28/02/2024 - 3ª - CPI DA BRASKEM

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro reaberta a 3ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 952/2023, para investigar os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem, decorrente do maior acidente ambiental urbano já constatado no país, caso Pinheiro/Braskem, em Maceió, Alagoas.
A presente reunião destina-se à deliberação dos Requerimentos 1, 12, 14, 15, 16, 38, 39, 40, 41 e 42, de 2024, que constam na terceira parte da pauta.
Consulto se algum Senador gostaria de usar a palavra para discutir os requerimentos. (Pausa.)
R
Vou pedir a retirada de um requerimento, que é a convocação do delegado da Polícia Federal feita pelo Senador Rodrigo Cunha, baseado que esse inquérito ainda se encontra sob sigilo e o delegado não tem como falar sobre esse assunto ainda na CPI. Posteriormente, nós iremos ter acesso a isso de uma forma mais sigilosa e poderemos conversar com ele.
Aqueles que concordam com a retirada desse requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
(É o seguinte o item retirado de pauta:
3ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 10
Requerimento Nº 42/2024
Convoca Marcelo Pessoa de Aquino França Filho, delegado responsável pela operação “Lágrimas de Sal”.
Autoria: Senador Rodrigo Cunha)
Votação em globo.
Nos termos do art. 235, inciso III, alínea "d", item 5, combinado com o art. 89, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, proponho a votação em globo dos itens de 1 a 10, da 3ª parte deliberativa, à exceção desse requerimento que eu falei há pouco.
Os Srs. Parlamentares que concordam com a proposta de votação em globo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Pois não.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Como Relator.) - Tem aqui dois extrapauta...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Certo.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - São dois requerimentos complementares a requerimentos já aprovados.
O primeiro trata da solicitação de um dos convocados para ter acompanhante, em função da condição física dele.
E o segundo trata da visita in loco, que nós precisamos agregar à comitiva, por exigência da Casa, dois consultores e pessoal da segurança.
Então, é só um complemento para que fique registrado, para fins de operação aqui da Secretaria da Mesa, dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - O.k.
3ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 12
Requerimento Nº 44/2024
Requer, em aditamento ao REQ 15/2014 - CPI Braskem, que seja autorizada a emissão de passagens aéreas e pagamento de diárias para acompanhante de depoente da comissão.
Autoria: Senador Rogério Carvalho
3ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 13
Requerimento Nº 45/2024
Requer, em aditamento ao REQ 25/2024 -CPIBraskem, alteração no rol de participantes da diligência destinada à inspeção in loco nos bairros afetados pelo desastre.
Autoria: Senador Rogério Carvalho
Os Parlamentares que os aprovam permanecem como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
Senador, a sessão foi suspensa ontem só.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Já está aí. Eu tive que retirar um requerimento seu e eu explico daqui a pouco para V. Exa., que é a convocação do delegado da Polícia Federal. A justificativa é que a operação que foi feita lá ainda está sob sigilo e ele ficaria impossibilitado de falar qualquer coisa. Posteriormente, nós iremos chamá-lo de uma forma mais secreta. Não adianta trazer uma pessoa que vai ficar calada o tempo todo aqui, porque ele tem esse poder de não falar baseado naquilo, que o inquérito está sob sigilo. Eu queria a compreensão de V. Exa. sobre isso. (Pausa.)
Eu coloco em votação os requerimentos em globo.
3ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 1
Requerimento Nº 1/2024
Requeiro, nos termos do art. 89, IX, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada ao Ministério de Minas e Energia a disponibilização de um profissional com formação em geologia para prestar apoio técnico investigativo a esta Comissão até o encerramento das atividades.
Autoria: Senador Omar Aziz
3ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 2
Requerimento Nº 12/2024
Convoca Marcelo Arantes, Diretor Global de Pessoas, Comunicação, Marketing e Relações com a Imprensa, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
Autoria: Senador Otto Alencar
3ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 3
Requerimento Nº 14/2024
Convoca, na qualidade de especialista, Abel Galindo Marques, engenheiro civil, geotécnico e professor aposentado da Universidade Federal de Alagoas, para expor acerca da lavra de sal-gema no subsolo do Município de Maceió - AL e região adjacente.
Autoria: Senador Rogério Carvalho
3ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 4
Requerimento Nº 15/2024
Convoca, na qualidade de especialista, José Geraldo Marques, doutor e ativista em ecologia e pós-doutor em meio ambiente, e vítima da evacuação dos bairros atingidos pela mineração, para expor sobre a extração irregular de sal-gema no Município de Maceió - AL.
Autoria: Senador Rogério Carvalho
3ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 5
Requerimento Nº 16/2024
Convoca na qualidade de especialista, Natallya de Almeida Levino, Professora da Universidade Federal de Alagoas, para expor acerca da extração irregular de sal-gema no Município de Maceió - AL.
Autoria: Senador Rogério Carvalho
3ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 6
Requerimento Nº 38/2024
Convoca Roberto Bischoff, Diretor Presidente da Braskem.
Autoria: Senador Rodrigo Cunha
3ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 7
Requerimento Nº 39/2024
Convoca o Senhor Inácio Melo, Diretor-Presidente do Serviço Geológico do Brasil - SGB/ CPRM, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Autoria: Senador Rodrigo Cunha
3ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 8
Requerimento Nº 40/2024
Convoca o Senhor Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração - ANM, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Autoria: Senador Rodrigo Cunha
3ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 9
Requerimento Nº 41/2024
Convoca o Senhor Wolnei Wollf Barreiros, Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Autoria: Senador Rodrigo Cunha
Os Parlamentares que aprovam permanecem como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
Coloco em votação a Ata da 2ª Reunião, solicitando a dispensa de sua leitura.
Os Srs. Parlamentares que aprovam permanecem como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Baseado no que conversamos, os três professores das universidades serão os primeiros a serem ouvidos na próxima terça-feira, às 9h da manhã. Eu solicito à mesa que nos ajude para providenciar a vinda deles, fazer o convite ainda hoje para eles estarem aqui. É uma convocação, são pessoas que vão dar início a esse trabalho da CPI para a gente se inteirar tecnicamente do que está acontecendo lá no Município de Maceió, capital de Alagoas, para que a gente possa conseguir...
R
A palavra está aberta para quem quiser se pronunciar.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Como Relator.) - Só queria, Sr. Presidente, com a sua permissão, dizer que na semana que vem nós teremos o Sr. Abel Galindo Marques, engenheiro civil, geotécnico, Professor aposentado da Universidade Federal de Alagoas, para expor acerca da lavra da sal-gema no subsolo do Município de Alagoas e região. Também o Professor, o Sr. José Geraldo Marques, Doutor e ativista em Ecologia e Pós-Doutor em Meio Ambiente, vítima da evacuação dos bairros atingidos pela mineração, para expor sobre a extração irregular de sal-gema no Município de Alagoas. E a Profa. Natallya de Almeida Levino, da Universidade Federal de Alagoas, para expor acerca também da extração irregular de sal-gema no município. Os três são professores e um, além de professor, é morador desde o início do funcionamento da mina de um dos bairros afetados.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Eu vou suspender a reunião, dois minutos. Eu pediria a presença do Senador Otto e do Senador Rodrigo aqui, rapidinho, por favor.
R
(Suspensa às 9 horas e 17 minutos, a reunião é reaberta às 9 horas e 22 minutos.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Está reaberta a sessão.
Passo a palavra ao Senador Rodrigo Cunha.
Por favor.
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL. Pela ordem.) - Sr. Presidente, primeiramente, aqui, o que observo, desde ontem, pelo trabalho do nosso Relator Rogério, é que está sendo um trabalho célere, buscando eficiência, agilidade, e eu acredito que uma das formas que nós temos para contribuir ainda mais é trazer aqui uma pessoa - e neste momento eu quero também parabenizar os funcionários públicos efetivos -, uma pessoa que foi determinante para que se conseguisse responsabilizar a empresa Braskem. Foi uma pessoa que fez um laudo técnico, passou vários meses morando em Maceió, reuniu tecnologia do mundo inteiro e teve a responsabilidade de colocar no papel o que estava acontecendo. Então, esse funcionário público se chama Thales Sampaio. Ele foi o coordenador responsável pela ação específica da CPRM - hoje Serviço Geológico nacional. E acredito que ele, aqui, como já esteve em outro momento e passou duas horas junto a vários órgãos de controle e Parlamentares explicando o que estava acontecendo, nesta sala, inclusive... Começando com ele aqui, para que ele faça esse resgate histórico, colocará todos nós na mesma página.
Então, eu solicito aqui esse requerimento presencial, para que seja de imediato já convocado, convidado o Sr. Thales para comparecer aqui.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Como Relator.) - Você está sugerindo a substituição do Sr. Inácio Melo por ele, no item 7?
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Sim, até mesmo porque o Sr. Inácio assumiu recentemente, ou seja, posterior a todos os fatos que aconteceram, e nós estamos buscando aqui eficiência, para ser direto e assertivo ao assunto.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Em votação o pedido, a solicitação do Senador Rodrigo Cunha.
3ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 11
Requerimento Nº 43/2024
Convoca Thales Sampaio, servidor aposentado da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Autoria: Senador Rodrigo Cunha
Os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
R
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Fala da Presidência.) - Então, na quarta-feira, nós ouviremos o Sr. Thales Sampaio, às 9h da manhã, na sala que será... Deverá ser aqui mesmo. E ouviremos o Sr. Mauro Henrique Moreira Sousa, na qualidade de Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração.
Então, na terça-feira, ouviremos três pessoas e, na quarta, iremos ouvir duas pessoas.
Sem mais nada a tratar, eu encerro a reunião, convocando para a próxima terça-feira, às 9h da manhã, na Comissão de Assuntos Econômicos. (Pausa.)
Pode vir aqui. Está encerrada a reunião.
(Iniciada às 10 horas e 12 minutos e suspensa às 11 horas e 19 minutos do dia
27/02/2024, a reunião é reaberta às 9 horas e 11 minutos e encerrada às 9 horas e 24 minutos do dia 28/02/2024.)