13/03/2024 - 1ª - Subcomissão Permanente do Bioma Pantanal.

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Subcomissão Permanente do Bioma Pantanal da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 13 de março de 2024.
Objetivos da reunião.
A presente reunião destina-se à instalação dos trabalhos desta Subcomissão e à eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente para o período dos trabalhos.
Foi registrada até o momento a indicação do Senador Wellington Fagundes para Presidente e da Sra. Tereza Cristina para Vice-Presidente.
Não tendo sido registrados outros candidatos aos cargos, consulto os membros se concordam em realizar a votação por aclamação. (Pausa.)
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Senadora Damares, pode ser por aclamação? (Pausa.)
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A Vice se mexeu ali um pouquinho. (Risos.)
Aprovada a proposta, coloco em votação, por aclamação, o nome do Senador Wellington Fagundes para Presidente da Subcomissão Permanente do Bioma Pantanal e o da Senadora Tereza Cristina para Vice-Presidente.
Aqueles que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
Declaro eleito e convido para tomar assento à Mesa o Sr. Senador Wellington Fagundes, Presidente da Subcomissão Permanente do Bioma Pantanal.
Sr. Presidente, a palavra está com V. Exa. para o discurso.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) - Eu quero agradecer aqui à Senadora Leila Barros, a nossa Presidente desta Comissão, e também aqui ao Senador Zequinha Marinho, que conduziu aqui a eleição.
E, é claro, quero agradecer também por esta oportunidade a todos os membros desta Comissão também e àqueles que comporão a nossa Subcomissão, a Senadora Margareth Buzetti, a Senadora Tereza Cristina, como Vice-Presidente, ela que acompanhou muito quando tivemos aquele grande problema das queimadas, cinco anos atrás, e sabe como ninguém, foi Ministra da Agricultura, a complexidade que é o nosso Pantanal. E é bom dizer aqui que dois terços do Pantanal mato-grossense ficam no Mato Grosso do Sul e um terço, no Mato Grosso da parte brasileira. Ainda tem, Senadora Damares, um pouco ali na Bolívia, chegando até a Argentina.
Então, é importante para o Mato Grosso do Sul, porque o Pantanal do Mato Grosso do Sul é muito forte na economia do estado. Por isso, eu fico muito feliz de a Senadora Tereza...
O Sr. Zequinha Marinho (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para apartear.) - Um aparte aí só para lembrar. A margem esquerda do Rio Tocantins, já quase chegando no Amazonas, é um verdadeiro Pantanal, ouviu? Lá no Pará.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - É isso aí. Com a característica específica, porque o nosso Pantanal é uma região muito nova e uma depressão que tem ali umas características, assim, únicas no Brasil.
Mas a gente pode falar isso depois com mais...
Eu quero agradecer também ao Senador Jayme Campos, que inclusive é Relator do projeto que cria o Estatuto do Pantanal; ao Senador Nelsinho, que também participou muito, no ano passado; e aqui agradeço especialmente ao Senador Zequinha Marinho, porque, como ele falou, lá no Estado do Pará também nós temos condições praticamente idênticas às da Ilha do Marajó, com toda a sua especificidade. Então, o Senador Zequinha, com certeza, vai nos ajudar muito nesse trabalho.
E agradeço ao Senador Jorge Seif, que foi o Ministro da Pesca e que tem um conhecimento muito importante sobre aquilo que a gente pode também desenvolver na economia do Pantanal.
Eu vou aqui abrir, então, para aqueles que quiserem falar. Depois eu faço o meu pronunciamento até para não tomar o tempo de todos vocês.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Presidente, aquele vago não está mais vago. Meu partido está me indicando hoje. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Que maravilha!
Então, a Senadora Damares também...
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - É.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... então, vai ser uma das nossas companheiras para defender o nosso Pantanal. Ela já está de verde.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Já está bem... (Risos.)
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Prontinha para começar a trabalhar!
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Bem prontinha. (Risos.) (Risos.)
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O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - Até parece que ela nasceu no Pantanal.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Não, ela viveu no Pantanal bastante, porque ela conhece principalmente lá os nossos indígenas.
No Pantanal, além da vida da fauna e da flora, nós temos ali a vida humana: os ribeirinhos, os quilombolas, os indígenas, os proprietários, os fazendeiros, os sitiantes, os donos de hotelarias, pousadas.
E aqui eu quero, Senadora Tereza, já fazer um convite de público a toda a Comissão - à de Meio Ambiente e, é claro, especialmente também à nossa Subcomissão de Meio Ambiente.
Nós tivemos, na semana passada, a entrega aqui, pelo Presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), estava aqui presente também o Presidente da Federação do Comércio de Mato Grosso, que é o Wenceslau Junior, de um convite oficial para que a Comissão de Meio Ambiente estivesse numa visita ao Pantanal para conhecer a realidade e também para que se hospedasse lá no maior resort ambiental do Brasil. É uma área de 110 mil hectares, onde estão presentes as universidades, com pesquisa, com toda a estrutura que a Fecomércio oferece para o trabalhador do comércio. Então é um convite para que a gente possa estar lá para conhecer a realidade, principalmente do que aconteceu nas queimadas.
E este ano, Senadora Damares, nós já estamos com uma previsão de seca maior do que a de cinco anos atrás. Inclusive, para hoje, amanhã, essa semana, há uma previsão de calor de mais de 40 graus, podendo chegar a 43 graus, aí nessa flutuação. E o Pantanal está seco.
Aí eu vou deixar a Senadora e Ministra Tereza Cristina falar um pouco mais dessa complexidade que é o Pantanal. Mas vamos marcar a data. E faço questão de V. Exa. também, Senador Kajuru, que é o nosso vizinho goiano ali... Nós temos o Araguaia e o Baixo Araguaia, que têm alguma similaridade também.
Mas hoje nós estamos falando aqui daquilo que é o Patrimônio da Humanidade, que é o nosso Pantanal.
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para discursar.) - Obrigada, Senador Wellington, Presidente da Subcomissão.
Essa Subcomissão é importantíssima porque vai cuidar e tratar dos assuntos deste bioma, que é um bioma único no mundo, tanto é que é Patrimônio da Humanidade, e que precisa de um olhar especial, de um olhar para que ele continue sendo preservado, mas que também possa trazer desenvolvimento àqueles que lá estão há mais de 200 anos.
Eu queria dizer que eu também sou pantaneira, viu, Senador? Eu, quando criança, vivi no Pantanal, ali na divisa com o Mato Grosso, no Pantanal ali da região de Pedro Gomes, enfim, ali na beira do Rio Itiquira, que é também... Nós temos vários pantanais dentro desse bioma.
Então é muito importante a gente discutir e ter ações às vezes olhando na frente. Como o senhor mesmo colocou, nós hoje estamos vivendo esses dias, pontualmente aqui falando, com uma onda de calor de novo, sem precedentes, vinda do Paraguai, e que afeta enormemente o Pantanal. E a gente tem visto aí o Pantanal já começando com algumas queimadas em algumas localidades.
Eu fico muito feliz também de essa Subcomissão ser recebida lá no Mato Grosso, nesse resort do Senac, que eu conheço e é uma beleza. Eu acho que vale a pena para todos que puderem ir, porque ali a gente começa a conhecer a realidade do Pantanal do Norte, que fica no Mato Grosso do Norte, mas que se estende para o Mato Grosso do Sul, sendo que 90% desse bioma está no Mato Grosso do Sul.
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O meu estado acabou de fazer uma lei estadual para o Pantanal. Nós temos aí o mercado de carbono, que vai ser também uma coisa a que nós vamos ter que estar muito atentos. O Pantanal é um dos que vai ter, nessa ferramenta, talvez, o seu desenvolvimento calcado nisso, com várias ações. Nós estamos aqui, nesta Casa, e já aprovamos no Senado. Foi para a Câmara e está voltando esse marco sobre o mercado de carbono, e o Pantanal vai ser um indutor dessa política que pode trazer avanços, para que a gente possa continuar produzindo no Pantanal, mas preservando esse bioma lindíssimo e importantíssimo para a nossa fauna e a nossa flora.
Então era isso, Presidente. Muito obrigada pela confiança desta Vice-Presidência, nesta importante Subcomissão. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu quero, então, aqui agradecer a todos pelo apoio à Comissão, para que a gente instalasse a nossa Subcomissão do Pantanal. Mais uma vez, quero agradecer aqui a todos, porque o nosso bioma Pantanal é tão importante para a vida do planeta, porque ele contribui com o meio ambiente e também a vida na Terra.
O Pantanal é a maior área alagada do planeta, englobando o Mato Grosso, o Mato Grosso do Sul, parte da Bolívia, do Paraguai, e me parece que um pedacinho da Argentina. É patrimônio da humanidade e também reserva mundial da biosfera. São mais de 650 espécies de aves, 80 de mamíferos, entre eles a onça-pintada, além de 260 tipos de peixes, 50 de répteis e grande diversidade também de insetos, tudo isso muito ameaçado pelas mudanças climáticas e as ações antrópicas, como o assoreamento dos rios, a instalação de usinas hidrelétricas, o esgoto in natura, o lixo e outras atividades predadoras.
A instalação desta Subcomissão tem o objetivo maior de colocar, na pauta desta Comissão, as principais questões do bioma, incluindo o Estatuto do Pantanal, que será assunto de audiência pública nas próximas semanas.
Quero lembrar aqui que, em 2020, o bioma foi palco de uma tragédia ambiental, quando incêndios consumiram 4,2 milhões de hectares. Uma pesquisa comandada por várias instituições calcula que, pelo menos, 17 milhões de vertebrados foram consumidos pelas chamas. Além dos animais, os incêndios ameaçaram a vida do homem pantaneiro, que vive em comunhão com a natureza e contribui, há mais de três séculos, para a preservação do bioma. Basta citar que 95% do bioma estão nas mãos, Senadora Damares, da iniciativa privada, com toda a responsabilidade de cuidar do Pantanal. E o bioma registra um nível de 84% de preservação. É o mais preservado entre os seis biomas brasileiros. Mas não podemos estar tranquilos diante desses dados.
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Quero aproveitar a ocasião para fazer um alerta sobre a seca extrema que se configura para os próximos anos no Pantanal, como advertem já o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e o Serviço Geológico do Brasil. Os rios que formam o Pantanal estão muito abaixo do nível para esta época do ano. Aqui posso citar o caso do Rio Paraguai, principal formador do Pantanal, que registra o menor nível de água em 124 anos. Na nossa cidade de Cáceres, há uma situação de crise muito grande em toda a região. Relatos de moradores da região são de que a estiagem já pode ser registrada no bioma e a principal preocupação é com os incêndios. Em 2020, mais de 4 milhões de hectares foram consumidos pelas chamas. No ano passado, isso chegou a 1,2 milhão de hectares. O fogo ameaça a vida de todo o bioma, incluindo a sobrevivência do homem pantaneiro, que sempre contribui para a preservação do Pantanal. Pelas medições feitas, o acúmulo de chuva desde outubro é de 450mm na bacia, enquanto o normal é de 1.100mm.
Esse cenário nos preocupa bastante e já estamos adotando algumas medidas para evitar que a nova tragédia ambiental atinja o bioma, como a construção de postos artesianos. Eu estou citando isso no Mato Grosso, e a Senadora Tereza Cristina também, com muitas ações lá no Mato Grosso do Sul, inclusive a lei, que é muito importante. Nós do Mato Grosso ainda precisamos de urgência disso. Ainda há a instalação de unidades do Corpo de Bombeiros - isso em parceria com o Senador Jayme Campos - e também a mobilização de brigadistas, aviões e caminhões-pipa. Registro também o apoio do Governo do Estado, do Governador Mauro Mendes e aqui também da Sema. E não posso deixar de registrar aqui a Marinha do Brasil, o Corpo de Bombeiros tanto de Mato Grosso como o de Mato Grosso do Sul, que têm já um trabalho muito conjunto. Além disso, também registro aqui que foi criada uma unidade do Exército Brasileiro específica para o Pantanal - eu cumprimento aqui o 6º Distrito Naval com sede em Ladário, Mato Grosso do Sul, ali encostado em Corumbá -, com a Embrapa Pantanal, que faz um trabalho brilhante.
Então, eu agradeço muito a todos. Se puderem me trazer aqui o nome ainda do Comandante da Marinha, de Ladário, no 6º Distrito, seria importante citá-lo. E também o Comandante do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso.
Eu registro que, entretanto, as medidas a médio prazo devem resultar de uma presença maior do Estado no bioma e da formulação de políticas públicas que contemplem a exploração sustentável dos recursos naturais do Pantanal, de forma a garantir a sobrevivência das populações que lá vivem, assim como da fauna e da flora.
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Eu registro que também nós tivemos, no passado, Senadora Tereza Cristina, no Mato Grosso - eu não tenho certeza se atingiu também o Mato Grosso do Sul, mas esse programa era para Mato Grosso -, um programa apelidado de BID Pantanal, no Governo ainda de Dante de Oliveira. É um grande programa, que, infelizmente, o Governo seguinte resolveu paralisar, mesmo com o recurso sendo, em grande parte, do Governo Federal. Parece-me que 70% era recurso do Governo Federal.
Agora, o Senador Fávaro está também falando na possibilidade de reativar esse programa BID Pantanal. Nomeou até uma comissão para tratar especificamente desse assunto. Eu quero aqui, inclusive, convidar oportunamente o Ministro Fávaro para vir falar como está essa tratativa do programa BID Pantanal, como está, se já tem a carta-consulta, o trabalho que está sendo feito, porque, com certeza, nós vamos ser muito cobrados, Senador Kajuru, inclusive, pelo Governo Federal, pelos estados. E não podemos ser cobrados por omissão, porque isso é muito ruim.
Está aqui previsto já esse novo desastre acontecer tão logo comece o mês de agosto, setembro... É importante que as pessoas saibam que o fogo no Pantanal é natural. No Mato Grosso, nós temos os biomas Pantanal, Amazônia e ainda o que a gente fala lá de nosso Araguaia. Na Amazônia, na floresta, não pega fogo. Já no Cerrado, não é comum, através de raio e outras situações naturais. Até, no tipo de vegetação do nosso Cerrado e do Pantanal, as árvores são todas tortuosas, casca grossa, caem muito as folhas. Isso permite que se faça uma cama de vegetação e, com qualquer raio, vem aquilo ali e queima. E a regeneração do Pantanal é muito forte também, mas quando tem água. Agora, quando não tem água, que é a situação, é muito complexo. Eu poderia falar aqui dos jacarés, enfim, que hibernam, mas a sessão não é para este momento.
Como o Senador Kajuru manifestou interesse em falar, eu passo a palavra ao Senador Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) - Eu vou ser rápido, meu amigo e respeitadíssimo Senador Wellington Fagundes, nossa Ministra histórica da Agricultura Senadora Tereza Cristina, aqui presente.
Falo da minha alegria por esta Subcomissão.
Daqui pouco, teremos a outra Subcomissão do Meio Ambiente.
Como você bem citou o Rio Araguaia, eu queria trazer uma notícia muito triste. O Rio Araguaia, Senadora Tereza, Senadora Damares, está virando uma piscina de criança. Estão literalmente roubando a água do Rio Araguaia. Eu fiz a denúncia e a rede Record de televisão está apresentando no seu Jornal da Noite, agora e no domingo que vem também. Ela foi lá fazer a matéria. É uma empresa de Limeira, em São Paulo, que montou uma estrutura lá que fica o dia todo roubando, literalmente, a água do Rio Araguaia. Olhem a que ponto nós chegamos. Por isso é que eu acho que a questão do Rio Araguaia precisa ser aqui discutida de uma forma independente, corajosa. O Governador Ronaldo Caiado está à disposição, porque ele ama o Araguaia, como todos nós goianos. É triste essa denúncia, mas é 100% verdadeira, com nomes dados aos empresários. São três bilionários que roubam, diariamente, milhões de água do Rio Araguaia.
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O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Senadora Tereza Cristina.
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Pela ordem.) - Só colaborando rapidamente, o BID Pantanal é muito importante. O Mato Grosso do Sul também tinha uma parcela importante, lá no passado, desse financiamento. Nós temos que lembrar que nós temos o desastre do Taquari, e o Taquari estava inserido dentro desse projeto, com ações para que, enfim, se achasse uma solução, porque ele já invadiu mais de 1 milhão de hectares dentro do Pantanal e alagou porque saiu da caixa, é um rio jovem.
Esse projeto será importantíssimo. Então, é muito boa a ideia de chamar aqui o Ministro para saber como é que está se dando essa proposta, como é que está sendo feita, para ver se esse projeto do BID pode realmente acontecer para resgatar e resolver parte desse problema que é seriíssimo, que aconteceu no Rio Taquari, lá no Mato Grosso do Sul, que é a nossa divisa ali, está próximo às nossas divisas, entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Bom, como nós já estamos instalados, a Comissão, e aqui eu já pedi ao Secretário um requerimento, eu já gostaria, então, de colocar em apreciação aqui o primeiro requerimento de convite ao Ministro Fávaro, Ministro da Agricultura, para falar especificamente do Pantanal e, claro, também do BID Pantanal e das ações que estão fazendo.
(É o seguinte o item:
2ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 1
REQUERIMENTO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DO BIOMA PANTANAL. N° 1, DE 2024
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater questões pertinentes ao Bioma Pantanal, às ações empreendidas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no âmbito do projeto BID Pantanal, bem como as iniciativas adotadas pelo Ministério da Agricultura em relação a tais temas. Convida o Exmo. Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro da Agricultura e Pecuária.
Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT))
Aqueles Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Vamos tratar, então, com o Ministério da Agricultura, para ser a primeira reunião da nossa Subcomissão.
Eu quero aqui também registrar, para finalizar... Aliás, Senadora Tereza Cristina, é bom também... Nós vamos falar no momento oportuno, mas, na época da queimada, foi-se muito comentado: o Pantanal pode ter fogo? Não pode ter fogo? O que fazer? Isso nós vamos explicar bastante no momento oportuno, mas me lembro bem de que V. Exa., como Ministra da Agricultura, falou do boi bombeiro. Isso foi, às vezes para alguns, bem interpretado; para outros, não; mas é importante dizer que o Pantanal tem riqueza, tem uma economia forte.
Lembra-se da Segunda Guerra Mundial. Foi o Pantanal que forneceu o charque para aqueles que estavam lá representando o Brasil, inclusive para muita exportação, o charque mato-grossense - Mato Grosso que era um, único, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Então, essa questão...
Inclusive, é importante registrar que a Procuradoria da República entrou com uma representação no Supremo Tribunal Federal para que, enquanto nós não tivéssemos uma legislação pertinente ao Pantanal, o Pantanal fosse regrado, regido pela mesma norma da Mata Atlântica; e o Ministro Marco Aurélio deixou o voto favorável. Isso está lá no Supremo. Imagine, a Mata Atlântica, com a sua característica específica, deve ser realmente preservada. O Pantanal, não! Nós temos que conservar o Pantanal, porque ali existe, principalmente, a pecuária que faz exatamente o pisoteio e faz o equilíbrio do nosso ecossistema. Nós vamos falar isso em momento mais oportuno.
Que bom é ter aqui a Senadora Tereza Cristina, com todo o seu conhecimento, como Vice-Presidente, para nos ajudar nesse trabalho e para o conhecimento também da população brasileira e mundial.
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Agora mesmo nós tivemos a repetição da novela Pantanal pela Rede Globo. É muito bom, as pessoas veem a coisa linda, mas nós temos que cuidar da preservação, da conservação, daquilo que é para ser preservado em algumas áreas, mas, principalmente, da conservação, que é o equilíbrio da economia do Pantanal.
E quero aqui agradecer, em nome da CNC, ao Presidente José Roberto Tadros, que é o Presidente da CNC-Sesc-Senac, que já se colocou, então, à disposição. Inclusive, nesse momento da queimada, se não fosse o Sesc Pantanal, com toda a estrutura de alimentação e de alojamento - fechou o resort para atender aqueles que estavam lá combatendo o fogo...
Agradeço também ao Coronel Alessandro Borges, que é o Comandante do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, e ainda ao Almirante Iunis Távora Said, que é o Comandante hoje do 6º Distrito.
Além disso, quero aqui, para encerrar, agradecer à Comissão, em nome do competentíssimo, Secretário Airton, que já me ajudou em outras Comissões; à Mariana; ao Marcus; ao Leife; à Simone; e à Jéssica. Conto muito com o trabalho de vocês, que vão ter que se desdobrar. Além de ajudar aqui a nossa Presidente Leila, também vão ajudar o trabalho da nossa Subcomissão.
Nada mais havendo a tratar, encerro os trabalhos, agradecendo a Deus e a todos, para que a gente possa trabalhar muito para o nosso Pantanal. E, quando a gente fala isso, é para trabalhar em função da vida, daqueles que lá vivem e que, com certeza, também ajudam na economia brasileira.
Muito obrigado.
(Iniciada às 10 horas e 23 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 50 minutos.)