12/03/2024 - 6ª - Comissão de Assuntos Econômicos

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fala da Presidência.) - Sob a proteção de Deus, havendo número regimental, declaro aberta a 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 12 de março de 2024.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 1.365, de 2022, que "modifica o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais", em atenção aos Requerimentos 150 e 165, de 2023; 11, de 2024, da nossa autoria - Senador Nelsinho Trad -; e Requerimento 17, de 2024, da Professora Dorinha Seabra, Senadora do Tocantins.
Vamos definir um rito para a agilidade da nossa reunião, convidando, de pronto, Sr. Tadeu Henrique Pimentel, Presidente da Federação Médica Brasileira; Sra. Rita Virgínia Marques Ribeiro, representante da Federação Nacional dos Médicos; Sra. Giuliana Mafra Barbosa, representante da Federação Nacional dos Odontologistas; Sr. José Carrijo Brom, Presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas.
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Como a mesa só comporta cinco pessoas, os próximos a serem chamados serão o Sr. Vinícius Almeida, Coordenador da área de Estudos Técnicos da CNM (Confederação Nacional de Municípios); Sr. Mirocles Campos Véras Neto, Presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos; Sr. David Oliveira Barbosa, representante dos técnicos em patologia clínica; e o Sr. Juliano do Vale, Presidente do Conselho Federal de Odontologia.
Informo ainda que participarão, por videoconferência, os seguintes convidados: Sr. Carlos Henrique Mascarenhas Silva, Diretor de Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira; e Sr. José Salles Coutinho Filho, Diretor Nacional do Movimento Popular Dentistas do SUS.
Antes de passar a palavra para darmos início aos nossos debates e já de pronto agradecendo a participação de todos, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e será aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone 0800 0612211.
O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.
Para que todos possam ter ciência, o Senado tem um canal aberto com a sociedade, onde há a participação interativa daqueles que se interessam, e isso ficou já sendo chamado há alguns dias atrás, e nós já temos aqui uma, duas, três, quatro, cinco, seis, sete perguntas feitas pela sociedade, que, no momento oportuno, nós vamos fazer para os participantes.
Quero dizer a todos que a gente abre esta nossa audiência pública lembrando que a valorização constante dos profissionais em geral, bem como o esforço pelo aumento contínuo da massa salarial do trabalhador brasileiro, constitui objetivos relevantes do Senado da República.
Com o intuito de contemplar essas metas, o Projeto de Lei 1.365, de 2022, estabelece que, tanto em favor dos médicos quanto dos cirurgiões dentistas, o salário mínimo deverá atingir o valor exato de R$10.991,19, para uma jornada de trabalho de 20 horas semanais. Outras vantagens, não menos relevantes, também serão garantidas pela proposição, que prevê remuneração de hora suplementar nunca inferior a 50% do valor da hora normal.
Conforme a redação do novo §4º, que está sendo proposto ao art. 8º da Lei 3.999, de 1961, de autoria da nobre colega Senadora Daniella Ribeiro, integrante do PSD da Paraíba, e sob a nossa relatoria na Comissão de Assuntos Econômicos - do Senador Nelsinho Trade, que vos fala -, o projeto em debate também estabelece que o trabalho noturno terá remuneração de 50% superior ao diurno.
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Srs. Senadores e Sras. Senadoras que porventura estejam presentes ou nos acompanhando pelos canais interativos, todo profissional que, em cada município e unidade federada do país, se dedica à preservação da vida, da saúde e do bem-estar da população merece a nossa gratidão e o nosso respeito e reconhecimento. E é por isso que a gente abre esta audiência pública, para, de forma democrática, civilizada e organizada, discutirmos o PL 1.365, de 2022.
Como nós estamos no mês internacional da mulher, com a anuência certa do Dr. José Carrijo e do Dr. Tadeu Henrique, passo aqui, à minha direita primeiro, para iniciar a sua fala, à Dra. Giuliana Mafra Barbosa, representante da Federação Nacional dos Odontologistas.
Apenas para definirmos um cronograma de tempo, para que dê tempo de todo mundo falar, participar, vamos estabelecer - deixe-me ver o cálculo que a assessoria fez - cinco minutos, prorrogáveis pelo tempo necessário para a sua conclusão a partir do momento que V. Sa. escutar o apito que vai dizer que falta um minuto para concluir, que é esse aqui, ó.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Com a palavra, a Dra. Giuliana.
A SRA. GIULIANA MAFRA BARBOSA (Para expor.) - Boa tarde a todos.
Estão me ouvindo? Está bom o som?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. GIULIANA MAFRA BARBOSA - Pronto.
Gostaria de cumprimentar a todos aqui presentes nesta Casa e nesta mesa, na pessoa aqui do Senador Nelsinho Trad, que acolheu a nossa proposta - da Federação, a FIO, das federações médicas e odontológicas -, sensibilizou-se com a situação dessas categorias profissionais e abriu para nós este espaço aqui fantástico para poder discutir um tema de relevante importância para esses profissionais. Estendo o agradecimento a todos os Senadores presentes nesta Casa, de forma presencial ou online. Cumprimento ainda a todas as entidades e instituições presentes, bem como a cada colega médico e cirurgião-dentista aqui presente, de forma presencial ou online, enfatizando a importância da participação de todos. É importante que cada um perceba a necessidade de se engajar nessa luta, na luta para fazer justiça social a essas categorias, que vêm sendo desvalorizadas do ponto de vista remuneratório, Senador.
Eu sou Giuliana Mafra - vou me identificar -, cirurgiã-dentista, atualmente Presidente do Sindicato dos Odontologistas no Estado de Alagoas, e tenho a imensa honra de estar aqui nesta mesa, representando a Federação Nacional de Odontologia, em substituição a uma colega de profissão, muito aguerrida, por quem nutro enorme admiração, a Dra. Joana Batista, Presidente do Sindodonto da Paraíba, que tem realizado um trabalho primoroso à frente da Federação Nacional de Odontologia.
E não poderia deixar de ressaltar e enaltecer o pioneirismo da Federação Nacional de Odontologia em todas as lutas da nossa categoria, lembrando, inclusive, que o lançamento do PL 1.365, de 2022, se deu por iniciativa da Dra. Joana, no Estado da Paraíba, com a Senadora Daniella Ribeiro, à qual temos uma eterna gratidão pelo acolhimento e por ter acreditado e apostado no nosso projeto de lei.
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Gostaria de agradecer à Senadora Daniella. Realmente ela não pôde estar presente, mas quero agradecer todo o seu empenho na luta por esse projeto e dizer que cada cirurgião-dentista e cada médico ficará eternamente grato. Isso aí vai fazer uma diferença grande na vida de cada um de nós. Não é isso, Deputado Eduardo?
Eu gostaria aqui de falar algumas palavras sobre a situação dos cirurgiões-dentistas que trabalham no SUS do Brasil. V. Exas. não sabem que os cirurgiões-dentistas, principalmente no Nordeste, percebem salários aviltantes, incompatíveis com seu grau de instrução e investimento nos estudos para estar apto ao exercício de nossa profissão. Muitos estão percebendo salários compatíveis ao de profissional de nível médio, e alguns até de elementar; salários indignos para um profissional da saúde de nível superior, responsável pela saúde bucal da população.
O inciso V do art. 7º da Constituição Federal diz que o piso salarial deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. Então, diante dessa situação, diante do que foi colocado aqui, a Federação Nacional de Odontologia solicita a aprovação por esta Casa do PL 1.365, de 2022, que já foi explanado pelo Senador, com a inclusão da emenda feita pelo Exmo. Senador Dr. Hiran.
Gostaria de agradecer a atenção de todos.
(Interrupção do som.)
A SRA. GIULIANA MAFRA BARBOSA (Fora do microfone.) - Até que eu não me demorei muito.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fazendo soar a campainha. Fora do microfone.) - Você pode concluir.
A SRA. GIULIANA MAFRA BARBOSA - Posso continuar?
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fora do microfone.) - Pode concluir. Tem mais um minuto.
A SRA. GIULIANA MAFRA BARBOSA - Tenho mais um minuto, não é?
Bom, então é importante que seja ressaltada aqui a luta da federação - das federações, não é, Carrijo? -, da Federação Interestadual de Odontologia e da Federação Nacional de Odontologia em todas as questões relacionadas à nossa categoria profissional. É uma luta histórica, que merece ser respeitada.
Eu faço um apelo aqui, nesta Casa, para que os Senadores aqui presentes se sensibilizem realmente com a situação desses profissionais que cuidam da saúde bucal, que cuidam da saúde médica também - porque somos dentistas e médicos - da população do nosso Brasil. É necessário que seja feita essa reparação.
E eu queria deixar ressaltado aqui que nós temos uma lei, a Lei 3.999, que data de 1961, que já estabelece o nosso salário mínimo profissional, que é o piso da nossa categoria. Então, o que nós vimos propor aqui, solicitando o apoio de V. Exas., é para aprovar uma atualização dos valores remuneratórios para esses profissionais. Não estamos aqui pedindo para aprovar piso.
(Soa a campainha.)
A SRA. GIULIANA MAFRA BARBOSA - Estamos aqui, sim, pedindo apoio para uma atualização dos valores, para que seja feita justiça social a essas categorias.
Posso continuar?
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fora do microfone.) - O cronômetro está lá.
A SRA. GIULIANA MAFRA BARBOSA - Ah, tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fora do microfone.) - A senhora ainda tem 45 segundos.
A SRA. GIULIANA MAFRA BARBOSA - Pronto.
Então, era isso que eu gostaria de falar aqui.
O impacto não é grande. Os profissionais não são muitos. É importante que seja ressaltado isso aqui.
Quero agradecer aqui o apoio do Senador Nelsinho Trad, que tem se debruçado sobre essa causa. Tenho certeza de que nós vamos encontrar as soluções para que seja aprovado nessa Casa, o mais breve possível, esse projeto de lei de autoria da Senadora Daniella Ribeiro e que conseguiremos, sim, fazer com que os nossos profissionais, médicos e cirurgiões-dentistas, sejam adequadamente remunerados, porque muitos, inclusive, estão se aposentando e, para sua aposentadoria, levando salários aviltantes.
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Tem um cirurgião-dentista em Alagoas - e agora eu falo como Presidente do Soeal - que ganha um salário mínimo, percebe um salário mínimo, Senador, como salário-base. E é isso que esse colega cirurgião-dentista vai levar para sua aposentadoria. Então, isso aí é inconcebível.
Por isso é que eu peço o apoio de V. Exas.
Muito obrigada pela atenção. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos à Dra. Giuliana Mafra Barbosa.
De pronto, passamos a palavra à Dra. Rita Virgínia Marques Ribeiro, representante da Federação Nacional dos Médicos.
A SRA. RITA VIRGÍNIA MARQUES RIBEIRO (Para expor.) - Boa tarde.
Me escutam? (Pausa.)
Cumprimento a todos - cumprimentando o Senador Nelsinho Trad e todos os Senadores -, a todos os colegas, médicos, dentistas, presentes e ou virtualmente presentes.
Neste momento, eu queria relembrar, enfatizar, o que a doutora acabou de falar: que estamos aqui para reajustar o piso mínimo salarial dos médicos e dentistas. Essa Lei 3.999 é de 1961; portanto, há mais de 63 anos foi promulgada. E o que acontece? Como a jurisdição não permitiu que houvesse indexação de salário mínimo, essa lei ficou congelada. São 63 anos, Senadores. Há mais de 32 anos, tanto os médicos como os dentistas, as federações, as entidades nacionais representativas têm tentado fazer esse ajuste, sem sucesso, por vetos e outras situações parlamentares. Da lei, até hoje não foi aprovada a sua atualização.
Médicos e dentistas são profissões milenares, não é? Uma das primeiras profissões que aconteceram na humanidade foi a dos médicos, e certamente os dentistas vieram em seguida, porque a saúde é um todo, e a saúde bucal faz parte da saúde como um todo. E o que acontece? Temos situações hoje no Brasil que são, assim, inacreditáveis.
Fala-se muito que médico recebe bem, que ele pode ter dois, três empregos. Na verdade, o que a gente vê hoje é uma precarização tão grande que os médicos, para manter um pouco do que precisam para sobreviver dignamente, em conformidade com o tanto que investiu na sua profissão, têm muitos vínculos. Muitos colegas nossos morrem em estradas, saindo de um plantão para o outro. Muitos colegas nossos se aposentam e continuam trabalhando, seja no PSF, seja com um PJ qualquer, um vínculo precário de pessoa jurídica.
E lamentavelmente temos situações, como na Bahia recentemente tivemos, de colegas que, com estado de saúde agravado, com câncer em curso, não pararam de trabalhar porque precisavam sustentar a sua família. Uma colega chegou à exaustão e praticamente desmaiou em um plantão. E o que aconteceu? Quando chegou a mim essa situação, a gente teve que fazer aquele velho rateio, chamado de vaquinha, para permitir que ela pudesse se afastar e fazer o seu tratamento digno. Até hoje, já se passaram oito meses, e a gente ainda ajuda a essa colega, porque ela já era aposentada com valores tão ínfimos, tão ínfimos, que ela não pôde parar de trabalhar.
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Então, não é justo, Senadores, com médicos que cuidam de cada um de vocês, certamente. E a pandemia da covid foi um exemplo do altruísmo dos médicos, que, diante de um vírus que apavorava o mundo inteiro, se mantiveram firmes, seja no ambulatório, no PA, na UTI, foram à luta, estudaram, enfrentaram, se expuseram e expuseram as suas famílias, para ajudar o outro, para cuidar do outro. Muitos deles, vocês talvez não saibam, ficaram doentes na UTI, e, mais uma vez, nós colegas tivemos que fazer rateio para custear o tratamento de vários médicos.
A situação é muito lamentável, é muito gritante. Eu espero que mais 32 anos não se passem, que mais 63 anos não se passem, para que um pouco de justiça seja feita para esses profissionais médicos e dentistas, valorosos profissionais, que aqui pedem apenas uma pequena atualização.
Vejam bem: de 1961 para cá, se esse valor fosse ajustado, chegaria a um valor de R$19.404, como é hoje o chamado piso Fenam. Estamos aqui aceitando um pouco menos, um valor intermediário, de R$10.991. Senhores, não é possível sequer pensar mais.
A Fenam (Federação Nacional dos Médicos) vem, neste momento, solicitar que haja sensatez e justiça para os médicos e os dentistas. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos à Dra. Rita Virgínia, representante da Federação Nacional dos Médicos.
Com a palavra...
A SRA. RITA VIRGÍNIA MARQUES RIBEIRO (Fora do microfone.) - Posso fazer um complemento?
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Sim, V. Sa. tem um tempo para o seu complemento final.
A SRA. RITA VIRGÍNIA MARQUES RIBEIRO - Eu me esqueci de falar, de ratificar aqui que médicos e dentistas correspondem hoje a aproximadamente 500 mil médicos e a aproximadamente quatrocentos mil e poucos dentistas. Então, o quantitativo não é muito, o impacto certamente não será tão gritante.
Eu peço aos senhores que, mais uma vez, reflitam e aprovem já esse piso da Senadora Daniella Ribeiro, a quem muito agradeço - à Dra. Daniella - e ao Senador Nelsinho Trad. Desculpem-me, mas eu estou extremamente emocionada, porque esse tema mexe muito comigo. Desculpem-me. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Muito obrigado, Dra. Rita.
Vamos passar a palavra, de pronto, ao Dr. Tadeu Henrique Pimentel, Presidente da Federação Médica Brasileira.
O SR. TADEU HENRIQUE PIMENTEL (Para expor.) - Obrigado, Senador.
Por economia de tempo, na pessoa de V. Exa., cumprimento a todos os integrantes desta mesa, aproveitando para cumprimentar a todos os demais Senadores que possam estar nos acompanhando presencial ou virtualmente; na pessoa do meu conterrâneo e Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco, meu amigo Eduardo Vasconcelos, cumprimento a todos os que estão nesta plenária.
Senador, eu tenho certeza de que o senhor, como médico, sabe a importância social de todas as áreas e de todas as profissões da saúde.
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Não precisa ser médico ou profissional de saúde para saber disso. Os que me antecederam já falaram. A pandemia escancarou essa necessidade. Enquanto todos eram colocados para ficar dentro de suas casas, seguros, eram os profissionais de saúde que iam para os locais onde estava a covid. E isso foi reverenciado mundo afora, com aplausos em janelas, com várias sessões tanto nesta Casa como em outras Casas Legislativas, mas a gente precisa mais do que esse reconhecimento. A gente precisa que isso se transforme em ação.
Estamos falando de uma lei assinada por João Goulart, de 1961, sem uma revisão. Essa revisão que nós, junto com as federações que me antecederam, junto com a Fenam, junto com as federações de odontologia, eu representando a Federação Médica Brasileira... E eu abro um parêntese para dizer, Senador, que ela representa 26 sindicatos médicos do Brasil, de todas as regiões, em um número superior a 420 mil médicos. A Dra. Rita me trouxe os números. Atualizando um pouco mais, Dra. Rita, em dezembro de 2022, éramos 546 mil médicos; hoje estamos aproximadamente em 600 mil, um número parecido com o da odontologia. Trazendo da sua fala, isso não traz um impacto financeiro tamanho, mas traz uma massa de profissionais que se dedicam arduamente à saúde da nossa população, um grupo de profissionais que têm uma ligação direta com as pessoas, com as famílias. E isso tem um envolvimento social absurdo.
É importante também frisar... E é lógico que quem está legislando, quem está tomando as decisões vai se preocupar com custeio, com manutenção de serviços, para que não haja problemas, para que sua decisão não repercuta negativamente em outra, mas vale lembrar que, em muitos estados, em capitais e cidades maiores do nosso Brasil, já se paga perto do piso, igual ao piso ou até, Senador, mais que o piso, mas geralmente em forma de - e me desculpe a expressão - penduricalhos. O que é isso? O salário-base é lá embaixo, mas o pagamento é cheio de gratificações, cheio de penduricalhos para dar uma renda remuneratória ali mais próxima ou até superior do que o piso propõe. Agora, quando o profissional se aposenta, nós temos relatos como veio agora. A pessoa não pode parar de trabalhar. Profissionais de saúde não podem parar de trabalhar, não têm esse direito de se aposentar, porque vai ver seu patrimônio ou sua renda se esvair, e eles acabam continuando. Então, essas coisas a gente tem que levar em consideração.
A justiça, a justeza dessa causa eu acho que é indiscutível. Ninguém vai levantar um ponto quanto à necessidade de se rever uma lei tão antiga e defasada. A nobreza dos profissionais de saúde... E aí eu incluo todos, alguns que ainda nem estão previstos neste projeto de lei, o que vai ter que ser revisto por outros processos, que venham outros projetos de lei, para contemplar outras categorias que ainda não estão sendo contempladas neste projeto. Este é um projeto que traz um avanço muito grande, que mexe com a emoção de todos os profissionais envolvidos, que mexe com presidentes de federações, com presidentes de sindicatos regionais, de conselhos regionais de medicina e de odontologia, que mexe com quem está lá na ponta, num Samu, num posto de saúde da família, que vai ajudar...
A gente escuta tanto que não conseguimos alocar médicos nos rincões do nosso país. Claro, tem concursos que botam os preços lá embaixo, talvez - e ouso dizer talvez - com o intuito de não ter mesmo ali, de que não tenha gente que se apresente para aquele local de trabalho.
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A gente, fixando um piso que traga mais próximo à realidade do profissional, que dê uma dignidade maior àquele profissional, e fazendo isso - porque essa revisão também traz uma correção não só no privado, mas também para o serviço público, está no texto desse projeto - nós vamos fazer com que tenhamos médicos e dentistas fazendo concursos públicos, que é a melhor forma meritocrática de entrada no serviço público, para ocupar os rincões...
(Soa a campainha.)
O SR. TADEU HENRIQUE PIMENTEL - ... para que dizem que não temos número suficiente, mas temos. Está aí a demografia médica que mostra isso. Então, não resta dúvida para a gente da importância.
Saiba, Senador, o quanto nós somos gratos ao senhor que está presidindo esta sessão e conduzindo esses trabalhos. Não posso terminar minha fala sem agradecer, mesmo que seja de forma repetitiva, à Senadora Daniella Ribeiro e ao Senador Hiran também, que a gente sabe o quanto luta para que isso seja revisto, junto a uma série de outros Parlamentares que compõem a Frente Parlamentar da Medicina. Esperamos, médicos e dentistas de todo o Brasil - e estamos acompanhando de perto o posicionamento de cada Senador, de cada Senadora da República -, acreditando que vamos avançar e que esse projeto de lei tramitará e terá êxito o quanto antes.
Muito obrigado, Senador. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos a fala do Dr. Tadeu Henrique.
De pronto, com a palavra, Dr. José Carrijo Brom, Presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas.
O SR. JOSÉ CARRIJO BROM (Para expor.) - Bom, inicialmente, quero cumprimentar o Senador Nelson Trad, que também é médico e que preside esta sessão, e, na sua pessoa, cumprimento toda a mesa. Quero cumprimentar o nosso Presidente do Conselho Federal de Odontologia, Juliano do Vale, e, na sua pessoa, cumprimento todos os conselhos que estão aqui presentes. Cumprimento, de maneira especial, também, os nossos sindicatos que estão aqui, do Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe, Espírito Santo, Brasília, Goiás. Então, nós temos aqui uma representação dos nossos sindicatos. E quero cumprimentar os Senadores que estão presentes ou participando de maneira remota e todos aqueles que nos assistem.
É importante a gente frisar a questão histórica. Nós já estamos há mais - quando eu digo nós, as federações médicas e odontológicas - de três décadas lutando com tramitação de projetos aqui. Em 1991, foi aprovado e vetado. Em 1994, novamente vetado. Depois veio, em 2015, o do Benjamin Maranhão, que também é da Paraíba, que foi arquivado. E nós já estamos seis anos sem uma discussão, com um arquivamento aqui. Então, é um processo...
E quero dizer que as nossas entidades odontológicas, nesse curso, também apoiaram - o CFO, a Abeno, a ABO Nacional, a ABCD, a Abrasbuco -, todas elas tiveram juntos com a gente nesse processo aí.
Então, aqui já foi dito, são 63 anos de uma lei que a gente precisa atualizar. E o objetivo aqui, realmente, é atualizar. Não estamos criando nenhuma novidade. É uma atualização de um projeto. E, em razão dessa realidade que a gente encontra no país, com esse salário que hoje está sendo aplicado, essa atualização vai, com certeza, corrigir distorções de interpretação, inclusive jurídicas, salariais e, com certeza, irá contribuir para a valorização e dignidade profissional.
Como já foi falado, nós temos uma realidade hoje, no Brasil, de salários aviltantes, indignos a vários profissionais em várias partes deste país. É bem verdade que temos algumas ilhas de exceção, mas a maioria esmagadora são os salários aviltantes. E aviltamento significa precarização. É uma precarização, é uma precarização do trabalho.
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Então, é importante que a gente tenha... A nossa profissão especificamente é uma profissão altamente insalubre, nós temos riscos de toda a natureza - físicos, químicos, biológicos e até de periculosidade, dependendo de determinado local em que a gente trabalha. As consequências dessa desvalorização são o desestímulo, a alta rotatividade, descontinuidade de ações, necessidade de vários vínculos, e, com isso, vem o adoecimento profissional. Nós temos a questão da aposentadoria irrisória, como já foi aqui colocado, colegas aposentando com um pouco mais de um salário mínimo. E isso gera também, lá na ponta, prejuízo profissional.
Sem dúvidas, a atualização ajudará bastante na fixação de profissionais, evitará a rotatividade profissional e a descontinuidade de políticas, trará dignidade, satisfação profissional e aumentará o comprometimento e a motivação com o serviço. E quem ganha com isso é a sociedade brasileira.
Por outro lado, Senadora, é importante frisar que, em março de 2022, através da ADPF 325, a Ministra Rosa Weber deu uma decisão no sentido de compreender que se pode fixar um salário inicial em salário mínimo, mas não se pode corrigir pelo salário mínimo e, ao mesmo tempo, não nos deu opção de correção. Então, nós estamos já há dois anos com o salário congelado, da época - era de R$1.212 -, e até agora nós não tivemos nenhum índice, nenhuma forma de correção salarial.
Eu queria dizer que essa audiência, Senador, traz uma possibilidade de a gente amadurecer e ampliar esse debate, pois envolve os entes implicados, a gente sabe disso. Não resta dúvida de que essa aprovação também implica algum impacto financeiro...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ CARRIJO BROM - Mas hoje nós já temos uma realidade salarial muito baixa e queremos, então, construir caminhos, queremos abrir portas aqui, nesta Casa e, mais do que isso, nós queremos sensibilizar os Senadores e Senadoras desta Casa com a realidade que a gente vivencia no país afora.
Então, essa luta é uma luta de todos nós, de toda a categoria odontológica, de toda a categoria médica. Assim tem sido nos últimos anos. A gente tem feito esse esforço de fazer esse trabalho conjunto com o apoio de todas as entidades. Sempre tivemos o apoio das entidades odontológicas para que a gente pudesse fazer avançar essa questão. Então, nós queremos contar com a sensibilidade...
Quero cumprimentar V. Exa., lá do Mato Grosso do Sul, amigo do meu amigo Lepe, que mandou um abraço para o senhor hoje, falei com ele logo cedo, cumprimentar a Senadora Daniella Ribeiro...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ CARRIJO BROM - ... que é Relatora desse projeto, e contar com o apoio de todos os Senadores e Senadoras.
Também trazer aqui a nossa vontade de fazer com que esse projeto seja aprovado, depois de 63 anos, de mais de três décadas de luta, aqui nesta Casa, no Congresso Nacional, para que esse projeto possa ser atualizado. Com certeza, trará dignidade profissional. Quem ganha com isso, Senador Nelson Trad, é a sociedade brasileira.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Dr. José Carrijo Brom, Presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas.
Enquanto V. Sas. voltam aos seus respectivos locais na bancada, antes de eu chamar os novos que aqui virão, vamos intercalar com quem está via remota.
Peço à assessoria que coloque na tela o Dr. Carlos Henrique Mascarenhas Silva, Diretor de Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira, e logo em seguida o Dr. José Salles Coutinho Filho.
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Enquanto isso, podem já vir para cá o Dr. Mirocles Campos Véras Neto, o Dr. Juliano do Vale, o Dr. Vinicius Almeida e o Dr. David Oliveira Barbosa.
Vão se ajustando. Enquanto isso a assessoria já pode pôr na tela um dos que estão via remota, o Dr. Carlos Henrique ou o Dr. José Salles.
O SR. CARLOS HENRIQUE MASCARENHAS SILVA (Por videoconferência.) - Boa tarde. Vocês estão me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Pode prosseguir. Sim, estamos vendo e ouvindo.
O SR. CARLOS HENRIQUE MASCARENHAS SILVA (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos. Meu nome é Carlos Henrique. Eu sou Diretor de Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira.
Senador Nelsinho Trad, é uma grande honra para nós participarmos desta audiência.
Eu gostaria de saber se eu poderia fazer uma breve apresentação.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Está franqueado. Eu peço apenas para se ater ao tempo, para ter a participação de todos.
O SR. CARLOS HENRIQUE MASCARENHAS SILVA (Por videoconferência.) - Sim, senhor.
Aqui está pedindo para que se libere o compartilhamento de tela. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - A assessoria está verificando como que pode resolver essa questão da sua apresentação. Se V. Sa. puder ir desenvolvendo até a gente achar aqui o caminho...
O SR. CARLOS HENRIQUE MASCARENHAS SILVA (Por videoconferência.) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Deu uma travada no sistema aqui.
O SR. CARLOS HENRIQUE MASCARENHAS SILVA (Por videoconferência.) - Sem problema.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Eu vou voltar seu tempo para os cinco minutos de novo. Pode começar.
O SR. CARLOS HENRIQUE MASCARENHAS SILVA (Por videoconferência.) - Senador Nelsinho Trad, eu agradeço muito o convite para as entidades médicas relacionadas à medicina e à odontologia participarem nesta Comissão do Senado. Nós temos o grande desafio, sem dúvida alguma, de trabalharmos para que, de alguma forma, conjuntamente nós consigamos passar pela Comissão esse projeto e, depois, para que no Senado Federal e na Câmara dos Deputados eventualmente haja essa aprovação.
Eu estou representando a Associação Médica Brasileira, que tem e congrega os médicos e acadêmicos de Medicina no Brasil inteiro. São 27 associações médicas no Brasil - em cada estado -, quase 400 regionais, 54 sociedades médicas, especialidades, uma delas aquela a que o senhor inclusive pertence. Somos mais de 500 mil médicos, como aqui já disse. E a AMB é responsável também por essa parte econômica.
A remuneração médica, que o médico aufere, está relacionada à forma como ele se relaciona com quem o paga. Esse vínculo pode ser de diversas formas, sem dúvida alguma. A gente sabe que, na saúde suplementar e privada, ele recebe os seus honorários diretamente do paciente, quando isso é de forma particular. Ele pode estar vinculado a um hospital, a uma clínica, a um laboratório quando ele é celetista. As operadoras de plano saúde também fazem credenciamentos ou mesmo a cooperativização nos casos das cooperativas médicas.
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Sabemos que hoje em dia é muito comum também que o médico tenha um vínculo celetista, pessoa jurídica ou autônomo com fontes pagadoras que passaram a ser verticais, ou seja, que não vêm apenas do plano saúde, mas também são donos do serviço prestado ao usuário e aqueles relacionados ao Sistema Único de Saúde.
Infelizmente, nós vemos uma diminuição grande do número de médicos concursados e passamos a ver um crescimento muito grande dos médicos que são vinculados através de organizações de serviço, as chamadas OS, o que causa um grande problema e uma grande instabilidade para médicos e dentistas.
Esses vínculos celetistas infelizmente deixaram de ser ao longo do tempo uma modalidade majoritária no serviço público principalmente, e essas OSs passam a fazer uma atividade grande que leva a vínculo frágil e mesmo, muitas vezes, à exploração do trabalho do médico e do dentista, devido a baixas remunerações, à ausência de reajustes adequados ao longo do tempo, a uma falta de remuneração diferenciada pela qualificação daquele profissional que está atuando e, muitas vezes, à demora ou mesmo à ausência de pagamento desses honorários.
A gente sabe de casos em que vários médicos deixam de receber. As OSs terminam a sua relação com as prefeituras e os estados e deixam de pagar aos médicos, ou, mesmo no sistema privado, em que as fontes pagadoras, as operadoras de plano saúde fazem glosas indevidas, não pagamentos, atrasos de pagamentos, como é notório para todos nós que trabalhamos na medicina e que vemos as notícias pipocarem nas mídias ao longo do ano.
Esses problemas estão associados ainda à violação da autonomia médica através de imposição de protocolos muitas vezes discordantes das melhores práticas, falta de estrutura para o médico e o dentista trabalharem nas unidades de saúde, uma falta de equipe adequada e em quantidade suficiente para suportar aquele atendimento.
Temos agora as epidemias de dengue, uma sobrecarga importante dos médicos e dentistas no trabalho diário. Muitas vezes, como já foi dito aqui pela Rita, pelo Tadeu e pelo José Carrijo, uma sobrecarga do trabalho para compensar uma má remuneração. E nós sabemos que o médico, assim como diversos profissionais, não pode trabalhar cansado. É importantíssimo!
Todos nós aqui ficamos preocupados quando um piloto de avião atrasa um voo por não comparecer, mas isso é muito importante. Na medicina, é a mesma coisa, nós precisamos de médicos e dentistas descansados para a prática do trabalho, senão, esse médico ou esse dentista pode, devido ao cansaço, executar uma tarefa ou uma atividade inadequada. E a gente precisa definir como esse atendimento vai ser feito em turnos adequados.
A Associação Médica Brasileira anunciou 20 anos atrás uma tentativa de se hierarquizar os procedimentos médicos através da classificação da CBHPM. E é importante... Eu trago isso aqui, porque é uma pauta também nossa de que a gente pode, de alguma forma, normatizar a CBHPM como uma forma de remuneração dos médicos, que seria importante como um dos balizadores, sem dúvida alguma.
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Este Projeto de Lei 1.365, de 2022, é muito importante porque ele vai atualizar a Lei 3.999, de 1961 - imaginem, de 63 anos atrás. A gente precisa atualizar, sem dúvida alguma, esse salário mínimo, que se tornou completamente defasado. O mundo mudou completamente nas suas relações, e nós precisamos, sem dúvida alguma, também atualizar esse valor de honorários médicos e de dentistas.
A AMB avalia como muito positivo esse projeto de lei. A gente agradece aqui antecipadamente a V. Exa. pelo interesse por trazer esse debate ao Senado; à Relatora, Senadora Daniella Ribeiro; e ao Senador Hiran, que também traz conosco esse projeto para ser debatido aqui.
Nós temos que entender que na ADPF 325, Justiça Federal, foi definido que é importante que essa lei seja respeitada, ou seja, considerou-se que a fixação do piso salarial dos médicos e dentistas é legal, é adequada. E o que nós precisamos fazer agora é apenas atualizar os valores desde 1961 até agora. Com isso, fica garantido que os médicos e dentistas vão ter esse salário não somente no sistema público, através das suas relações de emprego, como também nos serviços privados, nas relações que estabelecem o sistema privado.
A gente precisa e sugere, nobre Senador, que a gente consiga estender a garantia desse salário mínimo também ao serviço público, porque é importante, à similaridade da Lei 14.434, de 2022, em que houve a fixação do piso salarial de enfermeiros e técnicos de enfermagem, também incluir uma forma com que esse salário mínimo possa ser reajustado. Sabemos das dificuldades das indexações, mas é fundamental que também façamos o reajuste anual desse salário mínimo, para que não se perca, como aconteceu desde 1961, o valor intrínseco e a capacidade de compra desse salário mínimo dos médicos e dentistas, que ora está sendo discutido.
E também nós sugerimos aqui que, de alguma forma, seja debatida, Senador - e seja a preocupação do senhor relacionada a isso -, a fixação de uma forma com que possamos também discutir, em algum momento, a carreira de Estado para médicos em algumas especialidades médicas, em alguns setores, para alguns locais deste país gigantesco e diverso, para que possamos conseguir que médicos e dentistas possam ser fixados em locais de difícil acesso, de baixo interesse financeiro e estrutural, para que eles se sintam seguros em dedicar parte da sua vida a esses locais e que finalmente eles possam, ao longo do tempo, também fazer a progressão da sua carreira e a melhora que todos nós queremos, à medida que vamos progredindo na carreira.
Eu agradeço novamente a oportunidade de participação, representando a Associação Médica Brasileira e os quase 600 mil médicos filiados e associados a ela. Agradeço imensamente ao Senador Nelsinho Trad por emprestar a sua inteligência, a sua habilidade política e a sua capacidade de organização para nos ajudar a finalmente conseguir aprovar, nesta Comissão do Senado, essa atualização da lei.
E pedimos encarecidamente também que o senhor consiga convencer os seus pares no Senado Federal a aprovar essa lei tão importante para os médicos e, em seguida, na Câmara dos Deputados, se assim for necessário.
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Eu realmente não sei qual é o trâmite da lei, se a aprovação é pela Comissão apenas, se é preciso ir ao Plenário do Senado e ao Plenário da Câmara dos Deputados, mas eu confio na inteligência do senhor, como Presidente da CAE, da Senadora Daniella Ribeiro e também do Senador Hiran, lutadores pela melhor expectativa dos médicos nesse cenário aqui discutido.
Mais uma vez, muito obrigado pela participação, e a AMB está aqui à disposição para esclarecer alguma dúvida, caso seja necessário.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Dr. Carlos Henrique Mascarenhas Silva.
Apenas para responder ao questionamento: depois desta Comissão, o projeto avança para a Comissão de Assuntos Sociais, porque dentre aquelas áreas que dali fazem parte está a área da saúde, assistência social e afins, no caráter terminativo; ou seja, depois que sair da Comissão de Assuntos Sociais, sendo aprovado, vai para a Câmara dos Deputados.
Com a palavra, o Dr. José Salles Coutinho Filho, Diretor Nacional do Movimento Popular Dentistas, também por via remota.
O SR. JOSÉ SALLES COUTINHO FILHO (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos.
Eu me chamo José Salles Coutinho Filho. Sou formado pela Universidade Federal da Paraíba e atuo como cirurgião-dentista no SUS desde 1987 - na época, no início, era chamado de Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde. Eu sou especialista em Saúde da Família e também tenho especialização em Saúde Pública, além de habilitação em Odontologia Intensiva pelo Conselho Federal de Odontologia.
Estou aqui representando o Movimento Nacional Dentistas do SUS, que é um movimento que busca representar os interesses dos cirurgiões-dentistas no SUS e repassar essas demandas aos sindicados estaduais e aos conselhos regionais, que é para eles cobrarem por nós, pelos profissionais que estão na ponta do atendimento.
Nós, cirurgiões-dentistas, atuamos em todos os níveis de atenção. Na atenção primária, nós atendemos nas unidades básicas de saúde e também na unidade móvel, porque essa unidade móvel vai até aquelas populações mais isoladas da sociedade. Na atenção secundária, atuamos no CEO (Centro de Especialidades Odontológicas), e agora, recentemente, foi criado o Sesb (Serviço de Especialidades em Saúde Bucal). Na atenção terciária, nós atendemos em ambiente hospitalar, como no caso das enfermarias e UTIs.
No meu caso específico, eu atendo, desde 1987, na atenção básica, em nível municipal, e, na atenção terciária, em nível estadual, na unidade de terapia intensiva do nosso Hospital Clementino Fraga, ligado ao Governo do Estado da Paraíba, onde atuo, desde 2010, na odontologia intensiva hospitalar. Esse hospital aqui do estado é referência em tratamento de doenças infectocontagiosas.
No nosso trabalho, nós encontramos diversas adversidades com relação aos usuários do SUS, desde o não cumprimento do nosso atual piso, que é de três salários mínimos - os gestores não cumprem -, até as nossas condições precárias de atendimento, como falta de EPI, como insuficiência ou falta de medicamentos e insumos, que, muitas vezes, a gente tem até que levar, porque não existem.
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Muitos gestores chegam a pagar só um salário mínimo ao cirurgião-dentista. E tem colegas - pasmem! - que recebem R$1,5 mil, R$1,6 mil, e a nossa média nacional é de R$2,5 mil. É por isso que eu sempre afirmo que a saúde se inicia pela boca e que a nossa dignidade sempre começa pelo bolso.
Como podemos fazer um atendimento de excelência se nossas famílias não vivem com a dignidade necessária e se a gente sai de casa e vai ao trabalho sem conseguir resolver as necessidades básicas da família? Como fica a nossa saúde mental diante do atendimento aos usuários do SUS? Isso acontece sabe por quê? Porque a maioria dos gestores nos paga míseros salários e não respeita a Constituição, pois temos uma lei federal desde 1961, e essa lei não é cumprida, como é o caso dos nossos três salários mínimos.
Porém, eu acredito que esses míseros salários estão com seus dias contados, pois eu sempre confiei, sempre acreditei em dias melhores para a nossa categoria. Ao longo de mais de 30 anos atuando no SUS, eu nunca perdi a esperança de que esse quadro seja revertido e tenho a certeza de que o Senado Federal reconhecerá os nossos valores e nos concederá a nossa tão justa dignidade e valorização profissional.
Com relação à fonte de custeio para o piso dos médicos e cirurgiões-dentistas, nós trouxemos uma possível solução. Isso foi obtido em uma reunião com o Secretário-Executivo do Conass, Dr. Jurandi Frutuoso. Ele nos orientou que o caminho a seguir é o Fundo de Participação dos Municípios para os servidores municipais e o Fundo de Participação dos Estados para os servidores estaduais, sendo que isso se trata de uma transferência constitucional - CF, art. 159, §1º - da União para os municípios, estados e Distrito Federal. Os fundos de participação se tratam de uma arrecadação permanente, através de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Para finalizar, eu gostaria muito de agradecer a oportunidade e enfatizar que a valorização desses profissionais da saúde reflete em melhores atendimentos à população, pois os profissionais vão se sentir mais motivados para trabalhar, para executar as políticas públicas em saúde bucal e buscar, a cada dia, mais conhecimento para melhorar as demandas da população.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos as palavras do Dr. José Salles Coutinho Filho, Diretor Nacional do Movimento Popular Dentistas do SUS.
Vamos dar sequência aqui com a nossa bancada, começando pela direita, com o representante dos técnicos em patologia clínica, Dr. David Oliveira Barbosa.
Cinco minutos, por favor.
O SR. DAVID OLIVEIRA BARBOSA (Para expor. Por videoconferência.) - Olá, boa tarde! Todos me ouvem bem? (Pausa.)
Quero agradecer inicialmente a V. Exas. presentes aqui remotamente, ao Senador Nelsinho Trad, pela convocação dos técnicos em patologia clínica, que aqui hoje represento, e quero dizer que ficamos muito felizes em participar desta audiência pública.
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Muitas pessoas aqui se perguntam por que um técnico de patologia clínica está participando desta audiência pública. Eu vou dar dois motivos claros. Primeiro, a presença dos auxiliares do médico na Lei 3.991, de 15 de dezembro de 1961, como auxiliares de médico e auxiliares de laboratorista.
Atualmente, nós temos algum tipo de representação pelo Conselho Regional de Farmácia, do qual, na verdade, temos somente o registro e a emissão da carteirinha. Nós não temos nenhum tipo de regulamentação do conselho com relação aos direitos do trabalhador de laboratório.
Tivemos uma grande pandemia de covid-19 e fomos responsáveis pelo apoio a milhões de testes no Brasil. Atualmente, estamos combatendo em todo o país, nas linhas de frente dos laboratórios públicos e privados, uma epidemia de dengue, com subtipos, na verdade, diferentes não só na testagem e triagem, como no tratamento hospitalar e no tratamento também de urgência nos casos mais graves da doença.
Eu trouxe aqui uma breve apresentação para os senhores, demonstrando, na verdade, qual é o quadro atual dos técnicos de laboratório no Brasil.
Nós formamos um grupo nacional de aproximadamente 6 mil pessoas, inicialmente, conversando sobre a situação, em todo o nosso país, do técnico de laboratório hoje no Brasil. Noventa e cinco por cento ou mais, precária: precária em estrutura de trabalho, precária em salário, precária em cuidado, na verdade, com o próprio trabalhador.
Eu vou dar um panorama rápido sobre as leis, devido aos cinco minutos.
A Lei 3.820, do Conselho Federal de Farmácia, é a lei que, na verdade, registra os técnicos de laboratório no conselho e emite as carteirinhas. Dispõe somente sobre o registro dos técnicos.
A Lei 3.999, de 15 de dezembro, na verdade, caracteriza e dá uma qualidade maior e defesa para estes trabalhadores. Dispõe sobre salários dos auxiliares do médico e do laboratorista.
Temos o projeto pelo qual estamos aqui na audiência pública, o PL 1.365, de 2022, que modifica o salário mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas. Dele nós estamos exclusos. Na verdade, não participamos desse PL.
E também, concomitantemente, há o PL 3.374, de 2023, na Câmara dos Deputados. Em um dos seus principais adendos, ele coloca a proibição do técnico de laboratório de realizar exames. Considerando que a Sociedade Brasileira de Patologia Clínica afirma que 70% do diagnóstico...
(Soa a campainha.)
O SR. DAVID OLIVEIRA BARBOSA - ... do médico depende do laboratório e que 70% da massa de trabalhadores é de nível médio e de laboratório, como proibir, nesse último projeto de lei, que 70% dos trabalhadores realizem testes? Como ficaria a população brasileira com isso? Como ficaria qualquer um de nós dentro de uma unidade de saúde em que não houvesse a presença de um técnico ou de um profissional especializado em exames, juntamente com outro de nível superior que possa assiná-lo e revisá-lo, para poder apoiar o tratamento do paciente?
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Nós trouxemos problemas e alternativas, como fiscalização, na verdade, pelo Ministério Público do Trabalho, para o cumprimento da Lei 3.999; trouxemos informações sobre as várias profissões, na verdade, em que o técnico de laboratório hoje e conselhos participam, como biomedicina, biologia, farmácia, medicina veterinária e química.
Temos registrados no Conselho Federal de Farmácia 32 mil técnicos aproximadamente, e, na verdade, nós só temos o registro profissional e a emissão da carteirinha, como foi dito aqui.
Há a necessidade de uma regulamentação completa e soluções para, na verdade, a diretriz de ensino e fiscalização.
Quero dizer que nós, os técnicos, apoiamos o PL 1.365, mas também precisamos de proteção, para que não fiquemos, na verdade, à mercê de salários, como no Acre - de R$980 para um contratado como auxiliar de serviços gerais e realizando exames de laboratório -, na Paraíba, na Bahia, e em outros lugares. E a terceirização do serviço público traz salários de R$1,1 mil, sem o pagamento de insalubridade.
Enfim, esperamos a colaboração de V. Exas. e estamos pedindo que não se esqueçam de nós. Nós somos parte da medicina do Brasil, nós somos o apoio do médico, e 70% de suas decisões... E também apoiamos os dentistas nos seus procedimentos, quando muito invasivos, principalmente numa modernidade agora em que temos tecnologias que necessitam de maior controle.
Muito obrigado e uma boa tarde a todos.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Sr. David Oliveira Barbosa.
Com a palavra o Dr. Mirocles Campos Véras Neto, Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, por cinco minutos.
O SR. MIROCLES CAMPOS VÉRAS NETO (Para expor.) - Cumprimento o Senador Nelsinho Trad, um dos entusiastas e defensores da causa das santas casas e hospitais filantrópicos do Brasil. Na sua pessoa, cumprimento os demais Senadores aqui e aproveito também cumprimentar todos da mesa, representantes dos médicos, representantes dos odontólogos.
Estou aqui, hoje, representando a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Brasil. Nós somos 19 federações estaduais e representamos em torno de 1,8 mil santas casas e hospitais filantrópicos em todo o país.
Nós somos focados, pela própria missão, no atendimento ao SUS (Sistema Único de Saúde). Com isso, nós, na alta complexidade, temos uma média de 60% a 75% de atendimento aos usuários do SUS. Se não fossem os hospitais filantrópicos, o SUS, na área hospitalar, não existiria, porque somos nós que prestamos o serviço aos usuários do SUS.
Nós vemos que a primeira santa casa que presta serviço às pessoas mais carentes faz 481 anos, a Santa Casa de Santos. E esse trabalho nós desenvolvemos, nós agimos... Essas instituições hoje, como aqui disse, atendem à média e alta complexidade.
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Como gestor, membro e Presidente de uma instituição hospitalar, não poderia nunca estar aqui contra os médicos brasileiros, de forma nenhuma, até porque eu sou administrador hospitalar, mas, na minha família, meu avô foi formado em 1912 em Salvador; meu pai, médico; tenho um irmão médico e tenho dois filhos fazendo Medicina. Então, de forma nenhuma, o setor da área filantrópica, as santas casas são contra nem os médicos, nem também os odontólogos, mas, aqui, como disse, nós somos instituições prestadoras de serviço.
E aqui foi citada também a questão do impacto financeiro que se pode ocasionar a essas instituições. Nós, como todos sabem... Acredito aqui que tantos os senhores médicos como os odontólogos trabalham em instituições filantrópicas e sabem desse envolvimento nosso com o Sistema Único de Saúde, que vem de uma defasagem aí de mais de 20 anos. Com apoio do Senado, em 2025, nós vamos atualizar pela inflação as suas contratações, mas tem uma defasagem histórica.
Então, Senador, aproveitando para parabenizá-lo também, eu acho que aqui é o local para discutir e para que nós possamos achar, de uma forma inteligente, de uma forma transparente, de uma forma clara, como não repercutir na sustentabilidade dessas instituições. Nós passamos agora pelo piso da enfermagem, no qual o Parlamento colocou que o custo para o serviço público e para as entidades filantrópicas seria do poder público, seria do Ministério da Saúde. E assim está sendo feito, mas ainda de uma forma muito burocrática. Tem a questão do FGTS, dos tributos, o que não ficou muito claro.
O que eu coloco aqui? Eu coloco aqui...
(Soa a campainha.)
O SR. MIROCLES CAMPOS VÉRAS NETO - ... à disposição as nossas instituições, como disse aqui, em nível de santas casas, em nível de SUS, pela representatividade, para trabalharmos juntos, para encontrarmos juntos a forma que mantenha a sustentabilidade do local em que os senhores e as senhoras trabalham, médicos e odontólogos, para que as nossas instituições consigam manter a sua missão, que é servir aos usuários mais carentes e ao Sistema Único de Saúde.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Sr. Mirocles Campos Véras Neto.
De pronto, passo a palavra ao Dr. Juliano do Vale, Presidente do Conselho Federal de Odontologia, cinco minutos.
O SR. JULIANO DO VALE (Para expor.) - Boa tarde a todos. Boa tarde, Sr. Presidente.
Eu quero aqui fazer um cumprimento muito especial pela atenção que o senhor dá a este tema e também já fazer o registro aqui para todos que talvez ainda não saibam de que, quando o senhor passou pela Prefeitura de Campo Grande, aquela cidade foi premiada mais de uma vez pelas condições de saúde bucal e pelas condições gerais da saúde que era ofertada por aquele município. Então, já registro aqui o nosso agradecimento e o nosso reconhecimento por esse trabalho.
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Quero também registrar um agradecimento muito especial à Senadora Professora Dorinha, do Tocantins, que intercedeu pela nossa participação nesta reunião, e também à Senadora Daniella Ribeiro, da Paraíba, autora desse projeto e que traz à discussão no Senado Federal um tema tão valoroso, tão importante para a população brasileira e também para os profissionais.
Preciso aqui dar um destaque especial à representatividade. E, antes de entrar nesse assunto, peço desculpas, quero cumprimentar todos os demais integrantes da mesa, cumprimentar todas as demais entidades, sindicatos, federações, associações da odontologia e da área médica que estão aqui presentes, nessa luta com todos juntos, em busca de melhores condições para os trabalhadores do SUS.
Quero fazer aqui uma apresentação muito breve de números do Conselho Federal de Odontologia, que representa hoje, que tem em seus quadros mais de 400 mil cirurgiões-dentistas inscritos, mais de 800 mil inscrições entre pessoas físicas e jurídicas, incluindo profissionais de nível superior, profissionais técnicos e auxiliares que contribuem nessa massa para alcançarmos melhores resultados no SUS. E, quando eu digo isso, o conselho federal e os conselhos regionais estão presentes em todos os estados da Federação e lutando pela proteção e pela valorização dos profissionais da odontologia.
Quero deixar aqui público a todos que acompanham aqui de forma presencial e, principalmente, a todos os cirurgiões-dentistas que estão acompanhando de forma remota esta audiência que os conselhos regionais de odontologia já ingressaram com mais de 2 mil ações judiciais contra municípios que não pagam o piso salarial que está hoje definido pelo Supremo Tribunal Federal. Então, nós estamos lutando e estamos aqui com o objetivo único de contribuir com esse projeto de lei que atualiza a remuneração de médicos e dentistas e também pelo cumprimento do piso que já está estabelecido e que infelizmente, na grande maioria dos municípios, ainda não é cumprido ou os gestores ainda não se atentaram para esse cumprimento.
Quero dizer que, na nossa conversa privada ali na sala, que eu faço questão de externar aqui, o senhor me relatou a preocupação com o impacto da regulamentação desses valores e principalmente de onde viriam as fontes de recurso para pagamento desse piso dos médicos e dentistas. E quero dizer para o senhor que o conselho federal está à disposição para colaborar com isso. Nós temos alguns estados que já fizeram um levantamento desse impacto...
(Soa a campainha.)
O SR. JULIANO DO VALE - Eu quero tranquilizar e dizer para o senhor que, em breve, nós teremos uma relação desse impacto em todo o Brasil e quiçá também nós possamos contribuir na busca de fontes de recurso para pagamento desse piso.
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Mas é preciso também a gente dizer aqui de prioridades nas gestões municipais e estaduais quanto ao cumprimento dos pisos. Já foi relatada aqui talvez uma falta de reconhecimento dos gestores públicos em relação à importância de profissionais de saúde, à importância de profissionais do magistério, à importância de todos os profissionais que prestam os serviços públicos à população. E, quando eu digo isso, nós precisamos pensar também nesse sistema, nesse projeto de lei como uma proteção da sociedade e como uma proteção do trabalhador também. Nós não podemos deixar que a gestão pública seja guiada pelo mercado da oferta e da procura. Isso em alguns momentos pode funcionar - no capitalismo, em alguns momentos, em alguns setores, funciona -, mas, para o serviço público, para a gente atender a população, nós não podemos nos pautar nisso.
Então, nós temos que reconhecer, valorizar e priorizar o pagamento de bons salários e de uma remuneração justa aos profissionais, para que eles possam levar o melhor atendimento médico e odontológico para toda a comunidade, como é o que a gente espera. Acredito que, nesse momento, nós ouvimos aqui dos que nos antecederam nas falas um lamento de quando o profissional chega ao final da carreira e aí ele não tem mais o seu reconhecimento através da remuneração pelo seu trabalho. Então, nós precisamos corrigir essas falhas, que são falhas históricas.
Eu aproveito para encerrar minha fala - já estou vendo ali que meu tempo se esgotou - trazendo aqui um clamor de toda a sociedade - eu digo um clamor mesmo de toda a sociedade - e dos profissionais de saúde em relação às prioridades da gestão, das gestões públicas, em relação às prioridades do que realmente é bom para a população. Trago isso quase que em forma de uma denúncia, porque há verbas sendo transferidas para os municípios e para os estados, há verbas que contemplam a possibilidade de melhores pagamentos aos profissionais, mas não há talvez uma retribuição, ou um trabalho, ou uma fiscalização desses valores, desses recursos, para fazer com que eles cheguem até o destinatário final, que é a população, através dos serviços que eles remuneram.
Muito obrigado. Agradeço mais uma vez pela oportunidade de estar aqui e parabenizo pela iniciativa, colocando o Conselho Federal de Odontologia e os 27 conselhos regionais de odontologia do Brasil à disposição do senhor e do Senado Federal. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Dr. Juliano do Vale.
De pronto, passo a palavra ao Dr. Vinícius Almeida, Coordenador da Área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional dos Municípios, por cinco minutos.
O SR. VINÍCIUS ALMEIDA (Para expor.) - Boa tarde a todos. Em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar o Senador Nelsinho Trad, Relator, trazendo também os cumprimentos do Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski. Gostaria de cumprimentar todos os integrantes da mesa, todos os Senadores presentes e todos os expositores e os presentes aqui na CAE, tanto presencialmente quanto no formato online.
Eu sou economista da Confederação Nacional de Municípios, e montamos alguns comentários para tentar contribuir com o debate. Quero agradecer ao Senador a possibilidade de estarmos aqui com os senhores nessa tarde.
Em primeiro lugar, nós avaliamos a questão do Projeto de Lei 1.365, que consiste, como observamos nas exposições anteriores, numa pauta muito relevante para as profissões de médicos e cirurgiões-dentistas de todo o país.
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Conforme analisamos, e a própria autora, a Senadora Daniella Ribeiro, coloca na sua justificação, trata-se de uma importante valorização dessas citadas profissões e também há a questão dos valores condizentes com o labor de médico e cirurgião-dentista, trazendo tanto a questão do salário mínimo e da hora suplementar, que é hora extra, quanto do trabalho noturno.
Para tentar subsidiar a discussão, em especial na questão dos eventuais impactos financeiros com a aprovação da medida, nós da confederação fizemos alguns levantamentos. Mas, em primeiro lugar, a gente gostaria de colocar a questão dos municípios, porque, em geral, no Brasil, trazendo um pouco a discussão para a esfera pública, temos aproximadamente 10 milhões de servidores públicos, dos quais aproximadamente 7 milhões são municipais. Numa conta simples, a cada dez servidores do país, sete são dos municípios, e muitos deles são médicos, muitos deles são dentistas, são enfermeiros, são professores. Então, a gente está literalmente tratando com servidores públicos que trabalham na ponta, atendendo diretamente a população e provendo os serviços necessários para o desenvolvimento do país, como uma saúde de qualidade e educação pública.
O que vale descrever também é que, nos municípios, todas essas questões que estamos discutindo aqui, que foram bem trazidas pelos expositores, ficam mais latentes, as desigualdades ficam mais evidentes. Existem municípios que têm uma capacidade contributiva maior, que são municípios mais ricos, que atualmente já pagam os pisos; e existem municípios muito pobres, que têm muita dificuldade em honrar esses pisos, municípios que têm uma grande parte da população na economia informal, municípios que têm uma renda per capita muito baixa. Então, esse é um problema de entrada em qualquer discussão que trate de um tratamento igualitário, passando ao ponto do financiamento por cada município do país.
Somente trazendo grandes dados da Pnad que extraímos aqui na confederação, a remuneração média de um cirurgião-dentista nos municípios é de R$6 mil; está um pouco abaixo da média nacional da Pnad, que é de aproximadamente R$7 mil. A gente sabe que é média, e média sempre tem os desvios, sempre tem gente - como os expositores colocaram - que recebe muito pouco, e também tem outras cidades que conseguem, felizmente, uma maior remuneração para os seus servidores. A mesma coisa acontece com os médicos. A média municipal é R$11,8 mil, que é um pouco inferior ao valor da média nacional.
Então, juntando as duas carreiras, as profissões de médicos, todas as especialidades, e os cirurgiões-dentistas, aproximadamente um terço de todos eles está na administração municipal. Basicamente, os municípios se tornam importantes nesta discussão principalmente de como materializar essa conquista que a gente entende que é uma conquista histórica. A gente está falando de uma lei - como trouxeram aqui - que é da época do Governo de João Goulart, faz muitos anos isso.
(Soa a campainha.)
O SR. VINÍCIUS ALMEIDA - Então, somente para trazer a questão dos impactos aqui de uma maneira breve, nós estimamos para os municípios um impacto - especialmente em questão do salário mínimo/hora, e incluindo a questão dos encargos patronais, as questões do décimo terceiro salário e das férias - anual, considerando evidentemente todos os municípios do país, entre R$13 bilhões e R$15 bilhões. Essa medida teria o potencial de impactar 80% dos trabalhadores da área. Isso indica um pouco o que todos os expositores colocaram: que muitos não recebem esse valor, recebem inclusive abaixo.
O que a CNM queria trazer, já como questão de como materializar essa conquista - e a gente acredita que o caminho, como o Mirocles colocou aqui, já está posto. É uma conquista importante, que o Senado Federal ajudou a materializar, que é a Emenda 128.
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A Emenda 128 trata que lei não imporá nem transferirá qualquer encargo financeiro, inclusive as despesas de pessoal, para a União, os estados, o DF e os municípios sem a previsão da fonte de financiamento.
Então, a confederação acredita que uma saída para trabalharmos juntos, especialmente na parte de consolidação dessa conquista, seria trabalhar algo parecido com o que está acontecendo atualmente com o piso da enfermagem: que a União consiga complementar esses vencimentos com participação dos municípios, com participação da gestão estadual, com participação das santas casas, dos setores contratados com os municípios e com os estados, para materializarmos esse ganho, que é uma conquista histórica não só para os trabalhadores dos municípios, servidores públicos, como para todos os médicos e cirurgiões-dentistas do país.
Eu gostaria de agradecer a oportunidade, Senador, muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos a colocação do representante da Confederação Nacional dos Municípios.
Nós temos aqui algumas participações. Eu as dividi entre aquelas que se referem aos cirurgiões-dentistas e aquelas que se referem aos médicos. Então, eu vou designar o Dr. Juliano do Vale...
Eu vou ler... Elas são parecidas, e eu peço que V. Sa. responda as perguntas que estão sendo formuladas num conjunto para que tanto o Kleidner, de Goiás; a Isadora, do Mato Grosso do Sul; o Davidson, da Bahia; a Francisca, de Goiás; e a Bartira, do Sergipe, que são os que se relacionam aos dentistas, possam se sentir contemplados.
Então, vamos lá. Se quiser anotar alguma coisa relativa à pergunta, no seu raciocínio, você engloba tudo, porque nós temos até às 16h05, no máximo, quando começa a sessão no Plenário, e corta-se a nossa transmissão.
Kleidner, de Goiás: "Além da melhoria do salário, quais outras providências serão tomadas para valorização dos dentistas?".
Isadora, do Mato Grosso do Sul: "Os dentistas que já são concursados também terão direito a esse reajuste?".
Davidson, da Bahia: "De que maneira os conselhos de odontologia e medicina atuarão para fiscalizar o cumprimento do piso salarial?".
Francisca, de Goiás: "A odontologia é uma profissão tão importante para a saúde de toda a população e não há valorização salarial. Pelo piso salarial já!".
Bartira, de Sergipe: "O cirurgião-dentista faz alto investimento na sua formação, trabalha em ambiente insalubre e de alto risco, mas não é valorizado".
Com a palavra, Dr. Juliano.
O SR. JULIANO DO VALE - Bom, anotei algumas aqui e quero deixar bem claro que, além do salário, na primeira pergunta, na primeira participação, há outras formas de valorização com que a gente trabalha. Os conselhos já vêm trabalhando, já vêm atuando na criação de, a cada vez mais, políticas públicas que contemplem os profissionais de saúde e a população, como o reconhecimento, a valorização, a importância e principalmente a cobrança da sociedade aos gestores em relação aos serviços ofertados. Nós não podemos permitir que um gestor, uma prefeitura ou um estado não ofereça um serviço de saúde bucal de qualidade para a população.
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A segunda pergunta é em relação aos concursados: o piso nacional, ou o piso dos médicos e cirurgiões-dentistas, dependendo da forma como a lei for aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República - e nós acreditamos que, desta vez, certamente acontecerá isso -, será aplicável a todos os servidores públicos já concursados, aos novos concursos e também ao serviço privado.
Sobre a forma de atuação dos conselhos de odontologia em relação à fiscalização do cumprimento do piso salarial da odontologia, que foi a quarta questão - a terceira foi só um comentário -, os conselhos já trabalham de forma articulada com os órgãos de controle, com os órgãos de fiscalização. Em vários estados do país, os conselhos regionais de odontologia já levam denúncias de não cumprimento das portarias do Ministério da Saúde em relação aos repasses e em relação à aplicação das verbas destinadas para a saúde bucal, que, em algumas vezes, não raras, para não dizer muitas vezes, são destinadas a outros pagamentos que não implicam diretamente saúde bucal, ou remuneração, ou melhoria do serviço oferecido.
Em relação ao "Piso já!", também é parte da nossa pauta aqui. Por isso, todas as entidades estão aqui hoje representadas, para dizer, para deixar uma mensagem muito clara de que a odontologia precisa e vai lutar por esse piso aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Dr. Juliano.
Vou designar o Dr. Tadeu Henrique, Presidente da Federação Médica Brasileira, para responder às questões em conjunto aqui, mas envolvendo a medicina.
Lucas, de Minas Gerais: "Existe a possibilidade de o piso ser pago de forma tripartite para médico e dentista, ou seja, União, estado e municípios?"
Camila, de Santa Catarina... Ah! Já foi a Camila: "Como denunciar concursos com salários abaixo do piso?". O cirurgião-dentista, Dr. Juliano, respondeu.
George, do Piauí: "A valorização do profissional de saúde na atenção primária é fundamental para evitar a evasão de profissionais da saúde pública."
Pedro, do Distrito Federal: "É devido o ajuste salarial dos profissionais em questão; contudo, é importante estabelecer diretrizes para a conferência das horas extras para médicos e dentistas."
Priscila, do Mato Grosso do Sul: "Caso a lei seja aprovada, como farão para que ela seja cumprida pelos municípios?"
Lucas, de São Paulo... Já foi respondida pelo Dr. Juliano a pergunta dele sobre os cirurgiões-dentistas.
Leonardo, do Paraná: "Hoje não existe uma lei que regule o valor da insalubridade para os estatutários. A lei vai definir isso?" A insalubridade?
E, por último, Breno, de Alagoas: "Se o PL for aprovado, o piso salarial desses profissionais vigorará em todo o território nacional? Valerá para o âmbito público e privado?".
Com a palavra, Dr. Tadeu.
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O SR. TADEU HENRIQUE PIMENTEL (Para expor.) - Obrigado, Senador, pela designação.
Bem, vou começar de trás para frente. Sim, é um projeto de lei que versa sobre todo o território nacional. Voltando para o início, se pode ser tripartite? Claro que a determinação de como vai ser o fomento do pagamento vem através do Poder Legislativo, na discussão e com essa ação do Poder Executivo, mas foi inclusive a proposta do Sr. Vinícius Almeida para que uma das formas de custeio fosse trazendo recursos do Governo Federal, ajudando o poder municipal para que se torne viável a execução. Não é a intenção de ninguém inviabilizar municípios ou que se tenha filantropos. É preciso também avançar e fazer com que esse piso prospere.
A outra pergunta, um comentário sobre a atenção primária, é muito feliz, e aí é uma visão da maioria, senão da totalidade dos entes sindicais e da federação médica, que, se a gente não evoluir na atenção primária, podemos construir vários hospitais de grande porte que vão estar sempre lotados. Nós precisamos investir na atenção primária até de uma forma holística, precisamos avançar apara que possamos, além de médicos, enfermeiros, ter nutricionistas, educadores físicos e outras áreas, psicólogos dentro da atenção primária para poder ter um controle melhor, por exemplo, de hipertensão e podermos desonerar a atenção terciária, que é muito mais cara, e a gente não tem um trabalho tão educativo e preventivo. A gente concorda plenamente.
Faltou alguma pergunta? Como será a fiscalização já foi respondida. Acredito que não tenha faltado nenhuma pergunta.
Ah! Desculpa, Senador. Perguntaram sobre a insalubridade, que é outra questão que é uma das bandeiras do movimento dos sindicatos médicos, das federações médicas. É importante que a gente reveja a questão da insalubridade em vários setores. Aqui a gente pode incluir, inclusive, a Ebserh e outros entes pagadores sobre a insalubridade, mas esse projeto de lei não versa sobre a insalubridade.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos a participação de todos. Eu gostaria aqui de, não desmerecendo a fala de ninguém, enaltecer a sensibilidade que tocou a todos nós da Dra. Rita Virgínia Marques Ribeiro, que, com seu silêncio emotivo, contagiou a todos na busca da solução dessa causa. (Palmas.)
Apenas para encaminhamento e conhecimento de V. Sas., a partir do momento em que a audiência pública é feita, é informado ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, o Senador Vanderlan, do Estado de Goiás, que determina à assessoria e aos consultores do Senado que possam buscar, através dos organismos competentes - por isso, Comissão de Assuntos Econômicos -, o impacto financeiro que um projeto dessa natureza pode ocasionar nas contas públicas. A partir do instante em que esse questionamento for respondido, nós já temos condições de elaborar o nosso relatório para trazer ao conhecimento dos Senadores.
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Um relatório pode ser emendado, pode ser aprovado ou pode ser rejeitado. E, a partir do momento em que isso for concluído, sai desta Comissão e vai para a Comissão de Assuntos Sociais, que engloba a saúde e demais áreas afins, para poder terminar a tramitação aqui no Senado da República.
Eu digo a todos o seguinte: eu sei da ansiedade, eu sinto a necessidade de que isso avance, mas quero dizer a vocês que nós temos que avançar com passos seguros, passos firmes, passos que não tenham questionamentos jurídicos que venham a interromper todo o trabalho que nós já estamos desenvolvendo. E nós tivemos o privilégio de ter como experiência a questão do piso da enfermagem para podermos corrigir equívocos que porventura e por lapsos foram cometidos. Uma coisa eu digo para vocês: isso já começou a andar e não tem mais volta; vai até o fim, seja para se aprovar, seja para não se aprovar. Isso vai depender da construção que nós estamos, de uma maneira muito madura, muito sensível e muito justa, construindo.
Muito obrigado.
Cumprindo com aquilo que foi preestabelecido, também sob a proteção de Deus, declaro encerrada a presente reunião. (Palmas.)
(Iniciada às 14 horas e 38 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 09 minutos.)