20/12/2023 - 35ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos os senhores e senhoras que nos acompanham pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
O meu especial cumprimento a todos os que estão pelas redes sociais do Senado da República, pela televisão, pela rádio e aqueles que vão nos acompanhar também mais tarde pelo programa A Voz do Brasil, que sempre tem nos prestigiado com as pautas que temos aprovado aqui e as falas dos Senadores e Senadoras que fazem parte desta Comissão.
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Hoje, nosso último dia de sessão deliberativa, em que nós vamos avaliar o requerimento que temos já em pauta, mas também fazer um balanço de tudo aquilo que nós fizemos durante este ano, um ano em que começamos com muito atraso, mas que entendo terminamos de maneira muito vitoriosa para a defesa da ciência e da tecnologia em nosso país.
Portanto, são todos muito bem-vindos!
Eu declaro aberta a 35ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado Federal da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, eu proponho a dispensa da leitura e aprovação das Atas da 33ª e da 34ª Reuniões.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
Eu informo que esta reunião se destina à apreciação de matérias não terminativas que serão votadas pelo processo simbólico.
Primeiramente, quero dar as nossas boas-vindas ao Senador Wellington, que está conosco aqui. Seja muito bem-vindo! Está sempre muito elegante. Obrigado pela presença, Senador Wellington, o senhor que foi um grande companheiro neste ano também na ciência e tecnologia e é muito bem-vindo à nossa reunião. (Pausa.)
Ah, sim, pois não.
Então vamos lá. (Pausa.)
Só um minutinho que já...
Temos boas e não notícias más, mas notícias que poderiam ser melhores.
O Senador Rogério Carvalho já está conosco também, acompanhando remotamente.
Já em alguns instantes darei a palavra aos Srs. Senadores.
Só um instantinho. (Pausa.)
Primeiramente, eu quero comunicar aos Srs. Senadores e Senadoras que as emendas que foram apresentadas a este Presidente para o Orçamento deste ano, todas elas são de muito boa qualidade e importantes para o desenvolvimento da ciência, do ensino e da pesquisa em nosso país.
Nós tivemos ali em torno de R$1,2 bilhão em pedidos de financiamento dentro do Orçamento da República. Mas os senhores sabem que tudo depende diretamente de quem está com a caneta na mão para tomar as decisões. Para nossa surpresa, no caso uma surpresa muito desagradável, nós fomos contemplados com R$800 mil. Para cada um dos itens que nós apresentamos, que foram quatro do total, nós recebemos aqui, no Orçamento inclusive, pelo sub-relator, R$200 mil para o Ministério da Ciência e Tecnologia, na Inovação e Tecnologia; para a administração e outros... São várias pesquisas, todas elas para pesquisa de fomento e desenvolvimento. Os senhores vejam bem que nós pedimos R$1 bilhão para tentar negociar pelo menos uns R$200 milhões e acabamos recebendo R$800 mil. Isso foi publicado ontem oficialmente. Está aqui a resposta que nos foi dada em relação ao Orçamento. O Relator foi o Senador Efraim.
Coloco também aqui em um determinado ponto uma outra surpresa: que, ao verificar, por exemplo, na Câmara dos Deputados, a mesma Comissão de Ciência e Tecnologia na Câmara dos Deputados recebeu R$23,96 milhões, e nós no Senado recebemos R$800 mil.
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Então, hoje, nós vamos, inclusive, entrar com um destaque, durante a sessão de votação, a partir das 4h.
Ficou para amanhã? (Pausa.)
Ótimo! Nós vamos entrar com o destaque, Senador Wellington e Senador Rogério, na tentativa de, em pelo menos em um dos itens, conseguirmos equilibrar esse Orçamento. Não queremos, em momento algum, rivalizar com a Câmara, nada disso. Mas não tem justificativa, nós da Comissão recebermos R$800 mil e a mesma Comissão da outra Câmara receber R$23 milhões. Que, pelo menos metade desse dinheiro fosse distribuído de uma forma equitativa. É o que eu vou propor amanhã, e vou pedir o apoio de todos os membros da Comissão, da CMO, para que a gente possa trazer esses recursos para a nossa aplicação no próximo ano.
São coisas da política que, eu confesso aos senhores, ainda tenho muito a aprender. Porque a gente vai... Nesses quatro anos, eu achei que eu já havia me diplomado, Senador, mas estou vendo que eu ainda sou um calouro nessa história.
Cada dia que passa eu percebo que esta Casa é uma casa em que se aprende todos os dias.
Nós temos dois itens na pauta.
O item 1 é o Projeto de Resolução nº 15, de 2022, a cargo do Senador Chico Rodrigues que, infelizmente, não teve condições de comparecer a Brasília e nos pediu o adiamento.
Portanto, eu proponho retirarmos de pauta o item 1 e levarmos já, para a primeira reunião deliberativa de fevereiro, o Projeto de Resolução do Senado nº 15, de 2022.
Assim, nós já deixamos para o próximo ano a deliberação desse projeto.
Então o item 2... O Senador Rogério Carvalho ainda está conosco? (Pausa.)
Bom, ele pediu também que fosse retirado de pauta e deixaremos para mais adiante.
Eu quero aqui...
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) - Pois não, Senador Wellington.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Para corrigir aqui, talvez possa ficar mal entendido. V. Exa. falou que vai fazer o destaque no Congresso. É isso ou na Comissão?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) - É no Congresso, não é?
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Porque, hoje, vai ser votado na Comissão de Orçamento e, amanhã, no Congresso.
Então, eu acredito que pode ser feito, inclusive, hoje ainda, uma interferência lá na Comissão de Orçamento.
E hoje pela manhã eu estive com o Relator do Orçamento exatamente cobrando, essa é uma posição nossa, porque, para nós de Mato Grosso também, quando a gente trabalhou aqui, pela Liderança de V. Exa., foi exatamente para que a gente pudesse desenvolver a ciência e a tecnologia. Isso só se faz com recurso.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) - Sim.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - No meu estado tem um destaque especial, que é o Pantanal Mato-Grossense. Lá nós implantamos o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal, que é um órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
E aí, claro, tenho que falar aqui também o nome da Ministra Luciana Santos, que está inclusive nomeando os cargos. E o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal é, assim, muito importante, tanto que eu coloquei inclusive emenda individual minha, para que a gente possa atender. Também as queimadas do Pantanal, tudo isso, só vai ser combatido com a ciência e a tecnologia. E hoje tem tecnologia muito disponível.
Nós estamos perfurando poços artesianos - olha que coisa! -, no Pantanal nós estamos tendo que perfurar poços para, quando vier a seca e a queimada, termos como combater.
Então, eu quero somar com V. Exa., porque isto aqui é uma causa da Comissão que pode atender muitas regiões do Brasil.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) - Sim.
Muito obrigado, Senador Wellington. Concordo.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu falo isso porque, também, o Relator é do meu partido na Câmara dos Deputados. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) - Pois o senhor pode nos ajudar, Sr. Relator.
Vamos, pelo menos, equilibrar esse orçamento, meio a meio: uma parte para a Câmara, uma parte para nós. Não tem sentido a gente ter 800 e a Câmara ter 23. As propostas são as mesmas para nós.
Conto com a sua ajuda. Hoje...
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - É o seu xará: Carlos Mota. (Risos.) É Carlos também.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) - Hoje, na CMO, estaremos lá e vamos tentar reverter esse quadro, Senador Wellington.
Conto com a sua ajuda.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fora do microfone.) - Tá.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) - Senhores, o ano de 2023 ficou marcado como o ano em que surgiu o ChatGPT: a primeira inteligência artificial gratuita da internet. E é nesse contexto de incertezas acerca da regulação das inteligências artificiais, preocupações compartilhadas por boa parte da comunidade global, que apresento um balanço das atividades da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação e Informática, de 2023, a cada vez mais demandada CCT. Desde já antecipo que tivemos muito trabalho e também adianto a dificuldade enfrentada por nós, membros da CCT, ao lidar com temas tão delicados, com impactos tão pouco demarcáveis e que nos chegam em uma velocidade cada vez mais assustadora.
Há até poucos anos, o papel do Poder Legislativo limitava-se a consolidar em leis o resultado das experiências sociais, colocar como lei o direito baseado nos costumes. Agora, temos que nos antecipar ao lastro social, pois a tecnologia tornou-se cada vez mais poderosa e abrangente.
Há até bem pouco tempo, o Legislativo apenas legitimava situações de fato, após observar o desenrolar dos acontecimentos. Na atualidade, nosso papel é o de se antecipar ao novo, pois o novo pode ter efeito deletério em nível global devido à velocidade com que trafega a informação e com que circulam bens e pessoas.
Antes, o nosso trabalho era validar a vontade popular, agora se tornou prevenir danos ao tecido social. Temos que ser rápidos e trabalhar com o desconhecido. Os desafios aumentaram muito.
Nesse contexto, as audiências públicas tornaram-se ainda mais importantes, realizamos 16 em 2023. Também tivemos 18 reuniões deliberativas, nas quais aprovamos nada menos do que 54 projetos de decreto legislativo, 37 requerimentos, 9 projetos de lei e 4 projetos de resolução do Senado Federal.
Não descuidamos, contudo, do caráter social, federalista e inclusivo que se impõe ao dever legislativo. Priorizamos, como não poderia deixar de ser, projetos voltados à Região Norte do Brasil devido ao déficit tecnológico decorrente do isolamento natural.
Acerca do caráter inclusivo da CCT, destaco que deliberamos o Projeto de Lei nº 4.486, de 2019, que versa sobre a universalização da telecomunicação, determinando que os serviços de telecomunicação passem a ofertar a possibilidade real de comunicação para as pessoas com deficiência, respeitando e favorecendo cada modalidade de deficiência conforme suas necessidades específicas.
Visando amparar e incluir as pessoas surdas, votamos o Projeto de Lei nº 4.310, de 2019, implementando a obrigatoriedade de legendas em língua portuguesa nos documentários e programas jornalísticos transmitidos pelas empresas de comunicação. É inconcebível e egoísta excluir os surdos, por pura desatenção, do acesso aos temas que afetam diretamente a vida nacional. Com o avanço da tecnologia, colocar legendas durante as transmissões de telecomunicação tornou-se uma medida completamente viável e de fácil implementação.
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Espero que a obrigatoriedade de legendas seja apenas um ponto de partida. Espero, sinceramente, que a prática inclusiva se expanda para todos os programas. Afinal, devemos facilitar, e não dificultar, o acesso das pessoas com deficiência auditiva a qualquer programa de qualquer natureza. E cito aqui a importância em números. O Brasil tem perto de 10 milhões de pessoas com dificuldade auditiva, o que nos leva a um número muito alto na população brasileira que será beneficiada com o que votamos aqui na CCT.
Falando em tecnologia, não podemos deixar de realçar que a desigualdade no acesso à tecnologia é um dos maiores gargalos para o desenvolvimento nacional. Tendo essa realidade em mente, votamos projetos de lei que facilitarão a importância de equipamentos para pesquisa. Votamos também medidas para incentivar a pesquisa e o desenvolvimento da nanotecnologia no Brasil. Instituímos a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica e a Produção de Insumos Farmacêuticos Ativos no Brasil. Criamos mecanismos para incentivar e premiar nossa produção científica com a instituição do Prêmio Danilo Doneda. Destaco ainda que ampliamos os mecanismos de diálogo com o setor tecnológico. Em julho deste ano, por exemplo, recebemos um grupo de Parlamentares alemães para tratar das prioridades políticas na área da ciência e pesquisa no Brasil. Além disso, enfrentamos o cada vez mais polêmico debate acerca dos carros elétricos no Brasil. É uma tecnologia que, por um lado, recebe incentivos fiscais pelo caráter ambientalmente sustentável, mas, por outro lado, enfraquece setores tradicionais da indústria automobilística, muitos deles com fábrica no Brasil.
Nesse aspecto, já temos que trabalhar com a perspectiva de que, quando compuserem uma parcela significativa da frota nacional, os carros elétricos implicarão queda de arrecadação nos tributos relacionados aos combustíveis fósseis, tributos que são fundamentais inclusive para o equilíbrio das contas dos 27 estados brasileiros. Estamos diante de um dilema: mantemos a poluição ou qual a velocidade para nos adequarmos ao que o mundo pede para o desaquecimento do planeta.
O ano de 2024 deve escancarar ainda mais a complexidade da matéria, uma vez que os carros elétricos estão evoluindo rapidamente, tornando-se cada vez mais atraentes ao consumidor. Possivelmente, já em 2024, a discussão ganhará relevo e demandará tomadas de decisão importantes tanto da CCT quanto das duas Casas Legislativas como um todo.
No que tange às pautas educacionais nos posicionamentos de maneira congruente à finalidade da CCT, construindo consensos visando a ampliação de fundos para o financiamento da educação.
Ainda no contexto educacional, aprofundamos o diálogo por meio de audiência pública acerca do desafio que a exclusão digital nos impõe, como ficou claro durante a pandemia de covid-19. Em um mundo em que a inteligência artificial ganha protagonismo na agenda mundial, muitos brasileiros sequer têm acesso a computadores para conhecer essa tecnologia, gerando mais um gargalo educacional para o nosso país, que já luta contra os efeitos de décadas de defasagem educacional.
Sofremos também a pressão da fuga de cérebros, um problema que a CCT não deixou de tratar em audiência pública. Muitos países enfrentam o envelhecimento populacional e a consequente redução de mão de obra qualificada. Não podemos nos dar ao luxo de perder nossos poucos oásis tecnológicos. Entre esses oásis, destaco nosso avançadíssimo setor agronômico, que, tendo a tecnologia como bússola, vem, ano após ano, proporcionando ao Brasil a recorrente quebra de recordes de produtividade.
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Outro marco tecnológico do ano de 2023 foi a expansão da rede 5G, que ainda carece de muita infraestrutura e investimento, isso em um país em que 20% da população não tem acesso à internet.
Tecnologia pode salvar vidas, por isso aprovamos mecanismos de atuação imediata do Estado em casos de direção temerária, com velocidade acima de 50% do permitido, de acordo com dados de inteligência artificial.
Ousamos ainda atacar temas complexos, como o debate acerca da revisão do marco legal das startups, criado em 2021.
O maior inimigo atual das democracias, sem dúvida, é a desinformação. Por se tratar de matéria intimamente relacionada ao avanço tecnológico, compreendemos que o combate à desinformação também deverá surgir da tecnologia, matéria que discutimos em audiência pública aqui, em profundidade.
Em outra audiência, a Diretora da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Laila Salmen Espindola, pontuou que a divulgação científica precisa ser a palavra de ordem para que o país vença a guerra contra a indústria produtora de fake news, de notícias falsas. Concordo com a fala da Diretora da SBPC por mais de uma razão. Em primeiro lugar, pelo fato de vivermos em uma sociedade cujo paradigma é a ciência e, em segundo lugar, porque a imersão científica pode ser a chave para fortalecer o comprometimento educacional de nossos jovens. Ciência como solução, ciência como porta de entrada e ciência, também, como meio de desenvolvimento pessoal e social.
As plataformas de ensino digital ganharam especial atenção da nossa Comissão por serem um importante ponto de interseção entre educação e tecnologia. O empenho da CCT, em 2023, foi notável. São cada vez mais perceptíveis nossos pontos de interseção com praticamente todas as outras Comissões da Casa. Contudo, mesmo com todo o nosso empenho pessoal, nosso maior gargalo é nítido. É preciso mais investimento para a geração de tecnologia nacional.
Encerro agradecendo a todos os membros da CCT. Foi um prazer trabalhar com tão nobres colegas Senadores e Senadoras, neste ano de 2023. Agradeço a disposição e o empenho pessoal de todos em ajudar o Brasil a se tornar um país mais tecnológico. Aos servidores da Casa, minha gratidão pelo apoio, pelo profissionalismo, sempre presentes, atuantes, mostrando o nível de eficiência que nós temos nesta Comissão. Agradeço também aos convidados que tão gentilmente compareceram às audiências públicas e enriqueceram nossas perspectivas, conduzindo-nos a tomadas de decisão mais esclarecidas. A S. Exa. o Senador Rodrigo Pacheco, Presidente desta Casa, minha gratidão pelo incentivo que nos foi oferecido, viabilizando os trabalhos da CCT.
Era o que tinha a dizer, senhores.
Quero agradecer, também, a toda a minha equipe, em especial à Patrícia, que nos acompanha e que, neste ano de 2023, assumiu a responsabilidade de ser o meu braço direito na CCT e, brilhantemente, atuou juntamente com todos os servidores. Que Deus a abençoe, o meu muito obrigado, sempre, pela paciência e pelo carinho!
Senador Wellington, pois não. Com a palavra o Senador Wellington.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero também parabenizá-lo por estar encerrando as atividades da Comissão de Ciência e Tecnologia, deste ano. Com certeza, teremos mais um ano sob a sua Presidência, sob a sua competente Presidência. É um Parlamentar dedicado, extremamente educado e gentil.
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E eu já quero aqui, Presidente, propor - vou fazer um requerimento para ser aprovado em um momento mais oportuno, a não ser que V. Exa. queira fazê-lo ad hoc - um requerimento para a gente realizar, no ano que vem, lá no Mato Grosso, um congresso, o nome a gente ainda pode definir, da ciência e tecnologia. O Ministro Marcos Pontes, que é também nosso companheiro aqui, está nos ajudando nesse trabalho, voltado principalmente para o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal, voltado exatamente para que a gente possa discutir, além da questão do Pantanal, também vários temas.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - E aí, Sr. Presidente, eu quero, inclusive, registrar que eu acabo de falar, lá em São Paulo, com o Dr. Fernando Cotai, que é um médico oncologista, e, no ano passado, nós tivemos então um trabalho em que fizemos uma emenda no orçamento e os recursos já estão sendo liberados para uma pesquisa nacional do câncer de bexiga. Essa pesquisa, segundo o Dr. Fernando, que é o líder, com certeza vai salvar muitas vidas no Brasil.
O câncer de bexiga é um câncer muito presente, assim como o câncer de próstata, e uma coisa acaba levando a outra, já que os órgãos são muito próximos, e isso também com certeza poderá atender também essa questão do câncer de próstata. Então, esse recurso já foi liberado através do Ministério da Ciência e Tecnologia para o Instituto Brasileiro de Pesquisa Clínica Thomaz de Carvalho. E isso foi feito sob a solicitação do Dr. Fernando Cotai.
Fico entusiasmado de anunciar isso, porque eu tenho certeza de que estamos no caminho certo ao desenvolver pesquisas que possam ajudar todos os organismos de tratamento, de combate e de prevenção ao câncer. Inclusive, o hospital de Barretos é uma referência, temos lá já implantado hoje o Hospital de Amor na cidade de Sinop, que é onde também trabalhamos o recurso no orçamento. E, provavelmente, na minha cidade natal, Rondonópolis, teremos também a implantação dessa unidade do Hospital do Câncer.
Eu quero, com a sua paciência, Presidente, ainda registrar aqui alguns aspectos de 2024, principalmente no meu estado. Nós tivemos agora, há pouco, a presença lá, no dia 5 de dezembro, do Ministro Juscelino Santos. Ele foi lá lançar exatamente para que a gente tenha, nos 141 municípios de Mato Grosso, a expansão do 4G ou também a implantação do 5G. Em Rondonópolis, nós tivemos a primeira fazenda como campus de pesquisa com a implantação do 5G. E a Ministra Tereza Cristina, ainda como Ministra, esteve lá. Com essa ação do Ministro Juscelino, nós teremos 3.205km de rodovias federais também com conectividade.
E hoje não se fala mais em estradas, em rodovias; hoje é infovia, ou seja, a estrada é promotora do desenvolvimento, quando há tecnologia associada, ela promove a segurança. No caso para Mato Grosso, principalmente a BR-163 é muito importante, porque temos ali a faixa de fronteira, são 720km de faixa de fronteira, o que estimula muito a questão do narcotráfico, principalmente também a questão do contrabando. Então, por isso, eu inclusive fui o Relator do Ministério da Defesa, e aloquei recursos para todas as nossas polícias, tanto a Polícia Rodoviária Federal, que se equipou... Então, a Polícia Rodoviária Federal do Mato Grosso é realmente... Hoje, é uma das regiões onde a polícia tem o melhor equipamento e desenvolve esse trabalho também na área da informação, junto com a Polícia Militar de Mato Grosso; onde foi feita toda uma central conjunta.
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Eu quero aqui também dizer que, com isso, então, lá nós teremos também a infovia em 5 mil quilômetros de estradas estaduais. Só explicando aqui, de forma rápida, a infovia é uma rede de fibra óptica que vai levar internet de alta velocidade para o interior do estado, e a expectativa é estimular, com isso, o ensino e a pesquisa nas instituições beneficiadas, localizadas às margens da rodovia, onde as áreas de proteção ambiental também serão bastante atendidas - eu falo do Cerrado, da Amazônia e tudo.
Além disso, o Ministro esteve lá fazendo a Blitz da Telefonia Móvel. É a segunda cidade do Brasil a que ele vai. Então, Cuiabá foi contemplada com essa blitz, que é uma operação para avaliar a qualidade do sinal de banda larga na nossa capital.
Eu quero, com isso, então, dizer que, no Mato Grosso, essa blitz vai permitir que a gente possa ampliar, ainda, a partir dos diagnósticos realizados; e a Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, vai elaborar um relatório a ser encaminhado à Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações e, claro, também às operadoras.
Presidente, além disso, eu quero destacar os aspectos que representa isso. Com certeza, vai melhorar a qualidade de vida da população, porque o 5G permitirá o acesso a serviços e aplicações inovadoras, como telemedicina, educação à distância, cidades inteligentes e também, como já falei, a mobilidade urbana.
Ainda registro que, com certeza, vai melhorar a produtividade das empresas. Em Mato Grosso, hoje, nós temos agricultura com tecnologia de precisão, e nós vivemos praticamente um apagão de mão de obra qualificada. Por isso, é importante chegar a telecomunicação, mas também um trabalho conjunto, principalmente lá com as nossas universidades e com o instituto federal de educação tecnológica.
Sr. Presidente, nós da bancada, este ano, alocamos, em emendas para o ano que vem para as nossas Universidade Federal de Mato Grosso, Universidade Federal de Rondonópolis e também instituto federal de educação tecnológica, mais de R$60 milhões. São várias obras que serão implementadas nessas instituições, e destaco aqui o Senador Jayme Campos...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) - Sim.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... que foi um grande líder também para colocar os recursos para a conclusão da Universidade Federal em Várzea Grande, do campus da Universidade Federal de Várzea Grande, mais o Deputado Abilio, enfim, praticamente toda a bancada colocando recursos para a conclusão de obras importantes.
Eu quero destacar também, na minha cidade, as obras da Universidade Federal de Rondonópolis, que está entre as supernovas universidades criadas, que são seis. Eu destaco, então, a Universidade Federal de Rondonópolis.
Eu quero destacar também, nessa questão do agronegócio, que o 5G pode ser utilizado para monitorar lavouras e pastagens e, com isso, automatizar processos e melhorar a logística do nosso estado; promover também o turismo, porque o 5G pode oferecer experiências imersivas e personalizadas aos turistas, além de melhorar a segurança; na telemedicina - aqui eu já disse -, o 5G permitirá consultas médicas remotas em tempo real, com qualidade de imagem e som muito superior. E a educação à distância será permitida, então, também com 5G, a realização de aulas online com mais interatividade e dinamismo.
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Encerrando, eu destaco aqui também, para as cidades inteligentes, inclusive nós estamos trabalhando com uma universidade de São Paulo, de Sorocaba, onde pretendemos fazer convênio com essa universidade, que é uma referência em Sorocaba. E isso, principalmente para as cidades inteligentes, o 5G pode ser usado para controlar o trânsito, monitorar a qualidade do ar e oferecer serviços públicos de forma mais eficiente. E, na mobilidade urbana, claro, permitirá a operação de carros autônomos e a gestão inteligente de frotas de veículos.
Então, eu registro aqui que o 5G é uma tecnologia disruptiva, que tem o potencial de transformar a sociedade brasileira e, claro, no mundo afora onde já temos implantação disso. O Japão, por exemplo, está vivendo uma revolução na área da educação, utilizando exatamente esses meios disponíveis.
Agradeço aqui, Presidente, e desejo um bom Natal a todos que nos assistem, à toda assessoria da Comissão. E sempre falo: se não fossem eles, os assessores competentes, nós não teríamos condições de desenvolver aqui o nosso trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) - Verdade.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Mais uma vez aqui, agradeço a V. Exa., Senador Carlos Viana, pela competência e também por oportunizar a todos nós aqui, não só a aprovação de projetos, relatorias, enfim, mas também as parcerias que temos feito aqui no dia a dia.
Então, parabenizo Minas Gerais, até porque eu sempre falo: eu gosto tanto de Minas Gerais que consegui conquistar uma mineira para ser minha esposa, a Dra. Mariene de Abreu Fagundes, de Monte Alegre de Minas, uma cidade também muito agradável, próxima a Uberlândia.
Então, eu aqui em nome do...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) - Produtora de abacaxis.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Capital do abacaxi, mas tem uma comida, uma culinária inimaginável, muito refinada também. Os doces também são muito...
Então, quero aqui agradecer, em nome de todos os mineiros e mineiras das nossas Minas Gerais, essa boa relação que temos aqui, com o Mato Grosso também, onde trocamos informações tecnológicas. Na área da mineração, temos um desafio muito grande, e V. Exa. conhece muito bem isso.
Acho que no ano que vem temos muito que trabalhar e encerro aqui dizendo que o voto é uma confiança que o eleitor deposita no político, e a melhor forma de retribuir essa confiança é com o que estamos fazendo aqui. Estamos praticamente encerrando o ano, mas estamos presentes aqui pessoalmente, para que a gente possa atender a cada cidadão que se angustia lá, às vezes por falta, principalmente nessa questão da ciência e da tecnologia, de chegar e de ser dinamizada e propiciada a todos.
Eu agradeço, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Senador Wellington Fagundes. Então, essa sua metade mineira o torna ainda muito mais próximo de todos nós. Fico feliz, dê um abraço na sua esposa, nos seus filhos, e dou os parabéns pelo trabalho que V. Exa. tem feito nessa questão da ciência e tecnologia, especialmente ligada ao nosso agronegócio para o seu estado. E, em Minas, nós temos também colaborado muito nessa questão das pesquisas, especialmente com a Universidade Federal de Minas Gerais.
Quero fazer aqui um agradecimento à nossa Ministra, à Sra. Luciana. Nós, conjuntamente, conseguimos a liberação, a aprovação de um recurso de R$1,5 milhão para uma pesquisa que está sendo feita na Universidade Federal de Minas Gerais para, inclusive, a redução no consumo de água, sobre como nós podemos usar técnicas mais modernas para a questão de reduzirmos a utilização dos recursos naturais de rios. A universidade já está com um trabalho bem adiantado, e eu espero que muito em breve a gente possa apresentá-lo, especialmente ao setor agropecuário, com novas tecnologias, para mais produtividade e naturalmente preservando muito mais a água.
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Antes de encerrarmos nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata da presente reunião.
As Sras. e Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada. Será publicada no Diário do Senado Federal.
Nada mais havendo...
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) - Pois não. Perfeito.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Só para ser justo aqui, eu preciso registrar, então...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) - Claro.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... o nome da faculdade lá de Sorocaba, que é uma faculdade extremamente relevante, principalmente na área da engenharia, e eu a conheci através do Ministro Marcos Pontes; e do Sr. Toninho...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) - Sim.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... que é o Presidente, o mantenedor principal. E eu quero falar também do nome da Profa. Regiane, que é uma técnica, uma cientista, Professora, então, da área de... Diretora de Inovação da VIP-Systems Informática & Consultoria e também Diretora do Smart Campus da Facens, que é a faculdade de Sorocaba, onde atua também como Coordenadora do MBA de Gestão e Inovação em Cidades Inteligentes.
Então, é uma parceria que eu pretendo trabalhar. Já tenho o sinal verde para que a gente possa fazer, o ano que vem, lá em Mato Grosso, na questão das rodovias, das cidades inteligentes... enfim, outras tantas ações que possamos fazer.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) - Muito obrigado.
E, quanto ao requerimento, será um prazer recebê-lo na 1ª Sessão Deliberativa, juntamente com o Senador Marcos Pontes, para que a gente possa já definir; se Deus permitir, estaremos aqui o ano que vem para darmos sequência. E começamos pelo Mato Grosso, posteriormente a Minas Gerais levaremos lá a ideia de V. Exa.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
E a todos que nos acompanharam pelas redes sociais um feliz Natal, um Natal de paz! É interessante que muitos pensam que o Natal é a festa mais importante do cristianismo, não é? É uma festa importante, comemoramos o nascimento de Jesus, apesar de ele não ter nascido em dezembro; mas nós não sabemos a data certa, então vamos comemorar, porque ele nasceu. Mas a festa mais importante para o cristianismo é a Páscoa, quando nós comemoramos a ressurreição. Mas o Natal é fundamental para que a gente possa renovar as esperanças. Toda vez que uma criança nasce, Deus renova a misericórdia sobre nós na face da Terra. Então, um feliz Natal a todos e, desde já, um 2024 de alegria, de prosperidade, de muita paz para o nosso Brasil.
Eu sempre digo aos senhores: o Parlamento tem muitos defeitos, mas aqui há homens e mulheres que querem acertar, que querem prestar um trabalho nesta geração, para que os brasileiros no futuro possam encontrar um país bem melhor do que nós temos hoje. E eu digo que, ao Senador Wellington, a todos os Senadores, foi um ano muito positivo. Apesar dessa mudança de governo, apesar de toda a insegurança com que entramos, de como seria, nós estamos encerrando 2024 com o país pacificado, com todas as discussões democraticamente sendo realizadas, com o Parlamento cumprindo com o seu papel em várias proposituras, e esperamos um 2024 de mais trabalho ainda.
Que Deus abençoe a todos!
Meu muito obrigado.
(Iniciada às 14 horas e 27 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 04 minutos.)