06/03/2024 - 2ª - Comissão de Esporte

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos.
Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão de Esporte da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 6 de março de 2024.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 1ª Reunião, realizada em 28 de setembro de 2024.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
A presente reunião é destinada à deliberação de matérias e requerimentos apresentados à Comissão.
Item 2.
ITEM 2
PROJETO DE LEI N° 5926, DE 2019
- Terminativo -
Institui o Programa de Transparência dos Árbitros Assistentes de Vídeos e dos Áudios no futebol brasileiro.
Autoria: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Relatoria: Senador Carlos Portinho
Relatório: Pelo arquivamento
Observações:
Em 18/10/2023, foi realizada audiência pública para instrução da matéria.
Concedo a palavra ao Senador Carlos Portinho para a leitura do seu relatório.
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O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Caro Presidente, Senador Romário, querido Senador Kajuru, quero, inicialmente, exaltar o trabalho desta Comissão. Nós aqui temos várias funções e uma delas é propor à sociedade algumas medidas. Não necessariamente a gente vê que sejam necessárias através de uma medida legislativa, muitas vezes o nosso impulso já é suficiente para que alguma questão da nossa sociedade seja melhor discutida, debatida.
E é esse o caso aqui, porque a iniciativa do Senador Nelsinho Trad é muito meritória. E é tão meritória e alcançou o seu resultado que a gente não precisou legislar sobre ela. Só a audiência pública que a gente fez aqui a respeito do VAR, que é o tema do projeto, para que se dê mais transparência ao VAR - muitas reclamações dos torcedores, que são consumidores e nos importam, a respeito do VAR... Muitos, inclusive, disseram que eles estavam aqui perdendo tempo para falar de um assunto. Vi alguns programas de TV dizendo que a nossa audiência sobre o VAR era um absurdo, que era um absurdo a gente estar fazendo uma audiência sobre o VAR.
Pois bem, como resultado dessa audiência e de sugestões que partiram daqui, desta Comissão, antes de iniciar a leitura do relatório, eu quero participar a todos que, em matéria hoje do site Olho no Lance, a CBF confirmou que os anúncios serão feitos pelo microfone, o que os árbitros já usam, ou seja, os árbitros passam a ter que justificar as suas decisões de modo sucinto. Mas quero lembrar que isso foi uma sugestão trazida aqui, dentro desta Comissão, na audiência pública realizada junto com a CBF, construindo junto essa sugestão.
Por isso, o projeto ficou prejudicado pela própria iniciativa da Confederação Brasileira de Futebol.
Dito isso e exaltando mais uma vez o trabalho desta Comissão, eu quero fazer aqui a leitura breve do parecer do PL nº 5.926, de 2019.
Peço vênia para ir direto à análise.
Nos termos do art. 104-H do Regimento Interno do Senado, compete à CEsp manifestar-se sobre proposições que versem acerca de normas gerais sobre esporte. Ademais, por ser a única Comissão a emitir parecer sobre o projeto, caberá à CEsp analisar também os requisitos de constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade.
No que importa à análise de constitucionalidade sob o prisma formal, compete à União legislar sobre normas gerais referentes ao desporto, de acordo com o art. 24, inciso IX, da Constituição. Sob o prisma material, legislar sobre regras de uma modalidade esportiva - o funcionamento do recurso de vídeos em partidas -, por outro lado, implica a afronta ao princípio da autonomia esportiva, garantido pelo art. 217, inciso I, da Constituição, que assegura a autonomia às entidades esportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento.
Na mesma linha, a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), que aprovamos aqui, estatui, em seu art. 2º, os princípios fundamentais da autonomia, da gestão democrática e da liberdade.
Não é papel do Estado, portanto - e aí sim -, interferir nos elementos inerentes à Lex Sportiva, que se constitui no sistema transnacional esportivo pelo qual as regras esportivas são estabelecidas e publicizadas para atores externos, observando a autonomia do esporte global, a igualdade (paridade de armas) e a incerteza do resultado final (diversão e segurança).
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A título ilustrativo, as regras do futebol foram estabelecidas oficialmente em 1863, e no ano de 1886 foi fundado o International Board - composto pelas quatro associações de futebol britânicas (Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte) - como a entidade mundial com a responsabilidade de desenvolver e preservar as regras do jogo. A Federação Internacional de Futebol, criada em 1904, uniu-se ao International Football Association Board - o International Board - em 1913.
Essas associações, juntamente com a CBF e outras confederações e federações nacionais e supranacionais, compõem uma pirâmide associativa do esporte. Clubes são filiados a federações, que são ligadas a confederações, que seguem as determinações da FIFA. Essa associação é voluntária e, caso haja discordância com as regras do jogo, nada impede a saída da entidade dessa cadeia associativa.
Deixar o Estado interferir nas regras do jogo do futebol - ainda que em sede de ferramenta que auxilia na decisão do árbitro, como, por exemplo, o VAR - é comprometer o próprio esporte em si. Ademais, cumpre salientar que há proposições que atingem seus objetivos sem necessariamente se transformarem em norma jurídica, e é exatamente o caso deste projeto em apreço.
Conforme ressaltado na audiência pública de 18 de outubro de 2023 (Requerimento nº 10, de minha autoria) pelo representante da CBF, as entidades administradoras do futebol têm realizado mudanças e evoluções nas regras do VAR, visando dar maior transparência.
Como exemplo, cite-se a divulgação voluntária de áudios das conversas entre os árbitros quando há polêmicas em lances de partidas específicas. No entanto, a publicação dos áudios na íntegra ainda encontra limitações, como a necessidade de autorização da FIFA - aí eu faço a ressalva de que foi testada no campeonato feminino e já autorizada e, por isso, a partir de agora, as decisões do VAR serão comunicadas pelo árbitro ao público em geral, de forma sucinta.
O representante da Confederação Brasileira de Futebol, em resposta a uma pergunta deste Relator, esclareceu que a inclusão de áudios nas decisões finais está em fase de teste pela FIFA - concluído agora, recentemente, ontem -, após ter sido experimentada em competições como o Mundial de Clubes e o Mundial Feminino. A CBF solicitou à FIFA a implementação imediata no Campeonato Brasileiro, mas essa solicitação, em princípio, havia sido negada devido a um processo em andamento e à necessidade de aprovação pelo International Board.
Nesta linha, verifica-se que a ideia constante desse projeto está sendo implementada por regulação própria da entidade - autorregulação -, restando apenas a superação das limitações apontadas. E registro mais uma vez: hoje já se anuncia que será adotada a comunicação ao público das decisões do VAR.
Ademais, em decorrência da referida audiência pública realizada em 18 de outubro de 2023, valiosas sugestões para o aperfeiçoamento do sistema de arbitragem de vídeo foram apresentadas e discutidas. As contribuições notáveis incluem: a necessidade da implementação de mecanismos para aprimorar e especializar a formação dos árbitros de vídeo - isso foi resultado da nossa audiência -; também a promoção de campanhas educativas para esclarecer o público sobre o funcionamento do VAR; ainda, a inovação de permitir que as equipes nomeiem observadores para monitorar a arbitragem de vídeo em tempo real; e, por fim - também uma sugestão -, a proposta de integrar ex-árbitros ao corpo de árbitros de vídeo.
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Dessa forma, em consonância com a visão do ilustre autor do projeto sobre a imperativa necessidade de promover continuamente a transparência no uso do recurso do árbitro de vídeo, e reconhecendo a importância dessas sugestões, propomos, por meio deste parecer, que elas sejam encaminhadas à CBF. Instamos essas entidades a considerar e adotar essas medidas essenciais, visando a incrementar, dia após dia, a transparência e a segurança na utilização do VAR.
Em vista dos argumentos apresentados, inclusive porque uma das sugestões esperadas já será posta em prática de imediato, que é a comunicação das decisões do VAR ao público, entendemos que o PL em tela merece ser arquivado. Mas quero aqui promover o mérito da iniciativa do Senador Nelsinho Trad, que nos permitiu, em audiência pública, essas sugestões, que peço à Mesa e à Presidência que sejam encaminhadas à CBF como resultado do relatório e da própria audiência pública, e outra já adotada, como havíamos aqui discutido também na audiência pública, por isso muito proveitosa.
E tenho certeza de que aqueles que criticaram lá atrás, agora entendem qual é a nossa função legislativa. Não necessariamente transformar tudo em lei, mas poder contribuir promovendo o aperfeiçoamento e incentivando a autorregulação, como fez a CBF.
O voto.
Ante o exposto, o voto é pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 5.926, de 2019.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - A matéria está em discussão.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Bem, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senador Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discutir.) - Muito obrigado.
Bom, primeiro, é impossível você discordar de um Senador com um preparo acima da média como o Carlos Portinho, melhor advogado esportivo do Brasil. E tomara que Deus abençoe o Rio de Janeiro e o ensine a votar, finalmente. Para Prefeito, Carlos Portinho é o meu voto. (Risos.)
Bom, gente...
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Foi antecipado.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Antecipadamente aqui também, eu quero dizer do meu orgulho. Eu cheguei aqui na Comissão - senhoras e senhores, Deus e saúde a todos e todas presentes e ausentes, pelos meios de comunicação! -, e o meu ídolo, como ser humano e como homem público, e meu maior ídolo do futebol, Romário, o Presidente desta Comissão de Esportes, olhou para os meus óculos e falou: "Kajuru, eu quero um igual, porque ele é quadrado e redondo". (Risos.)
Como nós estamos na Semana Internacional da Mulher, mesmo vocês mulheres que aqui estão nunca tendo feito esse elogio a mim, no caso aos meus óculos, vocês merecem um poema rápido:
Se teu sonho for maior que ti, alonga tuas asas, escolha e esgarça os teus medos, amplia o teu mundo, dimensiona o infinito e parte em busca da estrela. Voem alto, voem longe, voem livres. E bem livres. Voem, mulheres brasileiras.
Meu desejo a vocês nessa semana. (Palmas.)
Bem, eu...
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Nosso poeta Kajuru. Parabéns.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Não joguei como ele, mas na poesia eu sou melhor do que ele, não é? (Risos.)
Apenas nisso eu o supero, é evidente.
Bem, eu ontem, querido Portinho, conversei muito com o Senador Romário, lá na Mesa Diretora do Plenário do Senado, mas só queria fazer uma observação.
Você se lembra, quando inteligentemente apresentou a ideia sobre o VAR? Que a gente amplie...
E falo isso especialmente pelo que de novo aconteceu domingo, com que o Romário se revoltou, você se revoltou, todos nós, com o Vinicius Júnior sendo ofendido novamente - e, mesmo assim, ele fez dois gols e homenageou ninguém mais, ninguém menos que Martin Luther King. Esse é o Vinicius Júnior! Então, é a questão do racismo daqueles que vão para estádio para xingar jogador de futebol de "macaco".
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Você se lembra daquela minha sugestão aqui na Comissão sobre uma outra câmera que ficasse exclusiva para flagrar, nas arquibancadas e tribunas, o comportamento de cada torcedor, na agressão a um companheiro, a um cidadão ao lado, às mulheres - muitas delas, inclusive algumas com quem eu convivi, não vão mais a estádio de futebol porque, abaixo de tribuna, elas simplesmente eram tratadas com copos de urina. Que barbaridade! Então, que essa sua sugestão se amplie para essa minha, sobre a gente ter - qual vai ser o custo disso? - mais uma câmera, para mostrar, realmente, o que o torcedor faz no estádio de futebol e puni-lo com rigor em função de cada crime que ele comete.
E, para concluir e não ser longo, eu iria apresentar um requerimento, mas conversei contigo antes de se iniciar a sessão, quando o Presidente Romário chegou. Eu estou de novo aturdido com a nova denúncia de ontem na imprensa brasileira - e foi esse o nosso assunto ontem, entre mim e o Romário, que tem uma ideia inteligentíssima, que vai apresentar a vocês de hoje para amanhã, sobre este escândalo. No ano passado, uma empresa internacional, global, foi contratada pela atual CBF - que hoje para mim é Confederação Brasileira de Futebol, e não mais Confederação "Bandida" de Futebol, como era nos tempos do corrupto, até a medula, até a essência, Ricardo Teixeira, que naquela época jamais contrataria uma empresa para fazer isto - para fazer o quê? Para investigar o futebol. E ela investigou e trouxe um resultado triste: no ano passado, 109 jogos foram colocados como suspeitos em manipulação de resultado, sendo - pasmem - 12 jogos na Série D do Brasileirão, que é a quarta divisão do campeonato, e um jogo na Série B do Campeonato Brasileiro, jogo que, inclusive, foi citado, entre Tombense e Londrina. E nós devemos registrar aqui que esta Comissão já prestou um serviço quando também falou de um jogo da Série A do Campeonato Brasileiro com manipulação de resultado; ou o jogador ou a arbitragem, um deles envolvidos.
Então, eu iria apresentar o requerimento para a convocação dos dirigentes desses times, mas, como o Senador Portinho já tem uma audiência pública solicitada, eu apenas gostaria de, humildemente, sugerir que esses dois dirigentes, do Tombense e do Londrina, também estivessem aqui por causa da ideia que o Presidente Romário tem, como sempre pontual, para que a gente entre de sola nesse vespeiro, que está desmoralizando a maior paixão do Brasil, que é o futebol brasileiro, que é essa tal de manipulação de jogos e de resultados.
Obrigado, Presidente Romário; obrigado, Portinho, senhoras e senhores.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Pela ordem, Sr. Presidente. A respeito da sugestão...
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senador Portinho.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Sem dúvida alguma, Senador Kajuru, acatamos. Vamos acrescentar aqui ao parecer que deve ser encaminhado à CBF a sua sugestão. Os atos de racismo nos estádios de futebol... Não sei por que escolhem o futebol. Deve ser porque tem mais exposição, não é?
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Tem tanto evento em que possa... A gente quer que não aconteça, mas é engraçado: é só no futebol que acontece, não é? Acaba estigmatizando o esporte, e não deve acontecer nunca.
E na Lei Geral do Esporte, quero lembrar, em que tanto o Senador Kajuru quanto o Senador Romário deram muitas contribuições, no sentido do aprimoramento da legislação, esse artigo foi vetado, que criaria - foi iniciativa da Senadora Leila - um departamento exclusivo, inclusive, no Governo, para acompanhar essas situações. Esses vetos ainda vão ser submetidos. Confesso que não estava no meu radar derrubar o veto, mas os fatos vêm se confirmando: a gente precisa ter uma autoridade que possa ter mecanismos e instrumentos, além da própria CBF, dos jogos que são transmitidos, para poder...
Então, incluo aqui a sua sugestão - peço a minha equipe para incluí-la - no relatório final, para que a gente encaminhe à CBF como resultado dessa iniciativa do Senador Nelsinho Trad, que trouxe à discussão - embora arquivado o projeto pelo parecer - a oportunidade de sugestionar a CBF. Farei.
Com relação à questão da manipulação de resultados, eu acho que o propósito é o melhor. Certamente, acho que é oportuno aproveitar a audiência, que é o tema do requerimento seguinte, em que vou me manifestar, então, mas antecipo que acho que é bem oportuno, pois me preocupa a manipulação dos resultados e as apostas esportivas que, infelizmente, são usadas para isso.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Senador Portinho.
Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
A votação será nominal.
Em votação o Projeto de Lei nº 5.926, de 2019, nos termos do relatório apresentado.
Os Senadores que votam com o Relator votam "não".
Os Srs. Senadores já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Quem vota com o Senador Portinho, o voto é "não", pelo arquivamento do projeto. (Pausa.)
Como eu nunca voto com ele, eu vou votar "não" de novo. (Risos.) (Pausa.)
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Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - SIM, 0; NÃO, 5.
Nenhuma abstenção.
Rejeitado o projeto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as previdências cabíveis.
Item 4.
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ESPORTE N° 4, DE 2024
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 1/2024 - CEsp seja incluído como convidado o Senhor Thairo Arruda, CEO da Sociedade Anônima do Futebol do Botafogo.
Autoria: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Concedo a palavra ao Senador Carlos Portinho, autor do requerimento.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para encaminhar.) - Sr. Presidente Senador Romário, meu querido Senador Kajuru, agora sim. Essa audiência pública tem como pressuposto os dados técnicos que foram divulgados e têm sido manifestados, inclusive encaminhados ao STJD e à própria CBF, em que uma empresa contratada pelo Botafogo afirma que pode ter - afirma que ocorreu, na verdade -, afirma que ocorreu manipulação e influência nos resultados de diversas partidas do Botafogo.
Como o tema manipulação de resultado é do interesse desta Comissão, eu acho que é proveitoso não só trazer o responsável - o que já havia sido pedido - em audiência pública por essa empresa, mas também o CEO da Sociedade Anônima do Botafogo, que poderá, inclusive, manifestar, pelo Botafogo SAF, o seu posicionamento acerca disso.
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Quero aqui dizer que acho também muito pertinente, já que a gente está falando de manipulação, talvez - aí a critério do Senador Kajuru - incluir aqueles que ele queira também convocar para essa audiência pública e que digam respeito a esse estudo que diz que pode ter havido manipulação em cento e tantos jogos de campeonatos das Séries D e C, principalmente, mas é um risco que paira no ar.
Então, peço a aprovação para que seja incluído o Sr. Thairo e já antecipo que aprovo, se houver requerimento do Senador Kajuru, que outros sejam também incluídos, porque o tema é pertinente, é igual, é semelhante, é manipulação.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Senador Portinho.
A votação será simbólica.
Em votação o requerimento.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Passo a Presidência da reunião ao Senador Kajuru, Jorge Kajuru, para que eu possa fazer a leitura do relatório do próximo item da pauta.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Só uma correção: Senador Kajuru não, seu irmão.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Irmão e Senador Kajuru. É isso.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Registro a presença do nosso estimado, querido e histórico Presidente do Fortaleza, Eduardo Girão.
Bem, é o item 3, senhoras e senhores.
ITEM 3
PROJETO DE LEI N° 6150, DE 2023
- Terminativo -
Confere ao Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Voo Livre.
Autoria: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Relatoria: Senador Romário
Relatório: Pela aprovação
Só lembrando que eu estou, agora, no paraquedas, todo domingo, em Anápolis.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Também?
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É. E lá em São Conrado, no Rio, também.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Boa sorte.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Exatamente. Foi lá que ele nasceu.
A autoria é do Senador Carlos Portinho, para variar, exímio, e também exímia a relatoria do Senador Romário, que é pela aprovação.
Concedo, então, a palavra ao Senador Romário, Presidente desta Comissão de Esportes, para a leitura de seu relatório. Por fineza, irmão.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Muito obrigado.
Vou direto à análise, Presidente.
Em virtude do carácter exclusivo do exame da matéria, compete subsidiariamente a este Colegiado, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pronunciar-se também acerca dos aspectos constitucionais, jurídicos, em especial no que diz a respeito à técnica legislativa, e regimentais da proposição.
Não observamos vícios relacionados à constitucionalidade da matéria, tampouco identificamos falha de natureza regimental.
Quanto à juridicidade, a matéria está em consonância com o ordenamento jurídico nacional.
No que concerne ao mérito da proposição, parece-nos plenamente justificada a concessão do título de Capital Nacional do Voo Livre ao Município do Rio de Janeiro.
Por conta de suas condições geográficas e climáticas favoráveis à prática do esporte, a cidade do Rio de Janeiro é considerada um dos melhores locais do mundo para voar. Contando com 45 rampas de voo livre legalizadas, o município atrai pilotos e entusiastas de todo o país e de todo o mundo, contribuindo para o desenvolvimento do esporte e para a promoção da cidade como destino turístico.
Dessa forma, consideramos pertinente e meritória a iniciativa ora proposta e somos, no mérito, favoráveis à concessão do título de Capital Nacional do Voo Livre ao Município do Rio de Janeiro.
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Voto.
Ante o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.150, de 2023, do Senador Carlos Portinho.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - A matéria está em discussão, senhoras e senhores, amigos e amigas da Comissão de Esporte.
Senador Eduardo Girão, com o maior prazer.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discutir.) - Eu quero fazer só uma consideração...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Claro.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... porque me parece aqui que é o Portinho cruzando e o Romário fazendo o gol. A cena que eu vi foi essa aqui.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Tipo isso.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É uma tabelinha perfeita, onde, evidentemente, o Pelé é o Romário. (Risos.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - O Romário é o Romário, poxa!
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O Senador Kajuru já voou? Já fez voo livre ou não?
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - Já.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Já?
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - Todo domingo agora.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu pilotei muito tempo, Senador Romário, ultraleve, mas eu nunca tive a oportunidade de fazer um voo livre. Quando eu for ao Rio de Janeiro, a Capital Nacional do Voo Livre, vou fazer lá para celebrar essa grande vitória aí da cidade. Obrigado.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - E depois dessa sua ida, vamos jogar um futebol. Eu te convido para isso. (Risos.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) - Senador Romário, se me permite, em discussão.
Acho até que essa ideia do Girão é muito boa, e todos nós deveríamos, depois de aprovado esse projeto pela Câmara, naturalmente, estar lá presentes, na Pedra da Gávea, todos os Senadores - esse é um projeto aqui de todos desta Comissão -, para fazer esse voo livre, que eu também nunca fiz, não. Mas é bacana, porque ele nasce no Rio de Janeiro, e a Pedra da Gávea é mundialmente conhecida; pessoas vão ao Rio de Janeiro para ter essa experiência. Então não é só um tema ligado ao esporte - é também -, mas vai além, é o turismo. É como o nosso país também é visto lá fora, pelas nossas belezas naturais que Deus nos deu lá no Rio de Janeiro e em muitas cidades do nosso Brasil.
Então, esse projeto, além de elevar o Rio de Janeiro como a Capital Nacional do Voo Livre, também reconhece e prestigia aqueles que foram os pioneiros do voo livre. Até hoje, lá em São Conrado - quem visitar pode ir lá na sede deles -, tem um museu, tem a história do voo livre, tem os instrutores e tem a contratação desses passeios. Ver o Rio de Janeiro de cima, seja de voo livre, de parapente, de asa-delta, seja o que for, é uma oportunidade única na vida de qualquer pessoa.
Muito obrigado, Senador Romário, pelo relatório. E fica aí o desafio, assim que for aprovado, de a gente poder levar Kajuru e o nosso querido Girão para dar um voo livre com direito a um futevôlei depois com o Romário.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Leve a Márcia, Girão, a sua amada esposa. (Pausa.)
Bom, vamos, de imediato, então, abrir a votação simbólica.
Não havendo mais quem queira discutir, em votação. (Pausa.)
A votação é nominal? Perdoe-me, pensei que seria simbólica. É terminativo, perdão, eu que errei aqui. Não tenho compromisso com erro: quando eu erro, volto atrás.
Vamos, então, iniciar a votação nominal, por fineza.
Aberta.
(Procede-se à votação.)
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O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Esse é "sim"?
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Esse é "sim". Quem não votar "sim" está expulso da Comissão. (Risos.)
Carol, me ajuda! (Pausa.)
Sim, mas eu não tenho que votar, não? (Pausa.)
Ah, eu voto só depois! Tá. (Pausa.)
Porque vocês são meus olhos, não é? (Pausa.)
Bem, consulto se todos os Senadores e Senadoras já votaram, por fineza, para que a gente encerre a votação.
Só peço a ajuda da Secretaria, pela visão, para saber se já foi verificado o resultado desta votação: "sim" ou "não" - "sim", com certeza, por unanimidade. (Pausa.)
Dá para inserir? Aí, meu irmão, me ajude. (Pausa.)
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Foram 7 votos SIM; NÃO, zero - como falei, à unanimidade.
Abstenção também zero.
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Portanto, aprovado o projeto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
Bem, o próximo item é o de número 5, Presidente Romário, enquanto o substituo, até porque o Requerimento da Comissão de Esportes nº 5, de 2024, é de V. Exa.
Item 5.
ITEM 5
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ESPORTE N° 5, DE 2024
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e conscientizar sobre o Dia Internacional da Síndrome de Down e o tema da campanha da ONU do ano de 2024, o qual é: "Chega de estereótipos, abaixo o Capacitismo".
Autoria: Senador Romário (PL/RJ)
Aliás, rapidamente, quero dizer que hoje, Senador Romário, o senhor foi capa - o senhor, não; você! -, você foi capa do principal jornal de Goiás, em função do seu apoio espontâneo àquele jovem goiano, o João Vitor, com síndrome de Down, que, cada vez mais, é um jovem com 22 anos que se apresenta ao Brasil como referência.
A autoria é sempre dele, Senador Romário, a quem concedo a palavra, como autor deste requerimento.
Por finesa, irmão.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para encaminhar.) - Muito bem, Senador Kajuru.
Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e conscientizar sobre o Dia Internacional da Síndrome de Down e o tema da campanha da ONU - assim como V. Exa. acabou de dizer - de 2024 é: "Chega de estereótipos, abaixo o capacitismo".
No dia 21 de março (21/03) é celebrado o Dia Internacional da Síndrome de Down, que foi escolhido, justamente, pelo fato de fazer referência aos três cromossomos no par 21, que caracteriza a condição genética. A escolha da data foi proposta pelo Brasil e aprovada por consenso pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2011.
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados, juntamente a seus respectivos acompanhantes:
• o Exmo. Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli;
• o Sr. Gabriel Cheib, cantor e músico;
• a Sra. Priscila Mesquita de Almeida, professora de educação física, pilates e dança;
• a Sra. Melina Sales, Diretora de Comunicação da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, idealizadora de projetos inclusivos e jornalista da Câmara;
• a Sra. Ana Figueiredo, advogada, ex-assessora de Ministro do TST e STF, mestranda em direitos humanos;
• o Sr. Renato Sophia Nunes Dias, autodefensor da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down;
• o Sr. Gabriel Camargo, intérprete de libras;
• representantes da Expedição 21;
• representantes das pessoas com síndrome de Down do Estado do Rio de Janeiro;
• representante do filme Cócegas.
Diante do exposto, solicito aos meus pares a aprovação deste evento, a realizar-se no próximo dia 21 de março, às 9h da manhã.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Obrigado, Presidente Romário.
E, para lhe fazer mais uma inveja, veja os novos óculos. (Risos.)
R
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O seu realmente é diferente. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sacaram?
Bem, a votação será simbólica - e eu já a coloco - para este requerimento.
Os Senadores que concordam com o requerimento do Senador Romário, Presidente desta Comissão de Esporte, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento, eu declaro como prejudicado o Requerimento nº 3, de 2024, da Comissão de Esporte, por tratar de mesmo assunto do Requerimento nº 5, de 2024, da Comissão de Esporte, ora aprovado.
Devolvo com prazer a Presidência desta reunião da Comissão de Esporte ao nosso ídolo e irmão Senador Romário.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Presidente.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
Muito obrigado.
(Iniciada às 10 horas e 37 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 19 minutos.)