13/12/2023 - 11ª - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 11ª Reunião, Ordinária, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Submeto aos Srs. Senadores a dispensa da leitura e a aprovação da ata da última reunião.
Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
A presente reunião destina-se à apreciação do Ofício nº 19, de 2023, que trata da indicação do Sr. Alexandre Augusto Seijas de Andrade para ocupar o cargo de Diretor da Instituição Fiscal Independente.
O relatório do Senador Otto foi lido na reunião anterior, estando a matéria em condição de deliberação.
Para que possamos dar início à arguição pública, convido para tomar assento, e já está aqui ao meu lado, o Sr. Alexandre.
Concederei a palavra, pelo tempo máximo de dez minutos, para que V.Sa. possa explanar. E aí, passaremos aos questionamentos dos Srs. Senadores, conforme a ordem de inscrição, pelo prazo de até dez minutos, assegurando igual tempo de resposta, conforme determina o art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
Com a palavra o Sr. Alexandre.
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O SR. ALEXANDRE AUGUSTO SEIJAS DE ANDRADE (Para expor.) - Boa tarde a todos.
Obrigado, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar.
Eu gostaria de agradecer, em primeiro lugar, a oportunidade de estar presente nesta reunião da CTFC (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor) do Senado Federal e a oportunidade de ser sabatinado para um cargo de extrema relevância, o de Diretor da Instituição Fiscal Independente.
Eu quero agradecer, em primeiro lugar, mais uma vez, ao Senador Omar Aziz, Presidente deste Colegiado, pela confiança em submeter o meu nome à apreciação de V. Exas. Tive a oportunidade de interagir com o Senador Omar Aziz durante a tramitação do arcabouço fiscal no Senado, matéria que foi relatada por ele com muito equilíbrio e serenidade. Na ocasião, a IFI subsidiou o Senador e seu gabinete com informações que serviram para a apreciação da matéria neste Senado Federal.
Quero agradecer igualmente ao Senador Otto Alencar por ter aceitado relatar o processo de minha indicação e pela confecção do relatório hoje apresentado. O Senador Otto é um Parlamentar muito atuante nesta Casa e envolvido com as pautas econômicas. Em 2021, por exemplo, na condição de Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, o Senador Otto Alencar indicou para a Diretoria da IFI minha atual colega, a economista Vilma Pinto.
Eu gostaria também de fazer uma deferência ao Presidente do Senado Federal, o Senador Rodrigo Pacheco, que tem conduzido os trabalhos nesta Casa de forma a atender os interesses do país. Nesta reta final de ano, nós sabemos quão atribuladas estão as agendas aqui dos Parlamentares e de todo o Poder Legislativo.
Também gostaria de agradecer, fazer uma deferência ao atual Diretor-Executivo da IFI, o Marcus Pestana, que tem ampla experiência como Parlamentar, gestor no Poder Executivo, economista, professor universitário. O Marcus tem conduzido os trabalhos na IFI de uma maneira bastante serena e equilibrada.
Vou falar algumas palavras a respeito da IFI, sem querer me alongar muito. Como os senhores sabem, a IFI é uma instituição criada no âmbito do Senado Federal, em 2016, em resposta à grave situação fiscal dos entes da Federação experimentada a partir de 2015. À época, o Senado, sob a Presidência do Senador Renan Calheiros, apresentou e apreciou um conjunto de propostas com o intuito de melhorar o ambiente de negócios e de infraestrutura, além de contribuir para o equilíbrio fiscal dos entes da Federação. As proposições, naquela oportunidade, foram reunidas na então denominada Agenda Brasil 2015, tendo sido criada inclusive uma Comissão Especial no âmbito desta Casa Legislativa para a apreciação daquelas matérias. O Senador Otto Alencar, que hoje relata a minha indicação à Diretoria da IFI, presidiu os trabalhos daquela Comissão, que funcionou aqui no Senado entre 2015 e 2016.
A IFI foi implantada naquele contexto, tendo também sido inspirada na experiência internacional, quando várias instituições desse caráter foram criadas em resposta aos desequilíbrios fiscais com os quais se depararam diversos países após a crise financeira de 2008 e 2009.
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Importante mencionar que a condução da política fiscal é de competência do Poder Executivo. Ao Parlamento cabe discutir e aprovar proposições, incluindo o orçamento e as diretrizes orçamentárias, além de fiscalizar e exercer controle externo sobre a atuação do Executivo.
Em linhas gerais, as IFIs (Instituições Fiscais Independentes) atuam produzindo informação a respeito das finanças públicas, com o objetivo de dar transparência e suporte às discussões das proposições que versam sobre o tema no âmbito do Poder Legislativo. As IFIs não têm mandato para elaborar ou fazer recomendações de políticas públicas. Sua atuação visa jogar luz sobre os temas, de forma a tornar o processo de alocação de recursos orçamentários mais justo e transparente.
Com sete anos de funcionamento da IFI, penso que a instituição conseguiu realizar alguns avanços importantes junto à sociedade no que diz respeito à discussão das matérias de cunho fiscal e orçamentário no Brasil.
Com uma equipe relativamente enxuta, a IFI alcançou, em pouco tempo, alguns dos objetivos e mandatos propostos na Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016. Para citar alguns exemplos, eu menciono a atuação da IFI durante a tramitação da reforma da previdência neste Congresso Nacional, em 2019, quando, na ocasião, a IFI teve papel relevante no cálculo de impactos das medidas propostas sobre a trajetória da despesa previdenciária no médio e no longo prazo. Naquela altura, a IFI acabou divulgando algumas estimativas antes mesmo do Poder Executivo, tendo norteado as discussões que ainda eram incipientes no Congresso Nacional.
Outro exemplo de atuação destacada da IFI se deu durante a pandemia da covid-19. Ao longo de 2020 e 2021, a IFI divulgou estimativas de impacto das despesas que se faziam necessárias para a atenuação dos impactos econômicos e sociais da pandemia.
Outra menção que eu gostaria de fazer diz respeito à participação da IFI na rede de IFIs da OCDE. Eu dizia que, em pouco tempo, a IFI alcançou já um grau de relevância muito grande no debate fiscal no Brasil. A IFI faz parte, a IFI brasileira, da rede de IFIs da OCDE. E a IFI busca atender as recomendações que são feitas pelo órgão, como, por exemplo, atuar com independência, apartidarismo, mandato, recursos, relação com o Legislativo, acesso à informação, transparência, comunicação, avaliação externa, entre outros.
Falando sobre minha trajetória, como já mencionou o Senador Otto Alencar anteriormente, eu sou economista, com mestrado na mesma área. Sou formado na Universidade de São Paulo. Trabalho no Senado Federal desde 2016, inicialmente como assessor, lotado no gabinete da Senadora Lúcia Vânia. A partir do final de 2018, fui convidado a trabalhar na IFI, onde estou desde então. Então, são três anos trabalhando como assessor em gabinete e cinco anos na IFI.
Gostaria de externalizar aqui um agradecimento à Senadora Lúcia Vânia por ter me aberto as oportunidades de trabalho nesta Casa, lá em 2016, e por ter confiado no meu trabalho.
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Eu queria apenas, para complementar esta minha fala inicial, dizer que muito me orgulha trabalhar na IFI e que eu penso que tenho muitas contribuições a fazer ainda para a instituição, para o fortalecimento do órgão, no que diz respeito à comunicação, à transparência da política fiscal, informação aos Parlamentares, à sociedade.
E eu gostaria de agradecer também, só para encerrar, todos os colegas com quem eu já tive a oportunidade de trabalhar ou que ainda trabalham na instituição: o Felipe Salto, que foi o primeiro Diretor-Executivo, o Daniel Couri, Josué Pellegrini, Rafael Bacciotti, Alessandro Casalecchi, o Marcus Pestana, a Vilma Pinto. A convivência com essas pessoas todas é muito enriquecedora. A IFI tem um ambiente de trabalho muito bom, muito bom mesmo.
Basicamente, era o que eu tinha a dizer, Senador Omar.
Agradeço a oportunidade mais uma vez.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Obrigado, Sr. Alexandre.
Eu pediria para abrir o painel para votação.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Nós temos aqui algumas perguntas. Enquanto os Senadores vão votando, eu vou lhe fazer perguntas que foram feitas através da internet, de pessoas, no e-Cidadania.
Do André Gabriel, de Pernambuco: "Qual [será] sua estratégia para garantir independência e imparcialidade na Instituição Fiscal Independente?".
O SR. ALEXANDRE AUGUSTO SEIJAS DE ANDRADE - Bom, eu considero...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Eu pedi para abrir. Já abriu? E aí, Eduardo? (Pausa.)
É, faz esse favor, só para votar aqui no Alexandre.
O SR. ALEXANDRE AUGUSTO SEIJAS DE ANDRADE (Para expor.) - Bom, eu considero que a atuação da IFI hoje se dá de forma apartidária e de modo a garantir a transparência das contas públicas no Brasil.
Evidentemente eu acho que algumas coisas podem ser aprimoradas. Por exemplo, alguma estratégia de comunicação que faça com que os trabalhos produzidos pela IFI, o conteúdo produzido pela IFI chegue até a sociedade. Hoje isso tem sido feito principalmente por meio da imprensa e dos Parlamentares, das assessorias e tal. Mas eu acho que alguns aperfeiçoamentos, sim, podem ser feitos em relação a isso. De um modo geral, eu considero que a atuação da IFI é muito boa nesses quesitos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Do Sr. Luís Lima, do Rio Grande do Sul: "[...] [Como] pretende [...] [atuar em defesa da] transparência nas contas públicas e [...] [qual a sua avaliação do trabalho realizado pela IFI] até o momento?" (Pausa.)
O Presidente Rodrigo Pacheco tem que comprar um computador novo para cá, um novo sistema, rapaz. Tem dinheiro, dá para fazer, Eduardo.
O SR. ALEXANDRE AUGUSTO SEIJAS DE ANDRADE (Para expor.) - Bom, respondendo à indagação, eu considero que a questão da transparência é fundamental, e a IFI busca se guiar de acordo com esse critério.
Como eu falei na minha fala inicial...
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Uma das coisas em que a IFI sempre auxiliou muito os Senadores aqui é em relação à questão de teto, à questão até do arcabouço fiscal, que debatemos juntos, você me auxiliou bastante no relatório. Uma das preocupações que a IFI tem é em relação às contas públicas, você não ultrapassar aquele limite, que a gente possa deixar o déficit das contas brasileiras, e isso foi uma colaboração muito grande que você me deu.
E o que você acha do trabalho que está sendo realizado até agora, até o momento, pela IFI?
O SR. ALEXANDRE AUGUSTO SEIJAS DE ANDRADE (Para expor.) - Bom, eu considero, considerando sempre as restrições existentes, que o trabalho realizado pela IFI é amplamente satisfatório. Eu acho que, nesses sete anos de funcionamento da instituição, a IFI conseguiu se colocar de uma maneira relevante no debate sobre a condução da política fiscal no Brasil. A IFI é uma importante fonte de informações para a imprensa. Os nossos relatórios, o conteúdo que nós produzimos é amplamente utilizado pelos jornalistas, pelos Senadores, pelas assessorias, como eu mencionei. Eu acredito que este é um dos princípios fundamentais que nós buscamos seguir: a questão da transparência.
Como eu mencionei na minha fala inicial, a IFI não é responsável pela condução da política fiscal. A condução da política fiscal cabe ao Poder Executivo. À IFI apenas cabe acompanhar essa condução, fazer uma avaliação crítica de forma a fornecer subsídios e conceder transparência nas discussões.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Obrigado.
Em razão da deficiência técnica, nós vamos ter que votar... Eu vou colocar em votação o nome do Sr. Alexandre...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - ... simbolicamente, porque aí não é culpa da Mesa, a culpa é técnica.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - No papel, não; não é, amigo?
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Fora do microfone.) - No papel, você vai ter um problema: você tem quórum no painel, mas não tem físico.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - É difícil você fazer isso. (Pausa.)
Mas não... Qual é o problema regimental se tecnicamente vocês não estão conseguindo botar esse negócio para a gente votar?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não pode...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Fora do microfone.) - Eu acho que o Plenário é soberano.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Pois é.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Fora do microfone.) - Subordina ao Plenário. (Pausa.)
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Está encerrada a votação.
Eu peço à assessoria para apurar os votos, por favor.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Doze votos SIM.
Está aprovado o nome do nosso companheiro, que já nos auxilia aqui há muito tempo, o Sr. Alexandre Augusto Seijas de Andrade.
Eu quero aqui parabenizá-lo, Alexandre, desejar que V. Sa. possa fazer um bom trabalho junto à IFI e continuar contribuindo com os Senadores.
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Antes de encerrar, eu quero pedir a este Plenário para a gente votar a urgência para a votação do nome dele, que será feita em Plenário.
Pedido de urgência.
Aqueles que aprovam o pedido de urgência permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
Será encaminhado à Mesa do Senado ainda hoje. Se possível, será votado ainda hoje o nome do Sr. Alexandre.
Quero agradecer a presença de todos.
Marcaremos uma próxima reunião brevemente.
Muito obrigado a vocês.
Está encerrada esta reunião.
(Iniciada às 13 horas e 49 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 18 minutos.)