06/03/2024 - 7ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 7ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura do Senado Federal.
Proponho a dispensa da leitura e a aprovação das Atas das 1ª e 6ª Reuniões desta Comissão.
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Aqueles que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
Antes dos itens da pauta, informo aos Senadores e Senadoras que os requerimentos apresentados extrapauta serão apenas lidos, e a votação ocorrerá somente na reunião deliberativa seguinte.
Vamos aos requerimentos. Temos dois requerimentos na mesa, os quais vou encaminhar.
ITEM 11
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA N° 9, DE 2024
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública sobre o "Lançamento Missão Josué de Castro - Brasil no combate à fome"
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
De imediato, ponho em votação o requerimento, pela importância do tema, que é o combate à fome.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Vamos ao segundo requerimento.
ITEM 12
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA N° 10, DE 2024
- Não terminativo -
Requer a realização de Audiência Pública para apresentar a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Em votação o requerimento, já que está claro aqui, somente pelo título: para que seja apresentada a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher.
Em votação o requerimento.
Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Informamos que essa reunião será amanhã.
Expediente.
A Secretaria da CDH recebeu os seguintes documentos: da OAB/DF, que encaminha cópia de petição protocolada perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos quanto às violações dos direitos humanos do Vereador de Volta Redonda, Rio de Janeiro, e solicita o apoio desta Comissão no combate contra a retirada do representante da sociedade civil da coordenação do Plano Municipal dos Direitos Humanos de Volta Redonda, medida tomada pelo Prefeito por meio de decreto; de cidadãos, pedido de providências diante das perseguições e parcialidade da Justiça Militar.
Ainda informo que, nos termos da Instrução Normativa nº 12, de 2019, os documentos lidos ficam disponíveis na Secretaria e/ou no Portal da CDH para manifestação dos membros desta Comissão pelo período de 15 dias. Terminado o prazo, os documentos serão arquivados. (Pausa.)
Os requerimentos já estão aprovados, o que fizemos de forma rápida. Como teremos uma reunião já amanhã sobre o item 12, que já votamos, só para que todos fiquem a par do que se trata, lerei a justificação - os dois requerimentos já estão aprovados.
Apresentação da 10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher. O levantamento faz parte da mais longa série de pesquisas de opinião sobre o tema no Brasil. Na presente edição, o DataSenado é quem fará essa apresentação.
Pronto.
E o outro - só quis justificar porque eu não tinha justificado lá - é o do item 11.
Josué de Castro foi um grande brasileiro, médico, geógrafo, cientista social, político e embaixador junto à ONU, além de escritor. Seus ensinamentos, ideias e estudos, especialmente sobre alimentação, são extremamente relevantes e até hoje muito reconhecidos.
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Era isso, sobre os dois requerimentos, porque eu não tinha lido a justificativa, para serem garantidos.
Com isso, estamos encerrando os trabalhos no dia de hoje.
Obrigado a todos.
Tudo aprovado! Mais uma vez, limpamos a pauta.
(Iniciada às 11 horas e 07 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 12 minutos.)