28/02/2024 - 1ª - Comissão de Esporte

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos. Muito obrigado pela presença.
Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão de Esporte da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 28 de fevereiro de 2024.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 14ª Reunião da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, realizada em 12 de dezembro de 2023.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovada a ata, que será publicada no Diário do Senado Federal.
A presente reunião é destinada à deliberação de matérias e requerimentos apresentados à Comissão.
Passo a Presidência da reunião ao Senador, grande amigo, Girão, para que eu possa fazer a nossa leitura do relatório do primeiro item da pauta - Eduardo Girão, no caso.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, meu querido irmão Senador Romário.
Bom dia a todos os presentes para mais esta sessão da recém-criada Comissão de Esporte, que tem o seu papel muito importante aqui na Casa revisora da República e que tem na Presidência - não podia ter outro nome - o nosso querido Senador Romário, que é um homem de causas.
ITEM 1
PROJETO DE LEI N° 4974, DE 2023
- Não terminativo -
Institui a Política Nacional de Promoção da Atividade Física para a Pessoa Idosa.
Autoria: Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Relatoria: Senador Romário
Relatório: Pela aprovação
Observações:
1. A matéria será apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
2. A matéria constou da pauta do dia 12/12/2023.
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Eu concedo a palavra ao Presidente, agora membro da Comissão de que estou na Presidência, o Senador Romário, para a leitura do seu relatório.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Muito obrigado, Presidente.
Vou direto à análise.
Nos termos do disposto no inciso IV do art. 104-H do Regimento Interno do Senado Federal, compete a este Colegiado manifestar-se a respeito de proposições que versem sobre políticas públicas de incentivo e desenvolvimento da prática esportiva, tema afeto ao projeto de lei em análise.
A apreciação realizada no âmbito desta Comissão limitar-se-á ao mérito da proposição, uma vez que o exame dos requisitos de constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade será realizado pela CAS, quando a matéria for deliberada por aquele Colegiado, nos termos do art. 100 do Risf.
No mérito, acreditamos que o PL nº 4.974, de 2023, é louvável e merece aprovação.
O envelhecimento é um fenômeno natural e inevitável, devendo ser compreendido sob uma perspectiva interdisciplinar. Definido como um processo gradual, universal e irreversível que provoca uma perda funcional progressiva no organismo, o envelhecimento é caracterizado por diversas alterações orgânicas, como a redução do equilíbrio e da mobilidade, das capacidades fisiológicas e psicológicas.
A atividade física pode aumentar em até cinco anos a expectativa de vida de um idoso. Pessoas idosas que praticam ao menos três horas de atividades físicas por semana vivem cerca de cinco anos a mais do que os sedentários. A prática de meia hora de exercícios, seis dias por semana, está ligada a uma redução de 40% no risco de morte em idosos.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 3,2 milhões de mortes são atribuídas todos os anos à atividade física insuficiente. O sedentarismo é o quarto maior fator de risco de mortalidade global e está ligado a doenças crônicas como câncer, hipertensão, diabetes e obesidade.
Mais especificamente, o sedentarismo é responsável por pelo menos 21% dos casos de tumores malignos na mama e no cólon, assim como 27% dos registros de diabetes e 30% das doenças cardíacas.
A inatividade física é mais do que um desafio para a saúde: seus custos financeiros também são enormes. Globalmente, estima-se que a inatividade física custe US$54 bilhões em assistência médica direta, dos quais 57% são incorridos pelo setor público e outros US$14 bilhões são atribuídos à perda de produtividade. E esses números só tendem a aumentar com a proporção crescente da população idosa na nossa sociedade.
Assim, concordamos com o autor da proposição acerca da necessidade de se promover a saúde e a qualidade de vida da pessoa idosa e entendemos ser, sem dúvida, pertinente, oportuna, justa e meritória a iniciativa de se instituir a Política Nacional de Promoção da Atividade Física para a Pessoa Idosa.
Voto.
Ante o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.974, de 2023.
É isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Senador Romário.
Eu coloco, neste momento, a matéria em discussão. (Pausa.)
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Não havendo quem queira discutir...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Pela ordem, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ah, gostaria... Senadora Leila Barros.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Para discutir.) - Rapidamente, quero só parabenizar o Eduardo Gomes, que é autor da iniciativa, e o relatório do Senador Romário.
Às vezes a gente fica assim... Deixa-nos um pouco tristes ver esta Comissão de Esportes... Ela poderia ter mais participação dos Senadores, mas, assim, eu entendo que existe um desconhecimento também com relação ao que é o esporte, não é, Romário? Muitas vezes, quando você vê um ícone do esporte presidindo uma Comissão tão importante e tendo aqui como membro uma atleta também olímpica, dirigentes de futebol e tudo o mais, como o Girão foi, acho que as pessoas focam muito no alto rendimento, no entretenimento, mas o esporte, a mensagem do esporte, o que o esporte significa é algo bem maior, é muito amplo para a gente só ficar às vezes pensando no nosso imaginário que o esporte é apenas entretenimento, alto rendimento, Olimpíada e Copa do Mundo.
O esporte é formação, o esporte é cidadania, o esporte é...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Saúde.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - ... promoção de saúde, que é justamente a iniciativa aqui da questão da atividade física. A gente sabe que nós somos um país em que cada vez mais as gerações estão com problema de saúde, várias comorbidades, excesso de peso. O nosso maior objetivo aqui, além de tratarmos de pautas importantes para o esporte de um modo geral, é a conscientização da importância do esporte na promoção da saúde. A atividade física para as pessoas de um modo geral, para o idoso e principalmente para os pequenos, que estão começando, é fundamental ser tratada também nessa Comissão. Então, quero parabenizar o Senador Romário pelo relatório, o Senador Eduardo Gomes pela autoria e, acima de tudo, chamar a Casa para ter essa atenção.
Nós tivemos uma pandemia e nós vimos o quanto o esporte, depois de vários estudos, agregado com uma boa alimentação, é importante, sim, para a saúde - também mental. Nós sabemos que uma dose de serotonina, de endorfina diária é importante também para ter uma saúde mental importante.
Então, fica um alerta, fica um apelo aos colegas para que participem mais dessa Comissão e, de um modo geral, para o público, para entender o que de fato é, digamos, a intenção nossa de estarmos tratando aqui do esporte de uma forma mais global.
Quero parabenizar o Romário, porque na verdade o Romário foi o grande lutador, o cara que realmente foi ao front para pedir a instalação desta Comissão. E eu tenho certeza de que daqui sairão grandes frutos, não só para os atletas, para a comunidade esportiva, mas também para a sociedade de um modo geral. Parabéns, Romário.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Muito obrigado, Senadora Leila. Eu gostaria inclusive de corroborar suas palavras em relação à importância desta Comissão, Girão. A Senadora Leila colocou perfeitamente: a gente não pode pensar em Comissão de Esporte em Copa do Mundo, Olimpíada, em futebol, vôlei, a gente tem que pensar no todo. E eu tenho certeza... É claro que a gente sabe que aqui há uma correria muito grande, existem muitas Comissões no mesmo dia, na mesma hora, mas eu gostaria também de enfatizar esse pedido da Senadora Leila, não advogando em causa própria porque eu sou o Presidente desta Comissão, mas sempre que nossas Senadoras e nossos Senadores tiverem um tempo, que possam dar uma atenção especial a esta Comissão, porque esta Comissão tem uma importância muito grande na vida de todos nós.
Não é só falando de política; a gente está falando, como disse a Senadora Leila, principalmente de saúde, e esta Comissão aqui tem essa relevância muito grande.
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É verdade.
Eu queria cumprimentar a Senadora Leila.
Instantes antes de a senhora entrar aqui, eu sei que a senhora estava em outra Comissão - a gente estava junto lá -, eu falei aqui da importância da Comissão e de o Presidente ter sido o Senador Romário. Ele é conhecido há muitos anos no Congresso Nacional, não é? A gente nem sonhava em vir para cá, Senadora Leila, e ele era um Parlamentar de causas. Veja, na causa da deficiência, o quanto ele luta; na do autismo, na da síndrome de Down, quantos avanços nós tivemos no Brasil pelo trabalho do Senador Romário e sua equipe? - porque ninguém faz nada sozinho, tem uma equipe muito comprometida.
E esta Comissão de Esporte tem tudo a ver com saúde - é o que a senhora colocou -, e é uma saúde que transcende o aspecto esportivo, apenas, e eu acho que esse projeto do Senador Eduardo Gomes representa muito. Ele também é um homem muito preocupado com o lado humano - o Senador Eduardo Gomes é um humanista. Eu acho que a gente está conseguindo aqui fazer um grande trabalho, mesmo no segundo ano desta Comissão, não é? Olhe a bênção que nós tivemos: participar da fundação desta Comissão e estarmos aqui deliberando assuntos que vão transformar a vida de brasileiros.
Então, voltando aqui...
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senador, só para finalizar.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Claro.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Quero aproveitar mais uma vez, assim, e dizer que o meu Vice-Presidente, nosso querido Jorge Kajuru, é um dos Senadores que também é muito presente, sempre participa. Infelizmente hoje ele não pôde estar presente porque está com algum problema de saúde. A gente espera que não seja nada de grave e que, mais tarde ou amanhã, ele já esteja bem melhor.
E eu e não poderia deixar de aproveitar a oportunidade de parabenizar mais uma vez o Senador Eduardo Gomes, porque realmente essa pauta das pessoas idosas ele trata com muito carinho. E ele é muito conhecido e respeitado não só no seu Estado de Tocantins, não só aqui no Senado Federal, mas em todo o país. Parabéns, Senador, amigo e irmão, Eduardo Gomes, pelo projeto!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E os dois nomes que o senhor falou, tanto o Senador Kajuru quanto o Senador Eduardo Gomes, eu lembro bem que trabalharam forte para a criação desta Comissão junto ao Presidente Rodrigo Pacheco, a quem a gente tem que agradecer por essa coragem e ousadia aqui.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Exatamente!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu quero aproveitar e estender para toda a Comissão - os servidores aqui desta Comissão, que fazem um trabalho exemplar também.
Então, vamos dar sequência aqui.
Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
A votação será simbólica.
Em votação o relatório apresentado.
Os Senadores que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto.
A matéria vai à CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa).
E eu devolvo agora, com muita honra e alegria, a Presidência da Comissão ao Senador Romário.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, amigo e irmão, Senador Eduardo Girão.
Item 2: turno suplementar do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 67, de 2015, terminativo.
ITEM 2
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 67, DE 2015
- Terminativo -
Altera o artigo 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para estender o seguro de vida e acidentes para atletas em competições internacionais.
Autoria: Senador Romário (PSB/RJ)
Relatoria: Senadora Leila Barros
Observações:
Até o momento, não foram apresentadas emendas em turno suplementar.
A matéria está em discussão.
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Esclareço que poderão ser oferecidas emendas ao substitutivo até o encerramento da discussão, vedada a apresentação de um novo substitutivo integral.
Com a palavra para discutir, a Senadora Leila. Por favor, Senadora Leila.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Para discutir.) - Senador Romário, eu acho que nem preciso, eu acredito que, se não foram apresentadas emendas, é porque está de acordo com os membros desta Casa a sua iniciativa. Primeiro quero parabenizá-lo pela iniciativa. Fomos atletas e nós não estamos tratando aqui de atletas de alto rendimento, qualquer atleta que porventura vá competir fora em nível internacional, é o mínimo ele ter a garantia. Nós já debatemos tanto aqui sobre as questões sobre seguro...
Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Tivemos experiências negativas, não é?
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Muitas, tristes, experiências tristes, muito negativas. A gente sofreu muito aqui dentro da Casa, então, isso aqui é simplesmente uma garantia do que nós, dentro desta Casa, durante estes anos, vivemos. E nós estamos fazendo justiça, Senador Romário, estamos fazendo justiça. Acho que o Governo entendeu isso. O projeto ainda vai para a Câmara dos Deputados e ali nós vamos ter que fazer um trabalho junto com o Presidente Lira e também com a Comissão de Esporte da Casa, para que seja o mais rapidamente aprovado esse projeto. Isso aqui é legítimo, é necessário. E eu quero parabenizar mais uma vez você pela iniciativa.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado. Obrigado, Senadora Leila. Como sempre, seu relatório é brilhante.
Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
Não tendo sido oferecidas emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado em turno suplementar, sem votação, de acordo com o art. 284 aqui do Senado Federal.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
ITEM 4
PROJETO DE LEI N° 3449, DE 2021
- Terminativo -
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas à distribuição do percentual de cinco por cento da receita proveniente da exploração de direitos desportivos audiovisuais do espetáculo desportivo.
Autoria: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Relatoria: Senadora Leila Barros
Relatório: Pela rejeição
Concedo a palavra à Senadora Leila Barros para leitura do seu relatório.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Como Relatora.) - Obrigada, Senador Romário.
Vou começar pelo relatório para que seja bem entendido, bem contextualizado o caminho desse projeto, depois a análise.
Vem ao exame da Comissão de Esporte, para decisão terminativa, o PL 3.449, de 2021, do Senador Izalci Lucas, que altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas à distribuição do percentual de 5% da receita proveniente da exploração de direitos desportivos audiovisuais do espetáculo desportivo.
O objetivo da proposição é alterar o regramento do direito de arena das entidades esportivas do futebol, que consiste na prerrogativa exclusiva de negociar, de autorizar ou de proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens do espetáculo desportivo, por qualquer meio ou processo.
Atualmente, 5% da receita referente ao direito de arena são distribuídos aos atletas profissionais, em partes iguais. O PL pretende incluir no rol de beneficiários da distribuição do percentual arrecadado a título de direito de arena os árbitros de campo e os treinadores participantes.
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A matéria foi distribuída exclusivamente para esta Comissão, que decide terminativamente, e não recebeu emendas.
A análise.
Por ser a única Comissão a manifestar-se sobre a matéria, compete-lhe a análise dos requisitos de constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da proposição. Quanto a esses aspectos, nada há que desabone o projeto.
No mérito, contudo, o projeto não merece prosperar.
Não há dúvida de que árbitros e treinadores sejam elementos fundamentais para os espetáculos esportivos. Frequentemente a mídia esportiva dá destaque a alguns desses profissionais quando veicula as partidas ao vivo, as análises, os debates e os melhores momentos de eventos.
Todavia, apesar de reconhecermos sua importância para o cenário do entretenimento esportivo, entendemos que os atletas é quem são os protagonistas. Nesse sentido, por mais célebre que seja um treinador ou um árbitro, o apelo para que torcedores de diversas modalidades esportivas assistam aos jogos são os atletas em si, personagens principais dos espetáculos e sem os quais não há que se falar em esporte - se não existirem, não há como se falar de esporte. A própria razão da existência e da relevância dos direitos de transmissão dos espetáculos esportivos se deve aos atletas e às suas atuações.
Por essas razões, acreditamos que as regras devem permanecer como estão, ou seja, que os 5% referentes aos direitos de arena continuem a ser distribuídos somente para os jogadores. Trata-se de um montante relevante para a composição da renda dos atletas, sobretudo para aqueles que gozam de menor prestígio midiático, possuem condições salariais menos favoráveis ou fazem parte de equipes de menor relevância - e também têm uma carreira extremamente curta, convenhamos.
O voto.
Ante o exposto, o voto é pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.449, de 2021.
Apenas para contextualizar, Sr. Presidente. Já consta na Lei Pelé essa questão dos 5%. Achamos muito relevante essa discussão na Casa, até porque, durante a tramitação da Lei Geral do Esporte, nós fizemos audiências, e a própria Casa deliberou e já decidiu da permanência desses 5% para os atletas, porque foi levantada, já na discussão, a questão da partilha desse percentual com os técnicos e árbitros. A própria Casa decidiu, na tramitação da Lei Geral, que realmente o espetáculo, a questão do direito de arena seria relevante apenas para os atletas.
Então, eu estou seguindo a decisão da Casa, já no debate que foi feito da Lei Geral.
É isso.
Estamos aguardando os vetos.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Senadora. Até porque V. Exa. fez uma colocação muito importante. O futebol move muito dinheiro, não é? Só que - nosso querido Eduardo Girão aqui pode confirmar o que eu vou colocar aqui - 90% dos jogadores de futebol, com certeza, ganham menos de R$5 mil no nosso país. Então, esse 5% do direito de arena...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - E a carreira é curta.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... é muito justo para uma carreira que é realmente curta
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Efêmera.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Nosso querido Girão quer fazer uma colocação aqui?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discutir.) - Eu quero saudar e dizer que estou de acordo, porque quem promove o espetáculo, os grandes astros são os jogadores - por quem eu tenho muita gratidão.
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E uma coisa que me... Leila, não sei se eu já falei isso para o Romário, mas quero falar publicamente. Quando eu assumi a presidência do Fortaleza, em 2017, que foi num momento em que o clube estava na véspera do seu centenário e numa situação dramática, estava na terceira divisão com ameaça de cair para a quarta - o Fortaleza. E aí, quando eu fui tocado para assumir o clube, para apaziguar, para unir, para organizar, profissionalizar o clube, me disseram: "Não entra nessa, sai disso. Você não tem ideia do que é jogador de futebol". Olha só, Romário. "Vão te fazer uma chantagem, na hora que o time for para uma decisão, vão botar a faca no teu pescoço, vão fazer corpo mole, tem proposta do outro lado. Você não é disso, você não é disso!". Para mim, aquilo, eles achando que iam me desestimular, foi mais um desafio. Eu digo, eu não acredito, eu vejo o Romário, vejo os jogadores, acompanho o futebol e vejo quando fazem uma jogada bonita, um gol, dedicam - a maioria é evangélica -, dedicam a Deus. Quando um goleiro faz uma defesa, aqueles milagres, dedica a Deus. Como é que um cara desse vai ter esse tipo de... Não dá, não bate, não está batendo isso. São pessoas de valores...
E aí, a primeira coisa que eu fiz foi reunir os jogadores, foi até em Belém, na véspera do jogo contra o Remo, era a nossa estreia no Campeonato Brasileiro, Série C, de 2017. E eu me apresentei aos jogadores, eu olhei no olho de cada um, fui conversando com cada um. Guardo essas amizades até hoje. Confesso para você que nunca tive uma decepção nesse período. Cumpriram tudo o que acertaram, não teve nada de mudança no meio do campeonato.
Então, assim, foi desfeita uma falácia, uma coisa maldosa contra esses atletas, e eu quero deixar muito claro que voto com muito louvor essa proposta, porque eu acho que é o mínimo que a gente tem que fazer.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - A matéria está em discussão. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
A votação será nominal.
Votação do Projeto de Lei nº 3.449, de 2021, nos termos do relatório apresentado.
Os Senadores que votam com o Relator votam "não".
Os Srs. Senadores já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, enquanto a gente vai votar e contactar os nossos colegas para votarem, eu queria fazer um pedido para a gente já começar... Eu tenho um requerimento extrapauta, que foi uma violência que aconteceu no final da partida contra o Sport, Fortaleza e Sport, na semana passada, que chocou o país.
Eu queria fazer o requerimento de um voto de repúdio com relação a isso. Algumas ideias eu vou trazer a esta Comissão para, juntos aqui, debatermos e tentarmos segurar isso, porque senão... Tem jogador com síndrome do pânico hoje, lá em Fortaleza, e eu vou falar aqui.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Pela ordem.) - Eu também quero subscrever.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ótimo, eu te agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Meu amigo.
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O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Seu amigo Thiago Galhardo, não é?
E tem também o item 5 da pauta, que é sobre manipulação de resultados do Campeonato Brasileiro de 2023, em que nós estamos propondo audiência com a presença do Sr. Thierry Hassanaly, que é o CEO da empresa Good Game!. Eu trouxe aqui uma justificação com base nas falas do próprio Sr. Thierry para que a gente possa fazer aqui essa audiência pública. É um pedido, é uma solicitação minha, robusta, com o Senador Carlos Portinho, seu colega do Rio, que fez essa solicitação.
Eu queria ver se a gente, enquanto votava a matéria, poderia já iniciar os trabalhos com relação a isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem. (Pausa.)
Só para esclarecer: quem vota com a Senadora Leila vota "não", Relatora do projeto. (Pausa.)
Vamos dar continuidade aqui.
EXTRAPAUTA
ITEM 6
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ESPORTE N° 2, DE 2024
Requer a inserção e ata de Voto de repúdio aos atos de violência cometidos contra o Fortaleza Esporte Clube
Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) e outros
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de repúdio aos atos de violência cometidos contra a delegação do Fortaleza Esporte Clube por torcedores do Sport Club do Recife na saída da Arena Pernambuco, após o jogo pela Copa do Nordeste.
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A autoria é do Senador Girão, a quem já foi concedido a palavra, mas quer continuar... (Pausa.)
Concedo a palavra ao Senador Eduardo Girão, de novo.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para encaminhar.) - Não, rapidamente, Sr. Presidente, enquanto os nossos colegas votam. O esporte foi feito para unir, para entreter, para levar saúde para as pessoas. O que aconteceu, semana passada, no jogo pela Copa do Nordeste, entre o Sport de Recife e o de Fortaleza, dois gigantes, dois leões, lá no Nordeste, do futebol brasileiro, foi algo estarrecedor. Então, para a gente relembrar um pouco - Senador Rodrigo Cunha, que é outro desportista; na reunião de Líderes, nós comentamos isso semana passada -, quando terminou a partida lá em Pernambuco, a delegação foi se dirigindo para o aeroporto e houve... Eu não chamo de torcedor, Senador Romário, não é torcedor; são pessoas que são tudo menos torcedores, porque o objetivo ali não foi o de assustar. Jogaram uma bomba dentro do ônibus. Há jogadores com dezenas de pontos, com questão até craniana, que teve que ir para o hospital, ficar em observação. E a gente teve ali um atentado, que poderia ter tirado a vida de jogadores. Então, foi algo estarrecedor.
Eu quero deixar muito claro, quero separar aqui os torcedores do esporte, torcedores, não têm nada a ver com isso. Isso não é coisa de torcedor. Então, foi uma agressividade extrema que afasta as torcidas do estádio, afasta as pessoas de bem desse grande espetáculo que é o futebol, que o Brasil exporta para o mundo. O Brasil é querido em todo o mundo pelo nosso futebol, pela alegria em protagonizar o melhor futebol do planeta.
Então, tem um jogador que é amigo do Senador Romário - de quem a gente falou agora há pouco, que é o jogador Thiago Galhardo, que hoje está nas manchetes, em todo o país -, que está com trauma psicológico. Galhardo cita crise de pânico após atentado e ficará uma semana fora para tratar da saúde mental. Eu tive síndrome do pânico, não por esse motivo, mas eu tive, 25 anos, 30 anos atrás, e é terrível isso que ele está sentindo, é algo que abala mesmo. Eu quero manifestar minha solidariedade ao atleta, e ao clube, e ao futebol em si pelo que aconteceu.
Então, a gente tem que fazer aqui, na Casa revisora da República, no mínimo, um voto de repúdio, mas não ficar nisso, Senador Rodrigo Cunha. Eu vou trazer a esta Comissão - anunciei agora há pouco -, algumas medidas que estão sendo discutidas, inclusive no Ceará, entre os clubes, alguns pontos que nós vamos discutir aqui, vendo como é que se formatam medidas legislativas, um pacote para evitar a violência, um pacote pela paz nos estádios, com a prisão para torcedor que realizar ato de violência e até para que seja julgado. Ele deve comparecer à delegacia duas horas antes do jogo e sair após três horas do jogo do seu time, em alguns países já existem coisas semelhantes. Perda automática de pontos do time de que o torcedor violento faça parte, porque, pelo andar das investigações, faltou escolta. Então, teve uma falha também da segurança nas imediações do estádio. Perda de mando de campo imediato para o jogo seguinte, até que o julgamento avalie se é preciso ampliar. Então, perder logo o mando de campo. Prisão automática, sem fiança, até que seja julgado. Punição financeira para o clube com perda de toda a arrecadação do jogo onde a violência ocorreu. Implantação imediata de reconhecimento facial para a entrada no estádio. Tem projetos nesse sentido, inclusive já avançados, e nós vamos ver aqui no que é que a gente pode colaborar nesse sentido.
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Senador Romário, nós podemos ser adversários sim. E aí vale, não só para o esporte como para a política, não só para dentro de campo como nas ideias. Nós podemos ser adversários, sim! É importante para a democracia, Senadora Leila. A gente tem visões. Nós aqui, 81 Senadores temos visões diferentes em muitos temas. Ninguém é igual. Isso faz parte e a tolerância, mas a gente nunca pode ser inimigo, nunca pode ser inimigo.
E uma coisa me chamou a atenção, Senador Rodrigo Cunha, nesse final de semana. Teve uma manifestação, e eu não fui lá em São Paulo, mas teve uma manifestação... E eu respeito todas, seja de direita, de esquerda, de centro, contra o Governo, a favor de Governo, mas teve uma coisa com que eu fiquei muito preocupado. Uma jornalista coloca como se tivesse referendando uma atitude de uma torcida organizada que não deixou manifestantes pacíficos e ordeiros entrarem no metrô para irem para o local da manifestação. Isso não pode acontecer. A gente não pode, como formador de opinião, dar moral, incentivar esse tipo de coisa.
Pedi para a nossa assessoria olhar com muito carinho isso e ver a nossa legislação para saber o que fazer, porque nem de um lado nem de outro pode. Já pensou se as torcidas organizadas começam a tomar agora partido? Já está uma confusão por causa de rivalidade de Fla-Flu, de Clássico-Rei, Ceará e Fortaleza, de Palmeiras e Corinthians, e se começaram a se envolver com política? Tudo de que a gente não precisa é mais problema; já basta de polarização que a gente tem nesse país. Ninguém aguenta mais briga, a gente precisa de diálogo. Agora, impedir o direito de ir e vir eu não concordo. E ver alguns canais, jornalistas - no plural; não foi só uma - ficarem rindo e achando isso bonito... Eu não sei em que país eles vivem, de que democracia eles falam.
Então, muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade. Eu peço que a gente possa colocar, aqui nesta Comissão de Esporte, esse voto de repúdio à violência contra a delegação do Fortaleza na semana passada.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Senador.
A votação será simbólica.
Em votação o requerimento.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam com o requerimento permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Todos os Senadores já votaram.
Está encerrada a votação.
E o resultado...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu votei errado...
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - SIM, 1; NÃO, 4.
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O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu votei errado. É só porque essa confusão de ser sempre "sim"... Eu queria só justificar...
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Passou o relatório da Senadora Leila.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Passou, mas eu queria só, Senador Romário, justificar que o meu voto é "não", como eu declarei publicamente aqui. Foi na hora... Porque geralmente a gente vota "sim", não é?
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Fora do microfone.) - É.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Aprovado o projeto.
Designo, nos termos do art. 128 do Regimento Interno do Senado Federal... (Pausa.)
Ou melhor, desculpem, rejeitado o projeto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
ITEM 5
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ESPORTE N° 1, DE 2024
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a informação sobre a manipulação de resultados no campeonato brasileiro de 2023.
Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) e outros
Autoria: Senador Eduardo Girão e Senador Carlos Portinho.
Concedo a palavra ao Senador Eduardo Girão para o requerimento...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Já foi falado.
A votação será simbólica.
Em votação o requerimento.
Os Senadores que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Muito bem, Senador.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
Muito obrigado, e até a próxima semana.
(Iniciada às 10 horas e 44 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 23 minutos.)