19/03/2024 - 1ª - Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
A reunião de hoje é destinada à instalação da Comissão e à eleição do Presidente e Vice-Presidente.
Diretrizes.
De acordo com o parágrafo único do art. 5º do Ato Conjunto do Presidente do Senado Federal e do Presidente da Câmara dos Deputados, de 2019, as funções de Presidente e Vice-Presidente da Comissão devem ser exercidas alternadamente por representantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Na atual sessão legislativa, a Presidência da Comissão ficará sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados, e a Vice-Presidência e a relatoria ficarão sob a responsabilidade do Senado.
Repito: na atual sessão legislativa, a Presidência da Comissão ficará sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados. A Vice-Presidência e a relatoria ficarão sob a responsabilidade do Senado Federal.
Comunico que, até o momento, pela informação que eu recebi, eu só estou presidindo porque eu sou o mais jovem. O mais jovem abre a sessão em momentos como este. E por que o mais jovem? Sexta-feira, dia 15, eu fiz 74, então eu devo ser o mais jovem aqui dentro. Não deve ter nem assessor mais jovem que eu. Então, do longo dos meus 74 anos, foi indicado pela assessoria que eu abrisse a sessão, e assim já o fiz. Enfim, eu vou ler como está aqui comigo.
Comunico, até o momento, o acordo de Lideranças para a eleição da Mesa, tendo sido indicados para Presidente o Deputado Túlio Gadêlha e para Vice-Presidente o Senador Paulo Paim.
Eu fui tantas vezes Vice-Presidente aqui, mas Presidente eu acho que nunca fui, viu? (Risos.)
Mas eu gosto disso, eu gosto de ficar no segundo time e colaborar com todos.
Tudo isso é de acordo? Quando me perguntam, eu digo "não". Eu estou junto, contem comigo, mas faço questão de ficar mais próximo àqueles que podem, com mais agilidade, viajar o país e fora do país, pela importância desta Comissão.
Eu não vou colocar nada em votação enquanto não houver quórum para votar. Eu estou apenas ganhando tempo aqui.
Parte aqui da leitura posso ler de novo depois e consulto o Plenário se podemos fazer a eleição da Mesa por aclamação. Eu vou fazer a leitura no momento adequado, quando der quórum.
Enquanto isso, eu já aproveito para fazer a fala desta Presidência.
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Enfim, já vou ganhando tempo. Depois, nós vamos diretamente para o encaminhamento de eleição quando der quórum. Enquanto não der quórum, nós podemos ir falando sobre esta importante Comissão para todo o povo brasileiro e também em nível de direitos humanos, como eu chamo políticas humanitárias, e direitos humanos não têm fronteira. Podemos falar de qualquer tema aqui no que tange às políticas humanitárias.
Hoje, realizaremos aqui...
Chega a Deputada Carol. Já citei a Reginete e cito agora a Carol.
Eu estou só abrindo os trabalhos enquanto esperamos o quórum para iniciar o processo de votação e, claro, com a presença do candidato à Presidência.
Hoje, realizaremos a eleição e a instalação da Mesa da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) do Congresso Nacional.
Segundo o levantamento do Comitê Nacional para Refugiados (Conare) e do Acnur, agência da ONU, em 2023, o Brasil apresentava 65.811 pessoas reconhecidas como refugiadas, 66 mil pessoas. No mesmo ano, a nacionalidade que mais solicitou o reconhecimento da condição de refugiado foi a venezuelana, com 2.227 pedidos. Os cubanos vêm em segundo lugar, com 1.014 pedidos. Roraima é o estado brasileiro que mais recebeu esses pedidos, com 1.973, seguido de São Paulo, com 1.454.
A Agência da Organizações das Nações Unidas para Refugiados informa que, para apoiar mais de 130,8 milhões de pessoas forçadas a se deslocar em 133 países, ao longo de 2024, a Agência da ONU para Refugiados (Acnur) destaca a necessidade de arrecadar US$10,6 bilhões.
A agência ressalta que os conflitos, perseguições, guerras, crises climáticas e grave e generalizada crise de direitos humanos são os principais motivos que fazem com que alguém se veja sem alternativa além de deixar a terra natal para salvar a própria vida e a de sua família. A Acnur ressalta que, ao longo desse novo ano, a previsão é de que o número de pessoas forçadas a se deslocar supere os 130 milhões em todo o mundo, número três vezes maior que o de uma década atrás.
É para proteger e apoiar essas pessoas que a Acnur publicou o Apelo Global 2024, documento apresentado aos Estados-membros da ONU durante a Conferência de Compromissos do Acnur, em Genebra, entre 13 e 15 de dezembro passados. O relatório define as necessidades para este ano e as ações planejadas.
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O Apelo Global 2024 destaca a urgência de arrecadar um total de US$10,6 bilhões - o equivalente a R$50,2 bilhões -, para apoiar aproximadamente 130,8 milhões de pessoas refugiadas em 133 países ao redor do mundo. Esses números representam não apenas previsões estatísticas, mas histórias humanas, de pessoas que dependem da solidariedade internacional para reconstruir e retomar as suas vidas.
A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) tem como competência acompanhar, monitorar e fiscalizar de modo contínuo as questões afetas aos movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e ao direito dos refugiados, em especial sobre políticas públicas de controle migratório, as causas e os efeitos do fluxo migratório internacional, defesa do direito dos refugiados, outros assuntos correlatos, na qual iremos empenhar esforços necessários para a efetivação dessas relevantes políticas.
Essa é a introdução que falo como Presidente eventual, apenas situando como está o debate e a vida em relação à instalação da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados. Como já ganhei tempo, li toda a introdução e nós estamos esperando ainda o quórum para efeito de podermos analisar e botar em votação o que esta nossa reunião de hoje propõe, eu vou abrir a palavra às Deputadas presentes. Eu já fiz a minha fala, agora é mais que natural, não é?
Por favor, passo a palavra, com muito orgulho, muita satisfação, a essa que foi minha suplente, porque agora ela não é mais suplente, agora ela é Deputada Federal e está fazendo um excelente trabalho na Câmara dos Deputados. Permita-me que eu diga: foi fundamental o seu relatório para que a gente aprovasse um projeto de que eu fui Relator aqui, o Randolfe foi o autor, que foi o Vinte de Novembro, Zumbi dos Palmares, Dia da Consciência Negra, feriado nacional - uma luta que viemos travando há mais de 30 anos. Você teve que chegar para nós aprovarmos. Isso é bom.
Parabéns a você, Reginete Bispo, para quem eu passo a palavra neste momento. E depois eu passo à Carol, que vai fazer também uma fala para nós outros, vai nos brindar com uma fala aqui. (Palmas.)
A SRA. REGINETE BISPO (PT - RS. Para discursar.) - Boa tarde, Presidente, meu companheiro, amigo, Senador Paulo Paim, gaúcho. Inicio parabenizando-o pelos 74 anos; eu já o parabenizei em Porto Alegre, na presença do Presidente Lula, mas reafirmo aqui esses cumprimentos, dada a importância que o senhor tem para o nosso Estado, para o Rio Grande do Sul, e para o Brasil. Quiçá nós chegaremos aos 74 anos com essa força, coragem, determinação que o senhor tem demonstrado aqui nesta Casa, mas também enquanto cidadão do nosso estado, cidadão do Brasil e do mundo.
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E quero parabenizá-lo pela Presidência da Comissão, deste trabalho, desta Comissão que é fundamental, haja vista os próprios comentários que o senhor fez, e as crises que se apresentam no mundo. As guerras, as intolerâncias, as emergências climáticas, cada vez mais, têm colocado populações em deslocamento, solicitando refúgio, alguns simplesmente migrando.
Esta Comissão tem um papel importante, Deputada Carol Dartora, no sentido não só de acolher - porque o Brasil tem uma história de acolhimento, como a gente diz, as fronteiras abertas para os imigrantes e refugiados -, mas também de a gente poder contribuir para que haja políticas públicas efetivas de acolhimento dessa população.
Nós tivemos os ucranianos; nós tivemos os afegãos; do continente africano, vários - acompanhei muito de perto, acompanhei ainda a imigração senegalesa -; do Caribe, o Haiti, que ainda vive uma situação grave, uma situação política grave, mas também uma situação de emergência climática que tem forçado o deslocamento da maioria daquela população.
Agora, mais recentemente, Presidente, eu não poderia deixar aqui de fazer referência à Faixa de Gaza, à população palestina, que não está tendo nem o direito de migrar, de solicitar refúgio, porque hoje está lá, com as fronteiras bloqueadas, fechadas, sem poder fazer esse deslocamento.
Penso que esta Comissão tem que ter um olhar especial para aquela população, que, segundo a ONU... A ONU falou hoje que lá se comete um crime de guerra, porque a população está impedida de receber alimentos. Então, a fome se tornou uma arma de guerra. Lamentavelmente, em pleno século XXI, a gente tem que fazer referência a esse tipo de coisa que acontece sob o olhar das autoridades, sob o nosso olhar, sem que a gente efetivamente possa fazer nada.
Eu não poderia deixar de aqui louvar a posição que o Brasil, que o Presidente Lula adotou em relação à determinação de proteger, e o pedido de cessar fogo. Hoje eu vi que o Presidente norte-americano, Joe Biden, também se manifestou, pedindo para que Israel não invada Rafah, justamente para evitar mais mortes de crianças, mulheres e idosos, que têm maior dificuldade, que são sempre as vítimas preferenciais nesses conflitos, porque são as que têm maior dificuldade de deslocamento. São mais de 30 mil mortos, desses, a maioria absoluta de mulheres, crianças e idosos.
Então, é uma honra poder estar aqui nesta Comissão e a gente poder pautar temas tão importantes não só para o Brasil, mas para o mundo. A gente espera que o Brasil continue com as fronteiras abertas, para acolher quem precisa de uma casa, quem precisa de um lugar seguro. E que nós possamos oferecer políticas públicas que atendam a necessidade do ponto de vista da saúde, da moradia, da educação, para essa população.
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Parabéns, Senador, pela sua Presidência. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Querida Reginete Bispo. Chegou o nosso Presidente. Ele calculou assim: quando a Reginete terminar de falar, eu chego. (Risos.)
Eu vou passar a palavra agora, com muito orgulho também, à Carol Dartora, essa jovem que chegou aqui arrasando - arrasando, que digo, é ocupando um espaço legítimo das mulheres -, uma mulher negra, uma mulher muito querida e que, no seu estado, tudo indica que será eleita Prefeita da capital, não é?
A SRA. CAROL DARTORA (PT - PR. Fora do microfone.) - De Curitiba.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Da capital, Curitiba, não é? Então, tudo indica. (Palmas.)
Isto aqui não é campanha antecipada, não! Sou eu que estou falando, não você.
Carol, o tempo é teu.
A SRA. CAROL DARTORA (PT - PR) - Muito obrigada, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - O nosso querido candidato à Presidência, o Túlio, já está conosco. Então, vamos dar uma salva de palmas para ele. (Palmas.)
Depois da sua fala, botamos em votação.
A SRA. CAROL DARTORA (PT - PR. Para discursar.) - Muito obrigada, Senador.
Sou eu que agradeço o acolhimento que tive por parte desta Comissão quando cheguei. Eu estou indo para o meu segundo ano de mandato aqui como Deputada, já trabalhava há algum tempo o tema da migração, mas fui muito bem recepcionada pelo Senador, que tem sido um professor para mim. Então, é uma honra estar numa Comissão que o senhor preside e também uma honra estar com o futuro Presidente desta Comissão, que é o Túlio, que também teve essa mesma abertura e acolhimento quando cheguei aqui, com o desejo de continuar trabalhando esse tema. E fui honrada com a Vice-Presidência desta Comissão. Foi uma oportunidade muito importante para mim e busquei fazer o melhor trabalho possível.
Há essa luta que a gente tem ainda de consolidar a política de migração no nosso país. Eu venho de um dos estados que mais tem recebido migrantes nesse último período, e evidencia-se a necessidade de efetivação dessa política.
A Deputada Reginete já trouxe muito bem que a gente está vivendo as emergências climáticas, que muitas pessoas têm migrado em decorrência das emergências climáticas, e não só por guerras e tantos conflitos que a nossa sociedade vem vivendo como um todo. E isso impõe essa realidade, que é uma realidade humana. É aquilo que a gente sempre diz: migrar é um direito. Migrar é um direito humano; somos todos migrantes. Aqui no Brasil, tirando a população indígena, as comunidades indígenas, todos nós viemos de outros lugares.
Então, há essa realidade de que migrar é um direito e o desafio de vencer, por exemplo, a xenofobia, para poder consolidar uma política de migração.
No meu estado, o que a gente percebe também é a necessidade de avançar nas políticas educacionais integradas com a migração, ou seja, as políticas de integração também. Porque temos uma cidade como Foz do Iguaçu, por exemplo, no meu estado, que é uma cidade de tríplice fronteira. Então, é uma cidade que faz fronteira com a Argentina e o Paraguai, recebe estudantes da Argentina e do Paraguai. E, neste momento, a gente não tem sequer a oferta da língua espanhola como obrigatória nas escolas. Então, há necessidade desse avanço.
Há necessidade também de termos profissionais qualificados para receber estudantes migrantes. Então, a gente já recebeu relatos, por exemplo, de estudantes haitianos, de migrantes haitianos, que chegam com seus filhos, e seus filhos são tidos como pessoas que não têm conhecimento, porque não falam o idioma. E nós não temos a condição de promover a integração desse estudante que é migrante por barreiras que são muito fáceis de ser superadas; barreiras que, se a gente integrar a política de migração com as políticas educacionais e com as políticas de integração, a gente consegue dar um melhor acolhimento para essas pessoas.
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E há o desafio também de vencer a violência, a violência que é imposta pelo racismo - especialmente a migração negra sofre muito mais violência, porque há essa soma da xenofobia com o racismo.
Então, que a gente possa avançar nesse sentido, nesse próximo ano. E já parabenizo o nosso futuro Presidente desta Comissão...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Em campanha antecipada, já. (Risos.)
A SRA. CAROL DARTORA (PT - PR) - ... o companheiro Túlio.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Valeu, valeu, brilhante Carol Dartora.
Presidente - permita que eu assim o diga, Presidente Túlio, porque já foi o Presidente -, eu já fiz todos os preâmbulos. Vou entrar direto no tema, no objetivo desta nossa reunião de hoje, e passar a Presidência para o Presidente eleito em seguida, o.k.?
Comunico que há acordo da Liderança para a eleição da Mesa, tendo sido indicado para o cargo de Presidente o Deputado Túlio Gadêlha - já expliquei que à Câmara pertence este ano a Presidência - e, para o cargo de Vice-Presidente - já disse pela segunda, terceira, quarta vez -, o Senador Paulo Paim, indicado aqui pelo Senado.
Enfim, consulto o Plenário sobre se podemos fazer a eleição da Mesa por aclamação.
Os Srs. Parlamentares que concordam com as indicações por aclamação permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
Passo de imediato a Presidência ao nosso Túlio Gadêlha, eleito por unanimidade, por aclamação. (Palmas.) (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. REDE - PE. Fala da Presidência.) - Eu, primeiramente, gostaria de agradecer a todas e todos os Parlamentares aqui presentes. A gente vê o compromisso dos Deputados e Deputadas com a pauta.
O Senador Paulo Paim é uma referência para todos nós de homem público, de figura que defende os direitos humanos, os imigrantes, refugiados, as pessoas marginalizadas deste país. A gente se inspira, Senador, e não só se inspira, como também trabalha muito, olhando tudo o que você deixou de legado, não só para esta Comissão, mas para tantas Comissões do Senado e Comissões Mistas deste Congresso.
Fico muito feliz de ver a fala da companheira Carol Dartora, que está aqui conosco, que também é uma guerreira e conhece bem a situação dos migrantes refugiados do Estado do Paraná. Agradeço ao povo do Paraná a eleição de Carol aqui conosco; a presença dela, a força dela aqui no Congresso é muito importante, e também os desafios que ela vai enfrentar agora na capital, Curitiba. Sem dúvida precisa de um leque de alianças, de apoio do Congresso, e pode contar com a gente, Carol; estou muito feliz também com o movimento que tens feito na cidade de Curitiba.
A Deputada Reginete Bispo, também, pela fala, parabenizo. Esta é uma Comissão, Reginete, em que a gente tem sempre construído entendimentos. A gente tem deixado de lado muitas vezes o extremismo, as diferenças, para a gente poder cuidar das pessoas que chegam ao nosso país e buscam acolhimento.
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Já estivemos, em várias oportunidades, com os afegãos em São Paulo, no Aeroporto de Guarulhos; estivemos em Pacaraima, por onde os venezuelanos entram diariamente, para conhecermos e nos aprofundarmos sobre a situação daquelas pessoas que chegam, às centenas, diariamente, no nosso país. O Exército tem ajudado bastante a acolher essas pessoas, mas também estamos tentando trazer mais humanidade para o Exército, que, muitas vezes, não tinha expertise. E, graças às entidades - à OIM, às diversas entidades que cuidam de imigrantes e refugiados, como o Acnur, por exemplo -, a gente tem conseguido minimizar as crises de migrações que afetam também o nosso país.
Mas esta Comissão não cuida apenas daquelas pessoas que entram no nosso país; é uma Comissão que cuida dos brasileiros que estão fora. E existem grandes comunidades de brasileiros fora do Brasil. No Japão, por exemplo, em Hamamatsu, conhecemos a situação dos brasileiros que estão lá. E, por incrível que pareça, Senador Paim, conheci muitos brasileiros que estão há 10, 15, 20 anos no Japão e não falam japonês. Então, têm uma dificuldade absurda de se inserirem no mercado de trabalho, de constituírem família, e terminam ficando em núcleos ali entre brasileiros, convivendo naquelas espécies de bolhas, sem conseguirem se relacionar culturalmente com aquele país. Então, esta Comissão vai muito além de discutir com profundidade legislações para o Brasil, mas vai também no sentido de construir relações diplomáticas com outros países para que nós possamos, na verdade, trazer e acolher os brasileiros naqueles países em que eles decidiram morar.
Por isso, quero dizer, Senador Paim, que fui Relator no ano passado, e entregamos o relatório, em tempo, desta Comissão. Vamos levar pessoalmente ao Itamaraty, ao Ministério da Justiça esse relatório.
A gente tem muita coisa para avançar no acolhimento, principalmente na criação de conselhos em cada estado, dos quais as pessoas possam participar; não só a sociedade civil, mas o poder público principalmente também, com suas secretarias, seus representantes, para discutir a situação dos imigrantes e refugiados que estão naquela cidade, naquele estado e no Brasil. Então, precisamos fortalecer esses conselhos, porque eles ajudam a pensar políticas públicas locais. Não adianta a gente decidir uma regra que valha para todo o país, se a gente tem diversas realidades no nosso Brasil, nas cidades; e diversos povos, de diversas etnias.
Então, eu queria, primeiramente, designar aqui, como primeiro ato desta Presidência, a Senadora Mara Gabrilli como nossa Relatora. Ela tem feito um excelente trabalho também - atuou como Presidente no ano passado - ouvindo migrantes refugiados, ouvindo brasileiros e nos ajudando a consolidar um relatório.
E, Senador, fico muito feliz de poder contar com esse núcleo aqui. Por mais que essa seja uma pauta para a qual, muitas vezes, as pessoas olham e falam "poxa, essa pauta não tem voto; as pessoas que são migrantes refugiados não votam", esta é uma pauta necessária para o Brasil. A gente sabe o papel que cumpre cada Parlamentar aqui quando traz uma ideia, quando fala de uma crise, quando a gente busca encontrar soluções, porque o nosso país, historicamente, sempre foi um país que acolheu muito bem as pessoas, e a gente precisa que não só os brasileiros continuem acolhendo bem, mas também o poder público consiga acolher e consiga receber essas pessoas que decidem viver, constituir família, trabalhar aqui no Brasil.
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Agradeço a todas e todos.
Essa é uma luta que temos que travar, Senador, constantemente aqui na Casa. Sem dúvida, diante das situações que vivemos no mundo, de guerras, de emergência climática, com vulcões, furacões, terremotos, maremotos, o fluxo imigratório no mundo todo se acentua, e por isso o trabalho desta Comissão precisa também, proporcionalmente, se acentuar e se aprofundar para a gente poder dar condição de vida para todas essas pessoas.
Muito obrigado a todas e todos. (Palmas.)
Dessa forma, cumprida a formalidade, antes de encerrarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa de leitura e a aprovação das Atas da 9ª Reunião de 2023 e da presente reunião.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
Nada mais havendo a tratar, agradeço...
O SR. PAULO PAIM (PT - RS. Fora do microfone.) - Só um minutinho...
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. REDE - PE) - Antes de mais nada, queria...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. REDE - PE) - Perfeito.
Antes de concluir, eu conversava aqui com o nosso Vice-Presidente, que é um Vice atuante, que lembrou que a gente vai precisar fazer uma próxima reunião para poder construir juntos esse plano de trabalho.
Então, já na próxima reunião da Comissão, a gente deve sentar e discutir o plano de trabalho, as prioridades, sem dúvida abrangendo cada estado que está aqui presente hoje nesta reunião, mas também olhando de uma maneira mais ampla para a situação dos imigrantes e refugiados no Brasil.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todas e todos e declaro encerrada a presente reunião.
Muito obrigado.
(Iniciada às 15 horas e 16 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 45 minutos.)