23/04/2024 - 8ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura

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09:08 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Havendo o número regimental, eu declaro aberta a 8ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 23 de abril de 2024. Comunico que foram apresentados à Comissão os seguintes documentos. - Aviso nº 269, do TCU (Tribunal de Contas da União), referente ao acompanhamento de ações adotadas por órgãos e entidades públicas do setor elétrico para viabilizar o empreendimento da Usina Termonuclear Angra 3 (UTN Angra 3) e retomar sua construção; - O documento dos termos da Instrução Normativa nº 12, de 2019, da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, estará disponível para consulta no site desta Comissão pelo prazo de 15 dias, podendo, a qualquer tempo, qualquer membro deste Colegiado solicitar a autuação nesse período. Informamos ainda que o arquivamento dos expedientes com prazo de manifestação estão encerrados. A presente reunião destina-se à realização de uma audiência pública com o objetivo de debater o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo Governo Federal em agosto de 2023, em atenção ao Requerimento nº 74, de minha autoria. Enquanto o Dr. Nelson Barbosa chega, vou fazer uma pequena introdução. Senadores e Senadoras, o PAC é uma sigla que mexe com o imaginário do povo brasileiro, seja pela perspectiva de dinamização da atividade econômica ou pela esperança de ver problemas crônicos de determinada região sendo solucionados. O Programa de Aceleração do Crescimento costuma levar os cidadãos a acreditarem em tempos melhores. Pois bem, em agosto de 2023, através do Decreto nº 11.632, foi lançada a terceira versão do PAC. De acordo com o Governo Federal, desta vez o programa terá investimento de R$1,7 trilhão, sendo que cerca de 80% desse montante seria aplicado até 2026. Como o país se encontra em meio a um longo ciclo de baixos níveis de investimento, a perspectiva de que recursos de tal monta sejam aplicados em nossa infraestrutura torna esse anúncio ainda mais animador, porém é necessário garantir que tais projetos saiam do papel e produzam o impacto socioeconômico esperado. É claro que a efetiva aplicação dos recursos e uma boa execução dos programas teria implicações muito positivas na geração de empregos e no crescimento do país, notadamente a partir da superação dos gargalos que freiam o crescimento e elevam o custo Brasil. Por outro lado, a frustração dessas expectativas seria desastrosa para o nosso futuro, uma vez que minaria a confiança dos investidores e de importante segmento da sociedade civil organizada.
09:12 R	A verdade é que o Estado ainda ocupa o papel de principal vetor de desenvolvimento nacional e, por isso, a solidez de seus projetos e a transparência de seus propósitos têm a capacidade de atrair ou de desestimular iniciativas dos demais agentes econômicos. E é aqui que estão alguns dilemas que precisamos esclarecer, debater e examinar, como combinar a necessidade de novos investimentos com a austeridade e a parcimônia de gastos públicos que todos julgamos imprescindíveis e que são o fio condutor do arcabouço fiscal e como essa engenharia se encaixa num cenário marcado pela reforma tributária e pela reforma administrativa. Nesse sentido, esta audiência pública ganha especial importância, haja vista a possibilidade de conhecermos melhor os planos e seus números, além de compará-los com a realidade das contas públicas. Quero crer que este exercício será útil tanto para esta Casa quanto para o Poder Executivo, que busca evitar que erros do passado voltem a crescer. Juntos, PAC 1 e 2 custaram aos cofres públicos R$700 bilhões e, embora tenham contribuído para a realização de diversas obras e ações, apresentaram falhas que acabaram em cortes de recursos, metas reduzidas e obras paralisadas. Segundo o TCU, o índice de obras concluídas dentro do cronograma ficou abaixo de 10%, o PAC 1 e o PAC 2, na primeira versão do programa, entre 2007 e 2010, e um pouco acima de 25% na segunda versão, a partir de 2010 - a gente tem que cuidar dessa execução. Tal quadro não pode se repetir agora, especialmente diante da frágil situação fiscal do país. Um dos obstáculos das versões anteriores foi justamente a falta de dinheiro para fazer frente à carteira de projeto de longo prazo. Logo, não podemos ir adiante sem que as fontes de onde sairão os recursos estejam devidamente identificadas e sem que esses mecanismos pareçam confiáveis. Por tudo isso, é fundamental que os representantes do Governo que participam desta audiência pública demonstrem a forma pela qual pretendem compatibilizar os gastos do programa com as metas do arcabouço fiscal. Estamos falando do planejamento, mas também da credibilidade. Tenho certeza de que os representantes do Poder Executivo conseguirão passar aqui a confiança na efetividade do novo PAC e transmitir este otimismo para o restante da sociedade brasileira, o que não será difícil. Outra questão relevante diz respeito ao modelo de governança do programa e à garantia da qualidade dos projetos. É necessário estabelecer critérios claros para a seleção de projetos relevantes e maduros, bem como criar dispositivos que aumentem a segurança jurídica e reduzam a percepção de risco para potenciais investidores privados que tragam confiança à população. Nesse sentido, proponho que os convidados discorram sobre instrumentos de governança previstos para a seleção e priorização, contratação, monitoramento dos empreendimentos, bem como sobre os critérios que serão adotados para a avaliação da validade técnica e econômica dos novos projetos. Assim sendo, as intervenções do Dr. Nelson Henrique Barbosa Filho, Diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES, e do Sr. Flávio Gavazza, Superintendente da Caixa Econômica Federal, em muito ajudaram esta Comissão a criar um roteiro de acompanhamento, em tempo real, da evolução do PAC 3. Com ele, poderemos transmitir aos demais Parlamentares e ao povo brasileiro dados e análises confiáveis. Este monitoramento das ações em tempo real ajudará o Brasil a intensificar as iniciativas bem-sucedidas, corrigir rumos onde houver desvios e iniciar novas intervenções sempre que necessário.
09:16 R	Senhoras e senhores, apresentei esse requerimento que originou esta reunião com o objetivo de iniciar e criar um ambiente de confiança em torno de iniciativas que são muito relevantes para o país. Na minha opinião, o sucesso do PAC 3 depende da existência de normas claras, bem sólidas, bases sólidas e comportamentos transparentes. Que esta reunião sirva para atingir todos esses objetivos falados. No próximo dia 30, nós teremos uma audiência pública com o Ministro Rui Costa, com a mesma temática sobre o PAC. Assim sendo, feita essa introdução, eu convido para tomar lugar à mesa nossos convidados: Dr. Nelson Henrique Barbosa Filho, Diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES, e Flávio Tagliassachi Gavazza, Superintendente Nacional de Serviços de Governo da Caixa Econômica Federal. Antes de passar a palavra - tudo bem, Doutor? Bem-vindo viu? Bem-vindo, Doutor - aos nossos convidados, eu comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados pelo Portal e-Cidadania, na internet, no endereço www.senado.leg.br./ecidadania ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo de todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidado terá um prazo de dez a 15 minutos para fazer sua exposição. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos e também aos internautas que enviarem as suas perguntas. Então, vamos iniciar nossa audiência pública. Ainda tem baixa frequência dos Senadores, mas eles vão chegando - está muito cedo ainda -, mas vamos começando, para não atrasar muito a nossa audiência. Então, o primeiro a usar a palavra será o Dr. Nelson Barbosa, Diretor de Planejamento do BNDES. Obrigado a todos. O SR. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO (Para expor.) - Bom dia, Senador Confucio. Agradeço o convite para apresentar o papel do BNDES nos programas de investimento do Governo. Queria cumprimentar também o Senador Marcelo Castro, com quem já tive a oportunidade de trabalhar em várias iniciativas no Governo e também no Congresso. Para começar a discussão, Senador, eu trouxe aqui uma apresentação, que está provavelmente muito além do que seriam os 15 minutos. Eu vou só focar aqui em algumas informações que eu acho relevantes, começando, a minha estratégia aqui - o PAC é muito maior do que só o BNDES e a Caixa - é falar um pouco do PAC, em termos gerais, e como o BNDES se insere no PAC, e nisso também falar um pouco das outras coisas que a gente está fazendo. Então, o que a gente tem hoje? O novo PAC, como vocês sabem, é uma tentativa de organizar todos os investimentos do Governo, todas as iniciativas, sejam aquelas em que o Governo atua diretamente, com orçamento público, sejam iniciativas privadas, concessões, PPPs, em que o poder público tem um papel importante para planejar, para coordenar, para dar perspectiva. Eu ouvi V. Exa. falando da execução. A gente sabe que a execução é sempre um desafio, mas é preciso ter um plano de investimento, até para a gente saber monitorar a execução. Elencando o que a prioridade é que você consegue monitorar, cobrar... É isso.
09:20 R	Então, a ideia é reeditar uma iniciativa que, para mim, foi bem sucedida no PAC 1 e no PAC 2. Se a gente pegar a taxa de investimento do Brasil, durante o PAC 1, ela saiu de 15%, 16%, e chegou a quase 21%. Agora, o cenário é mais desafiador, mas é preciso ter um plano de investimento, mesmo que seja para criticá-lo e cobrar a sua execução. Como é que ele está dividido? Isso foi o anúncio do PAC, R$1,7 trilhão de investimentos, sendo que, neste mandato, são R$1,4 trilhão. A maior parte dos investimentos estão em dois setores, que é o transporte eficiente e a transmissão de energia do setor elétrico. São ali os R$540 bilhões e R$349 bilhões. Tem também a parte de cidades, desenvolvimento urbano, com R$609 bilhões. Ali tem muito saneamento, transporte urbano, edificação de frota, habitação - Minha casa, Minha Vida está ali... E tem o que a gente chama também de uma infraestrutura mais verde, mais social, colocando saúde e educação. E todos esses eixos têm uma preocupação com a questão ambiental. Então, é R$1,7 trilhão de investimento a ser feito, ou a ser iniciado, de valor de projetos, neste mandato, por vários Ministérios. Isso, do ponto de vista da execução. Do ponto de vista do monitoramento, a Casa Civil tem um site, esse site que está aí: Mapas de Obras por Estado. Você pode clicar no estado e ver quais são as obras que foram elencadas, do PAC, naquele estado. Então, todos os estados têm lá um acompanhamento online, e nós trabalhamos, junto com a Casa Civil, para fazer uma coisa, ir aperfeiçoando, para que cada Parlamentar ou cidadão possa ir lá e ver a execução da obra do PAC. É uma coisa que a gente já faz em outras iniciativas do BNDES. Estamos ajudando a Casa Civil a fazer isso também. Então, isso seria, Senador, o principal instrumento de monitoramento público, hoje, além dos monitoramentos usuais que tem na LOA, na Lei Orçamentária e no PPA. Financiamento. Esses R$1,7 trilhão de financiamento estão mais ou menos divididos dessa forma: são R$370 bilhões de OGU... É aquele limite que foi colocado no Novo Arcabouço Fiscal. Está consistente com isso - é 0,6% do PIB -, são R$370 bi de OGU, em quatro anos. A maior parte ali que você vê é 2023/2026. Tem R$612 bilhões de investimento privado. O que é isso? São investimentos, às vezes, em concessões, investimento de empresas... Você tem investimento da Petrobras, que entra ali, tem investimento de concessões de energia, concessões de saneamento, concessões de transporte urbano... Tem as estatais. As estatais estão ali, R$343 bilhões, que é a Petrobras. Bancos públicos que vão financiar. Aí são os grandes: Caixa, Banco Brasil, BNDES, Basa e BNB. A previsão é R$440 bilhões, sendo que a maior parte é o BNDES. Por que o BNDES tem uma parte maior desse financiamento? Porque o BNDES, na divisão de trabalho dos bancos públicos, é o banco que financia a mais longo prazo. Caixa e Banco Brasil financiam também a longo prazo, mas têm uma atividade comercial. O BNB e o Basa também financiam, mas têm um tamanho menor. Por isso que, no PAC, o papel do financiamento cabe mais ao BNDES, proporcionalmente, do que aos demais, porque a gente também tem uma fonte de longo prazo, que está na Constituição, que é o FAT, que permite que a gente possa fazer empréstimos de 20, 30 anos, em reais, e nem todos os bancos conseguem fazer isso. Aí um pouco de como a gente está aumentando o desembolso em infraestrutura. São os resultados do ano passado. Então, algumas boas notícias: as consultas de infraestrutura dobraram. Elas passaram, de R$59 bilhões, para R$126 bilhões. A gente sabe que nem toda consulta vai virar projeto, mas isso já demonstra, Senadores, uma intenção, pelo menos um interesse maior, em investir. Aprovação.
09:24 R	A aprovação saiu de 64 para 79 bilhões. Então, isso são projetos que já estão aprovados. Como a gente está falando de projetos de longo prazo, são projetos que têm desembolsos de oito a dez anos. Não desembolsam tudo ao mesmo tempo, mas já estão aprovados no BNDES. Cabe à firma então ir lá, pegando os recursos de acordo com a execução. E o desembolso subiu 14%, de 42 para 48. Então, a gente já vê um crescimento na infraestrutura, que já tinha começado um pouco em 2022, normalizando a situação da covid. Em 2022, já tinha uma recuperação, que continua em 2023, e trabalhamos para que essa recuperação se consolide, e aumente ainda mais o volume. A outra coisa que a gente faz muito, ligada ao PAC, isso está sob a minha diretoria no BNDES, é organizar projetos, estruturar projetos. Projetos de concessão, projetos de parceria público-privada. Então, hoje a gente tem 131 projetos no Brasil que a gente está estruturando; 44% desses projetos são com governos estaduais ou empresas estatais e estaduais. E a previsão é de que esses projetos, uma vez colocados em andamento, indo para leilão, para licitação, vão mobilizar 277 bilhões em investimentos. No seu estado, Senador, temos um projeto de saneamento, que está em vias de concluir os estudos, para colocar em consulta pública e fazer a licitação. Tem desde usina nuclear, a conclusão de Angra 3, à concessão de manejo de floresta na Amazônia. Há parques públicos. Hoje está, na primeira capa de O Globo, uma construção de amplos parques no Estado do Rio de Janeiro. Há reestruturação e adaptação de empresas estatais, aproveitamento de patrimônio público, estradas... Estradas não só federais, mas também estaduais, estradas estaduais em Goiás, estradas estaduais em Minas Gerais. O principal destaque que a gente tem, nessa questão de florestas - e aí é uma coisa que esse novo PAC tem mais destaque que os PACs anteriores -, é o que a gente chama de infraestrutura ambiental, que é a concessão do manejo sustentável de florestas. Houve um primeiro leilão de florestas no Sul, e estão programados os editais para consultas públicas, eventual edital, para várias florestas na Amazônia neste ano. Na infraestrutura social, a gente organizou uma PPP de hospital municipal em Guarulhos e estamos agora fazendo várias PPPs de educação com estados: Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo e algumas cidades. Recife também está prestes a lançar o edital. E estamos concluindo, somos contratados do Governo Federal para concluir o estudo da integração do São Francisco, que envolve vários ministérios, sob a liderança do Ministro Waldez. Rodovias, várias estaduais, como eu falei - Minas e Goiás são os destaques -, e também um amplo conjunto de rodovias federais. Saneamento. Temos vários projetos. Hoje nós estamos fazendo PPP para o Rio Grande do Norte, ainda tem projetos de Alagoas, a região ali de Arapiraca, Maranhão, Pernambuco, Goiás... Pará não colocou aí, mas a gente já entregou os estudos. A perspectiva é fazer a licitação ainda neste ano, para ajudar a melhorar a situação em Belém para a COP do ano que vem. Mobilidade Urbana. Fizemos um acordo com o Ministro e estamos fazendo um amplo estudo de 21 regiões metropolitanas, para eletrificar a frota, tanto com VLT quanto ônibus elétrico. Hoje, os principais estão sendo Curitiba e São Paulo, mas com outros na linha para entrar. E, na valorização do patrimônio imobiliário, tem várias coisas. (Soa a campainha.) O SR. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO - Fizemos o master plan para o Centro do Rio de Janeiro, ano passado concluímos o Canecão e estamos com um projeto importante da UnB, aqui em Brasília, de aproveitar o patrimônio imobiliário da UnB. Também fazendo com o Município de Sorocaba e fazendo os contratos para aproveitar o patrimônio do Itamaraty.
09:28 R	E ontem eu assinei com o Ministro Múcio um acordo de cooperação para a gente avaliar também os ativos imobiliários do Exército que não estão sendo utilizados, se eles podem ter uma valorização e gerar uma receita ou uma contrapartida para as Forças Armadas. Então, ali não está colocado, mas a gente concluiu também e entregou para a Eletronuclear a primeira fase dos estudos de Angra 3. Então, essa parte de estruturação de projetos são projetos que são PPPs e concessões que também fazem parte do PAC. Outra diferença do PAC 3 em relação ao PAC 1 e 2 é uma ênfase muito maior em PPP e em concessão. Também uma ênfase maior em infraestrutura verde - florestas, recuperação de rios, lagos e oceanos - e infraestrutura social - saúde, educação e segurança pública. Aí eu queria falar um pouco do novo BNDES, nessa gestão, o que é que a gente tem feito. O BNDES tem mais de 70 anos. Foi criado em 1952, ali junto com a Petrobras, acho que um pouco antes, e o BNDES, ao longo da sua história, já passou por várias transformações. Ele segue... O Brasil passa por várias transformações, e o BNDES vai junto, de acordo com o que a sociedade brasileira quer do BNDES. Ele já foi o Banco da industrialização dos anos 50, 60, foi o Banco da infraestrutura dos anos 70, foi o Banco da privatização dos anos 90, voltou a ser o Banco da infraestrutura, e agora nós estamos com esse desafio de pensar o BNDES do século XXI, um banco mais para micro, pequenas e médias empresas, um banco que apoia mais cooperativas. Então, é para mostrar que o BNDES em transformação não é um fato de agora. Como toda instituição pública, ele vai evoluindo, de acordo com a evolução da sociedade e do seu controlador, que é o povo brasileiro. O que é que o BNDES faz? Aí é um pouco de produtos. O BNDES faz operações de crédito. O banco faz operações de crédito, principalmente de longo prazo. O BNDES participa do mercado de capitais. Ele tem participações diretas em empresas ou faz fundos de investimentos em participações. Ele compra debêntures. Então, ele oferece produto de crédito e produto de mercado de capitais. O BNDES presta serviços. Foi o que eu estava falando antes, que é uma área que eu surpervisiono no BNDES. Ele presta serviços a municípios, ao Governo Federal, para estruturar projetos. O BNDES administra garantias. A principal é o Fundo Garantidor para Investimentos, o FGI, que dá garantias para empréstimos para micro e pequenas empresas, que é um fundo federal, o FGI, para o qual os senhores aprovaram, durante a covid, corretamente, um aporte de mais R$20 bilhões. Ele continua hoje. Então, a gente administra esse fundo. E o BNDES tem recursos não reembolsáveis. São basicamente o que lá fora chamam de grants, uma espécie de doação, mas condicionada. A principal delas é o Fundo Amazônia, que recebe recursos do resto do mundo, e tem uma parte dos nossos próprios recursos que a gente também usa. Em termos de tamanho, esse é o tamanho do BNDES em proporção ao tamanho da economia brasileira. O BNDES, a gente vê ali, no final do Governo do Fernando Henrique, início do Governo Lula, estava em torno de 7% a 8% do PIB. Veio a crise de 2008, e vários países do mundo adotaram medidas anticrises e aqui também. Aqui foram aqueles empréstimos do Tesouro ao BNDES, o que fez com que o BNDES crescesse. Ele atingiu o seu auge ali, em 2014 e 2015. Depois, o BNDES veio pagando o Tesouro e voltou mais ou menos ao tamanho em que estava ali, antes da crise: 7% do PIB. Esse é um tamanho que é sustentável, e a gente trabalha, obviamente, para manter esse tamanho num valor que atenda às demandas que a sociedade tem sobre o BNDES e, ao mesmo tempo, atenda a todas as regras prudenciais, fiscais e financeiras. Em termos de desembolso, aquele era o tamanho do banco. Esse aqui é o quanto o banco desembolsa em termos de operações de crédito, seja financiamento, empréstimo, seja comprando títulos, ações, debêntures e tal. A gente vê que, antes da crise, o desembolso do BNDES era em torno de 2% do PIB. O crédito que o BNDES oferecia era 2% do PIB. Hoje, Senador, é mais ou menos R$215 bilhões, R$220 bilhões por ano de crédito do BNDES.
09:32 R	Veio a crise, o Tesouro colocou recurso no BNDES, os empréstimos foram a 4% do PIB, temporariamente, caíram, ficaram em torno de 3%, depois veio a desalavancagem geral, e o BNDES, então, caiu para menos de 1% do PIB. Num processo que começou ainda em 2022, no último ano do governo anterior, o BNDES começou a recuperar suas operações de crédito, e hoje está... Ano passado desembolsou 1,1% do PIB. A gente tem colocado que o BNDES pode voltar não aos 4%, porque aquele era um período de crise, mas pode voltar a uns 2% do PIB, que seria hoje entre 210 bilhões, 220 bilhões, de forma sustentável... (Soa a campainha.) O SR. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO - ... nós temos capital para isso... Agora, obviamente, depende de demanda, depende de ter projetos e depende de fonte de financiamento. O que é esse 1,1% do PIB, traduzindo? Ano passado, nós desembolsamos R$114 bilhões - R$114 bilhões -, R$52 bilhões em operações diretas, é o BNDES emprestando direto - normalmente é média empresa, governos estaduais, grande empresa, governos municipais; R$62 bilhões em operações indiretas - aí, normalmente é muito cooperativa, setor agro, micro, pequena e média empresa. Mais importante: desses R$114 bilhões, R$21 bilhões foram com taxas de juros direcionadas. São taxas de juros ou do Plano Safra, uma parte delas, ou de alguns projetos tecnológicos. São taxas direcionadas. Logo, são taxas de mercado. E R$93 bilhões são recursos de mercado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO - Então, a maior parte do crédito do BNDES hoje, desse novo BNDES, Senadores, é a taxa de mercado, 82% do que o BNDES emprestou no passado foi a taxa de mercado. Então, não tem subsídio implícito. E ainda assim tem demanda. Por quê? Porque, com respeito a crédito de longo prazo, o BNDES normalmente é a principal fonte. Se você tem um projeto que precisa de um crédito de 20 a 30 anos, é o BNDES que vai emprestar esse recurso. O que é que a gente tem feito - e aqui eu vou caminhar para concluir, não vou usar a apresentação toda - para que a gente possa apoiar o PAC e outras iniciativas? A gente precisa, do nosso lado, captar, ter recursos, e não depender somente do Tesouro, ter outras fontes. Então, a gente tem o crescimento do FAT, continua sendo a nossa principal fonte... O FAT cresce em média 20 bilhões por ano no BNDES, atende a várias coisas - tem um PL aqui para perfeição a administração do FAT. E nós propusemos, está na Câmara, a criação da Letra de Crédito ao Desenvolvimento, que seria um título doméstico, só para banco de desenvolvimento. Hoje, os principais são o BNDES; o Bandes, do Espírito Santo; o BDMG, de Minas, e o BRDE, do Sul. Eles poderiam emitir um título como LCI, LCA, isento de Imposto de Renda, para que a gente possa fazer captação interna, com algum incentivo tributário, e a gente passa todo esse incentivo para o tomador, fazendo uma captação de longo prazo. Aí esses bancos não precisam, não dependem de aporte do Tesouro. Eles podem, eles mesmos, captar no mercado. Retomamos a captação externa. Tinha várias captações externas, hoje, cerca de US$3,2 bilhões, a gente já contratou ano passado, tem mais uma carteira para ser contratada esse ano, e temos desenvolvido novas fontes públicas. Uma é o Fundo Clima, que já existia e foi capitalizado a partir de uma iniciativa do Ministro Haddad, com R$10 bilhões. Então, hoje o Fundo Clima tem R$10 bilhões para aplicar em infraestrutura ambiental, que inclui o desenvolvimento urbano, inclui cidades inteligentes. E tem o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), que faz parte do PAC e foi apresentado aqui como PL, e eu agradeço ao Senador Confúcio a iniciativa do Senado de criar esse fundo, que seria... Ele fará para a infraestrutura social a mesma coisa que o Fundo Clima faz para a infraestrutura ambiental. A gente vai ter um fundo lá, em que o Tesouro emite um título, no Brasil ou no exterior, e empresta aqui com uma taxa mais favorecida, para fazer escola, para fazer hospital, para investir em segurança pública, desenvolvimento urbano e, potencialmente, até habitação social.
09:36 R	Retomamos a captação externa e temos uma retomada de captação interna - que a gente já pode, com a letra de crédito - ao agronegócio. Dado o limite de tempo, Senador, eu vou parar por aqui, para termos mais tempo para perguntas. Tendo alguma pergunta mais técnica, algum detalhe, eu posso voltar com números. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeito. Muito obrigado, Dr. Nelson Barbosa, pela sua apresentação bem didática. Eu passo a palavra para o Dr. Flávio Tagliassachi Gavazza. O SR. FLÁVIO TAGLIASSACHI GAVAZZA (Para expor.) - Bom dia a todos. Primeiro, é uma satisfação poder estar aqui, compartilhando informações com vocês sobre a atuação da Caixa no PAC. O PAC, como bem disse o Dr. Nelson, neste ano, abarca Minha Casa, Minha Vida, financiamento do setor público, financiamento do setor privado, concessões e PPPs, o orçamento OGU - o Orçamento Geral da União... Então, ele tem várias fontes de recursos, vários empreendimentos, vários investimentos. E a Caixa, de certa forma, atua em todos eles, tanto no financiamento do setor público quanto no financiamento do setor privado, quanto na atuação como mandatária da União, no Orçamento Geral da União, e nas estruturações de concessões e PPPs também. Hoje nós temos, na carteira da Caixa, 75 operações de concessões e PPPs em estruturação. Então, são alguns bilhões de reais em investimentos no setor privado, nas concessões que estão sendo estruturadas pela Caixa. Este ano mesmo, tivemos leilões, diversos leilões, leilões de Ariquemes, de iluminação pública, foi leiloado recentemente... Então, essa é uma das fontes de atuação da Caixa. Aqui eu vou focar na questão do Orçamento Geral da União, da atuação enquanto mandatária, que acho que é algo bastante relevante, e estão sendo feitas diversas ações, tanto por parte da Caixa, quanto do Governo Federal, para viabilizar uma execução bastante célere desses recursos. Aqui nessa tela nós temos uma série de cards que destacam a nossa atuação nos últimos meses. Desde março, abril do ano passado, nós já começamos a atuar. Então, são atuações preparatórias na questão do PAC, só para se ter uma ideia em relação às análises preliminares de propostas do Ministério das Cidades. As Prefeituras, os entes subnacionais cadastraram as propostas do PAC Seleções das Cidades, e a Caixa está apoiando o ministério numa pré-análise, para garantir a viabilidade dos investimentos. Então, já foram avaliadas 836 propostas, num total de mais de R$119 bilhões. E aí envolve uma série de verificações: a verificação da questão da viabilidade técnica, econômica, ambiental e financeira das operações. Então, esse aí é um trabalho que está sendo feito, para que o Ministério das Cidades e o Governo Federal possam anunciar em breve as propostas que foram selecionadas para receber investimento. Também tem a questão do Minha Casa, Minha Vida - FNHIS Sub 50, que é um programa que está próximo a ser lançado e anunciado, para atender aos municípios com menos de 50 mil habitantes. Então, nós construímos, em conjunto com o Ministério das Cidades, toda a regulamentação, toda a portaria que trata desse Minha Casa, Minha Vida. A portaria, na verdade, já foi publicada, e o processo de seleção deve ser anunciado em breve. Tem as questões também dos contratos de prestação de serviços. Hoje, a Caixa já possui contrato de prestação de serviço para atuar no PAC, como mandatária da União, com o Ministério do Esporte, Ministério da Justiça, Ministério das Cidades, Ministério da Saúde, e está em vias de assinar o contrato com o Ministério da Cultura, para o CEU da cultura. Esta aqui é a estimativa de contratação do novo PAC Seleções, do Orçamento Geral da União, as seleções que já foram anunciadas ou serão anunciadas.
09:40 R	Então, a contratação imediata é da ordem de R$35 bilhões em recursos do Orçamento Geral da União. Nós estamos falando em escolas e creches, da ordem de R$9,8 bilhões; para a saúde, R$6,41 bilhões; para a cultura, R$390 milhões; para o esporte, R$360 milhões; para a Justiça, que são os Centros Comunitários pela Vida, R$390 milhões; e para as cidades, no primeiro momento, algo em torno de R$18 bilhões. Então, essas contratações devem se iniciar agora, nos próximos dias, uma vez que as prefeituras estão cadastrando as propostas no sistema do Governo Federal Transferegov para aprovação pelos ministérios e envio à Caixa para contratação. Esse PAC, diferentemente do PAC passado, tem um sistema único de acompanhamento dos repasses, que é a plataforma do Governo Federal Transferegov. Então, todas as operações do Orçamento Geral da União irão rodar no Transferegov. Então, qualquer cidadão ou qualquer pessoa pode acessar a plataforma e pode verificar o status da operação: com quem ela está, se ela está com o ministério, se ela está com o ente, se ela está com a Caixa, como é que está a situação financeira da proposta, os projetos que foram disponibilizados pelos entes. Então, tudo tem total transparência no acompanhamento desses repasses. Outra questão que é importante e bastante relevante nesse PAC em relação aos passados é que para todos os equipamentos públicos da educação, da saúde, da cultura, do esporte e da justiça, o Governo Federal providenciou a elaboração de projetos e orçamentos padronizados. Então, os entes não terão a necessidade de despender recursos na contratação de projetos e orçamentos, uma vez que os ministérios e as autarquias estão disponibilizando projetos para que possam ser executados. Então, maternidades, policlínicas, creches, escolas de educação infantil, escolas em tempo integral, centros de artes e esportes unificados, centros comunitários esportivos, todos eles têm projetos padronizados. No último dia 16 de abril, o Governo publicou um decreto que ajustou o Decreto 7.983, de 2013, que é o decreto que trata da orçamentação e análise de orçamentos para obras públicas. Esse ajuste no decreto trará uma grande celeridade na execução desses recursos. Para as prefeituras e para os estados que optarem pela utilização dos projetos padronizados, que tenham o orçamento já analisado, o orçamento de referência, que tenham uma anotação de responsabilidade técnica (ART) ou um RRT e sejam responsáveis apenas pela adaptação ao terreno, a análise vai ser praticamente imediata: é dar entrada no projeto - o projeto vai ser uma análise de referência, uma análise paramétrica - e a aprovação é praticamente imediata para licitação. Então, a nossa expectativa é que o prazo, que antigamente chegava até 500 dias para análise, seja reduzido a algo em torno de 90 dias. Até junho, a nossa expectativa é contratar 2.389 operações, com cerca de R$16,96 bilhões de repasses, aqui focados em equipamentos públicos que já tiveram a seleção divulgada: as escolas, as maternidades, as policlínicas, as creches, os CEUs e os espaços esportivos, além dos hospitais regionais que estão em definição pelo Ministério da Saúde. A Caixa tem experiência nesse processo de contratação. Só um exemplo: no ano passado, no ciclo de contratações do Orçamento Geral da União de 2023, foram contratadas cerca de 6 mil operações, 5.983 operações, das quais mais de 3 mil operações, nos últimos 30 dias do ano. Então, a equipe já está preparada. Nós temos a AGU e diversos sistemas de acompanhamento interno do PAC para que a gente possa desenvolver um bom trabalho.
09:44 R	A nossa carteira hoje de contratos do Orçamento Geral da União tem o valor total de R$78 bilhões, com mais de 22 mil operações ativas, atendendo 83% dos municípios brasileiros. O PAC do Orçamento Geral da União na Caixa, os PACs anteriores tiveram 80% de conclusão, encerramento e de efetividade, e os contratos remanescentes, esses 20%, não são contratos que não foram iniciados ou que estão paralisados, mas eram muito grandes, com diversas etapas independentes, que tiveram etapas finalizadas, etapas concluídas, etapas entregues à população, e outras etapas que, por uma série de motivos, questões ambientais, por interesse dos próprios tomadores, sequer foram iniciadas. Então, aquilo que foi iniciado, de fato, foi concluído. Só para se ter uma ideia, nós estávamos analisando um termo de compromisso de saneamento integrado, e todas as etapas que haviam sido iniciadas, Senador, etapas de equipamentos comunitários, unidade básica de saúde, praça, rede de esgoto, todos esses que haviam sido iniciados haviam sido concluídos, e era um contrato antigo, um contrato de 2012. As etapas não concluídas sequer haviam sido iniciadas, e não impactavam na funcionalidade para a população. Então, eram investimentos complementares por ser o saneamento integrado. Aqui tem um ciclo do PAC do Orçamento Geral da União. Ele é muito parecido com o ciclo do OGU (Orçamento Geral da União) convencional. Então, ele vai desde a contratação até a prestação de contas final, passando pelas etapas de análise, as etapas de acompanhamento. Todo esse fluxo, mais uma vez, no Transferegov. Então, tudo isso pode ser verificado por qualquer pessoa, por qualquer cidadão. (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO TAGLIASSACHI GAVAZZA - Nós temos, dentro da Caixa, uma estrutura para acompanhamento desses repasses, aqui essa estrutura é tanto para o Orçamento Geral da União quanto para os financiamentos, financiamentos do FGTS ou financiamentos com recursos próprios da Caixa. Nós temos diversas áreas na matriz, áreas responsáveis pelos repasses do Orçamento Geral da União, áreas responsáveis pelo acompanhamento e deliberações para a retomada de obras paralisadas e encerramento de contratos, área de engenharia e uma rede com mais de 72 unidades distribuídas por todo o país, com mais de 2 mil empregados, atuando diretamente nos contratos de repasse da União e de financiamento. Nós temos mais de 2 mil empregados entre engenheiros e arquitetos na Caixa, 27 novos foram contratados agora, tem um concurso previsto em breve para novos profissionais de engenharia e arquitetura, além da estrutura que a caixa dispõe, que é uma centralizadora virtual de atendimento que serve para prestar reforço às unidades físicas. Então, se eu tenho um volume de demandas ampliado em determinada unidade do país, eu consigo acionar técnicos, operacionais e técnicos sociais dessa unidade virtual, que fazem apoio remoto, apoio à distância para que a gente possa suprir as demandas. Então, essa também é uma solução nova em relação ao PAC passado, em que eu tenho uma maior flexibilidade e mobilidade das equipes para atendimento aos municípios e estados. Sistemas de controle. Além do Transferegov, que é um sistema público, no qual as propostas tramitarão, os contratos tramitarão, a Caixa dispõe de diversos sistemas internos, sistema de monitoramento das propostas em que eu enxergo todo o workflow da proposta, desde o cadastramento pelo ente até a contratação final dela em cada unidade, em cada estado, por tomador. Então a gente consegue apoiar os tomadores. Para vocês terem uma ideia, nas propostas de creches e escolas da FNDE, nós contratamos 100% dos entes beneficiados, estados e municípios, para explicar o cadastramento da proposta na plataforma, para dar orientações com relação ao orçamento, com relação a terreno, com relação a questões ambientais, para que haja a viabilidade da contratação no menor prazo possível e a execução no menor prazo possível.
09:48 R	Então, isso aí tudo está disposto num sistema interno. Temos o sistema de controle de efetividade no PAC. Então, nós temos metas contratuais de prazos de execução, e temos metas que são os nossos tempos-alvo. Por exemplo, a análise e contratação de uma proposta pode contratualmente levar até 30 dias. A nossa meta são dez dias, e a gente monitora as equipes. Elas são monitoradas e mensuradas para atingir esse resultado. Necessidade financeira. A gente faz o monitoramento financeiro de todas as operações para que não tenha um descasamento entre a execução financeira e a execução física dos empreendimentos. Então, a gente tem o acompanhamento de operação a operação. E um sistema de informações unificado das operações em que tem não só a vida do processo, a execução formal do processo, como todas as interações com os órgãos de controle, com o município e com os ministérios repassadores de recursos. Em termos de Orçamento Geral da União, Senadores, Senadoras, era a intenção passar essas informações para vocês, salientando, mais uma vez, que nós atuamos também nas PPPs e concessões. O BNDES, com os grandes tomadores, os grandes concedentes; a Caixa mais com os municípios menores, com os consórcios de municípios, os entes subnacionais. Nós atuamos também como agente financeiro do FGTS, como agente operador do FGTS, como agente operador do FAR e como agente financeiro do Minha Casa, Minha Vida - Faixa 1. Então, a Caixa está à frente de todas as ações do PAC, apoiando o Governo Federal e a sociedade para que o benefício chegue à população. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito bem, então ouvimos essa audiência primeira sobre o PAC. Sempre traz muita dúvida para os Senadores como será realmente a execução do PAC, a gente fica ansioso sobre a escolhas dos municípios, sobre os projetos. E os dois palestrantes hoje representam os bancos. Eles vieram justamente trazer essas informações que ficarão armazenadas aqui nos sites nossos, à disposição dos Senadores interessados, seus assessores, os consultores legislativos e a população em geral. Então, agora nós vamos abrir aqui a palavra aos Senadores presentes, para qualquer pergunta que queiram fazer aos nossos dois convidados especiais de hoje. Então, a palavra está franqueada aos Senadores presentes. Senador Veneziano Vital do Rêgo. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Para interpelar.) - V. Exa. viu que, cordialmente, eu registrei por ordem de precedência o Senador Zequinha, não é Senador Fernando? Senador Confúcio, os meus cumprimentos a V. Exa. e, evidentemente, na sua pessoa nós os estendemos a todos os demais e as todas as demais integrantes do Colegiado CI. É importante ressaltar, Ministro Nelson, e eu quero sempre assim tratá-lo porque foi assim que eu o conheci e nessa condição tive a oportunidade de identificar o tamanho da sua capacidade, da sua devotada disposição em ajudar o nosso país... então, ao Ministro Nelson, as minhas homenagens, até porque tive oportunidade de com ele tratar sobre assuntos referentes à minha Campina Grande - alguns desses assuntos faziam menção ao Plano de Aceleração de Crescimento da época. Quero saudar o Dr. Flávio e dizer-lhe o quão importantes são essas audiências que estão sendo promovidas pela CI, sob a feliz iniciativa do Senador Confúcio, evidentemente com outros requerentes, mas substancialmente por ele iniciadas. É porque nós temos condições de acessar, de tirar e dirimir as dúvidas que emergem do próprio e democrático debate, em momentos como este, num novo Governo, que inaugura ações muito importantes. Alguns podem dizer que estamos apenas a renovar ou a trazer de volta algo já existente. Mas isso não deslustra absolutamente em nada quando você recompõe, quando você volta e traz iniciativas que foram benfazejas. E o caso do PAC é uma dessas, entre outras que poderíamos mencionar, que foram benfazejas. É evidente que, se não na sua completude, se não no seu alcance total com as suas entregas, foi uma iniciativa que, em vários e largos aspectos, modificou a realidade de muitos cantos e recantos do país.
09:52 R	Serei bem objetivo e breve. Ministro Nelson, há uma preocupação. E ali eu até peço desculpas por ter chegado alguns minutos fora do aprazado das 9h. Não sei se algumas lâminas V. Exa. pôde compartilhar com os presentes, mas há uma preocupação. Há cerca de dois, três anos, o Tribunal de Contas da União trouxe-nos, a quem desejasse acessar, preocupações do tipo que o BNDES, em larga escala, financiava a grandes, e, em contrapartida, não tinha ou não se permitia ou não era estratégico para ele, como banco de investimentos, fazê-lo a empresas ou a clientes de menor porte. E aí fazia a comparação, mostrando o tamanho dessas participações a grandes investidores, a grandes empresas, e mencionava, como prova ilustrativa, os resultados que advinham, ou seja: o que é que voltava, em termos de resultados, para o propósito, que é o de gerar na economia oportunidades de trabalho? V. Exa. deve ter acompanhado isso e sabedor é. Eu queria ouvi-lo sobre qual foi a nova linha e se novas inclinações e direcionamentos de estratégias de políticas internas estão sendo adotados. Se há também um rigoroso acompanhamento desse resultado, porque no Brasil, Senador Confúcio, a gente vive nessa quadra uma luta incessante e insana, por parte do Governo, de buscar novas fontes que financiem os investimentos. A gente, quando observa a capacidade e as piadas dos governos e dos próprios integrantes do Congresso - e nisso não me refiro ao recente período de quatro ou de oito anos, mas de há muito... Somos pródigos em gerar legislações que facilitem, legislações que renunciam a arrecadações. E pior: quando você o faz até com uma base justificada, com uma base bem fundamentada, não tem pelo menos a condição e a capacidade de exigir quais são os resultados provenientes dessas políticas de incentivo. Eu queria perguntar isso a V. Exa., evidentemente estendendo ao Dr. Flávio. Dr. Flávio, me tire uma dúvida: V. Sa. expôs ali uma das informações. Ali só está tratando sobre recursos do OGU?
09:56 R	O SR. FLÁVIO TAGLIASSACHI GAVAZZA (Para expor.) - Isso. De recursos do Orçamento-Geral da União, que tramitarão pela Caixa. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Perfeito. Ali V. Sa. não faz referência sobre aquilo que a Caixa pode disponibilizar em linhas de financiamento dela? O SR. FLÁVIO TAGLIASSACHI GAVAZZA - Não, não. Ali a gente não trouxe essa informação. Foi só do Orçamento Geral da União. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Mas poderíamos ter acesso a ela? O SR. FLÁVIO TAGLIASSACHI GAVAZZA - Sim, sim. Aí a gente pode passar para a nossa assessoria parlamentar que ela disponibiliza essa informação. Com certeza. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - É importante, até para que nós tenhamos a dimensão exata. O SR. FLÁVIO TAGLIASSACHI GAVAZZA - Perfeito. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Pois bem, Presidente Confúcio, eu queria deixar essas dúvidas. Evidentemente sei que todos os expositores, quando vêm a este Colegiado, se permitem dividir com os Congressistas as informações, para que nós as tenhamos em mãos e as absorvamos, e, em momentos outros, possamos continuar esse debate, o que eu muito agradeceria. Ademais, fico satisfeito. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeito. Vamos chamar mais alguns interessados aqui? Pois não. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA. Para interpelar.) - Muito obrigado, Presidente. Saudações, Dr. Nelson e Dr. Flávio. O assunto é extremamente interessante. Eu sou do Norte, eu sou do Pará, e é exatamente em cima disso que eu gostaria de fazer uma consideração aqui e naturalmente uma pergunta para a sua apreciação aí. É a questão saneamento básico na Região Norte. Não é preciso nem discutir a dificuldade que nós temos e o senhor conhece, não é de hoje. O Pará não chega a 10%, o Amapá está ali do lado, numa situação difícil, e Rondônia... Mas parece que Rondônia está na mira para investimento, mas nem todos os outros estados. A pergunta é a seguinte: é melhor financiar, arrumar dinheiro do BNDES, e de outras fontes aqui dentro, ou fazer concessão, de longo prazo, para grupos, até externos, estrangeiros, que tenham interesse nesse tema? Em algum momento lá no nosso estado, aqui e acolá estavam aparecendo empresas, algumas nacionais; outras, digamos, financiadas por fundos internacionais, querendo fazer investimento. Mas a grande dificuldade é você conseguir montar essa operação. Então eu queria que o senhor nos ponderasse sobre o que é mais rápido, o que é melhor para o país: se é a gente se virar como pode, com dinheiro do BNDES, dinheiro de onde vier, do OGU, ou, digamos assim, desburocratizar e facilitar para os estados essa concessão, a fim de que a gente atraísse o capital externo? É porque é um investimento de longo prazo e eu acho que com um retorno bem lento também. Tem que ter muito pano para manga para poder aguentar a construção dessa infraestrutura. Com relação ao Dr. Flávio, sabe que Parlamentar é provocado a toda hora, não é? O cara não tem coragem de falar para os senhores, mas tenho coragem de falar para a gente. Nosso Prefeito - aí não é o caso; isso daí é um negócio à parte - fala da seguinte maneira: "Eu não quero recurso pela Caixa Econômica, porque está demorando demais e tal, e depois demora para fechar o projeto, demora para liberar", e depois é caro, cobra não sei quanto, 4%, 4,5%, não sei. Depois o senhor comenta isso para mim. Mas eu queria começar ouvindo o Dr. Nelson Barbosa, por favor. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Vamos mais um. Senador Fernando Farias. Aí a gente faz um bloco para respostas aos dois. Senador.
10:00 R	O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Eu só quero ressaltar a grande importância do PAC. É um programa ímpar. É um programa muito bom para o Governo. Com o Nelson puxando o BNDES, está muito bem, acho que vai andar. Tenho a mesma pergunta do Senador, Flávio, com relação à Caixa. Você explicou que pegou mais 20 engenheiros. Realmente, a gente sempre ouve dos Prefeitos a reclamação de que a coisa não anda na Caixa. Queria saber só se isso vai ser superado com esses programas do PAC. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito bem. Vamos às respostas. Depois, eu tenho perguntas dos internautas. São essas três perguntas dos Senadores. Vamos passar, primeiro, ao Dr. Nelson Barbosa e, depois, ao Dr. Flávio. O SR. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO (Para expor.) - Obrigado. Primeiro, agradeço ao Senador Veneziano as palavras sobre a minha pessoa. Tivemos oportunidade de trabalhar muito em várias coisas. É um prazer estar aqui com V. Exa. de novo. As preocupações do TCU são justificadas e estão sendo atendidas. Nós evoluímos bastante nas práticas do BNDES, nos últimos anos. Os desembolsos, hoje, eu apresentei inicialmente, mas está no material. Depois, a gente passa mais detalhes, se V. Exa. quiser. Já no ano passado, foram R$114 bilhões de desembolso, sendo R$52 bilhões para operações diretas - operações diretas, normalmente, são grande e média empresa ou estados e municípios - e R$62 bilhões em operações indiretas. A maior parte aí são cooperativas, micro, pequena e média empresa. As cooperativas vêm crescendo bastante no crédito no Brasil como um todo e também no repasse do BNDES. Das aprovações, do crédito que a gente aprova, para as cooperativas passou de 11%, em 2022, para quase 14%, no ano passado. Então, é uma forma de descentralizar. Eu posso dizer para V. Exa. que, hoje, o BNDES é um banco que empresta mais para micro, pequena e média empresa do que emprestou no passado. Mas a gente sabe também que esses projetos de infraestrutura são, normalmente, projetos grandes. Isso é parte também forte da queda do investimento em infraestrutura. Se a infraestrutura voltar, tradicionalmente o desembolso acontece para esses grandes consórcios, que vão ganhar esses projetos. Mas eles vão subcontratar. E essas empresas também podem pegar capital de giro. Outra coisa que mostra uma iniciativa de Estado - eu gosto de citá-la porque não é só de Governo -, que acho que é um exemplo de como as coisas evoluem, Senadores: quando veio a crise de 2008/2009, o Governo criou, naquela época, dois fundos garantidores para atender àquele problema de liquidez. Trata-se do FGI, o Fundo Garantidor de Investimento, no BNDES; e do FGO, o Fundo Garantidor de Operações, no Banco do Brasil. E foram utilizados na crise de 2008. Passados mais de 10 anos, veio a covid. Na hora em que se precisou de liquidez, na época da covid, o Ministro Paulo Guedes propôs, os senhores aprovaram, e botou R$50 bilhões no FGO e R$20 bilhões no FGI, que estão lá até hoje, dando crédito, dando garantia. Para micro, pequena e média empresa, Senador, o principal problema é a garantia. A taxa de juro é um problema, mas a garantia é mais ainda, porque ela não tem como dar garantia para acessar. Então, via FGI, a gente consegue ampliar bastante o acesso à micro, pequena e média empresa. Tem um número que também está na apresentação. Só vou citá-lo aqui. Se a gente considerar só o que a gente aprovou para micro, pequena e média empresa, saiu de R$70 bilhões, de 2022, para R$107 bilhões, no ano passado. E a parte de garantia dobrou. Ano passado, o Governo Federal, com o BNDES administrando, viabilizou R$20 bilhões de crédito com o FGI, em 2022, e, ano passado, R$44 bilhões.
10:04 R	Tanto essa questão de garantia é importante que, ontem, no lançamento do Programa Acredita, o Presidente Lula e o Ministro Haddad anunciaram novas iniciativas usando o FGO e o FGI. Então, essa preocupação de centralizar mais o crédito é presente. O BNDES tem evoluído nisso, e, obviamente, estamos abertos a novas sugestões para melhorar a nossa atuação. Acompanhamento de resultado. A gente faz esse acompanhamento com as micro e pequenas, de desembolso. O BNDES, por lei, tem que fazer um balanço para o Codefat de quanto ele gera de desembolso, de emprego, de renda, de PIB. Faz balanços focados em iniciativas seja de inovação, seja do Fundo Amazônia. O BNDES, recentemente, ganhou um prêmio, se não me engano, até do TCU, que analisa, que tem uma nota para o grau de transparência das instituições brasileiras. A partir das cobranças, das iniciativas do TCU, a instituição evoluiu e, hoje, é considerada pelo TCU a mais transparente da República. Sobre a pergunta do Senador Zequinha a respeito do melhor modelo para o saneamento, eu vou responder como um agente do BNDES. Essa questão, para mim, Senador, foi respondida no momento em que o Congresso Nacional aprovou um novo marco do saneamento, que permite vários arranjos e diz que, simplesmente, os arranjos têm que ser objeto de um contrato de concessão. Os contratos que, antes, não eram de concessão têm de ser normalizados. E pode-se continuar com empresa estatal, se assim for o desejo da prefeitura, no acordo com o estado, pode-se fazer concessão, pode-se fazer PPP. Da parte do BNDES, eu posso dizer a V. Exa. que a gente não tem modelo preferido. Quem decide qual é o modelo é a autoridade eleita da região. É o Governador do estado que vai avaliar se ali é melhor concessão, se ali é melhor privatização, se ali é melhor PPP. E nós organizamos, participamos de vários tipos de processo. Hoje, por exemplo, no Pará, nós estamos organizando uma concessão. Entregamos um estudo para o Governador Helder, que deve colocar em consulta pública até o meio do ano. Eu posso antecipar para o senhor que o investimento ali é grande. Como é o estado inteiro, provavelmente será o maior projeto em termos de investimento do Brasil. Como V. Exa. mesmo colocou, como o gap do problema de universalização é grande, ali a gente espera que, tendo sucesso, trabalhamos para isso, será um dos maiores investimentos no Brasil, para mais de R$20 bilhões em 10 anos, 15 anos de investimento. Que modelos têm sido colocados? Vários estados decidem fazer a concessão da distribuição da água e ficam com a empresa estatal fazendo a produção da água. Ela tem os reservatórios, faz a filtragem, faz a limpeza-modelo do rio. Então, tem-se empresa estatal que continua tendo as usinas para processar a água, mas a distribuição é concedida em lotes para empresas privadas. Assinei, recentemente, com a Governadora Fátima Bezerra, ex-Senadora, para o Rio Grande do Norte, PPP. Aí é parceria público-privada. É o investidor privado junto com a empresa estatal. A gente tem discussões nesse sentido também com Bahia, com outros estados. Em São Paulo, o Governador Tarcísio está optando pela privatização da Sabesp. É uma decisão. Nós não estamos participando disso. Mas é um outro modelo. O Brasil é muito grande. Não tem um modelo único para cada região do país. Isso, normalmente - é assim que deve ser feito -, é determinado na política estadual, na política municipal. O BNDES, hoje, está estruturando vários projetos, de PPP à concessão.
10:08 R	Privatização, o que a gente tem hoje é uma que foi herdada, que era a privatização, se não me engano, de uma empresa de Minas, que está dependendo de decisões políticas no âmbito de Minas Gerais. Sobre os projetos. O que a gente percebe, que é comum a todos esses projetos, é que a atração do capital privado, neste momento, é vista como fundamental, porque um dos grandes problemas do saneamento, detectado em vários estados, é a perda da água. Tem muita perda de água, seja por defeitos na infraestrutura... E também tem uma inadimplência muito alta. Então, como é que o setor privado tem dito que "eu assumo o saneamento e consigo fazer mais investimentos, aumentar o atendimento mantendo o mesmo preço"? Alguma coisa tem que ser economizada. E aí, normalmente, o que todos esses projetos têm comum, seja PPP, seja privatização, seja concessão? Eles apostam que, com a maior gestão privada, direta ou indireta, você vai reduzir a inadimplência e você vai reduzir as perdas. E isso vai dar uma redução de custo tão grande que justifica o investimento mantendo a mesma tarifa. E em todos os nossos processos a gente calcula também o impacto social: qual é o potencial aumento de tarifa; se isso é absorvido ou não, pela população de baixa renda; e, quando não é, como o Estado pode fazer essa complementação para manter o saneamento acessível. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - Quero indagar, rapidamente ao Dr. Nelson. O PAC total dá R$1,7... O SR. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO - É R$1,7 e R$1,4 até 2026. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - Vamos lá. Não sei se o senhor tem aí rápido. Mas disso o que cai dentro da região Norte, desse total de investimento? No longo prazo, dentro da Região Norte, o que o PAC vai colocar lá dentro desse total de R$1,7 trilhões? O SR. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO - Só vou pedir para o senhor alguns minutos, porque isso a gente consegue ver na internet, naquele site. A assessoria está ali e vai levantar quanto é que dá por região e por Estado. A gente tem por Estado. Se pudesse, só enquanto o colega da Caixa, o Flávio, responde... Se a gente pudesse entrar lá e abrir a página, Gabriel, projetar a página do Pará e mostrar para o Senador como é que está... E para todos os Estados. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - O Pará e o Norte. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fora do microfone.) - Com a palavra... O SR. FLÁVIO TAGLIASSACHI GAVAZZA (Para expor.) - Bom, Senadores, aproveitar para responder essa questão, que é sempre muito comum em relação à atuação da Caixa no Orçamento Geral da União, à atuação como mandatária, e dos Prefeitos reclamarem de uma possível morosidade. O que acontece? A Caixa, atuando como mandatária da União, ela tem um mandato e atua em nome da União, seguindo as regras de repasse dos recursos. As regras de repasse dos recursos advêm da portaria - hoje, no caso, a Portaria nº 33 que foi publicada em 2023, uma portaria conjunta do Ministério da Gestão, com a Controladoria-Geral da União, com a Fazenda, com o Tesouro -, e também de decretos e outras normas e acórdãos. Então, é um grande arcabouço de regras que disciplina a forma de acompanhamento dos recursos. E a Caixa é obrigada, por contrato, a observar esse regramento todo. Então o que acontece? Às vezes uma proposta de R$1,5 milhão ou de R$2 milhões com o município, nós temos que observar toda uma série de documentos que estão previstos nesses regramentos e nós temos que cobrar do município esses documentos. Quando o recurso é executado com fonte própria de recurso, ou mesmo uma transferência especial, por exemplo, o município segue o regramento padrão dele de análise e de orçamento. Ele não tem essa regra federal que é muito mais restritiva e muito mais exigente.
10:12 R	Então, a morosidade ou a dificuldade para a utilização do recurso reside muito mais na regra que é observada - e que deve ser observada - para a aplicação desses recursos do que na Caixa propriamente dita, ou mesmo nos entes. Os entes têm dificuldade para elaborar projetos - projetos no grau de detalhamento que a lei e a regra exigem. Por isso, o Governo Federal está disponibilizando para esse PAC os projetos padronizados. O ente já vai receber o projeto da escola completo: projeto de arquitetura, projeto de fundações, projeto de estrutura, projetos de instalações elétricas e hidráulicas, e o orçamento feito de acordo com a regra do Decreto nº 793 e de acordo com o que os órgãos de controle exigem. Então, é pegar aquele processo, adaptar ao terreno dele, em que ele vai executar a obra, e pôr para licitação. Se ele fizer, por exemplo, uma contratação integrada ou semi-integrada, é pegar e licitar. É muito mais simples, muito mais rápido. A gente tem trabalhado, junto com o Governo Federal, não só para fortalecer a nossa estrutura, fortalecer as nossas equipes, ampliar o quadro de profissionais disponíveis pela Caixa, mas também para simplificar a regra. E esse decreto que alterou o Decreto nº 793, de 2013, que foi publicado no dia 16 de abril, é um exemplo disso, é uma atuação do Governo Federal para simplificar o processo, sem perder o controle, sem perder a segurança da tramitação do recurso, para que se tenha controle na aplicação do recurso, mas de forma muito mais célere. A nossa expectativa é reduzir um prazo que hoje é de até 540 dias para análise, em função da entrega de documentos - não é um prazo que a Caixa tem; o nosso prazo é de 30 dias, pessoal, mas ele fica tramitando e, entre idas e vindas, leva até 18 meses, que é o prazo que ele tem de portaria -, para, no máximo, 90 dias. No ano passado, daquela carteira nossa de 22 mil operações de repasse, 5 mil obras foram concluídas. Então, algo próximo a 20%, 22% dos contratos foram concluídos no ano. A nossa meta, neste ano, que está no planejamento estratégico da Caixa, é de encerrar mais de um terço das operações com obras concluídas. Então, as nossas equipes, as nossas filiais, as nossas GIGOVs têm meta de conclusão e entrega de empreendimentos junto com as prefeituras - elas são monitoradas e mensuradas por isso - e é uma meta difícil. Tem que encerrar aí mais de 7,7 mil obras, 7,7 mil contratos, e a gente depende da prefeitura, depende dos executores, depende do fluxo financeiro. É toda uma estrutura para viabilizar. Mas a gente está focado em apoiar os municípios e fazer com que o PAC, hoje, ande da forma mais rápida possível, e estamos dando apoio aos municípios. Então, as nossas equipes se reúnem com as prefeituras, com os técnicos do município, para ajudar nesse processo de cadastramento, no processo de disponibilização de documentos, de orçamentos. Lógico, cada um tem a sua responsabilidade no processo, mas a gente está ajudando, sim, para que o processo flua da forma mais rápida. Com relação às tarifas, as tarifas de atuação da Caixa, hoje, no Orçamento Geral da União, são de até 4,5% do valor do recurso. Na atuação do PAC, nós estamos considerando 2,5% do valor do repasse. Por que o PAC é mais baixo do que o Orçamento Geral da União normal? Por causa do ticket médio das operações. As operações do PAC têm um ticket médio mais alto, e o custo fixo instalado nosso para atuação, para acompanhamento dos empreendimentos é o mesmo, independentemente de ser uma obra de pequeno ou de alto valor. Então, o percentual que eu posso aplicar para ser ressarcido dos custos, numa obra de maior valor, é menor do que o percentual do Orçamento Geral da União. Mas hoje esse é o valor que está sendo cobrado, e ele é pago ao longo de toda a execução do contrato, tem marcos de execução. A Caixa só recebe se o contrato avança, se o contrato evolui. Para se ter uma ideia, nas operações do PAC, até contratar a operação... Depois do contrato, eu recebo 0,2%. Eu só vou receber tarifa de verdade quando a obra estiver em execução. Então, até ter execução, a Caixa não tem remuneração - praticamente, não paga o custo. Nós estamos falando em 0,2% do valor para análise de plano de trabalho, análise de processo e a contratação em si. A nossa execução é paga em sete marcos de pagamento. Enquanto não se encerra a operação, eu não recebo a tarifa. Eu vou receber a tarifa daqui a dois anos, daqui a três anos, se esse for o tempo que a operação levar para evoluir. É por isto que os nossos Presidente Carlos e Vice-Presidente Tiago estão muito focados: para que a gente atue da forma mais célere possível, ajudando os municípios.
10:16 R	O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Pois não, Senador Veneziano. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - O senhor vai conceder nova rodada? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Pode ficar à vontade. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Para interpelar.) - Bem rapidamente, porque eu terminei por esquecer. Ao Ministro Nelson: quais são os níveis hoje que V. Exa. pode nos trazer de inadimplência em relação aos tomadores pequenos e médios? Enfim... E outra questão, Dr. Flávio: essas preocupações que tanto o Senador Zequinha como o Senador Fernando trazem e que V. Sa. já deve ter ouvido corriqueira e reiteradamente... Não fique absolutamente incomodado - porque sei que não ficou incomodado -, esse é o cotidiano. Nós que aqui representamos tantas companheiras e tantos companheiros gestores ouvimos algumas insatisfações em relação a este quesito demora. Quando o senhor fala sobre 540 dias, remete-nos a um debate, Senador Confúcio, que nós vamos ter de mudança, ou possível mudança do Código Eleitoral a respeito da permanência ou não do instituto da reeleição. E é questionável, porque, se nós imaginarmos que um administrador tenha, em uma análise, o limite de 540 dias, são quase dois anos. Para você entregar uma obra de maior vulto, é possível que ele não entregue uma única obra. E aí o fundamento utilizado comumente por aqueles que defendem a permanência do instituto da reeleição entre nós, no sistema eleitoral nosso, é exatamente este: não dá tempo, em uma proposta de cinco anos, para que executado seja aquilo que propôs um gestor eleito - esse é um ponto que há de ser observado. Eu me filio ao fim da reeleição por alguns argumentos que eu já expendi, mas também não perco de vista isso. Eu já fui Prefeito durante dois períodos sucessivos e sei exatamente das dificuldades, agruras, às vezes, chateações, níveis de ansiedade, aborrecimentos, postergações. Você vai, leva um checklist; daqui a pouco, volta para a sua cidade com outro checklist. Certa feita, eu disse: "Mande de uma vez, porque, assim, evita-se o vai e vem". São preocupações... Eu também pergunto ao senhor se a Caixa Econômica, através do meu querido e competente conterrâneo Dr. Carlos Vieira - já que vocês identificam esse lapso temporal considerável -, tem sugerido à equipe do Executivo algumas ideias para que nós... Sem perda de vista, porque, quando nós fizemos aquelas mudanças no Congresso - lembro ao Senador Confúcio e quero saudar a presença da Senadora Janaína - sobre as transferências especiais diretas excluindo a presença da Caixa, houve quem levantasse - e, quando eu digo houve, não foram poucos - a dizer: "Olha, estão querendo que a coisa agora seja 'banda voou'". E não é isso. Nós temos a responsabilidade exata de, ao direcionarmos recursos, termos a convicta certeza de que esses recursos foram bem aplicados, mas foi por motivo já trazido ao senhor essa demora, muitas das vezes... E nós, em nenhum instante, gostaríamos de atropelar ou de omitir obrigações e deveres para com o dinheiro público do contribuinte - não -, mas queríamos unir uma coisa à outra, um meio termo que nos permita a segurança de que o dinheiro foi, foi bem aplicado, foi prestado, aprovadas as contas, mas também uma certa e razoável celeridade para a entrega do objeto de consumo coletivo, uma obra, enfim, que seja.
10:20 R	Então, se V. Sa. tiver essas sugestões a prestar... Até porque, como Congressistas que somos e por exercermos essas funções, gostaríamos muito de poder colaborar para esse lapso ser menor. O SR. FLÁVIO TAGLIASSACHI GAVAZZA (Para expor.) - Perfeito, Senador. Muito obrigado, porque, de fato, a necessidade de simplificação, de redução deste prazo é essencial, e o fato de ele ser de 540 dias não é nada razoável - é o prazo limite previsto na portaria. O que acontece? Muitas vezes, as prefeituras têm dificuldade para técnicos, arquitetos, engenheiros. Tem um profissional que atende uma região toda e vai um dia à prefeitura - um dia por semana -, e aí o Prefeito, a equipe acaba priorizando aquele recurso que ele tem mais facilidade para utilizar ou mais celeridade para utilizar e deixa, por último, aquele que é mais complexo, que tem um grau de detalhamento, um grau de informações maior a ser prestado. Então, ele acaba postergando a apresentação de documentos ou a complementação de documentos, consumindo esse prazo que é demasiadamente longo. De fato, nós temos uma série de propostas que nós já apresentamos ao Governo Federal, ao Executivo, ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), para ajustes tanto na Portaria 33, que regulamenta o Orçamento Geral da União hoje, quanto para uma potencial construção de uma regulamentação específica do PAC, que a gente entende que é importante. Prazos, limites reduzidos... Então, quando a gente fala que a meta nossa para análise é de três meses, no máximo, entre a contratação e a abertura do processo licitatório - é óbvio que isso depende do ajuste do projeto pela prefeitura e de uma série de questões -, isso depende dessa regulamentação. Uma matriz de responsabilidade clara, na regra, é importante. O que é atribuição do ente? O que é atribuição da Caixa, do Governo Federal? Para não se ter dúvida, para não se ter discussão, para não se ter sombreamento, para a Caixa não entrar naquela questão que é responsabilidade exclusiva da prefeitura. Quem licita é a prefeitura, quem é responsável pela licitação é a prefeitura, mas isso precisa estar muito claro na regra para que não se tenha questionamento, inclusive de órgãos de controle. Então, nós temos, sim, trabalhado nisso. É uma determinação, sim, do Presidente Carlos Vieira para que a gente atue junto ao Governo Federal para simplificar a regra, sem perder controle e até para reduzir essa imagem, infelizmente, negativa que a Caixa tem de atuação junto às prefeituras - a algumas prefeituras. A gente sabe que não é o todo, que é a minoria, mas é a que faz mais barulho, porque quem está tendo resultado, quem está tendo a obra executada no prazo e quem está pondo a cabeça no travesseiro tranquilo, porque está com a prestação de contas aprovada e não vai ter que devolver dinheiro, muitas vezes acaba não falando, acaba não anunciando. Mas aquele que teve um problema pontual, que teve dificuldade para aplicar um recurso vai reclamar e vai fazer barulho. Por isso também parece que é muito maior do que na prática está sendo. Tanto é assim que hoje a maioria dos recursos que as prefeituras optam voluntariamente por movimentar na Caixa ou no Banco do Brasil, que é um dos bancos oficiais, está na Caixa. Então, aqueles recursos que são de movimentação voluntária, que a prefeitura escolhe fundo a fundo de saúde... A própria transferência especial: hoje, mais de 50% do volume de transferência especial está tramitando na Caixa. Então, a grande maioria das prefeituras está optando pela Caixa.
10:24 R	A gente sabe que tem que ajudar o Governo, tem que ajudar os municípios - com a Confederação Nacional dos Municípios, a gente tem um diálogo contínuo; com a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, também -, para melhorar o processo de repasse, mantendo a segurança e tendo efetividade. Mas eu também vou pedir para a assessoria parlamentar compartilhar com os senhores as propostas principais, aquelas que a gente entende como relevantes para a simplificação do processo, aquelas que a gente já compartilhou, inclusive, publicamente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeito. Bem, eu vou fazer aqui um pingue-pongue com as perguntas dos internautas. Perguntas rápidas e respostas bem rápidas. Por exemplo, vamos começar aqui, Dr. Flávio. O senhor me apresentou uma coisa importantíssima que é a Caixa já dispor aos Prefeitos projetos prontos, mas há um diferencial de preços, normalmente, pelas distâncias, frete... O preço do saco de cimento em Goiânia, Goiás é um, e o preço do saco de cimento em Roraima é outro. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - Na Ilha do Marajó, é outro preço. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Na Ilha do Marajó, é outro preço. O projeto pronto, como o senhor apresenta, permite acrescentar esse diferencial de tabela? O SR. FLÁVIO TAGLIASSACHI GAVAZZA - Sim, Senador. O projeto padronizado já tem um orçamento referenciado regionalizado. Então, ele já considera questões de insumos, de valores de insumos diferenciados por região. E, se, ainda assim, tiver uma questão muito específica, como a questão da Ilha do Marajó... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Com exceção da Ilha do Marajó. O SR. FLÁVIO TAGLIASSACHI GAVAZZA - Isso. A Ilha do Marajó precisa ter um incremento orçamentista das prefeituras, dos municípios. Quando ele for entregar o orçamento na Caixa, ele tem que fazer esse ajuste, colocar esse custo adicional com frete, e, até o limite de 105% do valor da referência, ele também está automaticamente aprovado; acima disso, vai ter que ser justificado, e, sendo justificado, também vai ser aprovado. Não tem nenhuma vedação para isso. O que acontece é que, muitas vezes, os técnicos, os profissionais responsáveis pelo orçamento têm receio de colocar esse adicional, embora ele seja de conhecimento comum, de senso comum, por questionamentos futuros, por órgãos de controle. Então, estando documentado, ele apresenta e é aceito, sim, Senador. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeito. Mais uma pergunta para o senhor, que vem da Paraíba, do Cleiton: “Defendo que as obras inacabadas e aquelas relacionadas à educação e saúde sejam prioridade nos investimentos dentro do novo PAC”. Essa é a pergunta do Cleiton, da Paraíba. O SR. FLÁVIO TAGLIASSACHI GAVAZZA (Para expor.) - Cleiton, o Governo Federal tem um processo, um programa de retomada de obras paralisadas na educação e na saúde, o pacto pela retomada. Foi um processo em que já foi feito um processo de identificação das obras. Os Prefeitos fizeram o cadastramento nos sistemas, e o FNDE e o Fundo Nacional de Saúde estão trabalhando para que esses empreendimentos sejam, de fato, concluídos e entregues. Então, é uma ação do Governo Federal que não tem um envolvimento direto da Caixa. A gente apoia naquilo em que somos solicitados, demandados, mas, sim, o Governo Federal está priorizando a retomada e conclusão desses empreendimentos. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Sr. Nelson Barbosa, a Clara, do Rio de Janeiro, deve ser economista. Ela pergunta o seguinte: “Como o desenvolvimento do programa [PAC] pretende barrar uma crise fiscal e frear a aceleração da inflação?” De economista para economista. O SR. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO (Para expor.) - O controle da inflação depende também, no longo prazo, do aumento da produtividade. Como é que a gente pode ter crescimento do salário e crescimento da produção sem aumentar preço? Aumentando a produtividade. A produtividade depende do investimento. Então, o PAC, ao gerar um aumento do investimento, vai gerar um aumento da capacidade produtiva no Brasil nos próximos anos, que vai se refletir em uma menor pressão de custo, aliviando a pressão sobre o Banco Central. Essa não é só uma visão do Brasil, mas é uma visão, por exemplo, do plano de investimento do Presidente Joe Biden, nos Estados Unidos. Lá ele chamou o PAC deles de plano de redução da inflação, porque, no médio e longo prazo, ele, aumentando o investimento, ajuda no combate à inflação.
10:28 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Respondido. A segunda pergunta é... O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Pois não. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Pela ordem.) - Desculpe-me, é para pedir permissão... Perdoe-me, V. Exa. sabe que eu não sou acostumado, nem de longe, a ser deselegante, mas eu tenho que me retirar, porque vou relatar na CAE um projeto e queria pedir licença a V. Exa. e, evidentemente, ao Ministro Nelson, ao Dr. Flávio, aos meus companheiros, à Senadora Janaína, e aos que nos acompanham por força dessa missão. Como bem sabe V. Exa. - e sempre é bom relembrar -, às terças e às quartas, a carga aqui de atribuições nas diversas Comissões é bem intensa. Eu peço encarecidamente, Presidente, e agradeço, já tendo ouvido do Dr. Nelson e do Dr. Flávio, junto às suas competentes companhias que os secretariam, a disponibilização dessas informações, que são muito importantes para nós. Muito obrigado, parabéns e grato pela presença dos senhores. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito obrigado. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA. Pela ordem.) - Presidente, faço minhas as palavras do Senador Veneziano, mas acaba de chegar aqui o Senador Jayme Campos que vai suprir a minha falta, porque eu também preciso ir, mas eu gostaria de ouvir sobre o percentual da região norte do Pará. O SR. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO (Para expor.) - É, eu estou devendo ao Senador. Se a gente puder colocar na tela... Quando o PAC foi lançado, no mesmo dia, lá em agosto, eles apresentaram... A Casa Civil, Senador, tem esse monitoramento - a Casa Civil. Primeiro, esse é o mapa de obras para o estado. Se puder descer, por favor. Clique no Pará. Já clicou no Pará. Então, quando o senhor clica no Pará, vêm todas as obras, Senador. Aí não tem o valor, mas, daqui a pouco, eu digo para o senhor o valor. O senhor pode clicar numa obra e ver que tem todos os tipos, se é concessão, se é retomada, porque, obviamente, que você começa terminando as obras paradas. Sobre valores: tem outra página que tem os valores. Não sei se você a tem aí. Eu passei agora. (Pausa.) Essa daí. A Casa Civil... Isso é de agosto de 2023, quando o PAC foi lançado. Botou por estado, e tem todos os estados. Eu vou ler aqui para o senhor rapidamente. Então, Acre, 26,6 bilhões; Tocantins, 57,9; Amapá, 28,6; Roraima, 28,6 bilhões, tudo em bilhões; Amazonas, 47,2; Rondônia, 29,6; e o Pará, 75,2 bilhões. Somando tudo dá cerca 294 bilhões, dos 1,7, aproximadamente 18% do total. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Bem, continuando aqui as perguntas dos internautas. O André, do Rio de Janeiro, Dr. Nelson, pergunta o seguinte: "Estão incluídos no PAC projetos de ampliação da malha ferroviária [brasileira] [...]?" O SR. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO (Para expor.) - Estão incluídos os projetos de concessão da Ferrovia Leste-Oeste, da Ferrovia Fico e da Transnordestina. Estão incluídos esses projetos, porque já estava em execução a conclusão dessas ferrovias que vão ampliar a malha. Novas ferrovias já têm um marco que foi lançado recentemente de autorização, que ainda está valendo, e o Governo está esperando que as empresas que ganharam apresentem seus projetos. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - A Sônia, de São Paulo, pergunta o seguinte: "Sugiro investimentos para criar mais eficiência nos projetos de acessibilidade [...] e arquitetura urbana promovendo melhor a mobilidade [...]". Dentro do PAC, naquilo que compete ao BNDES, tem essa previsão? O SR. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO (Para expor.) - Nos projetos que nós estruturamos de desenvolvimento urbano, como um todo, seja de mobilidade, seja de aproveitamento de ativos imobiliários - por exemplo, a gente estruturou o projeto do Canecão recentemente -, todos eles têm uma preocupação de acessibilidade na sua execução, têm critérios de acessibilidade.
10:32 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Senadora Janaína e Senador Jayme Campos, a audiência pública é sobre o PAC, justamente, ouvindo os dois grandes agentes financeiros, o BNDES e a Caixa Econômica Federal. Pois não, Senadora Janaína. A SRA. JANAÍNA FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Para interpelar.) - Presidente Confúcio, Sr. Nelson, Sr. Flávio, Senador, e todos que estão, neste momento, escutando esta importante audiência pública, tem várias perguntas aí, e eu queria fazer uma, mais para o Flávio. Eu trabalhei no Estado do Ceará, com vários Prefeitos e tudo, e gostaria de saber se a Caixa vai estar preparada para esse volume de obras. Sabemos que é importante, e o FNDE está lá com várias. As obras do PAC vão estar todas lá com vocês. Vocês já fizeram alguma conversa com os tribunais de controle, com o Tribunal de Contas da União? Poderiam fazer uma proposta, um acordo já antecipado de prestação de contas, de documentação e tudo, até para facilitar, porque eu sei que há uma... Eu sei que a Caixa sempre tenta fazer o melhor, mas os Prefeitos ficam um pouco com receio, preocupados... Flávio, eu queria saber se vocês... Eu sei que a Fernanda, do FNDE, sempre faz uma conversa com os tribunais e com a Atricon, justamente para ver se ameniza esse problema lá na ponta, para que a gente possa não prejudicar os Prefeitos, porque, às vezes, os Prefeitos e as Prefeitas ficam com receio de, depois, responder. Enfim, eu gostaria de saber se vocês têm algum acordo, alguma conversa, alguma negociação de critérios com os tribunais, para antecipar qualquer problema para os municípios. O SR. FLÁVIO TAGLIASSACHI GAVAZZA (Para expor.) - Senadora, bom dia. De fato, a Caixa tem uma conversa, continuamente, com a CGU, com os órgãos de controle e com o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas sobre a atuação da Caixa e sobre aquilo que a gente entende que deve ser cobrado e deve ser acompanhado, para simplificar o processo, para ter um processo claro e, ao mesmo tempo, com controle de aplicação dos recursos. Nós temos conversado, continuamente, com o FNDE e conversado, continuamente, com o Ministério da Gestão, para que essa regra fique mais sucinta, porque, hoje, se você pega um manual para executar uma creche, uma escola, são diversos parâmetros, são diversos manuais, e é cheio de casquinha de banana. Isso é com qualquer obra pública, tem muito detalhe, o que, às vezes, nem é o principal. Acaba sendo um entrave na execução, acaba sendo um entrave no processo, e não tem ganho quase que nenhum. O risco que ele está mitigando é praticamente nulo. Isso está claro para todo mundo. Nas conversas que temos com os órgãos de controle e nas conversas que temos com o FNDE, está identificado e está muito claro. Então, nós já simplificamos o processo de contratação das creches, das escolas por tempo integral e das escolas de educação infantil, que será muito mais célere, está sendo mais célere. Nós contratamos 100% das prefeituras e estados que foram selecionados pelo FNDE, são mais de 1.860 unidades, todos foram contratados. Nós estamos apoiando, na disponibilização de documentos para a contratação e para a celebração dos termos de compromisso. Essa celebração deve ter início ainda no mês de maio. Então, em tempo muito reduzido, isso deve ser contratado. Nós analisamos todos os orçamentos disponibilizados pelo FNDE pelos projetos padronizados. O FNDE possuía orçamentos de 2021. Aí, a pedido da Presidente Fernanda, nós atualizamos esses orçamentos para agora, para a data base de 2024, de abril, para entregar para as prefeituras, para que elas utilizem como referência para a licitação. O que foi acordado com os órgãos de controle? Se ele utilizar aquele projeto de referência, com aquele orçamento de referência, e o orçamento da prefeitura estiver dentro daquela referência, a análise é automática, é uma análise imediata. Então, estará automaticamente aprovada.
10:36 R	Isso aí vai ganhar muita velocidade e tem respaldo não só na regulamentação, mas no próprio decreto que trata de obras públicas, que é o que vai embasar a auditoria dos órgãos de controle. Então, isso aí também está muito mais transparente e tranquilo. Sobre a auditoria final das prestações de contas, o que acontecia em convênios, em algumas operações que tramitavam, direto com o FNDE, ou com a saúde, por Simec e Simob? Nos convênios, nesses repasses diretos, o ente executa e, praticamente, só vai ter uma auditoria, só vai ter um acompanhamento, ao final. Então, às vezes, no final, o órgão de controle identificava um problema na publicação da licitação lá no começo, aí ele acionava o município, para ter que devolver todo o recurso. A partir do momento em que a Caixa acompanha o processo, esse risco não existe. Ao chegar ao final, quando se aprova a prestação de contas, o Prefeito está tranquilo, ele não vai ter problema com aquela operação dele, porque ela seguiu todo o rito. Todo o rito que, mais uma vez, a gente está trabalhando para simplificar sem ter perda de controle. Então, a expectativa nossa com relação às entregas da saúde, da educação, dos equipamentos públicos é muito otimista: que, num prazo muito rápido, muito diminuto, a gente consiga entregar. A função tem um projeto padronizado, tem recurso disponível e tem toda essa atuação focada da Caixa e dos órgãos de controle. A SRA. JANAÍNA FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Para interpelar.) - Até, Presidente, porque tem os prazos: dia 6 de maio, educação; dia 10 de maio, saúde; dia 18 de maio, se eu não me engano, cultura. Tem uns prazos aí já correndo para os municípios cadastrarem as suas propostas lá. Inclusive, na semana passada, no Plenário, eu falei da importância de as colegas Senadoras e os colegas Senadores pegarem os seus estados e tentarem fazer uma mobilização. Eu estou fazendo isso no Ceará para que a gente possa ter mais obras importantes, tanto para o resultado final da educação e da saúde, mas também para a geração de emprego, renda e para a economia. Eu fiz essa mobilização, Presidente. Até dá para o pessoal do banco ou do próprio Governo encaminhar para os Senadores e Senadoras para que eles possam fazer essa mobilização, porque tem uns prazos. Para o esporte, já passou, era dia 18 de abril. Os próximos vão ser outros prazos, para que a gente possa alertar os Prefeitos de cada estado, para que a gente não perca essa oportunidade de beneficiar a sociedade no final, quando a obra estiver concluída, mas também a geração de emprego, a renda e a economia daqueles municípios. Você sabe que o que acaba gerando renda ali é o emprego, é a compra do material nos seus municípios. Assim, Presidente, eu até já fiz isso no Plenário, mas a gente podia fazer, com essas datas e tudo... No Ceará, a gente encaminhou um ofício, alertando os Prefeitos. Já falei até com o Governador, para que o Governador possa alertá-los sobre esses prazos. Então, é só pedir à Caixa que, realmente, possa ajudar os municípios, porque o objetivo principal é atender a população, que precisa dos serviços públicos, e, para serviços públicos de qualidade, precisa de infraestrutura. Gostaria de parabenizar aqui o nosso Senador Confúcio, Presidente desta audiência esclarecedora. É bom, porque tem ouvintes que estão atentos, que a gente possa esclarecer isso. Então, parabéns, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito obrigado. Senador Jayme Campos. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para interpelar.) - Sr. Presidente Confúcio e convidados: Nelson, já conhecido de muito tempo, e meu caro amigo Flávio, primeiro, quero cumprimentar V. Exa., que está hoje participando desta audiência, que eu acho que é muito proveitosa e, sobretudo, oportuna, quando se discute aqui o programa dos investimentos do PAC que foi lançado pelo Governo do Presidente Lula.
10:40 R	Eu acho que a expectativa é muito grande, na medida em que há uma série de investimentos que vão acontecer no nosso Brasil, sobretudo em áreas importantes, seja na educação, na infraestrutura, na saúde, etc. Então, há uma expectativa da população brasileira que talvez não dê nem para mensurar, avaliar. Eu falo aqui em relação até ao meu Estado de Mato Grosso, que eu já represento pelo meu segundo mandato aqui como Senador. E eu passo à pergunta: "Esse aí é o PAC, Senador Jayme Campos. Vem muito dinheiro aqui para Mato Grosso?". (Risos.) Essa é a pergunta que não cala, Senador Confúcio, mas é muito bom, até porque é aquela velha história: a gente tem que viver um pouco de esperança. Como já dizia Ruy Barbosa, ai de nós se não tivesse os sonhadores. Essa é uma das frases dele lá. Mas, de qualquer forma, eu quero fazer várias indagações, tendo em vista o adiantado da hora, até porque eu não participei desde o início aqui, pelo atraso da nossa aeronave em Cuiabá, como sempre, não é novidade alguma. Quando nada, uma hora, quarenta, às vezes, até uma hora e meia você fica sentado lá aguardando. Mas vamos lá! Eu quero fazer aqui uma pergunta endereçada aos senhores aí. Como o BNDES e a Caixa Econômica planejam lidar com questões como a atratividade de investimento, a mitigação de riscos e a garantia de retorno sólidos para os projetos financiados pelo PAC? Quais estratégias estão sendo adotadas para promover não só no âmbito favorável aos negócios, mas também à proteção do meio ambiente e à inclusão social por meio desses investimentos? Considerando a importância do agronegócio para o Estado de Mato Grosso, como o BNDES e a Caixa pretendem apoiar, financiar projetos nesse setor dentro do novo PAC, visando a aumentar a produtividade, promover a sustentabilidade e impulsionar o desenvolvimento na região? Mato Grosso possui uma extensão territorial e um potencial significativo em energia renovável, especialmente na área de bioenergia. Com o BNDES e a Caixa planejam incentivar investimento em projetos de energia limpa e renovável no estado como parte das iniciativas do PAC voltadas para a transição energética e a redução das emissões de carbono? Sabemos que a infraestrutura logística é crucial para a competitividade econômica de Mato Grosso, principalmente no que diz respeito ao escoamento da nossa safra agrícola. Quais são os planos do BNDES e da Caixa para financiar, apoiar projetos de infraestrutura de transporte, como rodovias, ferrovias, que beneficiam diretamente o estado em sua economia? Concluindo, Sr. Presidente, para não ser muito longo, pois eu tinha muito mais perguntas, mas eu vou evitar, porque já está de bom tamanho: o Mato Grosso enfrenta desafios ambientais significativos, especialmente relacionados ao desmatamento, à proteção da Amazônia. Eu indago: como o BNDES e a Caixa pretendem colocar, com o governo estadual, as organizações locais para financiarem projetos de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável no estado alinhados, naturalmente, com as metas do PAC?
10:44 R	Com o crescimento econômico e o aumento da demanda por serviços públicos de Mato Grosso, quais são os planos do BNDES e da Caixa para financiar investimentos nas áreas de saúde, educação, saneamento básico, claro, visando melhorar a qualidade de vida da população e promover o desenvolvimento social do nosso estado? Portanto, na verdade, o senhor sabe que Mato Grosso é um estado cuja economia cresce acima da média nacional. Por conseguinte, nós temos, ainda, enormes problemas, sobretudo na questão de logística. Temos um potencial muito grande na produção. Entretanto, a logística é aquilo que encarece ainda a nossa produção. De qualquer forma, aos poucos estão melhorando as nossas rodovias, com o investimento do próprio Governo do Estado, que está fazendo um belo investimento, e nas obras que o Governo Federal pretende concluir, se possível, que é o caso da BR-242, da 158, e assim por diante. Entretanto, nós temos um grande potencial no nosso estado, que é a questão do transporte aquaviário. Nossos rios têm um potencial fantástico para explorar o transporte hidroviário, através do Rio Teles Pires, do Tapajós, do Rio Juruena, do Araguaia-Tocantins. São potenciais fantásticos que, lamentavelmente, até hoje, não são explorados de forma adequada, de forma sustentável, e eu acho que é um dos melhores transportes não poluentes e, sem dúvida alguma, um transporte muito mais barato, sobretudo porque, como os senhores têm conhecimento, o Brasil transporta quase 70% de sua produção em cima de rodas de caminhão, de pneus. Isso torna oneroso, sobretudo para o estado, pois Mato Grosso está distante dos portos, que é o caso aqui do Porto de Santos, do Porto de Paranaguá. Agora, nós já temos uma saída pelo Calha Norte, através do Porto de Miritituba, que parte do nosso estado, naquela região oeste, parte sai através do porto de Porto Velho, indo até Itaquatiara, para sair também a nossa exportação. Enfim, se fosse fazer investimento, talvez, dois, três PACs, só em termos de logística e infraestrutura, não seriam suficientes. Mas, de qualquer forma, aos poucos, isso está acontecendo, estão vindo as rodovias, a ferrovia está demandando até Rondonópolis e Lucas do Rio Verde, e há uma possibilidade de sair também a Ferrogrão, que demanda Sinop ao Porto de Miritituba, margeando ao longo da BR-163, que tem, com certeza, mercado, valem a pena os investimentos, porque o retorno é assegurado, diante do aumento da nossa produção. Eu fiz a V. Exas. essas indagações, e, certamente, está à altura dos senhores dar essa resposta a mim, para que eu possa tomar conhecimento melhor da aplicação dos recursos do PAC. Muito obrigado. Sucesso ao senhor! Obrigado pela atenção, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeito. O SR. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO (Para expor.) - Obrigado, Senador Jayme Campos. Sobre mitigação de riscos, bom, todos os financiamentos da Caixa e do BNDES estão sujeitos aos critérios ESG do Governo Federal. Também tem um acompanhamento, pelo Banco Central, de responsabilidade socioambiental, em que os bancos têm que apresentar relatórios, cada banco, além disso, desenvolve seus próprios procedimentos e isso é reportado aos órgãos de controle, CGU, TCU... Então, sempre é possível melhorar, mas esse monitoramento tem sido feito, e eu diria para V. Exa. que muito mais nos bancos públicos, até pelo requerimento legal, do que, hoje, nas fontes privadas. O agro é apoiado dentro do PAC através, principalmente, a meu ver, da infraestrutura. O BNDES tem várias linhas de apoio ao agro, mas não dentro do PAC, que é capital de giro no Plano Safra, a linha em dólar que a gente criou para os agricultores recentemente. Agora, dentro do PAC, vários projetos, principalmente, como V. Exa. colocou, de rodovia, ferrovia e eu acrescentaria silos - a gente tem uma chamada agora para financiar bastantes silos para amenizar o problema do abastecimento, para o produtor não ficar tão exposto à variação de preço e poder fazer a administração dos estoques. Isso também está na parte mais industrial, no plano da Nova Indústria Brasil, do que no PAC, que envolve também fazer os silos, o aço, a montagem do equipamento, mas também auxilia bastante o setor agro.
10:48 R	Temos, na parte de energia renovável, aí sim, dentro do PAC, um grande investimento em energia. O BNDES é o banco que mais financiou no mundo. Saiu, recentemente, um ranking. Como a gente tem uma matriz energética mais limpa, de hidrelétrica, agora, com solar e eólica, e o BNDES participou muito no passado e participa agora na solar e eólica, ele é o banco que mais financia energia renovável no mundo. Então, tem um potencial bem grande de expandir. Agora, a solar está expandindo mais, principalmente... No Mato Grosso, ali, é, basicamente, solar. A biomassa tem um potencial grande, mas hoje ele está mais concentrado em biometano em região metropolitana. O Fundo Clima, que eu mencionei antes na audiência, que é uma espécie de fundo, um FAT dedicado à causa ambiental, que o Ministério da Fazenda capitalizou com 10 bilhões. Ele inclui lá uma linha também para a energia renovável com a taxa, hoje, de 8%. Então, o Tesouro está assumindo esse custo inicial para financiar essa transição mais rápida. Na captura de carbono, o PAC, esse novo PAC, também inclui muito infraestrutura ambiental, que é a concessão e o manejo sustentável de florestas ou parques. E aí, no caso de produtores rurais, ainda está em construção alguma iniciativa para você promover a recuperação de áreas degradadas, que, através da geração de crédito de carbono, pode dar uma receita adicional. E aí eu acho que Mato Grosso é uma das principais áreas onde esse projeto pode deslanchar. Nas rodovias, nós estamos estruturando várias rodovias federais de concessão, e uma delas é a que sai de Mato Grosso e vai até Rondônia. Vocês me perdoem, porque eu esqueci as cidades. É essa 364. Estamos com o Ministro Renan. E tem rodovias estaduais também. E aí, nas estaduais, a gente apoia muito com financiamento das empresas que ganharam aquelas rodovias estaduais. Na ferrovia, o principal projeto, como V. Exa. conhece, é a expansão da Fico. (Intervenção fora do microfone.) O SR. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO - É, são três, e uma é aquela extensão que a Vale se comprometeu a fazer a partir da renovação. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Fora do microfone.) - Da renovação da concessão. O SR. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO - Isso. Nesses projetos, nós atuamos principalmente através do financiamento. Uma vez que o concessionário tenha lá um contrato, como ferrovia exige um crédito muito longo, normalmente, o BNDES sempre participa desse financiamento com taxa de mercado. Na parte de saúde, educação e saneamento, a gente tem trabalhado não só no financiamento, mas na estruturação de projetos. O Ministério da Educação fez uma chamada de PPPs de educação, inicialmente focado em municípios, nas capitais. Hoje a gente está fazendo PPP de educação em Recife; nos estados, a gente faz para implantação do ensino médio em São Paulo, em Minas Gerais, e o Rio Grande do Sul também está interessado. Então, o BNDES estrutura, seja para municípios, em ensino fundamental e creches, seja para estados, na implantação do ensino em tempo integral. Normalmente, é uma PPP em que se faz uma concessão, um leilão, e quem ganha recebe uma contraprestação do Estado. Em alguns lugares, a escola já está construída, é só manter. Sempre mantendo a atividade pedagógica com o Governo. Você vai conceder ou fazer a prestação de serviço para manutenção, segurança, alimentação, esse tipo de coisa. Por enquanto, poucos estados, ainda, vieram, ainda mais estados do Sudeste, mas nós estamos sempre buscando.
10:52 R	Se o senhor tiver algum interesse, alguma oportunidade, se o senhor achar que a gente pode fazer em Mato Grosso, estamos de portas abertas para ouvi-lo. E hospitais também. A gente fez uma recente em Guarulhos, no Hospital Municipal, e estamos em discussão com o Ministério da Saúde para saber se pode identificar outros hospitais que podem ser objeto de PPP, também nessa ideia de bata cinza, deixando o serviço médico todo para o Governo. Na questão do aquaviário, a gente teve recentemente uma conversa com a Antaq e também com o Ministério de Portos e Aeroportos para detectar exatamente projetos de concessão para a recuperação de alguns corredores. Um corredor que funciona bem é aquele que sai de Rondônia, mas tem outros. Ainda está muito preliminar, mas a ideia é ver também se esses corredores podem ser objeto de concessão, mas, para isso, a gente está aguardando o direcionamento da Secretaria de Portos e da Antaq, que, neste caso, é o poder concedente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fora do microfone.) - Doutor. O SR. FLÁVIO TAGLIASSACHI GAVAZZA (Para expor.) - Senador, se me permite, vou complementar as informações do Diretor Nelson em relação à atuação da Caixa. A atuação de mobilidade e de infraestrutura viária está muito mais vinculada ao BNDES. Em relação às questões ambientais, todos os projetos que passam pela Caixa de concessões, de PPPs, de financiamento e mesmo os do Orçamento Geral da União de grande mobilidade, de mobilidade de grande vulto, têm, necessariamente, um estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental que deve ser apresentado e precisa ser aprovado. Então, é uma exigência, no caso das operações maiores, inclusive para a contratação. As operações, de uma forma geral, têm essa verificação, têm esse acompanhamento. Com relação à atuação na saúde, na educação e no saneamento básico, a Caixa está atuando no Orçamento Geral da União, nas operações de creches, escolas, na questão de policlínicas regionais, maternidades e também na questão do saneamento básico, nos recursos do Ministério das Cidades relacionados, por exemplo, ao abastecimento de água e saneamento em áreas rurais, além das áreas urbanas. Nas áreas rurais, é uma novidade. Até então o Ministério das Cidades não atuava nessa questão. A partir de agora, ele atuará e a Caixa apoiará o Ministério na execução desse serviço. As unidades básicas de saúde estão diretamente com o Ministério da Saúde, Fundo Nacional de Saúde, através do InvestSUS, com a execução dos municípios, mas tem um volume bastante significativo para a realização, para a execução dentro do novo PAC, o que vai ajudar muito os municípios. Financiamentos para infraestrutura. A Caixa atua financiando principalmente os municípios, linhas de FGTS ou recursos próprios, que a gente chama de Finisa. Os municípios conhecem bastante hoje o Finisa. É uma linha da Caixa que pode apoiar o município em diversas ações, em diversos itens de investimento que ele tem ali como necessidade. A Caixa está fomentando isso. Eu acho que, basicamente, seria isso. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Dr. Nelson, o senhor falou que está fazendo um trabalho de modelagem em saneamento para Rondônia. É a pedido do Governo do Estado, da Prefeitura de Porto Velho ou de Prefeituras isoladamente? O SR. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO (Para expor.) - É um projeto para o Estado todo, um acordo do Estado com as Prefeituras, porque, dentro da lei, o Estado tem que... (Pausa.)
10:56 R	O poder concedente são as Prefeituras, mas elas podem se organizar em consórcios com o Governo estadual. Então, divide-se o Estado em áreas, normalmente tem uma área líder, Porto Velho é uma área líder, e cada área dessa tem um consórcio de municípios com a representação do Estado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Mas lá no Estado, na maioria dos municípios, os maiores, já estão concedidos. O SR. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO - Sim, são os que não têm concessão, Senador. Eu posso pegar os detalhes aqui, não tenho todos de cabeça, mas o principal é para as áreas que ainda não têm concessão ou estão com contratos que estão vencendo. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muitas perguntas vieram justamente sobre obras inacabadas, porque, quando vem o PAC, o grande temor é realmente o aumento das obras inacabadas, pois o Tribunal de Contas levantou 8,6 mil empreendimentos paralisados no país. É muita coisa paralisada. Então, ele realmente chama a atenção para esse novo momento, para que, em moto-contínuo, a gente não continue produzindo obras inacabadas. Isso devido às imensas dificuldades que existem tanto com empresas locais, tanto com as interpelações dos próprios tribunais, tanto com as ações demandadas, que paralisam e deixam, muitas vezes, obras de que os Prefeitos mais tarde têm que devolver o dinheiro. Então, isso já foi muito bem respondido aqui pelo senhor, não é preciso que responda mais. Eu quero simplesmente fazer os agradecimentos tanto ao Dr. Nelson Barbosa quanto ao Dr. Flávio por estarem presentes aqui e responderem a todos os Senadores presentes e aos internautas pelas suas participações. Quero agradecer aos dois e, ao mesmo tempo, agora, dispensá-los. A gente vai considerar encerrada a nossa audiência pública, mas quero dizer que ela foi extremamente proveitosa, tirou muitas dúvidas das pessoas. As apresentações, os eslaides ficarão disponíveis para todos os Senadores, pois, nesse corre-corre de terça e quarta-feira, é difícil permanecer uma audiência inteira aqui com a gente, porque eles têm muitas Comissões, e não dão conta de atender a todas. Então, não reparem, quando as pessoas entram e saem, nesse roda a roda, que é normal aqui nesses dias. Os senhores foram brilhantes, tiraram muitas dúvidas, especialmente para mim. O papel da Caixa é fundamental, o volume de obras é muito grande e a Caixa tem que ter realmente uma capilaridade enorme no país. E essa nova visão de acelerar e diminuir prazos vai ajudar muito as prefeituras. Então, eu quero, neste momento, já declarar encerrada a nossa reunião... Antes quero consultar os Senadores se aprovam a ata, mesmo não estando presentes, desta sessão e de outras que, por acaso, não foram aprovadas nesta sessão. Logicamente, não tendo presenças, eu considero aprovadas as atas. Muito obrigado a todos. Está encerrada a nossa audiência pública. (Iniciada às 9 horas e 09 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 59 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

23/04/2024 - 8ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura