13/03/2024 - 7ª - CPI DA BRASKEM

Horário	Texto com revisão

09:16 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos. Havendo número regimental, declaro aberta a 7ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento do Senado Federal 952, de 2023, para investigar os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem, decorrente do maior acidente ambiental urbano já constatado no país, que é o caso Pinheiro/Braskem, em Maceió, Alagoas. A presente reunião destina-se aos depoimentos dos Srs. Abelardo Pedro Nobre Júnior, titular da Secretaria Adjunta Especial da Defesa Civil de Maceió, e Gustavo Ressurreição Lopes, Diretor-Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas. Todos foram convocados na condição de testemunha. Há apreciação de requerimentos constante da parte deliberativa desta pauta.
09:20 R	Primeiro, nós vamos ouvir o Sr. Abelardo Pedro Júnior; depois, em seguida, o Sr. Ressurreição Lopes; e, em seguida, a gente vota os requerimentos de novas convocações e de pedido de informação. Eu solicito que o Sr. Abelardo Pedro Nobre Júnior seja conduzido à mesa. (Pausa.) Sr. Abelardo, tem um termo de compromisso. V. Sa. promete, quanto aos fatos de que tenha conhecimento, na qualidade de testemunha, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR (Para depor.) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - A partir deste momento, V. Sa. está sujeito ao compromisso de dizer a verdade quanto aos fatos de que tenha conhecimento, na qualidade de testemunha, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal. Nesta oportunidade, esclareço que o art. 4º, inciso II, da Lei nº 1.579, de 1952, estabelece que fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, tradutor ou intérprete, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito constitui crime, punível com pena de reclusão de dois a quatro anos e multa. Eu vou passar a palavra ao depoente para que seja bastante sucinto, porque, nas perguntas, a gente vai esclarecer melhor. Com a palavra V. Exa., por dez minutos, Sr. Abelardo. Veja a cadeira do Sr. Abelardo aqui, por favor. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR (Para depor.) - Bom dia a todos. Como já foi dito, meu nome é Abelardo Pedro Nobre Júnior, sou Coordenador-Geral... Estou como Coordenador-Geral da Defesa Civil de Maceió; sou professor do Instituto Federal de Alagoas, concursado - portanto, funcionário público federal de carreira -; estou na Defesa Civil de Maceió desde 13 de janeiro de 2021. Sou graduado em Geografia pela Universidade Federal de Alagoas; tenho especialização e pós-graduação em Engenharia Ambiental e Urbana; sou mestre em Astronomia pela Uefs, na Bahia; e sou doutorando de Educação Superior pela Universidade de Palermo, em Buenos Aires. O trabalho da Defesa Civil está comprometido, podemos dizer assim, com a Lei 12.608, de 2012, que estabelece as normas e a regulamentação do sistema de defesa civil no Brasil. Atualmente, a Defesa Civil de Maceió conta hoje com 117 funcionários, dentre eles um quadro técnico único em defesa civil no Brasil. Já temos parcerias com várias outras defesas civis tanto no Brasil como também fora, por exemplo, com a própria de Buenos Aires, compartilhando algumas expertises também com a de La Paz, na Bolívia. Temos, dentro do nosso corpo técnico, geógrafos, geólogos, agrimensores, engenheiros civis. E tudo isso para enfrentar os riscos a qual a população de Maceió está exposta.
09:24 R	Quando nós entramos, nós assumimos a Defesa Civil de Maceió, o primeiro trabalho foi justamente diagnosticar quais os riscos a população de Maceió está exposta, porque esse é o trabalho da defesa civil. Já tínhamos o problema da subsidência dos cinco bairros: Mutange, Bebedouro, Farol, Bom Parto e Pinheiro, mas não se tem só esse risco em Maceió. Maceió é uma cidade que está numa área de clima tropical úmido, com um período chuvoso bem definido, que vai de abril a agosto, uma estrutura geológica de uma área de bacia sedimentar, então há um predomínio de uma... de rochas argilo-arenosas ou expansivas e isso faz com que, no período chuvoso, a saturação desse solo chegue a poucos milímetros de chuva num espaço de tempo de 24 horas. E temos uma ocupação desordenada, isso feito há várias décadas atrás, até por conta do próprio êxodo rural, onde nós tínhamos cerca de 200 mil habitantes habitando as áreas que nós chamamos lá, geograficamente, de grotas, que são áreas de depressões que foram escavadas há cerca de 200, 100 mil anos atrás, no período próprio mesozoico, pelos rios que cortam a nossa cidade e desaguam no Oceano Atlântico. Então, esses vales escavados pelos rios, com o passar do tempo foram sendo ocupados de forma desordenada. Então, no período chuvoso, esse solo entra facilmente em saturação e temos aí várias ocorrências de deslizamentos e desabamentos. Nesses três anos, nós mudamos a realidade de Maceió. Havia algo que era notório, todos os anos nesse período termos o registro de óbitos na nossa cidade causado justamente por esses acidentes, por esses fatos, deslizamentos em massa e desabamento, e com um trabalho preventivo, aproveitando justamente a tecnologia que nos foi disponível, que foi adquirida pra que a gente fizesse esse trabalho de monitoramento da área desses cinco bairros, nós compartilhamos essa tecnologia, esse conhecimento pra toda a cidade. É bom lembrar que esses bairros que eu acabei de citar pra vocês, só o bairro do Mutange foi totalmente atingido, os outros parcialmente. E aí nós temos aí uma área de 3km², Maceió tem 509km². Então, o trabalho da Defesa Civil - eu quero que fique bem claro pra todos vocês - não se restringe só à questão do processo de subsidência, a gente trabalha em toda a cidade. E aí, por conta justamente desse trabalho, dizendo que mudamos a realidade, já, há dois anos consecutivos, mesmo havendo desastres em 2022... Tivemos aí uma chuva em maio, 25 de maio, em um espaço de tempo de 24 horas, de quase 200 milímetros, uma inundação, no dia 8 de julho de 2022, e não registramos nenhum óbito. Agora, em 2023, tivemos outro processo de inundação. Nós temos uma laguna que tem 24km², que é a Laguna Mundaú, que faz parte da bacia do Rio Mundaú, que é um rio que tem sua cabeceira no Estado de Pernambuco, e nós também monitoramos essa bacia. Então, temos tempo de previsibilidade de avisar à população e estartar todo um plano pra gente poder evacuar as áreas mais susceptíveis a essa inundação. Também conseguimos chegar ao final do gerenciamento desse desastre também com zero óbitos. Então, dois anos consecutivos não registramos nenhum óbito e vamos começar... Estamos trabalhando para esse ano alcançarmos novamente esse resultado.
09:28 R	Com relação à questão dos bairros que sofrem com esse processo de subsidência ao desastre de natureza geológica - a gente também sabe que as consequências não são só para o meio ambiente, mas também para as pessoas -, nós hoje disponibilizamos uma rede de monitoramento extremamente sofisticada, desde o serviço de interferometria por dois satélites da Agência Espacial Europeia, que fazem esse levantamento, essa varredura na área atingida a cada 11 dias - porque é uma órbita geoestacionária, então, a cada 11 dias, fornece para a gente esses dados. Esses dados são processados pela plataforma Altamira, lá na Defesa Civil mesmo, por nossos técnicos, e aí a gente consegue, de forma milimétrica, identificar qualquer movimentação tanto na área já afetada como na área também de borda desse mapa. Temos também 77 DGPS, que são sensores instalados na superfície, que também identificam qualquer movimentação do solo na escala de milímetros. Para que todos saibam aqui como funciona, é como se cada um de vocês aqui sentado fosse um desses aparelhos, e qualquer um de vocês vindo a se movimentar para a direita, para a esquerda, para trás ou para frente, nós, em tempo real, na defesa civil, identificamos essa movimentação. Temos também 26 sismógrafos, 14 de profundidade e 12 de superfície. E esses sismógrafos também nos dão informações tanto da frequência de microssismos, de sismos, a intensidade e principalmente a profundidade. É um dos instrumentos mais precisos e mais importantes no nosso trabalho - a gente depois vai descrever isso nas perguntas -, porque faz parte justamente de um sistema de alerta: a gente consegue com isso identificar como a natureza está ali tentando se comunicar com a gente numa possibilidade de dolinamento de uma dessas cavidades. Temos também piezômetros, que são aparelhos instalados dentro das cavidades... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Piezômetros. Os piezômetros nos fornecem a temperatura e a pressão dessas cavidades. São as cavidades que estão pressurizadas e aí, é claro, qualquer alteração na pressão, qualquer alteração na temperatura mostram que está havendo algo de anormal dentro da cavidade. E aí é claro que a gente vai cruzar as informações com os outros instrumentos, ou seja, com os DGs, com os inclinômetros também e, é claro, com o processo de interferometria. Fora isso, a gente também tem drones, que fazem também essa varredura superficial em áreas que a gente não tem como alcançar - hoje, por exemplo, na questão da mina 18, uma área bastante restrita, então, o nosso monitoramento se faz por drones. Inclusive, um deles é termal, e estamos adquirindo, nos próximos dias, um drone também subaquático, para que a gente possa fazer a batimetria da área que está interditada permanentemente pela Defesa Civil na margem da Lagoa Mundaú. (Soa a campainha.) O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Eu vou deixar as outras explicações mais para as perguntas. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Obrigado, Sr. Abelardo. Só uma pergunta: o senhor é nomeado pelo Prefeito ou pelo Governo Federal lá? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR (Para depor.) - Sou nomeado pelo Prefeito. Estou cedido à Prefeitura de Maceió. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - O senhor é Secretário do Prefeito da cidade de Maceió? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Vou passar a palavra ao Senador Rogério Carvalho.
09:32 R	O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Como Relator.) - Bom dia a todos. Eu queria, antes, Sr. Presidente, cumprimentar o Sr. Abelardo Pedro Nobre Júnior, agradecer a presença dele aqui; cumprimentar o Senador Marcos Rogério e o Senador Rodrigo Cunha; cumprimentar a todos os presentes, os representantes do Ministério Público. E queria pedir permissão ao senhor para colocar os nossos sentimentos pela perda ou pela morte do Sr. Arantes, que foi, durante 35 anos, assessor parlamentar do Ministério Público Federal aqui no Congresso Nacional. Nossos sentimentos a todos que fazem o Ministério Público Federal. Sr. Abelardo, eu queria começar perguntando: quantas cavas, quantas cavernas estão pressurizadas no momento? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR (Para depor.) - Atualmente, 19; 19 passam por esse tratamento de pressurização, com a instalação de piezômetros. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Essas cavas estão íntegras nas suas... na parte superior, na parte inferior? Elas estão dentro ou elas subiram para além da camada de sal? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Essas... Para cada, vamos dizer, situação da cavidade parcialmente fora da camada de sal, fora da camada de sal ou dentro da camada de sal, tem, vamos dizer assim, uma ação específica. No caso dessas 19, elas estão dentro da camada de sal. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Perfeito. Muito bem. Antes do senhor, quem ocupava o cargo da Defesa Civil de Alagoas? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - É para eu dizer o nome? O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O nome. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - O nome é Dinário, só... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Não sabe o sobrenome dele? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Não, não. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Ele ocupou nesse período... O senhor ocupou agora, recentemente - não é? - o cargo? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - De janeiro de 2021 até este momento agora. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Tá. De lá para cá, o senhor ocupou depois dele e permaneceu... O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Sim. São três anos já à frente da Defesa Civil de Maceió. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O.k. Antes de... Até... No período... Ele foi o seu antecessor no período de 2018. Até o momento em que o senhor assumiu o cargo, era ele o... O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - O Coordenador. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... Coordenador. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Sim. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O.k. Há muito tempo já existiam estudos que indicavam a possibilidade de desastres causados pela mineração da Braskem. O próprio Instituto do Meio Ambiente de Alagoas autuou a empresa por diferentes causas. A Defesa Civil não tomou nenhuma atitude preventiva ou de monitoramento que pudesse diminuir impacto sobre a população dos bairros afetados? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Excelentíssimo, eu posso responder do dia 13 de janeiro à data que nós estamos. E aí, do 13 de janeiro à data que nós estamos, nós tomamos várias ações. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Mas isso já foi depois da subsidência que ocorreu no dia 3 de março de 2018. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Sim, porque eu só assumi o cargo em 13 de janeiro de 2021. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Mas o senhor, como Diretor da Defesa Civil, num cargo que é um cargo público, portanto, não separa o período... Separa do ponto de vista da responsabilidade civil, criminal e administrativa sua responsabilidade, mas não a responsabilidade sobre o órgão. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Sim. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu queria solicitar a V. Exa., já que o senhor não tem essa informação para nos dar neste momento, que pudesse encaminhar a esta Comissão, certo?, medidas que foram adotadas - se houve alguma medida adotada pela Defesa Civil - diante das autuações que o IMA fez à Braskem em todo esse período de funcionamento da mina.
09:36 R	O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Eu poderia abordar um esclarecimento, e não sei se isso vai satisfazer a pergunta do senhor, mas, como Defesa Civil, as ações, a princípio, que foram encaminhadas e a que demos continuidade - e incrementamos outras -, elas se fazem na evacuação da área... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Não, eu sei qual é o papel da Defesa Civil - eu sei qual é o papel. Tenho muita clareza... Inclusive, a sua fala demonstra claramente que o senhor também é cioso do papel... O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Sim. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... que V. Sa. exerce como chefe da Defesa Civil. Eu estou perguntando se, diante das autuações do IMA, a Defesa Civil tomou conhecimento e se tomou alguma providência. Não que necessariamente a Defesa Civil fosse obrigada... O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Certo. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... a tomar alguma providência, mas é só esta informação, a que eu tenho certeza de que o senhor neste momento não vai ter condição de responder, mas, numa pesquisa detida na instituição em que o senhor trabalha, que o senhor dirige, o senhor pode conseguir estes dados e gentilmente nos fornecer. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Perfeito. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Perfeito? Não havia nenhum plano de acompanhamento de prevenção... Claro, o senhor já me disse que não tem como responder a isso, porque o senhor não estava lá neste período. Essa área considerada de risco anteriormente a 3 de março de 2018, também o senhor já... Nessa área de risco, se tiver algum plano da Defesa Civil em função dos relatórios emitidos pelo IMA, eu peço que o senhor encaminhe para esta Comissão. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - O.k. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Em abril de 2019, o Serviço Geológico do Brasil apresentou seu relatório demonstrando que a instabilidade abrangia não só o bairro Pinheiro, mas também os bairros Mutange e Bebedouro. Por que a Defesa Civil só estendeu o trabalho de monitoramento aos demais bairros em dezembro daquele ano, após ter firmado o segundo termo de cooperação com a Braskem? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Também eu esbarro na mesma situação: o senhor está falando de 2019. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Isso. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Quando eu cheguei, em janeiro de 2021, já havia ações tanto no bairro do Bom Parto, Bebedouro e outros. Então, por que isso não foi feito em 2019, eu não tenho como agora responder ao senhor. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O.k. Então, aqui a sugestão do Presidente é que a gente chame o ex-Diretor da Defesa Civil para que possa responder a essas questões. De qualquer forma, as informações que o senhor tem formalmente lá pode nos encaminhar. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Certo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Só para contribuir, mas, pelo grau de conhecimento, os cursos e a sua formação, eu não tenho dúvida nenhuma de que aquilo lá era uma coisa já bastante de conhecimento da população que morava ali, está certo? E V. Exa., com certeza, já tinha conhecimento antes de assumir. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - E também, quando assumiu, foi fazer uma pesquisa em relação a tudo que tinha sido feito anteriormente ao senhor. Não chega lá... Porque senão sofre uma solução de continuidade de qualquer tipo de trabalho. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Sim, sim. Correto. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Então, toda informação que o senhor possa ter em relação, mesmo não sendo o dirigente, nem tendo responsabilidade - mas, sim, teria responsabilidade, se tivesse alguma coisa errada, de ter que resolver para não prevaricar no cargo -, eu queria que V. Exa. colaborasse com a CPI. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Estou aqui justamente para contribuir. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Está bom? Porque não é o caso de o senhor não estar naquele momento como secretário ou responsável, mas, a partir do momento em que o senhor assume... A gente assume o ônus e o bônus do cargo e, quando a gente tem o ônus, a gente vai procurar saber que ônus é esse para a gente tentar resolver, mesmo que não seja da sua responsabilidade.
09:40 R	O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Não, tranquilo. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Como Relator.) - Corroborando o Presidente, o senhor aqui falou da natureza, das características geológicas da região. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Sim. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Portanto, se o senhor é conhecedor das características geológicas da região, sabendo que a exploração numa área daquela, que é uma área sensível, é uma área frágil, é uma área que requereria um cuidado extraordinário, ou seja, além do normal da exploração de uma mina de sal, pela natureza de a camada que estava sobre a camada de sal ser uma camada bastante frágil do ponto de vista geológico, por ser uma... Não foi formada com rocha basáltica, não foi formada... Foi formada por sedimentos arenosos e argilosos. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Correto. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Portanto, são rochas que se desmancham, são rochas com pouca dureza, são rochas... O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Correto. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... que não têm dureza nem capacidade de suportar grandes pressões. Consta em notícia do site da Defesa Civil de Maceió que somente em fevereiro do presente ano é que foi iniciado o processo de fechamento de ruas... O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Sim. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... sendo que ainda serão mantidas algumas avenidas para fluxo de veículos. A população pode se sentir segura ao se deslocar por vias ou corre algum tipo de risco? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Só fechamos as ruas esse ano porque até novembro de 2023 ainda havia algumas famílias habitando a área. Então, só após realmente a realocação total é que aí podemos fazer essa ação preventiva. Os veículos que transitam por essa área que nós mapeamos como uma área alternativa, uma via alternativa, podem transitar tranquilamente. A área está sendo monitorada, há uma certa distância de segurança com relação às minas, e a gente acompanha isso com câmeras de segurança, enfim, 24 horas. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Mas o senhor faz o mesmo acompanhamento que a ANM faz? Não, não é? Porque a ANM e a própria Braskem faziam com topógrafo, por subsidência. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Não, não. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Isso não é suficiente para saber se uma área está... Eu vi que o senhor falou aqui em sismógrafos, em medidor de pressão das cavidades, de 19 cavidades - são 35, tem outras... O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Tem outras que estão... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... que já estão subindo, que com certeza não vai ser possível estabilizar, que vão subir. Eu vi que o senhor está usando drone; tem uma série de medidas. Essas medidas são suficientes, no modo de entender do senhor? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Até o presente momento, sim. É claro que a gente sempre busca atualizar, busca inovações, para que a gente possa trazer mais segurança pra população. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Pode, claro. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Para interpelar.) - Lá tem um VLT que passa dentro, não é? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Não, já... Acredito que em 2019 foi suspenso. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Foi desativado. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Foi desativado esse trajeto, então não passa mais. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Está o.k. Não passa mais o VLT. Só isso. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Como Relator.) - A Defesa Civil de Maceió parece ter tido contato muito próximo com a empresa Braskem entre abril de 2019 e setembro de 2020, quando foram firmados quatro termos de cooperação com a mineradora. Por que a Defesa Civil atuava de forma tão próxima à Braskem? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Atuava ou... Eu vou dizer que também atua. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Certo. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Porque, como a empresa é obrigada, por meio desse sistema de cooperação, a efetuar determinadas obras dentro da área e há o plano de preenchimento das minas que já saíram da camada de sal, há, é claro, constante contato entre os nossos técnicos e os técnicos da Braskem para ações de monitoramento.
09:44 R	O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Quantas minas estão sendo preenchidas? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Atualmente, duas. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Duas. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - A 25 e a 27. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Então, nós temos 19 mais 2, 21; para 35, faltam 16. E essas 16 minas? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - São 14. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - São... O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - São 19, 21... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - É, são 14 - 14, 14! O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - São 14. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - E essas 14 minas? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Nós temos 5 de que temos os dados de preenchimento natural, ou seja, houve empolamento, e essas 5 foram preenchidas de forma natural. Temos mais 5 que foram preenchidas já por backfilling, que é esse material sólido que eles utilizam, que é areia com água. Então, já temos aí 10, que, com as 21, são 31. Temos a 18, que veio a colapsar; então, a gente já vai para 32. E temos mais 3 que estão sendo monitoradas por sonar. É claro que, de todas elas - todas elas -, periodicamente a empresa envia para a Defesa Civil, como também envia para a Agência Nacional de Mineração e órgãos também da força-tarefa, os exames de sonar que são feitos em todas elas - nas em que podem ser feitos, entendeu? O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Vocês acompanham algum...? Vocês vão in loco ver esses exames? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Não, porque é um trabalho muito, assim, específico - são empresas, inclusive parte delas, empresas estrangeiras. A gente recebe o resultado do exame. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O senhor nunca teve a curiosidade de acompanhar, de ir? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Já. Os nossos geólogos já visitaram, visitam também, mas não é algo que a gente faça - como é que eu posso falar - de forma rotineira ou obrigatória. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O que levou a Defesa Civil de Alagoas a levar esse tempo para fazer a remoção? Ou seja, demorou a fazer a remoção dos moradores e rapidamente depois o fez. Ou seja, ficou um tempo e depois rapidamente fez. Qual foi o motivo por que esperou tanto e depois fez de forma apressada? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Essas 23 famílias já vinham sendo notificadas do risco ao qual estavam expostas, já havia várias notificações e uma resistência por parte delas, e, por n motivos, pelos quais aqui eu não posso, porque são de foro dessas famílias... Mas já havia essa comunicação. E essa ação, que a gente pode dizer compulsória, foi realizada justamente pós o start do nosso plano de contingência. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Após 18 de março? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Não, foi agora em 29 de novembro do ano passado. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Depois do afundamento? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Não. No dia 28 de novembro, nós identificamos na área da mina 18 um comportamento que descrevia a iminência de colapso dessa mina. Quatro, podemos dizer assim... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Para interpelar.) - Até para explicar para a gente, tecnicamente, vocês identificaram como? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR (Para expor.) - Pronto. Em cima da projeção da mina - essa projeção é feita por sonar -, nós tínhamos um DG, que é esse aparelho que eu expliquei aqui no início da reunião. Ele é colocado na superfície, numa base sólida, e aí ele é interconectado com os outros 76 - são 77 -, os outros 76, em via satélite. E a cada dez segundos na Defesa Civil são renovados os dados dele.
09:48 R	Nessa área, a gente tem uma movimentação de milímetros por ano, a gente mede milímetros por ano. O pessoal acha pouco, mas, pra questão geológica, isso é bastante significativo, porque é a natureza, quem dita as regras é ela, quem dita a velocidade é ela, não somos nós. E aí esse DG passou, em pouco tempo, de uma escala de milímetros por ano pra centímetros por dia. Então, houve uma aceleração. Por mais que só fosse ele... Aí a gente pega os piezômetros. Então, piezômetro mostrava alteração na pressão e na temperatura. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Dentro dessa caverna? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Dentro dessa cavidade. Pressão e temperatura. E o principal, que aí fez com que a gente, reunido com os técnicos, estartasse o plano de contingência e o aviso às autoridades: um cluster, que são os pontos de microssismos muito concentrados, justamente na área de projeção da mina. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Na área 18? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Da mina 18. Isso chegou a cerca de 2 mil. Em menos de um dia, tivemos o registro de 2 mil microssismos. E aí também outro dado que faz com que a gente tome essas decisões é que justamente... Como eu falei anteriormente, o sismógrafo pra gente é superimportante, principalmente na questão do alerta. Cada vez mais, além de aumentar a frequência, aumentava a intensidade. E a profundidade do epicentro do microssismo ia para a superfície. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Certo... Ele vai... O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Não, é o inverso. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Ele ia subindo... Claro. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Ele ia para a superfície. Então, mostrava pra gente, vamos dizer assim, que havia um colapso do teto da cavidade, ou seja, a gente está aqui dentro da cavidade, aí o teto aqui cai, abre-se o espaço em cima, o espaço em cima... E aí é claro que, com todos esses dados... E aí, por exemplo, eu tenho um técnico que toma conta só do piezômetro, aí tem outro técnico que é o DG... Enfim, somou isso, e, então, não havia outro cenário... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Outra decisão. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - ... outra decisão. Então, a gente encaminhou de forma oficial para o 59º, que trabalha muito com a gente. É bom lembrar que a gente sempre trabalha integrado com o Sistema de Defesa Civil no Brasil, a Defesa Civil Nacional sempre está com a gente, periodicamente, diariamente, enfim. O Exército Brasileiro coordena todo ano a Operação Alagoas, em que faz um treinamento, faz uma reunião com todos que participam e tem trabalhado num plano de contingência dos bairros. E aí nós acionamos esse Placon. Isso foi no dia 28. E aí chega até a gente também um mandado judicial para que a gente, em menos de 24 horas, retirasse todos as 23 famílias. E aí, somando essas duas situações, nós encaminhamos a equipe nossa operacional pra gente salvaguardar a vida daquelas famílias. E isso foi feito, foi executado. A gente sabe que foi muita dor, a gente sabe do transtorno, mas hoje a gente tem aqui o sentimento de que fizemos o que deveria ser feito. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Fizeram o que tinha que ser feito, está correto. Os bairros Flexal de Cima e Flexal de Baixo foram ilhados. A partir de novos estudos de monitoramento que estão sendo realizados, essa área está afetada? Essa área está hoje sob risco? Eu pergunto: o senhor sabe se esses bairros estão comprometidos?
09:52 R	O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Com relação... Essa área do Flexal de Cima e do Flexal de Baixo, que ainda hoje está ocupada, ainda há moradores... É bom lembrar aqui que, no mapa versão 4, uma área que nós chamamos de Zona 01 - e eu acredito que depois posso explicar a vocês o que é Zona 00 e Zona 01 desse mapa de ações de linhas prioritárias - provocou a realocação de metade dessa área, desse bairro, que, na verdade, é uma localidade que pertence ao bairro de Bebedouro. E essa metade dessa área que foi realocada era justamente a área onde se concentrava o maior número de quê? De comércio desses moradores. O que é que ocorre ali? Nós, até o presente momento, não identificamos nenhum dado, nenhuma informação que venha correlacionar qualquer dano naquela localidade ao processo de mineração. No entanto, em maio... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Vocês têm esses equipamentos nessas duas áreas? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Temos dois DGPS nessa área e fazemos também a interferometria, que é por satélite. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - E o sismógrafo, não? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Não, porque o sismógrafo não precisa... Ele cobre uma área muito grande. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Cobre essa área? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Cobre essa área. Na verdade, a gente coloca um filtro na nossa rede, são 26 sismógrafos, mas, se a gente não colocasse esse filtro, a gente detecta... Até aqui em Brasília, a gente detecta tremores. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu queria, eu queria... Eu entendi que, do ponto de vista geológico, vocês têm um elevado grau de segurança sobre a condição dessa área, mas, em se tratando, Senador Rodrigo Cunha, de uma área comercial, obviamente essa área, do ponto de vista social, está morta, do ponto de vista da vida da cidade e do ponto de vista comercial. Isto é uma pergunta que a gente deve deixar, Senador Omar Aziz, lá na frente: o que fazer com o Flexal de Baixo e o Flexal de Cima, do ponto de vista social e econômico? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Eu tenho, assim, algo que pode enriquecer até a pergunta de vocês e outras. Em maio de 2021, nós encaminhamos para a força-tarefa e demais interessados um relatório em que nós identificávamos ali um dano. Podemos dizer, assim, um dano secundário, mas um dano de proporções sociais bastante relevantes. Nós identificamos ali um ilhamento socioeconômico. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Humilhamento? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Ilhamento. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Sim. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Ilhamento socioeconômico. Por quê? Por quê? O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - É o que eu estou falando... O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Você tem, ao final, vamos dizer assim, dessa área do Flexal, uma APA, uma área de preservação ambiental. Então, você tem três acidentes geográficos que fundamentam esse nosso relatório: do lado esquerdo, ou a oeste da área, você tem a Laguna Mundaú, em que, periodicamente, quem mora nas margens pode sofrer com o processo de transbordamento; e você tem, do lado leste, uma encosta, que, em algumas das partes, chega a mais de 45 graus de inclinação; e, ao sul, você tem uma área que já foi realocada, que foi justamente essa área que perdeu esse comércio. Então, a essa área, e só a essa área, nós identificamos esse processo de ilhamento socioeconômico e encaminhamos isso para as autoridades, esse trabalho da Defesa Civil do risco, encaminhar, recomendar as devidas soluções. E o que está sendo feito hoje é um processo de revitalização da área e uma discussão de realocação. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu queria... Eu vejo que V. Sa. está muito preciso nas suas respostas e ciente do problema que essa região de Maceió e toda a cidade de Maceió está vivendo. Mesmo não sendo uma área de risco geológico, ela é uma área que isolou totalmente duas pontas, uma ponta de bairro, na verdade.
09:56 R	Eu queria pedir a V. Exa. que esse relatório que o senhor fez mostrando que, de um lado, você tem a Lagoa Mundaú, do lado, você tem uma encosta, do outro lado, você tem uma APA e, do outro lado, uma área que foi completamente abandonada, ou seja, que foi esvaziada... O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Sim. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... por conta do risco geológico, para que a gente possa saber do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União por que essas áreas não entraram no acordo com a Braskem. Eu acho que essa é uma discussão que a gente precisa fazer, porque, quando tem um acidente dessa natureza, o risco e a destruição não são só do ponto de vista ambiental... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Fora do microfone.) - É socioeconômico. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - É socioeconômico também, e isso precisa entrar no cálculo. Quantas pessoas moram nessa região? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR (Para depor.) - A gente... Nesse nosso relatório, nós registramos a estimativa de 800 domicílios, num cálculo aproximado... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Quatro vezes... O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - ... de 2,5 mil... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Pessoas. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - ... pessoas. Chega a isso aí. É claro que hoje esse número aumenta. A gente tem um número de porcentagem. Eu não tenho agora o número real, porque a gente... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Certo, o percentual disso. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - ... esmiúça por natureza de comércio: açougues, farmácias, enfim. Mas eles perderam, aproximadamente, 67% do comércio. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Então, o que eu queria pedir para V. Sa. é que nos enviasse... O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Sim. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... esse relatório para subsidiar o trabalho da CPI. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Sim, será feito. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Muito obrigado. Vou aqui continuar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Fora do microfone.) - Sim. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Em outro bairro, o Bom Parto, há reclamação, por parte da população, quanto a segurança, rachadura em suas casas e enchentes. Inicialmente, a Defesa Civil alegou que esses fatos não estavam relacionados com o desastre ambiental. É correto isso? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Correto. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - E está relacionado a quê? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - É bom lembrar que justamente o bairro do Bom Parto está à margem da Laguna Mundaú. Então, historicamente, eles passam, realmente, principalmente as pessoas que moram na margem, por esses ciclos de enchentes. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Certo. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - E as casas, no caso as edificações em que há ocorrências na Defesa Civil por aparecimento, surgimento de manifestações patológicas são justamente construídas nessa área. E não só há a questão de você encontrar rachaduras que podem nos dizer que aquela manifestação patológica tem correlação com... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Mas vocês estão fazendo um monitoramento... O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Sim. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... geral. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Total. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - No monitoramento que vocês estão fazendo, como é que está se comportando geologicamente essa área? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - A área do Bom Parto, nesse último mapa que nós publicamos em novembro do ano passado, o mapa versão 5, essa área que o senhor está citando entrou como área oficial de monitoramento. O que quer dizer isso? É uma área em que nós temos uma movimentação de solo de 5mm a 10mm por ano que precisa ser estudada. Não há ainda como a gente comprovar que determinadas manifestações patológicas têm correlação com esse fato, mas é uma área diferente, por exemplo, do Flexal. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Perfeito. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - É, mas eu queria aqui voltar, Sr. Presidente, porque, em 2004, 2014, as rachaduras foram atribuídas a más construções ou fundações malfeitas das edificações.
10:00 R	O senhor mesmo disse aqui que é 1mm; o senhor está falando de 5mm de subsidência, de acomodação do solo. Com certeza, isso vai provocar um dano futuro na vida das pessoas. Entendamos que, quando este processo passar, quem vai cuidar dessa população? Então, eu queria chamar a atenção do Presidente e dos membros desta CPI que nós não podemos fechar os olhos pra esta área de forma... Se nós estamos... Se nós temos um histórico de problemas que ocorreram e que foram colocados na conta de problemas estruturais construtivos, e, ao longo do tempo, era a movimentação do solo, era a subsidência, eram minas que estavam subindo, aflorando, era a instabilidade provocada não pela ação humana, mas... A ação humana que eu digo... O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Sim. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... dos moradores, antrópica, mas, sim, uma ação da mineração, ou seja, decorrente da mineração, então eu acho que essa área, tanto do Flexal de Cima como do Flexal de Baixo, como essa última área que nós citamos aqui, que é essa aqui de Bebedouro... O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Bom Parto. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Bom Parto, aliás, a área do Bom Parto, deve ter uma observação nossa da CPI sobre o que fazer. Entendeu, Presidente? Porque não dá pra gente... Não dá pra nós fazermos uma CPI hoje, sabendo que é uma área instável e que ela tende a se expandir para além do perímetro que está hoje estabelecido, e não chamar atenção da empresa no sentido de que essas áreas precisam ter uma solução. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Posso complementar o raciocínio do senhor? O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Claro. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Até pra enriquecer e contribuir. No Flexal nós temos hoje... No Espaço Flexal, onde a Prefeitura era de forma muito próxima por conta da perda de determinados instrumentos públicos pela realocação são ofertados à população... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - É. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - No bairro do Bom Parto também; nós temos também uma base específica da Prefeitura de Maceió fazendo esses trabalhos. E, com relação a essas edificações, onde foram encontradas essas rachaduras, essas manifestações patológicas, a Prefeitura de Maceió tem um programa de habitação e todas essas pessoas... É claro que algumas se recusam porque aguardam, enfim, algo relacionado à Braskem, mas todas essas pessoas, todas essas ocorrências têm encaminhamentos por nossa Diretoria Social para o programa de habitação do município. Então, a gente não espera que algo com relação a esse fenômeno seja resolvido. O dever da Defesa Civil é resolver de forma o quanto antes pra salvaguardar a vida das pessoas. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - É importante esse debate sobre o bairro Bom Parto porque existe uma reclamação por parte da população quanto à segurança. Inicialmente a Defesa alegou que esses fatos... Ainda sobre Bom Parto, parte do bairro já foi desalojado... O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Sim. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... sendo que houve decisão da Justiça Federal para a sua inclusão na quinta versão do mapa de ações prioritárias apresentado pela Defesa Civil. O senhor confirma? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - E foi incluído.
10:04 R	O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O.k., mas foi suspenso por uma decisão liminar do TRF-5 e espera um recurso especial ao STJ, Presidente. Então, isso significa que nós temos que, esta Comissão precisa apontar isso como uma questão de solução, assim como o Flexal de Cima e o Flexal de Cima, o Flexal de Cima e o Flexal de Baixo, o Bom Parto precisa ter uma solução definitiva e não deixar as pessoas sofrerem lá na frente e não terem a quem reclamar. O senhor, como representante da Defesa Civil, considera a permanência das pessoas nessa área incluída como criticidade zero, ou seja, realocação no novo mapa de ações prioritárias apresentado pela Defesa Civil segura? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Na verdade, essa área está na 01. E 00 é justamente a área onde nós recomendamos a realocação... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Certo. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - ... ou seja, são áreas em que você encontra feições, você encontra proximidade com as cavidades e danos na superfície e principalmente a uma velocidade acima de 10mm por ano. O que é que ocorre? Nós temos na verdade dois movimentos lá nessas áreas. Um é o movimento horizontal das áreas mais distantes das minas e o movimento vertical mais próximo. O que é que ocorre? Nessas áreas um pouco mais distantes, as camadas superficiais de rochas não conseguem se dobrar, então vão abrindo fraturas. Então, por conta da existência dessas fraturas, as residências, as edificações, elas começam a apresentar esses problemas. No caso de áreas em locais de transição, por que em locais de transição? A gente está tratando aqui de um desastre geológico. Eu não diria geológico porque houve um causador, mas vamos dizer assim, geológico em uma área urbana. Então, a natureza não tem um desenho urbano que se tem na superfície... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Como diz o Prof. Galindo, independente de ser uma ação humana ou não, é um desastre geológico provocado pela ação da mineração. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Exatamente. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Mas é geológico porque afeta a geologia e a estabilidade de uma área enorme da cidade de Maceió. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - E o que é que ocorre? Então, você vai ter sempre situações em que você tem uma rua onde um lado da rua é atingido, o outro não. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Mas, veja, o Prof. Galindo quando esteve aqui, Presidente, ele passou um dado muito relevante. Ele disse que, quando uma mina sobe, o raio dessa mina vai ser de 1km de rachadura de superfície. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Eu, a princípio, a gente tem outras informações porque, em Maceió, nós estamos passando por um problema único, onde tem características únicas. É claro que a gente tem incidentes como esse, desastres como esse em várias partes do mundo. Mas com a mesma estrutura litológica, a disposição das camadas que temos em Maceió é único. Então, certos modelos... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Mais frágil, por sinal. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - É, mas certos modelos utilizados não funcionam. É tanto que a mina 18 agora traz para a gente informações extremamente valiosas. Nós tínhamos determinado - e é claro que eu digo nós, a área técnica, levando sempre em consideração parâmetros técnico-científicos - de onde essa mina poderia emergir. Então, é três vezes o raio da mina. E aí, traçamos um círculo de três vezes o raio da mina. A mina 18, justamente, quando ela chegou à superfície, foi dentro dessa área.
10:08 R	O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Não, perfeito. Nós estamos falando da subsidência. Nós não estamos falando das rachaduras, como o senhor mesmo falou. O senhor falou que a mina desce... Quer dizer, a superfície desce e a mina sobe. Mas nós estamos falando de rachaduras que chegam aqui, por exemplo, no bairro do Bom Parto, essas rachaduras podem ser em função da subsidência que está ocorrendo, que já ocorreu. Então, esse estudo precisa ser mais detalhado para que a gente saiba se de fato não é da movimentação geológica decorrente da junção de minas, de tudo o que aconteceu ao longo desse período. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - O que eu só quero informar na pergunta do senhor é que a gente não tem essa informação, esse dado como algo comprovado. A gente não pode assumir aqui... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Tudo bem. Perfeito. Mas seria bom que pudéssemos afastar, com os estudos necessários, qual é a real situação. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Qualquer possibilidade... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Perfeito? Então, nisso nós concordamos. Eu queria pedir aqui para a gente encerrar, se o senhor pode fornecer... Pedir ao senhor que forneça a esta CPI um detalhamento cronológico dos mapas das ações prioritárias e áreas de risco. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Sim. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - E, em outras palavras, o senhor já falou que sim, quais bairros foram sendo considerados e afetados em áreas de risco ao longo do tempo, sendo mais preciso? Quanto à estabilização da mina 18, o senhor afirmou que a mina caminha para a estabilização, porque a velocidade de afundamento, que chegou a cinco centímetros por hora, agora está na casa de milímetros por hora. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Não, ela, a Braskem, recentemente fez um sonar e detectou o resíduo da mina 18 de pouco mais de 5 mil metros cúbicos. Então, isso é uma porcentagem que se pode afirmar com certeza de que não... ela colapsou. O processo de subsidência na superfície deve continuar, porque, como todo o material está empolado, ele não está compactado, a própria natureza vai se encarregar de fazer isso. Mas hoje já está na casa dos milímetros, a gente já, hoje, mede milímetros por ano. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Milímetro... O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Por ano. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Aqui a informação que eu tenho é que a velocidade é de um milímetro por hora. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Não, porque a gente já, quando começa a ser muito lento, a gente vai passando, aumentando o tempo para que a gente possa começar a ter uma leitura mais efetiva. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Aqui é que o senhor... Afirma Alberto Nobre, da Defesa Civil: "Após dez dias de monitoramento [...] [de] novo equipamento instalado nas proximidades da mina 18 da Braskem, a movimentação do solo teve uma significativa redução. É o que explica [...] [o senhor,] coordenador-geral da Defesa Civil [...]". O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Qual é a data, senhor? O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Isso aqui é de 23/12/2023. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Portanto, já está bem desatualizada. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Perfeito. Presidente, eu não tenho mais nada a perguntar, eu quero só agradecer ao Sr. Alberto. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Para interpelar.) - Eu queria só contribuir aqui com algumas perguntas, depois eu passo para o Senador Rodrigo Cunha. Sr. Alberto, esse equipamento que o senhor falou que foi instalado, foi instalado que ano? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Quando eu assumi, em 2021, já tínhamos alguns equipamentos já. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Quais equipamentos você tinha? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - DGs, sismógrafos. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Explique o que é DGs. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - O DGPS é um aparelho, é um sensor. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Esse foi instalado que ano, o senhor sabe me dizer? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - A partir de 2019, que foi que começou a se instalar. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Tudo a partir de 2019? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - A partir de 2019... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Está bom. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - ... com esses termos de operação.
10:12 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Então, até então, não havia nenhum tipo de fiscalização, nem pela Defesa Civil do Município de Maceió, nem pelo instituto de proteção ambiental do Estado de Alagoas e, muito menos, pela empresa Braskem, porque, se você está me dizendo que só instalaram a partir de 19, foi porque... Quando já estavam comprometidas as minas, é que começaram a instalar o sismógrafo. É isso? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - É. Só fazendo aí um adendo, é o trabalho de monitoramento, não é? Todos esses equipamentos... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Quer dizer, a mina funcionou 40 anos sem ser monitorada por ninguém? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Só a partir de 2019 foram instalados esses equipamentos. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Eu só lhe perguntei se... O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - ... ela funcionou desde a década de 70 sem ser monitorada por ninguém. É isso o que eu quero saber. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - O.k. Segundo, se houvesse o monitoramento anterior, poderíamos ter evitado esse caos dessas 16 mil casas que tiveram que ser retiradas de lá? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Eu, neste momento, desconheço tecnologia que hoje nós temos que pudesse ser utilizada na década de 70. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não, não. Hoje nós temos, não. Essa tecnologia não é de hoje. Essa tecnologia de sismógrafo é antiga - é muito antiga. Não é de hoje. Isso aí tem no mar. Você detecta um tsunâmi horas antes de o tsunâmi acontecer. Não é de 2019 pra cá. Vamos supor que isso tenha acontecido há dez, quinze anos. Com equipamentos que tinha naquele momento, nós poderíamos ter evitado um mal maior lá naquela região? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Eu não digo monitoramento, mas eu digo fiscalização. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Fiscalização por parte de quem? Por parte de quais órgãos? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Por parte de quem a legislação... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não, não... O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - ... a legislação aqui obriga. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Abelardo... Dr. Sr. Abelardo... Doutor... O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Pode ficar à vontade, Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Deixe-me lhe dizer uma coisa. Eu faço pergunta... Eu sou muito objetivo e pragmático na minha vida. Eu queria só um minutinho de silêncio aí, por favor. Eu estou lhe fazendo uma pergunta, que é a seguinte: quem deixou de fiscalizar e prevaricou esses anos todos? É isso que eu estou lhe perguntando. O senhor está aqui sob juramento para dizer a verdade. O senhor é uma pessoa bem formada. O senhor tem uma formação especializada em muitas coisas. Parabéns aí pelo seu esforço, porque é um esforço pessoal se formar, se especializar, fazer doutorado, uma série de coisas. Isso aí não cai do céu, é um esforço pessoal. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Deus nos ajuda, mas a gente tem que dar nossa contribuição também. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Correto. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Correto? Quem é responsável por não ter fiscalizado isso? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - A responsabilidade, conforme... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Eu não quero nomes, eu quero órgãos. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Conforme a legislação pertinente ao assunto, é o Governo Federal, por parte da Agência Nacional de Mineração, e a instituição de meio ambiente do estado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Do estado. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - São as duas esferas que têm a prerrogativa legal de fiscalização. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Quais são as... O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Hoje a Agência Nacional de Mineração... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Agência Nacional de Mineração... O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - ... e o instituto do meio ambiente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - O instituto do meio ambiente. O.k. Eles seriam responsáveis de fiscalizar isso ao longo desse tempo, quando a empresa não se preocupou em colocar os equipamentos pra monitorar isso. Correto? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Correto. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Está bom. Então, veja bem, a gente tem que chegar aqui, porque a pessoa que é preparada para isso tem que dizer quem é o responsável por isso, porque nós estamos atrás de responsabilidade, seja de quem for. Agora eu tenho outra pergunta para lhe fazer: lá, essa lagoa está comprometida hoje do ponto de vista ambiental? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Veja só, não é uma resposta técnica da Defesa Civil, porque a gente não faz as análises ambientais. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Quem faz essas análises ambientais? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Também o instituto do meio ambiente do estado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Porque, que eu saiba, ela está comprometida ambientalmente também. E a Defesa Civil sabe os aterros sanitários onde são colocados os dejetos químicos da empresa? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Não, até porque esse processo de produção de cloro e soda é feito num outro bairro. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Num outro bairro. Vocês não têm nenhum controle sobre isso? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Não. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Você quer dizer... O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Se a fiscalização... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Se o lençol freático está sendo prejudicado, vocês não têm nada a ver com isso? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Não. O lençol freático também não é nosso. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não é de vocês? E quem da prefeitura é pra ver isso?
10:16 R	O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Também não é da prefeitura, isso é do estado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não. Não, não é não... O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - As outorgas e a análise do ambiente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não, só um minutinho. Dá licença. Aterro sanitário é da Prefeitura Municipal de Maceió, meu filho. Não, não, não. Eu já fui Prefeito, fui secretário de obra, já fui tudo na vida que alguém pode querer ser. Aterro sanitário... Quem libera um aterro sanitário, quem cuida de aterro sanitário, no município, é a prefeitura. O órgão ambiental é que pode dar ou não essa licença ambiental. Veja bem, nós temos um órgão, um instituto de... Porque se... Nós vamos fazer uma visita lá. Nós não iremos só lá em Alagoas, nós iremos visitar muitos aterros sanitários onde estão sendo jogados esses produtos químicos, porque o dano ambiental que está sendo... Isso está sendo... Muitas vezes está sendo... a prefeitura e governos estão passando a mão por cima, como se nada estivesse acontecendo. Eu estou falando sobre uma coisa muito mais séria, porque você estar removendo pessoas, é sério, é muito sério, agora muito mais sério é a pessoa estar tomando água contaminada, água com produtos químicos, se o lençol freático dessas regiões estiver contaminado. Você está dizendo que não é de responsabilidade da defesa civil. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Lençol freático... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Meu amigo! O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Lençol freático. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Se o aterro sanitário é malfeito - você está me entendendo? -, ele vai comprometer o lençol freático, não tenha dúvida sobre isso. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - O que eu estou tentando é entender, entender... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - E você é geólogo, você, você... O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - ... entender a sua pergunta. Me permita, por favor. Talvez essa... seja porque eu não esteja entendendo bem a sua pergunta. O aterro sanitário de Maceió fica, acredito, a uns 30 a 35 quilômetros de distância. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Sim, sim. Tudo bem. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - E... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Mas você está dizendo de uma cidade que tem 509 quilômetros... O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - ... quadrados. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Veja bem, Brasília tem 5,5 mil quilômetros quadrados, Manaus tem 11 mil. Manaus é o dobro de... Então, Maceió é uma cidade pequena, está certo? Do ponto de vista de território, é muito pequena, 509km² é nada, praticamente. Pequena. Uma cidade muito fácil de ser fiscalizada, muito fácil de você ter acesso a todos os problemas que ela tem porque ela é uma cidade pequena. O Estado de Alagoas é um estado pequeno. Eu estou falando... Eu governei um estado que cabe todos os estados do Nordeste e ainda sobra 30 mil quilômetros quadrados, só pra você ter uma ideia. O Estado do Amazonas tem 1,530 milhão de quilômetros quadrados. O Nordeste todinho tem 1,5 milhão de quilômetros quadrados. Então, eu sei das dificuldades que é você fazer uma fiscalização quilômetros e quilômetros e sei da facilidade que é fiscalizar uma cidade com 509km². Não estamos falando aqui de uma cidade de 11 mil quilômetros quadrados, que você... Você está me entendendo? Então, 30 quilômetros é praticamente... Quanto é que tem a cidade de Maceió de uma ponta a outra? Qual é o... O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Podemos ter 80 quilômetros. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Então 30 quilômetros está dentro da cidade, está dentro... O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - É. Mais extremo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - É. 30 quilômetros está dentro da cidade. Com certeza está dentro da cidade. O lençol freático, quando ele é comprometido com o chorume da lixeira ou com coisa parecida, vai dar problema sério. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Eu vou responder ao senhor. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Correto? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - O aterro sanitário de Maceió... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não, eu estou falando do aterro sanitário da Braskem. Ela joga no aterro sanitário de Maceió os produtos químicos? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Não. O aterro sanitário de Maceió é gerenciado, fiscalizado pelos órgãos da cidade de Maceió. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não, sim. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Agora, com relação a aterro da Braskem... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Hã. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - É isso que eu estou tentando explicar. O processo de produção químico deles... eu desconheço aqui presença de aterro sanitário, porque eles... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Ah, você não conhece se tem aterro? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - ... hoje fazem, hoje, a importação de sal e, por meio de um processo químico, eles separam os elementos químicos pra produzir o cloro, a soda e a resina pra...
10:20 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Sim, sim, o polímero. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - É. Então, o que é que ocorre? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Aliás, eles querem tomar conta disso no Brasil todo. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Então, não há... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Eles estão fazendo um monopólio. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Eu não vejo... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - É um monopólio que dá... só em 2023, deu quase R$1 bilhão de incentivo para Braskem. Fora que eles não pagam IPI para importar; é zero de IPI para importar tudo isso. Então, veja bem, nós vamos nos aprofundar muito nessa investigação, porque não é questão só ambiental. É a questão ambiental, é socioeconômica, é a questão do monopólio. Tem muita coisa aí, e uma CPI - eu já disse - começa de um jeito e vai terminando de um outro totalmente diferente. E aí você está falando com uma pessoa que entende um pouquinho dessas coisas todinhas que eu estou lhe dizendo. Na nossa visita a Maceió, porque nós vamos ter que fazer essa visita, nós vamos querer ir ao aterro sanitário onde são jogados esses produtos e saber da Prefeitura e do Governo do Estado... Daqui a pouco vai estar o representante do estado que deve me responder isso, porque não é da sua responsabilidade. Eu lhe agradeço a sua presença. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - E eu vou passar a palavra ao Senador Rodrigo, que tem algumas perguntas a lhe fazer, e passar a Presidência ao meu amigo Kajuru, porque eu tenho que ir lá na Comissão dar presença, porque hoje vamos votar umas matérias na CCJ. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Antes do... Só queria deixar uma deixa para V. Exa.: o novo mapa que fala sobre... É o quinto mapa, não é? O quinto mapa já coloca todo o Bom Parto como 00. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Não, não, não. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Aqui, olha. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Acho que tem um recorte aí que está... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Tem uma área enorme que foi adicionada como 00. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Essa área que... Não. A área que foi adicionada do Bom Parto é a área 01. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Está no site da prefeitura, está aqui. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Área 01. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Está aqui, olha. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Pode me passar, por gentileza? - para que eu possa, talvez, melhor esclarecer. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Se a equipe estiver equivocada... Se a equipe estiver equivocada... O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Só um minutinho, vou te mostrar aqui. (Pausa.) Essas áreas que, na verdade, ficam em cima, no bairro do Farol, e abaixo, na área do Bom Parto, são áreas que já foram desocupadas. Eram áreas que antes eram 01; houve a realocação; e aí se agravou o processo de movimento; e aí nós passamos de 01 para 00. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Podemos dizer que a outra área em que está havendo queixas da população... O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - É ocupada. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... é ocupada e que a gente precisa... O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - 01. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... ter um olhar específico tanto para essa área, por uma questão geológica, quanto para a área do Flexal de Cima e do Flexal de Baixo por questões socioeconômicas. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - O.k. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Desculpe, Presidente e Sr. Senador... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Meu querido Relator - por sinal, exímio no seu trabalho, já em todo o Brasil, tendo uma excelente repercussão essa nossa CPI da Braskem -, eu só queria pedir a gentileza, porque o Romário está me chamando, vai começar a Comissão de Esportes, em que sou Vice-Presidente, e lá hoje é um dia quentíssimo, porque vamos convocar os jogadores comprovadamente envolvidos em propinas de manipulação de resultados de futebol. E tem assuntos mais graves ainda, com direito a uma gravação de um árbitro cobrando a propina que lhe foi prometida para prejudicar um time da Série B do Campeonato Brasileiro. Então, eu pediria a gentileza ao meu querido amigo, o Senador Rodrigo Cunha, se pode ocupar a Presidência aqui, por gentileza. Muito obrigado. Eu voltarei logo, logo para cá. (Pausa.)
10:24 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL. Para interpelar.) - Bom dia a todos. Eu estava acompanhando muito atento toda a explicação feita pelo Prof. Abelardo, como é conhecido em Maceió e no Estado de Alagoas, representante da defesa civil do município, e também as perguntas feitas pelo Relator, que de fato foram muito assertivas, mas tenho aqui algumas colocações e esclarecimentos também para serem feitos. Primeiro, Abelardo, tenho certeza absoluta de que quem veste esse colete se investe de uma grande responsabilidade, que é evitar tragédias, desastres e também minimizar os danos dos desastres que acontecem. Então, estar com colete laranja em qualquer lugar do Brasil é um sinônimo de responsabilidade e de proteção à vida ao próximo. Então, esse aqui tem que ser o espírito de quem está investido com a responsabilidade, principalmente, de conduzir a defesa civil municipal, estadual ou federal. Então, nesse sentido, primeiramente, por falar em tragédia, que é o que nós estamos aqui investigando, por todo o seu conhecimento, desde morador de Maceió, desde geólogo, especialista em vários temas, como bem foi falado aqui, e atualmente como representante da defesa civil, que tem acesso a vários tipos de informações, o senhor acha que essa tragédia, esse crime ambiental que aconteceu e acontece em Maceió poderia ter sido evitado? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR (Para depor.) - Essa é uma pergunta que leva a uma certa subjetividade, porque eu não posso achar, eu tenho que ter certeza... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Na sua opinião. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - ... ou não, mas, pelo que já foi, inclusive, descrito aqui, apresentado aqui, normas técnicas não foram acompanhadas, ou seja, por si só já responde a minha pergunta, a vossa pergunta. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Porque eu acredito que este é um dos grandes espíritos também da nossa atuação aqui: identificar o momento que houve uma usura, que se extrapolou a linha do razoável de uma exploração econômica e colocou em risco todo o meio ambiente e causou prejuízo na vida de muitos maceioenses. E, por falar em muitos maceioenses, eu gostaria de saber da defesa civil municipal qual é a área afetada pela exploração que fez com que os bairros afundassem. Qual é essa área, a quilometragem, e quanto corresponde em percentual da cidade? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - É bom, e eu agradeço a pergunta, Senador Rodrigo Cunha, porque a gente muitas vezes escuta pessoas dizendo: "Ah, Maceió está afundando". A gente tem aí uma área de 3km². É bom lembrar que a área urbana de Maceió é de 115km² e a área territorial total, com a urbana e a rural, soma 509. É uma área de apenas 3km², agora, dentro da cidade, uma área densamente povoada. No bairro do Pinheiro e no bairro do Mutange, se pegar dados ali do IBGE de anos anteriores, você vai ter ali o resultado da divisão de número de habitantes por quilômetro quadrado ocupado que chega a uma densidade demográfica bastante significativa.
10:28 R	Então, a gente responde a sua pergunta: 3km². O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Percentualmente, dá... O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Percentualmente, não dá 0,5% da área total da cidade. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Então, Sr. Relator, é importante essa fala, porque já ouvi e presenciei muitos Senadores repetirem algo que foi ventilado por quem torce pela teoria do caos de que 20% da cidade de Maceió está afundando, e isso não é verdade. Nós temos aqui uma dimensão monitorada de 0,7%. Então, inclusive, a própria imprensa, em várias matérias, nos maiores jornais, se refere a uma área de 20%. E isso causou outro tipo de prejuízo - a nossa função aqui é esclarecer - à população de Maceió, principalmente no afundamento da mina 18, quando foi colocado para o país que Maceió estava afundando. Então, nós não estamos falando de 20%, estamos falando de uma área importantíssima... Repito: são bairros tradicionais, são bairros populosos, são bairros no coração da cidade - não na área turística, mas no coração da cidade - que sofrem, até hoje, esses abalos. Então, essa é uma informação importante, inclusive, para que a própria imprensa não mencione dados que não são reais. Inclusive, foi formalizado até no pedido de abertura da CPI, de maneira irresponsável. Eu gostaria de saber - e aqui pegando a informação da mina 18, que foi o ápice no final do ano passado, e o país inteiro acompanhou o colapso esperado, o momento em que isso iria acontecer - se nos estudos, se no monitoramento, se no acompanhamento, se na atuação da defesa civil municipal, que tem como missão também verificar a situação de cada mina, se hoje nós temos outras minas em situação próxima a entrar em colapso, que coloquem em risco a vida das pessoas. Qual é a situação mais perigosa e quais minas são essas? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - É bom lembrar que o risco de dolinamento, desde o momento em que a CPRM encontrou a causa desse processo de subsidência no bairro veio apresentar correlação com as cavidades, ele existe. Agora, esse risco a gente gradua de acordo com o comportamento de cada cavidade. Então, hoje, nós não temos nenhuma delas - hoje, nenhuma delas - com o risco potencial de dolinamento, mas, em duas delas, por terem características idênticas à mina 18, a gente faz uma recomendação especial - inclusive num ofício nosso encaminhado à própria mineradora no dia 30 de dezembro do ano passado - de que seja feito justamente o preenchimento por material sólido. É claro que isso passa por toda uma análise, toda uma chancela da Agência Nacional de Mineração. Essa é apenas uma recomendação da defesa civil às cavidades 20 e 21, que ficam próximas à mina 18. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - As 20 e 21 ficam dentro da lagoa? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Também dentro da lagoa. Estão justamente unidas, hoje é uma cavidade só. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Outra informação que inclusive foi bem falada aqui pelo Presidente Omar Aziz é a importância dos equipamentos. Nessa sala aqui, um equipamento fez total diferença, que foi quando houve uma divulgação do resultado medido pela interferometria... O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Certo. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - ... que demonstrou que o que acontecia na cidade se atribuía apenas ao afundamento do bairro do Pinheiro e, com esse equipamento, conseguiu dar uma dimensão - acredito que por satélite - de que não se tratava apenas do bairro do Pinheiro, e sim do Mutange, Bebedouro... O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Farol.
10:32 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - ... Bom Parto e agora Farol. Então nós temos realmente uma linha de corte e que foi dada exatamente por não ter os equipamentos devidos no momento adequado. Hoje nós temos os equipamentos necessários para fazer essa medição ou ainda teria algum equipamento possível, seja de qualquer lugar do planeta, que seja mais exato e que possa demonstrar que as pessoas que não estão hoje sobre uma zona de monitoramento possam estar correndo risco, sua casa está correndo risco de afundamento ou algo do tipo? Existe algum outro equipamento? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - É bom lembrar que as pessoas que estão, que moram hoje fora desse mapa de linhas de ações prioritárias da defesa civil estão seguras. Você pode encontrar ali danos com relação a questões sociais, questões econômicas, mas com relação à questão geológica, elas estão em uma área segura. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Acho que a gente não pode afirmar isso. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Com relação aos equipamentos... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Acho que a gente não pode afirmar isso com relação ao Bom Parto, essa área que está sofrendo um... Como é que chama? Eu até anotei o nome aqui. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - O Bom Parto... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Subsidência pequena, mas está tendo subsidência. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - O Bom Parto está dentro da área. Então, assim, eu disse fora do mapa. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Não, mas o senhor disse... O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Fora do mapa. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O Bom Parto está na área... O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Está dentro do mapa O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Na condição de 01. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - De 01. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Precisa ser tratado, precisa ser resolvido. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Aí, fora do mapa, essas pessoas estão seguras. Com relação a equipamentos, hoje os equipamentos que nós temos disponíveis nos dão uma eficiência nesse monitoramento. É tanto que nós conseguimos fazer essa previsão do colapso da mina com 12 dias, quando a literatura nos dizia que teríamos de 12 horas a 3 dias, ou seja, de 12 a 72 horas. Nós conseguimos fazer essa previsão em 12 dias. É claro que a gente sempre está pesquisando, sempre tentando inovar para que realmente não fique obsoleta a tecnologia que nós utilizamos. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Certo. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Senador, eu estou com uma dúvida aqui, porque a prefeitura, a defesa civil passou a ter à sua disposição uma série de equipamentos, e nenhum dos depoentes até agora falou da existência desses equipamentos, inclusive funcionários da própria Braskem disseram que não havia esses equipamentos. Inclusive foi dito aqui por alguém da ANM que não havia outra forma de avaliar pela Braskem a situação da mina a não ser pela topografia e pela subsidência. Eu quero saber o seguinte: esses equipamentos que a defesa civil está usando, eles foram adquiridos quando e por quem? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Por meio desse termo de cooperação. Os termos de cooperação... Foram quatro termos de cooperação firmados com, inclusive, a força-tarefa do Ministério Público Federal, e a partir de 2019 a defesa civil começou a se equipar. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Fora do microfone.) - Mas quem pagou? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - A Braskem. Agora, quem faz o pedido, a solicitação... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - E a informação... O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - ... o plano somos nós. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Abelardo, pela informação que eu tive da CPRM, o serviço geológico nacional, quando eu busquei informações sobre atualização do mapa, tendo em vista que os mapas iniciais eram feitos pela própria CPRM, foi comunicado que houve uma transferência de tecnologia da CPRM com a defesa civil municipal, que é uma troca direta de informações com o serviço geológico nacional, monitorando quase que em tempo real o que acontece em Maceió através desses equipamentos. Então, há essa ligação direta hoje com a CPRM. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Sim.
10:36 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Porque o nosso raciocínio era lógico. Era: "Olha, se foi a CPRM que, no primeiro momento, demonstrou quem estava correndo risco na cidade, através dos equipamentos [e eu mencionei aqui a interferometria], vão em busca da CPRM para que ela atualize". E, no momento em que eu busquei a CPRM, ela disse: "Olha, hoje nós realizamos uma transferência de tecnologia, de conhecimento para a defesa civil municipal, que hoje tem acesso a todas as informações". Então, como é essa lida no dia a dia? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - É importante lembrar que esses mapas são feitos junto com essas instituições que foram citadas, tanto a CPRM, hoje SGB, como também a Defesa Civil Nacional. Então, constantemente, a gente faz reuniões, compartilhamento de informações, debate de informações. Não se faz nenhum mapa, como este, versão 5, sem você ter a chancela dessas instituições. Então, a Defesa Civil Nacional está sempre se reunindo com a gente; e, quando necessário, o SGB, que é o Serviço Geológico do Brasil, e com relação à questão de informações e de dados, porque a gente tem que seguir, justamente, padrões técnico-científicos que são adotados por todas essas instituições. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Deixe-me só compartilhar aqui com o nosso Senador Rogério a importância que tem a defesa civil municipal em um aspecto. Quando é feito um mapa de risco, é feita a área 0.0 e a 0.1. A área 0.0, a Braskem já tem a obrigação de realocar e pagar a compensação, digamos assim, financeira, como nas outras áreas que já foram afetadas. Então, a cada atualização, aumenta o raio de obrigação da Braskem com aquelas pessoas. Então, nós tivemos agora em novembro um novo mapa, que aumentou essa área; então, a 0.0 e a 0.1. E a informação que eu tenho é que quem recorreu desse novo mapa foi a Braskem. Então, isso aqui demonstra que a empresa vai à exaustão para não cumprir com suas responsabilidades. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Fora do microfone.) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Então, a minha pergunta é a seguinte: esse mapa, hoje, foi atestado também pelo Serviço Geológico nacional? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Todas as instituições: Defesa Civil Nacional, SGB, Universidade Federal de Pernambuco, quando estava com a nossa consultoria. Também a gente tem que encaminhar, antes da publicação, ao Ministério Público Federal. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Um outro assunto que em todas as intervenções aqui eu faço é uma preocupação com o preenchimento das minas. Inclusive, aqui foi mencionada a impossibilidade até econômica de se fazer o fechamento de todas as minas, inclusive mencionando que seriam necessários 750 mil caminhões de areia para preencher essas minas. Tanta dificuldade de retirar essa areia de algum lugar... E acredito que o senhor também tenha conhecimento de que até isso foi um crime ambiental a que a Braskem, de acordo com o Ministério Público, vai responder. E, na visão da Defesa Civil municipal, é possível realizar esse tamponamento através de areia ou de algum outro método? E qual seria esse outro método? Ou realmente é algo inviável na visão de quem também está acompanhando o dia a dia desse fechamento? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - A recomendação da Defesa Civil é que sejam feitas ações de estabilização dessas cavidades. Como a gente sabe, o que se tem disponível hoje para a estrutura litológica que nós temos ali é o preenchimento por areia. Nós encontramos, por exemplo, um tratamento nos Estados Unidos que é petróleo; então é inviável para a gente. Então, a areia é inerte, ela não vai fazer nenhuma combinação química com o sal-gema e aí se torna mais eficaz.
10:40 R	Agora, é bom lembrar que esse preenchimento visa apenas evitar que a cavidade venha a migrar para a superfície. O processo de subsidência vai continuar durante um bom tempo, porque como a areia não consegue ser colocada 100% naquela cavidade... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Precisa ser compactada. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Exatamente. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Só o peso, só a subsidência é que vai fazer a estabilização. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Positivo, Senador. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Bom, Presidente... Somando com as perguntas que foram feitos por V. Exa., eu me dou por satisfeito. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu queria só concluir aqui, Sr. Presidente, pra que a gente possa encerrar. Primeiro que eu estou muito preocupado com o Bom Parto, porque veja: no dia 28 de novembro de 2023, após tremores relatados pelos moradores do condomínio Morada das Árvores, no Pinheiro, e registrados pela UnB, em entrevista à TV Pajuçara, o senhor informou que não havia motivo para pânico, que estava tudo sob controle e que o sismo foi de baixa magnitude; e, já no dia seguinte, 29 de novembro, a Prefeitura de Maceió declara estado de emergência nessa região. Então, a minha pergunta aqui é o seguinte... Eu estou muito preocupado com esta área do Bom Parto, em que as pessoas reclamaram, e o senhor falou que pode ser por conta da lagoa, por conta da água que entra na lagoa, mas veja: nós estamos falando de uma área que tem várias rachaduras decorrentes do processo de mineração. Então, esta área do Bom Parto eu não consigo compreender por que é que ainda, mesmo diante de novas evidências, não está na condição de 00. E também não consigo entender, com todo esse avanço de monitoração, que não houve ao longo da exploração da mina, neste momento com toda essa monitoração, por que... Tem alguma questão formulada ao Serviço Geológico do Brasil, tem alguma solicitação feita ao Serviço Geológico do Brasil para discutir a situação desta área do Bom Parto? Porque veja: foi o Serviço Geológico do Brasil que fez um estudo que provou que a tese da Braskem não era uma tese verossímil. Certo? A tese acadêmica, científica que... Quer dizer: foram os estudos feitos com as tecnologias adequadas para saber a situação real da área de mineração. Então, se não tem... Eu acho que, se tem alguma dúvida, a gente tem que predizer, porque, veja só, assim como o Flexal de Cima e o Flexal de Baixo, que têm problema econômico, esta área do Bom Parto, se não for resolvida enquanto esse problema está em discussão e em evidência, se deixar esse problema, não vai ter solução. E nós vamos acabar prejudicando uma parte da população da cidade de Maceió, Senador Rodrigo Cunha. E, por fim, eu queria fazer uma outra pergunta, só pra gente encerrar. O plano de contingência foi elaborado e divulgado em abril de 2021 e previa, no item 7, a adoção do Sistema de Comando de Incidentes (SCI), ferramenta de gerenciamento de incidente padronizada, colaborativa entre instituições públicas e privadas com o objetivo de organizar coordenações de respostas diante de incidentes. O plano de contingência diz que o SCI é utilizado. Ocorre que o Ibama, no período em que prestou apoio à Defesa Civil municipal, emitiu formulário, de 02/12/2023 a 16/12/2023, informando que a Defesa Civil municipal se mostrava inerte quanto à adoção do Sistema de Comando de Incidentes.
10:44 R	Afinal, esse sistema foi adotado ou não? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Esse sistema foi adotado. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - E por que essa fala do Ibama? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - É tanto que nós tratamos o plano de contingência. Anualmente, nós nos reunimos no 59º Batalhão, para fazer as atualizações necessárias ao plano de contingência, até porque, como vários gerentes, diretores-gerais, coordenadores e secretários de diversas agências fazem parte do Placon, há mudanças, então a gente precisa estar atualizando os números de telefone, os números de contato, os e-mails institucionais. Então, anualmente, a gente faz essas reuniões. Então, esse sistema, é claro, foi só utilizado no momento em que deveria ter sido utilizado. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O.k. O senhor disse que a prefeitura tem um programa para atenção à população. Esse programa já existia? Por exemplo, apresentam rachaduras... No que diz respeito às casas que apresentam rachaduras, é um programa específico para esse caso da Braskem ou já existia da prefeitura? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - É um programa da cidade de Maceió, para toda a Maceió, de habitação. Então, se a gente encontra uma situação como essa em qualquer outro bairro, aquela família é... Agora, respondendo à primeira pergunta do senhor, com relação ao porquê de a área estar como 01. É bom lembrar que essa decisão parte de um colegiado, em que temos a Defesa Civil Nacional, técnicos e consultores, e também submetemos esses dados ao Serviço Geológico do Brasil. Então, nós seguimos padrões, seguimos normas técnicas científicas. Então, se, dentro desses padrões, dessas normas técnicas, desses critérios científicos, aquela área não comportou, a gente não pode mudar esses padrões e colocar, por exemplo, na Área 00. A gente tem que seguir as questões técnicas, para que realmente a gente possa fazer o trabalho de forma efetiva e tornar realmente eficiente, é claro que não desprezando, como o senhor bem falou aí, as questões sociais. Nós temos, sim... Nós estamos, no dia a dia, com as pessoas. A gente vê o preço das residências se depreciando por conta da desvalorização, a ausência do comércio que aquelas pessoas tinham ali presente na área que foi realocada, mas, como defesa civil, o escopo de defesa civil, a gente se limita a padrões técnicos e científicos. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Perfeito. Presidente, para poder concluir, a minha preocupação é preditiva. Certo? Nós já sabemos o que vai acontecer com essa população do Bom Parto. Ela será afetada pelas condições gerais, e a gente sabe que essa área não vai se estabilizar em menos de 20 anos e que a subsidência vai continuar acontecendo. E essas pessoas estão numa área que tem risco; não é uma área de risco emergencial, mas tem risco. Então, não resolver isso neste momento, e o resto do Bom Parto que tem ação na Justiça... Se não resolver isso, é a gente deixar para trás um problema que tem que ser solucionado agora. Só isso que eu queria reafirmar e dizer que o Serviço Geológico brasileiro poderia ser convidado a fazer um estudo complementar desta área, como fez, e como diagnosticou, e tirou todas as dúvidas, e acabou com todas as versões sobre o que estava acontecendo na cidade de Maceió, onde se dizia e onde a ANM vendia a tese de que o problema era antrópico, era geológico, de natureza... Que era...
10:48 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Era natural. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... natural, que era um fenômeno natural, um fenômeno geológico natural e provocado por infiltração. Veja: em 1,2 mil metros, infiltração de esgoto, esgotamento sanitário e não sei o quê... Isso é muito pueril para poder ser e alguém acreditar com uma mina ou com 35 minas, cavas, debaixo de uma área extremamente povoada. Portanto, depois do estudo do SGB, que foi contestado, que foi questionado durante vários anos, até que acontecesse um fato mais grave, que foi o afundamento, a subsidência grande de várias áreas de Maceió, que começou a fazer a movimentação, inclusive com o risco de aquelas rachaduras - porque ainda não havia afundamento, quer dizer, afundamento de superfície ou subida de cava, como é o caso da Lagoa Mundaú, ainda não havia nenhuma dessas -, que eram umas rachaduras decorrentes do dolinamento, decorrentes da subsidência e que geraram a emergência, a saída das pessoas... E aí o relatório do SGB acabou se impondo com dados factuais, com a realidade irrefutável. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Irrefutável. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Então, eu acho que caberia um estudo complementar sobre essa área para que a gente possa dar segurança a toda a população da cidade de Maceió. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL. Para interpelar.) - Abelardo, só mais uma pergunta diante do que foi exposto. Só me confirma: o Bom Parto está nessa nova área 0.5, nesse novo Mapa 0.5, mas uma parte do Bom Parto está na 0.0 e outra parte na 0.1. A 0.0 tem a obrigação de sair da sua residência. O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR (Para depor.) - Já foi... A área 00, hoje, nesse mapa versão 5, já foi 100% realocada. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Na 0.1 é facultativo? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - É uma área para monitoramento. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Mas as pessoas que quiserem sair já podem aderir ao termo de acordo de compensação financeira da Braskem? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Isso está na Justiça. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - É esse ponto que a Braskem está questionando hoje? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Sim. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Ela questiona o laudo em si? O SR. ABELARDO PEDRO NOBRE JÚNIOR - Não. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - O.k. Então, sendo assim, agradeço a presença do titular que comanda a Defesa Civil Municipal em Maceió, Sr. Abelardo Pedro Nobre Júnior. Em sequência, eu convido, solicito ao Sr. Gustavo Ressurreição Lopes que seja conduzido à mesa. (Pausa.)
10:52 R	Bem, já estamos com a presença do Sr. Gustavo Ressurreição Lopes, que é Diretor-Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA). Sr. Gustavo, eu vou ler o termo de compromisso que V. Exa. responderá logo em seguida. Termo de compromisso: V. Sa. promete, quanto aos fatos de que tenha conhecimento, na qualidade de testemunha, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Sim. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - A partir deste momento, V. Sa. está sujeito ao compromisso de dizer a verdade quanto aos fatos de que tenha conhecimento, na qualidade de testemunha, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal. Nesta oportunidade, esclareço que o art. 4º, inciso II, da Lei nº 1.579, de 1952, estabelece que fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito constitui crime, punível com pena de reclusão de dois a quatro anos e multa. Dessa maneira, eu passo a palavra ao depoente, que terá o tempo de dez minutos para fazer uma apresentação também do seu perfil profissional e das atividades do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas. O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES (Para depor.) - O.k., Senador. Inicialmente eu queria cumprimentar a Mesa em nome do alagoano Senador Rodrigo Cunha, aqui, e do Relator, Rogério, sergipano, e a todos os presentes aqui e agradecer pela oportunidade de estar aqui. Meu nome é Gustavo Ressurreição Lopes. Eu sou formado em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Alagoas. Tenho mestrado em Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela UnB. E, na minha carreira, eu já fui funcionário aqui do Senado, fui assessor parlamentar, e fui assessor da Presidência da Codevasf por um bom período, o que me credenciou a ocupar um tempo rápido, mas importante pra minha carreira, na Superintendência da Codevasf em Sergipe. Fiquei lá por seis meses como Superintendente e, logo após, eu fui chamado pra ser Diretor-Presidente do Instituto do Meio Ambiente. Uma convocação técnica, que é a minha área de atuação, e eu atuo como técnico. Desde 2015, eu estou no instituto. Eu tinha feito uma pequena apresentação pra fazê-la aqui, mas, pela dinâmica, ficou mais interessante eu explicar alguns pontos aqui que eu tinha colocado e deixar para as perguntas a outra parte. Eu queria começar as minhas palavras, após a minha apresentação, separando-a em três partes. Uma sobre o Instituto do Meio Ambiente, que hoje é uma autarquia, mas foi criado em 1975, como Coordenação de Meio Ambiente no Estado de Alagoas, vinculada à Seplag. No ano de 1988, ele virou uma autarquia e segue assim até então. Ele é um órgão de meio ambiente dos mais antigos do Brasil e tem como competência a execução da Política Estadual do Meio Ambiente com o objetivo de exercer essa função de proteção e conservação dos recursos naturais do estado.
10:56 R	Eu acho interessante também frisar que o Instituto do Meio Ambiente tem diversas obrigações, e não só o licenciamento ambiental e a fiscalização e o monitoramento. Ele é responsável pelo gerenciamento costeiro do estado, é responsável pela educação ambiental implementada no estado, responsável pela gestão das unidades de conservação do estado, gestão florestal, gestão faunística. As mudanças climáticas também estão abarcadas por nosso instituto, temos um laboratório de análise de água e temos o nosso herbário, onde fica catalogada toda a flora alagoana. Então, são diversas frentes de trabalho com a qual esta Presidência que ocupo tem responsabilidade. E eu também acho importante frisar que na minha gestão, de 2015 até o momento atual, a gente pegou um órgão que tinha uma antiguidade grande e tinha um histórico grande, mas precisava melhorar bastante. Então, para enfrentar isso, nós envolvemos e avançamos muito com tecnologia. Hoje em dia, pegamos... O órgão tinha arquivo físico ainda, processos sumiam de alguma forma, eram extraviados e hoje em dia é 100% digital. Hoje você entra de casa num pedido de licenciamento, você entra de casa com solicitações administrativas e etc. Hoje, eu estava dando uma estudada, a gente faz em torno de 1,6 mil licenças ou autorizações por ano, que é um número importante para um estado pequeno como Alagoas. Avançamos com aplicativos de denúncia para a população poder entrar em contato com o órgão, denunciar crimes ambientais; sistema de monitoramento dos licenciamentos, onde a gente acompanha as condicionantes; expedições de licença digital. Tudo digital, talonário eletrônico. E, na nossa gestão, também avançamos com a qualidade ambiental. Hoje Alagoas é um dos estados que há mais de seis anos é tido como desmatamento zero. E a gente é um dos primeiros estados do Brasil, se eu não estiver errado é o segundo do Brasil, a conseguir encerrar 100% dos lixões. Então, a gente tem uma gestão marcada por avanços importantes de um órgão antigo no Brasil que tem uma representatividade no Estado de Alagoas. Passada essa parte em que eu apresento o Instituto do Meio Ambiente, eu queria falar um pouco das competências para essa questão da mineração. O arcabouço jurídico é formado da seguinte forma: tem a competência federal, a competência estadual e a competência municipal, em que a federal é interposta pela ANM, antigo DNPM; estadual, o IMA; e municipal, a Prefeitura de Maceió. A competência do DNPM... Eu queria dar uma lida aqui no que diz a legislação, que fala de autorização de concessão, permissão de direitos para exploração mineral, o gerenciamento de títulos minerários e a fiscalização e o monitoramento das atividades de mineração. São atribuições da Agência Nacional de Mineração, antigo DNPM, sempre em obediência ao Código de Mineração e Normas Regulamentadoras da Mineração. Ainda explicando aqui sobre as competências municipais, é importante frisar que o município tem competência para dar concessão, fiscalização, funcionamento das atividades em relação a uso e ocupação do solo, ou seja, alvará de uso e ocupação e etc., levando em consideração o zoneamento urbano, leis federais e municipais. E aí a gente entra nas competências do IMA, que é o ente estadual que tem como competência aprovar o licenciamento da atividade em obediência à legislação e normas ambientais, sempre avaliando seus impactos e suas medidas mitigadoras, além de fiscalizar e monitorar suas condicionantes.
11:00 R	Dito isso, separados esses três itens como competência, eu queria entrar no licenciamento ambiental rapidamente aqui e explicar - com certeza, grande parte da plateia deva saber - que se trata da atividade de estrita obediência da legislação e normas ambientais, avaliando os impactos, sempre os impactos ambientais, aprovando medidas mitigadoras e estabelecendo condicionantes para sua manutenção. Isso não exime o detentor do título de licença ambiental das obrigações de serem obtidas as autorizações ou licenças e demais atos públicos aplicados à entidade em outros órgãos. Uma coisa legal aqui que eu achei importante a gente frisar aqui, na Conama 237, que fala sobre o licenciamento ambiental, ela deixa muito claro que a elaboração de estudos, planos, programas ambientais e projetos necessários ao processo do licenciamento deve ser realizada por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor. E também fala que o empreendedor e os profissionais que subscrevem os estudos previstos serão responsáveis pelas informações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais. Já caminhando para o finalmente da minha fala inicial, é importante dizer que o órgão ambiental restringe a sua análise apenas ao escopo da sua competência, que são os aspectos ambientais. Escopo fora de sua competência, como vigilância sanitária, saúde e segurança do trabalho, monitoramento da lavra, risco contra incêndio, isso não entra no escopo de uma análise ambiental. Outro fato importante e histórico: é importante frisar que, desde 1978 até o ano de 2023, todas as licenças ambientais emitidas pelo Estado de Alagoas foram aprovadas pelo Conselho Estadual de Proteção do Meio Ambiente, o Cepram. E aí eu entraria na minha apresentação sobre a atividade da Braskem e faria um histórico que mostra que essa atividade começa com a lavra dada pelo DNPM em 1970, e essa lavra avança... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Fora do microfone.) - Em 1976. O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - A lavra foi em 70; em 76 começa a operação. Essa lavra avança no tempo, e aí começam também a ser criadas as legislações ambientais, que só são criadas em 81. E só tem a definição sobre estudos de impacto ambiental com a primeira Conama, em 86. E, com isso, o IMA à época, a gente procurou saber, solicitou um estudo de impacto ambiental... (Soa a campainha.) O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - ... e um relatório de impacto ambiental para a empresa e me parece que o Prof. Geraldo, que foi o primeiro presidente do... Na verdade, da coordenação. Ele falou que esse EIA/Rima foi feito à época e desde então vem sendo renovado. E aí chegou-se a 2019, 2018, quando aconteceu o tremor que levou a situação a passar a ser conhecida nacionalmente e internamente também no nosso estado e chamada a CPRM para que ela fizesse um estudo e avaliasse a situação em que a gente está hoje, com a Braskem sendo multada e autuada pelo Instituto do Meio Ambiente, tendo suas licenças canceladas pelo Instituto do Meio Ambiente nessa questão da mineração e também canceladas pela ANM. E, mais à frente, em 2023, chega a questão da mina 18, onde ocorre um dolinamento dela.
11:04 R	E a gente chega hoje a esta CPI com essa situação posta. Então, eu queria ter feito essa fala inicial para me colocar à disposição dos Srs. Senadores, do Sr. Relator, do Sr. Presidente, de todos os demais presentes, para poder esclarecer quaisquer dúvidas que possa haver e em que eu possa ajudar. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Maravilha. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Eu não estava no início da sua fala. O senhor está nesse lugar há quanto tempo? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES (Para depor.) - Eu sou Diretor-Presidente do Instituto do Meio Ambiente desde 2015. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - De 2015. Então, já tem... O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Então, a gente tem nove anos. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Nove anos. O.k. Obrigado. O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Nove anos, desde 2015. É importante frisar que o período da Braskem, de 70 a 2019, dá mais ou menos 49 anos, onde, da minha parte, fica em torno de quatro anos, e eu fui o primeiro a cancelar e suspender qualquer licença da questão da Salgema. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não, só perguntei pelo tempo, porque, há pouco, nós fizemos alguns questionamentos, e a pessoa disse: "Não, nessa época, eu não estava lá; nessa época, eu não estava lá". Mas é bom a gente saber a época em que V. Exa. estava. O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Sim, sim, é muito importante. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Como Relator.) - Eu queria cumprimentar todos e todas. Já cumprimentei o Senador Omar Aziz, já cumprimentei o Senador Rodrigo Cunha. Quero cumprimentar o Sr. Gustavo Ressurreição Lopes. Consta do site do IMA (Instituto do Meio Ambiente de Alagoas) que a primeira licença concedida para a mineração de sal-gema data de 1986, para se adequar, como a V. Sa. falou, à Resolução 01, do Conama, de 1986. Presumo que o licenciamento ambiental, neste caso, não seguiu o procedimento trifásico: uma licença prévia, licença de instalação e uma licença de operação. Neste caso, a licença ambiental que está sendo referida no site do IMA é a licença de operação para atividade de mineração, porque, na oportunidade, a empresa ficou autorizada a explorar sem as outras fases, licença de instalação... Só de operação, porque naquela época... Isso só vai acontecer a partir de 1997. O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES (Para depor.) - É o que se chama da licença corretiva. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Exato. Em 1997, é que a licença trifásica é instituída, em que você tinha a licença de instalação, a licença de operação e a licença de... Licença de instalação... O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Licença prévia, licença de instalação e licença de operação. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Licença prévia, licença de instalação e licença de operação. Naquela época, só a licença de operação é que está no IMA. O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Não, com certeza, eles só tiveram a licença de operação porque foi uma operação que já existia. Então, o procedimento que as legislações ambientais levam é que se entre numa regularização dessa licença ambiental, faça um processo de regularizar essa licença. Entendeu? O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Certo. A empresa ficou autorizada a explorar quantos poços nessa época? O senhor tem essa informação? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Não, eu não tenho essa informação. Só que, assim, a autorização é dada pra lavra como um todo, que é a mesma desde 1970. A poligonal da lavra, acho, que são 1,8 mil hectares, e ela é a mesma desde então. Então, a licença já sai autorizando isso e vai sendo alterada, colocando os novos poços durante essa operação. Entende? O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Certo. E quanto aos novos poços que não constavam... Aí o senhor está dizendo que é uma licença só. O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Isso. É uma licença só.
11:08 R	O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Certo. O senhor... Nós pedimos ao IMA, o senhor falou que o IMA está completamente... O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Digital. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Digital etc. Mas nós pedimos o material, todas as informações, pra que a gente pudesse preparar inclusive essa oitiva, e o material só chegou ontem à noite. O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - É, Senador. Isso aí aconteceu... Eu estava conversando com meu pessoal e a informação que eles passaram foi que estava tudo pronto, só que solicitaram um link ao Senado e o Senado ficou de mandar o link, e demorou pra mandar. Reiteramos essa solicitação... Até está na comprovação de quando a gente manda os documentos, dizendo que a gente mandou e reiterou essa solicitação do link, que só chegou ontem. Assim que chegou, nós mandamos pra eles a documentação, que já estava pronta. Eu até orientei o meu pessoal: "Mas gente, se eu soubesse disso, era melhor ter botado num drive digital ou algo nesse sentido". Aí eles disseram: "Mas tem direitos e etc., poderia ser perigoso, eu acho que o link do Senado tem segurança". Entendeu? Eu disse: "Rapaz, acho que vocês deveriam ter enviado". O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O.k. Bom, o problema é que chegou só ontem e a solicitação era desde há 10 dias... O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Isso é verdade. Eu peço desculpas em nome do órgão. Realmente a gente considera que tenha sido uma falha, porque poderia ter dado uma solução, né? E não esperado a solução do Senado. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Pelo visto, na prática, a questão geológica e de preservação da geologia de uma área é ou não competência do Instituto de Meio Ambiente? É ou não uma preocupação ambiental? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - A questão geológica é... o bem minerário é privativo da Federação. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Não estou falando de bem minerário. O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - E a gestão desse bem também é privativa da Federação, ou seja, quem toca isso é a ANM, no Governo Federal. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Não, eu não estou falando disso, estou falando da questão ambiental. O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - A questão ambiental, ela... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - A questão geológica, a preservação da geologia de uma área é ou não preocupação ambiental, é ou não objeto do órgão de fiscalização ambiental? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Então, a gente se preocupa com as questões que vão ser advindas da questão ambiental dessa exploração. A gestão dessa lavra é toda da ANM. O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Então, está certo. Mas veja só, eu vou repetir a pergunta novamente. A interferência numa área, numa área de 1,8 mil hectares, do ponto de vista geológico, é crime ou não crime ambiental agir de forma a modificar, a alterar, a produzir abalos sísmicos, a produzir dolinamento, a palavra que eu sempre esqueço, subsidência, isso é ou não é objeto do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, ou de qualquer instituto que dá uma licença ambiental? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Tanto é pauta do órgão e esse crime cabe à avaliação do órgão, que a gente autuou e multou a empresa por fazer todas essas questões que vocês falaram: a subsidência, o dolinamento, em outra multa. E também multamos por omitir informação ou prestar informação falsa ao órgão ambiental.
11:12 R	O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O IMA autorizou que a empresa perfurasse e operasse diversos poços, mesmo estando tais poços a uma distância menor de 150m? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - As autorizações do IMA levam em consideração a avaliação técnica, dos técnicos. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - De que técnicos? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Dos técnicos do órgão, geólogos... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - De que órgão? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Do IMA. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Do IMA... O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Mas, assim, essa questão do espaçamento não é avaliada pelo órgão; vai ser avaliada pela ANM, porque é a ANM que vai dar o plano de lavra, como um todo, para passar a ser feita a avaliação ambiental. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Dr. Gustavo, nós temos aqui uma divergência. Nós sabemos que uma cavidade, uma cava que fica a menos de 150m vai interferir e pode provocar uma subsidência, pode provocar um dolinamento, pode provocar abalo sísmico, pode provocar o que provocou. E as autorizações de funcionamento, as licenças ambientais foram sendo concedidas, ao longo do tempo, pelo IMA. O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Foram sendo concedidas sempre baseadas em estudos, planos e projetos. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - E quem fornecia esses planos? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Como eu disse aqui, ele é obrigação do empreendedor, às expensas e escusas do empreendedor. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Então, todas as decisões do IMA foram baseadas nos estudos apresentados pela Braskem? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Pela Braskem e com as anotações de responsabilidades técnicas de seus respectivos conselhos. Isso é muito importante ser dito, porque os técnicos são responsáveis pelo que está escrito ali. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Perfeito. O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - É como se a pessoa fosse construir um prédio: o engenheiro é responsável por aquele prédio. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu queria pedir a V. Exa. que mandasse o nome de todos os técnicos que participaram das autorizações ambientais dadas pelo IMA e dos outros que estavam envolvidos. Talvez, nesses 18 gigas de material que o senhor encaminhou, deva ter essa informação. O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - É possível. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Quantas autorizações foram dadas pelo IMA ao longo deste período? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Autorizações... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Ambientais. O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - ... ou licenças para mineração ou para tudo? O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Não, para mineração, para funcionar a mina. O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Entendi. Nos nossos levantamentos, para funcionar a mina, a gente tem a licença que foi dada em 86; vai ter - o meu geólogo está aqui, ele me corrige se eu estiver errado -, deve ter uma em 96, uma em 2006 e uma em 2016. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Certo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Fora do microfone.) - A última foi dada pelo senhor? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - ... 2016, a última renovação da licença. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Veja só, o afundamento do solo é um impacto ambiental conhecido nesse tipo de exploração mineral. Isso já ocorreu em outras minas, inclusive em Itaparica. Mas, em Maceió, esse afundamento ocorreu em uma área urbana densamente povoada e criou 60 mil refugiados ambientais. O senhor não acha que caberia ao IMA ter tomado alguma providência para prevenir essa situação? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - O IMA trabalha - e a legislação leva o órgão a trabalhar dessa forma -, como eu sempre digo, de fora para dentro, com os documentos e as solicitações chegando, nós analisando, e a gente deliberando.
11:16 R	E por isso mesmo que a gente autuou a Braskem por mentir ou omitir, inclusive quando acontece o abalo sísmico de 2018, que a própria... o próprio MPF, numa audiência pública na Câmara Federal, fala que só tomou conhecimento realmente da situação no ano 2018. Em 2019, a CPRM faz um relatório e aí passa a ter estudos do caso e, como eu posso dizer, atestados de que o culpado seria a Braskem, seria mineração. E, a partir daí, a situação começa a avançar por esse caminho. Ainda em 2019, é importante frisar - eu tinha na minha apresentação -, nós fizemos reuniões com a Braskem e fizemos notificações onde a Braskem coloca estudos, em fevereiro de 2019, seguindo dizendo que não há nenhuma situação de irregularidade, não há nenhum problema. Inclusive ela fala... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Qual a natureza das infrações que os senhores aplicaram à Braskem? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Eu estava dando uma olhada antes de vir aqui. A minha gestão aplicou mais de 20 autuações à Braskem, inclusive antes desse... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Essas autuações se repetiam com o mesmo objeto? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Não. Sobre a mineração, ela partiu a acontecer em 2019. Entende? Porque foi aí que começou a existir essa suspeita - suspeita, não -, essa realidade atestada pela CPRM, que é o órgão de geologia do Brasil. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Houve alguma posição do IMA no sentido de - firme - suspender a licença ambiental para a operação da Braskem? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Totalmente. A gente cancelou e suspendeu a licença da mineração em maio de 2019. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Em maio de 2019? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Exato, logo após... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - E por que... O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - ... a CPRM ter, no mesmo dia inclusive, divulgado o relatório e tornado pública essa situação que a gente está debatendo agora. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Perfeito. Portanto, o senhor está me dizendo que, até 2019, o IMA baseou-se apenas e exclusivamente na informação prestada pela Braskem. O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Nas informações prestadas pela Braskem, que vinham com os atestados de responsabilidades técnicas de seus respectivos conselhos, sob responsabilidade de técnicos que devem ser analisadas também. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Perfeito. Mas, de qualquer forma - só concluir, Sr. Presidente -, de qualquer forma, o senhor está afirmando que o IMA manteve as licenças e as autorizações ambientais baseado nas informações dadas pela Braskem. Isso o senhor já disse aqui. O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Sim, sim. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Que, só em 2019, depois que o Serviço Geológico do Brasil fez aquele estudo, é que a autorização ambiental, a autorização... O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - A licença ambiental da mineração. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... a licença ambiental da mineração foi cancelada... O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Isso. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... o que poderia ter sido feito antes, porque, veja, Sr. Presidente - o senhor não estava aqui, o senhor estava aqui no começo -, todo o monitoramento que está sendo feito hoje poderia ter sido feito ao longo de todo o processo de exploração da mina e evitar que 60 mil pessoas saíssem do seu habitat, porque a Defesa Civil hoje detém parte das tecnologias que o próprio Serviço Geológico do Brasil usou para dizer que tudo o que estava acontecendo era decorrente do processo de mineração.
11:20 R	Então, eu fico aqui desolado - desolado, a palavra é essa - em saber que o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, que a Agência Nacional de Mineração, que a antiga CPRM - eu acho que é isso, certo? CPRM -, que era contratada pela Braskem... E a Braskem não divulgava os relatórios da CPRM quando era contratada pela Braskem, não informava de forma correta nem ao IMA... Eu fico desolado em saber que esses órgãos não dispunham de nenhum instrumento e de nenhuma ferramenta para monitorar uma mina de sal no subsolo de uma cidade, e de uma mina de alto poder de problema, porque, veja, na Bahia, numa ilha vizinha, Itaparica, a mina subiu e formou uma cratera, mas lá não mora ninguém, lá é fechado, e nós estamos falando de uma cidade com 60 mil habitantes. Então, o senhor está me dizendo aqui, afirmando, que, assim como a ANM, seguiu somente as informações prestadas pela Braskem. E as informações prestadas pela Braskem até 2020 ainda eram de que o problema era natural e que era provocado pelos habitantes que moravam em cima da área em que estava sendo feita a lavra de sal-gema. Sr. Presidente, o senhor queria fazer um... Eu vejo que eu não tenho muito, Sr. Presidente, o que perguntar, porque, veja, diante das primeiras respostas do Sr. Gustavo, ele, como um engenheiro civil, como uma pessoa que entende minimamente de geologia, morando numa cidade que tem uma mina, e conhecedor da cidade de Maceió, sabe que aquela área é uma área extremamente frágil, de formação geológica recente; sabe que a mineração de sal naquela área deveria se dar de forma extraordinária, ou seja, deveria se dar sob cuidados extraordinários. O que são cuidados extraordinários? Com todo tipo de monitoração. E, mesmo assim, independentemente - independentemente - de qualquer coisa ou de qualquer informação testada e avaliada, mesmo sabendo que, em 2004, já tinha rachadura, que, em 2014, tinha rachadura, e que, em 2018, teve o incidente que teve, essa licença só foi cancelada depois do relatório do Serviço Geológico do Brasil, em 2019.
11:24 R	Então, Sr. Presidente, eu vou dizer para V. Exa. que, da mesma forma que a Agência Nacional de Mineração esteve submetida à ação da Braskem e não acompanhou, não monitorou... Porque aqui foi dito que a monitoração, inclusive pelo técnico da CGM, era feita por topógrafo para ver a - como é que é? - a subsidência, ou seja, o afundamento - era só isso que era feito -, que o sonar era colocado em uma, duas minas, que com tudo isso era criada uma versão e passada para os órgãos, e os órgãos, mesmo diante do que já estava acontecendo na superfície dos bairros afetados em Maceió... E mesmo com isso, o IMA (Instituto do Meio Ambiente de Alagoas), deu a licença ambiental. E o "cassamento" da licença, o cancelamento, só em 2019, não foi nem em 2018. Então, Sr. Presidente, eu quero... Qualquer pergunta que eu fizer aqui, a resposta virá na mesma direção. Eu acho que é uma perda de tempo, porque os dados que a gente recebeu, e diante das respostas iniciais do Sr. Gustavo, já apontam que houve, que há indícios de negligência, não do Sr. Gustavo especificamente, mas do IMA, na concessão de licenças ambientais ao longo do tempo, em relação à exploração da mina de sal-gema no Município de Maceió. Eu fico por aqui, Sr. Presidente, por economia processual e por já estar mais do que esclarecido sobre o fato e sobre a atuação do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Obrigado, Senador Rogério. O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Obrigado, Sr. Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Antes de eu passar para o Senador Rodrigo Cunha, vou fazer duas perguntas, Sr. Gustavo. Quando a empresa Braskem mandava para o IMA as informações para renovar a licença, quem analisava isso lá? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Uma equipe multidisciplinar analisa. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não, uma equipe multidisciplinar, com certeza, mas quem eram as pessoas? Qual era a formação dessas pessoas? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Com certeza, nessa equipe multidisciplinar vai haver geólogo, vai haver biólogo, vai haver engenheiro civil, engenheiro ambiental. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Alguma recomendação foi feita na última... O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Renovação? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - ... renovação? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Com certeza, as licenças saem com as... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - O senhor mandou essas informações para cá? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Já. Elas saem com as condicionantes. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Segunda pergunta: o senhor... O seu órgão, não é o senhor. O IMA é responsável por licenciamento de aterros sanitários na cidade de Maceió? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Na cidade de Maceió, no Estado de Alagoas, sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Sim. E quantos aterros sanitários tem a empresa Braskem lá? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - A empresa Braskem, inclusive - é importante, bem lembrado isso -, tinha um aterro sanitário em Marechal, e estava dentro da... Porque ela tem a planta em Maceió e a planta em Marechal. Era vinculado à licença da planta de Marechal. Nós nunca concordamos com isso na minha gestão, separamos essa licença, e hoje esse aterro já está encerrado. Encerramos esse aterro. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Nesse aterro, houve comprometimento do lençol freático?
11:28 R	O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Até agora não. Eles estão comprovando, mas aí é que está... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Mas até agora...? Desde 2019 ainda não fizeram nenhum levantamento? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Não, estão fazendo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Quer dizer, as pessoas podem estar utilizando aquela água contaminada por produtos químicos, e não houve nada? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - É isso que eu estou dizendo. As comprovações que... Como eu digo, quem produz - e como eu falei aqui na entrada -, quem produz as comprovações para análises dos órgãos ambientais é a empresa, é o empreendedor. Então, ele tem nos passados relatórios que está tudo o.k. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não, meu filho! Pelo amor de Deus! Não, não faça isso, amigo! Você é responsável. O órgão que você preside, em que o senhor é Diretor-Presidente, assim como o Governo e o município é que são responsáveis pelo bem-estar da saúde da população. O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Exato. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não é a empresa. A empresa, está provado que ela explorou aquilo ali de uma forma desorganizada, e deu as consequências que deu, sem nenhum tipo de acompanhamento. O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Isso aí não adianta a gente chegar aqui e dizer: "Não, foi tudo certinho". Se estivesse tudo certo... Não, eu estou falando sobre outra coisa, outra coisa que é tão séria quanto o que aconteceu nessas minas, nessas 35 minas aí. O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Eu posso dizer ao senhor: não há contaminação... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Porque, há pouco, eu perguntei pro... O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Não há contaminação de corpo hídrico que esses agentes analisam, através do nosso laboratório. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Aquela lagoa que tem lá do lado, não há nenhum tipo de provocação por causa das minas? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Não. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não, não é? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Não deu nada nesse sentido. As lagoas, elas... É importante frisar que a lagoa é um problema de longo prazo também da região metropolitana, pela ausência de saneamento. E isto é interessante frisar: que Alagoas decidiu combater isso com as concessões que foram feitas do saneamento. E a região metropolitana, como um todo, houve uma concessão também. E tem um prazo para isso finalizar. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Mas, que eu saiba, parece que a empresa Braskem, a título de indenização, teria repassado dinheiro para a Prefeitura de Maceió. O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Eh, isso, eu li matérias nesse sentido. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Ah, você só leu matéria - não tem certeza. O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Não, tenho certeza que passou, mas eu não estou lá na conta, não é? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Sim, mas baseado... Se você repassa um dinheiro para a prefeitura ou para o estado, é a título de alguma coisa que é provocada; a indenização é para você fazer algum tipo de obra... O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - É, exato. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - ... que seja no sentido de tentar amenizar os prejuízos causados ambientalmente. É isso que eu entendo. O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Exatamente, eu também entendo nesse sentido, Senador, mas eu realmente não tenho conhecimento. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Tem algum tipo que o senhor tem conhecimento? Nós vamos chamar o pessoal da prefeitura, com certeza absoluta, para saber como é que foi investido esse dinheiro. O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Eu participei de algumas reuniões que falavam disso, a prefeitura... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Falavam que iam usar esse dinheiro para quê? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Não, mas eles não abriram isso para usar o dinheiro, mas falavam que... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - O estado também estava pedindo uma recompensação. O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - O estado tem uma negociação aí, mas nunca "firmalizou" nada. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Mas baseado em quê? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Eu também não vi. Quem faz esse tipo de coisa é a Sefaz... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Pois é, sabe o que é, Gustavo? A responsabilidade nossa aqui é você investigar a fundo como é que foi acontecendo, fato a fato. O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Exato. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não é narrativa. O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Exato. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Você está me entendendo? Eu não suporto narrativa. Narrativa qualquer um tem. O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - E é por isso que eu evito até entrar nesse assunto. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Pois é, fatos são fatos. Então, são fatos determinantes que a CPI quer investigar. E, para mim, tudo aquilo que afeta a população de Maceió, não só os 60 mil moradores daquela região, que já sofreram bastante, mas, quando eu entro na questão do aterro sanitário, licenciamento, etc., isso, uma coisa está ligada à outra. O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Totalmente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - E aí, quando o senhor me responde que o relatório é feito pela empresa, e não um relatório feito pelos técnicos ou, se não, por uma terceirizada que a prefeitura ou o estado pode contratar se não tiver pessoas especializadas para fazer isso, é importante você ir.
11:32 R	Eu sei, porque isso é uma coisa seríssima do ponto de vista que não tem nenhum tipo de data para acabar. Quando eu falo sobre isso... "Ah, nós fechamos a mina, nós fizemos o aterro." Tudo bem. Fecharam por alguma razão! O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Qual era a razão de ter fechado esse aterro? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Porque encontramos irregularidades lá no aterro... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Qual tipo de irregularidade, Sr. Gustavo? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Tinha operação que não era padrão dos aterros, como devia acontecer. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Sim. Então... O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - E isso tudo ele teve que remediar. Foi multado também... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Ele foi multado? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Foi multado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Qual foi a multa dele? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Essa eu não sei o número... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Porque a gente pega uma multa para recuperar a área... O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Exato. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Ou, senão, decide que a empresa tem que recuperar e restaurar aquela coisa para não ter as consequências... O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - É. Eu estava verificando aqui: de 2015 a hoje, a gente já aplicou mais de R$100 milhões em multas na Braskem - o Instituto do Meio Ambiente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Um pouquinho a mais do que a Agência Nacional de Mineração, que foi R$40 mil. Não sei se... (Risos.) O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - É, eu vi... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Só um pouquinho. Senador Rodrigo, por favor, com a palavra. Obrigado, Gustavo. O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - À disposição. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, serei bem direto para fazer dois esclarecimentos de pontos importantes que eu considero nessa presença do Sr. Gustavo, que já há bastante tempo está à frente do IMA em Alagoas. Sr. Gustavo, nós tivemos, esta semana, aqui representantes da ANM. E eu fui direto perguntando quais são os requisitos legais para a concessão da licença de operação que é concedida pela ANM. E, como resposta, foi dito que a essencialidade se dá principalmente através de uma licença ambiental. A própria legislação determina isso. O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES (Para depor.) - Exato. Desde 2017, isso. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Eu ainda não perguntei... O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Não foi antes, entendeu? A legislação que mudou... O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Eu estou só construindo o raciocínio. O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Tudo bem, desculpe. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Eu vou construir o raciocínio. Repetindo, nós tínhamos aqui o representante da ANM, e ele informou que é necessário ter a licença ambiental para conceder, inclusive, a lavra. E eu quero saber do senhor, que responde pelo IMA, que é quem dá essa licença ambiental: houve atendimento de todas as exigências para a concessão do licenciamento? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Todas as exigências, com certeza. E eu acho importante frisar, Senador, essa questão que o senhor citou aí de a ANM ter explicado que primeiro vem a pesquisa da ANM, depois a licença ambiental do IMA, depois a lavra. Foi a partir de 2017, quando eles mudaram o regramento deles. Antes disso, não era nesse formato. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Certo. Minha pergunta é: houve atendimento de todas as exigências legais para conceder o licenciamento? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Meus técnicos concederam. Então, eu posso garantir que houve. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Porque aqui eu queria que o Senador Rogério acompanhasse esse raciocínio, até porque o pessoal também tem acesso a esse material. Então, para que se dê a licença, um documento especial é essencial, que é o estudo de impacto ambiental. Esse requisito foi cumprido? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Foi cumprido em 1986, que é quando se analisou a viabilidade. Foi uma análise a posteriori, porque a ação começou em 70, e esse estudo de impacto ambiental vem nesse momento. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Porque, num documento que foi entregue pelo IMA para esta Comissão, foi informado que realmente existia em 1986, mas que foi extraviado esse documento essencial. O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - É verdade. Só encontramos o Rima. Não existiria sem Rima... O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Então, o estudo ambiental, que é indispensável para ter o acompanhamento constante - se o que está acontecendo nas minas, por exemplo, está de acordo com aquilo que foi planejado -, ele não existe, ele foi extraviado.
11:36 R	O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Foi extraviado, mas o que é fundamental para o acompanhamento são os produtos que vão nas condicionantes e que foram evoluindo com as licenças. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Mas ficou uma cópia, logicamente, dele? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Imagino que tenha ficado, só que eu entrei em 2015 e não tinha mais essa cópia. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - A informação também é que não existia nenhuma cópia dele. Por isso que é importante a gente identificar... O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - É muito importante. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - ... porque, se há novas licenças concedidas, essas licenças deveriam ter como base um documento que foi extraviado, que não existe. O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Não, na renovação de uma licença, não se analisa o EIA/Rima novamente. Ele foi ultrapassado. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Mas ele é feito uma única vez. O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Sim, mas isso foi ultrapassado. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Mas, se hoje ele não estiver de acordo com aquilo que foi posto, que ninguém sabe o que é, porque não consta o documento aqui, pelo fato de que foi extraviado e informado que nem cópia existe... Essa é a dúvida. Será que, mesmo nessa situação, é possível dar uma licença, se o pré-requisito básico era ter um estudo de impacto ambiental sobre aquela exploração que permitiu que a Braskem entrasse em Alagoas - à época, Salgema? Então, sem esse estudo de impacto, sem uma cópia dele, é possível dar licenças baseado em quê, se esse é um item essencial? E aqui foi a pergunta, não sou especialista, dita pelo próprio representante da ANM. Então, essa é uma situação. O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Sim, exato. E foi feito em 86, como eu disse, e outros produtos são derivados desse EIA/Rima. À medida que o tempo vai passando e vai evoluindo, esses produtos vão construindo essa operação, entende? O EIA/Rima é o começo. Numa operação normal, você faz uma LP, aí você faz um EIA/Rima, para liberar a licença prévia, depois a licença de instalação, depois a licença de operação. Na licença de operação, já se avaliaram todos esses impactos e vão se cumprir as condicionantes que estão ali. Então, ele tem que cumprir as condicionantes, comprovar os planos todos, e aí acontecem as renovações, baseadas... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - A licença de operação foi dada em que ano? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Em 86. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - O que eu estou entendendo aqui, o que eu entendo também é que, de lá para cá, de 86 para cá, muitas mudanças nas questões ambientais foram feitas baseadas naquilo que a gente fazia de incorreto. Está certo? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Com certeza. E muitas solicitações foram feitas no processo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Na questão que tem o EIA/Rima de 86, o EIA/Rima de 86 hoje não seria aprovado em lugar nenhum. Está correto? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Então, veja bem, de jeito nenhum seria aprovado, até porque naquele momento era o modus operandi, que hoje é totalmente diferente. E eu sofro muito com isso, porque eu venho de um estado em que, na década de 70, a BR-319 estava asfaltada e as pessoas andavam... Hoje não pode asfaltar mais, porque principalmente a área ambiental é contrária. Por isso que eu estou falando. Mas, quando o senhor renova uma licença... O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - A pessoa pede novas informações. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - ... você tem que pedir novas informações baseado no EIA/Rima que está operando agora. Está certo? É isso que ele está perguntando. O que eu entendi foi isso. Não sei se eu estou equivocado. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Presidente Omar, a informação que eu tenho, e essa é uma pergunta para ser confirmada pelo Dr. Gustavo, é que, vamos esquecer de 86, até hoje, então, não tem outro estudo de impacto ambiental sobre a Braskem? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Tem estudos de impacto ambiental. Não tem esse que leva o nome de EIA/Rima. Esse é naquele momento. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Os outros são muito mais frágeis. E aqui é a informação do próprio Ministério Público Federal de que esses que derivam desse estudo inicial são muito mais frágeis. Aqueles que deveriam... O estudo de impacto hoje não existe... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - O EIA/Rima é um relatório que é feito sobre a questão do meio ambiente. O que vai do meio ambiente. O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Meio ambiente, os impactos. Inclusive, locacional.
11:40 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - E isso tem que ser visto constantemente, porque não é uma coisa que é estagnada ali. Não! O que aconteceu em 86... Já em 87, 88 e 90 era totalmente diferente. É isso que o Senador está querendo entender. O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Eu entendi. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Porque vocês estão se baseando em EIA/Rima de 86. O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - E em diversos outros estudos. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - E aí eu não estou falando do senhor. Eu acho que quem estava atrás também, Dr. Gustavo, deveria ter se preocupado com essa questão. Não é você só, não; eu estou falando aqui dos outros. Porque a questão é o seguinte: esse estudo do impacto do meio ambiente, que é o EIA/Rima, é uma coisa. Aí, depois, você vai ver as questões dos impactos ambientais e depois é que você vai dar a ordem de serviço para fazer... Aí vem a licença para a operação da mina, baseada, primeiro, no EIA/Rima e, depois, nas licenças ambientais e tudo o mais. O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Exato. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não é isso? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Exato. Aí, na operação, ela vem com as condicionantes todas que já foram oriundas desse estudo e os planos e programas todos derivados desse estudo. E daí ela vai sendo renovada. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Tá. Então, eu vou ser objetivo. Então, há um estudo de impacto ambiental para concessão dessas licenças? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES (Para depor.) - Você está falando do de 86? O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Não, da sequência, de todas... O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Com certeza, tem estudos dentro do processo. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Já foi encaminhado para a CPI? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Sim. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Já foi encaminhado para a CPI? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Sim, foi ontem. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Os estudos de impacto ambiental? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Foram encaminhados estudos que versam sobre o meio ambiente. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Mas é necessário que se tenha um estudo de impacto ambiental porque, quando há a retirada do mineral, se tem todo um impacto... O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Sim. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - ... não estou falando nem da atribuição da lavra da ANM; estou falando da retirada em si. Aquele impacto já era o esperado, ou não era o esperado? Então, esse estudo é feito pelo IMA? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Sim. Pelo IMA, não! Esse estudo é feito pela empresa apresentada pelo IMA, refletindo as condicionantes todas que foram estipuladas. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - E o senhor concorda com todos os estudos que foram apresentados pela Braskem ao IMA? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Hoje em dia, a gente já multou a Braskem por isso, por prestar informações falsas. Então, eu não tenho como concordar com todos os estudos que estão lá porque lá não estava a verdade. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Certo. E uma outra informação também, para não estender bastante: o Senador Relator Rogério falou bastante sobre esse assunto, que o IMA suspendeu as licenças de operação das minas, não é isso? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - É isso. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Da Braskem. Quando foi que aconteceu isso? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Em maio, logo após o relatório da CPRM. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Nesse caso, paralisou aquilo que já estava paralisado, porque os poços já estavam todos paralisados anteriormente. O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Estavam paralisados, mas não deixamos mais. Se a Braskem tivesse qualquer objetivo de voltar, isso perdeu-se, porque a Braskem, é importante dizer, seguiu tendo reuniões com o órgão e colocando em relatórios, com atestados de responsabilidades técnicas, dizendo que estava tudo o.k., que estava tudo... O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - E a Braskem paralisou antes da determinação do IMA, e ela comunicou ao IMA que estavam sendo paralisados aqueles poços? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Sim, ela tem que comunicar todas as informações. Inclusive, a última multa que a gente deu nela sobre o dolinamento da Mina 18 foi por não ter comunicado uma coisa que ela já sabia, que foi que a mina estava entrando em colapso, porque ela tentou fazer o sonar no dia 7 do mês, não conseguiu, e ela não nos avisou, e a gente só foi saber pela imprensa no fim do mês. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Então, para finalizar, uma pergunta que também já foi feita a outros diretores-presidentes: o senhor, como Diretor-Presidente de um órgão importante, que, além da multa, pode suspender a atividade - nesse caso, suspendeu aquilo que já estava suspenso -, o senhor, em algum momento, sofreu alguma pressão devido ao tamanho da empresa Braskem, daquilo que ela representa em impostos, em geração de empregos no Estado de Alagoas, para que não tivesse tido essa postura de suspender o funcionamento da Braskem em um momento anterior?
11:44 R	O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Não, nunca sofri pressão nesse sentido. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Nem da Braskem, nem do poder público, nem de um chefe imediato, ninguém? O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Não, a relação com a Braskem é muito distante, entendeu? Ela não é... Ela, assim, não é uma empresa que está no dia a dia do nosso órgão, não; é uma relação distante. O chefe imediato sempre me deu grande liberdade de trabalhar no órgão junto com os meus técnicos, e eu tento transferir isso para os meus técnicos também, não os pressionando. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Sr. Relator e Sr. Presidente, são essas aqui as perguntas a serem feitas. Agradeço, Sr. Gustavo. O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Agradeço a presença do Sr. Gustavo Lopes e, se necessário for, iremos chamá-lo novamente e espero que o senhor esteja à nossa disposição. O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Obrigado, Senador, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Só para esclarecer, eu fui informado de que o Prodasen é que demorou a mandar o link, teve algum problema nesse sentido, não foi da parte do seu órgão. O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Concordo, mas eu... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Mas isso aí... O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Eu volto a dizer que os meus técnicos poderiam ter resolvido. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - É uma questão técnica só, então não houve má-fé em mandar as informações, Senador. Não houve nenhuma má-fé... O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Mas eu cobrei deles, porque eles poderiam ter botado num drive e se virado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - É, mas não houve nenhuma... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Fora do microfone.) - Não houve má-fé. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não houve má-fé de parte do órgão lá em mandar as informações pra gente. Isso é importante ser registrado porque senão fica pairando que você estava com medo de mandar alguma coisa, e não foi nada disso. Então, só para deixar bem claro isso... O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Mandaram uns 20 gigas de arquivos. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - É coisa que só. Mas eu já vi tanto giga na minha vida que a gente tinha até uma sala secreta na outra CPI. Lembra? Era tanta coisa! Mas, olha, muito obrigado pela sua presença e assim que possível nós estaremos... O SR. GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES - Eu que agradeço e fico à disposição. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Eu quero... Nos termos do artigo... (Pausa.) Coloco em votação, em globo, nos termos do art. 235, inciso III, alínea "d", item 5, combinado com o art. 89, inciso I, do Regimento Interno, proponho a votação em globo dos itens 1 a 27, que são convocações, à exceção do Requerimento 71, que é um convite... (Pausa.) O número é 79? (Pausa.) Então, o Requerimento é nº 79. E também em relação... Nós iremos convidar a empresa primeiro, o diretor da empresa ou... (Pausa.) A empresa. E, depois, sim, de ouvir os dois, nós iremos fazer uma acareação. O.k.? Então, para a Procuradora será um convite, não é uma convocação, que é o Ofício nº 79. Os Srs. Parlamentares que concordam com a proposta de votação em globo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Coloco em votação os requerimentos. Os Parlamentares que os aprovam... O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Sr. Presidente, há um pedido, um requerimento meu extrapauta, que eu não consegui formalizar ontem e chegou hoje. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Mas a gente pode votar extrapauta. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Extrapauta, exatamente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Consulto o Plenário sobre a inclusão extrapauta dos Requerimentos 104 e 105, de autoria do Senador Rodrigo Cunha. Aqueles que concordam com a inclusão extrapauta permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Com a anuência do Plenário, coloco em votação os requerimentos extrapauta. Os requerimentos estão em votação. Aqueles que os aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovados. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Como Relator.) - Sr. Presidente, sobre as questões que hoje nós discutimos aqui, a relação dos técnicos do IMA e também o requerimento extrapauta sobre...
11:48 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Fala da Presidência.) - Nos termos do dispositivo do §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, bem como do art. 148 do Regimento Interno do Senado, ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI da Braskem, requeiro a prestação de informações e a remessa de documentos, oficiando-se ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas que encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Aqueles que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado. Coloco em votação a Ata da 6ª Reunião, solicitada a dispensa da sua leitura. Os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada. Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todos, convidando para a reunião na próxima terça-feira, dia 19 de março de 2024, às 9h, em plenário a ser anunciado. Declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado pela presença de todos. (Iniciada às 9 horas e 19 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 49 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

13/03/2024 - 7ª - CPI DA BRASKEM