19/03/2024 - 8ª - CPI DA BRASKEM

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09:12 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Fala da Presidência.) - Bom dia. Havendo número regimental, declaro aberta a 8ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 952, de 2023, para investigar os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S.A., decorrente do maior acidente ambiental urbano já constatado no país, caso Pinheiro/Braskem, em Maceió, Alagoas.
09:16 R	A presente reunião destina-se ao depoimento do Sr. Alexandre Vidigal de Oliveira, ex-Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, em apreciação dos requerimentos constantes da parte deliberativa dessa pauta. Solicito que o Sr. Alexandre Vidigal de Oliveira seja conduzido à mesa. (Pausa.) Termo de compromisso. V. Sa. promete, quanto aos fatos de que tenha conhecimento, na qualidade de testemunha, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA (Para depor.) - Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - A partir deste momento, V. Sa. está sujeito ao compromisso de dizer a verdade quanto aos fatos de que tenha conhecimento, na qualidade de testemunha, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal. Nesta oportunidade, esclareço que o art. 4º, inciso II, da Lei nº 1.579, de 1952, estabelece que fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, tradutor ou intérprete, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito, constitui crime, punível com pena de reclusão de dois a quatro anos e multa. Vou passar para a testemunha, para que, em dez minutos, possa esclarecer o seu papel e o conhecimento sobre esse caso Braskem, que nós estamos investigando. Com a palavra o senhor... O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA (Para depor.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, bom dia. Não posso deixar de acusar a V. Exas., e o faço de modo muito explícito, a satisfação de estar aqui e poder contribuir para os trabalhos desta CPI. Sr. Presidente, eu cheguei no ministério, no Governo passado, no dia 26 de janeiro de 2019. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Fora do microfone.) - A mina já estava fechada? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA (Para depor.) - Já estava fechada. Eu cheguei para assumir praticamente, Sr. Presidente, a gestão da crise de Brumadinho, porque, no dia 25, que foi uma sexta-feira, houve a ruptura da barragem de Brumadinho. Eu tinha sido nomeado no dia 21, eu já conhecia o Ministro Bento há muitos anos. Na estrutura do ministério, eu fui o último Secretário a ser escolhido, porque o Ministro disse que queria, na Secretaria de Geologia, alguém com um perfil que ele entendia adequado ao meu passado. Eu fui Juiz Federal por quase 30 anos, no Rio Grande do Sul, no Paraná, Mato Grosso, Brasília. Na Justiça Federal, eu exerci todas as funções e competências que um Juiz Federal tem a oportunidade em todas as áreas - absolutamente todas as áreas - e, em 2019, eu me aposentei de aposentadoria. O Ministro, sabedor disso, com a última secretaria a ser preenchida, lembrou o meu nome e me fez o convite. Minha nomeação saiu dia 20, 21, alguma coisa assim. E eu até havia combinado com o Ministro de ficar um tempo ainda sem assumir, porque eu precisava ajeitar algumas coisas. Só que, no dia 25, a tragédia de Brumadinho, o Ministro se desloca a Brumadinho com o Presidente e uma equipe de ministros, e no sábado me convoca para tomar posse e já estar à frente dessa crise. Nos poucos dias que eu passei da minha nomeação até a minha posse, eu tomei conhecimento do caso da Braskem. Confesso a V. Exa. que, até então, nunca nem tinha ouvido falar dessa crise que tínhamos lá. E sabia que essa crise era uma agenda prioritária já no ministério e que eu teria, naturalmente, que enfrentá-la. Inclusive, no dia 11 de janeiro - não sei se V. Exas. têm conhecimento -, o Ministro Bento já tinha baixado uma portaria para que, no âmbito do ministério, o assunto de Maceió fosse prioridade. Não sei se V. Exa. e o ilustre Relator têm conhecimento dessa portaria.
09:20 R	Então, nesse brevíssimo período de transição que eu tive, do dia 21 ao dia 25, eu tive a informação de que a agenda prioritária do ministério no que se refere ao enfrentamento de crises seria exatamente a questão relacionada ao bairro do Pinheiro; era só o que se falava: era bairro do Pinheiro, em Maceió. Mas, como disse a V. Exa., no sábado tive que tomar posse e já enfrentando toda a crise - agora, não a do sal-gema em Maceió, mas a crise de Brumadinho. O Governo adotou diversas providências, montou um gabinete de crises, e efetivamente, Sr. Presidente, a partir daí, todo o esforço e toda a energia que se podia ter naquilo, que são da competência e atribuições do ministério, foram efetivamente concentradas para Brumadinho, tida como a maior tragédia do país, quiçá a maior do mundo, pelo impacto que teve. E isso perdurou por muito tempo. A crise de Brumadinho é uma crise que até hoje tem seus impactos, suas repercussões, mas não era a única crise: nós tínhamos a crise ainda de Maceió. E a CPRM, o Serviço Geológico do Brasil, é uma empresa pública vinculada à secretaria. Eu era a autoridade responsável em último plano pela CPRM, e já encontro pela CPRM uma equipe de trabalho conduzida pelo Diretor Bacelar e pelo Dr. Thales, que esteve aqui expondo, já nessa linha de frente dos trabalhos para investigar as causas de Maceió. Então eu, naturalmente, passo a interagir com essa equipe, passo a me empenhar também no enfrentamento. Não eram as únicas crises, não, viu, Presidente e eminente Relator? O ministério, nessa secretaria, lá tem crises muito severas. Tem o problema do carvão lá na região de Santa Catarina, que é um passivo ambiental de mais de 40 anos, que a cada ano a CPRM tem que desembolsar cerca de 30, 25, 30 milhões para recuperar, e aquela situação não se recupera. Tinha a crise do garimpo na região de V. Exa., região do Amazonas, do Pará, que nós procuramos enfrentar também. Tinha crises... Além do problema de Brumadinho, ou melhor, e quando surge o problema de Brumadinho, então passa-se a ter uma percepção, um descortinamento do que era a profunda crise quanto às barragens de rejeito no Brasil - profunda crise. Começavam a pipocar informações para todo lado de que tal e qual barragem, a qualquer momento, poderia colapsar. Então - bom dia, Senador -, quer dizer, nós tínhamos, quando eu assumi, estava nesse processo de escolha do ministro, nós tínhamos uma agenda muito específica para a mineração no Brasil, uma mineração moderna, uma mineração... porque, em resumo, a nossa agenda era a expansão quantitativa e qualitativa da mineração no Brasil. O que significava isso? Nós precisamos ampliar o ambiente de aproveitamento do mineral no Brasil, mas com responsabilidade.
09:24 R	E aqui, Senadores, me permitam já um parêntese: essas tristes tragédias que o Brasil tem com relação à mineração - Mariana, num primeiro plano, recente; depois Brumadinho; e Maceió -, elas, a rigor, não expressam o que é a mineração contemporânea. Nós estamos falando em crises herdadas de problemas do passado. Então, para essas crises, o enfrentamento. Para aquilo que o país precisa como desenvolvimento, a mineração não pode ser, digamos assim, me permita a expressão, demonizada, como a rigor o é, e crises como essa, efetivamente, passam essa percepção à sociedade brasileira. Então, nós tínhamos uma agenda antes, nesse período de transição, muito clara. O Brasil tem apenas 0,6% do território aproveitado com a mineração, e isso gerando um PIB da ordem de 3%. Nós temos mais de 50% do território nacional sem a possibilidade de fazer mineração, porque são limitações por áreas indígenas da ordem de 13%, são limitações por área de fronteira da ordem de 17%. Quatrocentos e oitenta e oito municípios, Senador, principalmente da região de V. Exa., não podem ter mineração, porque estão em área de fronteira - 488 municípios. Então, era uma realidade que nós gostaríamos de enfrentar. Tem a questão das limitações dos óbices com relação a unidades de conservação. O Brasil tem mais de 300, quase 400 unidades de conservação, e tínhamos todas essas crises ali. Mas, num primeiro momento, a prioridade nossa foi enfrentar toda a crise de Brumadinho. E, quando vem, naturalmente, a necessidade de estar também... (Soa a campainha.) O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Dois minutos? (Pausa.) .... no enfrentamento do que era o problema de Maceió, o que nos cabia foi exatamente dar todo o suporte necessário às orientações e trabalhar em conjunto com o Dr. Thales, com o Dr. Bacelar, num ambiente de profunda dificuldade, inclusive por falta de recursos financeiros a viabilizar esse trabalho da CPRM. Então, Presidente, acho que, num primeiro plano, são essas posições. Eu fico à disposição, naturalmente, de V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Eu agradeço ao Sr. Alexandre. Passo a palavra ao Relator.
09:28 R	O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Como Relator.) - Eu queria cumprimentar o Sr. Alexandre Vidigal de Oliveira, que foi Secretário de Geologia do Ministério de Minas e Energia, no período de janeiro de 2019 até junho de 2021. Quero cumprimentar o Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão, o Senador Rodrigo Cunha, o Senador Otto Alencar, as senhoras e os senhores aqui presentes e a todos os que estão nos acompanhando pela TV Senado e por outros meios que acompanham os debates aqui na Casa. Sr. Alexandre, sobre o período como Secretário no MME, como ocorreu sua designação para o cargo de Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia? Como é que foi? O senhor foi convidado por quem? Como é que foi? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA (Fora do microfone.) - Estou sem... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - É só apertar aí O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA (Para depor.) - Ocorreu a convite pessoal do Ministro de Minas e Energia. Inclusive, me permita, Senador, uma observação. Como eu nunca tive experiência na designação de cargo executivo, do ponto de vista de nomeações - eu tinha um passado, uma reputação, uma integridade pública -, então eu tinha receio do que era assumir um cargo de tal importância, e o Ministro me deu carta-branca: "Secretário, o senhor monte a sua equipe. Ninguém está autorizado a lhe pedir nada nem encaminhar nada". Então, foi assim que eu assumi: com total autonomia e independência dadas, especificamente, pelo Ministro de Minas e Energia. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O senhor tinha alguma experiência nessa área de mineração? Tinha alguma vivência? Trabalhou com isso em algum momento da sua vida? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Como Juiz Federal... Passei 20 anos como Juiz Federal em Brasília. E, em Brasília, naturalmente, todas as demandas judiciais da ANM são encaminhadas, de regra, nas instâncias de... Então, eu me recordo, sim, de casos. Agora me permita, Senador, o cargo que exercia não necessariamente era um cargo onde se demandava o conhecimento específico de mineração. O cargo de secretário é um cargo de gestão, definição de políticas públicas. E, na liberdade que o Ministro me deu, toda a minha equipe - absolutamente toda - era de técnicos do setor, inclusive a minha secretária adjunta, que eu não conhecia, professora renomada da USP, de Geologia, e que já estava no ministério. E, exatamente naquilo que eu precisaria ter a confiança, eu me resguardei dessa condição. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Perfeito. Não necessariamente o gestor precisa conhecer o negócio que ele vai gerir, mas, pra nós, por exemplo, na área da saúde, como na mineração, que é uma área muito específica, de conhecimento muito especializado e um negócio quase que à parte e que tem uma linguagem própria, é muito difícil alguém assumir a gestão e dar conta de toda a tarefa e de toda a complexidade sem conhecer com profundidade o negócio. Vou dar um exemplo pro senhor: se um gestor chega a um hospital, a chefe da enfermagem ou o médico-cirurgião diz que o instrumental melhor é o Y e não o X, ele, obviamente, dificilmente, vai saber e vai conseguir discordar do médico que está ali há 20 anos trabalhando naquela área; ou seja, ele não vai ter condição de tomar uma decisão baseado na sua própria experiência, na sua própria vivência, no conhecimento sobre a área.
09:32 R	De qualquer forma, isso não é impeditivo para o exercício da função, mas é importante registrar que o Brasil precisa voltar a ter gestores nas áreas que conheçam do negócio em si, que conheçam com profundidade a natureza daquilo que está sendo gestado, sob pena de ficarem reféns e terem que responder a posteriori por atos involuntários ou decisões que foram tomadas baseados em informações de terceiros. Isso é só uma observação que eu queria deixar, não necessariamente para V. Sa., mas como uma reflexão que precisamos fazer sobre a gestão pública no Brasil, de uma maneira geral. O senhor foi Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia entre 2019 e 2021, período em que houve uma série de eventos marcantes sob a investigação da CPI. O Serviço Geológico do Brasil, à época, já estudava as causas das rachaduras e dos tremores ocorridos em Maceió. Havia uma crise social e ambiental instalada na capital alagoana. Como especialista em gestão de crises, o senhor buscou tomar conhecimento dos eventos ocorridos anteriormente à sua chegada ao ministério ou cuidou apenas dos fatos ocorridos após sua nomeação? Em outras palavras, o senhor tomou conhecimento dos fatos que vinham ocorrendo antes do evento ou só tomou conhecimento a partir do momento em que o senhor assumiu o ministério? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Eu tive que tomar, Excelência, porque o que se alegava no momento com relação a tudo que acontecia no bairro do Pinheiro... Inclusive, por notícias da mídia, atribuíam o caso - atribuíam, não significa dizer que não tenhamos nos empenhado para desfazer essas informações iniciais -, atribuíam essas rachaduras a condições específicas do terreno, a um terremoto, um sismo que tinha acontecido em 2018, e a uma torrencial chuva em março. Essas foram as informações que me foram passadas, que estavam exatamente em análise. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Quer dizer que as informações que foram passadas pro senhor é que aqueles eventos eram eventos de origem natural? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Não, não. Me foram passados como eventos possíveis de causar a crise, e também foram passadas informações quanto à exploração do sal-gema. Havia uma versão e havia outra versão. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O.k. Mas, de qualquer forma, o senhor reforçou inicialmente que as chuvas torrenciais e o terremoto que aconteceu como questões naturais tivessem mais importância do que a própria ação humana na lavra da mina de sal-gema. Pela fala do senhor, o senhor deu uma importância maior inicialmente. Talvez por... O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Desculpa, Senador. Absolutamente! Eu cheguei aguardando, eu tinha uma equipe técnica na qual eu entreguei e confiei toda a minha expectativa do resultado. Eu mencionei a V. Exa. informações. O contexto que eu tinha era esse. Agora, dar valor aqui e ali, muito pelo contrário, Excelência: nunca me atrevi, antes do resultado em maio, a ter qualquer posição sobre o... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Mas veja só... O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Está tocando o meu... Me permita só desligar meu telefone? Me desculpe até o inconveniente. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Pois não, pois não, pois não.
09:36 R	O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Está perturbando aqui. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O senhor tomou posse em março, não é? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Não, em janeiro, Excelência. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Em janeiro, aliás. Em 21 de março de 2019, o seu Diretor de Geologia e Produção Mineral, Frederico Bedran, veio ao Senado Federal e afirmou que "há indícios de ocorrências, há mais de uma década, dessas feições, subsidências, fraturas e fissuras, mas o ministério já vem trabalhando há muito tempo nisso". O Diretor Frederico Bradan... O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Bedran! O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Bedran? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Isso, isso. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... como seu subordinado, lhe relatou que já era de conhecimento do Ministério de Minas e Energia antes dos abalos sísmicos de 2018? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Não, o conhecimento que eu tive, Excelência, já foi para a equipe da CPRM. Eu tinha a portaria do Ministro, que determinava priorizar o enfrentamento dessa questão. Naturalmente, o Frederico Bedran, assim como o outro diretor... Eu tinha quatro diretores. O Frederico, por sinal, é geólogo, não é? Então, eu procurei... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Veja, ele afirma, aqui no Senado, já quando o senhor é Diretor de Geologia... O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Sim. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Ele afirma, aqui no Senado, que "há indícios de ocorrência, há mais de uma década, dessas feições, subsidências, afundamento, fraturas e fissuras, mas o ministério já vem trabalhando há muito tempo nisso". Ou seja, era de conhecimento do Ministério de Minas e Energia o ocorrido lá. O Diretor Frederico Bedran, como seu subordinado, não o alertou, então, sobre essas questões que estavam ocorrendo antes de 2018? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Senador, nós tratávamos desse assunto por informações internas, como lhe disse. A minha equipe sabia... Agora quais eram? No que eu me focava naquele momento, Senador, era no trabalho da CPRM... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Certo. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - ... porque nós tínhamos uma comissão de investigação. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O.k. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Então, para mim, me permita, Senador, tudo o mais eram ainda situações a serem... Vou mencionar, se V. Exa. me permite uma observação, uma das primeiras reuniões que me foram pedidas foi do Prefeito de Maceió. Acredito que Brumadinho caiu na sexta, e, já, na semana subsequente, o Prefeito de Maceió me pede uma audiência, comparece à secretaria, juntamente com seu corpo técnico, defesa civil. Ele me pediu que eu declarasse a responsabilidade da Braskem. Eu falei: "Eu não posso fazer isso, Sr. Prefeito. Nós temos uma comissão investigando. Se eu fizer isso, eu vou ser, no mínimo, irresponsável - não é? -, irresponsável". O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - V. Sa. teve o laudo final ainda na gestão em que o senhor estava, ou não? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Tive, tive, foi... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - E qual foi o laudo final? Quem é o culpado? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - A Braskem, explícito! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Era isso que o Prefeito queria? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Queria isso, só que ele queria isso em janeiro, e eu estava... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - E isso foi dado... Porque o senhor deve ter delegado. O que eu estou entendendo é que o senhor tinha conhecimento superficial sobre a questão, até porque... O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Envolvido muito com Brumadinho... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - ... chegou naquele momento, tinha outras questões... Tinha superficial... O senhor tinha informações. Mas quem era a pessoa indicada que o senhor mandou cuidar especificamente sobre essa questão? Uma pessoa que foi responsável para lhe trazer as informações? Sejam elas versões ou não, alguém lhe dava essas informações.
09:40 R	O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - CPRM, Dr. Bacelar, Dr. Thales. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Tá. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Estive com eles três, quatro vezes, direto. Estive, inclusive, lá em Maceió, duas, três vezes. A minha relação direta - a minha - eram os dois. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - De qualquer forma, o Sr. Bedran, o Diretor Frederico Bedran, informa que tem conhecimento de que o ministério acompanha, há mais de dez anos, as subsidências, as fraturas e as fissuras e eram do conhecimento do Ministério de Minas e Energia. Então, o Ministério de Minas e Energia tinha conhecimento do caso de Maceió e tinha registro há mais de dez anos, antes do evento de 2018. Eu pergunto ao senhor: o senhor sabe das ações que foram tomadas, entre 2010 e 2019, pelo Ministério de Minas e Energia em relação ao caso da lavra da mina de sal-gema pela Braskem, em Maceió? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Não sei, Sr. Senador. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O senhor nunca tomou conhecimento sobre isso. O senhor sabe dizer por que nós não recebemos ainda, se não me falha aqui - eu queria a atenção da nossa assessoria... Se não me falha a memória, vocês me disseram que o ministério ainda não repassou todas as informações que foram solicitadas. Então, Sr. Presidente, essas informações não foram... A gente precisa saber se elas foram documentadas entre 2010 e 2019. Então, eu queria pedir aqui a V. Exa. e à Secretaria da Comissão que, baseado no requerimento, dê um prazo de mais três dias, sob pena de a gente pedir uma busca e apreensão dessa documentação sobre as ações que foram desenvolvidas pelo Ministério de Minas e Energia no caso da Braskem, o que é que foi ou não foi documentado. Eu não sei se ficou clara para V. Exa. essa desídia, essa forma desrespeitosa do Ministério de Minas e Energia em relação à Comissão. Nesses dois anos e meio em que esteve à frente da Secretaria de Geologia do Ministério de Minas e Energia, quais critérios o senhor utilizou para avaliar os processos mineratórios? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Na realidade, há todo um procedimento, Senador, quanto a isso. Eles começam na ANM, onde é instruído o processo; depois vão para a SGM, que era a secretaria de que eu era titular; e lá, de quatro diretorias que eu tenho, duas delas... Pois não... (Pausa.) De quatro diretorias, duas delas trabalham diretamente com a reanálise desses processos. Em último ato da outorga minerária, ele vem para o Secretário assinar. A competência é do Ministro, mas hoje se torna uma competência... Hoje, não, Senador, desculpe; eu digo: pelo período em que estava, era a competência delegada ao Secretário. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Então, senhor, como era realizada a análise dos processos de caducidade de títulos minerários na sua secretaria? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Esses processos se iniciam também pela ANM e são remetidos à secretaria. E, no meu tempo, eu me lembro de alguns processos de caducidade em que tenha havido essa decisão de caducidade.
09:44 R	O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O senhor aplicou, o senhor lembra de ter aplicado alguma... de ter aberto e ter concluído algum processo de caducidade de título mineratório no período em que o senhor esteve à frente? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Eu me recordo de um caso muito, que me chamou muito a atenção. Tão logo eu cheguei à secretaria, a mídia trazia, com muito destaque, um problema sério com relação a fraudes na mineração da turmalina Paraíba, que é um bem mineral, uma pedra preciosa de altíssimo valor de mercado. Quando eu cheguei à secretaria, tive conhecimento dessa denúncia, determinei que fosse aberto o procedimento e ali foi instaurado... Quando eu deixei o ministério, isso já estava na fase de esgotamento da instrução probatória para cassar, para caducar essa autorização da turmalina Paraíba. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Essa responsabilidade é de quem diretamente? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Qual delas? Desculpe. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Da caducidade. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - É do ministério; no caso, do Secretário. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Perfeito. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Desculpe, Senador. É do Ministro, mas delegada ao Secretário. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Perfeito. Como o ministério supervisionou os trabalhos da ANM em suas competências de monitorar e fiscalizar a lavra após a concessão pelo Ministro? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Senador, na realidade, nós tivemos que enfrentar um primeiro problema nesse supervisionamento, que era a falta até de fiscais. Para V. Exa. ter ideia, quando cai Brumadinho, nós fomos surpreendidos que o Brasil tinha dez fiscais para cuidar de barragens, e são mais de 600 barragens. Dez fiscais! E, quando cai Brumadinho, todos os fiscais se dirigem a Minas Gerais, porque começou a haver aquele alvoroço. Então, o trabalho de supervisão começa nisso: qual que é a estrutura? E nós fomos atrás dessa estrutura. Nós tivemos que contratar, determinar, providenciar, tomar iniciativas com relação à contratação urgente de 40 fiscais de barragem. E assim foi feito. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Perfeito. Nós estamos... Eu não sei aqui se todos conhecem um termo chamado evento sentinela. Eu quero apresentar esse conceito aos Srs. Senadores, aos Procuradores da República que estão aqui, aos representantes. Na saúde pública, evento sentinela é um evento que precisa ser estudado, porque ele não deve acontecer. Uma mina não deve ter subsidência por negligência, por imperícia ou por imprudência. Portanto, nós temos que transformar este caso de Maceió num evento sentinela. E aqui a tentativa é a gente mostrar o quanto de erro ocorreu ao longo de todo o processo de exploração, de fiscalização, de autorização, de monitoração dessa mina da Braskem em Maceió. E, se isso acontece em Maceió, acontece em outras localidades do Brasil. Portanto, nós precisamos passar em revista todo o sistema de mineração do Brasil e todas as instituições que cuidam da mineração no Brasil, obviamente sem retirar as responsabilidades diretas de quem, mesmo sabendo que está submetido a um regramento, transgride a legislação e faz a exploração para além daquilo que está permitido.
09:48 R	E fica claro que esse sistema de PAE (Plano de Aproveitamento Econômico) de mina, onde é a própria mineradora que informa as condições técnicas em que se encontra a mina ou em que se encontram as minas, não é suficiente para dar segurança e para evitar danos como o que aconteceu em Maceió. Portanto, transformemos este caso de Maceió num grande evento sentinela para a gente avaliar o sistema de mineração ou o sistema minerário do Brasil, para que a gente possa construir uma nova história nesta área, mais moderna e menos de risco para o meio ambiente e para a população brasileira. Fico aqui, agora, com a seguinte pergunta: no período em que o senhor esteve no MME, houve pedido de caducidade para o título minerário da Braskem em Maceió? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Não houve, Sr. Relator. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Nem para a suspensão das operações? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Sim, aí sim. Foi interditado. Tão logo concluído o relatório apresentado no dia 8 de maio, imediatamente houve a interdição. Sr. Relator, o senhor me permite uma ponderação? Primeiro, se o senhor puder... Aqui está a questão da deficiência que nós herdamos. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Isso eu já sei. Eu já tenho essa informação. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Ah, pois não. E, segundo, infelizmente, Senador - infelizmente -, tudo que V. Exa. fala aqui, me permita... A indignação de V. Exa. é a indignação que eu tive... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O.k. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - ... quando cheguei ao ministério de ver aquele cenário. A questão da caducidade: quando eu procuro saber, pela legislação... E volto um pouquinho atrás da preocupação de V. Exa. de o gestor ser um especialista, não tem nem o que ponderar, mas, na mineração, ela é praticamente toda normatizada. Então, a minha formação de jurista me deixava numa certa tranquilidade de enfrentar essas crises. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O.k. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - E uma delas foi essa. Eu fui na legislação para saber qual seria a repercussão, a punição para a empresa Vale com relação a Brumadinho. Volto a dizer a V. Exa. que estávamos com energias muito voltadas à crise de Brumadinho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Chegaremos lá nesse... O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Aí a questão da caducidade, Sr. Presidente, não está prevista na lei para esses casos. Ela vem em 2020 apenas. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O.k. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - E, pelo direito sancionatório, você não pode aplicar para um fato anterior uma disposição legal posterior. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Mas a suspensão de operação pode... O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Não, essa foi feita, Senador. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Essa pode... O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Essa foi feita. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... a qualquer tempo, e a suspensão de licença ambiental pode em qualquer tempo, desde que haja descumprimento... O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - É que essa não é nossa, Excelência. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu sei. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Desculpe. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Mas estamos falando aqui de um sistema como um todo, certo? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Sim, sim, sim. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O Sr. Thales Sampaio informou que fez um orçamento a pedido do senhor, itemizando todo o necessário para que o SGB (Serviço Geológico do Brasil) acompanhasse e monitorasse a situação nos bairros atingidos em relação aos postos de extração do sal-gema. O senhor se lembra desse pedido? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Lembro. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Perfeito. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Isso foi... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O senhor atendeu os pedidos do relatório... atendeu os pedidos do relatório do Sr. Thales? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Eu não lembro como é que ficou isso, mas é fácil explicar a V. Exa.: nós precisávamos tirar o SGB já desse cenário, Relator. Por quê? Porque o SGB (Serviço Geológico) entrou na crise de Maceió numa postura de uma parceria técnica. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Perfeito.
09:52 R	O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - A rigor, ela não teria essa atribuição. Então, foi uma parceria institucional dentro do Governo: ó, vocês têm a expertise, vai lá. Não tínhamos orçamento. Eu tenho uns dados aqui, Relator... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu gostaria que o senhor depois passasse à nossa Secretaria. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - ... passo a V. Exa. -, porque as contas da CPRM, as despesas eram muitas, eram mais de 50 técnicos deslocados, com diárias, essa coisa... A CPRM chegou a um momento onde ela não pagava... estava em crise para pagar até as despesas obrigatórias. Eu vou passar a V. Exa. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Mas a gente sabe que a CPRM era contratada pelas empresas para fazer o monitoramento, inclusive pela Salgema. E a gente pediu... Aqui, a assessoria... Nós pedimos os relatórios, todos os relatórios feitos pela... O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA (Fora do microfone.) - SGB. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... CPRM na época, que era quem fazia os laudos de integridade das minas ou das cavas. E a gente ainda não obteve esses laudos. Estamos aguardando. E eu quero que entre, Sr. Presidente, dentro dos três dias, sob pena de que a gente vá ter que fazer uma busca prevenção no Ministério de Minas e Energia para que possa entregar os dados para nós. Após a apresentação do relatório, que determinou a extração de sal-gema como causa da subsidência em Maceió, como foi a atuação do Serviço Geológico do Brasil no processo de monitoramento da situação? Teve continuidade? Teve atualizações desse relatório? O senhor sabe informar isso? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Sim, Sr. Relator, teve continuidade, uma continuidade muito dificultosa, porque precisávamos de muitos equipamentos. Como eu disse a V. Exa., essa interlocução era direta do Dr. Bacelar e do Dr. Thales comigo, na secretaria. É claro que nós tínhamos o Presidente da CPRM, o Dr. Esteves Colnago, falecido recentemente, genro do Senador Mauro Benevides, e que era um indivíduo absolutamente abnegado no enfrentamento dessas crises. E nós permanecemos com o SGB... Eu me lembro, Sr. Relator, de que havia necessidade, se eu não me engano, da instalação de cem equipamentos de monitoramento à distância. Nós precisávamos conseguir isso e conseguimos. Entra nisso, inclusive, da nossa dificuldade, uma disposição da Braskem - da Braskem - de oferecer esses equipamentos. Fizemos uma reunião, ao que me recordo, e a Braskem entraria com os recursos, isso seria doado. Isso nunca se viabilizou, porque nós não teríamos como aceitar os equipamentos da própria empresa investigada. Pensamos e imaginamos criar um fundo, administrado pelo Ministério Público, porque na época já tinha uma ação judicial, para que pudesse dar condições, mas isso não foi adiante, porque nós precisávamos, até certo momento, limitar a atuação do SGB. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu queria aqui chamar a atenção, mais uma vez, do que está sendo dito. Veja, se a Braskem contratava a CPRM, antiga... O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA (Fora do microfone.) - Atual. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... atual SGB - siglas para mim é um inferno -, a CPRM era obrigada e era contratada pela Braskem. O SGB não podia receber as tecnologias e recursos e aí teria que criar um fundo. Certo. Esse fundo, pelo que me consta, tem aqui o registro de que... o senhor já está me dizendo que esse fundo não foi adiante. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA (Fora do microfone.) - Não foi. Havia...
09:56 R	O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - E não houve depósito da Braskem nesse fundo? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Não, absolutamente nada. Nós precisávamos ter dinheiro, Relator. O ideal seria do orçamento, o ideal seria do orçamento. Tentamos com as universidades, e isso acabou. Vimos a total inviabilidade disso. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Agora, a pergunta que não quer calar: por que o setor regulado não é responsável... E essa é uma pergunta para V. Sa.: Por que o setor regulado não é responsável pelo financiamento da fiscalização do próprio setor através de uma agência pública? Por que tem que sair dinheiro da União ou do orçamento público para fazer a fiscalização de uma atividade que tem uma agência reguladora que deve receber para fazer a fiscalização e o monitoramento da atividade minerária, e não há recurso para isso do setor regulado, conforme o tipo de mina e do valor agregado do minério? Isso é algo extremamente inexplicável, inexplicável. Não há nenhum país do mundo, creio eu - eu não sou especialista no assunto -, em que o setor regulador não cobre para exercer a sua própria função sobre o setor regulado. Vamos aqui a algumas... Já que o senhor falou que a Braskem não fez depósito nenhum nesse fundo para dar suporte a essas despesas, que o senhor já falou isso. Agora, as alterações do plano de aproveitamento econômico da jazida em 2013 passaram pelo processo administrativo da ANM e provavelmente foram submetidos para análise de membros de sua equipe no MME. Como seus técnicos e diretores avaliaram o novo plano de aproveitamento econômico da Braskem, o de 2013? Porque esse plano deve ter vindo para a mesa quando ocorreu o acidente. E nesse plano devia ter tudo que a Braskem deveria fazer para explorar com segurança. O senhor tem alguma informação a respeito desse plano? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Nunca tive acesso a esse plano, Sr. Relator. Isso é da competência... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - À nossa assessoria, esse plano foi encaminhado? (Pausa.) O.k. Esse plano é entregue à ANM? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - À ANM. A ANM é que é responsável pela fiscalização. As atribuições de fiscalização são da ANM. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Então, o Ministério tem apenas uma função protocolar neste caso? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - De supervisão, não caso a caso, eminente Relator. São mais de 10 mil minas em atividade no Brasil. Então... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Desde quando o Ministério de Minas e Energia tinha conhecimento da forma como a Braskem realizava lavra em Maceió, muito além do que foi aprovado no plano de lavra? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Eu digo por mim, Sr. Relator, eu tive conhecimento, a partir do momento em que eu sumi, de duas versões: a versão de causas naturais e a versão do excesso... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O senhor pode dizer quem são os responsáveis? Quem era que defendia... os nomes? O senhor pode declinar os nomes dos técnicos que defendiam a causa natural e os técnicos que defendiam as causas decorrentes da lavra predatória? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Os técnicos eram a minha equipe lá. Certamente, o Frederico Bedran, que me instruía... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Que definia... que dizia que era decorrente da causa... Era uma causa não natural, era uma causa... O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Não é que defendia, eminente Relator... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - A gente precisa saber... o senhor pode passar o nome de todos os técnicos para nós? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Claro, claro.
10:00 R	O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - E a gente vai pedir relatórios emitidos por esses técnicos do período sobre a Braskem, certo? Por uma questão de esclarecimento. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Claro, claro. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Nós precisamos esclarecer... O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Perfeito. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... porque esse tipo de debate, me parece que é um debate que havia, tipo uma torcida, a torcida que defendia... E, de novo, eu vou falar uma coisa aqui como mestre, doutor e como um bom aluno que fui, de um grande professor chamado Carlos Matus e de Mário Testa. Ele dizia uma frase, aliás, ele fazia uma afirmação muito importante. Nas ciências humanas, o resultado de uma pesquisa pode ser questionado porque ele é um instrumento de disputa de narrativa e de disputa ideológica. Nas ciências naturais não há espaço para narrativas, Senador Rodrigo Cunha. Não há espaço para narrativas, dois mais dois é igual a quatro, não pode ser 4,5 nem 4,1. É objetivo. Vou dar um exemplo muito claro para quem está nos assistindo. Se o senhor, Senador Rodrigo Cunha, criar um processo de formação como Paulo Freire criou o seu, veja que tem debate ideológico até hoje se é o melhor ou não é. O método construtivista, os métodos de educação até hoje estão em disputa. Agora, recentemente, descobriram que misturar o milho com o caldo de cana aumenta demais a produção de álcool a partir do milho e torna viável a produção de álcool a partir do milho. Sabe o que vai acontecer? Sabe o que está acontecendo? Estão migrando e estão investindo na produção de álcool a partir do milho. Se eu faço 100 litros de cerveja com 90kg de cereal e eu passo a fazer 100 litros de cerveja com 80kg de cereal, quem é que vai sobreviver? Qual método vai sobreviver? O método que permite produzir 100 litros de cerveja com 80kg de cereal. É objetivo. Então, não tem espaço para narrativa em geologia, em área de engenharia. Ou é ou não é. Como dizemos, cirurgião vai lá e tira, corta. O clínico fica procurando saber como é que vai fazer. Esse não é um caso clínico. É um caso claro, objetivo, que tem que ter uma intervenção cirúrgica, porque é objetivo. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Sem dúvida. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Não tem espaço para narrativa. Então, essa disputa de narrativa interessava a alguém, e a gente precisa saber quem defendia qual narrativa. Por isso, a questão que eu estou levantando. A Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral tomou conhecimento do resultado da fiscalização realizada pela ANM e sobre as exigências feitas pela ANM para que a Braskem apresentasse as informações sobre a situação dos poços e sobre a demora da Braskem para apresentar as informações exigidas?
10:04 R	O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Desculpe, Senador, eu não peguei... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - A ANM passou para V. Sa., para a diretoria de V. Sa., que tinha feito exigências à Braskem sobre o plano de resultado de fiscalização realizado sobre a mina, sobre os poços e as providências que ela pediu e que a Braskem demorou para apresentar essas informações exigidas? Isso foi informado ao senhor? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - De que época, Senador? Me desculpe. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Ao longo do processo todo? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - É, a partir de 2019, não. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Não? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Não houve... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - A partir de 2019, não? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Não, não tivemos essa... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Se a partir de 2019, não, imagine anteriormente, porque em 2019 nós já estávamos com a crise. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Com a crise instalada. Foi quando eu assumo. Foi exatamente com a crise. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Então a ANM, de novo, aqui no centro das atenções, assim como a Braskem, não é? Nenhuma informação nesse sentido. Então, vamos lá. Eu quero então... Veja só uma coisa aqui que é importante que todos saibam: o senhor assinou a Portaria nº 40, de 18/02/2019, que eu vou ler a seguir: Considerando a competência desta Secretaria para a implementação, orientação e coordenação das políticas do setor mineral; Considerando a necessidade de assegurar a conformidade da regulação da ANM, relativa à gestão e fiscalização da atividade de mineração, com o perfil indicativo e finalístico das políticas desta Secretaria; Considerando que cabe a esta Secretaria o monitoramento e avaliação do funcionamento do setor de mineração, e das instituições responsáveis, de modo a promover e propor revisões, atualizações e correções dos modelos em curso, nos termos do art. 29, IV, do Decreto nº 9.675, de 2 de janeiro de 2019, resolve: Art. 1º A ANM deverá encaminhar à SGM todos os atos normativos expedidos para fins de regulação de política pública do setor mineral, de forma que possam ser avaliados sua adequação, conveniência, oportunidade e pertinência temática, inclusive para fins das devidas correções que se fizerem necessárias pelo Ministério de Minas e Energia, no campo de sua competência. Art. 2º O encaminhamento dos atos normativos a esta SGM [Secretaria-Geral de Mineração] deverá observar-se independentemente da publicação do ato e antes mesmo da sua divulgação pública. Esta portaria foi, cerca de um mês depois, alterada pela Portaria nº 42, de 1º de março de 2019. Essa portaria, principalmente, em sua primeira versão, diminuiu consideravelmente a autonomia da agência e foi entendida por muitos especialistas como uma intervenção. Por qual motivo foi editada esta portaria? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Sr. Senador, quando cheguei no Ministério e era surpreendido com atos normativos da ANM, publicados, de que simplesmente não sabia... Às vezes, o Ministro me perguntava: "Do que se trata esta portaria?". Eu dizia: "Não sei, a ANM que expediu". O que acontece, Relator? Quem define a política pública do setor mineral é o Ministério, é o Ministério. Eu só posso ter uma definição de política pública e, na ponta... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Só fazer um pedido ao senhor, permita-me, rapidamente: todos nós sabemos aqui que existe audiência rotativa. Muita gente está entrando agora para ver essa importantíssima CPI. Quando o senhor se referir ao Ministro, diga o nome dele, por fineza.
10:08 R	O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Ah, sim, claro, o Ministro Bento, Bento Albuquerque, que era o Ministro na época. Ótimo, obrigado. O que é que acontece? Tanto tem sentido o ministério definir uma política pública... Eu vou dizer, por exemplo, vamos ter agora, como prioridade, o lítio em Jequitinhonha. Isso é uma política pública, uma definição de estratégia política. E saiu uma portaria da ANM - estou dando um exemplo - dizendo que a política do lítio em Jequitinhonha não deverá ser priorizada, mas sim a política do lítio... Você está violando. Então, ela tomava providência em atos normativos - em atos normativos - com relação a essas situações que interferiam em políticas do ministério. E, Senador, o decreto que regulamenta a ANM trata dessa questão explicitamente. Na ANM, toda edição de ato que implique aquilo que é de política pública do ministério tem que ser dado conhecimento exatamente pra... Eu recebi uma representação do Ministério Público Federal com relação a essa portaria. Em momento algum, o interesse foi esvaziar, limitar; muito pelo contrário, foi cumprir o papel de gestor. Eu estou ali exatamente pra observar as coisas como funcionam e dar esse alinhamento, fazer as coisas funcionarem nos trilhos. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Mas o senhor... O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Recebi uma representação, e essa representação, uma vez explicada, não teve... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Então, aqui fica uma pergunta para V. Sa. Então, não estava havendo por parte da ANM o cumprimento das suas obrigações conforme a legislação que a criou? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Isso. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Perfeito, perfeito. Registre isso, por favor. De acordo com... Essa portaria... Quando foi revogada essa portaria? O senhor sabe? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Em razão de todo esse cenário, essas críticas dizendo que o ministério estava interferindo na autonomia das agências e tal, que era um péssimo... Eu acredito que, alguns dias depois, não me recordo a data, mas foi logo depois, onde eu trato, inclusive, se eu me recordo... Nos considerandos, eu digo que há uma má interpretação, há um equívoco de percepção. Então, ela é modificada, ela não é revogada, não é, Senador? Me parece que ela é modificada. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Veja, nós pedimos essas informações ao Ministério de Minas e Energia. Mais uma vez, eu solicito à Secretaria da Mesa e ao Presidente para dar um prazo de mais três dias sob pena de a gente aprovar um requerimento de busca e apreensão no Ministério de Minas e Energia. Que a gente dê um prazo de dez dias pra todos os órgãos se manifestarem. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Senador... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - É inadmissível... Só pra concluir. É inadmissível que o Ministério de Minas e Energia não passe as informações pra gente. Nós temos que buscar essas informações, buscar, pesquisar. Então, eu quero dizer pra V. Sa. que essa portaria esteve em vigor até 2022, ou seja, ela esteve vigente durante todo o seu período à frente da secretaria. Assim, podemos entender que o senhor tinha conhecimento de todos os atos normativos da ANM. Em relação à regulamentação das garantias financeiras para a cobertura dos riscos de atividades minerárias, o que inclui, por exemplo, o fechamento de minas, é notório que houve uma inação para a sua efetiva regulamentação desde que foi estabelecida a possibilidade na lei que criou a Agência Nacional de Mineração. A ANM enviou, para análise de sua secretaria, conforme previsto na portaria, minuta de ato normativo regulamentando essas garantias. O senhor discutiu este assunto garantias financeiras com o Ministro de Minas e Energia? E qual foi a orientação dele?
10:12 R	O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Com o Ministro, não me recordo de ter discutido, mas efetivamente isso foi objeto de deliberação e estudos técnicos internos. Senador, essa questão da portaria, posso lhe afiançar que está tudo documentado no MME - tudo no SEI, e até adianto a V. Exa. para facilitar: o SEI... Todos os procedimentos que adotávamos por minha origem, tudo absolutamente formalizado. Vai encontrar lá, inclusive - desculpe, Senador, interrompê-lo -, a representação ou a reclamação... Não foi uma representação do MPF, foi uma reclamação - foi uma reclamação. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O senhor tem notícia ou informação de quando a Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral tomou ciência de que o processo de extração do sal-gema estava ocorrendo de forma exagerada e rápida em poços muito próximos uns dos outros? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Somente com o trabalho... Eu estava completo... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Do Serviço Geológico do Brasil. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - É o que eu tinha em mãos, Relator, ilustre Relator. Eu era... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - De novo, eu quero aqui chamar a atenção. O Plano de Aproveitamento... O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Econômico. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... Econômico e a autofiscalização do setor, informando aos órgãos fiscalizadores e reguladores, Senador Otto Alencar, transformando este caso num evento sentinela, nos mostra que, do ponto de vista sistêmico, não dá para continuar, porque - veja - o Secretário só ficou sabendo depois que um estudo independente foi feito sobre a mineração e como a mineração estava sendo conduzida, depois de dez anos de notícias de tremores, subsidências, rachaduras, fissuras. Depois de dez anos, quando ocorre a primeira subsidência mais grave, é que vai se tomar conhecimento, mas aí já não tem mais o que fazer. Nós estamos com poços praticamente colados uns nos outros, o afundamento ou a superficialização da mina vai acontecer inexoravelmente, e a área toda vai ficar instável, causando o que a gente tem notícia e o que todo mundo já noticiou que é a calamidade ambiental, social e econômica para parte da população de Maceió e para a cidade de Maceió. Em 2020, a legislação foi alterada para que pudesse haver multa de até R$1 bilhão para os casos mais graves. Todavia, a regulamentação dessa lei demorou bastante. Qual foi a sua participação na regulamentação das multas previstas na legislação de 2020? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - A rigor, a participação é até da própria lei, Senador. Quer dizer, do ministério, a nossa proposta não era nem multa de 1 bilhão, era multa de 2 ou 3 bilhões, e o Congresso acabou reduzindo isso. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Mas isso foi por decreto. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Não, aí o decreto, naturalmente, depois de publicado o decreto... Publicada a lei, foi submetida a regulamentação, e internamente nós trabalhamos muito para que isso desse andamento. Um decreto começa no ministério e passa por diversas instâncias do Executivo, Casa Civil... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Mas não foi a lei que definiu os valores das multas? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Foi a lei. Foi a lei, a lei que definiu. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Quer dizer, a regulamentação da implementação é que foi... O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - É, a regulamentação é você vai dizer: em tal e tal caso... A lei não especifica, a lei dá o mínimo e o máximo. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O.k. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - A regulamentação é que vai tratar de caso a caso. E nós propusemos 3 bilhões, se não me engano, e o Congresso reduziu para 1 bilhão a multa máxima.
10:16 R	O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Esse é um outro problema que a gente precisa rever no nosso sistema minerário brasileiro. Quais as sanções que V. Sa. orientou ao ministério, ao ministro de Estado a aplicar no caso da Braskem, considerando que compete a ele, o ministro, os atos de gestão quanto à concessão de lavra, como a caducidade ou a suspensão temporária? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - A rigor não caberia ao ministro, Sr. Relator, porque foi delegada essa competência dentro do que está previsto em lei. E a sanção, a rigor não precisou ser tomada... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Fora do microfone.) - Estou terminando, viu? Estou terminando. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - E a sanção, me permita, Relator, não precisou nem ser tomada qualquer iniciativa pelo ministério. No dia seguinte, após o relatório, a ANM interditou toda a atividade minerária na região do sal-gema. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O.k. Sobre a Braskem, queria fazer algumas perguntas ao senhor. O senhor conhece o Sr. Marcelo Cerqueira? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Conheço. Diretor ou Vice-Presidente da Braskem. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Esteve reunido com ele? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Estive. Estive umas três ou quatro vezes. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Quais assuntos foram tratados? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Essas reuniões foram, me parece, acredito que todas elas, pós-laudo e eram satisfações de que estamos tirando tantas famílias; a Braskem está tomando iniciativa, mas satisfações de natureza de cumprimento de execuções. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Essas reuniões foram registradas em atas? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Todas registradas, todas. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Essas atas foram encaminhadas. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Todas... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - De novo, Sr. Presidente, o Ministério de Minas e Energia não encaminhou as informações solicitadas, vamos de novo reencaminhar a solicitação das atas das reuniões que o Diretor de Mineração do Ministério... Diretor de... O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Secretário. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Secretário de Geologia do Ministério. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Ex-Secretário. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Ex-secretário. As reuniões que teve com a Braskem, as atas das reuniões com o Sr. Marcelo Cerqueira. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - E lhe adianto, para facilitar o trabalho desta Comissão, Senador, que novamente, não sei, está lá o título, Braskem, tudo... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O.k. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Tudo era efetivamente registrado e formalizado. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Em 2019 e 2021, o senhor disse que teve umas três ou quatro reuniões, entre 2019 e 2021. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Acredito que sim, talvez cinco. Eu tive mais de mil reuniões, Sr. Relator, com todos os... Eu tenho registrado isso inclusive. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Com quais representantes da Braskem o senhor se reuniu? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Com o Dr. Marcelo e com a Dra. Ana Carolina, que era do jurídico. Apenas esses. Sempre. Sempre, apenas esses. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - A agenda... O que foi tratado nessas reuniões, o senhor sabe? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Sempre essa satisfação quanto ao que a Braskem está fazendo. Estamos tirando... É uma satisfação que eu precisava dar ao ministro. O ministro ficava... O Ministro Bento Albuquerque ficava sempre, certamente por cobrança também do Planalto: "Como está a situação?" Então, nesse sentido. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Dia 14 de abril de 2020, o senhor teve uma reunião com a Braskem. Não disse com quem; dia 13 de julho, o senhor teve uma reunião com a Braskem, com o Marcelo Cerqueira; Dia 21 de julho, teve uma reunião com a Braskem. Também não aparece com quem. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Isso está registrado em ata, Sr. Relator. Pode ficar tranquilo que há o registro. Todas as minhas reuniões... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Dia 15 de setembro de 2020, SGM e Braskem. Também não disse com quem. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Tudo em ata. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Dia 18 de setembro, Frente Parlamentar de Mineração; 9 de outubro, com a Braskem; e 21 de janeiro de 2021, com a Braskem. Também não aparece com quem. Só Braskem. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Tudo em ata, Sr. Relator. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Perfeito. Mas deveria estar na agenda pública do Governo, para a gente saber quem era o representante e quem da Braskem, para que a gente possa chamar aí. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Perfeito. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - E essas informações nós precisamos solicitar. A empresa apresentou os relatórios que ela contratou para criticar o Serviço Geológico do Brasil? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Desconheço. Desconheço. Para mim, não.
10:20 R	O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Certo. Como o senhor e o então Diretor-Geral da ANM Victor Bicca trataram do tema? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Qual tema? Da interdição? O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Não. Da disputa de relatórios, porque houve o relatório da Braskem... O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Não tratei, Sr. Relator. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O senhor não tratou. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Não tratei, não tratei desse assunto. Eu me fiei, eu me prendi e trabalhei a partir do relatório da SGM em função da conclusão que se teve ali. Nada mais do que isso. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Quem da sua equipe, de que o senhor se recorda, concordou com o argumento de neotectônica em falha lístrica, que ele apresentou quando esteve em audiência pública aqui no Senado? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Quem esteve em audiência... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O Sr. Victor Bicca, esteve aqui no Senado... O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Sim. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - E a gente precisa de convocá-lo, Sr. Presidente, porque, veja, esteve aqui no Senado o Sr. Victor Bicca e ele concordou com o argumento de que o problema era de neotectônica em falha lístrica, uma falha geológica que ele apresentou quando esteve em audiência pública aqui no Senado. Com esse tipo de argumento, ele colocava majoritariamente a culpa em fatores geológicos em vez de avaliar o fator Braskem e a extração mineral desmedida. Portanto, nós estamos aqui diante de uma situação em que o órgão que avocou para si a responsabilidade, através de uma portaria, de acompanhar os trabalhos da ANM, a própria ANM e a autoridade máxima, uma das autoridades maiores do ministério, defendem a tese de eventos naturais, mesmo diante de um relatório feito pelo Serviço Geológico do Brasil dizendo que as causas da subsidência, do dolinamento possível e de tudo que estava acontecendo era decorrente da lavra da mina de sal-gema. Isso é grave. Como eu disse, nas ciências humanas, há espaço para disputa de tese ideológica. Nas ciências naturais, não; ou é má-fé, ou é má-fé, ou é má-fé. Não existe outra explicação, Sr. Presidente, porque, nas ciências naturais, é objetivo. O senhor é engenheiro, o senhor sabe. Não existe discussão sobre cálculo estrutural; ou é certo ou a ponte cai. Ou faz o cálculo estrutural considerando todas as variáveis, ou o prédio o vento leva, o vento derruba um prédio. Então não existe narrativa; existe objetividade. Então, pra concluir, sobre a denúncia de corrupção na ANM e a saída dele no caso, consta que o senhor recebeu denúncia de corrupção na Agência Nacional de Mineração pela Frente Parlamentar da Mineração, talvez nessa reunião de 18 de setembro de 2020. O senhor encaminhou a denúncia à CGU e ao Ministério de Minas e Energia? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Sr. Relator, me permita a oportunidade de estar tratando desse assunto aqui em público e para o país. Sr. Presidente, inclusive, me permita usar uma palavra que talvez seja muito forte, mas eu preciso fazê-la. Posso, assim, usar, Presidente?
10:24 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Claro... O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Isso é uma farsa, Sr. Senador, Presidente e Relator, uma farsa! Essa frente parlamentar, conduzida por três Parlamentares que eu não me permito aqui, em respeito a todos, tratar da qualidade que merecem... Utilizaram um pretenso, um inexistente - que eu nunca soube - dossiê não para falar de irregularidades da minha gestão do ministério, mas da ANM. Esse pessoal queria influência dentro do ministério para nomear diretores, para nomear superintendentes. Criaram em algum momento um dossiê, e tudo e a todo momento nós temos um dossiê. Sr. Relator, eu falo com tanta tranquilidade isso, que eu tenho n documentos que, a cada vez que eles falavam de um dossiê... Dossiê, convenhamos, Sr. Relator, já não é coisa de gente séria. Eu dizia a eles que, primeiro, ministério não é órgão disciplinar de fiscalização. Se um Deputado tem um dossiê de denúncias de corrupção, não deve procurar nem a autoridade que eventualmente possa passar a mão na cabeça: deve procurar direto a CGU, o Ministério Público Federal. Nunca fizeram. E mais, cobrava... Vou mandar à Comissão, Presidente, n documentos onde pedíamos: "Sr. Deputado Ricardo Izar, Presidente da frente parlamentar, onde foi enviado esse documento?". Nunca nem respondia. Então me permita, eu me sinto aqui numa oportunidade talvez honrosa em dizer que isso não passa de uma farsa, de uma coação à qual eu fui submetido - não só eu: eu e o ministério. E digo outros nomes: Deputado Federal Ricardo Izar; um Deputado Federal do Paraná, que era árbitro de futebol, e não me vem o nome agora; e também junto a eles o Deputado Nereu Crispim, que eu inclusive, ao deixar o ministério, a minha disposição era processá-los. Não o fiz porque esse pessoal era da base do Governo. Então, para não indispor... Agora, se o assunto vem à tona, eu me sinto completamente à vontade de buscar as vias judiciais para escancarar a farsa e o objeto de coação que foi esse documento. Senador Presidente, me desculpe pela virulência... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Para interpelar.) - O senhor está aqui sob o juramento. Qual foi o objeto de coação? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA (Para depor.) - O objeto de coação é dizer que tem um dossiê... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não, não. Mas a troco de quê? O que eles pediam em troca disso? O que eles queriam em troca disso? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Eu digo claramente: junto a eles sempre esteve um servidor do Senado de nome Wagner Pinheiro, que preside um instituto de mineração. A todo tempo o Senador Ricardo Izar queria esse Wagner Pinheiro como diretor da ANM. Eles queriam a superintendência. Então é explicitamente isso. Eu não tenho dificuldade nenhuma em expor. Que bom, Senador, me desculpe que V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Mas eu acho que o senhor presta um grande serviço neste momento a esse setor... O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - ... que é um setor muito sensível. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Ótimo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - O senhor falou muito da minha região, e eu sei que lá no... Só no Rio Negro, nós temos urânio ali, para você ter uma ideia, e são terras indígenas. O senhor fala aí... O senhor coloca o percentual de terras indígenas... É lógico que eu sou um defensor dos povos originários, não abro mão disso, porque sei do sofrimento, e a minha... O meu estado tem o maior número de etnias, tem 77 etnias diferentes de indígenas. A maior população indígena está no meu estado, eles têm os direitos, porque eles são povos originários daquela região.
10:28 R	E nós poderíamos... Se tivéssemos uma lei séria neste país e levássemos isso a sério, tanto eles como o Brasil poderiam estar lucrando muito, aumentando o seu PIB. Hoje se extrai ouro em grande quantidade, e pontualmente se faz operação da Polícia Federal para explodir uma balsa que custa 4, 5 milhões, mas uma balsa daquela tira 30kg de ouro por mês. Pegue aí 30 mil gramas, o grama a R$320, e você vê que dá para construir uma balsa. Pode explodir uma, que eles constroem duas. Não é essa... Política de mineração no Brasil é uma política em que institutos e ONGs internacionais, para que esse minério continue em alta, quanto menor a produção, mais caro ele fica... Então, o meu estado é um estado que é muito rico em todo tipo de minério. Tem gás, petróleo, tem ouro, tem cassiterita, tem urânio, tem potássio e assim por diante. E nós vivemos num estado em que a pobreza prevalece, principalmente no interior do estado. Então, isso é uma questão que... Esta CPI tem por objetivo investigar a Braskem, mas tem como objetivo também evitar que outros transtornos sejam causados à população. Mas o senhor está dando aqui nomes de pessoas que queriam pressioná-lo a nomear agentes nessas áreas, com interesse de lavras ou outras coisas mais, está certo? O senhor está fazendo uma acusação muito séria contra Parlamentares e contra servidor desta Casa. Então, eu espero que a gente possa olhar com carinho essa questão. Por quê? Porque, quando o Sr. Alexandre Vidigal vem aqui e coloca... Não dá para... Sinceramente, V. Exa. assume e já estava fechada a mina, tinha que delegar para quem já estava lá. Só para você ter uma ideia, a Agência Nacional de Mineração em Alagoas, Relator e Kajuru, Senador Otto, Senador Rodrigo Cunha, fica a dez minutos da mina. Não era nem falta de dinheiro, era falta mesmo de vontade de fiscalizar. Não era nem... Não precisava de grandes recursos ali. Dez minutos ali... A agência nacional ou a superintendência da agência nacional fica a dez minutos da mina em Maceió. E não fez por outro... Sabe lá que razões são essas de não ter feito a fiscalização adequada. E aí não dá para dizer somente se foi uma ou duas pessoas, porque, ao longo desses anos em que a mina funcionou, muitas pessoas passaram pela CPRM, pela secretaria, pelo Ministério de Minas e Energia, pela Agência Nacional de Mineração. Então, é uma série. Até diretores mesmo da Braskem que começaram esse trabalho de mineração hoje nem estão mais lá: hoje eles estão aposentados ou foram fazer outra atividade. Então, é uma investigação muito delicada, porque você não tem assim... É uma série de erros que foram cometidos, mas o que muito estranha a mim e ao Relator e que a gente tem falado muito é sobre essa questão de falha geológica, dizer que ali teve tremor de terra. Mesmo que tivesse uma falha geológica, hoje, com sondagens e com equipamentos, você sabe identificar se tem ou não e sabe muito bem, com a tecnologia que se tem hoje, se pode provocar algo maior. Mas o que nós já apuramos aqui é que essas minas por baixo foram se encontrando, formando até um tamanho do Maracanã embaixo. Aí não tem estrutura, mesmo sendo a mil metros de profundidade, que segure a subida desse problema. E aí vêm as questões também, somatizadas a isso, as questões naturais: é chuva, é drenagem que não era suficiente para segurar... Mas aconteceu um desastre em que pessoas tiveram que se deslocar do seu hábitat, onde tinha ali o filho numa escola, tinha o hospital, tinha a UBS, tinha uma série de aparelhos que davam comodidade, com muita dificuldade ainda, a essas pessoas. E é isso que nós estamos fazendo aqui.
10:32 R	Mas o senhor foi muito claro dizendo que a pressão em relação a um dossiê, Senador, era para poder tirar proveito, e isso aí é muito sério. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Permita, Presidente, eu não disse que era para tirar proveito que iriam colocar lá. E um dos diretores... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não, o senhor disse aqui, textualmente, para a gente. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - É? Tá. Eu... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Veja bem, o senhor é ex-Juiz, o senhor é uma pessoa que sabe... O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Não, se está dito, está dito. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Está dito isso, sim. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - E um dos diretores, esse tal Wagner... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - É. Foi Diretor do DNPM na época dessa crise toda. Foi Diretor do DNPM na época dessa crise toda. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - E, estranhamente... O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Foi Diretor. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu vou inclusive fazer, Presidente, um requerimento. Ele continua neste Senado, trabalha com um Senador, porém nem aqui comparece, com um Senador que inclusive é dono de uma mineradora. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Ó! Então está aí, são as questões... Senador, me permita só uma observação. Eu não podia sair dessa sessão, que é uma sessão, volto a dizer, honrosa para mim, mas eu cheguei com o paciente na UTI, Relator. Eu cheguei com o paciente na UTI. O meu período de ser... E aqui, Senador Presidente, eu faço um apelo a V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Mas ninguém está aqui prejulgando o seu trabalho, de forma nenhuma. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Não, eu sei. Eu sei. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Nós temos que fazer as perguntas. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Não, eu sei. É que eu estou querendo dizer que eu me esforcei ao máximo para contribuir, é isso que eu estou querendo dizer. E aqui, Excelência, Presidente, eu faria um apelo a V. Exa., porque na justificação do requerimento constou apenas que eu sou autoridade responsável pela fiscalização e monitoramento da extração de sal-gema na mina de Alagoas. Eu não sou o responsável. O secretário não é responsável pela... E não disse o período... Aonde eu quero... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Fora do microfone.) - A secretaria não é? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Não, não, não. Ela faz supervisão. A fiscalização é a ANM, pela lei. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Sim, sim. Mas a gente não está especificando V. Sa., veja bem. Nós estamos falando o papel da secretaria... O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Não, mas está dito, desculpe, Senador... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - O seu nome? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Exato. E o que acontece? Hoje eu tenho clippings. Eu recebi um milhão de clippings dizendo, em todos os jornais, que "o ex-Secretário Alexandre Vidigal, responsável pela fiscalização do sal-gema"... E não disse nem o período. Então, hoje, com a inteligência artificial que faz textos do ChatGPT, se alguém lançar lá uma consulta, eu estou aqui na história agora como responsável pela fiscalização. Então eu pediria, encarecidamente, a V. Exa., Sr. Presidente, se possível, fazer a retificação, pelo menos colocar o período. Porque, como eu disse, eu cheguei com o paciente na UTI. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Entendeu? Então, é apenas porque os jornais dizem isso, e eu não posso ficar com essa mácula. São 60 mil vítimas, Presidente. Se amanhã um deles me encontra, vai dizer: "É esse o responsável". Não posso suportar o risco à integridade, até física, a minha pessoa. Desculpe a insistência... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Perfeito, Sr. Alexandre Vidigal, nós faremos a correção, pediremos à Secretaria que faça essa correção, certo? Sr. Presidente, o que eu tinha pra perguntar eu já fiz, agora eu quero reforçar com V. Sa... O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Presidente... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Agora, eu quero reforçar com V. Sa. e com os demais Senadores a importância dessa CPI para que a gente possa fazer uma análise e transformar num evento - esse fato da Braskem em Alagoas - sentinela.
10:36 R	Nós não estamos aqui... Não podemos perder o foco do que é que deu causa. A empresa deu causa, mas a negligência, a conivência, a incapacidade regulatória e uma série de outros fatores também ajudaram. E o modelo - o modelo -, inclusive o modelo de delegar ao Plano de Aproveitamento Econômico, e o próprio setor regulado informar as condições de mineração e as condições das minas, eu acho muito insuficiente para que a gente tenha um sistema de mineração moderno e seguro no nosso país. Obrigado, Sr. Presidente, não tenho mais nada a perguntar. E muito obrigado ao Sr. Alexandre Vidigal. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Eu vou passar a palavra ao Vice-Presidente Jorge Kajuru; depois passarei ao Senador Otto Alencar; depois ao Rodrigo Cunha. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para interpelar.) - Meu querido Otto de Deus, eu vou ser rápido. Vou fazer apenas uma colocação com dois tópicos, porque eu tenho que ir à CAE, onde sou o Relator daquele projeto do comércio de ouro e quero votar pessoalmente. Bem, Presidente histórico de CPIs nesta Casa, Senador Omar Aziz, eu me dirijo ao Sr. Alexandre para questionar sobre a Braskem, com esse nome, iniciando suas atividades em 2002. O senhor sabe nos informar como foi a evolução dos trabalhos de extração de sal-gema pela Braskem? Quantas eram as minas em 2002? Quantas minas foram abertas pela Braskem entre 2002 e 2018? E, por fim, quantas minas a Braskem fechou no período de 2002 a 2018, Sr. Alexandre? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA (Para depor.) - Eminente Senador Jorge Kajuru, não sei informar a V. Exa. esses dados, porque entrei no ministério em janeiro de 2019, anterior, isto é, posterior, e saí em junho de 2021. Efetivamente não sei. Teria que consultar algum documento que trouxesse essa informação, mas não saberia dar a V. Exa., me desculpe. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - O senhor sabe quem então? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Isso são dados técnicos. A secretaria... Todos os Secretários que me antecederam seguramente sabem, e o pessoal da ANM, porque é quem estava relacionado ali com essa situação. Me desculpe, mas é uma questão de fato. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Senador Otto, por favor. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exa. Sem dúvida nenhuma, as perguntas que, ao longo desse período, foram formuladas pelo nosso Relator, o Senador Rogério Carvalho, dão o nítido e claro diagnóstico de que tudo concorreu por omissão de órgãos fiscalizadores e reguladores desse processo. Deve ter sido em nível municipal, nível estadual e nível federal também, sobretudo nessa questão da Agência Nacional de Mineração. Mas o processo de extração de sal-gema lá em Maceió, que culminou com esse desastre ambiental, me traz hoje uma novidade que ninguém esperava, Sr. Presidente, que é exatamente, Presidente Omar Aziz, a declaração que foi feita pelo Dr. Alexandre Vidigal sobre três Parlamentares que abordavam o Dr. Alexandre com um dossiê para tentar modificar a estrutura organizacional da secretaria, para indicar um membro aqui do Senado Federal como um dos diretores.
10:40 R	Então, eu gostaria que se tomasse o nome, por exemplo, aí se procurasse ver o nome. Se eu não me engano, é o do Senado. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA (Para depor.) - Ele, na época, era da Câmara. Eu não sei onde ele está. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Qual é o nome dele? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Walter Pinheiro, Presidente do Instituto do Desenvolvimento minerário. Walter Pinheiro. Ele era assessor da Frente Parlamentar Mista da Mineração da Câmara. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Walter Pinheiro. E os três Parlamentares? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Ricardo Izar, de São Paulo; o do Paraná, não me vem o nome. Ele é árbitro de futebol, não foi reeleito. Inclusive, ele era suplente, veio a Casa como suplente. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - E o outro qual era? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - O atual Presidente, que estava sempre com eles, Nereu Crispim, que eu não sei nem... O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Como? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Nereu Crispim. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Nereu Crispim. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Eram esses os grandes mentores da... O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Sr. Presidente, isso é muito grave. Dois Parlamentares... três Parlamentares e um assessor, com um dossiê para chantagear... O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Para interpelar.) - Seria Evandro Roman? O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - ... o Dr. Alexandre. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA (Para depor.) - Evandro Roman, exatamente esse. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Evandro Roman, para chantagear o Secretário Alexandre Vidigal de Oliveira. Não tem como não se convocar para que esses Parlamentares, se eles desejarem vir, ou convidá-los, venham aqui. No caso do Walter, pode ser convocado. Então, eu quero encaminhar a convocação do Sr. Walter... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - É Wagner o nome. Wagner. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não, não, o Wagner é o assessor? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - É o servidor. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Os três, me parece, não são mais Parlamentares. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - O Ricardo Izar não é mais Parlamentar? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Não é mais. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Não é não? Não? (Pausa.) Nenhum dos três é Parlamentar? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Nenhum dos três. Pelo que eu tenho conhecimento, nenhum dos três. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Perderam as eleições. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Perderam as eleições. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Esse deve ser o motivo, não é? Provavelmente. Mas vamos convocar o Wagner. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Confesso a V. Exa. que fiquei muito à vontade porque, para enfrentá-los, é muito fácil agora. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Vamos convocar, pelo menos, o Wagner. De quê? (Pausa.) Wagner Pinheiro. Para que ele venha aqui. Isso é de uma gravidade. Três Parlamentares chantageando o Secretário de um órgão de tanta importância, que está cuidando do maior desastre ambiental do Brasil de todos os tempos, com essas consequências todas. Quer dizer, chega-se à conclusão, Sr. Presidente, de que esses esclarecimentos são altamente necessários. Portanto, eu quero encaminhar o requerimento de convocação dos ex-Deputados e também do Sr. Wagner Pinheiro, não é? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Eu confesso que não sei se é Wagner ou Walter. É do IDM. O tal do IDM que existe aí. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Senador, nós iremos... É só fazer o requerimento que a gente... O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Não, eu estou encaminhando o requerimento aqui. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Tá, o.k. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - V. Exa. pode colocar... Estou colocando, pedindo, inclusive, se V. Exa. aceitar... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Vou pedir ao Relator que só oficialize, por favor. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Não, quem está encaminhando agora sou eu. V. Exa. pode botar até em votação. Depois eu formalizo por escrito. Não tem nenhum problema. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Está bom. Em votação o requerimento feito pelo Senador Otto Alencar. Os que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Está aprovado, Senador Otto. Senador Rodrigo Cunha, por favor.
10:44 R	O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL. Para interpelar.) - Sr. Presidente Omar Aziz, nosso Relator atuante, que, durante uma hora e meia, fez perguntas extremamente pertinentes, e já dá para entender o desenho de fiscalização, o desenho da profundidade de investigação que esta CPI está dando, que é algo muito maior do que aquilo que se foi desenhado a princípio por alguns. Então, fico feliz aqui em acompanhar de perto o trabalho dedicado, feito durante todos esses dias. Então, Senador Rogério Cavalho, tenho certeza de que ainda estamos no início, ainda tem muita coisa para acontecer. Acompanhei atentamente também, desde a apresentação, as respostas feitas também pelo Sr. Alexandre Vidigal, e aqui eu quero destacar o que o Senador Otto acabou de fazer. Ele mencionou a fala em que houve aqui, presencialmente, um testemunho do Sr. Alexandre dizendo que em algum momento houve alguma coação, em algum momento lhe colocaram um dossiê e, como contraprestação, fossem indicados diretores, cargos dentro do próprio ministério. E essa manifestação do Senador Otto é aquilo que a gente espera. A gente não pode banalizar, achar que esse é o modus operandi de Brasília e que é assim, que tem que ser assim, fechar os olhos... De maneira alguma! Então, essa postura já feita e registrada acredito que é uma contribuição e que sempre devemos levantar a voz e as ações para não permitir banalizar assuntos tão importantes como esse. Mas dito também agora sobre o assunto, e o cenário que eu quero pôr à mesa é o que trouxe o senhor até aqui, fruto inclusive de uma explanação feita por uma das pessoas que utilizaram esses microfones, eu quero me direcionar à CPRM. A CPRM - o Serviço Geológico do Brasil - fez um grande serviço técnico, um serviço humano também na cidade de Maceió, na vida de 60 mil pessoas diretamente, e conseguiu uma responsabilização de quem agiu por ação e fez com que o solo de mais de cinco bairros afundasse, ainda hoje causando grandes transtornos à grande população. E aqui foi falado pelo responsável do Serviço Geológico à época, que comandou inclusive os estudos, os técnicos que estavam a campo, que, em algum momento, ele chegou a apresentar um documento, protocolando-o no Ministério de Minas e Energia, solicitando recursos, orçamento para continuar o seu trabalho. O senhor confirma essa informação? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA (Para depor.) - Confirmo, Sr. Senador. Inclusive já foi objeto, me permita, de uma indagação do eminente Relator também. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - O senhor concordou com esse orçamento? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Concordar, sim, porque era aquilo que precisava ser feito. Esse documento foi protocolado, como se fazia de praxe, formalizado, mas nós tínhamos por objetivo, em determinado momento, afastar essa equipe da CPRM das investigações, porque ela já tinha cumprido a sua investigação, que foi concluída em 8 de maio. O interesse em os técnicos continuarem lá seria muito mais num ambiente de assessoramento para acompanhar a Defesa Civil, e isso foi feito. Esses técnicos - Dr. Thales, Dr. Bacelar - realizaram cursos com todo o pessoal que é responsável, a partir daquele momento, pelo acompanhamento da subsidência, porque nós não tínhamos recurso efetivamente, Senador, e o recurso... V. Exa. sabe que as fases para se conseguir uma liberação são muitas.
10:48 R	Então, acredito até que dessa solicitação os recursos não precisaram ser efetivamente conquistados, porque a SGM em determinado momento saiu desse cenário lá do bairro do Pinheiro, lá da região de Maceió. Ela cumpriu o seu papel, Senador, diríamos assim. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Já consta nos Anais dessa CPI que a Braskem, numa reunião no Ministério de Minas e Energia, se comprometeu a pagar todos os trabalhos que seriam necessários para fazer o estudo, para terminar o estudo ou para continuar o estudo. O senhor confirma essa informação? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Confirmo. Essa reunião, como de regra, foi uma reunião a portas abertas, transparente, com ata, tudo formalizado. E isso não se viabilizou, porque qual era a questão? A SGM não tinha dinheiro, a CPRM não tinha dinheiro, e precisava de dinheiro. Então, surgiu essa possibilidade de se criar um fundo, que viria... para ser administrado pelo MPF, mas em momento algum isso evoluiu, porque não vimos a menor possibilidade jurídica de isso ser implementado. Então nunca houve essa relação. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - E quem fez a proposta de criação do fundo? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Do fundo, eu acho que fui eu mesmo, Senador. Do fundo, acredito que fui eu mesmo. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - E a Braskem concordou? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Concordou, porque, a princípio, ela estava com essa... a preocupação era esta: você é investigado, você não pode financiar, quer dizer, você tem que sair. Se você tem o recurso para dar, quer contribuir, esse recurso tem, não pode ter digital, não pode ter uma aparência. Então, isso teria que ser um fundo, até com outras fontes também, para que esse recurso... Mas não precisou certamente em razão disso. A SGM cumpriu o seu papel, que era apresentar o laudo conclusivo de investigação, o que aconteceu no dia 8 de maio, que, sem nenhuma interferência, com total autonomia e independência, a SGM disse taxativamente: a responsabilidade é pela exploração do salgema em Maceió. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Tá. Todo esse orçamento foi feito do que era necessário, do que precisaria ser levantado para dar sequência após julho de 2019. O senhor sabe qual orçamento foi esse, que foi apresentado? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Desculpe, Senador. Eu estou fora do ministério há mais de cinco anos... O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Mas foi numa época em que o senhor estava presente, 2019. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Não, é isso que eu estou dizendo. Eu não me lembro do detalhe, mas isso está tudo registrado, Senador, está tudo documentado. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Tudo documentado em ata, que já consta... O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Tudo documentado, exatamente como eu disse... O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Já consta... já foi entregue aqui? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Não sei. Não... O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Porque esse é um dos fatores importantes. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Perfeito. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Pelo que foi levantado aqui, houve uma ideia inicial de se fazer um fundo, houve um estudo feito... O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Orçamento. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - ... um levantamento de tudo que seria necessário... O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Isso. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - ... para realizar os custos de estudo, a continuação dos trabalhos feitos após 2019. Então, isso está em ata. Essa ata já foi anexada aqui? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Como eu disse, Senador, eu não estou no ministério. Tem que ser solicitado ao atual ministro, atual secretário. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Eu solicito ao... O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Eu não tenho... Eu saí do ministério... Eu saí do jeito que entrei, sem nenhuma... O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Certo. Então, aqui é uma solicitação também ao Relator e à Mesa para que solicite expressamente essa ata, com quem estava presente, o orçamento que foi apresentado. E a minha outra pergunta agora é: esse fundo não foi para frente porque a Braskem não quis pagar esse estudo? Ela chegou, em algum momento, a opinar, dizendo que foi caro, que era inviável? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Não. O assunto não evoluiu e eu acredito que ele evoluiria no momento em que nós apresentássemos a solução para a criação desse fundo. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Foi só uma reunião e parou por ali? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Bem, internamente, tentávamos... como é que vamos criar isso, como é que ficou efetivamente... E, nisso, a SGM sai, a CPRM, e a Defesa Civil... Todo esse equipamento passou a ser de responsabilidade da Defesa Civil, e, conforme eu vi, isso está sendo feito pela Defesa Civil - Defesa Civil ou... acho que é a Defesa Civil mesmo. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Então, Dr. Alexandre, eu vou entrar em um outro assunto, que, inclusive, é da área de experiência de vida do senhor... O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Pois não.
10:52 R	O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - ... mas que, para mim, ao ler essas informações, ao vivenciá-las... Eu sou Senador pelo Estado de Alagoas. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Sim. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Ao vivenciar essas informações sendo noticiadas e os atos acontecendo, isso me demonstra, realmente, um atestado de inutilidade de vários órgãos e agências. Um deles, a própria ANM. Vou aqui dizer que, à época do terremoto, que foi em 2018, existia a previsão de viabilidade de outros quatro poços. Eram 35. Tinha a viabilidade dos poços 36, 37, 38 e 39, que estavam sendo perfurados, quando o Juiz Federal Sebastião José Vasques de Moraes determinou que novas licenças para a Braskem somente fossem concedidas via decisão judicial, em agosto de 2019. Então, não foi o órgão de fiscalização, não foi a CPRM, não foi a ANM, enfim, foi o juiz, já com tudo acontecendo, porque ali já era claro, já estava claro ali para todo mundo que as casas estavam rachando, as pessoas estavam se sentindo aterrorizadas, o solo da rua estava afundando, uma situação perceptível. No entanto, mesmo nessa situação, ainda se tinha a permissão para que, naquela área, que já é um queijo suíço, fossem construídos mais cinco poços, fossem perfurados mais cinco poços. Então, diante de toda essa inércia, realmente, querer algum tipo de credibilidade junto à ANM é algo que é impossível para quem acompanhou isso passo a passo. Tudo isso que nós estamos fazendo aqui é justamente para levantar essas informações. Então, na sentença, ainda obrigou a ANM a apresentar à Justiça os planos de fechamento dos poços já encaminhados pela Braskem, também com o dever de divulgar o plano de fechamento de cada mina da região dos bairros afetados. E aí eu queria saber também se você, como secretário de geologia, de mineração, do próprio Ministério de Minas e Energia, acompanhou esse plano de fechamento pela Braskem e, também, com as informações, durante dois anos, que, com certeza, circularam por esse ambiente, se esse é o plano correto, se é o trabalho correto a ser feito em questão do fechamento, do tamponamento dessas minas. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Sr. Senador, tem-se que considerar, em primeiro momento, que, quando sai o relatório, o laudo da CPRM no dia 8 de agosto e nós nessa linha de frente de preocupação com a independência do trabalho, ninguém sabia do resultado do laudo. Ninguém. Marcamos uma audiência pública lá em Maceió. Todo mundo queria saber. Parlamentares, as associações, todo mundo queria. Braskem, todo mundo. Não vai sair, não vai divulgar. A divulgação vai ser em um único momento para todo mundo. Só tinham duas pessoas, afora o pessoal da CPRM, que sabiam desse laudo: eu e o Ministro Bento, a quem foi apresentado. E, no momento em que foi apresentado, em conjunto, marcamos a audiência. A partir dali, Senador, já se começou todo o trabalho de fechamento de minas. A partir dali. Foram interditadas as minas, e interditadas, se eu não estou enganado, por dois motivos: por iniciativa própria da CPRM, ou melhor, da ANM, já no dia 9, num ato de interdição, e também por uma decisão judicial, que talvez tenha sido desse colega, do juiz federal. Então, o plano de aproveitamento, ou melhor, o plano de fechamento de minas ou não, se ele não foi cumprido, a rigor, a medida máxima de impedimento das atividades foi tomada, que era exatamente a interdição, que é como está hoje, se eu não estou enganado. Eu acredito que até hoje prevalece essa condição.
10:56 R	O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Então, para finalizar a minha pergunta e contextualizando nesses dois aspectos, é o seguinte: o técnico que atestou também, que estava à frente de toda essa situação, ele aqui falou, repetiu na verdade, que o estudo para fazer o fechamento, o tamponamento dessas minas era bilionário e inviável. Esse estudo foi protocolado para o ministério? Se o senhor tem conhecimento? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Me parece que a questão que V. Exa. está colocando é outra. Num primeiro momento, definiu-se que o método para fechamento das minas deveria ser um método por fechamento sólido, alguma coisa assim. Isso levaria a um custo de R$4,5 bilhões pela Braskem. E adianto a V. Exa., com muita tranquilidade, isso eu tive mais conhecimento agora, em razão de releituras que eu fui fazer do caso. E na ANM havia um grupo de trabalho do Sal, grupo de trabalho. O que eu me recordo das releituras e do que foi dito é que a Braskem ponderou, buscou junto à ANM rever esses métodos, esses critérios de fechamento. Então, aquilo que seria de R$4,5 bilhões passou para R$1 bilhão. Também pesquisei na internet; isso foi objeto de crítica da mídia. A ANM está se inclinando à Braskem - isso, que está dito pela mídia, não sou eu. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - A ANM concordou? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Ela reduziu. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - De R$4,5 para R$1 bi? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Isso é do documento, está no GT-SAL, de 4,5 para 1. Depois, agora, com a mina 18, é que me parece que reveem que aquele critério utilizado. A mina 18 não chegou a ser tamponada porque ela ia entrar nessa fase, ele precisava ser revisto. Mas eu estou falando de fatos, Excelência, pós minha saída. Então, o que V. Exa. talvez queira mencionar seja isso: num primeiro momento, R$4,5 bi; num segundo momento, R$1 bilhão; do ponto de vista técnico, análises técnicas com relação a esse tamponamento. Aí eu me recordo que no GT-SAL... Aí, nem me fala. Eu não estou aqui vendo valores, estou vendo aqui exatamente recursos técnicos para tal ou qual providência. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Bem, Sr. Relator, eu gostaria também de ter acesso a esse estudo. Não sei se já foi anexado à CPI, mas, se não, que seja solicitado esse estudo que fez o levantamento de R$4,5 bi... O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - GT-SAL. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - ... para o fechamento das minas da Braskem. Sendo assim, Sr. Presidente, eu encerro a minha participação. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Agradeço a V. Exa. Passo a palavra ao nobre Senador Hiran. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Para interpelar.) - Bom dia, Presidente, bom dia, Relator, Sras. e Srs. Senadores. Bom dia, Dr. Alexandre. No período em que V. Sa. foi titular da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, a gravidade do desastre provocado pela Braskem, das atividades de extração do salgema em Maceió, já estava claramente configuradas. Então, eu lhe pergunto, de uma maneira muito sucinta: quando V. Exa. tomou conhecimento oficialmente do desastre provocado pela Braskem em Maceió? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA (Para depor.) - Assim que assumi, já estava com uma agenda prioritária do ministério. Desculpe, Senador, me parece que V. Exa. não estava no início da minha fala. Eu tomei posse do ministério dia 21, e no dia 11 o Ministro Bento já tinha baixado uma portaria dizendo que esse assunto, Braskem, era prioridade de atuação no ministério. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - O senhor tem ciência de por quais documentos essa informação chegou a V. Sa.? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Por quais documentos? O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - É.
11:00 R	O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Até por interlocução direta no período de transição que eu estava da ex-secretária para mim, interlocução verbal. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - O senhor sabe quais foram os autores desse documento que vieram de Maceió para dar ciência ao ministério em relação a esse desastre que estava ocorrendo em Maceió? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Desculpe, Senador, não entendi. Documentos? O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - O senhor foi... O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Esses documentos são todos da gestão e responsabilidade da ANM, da ANM. A ela que cumpre fazer toda a fiscalização e esse acompanhamento. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Bom, quais foram as providências tomadas por V. Sa., como titular da secretaria, em relação ao desastre de que você tomou conhecimento? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - A primeira providência foi dar todo o suporte a essa equipe da SGM... CPRM que estava na linha de frente, fazendo a investigação. Então, a minha primeira providência foi exatamente colocá-los no cenário de absoluta independência e autonomia no trabalho. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Essas providências são todas documentadas? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Não, são providências verbais, tipo recomendações. "Vocês não falem com ninguém", "ninguém está autorizado a lhes pedir nada", "façam o trabalho com absoluta transparência", "com absoluta independência", "doa a quem doer", alguma coisa desse sentido. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - E V. Sa. afirmou no início dessa audiência que a Prefeitura de Maceió, em audiência, formalmente solicitou uma declaração por parte do Ministério de Minas e Energia de atribuição de responsabilidade à Braskem pelo colapso das minas e pelos enormes riscos de afundamento do solo sobre os pontos de extração. Essa CPI precisa que V. Exa. detalhe os pormenores dessa audiência e também das consequências, dos desdobramentos institucionais e formais conseguintes do ministério e de sua secretaria desde então. O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Pois não. Segundo o Prefeito - e, a rigor, na época eu não tinha visto, vim ver depois -, o Presidente Bolsonaro havia, numa entrevista, me parece que relacionada ao desastre de Brumadinho, dito que a responsabilidade do afundamento de Maceió era da Braskem. Isso saiu na mídia, essa coisa toda. O Prefeito se socorre ao ministério, pede uma audiência e queria uma certidão que confirmasse isso. Não me caberia dar a ele nenhuma certidão porque, primeiro, os trabalhos estavam sob investigação; segundo, eu, até aquele momento, não sabia e pedi ao Prefeito que ele buscasse, se foi o Presidente, que buscasse o Planalto, a Casa Civil para ter essa documentação. Eu estava preso, vinculado e atento ao trabalho que viria a ser feito e estava sendo feito pela SGM na investigação. Era esse o meu limite de atuação. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - O senhor não tem conhecimento claro sobre o desdobramento dessa reunião do Prefeito? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Não, dali o Prefeito disse que iria subir para falar com o ministro, ficou muito... Começamos uma conversa bem amistosa até em razão dessa minha... "eu não posso fazer isso, porque eu não tenho autoridade para dizer do que o Presidente disse". Ele falou que ia subir ao ministro e ia reclamar e tal. Eu falei: "desculpe..." eu vou falar o que disse literalmente a ele, e nessa reunião estavam os meus técnicos: Eu disse: "Ó, Prefeito, do jeito que eu entrei aqui eu saio, não tenho dificuldade nenhuma, não tenho apego a poder, não tenho... estou aqui para trabalhar pelo país, então..." E assim foi. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu vou voltar àquela questão que eu lhe perguntei. Quando o senhor tomou o conhecimento de todo esse desastre, o senhor não fez nenhuma deliberação oficial em relação a isso dentro do ministério? O SR. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - Já estava feita, Senador, que era exatamente a portaria do ministro e os trabalhos de investigação da CPRM. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado. Obrigado, Presidente. Obrigado, Relator. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Agradeço ao Sr. Alexandre. Se precisarmos mais do seu auxílio, entraremos em contato com V. Exa. Muito obrigado pela contribuição à CPI. Muito obrigado.
11:04 R	Votação em globo. Nos termos do art. 235, inciso III, alínea "d", item 5, combinado com o art. 89, inciso I, do Regimento Interno do Senado, proponho a votação em globo dos itens de 1 a 4 e de 6 a 10, da deliberativa. 2ª PARTE ITEM 1 Requerimento Nº 107/2024 Requisita do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informações sobre empréstimos recebidos pelo BNDES à Empresa Petroquímica Braskem. Autoria: Senador Marcos Rogério. 2ª PARTE ITEM 2 Requerimento Nº 108/2024 Convoca Frederico Bedran Oliveira, que atuou no antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atual Agência Nacional de Mineração (ANM), ex-Diretor de Geologia e Produção Mineral da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do Ministério de Minas e Energia. Autoria: Senador Otto Alencar. 2ª PARTE ITEM 3 Requerimento Nº 109/2024 Convida, como testemunha, Ricardo Antunes Melro, Defensor Público do Estado de Alagoas. Autoria: Senador Rogério Carvalho. 2ª PARTE ITEM 4 Requerimento Nº 110/2024 Convida Francisco Malaquias de Almeida Júnior, ex-Procurador-Geral do Estado de Alagoas, a prestar depoimento, como testemunha, perante esta Comissão. Autoria: Senador Rogério Carvalho. 2ª PARTE ITEM 6 Requerimento Nº 112/2024 Convoca, como testemunha, José Carlos Grubisich, ex-Presidente da Braskem. Autoria: Senador Marcos Rogério 2ª PARTE ITEM 7 Requerimento Nº 115/2024 Requisita da Secretaria Adjunta Especial de Defesa Civil do Município de Maceió que encaminhe as informações que especifica. Autoria: Senador Rogério Carvalho 2ª PARTE ITEM 8 Requerimento Nº 116/2024 Requisita da Procuradoria da República no Estado da Bahia (PR/BA) o inteiro teor dos inquéritos civis e de todos os demais documentos relacionados ao afundamento (catástrofe ambiental decorrente da exploração de sal-gema) ocorrido na Ilha de Itaparica (BA). Autoria: Senador Rogério Carvalho 2ª PARTE ITEM 9 Requerimento Nº 117/2024 Requisita à Braskem e à Diagonal informações acerca das vítimas da catástrofe decorrente da exploração de sal-gema em Maceió. Autoria: Senador Rogério Carvalho 2ª PARTE ITEM 10 Requerimento Nº 118/2024 Requisita do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas as informações que especifica. Autoria: Senador Rogério Carvalho Os Srs. Parlamentares que concordam com a proposta de votação em globo permaneçam como se encontram. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Aprovada. Pois não. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL. Pela ordem.) - Sr. Presidente, é apenas para fazer um registro. Tem um outro requerimento meu... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Sim, está aqui comigo, é para trocar a convocação por convite. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Isso. Ele já se sente contemplado porque, dentre esses que foram aprovados agora... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - São dois requerimentos no mesmo, tanto da Defensoria Pública da União, que foi um pedido feito pela DPU para que a gente transformasse a convocação em convite... Consulto o Plenário sobre a possibilidade de alterarmos os termos do Requerimento nº 74 e, ao invés de convocação, que o Sr. Diego Bruno Martins Alves, Defensor Público da União em Alagoas, seja ouvido por esta Comissão na condição de convidado, na reunião de amanhã. Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Aprovado. Pois não. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Como Relator.) - O Senador Marcos Rogério fez um requerimento solicitando informações do BNDES. Eu estou sugerindo que se restrinja aos últimos 20 anos. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Correto. Que seja feito o ofício no sentido de restringir aos últimos 20 anos. O.k.? E também há aqui o requerimento do Senador Rodrigo Cunha... Já foi? Que também o Sr. Ricardo Antunes Melro, Defensor Público do Estado de Alagoas, para prestar depoimento perante esta Comissão, não venha por convocação, e sim, convite. Correto, Senador Rodrigo Cunha? O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL. Fora do microfone.) - Correto. Inclusive já há um requerimento... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Já foi feito isso anteriormente, esse convite. A Defensoria Pública tinha nos pedido isso, a DPU, e depois também a DPE nos pediu que seja trocado. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Fora do microfone.) - Tem dois requerimentos extrapauta, um reforçando solicitação de informações ao Ministro... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - De Minas e Energia. São dois... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - E o outro é a solicitação do convocado de hoje, pedindo a mudança da identificação dele e da qualificação dele. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Fala da Presidência.) - O.k. São dois. O objeto da convocação do Sr. Alexandre, ele colocou aqui para a Presidência e o Relator sobre o objeto, e a gente está trocando isso. Em votação. Aqueles que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado. E também reforçamos o pedido do Ministério das Minas e Energia, a quem já se solicitaram informações, e a gente está reforçando esse pedido de informações. Em votação. Aqueles que aprovam permanecem como estão. (Pausa.) Está aprovado. A semana que vem nós não teremos audiência, só após a Semana Santa. E convoco os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras para a próxima reunião. Antes disso, coloco em votação a Ata da 7ª Reunião, solicitando a dispensa de sua leitura. Os Srs. Parlamentares que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Como Relator. Fora do microfone.) - Presidente, e a viagem? O senhor já quer confirmar aquela data, na segunda semana de abril? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Pode ser, na segunda semana de abril. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Porque a gente precisa tomar várias providências, solicitar avião... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Sim, sim. Isso. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - A sessão está encerrada. (Iniciada às 9 horas e 15 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 08 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

19/03/2024 - 8ª - CPI DA BRASKEM