28/02/2024 - 1ª - Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia

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14:58 R	O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB. Fala da Presidência.) - Minhas senhoras, meus senhores, nós, ao tempo em que as cumprimentamos e os cumprimentamos, pedimos as devidas e necessárias escusas por força de estarmos atrasados em quase 30 minutos, e aí a responsabilidade é tão somente nossa por força de termos, às 14h, que abrir os trabalhos não deliberativos do Senado Federal, sob a incumbência regimental da Vice-Presidência, o que, enfim, terminou por nos absorver e lamentavelmente levou-nos a esse atraso, impondo aos presentes, aos meus amigos, aos companheiros Parlamentares, que também tem inúmeras outras atribuições na Câmara e no próprio Senado, esse inconveniente - e evidentemente aos demais outros companheiros representantes das diversas entidades que participam conosco como colaboradores participativos da nossa frente, aos profissionais da imprensa. Enfim, estamos aqui, e é com satisfação, com alegria que haveremos de dar início a essa nova jornada no ano de 2024, tendo eu convencimento pessoal, pelo menos, mas acredito que também aqueles outros, aquelas outras que estiveram, durante o ano de 2023, compartilhando do processo de discussões, de sugestões, para que tanto esta Casa Senatorial como a Câmara dos Deputados pudessem deliberar, discutir - e isso de fato aconteceu - matérias atinentes e de importância maior à temática que envolve as energias renováveis, que envolve todo esse arranjo que tanto nos preocupa e que toma não apenas o Brasil, mas todas as nações responsáveis e que têm a devida responsabilidade de poder oferecer o melhor para que nós diminuamos os efeitos drásticos e tão nocivos que se abatem, ao longo das últimas décadas, sobre a vida dos bilhões de cidadãos que convivem no nosso globo. Então, dou início às nossas atividades. Eu quero saudar a presença dos meus queridos companheiros: o Senador Fernando Dueire, que aqui está ao nosso lado; o estimado, muito competente e que nesta semana apresentou o seu relatório sobre combustíveis do futuro - proximamente haverá de ser deliberado na Câmara Federal e evidentemente trazido ao conhecimento e à apreciação desta Casa, mas com a certeza plena inicial de que não poderia melhor estar do que nas mãos cuidadosas, conhecedoras, dedicadas do meu estimado Deputado Arnaldo Jardim. Quero cumprimentar o não menos estimado e competente - uma figura que, desde o principiar, se predispôs a participar e ajudar-nos nessa condução - querido Deputado Bohn Gass; o Deputado Rodrigo de Castro e todos os demais companheiros.
15:02 R	Ao Deputado Carlos Zarattini, as minhas saudações, bem como ao Deputado... (Pausa.) Leônidas, desculpe-me, Deputado Leônidas Cristino - peço perdão porque não tive eu a oportunidade, quando na passagem do mandato na Câmara Federal, de ter convivido com V. Exa. Minhas escusas também. Enfim, nós vamos aqui dar sequência, declarando aberta a 1ª Reunião de 2024 da nossa frente parlamentar. Nós temos, como item 1, a proposta de alteração do nosso estatuto; como item 2, eleição e posse da nossa comissão executiva e do conselho consultivo; como item 3, a abertura dos nossos trabalhos, com apresentação de uma agenda legislativa que com todos e todas será compartilhada, até para que ela possa ter, dos senhores e das senhoras, as devidas e necessárias participações, ajustes e aperfeiçoamentos. Afinal de contas, não é uma sugestão desta Presidência que precisa ou deverá ser tomada como algo hermeticamente fechado; muito antes, pelo contrário, nós queremos, cobramos, incentivamos e estimulamos a participação de todos. Até o momento, esta frente parlamentar conta com a adesão de 34 Senadores, 85 Srs. e Sras. Deputadas Federais. Informamos aos Parlamentares que desejarem compor a nossa Frente de Recursos Naturais e Energia que os termos de adesão estão disponíveis junto à nossa Secretaria e na página da frente, que inserida está no site do Senado Federal. Convidados e já presentes à mesa os citados e honrados companheiros, colocamos em deliberação a proposta de alteração do nosso Estatuto da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia. Nós estamos pondo em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira fazer uso da palavra para discutir, em votação. Os Parlamentares que concordarem permaneçam, por gentileza, como se encontram. (Pausa.) Sem divergências. Colocamos em deliberação a proposta de composição da comissão executiva do conselho consultivo, com os seguintes nomes: Presidente, Senador Veneziano Vital do Rêgo; Vice-Presidente, Deputado Zé Vitor; Vice-Presidente pelo Senado, Senadora Leila Barros; Presidente do Conselho Consultivo, S. Exa. o Deputado Arnaldo Jardim; Vice-Presidente do Conselho Consultivo, Deputado Bohn Gass; Vice-Presidente de Petróleo, Deputado Julio Lopes; Vice-Presidente de Gás Natural, Senador Laércio Oliveira; Vice-Presidente de Combustíveis e Biocombustíveis; Deputado Luiz Fernando Faria; Vice-Presidente de Minerais Energéticos, Senador Esperidião Amin; Vice-Presidente de Fontes Renováveis, Senador Fernando Dueire; Vice-Presidente de Infraestrutura Energética, Deputado Carlos Zarattini; Vice-Presidente de Transição Energética, Senador Carlos Portinho; Vice-Presidente de Assuntos Tributários, Deputado Reginaldo Lopes, que grande trabalho fez nas discussões, debates na Câmara e, evidentemente, também colaborou conosco, porque participou de diversas ocasiões em que a reforma tributária esteve como centro das nossas atenções no ano passado; Vice-Presidente de Assuntos Sociais, Deputado Carlos Veras, querido amigo pernambucano; Vice-Presidente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Senador Fabiano Contarato; Vice-Presidente de Eficiência Energética, Deputado Bandeira de Mello, querido e estimado flamenguista, amigo nosso; Vice-Presidente de Industrialização e Economia Verde, Deputado Pedro Campos; Vice-Presidente de Segurança Energética, o estimado e competente amigo, Deputado Rodrigo de Castro. Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira fazer uso da palavra para discutir, em votação.
15:06 R	Os Parlamentares, as senhoras e os senhores, que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Saúdo a chegada do nosso Senador Laércio Oliveira. É com grande satisfação que nós nos dirigimos a todos e a todos os presentes neste evento, que marca o início dos nossos trabalhos da Frente Parlamentar de Energia em 2024. Temos trabalhado efetivamente para que promovamos discussões aprofundadas sobre o setor e avancemos em legislações que o impulsionem em nosso país, trazendo mais segurança jurídica para investimentos, combatendo a pobreza energética e promovendo uma transição energética segura e justa. Uma das questões cruciais que nós enfrentamos no ano passado foi a aprovação da tão aguardada reforma tributária, com pontos essenciais que endereçam especificamente as demandas e os desafios enfrentados pelo setor de energia. Em 2024, uma das nossas prioridades será debater e avançar nas leis complementares que devem regular a mencionada emenda constitucional, aprimorando a simplificação do sistema tributário e a segurança jurídica no setor, aspectos fundamentalmente transcendentais para que nós estimulemos o crescimento e a inovação. Além disso, podemos destacar outras matérias que serão prioritárias para esta frente parlamentar. Como é o caso, importante e essencial, do projeto de lei dos combustíveis do futuro, ao qual eu fiz menções iniciais ao citar um dos responsáveis pelo trabalho e que esteve na condição de Relator, o Deputado Arnaldo Jardim - Atualmente, com a relatoria do mesmo, o nosso presidente do conselho consultivo -, e que, brevemente, creio eu, pela sua importância, haverá de ser posto rapidamente em discussão pela Presidência da Câmara dos Deputados, o Presidente Arthur Lira. Esse projeto tem a importante missão de contribuir para a transição energética de baixo carbono de forma segura, auxiliando para que o nosso país possa cumprir os acordos internacionais de meio ambiente e ganhe cada vez mais protagonismo na agenda energética internacional. Também podemos destacar outros importantes projetos, como o da identificação e combate ao devedor contumaz. Esse é um ponto que me traz uma sensação desagradável, porque, durante o ano passado, nós aqui estivemos - e o Roberto foi um dos que mais levantou a voz sobre essa temática -, mas é preciso que nós nos apresentemos, como temos nos apresentado, mas focando e até, de certa forma, na boa e melhor expressão, pressionemos para que isso vá adiante. Nada justifica, absolutamente nada justifica que nós continuemos a ter e a comprovar perdas que são estratosféricas para os cofres públicos e um tipo de concorrência inadmissível por força da presença de devedores contumazes. Inclusive, quero dizer aos senhores e antecipar que marcamos uma audiência com o Presidente da CCJ, Senador Davi Alcolumbre, para que, o mais brevemente possível, possamos ter pautados para deliberação projetos sobre devedores contumazes. Outro: os marcos da captura e armazenamento de carbono, da energia eólica offshore, que volta ao Senado Federal depois de ter cumprido a sua missão na Câmara dos Deputados. A relatoria haverá de ser designada pelo Presidente, mas, muito provavelmente, com um trabalho precedente feito pelo Senador Carlos Portinho, deverá recair em suas mãos e sob sua responsabilidade essa nova designação. Cito, ainda, o programa de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e gás natural, o mercado de carbono e outras matérias, que são prioritárias para a segurança energética nacional. Sistemas, portanto, que serão centrais no debate parlamentar neste ano também estarão sendo aprofundados e discutidos no âmbito das nossas reuniões, das reuniões da Frente de Energia no corrente ano.
15:10 R	E, como sempre, abriremos aqui o espaço para que os Parlamentares, o Poder Executivo, as agências reguladoras, empresas, representantes do mercado e da sociedade civil se façam presentes, opinando de forma livre. A Frente de Energia fomentará o debate desses importantes temas. Contem, senhoras e senhores, conosco e com este espaço aqui no Parlamento. Aproveitamos este instante para destacar e parabenizar a nova diretoria e todos os Srs. e Sras. Parlamentares da Frente de Energia pelo trabalho dedicado e exímio feito durante o ano passado. Tenho absoluta certeza, convicção de que essa mesma dedicação haverá de ser demonstrada no corrente ano. Firmamos aqui o nosso compromisso com a construção de um futuro energético mais seguro, eficiente e equitativo para o nosso país. As discussões produtivas e o olhar atento às necessidades do setor são elementos que caracterizam os nossos esforços. Continuaremos, portanto, a trabalhar em prol do desenvolvimento do setor e da prosperidade para todos os brasileiros. (Palmas.) Agradeço a todos. Muito obrigado, Deputado Arnaldo Jardim. Agradeço, e aqui não são palavras, podem crer os senhores e as senhoras, meramente protocolares. Fiz as minhas saudações flamenguistas a V. Exa., Deputado Bandeira de Mello. Seja bem-vindo e muito obrigado pela sua participação efusiva e entusiástica à nossa frente. Penso eu, Sras. e Srs. Senadores e Sras. e Srs. Deputados, que, naquilo que nos foi possível, o ano de 2023 foi muito vigoroso, a constatar por aquilo a que, com uma presença efetiva, com uma presença importante deste órgão junto às duas Casas - Deputados Federais e Deputadas Federais junto à Presidência da Câmara e nós, Sras. e Srs. Senadores, junto à Presidência do Presidente Rodrigo Pacheco -, tivemos a oportunidade de dar celeridade. Muitas matérias foram apreciadas, algumas já de forma conclusiva, para apreciação do Executivo, e outras estão prestes, mas muito bem encaminhadas. São razões que nos fazem dizer que o ano de 2023 foi um ano frutuoso, venturoso, pedindo, rogando a Deus que possamos, da mesma forma, com o mesmo entusiasmo, com a mesma confiança, com a mesma capacidade de trabalho, com o mesmo engajamento, fazê-lo repetir-se no ano de 2024. Essa é a fala da Presidência. Evidentemente, os microfones se abrem e são postos à disposição para que os companheiros que aqui estão, como os demais outros que à frente encontrem-se, façam uso dela. Senador Fernando Dueire. O SR. FERNANDO DUEIRE (MDB - PE) - Boa tarde a todos e a todas. Presidente Veneziano, na pessoa do Deputado Arnaldo Jardim, abraço e registro a presença de todos os Parlamentares aqui presentes. Representantes aqui dos setores de infraestrutura na área de energia, Senador Laércio Oliveira, meu companheiro, meu amigo, meu parceiro aqui no Senado, o Brasil tem uma tradição de ter partido na vanguarda da questão da geração de energia no mundo... na América do Sul.
15:14 R	E a gente, fazendo uma visita rápida lá atrás, vê Apolônio cuidando, na região que eu represento, das primeiras hidrelétricas e fundando Paulo Afonso, a partir disso, a Chesf. A partir disso, cada geração e cada quadra cumpriu um fabuloso trabalho para atualizar o processo e a infraestrutura de energia aqui no Brasil. Tivemos o Proálcool, tivemos a eólica, tivemos a solar, e hoje nós temos uma infraestrutura razoável. E as renováveis estão muito presentes na matriz de geração do país, onde nós oferecemos um notável exemplo ao mundo. As nossas atividades e os nossos desafios são imensos. Nós estamos tentando dar conta disso nas duas Casas Legislativas, interagindo com o Executivo, com a sociedade civil organizada e com os representantes do setor de infraestrutura, nos seus mais diversos setores. Nosso desafio é muito grande. Nós estamos muito atentos. Estamos trabalhando, sempre conversando com a Câmara, com o próprio Governo, com os representantes de associações e do próprio setor privado, e com as agências reguladoras. E eu queria deixar aqui o registro de que se lá atrás nós fomos capazes de responder, com eficiência, momentos em que precisávamos atualizar a legislação e as iniciativas com relação à questão das renováveis e de outros setores, de outras áreas, nós estamos também trabalhando focadamente para desenvolver isto no presente momento - e fizemos muito isso no ano passado. Trabalhamos, Arnaldo, na questão não só dos combustíveis do futuro - e trabalhamos de forma conjunta, dialogando com o Senado e a Câmara -, mas também sobre a plataforma futura de hidrogênio verde, a questão dos biocombustíveis. Com avanços que o relatório que você, com muitas mãos e de forma larga, conseguiu construir, nós conseguimos avançar, e isso certamente a Câmara vai concluir, para que nós possamos apresentar. As comissões de hidrogênio verde, tanto na Câmara quanto no Senado, procuraram trabalhar na questão da cooperação internacional e também do marco regulatório, que é necessário para que se possa dar segurança ao investimento que não vem passar aqui um dia, nem dois dias, nem dois, nem três, nem quatro, nem cinco anos. É capital intensivo e oferece uma cadeia fabulosa e virtuosa no setor de multiplicar os benefícios e a capacidade do Brasil de oferecer essa energia e produtos gerados por essa energia para o mundo. Na questão de certificação, enfim, nós avançamos muito, conversamos muito.
15:18 R	Nós temos um dever de casa muito grande e nós só vamos conseguir vencer se nós estivermos todos juntos, ouvindo o setor privado, ouvindo as associações, discutindo com o próprio Governo. Portanto, nós estamos aqui dispostos e atentos a trabalhar nessa agenda. E, Presidente, mais uma vez eu repito, nós não poderíamos estar num comando melhor. O seu comando nos dá a tranquilidade de que vamos ter uma pauta aplicada e com resultados efetivos. De forma que eu agradeço a paciência de vocês em nos ouvir e renovo que nós só vamos avançar com a participação de todos. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Obrigado, meu querido e estimado parceiro Fernando Dueire. Deputado Arnaldo Jardim, por gentileza, V. Exa. tem os microfones. O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Muito obrigado. Quero saudar o nosso Presidente, Senador Veneziano Vital do Rêgo e, na sua pessoa, cumprimento o conjunto extremamente valoroso de Senadores que aqui temos com alta representatividade. Permitam-me mencionar a figura do Deputado Rodrigo de Castro, que é o nosso Presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, a nossa representação aqui na Câmara dos Deputados, e saudar a todos. Nós temos, aqui no Senado, na Câmara e no Congresso Nacional muitas frentes parlamentares. Vocês participam de várias, nos acompanham em várias, mas, com todo o respeito a todas - eu integro várias delas também -, eu quero dizer que há frentes e frentes, e esta frente faz a diferença. Inspirada desde o tempo anterior pelo nosso querido Jean Paul Prates, que agora não está, mas foi sucedido de uma forma extraordinária aqui pelo nosso Senador Veneziano, a quem cumprimento. Com assiduidade, com dedicação, com profundidade, com a equipe que tem, não é por acaso este momento de uma posse que é tão concorrida aqui. Todos nós, que somos do setor, estamos nos olhando e nos reconhecendo aqui. Aqui nós temos as entidades mais importantes de representação das diferentes vertentes de energia dos diferentes setores da questão da energia em nosso país. Aqui nós temos as nossas agências reguladoras presentes, numa significância muito especial. Aqui nós temos especialistas e uma grande presença da imprensa especializada. Por isso que você nos brindou, meu Senador Veneziano, amigo, e todos os Parlamentares que aqui estão, não só com uma prestação de contas, mas você delineou um caminho para a frente. Você disse que deve nos guiar na questão com a qual eu particularmente tenho envolvimento, e com o auxílio de todos, que é a do Combustível do Futuro, como um PL de relevância; mencionou o PL da eólica offshore, que saiu daqui, foi à Câmara, agora retorna ao Senado como algo de muito impacto; mencionou também toda a necessidade de ajuste que nós teremos do modelo, a par da questão de estocagem, por exemplo, de dióxido de carbono, que foi um projeto que daqui foi e que o Deputado Rodrigo de Castro já relatou e já incorporou na Comissão de Minas Energias, que é o combustível do futuro de que nós estamos falando.
15:22 R	Então, eu quero dizer que acho absolutamente relevante, e vou acrescentar três opiniões aqui, Veneziano, porque eu acho que elas nos permitem tratar, assim informalmente, daquilo que nós vamos cuidar para o futuro. Primeiro, eu olho aqui e identifico algo que acho que todos nós reconhecemos: diversidade. O setor do petróleo está aqui muito bem representado, o setor de renováveis bem representado e o setor de biocombustíveis. O Brasil continental, com os desafios que tem, com o tamanho que tem, não comporta uma única solução. É lógico que tem momentos em que, por uma questão de espaços e tudo mais, se fazem opções, mas pobre daquele que vai considerar que uma única vertente dará conta da imensidão do desafio que nós temos. Então, primeira regra aqui, diversidade. E o Brasil pode oferecer ao mundo um exemplo de convivência de diversidade que poucos países terão condição de fazê-lo. Nós sabemos que o setor elétrico vai ter que enfrentar um desafio de se reajustar, porque a crescente presença das renováveis, a discussão sobre energia firme, vai impor novos critérios de despacho. Nós vamos ter que repensar naquilo que é a presença das hidroelétricas como base do sistema. Então, isso tudo vai nos impor também um ajuste. E o que ele deverá compor? Deverá compor de um mix de origem, para que nós possamos fazer frente a essa questão. Quero destacar algo que eu vejo presente em todas as manifestações aqui da frente, e eu não tenho dúvida do que faz a nossa unidade: um profundo respeito à institucionalidade do setor. Nós precisamos consolidar as nossas agências reguladoras. Pobre será o caminho daquele que, ao encurtar questões, se faça atropelando agências reguladoras ou, como diz o Senador Fernando Dueire, comprometendo a segurança jurídica, que é base para planejamento de um setor que requer previsibilidade. Então, tudo que nós emprestarmos que dê conta de fortalecer a institucionalidade, fortalecer a previsibilidade, eu acho que terá um eco muito importante. (Palmas.) Eu vejo várias instituições de pesquisa aqui, e acho que é muito importante nós termos também, como destacou no plano de ação o Senador Veneziano, a marca de busca permanente da inovação. Então são essas questões que me animam a estar aqui, festejar com vocês, desejar que a frente continue com o ritmo que teve nesses últimos anos: propositiva, ativa, fazendo reuniões consistentes e conseguindo influenciar nos debates que se fazem no Legislativo e nas políticas públicas que adota o nosso Executivo. Parabéns, ótima gestão, meu Senador Veneziano! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco/MDB - PB) - Querido amigo, eu já o disse e poderia até ser de certa forma despiciendo voltar a dizer o quanto para todos nós é gratificante, honroso, particularmente, tê-lo como entusiasta, voz forte, firme, mas, acima de tudo, com conceitos sólidos sobre todas as matérias que inseridas estão nesse contexto mais amplo. Muito grato pelo carinho da confiança que V. Exa. empresta à nossa frente.
15:26 R	Estimado Deputado Bohn Gass, por gentileza; logo em seguida, o nosso Presidente Rodrigo de Castro. O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Eu quero, na mesma toada que o Jardim já vem colocando, saudar o nosso Senador Veneziano. Quando ele fez a apresentação aqui, acho que passou por todos nós - eu quero saudar todos os colegas aqui, Deputados, Senadores, lideranças representando os setores, como já foi muito bem colocado aqui, assessorias, imprensa - que ele fez aqui uma síntese do que foi o trabalho realizado, em poucos minutos aqui. E foram trabalhos intensos, porque houve vários debates, teve projetos que foram, a partir do debate, construídos aqui, que passaram por outras Comissões e que foram levadas adiante. Foi um espaço também, Senador, de ouvir a comunidade, a sociedade. Eu lembro bem quando foi feito o debate sobre a adição do biocombustível, que nós estávamos já em 13%, foi reduzido a 10%, e nós precisávamos voltar a ter um cronograma de crescimento de adição, porque isso representava o emprego, representava a previsibilidade que está colocada para as empresas, e aí ficou imprevisível, reduziu a adição, e nós passamos a ter um cronograma, que, inclusive, este ano vai ser antecipado para 14%. E o projeto que estamos debatendo agora, Jardim, está colocando a exigência, inclusive, legal de até 30%, e este é o debate que está sendo feito, chegar ao B20, que é o projeto que está aprovado aqui. Então, acho que este é um debate salutar, e isso foi com muita contribuição da nossa frente aqui, que está sob o bom comando do nosso querido Senador. Então, eu quero dizer, além dos aspectos que foram já trabalhados aqui, acho que são três frases. Este ano, o Brasil, pessoal, preside o G20. Não é pouca coisa. São as 20 maiores economias do mundo presididas a partir do Brasil, pelo Presidente Lula. E todas as áreas que têm relação no G20, na sua instância, têm coordenação a partir do Brasil. Então, os embaixadores reuniram sob a coordenação do Embaixador brasileiro; a economia reuniu sob a coordenação do Ministro da Economia; a área das energias vai se reunir sob o comando a partir do Brasil. Então, esta Comissão deve se fazer presente nesse espírito que está sendo trabalhado, nessas três frases importantes também do nosso Presidente Lula: nós precisamos ter, em primeiro lugar, a credibilidade; em segundo lugar, a estabilidade - a estabilidade econômica, em todas as áreas, estabilidade econômica, política, democrática -; e, em terceiro lugar, a previsibilidade, que já foi colocada aqui. Como é que o setor vai se planejar se ele não tem o aspecto da previsibilidade? E, dentro desse aspecto, eu considero fundamental - fundamental - nós estarmos convivendo, e aí é um aspecto de trabalharmos as renováveis - estava falando com o Sr. Roberto antes ainda -, nós trabalharmos as renováveis, estimularmos em todos os setores, e a parte da diversidade já foi muito exposta aqui, e com as energias atuais, ou tradicionais, ou convencionais, ou fósseis, enfim, como formos dizer, trabalhar também o que o Brasil tem, e que talvez nem todos saibam, que é a descarbonização.
15:30 R	Nós estamos adiante mundialmente, com índices muito melhores em nível internacional. Então, isso também é importante para essa economia verde, e nós estamos trabalhando numa economia realmente ecológica, sustentável, em que a transição energética está tão forte, que nós queremos que seja renovável, que seja sustentável e que seja brasileira. Este elemento é bom que a gente diga: nós queremos conteúdo nacional, então nós queremos desenvolver as nossas indústrias, nós queremos gerar emprego aqui, nós queremos investir... E aqui, Veneziano, eu vi, quando o povo da Embrapa veio antes aqui... Nós estamos colocando pesquisa. A Embrapa está junto aqui, porque vai ter pesquisa na área da produção, inclusive de elementos que vão ser muito importantes para o hidrogênio verde. Então, nós temos uma combinação da pesquisa, da ciência, das empresas, do mundo do trabalho, dessa diversidade de que nós precisamos, num momento em que o Brasil preside o G20, para nós avançarmos para chegar à COP agora em 2025 - é 2025? - com patamares mais auspiciosos ainda, para levarmos ao mundo a sustentabilidade de que o Brasil pode ser exemplo, para o seu povo e para o mundo. E, por último, eu sempre preciso registrar isto - quero saudar o amigo Marcelo, que está conosco hoje aqui -: quero falar que nós precisamos também, além de toda a sustentabilidade, pensar que o povo precisa poder consumir. Para isso, elas precisam estar mais baratas, mais em conta, e esse também é um desafio de a gente trabalhar para que essas energias possam chegar a todos com custos menores - isso também é importante - e que também a qualidade de vida do povo possa melhorar; e, quanto mais conteúdo nacional, quanto mais indústrias aqui, quanto mais emprego aqui, quanto mais estabilidade e previsibilidade, mais a economia do Brasil também vai melhorar. Então, nós podemos ter custos menores e povo com condições melhores que vão acionar e dar realmente acesso a todas as energias produzidas. Isso também é importante para isso ser realmente universal. Então, era esta a mensagem. Agradeço também, colocando-nos à disposição, mas homenageando todos os que colaboraram sob a coordenação do Veneziano, que é o nosso Senador na coordenação desses trabalhos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Obrigado, Bohn. Obrigado, meu Deputado. Sua presença é de fundamental importância entre nós. Deputado Arnaldo Jardim já nos avisara, com antecedência, que precisaria se ausentar por força de compromissos que foram e que estão programados na Câmara dos Deputados e, evidentemente, tem toda a liberdade para fazê-lo; no caso, ausentar-se. Queria convidar o Senador Laércio... Um grande abraço, Arnaldo. Tudo de bom, muito grato. Senador Laércio, por gentileza. Meu Presidente Rodrigo, V. Exa. tem a palavra, mas eu queria fazer uma menção a um estimado e querido amigo, competentíssimo Parlamentar, Vice-Presidente da Casa, do Congresso Nacional, nosso - hoje então presente no quadro de excelência na Petrobras - Deputado Marcelo Ramos, sempre bem-vindo; Julinho, meu Deputado Julio, seja bem-vindo; Hugo, minhas saudações, meu irmão. Presidente Rodrigo, por gentileza. O SR. RODRIGO DE CASTRO (UNIÃO - MG) - Obrigado, Presidente Veneziano. Quero saudar o Senador Laércio, o Senador Fernando, o Deputado Bohn Gass, e, nas pessoas deles, cumprimentar a todos os Senadores e Deputados aqui presentes, a todos os representantes de entidades. Primeiro, Presidente Veneziano, quero parabenizá-lo pela condução desta frente. A gente sabe que o setor de energia - eu sempre comento -, ao lado do setor de agronegócio, é um dos setores mais pujantes da nossa economia, da nossa sociedade, de importância capital para todos nós e fundamental para o desenvolvimento do país.
15:34 R	E essa frente é realmente uma frente que faz a diferença nesta Casa. E a sua condução tem sido realmente impecável, V. Exa. tem realmente dado importância a todos esses temas. E, para mim, estar hoje caminhando ombreado com você, com esses nobres colegas, vai ser muito bom. Neste tema, que é apaixonante, da segurança energética, hoje a gente tem aí como tripé na energia a transição energética, tão fundamental para o mundo, mas também a busca da modicidade tarifária, e os recentes acontecimentos da pandemia do coronavírus e a própria guerra da Ucrânia mostraram a importância também da segurança energética para o setor. Então, nesse tema, nós vamos poder contribuir com a sua liderança, para que esse debate se faça presente aqui na Casa. Nós temos hoje, realmente, projetos da maior importância tramitando no Congresso Nacional, tanto no Senado como na Câmara, e, tenho certeza, a participação desta frente vai ser fundamental. E, é claro, as entidades aqui que transitam em torno do setor de energia são entidades de nível também diferenciado. A gente tem entidades dos mais diferentes setores na área de energia e que sempre trazem aqui questões relevantes, com muito cuidado técnico. E esse debate, essa moderação entre essas diferentes correntes é uma tarefa que vai ser fundamental para esta frente. E, repito, a sua condução nos tranquiliza, nos anima e nos incentiva a cooperar com esse tema e com o Brasil. Parabéns a V. Exa. pela condução. Conte conosco! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Presidente, nós é que nos sentimos honrados em poder estar, de forma parceira, celebrando entre Câmara e Senado esse trabalho conjunto, e é muito tranquilizador, igualmente, poder tê-lo à frente da Comissão de Minas e Energia na Câmara. Enfim, isso nos ajuda muito, porque, afinal de contas, podemos provocar, no melhor sentido e entendimento da palavra, as duas mesas, a fim de que as deliberações possam ter, com segurança, a celeridade devida. Eu agradeço muito e tremendamente a sua participação. Está aberta a palavra, o momento, para que os demais participantes, Parlamentares, possam, se desejarem, fazer uso dela. O Senador Laércio, o Deputado Diogo... enfim. Mencionou o nosso querido e estimado Deputado Bandeira de Mello. Por gentileza, pela ordem. O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Só por que... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Sim, eu só queria fazer... Pois não, Hugo. O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Só por que ele é flamenguista? (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Tenho que tratá-lo bem, porque eu já estou muito sofrido na... já sou muito sofrido. Se eu não tratá-lo bem, aí a situação piora muito, viu, Hugo? O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Eu prefiro não me manifestar sobre esse tema aqui. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Eu só queria fazer registros às presenças - e, como bem disse o Rodrigo, é fundamental que nós assim o façamos, porque a vida desta frente, da maneira como ela se apresenta, de uma forma instigante, só se dá por termos entidades valiosas e valorosas que fazem o melhor debate possível: a Pietro Mendes, que é o nosso Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do nosso Ministério de Minas e Energia - Pietro, mais uma vez, muito obrigado -; a Rodolfo Saboia, Diretor-Geral da nossa Agência Nacional do Petróleo; a Daniel Maia, Diretor também, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; ao Sr. Fernando Moura, Diretor da ANP... A mim me parece, toda a composição da ANP está aqui entre nós. Isso é muito honroso, muito honroso. Obrigado! Vocês credibilizam, demonstram a disposição de fazer o melhor debate.
15:38 R	O Deputado Federal Leônidas, já tive a oportunidade de mencioná-lo; ao estimado amigo, quase... quase, não, recém-paraibano, na condição garantida pelo título de cidadania paraibana, André Pepitone, Diretor Financeiro da Itaipu Binacional; Amanda Galvão Ferreira Tabosa, Sra. Assessora Legislativa da Confederação Nacional dos Transportes; Neli Terra dos Santos, Sra. Assessora da Presidência da Petrobras - e aí não há como deixar, já tendo feito as menções a Marcelo, que representa tão bem o nosso Presidente, o agradecimento que sempre faço questão de dizer, porque nosso atual Presidente Jean Paul, enquanto integrante da Casa no Senado Federal, reservou-me, convidando-me para que nós pudéssemos aqui estar prestando modesta colaboração na condição de Presidente. As minhas saudações a Jean Paul; João Henrique Grognet, Procurador Adjunto da Dívida Ativa; Sr. Marcelo Ramos, amigo e irmão, Deputado Marcelo Ramos; Mauricio Souza, Chefe de Gabinete do nosso querido e estimado Ministro de Minas e Energia e Senador da República Alexandre Silveira. Pela ordem, Deputado Bandeira de Mello. Logo em seguida, Deputado Carlos Zarattini. O SR. BANDEIRA DE MELLO (PSB - RJ) - Vou ser bastante rápido. Gostaria de, em primeiro lugar, cumprimentar todos os presentes, todos os Parlamentares, na pessoa do nosso Presidente Veneziano Vital do Rêgo; cumprimentar também todos os representantes de entidades ligadas à questão energética que estão aqui conosco, e de dizer que eu estou muito animado, tenho uma expectativa excelente para que a gente continue os nossos trabalhos durante o ano de 2024. Podem contar comigo. E gostaria de aproveitar para fazer aqui, muito rapidamente, um comercial, porque, como todos sabem, aqui na frente parlamentar quem é vice é o rubro-negro aqui, porque o vascaíno que é o meu líder... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Hugo, não cabia provocar; aí veio a resposta, está vendo? O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ. Fora do microfone.) - Mas aí é uma disputa de senhores... O SR. BANDEIRA DE MELLO (PSB - RJ) - Pois é. Então, é por deliberação aqui de todos vocês da frente, por indicação do Presidente Veneziano, que eu estou ocupando hoje a Vice-Presidência de Eficiência Energética desta frente, e a Vice-Presidência de Eficiência Energética vai promover na próxima segunda-feira uma audiência pública sobre investimentos e financiamentos em eficiência energética. Estão todos convidados, principalmente porque a audiência vai ser no Rio de Janeiro, então quem quiser passar o fim de semana lá, vai à praia, vai ver Flamengo e Madureira, e segunda-feira de manhã, cedinho, 10h, na sede do BNDES, vamos ter essa audiência, de que vão participar: o Ministério de Minas e Energia; o Mdic; a Aneel; a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco) - não sei se tem alguém aqui hoje; a ENBPar; o Inee, que é o Instituto Nacional de Eficiência Energética, do qual eu participo; e o nosso anfitrião, que é o BNDES, que vai ceder uma sala para a gente fazer a nossa audiência, e também é uma entidade que sempre foi interessada e que sempre promoveu o conceito de eficiência energética desde os tempos em que eu trabalhava lá. Então estão todos convidados. Não vou me alongar, vou só reiterar aqui o meu abraço a todos e a expectativa de que o nosso trabalho em 2024 seja extremamente produtivo - e não pode ser diferente, afinal de contas, temos no comando aqui o Senador Veneziano.
15:42 R	O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Obrigado, estimado amigo, queridíssimo Bandeira de Mello, Deputado Federal. Deputado Carlos Zarattini. Em seguida, Deputado Hugo Leal. Logo em seguida, Senador Laércio Oliveira. Deputado Carlos Zarattini. O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Boa tarde a todas, a todos. Queria cumprimentar o Senador Veneziano, e a toda a diretoria da frente, que está sendo eleita hoje. Cumprimentar a todos que estão participando desta reunião e lembrar que, Senador, Presidente, nós temos um desafio muito grande no Brasil. Aliás, dois desafios. Nós precisamos avançar muito nessa ideia de energias limpas, precisamos garantir que a nossa matriz energética seja cada vez mais limpa, mas também precisamos garantir uma energia mais barata para o povo brasileiro, porque esse é um grande desafio. Nós temos observado pesquisas de opinião em que o maior problema no custo de vida das famílias brasileiras é a energia elétrica, e também das empresas, porque isso também pesa sobre as empresas. Então, nós acreditamos que devemos também aprofundar esse debate. Eu queria trazer aqui a esta Comissão a lembrança de um projeto de lei que tramita na Câmara, que é o PL 4.449, de 2023, que é do Deputado Pedro Uczai, que cria o Programa de Renda Básica Energética. É um programa que visa a fornecer painéis de energia solar para as famílias de baixa renda, que hoje são beneficiadas com a tarifa social. E, dessa forma, não só colaborar com uma energia limpa, como também reduzir os custos da CDE, que oneram todos os consumidores de energia do Brasil. Então, esse projeto me parece um projeto muito interessante, muito bem redigido, e que seria importante a gente debater aqui e apresentar como uma contribuição para o nosso Congresso Nacional, porque, de fato, nós podemos dar um avanço no sentido da energia limpa e mais barata. Então, era isso que eu queria lembrar. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Obrigado a você, meu irmão e amigo. Desculpe pela informalidade, mas penso que todos nós nos permitimos, nessa oportunidade, de assim fazê-lo; e já incluímos para tratemos sobre essa sugestão legislativa que tem nosso querido Deputado Pedro Uczai como seu autor. Deputado Hugo Leal, por gentileza. O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Caríssimo Presidente, a diretoria que assume hoje; Vice-Presidente, está no cargo de Vice agora, está honrando o cargo de Vice agora, Bandeira; e aos demais colegas, aos convidados. Presidente, eu vou nessa linha que o Zarattini falou. A questão do debate da energia limpa é superimportante e eu tive a oportunidade, neste último ano, de estar em exercício como Secretário de Energia e Economia do Mar no meu estado, o Estado do Rio de Janeiro, e foi um excelente aprendizado, com debates em vários níveis, não só estadual - federal, e também internacional. Eu tenho visto e ouvido muito sobre essa matéria. A energia limpa tem que ser questionada e tem que ser aplicada, mas tem que ser avaliada também a seu custo - a que custo, a que custo, principalmente, de subsídios. Ela sempre será perseguida.
15:46 R	A transição energética, tão falada, propagada, já existe há mais de cem anos, porque nós já tivemos combustível a carvão - nós tivemos carvão mineral, carvão vegetal -, nós tivemos lenha, que ainda tem hoje, não acabou, não. Então, ela tem que ser de uma forma que seja justa e inclusiva, e não com ônus para a sociedade. Eu queria destacar três pontos aqui, que são três PLs que estão na órbita do Parlamento, especialmente da Câmara, mas que me chamam muito a atenção, pontos que deveriam ser avaliados, pontos que deveriam ser também trazidos para debate aqui nesta Frente Parlamentar de Energia. O primeiro ponto é o que está agora em debate - e pena que o nosso Deputado Arnaldo Jardim não está aqui, mas a gente vai ter oportunidade de falar com ele nas bancadas -, que me causa alguma preocupação com relação à questão do combustível do futuro, porque nós já vimos esse filme do combustível do futuro e da obrigatoriedade da ampliação de parcelas do biocombustível nos combustíveis, no diesel especialmente, que é aumentar para 20%. Eu tenho dúvida se existem testes comprobatórios dessa circunstância. E que custo isso vai ter no preço final? A mesma coisa... Eu sou incentivador, sou apoiador, não há aqui ninguém em sã consciência que possa defender nada que não contribua para esse futuro. A que custo? A primeira pergunta que nós temos que fazer é essa. E sobre que aspecto? Que testes? O que foi feito? Onde é que foram aprofundados? É o combustível do futuro. Claro, nós temos que ter um futuro descarbonizado, nós temos que ter um futuro com essa transição, e perfeito. E aí traz também a questão do biometano. Acho importante que o biometano seja propagado cada vez mais. No meu estado, nós temos duas grandes usinas de produção de biomassa e biometano, que são praticamente consumidos lá. Mas em relação à obrigatoriedade, principalmente no que se refere aqui o relatório do Deputado Arnaldo Jardim, dessa compra por exploradores e comercializadores do gás natural, como uma imposição, mais uma vez me parece que não são os comercializadores ou os produtores que vão pagar essa conta. Quem vai pagar essa conta, mais uma vez, é a população. A que custo nós estamos falando? Esse é o principal debate. A energia, a transição energética, as matrizes renováveis são importantíssimas e fundamentais para este período, mas não podemos nós - quer dizer, a que ponto? - fazer esse processo onerando ou impondo esse ônus ao consumidor, às empresas, às indústrias, que são, obviamente, a atividade fim. Eu faço só um termo de comparação aqui, Presidente, que eu acho que é importante trazer. Vou dizer lá do meu estado. O meu estado hoje, se as usinas termoelétricas que despacham gás estiverem em pleno funcionamento, o Estado do Rio de Janeiro utiliza 10 milhões de metros cúbicos/dia de gás natural - 10 milhões de metros cúbicos/dia. Na área industrial, talvez chegue a 2 milhões de metros cúbicos; na área das térmicas, pouco mais de 3 milhões, quando elas estão em pleno funcionamento. E tem um ativo que é uma característica do meu estado que é o GNV - o Deputado Bandeira conhece, o Deputado Julio Lopes conhece -, que é um ativo que consome 3,5 milhões de metros cúbicos/dia apenas para veículos leves, 3,2 milhões de metros cúbicos/dia de gás natural, 1,7 milhão de veículos são modificados para trabalhar com gás natural. E por que tem 1,7 milhão? Porque é bonito ter um botijão de gás ali com todos os critérios de exigência de segurança? É porque é viável economicamente. É porque, do ponto de vista do usuário, do taxista, do motorista de aplicativo e de outros, o custo é menor, o valor é menor.
15:50 R	Então, essa é uma matriz energética, inclusive do gás natural, menos poluente, menos impactante do que o CO²e que está sendo desconhecida nesse projeto do combustível do futuro. A minha crítica, a minha ponderação é que nós estamos discutindo o futuro e esquecendo o presente. Esse é um ativo que é realidade. Por que, Deputado Julio Lopes e Deputado Bandeira, esses motoristas de aplicativo, motoristas de táxis e outros utilizam o gás natural? Por quê, Deputado Bandeira? Porque é mais barato. Hoje em dia, é mais barato e menos poluente. "Ah, mas é uma matriz suja, a origem". Aqui não estou discutindo isso, aqui nós vamos discutir a emissão de CO². Hoje em dia, existem duas empresas, duas grandes montadoras de caminhões que já estão produzindo - uma delas é responsável por 700 mil caminhões somente para gás natural e biometano, pode utilizar esses dois combustíveis, porque entenderam que esse é um ativo fundamental e importante. O biometano vai integrar. Só para voltar àquele exemplo que eu dei, lá utilizam 3,2 milhões de metros cúbicos/dia só por GNV. Sabe qual é o máximo de produção de biometano no Estado do Rio de Janeiro? São 150 mil metros cúbicos. São 3,2 milhões no GNV para 150 mil metros cúbicos. Mesmo que a gente fale "Eu quero comprar toda a produção de biometano", não tem nem capacidade de produzir. Eu acho que o incentivo com biomassas dos mais variados matizes é fundamental, só não podemos esquecer a realidade. Essa é uma matemática que não pode... Quem sonega essa matemática, quem despreza matemática e economia não vai... Vai acabar que essa equação não para de pé. Então, o detalhe ambiental, que é defendido e que sempre vai ser posto pela frente para nós, é importante. Ele é uma coluna vertebral fundamental para isso, mas tem que estar associado à economia, tem que estar associado exatamente à resposta que a gente está dando para a sociedade. Então, eu estou fazendo essa ponderação em nosso ambiente aqui, porque é um ambiente de energia, é um ambiente das pessoas com capacidade, com esses cuidados... Eu não sou contra o combustível do futuro. Eu só espero que o combustível do futuro não esqueça os dados do passado e, principalmente, o que nós estamos vendo aqui no presente. É viver o presente. Eu tenho um projeto de lei também dessa natureza que inclui a questão do gás natural, mas esse é um aspecto que eu trago aqui, Presidente Veneziano, meu caríssimo Senador e amigo, apenas como um alerta. Vou fazer, mais uma vez, essa manifestação ao Arnaldo Jardim, que é uma pessoa sensata, para a gente entender essa lógica, fazer essa transição, para não vir essa exigência, porque esse custo vai acabar vindo para o consumidor final, para a atividade dos caminhoneiros.
15:54 R	Só para se ter uma ideia, no Rio de Janeiro, também implementamos os chamados corredores sustentáveis. Estimulamos os postos de combustíveis a colocarem sistema de abastecimento elétrico, sistema de abastecimento a gás natural e a biometano. E muitas empresas - muitas, posso dizer mais de dez empresas - já estão utilizando, mudando a sua frota para o biometano ou para o gás natural, que é muito mais em conta e polui menos, ou seja, isso já é uma realidade. Não estou falando de futuro, estou falando de realidade. Vou fechar esse parêntese aqui para abrir outros dois temas que - prometo a V. Exa. e aos nossos colegas - serão rápidos. O segundo é eólica offshore, o que acabou de ser votado lá na Câmara, e eu estive presente, só que o projeto de eólicas offshore aprovado na Câmara até o art. 18 é sobre eólicas offshore, mas, do art. 18 em diante, é um monte de penduricalhos, é um monte de, como é conhecido vulgarmente, jabutis, com uma série de subsídios. Subsídios, Presidente! São subsídios para uma série de indústrias, inclusive para termoelétrica a carvão, extensão do prazo de subsídios para termoelétrica a carvão. Não estou dizendo discussão regional, mas estou dizendo que isso está lá. Como é que pode em um projeto de lei que fala sobre eólica offshore, que é uma proposta de energia renovável, de energia limpa, que o Brasil está consolidando, em que é necessário fazer uma legislação, embutirem uma série de comprometimentos dessa matéria? Então, eu faço esse apelo ao Senado, já fiz esse apelo lá no Plenário da Câmara, fiz esse apelo, falei sobre esse tema, pois nada contra... Nós queremos e precisamos aprovar o marco regulatório das eólicas offshore para poder dar segurança aos investidores que virão, e, com certeza, o Brasil, graças a Deus, até pela sua geografia, pela sua qualidade, é muito passível de receber esses recursos aqui, principalmente Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Então, é fato. O que nós precisamos fazer é tirar aquilo que efetivamente não contribui e deixar somente o projeto das eólicas offshore. Isso é um apelo também que eu faço a V. Exa., até porque essa matéria voltou ao Senado. E há o terceiro e último item, Presidente, que eu considero um dos mais importantes e relevantes. Ontem à noite, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma urgência ao Projeto de Lei 4.831, de 2023, que fala sobre distribuição, de distribuidora de energia elétrica. Eu não vou entrar no tema aqui, porque é um tema bastante complexo, delicado, em que nós estamos vivendo um grande dilema com o Governo Federal, o Executivo, o Legislativo, o próprio Tribunal de Contas da União, a agência reguladora. Há um conflito de visões sobre essa questão da distribuição de energia. Há uma carga enorme na conta de luz para o usuário residencial, comercial ou industrial. Todo mundo está querendo discutir a questão da distribuição das concessionárias e está esquecendo o básico que é o consumidor, está esquecendo a discussão com os estados, com os municípios que estão ali. As concessões são de regulação federal, mas a sua aplicação, o serviço é prestado nos municípios e nos estados, que não estão sendo ouvidos, que não estão sendo sequer delimitados. A gente está discutindo uma matéria que é extremamente grave, importante e é atual, porque tem algumas concessões que vão vencer no ano que vem - e, lá no meu estado, duas vencem em 2026 -, e nós temos que ter muito cuidado para poder apurar uma matéria como essa e não somente... Com todo o respeito que tenho ao Deputado Bacelar, que é o autor deste Projeto 4.831, ele precisaria, no mínimo, de um suporte, de uma discussão muito mais técnica e razoável que simplesmente às vezes achar que esse projeto vai resolver a vida. Não vai! Ele não resolve a vida e vai acabar mais uma vez jogando para a conta de luz.
15:58 R	Hoje, a nossa conta de energia tem quase R$40 bilhões em subsídios. Isso não é justo. Isso é o que a gente fica discutindo aqui: que a conta está cara, que a conta está cara. Concordo plenamente com o que o Deputado Zarattini fala. Essa discussão tem que passar efetivamente para o impacto que tem na sociedade. Todas as políticas públicas têm que convergir para uma lógica, que é a que eu falo, da transição energética inclusiva e justa e da discussão desse propósito da energia, como é que essa energia vai chegar, a que custo ela vai chegar... Porque para subsidiar, por mais que seja limpa, não é o consumidor que tem que ficar pagando essa conta. Peço desculpas a V. Exa. e aos demais colegas, mas eu acho que era importante marcar essa posição. Obrigado, Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Não há de quê, Deputado Hugo Leal. As três ponderações elencadas e levantadas por V. Exa., todas elas guardam a razoabilidade dos seus fundamentos, tenho por absoluta certeza. E, evidentemente, em um desses pontos, que já retornou, que são as eólicas, não tenho também por que duvidar que tanto o Presidente Pacheco como, muito provavelmente, o Relator que foi - já na saída da Casa -, o Senador Carlos Portinho, haverão de fazer as devidas verificações. Senador Laércio Oliveira; em seguida, Deputado Julio Lopes. Quero saudar aqui o nosso estimado amigo, vizinho, pernambucano, Pedro Campos, pela presença. Muito grato pela sua honrosa presença entre nós. Senador Laércio. O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (PP - SE) - Presidente Veneziano, meus colegas que formam aqui essa mesa, meus colegas Deputados que aqui estão, senhoras e senhores, amigos queridos de longas jornadas, especialmente a partir da relatoria da Lei do Gás... Presidente Veneziano, certamente nós teremos muito trabalho aqui nessa frente. Pelos pronunciamentos já feitos aqui, é claro que a gente começa a imaginar a dimensão do trabalho que teremos durante esse ano e outros anos que virão, com referência à questão energética no nosso país. Muito foi dito aqui por várias pessoas que usaram da palavra sobre a questão do o cuidado e a preocupação com a sociedade como um todo - aqueles a quem, ao final de ideias mirabolantes, maravilhosas, resta a conta para pagar. Mas eu também fico pensando na questão mineral. Essa frente parlamentar fala de recursos naturais, e a potência que o país tem em termos de reserva mineral é extraordinária. Infelizmente, a gente não consegue explorar e também não consegue rever muita coisa que foi feita com referência à cessão de outorga. Esse é um assunto pelo qual eu só vou passar rapidamente, mas eu quero deixar na pauta da nossa frente, para a gente avançar sobre isso. De certo, o que a gente tem é que a Agência Nacional de Mineração é uma agência que não tem estrutura nenhuma - nenhuma - para cuidar das reservas minerais do nosso país.
16:02 R	Quando a gente fala na conta que é passada para a população - eu quero me ater à questão do gás - a gente fica sem entender os movimentos feitos pelo Governo e por que até hoje, desde a aprovação da Lei do Gás, o gás continua tão caro. A conta vai para a população, como foi dito aqui. Foi citada aqui pelo Deputado Hugo Leal a questão do GNV, mas tem a indústria brasileira, que está sucateada e cada vez pior, porque nós temos um gás extremamente caro e que não combina com a realidade do mundo todo. Aí se podia levantar a seguinte questão: não, o gás é caro porque a gente não tem reservas de gás e a gente acaba tendo que importar e a importação custa caro, e o preço é esse mesmo porque é muito caro. Mas essa não é a verdade. Somente para começar a funcionar, existem três projetos, dois no Estado do Rio de Janeiro, dos Deputados aqui à frente, e um no meu Estado de Sergipe. Esses projetos vão colocar no mercado quase 60 milhões de metros cúbicos de gás por dia. Derruba o preço do gás para a competitividade que a indústria nacional precisa, para a competitividade que o motorista de táxi precisa, para a necessidade que a dona de casa tem para comprar o seu botijão de gás, que ela também é alcançada por isso. E, além disso, o leite Ninho vai custar mais barato, o macarrão vai custar mais barato e por aí vai. Aí, Senador, a pergunta que eu faço é a seguinte: por que é que não se encara a isso? Ficam-se procurando outras descobertas, como o Deputado Hugo falou aqui, outras coisas, outras coisas, e toma investimento, e não se encara aquilo que já existe, aquilo que já foi pesquisado, aquilo que está pronto para ser explorado, e fica sem nada acontecer. Recentemente, eu me deparei aqui com uma situação com que eu fiquei escandalizado. Querem mexer... Tem um projeto de lei tramitando aqui na nossa Casa para acabar com o Repetro. Eu não entendi nada. Vai acabar com o Repetro? E para quem assinou contratos para investir no país, para produzir no país, de uma noite para o dia isso some? Acaba-se com isso, sob o argumento de que "não, aí é incentivo fiscal desnecessário, o Brasil não pode abrir mão dessa renúncia fiscal e precisa trazer essa renúncia fiscal de fora". Quem foi que disse que a história é assim? E aqui, diante de mim, existem homens e mulheres extremamente competentes e capazes de fazer um debate qualificado sobre esse assunto. Então, a consciência que eu tenho é de que a gente precisa avançar em várias coisas. Existia um aumento no último trimestre do ano passado, e se falou sobre Margem Equatorial, todo mundo falou nisso. E aí houve aquele impedimento por parte do órgão de meio ambiente, ficou por isso mesmo. E aquelas reservas, o que é que vamos fazer com elas? Finalmente, Presidente, para colocar mais tempero nessa discussão, nessa sugestão que estou apresentando a V. Exa., a gente tem a questão dos fertilizantes. O Brasil importa 80% dos fertilizantes de que precisa - estou sendo generoso -, e um dos componentes para os fertilizantes nitrogenados é o gás e, para o gás, nós temos a perspectiva dessa quantidade que eu já falei. Mas o que a gente faz é sepultar aqueles que acreditaram no país e restauraram uma planta de fertilizantes para produzir, para ajudar a diminuir essa diferença de importação, mas o preço do gás não deixa a empresa sobreviver. E a gente perde as duas plantas que a gente tem.
16:06 R	Aí a pergunta que resta é a seguinte: qual é o Brasil que nós queremos? De fato, a gente quer olhar para a sociedade? De fato, a gente quer aproveitar as nossas riquezas e colocá-las em prática para que elas alcancem o seu propósito? E aí, Presidente, para encerrar, quero lhe dizer que eu quero ser um aliado seu nesse enfrentamento. Essa frente tem um papel importante demais para trazer luz para esses pontos, para buscar os esclarecimentos, mas não para fazer uma trincheira de enfrentamento, mas para colocar a nossa disposição e a nossa vontade de querer ajudar, para que nós tenhamos soluções rápidas, aplicáveis, para que o nosso país continue avançando. Portanto, falei isso tudo para ficar registrado, mas, acima de tudo, quero dizer que aceito com honra o convite que V. Exa. me fez para compor com V. Exa. essa frente e que quero emprestar a minha contribuição. Obrigado, Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco/MDB - PB) - Obrigado, querido irmão. E não foi senão por esse conjunto de razões que me fiz presente a você, estimado amigo sergipano, convidando-o para ser esse colaborador, porque conheço da sua formação. Ouço-o em face de estar acompanhando-o nos seus pronunciamentos e nas suas produções legislativas sobre os temas variados, mas que estão inseridos nessa temática maior. Foi essa a razão por que eu lhe convidei e muito grato por ter aceito. Julinho, por gentileza. O SR. JULIO LOPES (PP - RJ) - Presidente, querido, é uma enorme honra estar compondo a diretoria dessa frente com V. Exa. Competiu-me o convite de atuar em defesa da área do petróleo aqui nesta Comissão e o farei com muita galhardia e muita veemência, porque acredito fortemente que o petróleo é e continuará a ser um dos maiores e mais importantes negócios do Brasil e do mundo, fundamentalmente pela tecnologia que nós desenvolvemos, por todo o saber e por toda competência com que atuamos na área do petróleo. Portanto, estarei aqui defendendo fortemente não só o Repetro, mas muitas outras ações no sentido de que a gente continue a valorizar aquilo que é nosso e aquilo de que nós ainda vamos depender por pelo menos um século. Mas também quero trazer aqui, Presidente, a questão da energia nuclear. Eu sou Presidente da frente parlamentar nuclear do Brasil, e nós temos, na área nuclear, uma perspectiva extraordinária. Primeiro, no dia 25 agora, estará no Brasil o Presidente da França, o Presidente Macron, que lidera no mundo um movimento pela triplicação da energia nuclear. Ele agora anunciará, no dia 21, em Viena, a confirmação de que os 20 países mais ricos e que utilizam energia nuclear com maior intensidade vão triplicar em dez anos o uso da energia nuclear. O Brasil tem um projeto extraordinário, que é o projeto de Angra 3, que está há 20 anos parado, que é um projeto moderno e que pode oferecer ao Brasil uma potência energética que reequilibre o sistema energético brasileiro. Todos nesta sala aqui sabem, Sr. Presidente, que o sistema de produção principalmente de energia elétrica do Brasil, como colocou aqui o meu colega Hugo, está em profundo desbalanceamento.
16:10 R	Nós temos até 2028 uma projeção de crescer o nosso consumo em 14,3% da necessidade da demanda de energia elétrica no país. Em contrapartida, vamos oferecer 40% de crescimento. E sabe o que faremos com essa energia toda? Provavelmente grande parte dela vamos jogar fora porque nós não temos potência de base no sistema energético brasileiro. Sr. Presidente, no ano passado, em 2023, nós jogamos fora 9% de toda a água acumulada nos reservatórios hídricos do Brasil, que alardeamos como sendo, de fato, uma das maiores riquezas energéticas do mundo. Pois bem, jogamos fora 9% de tudo aquilo que armazenamos. Por quê? Porque não tínhamos e não temos o sistema energético balanceado, com potência e resiliência para usar o que construímos. Neste ano de 2024, vamos jogar fora 5,4% de toda energia eólica e de toda energia solar que produzimos, Hugo. Olha que beleza! Todo esse subsídio, todo esse custo, para gerar uma energia que jogaremos fora. E isso não é alguma coisa, Laércio, que eu conheço. Isso é uma coisa que está pública, anunciada! Na semana passada, O Globo fez uma matéria sensacional: o profundo desequilíbrio do sistema energético brasileiro, no qual você aumenta continuamente, Presidente querido, a oferta, e o preço continua a aumentar, prefeito. Onde e em que área da economia do mundo você tem contínuo aumento de oferta e contínuo aumento de preço? O que é pior, Presidente, neste ano vamos ter que aumentar novamente o preço da energia do Brasil em 5% acima da inflação para permanecer no desequilíbrio desse subsídio que falou aqui o meu colega Hugo. E estamos falando em hidrogênio. É muito bonito falar de hidrogênio e eu também gosto de falar, mas isso é eurocêntrico. Nós temos que tratar de gás; nós temos que tratar de GNV; a gente tem que tratar de Proálcool; a gente tem que tratar do biodiesel; dos recursos que nós pesquisamos, desenvolvemos e soubemos fazer, assim como na área nuclear. Nós somos um dos dez únicos países do mundo, Presidente, que desenvolvemos o isótopo de urânio até 20%. Só dez países têm a riqueza desse conhecimento, e nós o temos. Eu não sei se os colegas aqui estão sabendo, mas nós estamos sentados em cima de uma reserva de urânio, Presidente Bandeira, quantificada, cubada, medida com a metodologia de extração já dada, desde 2015, de 309 mil toneladas de urânio. Sabe qual é o valor disso hoje, Presidente? U$62 bilhões! Um copinho desse aqui tem 1kg de urânio! Um quilo de urânio hoje custa U$200! O Brasil não pesquisa urânio há 20 anos, porque a última pesquisa é de 2011. E nós temos uma reserva cubada e identificada de R$62 bilhões e não usamos 1kg! As nossas minas estão fechadas! Eu estive com o Ministro Alexandre Silveira e com a Ministra de Minas e Energia da França. A França, Laércio, quer comprar do Brasil tudo o que o Brasil puder vender de urânio, porque ela perdeu 30 mil toneladas do Níger e ela não tem de quem comprar urânio. Eu não sei se os membros desta audiência sabem, mas o mundo carece de 50 mil toneladas de urânio este ano. Por isso, há uma projeção de crescimento de preço da ordem de 30%. Projeta-se para 2040 a necessidade de adicionar mais de 600 mil toneladas de urânio no mundo. O Brasil é detentor dessa riqueza, da tecnologia de explorá-la e da tecnologia de convertê-la em combustível e nós não fazemos nada!
16:14 R	O Presidente da França vem aqui, ele está dizendo ao mundo... Eu encontrei o Presidente e conversei pessoalmente com ele lá em Dubai. Ele quer anunciar um acordo aqui para financiar, com o Exim Bank da França, que é o ABI, todo o programa nuclear brasileiro sem um centavo do orçamento do Brasil, porque eles precisam do urânio, porque eles precisam. O departamento de Estado americano tem publicado repetidas vezes que compra urânio de quem quiser, desde que não seja da Rússia; de qualquer um que ofereça urânio eles compram, o maior contrato de longo prazo do mundo, porque o maior utilizador de urânio no mundo é os Estados Unidos, que consomem mais do que qualquer outra nação. Nós estamos, Presidente, diante de possibilidades estratosfericamente grandes, e trabalhando num desequilíbrio que condena, por exemplo, as nossas distribuidoras, que viraram as genis do Brasil. Agora, a Light é a Geni do mundo, a Enel é a Geni do mundo. A Light paga 1 bilhão por ano de CDE. A Light tem 1,6 milhão de consumidores que não pagam energia. São 54% dos consumidores daquela companhia que não pagam energia. Além disso, ela contribui, na CDE, com 1 bilhão por ano, e ela é a Geni do sistema, porque é claro que não tem capacidade de investimento, porque a GD tirou dela tudo o que podia gerar receita e deixou com ela todos aqueles pobrezinhos que todo ano veem a energia de suas casas encarecer, encarecer e encarecer; e que este ano terão um reajuste de 5% acima da inflação. O que vai acontecer? Já não pagam 1,6 milhão de pessoas; serão mais a não pagar, porque as pessoas não têm dinheiro para pagar - não é, Laércio -, então elas não pagam e, cada vez mais, não pagarão. Então, faz o seguinte: não renova a Light, deixa ela quebrar, porque ela está quebrada, obviamente por toda essa conjuntura... Eu não estou dizendo que eles não tenham responsabilidade, eu não estou dizendo que ela não tenha deficiências, mas não é disso que está se tratando. Está se tratando de um desequilíbrio em que crescemos a nossa oferta quatro vezes mais do que a nossa demanda e fazemos um milagre econômico que faz o preço escalar e competir com o crescimento da demanda. Gente, a gente precisa rever isso. Eu tenho absoluta confiança de que V. Exas. têm toda qualificação, competência e ousadia para enfrentar esse tema, mas a gente precisa tratar do tema da energia com um pouco mais de seriedade no Brasil. Era isso, meu Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Obrigado, Julio. Eu prezo muito pela sua presença entre nós, porque, desde o ano passado, tivemos oportunidades para que pudéssemos - entendo - ouvir exatamente essa boa provocação, inclusive em audiências públicas. Antes da sua chegada, falávamos sobre um outro item, dos devedores contumazes, enfim, e a ele somam-se preocupações pertinentes e oportunas. Não sei se o Sr. Diogo e o Deputado Pedro desejam... Por gentileza, Deputado Pedro Campos. O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - Boa tarde a todas e todos aqui presentes. Quero começar saudando o Senador Veneziano, desejando... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Deputado Pedro, Julio o confundiu com o João. (Risos.) O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - Vamos desfazer essa confusão aqui, mas eu acho que ele viu o cabelo diferente e pensou que fosse o Prefeito. Mas ainda sou eu, Julio, com outro cabelo. Eu estou com este cabelo ainda, porque eu estou com medo de pintar e ficar sem cabelo nenhum, então eu estou aceitando de qualquer cor; não estou tendo preconceito de cor em relação ao cabelo. Quero saudar o Senador Laércio, desejar boa sorte na condução da Comissão ao Senador Veneziano.
16:18 R	Quero dizer que é uma alegria estar mais uma vez presente aqui, atuando ao lado da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, cumprindo uma missão importante que foi designada pela coordenação da frente em relação à indústria verde. Mas, para a gente falar de indústria verde, de economia verde, é preciso dar alguns passos para trás. O Brasil sempre foi um país de um potencial enorme em termos de recursos naturais e em termos de energia. A história do desenvolvimento do Brasil passa por isso. E aqui sempre houve muita prosperidade; infelizmente, não para todos. A gente vive num país extremamente desigual. Para enfrentar esse desafio da desigualdade e transformar esse potencial enorme que nós temos em prosperidade, cada vez mais e para mais pessoas, existe o caminho da discussão da redistribuição - que é uma discussão muito válida e importante - e existe o caminho do desenvolvimento. Trata-se de a gente poder transformar esse recurso e esse potencial, cada vez mais, realmente em oportunidade de geração de riqueza, de renda para as pessoas. E o desenvolvimento passa por dois vetores. Um é utilizar mais. A gente já falou muito aqui sobre essa questão de utilizar mais o potencial que nós temos do ponto de vista de recursos naturais e de energia. E o outro vetor é utilizar melhor. Eu acredito que essa coordenação de economia verde trabalha principalmente nesse vetor do utilizar melhor, de a gente entender que não adianta, quer seja num recurso como é o recurso do solo e do território vasto que o Brasil tem... A gente pensar em ser apenas um grande celeiro, como nós somos, não é o suficiente para um país do tamanho e da grandeza do Brasil. A mesma coisa com nossos recursos naturais e com a nossa energia. A gente precisa transformar esse potencial em ser pioneiro, em ser vanguardista também no desenvolvimento de tecnologia, na agregação de valor; em poder liderar não só a geração de energia e dizer com muito orgulho que a gente tem a matriz energética mais limpa do mundo, mas também em poder dizer que nós temos uma indústria que é a indústria mais limpa e mais verde do mundo. Eu acredito que esse é o trabalho que a gente vai fazer aqui em consonância com o que vem sendo desenvolvido pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Vice-Presidente Alckmin, que tem trazido muito essa pauta, e também com o novo Presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, o Ricardo Cappelli, que também tem uma sensibilidade enorme para essa necessidade, para podermos aqui, nas duas Casas, dialogando com os projetos que estão postos, quer seja o projeto que já foi falado do combustível do futuro, que fala, sim, de uma indústria que o Brasil tem... O Brasil não apenas planta as oleaginosas, não apenas planta a cana, ele desenvolve um etanol de alta qualidade, um biodiesel de alta qualidade. Trata-se de poder trazer esses exemplos e avançar com esses exemplos para outras áreas importantes e utilizar esse potencial de uma maneira melhor. E eu tenho certeza de que, com esse desenvolvimento e com essa visão da indústria, a gente consegue fazer com que essa prosperidade dos nossos recursos naturais, a prosperidade da nossa energia seja cada vez mais disseminada na população, e seja motivo não só de orgulho, mas motivo de alegria, dinheiro no bolso do povo brasileiro, conta de luz mais barata e mais oportunidade de trabalho, emprego e renda. Acredito que essa é a nossa missão. Conte comigo nessa caminhada, a gente vai estar à disposição da frente parlamentar. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Obrigado, Pedro. Gratíssimo pela sua presença, por ter aceito também o nosso convite de aderir à nossa frente. Seja sempre muito bem-vindo com a sua fala muito forte, envolvente e muito detentora de qualificativos que a fundamentam. Eu queria, concluindo as participações dos nossos estimados Parlamentares, evidentemente já os colocando à disposição, porque sei dos horários que são cogentes tanto ao Senado como à Câmara...
16:22 R	São 16h22, se estiverem comprometidos com o início da sessão na Câmara, fiquem à vontade para se ausentarem. E nós agora vamos iniciar as participações dos nossos companheiros e companheiras convidados, que fazem, como disse anteriormente, e dão a vida a esta frente. Diogo Pignataro - essa é a pronúncia correta, Diogo? Diogo Pignataro, Presidente do Instituto Brasileiro de Transição Energética. Pedindo apenas - até em razão de já termos nos estendido além do sugerível - que sejamos breves, com a compreensão de todos, a dois minutos de exposição. Diogo, por gentileza. O SR. DIOGO PIGNATARO - Muito boa tarde a todos e a todas. Sr. Presidente, Senador Veneziano, muito obrigado pela presença. Acho que antes, até, de parabenizá-los, na pessoa do Senador Veneziano, para a nova gestão da Frente Parlamentar de Energia, é importantíssimo também relembrar os assuntos, a história, aquilo que foi feito em 2023, um ano muito intenso de discussões legislativas, de aprovações de projetos de enorme relevância para o contexto do setor energético brasileiro como um todo, tanto na Câmara, quanto no Senado, em suas respectivas Comissões; e o ano de 2024 já começa com desafios muito alvissareiros, muito gigantes, que reforçam a importância de uma Frente Parlamentar de Energia, de fato, muito atuante, muito forte, como é a frente que é presidida pelo Senador Veneziano. O Inté, o Instituto Brasileiro de Transição Energética, que eu presido atualmente, é uma entidade que congrega as associações dos setores, dos mais diversos setores de energia, o setor energético tem essa característica... (Soa a campainha.) O SR. DIOGO PIGNATARO - ... de ser, de fato, muito multifacetado, capilarizado, e aí por consequência natural, as discussões tomam diversas dimensões sobre cada um dos seus segmentos, ou subsegmentos, das suas estruturas, do setor de energia; cada um é, na verdade, um mundo à parte - óleo e gás, o setor de energia elétrica, e as renováveis... Então cada um, portanto, com as suas necessidades, não é? E a transição energética é um assunto que... O Brasil não está no início dela, não está na sua primeira onda, nem talvez esteja na sua segunda; já está na sua terceira ou sei lá quantas ondas à frente, e aí, por conta justamente disso, as nossas necessidades enquanto país são, possivelmente, bem diferentes das de outros países. A transição energética é um assunto global, mas a gente precisa pensá-la localmente - daí a importância das proposições legislativas que já se encontram... As temáticas que foram até suscitadas não só no início da fala do Senador Veneziano, mas aquelas outras colocadas aqui pelos demais Parlamentares, demonstram justamente que nós estamos em posições diferentes enquanto país; portanto, as preocupações precisam ser localizadas, setorizadas, e precisamos discutir isso enquanto aquilo que pode trazer maiores benefícios para o desenvolvimento nacional. Não é basicamente exercer e efetuar a transição energética pura e simples, mas fazê-la de modo consciente, racional, visando também ao atingimento de outros objetivos como o desenvolvimento nacional, o respeito ao consumidor, a modicidade tarifária, a justeza dessa transição energética.
16:26 R	Daí um dos grandes desafios que estão em mesa, Presidente, é encontrar os espaços possíveis necessários dentro dessas grandes proposições que estão em mesa no Congresso - na Câmara, no Senado -, destacando aqui, é claro, algumas criações de marcos legais necessários para que a transição, efetivamente, ocorra no Brasil. Destacando, em especial, o projeto que traz muito especial atenção para o Inté, para o instituto, que é o projeto de regulamentação da energia eólica offshore, projeto também do marco legal, do hidrogênio verde, mas outros projetos que trazem não só a criação de marcos legais específicos para determinados setores, porque eles já existem, mas a criação de incentivos maiores para o seu desenvolvimento a partir das necessidades específicas que se veem e se vislumbram para o contexto brasileiro na atualidade, diante das nossas especificidades, diante daquilo que é possível ser feito, e é necessário ser feito. Então, Sr. Presidente, o Inté (Instituto Brasileiro de Transição Energética) renova a sua contribuição, o seu auxílio necessário à frente parlamentar, se colocando como esse ambiente criador, um think tank criador de discussões legislativas, para que o mercado possa também participar efetivamente dessas discussões, estando presente e ajudando sempre, cada vez mais, a Frente Parlamentar de Energia. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Muito obrigado, Diogo. E eu quero... (Palmas.) ...assim como fiz, fiz de maneira mais generalizada, mas devo, por força do que vocês têm representado desde antes, desde o nascedouro desta frente, eu quero reservar ao Inté, na sua pessoa, e ao lado dos companheiros que são tão devotados, tão carinhosamente envolvidos, que nos auxiliam de forma extraordinária, que se dispõem exatamente a fazer todas as organizações dos momentos, dos eventos, não apenas quando esses se dão internamente no Senado Federal, quero agradecer, penhoradamente, a essa parceria que é fundamental. Muito, mas muito mesmo do que nós temos produzido em termos de debate aqui na frente se deve à presença de vocês. Roberto, por gentileza, querido amigo, Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, Roberto Ardenghy. O SR. ROBERTO ARDENGHY - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos. Queria cumprimentar V. Exa., lhe desejar uma feliz gestão frente a esta importante iniciativa parlamentar, que é a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia. Quero cumprimentar o Senador Laércio Oliveira, cumprimentar o Deputado Hugo Leal - dois Parlamentares que imprimem a qualidade e a dedicação a um tema tão importante que, tenho certeza, que muito lhe auxiliará neste trabalho que, como o senhor viu, não será fácil. O que já foi colocado aqui pelos Parlamentares - pelo Senador Laércio, pelo Deputado Hugo Leal - são problemas realmente críticos para a sociedade brasileira, porque nós estamos falando de coisas ligadas ao custo para as famílias. Nós estamos falando de custos sociais, nós estamos falando da pobreza energética. Nós somos um país com enormes dificuldades sociais, apesar de termos recursos naturais de grande valor e que precisam ser explorados. Queria registrar também a presença do Diretor-Geral da ANP, o Almirante Rodolfo Saboia... (Soa a campainha.) ... a nossa entidade reguladora do setor, e a quem a gente deve muito pelo trabalho técnico desenvolvido em prol deste setor.
16:30 R	Então, Sr. Presidente, eu queria apenas fazer coro ao que já foi colocado pelos Parlamentares que nos antecederam, dizendo dessa pauta que nos preocupa muito, algumas iniciativas, inclusive do âmbito legislativo. Primeiro, foram colocadas aqui algumas questões ligadas ao combustível do futuro, como é o caso da mistura do biodiesel no diesel brasileiro, como é o caso da mistura do biometano no gás natural. As entidades, as principais entidades do setor do gás soltaram hoje uma nota, mencionando que o custo para a sociedade brasileira, se nós adotarmos essa medida, será na faixa de R$570 milhões por ano, de custo adicionado ao preço do gás natural, no momento em que, como bem disse o Senador Laércio, a grande pauta do Brasil é a pauta da reindustrialização, da produção de fertilizantes. Nós temos que ter uma preocupação enorme com a manutenção e com a redução do custo desses insumos industriais tão importantes para o desenvolvimento do Brasil. Então, apesar do mérito que se vê nessas iniciativas, eu acho que a equação econômica tem que prevalecer, porque nós estamos falando do bolso de cada cidadão, nós estamos falando do motorista de aplicativo, do motorista de táxi, do caminheiro autônomo, do dono de um pequeno ônibus que faz um transporte escolar. E tudo isso afeta diretamente a decisão econômica de você trazer um alimento para a família, de você comprar um remédio para um ente doente. Então são coisas, Senador, que nos preocupam. Além disso, na questão da reforma tributária, o imposto seletivo, que foi determinado que fosse aplicado à atividade da mineração e da extração de petróleo, também será um outro fator de encarecimento desses insumos industriais. Nós seríamos o único país do mundo que colocará o imposto seletivo, que é dirigido a bens supérfluos, é dirigido ao cigarro, à bebida alcoólica, em um insumo industrial, aliás, em duas famílias de insumos industriais, a mineração e o petróleo, que será transferido imediatamente ao custo da economia, gerando, sem dúvida, uma pressão de custos. Iniciativas, como, por exemplo, a medida ligada ao devedor contumaz será necessário que seja abordada. Eu agradeço a sua menção, Senador, por essa importante iniciativa. No ano passado, já tivemos a oportunidade de apoiar a sua ação parlamentar e estaremos de novo juntos nessa trincheira com relação a esse ponto. E o último ponto, Senador, um motivo de preocupação para nós, recente, é a MP 1.202, que acaba de chegar a esta Casa, com relação à compensação de crédito, gerando, mais uma vez também, um custo às empresas que operam no setor de combustíveis, o que nos parece totalmente desnecessário e oneroso para essa atividade. Então tudo isso são custos que estão sendo colocados na economia. Ninguém aqui é contra a renovação energética, a transição energética, a inclusão dos combustíveis renováveis na matriz energética brasileira, mas isso tem que ser feito de maneira equilibrada, com preocupação econômica e social, sob pena de nós importarmos um problema que existe em outros países do mundo, que é a pobreza energética. Felizmente o Brasil é um grande agente e poderoso agente de produção de energia em todo o mundo. Isso aí se dá inclusive no setor de petróleo, em que nós temos a liderança da Petrobras e a presença de uma quantidade enorme de empresas que vieram ao Brasil investir nesse setor. O Brasil hoje é um modelo mundial, somos o nono maior exportador de petróleo. Produzimos hoje um petróleo com baixa emissão de carbono, isso tudo, com tecnologia, com engenharia brasileira, e é motivo de orgulho. Assim como nós temos orgulho do agrobusiness, temos orgulho da área aeroespacial, nós temos que ter orgulho do que nós fizemos no setor de óleo e gás. Nos anos 70, nós importávamos 90% do petróleo que consumimos e hoje somos o nono maior exportador de petróleo.
16:34 R	O ano passado, as exportações de petróleo foram o segundo item da balança comercial brasileira. Então, temos que manter isso para gerar emprego, gerar renda, pagar essa quantidade enorme de impostos e manter essa atividade econômica tão importante para o desenvolvimento do brasileiro. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Obrigado, Roberto. Mais uma vez, obrigado pela sua colaboração. Eu convido o Sr. Guido Rogério Macedo Silveira Filho, Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom). Está presente o Sr. Guido? (Pausa.) Está. Oi, Guido. O SR. GUIDO ROGÉRIO MACEDO SILVEIRA FILHO (Fora do microfone.) - Inicialmente, Senador, eu gostaria de saudá-lo, saudar as demais... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Por gentileza, Guido. Você precisa fazer... O SR. GUIDO ROGÉRIO MACEDO SILVEIRA FILHO - Ah, está bom! Melhorou. Então, eu gostaria de saudar o Senador Veneziano, agradecer o convite e a possibilidade de estar participando desta audiência. Na pessoa dele, eu saúdo todos os demais Parlamentares presentes. Também saúdo o Diretor-Geral da ANP, Dr. Saboia. Na pessoa dele, também saúdo as demais autoridades presentes. Senhoras e senhores, a intervenção aqui do Sindicom é bem breve, Senador Veneziano. Na verdade, queremos, primeiro, felicitá-lo pelas iniciativas e por todo o trabalho que foi feito no ano passado. A gente acredita que, dessa frente parlamentar, saíram diversas iniciativas que melhoraram muito o nosso ambiente de negócios. E nós temos a esperança de que, neste ano, esse trabalho venha frutificar cada vez mais. E, buscando ser muito breve e focando em dois pontos principais da pauta para este ano, a gente gostaria de chamar atenção, primeiro, para a reforma tributária, que vai ser regulamentada durante todo o ano de 2024; buscar que todos os avanços que foram conseguidos, em especial na questão da monofasia para os combustíveis, na questão das alíquotas específicas e uniformes, que isso seja preservado junto da regulamentação que vai vir esse ano. É muito importante que a gente tenha uma simplificação tributária, em especial nos combustíveis, buscando ter uma eficiência cada vez maior no setor. O outro ponto que também queremos chamar bastante atenção e que já foi mencionado diversas vezes nesta tarde é justamente o projeto de lei do devedor contumaz, o PL 164, que é uma necessidade cada vez mais presente para a melhora do ambiente de negócios no setor de combustíveis. Senador Veneziano, cada dia mais a gente vê o crime organizado tomando conta do nosso setor. Hoje, a gente pode falar com tranquilidade que uma das maiores redes de distribuição de combustível, de revenda de combustível está tomada pelo crime organizado. Nos nossos cálculos, mais de 800 postos de revendedores, que estão à margem da sociedade, são controlados pelo crime organizado. É uma pauta que a gente tem trabalhado muito com as autoridades. E a aprovação do PL 164, com a caracterização do devedor contumaz, vai trazer, primeiro, segurança jurídica para que as autoridades - tanto fazendárias, quanto as autoridades regulatórias - possam atuar de uma forma cada vez mais forte e efetiva no nosso setor. Isso diminui a adulteração de produtos, as fraudes tributárias e também o roubo de cargas, não é?
16:38 R	É bom lembrar que, ano passado, passamos por uma crise importante na questão da adulteração de combustíveis por metanol, que chegou a causar mais de 11 mortes de pessoas durante o ano de 2023, a qual foi muito bem tratada e, graças à atuação da ANP - a atuação forte da agência na questão do metanol, de coibir o metanol e trabalhar para retirar esse produto nocivo ao ser humano do mercado -, não foi pior. Poderia ter sido muito pior do que foi, poderíamos ter mais mortes do que já aconteceram. Então, a gente quer chamar a atenção justamente para a necessidade da aprovação do PL do devedor contumaz. E coloco à disposição não só o Sindicom, mas também o Instituto Combustível Legal, do qual fazemos parte, que foi criado especificamente para trabalhar o combate ao comércio irregular de combustíveis. Eu coloco à disposição da frente todos os técnicos, fico à disposição de qualquer necessidade da frente parlamentar em relação a esse tema. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco/MDB - PB) - Obrigado, Guido. Será de suma importância essa colaboração para que nós, de uma vez, possamos ter iniciado, por assim dizer, o debate lá na Comissão de Constituição e Justiça. Sra. Paula Campos, Diretora Econômico-Regulatório da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás). Querida amiga, pois não. A SRA. PAULA CAMPOS - Boa tarde. É um prazer estar aqui de novo, em mais um ano. Parabenizo o Presidente! Espero que a Abegás continue contribuindo com notas técnicas aqui, no dia a dia, como o senhor sabe que nós fazemos bastante. Eu acho que do gás natural aqui o Deputado Hugo Leal já falou, e o colega do IBP bastante, mas aqui queria reforçar nossa agenda deste ano, a necessidade da integração do gás natural. Falou-se do biometano aqui, da relatoria do Deputado Arnaldo Jardim, e o próprio PL fala para observar, com as aprovações... Eu não vou falar do mandato aqui, que acho que já foi bem falado, até porque nós somos distribuição, e recebemos a margem pela distribuição, não pela molécula, mas acaba abalando, porque o gás natural - eu estava conversando aqui, em paralelo - não é universalizado como setor elétrico, ele tem concorrência. Então, se apertar a dona de casa, principalmente como a gente estava falando aqui, ela vai para a energia elétrica ou vai para outro. E todos, a indústria também... (Soa a campainha.) A SRA. PAULA CAMPOS - ... como foi citado aqui. Então, o PL manda observar a capacidade da infraestrutura para provar, até o mandato, entre outras coisas, a capacidade de infraestrutura. É por isto que a gente está aqui: precisamos de infraestrutura e também integrar oferta com demanda. E onde está essa nova demanda? O Deputado Hugo Leal falou dos corredores sustentáveis, temos um estudo grande. Eu acho que a demanda aí, onde vem acrescentar o próprio biometano - acho que a Ludmilla vai falar um pouco do potencial -, é no transporte pesado: caminhão, ônibus, trazendo números aqui bem impactantes. O transporte hoje, no Brasil, consome mais de 40% do diesel, e a gente importa mais de 20% desse diesel. A gente está falando aqui de quase US$10 bilhões/ano. Então, acho que a gente já... Eu não vi o meu amigo Bonini aqui, da Scania, mas a tecnologia já foi falada aqui, dos caminhões, ônibus, ela é dominada 100%, no Brasil. Aí trago um caso... A gente fica trazendo exemplo de Suécia, mas eu gosto de Bogotá, eu sempre trago este caso: 40% do transporte urbano lá é a gás natural, biometano também. E onde são 100% produzidos esses ônibus? Lá em São Bernardo do Campo, lá em São Paulo, aqui, no Brasil. Então, por que a gente não trabalha nisso, não é?
16:42 R	E a gente tem estudo, que a gente pode trazer, pode fazer mais notas técnicas aqui. O TCO, que é o custo total do ônibus, por exemplo, a gás natural ou a biometano - quando eu falo, são os dois -, já é mais barato que o do ônibus elétrico, de que tanto se fala, e pode se equiparar facilmente ao do diesel, pode chegar dependendo do que a gente consiga fazer. A gente tem trabalhado em políticas, incentivos tanto estaduais quanto federais, redução - por que não reduzir? - da tributação de equipamento do transporte em si, do ônibus, do caminhão, trabalhando com ICMS e IPVA... E é isso, esse tem sido o nosso foco. Em coleta de resíduos nas capitais, transporte urbano, obrigar... Obrigar não, não é? Não é obrigar, mas é incentivar. É, com esses incentivos, conseguir de uma forma mais barata trazer o gás natural e o biometano, que é equivalente - quando eu falo em um, eu falo em outro. É isso. Um prazer enorme, uma honra de novo estar aqui. Estamos à disposição para colaborar sempre, tecnicamente, como for. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Muitíssimo obrigado, Paulinha. Eu saúdo a sua presença mais uma vez entre nós e agradeço tremendamente as colaborações, que não foram poucas, que vocês se permitiram fazer durante o transcurso do ano de 2023. Eu queria convidar o Telmo Ghiorzi, que é o Presidente Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (Abespetro). O SR. TELMO GHIORZI - Muito obrigado, Senador, Senador Laércio, Ardenghy e os demais aqui, como o Dr. Saboia. Primeiro, quero desejar também ao Senador Veneziano mais um ano, este ano, e mais alguns de sucesso na frente. A Abespetro é a Associação Brasileira das Empresas de Bens e Serviços de Petróleo. A gente oferta ou fornece para petroleiras as plataformas de produção, as plataformas de perfuração, os equipamentos submarinos. Vou dar aqui alguns exemplos. São as empresas brasileiras que forneceram para a Noruega os equipamentos que foram usados no fundo do mar para a injeção de dióxido de carbono gerado numa fábrica de cimento da Noruega - lá em Curitiba, tem uma fábrica brasileira que fabrica esses equipamentos. São as nossas fábricas que produzem os equipamentos submarinos que são usados na Guiana hoje para produzir petróleo, um bocado de petróleo na Guiana. São as nossas fábricas... (Soa a campainha.) O SR. TELMO GHIORZI - ... empresas nossas que estão mudando as sondas de perfuração, os navios-sonda para minerar o fundo do mar, porque a areia do fundo do mar será usada um dia - já é usada - para a transação energética. São essas empresas que estão pensando agora nas plataformas não de produção, mas de reinjeção de carbono nos reservatórios de petróleos esvaziados. É esse conjunto de empresas. A Petrobras, que é a maior petroleira do Brasil, tem 45 mil empregos. Desses, metade mais ou menos trabalha na produção de petróleo. Na Abespetro, a gente tem 80 mil empregados. Quando somam esses 100 mil, o multiplicador é alguma coisa entre 5 e 10: mais ou menos 500 mil a 1 milhão de empregos gerados na cadeia produtiva e nos empregados diretos, sem contar os induzidos. Nós temos muita competência no Brasil. Estamos já contribuindo para a transição energética, não só por... (Soa a campainha.) O SR. TELMO GHIORZI - ... descarbonizar as operações, mas também porque vamos criar essas soluções que estão sendo desenvolvidas agora. Naturalmente nós temos desafios importantes. Um dos mais relevantes é o que o Senador Laércio trouxe, que é a questão do Repetro. A gente, infelizmente, convive com essa incerteza. Mais ou menos uma vez por mês, alguém inventa um jeito de dizer que, não, o Repetro tem de acabar. E aí, quando a gente fala, o Repetro aumenta a arrecadação do Estado no longo prazo. Entre um leilão com a ANP e a produção do primeiro óleo, são dez anos. Vamos cobrar imposto sobre esse momento? Sobre essa incerteza? Muitas vezes, as empresas contratam com a ANP, e não acham o petróleo - podem não achar. São US$4 bilhões para procurar, podem não achar. E vamos taxar as empresas que correm esse risco? Quando você taxa a empresa que corre esse risco, você corre o risco de não achar mesmo. E estava lá o petróleo. Mesma coisa... No caso da foz do Amazonas é um pouco pior. A área foi cedida em 2013, faz 11 anos, nem começou a furar. São mais dez anos que nós vamos levar para produzir - talvez menos, com a nossa competência - o primeiro óleo na foz do Amazonas, que fica do lado da Guiana, onde eles estão produzindo já um bocado.
16:46 R	Então, nós temos um desafio importante no Repetro, e alguém já trouxe aqui sobre Repetro, margem com a foz do Amazonas, e alguém já trouxe aqui - o Deputado Pedro Campos - a industrialização. Nós temos um bocado de competência para industrializar ainda mais o país. O Governo Federal - acho que o Deputado Bohn Gass também trouxe isso - fez um plano importante de neoindustrialização, a Nova Indústria Brasil. Nós estamos apoiando esse plano, esse plano é importante, porque o Brasil tem de ir além dos recursos naturais. E a Abespetro vai sempre lutar para que, além de produzir, talvez, hidrogênio verde, talvez energia eólica, nós tenhamos de produzir as coisas para pavimentar a transição energética. O Brasil está muito forte já na produção de energia limpa, mas ainda tem um bocado a percorrer em industrializar a competência de fazer essas energias. Então, é isso. Muito obrigado, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Obrigado, Telmo. Muito obrigado pela sua presença. Eu gostaria de convidar o Sr. Darlan Santos, que é o Diretor-Presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne). O SR. DARLAN SANTOS - Boa tarde. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Boa tarde. O SR. DARLAN SANTOS - Boa tarde, Senador Veneziano e a todos que estão presentes. Primeiro, eu queria registrar aqui o prazer de ter participado de vários eventos no segundo semestre de 2023 e registrar o impressionante ritmo dado aqui nas duas Casas, onde os textos tramitaram. E aí também quero fazer o registro do importante papel dos Presidentes dessas duas Casas e do importante papel do Sr. Presidente Veneziano, que redigiu e que conduziu esses trabalhos com essa velocidade, com esse ritmo, com essa energia, a ponto de que vários projetos tramitaram muito bem e tiveram fases importantes, o que nos traz agora para o ano de 2024, sendo esse primeiro evento um evento muito importante, registra esse ponto de início de trabalho, impondo agenda. Eu queria fazer um registro indicando que se falou bastante hoje - todos os colegas aqui - sobre transição energética. (Soa a campainha.) O SR. DARLAN SANTOS - Evidentemente o Brasil, há muitos anos, passou por essa fase, e eu queria fazer um registro aqui do amigo com quem conversávamos ontem, o Roberto. Ele disse: "Darlan, a gente poderia sugerir uma outra palavra". Ele está se lembrando, não é? Porque, quando citamos o termo transição, automaticamente nos vem à mente a substituição por algo, e o Brasil evoluiu muito no setor energético não porque simplesmente substituiu, mas porque evoluiu toda a sua base em termos tecnológicos e em termos regulatórios. E hoje eu acho que a palavra, a ordem do dia aqui foi o não esquecimento da importância do gás natural. E hoje eu acho que a palavra, a ordem do dia aqui foi a importância - e o não esquecimento da importância - do gás natural, e há muito se comenta conosco sobre a importância do gás na transição energética, sendo o elemento principal de transição.
16:50 R	Evidentemente, eu sou do Cerne, temos associados em relação a empresas que geram energia a partir de eólica, solar fotovoltaica, mas nós também temos que entender que apenas um ambiente equilibrado de geração de energia vai poder propiciar um ambiente de negócio salutar para todos, não apenas para o setor de combustíveis fósseis, mas também para o setor de energias renováveis. Temos desafios em relação a alguns textos que ainda estão tramitando. Foram citados aqui, em relação à eólica offshore... (Soa a campainha.) O SR. DARLAN SANTOS - ... alguns pontos, como o prezado Deputado comentou, que não fazem muito bem parte do escopo de eólica offshore - isso é um ponto comum para todos aqui também -, e outros desafios também, como, por exemplo, para o setor de energia solar fotovoltaica. E há um tema que eu acho que em algum momento vai ser debatido aqui nesta Casa, que é sobre qual é o real papel das distribuidoras de energia dentro de um mercado do qual ela faz parte, que é o de geração distribuída, mas ao mesmo tempo em que ela também tem a capacidade e o papel de dizer quem pode ou não pode se conectar, ter acesso a pareceres de acesso, ou seja, "eu sou uma entidade e eu digo quem pode se conectar e, ao mesmo tempo, eu faço parte desse mercado". Há necessidade de talvez o estabelecimento de um ente independente nesse momento, sendo esse um ponto que ainda não está muito claro para o mercado. Como eu disse, são muitos pontos. Eu acredito que é um início de ano... E eu espero que o senhor, com toda a sua capacidade, consiga manter o mesmo ritmo e a energia que o senhor colocou no ano passado, desejando a todos uma boa agenda de trabalho para este ano a sua frente, Presidente. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco/MDB - PB) - Obrigado, Darlan. É o que tentaremos fazer, com a colaboração de vocês. É um ano atípico, e nós vamos ter que administrar da melhor forma possível, até porque, no segundo semestre principalmente, queiramos ou não... E aí a discussão não cabe aqui, as discussões deverão se dar nesse famoso calendário que se repete de dois em dois anos e, a meu ver, é muito pernicioso ao país. De dois em dois anos estamos em meio a processos eleitorais, como haveremos de tê-los no segundo semestre de 2024, e isso pode gerar alguma dificuldade, mas vamos tentar ao máximo não deixar de manter o mesmo nível de produção que observamos no ano passado. Nós temos mais dois companheiros, até peço desculpas, mas vocês entendem que são dois horários, da Câmara e do Senado, que já nos chamam à participação, porque abertas as atividades pelos seus respectivos Presidentes. Eu quero convidar o querido companheiro Sergio Massillon, que é o Diretor Institucional da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom). E para fechar, derradeiramente, nossa querida Ludmilla Cabral, Coordenadora de Relações Governamentais da Associação Brasileira do Biogás. Sergio, por favor. O SR. SERGIO MASSILLON - Boa tarde, Senador, novamente; boa tarde a todos. Eu vou ser bastante rápido. Ser um dos últimos a falar é sempre bom porque todo mundo já falou tudo que a gente quer. (Risos.) A Brasilcom, como eu tive a oportunidade de lhe falar no início da reunião, antes de começar, está muito atenta a dois temas que já foram citados, que é o do devedor contumaz - eu não vou me alongar - e o do combustível do futuro. O combustível do futuro a nós parece que é um excelente começo, mas tem muitas coisas. E o Deputado Hugo Legal... (Risos.)
16:54 R	Desculpe, Hugo Leal; mas ele é uma pessoa legal. Ele também roubou o meu discurso, porque ele falou na questão dos testes e tudo. Então, é muito simples, eu não quero gastar os dois minutos, porque eu estou percebendo que está todo mundo com pressa. Só novamente quero colocar a Brasilcom, o quadro técnico, o quadro jurídico, à disposição da frente, para ajudá-la no que for necessário em todas as atividades que envolvam o nosso setor. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco/MDB - PB) - Obrigado, Serginho. Rápido e direto. Dra. Ludmilla, por favor, de forma derradeira, feche com chave de ouro esta reunião inicial. A SRA. LUDMILLA CABRAL - Querido Senador, era exatamente isso que eu ia falar. A gente acaba ficando por último, mas a gente acaba fechando com chave de ouro também aí. Peço perdão pela minha voz. Quero agradecer mais uma vez a participação. A Biogás está sempre aqui presente. Não dá para discorrer muito - a gente entende o adiantado da hora -, mas quero fazer uma defesa aqui. Sou a segunda mulher a falar depois de tantas falas masculinas. Agradeço à Paula, que me antecedeu, que falou bem aí do biometano. E quero destacar o parecer do Deputado Arnaldo Jardim com relação ao projeto do combustível do futuro e mostrar total apoio ao parecer dele. Assim como o Ardenghy comentou que eles soltaram a nota, um grupo de associações também do setor de biocombustíveis e demais entidades envolvidas assinaram também uma nota dando total apoio ao parecer do Deputado Arnaldo Jardim... (Soa a campainha.) A SRA. LUDMILLA CABRAL - ... e a esse projeto tão relevante para o Brasil. Mais uma vez coloco a Biogás à disposição para o desenvolvimento dos trabalhos aqui desta frente parlamentar. Destaco, já que a Paula não conseguiu, o trabalho do nosso grupo Mulheres do Biogás. Existem mulheres no setor energético, e a gente tem aqui duas representantes desse setor - que ainda tem pouca mulher, mas a gente está ganhando nosso espaço, nosso poder de fala. E é isso. O projeto do combustível do futuro e o parecer do Deputado Arnaldo têm inovações importantes, trazendo aí algumas questões, como o próprio Deputado Pedro Campos colocou, que são a vanguarda de novas tecnologias, como o biometano, que traz essa nova tecnologia, a oportunidade de interiorizar o gás natural, que também foi uma preocupação do Senador Laércio a interiorização do gás, a infraestrutura que Paula trouxe... (Soa a campainha.) A SRA. LUDMILLA CABRAL - ... o biometano estar próximo ao consumo, e isso pode levar o gás para dentro do Brasil também. E a gente sempre coloca que o setor de biogás e biometano é complementar ao de gás natural. Nesse sentido, a gente faz parte da transição energética em conjunto, ampliando toda essa malha de infraestrutura que o Brasil precisa ter para efetivar esse protagonismo, que é parte da história do país. Muito obrigada. Foi um sucesso esta reunião aqui. Parabéns pela sua condução! E desejo sucesso ao longo do ano. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Obrigado, Ludmilla. Primeiro, eu quero desejar a você recuperação nessa disfonia, mas não a ponto de deixá-la sem que nós a entendêssemos, compreendêssemos, como sempre, com o seu costumeiro brilhantismo. Penso que a grande credibilidade que nós temos é exatamente essa diversidade que o nosso instituto e demais outros conseguiram arregimentar. A força e as palavras mais diversas ecoam quando nós apresentamos junto às instâncias, sejam estas de Comissões, sejam estas de presidências, o que significa a frente. Não é a palavra de duas ou três entidades; é um conjunto bem rijo, consistente, diverso, compenetrado e qualificado. Foi o que, em grande medida, permitiu que nós pudéssemos ver, no ano passado, a boa desenvoltura em alguns pontos que foram trazidos pelas senhoras e pelos senhores. E, como disse anteriormente, renovando e reiterando o mesmo sentimento e a mesma percepção, penso que nós conseguiremos, mesmo com um ano atípico, fazê-lo nesta quadra em 2024.
16:58 R	Por isso, eu sou muito agradecido e muito honrado, como também já salientei, muito menos por conceber-me na condição que me dão, e muito mais pela confiança que vocês, senhoras e senhores, me reservaram a partir da própria sugestão que foi feita pelo meu estimado ex-Senador e Presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Antes de encerrarmos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata, que será composta pela lista de presença, estatuto aprovado e pelas notas taquigráficas. Sras. e Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Cumprida a finalidade, agradeço a presença de todos. Eu queria agradecer à Secretaria desta frente, que, evidentemente, deixa-nos muito à vontade e facilita sobremaneira o nosso trabalho. Eles batem o escanteio, colocam a bola quicando, tiram o goleiro. O grande trabalho que a gente faz, o único grande trabalho, é empurrar a bola para dentro do gol. Então, a vocês o meu carinho de sempre. Enfim, teremos um ano profícuo. Grande abraço. Boa tarde! Na próxima haverei de chegar pontualmente, até para que nós não tenhamos esses 20, 30 minutos de um certo esvaziamento com a não presença de alguns Parlamentares por força das atividades em Plenário da Câmara e do Senado. Muito grato a todos e a todas. (Palmas.) (Iniciada às 14 horas e 59 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

28/02/2024 - 1ª - Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia