, quando eu trabalhei lá, foi justamente o período da crise de 2008. Cheguei lá, e, uma semana depois, a crise eclodiu. Foi muito interessante viver a crise do lado dos Estados Unidos e voltar para o Brasil. Os senhores, com certeza, se lembram disso. Uma das coisas que marcou aquela crise para nós, brasileiros, foi a resiliência do arcabouço regulatório brasileiro diante de uma ameaça externa, crítica, financeira. A CVM respondeu muito bem. E essa, na verdade, é a grande marca do nosso regulador de mercado. É um regulador que tem se mostrado resiliente e adaptável e sempre na ponta do que se espera, do que há de mais sofisticado nos aspectos técnicos da regulação de mercado.
Voltando dos Estados Unidos eu, então, trabalhei durante um período, como assessora na CVM. Foi aí que eu acho que o bichinho da coisa pública me picou, efetivamente. Nunca mais deixei de ser uma apaixonada e defensora do órgão, mesmo estando como advogada do outro lado do balcão.
Estou aqui hoje como indicada para o colegiado da CVM. É uma enorme honra. Eu queria, na verdade, finalizar dizendo que não tem honra maior para mim do que estar aqui com o Daniel. Durante um período na CVM e, depois, como advogada... Convivo com o Daniel há muitos anos. Ele personifica tudo aquilo o que a gente imagina, idealiza, como o servidor público técnico. É realmente uma honra estar sentada aqui com ele e começar, se os senhores permitirem, essa jornada juntos.
É isso. Eu queria, novamente, reiterar os meus agradecimentos e a nossa disponibilidade, sempre, para atendê-los. Estamos às ordens.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Marina, parabéns pela sua fala, pelo seu conhecimento sobre a CVM! A sua Relatora, a Senadora Tereza, já elogiava bastante a sua pessoa, o seu conhecimento, o seu profissionalismo, e estava muito preocupada com relação à sabatina.
Senadora Tereza, quer usar a palavra?
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Como Relatora.) - Bom, eu quero agradecer a oportunidade de ter sido a Relatora da Marina Palma Copola de Carvalho, uma jovem tão preparada, com um currículo tão importante para a CVM. Mas, Daniel, parabéns também a vocês dois, hoje aqui sabatinados! Agora serão votados aí para, nos próximos quatro anos, fazerem parte da CVM, essa instituição tão importante.
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E eu queria aqui ressaltar, em primeiro lugar, a importância da Comissão de que vocês farão parte, se aqui aprovados, e eu espero que sejam, para o desenvolvimento da economia brasileira, especialmente neste momento atual em que verificamos significativa expansão dos nossos mercados de valores mobiliários. O aprofundamento desses mercados é essencial para o desenvolvimento de uma economia, pois permite uma alocação eficiente dos recursos poupados no financiamento de projetos e de unidades produtivas que vão resultar em maior crescimento e desenvolvimento econômico.
A CVM tem competências essenciais para o nosso desenvolvimento econômico. Logo, o exercício das competências da CVM precisa ser apoiado e monitorado pelo Senado Federal. Dentre essas competências da CVM, queria destacar o estímulo à formação de poupança e a sua aplicação em valores mobiliários, além da promoção da expansão e do funcionamento eficiente e regular do mercado de ações, evitando modalidades de fraude ou manipulação, destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários negociados no mercado.
A CVM também deve assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados da Bolsa e de balcão, buscando a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários.
Nos últimos anos, com as reformas econômicas iniciadas pelo Governo Temer e aprofundadas pelo Governo Bolsonaro, o mercado de valores mobiliários no Brasil encontrou espaço para se desenvolver. No setor agropecuário, por exemplo, tivemos a criação de novos instrumentos, como o Fiagro e a CPR Verde, que já estão captando recursos para o financiamento de projetos relevantes, reduzindo a demanda por crédito bancário subsidiado. Assim, o mercado de valores mobiliários contribui para a alocação mais eficiente de recursos, aumentando a produtividade do setor agropecuário.
Vem aí um novo mercado, o mercado de carbono, em que a CVM terá importante papel no seu desenvolvimento. Minha pergunta reside na função da proteção aos investidores, e eu queria fazer essa pergunta aos dois. Considerando que recentemente tivemos casos de fraude em empresas listadas nos mercados acionários que provocaram perdas para os investidores, como devemos proteger os titulares de valores mobiliários e os investidores do mercado contra atos ilegais de administradores e acionistas controladores das companhias abertas ou de administradores de carteira de valores mobiliários?
Essa é a minha pergunta aos dois sabatinados aqui hoje.
Obrigada.
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A SRA. PRESIDENTE (Margareth Buzetti. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT) - Obrigada, Tereza Cristina.
Vamos passar a palavra, primeiro, para o Sr. Daniel...
Não, primeiro, para a Marina. Primeiro, as damas, não é, Marina? Já que a gente se protege, vamos passar, primeiro, para a Marina e, depois, para o Daniel, para responder à Senadora Tereza Cristina. Por favor. (Risos.)
A SRA. MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO (Para expor.) - Senadora, muito obrigada pela pergunta, que é esperada e muito pertinente, tendo em vista, enfim, o que vivemos no último ano.
Eu gostaria de não tratar de nenhum caso específico, porque eu espero ter longos anos na CVM. Por isso, não pretendo me manifestar a respeito de nenhum em particular que não tenha analisado, mas, dito isso, eu acho que uma das coisas que a gente pode começar a mencionar, quando está pensando em proteção ao investidor, é mesmo o próprio empoderamento do órgão regulador.
A CVM é um órgão que tem, debaixo dela, um mercado que cresce, cresceu, exponencialmente, nos últimos anos. A senhora mencionou a própria imbricação entre o mercado de capitais e o agro, que é uma intercessão que a CVM espera que seja expandida nos próximos anos, mas esse crescimento do mercado traz com ele também uma série de desafios.
É óbvio que, quando nós estamos tratando de recursos públicos, nós temos sempre que pensar na forma mais eficiente e adequada de aplicação e emprego desses recursos, mas a CVM depende, inegavelmente, de recursos. A área... As áreas, na verdade - porque não se trata apenas de uma, mas de várias que realizam fiscalização -, precisam de recursos tecnológicos e de pessoas.
O Daniel mencionou os servidores da CVM. Eles, de fato, têm feito um trabalho heroico, e a proteção do investidor passa por transparência, passa por segurança, passa por regras claras, mas passa também pela capacidade e pelo empoderamento do regulador para acompanhar o mercado e os participantes do mercado, sobretudo no momento de fronteira que nós estamos vivendo, já há algum tempo, de introdução de novas tecnologias e de novas condutas. Então, tudo isso entra na conta da proteção do investidor.
Eu não sei se o meu colega Daniel tem algo para acrescentar...
O SR. DANIEL WALTER MAEDA BERNARDO (Para expor.) - Perfeito.
Vou complementar. Está excelente e acho que bastante completa a resposta da Marina. Aliás, agradeço pelas palavras, Marina. Fiquei até meio sem graça... (Risos.)
Também gostamos muito de você lá na CVM, viu? O seu trabalho é ótimo, sempre tem sido ótimo.
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Mas, enfim, só para complementar as considerações da Marina, eu acrescentaria aqui dois pilares importantes nessa dinâmica de como proteger investidores contra fraudes.
Óbvio que quando você fala de uma fraude, uma mecânica de fraude, o agente fraudador sempre vai inovar, ele nunca vai fazer da forma como o anterior fez porque aquela forma já está mapeada. A CVM fatalmente já vai ter desenhado um mecanismo de supervisão para ela, então, ele vai inovar. Obviamente, eu reconheço aqui que é sempre um desafio, um ambiente em que o agente vai procurar uma nova forma de fazer, você tentar se antecipar a isso e evitar que ele faça, é realmente muito desafiador.
Mas tem duas ferramentas aqui que podem ajudar muito, e é o que eu queria explorar.
Uma é ensinar o investidor a se proteger. Acho que essa dinâmica de educação financeira é crucial, lida com muito apreço pela CVM, investimos muito nisso, e é com até bastante satisfação que a gente vê investidores, em geral, se engajando crescentemente em nossas pautas de educação financeira, em nossas publicações em redes sociais, temos investido nesse meio de comunicação também, então, tem sido uma frente em que temos dispendido bastante energia, baseados nessa convicção nossa de que ensinar o investidor a se proteger cria um ecossistema de maior segurança para todos naturalmente, esse investidor sabendo ler as informações financeiras que são colocadas à disposição dele.
Uma outra dinâmica na qual buscamos investir, mas, óbvio, claro, não posso deixar de reconhecer, é particularmente afetada pela ausência de recursos, etc., que por hora sofremos, que por vezes sofremos, mas é a questão do uso inteligente, vamos chamar assim, de dados para efeitos de supervisão. Realmente, a gente convive hoje com o benefício de ter um mercado que fornece, que provê bilhões de dados a todo momento, seja lá pelos meios que forem, muitos deles inclusive encaminhados por um regulador, mas nem todos, e, obviamente, saber tirar proveito destes dados e, no mais, até cruzando dados disponíveis na CVM com dados que estejam disponíveis em outros reguladores, que estejam disponíveis no mercado, um bureau de dados, etc., etc., eu acredito que seja um caminho muito eficiente para, com poucos recursos, alavancar novas iniciativas de supervisão que consigam detectar atipicidades e aí, naturalmente, ajudar-nos a evitar que as fraudes aconteçam.
Óbvio que, de novo, vez por outra, como eu disse no começo, essas fraudes serão inevitáveis e tentaremos pegá-las o quanto antes e o quanto melhor antes que gerem repercussões pesadas, é sempre um desafio, mas acho que são dois caminhos em que vale a pena a CVM continuar investindo para aprimorar esse trabalho.
Eu só aproveito para fazer um gancho aqui, afinal, não tanto com relação à pergunta, mas já que se comentou sobre a questão do agro. É um assunto que a gente lida com muito carinho na CVM porque talvez seja o segmento econômico, curiosamente ou proporcionalmente dizendo, mais distante do mercado de capitais. Você vai olhar o agronegócio, ele responde por um quarto do nosso PIB, um quarto da nossa economia, e quando você vai olhar o mercado de capitais é uma fração muito pequena. A gente sempre se perguntou isso, mas por que é assim? Por que um segmento econômico tão relevante, tão grande, que obviamente tem muitos empreendedores que precisam de recursos e, fatalmente, terá muitos investidores que querem investir também nesse segmento, por que esse mercado de capitais é tão pequeno ainda nesse segmento? Então, é algo em que a CVM tem investido bastante, mais penetração no segmento do agro, mais uso de veículos de mercado de capitais e excelente exemplo do Fiagro, CPR Verde, o CRA, que é um pouquinho mais antigo, temos ali um novo marco de securitização... Aliás, devo dizer, o Congresso Nacional, de uma forma geral, tem nos apoiado muito. E eu deixo aqui a minha gratidão às duas Casas por isso. Temos tido muita inovação legislativa, em ótimo sentido, para o mercado de capitais. Tem a lei do Fiagro, que já foi citada, a do CPR Verde também. Adicione-se a isso o novo marco da securitização, a Lei nº 14.430.
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São muitas leis novas que têm dado bastante trabalho para a CVM... (Risos.)
Temos que regulamentar tudo isso, obviamente. Regulamentamos, aliás. Mas é um trabalho que fazemos com muito gosto, porque ajuda a promover essa conexão maior, mais forte, que faz sentido, por exemplo aqui no nosso caso, entre o segmento de agro e o mercado de capitais. Está faltando. Estamos lutando por isso.
E como a gente vê nos números, o Fundo de Fiagro, por exemplo, cresceu 78%, ou seja, quase dobrou de tamanho de um ano para o outro, de 2022 para 2023. Então a gente tem aí um espaço ainda imenso para crescimento e queremos ver esse espaço acontecendo.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Obrigado, Daniel.
A palavra aos Senadores será concedida na ordem de inscrição.
O interpelante dispõe de cinco minutos, assegurado igual prazo para a resposta do interpelado, facultada a réplica e tréplica por até três minutos.
O primeiro inscrito é o Senador Moro.
A Senadora Margareth também.
O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para interpelar.) - Eu lhe agradeço, Presidente.
Primeiro quero cumprimentar os sabatinados indicados. Os currículos refletem a qualidade do senhor e da senhora.
Nós vimos este ano uma grande crise envolvendo as Lojas Americanas, o mercado varejista, principalmente decorrente de fraudes contábeis dentro do balanço. E o que se percebe é uma certa fragilidade do nosso sistema, da nossa legislação, para coibir esse tipo de comportamento ou identificá-lo antes que isso seja tarde demais. Não que também em outros países isso não ocorra; há os famosos casos Enron-Wirecard na Alemanha.
Mas eu gostaria de ouvi-los. E a pergunta é dirigida a ambos.
Que medidas legislativas ou que medidas, dentro da CVM, administrativas, que providências poderiam ser tomadas para que nós pudéssemos evitar esse tipo de situação, porque isso acaba lesionando não só a empresa e os fornecedores da empresa, mas principalmente geram abalos no mercado de valores mobiliários, afastando muitas vezes os investidores. Até se cogitou, no início do ano, que teríamos uma grande crise de crédito no varejo. Embora tenha sido aqui afetada especificamente as Lojas Americanas, o fato é que isso pode acontecer com qualquer empresa com capital aberto.
Nós aprovamos aqui nesta CAE, nesta Casa mesmo, com sessão presidida pelo Senador Vanderlan, um projeto de lei para criar um sistema de recompensas e proteção a renunciantes, à semelhança da Lei Dodd-Frank, lá dos Estados Unidos, do Programa Whistleblowers. Ainda está tramitando. Vai passar pelo último momento - a última Comissão é a CCJ - e depois vai para a Câmara.
Eu gostaria também, se fosse possível, de ouvir a opinião do senhor e da senhora sobre esse tipo de programa.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Antes de passarmos ao Daniel e à Marina a pergunta do Senador Moro, eu quero aqui, em tempo, ainda registrar a presença do Deputado Sergio Souza, que é do MDB, do Paraná.
Seja bem-vindo à nossa Comissão.
Com a palavra, Daniel ou Marina, qualquer...
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Com a palavra, Marina.
A SRA. MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO (Para expor.) - Senador Moro, eu agradeço a pergunta.
Na verdade, eu me lembrei de uma pergunta que o senhor me fez em junho, quando eu vim aqui... Quando a minha indicação saiu pela primeira vez, o senhor me perguntou sobre o programa de whistleblower. A gente falou um pouquinho, um pouco antes da entrada do senhor aqui, sobre a prevenção à fraude; então, a não ser que o Daniel deseje fazê-lo, eu não vou me repetir e também não gostaria de tratar de casos específicos. Mas, curiosamente, ontem - e esse foi o motivo pelo qual eu me lembrei da pergunta do senhor -, saiu uma notícia de que, nos Estados Unidos, este último ano foi o ano recorde de prêmios entregues a delações em whistleblower. Eu achei isso muito curioso, interessante. Eu sei que o senhor tem um projeto que trata do assunto.
A prevenção e a persecução da fraude é uma atividade muito complexa, como o Daniel descreveu. São diversos os instrumentais que precisam ser utilizados. O sistema brasileiro tem algumas diferenças para o sistema americano, mas esse tipo de incentivo pode ser bastante importante. A CVM tem um mecanismo parecido já com isso, na Resolução n° 45, com um acordo de supervisão, que busca objetivos semelhantes. É algo que, talvez, possa ser aprimorado para, no futuro, ser testado ainda. Mas, certamente, esse tipo de mecanismo e, como o Daniel mencionou, o uso da tecnologia de big data, de outras formas de detecção, tudo isso combinado, e uma autarquia forte, com servidores, com recursos, tudo isso cria um ambiente propício para que se tenha a fiscalização e a persecução nos momentos adequados.
O SR. DANIEL WALTER MAEDA BERNARDO (Para expor.) - Perfeito!
Só complementando e obrigado pela pergunta, Senador Sergio Moro.
Conceitualmente falando, eu considero, sim, bastante interessante que se estabeleçam mecanismos de incentivo à denúncia, que alguém que esteja de posse de fatos, elementos, indícios etc. que possam nos levar a conduzir uma investigação que o faça; e, no mais, se possível também, seja incentivado, inclusive, como o próprio projeto prevê fazer, a que, enfim, tome essa atitude.
Naturalmente, de novo, quando a gente fala - sem querer também me repetir aqui - de uma fraude, é difícil realmente, de fato, pegar isso ou evitar que essa fraude seja perpetrada. Os mecanismos são sofisticados, a forma de fazer é sempre inovadora; então, enfim, é realmente um grande desafio. E uma forma que, realmente, pode quebrar um pouco dessa armadilha é, justamente, trazer para cá, para o lado da persecução, da investigação etc. alguém que esteja lá, que esteja, enfim, lidando com aquele dia a dia da operação e possa trazer algum insight que nos leve a iniciar uma investigação.
Então, assim, o projeto é bastante interessante, sem dúvida. E eu diria até mais, em termos conceituais, que qualquer exercício que a gente possa fazer de incentivo à denúncia, à autodenúncia etc, eu considero bastante positivo.
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Senadora Margareth com a palavra.
A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Para interpelar.) - Obrigada, Senador Vanderlan.
Na realidade, já foi respondido o que eu queria saber, que era como detectar uma fraude.
E quando se trata de crimes, é impressionante como o crime está sempre na frente, está sempre à frente da questão em si. A CVM está em um ponto... Quer dizer, o cara está subindo o elevador e vocês de escada. É uma coisa impressionante e é isso o que acontece. E não só aí, mas em todos os lugares. A gente vê, com empresas, que quando os caras querem dar um golpe, a criatividade é muito grande. E como detectar isso? Você realmente tem que ter mecanismos, que é isso que vocês responderam.
Obrigada.
Estou feliz. São dois jovens que vão assumir. Isso é muito bom, sangue novo.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Senadora, ainda mais pela competência que nós estamos vendo aqui pela apresentação dos dois, do Daniel e da Sra. Marina.
Vocês querem comentar a fala da Senadora?
A SRA. MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO (Para expor.) - Quero apenas agradecer mesmo a presença da Senadora Margareth. Muito obrigada por estar aqui e por tornar possível esta sessão.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - A matéria está em discussão. (Pausa.)
Senador Rodrigo, nós vamos aguardar a Senadora Teresa Leitão, que está a caminho. Pediu-me para esperar porque ela faz questão de estar votando em vocês dois aqui na Comissão. Já está chegando.
Ela votando, em seguida a gente já faz a abertura. (Pausa.)
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Senadora Teresa já autoriza.
Peço à Secretaria que abra o painel de votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Parabéns!
Aprovada a indicação do Sr. Daniel Walter Maeda Bernardo...
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Senador...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Sim, Senadora Tereza, com a palavra.
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Não, por favor, continue.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - ... indicado para Diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por 18 votos favoráveis e nenhum voto NÃO.
Aprovada a indicação da Sra. Marina Palma Copola de Carvalho para Diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por 18 votos favoráveis, nenhum voto NÃO e nenhuma abstenção. (Pausa.)
Perdão.
Foram 17 votos favoráveis e uma abstenção.
As matérias vão ao Plenário.
Senadora Tereza.
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Como Relatora.) - Eu queria pedir um requerimento para urgência, para que seja colocada amanhã em votação no Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Em votação o pedido de urgência para o Plenário da Mensagem 90 e da Mensagem 91, feito pela Senadora Tereza Cristina.
As Sras. e o Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai a Plenário.
Submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação das atas das 57ª e 58ª Reuniões, realizadas na data de hoje.
As Sras. e o Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença a todos e declaro encerrada a presente reunião.
Obrigado a todos.
E parabéns!
(Iniciada às 14 horas e 26 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 31 minutos.)