21/02/2024 - 2ª - CPI DA BRASKEM

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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento do Senado Federal 952, de 2023, para investigar os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S/A, decorrente do maior acidente ambiental urbano já constatado no país, caso Pinheiro/Braskem, em Maceió, Alagoas.
A CPI, hoje, tem que indicar, necessariamente, o Relator. E, para que a gente possa ter uma investigação totalmente isenta de pessoas ligadas a Alagoas, eu vou indicar o Senador Rogério Carvalho como Relator da CPI.
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Eu peço ao Senador Renan Calheiros que possa entender essa minha posição, que não é uma posição isolada minha, e sei da sua preocupação com o seu estado, sei muito bem que V. Exa. tem todo o interesse de investigar e investigar a fundo, e deve contribuir com esta CPI, como membro desta CPI. E sei que V. Exa. é muito inteligente para fazer esse trabalho.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Pois não, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Pela ordem.) - Eu peço a palavra a V. Exa. para me posicionar da decisão que V. Exa. acaba de encaminhar.
Sr. Presidente, Srs. Senadores, devo um agradecimento aos 45 Senadores e Senadoras que subscreveram a criação, dentro da previsão constitucional, de que o Parlamento é também uma Casa fiscalizadora. Devo um agradecimento sincero, de coração, ao povo sofrido de Alagoas, especialmente aos maceioenses, vítimas da barbárie e de um crime ambiental desumano, despudorado, certamente doloso.
Quero ainda, Sr. Presidente Omar Aziz, reconhecer os compromissos assumidos em relação a esta CPI honrados pelo Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Foi em nome de 150 mil vítimas que me movi para romper um pacto de silêncio criminoso, que abafou, durante muitos anos, o caso. No dia 3 de março, vamos completar seis anos exatamente.
Em 3 de março de 2018, a terra tremeu em Maceió. Desde então, a terra treme incessantemente, gerando um pavor permanente e insegurança eterna; um terremoto que abalou cinco bairros. Hoje, são cidades fantasmas, sem vida, retratos da ruína e da devastação.
Os levantamentos geológicos posteriores, Presidente Omar, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, concluíram que a mineradora Braskem foi responsável por todas as rachaduras - uma mineração feita às cegas, resultante da imperícia, imprudência, incompetência e, ao longo dos anos, muita malícia.
Maceió é hoje uma cidade sitiada pela ação criminosa de uma mineradora. Nossa luta, Presidente, pela responsabilização, incluiu esta CPI, mas não foi só. Ingressamos na Comissão de Valores Mobiliários, junto ao Tribunal de Contas da União; na Justiça, com várias ações, em diversas instâncias; no CNJ; e propusemos esta investigação parlamentar.
Nunca ouvi um argumento - nunca ouvi! - minimamente razoável para impedir a investigação; só dissimulações, meias palavras que sempre ocultaram uma advocacia envergonhada contra uma CPI nitidamente humanitária.
Um rastro de destruição, de dores, abriu cicatrizes hemorrágicas em 20% do território de Maceió. É um cenário desolador de bairros inteiros arrasados, escombros desertificados, como se ali houvera uma guerra, uma batalha longa, sangrenta e mortal.
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Houve essa guerra de fato, mas ela foi desleal, desumana, inaudível para quase todos, uma guerra em que só um lado dispunha de munição, uma guerra, Sr. Presidente, em que só um lado atirou e o outro lado tombou inerte. Essa guerra foi drenando o solo, sugando as esperanças, matando a memória afetiva, destroçando famílias, pulverizando os sonhos, moendo vidas, triturando a dignidade, esvaziando ninhos e matando uma cidade um pouco a cada dia. É um vasto cemitério de lembranças. É uma caverna fantasmagórica de incerteza, dúvidas e desamparo. Um sentimento, Sr. Presidente - e me permita só mais um pouco -, um sentimento de orfandade varre as ruas desertas. Uma sensação de vazio oprime nosso povo. As casas estão destelhadas; as paredes, ruindo nas casas ocas. E ninguém mais dorme, com os olhos perdidos no espanto e na perplexidade. Os buracos abertos pela Braskem - os buracos - são físicos, mas não são apenas físicos ou geológicos; eles estão eternizados na alma.
Colocamos essa CPI de pé em um cenário de adversidade. A adversidade fortalece, enquanto o conforto anestesia, contra o poder econômico e alguns poderosos, mas, com a força da verdade e da justiça, erguemos a Comissão Parlamentar de Inquérito.
Com encaminhamentos que ensaiam domesticar a CPI, não emprestarei - não emprestarei - meu nome para simulacros investigatórios. Jogos de cartas marcadas sempre acabam com a ruína de castelos de cartas. Já vi esse filme várias vezes, várias vezes. Mãos ocultas, mas visíveis me vetaram na relatoria, que não era uma capitania, mas o resultado de uma costura política. A saída do Senador... A designação do Senador Omar Aziz... do Senador Rogério Carvalho, ela é regimental, é evidente que é regimental, mas eu confesso, Rogério, que, se houvesse um crime ambiental dessa magnitude no nosso querido Estado de Sergipe, eu certamente defenderia que, pelo fato de você ser um honroso e combativo Senador, representante do Estado de Sergipe no Senado Federal, talvez V. Exa. tivesse mais legitimidade para conduzir, como Relator, essa investigação do que o Senador Renan Calheiros ou do que mesmo o Senador Fernando Farias.
Nós seguiremos buscando as punições, indenizações na justiça, no Ministério Público, no Tribunal de Contas, no Conselho Nacional de Justiça, na comissão de valores judiciários, nas cortes internacionais e onde for necessário.
As guerras não são vencidas em uma única batalha. Há uma enorme caverna latejando e ruindo. Aos que querem camuflá-la, alerto que a tragédia de Maceió simplesmente não acabou; está se dando no dia a dia. Se hoje os alagoanos perdem o sono, em breve os poderosos que tentam escapar da Justiça perderão muito mais.
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Eu quero, portanto, nessas palavras enfatizar que, em função da decisão e da designação do Senador Rogério Carvalho pra ser o Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, eu evidentemente que não concordo, não concordarei e não vou concordar com os prejuízos a Alagoas. Eu sou Senador e, como Senador, eu teria legitimidade maior ainda para defender os interesses do estado. Eu respeito o Rogério, repito, um dos grandes Senadores da Casa, um amigo que cultivo aqui no dia a dia do Senado Federal, mas nós não vamos aceitar, porque essa designação, lamentavelmente, é prejudicial aos interesses do nosso estado. E, portanto, mesmo tendo criado a CPI, mesmo tendo estabelecido o fato determinado, mesmo tendo coletado assinatura por assinatura, eu deixo esta Comissão Parlamentar de Inquérito exatamente, Presidente Omar, e respeito a sua decisão, por não concordar com o encaminhamento da relatoria.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - V. Exa. tinha preparado um discurso, e eu não preparei um discurso escrito. E o respeito que eu tenho por V. Exa. foi demonstrado ao longo do trabalho que nós fizemos juntos mais de uma vez.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Que é recíproco.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - É recíproco.
Mas eu quero dizer uma coisa, Senador: pode ter certeza de que o povo de Alagoas, a população de Maceió vai saber, e essa CPI vai apurar. E, se não apurar, eu vou ser o primeiro a denunciar. Não é a Braskem só. São todos aqueles que foram passivos ao longo do tempo que vêm de Braskem e de outras empresas. Nós vamos levantar tudo que é túmulo dessa situação pra gente mostrar à sociedade brasileira que não se chegou a esse limite só com a Braskem querendo.
Então V. Exa. foi muito duro nas suas palavras.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Não, eu estou sendo...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não, V. Exa. disse aí que era uma coisa para fazer de conta.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Não, eu estou dizendo que estão tentando domesticar esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Domesticar? Ninguém domestica o Senador Omar Aziz.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Não estou dizendo que V. Exa. está domesticado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Veja bem...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu não estou dizendo que V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não, veja bem...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Estou dizendo que estão tentando domesticar...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Veja bem, eu vou provar a V. Exa. que, independentemente da sua participação na CPI, o compromisso que nós estamos assumindo aqui hoje é de levantar todos os cadáveres pra ter chegado a essa situação, porque a isso não se chegou do dia pra noite, não aconteceu do dia pra noite. E nós vamos levantar! E quem me conhece sabe que vamos levantar. E sem amarras. Sem nenhuma amarra, como V. Exa. colocou aí nas suas falas. Por isso... Eu estou falando de improviso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu não estou dizendo, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - V. Exa. colocou isso aí claramente: amarras.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Estou dizendo que estão tentando domesticar a Comissão Parlamentar de Inquérito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Mas ninguém vai domesticar. Quem consegue me domesticar?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Não estou dizendo que vai domesticar. Ressaltei o seu papel.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não. V. Exa. citou as... Veja bem, tudo bem, não vamos... O tempo vai mostrar o andamento da CPI.
Eu peço ao Relator que, na terça-feira que vem, traga o plano de trabalho. Já peço aos membros desta Comissão que façam as convocações necessárias. Façam um levantamento, assessoria, toda, desde quando começou a ser explorado, quem foi o primeiro a explorar. Quero CPF, CNPJ de todo mundo, quem começou, porque não começou de hoje. E, ao longo do tempo, nós iremos trazer... Vamos trazer gente que está fora do país pra falar aqui na CPI, e V. Exa. vai ver que as suas palavras, a sua fala foi muito dura contra seus colegas Senadores aqui. Não há como se não politizar essa questão, e eu não vou politizar. Eu vou, tecnicamente, chamar todo mundo - tecnicamente - para ver quais foram os erros que foram cometidos.
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Então, eu peço a V. Exa. que, na terça-feira que vem, às 10h da manhã, aqui neste Plenário, nós possamos já ter toda a programação de trabalho e que sejam feitas também as convocações necessárias pra gente trabalhar diuturnamente e mostrar pro povo de Alagoas que nós temos interesse, sim, principalmente aquelas pessoas que vivem sobressaltadas, que feriu no fundo da alma dela, como V. Exa., porque não é só fazer pagar a indenização, a gente paga uma indenização, mas a gente não paga o conforto da alma, porque não tem preço o conforto da alma dessas pessoas que sofreram em Maceió, Senador Renan Calheiros.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Presidente...
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Presidente...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Eu pedi pela ordem a V. Exa. Pode ser?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Eu posso conceder a palavra, mas acho...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Eu gostaria de falar...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Pois não, Senador, meu Líder.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela ordem.) - Eu quero agradecer a V. Exa., fazer a minha saudação ao Vice-Presidente da Comissão, meu estimado amigo Jorge Kajuru, a todos os Senadores.
Eu ouvi com atenção o discurso do meu estimado amigo Renan Calheiros. Ele escreveu um discurso, eu estou falando aqui de improviso. Nós tivemos duas reuniões internas nossas para encontrar uma saída. Eu acho que eu devo falar agora de público o que nós falamos internamente. Eu poderia, como estava mais ou menos encaminhado, ser o Presidente da Comissão - V. Exa. sabe disso -, porque muitos me convidaram para que eu assumisse. Eu não aceitei, porque a empresa é do meu estado. Por mais imparcial, como sempre fui em minha vida, ao longo de toda a minha vida, isento no Senado Federal há nove anos, o meu trabalho aqui é sempre buscando a verdade dentro de todas as ações que eu tive, em Comissões, em cinco CPIs de que eu já participei, inclusive, ao lado do Senador Renan... Então, eu não aceitei, porque, por mais imparcial e isento que eu pudesse ser, poderia dizer que eu estaria tomando uma decisão favorável e não vou fazê-lo.
Então, a minha posição foi nesse sentido. E eu até conversei com o Senador Renan Calheiros, que foi meu Presidente, inclusive, trabalhamos juntos, ele me indicou em algumas Comissões, que poderia ele, que eu tenho certeza absoluta de que ele quer apurar, quer punir aqueles que foram culpados por esse desastre ambiental de uma extensão tão grave e que feriu a vida de tantas pessoas, poderia ter, de alguma forma, a interpretação que eu achava que poderia ter, se fosse o Presidente. A minha posição foi só essa. E fui muito claro com V. Exa., falei francamente com V. Exa.
O discurso do Senador Renan eu nem levo em consideração pela história que ele construiu com todos nós aqui, é até um desabafo por parte...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fora do microfone.) - Eu não citei nomes.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Não. É até um desabafo por parte de V. Exa.
Agora, devo dizer a V. Exa. uma coisa que V. Exa. não sabe: eu só tenho um político em Alagoas que eu conheço que tem uma relação que é com o senhor, é com V. Exa. Eu não tenho com o Senador Rodrigo Cunha, que está ali, é meu colega, respeito muito ele, mas nunca tive uma relação política, nunca fui a ele pedir um voto ou uma assinatura para o que fosse. Sei que ele me atenderia, porque ele é uma pessoa muito correta e muito educada, eu tenho admiração pela história, pelo trabalho dele, e nenhum outro político eu conheço. Então, quando V. Exa. disse que algumas mãos fizeram um trabalho para tirar a indicação de V. Exa., essas não foram as minhas mãos, elas continuam limpas, limpas em todo sentido, numa carreira de 36 anos, e elas nunca foram, em nenhum momento, maculadas por nada na minha vida. Portanto é o meu pensamento.
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E eu realmente falei com o Presidente Omar Aziz que teria que ser um Senador de outro estado. Hoje, o nosso companheiro, que é uma pessoa muito correta, o Senador Rogério Carvalho, na nossa reunião, se propôs a ser o Relator, e o Omar Aziz o designou. Eu sei que ele vai fazer um bom trabalho.
E, mais ainda, não haverá nenhum requerimento de convocação, de quem quer que seja, que eu não assine aqui, como fiz ao longo de toda CPI de que participei, todas elas, inclusive do Carf, do Covid, de Brumadinho, da CPI do time de futebol lá de... Chapecoense - todas elas, nós apuramos. Inclusive, em Brumadinho, ficamos eu, o Presidente e o Senador Kajuru, faltavam todos os outros, mas nós aprovamos o relatório para punir os empresários que ali se sentaram, e punimos os empresários que ali se sentaram. Se a Justiça não puniu até hoje, cabe à Justiça. Mas nós aprovamos um relatório duro contra todos eles, como aprovamos um relatório também da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Então, eu não vejo, de maneira nenhuma, a posição do Senador Omar Aziz, como Presidente, que não tenha sido uma posição lúcida. Portanto me permita que a posição dele foi lúcida...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Se estivesse no lugar dele, eu não indicaria V. Exa. também, indicaria um Senador de outro estado. Então, quero referendar a posição do Senador Omar Aziz.
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Senador Rodrigo Cunha.
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL. Pela ordem.) - Presidente, como Senador do Estado de Alagoas, aqui eu também quero deixar muito claro o que acontece na cidade de Maceió. Não aconteceu nada de diferente nos últimos quatro anos do que aconteceu há cinco anos atrás. E vou demonstrar a importância que esta Casa teve e que pode ter ainda nesse tema.
O chefe, à época, da Defesa Civil nacional foi a Maceió e disse que nós poderíamos evitar a maior catástrofe da América Latina - uma pessoa acostumada a enfrentar vários desafios -, e disse que lá em Maceió estava tendo um afundamento do solo. Então, essa informação é muito importante. Por quê? Porque dali nós realizamos também um outro trabalho que foi buscar a responsabilidade. E nós conseguimos, com técnicos, funcionários efetivos, uma assinatura dizendo que o que acontecia em Alagoas não foi obra do acaso, não era um terremoto, não era chuva forte, não era o saneamento, não era o esgoto, mas sim uma exploração irracional, indiscriminada, abusiva de um mineral que se chama sal-gema, e a responsável foi a empresa Braskem. Então, imagine a importância de ter um documento como esse, atestando a responsabilidade do que estava acontecendo embaixo do solo das pessoas. E quem conseguiu foi esta Casa, com o nosso trabalho, à época, à frente da Comissão de Fiscalização do Senado Federal, isso em 2019, em março de 2019.
O Brasil viu agora, nesse final de ano, durante manhã-tarde-noite, se falando sobre a mina que estava afundando. Novidade zero. Isso aí as pessoas já sabiam desde 2019, porque esta Casa contribuiu. A região já tinha retirado 60 mil pessoas. Já não estavam mais lá. E isso gerou um caos na cidade, sem dúvida nenhuma. O problema parou? De jeito nenhum, o problema acontece. A Braskem tem culpa? E como tem! Esta Casa tem, sim, que agora cumprir um outro papel, que é evitar que novas pessoas sofram um dano maior ainda em qualquer parte deste país. E aí nós vamos demonstrar, por exemplo, que quem fiscalizava, quem deveria fiscalizar essa exploração não fiscalizou, que não tem funcionários - o Governo Federal - necessários para realizar essa fiscalização, que delega ao estado, que se omitiu, e que a própria Braskem fazia a fiscalização dela mesma e mandava um laudo. Isso só acontece em Maceió? Isso acontece em vários outros locais.
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Então, podemos fazer desta Comissão, como foi no início, quando tivemos a coragem de avisar as pessoas que tinham que sair das suas residências... Então, os senhores imaginem um bairro extremamente tradicional - quem mora ali mora há 20, 30, 40 anos -, colocar... A Defesa Civil chegar à frente da casa, colocar um X na sua porta, desligar a energia, desligar a água, e as pessoas tendo que sair das suas residências. E hoje ainda digo mais: sai de casa e não consegue mais nem ficar em Maceió, porque o déficit habitacional é gigante. Sai de casa, sai da sua cidade e tem realmente um estresse e um trauma causado por isso que é muito sério.
E a gente não pode ficar de mãos atadas - e é verdade - e ver a Braskem no Big Brother anunciando, e ver a Braskem palestrar sobre clima na COP, e achar que isso é normal. Então, qualquer faculdade, qualquer pessoa que venha falar sobre o tripé da sustentabilidade em economia, em social e no lucro, o exemplo que tem que ser dado é esse, uma empresa que só buscou o lucro, que esqueceu o social e que atropelou o ambiental. E tem, sim, que ter toda a responsabilidade, que já está cabal.
Agora, é preciso saber das pessoas que foram afetadas: receberam, muitas fizeram acordo; esse acordo é justo? Qual a base de cálculo para isso? É certo uma casa e uma pessoa que tem um médico morando num apartamento de 60m² receber a mesma indenização que o seu vizinho, que nessa mesma casa tem uma filha com deficiência, que tem a esposa que não está trabalhando? É justo? Então, são esses critérios que vão ser colocados.
Além disso, a zona de risco... E essa é uma solicitação formal minha feita à própria CPRM. A zona de risco que foi medida em 2022, ela se ampliou? Nós temos uma região limítrofe, que é a dessa zona de risco, que sofre as mesmas consequências daquelas que estão dentro, que estão vendo as suas casas sendo rachadas, são os Flexais de Cima, de Baixo, as quebradas que estão ali sofrendo. "Ah, a Braskem só faz aquilo lhe é determinado". Então, somos nós que vamos dessa vez determinar. Não tenho dúvidas disso.
Então, esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condução de V. Exa., que aqui demonstrou que busca realmente esclarecer fatos, que preza o nome do Senado Federal, nosso Senador Kajuru é o Vice-Presidente, tentou também conciliar em um momento aqui, dando alternativas para que a gente pudesse prosseguir. E, na condução eficiente e corajosa também em todos os atos do atuante Senador Rogério Carvalho, nós vamos conseguir, sim, colaborar com uma ação com Alagoas e com este país, e responsabilizar quem quer que seja, tanto pela ação, que nós já sabemos - eu falei, tem um papel assinado... A ação, a responsável é a Braskem. E a omissão? Quem é o responsável? Então, nós vamos ter 120 dias para trabalhar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Eu... Vai começar... Quando começa a sessão do Congresso, tem que parar... Do Senado, tem que parar a CPI. Eu pediria... O Vice-Presidente Kajuru pediu a palavra; depois, o Senador Hiran.
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O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente.
Bom, eu gostaria de pedir a atenção especial e, por fineza, histórico Senador Renan Calheiros, a sua reflexão sobre o que vou colocar aqui, que, já em entrevistas, apresentei na imprensa brasileira.
Como sempre moralmente irretocável, o Senador Otto Alencar, assim como já fez o Omar, assim como já fez o Renan, hoje, na nossa reunião interna, lembrou e reconheceu que a CPI mais importante da história deste Congresso Nacional só existiu por causa de uma decisão minha de entrar no Supremo Tribunal Federal, porque ela estaria engavetada. Como o Presidente Omar Aziz, hoje, disse, inclusive, ela não existiria. E, se não fosse essa CPI, simplesmente o Brasil teria mais de 1 milhão de mortos, evidentemente, e mais desastres políticos que aconteceriam no país.
Três homens ficaram na história deste país, nesta CPI, fazendo um trabalho inigualável, com o Omar Aziz na Presidência, com o Randolfe Rodrigues na Vice-Presidência e com o Renan Calheiros no seu relatório, amplamente elogiado por um dos maiores jornalistas e historiadores deste país, Marco Antonio Villa, porque foi realmente um relatório absolutamente intocável, perfeito em todos os sentidos, corajoso, independente.
Eu apenas coloco, para ser objetivo, que o Sr. Renan Calheiros, amigo raro, poderia repensar na proposta que eu lhe fiz e que eu fiz publicamente, porque é costume desta Casa que o autor de uma CPI faça parte, ou como Presidente, ou como Vice-Presidente, ou como Relator. E o Vice-Presidente da CPI, repito, histórica, que foi a da covid, fez um trabalho extraordinário. Então, não significa que o Vice-Presidente é inútil, que o Vice-Presidente não tenha importância.
E, como o Renan foi o autor desta CPI e foi quem mais, evidentemente, denunciou e trouxe a público o que aconteceu nessa catástrofe absoluta em Alagoas, eu imploro: aceite o meu pedido, eu abro mão prazerosamente, como abriria mão para o meu amigo, que tanto respeito, Senador Rodrigo Cunha, se ele tivesse sido o autor da CPI. Aceite e seja o Vice-Presidente no meu lugar. Eu ficarei aí como membro titular, com o maior prazer, e o senhor, como Vice-Presidente, fará, na minha opinião, um trabalho como se o senhor fosse o Relator, em função dos seus questionamentos e em função de tudo o que o senhor tem conhecimento, mais do que, às vezes - pelo menos de mim, não sei do que os outros... do que realmente aconteceu em Alagoas, porque eu nem sei quem é a empresa Braskem, quem é o dono dela. Aliás, eu não quero nem saber, eu quero que ele vá pro raio que o parta ou que ele vá pra Punta del Este, pra ficar bem claro.
Então, por gentileza, pense, porque seria importante pra esta CPI o senhor ter esta função, em função de tudo o que eu acabei de colocar.
Muito obrigado.
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O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Pela ordem.) - Presidente Omar, Sras. e Srs. Senadores, inicialmente eu quero ressaltar aqui o trabalho, a dedicação do Senador Renan e a sua sensibilidade e compromisso com aquele povo sofrido de Maceió, que foi vítima dessa tragédia ambiental que se abateu sobre aqueles bairros, que aliás, algo que vem acontecendo já há algum tempo, e o Senador com muito compromisso, com muita dedicação, com muita força conseguiu tornar realidade esta CPI.
E agora, Senador, instalada esta CPI, eu peço a devida vênia de V. Exa., a quem tenho um grande respeito pela sua história neste Senado, como Presidente deste Senado, tendo enfrentado aqui batalhas duras, com muita tenacidade e coragem, mas também não me furto aqui a reconhecer que a decisão do nosso Presidente Omar foi uma decisão extremamente sábia e transmite credibilidade e equilíbrio a esta Comissão, porque eu acredito, salvo melhor juízo, respeito opiniões divergentes, mas eu acho que V. Exa., como Relator desta Comissão, suscitaria sempre divergência entre a opinião pública, entre as forças políticas, que são forças importantes no Estado.
Eu acho que esta CPI teria uma tendência a se particularizar nisso, o que não é a intenção do nosso Presidente, que inclusive já colocou aqui que vamos avaliar todas as implicações históricas que levaram a esse dano ambiental irreparável à nossa bela cidade de Maceió, que aliás é a cidade onde o meu pai nasceu.
Então eu quero aqui me comprometer com V. Exa. de conduzir com equilíbrio, com coragem. Não tenho nenhum tipo de compromisso com Braskem, com Novonor, com Salgema, com quem quer que seja, e nós vamos levar a cabo aqui toda essa investigação, doa a quem doer.
E eu acho que esse é o escopo de todos aqui, membros desta Comissão, e aí já deixo aqui os meus mais efusivos desejos de que V. Exa., Senador Rogério Carvalho, meu colega médico, que tenha aí uma condução muito profícua na relatoria desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Fala da Presidência.) - Obrigado, Senador Hiran.
Sem ninguém mais para tratar, quero colocar em votação a Ata da 1ª Reunião, solicitando a dispensa da leitura.
Os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada.
Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 16 horas e 15 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 47 minutos.)