Notas Taquigráficas
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R | A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco/PT - CE. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra nós, mulheres, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realizará hoje, no dia 20 de março de 2024. A presente reunião está dividida em duas partes. Primeiro, a audiência pública, a que vamos dar início agora. Já registro a presença ilustre da nossa querida Deputada Maria Arraes, que também foi autora do requerimento do pedido desta audiência pública, que a gente deliberou na reunião passada. A gente sabe da fundamental importância, realmente, de estar fazendo esta audiência aqui para que seja não só discutido, debatido, mas para que a gente possa dar visibilidade para todo o país, que vai poder assistir também a esta audiência, que vai ser transmitida agora. Essa parte da audiência pública vai ser realizada exatamente com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 147, de 2024, para que insira o Projeto Banco Vermelho no âmbito do Agosto Lilás, em atenção ao requerimento, como eu já havia falado aqui, da Deputada. Eu quero aqui ter o prazer de convidar essas grandes mulheres que eu tive oportunidade de conhecer já no gabinete para compor aqui a mesa. |
R | Gostaria de convidar a Andrea Rodrigues, Presidente do Instituto Banco Vermelho - seja bem-vinda -; (Palmas.) a Paula Limongi, Diretora-Executiva do Instituto Banco Vermelho; (Palmas.) e Aline Yamamoto - acho que eu acertei -, Diretora da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra - nós - Mulheres, do Ministério das Mulheres - seja bem-vinda também. E eu já fico aqui muito feliz em poder contar com essas mulheres idealizadoras. Eu não vou falar, obviamente, porque elas estão aqui exatamente para fazer o relato. Tive a oportunidade de escutá-las lá no gabinete, através da nossa querida Deputada, que teve toda a atenção e apresentou esse projeto na Câmara, que está tramitando aqui no Senado, e a gente quer, com certeza, fazer com que ele tenha não só a visibilidade, mas com que todos os estados do nosso país possam entender a importância de a gente aprovar, e não só aprovar, como também instalar todos esses bancos em todo o estado. Contamos com certeza com o Ministério das Mulheres e com o Governo Federal para que isso possa acontecer o mais rápido possível. Aqui, antes de passar a palavra às convidadas, eu quero comunicar que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. E o relatório também desta audiência pública e todas as suas manifestações estarão disponíveis no portal, assim como as apresentações que aqui forem utilizadas. Nesta exposição, eu gostaria já aqui de começar. Primeiro, eu quero passar a palavra, se assim o desejar, para a nossa querida Deputada, como autora do requerimento, e, logo em seguida, a gente passa para as nossas convidadas começarem a fazer sua explanação. A SRA. MARIA ARRAES (SOLIDARIEDADE - PE. Pela ordem.) - Obrigada, Presidenta. Eu vou ser breve nas minhas palavras porque, quando eu fiz a requisição para a gente realizar esta audiência, foi muito mais para vocês poderem ouvir as representantes do Instituto Banco Vermelho e entender a necessidade e a importância desse projeto, que já conseguimos aprovar na Câmara. Primeiro, eu gostaria de agradecer à Presidenta, Senadora Augusta, e dizer, Augusta, que para mim é uma inspiração ter você aqui nesta Casa, a gente que sempre é tão bem acolhido aqui no Senado, não só nesta Comissão, mas em todas as outras demandas que a gente traz para você, você que tem feito um trabalho brilhante no combate à violência contra a mulher. Eu quero também, primeiro, parabenizar as meninas do banco, Paula e Andrea, dizer que, quando as recebi lá no meu gabinete do Recife, que eu acho que foi menos de dois meses atrás, vocês me apresentaram o projeto que trouxeram de fora do país, um projeto que já vinha tendo uma visibilidade muito grande, e, quando vocês me apresentaram esse projeto, eu senti que a gente tinha que levar adiante, porque o combate à violência contra a mulher passa principalmente pela informação. E eu acredito que o banco tem esse objetivo de informar, de alertar, de trazer conhecimento para as mulheres. Então, vocês apresentaram, cada uma na sua particularidade, e vão poder contar melhor, dentro da sua história de vida, o que foi que as levou a tornar o feminicídio zero uma causa da vida de vocês. Eu me senti abraçada naquele momento, fiquei muito feliz de vocês me confiarem essa missão, levarem para mim esse projeto, e logo em seguida a gente trouxe para a Câmara. Eu gostaria de também agradecer à Bancada Feminina, que nos recebeu tão bem, na pessoa de Benedita, nossa coordenadora, uma Deputada que apoiou o projeto com toda a garra, e a gente sabe da importância que tem Benedita lá naquela Casa. Quero também agradecer ao Ministério das Mulheres, na pessoa da Ministra Cida, aqui representada por Aline. A Aline participou da reunião que a gente teve lá no ministério, foi uma reunião que durou bastante tempo. A Ministra ficou muito feliz e entusiasmada com o projeto. E também agradeço à Senadora Teresa Leitão, que é do meu estado, que também recebeu muito bem o projeto. E quero dizer que é assim que a gente se sente acolhida - não é? -, quando a gente ocupa este espaço de poder, um espaço predominantemente masculino, e a gente consegue encontrar, no meio do caminho, Deputadas, Senadoras, ministras, assessoras, Parlamentares que também abraçam a causa, a sociedade civil, obviamente, os institutos, de uma maneira geral, que abraçam a causa junto com a gente, nos dão força e nos impulsionam a entender que esse espaço também é nosso, que a gente está onde deveria estar e que só nós podemos dar voz a um projeto tão importante, porque, se a gente não debater esse assunto, eles não vão debater por nós. Então, depende muito da gente e por isso que a gente está aqui levando essa voz e representando as mulheres não só pernambucanas, mas do Brasil todo. |
R | Quero também fazer um apelo, solicitar o apoio do Presidente da Casa... E aqui cumprimento minha amiga, a Senadora Jussara, que também é outra que tem sido parceira no combate à violência contra a mulher. Quero fazer um apelo, Senadoras, ao nosso Presidente Rodrigo Pacheco - o projeto já está aqui no Senado - para que a gente agilize, porque é um projeto muito importante e a gente queria ver sancionado antes de agosto para que no mês do Agosto Lilás a gente inclua essa ação. Então, quero agradecer mais uma vez a todas aqui da mesa, a todas presentes e dizer que é uma honra apadrinhar esse projeto de uma certa forma. Fico muito feliz com a repercussão que ele tem tido. Muito obrigada mais uma vez. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Nós que agradecemos, eu especialmente, por ter a oportunidade de conhecer e pela convivência que nós temos aqui entre a Câmara e o Senado, tão harmoniosa e construtiva, com pautas positivas, que a gente sabe que são necessárias. Eu queria aqui já passar a palavra para nossa querida convidada Andrea, que poderá usar o tempo que achar necessário para fazer sua explanação. E, mais uma vez, quero registrar a nossa felicidade por vocês estarem aqui. Eu vou deixar você contar a história da ideia, como foi construído, como achou realmente esse projeto fora do país, se eu não me engano, na Espanha, e trouxe aqui para o nosso país. Andrea, pode ficar à vontade. A SRA. ANDREA RODRIGUES (Para expor.) - Em primeiro lugar, boa tarde, Senadora - muito obrigada por nos receber -, Deputada Maria, Aline, minha querida companheira de vida e luta, Paula. Boa tarde a todos vocês, Senadores, Deputados e todos que nos escutam também hoje. É mais do que um prazer estar aqui. Para a gente é muito simbólico estarmos aqui na tarde de hoje para falar de um projeto que não é mais só um projeto, é uma missão total de vida. O Banco Vermelho é fruto de uma luta, de um luto que foi transformado em luta através de duas mulheres pernambucanas da sociedade civil que tiveram e passaram por essa dor tão dilacerante em suas vidas ao perderem duas grandes amigas. Eu perdi a minha melhor amiga vítima de feminicídio, e esse foi um momento muito terrível que eu pensei que jamais poderia passar porque era uma amiga, inclusive, ativista como eu, de causas, de tantas causas. Era a última pessoa que eu pensava que poderia ser vítima de um crime bárbaro como esse. Mas, antes de falar um pouco sobre isso, eu queria mostrar para vocês um vídeo que foi feito logo quando iniciamos esse nosso projeto de que vamos falar hoje para vocês. Com vocês, Cesar Tralli. (Procede-se à exibição do vídeo.) |
R | A SRA. ANDREA RODRIGUES - (Falha no áudio.) ... de um luto que foi transformado em luta. No dia em que eu perdi a minha amiga, eu recebi uma ligação. Era perto de meia-noite, o telefone tocou e eu soube que tinha acontecido um acidente com a minha amiga. Eu tinha sido uma das últimas pessoas a falar com ela naquele dia e ela estava muito angustiada por toda a perseguição que estava passando. E, quando eu soube do caso, eu não fui velar a minha amiga, eu não vi a minha amiga ser sepultada. Eu saí da minha casa e fui para uma delegacia. Eu peguei o meu celular, abri diante de um delegado e disse: "Por favor, doutor, escute tudo o que está aqui e o senhor vai ver que não foi um acidente". Após escutar tudo isso, ele disse: "Realmente, não foi um acidente". Reunimos ali naquele momento mais algumas outras testemunhas que fizeram a mesma coisa, abriram seus celulares e mensagens e ali estava toda uma história de terror, contada através de várias mensagens, de um crime que foi simulado para que pudesse parecer um acidente. Eu não sei se os senhores e as senhoras tiveram acesso, mas a mídia cobriu amplamente o caso de um homem que jogou o seu carro em uma árvore para matar sua ex-esposa, simulando um acidente. Não existe nenhum contexto jurídico, nenhuma literatura que tenha um caso como esse. É por isso que a nossa luta foi muito intensa. Eu entendi que, enquanto sociedade civil, a gente precisava lutar muito. Então, a partir daquele momento, de imediato se estabeleceu uma luta formada por muitas pessoas, por muitas mulheres e homens, e a gente decidiu que não ia passar um dia onde não pudéssemos falar o nome de Patrícia, porque ela não seria número. Ela era uma vida interrompida, um sonho interrompido e eu precisava fazer alguma coisa por isso. Eu sou publicitária, eu tenho muito acesso à imprensa, contei muito com a ajuda da imprensa para noticiar o caso. E, quando eu não contava com essa ajuda, eu criava essa ajuda. Por muitas vezes, senhores e senhoras, eu levei refletores de luz para o momento de julgamento no TJ, simulando ali ser uma TV que estava ao vivo pressionando para que ele não desse a liberdade condicional para o acusado. Foi a minha forma de lutar, foi a minha forma de resistir. E eu fazia isso, sim, porque eu sabia que a gente precisava, a gente não podia simplesmente esperar. |
R | E aconteceu que o crime... Nós conseguimos ganhar força, muita força com a divulgação, mas ao mesmo tempo me levou para uma reflexão muito importante: e quem não tem essa voz?; e quem não tem essa ajuda? No decorrer da minha luta, no meu caminhar por justiça, muitas mulheres me procuraram e chegaram com seus casos embaixo do braço, muitas vezes: "Por favor, você está lutando pela sua amiga, luta pela minha prima, luta pela minha cunhada". Eram várias histórias de mulheres, cunhadas, primas, irmãs, filhas. "Luta por mim também". E eu entendi que essa luta ali é coletiva, e ela precisa, sim, ser lutada por muitas e de diversas formas. Foram quatro anos e meio de luta, quando nós tivemos o julgamento no ano passado, em abril. O réu foi condenado e no final a imprensa me perguntou: "Você está feliz com o resultado?". E eu disse: "Jamais. Eu não poderia estar feliz com esse resultado. Nada vai trazer a minha amiga de volta". A justiça precisa ser feita, sempre. Só que o nosso papel é lutar para não estarmos aqui. A gente não precisa estar aqui neste momento, porque o feminicídio é o único crime anunciado. Tudo, qualquer coisa, um empurrão, um tapa, uma palavra mal dada, tudo vai terminar em feminicídio. O nosso papel é quebrar esse ciclo, tirar a mulher na metade do caminho, porque ela precisa entender o que a minha amiga não entendeu, por sinal, que tudo que ela passava... Ele nunca encostou um dedo nela, ela não se via como vítima. E a gente começou a perceber que muitas mulheres também estão nessa situação, elas não se enxergam como vítimas porque não são agredidas fisicamente, mas são agredidas emocionalmente, patrimonialmente, psicologicamente, sexualmente, de muitas formas que elas não se entendem nesse lugar, e era o caso da minha amiga. Ela não se entendia nesse lugar. Quando terminou esse julgamento, eu tinha duas certezas. A primeira é que nada traz uma mulher morta de volta, nada. Não adianta a luta. A luta é necessária porque a justiça precisa ser feita, mas a gente pode não chegar a esse momento, porque o feminicídio é o crime mais democrático que existe. E eu pensei: eu preciso de um ícone tão democrático quanto. Eu preciso ir para a luta com um ícone democrático também que represente essa luta, que possa estar onde eu não estou, que possa estar onde o poder público talvez não chegue, que esteja no cotidiano das pessoas. Tem que ser algo simples, do dia a dia dessas pessoas. E, aí, o meu marido, que é espanhol - ele estava na Espanha nesse momento e ele sabe dessa minha luta, acompanhou tudo -, me ligou e disse: "Eu encontrei o ícone que você esperava, que você procurava". E me mandou uma foto. Eu estaria lá uma semana depois, viajei, e, quando eu cheguei, ele disse: "Você vai ver pessoalmente do que se trata". Eu entrei em uma sala, era um hospital, e existiam vários bancos de cores neutras e um banco vermelho, na minha frente, que logo me chamou a atenção, por ser diferente de todos os outros. Quando eu me aproximei desse banco, existia uma frase que falava "Em memória de todas aquelas que foram assassinadas por quem deveria amá-las. Sente e reflita, levante e aja"; uma placa: "Você não está sozinha"; e vários canais de ajuda para essa mulher. Eu sentei naquele banco, e não é exagero, eu passei duas horas e meia sentada nele, porque eu não poderia me imaginar levantar dali sem agir. "Eu preciso agir. Eu preciso refletir e agir". Fui procurar quem tinha sido a pessoa que criou essa campanha tão incrível que toma conta, hoje, de vários países na Europa. Nasceu na Itália essa campanha. Nós conseguimos o contato e pedimos a permissão para poder nos inspirar, aqui no Brasil, e trazer o Banco Vermelho para o Brasil. |
R | Quando cheguei ao Brasil, eu a entendi, assim, desde o começo, como uma luta. Eu narrei para vocês a luta por justiça para a minha amiga, mas essa luta é coletiva, ela precisa de mim, de você, de você, de todo mundo. Eu disse: "Eu preciso de alguém para caminhar junto comigo". Aí eu convidei Paula, que é minha amiga de vida, de parceria profissional, de coração, e que estava sofrendo, tinha acabado de sofrer a mesma dor que eu tinha passado, ela também perdeu uma amiga. Aí pensamos, exatamente, que poderíamos trazer esse Banco Vermelho aqui para Recife, esse ícone, essa miniatura que está aqui. Infelizmente, eu não tenho para cada um, mas, em breve, teremos. A simplicidade desse banco... Ele está na praça, ele está no parque, ele está na área mais nobre da cidade, ele está na periferia, ele está no morro, ele está em qualquer via pública, ele é um elemento democrático, ele é um lugar. Qual é a função de um banco? É você sentar e descansar. Esse Banco Vermelho te chama para ir além, ele te chama para sentar e refletir, levantar e agir. Ele é esse acolhimento e aconchego também que a gente precisa, porque, ao sentar nele, você é convidado para refletir, mas também tem ali informação de uma rede de apoio que diz: "Você não está sozinha". E nós mulheres sabemos em quantos momentos na nossa vida nos sentimos sozinhas, sem ter com quem falar, sem ter com quem conversar, sem ter a quem recorrer. Esse banco é esse ícone democrático que fala de um crime que é igualmente democrático. Precisamos lutar com as mesmas armas, a questão é essa, e estar em todos os lugares, porque, como Paula costuma dizer, até uma criança salva vida através desse banco. Cada banco desse traz uma mensagem, são várias mensagens que ele traz, acerca de violência doméstica, acerca de várias situações, para que a mulher possa se enxergar ali, e muitas têm conseguido se identificar com essas frases. Ele fala desde: "Pegou o seu celular? Pediu a sua senha? Controla a sua conta bancária? Isso é abuso." A pessoa faz: "Opa...". Ele fala desde: "Controla a sua roupa? Quer saber com quem você anda? Ele a isola da sua família? Isso é abuso." Porque hoje infelizmente... |
R | E, depois desse vídeo a que vocês assistiram, de Cesar Tralli, todo o Brasil tem nos procurado. Nós temos conversado com famílias de vítimas, nós temos conversado com mulheres que estão ainda em processo de violência e temos conversado com mulheres que, através desse elemento, conseguiram, estão conseguindo escapar desse ciclo de violência. E é uma questão que todas... Ainda essa questão da educação é muito forte, porque elas não se enxergam nesse lugar. Não adianta a gente pregar cartaz de uma mulher com o olho roxo e falar de violência doméstica, porque muitas, além de não se entenderem nesse lugar, não querem ser vistas nesse lugar. Quando a violência acontece, de várias formas... A minha amiga, repito, nunca foi tocado um dedo nela. Era uma mulher que recebia um salário altíssimo, era uma das maiores executivas da área dela no meu estado, e ela não via a cor do dinheiro dela, Senadora. Acredita? Ela não via. Quando nós saíamos, eu pagava a conta dela, porque ele a monitorava através do cartão de crédito. E essa mulher tão inteligente, essa mulher tão independente não se enxergava, porque todo o emocional dela tinha sido destruído. É isso que acontece. E não tem classe social. É claro que temos muitos recortes diante disso tudo, mas não existe classe social. Todas nós estamos sujeitas a isso. Nós costumamos falar: por que feminicídio zero? E Paulinha vai poder falar mais sobre isso. Porque aquele empurrão, aquele tapinha sem querer, aquele xingamento... Ele pode começar o abuso de várias formas, mas o final dele é feminicídio, sempre. As mulheres precisam entender que o final de qualquer tipo de agressão é o feminicídio, mas que elas podem sair na metade, elas podem sair, elas podem romper esse ciclo. O Banco Vermelho está aqui para isso, para ser esse acolhimento, um lugar em que a mulher senta, reflete e age, mulheres e homens, não apenas mulheres. Sentem, reflitam, levantem e ajam, mas que também ela encontre aqui acolhimento. Nós temos um exemplo que é muito clássico aqui: um banco que está instalado na frente do tribunal, do TJ de Pernambuco. E eu vou encerrar a minha fala falando sobre ele, porque sempre é muito emocionante esse relato. Existe uma parada de ônibus próxima, que tem uns bancos, e existe o Banco Vermelho perto dessa parada de ônibus. E uma senhora foi se sentar, esperando o ônibus. Ela saiu da parada e veio se sentar no Banco Vermelho. E a amiga dela perguntou: "Ué, por que você está sentada aí e não aqui, esperando o ônibus?". E ela respondeu: "Porque aqui eu me sinto mais segura, aqui eu me sinto acolhida". Ele chega aonde eu não consigo chegar, aonde cada uma de nós aqui não consegue chegar. E esse banco é democrático, porque está em qualquer lugar, em qualquer lugar da cidade. Esse é o elemento de luta que nós encontramos para falar que chega, nós não podemos mais admitir. Tanto é que nossa palavra aqui... Antes costumávamos dizer "nenhuma a menos" e hoje nós falamos "nenhuma a mais", porque não podemos admitir número algum. Esse banco é vermelho por uma questão - muitos nos perguntam, e eu queria deixar isso bem claro para vocês -: porque ele representa o sangue de muitas mulheres que já foi derramado. Mas ele também representa o sinal de trânsito. Quando você está no sinal e aparece a cor vermelha, não é atenção, não é seguir em frente, é pare. Mas ele também representa amor. O vermelho é o coração, e é através dele que a gente vai conseguir vencer essa epidemia. |
R | O compromisso do feminicídio zero... "Ah, isso é uma coisa utópica." Não! Não é utópica. Não é utopia. É compromisso. No momento em que você diz "Zero. Acabou. Basta. Nenhuma a mais", você está se comprometendo com isso. Não é mais "Parem de nos matar!". É "Nem pensem em nos matar!", porque a gente não está mais calada. O Banco Vermelho é esse lugar de acolhimento dessa mulher que nós temos abraçado diariamente desde o primeiro dia. E Paula vai falar agora de como foi o lançamento até hoje. Todas essas mulheres que nós temos abraçado, segurado na mão, com quem temos chorado, e com os que choram, nessa luta que é uma luta que precisa ser lutada por todos e todas. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco/PT - CE) - Agradeço mais uma vez, Andrea, desde quando foi lá no gabinete, levada aqui pela nossa Deputada, e hoje aqui tão bem mostrando... Porque, quando ela me mostrou e contou essa história, eu disse: a gente precisa mostrar para o nosso país, Senadora Damares, Senadora Jussara, nossa Deputada Jack Rocha que aqui está, porque, realmente, é, como disse, democrático esse banco e é uma simbologia, uma ação tão fácil de ser feita. Tão fácil, mas ao mesmo tempo tão importante quando ela é feita. Eu fiquei com vontade, vou confessar, de botar um banco desse em todo lugar em que eu tenho um gabinete, um escritório, na porta da entrada: "Sente aí e reflita!". Deu vontade de botar um banco vermelho desse em todos os espaços que eu ocupo e que eu vou poder ocupar daqui para frente para realmente chamar a atenção. Mas eu sei que não é uma questão individual e não tão pequena como estou imaginando que eu poderia botar esse banco aqui. Tem que ser realmente abraçado pelo Estado, tem que ser abraçado pelo Poder Executivo, pelo Ministério das Mulheres e tem que ser abraçado pelo Congresso Nacional, com esse projeto que está tramitando, que está chegando aqui no Senado. Não é uma questão individual. É uma questão coletiva. Então, com certeza, terá todo o nosso apoio. E eu fico muito feliz em poder estar aqui hoje dando essa visibilidade do que eu já tinha escutado para tantas outras mulheres, Parlamentares, Senadoras, o país como um todo, a sociedade como um todo, que está nos assistindo nesta audiência. Já passo aqui a palavra para a Paula, que vai, com certeza, também complementar e engrandecer aqui com o seu pronunciamento. Paula, pode também usar o tempo que achar necessário. A SRA. PAULA LIMONGI (Para expor.) - Obrigada. Boa tarde a todos. Muito obrigada, Senadora, pelo convite. Nossa Deputada Maria, autora da nossa PL, Aline, representando o ministério, minha companheira de luta, Andrea, todos os presentes, Deputadas, Senadores e todos que nos assistem, como bem a Andrea falou, é realmente transformar um luto em luta. Nós somos duas mulheres da sociedade civil. Eu tenho o meu trabalho, tenho dois filhos; ela tem um trabalho e tem dois filhos; e a gente se viu aqui em meio a uma epidemia e tendo que realmente abraçar isso e se transformar em um instituto em menos de três meses. A gente iniciou o projeto do Banco Vermelho, eu me lembro bem, no mês de maio do ano passado. O julgamento da amiga de Andrea tinha sido em abril. E ela disse: "Eu achei um banco vermelho na Espanha e eu quero muito que você me ajude". Eu tinha perdido Renata tinha seis meses. Renata estudou comigo na escola da alfa ao 3º ano, e Renata foi executada com um tiro na testa pelo namorado dela. E ninguém sabia, ninguém sabia que ela estava em um relacionamento abusivo. Foi um namoro de oito meses, e ele levou Renata de forma abrupta, ele arrancou Renata da gente! Renata era uma menina de luz, sorridente, também empresária, aquela pessoa que foge totalmente do padrão. |
R | Então, a Andrea falou: "Paulinha, eu achei isso aqui, eu vou levar para homenagear a Patrícia; vamos homenagear a Renata também?". Eu disse: "Claro, vamos". E aí, eu, com o meu trabalho, trabalhando muito; a Andrea, com a agência de publicidade dela; e a gente tentando conciliar a vida de empresária, criança, casa, com a homenagem às nossas amigas, que seria... A gente já tinha estabelecido que seria no 25 de novembro, porque é o dia em que começam os 21 dias de luta; é o Dia Mundial de Combate ao Feminicídio. Então falamos: vamos inaugurar, fazer este memorial para a Patrícia e a Renata no dia 25 de novembro. E, quando a gente fez esse grande ato - na verdade, a gente se chamava Movimento Banco Vermelho; era para ser uma homenagem -, a gente entendeu que não era sobre Renata e Patrícia: era sobre o Brasil inteiro. E foi quando a Prefeitura de Recife nos acolheu, e a gente conseguiu, em tempo recorde, espalhar 25 bancos na cidade, desde a área nobre, que é a Avenida Boa Viagem, até o Morro da Conceição, até shoppings e todas as vias de alto impacto em que a gente podia; e instalou um banco gigante no Marco Zero, como mostramos no Jornal Hoje. E aí a nossa vida mudou, e começou a vir um clamor do Brasil inteiro, através do Instagram. Então, eram famílias pedindo socorro; eram mulheres, eram vítimas, eram pais, e diziam: "Por favor, eu preciso desse banco na minha cidade". E, no dia 20 de dezembro, estávamos eu e a Andrea, ainda enquanto movimento, no TJPE, instalando um banco na calçada do tribunal, a convite do presidente, e dois assentos vermelhos nas varas que mais julgam feminicídio. E a gente começou a ver a coisa tomar corpo, e aí fomos convidadas pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, e eles falaram: "A gente quer colocar em vários municípios importantes, onde tem altos índices de violência", e "Qual é o CNPJ; é Instituto ou é o ONG?". Eu olhei para a cara da Andrea e disse: "Como? Mas isto aqui foi um memorial de homenagem para a Renata e Patrícia". E as pessoas falaram: "Não, você não entendeu o vespeiro em que você mexeu, e agora vocês vão ter que deixar isso para todo mundo" - porque os números clamam; as mulheres estão morrendo o tempo inteiro. Em Pernambuco, ano passado, foram 81 vítimas notificadas; aqui no DF, teve uma anteontem. Então, minha gente, ninguém aguenta mais abrir o Instagram e ver notícia de mulher morta, sabe? E a gente também foi muito provocada, quando a gente trouxe o Banco Vermelho, a gente formatou o instituto em tempo recorde e disse: lutamos contra o feminicídio. Aí todo mundo disse: "Ah, mas por que feminicídio?" Porque é uma palavra que incomoda. A palavra feminicídio incomoda. Então eu recebi questionamentos assim: "Por que você não fala 'violência contra a mulher'? Por que você não fala 'abuso', 'gênero', 'igualdade'?", e eu disse: não, porque o meu lugar de fala é feminicídio. Eu perdi uma amiga. Andrea perdeu uma amiga. No projeto que a gente construiu, Andrea o dedica à Patrícia; eu dedico à Renata Alves Costa, porém também dedico ao Zaldo Just, que é um grande amigo de escola, que, para quem não sabe, é filho de Maristela Just, assassinada em 1989 -, e ela seria a lei Maria da Penha. A família foi convidada para que a lei se chamasse Maristela Just, mas as crianças eram pequenas, então essa lei foi a Lei Maria da Penha. É um crime emblemático de 1989. Esse meu amigo estudou comigo a vida toda; ele ficou, inclusive, PCD, porque ele levou um tiro na cabeça aos dois anos, quando o ex-marido de Maristela matou Maristela, atirou na irmã, atirou no cunhado e atirou nele. Ele é um sobrevivente. E aí, esse mesmo menino, que estava comigo nesse ato - ele vai aparecer no vídeo que eu vou mostrar daqui a pouco -, deparou-se e disse assim: "Poxa, a minha mãe e a minha amiga.".. Porque a gente fez uma grande ação no 8 de março, espalhando 100 bancos com nomes dessas 81 vítimas em Recife e trazendo frases de efeito, porque a gente falou: a gente tem três meses, não é? |
R | Do meu trabalho, eu saí, acabou. Eu tinha um projeto em Fernando de Noronha, há dois anos. Eu era sócia de um projeto, eu ia semanalmente a Fernando Noronha, mas eu entendi que eu recebi um chamado: é Renata que está me pedindo, é Deus que está me pedindo, é minha família, é minha filha, sou eu, é você aqui. Então, assim, eu saí da sociedade e abdiquei do meu projeto em Noronha. Andrea eu não sei como está fazendo para trabalhar e dar conta do instituto, mas a gente entende que a gente tem que levar isso adiante. A gente precisa, enquanto mulher. E aí a gente tem, há três meses, um projeto de lei municipal protocolado na Câmara de Vereadores. A gente tem um projeto estadual protocolado na Assembleia Legislativa. Tem o projeto que a gente está tendo a honra de debater hoje, protocolado por Maria também, em tempo recorde, porque entendeu a urgência. A gente tem uma parceria com o TJPE, tendo um banco vermelho na calçada de um tribunal e dois assentos vermelhos. Então a gente falou: "Poxa, 8 de março". É o primeiro 8 de março do instituto que tem três meses, mas parece que tem trinta anos. Então, vamos fazer um grande ato. E fizemos. Eu vou pedir para as meninas gentilmente passarem o vídeo, para vocês entenderem o que a gente realizou no 8 de março deste ano. (Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.) A SRA. PAULA LIMONGI - Obrigada. E, senhoras e senhores, essa ação foi muito importante, porque a gente trouxe nomes e não números. Não eram 81 mulheres, números, eram 81 vidas, 81 vidas interrompidas por esse crime que a gente não pode mais tolerar. E aí a gente começou a receber várias famílias. Teve um caso que é muito emblemático também, que é um caso de Gisely Kelly, uma mulher que foi também assassinada. O caso está há seis anos se arrastando, e o suspeito continua em liberdade. Eu estava no banco vermelho do Marco Zero, fui gravar uma entrevista, e chegou um senhor. Essa história é muito importante de contar, porque mostra a fragilidade da vítima que está sofrendo ali, daquela família que foi dilacerada. Era um senhorzinho, ele chegou tremendo, estava com uma blusa de botão, branca. Eu ia gravar a entrevista falando do banco vermelho, e ele disse: "Não, eu não quero aparecer não, eu só quero tirar uma foto aqui". Eu disse: "Pois não, senhor." E ele tirou da sacolinha a camisa com a foto da sobrinha. Ele viu na televisão o banco, e queria tirar uma foto da blusa com o rosto da sobrinha ali. E eu disse: "Não, o senhor vai falar." Ele disse: "Não, mas eu não posso, porque eu tenho medo, porque ele está solto, ele ameaça a gente." Eu falei: "Mas eu sou jornalista, o senhor vai trocar, vai colocar a camisa com a foto dela, vou falar com o meu colega jornalista aqui que está me entrevistando, ele vai alterar a sua voz, vai tirar o seu rosto, e você vai pedir por justiça, porque é sua hora de falar é esta, não é à toa que o senhor está aqui." E aí, a matéria que era sobre o Banco Vermelho, começa com o caso de Gisely Kelly. Então, eu dei uma voz àquele homem ali, o banco vermelho deu uma voz. Foi pautada no ministério, depois de seis anos, ela foi pautada por conta da matéria, e eu estava lá fazendo ao vivo para a Globo, no dia 8 de março, quem chega lá? Sr. Fernando. Com uma caixa de chocolate para mim, embalada num papel de flores. Dizendo: "Eu sabia que você ia falar de Gisely". |
R | Então, assim, não tem preço a gente receber um tio que chega lá no Dia da Mulher para me dar uma caixa de chocolate embalada de papel de flor, porque ele disse: "Eu sabia que você ia falar o nome da minha sobrinha". Veja a importância. Quando saiu a matéria, foram 30, foram 20. A família que está lá... "Poxa, mas a minha filha foi a vigésima quinta!" Não, foi Maria da Silva, mãe de dois filhos, com 30 anos, que foi morta. Então, a gente fala assim, e o nosso lema aqui do Instituto Banco Vermelho é o feminicídio zero. É um compromisso que a gente tem, é um compromisso com o qual eu - mãe, mulher, que perdi uma grande amiga, que partilhei a dor de Andrea perdendo Patrícia - tenho e que tenho acolhido essas mulheres, essas famílias. Comprometo-me e peço encarecidamente a ajuda de todos aqui - do poder público, do setor privado, da sociedade civil - para que lutem junto com a gente, porque, como eu falei na entrevista, a gente não pode ficar sentada esperando que as coisas mudem. Então, a gente precisa levantar desse banco e agir. Obrigada a todos e boa tarde. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Obrigada. Nós que agradecemos ao instituto, a essas duas mulheres, Paula e Andrea, lutadoras que estão fazendo realmente da sua dor uma luta e uma luta com bons frutos. Tenho certeza de que cada vez mais, cada apresentação, cada conquista, cada investida que vocês dão - dedicação de tempo - é válida. Eu não tenho dúvida que daqui vão sair vários projetos. Já vejo o Piauí, já vejo Brasília, já vejo todo lugar aqui botando o banco vermelho. Eu já encaminhei no Ceará. (Risos.) Já encaminhei no Ceará. Logo, mais... eu disse assim: vamos agilizar, porque senão a gente não vai ser nem o segundo, porque Recife foi na frente. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - E eu dizia: o Ceará tem que ser o segundo. Já fui botando pressão. Mas é porque nós sabemos da importância realmente e do que significa a gente ocupar esse espaço. Se a gente está ocupando esse espaço de poder, que seja aqui na política, como Senadora, como Deputada, vocês à frente dessa luta aí no instituto, a gente tem que fazer o máximo que puder realmente para dar resposta em tudo o que a gente acreditar e achar que possa vir contribuir realmente para o feminicídio zero, que também é uma meta nossa. Vou deixar aqui a nossa representante do Ministério agora falar, porque eu sei também que é uma meta do Governo Federal a questão do feminicídio zero. Então, já passo aqui a palavra para a nossa querida Aline, que também vai poder usar o tempo que achar necessário, Aline. A SRA. ALINE YAMAMOTO (Para expor.) - Muito obrigada, Senadora. Bom, boa tarde a todas as pessoas aqui presentes, e também a quem acompanha online. Eu queria cumprimentar a Senadora Augusta Brito pela iniciativa, a Deputada Maria Arraes por trazer até esta Casa a discussão dessa iniciativa tão importante. Quero cumprimentar a Paula e a Andrea, que conheci recentemente lá no Ministério das Mulheres, quando a Deputada também levou o projeto Banco Vermelho para o conhecimento da Ministra Cida Gonçalves - trago aqui o cumprimento da Ministra. Vim só compartilhar algumas reflexões de como é importante esse tipo de iniciativa, pensando mesmo na política pública de enfrentamento à violência contra as mulheres. Vou falar primeiro dessa parte, de quando eu conheci Paula e Andrea, a própria iniciativa do Banco Vermelho, e eu acho que na fala delas aqui fica muito evidenciado que se trata de uma medida de preservação de memória, memória das milhares de mulheres cujas vidas vêm sendo ceifadas em nosso país, e que acaba... claro que é importante dar visibilidade por meio de números, porque o número é realmente gritante. |
R | A gente fala do ano passado de registro policial de quase 1,5 mil feminicídios, mas a gente sempre recorda que a produção de dados no nosso país ainda está aquém da importância que tem o tema, porque a gente acaba vendo só a pontinha do iceberg, não consegue compreender como todas as diversas formas de violência afetam meninas e mulheres no nosso país. Claro que os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Atlas da Violência, que é promovido em parceria com o Ipea, para analisar os dados da segurança pública e da saúde, são fundamentais, mas a gente sempre precisa lembrar que são muito restritos e são dados que limitam mesmo a nossa compreensão do fenômeno. Quando a gente fala da memória, nos remete a uma ação de reparação. É importante localizar que o Brasil, como outros países também da América Latina, não tem avançado tanto nessa questão da reparação às diversas formas de violência contra as mulheres. Lembro que, em 2022, teve uma publicação, não sei se todas aqui têm conhecimento, a União Europeia fez um aporte bem grande de recursos, numa iniciativa que se chama Spotlight, pelo fim da violência contra as mulheres, junto com a ONU Mulheres. Essa é uma publicação de 2022, em parceria com a Comissão Interamericana de Mulheres da OEA, que vem falar da reparação integral no caso de feminicídios e feminicídios na América Latina. A gente traz isso porque, realmente, até, ano passado, houve assunção, aqui nesta Casa, no Congresso Nacional, da questão da pensão para os órfãos de feminicídio. Acho que a gente começa a caminhar rumo a essa questão da reparação. Também foram aprovados pelo Congresso Nacional o auxílio-aluguel, a lei que dá prioridade no cadastro do Sine para as mulheres em situação de violência. E uma série de outras leis vem sendo, realmente, aprovada, aqui no Senado e na Câmara Federal, no sentido de avançar também em relação à reparação. Nesse sentido, lembro que há uma discussão que a gente precisa ampliar mesmo, cada vez mais, no Legislativo, no Judiciário, no Executivo, e também junto à sociedade como um todo, sobre o que seria esse dever da devida diligência em todos os estados. E o Brasil assumiu esse compromisso, no âmbito de pensar o direito internacional, os direitos humanos; assumiu o compromisso de prevenir, investigar, sancionar e reparar todas as formas de violência contra as mulheres baseadas no gênero. Quando a gente fala em reparação, a gente tem que lembrar que são medidas de restituição para buscar restabelecer uma situação prévia à violência que foi sofrida; medidas de indenização, para reparar os danos materiais e imateriais de natureza econômica que afetam as mulheres que sofrem violências; medidas de reabilitação, que são a atenção às vítimas, para que possam dar continuidade às suas vidas, depois dos efeitos, das consequências das violências; medida de satisfação, aqui muito fortemente marcada pela questão da recuperação da memória, pelo reconhecimento da responsabilidade; e medidas simbólicas de reparação. Isso não é menos importante. Quando a Andrea fala do caso da Patrícia, de sua amiga, a gente lembra da nossa principal legislação, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. E não é à toa. Maria da Penha Maia Fernandes sofreu... E também, nas circunstâncias da investigação do seu caso, houve uma simulação de uma situação de assalto ali, que levou tanto tempo - demorou muito - para a Justiça realmente condenar, que o caso chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Brasil, em 2001, foi responsabilizado por ser omisso em relação a todas as questões de prevenção, investigação, sanção e reparação da violência contra as mulheres. E estamos, por todos esses anos, ainda com recomendações pendentes do caso Maria da Penha junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. |
R | Entre as recomendações que estão pendentes, está a questão da reparação. E é importante lembrar que, até hoje, e nos últimos anos isso tem aumentado consideravelmente, Maria da Penha tem sofrido ataques à sua história, à sua memória, colocando em dúvida o que ela passou. Isso é inadmissível! A gente não pode permitir que se faça isso. Maria da Penha está viva, é uma sobrevivente, e está, novamente, passando por tudo isso. Quantas mulheres não estão aqui para lutar pelas suas memórias, pelas suas vidas? E aí é nossa obrigação, como Estado brasileiro, reconhecer que, se cada mulher foi assassinada, foi porque o Estado brasileiro falhou; falhou em alguma parte. É claro que a gente tem, nos últimos anos - acho que a gente lembra que a política voltada para a promoção dos direitos das mulheres é recente... Em 1985, foi criado o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, o primeiro mecanismo para pensar um conjunto de políticas e iniciativas voltadas à promoção dos direitos das mulheres - então, são 30 anos quase -, e são 17 anos de Lei Maria da Penha; ainda assim, a gente tem um longo caminho a percorrer, especialmente pensando, portanto, na reparação. Essa iniciativa do Banco Vermelho vem como uma medida, como uma intervenção urbana, interagindo ali, nos diferentes espaços públicos, com as pessoas e provocando, portanto, uma reflexão, trazendo à memória dessas mulheres essa ação do Oito de Março. É muito importante. Foram quase 80 mulheres no Estado de Pernambuco. E elas têm nome, elas têm história, elas têm família, elas têm amigos. Existem muitas pessoas que estão aqui e que precisam honrar a história da vida dessas mulheres. Em termos de política pública, ontem lançamos um Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção dos Feminicídios, e essa é uma iniciativa muito estratégica, um guarda-chuva do Ministério das Mulheres, que tem a participação, no Comitê Gestor, de dez ministérios, coordenados pelo Ministério das Mulheres, e que tem, junto, a parceria com a Casa Civil da Presidência da República, nessa iniciativa de olhar para a importância de se prevenirem os feminicídios. E também é estratégico colocar esse nome ao pacto, porque ele faz uma referência à ação de 2017, que foi o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Pode parecer que, ao dizer "prevenir feminicídios" estejamos... "Por que só os feminicídios?" Justamente, não é o "só". É fazer essa disputa, é levar à compreensão da sociedade que corpos e vidas das mulheres são... E a violência é absolutamente naturalizada porque é essa estrutura de desigualdade que faz com que realmente haja um controle - uma pretensão, uma tentativa de controle - sobre os corpos e a vida das mulheres. E é por isso que a gente precisa pensar que, para prevenir feminicídios, a gente tem que prevenir todas as formas de violência contra as mulheres, que acontecem em todos os contextos, e não só a violência doméstica e familiar. |
R | Isso é um avanço. Acho que a sociedade está muito mais consciente sobre esse problema social. E aí a gente vem, cada vez mais, em uma discussão sobre o assédio, porque também não há instituição - acho que as mulheres que ocupam diversos espaços podem dizer -, não há nenhuma instituição em que a gente não sofra algum tipo de assédio por ocuparmos um espaço que é nosso. Então, simplesmente, é de direito, é óbvio, mas a escola também tem sido espaço de assédio, há assédio nas universidades, assédio no trabalho, no transporte público. Todos os espaços têm tráfico de pessoas, tráfico de mulheres. Estamos falando de cárcere privado, estamos falando de mortes violentas de mulheres também no contexto do crime organizado, de fluxo migratório, de conflitos territoriais. Mulheres - sim - sofrem violência por serem mulheres e seus corpos são utilizados, muitas vezes, como ferramenta, como objeto, como coisa para atingir outros objetivos, em determinados contextos, e são vários, como eu mencionei. E, justamente, quando a gente traz a perspectiva da prevenção, a gente vem pensar em ações de prevenção primária, que é pensar antes de uma violência acontecer, o que nós precisamos fazer. Precisamos atuar em medidas de sensibilização, de conscientização, de educação, de formação e qualificação. Precisamos falar sobre isso, cada vez mais, em todos os espaços. Na prevenção secundária, uma vez que a violência acontece, em todos os mecanismos, o Estado brasileiro tem que agir para evitar o agravamento dessa violência. E a prevenção terciária são medidas de restituição, de reparação. Uma vez que a mulher sofre essas violências, ela tem direito de ser reparada, em todos esses âmbitos que eu mencionei. Ficou faltando apenas a medida de não repetição: o que nós vamos fazer para que aquelas mulheres não voltem a sofrer violência. Então, é nessa perspectiva que o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios vem atuar, a partir de agora, quando a gente lançou um plano nacional de ações - em cerimônia em que a Senadora estava presente -, para justamente fazer uma pactuação com estados e municípios, para que possam, alinhados a essa visão e ao plano de ação nacional, desenvolver ações, em parceria com o Governo Federal - não vou falar do Ministério das Mulheres, pois todas as pastas do Governo Federal têm uma responsabilidade sobre isso e têm um papel a cumprir. É isso o que estamos coordenando, por sermos o ministério que tem esse motivo, essa missão especial, sabendo que ela é absolutamente compartilhada por todas as demais pastas do Governo Federal. Vimos, então, fazer e trazer para, fortemente, conseguirmos avançar na prevenção dos assassinatos de mulheres. Por fim, é muito importante ressaltar que o Banco Vermelho também traz o acesso à informação. Tem um QR code, tem uma forma que hoje as pessoas utilizam muito - cada vez mais, inclusive, depois da pandemia. E lá está divulgado, entre outras informações, o Ligue 180, que é uma iniciativa também de 2005 e que é uma das prioridades da Ministra Cida Gonçalves, no sentido de restituir, de recompor a missão do Ligue 180 como um serviço especializado, como um serviço que serve não só para encaminhar denúncias, mas também, e especialmente, para levar informação para as mulheres sobre a rede de serviços existentes, sobre os direitos que as mulheres têm e sobre como acessar os diferentes canais e portas dentro da Justiça, da assistência social, da saúde; quais são todas as portas que devem atender as mulheres quando elas sofrem algum tipo de violência. |
R | No final do ano passado, foi lançado o painel do Ligue 180, em que a gente fez um trabalho de recuperar essa rede e a informação dos serviços. Tem mais de 2,9 mil serviços ligados, são serviços especializados de atendimento à mulher em situação de violência, que estão acessíveis. Qualquer pessoa pode entrar no painel e, inclusive aprimorar a informação - se houver um serviço novo, pode colocar essa informação ali para integrá-la à rede. E estamos agora já, além de toda a ação de informação, de revisão dos conteúdos do 180, na perspectiva de um novo contrato, de fazer uma licitação para que esse serviço volte a ser especializado, com as características com que ele foi constituído originalmente. Então, agradeço, porque essa é uma parceria que foi muito espontânea, da Paula, da Andrea e da toda essa equipe, de levar também, informar via Ligue 180, que é um canal mesmo de informação dessas ações. E queremos nos colocar sempre à disposição para essas parcerias. Acho que a gente precisa somar esforços. Não existe nenhuma instituição que vai ser capaz sozinha e isoladamente de atuar, de realmente mudar esse cenário de violência contra as mulheres do nosso país, e é a sociedade civil que, muitas vezes, tem empurrado todos os avanços do nosso país. A gente lembra, quando eu falo também dos mecanismos internacionais de direitos humanos, da plataforma de ação de Beijing, da IV Conferência Mundial das Mulheres, de 1995, que traz uma pauta tão importante e atual ainda, quando se pensa em transversalização da política, da perspectiva de gênero e de raça no nosso país, para andar junto, é porque foi a sociedade civil que chegou a todos esses espaços de participação social e levou esses avanços por meio de muita luta. Então, no início e na década de 80, os movimentos feministas, que conquistaram todos esses avanços de que eu falei, desde o CNDM até todas as políticas públicas, tinham como um dos motes, "quem ama não mata". Então, a gente não tinha ainda tipificado o feminicídio, a gente não tinha uma Lei Maria da Penha, mas é a sociedade civil, o movimento de mulheres, o movimento feminista que vem, há décadas e décadas, denunciando, empurrando e pressionando para que o Estado brasileiro realmente avance nas ações, o que é um dever, e nada mais que isso, a se cumprir, para assegurar a todas as mulheres uma vida livre de violência, com autonomia, com liberdade, com respeito. Acho que fica aqui já, claramente, em público, manifestado o apoio a essa iniciativa, que é absolutamente relevante. E parabenizo novamente a Andrea e a Paula, do Instituto Banco Vermelho, e a Deputada Maria Arraes, por trazer isso para ser discutido nesta Casa, junto com a Senadora Augusta Brito. Fico à disposição. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Obrigada. Eu também agradeço sempre a atenção da Ministra Cida. O ministério sempre está presente em todas as audiências públicas que esta Comissão vem realizando. Tenho certeza de que vai ser um ótimo exemplo botar um banco bem na frente do Ministério das Mulheres, começando logo a dar aqui o pontapé inicial para fazer as pessoas refletirem. Já que a mesa já se pronunciou, eu queria aqui passar a palavra à Senadora Jussara, que tinha se inscrito e que poderá também fazer suas considerações ou perguntas. |
R | Sinta-se à vontade, Senadora. A SRA. JUSSARA LIMA (PSD - PI. Para interpelar.) - Boa tarde. Quero cumprimentar a Senadora Augusta Brito, Presidente desta Comissão, que vem fazendo um trabalho profícuo, de grande relevância; cumprimentar a Deputada Maria Arraes, Deputada muito atuante; cumprimentar a Andrea, a Paula e a Aline, que tão bem descreveram e falaram a respeito da violência contra nós mulheres e do feminicídio. Realmente, é algo assustador, como falou a Paula - acho que sim -, a gente abrir o Instagram e, a cada minuto, ver o feminicídio. Vindo para cá eu abri meu Instagram e vi que uma mulher foi assassinada ontem à noite, no Paraná, de uma forma brutal, na presença do filho... E matou o pai da vítima o ex-companheiro. Então, assim... E um crime de que eu continuo falando, que me chocou bastante... Cada crime desses leva um pedacinho da gente. Eu olhava aqui para o rosto de cada uma de vocês, olhava para todas nós aqui mulheres... a tristeza. Muitas vezes, a gente fica pensando: "meu Deus, o que é que nós vamos fazer?". Nós precisamos realmente, como eu sempre friso aqui, nos dar as mãos, todas unidas. Nós precisamos frear isso com muita rapidez, porque a coisa está acontecendo assim de uma forma, digamos assim, em escalada. Está muito triste tudo isso que está acontecendo em nosso país. Lá no Nordeste também nós não ficamos... Não é, Senadora Augusta? A cada dia também tem um feminicídio. E parece que as pessoas estão encarando, às vezes, até - eu fico a pensar - com uma certa naturalidade. Meu Deus do céu! Nós não podemos mais aceitar isso. Como a Andrea e a Paula... Que instituto lindo esse do Banco Vermelho! Realmente, ele nos faz refletir. E seria interessante que fosse para as escolas, porque ali estão as crianças e os jovens, os adolescentes. A partir dali, eles iam começar a fazer reflexões e, a partir dali, também denunciar os agressores dentro das suas casas. E por que não a gente conversar com o Presidente do Senado e trazer um aqui para dentro do Senado Federal? Porque é a Casa que representa os estados. Seria muito importante trazer o Banco Vermelho aqui para o Senado Federal e também para a Câmara. Então, essa é uma luta nossa, de nós mulheres, porque não são todos os homens que se dispõem a enfrentar esse tipo de... a pegar uma pauta dessa. Essa pauta é nossa. Nós mulheres é que temos que ir à luta mesmo, sair mesmo da nossa zona de conforto, porque muitas vezes eu acho que a gente se habituou a ver tudo isso. Gente, vamos para as ruas! Vamos denunciar! Eu venho insistindo: nós somos porta-vozes dos nossos estados; vamos denunciar através do nosso Instagram. |
R | Cada uma tem várias pessoas que estão ali nos seguindo. Vamos informando porque não dá mais para continuar dessa forma. Eu vejo o trabalho da Ministra Cida. É uma mulher de muita sensibilidade, mas não basta só a gente ter essa sensibilidade. A gente tem que ter os mecanismos e leis mais duras porque não adianta. A gente vem e debate, vem e debate e a coisa está acontecendo o tempo inteiro. A cada acho que minutos, uma mulher é morta do nosso país. Meu Deus, nós não podemos mais aceitar isso. Gente, vamos à luta. Eu realmente estou indignada, eu fico indignada com tudo isso. Às vezes eu fico até, chego a esmorecer assim, mas nós temos que nos levantar, um levante das mulheres do Brasil. Nós temos que fazer esse levante. Temos que levantar todas as mulheres e a gente ir à luta e não aceitar mais isso. Basta, chega de mulheres mortas porque querem ser nossos donos. Ninguém é dono de ninguém. Nós sim precisamos escrever a nossa própria história porque nós somos mulheres e nós queremos e devemos ocupar os nossos espaços. E precisamos também chamar mais mulheres para que elas façam parte da política porque aqui são decididas as nossas vidas. É através da Câmara Federal e do Senado Federal que as leis são feitas. É aqui que é decidido tudo aquilo que impacta na vida das pessoas, especialmente nós, mulheres. Nós precisamos estar com o nosso olhar aqui. Precisamos de mais mulheres na política. Então, eu faço sempre esse chamamento. Mulheres, vamos participar da política porque só assim a gente vai começar a vencer todos esses desafios. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Já agradeço aqui a intervenção da Jussara. E nos encaminhamentos a gente já estava com essa sugestão de fazer, de juntar a Comissão, juntar a Câmara e o Senado para que a gente possa ir de uma forma, com uma proposta simbólica, independente de o projeto estar tramitando. Tanto no Senado como na Câmara já providenciar um banco vermelho para que a gente já possa pautar e chamar atenção para fora... (Palmas.) ... dessa grande responsabilidade. Já estava aqui acatando a sugestão e já dizendo que já estava nos encaminhamentos. A gente se juntar, várias mulheres aqui saírem em marcha já com papel na mão, com o banco feito e desenhado, com tudo, para poder eles providenciarem. E se faltar, que eu acredito que não é o caso, nem da recusa, nem da falta de recurso, a gente se junta, se cotiza e compra um banco e pinta de vermelho. E só quer a liberação para botar o banco num lugar estratégico. Pois não. Diga, Senadora. A SRA. JUSSARA LIMA (PSD - PI) - Eu já vou fazer lá na minha cidade. Já liguei para o Prefeito. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Lógico que você vai. Eu tenho a certeza. Muito bem. Não só lá na sua cidade, no Piauí todo. Começa por uma, não é? Agora a Senadora Damares também pediu para usar a palavra. Será um prazer ouvi-la. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Quando vocês escutam relatos como a Senadora coloca, a Senadora Teresa, com tanta emoção, por muitas vezes a gente ocupa os microfones, nesta Casa, e a gente chora. |
R | Eu preciso falar isso, porque estamos ao vivo, tem muita gente nos assistindo, e às vezes as pessoas ficam, lá na ponta, perguntando: o que vocês estão fazendo? Nós estamos fazendo muito. Não é o suficiente! Mas, às vezes, as pessoas acham que a gente não está sensível a tudo isso. Nós temos uma bancada aqui no Senado e, do mesmo jeito, a bancada lá da Câmara. Eu a cumprimento, Deputada Maria Arraes, tão jovem, tão atuante! E a admiro muito. A gente chora. Nós temos o nosso grupo de bancada, de Senadoras, e tem noites que a gente fica ali no grupo, sem dormir, chorando uma com a outra. A gente se une em torno da pauta. Esta Casa tem produzido legislações extraordinárias. A gente briga em todos os lugares pelo tema. E, às vezes, a gente tem essa sensação de impotência, essa sensação do que mais podemos fazer... A pauta do feminicídio une todas as mulheres desta Casa e da outra. E, neste tema, a gente não tem direita, a gente não tem esquerda, a gente não tem ideologia, a gente tem a vontade de que, realmente, cheguemos ao feminicídio zero. Então, eu quis pegar essa carona, no choro da Teresa, para dizer que a gente chora. E a gente fica toda hora se perguntando: o que nós podemos fazer mais? A gente briga no orçamento, a gente briga em tudo. Até na Comissão de Meio Ambiente, a gente vai brigar por mulher. É assim que nós estamos lidando. O Parlamento tem dado respostas, mas a gente não vai conseguir sem a sociedade civil. E, aqui, eu estou vendo a sociedade civil, de uma forma extraordinária. Eu estava assistindo do gabinete e mandando o povo embora: "Eu preciso ir lá, eu preciso abraçar essas mulheres". E, enquanto vocês falavam, eu já ficava pensando: "Eu quero um banco vermelho! Eu vou colocar um na frente do meu gabinete". Olha, Rodrigo Pacheco, você vai mandar tirar, mas eu vou pôr. E já comecei a pensar assim: "Em março do ano que vem, a gente vai fazer forro, vamos entrar escondidos no Plenário e vamos botar algumas cadeiras do Plenário de vermelho". Uma iniciativa! Por que eu não pensei nisso antes? Sabe, aquela coisa assim: por que não pensamos nisso antes? Uma iniciativa em que a sociedade civil pode vir muito. As associações comerciais de todas as cidades podem patrocinar um banco. As igrejas... Olha, até Banco Vermelho dentro da igreja! As igrejas podem vir junto; as universidades, as escolas, um shopping Já pensou dentro de um shopping, de cada shopping, a gente ter... Então, assim, olha o significado de tudo isso! Quero parabenizar e dizer: que extraordinário! Tudo nessa luta é muito bem-vindo. Que extraordinário! Mas eu queria destacar uma fala da Paula, quando falou que perdeu uma amiga por um namoro abusivo. Paula, esta semana, a gente aprovou aqui no Senado um projeto de lei sobre o Dia Nacional da Memória - a memória, ministério, ao feminicídio. E o dia escolhido foi o dia da morte de Eloá, da menina Eloá. A gente fez uma reflexão, no dia da aprovação, sobre os namoros abusivos. E a idade do agressor - ela tem dados, ela pode depois trazer e a gente falar uma hora só sobre isso, eu estive lá na pasta, e como isso me incomodou -, a idade do agressor vem diminuindo cada vez mais. Meninas em namoros abusivos! E aí eu quero falar, agora, não só como Senadora, mas como pastora. No tema da violência contra a mulher dentro da igreja às vezes a gente via muita resistência, porque nós estamos protegendo as mulheres. Mas, a partir do momento que eu comecei a falar com os pais: como a sua filha está voltando, depois do cinema com o namorado? Atenção, pais de meninas adolescentes: como é que está o comportamento delas depois deste novo namorado? Porque tem família que fala: "Eu não tenho nada a ver com a violência" e não quer discutir, mas, a partir do momento em que a gente começou a falar com os pais da prevenção do namoro... Quantos namoros abusivos! |
R | Então, que a gente possa trazer para sentar neste banco aquela família que acha que não tem nada a ver com a violência, mas que tem uma filha adolescente dentro de casa. Que a gente possa começar a falar com a família e já prevenir agora. Os namoros abusivos estão me incomodando. Que as famílias das vítimas que vocês falaram aqui recebam o meu abraço. Parabéns pela iniciativa! E que outras iniciativas venham! Senadora, que audiência extraordinária - que audiência extraordinária! Parabéns! Parabéns ao ministério pelo trabalho, Deputada Maria Arraes, todas nós que estamos aqui no Parlamento, mas que fique muito claro: o poder público sozinho não vai conseguir. A gente pode ter delegacias em todas as esquinas do Brasil, a gente pode ter todas as políticas públicas das mais extraordinárias que a gente puder criar e construir, as melhores leis, mas se a sociedade civil não vier como vocês vieram, com coragem, a gente não vai conseguir. Parabéns! Que Deus abençoe muito vocês. Preparem-se, porque vai ter muito banco vermelho neste país. Preparem-se! (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Vamos encher o nosso país de bancos vermelhos. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Vamos, sim. É exatamente isso. O banco vem nessa pegada reflexiva, desde não se reconhecer dentro da violência, desde não reconhecer a violência logo no início dela, com o relacionamento abusivo, geralmente com as meninas adolescentes. Enfim, ele é muito importante por vários fatores e setores. A gente realmente tem que pautar e tem que chamar atenção. Tem que botar banco vermelho. Vamos botar os bancos vermelhos na porta dos gabinetes aqui. (Risos.) (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Pode, sim. Já vou passar para as considerações finais, só que eu queria pedir só um parêntese. Eu vou, mas volto, porque senão daqui a pouco vai começar o Plenário, a Ordem do Dia, e eu não vou poder votar dois requerimentos que nós temos aqui. Eu vou só rapidamente ler, botar aqui em discussão e ver se a gente consegue aprová-los, e volto aqui para as considerações finais para a gente fechar com a fala dessas mulheres que aqui estão. Tudo bem assim? Pois então, vamos aqui. Nós temos essa segunda parte da nossa audiência pública, dessa nossa reunião, que é deliberativa. Nós temos dois requerimentos. 2ª PARTE ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER N° 8, DE 2024 - Não terminativo - Requerimento voto de repúdio ao Deputado Federal Delegado da Cunha, pelas agressões dirigidas à sua ex-mulher e amplamente divulgadas em vídeo de circulação nacional que revelam também ameaças de morte. Autoria: Senadora Augusta Brito (PT/CE) Primeiro vou falar deste requerimento. Eu queria aqui já botar em discussão, se alguém quiser discutir, mas nem queria defendê-lo, porque eu acho que foi muito claro. A gente, fazendo parte de uma Comissão de Combate à Violência Contra nós Mulheres, eu não quero que ele seja meu; eu quero que seja uma nota de repúdio - minimamente, é o que a gente está podendo fazer neste momento -, mas da Comissão como um todo, de todas que estão aqui, se assim vocês concordarem. Eu boto em discussão. (Pausa.) Não havendo quem quer discutir, em votação. Votação simbólica. (Pausa.) Esse nosso requerimento de voto de repúdio foi aprovado. Da mesma forma, de uma forma triste, vou ler aqui o outro requerimento. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER N° 9, DE 2024 Requer apresentação de voto de repúdio face ao caso de importunação sexual que aconteceu contra uma mulher em um elevador de um prédio comercial de Fortaleza Autoria: Senadora Augusta Brito (PT/CE) |
R | Acho que todos aqui viram, que foi lá no Estado do Ceará, infelizmente também, cometido dentro do elevador de um prédio comercial lá em Fortaleza. Quando eu falo dessas cenas que a gente vai assistindo, eu fico toda arrepiada, porque seriam impensáveis, não é? E eu peço todo dia a Deus, como disse a Jussara, que a gente não perca a capacidade de se indignar contra cenas daquele tipo e de tantos outros que a gente presencia diariamente, que a gente não naturalize nenhum tipo de violência, nenhum tipo de atitude que a gente viu como normais, e, assim, deixe passar impune. Então, por isso é que a Comissão também está fazendo esta proposição também de uma nota de repúdio a essa pessoa, que já foi identificada e que a gente espera que seja, sim, penalizada pelo ato que cometeu. Então, também coloco em discussão esse Requerimento nº 2. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, em votação. (Pausa.) O requerimento também foi aprovado, e esta Comissão está de parabéns. Agradeço a todas por tomarem conhecimento, e não só isso, mas pelo menos fazerem essa nota de repúdio. Mas nós sabemos que o nosso papel, que o nosso dever é bem maior, para que a gente possa, verdadeiramente, não só trazer debates, não só aprovar leis, mas fazer com que elas saiam verdadeiramente do papel e vá fazer aquilo para que elas foram propostas: defender as vidas de várias mulheres, de várias pessoas, enfim, realmente fazer o que foi discutido e debatido aqui. Eu sempre gosto de ressaltar que não adianta a gente passar dias, meses aqui, com as Senadoras, pautando, discutindo projetos, apresentando emendas e debatendo e construindo para que esses projetos sejam aprovados se a gente não conseguir tirá-los do papel e verdadeiramente fazer com que eles sejam executados lá na ponta. Então, é muito mais do que só estar aqui, muito mais do que só aprovar, que não é também só, porque é uma luta sempre, mas é também acompanhar se realmente essas leis estão aí sendo executadas. E agora, para finalizar, eu já passo aqui para nossas convidadas. Se quiserem fazer as considerações finais, fiquem à vontade, já agradecendo e relatando aqui que os dois requerimentos foram aprovados, com votação simbólica. Eu desde já agradeço novamente e passo aqui para elas fazerem suas considerações finais. A SRA. PAULA LIMONGI (Para expor.) - Obrigada, Senadora. Eu queria agradecer aqui as falas das Senadoras Jussara e Damares: a fala indignada da Senadora Jussara, porque realmente é isso que a gente quer provocar, indignação e revolta, para que a gente possa realmente agir; e a fala da Senadora Damares, que também é muito importante, muito emocionante, e que fez a minha colega aqui chorar bastante. Ela se emocionou. Então, veio do coração, de uma mulher para outra. Quero dizer também que a gente já tem um grupo de apoio à universidade, que ele é nacional, a gente já tem banco instalado dentro de universidade, a gente já tem crianças da rede estadual vendo bancos nas ruas do Recife e gravando conteúdos por conta própria. Eles gravam e marcam a gente: "Você sabe o que é o Banco Vermelho?". Então, eu queria também aqui aproveitar este espaço e pedir o apoio do Governo, do poder público como um todo, para que a gente também tenha essa abertura com o Ministério da Educação, para que a gente possa levar esses bancos para a escola pública, primeira infância, porque é só mudando a cultura e a educação que a gente vai conseguir realmente mudar esse cenário. Então, a gente hoje tem uma empresa privada que está nos acolhendo, levando o banco para universidades, é muito legal, mas eu preciso estar na escola estadual e municipal. Então, eu preciso também reforçar esse apoio aqui, porque é mudando a cultura e o mapa mental das pessoas que a gente vai conseguir chegar no feminicídio zero. Vou passar para a Andrea aqui. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Vai lá, Andrea. Deixe-me ligar o seu microfone aqui. A SRA. ANDREA RODRIGUES (Para expor.) - Esse grupo a que a Paulinha se referiu é um grupo nacional. Um dos primeiros pontos que pedimos é que "o.k., vamos levar para todas essas universidades", mas eu preciso que vocês também apoiem as escolas públicas, e levem, e possam financiar inclusive essa iniciativa, porque a gente não pode esperar. De fato, a gente não pode esperar. |
R | O que está acontecendo, como a Senadora Damares colocou, também nos preocupa muito, Senadora, o avanço desses abusos e a diminuição da idade das nossas meninas que são submetidas a isso. Sou chorona, sim, porque eu choro com os que choram, e é por isso que esse banco também é vermelho, porque vermelho é a cor do amor. Eu amo a vida, assim como cada uma dessas mulheres, eu amo a vida de cada uma delas também. E é por isso que eu não posso mais admitir, a começar por mim mesma, eu não posso admitir nenhum a mais. Então, isso é um compromisso que eu faço comigo todos os dias, eu acordo, Senadora Damares, todos os dias, repetindo isto: tem que começar por mim, eu não posso mais admitir. E é um andorinha fazendo verão sozinha? Duas? Talvez, mas é como a senhora falou, a sociedade civil tem que entender a força que tem enquanto sociedade. Senadora, eu já dei uma de jornalista, liguei câmera na frente que não era câmera, eu já liguei refletor, eu era o bom-dia dos desembargadores de Recife, que hoje me convidam como instituto para representar e abraçar essa causa também. Essa instituição nacional de ensino, nós vamos iniciar agora uma campanha nacional em que cada escola dela... A SRA. PAULA LIMONGI - Cada sala de aula. A SRA. ANDREA RODRIGUES - ... cada sala de aula vai ter uma cadeira vazia vermelha para representar que ali poderia estar sentada uma mulher, e ela não está. A SRA. PAULA LIMONGI - São 10 mil salas. A SRA. ANDREA RODRIGUES - Porque essa vida foi descontinuada, ela foi brutalmente arrancada de nós. Então, só quando a gente estiver, como a Senadora falou aqui também, quando a gente sentir esse... E eu passo por isso, tem dias que eu acordo totalmente sem forças, porque eu imagino, meu Deus, isso é uma coisa que esmorece realmente, a gente fica tomado por isso, mas, ao mesmo tempo, eu lembro que é quando eu sou fraca que eu sou forte. E, neste momento, eu conto com o apoio, porque essa é uma luta de todas, e a gente segura uma mão na outra e a gente não desiste, porque eu tenho certeza de que esse banco vai fazer, Senadora, muita diferença na vida de muitas pessoas. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Certeza, Andrea. Muito obrigada. Mais uma vez, eu quero agradecer. Quero perguntar também se a Aline quer fazer alguma saudação. Eu quero aqui também, antes de encerrar, registrar a presença da nossa Luana, que é uma contadora lá do interior do Estado do Ceará e Presidente do Conselho da Mulher também da cidade de São Benedito. Seja bem-vinda. (Palmas.) Tenho certeza de que a Luana já vai pegar aqui esse projeto também, já vai mandar fazer um banco e botar um banco vermelho na frente de algum órgão lá na nossa cidade de São Benedito, eu não tenho dúvida, vamos fazer e levar a reflexão para todo o país. A Jussara está pedindo um banco. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - Deixe-me fazer um registro também, está aqui do meu lado. A SRA. ANDREA RODRIGUES - Sigam o nosso Instagram, @bancovermelho, nos ajudem a impulsionar essa mensagem. Lá não fala só dos bancos que estão sendo instalados, a gente conversa com essa mulher, a gente fala de cada caso, a gente fala de situações, a gente traz mensagens de prevenção para que ela consiga se enxergar ou enxergar alguém dentro dessa situação. Então é um elemento que não fala apenas do banco, mas fala de toda uma rede de ajuda para que essa mulher consiga sair desse ciclo de abuso. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Pronto, Senadora Damares. |
R | A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Um registro rápido: está aqui, do meu lado, uma ex-Ministra da Mulher também. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Muito bem! A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - O Governo anterior teve duas ex-ministras, tá? A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Seja bem-vinda! A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - Ela veio aqui também para conhecer o Banco Vermelho. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Que bom, quanto mais mulheres, mais ações vamos poder fazer. E eu quero aqui, já indo para o encerramento, mais uma vez agradecer desde o Ministério à nossa querida Deputada, que trouxe essa pauta aqui; e parabenizar Pernambuco, Recife, por já ter iniciado esse grande projeto. Quero parabenizar demais, assim, do fundo do meu coração, essas duas mulheres, que tiraram aí da sua dor, realmente, a força necessária. Porque eu digo muito que, quando uma mulher entra nessa luta, pode procurar que ela com certeza ou já sofreu, ou já presenciou, já vivenciou; e aí, daquela dor, ela consegue realmente criar a força necessária e fazer de tudo para que outras mulheres não passem o que nós já passamos e que tantas outras passam no seu dia a dia. Então, é louvável. O que eu puder fazer, eu quero... Eu já disse a elas que eu quero levá-las para o Estado do Ceará. Nós vamos fazer uma grande audiência... Aquela vai pro Piauí, ó, vai passar o tempo todo no Nordeste. Vamos fazer também um grande encontro, uma grande audiência pública, um seminário. Se a gente puder chamar todos os municípios do estado, para que a gente possa ter também a oportunidade de fazer essa apresentação e sensibilizar... Eu já conversei, inclusive, com o Governador, com a Vice-Governadora, já é uma pauta que vai acontecer dentro do Governo do estado a questão também da implantação desses bancos vermelhos. Estão só acontecendo uns trâmites legais, que têm que acontecer, mas eu tenho certeza que daqui, hoje - não é, Senadora Damares, Senadora Jussara? -, vão sair muitos bancos vermelhos; que seja espalhado no Senado, que seja espalhado na Câmara, que seja espalhado por onde for, mas a gente acredita muito que isso vai acontecer de uma forma que a gente vai realmente refletir e vai levantar dali e vai agir. Eu tenho a certeza absoluta. Então, antes de encerrar aqui nossos trabalhos, eu queria submeter à deliberação do Plenário a dispensa da leitura da ata desta presente reunião. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores, Deputadas e Deputados que a aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Então, foi aprovada a nossa ata. E eu quero aqui, nada mais havendo a tratar, agradecer a presença de cada uma que aqui está, de cada um que aqui está, e dizer que o combate à violência contra nós mulheres não é uma pauta só de mulheres, mas sim da sociedade como um todo. E a gente precisa fazer e chamar atenção sempre para a importância do papel de cada um de nós na desconstrução do machismo, nas pautas realmente. Porque a gente sabe que a gente vai conseguir o feminicídio zero, porque isso não é impossível, eu acredito muito nisso; então vou lutar sempre, com todas as forças, para que a gente realmente possa chegar a esta meta: feminicídio zero. Muito obrigada e uma ótima tarde a todas. (Iniciada às 14 horas e 40 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 05 minutos.) |