15/04/2024 - 13ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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09:24 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 13ª Reunião da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 13, de 2024, de minha autoria e de outros Senadores e Senadoras, para debater o tema: "Piso nacional do magistério - uma questão de direitos humanos". A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria: 0800 0612211. Faço uma breve introdução e, em seguida, passo a palavra para os nossos convidados. Senhores e senhoras, esta audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal visa a discutir o piso nacional do magistério. O Ministério da Educação divulgou, em janeiro deste ano, o novo valor do piso nacional do magistério da educação básica para 2024 - um aumento de 3,6% -, totalizando R$4.580,57. O estabelecimento do piso nacional do magistério sempre foi uma demanda histórica da categoria. Em março de 2007, o Governo Lula, segundo mandato, encaminhou ao Congresso Nacional, em forma de projeto de lei, uma proposta do piso salarial para os professores. O projeto - de nº 619, de 2007 - foi anexado ao Projeto nº 7.431, de 2006, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que já estava tramitando aqui, no Senado Federal. Ambos resultaram na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, tornando-se a primeira categoria a ter um piso salarial nacional definido na Constituição. A determinação do piso nacional não impede que os estados, municípios ou o DF estabeleçam pisos salariais superiores ao nacional. Com essa rápida introdução, eu já encerro dizendo que esta audiência pública foi solicitada por associações de professores municipais de 80 municípios gaúchos que integram o movimento da valorização da carreira do magistério municipal. A luta da categoria decorre do fato de que muitos Prefeitos não cumprem o pagamento do piso nacional - não é só no Rio Grande do Sul. A iniciativa das professoras, corretamente, esteve lá no meu gabinete e marcamos essa data.
09:28 R	É um fato lamentável que acontece em todo o país, o que leva à judicialização por parte dos professores para garantir aquilo que é um direito. Vamos de imediato aqui fazer a primeira mesa. Não vou citar todos no primeiro momento, porque são um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove, dez... Tem 12 convidados. Então, vamos lá, primeira mesa. Convido já, para que venham à mesa: Alex Santos Saratt, 1º Vice-Presidente do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers), Sindicato dos Trabalhadores em Educação. Seja bem-vindo. (Palmas.) Rosilene Corrêa, Secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que já esteve aqui também inúmeras vezes como nossa convidada. (Palmas.) Cristiane Maria Machado de Aguiar, Presidente da Associação dos Professores Municipais de Caseiros; Presidente da Associação Lagoense dos Professores Municipais e Coordenadora do Movimento pela Valorização dos Professores Municipais Gaúchos. Seja bem-vinda também. (Palmas.) ... cumprimentar, porque eu não cumprimentei. Cumprimentada. (Fora do microfone.) Ela eu já cumprimentei antes, mas, se eu não cumprimento agora na TV, vão perguntar: "Olhe, por que ele não cumprimentou?". Aqui eu já cumprimentei. A SRA. ROSILENE CORRÊA (Fora do microfone.) - Isso, é verdade. Vai dar problema. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E, por fim, para esta mesa: Paola Scariot Perondi, Presidente da Associação dos Professores de Ibiaçá e Coordenadora do Movimento pela Valorização dos Professores Municipais Gaúchos. (Palmas.) Estão presentes também aqui conosco - eu já conversei com eles, naturalmente eles têm outros compromissos, mas ficarão aqui o tempo que eles assim entenderem que podem -: o Deputado Federal, do PT, Marcon, a quem eu ofereço os cumprimentos (Palmas.) e Reginete Bispo, Deputada Federal também, ambos do Rio Grande do Sul. (Palmas.) Já aviso que nós teremos ainda mais duas mesas - o.k.? - e teremos ainda videoconferência. Entrarão por videoconferência, só para situar, porque não estão aqui: Deputada Federal Fernanda Melchionna e Silva; Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante da Silva; Deputada Estadual Sofia Cavedon, Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Nós vamos intercalando entre os presentes e aqueles que entrarão por videoconferência. Então, de imediato, eu passo a palavra - como são muitos convidados, dez minutos para cada um - para o Alex. Passo de imediato a palavra para Alex Santos Saratt, 1º Vice-Presidente do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers), Sindicato dos Trabalhadores em Educação. O SR. ALEX SANTOS SARATT (Para expor.) - Muito bom dia, Senador Paulo Paim, quero saudá-lo. Junto ao senhor, também, as meninas da coordenação do Movimento pela Valorização dos Professores Municipais Gaúchos, no momento aqui, representado, nesta primeira mesa, pela Profa. Cristiane.
09:32 R	Quero também saudar a minha companheira, dirigente do Sinpro-DF e da CNTE, a Rosilene Corrêa, uma companheira de lutas na CNTE. Também compõe a direção da CNTE e a nossa direção do Cpers e do sindicato o companheiro Edson Garcia. E quero saudar também aqueles que, além dos presentes aqui neste plenário, nos acompanham pela audiência online. Nós temos hoje um momento muito especial. Eu conversava com a Rosilene, falando um pouco do que é essa trajetória do Movimento pela Valorização dos Professores Municipais Gaúchos. Nós temos um movimento recente, nascido de uma necessidade e de uma urgência: o cumprimento da lei do piso salarial profissional nacional nos municípios gaúchos. Nós temos uma realidade de organização política bastante variada. Existem federações de municipários no Rio Grande do Sul e existe um movimento que, a princípio, se associa de uma maneira livre e espontânea, mas também consciente e organizada, e que pauta isso de uma maneira dirigida nos seus municípios. As pessoas vão compreendendo, ao longo das suas trajetórias, a importância da união, do trabalho conjunto e coletivo, para que isso se torne uma pauta de maior conhecimento e entendimento público. A lei do piso... ou melhor, o piso está previsto na nossa Constituição Federal de 1988, mas ele vem de uma longa trajetória. A Profa. Juçara Dutra - que eu sei que o Senador conhece bem -, inclusive, tem uma obra bem importante de ser lida e conhecida, que fala justamente dos dois séculos de atraso até o momento em que o piso finalmente entra na Constituição; e entra na Constituição em 1988, mas só passa a ter uma lei específica e uma regulamentação em 2008. Então, mesmo nesse período de redemocratização do país, a dificuldade de fazer avançar uma política de valorização profissional e salarial foi muito grande. Nesse aspecto, nós temos que deixar aqui muito bem registrado o papel fundamental que a CNTE desempenhou, tanto na discussão do financiamento, porque a lei do piso vem junto com a aprovação do Fundeb, o antigo Fundeb... Foi na negociação e na construção do Fundeb que nós conseguimos trazer também a discussão do piso salarial profissional nacional para o magistério, e esse conjunto de avanços expressava um conjunto de políticas que nós tínhamos muito consolidadas para o país, para a educação. Ainda estamos no 15º ano da aprovação do piso. Agora, em agosto, o piso completa 16 anos. Aos 16 anos já se pode votar, mas aos 16 anos de existência do piso, nós temos um sem-número de municípios no Rio Grande do Sul e no Brasil que ainda não têm a aplicação do piso garantida, apesar do Fundeb e do novo Fundeb garantirem os recursos necessários e a própria lei do piso trazer um mecanismo que garante a complementação do piso, caso o ente - tanto estadual quanto municipal - comprovadamente demonstre insuficiência, incapacidade de suprir os valores do piso.
09:36 R	A constitucionalidade do piso já foi questionada inúmeras vezes. Nós tivemos, em todos os julgamentos do STF, uma votação favorável ao piso. Então, os argumentos contrários, do ponto de vista jurídico, não se sustentam. E nós precisamos compreender a urgência de que essa política, de fato, faça parte da realidade da educação. Só no Rio Grande do Sul, Senador, nós temos um déficit de professores crescente. Uma pesquisa do final do passado apontava mais de 10 mil professores faltando para suprir a rede pública de ensino estadual. Então, nós estamos diante do risco de um colapso, e ficou muito evidente, na tragédia da pandemia, a importância da professora, do professor, do educador, e da presencialidade. Muitas vezes, tenta-se convencer a população de que o recurso online, a internet, seria capaz de suprir todas as necessidades dos alunos, e nós sabemos que não é possível. É preciso a professora, o professor, é preciso a escola, e a escola não se faz sem esses professores. Lembro, por ocasião da aprovação da lei do piso, que um dos objetivos - inclusive o próprio Plano Nacional de Educação também expressa isso - era garantir a equiparação do salário dos professores ao de outros profissionais de formação equivalente. Nós ainda não conseguimos vencer esse desafio, essa perspectiva. Os professores ainda seguem recebendo, em média, muito menos que outras profissões de nível superior. É preciso lembrar também que, dada a realidade brasileira, inclusive nos dias de hoje, o piso começa a partir do magistério, mas ele se relaciona e ele dialoga com a perspectiva de carreira, e aqui é importante fazer essa observação, porque a CNTE, desde o princípio, pautou piso e carreira como momentos complementares: não dava para pensar num e se esquecer de outro. Certa feita, Senador, eu estava no interior de uma cidadezinha do Rio Grande do Sul, chamada Santo Antônio das Missões, explicando isso e falando de um determinado projeto que instituía o piso, mas pretendia acabar com a carreira do magistério. Então, que os dois tinham que caminhar juntos. E um professor, lá no fundo, pegou e falou assim, num termo bem "gauchês": "Mas, bah, tchê, então quer dizer que escapa da égua, mas pecha no potrilho". E é verdade. Não dá para que a coisa fique isolada ou descontinuada. E nós temos visto, Senador, infelizmente, que existe uma metodologia que se apresentou muito esperta, a de mudar as carreiras. Sentimos isso - nós, que somos da rede estadual. Não é, Prof. Edson? - na pele, com o projeto, com a reforma administrativa do então e atual Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Governador Eduardo Leite, que apresentou uma mudança substantiva no estatuto do servidor e no plano de carreira, em que as vantagens passaram a formar uma parcela, à qual, depois, gradativamente, ia sendo incorporado ao subsídio, de modo a garantir reajuste zero, por anos sucessivos, aos educadores. E isso ainda continua - o Prof. Edson vai poder falar mais a respeito disso - acontecendo com muitos professores, especialmente com os nossos aposentados.
09:40 R	Então, é importante aqui que a gente tenha essa perspectiva, porque a gente ouve relatos - não é, Vanessa? - no grupo de municípios, que estão agora fazendo adequações nas suas carreiras, para que o piso vire ao mesmo tempo o teto, para que as carreiras sigam achatadas, nas quais não existe o estímulo ao ingresso e à permanência. (Soa a campainha.) O SR. ALEX SANTOS SARATT - Para ir para os finalmentes, já que o tempo urge, nós teríamos... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Vou dar uma tolerância, viu? Vai tranquilo aí. O SR. ALEX SANTOS SARATT - Não, mas acho que é importante ouvir todos e todas. Eu acho que a gente precisa acentuar aqui, nesta nossa discussão, primeiro, a importância realmente de o piso estar incorporado com a carreira, que não haja nenhum tipo de manobra para transformar o piso em teto e tampouco achatar carreiras. É bom lembrar também que ninguém está proibido de pagar mais que o piso. É como o salário mínimo: você tem um mínimo, em que ninguém pode pagar menos; agora, pagar mais pode e deve, e acho que esse também é um outro desafio. Estamos num ano de eleições municipais, eu acho que esse é um tema bem importante para travar na base dos municípios, que é o caso aqui deste movimento e é onde a gente encontra maior resistência, lembrando que o novo Fundeb ampliou as receitas e ampliou o percentual mínimo a ser aplicado para o pagamento de salários. Inclusive, é bom registrar aqui que a CNTE trabalha também para que funcionários de escola tenham seu piso e possam também participar dessa política de valorização profissional e salarial. Temos um calendário de lutas. Inclusive, quero registrar que, no dia 18, agora - Rosilene, acho que você vai poder falar com mais propriedade -, tem uma agenda nacional da CNTE, que é justamente voltada para os municípios. Quero dizer, para finalizar mesmo, que nós estamos tendo hoje a oportunidade de pensar na união e reconstrução nacional, também na perspectiva de valorização do serviço público e do papel estratégico da educação... (Soa a campainha.) O SR. ALEX SANTOS SARATT - ... para o desenvolvimento nacional e para a formação da cidadania com democracia, direitos e deveres humanos. Muito obrigado pela oportunidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Alex Santos Saratt, Vice-Presidente do Centro de Professores (Cpers). Já chegou aqui, eu nem li. Já chegaram aqui uma dúzia de perguntas de inúmeros estados questionando o desrespeito com os professores. Segundo a informação que me chega, são inúmeras; eu não vou dar um número aqui, porque eu não tenho nenhum correto, mas, com certeza, são centenas e centenas de prefeituras no Brasil, para não dizer milhares, que não pagam o piso dos professores. Então, esta audiência pública é uma audiência pública nacional. Eu já agradeço à Rádio Senado, à Agência Senado e à TV Senado, que estão transmitindo ao vivo para todo o Brasil. Provavelmente ficaremos até o fim desta reunião, e há uma expectativa muito grande de as pessoas saberem para onde vamos. A gente fala tanto que a educação liberta, que o caminho é a educação, que tudo é a educação... É que nem a história dos enfermeiros, eram nossos heróis e não tinham um piso decente. Felizmente avançamos. E a situação da educação é a mesma coisa. Temos que avançar, e tem que pagar. Não é só conversa, usar outros meios para não pagar, como o Alex colocou muito bem.
09:44 R	Rosilene Corrêa, Secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que já colaborou com esta Comissão, não vou dizer centenas, mas vou dizer dezenas de vezes. Prazer te receber aqui mais uma vez. A SRA. ROSILENE CORRÊA (Para expor.) - O prazer é nosso, Senador. Quero agradecer aqui, em nome da nossa confederação, por esta oportunidade, mais uma vez, e quero deixar também os cumprimentos do nosso Presidente, Heleno Araújo, que está em agenda fora, por isso não está aqui conosco, e quero dizer da importância deste momento, deste debate. Quero cumprimentar meus companheiros e companheiras de luta que compõem a mesa e quero parabenizar o Movimento pela Valorização dos Professores Municipais Gaúchos, porque é claro que vocês falam e neste momento estão sendo a voz de todos os trabalhadores de educação do nosso país. Então, parabéns pela iniciativa, pelo movimento e pela disposição. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Merecem a fala dela, mas as palmas são para vocês. (Palmas.) A SRA. ROSILENE CORRÊA - Claro, com certeza. E quero cumprimentar todos e todas que estão nos acompanhando também, e todes. E o que é curioso, Senador, é que nós estamos aqui falando... Eu disse uma vez aqui para a Presidente da nossa Assembleia aqui, da nossa Câmara Distrital, numa ocasião de uma greve, eu falei que eu quero ainda entender por que é que para a educação tudo é sempre tão difícil, por que tudo é tão doído, sabe? A gente precisa sofrer muito para conquistar, não é? É sempre depois de greve, de muita labuta, que a gente conquista algo. Então, tem que ser sempre muito arrancado. E aí é claro que nós tivemos momentos neste país em que nós começamos a respirar e acreditar, ter esperança, ver lá no fim do túnel, como foi com a aprovação do Plano Nacional de Educação, com os royalties do petróleo, em que a gente enxergava de onde poderiam vir recursos, e depois tudo aconteceu de forma tão diferente e passamos a duras penas estes últimos anos. Falo isso para dizer que em 1800... Não adianta ficar insistindo sem óculos mais, 60 anos já... Em 1827 teve a primeira Lei Geral da educação, que foi para estabelecer o piso nacional, mas, não diferente de agora - por isso que eu me lembrei dessa história de por que para a educação sempre é muito difícil -, as províncias também não cumpriram. E aí isso acabou se perdendo, e nós tivemos só depois de todos esses anos, em 2006, uma nova lei do piso. E hoje estamos aqui - não diferente, não é? - porque também ainda temos a insistência de muitos governantes em negarem um direito que está previsto em lei e negarem a importância da educação, porque, quando não se valorizam os seus profissionais, está se dizendo que educação não é importante. É uma questão de prioridade, do que a gente quer para este país, que sociedade nós queremos, porque quando a gente não traz a educação para as prioridades na nossa gestão, nós já estamos determinando, desenhando que modelo nós queremos. E isso está muito evidente. Não é por acaso, gente, que o Nikolas é o Deputado Presidente da Comissão de Educação. Não é por acaso. É porque ali tem uma decisão de que educação nós queremos para este país, que sociedade nós queremos para este país.
09:48 R	E é uma sociedade que acusa, que quer toda hora processar professor - acusando-o de doutrinador -, que não pode exercer o seu papel dentro da sala de aula. Então, é esse o quadro que está aí, essa é a ameaça, que vai para muito além de uma tabela salarial, o que é fundamental para nós. Somos profissionais e temos o direito de sermos bem remunerados. Aí a gente vem para a discussão do piso, Senador. E nos preocupa bastante quando vemos que nós temos aí pelo menos uns dez projetos de lei tramitando para alterar a lei do piso, não só os critérios para o reajuste, mas para alterar essa lei. E nós não podemos permitir isso. Primeiro, tem um problema sério aí: é muita gente querendo fazer propaganda em torno disso e agradar aos seus estados, aos seus Governadores, mas, na verdade, primeiro, quem tem que dar conta de qualquer alteração e propô-la é o Executivo - o senhor pode me corrigir se eu estiver errada. E a CNTE compõe o Fórum Permanente de Acompanhamento do Piso, e nós iniciamos um trabalho, no ano passado, que está suspenso. Precisamos retomá-lo. Temos que cobrar do MEC que a gente retome essa discussão, porque é ali que nós precisamos debater - com o Consed, com a Undime, com a CNTE, que representa os trabalhadores, e com o Executivo -, para elaborarmos essa proposta, mas uma proposta que venha para melhorar o que está aí, para que tenhamos condições de, de fato, não dar oportunidade para que Governadores e Prefeitos apresentem justificativas incabíveis para não cumprir a lei, porque nós não estamos falando só do reajuste. E, quando eu digo "só", não é porque é pouca coisa, mas é porque a lei prevê mais: nós precisamos falar de carreira. O que está acontecendo é que estão transformando o piso em teto, estão achatando as carreiras, e aí nós não temos uma carreira que, inclusive, inspire para a profissão. Nós estamos vivendo um apagão docente no Brasil, porque a nossa juventude não tem mesmo interesse em ser professor, porque o que essa profissão está despertando em mim? Que perspectivas eu tenho para a minha vida? Então, eu jovem não quero mesmo escolher essa profissão, porque eu estou vendo, eu estou assistindo a algo que não me anima em nada. Então, nós precisamos que essa lei realmente passe por uma revisão, mas em uma perspectiva de melhorar. Nós precisamos amarrar melhor as questões ali na lei, para que não se permita o que vem acontecendo. Então, hoje, o que a gente tem são arranjos. E aí, quando falamos da lei do piso, nós estamos falando de piso como vencimento, e não como remuneração. E o que se tem feito é transformar em remuneração, porque pegam todos os nossos penduricalhos - muito bem-vindos, conquistados com muita luta - e trazem para dar um caráter remuneratório, para se considerar o cumprimento da lei do piso. Eles não são para isso. E aí, com isso, inclusive nos distanciando de uma perspectiva de carreira, de caminhar nessa carreira. E também, Senador, uma coisa que a gente está acompanhando muito e debatendo bastante é que o piso é para nível médio, e aí hoje já tem discussão e tem projeto que quer apresentar para o nível superior, mas sem dar essa diferença, porque, tudo bem, ninguém aqui está impedido de pagar o que o município, o estado entender e negociar, enfim... O que nós estamos falando é de mínimo.
09:52 R	E o que está acontecendo é: "Se eu estou pagando o mínimo, eu estou cumprindo a lei muito bem, obrigada, não tem carreira, não vamos para além disso". Não é isso que está acontecendo? Então, esse é o grande nó que nós temos hoje. Nós queremos discutir, sim, queremos discutir carreira, queremos valorização, podemos ter um piso, sim, para nível superior, mas é uma outra discussão. O que nós temos é o nível médio e essa lei que nós temos nós precisamos entender. Acho que o grande desafio que nós vivemos hoje é não permitirmos... E que bom que estamos aqui, que tem movimentos acontecendo e a CNTE é muito atenta a isso. Aliás, a lei do piso é pauta nossa, é a nossa rotina, não sai da nossa agenda, até porque nós precisamos incluir na lei do piso também os profissionais da educação, não só o magistério. Precisamos ir para além. Essa é uma dívida que temos com esses profissionais, e não podemos permitir retrocesso. Sobre esses projetos de lei que estão tramitando - posso até aqui estar enganada -, eu não tenho conhecimento de que nenhum deles venha nos trazer mais segurança e avanços; pelo contrário, são muito mais voltados para o interesse dos governantes e não o dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação. Então, nós precisamos nos manter muito atentos mesmo a esse processo... (Soa a campainha.) A SRA. ROSILENE CORRÊA - ... acompanhar toda essa tramitação aqui e, como eu disse, chamar a responsabilidade do Executivo, no caso, o MEC, para que retome a discussão conosco para a elaboração daquilo que nós entendermos como avanço. Só para concluir, Senador, há algo que nós precisamos trazer para esse debate, porque, quando a gente fala da lei do piso - e insisto em dizer que a tabela salarial é fundamental para as nossas vidas, para a nossa carreira, para a nossa existência profissional -, nós não podemos descolar esse debate da carreira. Precisamos fazer com que todo município, todo estado garanta nossos planos de carreira e carreiras e que eu, de fato, me sinta uma profissional valorizada com o reconhecimento da minha formação continuada, sendo valorizada, garantindo o meu tempo extraclasse, que também está lá previsto na lei e que é importantíssimo para a nossa formação e para a qualidade do nosso trabalho. E nós não podemos também nos esquecer do que hoje se faz urgente - e a gente está lá insistindo para que faça parte da lei, do que a gente quer acrescentar na lei - que é a limitação de contratação temporária e a obrigatoriedade de concurso público periodicamente - isso determinado em lei -, porque nós estamos vivendo esse apagão e temos um grande problema que é a ausência de concurso. Isso significa que nós estamos com uma carreira em extinção, porque, se não tem novos profissionais concursados, como é que fica a nossa previdência? Quem serão os futuros aposentados e quem vai financiar essas aposentadorias também? Hoje você deve ter conhecimento, claro, porque é notícia toda hora, de que nós estamos no quadro geral do país com mais de 50% de contratação temporária. Isso é muito grave! (Soa a campainha.) A SRA. ROSILENE CORRÊA - Isso é a PEC 32 sendo implementada, na verdade. Não precisou aprovar a reforma administrativa para a educação pública, porque ela já está acontecendo em praticamente todos os estados, inclusive aqui na capital do país: nós temos mais de 60% dos professores aqui em regime de contratação temporária - capital do país! Não estamos falando do interior do Brasil, é da capital!
09:56 R	Para me despedir, pois acho que a gente nem volta, só para fazer também aqui alguns convites, Senador, se o senhor me permite. Nós temos, como foi lembrado, no dia 18 de abril, esta semana, portanto, na quinta-feira, o Dia Nacional de Luta pela Educação. E o que a gente coloca nisso, gente? É de acordo com a pauta de cada município para se organizar e fazer o devido debate do que é a pauta central ali para aquela comunidade. E há a nossa 25ª Semana Pedagógica... (Soa a campainha.) A SRA. ROSILENE CORRÊA - ... que é de 22 a 26 de abril também. É o momento em que nós estamos também orientando todas as nossas entidades para que organizem debates também nos seus municípios, seus estados, trazendo as pautas, especialmente a do piso nacional de educação, que é a nossa grande tarefa do momento. É organizar, mobilizar e mostrar a importância de aprovarmos um novo Plano Nacional de Educação, que é o que vai aí nos pautar pelos próximos dez anos. Então, fica aí... O meu companheiro da CUT, que está aqui, vai reforçar o convite para a Marcha Nacional da Classe Trabalhadora no dia 22 de maio. Já fica também todo mundo convidado aí para esse dia estar aqui em Brasília. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Meus cumprimentos, Profa. Rosilene Corrêa, Secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que, além de deixar muito claro que piso não é carreira... Pois querem transformar o piso como se fosse carreira, por tudo que têm dito aqui. E há a importância desse debate, de fato, de abrangência nacional. Olhem, me pediu aqui a Deputada Estadual Sofia Cavedon, Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, se ela poderia falar agora, já que ela tem que sair em seguida. Em respeito aos dois Parlamentares federais que já estão aqui, eu pergunto se não há problema para vocês... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Três, três. Sem problema? Ela pode falar? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então, está bem. Passo a palavra agora à Deputada Federal Fernanda Melchionna e Silva, que fala por dez minutos, como os outros convidados. É com você, Deputada... Ah, Deputada, não. Neste momento, antes dela, me pediu aqui - vai brigar comigo a Cavedon - a Deputada Estadual Sofia Cavedon, Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Sofia, é com você, Deputada. A SRA. SOFIA CAVEDON (Por videoconferência.) - Bom dia, Paim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Bom dia. A SRA. SOFIA CAVEDON (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, meu Senador. Bom dia, mulheres e homens. Eu e a Fernanda Melchionna vamos para a mesma agenda às 11h, que é uma agenda muito importante, pois estão despejando aqui a Cirandar, mas eu vou ser breve, vou usar menos tempo, vou usar cinco minutos, então, porque eu sei que ali Deputados muito importantes, como Reginete e Marcon, estão apoiando essa linda luta. Cristiane e Paola, vou cumprimentar aqui as nossas Professoras corajosas que estão mobilizando as professoras municipais no Estado do Rio Grande do Sul, ajudando a organizá-las no coletivo. Quero parabenizar o Cpers Sindicato por estar aí na luta, Alex e Edson, há muito tempo, nessa causa também, mesmo as municipais não sendo sua base, porque um dialoga com o outro. Quero parabenizar a CNTE, que nos representa tão bem. Agora, nesse debate do ensino médio, se não tivéssemos a CNTE... Então, Rosilene e os demais, mas a fala da Rosilene me contemplou muito, como a do Alex...
10:00 R	O que eu vou acrescentar a essas falas? Senador Paim, querido, e Deputados Federais, vocês lembram que os municípios tiveram, através do Congresso Nacional, uma anistia por não usarem, não investirem 25% nos dois anos da pandemia, o ano de 2021 e o ano de 2022. Quero afirmar para vocês que - aqui, pelo menos - Porto Alegre não retomou os patamares de 25%. Esse elemento é muito sério. E eu não tenho levantamento dos municípios, porque essa luta do piso está ligada à cobrança do investimento em educação. Eu quis falar isso porque eu acho que o Congresso Nacional pode pensar uma estratégia de mais condicionamentos. Por exemplo, o tema da gestão democrática, hoje, ter algum tipo de participação é condicionante para receber complementações do Fundeb do Governo Federal. Isso nos ajuda. O Governo é obrigado a fazer algum tipo de escuta, senão nós estamos tendo um retrocesso enorme em termos de gestão democrática. No tema do piso, é muito importante que vocês estejam tratando de forma mista, inclusive, Câmara e Senado. Isso aí nos dá um alento muito grande e, imaginem, às meninas, emocionadas - tem um grupo aí representando pessoalmente e eu iria pessoalmente se não tivesse audiência pública sobre pedágios hoje à noite, coordenada por mim, aqui em São Sebastião do Caí. Então, queria dizer que temos que pensar em estratégias, porque os municípios, além de não cumprirem o piso, não cumprem os 25%, continuam descumprindo solenemente a determinação do novo Fundeb que é: não se podem pagar aposentadorias com recursos do Fundeb e também não se podem pagar com os recursos da manutenção e desenvolvimento da educação. O MDE é para a educação que está sendo desenvolvida no momento. Tanto o Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, quanto muitos municípios usam esse recurso para pagar aposentados e aposentadas ainda. Têm que encontrar outra fonte de recursos. Nós queremos aposentados muito bem pagos, respeitados. Inclusive, essa é uma mudança que nós esperamos nacionalmente. A possibilidade de aumentar descontos, depois de aposentados, da previdência foi uma brecha que Temer abriu, que os golpistas abriram na Constituição brasileira, terminando com o nosso ato perfeito de aposentadoria e, assim, empobrecendo todos os idosos da educação brasileira, e aqui no Rio Grande do Sul é dramático. Então, ao falar disso, queria levantar isso. E queria levantar que essa luta do piso, então, tem que estar combinada com a carreira, como foi dito aqui, e lembrar que, aqui no Rio Grande do Sul, também começaram já a fazer concurso para começar a carreira no nível superior, Rosilene. Então, não só não cumprem o piso - Porto Alegre paga 25% abaixo o piso. Porto Alegre, gurias - vocês gurias que são lá do interior, de cidades pequenininhas -, é um péssimo exemplo. E o Tribunal de Contas e o Ministério Público estão lenientes, estão sem agir. Nós temos que cobrar e ir para cima desses órgãos de controle, porque eles deveriam pautar os governos, multar os governos, porque isso é lei, isso vai virar uma dívida enorme e nós queremos agora que os salários das professoras sejam pagos no piso e na carreira. Ora, além de não pagarem o piso, começaram também a não contratar professores formados em curso normal.
10:04 R	Nós somos o único estado - e eu me orgulho desta façanha - que mantém o curso normal. Mas a LDB é clara, art. 62 da LDB, ao prever a formação docente para atuar em educação - ele prevê a formação mínima para atuar na educação infantil nos primeiros anos do ensino fundamental oferecida e do ensino médio na modalidade normal. E nós estamos, inclusive, com o movimento com as escolas de curso normal para que a gente garanta essa entrada na carreira, essa entrada no mundo do trabalho, que a nossa juventude possa ter essa formação em nível técnico. Ora, se no Brasil já abriram mão, e a Conae (Conferência Nacional da Educação) também estabeleceu que é ensino superior, enfim... Mas nós não podemos perder esse patamar do piso, esse é o primeiro patamar. Como é que a CNTE - eu até gostaria de ouvir - está dando essa solução, uma vez que no Brasil não tem curso técnico em formação para professores? Agora, no Rio Grande do Sul, nós temos e é uma excelente qualificação, faz uma falta enorme para quem vai atuar em escola, educação infantil e anos iniciais, porque não tem a técnica, a pedagogia didática. Da didática não dá conta o ensino superior. E queria, então, por fim, dizer para as gurias que nós continuamos na luta com elas, que o movimento de valorização das professoras municipais gaúchas tem que crescer, tem que unificar as categorias, e nós na Comissão de Educação estamos abertos para fazer uma grande audiência pública aqui na Assembleia Legislativa. Parabéns! Estão pautando o Brasil, estão fazendo história, e essa história se une ao conjunto dos trabalhadores da educação do Brasil, que está estabelecendo agora um novo plano nacional da educação. Então, desse debate nós queremos ser protagonistas. E, para as gurias trabalhadoras - a maioria, mulheres, mas tem homens também - da educação municipal, vai ser muito importante a organização de vocês para que o novo plano nacional desses dez anos garanta os recursos. Interceptaram o plano anterior, e por isso é que os municípios alegam não ter dinheiro. Nós estamos em 5% do PIB, nós tínhamos que estar em 10% do PIB aplicados na educação. Imaginem um Brasil que tem trilhões e trilhões e bota míseros 5% na educação. E querem que a educação brasileira seja de qualidade... Nós queremos - queremos! - 10% do PIB para a educação. Isso é que vai garantir salários dignos, carreira, atratividade, porque é certo, é verdade que foi dito que nós temos apagão, e o apagão é porque é muito desafiador e se paga muito mal a educação brasileira. Que bom que o Presidente Lula está expandindo os institutos federais, mas as redes estaduais e as redes municipais estão muito mal e precisam desses recursos e dessa luta. Parabéns! Excelente audiência, e contem conosco. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Deputada Estadual Sofia Cavedon, Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. (Palmas.) Pediu também que eu registrasse a presença a Deputada Federal Daiana Santos, do PCdoB, do Rio Grande do Sul, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, companheira - escrito aqui - de luta do Cpers, que está acompanhando pelo YouTube e manifesta cumprimento a todos da mesa, àqueles que tiveram a iniciativa e aos presentes no plenário.
10:08 R	Agora, a Deputada Federal Fernanda Melchionna e Silva me disse que tem que também entrar nessa agenda que já a Melchionna havia falado. A Deputada Federal Luciene, do PSOL, eu não tinha dado o teu nome para falar agora, porque você está na segunda mesa - naturalmente, na segunda mesa. É mais chique, viu? Vai falar depois, mas é mais chique. O Marcon se saiu bem aí. Deputada Federal Fernanda Melchionna, por favor. (Pausa.) É porque ela estava com um problema de horário também. Eu pergunto se algum dos Deputados quer fazer uso da palavra agora. (Pausa.) Se não querem, eu vou seguindo a minha lista. Não é problema; vocês que escolhem. Vamos em frente, então. Cristiane Maria Machado de Aguiar, Presidente da Associação dos Professores Municipais de Caseiros. Caseiros é um sonho. Olha que me impressionaram com as emendas, mas foram umas duas, três para lá, já, viu? Por isso que eu lembrei o nome, Caseiros. Não é um nome comum, entrou para a cidade. Presidente da Associação dos Professores Municipais de Caseiros, Presidente da Associação Lagoense dos Professores Municipais e Coordenadora do Movimento pela Valorização dos Professores Municipais Gaúchos. Dez minutos. A SRA. CRISTIANE MARIA MACHADO DE AGUIAR (Para expor.) - Bom dia a todos. Primeiramente, gostaria de cumprimentar o Exmo. Sr. Senador Paim, os Deputados aqui presentes, Reginete, Luciene, Marcon, as demais entidades sentadas à mesa, Alex, Rosilene, aos demais presentes e àqueles nossos colegas que estão nos acompanhando de maneira virtual. Bem, sou a Profa. Cristiane Machado de Aguiar, atualmente Presidente das duas associações dos dois municípios, professora. Em razão disso, eu passei a atuar mais fortemente em relação ao piso do magistério e a buscar essa luta e essa atuação. Hoje, eu vou falar em nome do Movimento pela Valorização dos Professores Municipais Gaúchos. Hoje, faz nove meses que o nosso movimento foi criado - hoje, dia 15 de abril. Então, quando nós começamos, era um grupo pequeno, que não tinha dez professores que faziam parte da região da Amunor (Associação dos Municípios do Nordeste). E nós fomos crescendo, conversando, contatando colegas de diferentes regiões, de diferentes municípios, e hoje nós já contamos com professores municipais de 102 municípios. (Palmas.) Eu vou ler aqui os nomes das regiões, porque todos nós não pudemos vir, porque o valor da passagem aérea era mais caro do que o valor do nosso salário, mas eu vou citar aqui as regiões, em nome dos nossos colegas que não puderam vir: a Assudoeste, Amasbi, Amuplam, Ampla, Amesne, Amaja, Amucser, Amau, Azonasul, Granpal, AAM, Amzop, Ampara, Acostadoce e Amunor. A nossa união, a união dos professores municipais de diferentes municípios é histórica, Senador. É a primeira vez que nós, professores municipais, saímos das nossas alazinhas e nos unimos, em nível estadual, contra perda de direitos. Esse é o mais triste, porque nós estamos nos unindo para não perder direitos.
10:12 R	Através da conversa, do diálogo, da troca de experiências, das realidades vividas e encontradas, o movimento conseguiu trazer à tona debates essenciais para os educadores e para a educação pública de qualidade. Então, agora eu vou citar quais são os debates que nós almejamos aqui no nosso movimento: a necessidade do pagamento do piso nacional do magistério, estipulado na Lei 11.738, criada no segundo mandato do Presidente Lula, em 2008, 16 anos atrás. E é muito triste a realidade encontrada por nós, educadores. Senador Paim, Deputados, entidades, colegas, nós estamos nos movimentando, lutando, ingressando na Justiça para ter o mínimo, o mínimo instituído na lei. Porque nós, Deputados e Senador, não recebemos o mínimo. Há 16 anos essa lei foi criada e há 16 anos muitos de nós, professores municipais, nunca recebemos o mínimo. É inaceitável que qualquer trabalhador receba menos que o salário mínimo. E por que o professor, que forma todas as outras profissões, tem que aceitar uma situação dessas? Há necessidade política e urgente de reconhecimento e valorização salarial da profissão professor e de todos os trabalhadores em educação, com o objetivo de uma educação pública de qualidade, que está deixando de existir. Há preocupação com a aplicação adequada, correta e legal do Fundeb. Precisamos que o Governo busque meios sérios e efetivos de fiscalização em relação aos municípios. Foram feitas muitas denúncias ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, e nós ainda aguardamos as respostas. Não tivemos resposta. Eu sugiro a criação de um observatório de denúncias e fiscalizações no Estado do Rio Grande do Sul e a discussão sobre os planos de carreiras dos municípios e a necessidade de mantê-los atraentes para os professores que ingressarão - futuro - e que também ajudem a manter os professores que já estão na profissão, com condições dignas de trabalho e de valorização profissional. Há necessidade de um plano diretor nos municípios que realmente valorize a educação pública de qualidade, os educadores e os trabalhadores em educação, e que as metas dos planos de educação dos municípios saiam do papel. No papel é tudo lindo e maravilhoso, mas, na prática, nós vivemos o oposto. Há o entendimento de que é preciso união e a mobilização da categoria, para conseguir conquistas. Com a proximidade das eleições municipais, vemos a urgente necessidade de organizar a categoria para pressionar os Prefeitos, os Vereadores, os futuros candidatos a aderirem a um plano diretor no município que realmente valorize a educação pública de qualidade, os educadores e os trabalhadores em educação.
10:16 R	O Movimento pela Valorização dos Professores Municipais Gaúchos, nesse curto período de tempo, veio aprendendo, através das experiências compartilhadas, que a educação envolve professores e também os trabalhadores em educação; quem está na ativa e também os que são pensionistas, que contribuem uma vida inteira de trabalho para o fundo de previdência, se aposentam e continuam contribuindo até o final da vida - porque o passivo das prefeituras está enorme e quem está pagando a conta é o servidor. Todos têm os seus direitos ameaçados e atacados, com baixos salários, com carreiras achatadas; professores com 20 anos de casa ganhando a mesma coisa do professor que está entrando hoje, porque estamos perdendo a carreira. Esses profissionais estão perdendo direitos, sofrendo com ameaças e ataques nas carreiras. Muitos de nós recebemos as propostas indecentes vindas por parte dos Prefeitos: "Pagamos o piso, mas retiramos o exponencial e o atemporal da carreira de vocês". Nesses nove meses, o movimento realizou: audiências públicas dentro dos municípios; assembleias; menções; abaixo-assinados; encontros entre os organizadores e os Parlamentares, com o Senador que hoje viabiliza esta audiência, sobre o debate do piso nacional do magistério. Neste momento, eu quero chamar a atenção do Senador, dos Deputados, dos nossos colegas e dos demais presentes sobre a importância da profissão, do professor, dentro dos municípios, dentro dos estados e do país. Nós escolhemos ser professores, todos os dias, desde quando levantamos pela manhã, quando nos vestimos não só com a melhor roupa que temos, mas também com a nossa melhor energia. (Soa a campainha.) A SRA. CRISTIANE MARIA MACHADO DE AGUIAR - Chegamos todos os dias à escola e entregamos aquilo que nós temos de melhor para os nossos alunos, e isso é amor; amor que temos pelas nossas escolhas, pelo juramento que fizemos no ato da nossa formatura. Mas eu quero falar de algo que muitas vezes nós esquecemos: ser professor é uma profissão que exige estudo, que exige expertise, que exige conhecimento técnico, que exige responsabilidade, que exige muito compromisso e comprometimento, não apenas pelo juramento que fazemos quando erguemos a nossa mão e juramos e honramos as nossas escolhas - vai muito além disso. Exige compromisso com cada criança, com cada adolescente que entra na nossa sala de aula, todos os dias, e nos vê como inspiração; muitas vezes, como a melhor referência ou como a referência mais saudável que essa criança tem, e essa responsabilidade realmente não tem preço, mas tem muito valor, porque nós trabalhamos com seres humanos, não máquinas. A lei e o conhecimento andam juntos, e cada gestor público que assume o papel de pautar a verdade tem o compromisso ético e moral de valorizar a profissão dos professores por pagar corretamente a remuneração dos mesmos, pois educação de qualidade precisa existir na prática, e essa não é a realidade que encontramos nos municípios em que trabalhamos. Mas cada professor municipal que faz parte do movimento tem a oportunidade de expandir esse conhecimento e mostrar para a sociedade que a união de cada professor é necessária, para que o nosso estado seja um exemplo de união e luta...
10:20 R	(Soa a campainha.) A SRA. CRISTIANE MARIA MACHADO DE AGUIAR - ... e de consciências de classe da categoria do magistério. A luta é justa, necessária e urgente, pois temos bons exemplos, e o posicionamento do movimento é muito claro, pois busca-se saber quem luta a favor da valorização dos professores municipais e por uma educação pública de qualidade dentro dos municípios, dos estados, ou quem negligencia e omite dados e valores, pois verbas públicas são dinheiro do povo. Muito obrigada a todos pela atenção e que todos tenham um bom-dia. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem, Cristiane. Muito bem, Cristiane Maria Machado de Aguiar, Presidente da Associação dos Professores Municipais de Caseiros, e o Prefeito. O Prefeito lá está sabendo que eu estou me lembrando dele. Esteve umas três vezes no gabinete. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É. Ele esteve umas três vezes lá, e eu o atendi sempre. E ele sabe o que eu estou falando. Todas as vezes em que ele esteve lá, ele foi atendido. (Pausa.) Vou passar. Só para terminar. Ela é Presidente da Associação Lagoense de Professores Municipais e Coordenadores do Movimento pela Valorização dos Professores Municipais Gaúchos. Parabéns pela fala, muito precisa e até emocionante. Nossos cumprimentos. A Rosilene pediu só um comentário rápido que ela quer fazer... A SRA. ROSILENE CORRÊA - É rápido... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... e nós vamos passar para a última dessa mesa... A SRA. ROSILENE CORRÊA (Para expor.) - ... e eu agradeço aqui, Senador, mas é isso, assim... Eu acho que uma coisa de que a gente não pode se esquecer... Lembram que nós fizemos um movimento, e os Parlamentares que estão aqui... Inclusive, fomos muito criticados, a Bancada do PT e outros, porque fomos contrários, lá no início daquela mudança na regra do ICMS, na pandemia? Com certeza, esses Prefeitos e Governadores que alegam não ter recursos, que a arrecadação caiu, foram favoráveis à mudança. Então, agora as consequências vieram, porque retiraram de onde era a fonte. Então, são as responsabilidades que têm que assumir. E, para fechar mesmo, rapidinho, é só colocar que não tem um outro caminho, senão a capacidade de unificar lutas, de organizar trabalhadores e trabalhadoras em torno das nossas entidades, de como a gente se organiza. E nós, CNTE, acompanhamos muito de perto todas as greves do magistério do Rio Grande do Sul, dos trabalhadores de educação do Rio Grande do Sul, greves - né, Edson? - duríssimas, porque não é fácil lidar com aquele Governo que está lá há tanto tempo, esse projeto de governo que está lá há tanto tempo. Então, quero parabenizar a todos os trabalhadores e trabalhadoras do Rio Grande do Sul e também fazer um destaque ao Sepes pela capacidade de mobilização e de luta e enfrentamento que faz constantemente. Então, só fazer esse destaque aqui também. Cleiton, que é nosso Diretor da CNTE, que acompanha a luta dos municipais de perto, ele está aqui também, acompanhando a nossa audiência... E é isso. Gente, não tem outro caminho, senão muita luta para enfrentarmos todos esses desafios que aí estão. Muito obrigada e parabéns a todos nós. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Rosilene. Meus cumprimentos pelo complemento. De imediato, eu passo a palavra para Paola Scariot Perondi, Presidente da Associação dos Professores de Ibiaçá e Coordenadora do Movimento pela Valorização dos Professores Municipais Gaúchos.
10:24 R	Em seguida, eu passo para os Deputados - o.k.? - e concluo esta mesa. Por favor. A SRA. PAOLA SCARIOT PERONDI (Para expor.) - Bom dia, então. Gostaria de cumprimentar o Senador, os Deputados, aqueles que fizeram um esforço imenso para participar do nosso debate aqui também de forma virtual e presencial. Obrigada às entidades, ao Cpers, aos outros sindicatos que estão nos acompanhando e especialmente aos nossos colegas que ficaram lá no Rio Grande, com muita esperança com essa nossa vinda para Brasília. Nós temos 700 professores acompanhando a nossa vinda hoje e, além desses 700, muitos outros com quem a gente tem o trabalho da corrente, com quem a gente vem fazendo mobilização devido ao que está acontecendo dentro dos nossos municípios na prática. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Nossos cumprimentos aos 700 professores que estão lá na torcida. (Palmas.) A SRA. PAOLA SCARIOT PERONDI - Quando conversamos com os Deputados para preparar este momento, eu disse para o Deputado Marcon: "Eu não quero voltar para lá sem dizer alguma coisa para os nossos colegas que a gente tenha conseguido de sucesso hoje, aqui, com essa fala", porque vamos ouvir muito agora, em época de eleição, que a educação é prioridade - vamos ouvir muito esse discurso -, só que a gente precisa de que a educação seja prioridade no dia a dia, na prática. O que está acontecendo lá, dentro dos nossos municípios, e foi esse o motivo pelo qual a gente foi se unindo, foi realmente o que já foi colocado aqui pela CNTE, pelo Cpers e pelas colegas também: essa questão do entendimento do piso. O piso, lá na lei, no art. 2º, é para formação em nível médio, e, na prática, eles estão usando para o nível de graduação. Então, nós temos um plano de carreira que tem uma tabela: nível 1, nível médio; nível 2, graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado. Ele está sendo empobrecido pelo fato de os municípios estarem tomando o nível 2 como base, e não o 1. Estão querendo implementar essa realidade nos nossos planos de carreira, e o nosso plano de carreira é a única garantia de valorização que a gente tem. A gente não motiva os professores com os planos de carreira que temos. E o pior de tudo é que eles não estão sendo cumpridos. Os professores estão tendo que buscar a Justiça. Os professores estão desmotivados, os professores estão sendo esmagados, os professores estão adoecendo. Nós não vamos mais ter professores. Ninguém - como alguém já falou aqui na mesa - mais quer ser professor. Essa profissão não é mais uma profissão atraente. E a gente trabalha, sim, por amor - não é, Cristiane? -, mas ninguém vive de amor. O professor precisa ter dinheiro para se qualificar - o professor da escola pública. E vejam bem: a gente está aqui defendendo hoje uma educação pública de qualidade, para que todos tenham acesso a uma educação de qualidade. A única coisa que vai fazer a diferença na nossa sociedade é que a escola pública seja de fato uma escola de qualidade. O professor não tem dinheiro para se qualificar, ele não tem dinheiro e não tem motivação. Se eu, Paola, hoje, for fazer um mestrado, eu não tenho dinheiro para pagar com o meu salário de professora.
10:28 R	E, se eu pagar o mestrado, eu não coloco comida na mesa. Então, eu chamo a atenção porque muita coisa já foi falada aqui pela mesa do que acontece na nossa prática. A gente precisa ter valorização, sim, e incentivo para a gente se qualificar. Nós gostaríamos muito que os professores da escola pública pudessem permanecer, que eles não adoecessem e que eles pudessem se qualificar. E a gente vem acompanhando uma insegurança jurídica que vem sendo produzida dentro dos nossos municípios, porque a lei do piso nunca deixou de existir. Foi reformulada a lei do Fundeb, mas ela não revoga a lei do piso. Então, essas associações estão na justiça com liminares, e estão produzindo essa questão dessa insegurança jurídica, sobre a qual a gente ouviu muito, dentro dos nossos municípios. A gente está brigando hoje aqui, buscando o mínimo. Como a Cristiane falou, é inaceitável que o trabalhador receba menos que o mínimo. Nós estamos aqui hoje pedindo socorro para o Senador, para os Deputados. Nós estamos pedindo socorro. O piso é lei, lei não se discute, lei se cumpre, e nós estamos aqui na busca de que essa lei seja cumprida lá dentro dos nossos municípios. Essa é a nossa mensagem e esse é o grito dos professores que estão em casa agora, sendo ouvidos aqui pela nossa voz. Então, eu agradeço o espaço. Acho que a nossa mobilização é histórica, como a Cristiane falou. Fizemos um trabalho de formiguinha, mas mobilizamos muita gente. E não pretendemos parar por aqui, não é, Cris? Vamos adiante, vamos nos unir, vamos nos juntar com os sindicatos e vamos à luta. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem, Paola Scariot Perondi, Presidente da Associação dos Professores de Ibiaçá e Coordenadora do Movimento pela Valorização dos Professores Municipais Gaúchos. Parabéns pela sua fala, bem prática. Como você disse, ou eu aperfeiçoo o meu conhecimento e faço um doutorado ou boto comida na mesa. Claro que vai ter que botar comida na mesa e não vai poder se aperfeiçoar. Por isso, a importância do movimento de vocês, sem sombra de dúvida. Eu convidaria vocês a que voltassem ao plenário. Eu faria um gesto que os Deputados sempre fazem comigo - quando eu vou para lá sempre me botam à mesa - e eu convidaria os três Deputados, o Deputado e as duas Deputadas, para falarem aqui da mesa, e em seguida continua o debate, o.k.? Uma salva de palmas aqui a todos. (Palmas.) Convido, então, a Deputada Federal Profa. Luciene Cavalcante da Silva, do PSOL. Nossas palmas para a Luciene. (Palmas.) Convido também o Deputado Marcon, Deputado Federal do PT, do Rio Grande do Sul, e a Deputada Reginete Bispo, Deputada Federal do PT do Rio Grande do Sul também. (Palmas.) Os três falam já à mesa e, em seguida, vamos para a segunda mesa. Reginete, tu tinhas pedido primeiro. O mesmo espaço que têm os painelistas terão também os três Deputados. Eles eu já cumprimentei, a senhora eu não tinha cumprimentado. Prazer enorme!
10:32 R	Deputada Federal do PT do Rio Grande do Sul, Deputada Reginete Bispo, seus dez minutos. O tempo é seu. A SRA. REGINETE SOUZA BISPO (Para expor.) - Primeiramente, quero saudar o nosso anfitrião, Senador Paulo Paim, pela condução dos trabalhos, pela Presidência desta Comissão. Quero saudar meus colegas Luciene, Marcon, Fernanda Melchionna e Sofia Cavedon, que nos acompanham virtualmente, e as organizações de professores e trabalhadores da educação que aqui estão presentes, que vieram de todo o Rio Grande do Sul, para fazer esse debate. E eu inicio dizendo que triste é o país que não valoriza a educação. E, desde que começou a ascender neste país uma ideia de mercado que regula a vida das pessoas, eu me lembro de que a primeira categoria profissional que foi atacada foi a dos professores. Já é histórico o ataque aos professores, aos salários dos professores, mas também o ataque à forma de atuação dos professores. Quem se lembra do Escola sem Partido, que, lá no Rio Grande do Sul, tentou reeditar o tempo todo, inclusive com batalhões chamados por alguns Deputados para vigiar, fazer vigilância sobre o que os professores dizem, sobre o ensino em sala de aula? E são essas pessoas que são contra, por exemplo, a que se trate de temas em sala de aula que elevam a cidadania das nossas crianças, dos nossos jovens, temas como o enfrentamento ao machismo, temas como o enfrentamento ao racismo, temas que levam as nossas crianças, os nossos jovens a desenvolverem sua capacidade intelectual. Nós aqui na Casa, na Câmara, na Comissão de Educação, no ano passado, fizemos uma cruzada, Edson, a favor da revogação do Novo Ensino Médio, porque o Novo Ensino Médio também era uma síntese desses retrocessos na educação. Ele tirava conteúdos fundamentais para o desenvolvimento das nossas crianças da rede pública, tão somente da rede pública, colocando-os numa condição de menor acesso à educação ou a conteúdos que são determinantes e relevantes para os seus projetos de vida e para a sua ascensão. Então, esse também é um cenário que está colocado. Eu acompanhei, Senador, quando estive Vereadora em Porto Alegre, a reforma administrativa, que afetou diretamente a reforma... alterou a contribuição previdenciária do funcionalismo público municipal. E isso se repetiu em diversos municípios que a gente teve a oportunidade de acompanhar e penalizou sobretudo as mulheres, porque, nas redes municipais, a maior presença é de profissionais da saúde e da educação. Então, hoje nós temos profissionais aposentados que ganham R$2 mil de salário, e continuam pagando contribuição previdenciária, o que também é um absurdo que a gente precisa rever, porque o trabalhador contribuiu toda a sua vida profissional para poder se aposentar e viver com tranquilidade, no entanto ele tem que voltar a pagar a previdência. Então, isso é fundamental. Também eu tenho ouvido muito, Senador, e demais, em diversos municípios, que os Prefeitos não estão aplicando o Fundeb. Não estão aplicando o Fundeb como deveriam aplicar, então isso também a gente precisa rever.
10:36 R	Agora, o piso nacional é uma conquista. Eu tive a oportunidade de acompanhar, no Governo do Estado do Rio Grande do Sul, no Governo Tarso, a tentativa de implementar o piso nacional. O Rio Grande do Sul tem o plano de carreira de professores mais antigo do país, é um plano de carreira muito bem feito. Então, por ser o mais antigo, também dava mais segurança para os professores. E o atual Governo conseguiu desmontar isso, que era algo que nós cuidávamos com muito carinho, com muito cuidado, porque representava realmente um plano de carreira em que o professor se via ascendendo dentro da profissão. Então, nós precisamos, sim, além de tudo que a gente já ouviu aqui, de tudo que já foi colocado, acionar os órgãos competentes para isso. Eu estava vendo que o Brasil, dentro da Organização das Nações Unidas, é o terceiro país que menos investe em educação; ou seja, o custo de um aluno para o Estado brasileiro não é de US$3 mil, quando, em média, nos outros países, é em torno de US$10 mil. Então, a gente vê o Governo Federal tentando reverter essa situação através dos institutos federais, com uma política para a permanência dos alunos no ensino médio, sobretudo, na escola, mas não adianta, ele se torna pífio quando a gente não tem um corpo docente, quando a gente não tem uma equipe técnica satisfeita, preparada para fazer aquilo que é mais sagrado, que é a educação, que é orientar os nossos jovens, os nossos filhos. Então, eu coloco aqui, Senador, todas as professoras, professores e entidades de classe aqui presentes, o nosso mandato, porque venho acompanhando esse processo, mas estou totalmente disponível para fazer esse enfrentamento e para fazer o debate, pois penso que ele tem que se dar em todas as esferas. Sabemos da crise do país, mas o país precisa investir mais em educação. Nós avançamos nas universidades, avançamos nos institutos federais, que são um exemplo de qualidade de educação, mas nós precisamos garantir que todo o sistema de ensino tenha essa mesma qualidade, porque é lá no ensino fundamental que as nossas crianças começam. E é ali - eu que sou uma militante antirracista -, nesse processo, por falta da qualidade da educação, do preparo, muitas vezes, da gestão escolar, que a gente vai perdendo os nossos jovens no caminho, porque têm que sair para o mundo do trabalho, mas, muitas vezes, é porque a escola não está preparada para acolher esses jovens. E a penalização dos professores, do salário dos professores só agrava essa situação. Então, nós precisamos enfrentar em todos os níveis, em nível federal, em nível estadual e municipal, porque a gente sabe que, muitas vezes, os municípios não têm uma arrecadação. Eles têm repasse do Governo Federal, têm repasse do Governo estadual, mas a gente também sabe que muitos municípios - conversava agora com o Deputado Marcon - têm feito a opção de passar o recurso para a iniciativa privada, o que encarece muito. A gente tem visto, tanto na saúde, quanto na educação, que isso encarece e diminui a qualidade de ensino.
10:40 R	Então, precisamos enfrentar isso com muita unidade, aqui referendando a fala da Professora, com muita unidade, com muita integração e com muita determinação, porque um país, reafirmando, que não valoriza a educação tem este estado de coisas em que a gente vive, com índices de violência altíssimos, com uma juventude ou uma boa parcela da população não preparada para o mundo do trabalho. Isso tudo passa pela educação. Quero saudar a iniciativa das entidades de classe pelo movimento de valorização dos professores municipais e nos colocar à disposição. Penso, já finalizando, que isso também tem que passar pelas entidades que representam os municípios, como Famurs, Granpal e tantos outras, para que os municípios avancem, porque não basta só dizer que não... Tem que realmente criar, e os municípios apontarem as dificuldades... Para quem educa, quatro mil, quinhentos e pouco não é nada... (Soa a campainha.) A SRA. REGINETE SOUZA BISPO - Nós vamos trabalhar com afinco. Eu sei que tem vontade e determinação do Presidente Lula de avançar nesta pauta, de colocar a educação como prioridade. Então, nós aqui em Brasília e lá no Rio Grande do Sul vamos estar juntos. Contem conosco. Parabéns pela iniciativa, que com certeza deverá trazer resultado para os professores, mas, sobretudo, para a educação do Rio Grande do Sul. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem, Deputada Federal do PT, do Rio Grande do Sul, Reginete Bispo. De imediato, o Deputado Marcon, Deputado Federal do PT/RS. Depois que o Marcon falar, os dois se deslocarão para outras atividades ou para o plenário, e eu convidarei os outros dois painelistas para ficarem aqui, conforme previsto, na segunda mesa. Quem vai falar, então, na segunda mesa: a Deputada Federal Luciene Cavalcante da Silva, do PSOL; Morgana Frigo - vou citar só os primeiros nomes -; e Vanessa Machado da Silva Gobbo. Marcon, é com você. O SR. DIONILSO MATEUS MARCON (Para expor.) - Bom dia, Senador Paim. Quero saudar por ter essa gentileza numa segunda-feira de fazer este debate importante aqui no Senado. Quero saudar nossa companheira guerreira Reginete Bispo, Deputada Federal do Rio Grande do Sul; e Luciene Cavalcante, Deputada pelo PSOL, de São Paulo, uma grande guerreira Professora também, que puxa esse debate aqui na Câmara Federal. Quero saudar aqui os nossos representantes do Cpers e os representantes da CNTE, que é a instância máxima da organização da educação no Brasil, e dizer, companheiros, que nós do PT votamos favoráveis ao projeto na época, porque, quando entramos no Plenário, só estavam o PSOL e o PT contra o projeto. Não vimos ninguém aí se manifestar contra esse projeto eleitoreiro na época do Bolsonaro de ter o desconto do ICMS, mas, no Senado, a Bancada do PT do Senado teve coragem de votar contra. Nós não tivemos, porque nós estávamos sozinhos, temos que reconhecer, mas foi um projeto eleitoreiro. E, se vocês se manifestaram, fizeram mais do que bem em se manifestar contra aquele projeto. Feito isso, quero saudar o Movimento pela Valorização das Professoras e dos Professores Municipais Gaúchos.
10:44 R	Paola eu conheço há muito tempo, essa professora guerreira; a Profa. Cristiane, também. Na pessoa dela, quero saudar toda essa comitiva que veio do Rio Grande do Sul. E quero dizer que se inicia uma nova era no Rio Grande do Sul. Vocês tiveram coragem de unir aqueles que estavam no seu cantinho lá em Ibiaçá, que conheço bem - conheço, inclusive, as comunidades de Ibiaçá, Lagoa Vermelha, os demais municípios que estão aqui, Guaíba... (Intervenção fora do microfone.) O SR. DIONILSO MATEUS MARCON - De onde? Sertão, Getúlio Vargas, Nova Araçá, Nova Bassano, municípios bem pequenos, mas com uma arrecadação muito grande, muito grande, e Pelotas - tem gente de Getúlio Vargas aqui atrás e muitos capões -, um município bem pequeno. Por que eu fiz essa apresentação? Porque são municípios, Senador, que arrecadam bem - arrecadam bem. E os últimos são aqueles que deveriam ser recebidos pela Prefeitura com tapete vermelho - com tapete vermelho. Nós passamos um período de quatro anos de ataque à educação e me parece que, em alguns lugares, esse ataque à educação também foi nos municípios, e continua esse ataque nos municípios, porque não tem Brasil, não tem Rio Grande, não tem município se não tem educação. Educação é a comunidade que você quer construir para o presente e para o futuro. Não dá só para falar para o futuro, tem que falar para o presente. Eu tenho falado com os Prefeitos não só do assunto da educação, Reginete, mas do assunto da saúde, e tenho me desentendido com vários Prefeitos, porque, para juntar os amigos e os compadres dentro na prefeitura para ter cabo eleitoral para compor a prefeitura, tem bastante, mas, quando é para pagar um piso nessa questão dos professores, na questão da saúde e da enfermagem, têm uma dificuldade imensa. Por que eu digo que esta audiência é importante? Em primeiro lugar, tanto o Cpers quanto a organização, em nível nacional, dizem que é lei e a Justiça já disse que o município tem que pagar - tem que pagar. E, outra: começa uma semente para os outros estados dizerem: "Não, nós temos que pegar essa semente, que começou no sul do estado [não precisa dizer no Rio Grande do Sul, mas no sul do estado], essa semente da valorização dos professores e professoras". Porque nós sabemos, meu amigo Schuch, que é da área da educação, que está aqui presente, da universidade, como é você levantar de manhã, cedo, chegar à escola - e o aluno não quer saber se a professora estudou ou não, se em casa tem comida ou não -, ter que chegar na porta da sala de aula e começar, dando aula, recebendo os alunos bem, como sempre fizeram. Então estamos aqui para apoiar, para dizer que estamos juntos. Semana passada ou retrasada, o Governo lançou um novo PAC no Rio Grande do Sul, onde o Governo do estado está destruindo a educação. O Governo botou 12 escolas de turno integral, escolas essas que precisam ser construídas, como é no meu município vizinho, Capela de Santana, que, num valor de R$13 milhões de reais, uma escola completa, Reginete... E foram 12 no Rio Grande do Sul, como foram 42 creches: a menor no valor de R$2,6 milhões; e a maior, de R$4,1 milhões. Por que eu quero falar o valor? Porque não é gasto, é investimento - é investimento! Então, nós precisamos valorizar.
10:48 R	Eu pego dois municípios aqui, que eu conheço minhas guerreiras professoras. Em Pedras Altas, o Prefeito fez o alojamento para as professoras que quisessem pousar no assentamento para dar aula. Esse é o exemplo positivo. Agora eu vou dizer o exemplo negativo, que, inclusive, eu fui lá porque eu não acreditava. Em São Gabriel, o Prefeito não faz estrada, não tem estrada no assentamento - e tu estivestes lá, Alex -, e as crianças saem de casa às 4h da manhã de charretes para depois pegar um ônibus, para fazer 70km para ir na aula, e as crianças ficam uma de cada lado na classe para ficar dentro da sala de aula. Estou falando da criança, mas lá dentro tem uma professora. Professora lá em São Gabriel ainda dá aula numa escola de lata. Isso é desvalorização, é desestímulo às nossas educadoras e educadores. Eu sei aqui que a nossa guerreira vai fazer uma proposta, mas eu disse para ela que, como gaúcho originário, nós temos que adoçar antes o que ela fala. Ela vai propor aqui para fazer esse debate lá no Rio Grande do Sul, com o Senador Paim junto, sentado no meio da mesa, porque aqui é longe. Não sei se foi a Paola ou a Cristiane que disse que, se nós botarmos todo o nosso salário, isso não dá para pagar a passagem. Talvez lá no Rio Grande do Sul fique mais perto para nós convidarmos o Ministério Público para estar junto. E, esse movimento, vocês estão de parabéns! Se tem alguma coisa que vocês podem dizer dentro da sala de aula aonde vocês vão é: "Olha, nós tivemos coragem de, nove meses depois que nós puxamos, puxar o movimento do nível nacional", porque vai ter colega de vocês que vai puxar essa luta em outros estados, em outros municípios. E aqui, quando a Cristiane falou das associações dos Prefeitos, que muitas vezes se reúnem para dizer como é que eles não vão pagar o piso... Quero fazer justiça aqui, fazer justiça. Vocês me conhecem, eu sou um assentado da reforma agrária, não tenho o ensino fundamental, não tenho, mas não é por que eu não tenha o ensino fundamental é que os outros não podem estudar, não é, Senador Paim? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perfeito. O SR. DIONILSO MATEUS MARCON - E estou aqui, saí de casa às 3h30, porque geralmente eu venho na segunda de noite, como a Reginete saiu ontem para estar aqui hoje, outros Deputados que gostariam e têm outras atividades... (Soa a campainha.) O SR. DIONILSO MATEUS MARCON - Mas se tem alguma coisa por que eu estou feliz de estar aqui é que se iniciou um novo movimento em defesa da educação pública, de qualidade, de respeito - de respeito! -, e não aquela educação que nós vimos ali na Câmara, em quem é que foi para a Presidência da Comissão da Educação.
10:52 R	Então, aqui, conte com o nosso mandato, conte com a nossa Bancada do PT, e até que vocês tenham chinelo para colocar nos pés, gritem, gritem, saiam a fazer luta, porque educação é a base da família. Eu aprendi de casa. Agora, vamos dizer isso, Senador: minha mãe me ensinou que primeiro não se nega a mão para ninguém; segundo, tem que dar a mão para todo mundo e de pé, não sentado; terceiro, não se dá a mão para ninguém... (Soa a campainha.) O SR. DIONILSO MATEUS MARCON - ... com o outra no bolso. Eu aprendi da minha mãe e carrego até hoje. Então, a primeira educação vem de casa, e a segunda educação que a gente aprende, que a gente pratica também, é na escola. Então, se tem alguém feliz hoje, meus assessores até não acreditavam que eu viria aqui, porque eu venho sempre na segunda de noite... A Luciene me mandou uns 30 WhatsApp, a Paola me ligou umas dez vezes e mandava assessoria, mas estou aqui muito feliz, porque eu vejo que, no Rio Grande do Sul, surge uma nova semente que se unifica em torno de uma associação. Essa associação, vocês têm que divulgar, conversar com quer ajudar, com as Câmaras de Vereadores, com os Deputados, com padre, com pastor, com associação dos aposentados, porque vocês estão de parabéns. Estão de parabéns, pois iniciam um novo movimento... (Soa a campainha.) O SR. DIONILSO MATEUS MARCON - ... em defesa da educação, e o Cpers está junto, porque o Cpers também tem seus núcleos nas regiões e vai dar o suporte para vocês. Estou muito feliz! Meus parabéns! Estamos juntos! Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Meus cumprimentos ao Deputado Marcon, Deputado Federal do PT do Rio Grande do Sul. De imediato, Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante da Silva, PSOL, São Paulo. (Pausa.) O.k. Isso mesmo. Vamos compor a mesa aqui, porque, o que acontece? Eu tinha preparado de um jeito, mas eu tenho uma assessoria que é boa também. A assessoria fez o seguinte, disse: "Vamos deixar aqui a Luciene, vai entrar a Deputada Federal Melchionna, e depois você chama, um, dois, três, quatro para formatar a segunda mesa". Eles, corretamente, calcularam o número de lugares que tem aqui, mas, para mim, não é problema. Eu convido, para a terceira mesa, Morgana Frigo, Presidente do Sindicato do Funcionalismo Público de Nova Bassano e Coordenadora do Movimento pela Valorização dos Professores Municipais Gaúchos. (Palmas.) Seja bem-vinda! Por favor. (Pausa.) Vanessa Machado da Silva Gobbo, representante do Sindicato dos Municipários de Getúlio Vargas e Sertão e Coordenadora do Movimento pela Valorização dos Professores Municipais Gaúchos. (Palmas.) Valeir Ertle, representante CUT. Ele está mais aqui dentro do que os próprios Senadores, dentro do Congresso, está 24 horas aqui dentro, mas fazendo um bom trabalho. Uma salva de palmas para o Valeir. (Palmas.) Por fim, para completar a mesa - nós vamos colocar uma cadeira, vamos adaptar aqui, sem problema; já aconteceu outras vezes -, Martha Hirsch Gonçalves - a pronúncia é por minha conta -, Professora Municipal do Município de Pelotas e Coordenadora do Movimento pela Valorização dos Professores Municipais Gaúchos. (Palmas.)
10:56 R	Estamos providenciando. É só empurrar para cá vocês. (Pausa.) O.k.? Pergunto se a Deputada Federal Fernanda Melchionna se encontra. Ela tinha saído e tinha voltado. (Pausa.) Então voltamos para a querida Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante da Silva, do PSOL, que gentilmente diz, "sou eu ou não sou? Agora não sou eu, é a Melchionna. Não, agora...". Agora é você. Vai lá, Deputada. A SRA. LUCIENE CAVALCANTE DA SILVA - Bom dia. Será que está ligado? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está ligado, está ligado. A SRA. LUCIENE CAVALCANTE DA SILVA - Está ligado? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está ligado. A SRA. LUCIENE CAVALCANTE DA SILVA (Para expor.) - Bom dia para todo mundo nesta manhã tão potente, na pessoa do querido Senador Paim, o qual cumprimento pela importante iniciativa da realização dessa audiência pública. Cumprimento a todos que estão aqui na mesa, que estão nos acompanhando de forma virtual. Cumprimento os sindicatos, as associações presentes, a CNTE. E também cumprimento, de forma muito carinhosa e especial, todas as professoras que estão aqui, que vieram de forma militante. Concordo muito com a fala do Deputado Marcon, ao dizer que hoje vocês estão dando uma aula de cidadania, estão inspirando e mostrando como que a gente faz a luta. Então, certamente, após essa audiência pública que discute o piso nacional do magistério, mas com foco no Estado do Rio Grande do Sul, de todos os seus municípios, isso vai inspirar e vai servir de modelo para a organização da luta de outros estados e de outros municípios, porque a educação pública, em sua grande maioria, acontece nos municípios. Então, é muito importante a presença de vocês. Peço aqui uma salva de palmas para vocês, pela coragem de vocês. (Palmas.) Eu peço até que vocês se levantem, para que todo mundo possa ver que vocês vieram até aqui de uma forma militante, mostrando que, quando a gente... A Rosa Luxemburgo diz assim: "Quem não se movimenta não sente as correntes que o aprisionam". E com esse movimento que vocês, professoras dos municípios, estão fazendo, vocês estão demonstrando e revelando e desvelando todo esse sistema de opressão que a gente tem no cotidiano. Então, parabéns para vocês! Que vocês sigam fortes, altivas, porque esse é o caminho histórico da classe trabalhadora. É na luta que a gente avança, na luta organizada e coletiva. (Palmas.) E aqui a gente também vai dar as mãos, porque aqui vocês também têm uma força e uma bancada aqui que também está todos os dias lutando em defesa da educação. Então parabéns, viu? Essa mulherada linda nos inspira, viu? Parabéns! Então, gente, eu sou a Professora Luciene Cavalcante, Deputada Federal, estou no meu primeiro mandato. Fui eleita e sou a primeira professora do município da cidade de São Paulo a me tornar, a ser eleita Deputada Federal. Tenho toda a minha carreira no magistério, tenho mais de 20 anos - 23 anos, para ser exata - de magistério. Comecei como professora de educação infantil no ano de 2000. Em 2007, passei no concurso para diretora de escola; fui por dez anos diretora de escola. Em 2016, acessei o concurso de supervisor escolar, no qual fiquei até 2022. E, em 2023, assumi aqui este cargo, com o compromisso de defender a educação, os direitos humanos e os servidores públicos.
11:00 R	Na Câmara Federal, um dos meus primeiros projetos protocolados foi o PL 961, de 2023, que é um projeto de lei que torna crime de improbidade administrativa o não pagamento do piso nacional do magistério. É indignante, é ilegal, é imoral o não pagamento do piso nacional do magistério. É lei! Tem que ser pago, tem que ser pago na sua integralidade, com repercussão em toda a carreira, garantindo a paridade para todos os servidores públicos, para todos os profissionais. Veja: o piso nacional do magistério, por uma luta histórica dos profissionais de educação, está na nossa Constituição Federal, art. 206, inciso VIII. Está lá a valorização como um princípio da educação e como necessidade legal, constitucional, de ser aplicado. E isso só foi possível porque a gente lutou muito para que isso acontecesse, porque não dá para a gente pensar na educação sem a valorização do seu profissional. A luta em defesa da educação, num país marcado pela política da Casa Grande, dos coronéis, marcado por um período de quase 400 anos da população negra escravizada, marcado pelo genocídio do povo indígena; um dos países que é a nona economia do mundo e, ao mesmo tempo, apresenta todos esses dados que a gente tem das desigualdades que são estruturais. Investir na educação significa enfrentar e superar essas desigualdades raciais, econômicas, geográficas. Então, é por isso que está lá, na nossa Constituição. Infelizmente, por conta desse histórico do nosso país, desses coronéis que, muitas vezes, ocupam o poder, ocupam as prefeituras, ocupam as câmaras municipais, as assembleias, este Congresso e até o Poder Executivo nacional, a gente não consegue avançar naquilo que está estabelecido em lei. É ao arrepio da lei que o piso nacional do magistério não é pago, e não é à toa que as pessoas e a nossa sociedade normalizam essa situação, porque as ideias que estão generalizadas na nossa sociedade são dessa Casa Grande. É por isso que é tão importante esta mesa, é tão importante esse movimento e essa aula que aqui hoje está acontecendo, em que o Rio Grande do Sul demonstra como é que se faz a luta. A luta se faz assim, ocupando, estando nos lugares de poder, cobrando quem tem que ser cobrado... E a gente... Aqui já quero reforçar uma indicativa, um encaminhamento, Senador Paim, desta audiência pública. Que a gente faça uma audiência pública, uma ou várias, porque o Estado do Rio Grande do Sul é grande. Então, para permitir que as pessoas participem, a gente faça uma audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado junto com a Comissão de Educação e Administração de Serviços Públicos da Câmara Federal, da qual faço parte, sou membro, para a gente discutir lá, lá no Estado do Rio Grande do Sul, junto com o conjunto dos profissionais da educação, acionando o Poder Legislativo, acionando as Câmaras Municipais, os tribunais de contas e o Ministério Público, porque são todos órgãos que, juntos, têm o dever de garantir as leis.
11:04 R	A gente não pode esquecer que a gente está num período eleitoral de eleições municipais, tanto para Prefeitos quanto para Vereadores. Se o seu município não está pagando o piso, isso não acontece sem a aprovação das contas do Prefeito na Câmara Municipal. Cabe a nós cobrarmos os Vereadores. (Palmas.) A gente precisa cobrar os Vereadores e chamá-los à responsabilidade: "Como que o senhor aprovou uma conta de um Prefeito que não cumpre sequer o piso nacional do magistério?". Esse é o momento. Por isso que é importante esta audiência, porque é o tempo histórico exato. A gente tem que se mobilizar, a gente tem que saber quem é quem, como que se chegou até essa situação. Só chegou porque tem muita gente fechando os olhos. Tem que, sim, cobrar o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que tem a responsabilidade de fiscalizar as contas. "Ah, não deu certo?" Tem que fazer igual a gente fez aqui, porque eu fui falar com o Presidente Dantas, que é o Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União, sobre o pagamento do piso nacional do magistério em todo o país. Como é verba federal, o TCU tem responsabilidade subsidiária de fazer esse acompanhamento. Se lá o Tribunal de Contas não está dando as respostas que precisa dar, legalmente - porque não é favor... Não é favor. Prestação de contas, gestão democrática, transparência... (Soa a campainha.) A SRA. LUCIENE CAVALCANTE DA SILVA - ... não é favor, é dever constitucional de todos os órgãos, de todos nós que estamos aqui, sindicato, associação, Prefeito, Vereador... Todo mundo tem o dever de prestar contas aos cidadãos. É isso que nos fortalece. E, aí, eu tenho bastante coisa para falar, mas eu acho que já estourou meu tempo. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. LUCIENE CAVALCANTE DA SILVA - Três minutos então. Então, por favor, pode passar rapidamente... Eu fiz uma apresentação. Eu sou professora, então a gente vem com apresentação. Então, a gente fez ali várias audiências, apresentamos o nosso projeto, que já tem mais de 20 mil assinaturas de apoio... Pode passar. Aí a gente tem o nosso grupo de trabalho na Comissão de Administração e Serviços Públicos, que é formado por mim, pelo Rogério Correia e pelo Deputado Reimont, e a gente ali, juntos, faz esse trabalho em todo o Brasil, junto com outros Deputados também, que são parceiros, que não estão ali naquela foto, mas que atuam com a gente firmemente nessa cobrança, e pressionando e divulgando os mecanismos de cobranças para que o piso seja efetivado. Pode passar.
11:08 R	A gente fez audiências públicas e a gente ia para o Rio Grande do Sul no final do ano passado. Por conta das emergências socioclimáticas que atingiram o Rio Grande do Sul de uma forma muito significativa, a gente não conseguiu ir, no final do ano passado, para o Rio Grande do Sul, mas nós iríamos. Então, por isso, eu quero reforçar aqui esse indicativo. Pode passar. Enfim, fizemos várias... E aí a gente já levou essa demanda para o Ministro Camilo, para a Profa. Izolda, que é a Secretária-Executiva. Nós já levamos essa demanda para o Ministério Público Federal, que tem um grupo de trabalho só sobre educação, que tem notas técnicas falando da obrigatoriedade do pagamento do piso. Então, é muito importante que a gente utilize esses órgãos, que são de controle e fiscalização. A gente já teve reunião no Tribunal de Contas da União com o Ministro Dantas, a gente esteve no Inep e nós estivemos também no FNDE. No Inep e no MEC, a gente cobrou que tem que ter o levantamento dos dados. O Brasil não sabe quem paga e quem não paga o piso nacional do magistério. Isso é uma vergonha. Isso é um atraso. Como que a gente faz políticas públicas sérias se a gente não sabe nem quem está pagando e quem não está pagando? A gente precisa, o MEC precisa ter esses dados e nós temos cobrado esse levantamento, porque o MEC faz a disponibilização dos recursos, mas depois não consegue fazer ainda esse acompanhamento. A gente precisa saber; para a gente poder avaliar qualquer coisa, a gente precisa saber que está sendo feita. (Soa a campainha.) A SRA. LUCIENE CAVALCANTE DA SILVA - Então, a gente tem, e aí já estou terminando... Pode passar. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Só mais dois. (Risos.) A SRA. LUCIENE CAVALCANTE DA SILVA - E aí, gente, os tribunais de contas precisam ser chamados para essas discussões, porque eles têm a responsabilidade, mas a gente não pode esquecer que o Tribunal de Contas é um órgão técnico. Quem faz o julgamento final e político - é político - das contas, sejam do Prefeito, sejam do Governador, é a Câmara Municipal ou a Assembleia Legislativa. Então, esses também precisam ser chamados à sua responsabilidade. Eles aprovam ou não? Por que aprovaram isso? Qual é a justificativa? Então, é nesse sentido que a gente precisa fazer pressão. Pode passar. E aí a gente tem um observatório no nosso grupo de trabalho, que é um observatório nacional que vai mapeando todo o Brasil. A gente já tem 688 municípios denunciados que não cumprem o pagamento do piso nacional do magistério. Pode passar. Aí é o último eslaide. No Rio Grande do Sul, nós temos 74 municípios mapeados que não estão pagando o piso nacional do magistério. Depois a gente tem essa relação nominal, a gente pode apresentar para o Senador Paim. E é óbvio que o campeão de atraso é sempre o estado o qual eu represento, que é o Estado de São Paulo, com 327 municípios que não cumprem o piso nacional do magistério. Então, eu quero dizer, para terminar, que o Ministério Público Federal entrou com uma nova ADI, que é a ADI 7.615. Ela está com o Relator Gilmar Mendes, o Ministro Gilmar Mendes. Eu já estive, em duas reuniões, com o gabinete do Ministro Gilmar Mendes, falando da necessidade urgente de apresentar o relatório. (Soa a campainha.) A SRA. LUCIENE CAVALCANTE DA SILVA - A AGU e a PGR já apresentaram novamente pareceres dizendo que o piso é lei, tem que ser pago, que o piso de 2022 tem que ser pago, que o piso de 2023 tem que ser pago na integralidade e paridade, do jeito que precisa ser, e agora a gente está aguardando esse caminho. E, para terminar aqui a minha a minha fala...
11:12 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Pode ir falando, que eu tenho que dar uma informação urgente. A SRA. LUCIENE CAVALCANTE DA SILVA - Está bom. Eu quero dizer que é óbvio que a luta pelo piso não é só a questão do valor econômico. Também o piso é atacado de outras formas, como com a implementação de subsídios, de complementos, acaba-se com a carreira, não tem concurso, que é uma grande... No Estado do Rio Grande do Sul têm aumentado muito os trabalhos temporários. (Soa a campainha.) A SRA. LUCIENE CAVALCANTE DA SILVA - Então, tudo isso enfraquece a luta do piso nacional do magistério. Então, a gente tem atuado firmemente nessa defesa. E, para encerrar aqui a minha fala, eu quero lembrar do Paulo Freire. Paulo Freire dizia que nós, professoras, professores, profissionais de educação, a gente sofre de uma sã loucura, porque a gente acredita em algo inacreditável: que gente nasce para ser feliz. E é por isso que vocês, professoras, hoje estão aqui, porque vocês não desistem de a gente ter um futuro muito melhor do que esse presente que a gente está vivendo. E é em nome desse sonho que a gente todo dia está lá no chão da escola, às 7h da manhã, porque a gente tem um compromisso com todo mundo que lutou antes da gente... (Soa a campainha.) A SRA. LUCIENE CAVALCANTE DA SILVA - ... e compromisso com os nossos alunos. É isso que nos motiva, é isso que nos move. Vocês não estão sozinhas, nós estamos juntas e venceremos. Piso é lei. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem, Deputada Federal Profa. Luciene Cavalcante da Silva, do PSOL. Parabéns, viu? Deu um resumão, mostrou o cenário nacional como está, quem paga e quem não paga, e já tem propostas de encaminhamento, e eu já estou junto. (Palmas.) Vamos lá para o Rio Grande do Sul, eu me desloco daqui para lá. Eu fico muito tempo aqui. A minha média no Rio Grande do Sul é uma vez por mês ou de 15 em 15 dias, mas ajustem na agenda que eu vou para fazer uma reunião conjunta, Comissão da Câmara e a do Senado, sob orientação de vocês, o.k.? A SRA. LUCIENE CAVALCANTE DA SILVA (Fora do microfone.) - Sim, vamos, é muito importante. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Conte conosco. Agora eu pergunto se a Deputada Federal Fernanda Melchionna... Não entrou. Então vamos em frente aqui. Vamos voltar para as pessoas que estão aqui à mesa, presencialmente. Morgana Frigo, Presidente do Sindicato do Funcionalismo Público Municipal de Nova Bassano e Coordenadora do Movimento pela Valorização dos Professores Municipais Gaúchos. A SRA. MORGANA FRIGO (Para expor.) - Muito bem. Bom dia a todos, à mesa aqui composta, aos Deputados que estavam presentes também, que estão nos acompanhando, ao Senador Paulo Paim, que nos recebeu, e às pessoas que estão acessando e também nos assistindo, principalmente os nossos colegas de trabalho que estão lá no Sul. A gente estava observando, de primeiro, que estão acompanhando severamente lá no YouTube toda a nossa movimentação.
11:16 R	Primeiramente, Senador, um agradecimento especial, porque, desde o ano passado, o senhor começou a articular conosco essa mobilização que a gente tem no sentido da educação. Como a Cris falou antes, este é um momento histórico para a classe da educação: poder ter esse vínculo de chegar até vocês para fazer essa solicitação. Por quê? Porque, com todo o perdão da palavra, o discurso é muito bonito - "estamos aqui para ajudar" -, mas o fazer acontecer... Todo mundo sabe que a lei existe desde 2008 efetivada, concretizada e tal. Os municípios não têm uma impunidade, os gestores não têm uma impunidade em não pagar este piso. Então, não tem como... A gente sabe que a lei existe, a gente sabe que tem que ser regulamentado, a gente sabe que tem que ser pago. São feitas cobranças, são feitos apontamentos, e a gente não tem mais onde recorrer. Já foi feito tudo e mais um pouco. E a gente escuta e bate na tecla do "não temos no momento". Foi falado, primeiro, do piso base da enfermagem, que foi conseguido. O.k., vem um valor determinado pelo Governo Federal para pagar a parte da enfermagem. E, para pagar os profissionais da educação, vem o retorno do Fundeb. Esse retorno do Fundeb engloba muitas coisas para serem investidas no município. E é isso que os gestores estão fazendo. Então se esquece a parte do salário do piso nacional do professor, esse que é determinado pela lei desde 2008, a Lei 11.738 - professora tem as anotações. Mas do que a gente precisa? Que exatamente seja concretizado isso. Que venha algo que diga: "Não! Tem que ser pago. Obrigatoriamente tem que ser efetivado". E que se tenha uma punição, em cima desse não pagamento, aos municípios. A gente falou de toda a situação desse Governo. O Deputado Marcon falou antes que esses municípios pequenos, que nós estamos representando, arrecadam bastante em cima de contribuições, em cima de impostos. Só que a educação é colocada... Ela é a secretaria de maior quantidade de funcionários, mas, ao mesmo tempo, ela é uma secretaria que é deixada sempre para depois. Por quê? Porque a educação não dá para ver. A educação não dá para ver. Se eu fizer uma ampliação de uma escola, tudo bem, eu estou mostrando o meu trabalho; mas, se eu investir no meu profissional, se eu reajustar o salário dele, se eu der o valor dele necessário, isso não dá para ver. Como a Deputada falou, este é um ano eleitoral, é um ano em que se precisa martelar em cima disso. É por isso que nós estamos nessa mobilização toda. O que a gente observa nos últimos anos, então? A desvalorização da classe; o dinheiro do Fundeb, que é utilizado em inúmeras outras coisas, até mesmo para os cargos comissionados. Todas as secretarias que estão envolvidas, a Secretaria de Cultura, a Secretaria de Turismo, que estão anexadas junto à Secretaria de Educação, são direcionadas para esses cargos, para esse direcionamento das verbas do Fundeb. O que a gente faz? Faz esses apontamentos, faz a cobrança. E os gestores nos devolvem a seguinte justificativa: "É válido? Sim, é válido. Pode? Pode". Mas por que não qualificar? Por que não valorizar o seu profissional de educação?
11:20 R	Muito bem, precisamos de leis que determinem exatamente, que sejam mais direcionadas para a utilização dessa verba para a educação. O importante e que deve ser mantido são prioridades, as prioridades de que se necessita na educação. A colega antes também falou: como é que tu vais te qualificar para dar uma valorização a mais para o teu aluno, para dar um incentivo a mais, se você não tem este dinheiro, se você não tem este salário? Então, é o mínimo - é o mínimo. Pode ser dado mais? Pode. Mas a maioria dos gestores não entende isso, não é? Uma brecha da arrecadação desses impostos para o município é um retorno que vai para o Fundeb. Então, se é investido mais na educação, o IDH, o desenvolvimento desses alunos na escola acaba retornando para o município, não é? Muito bem. Então, já que a gente fala tanto de dinheiro, os professores têm que ser motivados; os alunos, motivados; e o retorno financeiro acaba vindo para os municípios. A educação é o maior legado que uma gestão pode deixar, e é a educação que ajuda a desenvolver cidadãos para alavancar um país ou fazê-lo retroceder. Por isso que a educação tem que ser olhada com outros olhos. É por isto que a gente veio para cá, para que vocês entendam. Nós batemos nas teclas dos gestores, mas a gente começou a fazer o reverso. Então, vamos procurar quem faz todo o processo de leis, quem determina, quem faz toda essa justificativa para que chegue até os gestores essa forma de pagamento. É de se fazer uma grande reflexão sobre a importância do professor em um país e a descrição correta desses investimentos, ou vivemos a política do pão e circo, vivemos dos antigos impérios em que somente podemos dar alguns agrados para receber algo em troca? Os gestores dizem que não têm dinheiro para repasse, o repasse correto. O repasse vem da União, e ele está vindo. O cadastro do aluno existe, e é em cima disso que essas verbas acabam vindo para o município. Então, precisa ser organizado melhor, precisa ser colocado no papel exatamente como tem que ser, justamente para quê? Para que esses gestores entendam o cumprimento da lei. Ouvimos antes que 70% do dinheiro do Fundeb e sua aplicação é para pagar a folha de pagamento de professor, dos profissionais de educação: monitores, atendentes e professores. Os outros 30% são voltados para investimento, além do retorno que o município tem que dar em cima da educação. Então, é isto que a gente acaba não vivenciando nos municípios: toda essa organização que teria que ter do Fundeb para chegar a todos. Nós nos mobilizamos, Senador, Deputados que estavam aqui e demais colegas também, para tentar pedir para vocês para que validem o que os municípios justificam. A lei do piso foi criada em 2008. Em 2020, foi reformulado o Fundeb, que passou de 60% para 70% de contribuição para a folha de pagamento e outros gastos. Eles alegam que, a partir de 2020, teve uma nova formulação do Fundeb, e, em cima disso, as portarias de todo o ano de aumento. Eles se justificam dizendo que com portarias não há obrigação pagar. Isso é que é a maioria das coisas... Eles entram na Justiça com essa justificativa e conseguem, conseguem ser amparados com essa justificativa. É por isso que tem que reformular. Então, se precisar efetivar realmente uma nova lei do novo Fundeb, isso tem que ser colocado no papel para que seja desenvolvido, para que tenha essa obrigatoriedade.
11:24 R	Eu faço parte dos municípios da Amesne, e a maioria dos municípios... (Soa a campainha.) A SRA. MORGANA FRIGO - ... tem essa justificativa. Nós entramos em contato com advogados. E tem essas liminares que são derrubadas em cima dessa justificativa que os municípios dão. E nós precisamos, como a colega falou antes, de algum órgão que consiga fiscalizar. A gente faz apontamentos para o Ministério Público, a gente faz apontamentos para o TCU, a gente faz apontamentos para tudo, mas não está acontecendo de as denúncias chegarem até os municípios, de ter essa impunidade, de fazer essa obrigatoriedade. O que nós pedimos encarecidamente em cima desse movimento é que tudo que é relacionado com a educação seja olhado com bons olhos, que seja efetivada uma lei concreta de obrigatoriedade em cima do pagamento do piso do magistério. Gostamos das articulações de vocês, gostamos das futuras propostas que a gente tem, mas é algo que precisa ser colocado no papel de imediato. Não é de um tempo para cá que foi colocada essa situação. Tem professores que tem processos para a regulamentação do piso há sete, oito, dez anos já, e municípios ainda não pagaram. Então, a gente precisa de algo mais plausível, de algo mais concreto, de algo que chegue aos gestores e diga: "Não. Vocês precisam ter a valorização dos profissionais de vocês. Vocês precisam que essa lei seja efetivada". Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Parabéns, Morgana Frigo, Presidente do Sindicato do Funcionalismo Público Municipal de Nova Bassano e Coordenadora do Movimento pela Valorização dos Professores Municipais Gaúchos. Parabéns! Explicou, detalhou e mostrou... A SRA. MORGANA FRIGO - E eu sou professora. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E é professora. Muito bem. A SRA. MORGANA FRIGO - E mãe. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E mãe. Aqui não diz que é professora... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então, Morgana Frigo, Professora e tudo que eu falei aqui já. Parabéns! Eu recebi aqui os municípios que não pagam o piso do magistério aos professores municipais no Rio Grande do Sul, são 101 municípios. Se vocês entenderem adequado, eu leio um por um, não tem problema nenhum - comigo não tem. Eu vou ler, então, antes de encerrar. Vou ler. A SRA. MORGANA FRIGO - Senador, posso...? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pode. A SRA. MORGANA FRIGO - Senador, esses são os municípios que estão vinculados ao movimento, esses 101 são os municípios que estão vinculados ao movimento e que têm a demanda do não pagamento do piso. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. MORGANA FRIGO - Pode ter mais, porque esses são os nossos que nós temos o levantamento, que são desse grupo do Movimento pela Valorização dos Professores Municipais Gaúchos, mas, em todo o Rio Grande do Sul... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. MORGANA FRIGO - É trabalho de formiguinha, não é? São nove meses que começou o movimento, são nove meses em que a gente está articulando com pessoas, professores. "Ah, a gente sabe de um professor de uma cidade tal". Então, esses são, mas acho que dá para, quase, duplicar essa quantidade.
11:28 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então, eu não vou ler, mas tem outros que não estão pagando e vão ficar atrás da moita, como diz o outro, mas eu vou fazer algo que eu acho que ajuda. Eu mando aquelas emendas parlamentares em forma de rodízio. Eu mando para todos os municípios do Rio Grande, todos. Se não ganha em um ano, ganha no outro. São 497, não é? E, para o correspondente que eu tenho, para atingir a todos, eu preciso de dois anos. Bom, daqui para frente, vocês me mandem a lista. Antes de mandar a emenda, eu vou perguntar para eles se eles pagam o piso dos professores. (Palmas.) É uma forma prática e objetiva. E todos esses aqui já ganharam mais de duas, três, quatro vezes emendas individuais. E emendas individuais são do Parlamentar, é obrigado a pagar, essa não tem choro. Tem outras lá que são indicação e não sei o quê. Essa aqui, não; é obrigado a pagar. Então, eu farei isso e vou ler um por um. Se estiver lá na assembleia - nós estamos ao vivo aqui para todo o Brasil -, quando eu estiver na assembleia, naquele evento que você propôs, Deputada, eu quero que você, de preferência, me entregue a lista de todos. Nós temos que ter uma lista. Por que não paga? A SRA. MORGANA FRIGO (Fora do microfone.) - Tem que dar nome! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Tem que dar nome, o.k.? Então, um encaminhamento é por minha conta, além de todos que a senhora já colocou aqui, está bem? Vamos agora... Vanessa Machado da Silva Gobbo, representante do Sindicato dos Municipários de Getúlio Vargas e de Sertão e Coordenadora do Movimento pela Valorização dos Professores Municipais Gaúchos. A SRA. VANESSA MACHADO DA SILVA GOBBO - Bom dia a todos... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Professora! A SRA. VANESSA MACHADO DA SILVA GOBBO - Professora. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Professora. Olha a minha assessoria chamando a atenção, viu? Você não bota que é professora! A SRA. VANESSA MACHADO DA SILVA GOBBO (Para expor.) - Bom dia, Senador. Bom dia, Deputados, entidades sindicais, associações aqui presentes, minhas colegas professoras, professores que estão lá no nosso estado nos assistindo. Não posso deixar de agradecer aqui, como as gurias levantaram, que nosso salário não cobre a passagem para virmos. Se nós estamos aqui, é porque, lá no movimento, os professores que estão nos assistindo em casa nos ajudaram. Todo mundo contribuiu com o que pôde para comprar as nossas passagens para nós estarmos aqui hoje. (Palmas.) Sem eles, nós não estaríamos aqui. Então, deixem que eu me apresente formalmente. Eu sou Professora nos Municípios de Sertão e Getúlio Vargas. Sou também Vice-Presidente do Sindicato dos Municipários de Getúlio Vargas. Nossa denúncia aqui hoje - acho que podemos colocar assim, como uma denúncia - em relação ao que acontece nos municípios, as gurias já colocaram muito bem a questão do piso, do não pagamento do piso, a questão do plano de carreira... Eu queria detalhar um pouquinho o que é essa questão do plano de carreira, o que está acontecendo dentro dos nossos municípios. Que eles não cumprem a lei do piso, nós já vimos. E o que eles aprenderam a fazer agora, os nossos Prefeitos? A burlar a lei do plano de carreira. O que eles fazem? Além de não respeitarem leis que já são antigas, como a LDB, que fala do plano de carreira; o Plano Nacional de Educação, que completou dez anos sem cumprir as metas. E a Meta 17 fala da valorização e do plano de carreira em nível de equiparação. Tinha um prazo para equiparar o salário do professor ao de qualquer outra profissão de mesma formação, e isso ainda não aconteceu.
11:32 R	A Meta 18, que obriga União, estado e município a manterem um plano de carreira para os professores. E a última lei que veio este ano, a Lei 14.817, de janeiro, que fala sobre o plano de carreira novamente, a formação continuada, condições dignas de trabalho - o Deputado Marcon levantou aqui também - e que seja estimulante do ponto de vista de salário, o que a gente não vê. O que que os nossos Prefeitos aprenderam a fazer agora, Senador? Como eles sabem que não têm mais essa desculpa do... O STF derrubou as questões - não é? -, que foram lembradas aqui, para o não pagamento do piso. Eles chegam para nós, professores, e dizem o seguinte: "Nós não podemos pagar o piso dentro do plano de carreira de vocês. O que que vocês querem? Plano ou piso?". E estão desmontando nosso plano de carreira. Então, o que acontece? Eu preciso dar exemplos práticos - e professor é didático, eu preciso exemplificar para entender. Dentro de um dos municípios que eu trabalho, nós temos um plano de carreira em que, até então, o nosso salário não está assim tão vergonhoso como o de outros municípios, apesar de estar há nove anos sem receber o piso - Getúlio Vargas desde 2015 não paga o piso do magistério. A proposta que eles nos fizeram (e nós estamos lá lutando, ferrenhos, nossos colegas lá, de Getúlio, para não desmontarem o nosso plano) é extinguir o nível 1, que é o achatamento que a Paola falou; extingue-se o nível 1, o nível 2, que seria o magistério, que é onde a lei se aplica, nível de magistério, e passa a pagar no nível, o nosso atual, que seria o de graduação, passa a ser o primeiro. E aí a proposta deles, onde lá no nosso nível 1, que era para estar em R$2.290 e está em torno de R$1.500, ignora todos esses anos sem receber o piso, e aí se inicia pagando o piso no nível 1. E todos esses anos que ficaram para trás? Em Nova Bassano, aqui da Morgana, professor iniciando com R$1.240; ou, como Pelotas, aqui das nossas colegas, um professor com mestrado recebendo em torno de R$2.200 - não chega a R$2.200 o seu vencimento. É isso que é um plano de carreira atraente? É isso que é estimulante? A Deputada falou dos Vereadores. Deputada Luciene, nossos Vereadores desmontam nosso plano de carreira nas férias, em sessões extraordinárias - professores dentro do movimento é que denunciaram, porque foram descobrir que os seus planos de carreira tinham sido desmantelados quando foram estudar para um concurso público -, e isso sem consultar ninguém, sem comunicar aos professores. E outros que gostariam de estar dentro do movimento, mas que são ameaçados dentro dos seus municípios e que nos negam: "Nós não vamos porque nós temos medo" e não chegam até nós. Então, tem muita coisa errada acontecendo dentro dos municípios. A gente anota tanta coisa para falar, mas as demandas vão surgindo, e a gente acaba mudando todo o nosso roteiro. Fica o nosso questionamento na questão dos planos de carreira também. Nós não podemos nos esquecer dos nossos colegas aposentados, que têm paridade, porque, se mexem no nosso plano de carreira, isso vai atingir o nosso professor aposentado, que está lá e se programou uma vida inteira para ter uma aposentadoria digna e, de repente, vê isso tudo ameaçado. Não podemos nos esquecer deles, não é? E a questão do nosso futuro, não só dentro do Rio Grande do Sul. A gente está vendo aqui em nível de país, dentro do Observatório, da Deputada, a gente vê muito isso também.
11:36 R	Quem quer ser professor no nosso país? Que estímulo nós vamos dar para os nossos jovens, para que se formem, para que venham para a docência, tendo salários tão baixos, sendo que eles podem fazer qualquer outra coisa menos estressante, com menos cobranças, porque nós, dentro da escola, estamos sendo cobrados demais, o nosso trabalho está exaustivo. Agora, os Prefeitos estão colocando leis que nos obrigam a trabalhar educação fiscal, por exemplo, para arrecadar, aumentar a arrecadação do ICMS, que não pode vir para nós, mas nós temos que trabalhar isso dentro de sala de aula; senão, eles não recebem determinadas verbas. Isso acontece dentro das escolas também. Como é que a gente vai solucionar isso a curto prazo, se nós já temos falta de professores dentro dos municípios, dentro do estado? Como é que a gente vai solucionar isso a tempo de formar professores com qualidade, que se interessem de novo pela carreira do magistério, que consigam se formar e que venham a trabalhar dentro da educação conosco, antes de a gente entrar em colapso? Será que nós vamos conseguir isso? Então, fica o nosso apelo, para que a gente consiga voltar para o nosso estado com boas notícias, levando esperança para os nossos colegas, para que os que estão em início de carreira não nos abandonem, porque a gente vê isto diariamente: iniciam e logo nos abandonam, para fazer qualquer outra coisa menos estressante e mais lucrativa. Então, fica o nosso apelo e o nosso agradecimento por podermos estar aqui hoje. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Essa foi a Vanessa Machado da Silva Gobbo, professora... Aprendo, viu? Eu estou aprendendo aqui. Quero ser um bom aluno. Professora, Representante do Sindicato dos Municipários de Getúlio Vargas e Sertão e Coordenadora do Movimento pela Valorização dos Professores Municipais Gaúchos. Parabéns pela fala, pelos exemplos que deu, e é lamentável a denúncia que você aqui colocou, de que os próprios Vereadores desmontam os planos de carreiras. A SRA. VANESSA MACHADO DA SILVA GOBBO (Fora do microfone.) - São coniventes, né? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - São coniventes, participam. É lamentável. Mas vamos ver como a gente trabalha aqui para... Eu vou falar para todos os Vereadores: o chapéu - como é que se chama... Se servir o chapéu, é porque aceitou. Vereador que vem aqui pedir emenda - e vem, e vem, são quase milhares -, e você desmonta o piso dos professores e das professoras? É inacreditável. Plano de carreira... É inacreditável. Cada um de vocês que vier aqui, eu vou começar a conversar mais com vocês sobre o plano de carreira dos professores e o piso, porque não é muito, pessoal, mas cada... Para vocês terem uma ideia, no geral, cada Parlamentar tem em torno de 100 milhões - se somar tudo, dá mais ou menos em torno de 100 milhões. Então, como o Rio Grande do Sul tem 497 municípios, eu mando igual para todos; não quero saber se tem mais habitantes ou menos habitantes, porque é tão pouco, né? Se eu for dividir por habitante, não vai dar nada. Então, eu mando para todos os municípios um valor igual. E a minha verba de bancada, como Senador, é de 5 milhões. Adivinha para quem eu mando? Eu mando toda para a educação, para o Rio Grande do Sul. Não negocio com ninguém: nem bispo, padre, João, pastor, todo mundo: "Ah, mas a... ". Essa eu não negocio; essa vai só para a educação. Então, não importa quem é o Governador; todo ano ele recebe 5 milhões da verba de bancada que eu mando toda para a educação. Claro que os Parlamentares concordam. Boto em votação e vai. Não é muito, mas é a minha parte, que são 5 milhões. Claro, individual é bem menos para cada município.
11:40 R	Mas vamos lá, porque o tempo está passando. Passo a palavra agora para Valeir Ertle - ou seja, assumo o compromisso que eu vou ter um olhar especial para o piso dos professores no Rio Grande do Sul -, Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT). O SR. VALEIR ERTLE (Para expor.) - Primeiro, bom dia a todos e todas. Bom dia a quem está nos ouvindo. Quero parabenizá-lo, Paim, pela iniciativa, parabenizar a Deputada pelo trabalho que está sendo feito lá na Câmara, na Comissão da Educação, na Comissão do Serviço Público... Com certeza, é muito importante para organizar a CNTE. Na pessoa da Rosi, quero parabenizar todas as professoras e professores do Rio Grande do Sul que estão aqui nessa luta, que é muito importante. E, Paim, sendo questionado, o reajuste que foi tão pequeno este ano - não é? -, 3,6%, bem abaixo dos últimos dois anos, não é, Rosi? Então, em 2022 foi 14,9... A SRA. ROSILENE CORRÊA (Fora do microfone.) - Teve um ano que foi zero. O SR. VALEIR ERTLE - Hã? (Intervenção fora do microfone.) O SR. VALEIR ERTLE - Eu sei, mas mesmo assim tem a ADI 716 sendo questionada lá, insegurança jurídica e tal. Tem um amicus curiae da Confederação dos Municípios, colocando que o piso dos últimos... Desde 2009 tem um reajuste de 3,65%, o Fundeb é 255%... Então, é uma coisa, assim, absurda isso que está acontecendo. Nesse contexto, muitas prefeituras não oficializaram a correção por norma. Então, o que está sendo denunciado aqui é uma coisa muito, muito triste, não é? E não aplicaram reajuste do piso do magistério, prejudicando uma legião de profissionais da educação. Essa situação precisa ser analisada à luz dos desafios educacionais que o Brasil precisa superar. As transformações produtivas, tecnológicas e de gestão realizadas em um cenário de completa globalização das atividades econômicas exige uma educação qualificada desde as séries iniciais. Como é que o professor vai se qualificar, comprar um livro, não ganhando nem 2 mil, como foi colocado, agora, que o professor recebe? Ele nem consegue se manter, imagine comprar um livro decente para poder ler, não é? A SRA. ROSILENE CORRÊA (Fora do microfone.) - Com os descontos, em Pelotas, agora, fica 1.374... O SR. VALEIR ERTLE - É uma coisa, assim, absurda, não é? Não há como superar esse imenso desafio em um país continental como o nosso - não é, Paim? -, sem que se assegurem recursos para financiar a educação e uma majoração gradual e significativa da remuneração dos profissionais do magistério. Como foi colocado, vários países do mundo investem 10% do PIB; o Brasil está investindo 5%. Então, para a gente... Para ser um país do futuro, tem que se aumentar o percentual do PIB, para que nós cheguemos aos 10%. Nesse sentido, a questão em debate precisa ser olhada na perspectiva de assegurar recursos e uma remuneração adequada, para que seja possível dar um saldo de qualidade na educação brasileira. Porque não é só recurso, não é? São condições mínimas de trabalho, uma boa escola, uma escola bonita, que possa acolher os professores e todos os alunos. Lamentavelmente - não é, Paim? -, o que tenho visto são sinais de que, na LDO para 2025, já não estariam assegurados os pisos constitucionais para educação e saúde. Então, tem isso que foi colocado. A gente viu em algumas matérias, inclusive, que vai sobrar dinheiro para outros investimentos, o que é um absurdo, não é? Crescem as pressões pela desvinculação da receita para essas áreas estratégicas. Saiu uma matéria recente, agora: se se vai desvincular, quantos bilhões o Governo Lula vai ter para aplicar em outros? É uma coisa absurda isso.
11:44 R	Vão reduzir as emendas parlamentares, porque é um absurdo o que tem hoje de emendas parlamentares que a gente nem sabe para onde vão. Não têm obrigação aquelas emendas secretas que aí estão. Não há como fazer um debate de alto nível sem considerar essas questões. Nesse contexto, é inaceitável que a baixíssima correção do piso do magistério de 2024 seja questionada ou diretamente desrespeitada nas esferas municipal e estadual. A CUT conclama as representações das três esferas de Governo: mirem para o futuro, para os imensos desafios que temos de vencer! Se cortes orçamentários precisam ser feitos, não os façam na educação nem na saúde, que são dois segmentos que não podem ser cortados em hipótese alguma. Assegurem não só pagamento do piso nacional do magistério em vigor, mas pensem em um processo de elevação gradual do seu valor, para que tenhamos profissionais de educação remunerados de forma adequada. São de conhecimento público os riscos a que estão sujeitos esses profissionais frente à crescente violência nas escolas. Sabemos todos os desafios impostos para o exercício do magistério, em um contexto de forte desagregação familiar e social. As inovações tecnológicas e as ferramentas disponíveis exigem uma dedicação maior dos professores e professoras, para que dominem as tecnologias e acessem as informações e conhecimento disponíveis, para que possam assegurar uma educação de qualidade. A gente vê quantas questões estão acontecendo nas escolas, quantos alunos desrespeitando os professores, quantas, inclusive, mortes acontecendo. Isso é uma coisa absurda! Com as atuais remunerações, esses profissionais não têm condições de responder à altura os desafios da educação no atual estágio de transformação tecnológica. São valores que não viabilizam sequer que possam comprar livros e equipamentos elementares para exercer suas atividades com a qualidade necessária. Mais do que isso: em muitos casos, mal garantem o acesso à moradia e alimentação adequadas e merecidas. Então, é um absurdo. Acho que R$4.580 - não é, Rosi? - é um valor muito baixo. Teria que ser muito mais, se a gente quisesse realmente que os nossos filhos fossem bem-educados, bem preparados, para que o Brasil tivesse realmente uma preparação adequada, não é, Paim? E, como a Rosi colocou, vamos, no dia 22, conclamar todas as categorias do Brasil - não é, Rosi? -, não só da educação, mas todos os trabalhadores, para a gente vir para uma grande marcha aqui em Brasília, em defesa dos nossos direitos, para revogar essa reforma trabalhista de 2017 - não é Paim? -, que foi desastrosa, que tirou nossos direitos, que precarizou as relações de trabalho, a cada dia. Inclusive, hoje, na própria educação, quantos profissionais são contratados por aplicativos? É um absurdo isso. Eu estava vendo uma reportagem em que o próprio MEC estava questionando a forma como está sendo feita a formação dos profissionais, de forma online, colocando que não tem uma resposta adequada nesta questão. Não é, Rosi? Então, nós temos que discutir, questionar essa questão. As universidades só estão querendo ganhar dinheiro, mas não estão preparando os profissionais para o futuro. Então, com certeza, no dia 22 de maio, vamos fazer uma grande marcha aqui em Brasília, Paim, para ver se conseguimos mudar essa situação que aí está, para a garantia dos direitos, a garantia do piso dos professores, para a garantia dos direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil e para fazer um bom ato.
11:48 R	Então, quero parabenizar vocês pela luta e, com certeza, espero que todos os... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - O dia 22 também será pelo fortalecimento das entidades sindicais. O SR. VALEIR ERTLE - Sim, sim, com certeza. Também tem todo esse debate de fortalecimento das entidades sindicais. Tem o Primeiro de Maio, quando vai ser feito, no Brasil todo, um ato nacional, certamente, com a presença do Presidente Lula, lá no estacionamento do estádio do Corinthians, no Itaquerão. E o Brasil inteiro, todos os estados vão fazer o Primeiro de Maio, discutindo a valorização do serviço público, um salário mínimo decente e toda a nossa pauta, que é muito, muito importante. Obrigado a todos e todas. Vamos à luta! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, grande Valeir, representante da CUT. Martha Hirsch Gonçalves, Professora Municipal do Município de Pelotas e Coordenadora do Movimento pela Valorização dos Professores Municipais Gaúchos. A SRA. MARTHA HIRSCH GONÇALVES (Para expor.) - Bom dia a todos, todas e "todes" que nos acompanharam, que nos permitiram estar aqui, e a toda a mesa. Eu queria fazer uma pergunta para vocês: por que a nossa profissão é tão romantizada? Por que é que nós, professores, precisamos trabalhar e receber um salário tão baixo, que nos obriga a cumprir jornadas de trabalho exaustivas de 40 horas, de 60 horas, para nós sobrevivermos com um mínimo de dignidade? Quem é que cuida do professor? O professor cuida da vida de todo mundo na comunidade escolar, mas quem é que cuida da gente? Quem é que zela pela nossa saúde física e mental, quando nós somos obrigados a trabalhar sem estrutura nenhuma, em escolas sucateadas, com falta de professores, com falta de trabalhadores da educação, tendo que fazer rifa, vaquinha, tendo que fazer quermesse, festa beneficente, porque nunca dá, nunca tem verba para nada? Então, a gente é tão bom em fazer vaquinha, que a gente está aqui, a gente conseguiu. A gente está aqui pela vaquinha de Pix! (Palmas.) Então, isso é uma forma de agradecer a todos que colaboraram conosco, a todos os colegas, a todas as pessoas que acreditam em nós. A gente ter que vir lutar aqui demonstra que isso é um reflexo do desmonte da educação pública! Nós não ganharmos um mínimo de direito demonstra o quão desimportante é a educação. A gente não quer só card na hora da propaganda política, mostrando a cidade das crianças, como é Pelotas, ou mostrando que as escolas estão caindo. A gente quer atitude! A gente quer isso na prática! A gente quer salário! A gente não quer esmola! A gente precisa de salário! Então, a gente está nessa luta há 16 anos. Muitos de nós já ganhamos na Justiça, conquistamos o piso do magistério na Justiça, mas, em muitos municípios, isso está sendo interrompido por subterfúgios judiciais, por emaranhados de leis que os Prefeitos conseguiram descobrir, com essas assessorias jurídicas, para burlar e não nos pagar mais.
11:52 R	Há municípios, como o meu, por exemplo, que implementaram um piso municipal. Então, talvez digam que pagam o piso, mas não é o piso do magistério, é o piso lá de 2022. E, quando fizeram isso, eles desvincularam todas as nossas conquistas da carreira e congelaram numa parcela autônoma. E isso que aconteceu em Pelotas ocorre em diversos municípios do Rio Grande do Sul. Diversos municípios desvincularam toda a luta, toda a histórica luta do magistério, e foi tudo desvinculado. Eles congelaram a hora-atividade. Como vão congelar a hora-atividade de um professor? Se a gente trabalha antes de ir para o colégio, a gente trabalha no colégio e depois trabalha em casa? Isso é perpétuo, é permanente, não acaba! E fora toda a papelada que nos sufoca, toda a burocracia, enquanto a gente poderia estar preparando a aula, a gente poderia aprender coisas, estar nos aperfeiçoando, estar nos aprimorando, para que a nossa práxis pedagógica seja mais eficiente para a educação, ter realmente valor na sala de aula, para que a gente possa preparar a aula ideal, perfeita para cada estudante. É impossível! A gente não consegue! E o tempo que a gente tem, aquele um terço, aqueles três períodos que a gente ganhou na Justiça na sala de aula, para não trabalhar os 20, por exemplo - falando de 20 horas. Os três períodos a gente acaba tendo que entrar. A coordenadora olha para você, precisa de você, e você vai substituir. Como é que você vai deixar as crianças sozinhas? Vai mandar embora a criança pequena? Eles não vão sozinhos para casa. A gente tem que ajudar, a gente tem que trabalhar. Ninguém nos dá nada! Então, a gente precisa conquistar o que é nosso direito, a gente veio buscar uma mudança na nomenclatura do instrumento jurídico que anualmente anuncia o reajuste do piso do magistério. Nós viemos buscar para que isso venha agora em forma de lei, e não de portaria, porque os Prefeitos conseguem liminares dizendo que não são obrigados a pagar portarias. Então, eu mesma sou uma professora que ganhou na Justiça o piso do magistério através da assessoria do meu sindicato, mas perdi esse direito porque agora vem em forma de portaria, não vem em forma de lei o reajuste. Então, é isso que nós viemos buscar aqui. Nós viemos buscar os nossos direitos. Nós viemos buscar... Além de todas as propostas, de todas as articulações que foram feitas aqui, a gente precisa mudar essa palavra de portaria para lei, para que tenha efeito imediato em quem está na Justiça. E a gente tem que rever o que os Prefeitos estão fazendo com a hora-atividade, porque esse dinheiro vai para os municípios, e eles não estão pagando os professores que estão entrando agora, eles não recebem hora-atividade. Quem entra agora, em Pelotas, ganha mil trezentos e poucos reais com os descontos, sem ter empréstimo no Banrisul, porque todo mundo tem empréstimo consignado para sobreviver. O professor tem, mesmo com 60 horas. E eu tenho vergonha de olhar para os meus colegas novos e dizer que eles têm que se motivar ganhando R$1,4 mil, arredondando, por 20 horas de trabalho. É desumano! A pessoa vai estudar, vai fazer um mestrado, um doutorado, para quê, se a sua Prefeitura não o valoriza, se a sua Prefeitura não lhe permite ter uma redução de carga horária para estudar?
11:56 R	Você consegue entrar numa universidade pública federal e fazer uma pós-graduação, mas não tem tempo, porque, se você reduzir sua carga horária, perde 20 horas, você não vai comer! Você não vai sustentar os seus filhos. E, aí, você vai fazer o quê? Você se acomoda. Né? E a gente não pode se acomodar. Por isso que nós estamos aqui. Mas o principal é modificar esse termo de "portaria" para "lei". Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Parabéns! Essa foi Marta Hirsch Gonçalves, Professora Municipal do Município de Pelotas, que disse que praticamente, lá, os professores... A SRA. MARTHA HIRSCH GONÇALVES (Fora do microfone.) - E tenho o contracheque aqui. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É, eu ia dizer que ganha praticamente salário mínimo. A SRA. MARTHA HIRSCH GONÇALVES - Tenho o nosso contracheque, do novo concurso do magistério. E Pelotas... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A partir de R$4.580 devia ser, não é? Está ganhando praticamente o salário mínimo. A SRA. MARTHA HIRSCH GONÇALVES - Que vergonha, né? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Menos. A SRA. MARTHA HIRSCH GONÇALVES - E a Prefeita, a Professora, disse que paga o piso. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. MARTHA HIRSCH GONÇALVES - É o mesmo plano. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vocês têm toda a razão. Bom, agora nós temos ainda a Deputada Federal Fernanda Melchionna. Por favor. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Obrigada, Senador Paim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Enfim... Olha que insistimos com você, hein? Todo mundo pedindo: "Cadê a Fernanda?", "cadê a Fernanda?". Eu digo: Ela vai entrar. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Verdade. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É contigo. Dez minutos. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Para expor. Por videoconferência.) - O senhor, Senador Paim, sempre muito diligente, combativo, nas pautas da educação. A Deputada Sofia, que também estava na mesma audiência que eu, em defesa das bibliotecas aqui; minha colega, a Professora Luciene, que me escreveu; e, claro, quero cumprimentar a todos vocês pela realização desta audiência. Quero cumprimentar a Martha, que acabou de falar e que trouxe essa denúncia importante do que acontece na cidade de Pelotas; a Profa. Paola, a Profa. Cristiane, que começaram esse movimento gaúcho pela valorização dos professores, em busca do piso, e os meus colegas, Deputados Federais, que estão na mesa: o Marcon, a Reginete, o Cpers/Sindicato... Estou vendo aqui os colegas do Cpers/Sindicato que, aliás, abriram esse debate. Primeiro, quero dizer que estamos muito comprometidos com a luta que está sendo empenhada pela categoria. Martha, você estava dando esse relato, e eu me lembro bem da PEC que protelou o período de funcionamento das verbas do Fundeb. Ainda na legislatura passada, Professora Luciene, como os Prefeitos não gastaram o recurso de 2020, com a pandemia, que precisavam gastar, do Fundeb, teve todo um movimento nacional de usar os recursos de 2020 em 2021. Inclusive, a Prefeitura de Pelotas foi uma das que defendeu, muito encarecidamente, esse movimento, encabeçado pelos Prefeitos, e eu me lembro bem da minha resposta, na época, dizendo: Paguem o piso ou deem um abono salarial para os professores e professoras, os trabalhadores em educação. O que investir não falta dentro da escola. Evidente que tem outras pautas que são muito importantes dentro de uma escola. A gente sabe que metade ainda não tem biblioteca funcionando; a gente sabe que os laboratórios, infelizmente, de informática ou são sucateados, ou são inexistentes; a gente sabe que é preciso ter reformas, que tem problema de elétrica no Brasil inteiro, que as escolas penam pela falta de reformas, mas a gente sabe que é uma vergonha o que o Brasil paga para os seus educadores e educadoras. E a conquista do piso, que foi uma conquista, um empenho, uma mobilização muito forte, Brasil afora, a gente sabe que muitos Prefeitos tentam transformar o piso em teto. Primeiro, colocando uma série de penduricalhos, ou mexendo nos planos de carreira, como foi denunciado pelas companheiras do movimento, quando vieram me visitar aqui no escritório, em Porto Alegre.
12:00 R	Eu, de fato, tenho uma agenda longa aqui em Porto Alegre hoje e não pude estar presente, senão estaria aí contigo, Senador Paim; porque eu acho que é muito importante essa realização da audiência no Senado. O mínimo que se espera é a valorização dos professores e o pagamento do piso. Agora, a gente sabe que tem esses movimentos. Então, eu quero deixar três sugestões, para ser breve, mas ao mesmo tempo reafirmando o meu compromisso e do PSOL com essa bandeira. A primeira foi falado pelo companheiro do Cpers. Nós temos eleição municipal este ano. Que seja uma campanha nacional, porque a gente sabe que muitos se elegem defendendo educação, falando no tempo de televisão, falando nos debates. Termina o debate, ficam fazendo projetos para desmontar a carreira. Então, a gente tem uma carta do movimento para todos os candidatos e candidatas, de compromisso do pagamento do piso, já vinculando à manutenção do plano de carreira e até à melhora nos municípios que não têm um plano de carreira que contemple os direitos da categoria. A segunda: a gente pensar... Eu falei, ventilei com as meninas, quando vieram aqui, essa ideia de avançar em sanções para os municípios que não cumprem o piso, seja colocando no rol de improbidade, seja colocando como pré-requisito para complementação das verbas federais, como falei com a Sofia. E a terceira é a sugestão de a gente fazer eventos como este nos estados, Senador Paim. Eu estou à disposição, já tenho requerimentos nesse sentido aprovados, e sei que a Comissão de Educação, aqui presidida pela Sofia, também tem essa disposição. A gente juntaria todos esses movimentos e faria um grande evento aqui no nosso Dante Barone, para ajudar os municípios a se mobilizarem, virem até Porto Alegre, terem ponto virtual, mas seguiria essa pressão sobre Prefeitos e Prefeitas, sobre Câmara de Vereadores, sobretudo empoderando a categoria - e é com isso que eu termino. A gente sabe que o piso não existiria sem a mobilização das trabalhadoras em educação; a gente sabe que o Fundeb não existiria, porque era o Bolsonaro ainda, ia acabar o Fundeb, teve toda uma mobilização nacional pela manutenção e ampliação das verbas do Fundeb; e a gente sabe que os trabalhadores e trabalhadoras não serão valorizados e não terão o seu direito garantido se não tiver mobilização. O piso é lei, os Prefeitos e Prefeitas têm que pagar, contem comigo nessa luta, contem com o meu apoio. E, de novo, parabéns pela mobilização aí em Brasília, pela realização da audiência, Senador, e pela mobilização do movimento gaúcho de defesa e de valorização dos professores municipais. Um abraço a todos, todas e "todes". (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Deputada Federal Fernanda Melchionna e Silva. Muito gentil como sempre, parceira de todas as horas... Quantas e quantas... Eu ia dizer caminhada, mas em cima de caminhão não dá, não é? Quantas falas em cima de caminhões pela Grande Porto Alegre fizemos e tratando sempre de temas de interesse do povo gaúcho, como é a educação, que é fundamental. Parabéns, Melchionna! Agora vamos para... Eu vou convidar vocês para retornarem para o Plenário. Todos que estão aqui falaram, não é? Nós temos ainda uma quarta mesa. A SRA. LUCIENE CAVALCANTE DA SILVA (Fora do microfone.) - Posso só responder...? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu peço que... Não, a Deputada fica, a Deputada fica aqui na mesa. Se tiver mais uma Parlamentar... Não tem, né? (Pausa.) Então, peço que retornem à primeira fila, e eu vou chamar a quarta mesa. Depois você fala. A SRA. LUCIENE CAVALCANTE DA SILVA (Fora do microfone.) - Está bom. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quero lembrar que tem uma série de perguntas que os convidados vão responder, viu? São para vocês as perguntas, não é para mim não! Eu só faço a pergunta. Mas o pessoal vai dar antes para vocês as perguntas, que vieram do e-Cidadania, de diversos estados do Brasil. Vocês dão uma olhada, e cada um escolhe uma ou duas para responder, o.k.? Quarta mesa: Michele Pires Tavares, Presidente do Sindicato dos Professores do Município de Guaíba (SPMG) e Coordenadora do Movimento pela Valorização dos Professores Municipais Gaúchos. (Palmas.)
12:04 R	Profa. Altamira Souza, Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp). (Palmas.) Professora... (Pausa.) Estão me dizendo agora... sabe quantas mesas eu tinha aqui? Duas, mas agora tem uma terceira. Pode ser? Pode. Agora tem uma quarta? Pode. Agora tem uma quinta. (Pausa.) Tem uma quinta, porque esse não estava... então é uma quinta mesmo. A quarta eu tenho aqui. Agora veio mais um. (Pausa.) (Intervenção fora do microfone.) (Risos.) Quem é da quinta mesa? Pode dizer o nome? Diga o seu nome. Eu convido-o, já, e pronto. (Pausa.) Venha para a mesa, aqui é só na mesa. Venha para a mesa. Se você não vier para a mesa, vai ser discriminação minha contigo. Olha bem, não existe isso. Venha cá, meu parceiro que, logo que chegou, tirou uma foto comigo aqui; disse que me conhecia há 50 anos, mas nunca tinha tirado uma foto comigo. Seja bem-vindo. O SR. EDSON GARCIA (Fora do microfone.) - E foi meu único... meu único voto para o Senado a vida inteira foi do senhor. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado. Ele tinha que terminar um dia, não é? Faz 40 anos que eu estou aqui dentro. Então, vamos... você tem tempo, Deputada? A SRA. LUCIENE CAVALCANTE DA SILVA (Fora do microfone.) - Tenho. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então, tá. Então vamos passar a palavra aos nossos convidados da última mesa e, em seguida, vocês poderão, nas considerações finais, escolher alguma das perguntas. Vem um rol de perguntas; você recebeu as perguntas? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É. Então, veja aí. Todos os convidados têm que ter acesso às perguntas. Passo a palavra para a Michele Pires Tavares, Presidente do Sindicato dos Professores do Município de Guaíba e Coordenadora do Movimento pela Valorização dos Professores Municipais Gaúchos. Dez minutos. A SRA. MICHELE PIRES TAVARES (Para expor.) - Bom dia a todos. Cumprimento, então, o nosso Senador e agradeço muito por essa oportunidade que nós estamos tendo aqui, a todos que nos ajudaram a estar aqui, como as colegas falaram, colaborando, como a Martha disse, com o Pix para que a gente pudesse vir para cá e cobrir a nossa alimentação, o nosso transporte, para estarmos aqui hoje nesta audiência; ao meu sindicato, do qual eu sou presidente; e à Profa. Fernanda Pereira, de Guaíba, que foi quem me apresentou a Profa. Cristiane, essa pessoa tão especial que, junto com a Paola, vem coordenando esse movimento tão importante, que hoje, como ela mesma disse, consegue atingir diversos municípios, tanto é que atingiu Guaíba. Eu sou professora há 21 anos - há 15 anos, servidora pública de Guaíba -, tenho 60 horas, porque, se eu não tiver 60 horas, talvez eu não consiga fazer tudo aquilo que eu gostaria de fazer: ter a minha formação, ter a minha vida particular, assim como as minhas colegas. Mas será que é justo entrar no trabalho, em uma escola, às 8h da manhã e sair às 10h da noite? O dia passar, o banco abrir e fechar, os mercados, as lojas, e a gente continuar lá, com amor, encerrando um turno e iniciando outro, e, pela terceira vez, iniciando outro, e mostrando um sorriso no rosto?
12:08 R	Porque aquele aluno que chegou de tarde não pode saber que a gente está cansada de quatro horas trabalhadas de manhã, e o que vem à noite, que sai do seu trabalho, porque ele espera que ele consiga uma formação na EJA, tem que ser recebido também com um sorriso no rosto, com muito profissionalismo e com muita dedicação. Então, hoje, as minhas colegas vieram falar da valorização, do descaso, e eu preciso, em nome dos 900 professores, aproximadamente, de Guaíba, de onde eu sou, e dos meus 800 sindicalizados, do sindicato do qual eu sou presidente, falar da minha cidade, que não é diferente de nenhuma das de que as gurias estão falando, e que é igual a todas as cidades do estado que eu defendo. Eu venho representando Guaíba, toda a região Costa Doce, e eu uso como exemplo a minha realidade, porque ela não é diferente da de outros lugares. A palavra que representa Guaíba é deboche. Por quê? Tudo para as outras secretarias, nada para a educação. Por que a criação de um PL que originou uma lei em que os novos concursados recebem por três anos, até o término do estágio probatório, o nível 1 do magistério? Com todo o respeito do mundo, eu lhe faço uma pergunta, Senador: o senhor é Senador, foi eleito como Senador, trabalha como Senador; o senhor acharia justo receber como Vereador? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Claro que não, que é o caso de vocês também. O salário de vocês... Acho que a melhor resposta que eu posso dar é isto que eu ouvi aqui: primeiro, como você falou - quero inclusive cumprimentá-la -, trabalhar... A SRA. MICHELE PIRES TAVARES - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... das 8h da manhã às 10h da noite é trabalho escravo - para mim, é quase que trabalho escravo -; é contra, fere todo e qualquer princípio do mundo do trabalho; e ganha um salário ainda desse tamanhinho. Então, você tem toda a razão. É inadmissível, é inaceitável. Por isso, eu estou muito mais bem impressionado aqui do que no primeiro momento em que vocês me procuraram e me propuseram este momento. Claro, não tiveram o tempo adequado, porque eu atendo todo mundo quando eu chego lá no escritório do Rio Grande do Sul, que é em Canoas, mas tudo que eu ouvi hoje só aumenta o nosso compromisso com a causa de vocês. A SRA. MICHELE PIRES TAVARES - Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E não adianta eu dizer que vocês são heroínas. Vocês querem ser heroínas, mas reconhecidas, com salário decente e trabalho decente. A SRA. MICHELE PIRES TAVARES - Muito obrigada por o senhor ter respondido a minha pergunta. E por que eu lhe fiz essa pergunta? Não desvalorizando o trabalho de ninguém, do Vereador, que é tão importante e que deveria ser aquele que fiscaliza o trabalho do Executivo. Hoje, em Guaíba e em diversas cidades da Costa Doce, o Legislativo anda junto com o Executivo. A oposição em Guaíba pode-se dizer que são três Vereadores, que lutam e votam contra os projetos que vêm mexer no nosso plano de carreira. Então, hoje, nós somos a quinta em arrecadação do estado e estamos indo para a quarta, porque nós temos a Toyota, nós temos a CMPC. E uma cidade que está em quinto lugar na arrecadação do nosso estado não pode pagar o piso?
12:12 R	Não pode dar um reajuste digno para os professores, que são quem forma todos os alunos que vão estar naquela cidade e que vão ajudar nessa arrecadação? Essas famílias? Eles não podem dar mais do que R$20 no vale-alimentação? Porque foi R$20 que nós ganhamos no vale-alimentação. A data base, que pela lei do piso sempre foi janeiro, foi mudada para janeiro. Não, a data base pela lei do piso é janeiro, mas foi mudada para que a gente recebesse a partir de janeiro. Nós não recebemos o aumento a partir de janeiro e não sabemos quando vamos receber esse retroativo. E já temos processos na Justiça, coletivos e individuais, por outras gestões que também não pagaram o retroativo. Estamos na Justiça com a lei do piso e com outras irregularidades. Dentro da desvalorização da minha cidade, dentro da desvalorização das cidades próximas e de todo o estado, eu penso assim: por que não para a educação? E não consigo chegar a uma conclusão - nenhuma que me mostre que esses gestores estão corretos. Hoje, Guaíba é um dos piores salários do Brasil. E em que eu acredito enquanto professora, enquanto educadora, enquanto Presidente do meu sindicato? Nós viemos até aqui. Eu saí sozinha de Guaíba, às três da manhã, fui para um aeroporto pegar um avião e chegar a Brasília. Eu nunca me imaginei estar aqui, e hoje estou tendo a honra de estar aqui ao seu lado, ao lado dos Deputados, das minhas colegas, lutando por uma causa que é meu direito. Eu vim aqui lhes apresentar que o meu Prefeito, os Prefeitos das outras cidades do estado estão errados, sendo que existe uma lei. Então, assim como eu vim, precisam ir às cidades, precisam ir ao Rio Grande do Sul, precisam cobrar. Nós cobramos do Ministério Público, nós fizemos denúncias, mas a gente não sabe o que acontece, porque os anos passam e nada muda essa realidade. Então, eu listo aqui, brevemente, para vocês, um exemplo, em que mais de 2,8 mil funcionários no cargo de apoiadores do nosso Prefeito recebem em torno de 43 mil... 754 com 24, em dezembro de 2023. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Quanto? A SRA. MICHELE PIRES TAVARES - Quatro milhões e trezentos mil reais em quatro meses; 43 milhões e 754 mil com 24, correto? Não tem um errinho. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. MICHELE PIRES TAVARES - É, não existe erro. Enquanto isso, faltam professores. Enquanto isso, nós tivemos que pedir, encarecidamente, um decreto, no mês de março, à nossa Secretária de Educação... (Soa a campainha.) A SRA. MICHELE PIRES TAVARES - ... para que liberassem os professores para cumprir a sua atividade em casa, porque todos estavam exaustos de ficar dentro de escolas que não têm recursos humanos para que a gente possa planejar; substituindo colegas; e o mais grave: substituindo conteúdos e disciplinas em que eu não tenho formação. Tem professor de educação física dando aula de matemática para o nono ano; aluno que vai sair para o ensino médio sem saber.
12:16 R	Então, eu peço que olhem. O pagamento do piso não está existindo, mas tem tanta coisa errada, tanta desvalorização, tanto descaso, tanto deboche. Se o senhor se apavora com o que eu disse dos milhões, então eu encerro dizendo: conquistas do último Governo de Guaíba; primeiro Prefeito da história a congelar o salário de uma categoria nova, que está entrando com toda fé e garra para o magistério, e o primeiro Prefeito da história de Guaíba a não permitir que o sindicato fizesse uma assembleia para falar sobre o reajuste deste ano. Calar a boca dos professores não é diálogo. Nós ouvimos há quatro anos: "Piso se paga, piso não se discute". E é para isso que eu, Profa. Michele, junto das minhas colegas, estou aqui. Piso se paga, piso não se discute, Sr. Prefeito de Guaíba. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, meus cumprimentos. Michele Pires Tavares, Presidente do Sindicato dos Professores do Município de Guaíba, Coordenadora do Movimento pela Valorização dos Professores Municipais Gaúchos, meus parabéns pela fala, até assustadora. Ela deu números aqui e eu disse: dá para repetir? Dá sim; é isso mesmo. Trabalhar das 8h às 10h da noite... Quando eu comecei a trabalhar em Caxias do Sul, era metalúrgico e ganhava um salário deste tamaninho. E eu trabalhava até às 8h da noite. E só eu sei, eu chegava em casa morto, mas morto mesmo. E você - só um pouquinho, deixe-me só complementar aqui -, e ela trabalhando das 8h da manhã às 10h da noite. A SRA. MICHELE PIRES TAVARES - Com a sala de aula e com a presidência do sindicato, em que nós não ganhamos nada a mais. Ele só agrega, dando a cara a tapa pela educação. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Olha só, obrigado. Vou bater palmas de novo para você. (Palmas.) Só um minutinho, porque falta só uma convidada ainda: Altamira Souza, do Sindicato dos Municipários de Pelotas. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, ele sim; eu digo convidada. Agora eu tenho um convidado. (Risos.) Gostou, não é? Mas depois eu vou te dar a oportunidade, sim. É que o nome dele não me chegou aqui na mesa. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, o nome dele, eu digo, é dele. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, você ajudou aqui. O nome dele, que está aqui comigo, não chegou aqui ainda. Por isso que eu estou com a falta dele aqui, mas vamos lá. Altamira Souza, do Sindicato dos Municipários de Pelotas, por favor. A SRA. ALTAMIRA SOUZA (Para expor.) - Boa tarde. Já virou o meio-dia, então é boa tarde. Eu vou começar a minha fala citando Ariano Suassuna, que diz: "É muito difícil você vencer a injustiça secular, que dilacera o Brasil em dois países distintos: o país dos privilegiados e o país dos despossuídos". E, infelizmente, o que a gente tem visto ultimamente na educação é este segundo Brasil, em que a educação tinha que ser prioridade, e infelizmente ela não tem sido, a começar pela valorização dos professores. Bom, eu sou representante do Sindicato dos Municipários de Pelotas, faço parte da Comissão de Educação do município e estou como Vice-Presidente do Cacs, que é o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.
12:20 R	E o que a gente tem visto no nosso município é que a Prefeita - que também é nossa colega, porque ela é professora - não tem cumprido, desde 2022, o reajuste do piso nacional dos professores. Por que ela não tem cumprido? Porque ela alega que é uma portaria do MEC e não uma lei. Então, desde 2022, que foi quando ela criou um PL na cidade, que aí veio... Até então ela falava que era para ter uma isonomia de todos os professores da cidade, que não foi o que aconteceu. Quem entrou até o dia 8 de março de 2022 no magistério municipal pelotense recebe um x; quem entrou a partir do dia 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, que foi o dia da votação e foi o nosso grande presente - porque a gente sabe que o magistério, principalmente o magistério da educação básica é composto basicamente por mulheres, muitas vezes mulheres que são provedoras da sua casa, que trabalham 40, 60 horas para ter o mínimo de dignidade num salário -, desde então ela vem fazendo o quê? Ela entra com uma liminar, e a Justiça concede, para que ela não pague o piso. Hoje, na cidade de Pelotas, a gente recebe de base R$3.992,20. Eu, ainda, como entrei antes do ano de 2022 para a prefeitura municipal, eu ainda tenho uma parcela autônoma que foi congelada em que está a minha especialização, a minha graduação e meus avanços, sendo que o piso hoje é de R$4.580,57. Só que o problema maior ainda é... O que acontece? Para quem entrou depois do dia 8 de março de 2022, essa parcela fica em R$362 para quem tem especialização ou mestrado - R$362. Eu faço uma pergunta: o que se faz com R$362? Nada. Então, para que o professor vai estudar, para que ele vai se valorizar, se os nossos gestores simplesmente não fazem isso? Eu trabalho numa escola de educação infantil, eu estou professora de educação infantil, 40 horas. Eu atendo sete turmas com iniciação à literatura, mas, na maioria das vezes, eu não consigo dar minha aula de iniciação à literatura, porque eu tenho que entrar para dentro da sala porque faltam profissionais. E os auxiliares, na cidade de Pelotas, nesse PL, também foram tirados do quadro de magistério, porque o que acontecia? As gurias se qualificavam, faziam graduação, e, para não ter que pagar essa graduação - porque as gurias entravam na Justiça e era concedido esse benefício da graduação -, elas foram retiradas do quadro de magistério. Então, hoje em dia, para ser auxiliar de educação infantil, ganha-se mil e poucas pilas. Então, ninguém quer. Muitas vezes, são chamadas e elas não querem, porque elas fazem o serviço braçal dentro de uma sala de aula e elas não querem.
12:24 R	Quantas vezes a minha auxiliar teve que ficar com a minha turma para que eu pudesse ficar preenchendo lá as demandas de chamada, meus planos de aula? Porque aí tem toda uma burocracia por fora que a gente tem que fazer, e o professor começa a aula dele quando ele sai de casa; no final de semana, quando ele está preparando a aula dele; não é quando ele bota o pé dentro da escola. Como é que o professor vai chegar dentro da escola sem ter a sua aula preparada? Não pode. Então, a gente já começa... A gente não para de trabalhar nunca. Muitas vezes são 10h da noite, 11h da noite e os pais estão nos mandando mensagem no WhatsApp. Então, a gente atende principalmente na educação infantil, porque é lá a base, onde começa tudo. E para ganhar R$3.992? E trezentos e poucos para ter uma especialização? Faz mais ou menos uns dois ou três anos que eu me tento pelo mestrado. Mas para quê? Só para mim, para minha valorização, porque, se eu realmente for colocar, eu não vou ganhar nada a mais. A gente não tem - a gente não tem! -, na cidade de Pelotas, um plano. Não tem! Se eu tiver... Eu tenho duas especializações, uma em educação infantil e, outra, em psicopedagogia. Eu ganho por uma delas. Se eu for fazer o mestrado, ou se eu fizer doutorado, eu não vou ganhar nada a mais por isso; e quem entrou depois do dia 8 ganha uns trezentos e poucos. Que tipo de valorização é essa? Nós não temos plano de carreira; nós perdemos parte da verba do Fundeb por não reduzirmos as desigualdades sociais na cidade, por não aumentarmos o Ideb, mas como é que tu vais aumentar alguma coisa se a própria prefeitura está fazendo desigualdade entre os próprios profissionais que estão lá dentro? É muita incoerência que a gente vê por aí. Material do bolso. Muitas vezes tu queres fazer alguma coisa diferente com os teus alunos e tu não tens. E aí o que tu fazes? Tu vais lá e compras do teu bolso, para não deixar aquela criança desprovida daquilo que tu queres fazer. Por mais que seja uma caixa de gelatina para colorir a água, por mais que seja um corante, tu vais lá e tiras do teu bolso, porque não tem! E aí eu pergunto: onde é que fica essa valorização? Uma pessoa que dizia, lá em 2022, que queria fazer o quê? Que ela queria uma isonomia entre os profissionais da educação no Município de Pelotas, ela conseguiu fazer o quê? Uma discrepância: uns ganham um tanto, outros ganham bem menos. Às vezes a gente se revolta porque a gente tem, na cidade de Pelotas... Ela é a quarta cidade mais populosa do Rio Grande do Sul e, se vocês acessarem o Portal da Transparência do município, vocês vão ver que nós temos em média 3,5 mil professores na cidade e 91 orientadores - que é o que compõe hoje o magistério municipal pelotense. Só que a gente vê que, cada vez mais, a cada ano que passa, a gente vai ficando para trás. Além de não pagar o piso - porque ela batia no peito e dizia que ela tinha sido vice do Eduardo Leite; ela dizia que ela pagava o piso na cidade, principalmente quando esse PL passou pela Câmara de Vereadores por um voto, por um voto ele passou na Câmara de Vereadores. Ela falava que era a valorização, que ela, como professora, ia começar a valorizar os colegas, e até hoje...
12:28 R	(Soa a campainha.) A SRA. ALTAMIRA SOUZA - ... a gente está esperando. Está terminando o segundo mandato dela e a gente não está vendo isso. Lá na cidade, como foi falado aqui, realmente não se pagam os aposentados pelo Fundeb. Só que o que acontece? Os aposentados, quando chegam lá, perdem hora-atividade, que hoje já não tem mais, mas quem tinha entrado antes recebia a hora-atividade - hoje não se recebe mais -; eles perdem o vale-alimentação porque aí, quando fica velho, não precisa comer. Não é? Quando está aposentado, não precisa comer. Um tempo atrás, quem tinha duas matrículas no município recebia pelas duas matrículas, mas, quando o Eduardo Leite foi Prefeito da cidade, passou a se receber um vale-alimentação por matrícula, por CPF. Então, você pode ter duas matrículas, mas você recebe um vale-alimentação por CPF. Agora, nós tivemos uma assembleia no início do mês de abril por causa da data-base: nós praticamente não recebemos, zero aumento na data-base, sem contar que não recebemos o piso, não recebemos um centavo de aumento no salário na data-base. E o vale-alimentação, que não vai lá para os aposentados, foi reajustado em R$100, sendo que, quando você está de licença ou quando você está de atestado, você tem um desconto daquele dia. Quem está de licença-maternidade não recebe vale alimentação. Quem está de atestado, se tiver dois dias de atestado, vai ter dois dias de desconto no vale-alimentação. Aposentado não recebe vale-alimentação. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ALTAMIRA SOUZA - Não precisa comer. Está doente, não precisa comer. (Soa a campainha.) A SRA. ALTAMIRA SOUZA - Durante a licença-maternidade, também não precisa comer. Então, a gente só quer uma coisa: a gente quer a valorização. E eu acho que a valorização começa lá com aquele salário. A gente não está pedindo nada demais, a gente só está pedindo que se cumpra a lei. Era isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem, Profa. Altamira Souza, do Sindicato dos Municipários de Pelotas, que deu um relato aqui preocupante. Eu passo a me perguntar, e para os nossos convidados que estão aqui, sobre essa realidade que eu estou ouvindo aqui, porque - a gente aqui no Congresso sabe, nós somos generalistas e nós temos que tratar de tudo um pouco e com profundidade - em momentos como esse é que você percebe: isso é uma realidade em todo o Brasil ou na maioria do Brasil, tudo que eu estou ouvindo aqui? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É? Eu vou lhe dar a oportunidade agora porque você pediu antes, antes do último painelista. Mas pode falar, pode. Pega seu microfone aí. ORADOR NÃO IDENTIFICADO - A Professora contemplou o que eu ia falar a respeito de fim de semana. Só quero complementar um dado. Eu, quando era Professor, num feriadão, tinha dois filhos pequenos, corrigi 1.780 provas, em quatro dias de feriadão. Eu consegui almoçar com meus guris no domingo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Merece o nosso aplauso aí porque de fato é... (Palmas.) Passo a palavra agora para o Líder Edson Garcia, Segundo Vice-Presidente do Cpers, nosso querido Cpers, tão querido por todos nós lá no nosso Rio Grande. É uma satisfação ouvi-lo.
12:32 R	O SR. EDSON GARCIA (Para expor.) - Bom dia, Senador, a todas e todos os presentes. Primeiro, eu quero lhe agradecer por me convidar para fazer parte desta mesa, porque para mim é muito simbólico. Primeiro, porque em todas as eleições em que o senhor foi candidato, eu sempre dei meu voto - e minha família toda - para o senhor no Rio Grande do Sul por saber do trabalho de respeito principalmente com a educação pública. O senhor muitas vezes foi à minha escola, onde eu trabalho até hoje, há mais de 20 anos - a primeira escola técnica e industrial do país -, e é muito importante para mim poder ter essa lembrança desse momento. Eu quero saudar a cada uma, a cada um que faz parte do grupo, desse movimento que valoriza a educação dos professores municipais, sem nunca esquecer também que a gente faz uma luta, nós, enquanto Cpers/Sindicato, para todos os funcionários e funcionárias de escola também que, infelizmente, não estão nessa lei do piso nacional do magistério, mas que estão há muitos anos no Rio Grande do Sul sem reposição real, com um básico de R$657. Eu quero saudar meus companheiros de CNTE, da direção da qual eu faço parte, porque eu estou Secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos. Temos a nossa Secretária de Finanças, a Profa. Rosilene, que já esteve numa mesa; o Prof. Cleiton, Secretário de Assuntos Municipais e que está diretamente ligado a isso; o Prof. Alex também, que é adjunto e que é meu companheiro de direção do Cpers/Sindicato. O Cpers/Sindicato tem 78 anos e nunca esteve fora de nenhuma luta por valorização, mesmo sendo um sindicato de base estadual. E essa luta pelo piso nacional do magistério é uma luta que a CNTE e o Cpers travam há muitos anos, há muitos anos. Primeiro, porque existe muita divergência - acho que as colegas aqui muito bem já colocaram na mesa em cada depoimento -, uma vez que o piso nasceu para 20 horas e de repente virou um piso para 40 horas. E nós no Estado do Rio Grande do Sul hoje, eu com mais de 20 anos de carreira... O Governo do estado atual foi retirando todos os direitos, nossos triênios, nossas vantagens, para o piso virar teto, bem como as colegas colocaram aqui. E infelizmente muitos Prefeitos, muitas Prefeitas fazem o mesmo, também não honrando o pagamento do piso e ao mesmo tempo também retirando direitos para que vire teto. E isso é a desvalorização de uma profissão, porque nós ouvimos o tempo inteiro que a educação é prioritária nos palanques, mas na prática não é. Não é por todos os motivos que todas e todos que estão acompanhando aí dizem até hoje, porque nos retiram para poder fazer de conta que nos dão. Esquecem que nós, por exemplo, no Governo do Estado do Rio Grande do Sul, ficamos desde o Governo Sartori - e depois isso seguiu no Governo Leite -, vivendo parcelamento de salário, atraso de salário para podermos sobreviver. E quase todas e todos aqui que estão presentes ou nos acompanhando são das duas bases, estadual e municipal. E aí viveram parcelamentos de salário, atrasos de salário, empréstimos no Banrisul - o que já foi inclusive citado aqui -, porque o Banrisul enriqueceu conosco, porque nós tínhamos que pedir nossos salários emprestado para poder ter dinheiro para pagar nossas contas. E aí vem o Governo agora, atual, que diz que nos paga piso, mas não nos paga um piso: ele tirou das nossas vantagens os valores para poder dizer que paga um piso no Estado do Rio Grande do Sul. E não paga. Ele retirou, desvalorizou a carreira, desvalorizou a profissão.
12:36 R	E ainda, dentro de um novo ensino médio, todas e todos aqui sabem que existiu um componente novo chamado projeto de vida. Só que o projeto de vida que nós fizemos quando nós ingressamos no magistério, na educação, foi simplesmente desvalorizado, porque quebraram os nossos projetos de vida. Também fiz algumas pós-graduações, pós-graduação no exterior e, de repente, eu vejo o meu dinheiro todo indo para o ralo, bem como a colega que me antecedeu colocou. Porque a gente se qualifica, se requalifica, investe, investe, mas, na realidade, a gente não tem retorno. É muito importante a gente lembrar que nós, hoje, no Rio Grande do Sul, não temos data-base. Como você muito bem colocou, colega, não temos data-base. A nossa data-base é de faz de... Antes era maio, virou uma data-base de faz de conta, janeiro, porque janeiro é quando sai o índice de reajuste do piso salarial nacional do magistério. Só que isso não é data-base. Data-base é quando a gente tem algum aumento real, o que nós não temos. O piso é lei, e essa lei pela qual a CNTE, o Cpers, os sindicatos municipais têm lutado tem que ser cumprida. É 3,62%, em 2024? É. Porque a lei, o cálculo dizem que tem que ser isso. Mas nós tivemos alguns anos do Governo anterior, que ainda bem que passou, em que era zero. Não nos deu nada. E o ano em que nós tivemos um pouco mais foi porque foi acumulado, quando nós não ganhamos nada. Mas foi fictício, foi somente em um ano que nós tivemos um percentual maior. Ele é, hoje, infelizmente, ilegal. Deu 3,62%? Deu, mas é ilegal. O que a gente está vivendo hoje é um cerceamento de direitos. Eu fui membro, por algumas gestões, do Conselho Estadual do Fundeb, quando era possível investir 60% em salários. Agora, com o novo Fundep, são 70%. O que acontecia? O governo chegava a colocar 13º, vantagens, dentro daquele percentual, para que pudesse honrar o mínimo, porque senão ele deveria nos dar ou reposição - para cumprir o percentual - ou deveria fazer concurso público, que não faz. Tanto é que no Estado do Rio Grande do Sul, hoje, nós temos 26 mil contratos e nós fizemos um último concurso para 1,5 mil vagas. Então, isso não é repor, é fictício. Hoje, sendo possível investir 70%, com o novo Fundeb, em salários de professores, professoras, funcionários e funcionárias de escola, seria uma saída, mas tem que ter vontade política. Infelizmente, essa vontade política por parte do Governador e por parte de Prefeitos e Prefeitas nós não vemos, porque tentam o tempo inteiro nos levar a esse empobrecimento, a esse adoecimento. Aposentados e aposentadas, hoje, pagam previdência, ou seja, ganham menos do que ganhavam em 2014. Um aposentado, uma aposentada, no Rio Grande do Sul, hoje, mostrando seu contracheque de 2014, o valor era maior do que em 2024, porque hoje eles estão fadados a pagar a previdência. No momento em que mais se tem investimento em remédio, em gastos com saúde, que não tem mais a força do trabalho, recebe-se menos do que se recebia antes. Mas aí...
12:40 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - O valor nominal? O SR. EDSON GARCIA - O valor nominal, exatamente! E nós temos contracheques lá no Cpers/Sindicato para comprovar isso. Até o senhor fica convidado a nos visitar, quando o senhor estiver em Porto Alegre, no nosso sindicato, nós vamos lhe apresentar com muita honra... Porque é muito importante a gente saber que a gente tem - não só o senhor, que eu já conheço e sei que é sério - Parlamentares, como a Deputada Luciene; a Deputada Reginete Bispo, que esteve aqui, que também muito me representa; a Deputada Estadual Sofia Cavedon, que também falou; e a Presidente da Comissão de Educação. Saudando vocês, eu saúdo os outros Deputados Federais e... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - O Deputado Marcon, que esteve aqui. O SR. EDSON GARCIA - O Deputado Marcon, que esteve aqui também; a Deputada Melchionna, que falou ali também. Acho que é importante a gente saber e citar quem tem a cara e quem pode dar a cara para nos representar, porque nem todos os Deputados, nem todas as Deputadas conseguem estar conosco. Por quê? Porque, na hora do voto, votam contra. Então, Senador, eu quero dizer para o senhor que a nossa luta é uma luta unificada. E eu quero muito parabenizar esse movimento - nove meses tem esse movimento no Rio Grande do Sul. Imaginem: hoje faz nove meses. Quero parabenizá-las e parabenizá-los, porque é muito importante. Que sirva de exemplo para que a gente possa ter esse movimento nacional, porque a gente não pode deixar de lutar, infelizmente. Disseram-nos assim: "Tu escolheu o magistério? A tua vida vai ser de luta, porque, se não for de luta, tu não vai ter nada". Nós não temos um minuto de trégua, nós não temos um minuto de paz, porque, quando a gente acha que a gente vai ter algum tipo de valorização, a gente é desvalorizado. Eu quero dizer para o senhor que é muito importante, então, a gente ter Parlamentares - e também parabenizo todo o seu mandato, a sua assessoria - comprometidos com isso, porque, se nós não pensarmos na educação como forma de podermos avançar, nós vamos pensar em que para aquele e para aquela que não têm possibilidade real e que não são herdeiros nem herdeiras, que são a maioria do povo brasileiro? Então, para finalizar, eu quero também lhe dar um abraço de uma Professora que é da sua cidade, a Profa. Maria Helena Andrade, que também faz parte do grupo do movimento por valorização. Ela não pôde estar aqui... (Soa a campainha.) O SR. EDSON GARCIA - ... pois está doente. E ela disse: "Não esqueça de mandar meu abraço ao Senador Paim". O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está dado o abraço. O SR. EDSON GARCIA - E quero dizer que estamos aí na luta, o CNTE, o Cpers, o Movimento dos Professores Municipais Gaúchos pela valorização, para que a gente possa ter essa luta reconhecida, fortalecida e com avanços no final, porque é isso que a gente deseja. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Parabéns, Edson Garcia, 2º Vice-Presidente do Cpers, que fez uma fala brilhante aqui no encerramento. Foi uma satisfação para todos nós. Agora, nós vamos para a parte final ainda. O pessoal da equipe deve dizer: "Bah!, mas almoço que é bom nada, não é?". (Risos.) Mas aqui é assim: em audiência pública, a preferência é dos convidados.
12:44 R	Nesta parte final, e eu faço sempre porque é a participação do público, eu leio as perguntas ou comentários, leio rapidamente, e cada um de vocês, que está presencialmente, poderá escolher alguma pergunta para responder. Darei três minutos para cada um. Quem não quiser responder alguma pergunta, se quiser fazer um comentário final, o fará. O.k.? (Pausa.) Então, eu vou à leitura rápida aqui dos comentários ou perguntas. Do e-Cidadania, trata-se do pessoal que ficou assistindo ao debate aqui em nossa Comissão de Direitos Humanos. Marco, do Rio de Janeiro: "Sendo o piso nacional do magistério lei nacional, não existe razão suficiente para que não seja implementado em todo o território nacional". O.k. Tem que ler os outros, não é? (Pausa.) Elizângela, do Rio de Janeiro: "Educação é a base de tudo e o Governo do Rio de Janeiro não valoriza isso e por isso os professores não se sentem motivados em lecionar". Luciano, de São Paulo: "Cumprir o piso nacional do magistério é o mínimo que os estados e municípios de todo o Brasil deveriam fazer. [Isso é] simplesmente vergonhoso". Daniel, de Minas Gerais: "Tinham que pagar pelo menos para as melhores escolas, [utilizando o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica como métrica] [...]". (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu estou lendo... Eu sou obrigado a ler tudo que está aqui, pessoal, porque senão eu estou fazendo uma censura antecipada, daí sobra para mim. A minha posição ele não passou. Perguntas. Everson... Mas aqui não é uma pergunta, é um comentário só, então, vamos às perguntas. Everson, da Bahia: "O que falta para apoiarmos os professores e darmos esse incentivo ao magistério brasileiro?". Francinaldo, da Paraíba: "Quando o nosso Parlamento vai encarar a educação como instrumento de desenvolvimento? A educação é um custo ou um investimento para o país?". Elisângela, do Rio de Janeiro: "Se a lei do piso é federal, como pode o Governador do Rio de Janeiro não cumprir a lei e nada acontecer?". Ainda perguntas. Olha, uma das audiências públicas em que mais chegou comentários e perguntas. Isso é o que eles selecionam, devem ter tirado inúmeras para o resumo final que está aqui na minha mão. Perguntas. Daniela, do Rio Grande do Sul: "O Governo atual não cumpriu nenhuma promessa de campanha em relação à educação, e ainda cortou verbas, como irá reverter esse caos?". Lucca, de São Paulo: "Vocês acreditam que o país tem verba suficiente para instituir esse piso sem ferir as contas nacionais?". Cláudia, do Acre: "Se já existe o piso nacional, por que não é seguido em alguns municípios? Seria possível criar agentes reguladores?". Flaviany, de Minas Gerais: "Quais punições receberão os governos estaduais que não cumprirem o pagamento do piso nacional do magistério?". Hugo, do Rio de Janeiro: "O que é necessário para o município provar que não tem capacidade financeira para cumprir o piso do magistério?". Continuam as perguntas.
12:48 R	Talita G.N., de São Paulo: "O piso nacional deve ser cumprido obrigatoriamente, ou há alguma condição/razão, em que é facultado ao município o pagamento?". Vittor H.C.M., de São Paulo: "Como a comunidade escolar, incluindo pais, alunos e outros profissionais da educação, pode contribuir para resolver essa questão?". Paulo F.D.O., de Roraima: "Quais são os impactos do piso nacional do magistério na valorização da carreira docente e na atração de novos talentos para a profissão?". Ainda dois comentários. Artur D.A.D.S., do Rio de Janeiro: "Se a chave para o desenvolvimento do país é a educação, torna-se imprescindível o cumprimento da lei do piso nacional [...]". Neldi L.P.B. - essas siglas são porque eles quiseram resumir o nome mais longo -, do Rio Grande do Sul: "Piso nacional não é teto, começa no valor básico. O plano de carreira existe para uma progressão em seus níveis, classes e valorização". Tenho que tomar uma água aqui, de tanta pergunta e comentário... Washington A.D.J.P., do Rio de Janeiro: "É importante que docentes e equipes de apoio possam ter dedicação exclusiva. Já existe algum projeto para federalizar a educação brasileira?". José F., de Roraima: "Como os alunos público-alvo da educação especial são reconhecidos no PNE? Como a educação inclusiva é contemplada nesse documento?". Patrícia D.C.M., do Rio de Janeiro: "Como [pressionar] [...] o Governador que não aplica a verba do Fundeb para o reajuste devido, tendo como base a Lei do Piso Nacional?". Soraya P., do Rio de Janeiro: "Por que o governo federal não vincula a obrigatoriedade do pagamento do PNM ao repasse de verbas e negociação de dívidas com o Estados?". É isso tudo, viu? E mais aquilo que vocês falaram aqui e foram fundamentais. Eu pergunto, começo aqui pela primeira mesa, que está aqui, está aqui, e aqui está um resumo. Alex Santos. Está aqui o Alex ainda? Alex. O Alex é o Primeiro-Vice-Presidente do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul. Então, quando todos foram citados e o seu pequeno currículo, eu vou só citar o nome e a pessoa fala. Então, peço ao Alex que pegue, em seus três minutos finais, e dê resposta a alguma das perguntas. O SR. ALEX SANTOS SARATT (Para expor.) - Muito rapidamente, Senador, quero agradecer mais uma vez... (Soa a campainha.) O SR. ALEX SANTOS SARATT - ... a acolhida nesta Casa, dizer que o debate foi de alto nível... (Soa a campainha.) O SR. ALEX SANTOS SARATT - ... de uma qualidade de informação e problematização da questão do piso, que eu acho que é adequada para que a sociedade possa compreender a sua importância, a sua centralidade e a tarefa que está dada. Acho que nós temos aqui, do ponto de vista das perguntas que foram feitas, ao longo do debate, a exposição de diversas falas que acho que responderam à altura e
12:52 R	E reforço o papel desta Casa nesta luta: da importância da pauta da educação nas eleições municipais e da organização, mobilização e politização do nosso segmento dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, de professores e funcionários e da unidade entre os trabalhadores e trabalhadoras da ativa e aposentados, para que a gente possa fazer essa pauta vencer e possa apontar outros caminhos, inclusive, como Rosilene falou na intervenção dela, para o próximo Plano Nacional de Educação. Muito obrigado. Um grande abraço a todos e a todas que nos assistiram e que construíram esse movimento. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Alex, do Cpers, 1º Vice-Presidente. Rosilene Corrêa, da CNTE. A SRA. ROSILENE CORRÊA - O meu colega vai responder. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k. Diga o nome. O SR. CLEITON GOMES DA SILVA (Para expor.) - Cleiton Gomes da Silva, Secretário de Assuntos Municipais da CNTE. É um prazer estar aqui, Senador. Nesses três minutos, vou responder, como a Rosilene colocou aqui, algumas dessas perguntas, para a gente aprimorar ainda mais a discussão. Apareceram muitas perguntas - e aqui também nas falas - sobre o que fazer para que seja cumprida a lei. Hoje, a CNTE, junto do fórum, no MEC, já discute regulamentações. Têm que haver sim regulamentações que obriguem os estados e os municípios a cumprirem a lei, até porque eles usam muitas coisas para não pagar. No caso de Pelotas, não é a portaria que define realmente se vai pagar ou não. É a lei. Se tem a lei, tem que pagar o piso. E aí se esconde atrás: "Não, olha, é uma portaria." Não, a portaria é só cumprimento da lei de que todo ano, em janeiro, tem que ser publicado o percentual. É só para isso.... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CLEITON GOMES DA SILVA - Não, mas aí é o subterfúgio que os municípios usam. O Município não só o de Pelotas, como vários outros usam, para não pagar. E infelizmente às vezes o Judiciário aceita a alegação deles. Mas a lei é clara. Então não é a portaria que vai definir isso. Eu também fiquei muito preocupado com um que colocou aqui a questão da meritocracia, de Minas Gerais. O Daniel. A gente tem que discutir, Daniel, que é uma coisa nacional. Não dá para a gente entrar nessa polêmica de quem tem melhor nota paga e recebe e o outro não, porque a consequência de não ter melhor nota é porque não tem maior investimento. É uma coisa óbvia. Então ele nunca vai ter e nunca vai ser alcançada. Então, assim, é um direito que tem que ser colocado para todos, sem fazer a exclusão. Também há uma que veio aqui de São Paulo que é a questão do que a população ou do que a comunidade escolar pode fazer. É cobrar. A gente tem que também municiar... (Soa a campainha.) O SR. CLEITON GOMES DA SILVA - ... essa comunidade escolar para que se tenha esta cobrança de colocar a importância que tem. Outra coisa, para concluir aqui o meu tempo, é que na CNTE, desde que tenha a lei aprovada, a gente diz: piso e carreira não andam separados, andam juntos, que é todo o relato que vocês fizeram. Então o piso foi uma conquista no sentido de você ter um valor. Mas isso não está desassociado de a gente melhorar e ter a carreira. A Meta 17.1 fala disto, da constituição do piso. Para encerrar mesmo, quero dizer para vocês, meninas, que o movimento é importante. Vocês estão de parabéns! A gente tem um avanço em alguns lugares. E vou dar um estado aqui, que é o da Bahia. A gente tem avançado na Bahia no cumprimento do piso, em alguns municípios, porque a gente conseguiu lá fazer uma organização dos trabalhadores municipais, que é a FTE (Federação dos Trabalhadores em Educação do Município). Para quê? Porque em municípios pequenos, que não tinham tanta força dentro da federação, já conseguimos ir ao município fazer manifestação. Então, você junta todos os trabalhadores e vai àquele município que não está cumprindo fazer a denúncia. É se organizar e ir para a luta, como vocês estão fazendo, para que seja cumprido.
12:56 R	Então, acho que aqui vocês têm o embrião de nove meses e agora têm que se organizar, para que façam essa cobrança em todos esses municípios gaúchos que não estão cumprindo, junto com o Estado. E a CNTE e a... no caso do Rio Grande do Sul... Mas a CNTE está à disposição de vocês para ajudar nessa organização, municiando vocês, para que se tenha essa constituição de uma federação de todos os municípios para que vocês legalmente consigam chegar nisso. E a última coisa, Senador. O Presidente Lula disse uma coisa na Conae que eu acho que a gente tem que seguir à risca. (Soa a campainha.) O SR. CLEITON GOMES DA SILVA - Não é possível sermos 7 milhões de educadores no Brasil e não termos representações. Então nós temos, nestas eleições municipais, que ter os nossos representantes. Nós temos que ter os nossos Prefeitos, os nossos Vereadores, os nossos Deputados Estaduais e os nossos Senadores. Não é possível, nós da educação continuarmos assim sem ter representação. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Cleiton, que fez a conclusão pela CNTE. Cristiane Maria Machado de Aguiar, de Caseiros. O que me vinha na cabeça é Caseiros. Mas ele é muito simpático, viu? Agora tem que, além de ser simpático, colaborar com os professores. Fale aí. A SRA. CRISTIANE MARIA MACHADO DE AGUIAR (Para expor.) - Bem, eu vejo a necessidade do pagamento do piso; a mobilização dos professores, como algo histórico, dos professores municipais; e eu acho que foi muito boa, excelente, esta audiência, porque trouxe à tona todas as angústias dos professores dos municípios pequenos que nós trabalhamos. E, também, a necessidade, porque se eu não cumpro a lei, eu respondo por isso. Por que o Prefeito, que deveria cumprir a Lei do Piso, não cumpre e não acontece nada com ele? Essa é a questão e a pergunta que eu deixo. Por quê? Eu acho que é a resposta de muitos professores também. E qual é a pergunta? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A pergunta ficou... A SRA. CRISTIANE MARIA MACHADO DE AGUIAR - E qual é a pergunta? Porque não me passaram a pergunta. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ah, mas está aí. Tu podes escolher a que tu quiseres. Escolhe uma e está bem. (Pausa.) A SRA. CRISTIANE MARIA MACHADO DE AGUIAR - Então eu vou escolher... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pode ler o nome da pessoa se quiser. A SRA. CRISTIANE MARIA MACHADO DE AGUIAR - Deixa só eu achar a pergunta. Aqui, a da Neldi. "Piso nacional não é teto. Começa no valor básico. O plano de carreira existe para uma progressão em seus níveis e classes e valorização." É um comentário. Nós não temos todas.
13:00 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Têm, sim. Foi dado um completo para todos. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas tudo bem, eu passo para outra e depois você volta? A SRA. CRISTIANE MARIA MACHADO DE AGUIAR - Sim, sim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então, Paola Scariot Perondi, de Ibiaçá, Associação dos Professores de Ibiaçá. A SRA. PAOLA SCARIOT PERONDI - E professora. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, isso aí faz parte, insistir com o aluno, para o aluno repetir: professora, professora, professora. A SRA. PAOLA SCARIOT PERONDI (Para expor.) - Quero me dirigir aos colegas que estão lá no Rio Grande nos assistindo e dizer que a luta faz a lei. É a nossa luta que vai fazer com que a lei seja cumprida. E nós estamos aqui representando os colegas que ficaram lá nos nossos municípios, que colaboraram, que se movimentaram para que a gente pudesse estar aqui hoje trazendo o grito de todos. Então, nós pretendemos continuar em mobilização até que nós consigamos o nosso objetivo, que é o mínimo - que o nosso mínimo seja cumprido. Agradeço ao Senador por ter aberto as portas, agradeço à Deputada Luciene e aos demais que estiveram conosco, que nos abriram as portas. Quero dizer que nós vamos bater outras vezes por aí, até que a gente consiga, de fato, ter nossos direitos garantidos. Vai ser difícil parar, não é, colega Edson? Porque os professores não têm um minuto de paz, não têm. Então a nossa luta é permanente, mas nós estamos aqui mostrando que saímos dos nossos municípios, estamos expandindo a luta, estamos nos unindo, contrariando - como nós já falamos aqui diversas vezes -, no município, um histórico que a gente tem de que a categoria não é unida. Então, a gente está se unindo, sim. Está sendo muito gratificante ver essa mobilização da categoria e eu espero que a gente permaneça em luta, que a gente se fortaleça, se vincule às outras entidades e que possa fortalecer cada vez mais o nosso movimento. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Paola Scarioti Perondi, professora de Ibiaçá. Mas ela é Coordenadora do Movimento pela Valorização dos Professores Municipais Gaúchos. Parabéns! Volta então para a Cristiane. A SRA. CRISTIANE MARIA MACHADO DE AGUIAR (Para expor.) - Sim, organizada agora, com as perguntas em mãos. Antes eu só tinha uns comentários. Então, Lucca, de São Paulo: "Vocês acreditam que o país tem verba suficiente para instituir esse piso sem ferir as contas nacionais?". Sim. Nós investimos hoje, 5% é investido... Nós não - o Governo investe 5% do PIB nacional para a educação. Eu acho que, se aumentarmos, dobrarmos esse PIB para 10%, daria certo, porque, no meu pensamento, educação não é despesa, é um investimento. Educação pública de qualidade tem que ser para todos, não apenas para quem consegue pagar. E o que nós falamos aqui é uma educação pública de qualidade para as crianças, para os adolescentes, para os professores - para terem condições mínimas. É muito triste, porque a gente está lutando para ter um direito, para não perder, para ter um mínimo. E para mim... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Respondeu muito bem. Parabéns pela resposta, viu? (Palmas.) Essa foi a Cristiane Maria Machado de Aguiar, que é de Caseiros, mas também faz parte da Coordenação do Movimento pela Valorização dos Professores Municipais Gaúchos.
13:04 R	Na segunda mesa agora, tem a Reginete Bispo, que já saiu; a Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante Silva, do PSOL, que falará em nome de todos os Parlamentares, com certeza absoluta, e até dos Senadores. Fique bem à vontade. Você conhece o tema. A SRA. LUCIENE CAVALCANTE DA SILVA (Para expor.) - Está certo. Eu vou continuar na pergunta do Lucca, em que a nossa Profa. Cristiane começou. A gente está implementando o novo Fundeb. A pergunta do Lucca, de São Paulo, é se a gente acredita que o país tem verba para poder fazer o pagamento. A primeira coisa que a gente precisa entender é que o orçamento é uma peça em disputa. Num país como o nosso, então, vocês não imaginam. A sabe como é essa disputa orçamentária. Só pelo novo Fundeb, a complementação da União vem aumentando, ano a ano. De 2021, ela aumentou 12% do que já era investido. Em 2022, 15%. Este ano, o aumento do repasse da União para todos os municípios e estados aumentou 17%. Em 2024, vai ser aumentado 19%. Em 2025, 21%. Em 2026, 23%. Então, não apenas existem os recursos como esses recursos estão se ampliando. Por isso não à toa a gente percebe o movimento de disputar esse orçamento. Eu complemento a questão do Lucca com a questão do Hugo, do Rio de Janeiro, que diz assim: "O que é necessário para o município provar que não tem capacidade financeira para cumprir o piso do magistério?". Ainda que, apesar de todos esses repasses, o município diga "eu não tenho recursos", a própria Lei do Piso, no seu art. 4º, garante que, se o município abrir as suas contas e demonstrar o que ele está fazendo com o dinheiro da educação, o MEC vai lá e complementa, como, inclusive, o MEC tem complementado. Pela questão do art. 4º, a gente tem investigado, perguntado para o MEC se os municípios fazem essa procura. E o MEC sinalizou, respondendo "sim, nós temos vários municípios que, quando precisam, nos procuram a partir do art. 4º, comprovando, abrindo as suas contas". Aí é onde mora a situação. Então, é isso o que acontece. Está na Lei do Piso também. Vou responder a mais uma pergunta, da Cláudia, do Acre: "Se já existe o piso nacional, por que não é seguido em alguns municípios? Seria possível criar agentes reguladores?". Vou somar com a pergunta da Flaviany, de Minas Gerais: "Quais punições [...] os governos estaduais que não cumprem o pagamento do piso nacional do magistério [receberão]? Olha, gente, a gente precisa entender, primeiramente, que o direito é uma ciência humana. Humana! É importante a gente ter leis, é importante a gente lutar pelas leis, mas as leis estão em disputa também, o seu entendimento. Desde que o piso foi instituído... Vejam: a previsão do piso é constitucional, de 1988.
13:08 R	Só em 2008, nós conseguimos ter uma lei de regulamenta o art. 206 da Constituição. Assim que essa lei foi promulgada, seis Governadores foram ao STF pedir a inconstitucionalidade dessa lei. Quais foram os primeiros Governadores? Mato Grosso do Sul, Piauí, Roraima, Santa Catarina, Goiás e Rio Grande do Sul. Isso lá atrás! Isso lá atrás! Então, assim, a disputa jurídica sempre existiu no nosso país - está aí o marco regulatório das terras indígenas, para dizer do que eu estou falando, para exemplificar através de uma outra ótica. (Soa a campainha.) A SRA. LUCIENE CAVALCANTE DA SILVA - Os malabarismos e as justificativas: "Ah, é o piso médio. Ah, são as horas, a hora-aula, a hora-relógio. Ah, mas agora mudou a lei do Fundeb"; eles sempre vão tentar justificar de alguma forma, e é preciso... Gente, olha, se tem algo que está consolidado no STF é a obrigatoriedade do piso nacional do magistério... (Palmas.) ... em todas as decisões, em todas, em todas! E digo mais: quando foi julgado o piso da enfermagem, todos os ministros remeteram ao piso nacional do magistério, porque pela nossa luta, a luta de todos aqueles que vieram antes de nós, pela força dos nossos sindicatos - está aqui a CNTE, representando todos os nossos sindicatos -, devido a isso, o único piso que tem proteção especial é o nosso. De nenhuma outra categoria está na Constituição como está o piso da educação, tanto é que, quando foi ser julgado o piso da enfermagem, isso foi novamente dito por todos os ministros; está lá, nos votos deles. Então, assim, apesar disso tudo, infelizmente, no nosso país, a gente tem esses coronéis que estão dentro das casas de poder, e eles atuam no arrepio da lei, porque eles têm o poder econômico com eles. E aí a maior derrota deles tem que ser nas urnas. A gente tem que cassar essa gente na urna. Não tem outro jeito! Não tem! Então é óbvio: a gente vai continuar fazendo a luta jurídica? Vai! (Soa a campainha.) A SRA. LUCIENE CAVALCANTE DA SILVA - E, se não resolver aqui, denúncia internacional. Está aí a Lei de proteção Maria da Penha. O Brasil só fez a Lei Maria da Penha, porque ele foi condenado pelas cortes internacionais a ter uma legislação de proteção às mulheres. O Brasil é signatário de todos os tratados internacionais que garantem o direito à educação, que garantem a valorização dos profissionais da educação. Então, não há que se questionar isso. Então, assim, a gente vai continuar brigando em todos os espaços: aqui no Congresso, nas ruas, mas a gente precisa entender que a educação - e, com isso, eu encerro a minha participação - significa a gente ampliar o poder popular. Então, isso não vai nos ser dado sem muita luta, e tombar os professores e não... E, quando eu falo professor, a gente tem que entender que mais de 90% somos nós mulheres. (Soa a campainha.) A SRA. LUCIENE CAVALCANTE DA SILVA - Aí você tem o machismo estrutural escancarado, porque eles querem tombar a nossa capacidade de mobilização, de se insurgir, de emancipação.
13:12 R	Então, a gente vai ter que se organizar, porque, para enfrentar uma política que sofre tantos ataques, apesar de ter todas as leis que já garantem isso, a gente vai ter que usar de todos os meios. Essa mobilização - e com isso quero saudar novamente a mobilização das professoras - é muito importante, porque é assim que a gente vai avançar. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem! Parabéns, Deputada Federal Professora Luciane Cavalcante, que ficou aqui do início ao fim, mas o Prof. Edson tem que sair, então, eu vou para a quarta mesa e vou começar do último para o primeiro, para permitir que ele faça suas considerações finais. Prof. Edson Garcia, 2º Vice-Presidente do Cpers. O SR. EDSON GARCIA (Para expor.) - Bom, eu lhe agradeço muito, Senador. Eu quero dizer, rapidamente, que, primeiro, quando escolhemos essa profissão, nós tínhamos uma certeza, tudo seria trabalhado na coletividade. Isso para nós é a mola mestra, nós temos que trabalhar no coletivo. Então, no momento em que a gente tem um movimento sendo criado, lá no Rio Grande do Sul, coletivamente, que ele sirva de exemplo para que outros movimentos possam ser também criados e fortalecidos Brasil afora. Para isso, contem com a CNTE, contem com o Cpers-Sindicato, porque nós sabemos que valorização não é fácil. Eu gostaria de falar a respeito da pergunta do Everson, da Bahia, muito rapidamente. Ele pergunta: "O que falta para apoiarmos os professores e dar esse incentivo ao magistério brasileiro?". Falta consciência de classe para nós profissionais - professores, professoras, funcionários, funcionárias -, porque, às vezes, parece que não estamos na escola pública trabalhando com alunos e alunas, filhos e filhas de trabalhadores e trabalhadoras, parece que a gente está trabalhando com a elite, o que não é verdade. Segundo, falta consciência de sociedade, porque nós temos que construir e modificar essa sociedade e, para isso, fomos para dentro das escolas. Como a gente vai modificar? Modificando nas urnas. Nós precisamos ter Parlamentares que nos representem. Não adianta colocarmos Parlamentares no Senado, tanto nas Assembleias Legislativas quanto aqui na Câmara Federal e nas Câmaras Municipais, que não nos representem, porque daí nunca vão ter essa consciência também. E responsabilidade política, porque nós precisamos dos políticos. Onde é que a gente luta? Na frente das Câmaras, das Assembleias, do Senado, dos palácios dos Governadores. O que tem lá dentro? Só político. Então, nós precisamos ter também... (Soa a campainha.) O SR. EDSON GARCIA - ... essa responsabilidade conosco. Muito obrigado, então, eu quero lhe agradecer mais uma vez. O convite para o senhor ir até o nosso sindicato está feito. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vou! O SR. EDSON GARCIA - Aguardamos. Muito obrigado e boa tarde a todas e todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado, Edson Garcia, 2º Vice-Presidente do Cpers. Você sabe que um dos primeiros debates que eu tive sobre cotas foi lá no Cpers? Aqui veem um defensor das cotas. É uma realidade, hoje, na área pública e também nas universidades. Foi no Cpers que eu aprendi. O Frei David foi fazer uma palestra lá. Eu presidia o Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e era já o Coordenador da Central Estadual de Trabalhadores do Rio Grande do Sul, chamada CET, e foi ali no Cpers que eu... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Óbvio. Parobé é grande. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Uma hora dessas vamos falar mais do Parobé, lá é muito importante. (Pausa.) Altamira Souza, do Sindicato dos Municipários de Pelotas.
13:16 R	A SRA. ALTAMIRA SOUZA (Para expor.) - Bom, eu acho que a valorização, como a gente tem debatido, ela está, não precisa, acho, que criar, é só nossos governantes mesmo, não é, os Prefeitos, do que a gente está falando aqui, pagarem o que eles têm que pagar, que é o piso nacional, e não colocar "Ah, não vou pagar por isso, não vou pagar por aquilo". Eu me lembro de que, em 2022, antes do PL lá na cidade, o que aconteceu? Esperava-se a portaria para poder pagar o reajuste do magistério. Saiu a portaria, e aí não se pagou dali para frente porque se espera uma lei. Então é muita desculpa, é aquela coisa: sempre se dá uma desculpa para aquilo que já está pronto. Então eu acho que a valorização, já foram criados os meios para essa valorização, o que precisa ser agora é ser cumprido. E, como a Deputada falava, nós no magistério, a maioria, praticamente, principalmente na educação básica, são mulheres, e a gente sabe que a gente tem jornada muitas vezes tripla. A gente trabalha na escola, a gente leva trabalho para casa, a gente tem filhos, a gente tem família para cuidar, e muitas vezes é só em cima das nossas costas. E muitas vezes aquele que está lá em cima, como já se ouviu da nossa Prefeita: "Ah, tu estás onde estás porque quiseste". Sim, porque era o que eu queria, mas a gente quer valorização e a gente precisa dessa valorização. Tudo passa pela valorização. Eu, como representante direta da educação infantil, não desmerecendo lá a universidade, não desmerecendo as séries finais, mas a gente tem uma infância sendo lapidada nas nossas mãos. E muitas vezes o que a gente tem dentro das escolas de educação infantil são coisas que, se a gente parar para contar... (Soa a campainha.) A SRA. ALTAMIRA SOUZA - ... as pessoas não acreditam, porque desde maus tratos até coisas que muitas vezes ninguém acha que ainda aconteça, mas a gente está lá, e para ganhar um salário que, muitas vezes, no final do mês, falta para tu colocares comida na tua mesa. Eu tenho dois filhos. Desculpa me emocionar, mas eu criei meus filhos sozinha, sou divorciada, e muitas vezes eu tive que pegar coisa por fora para poder dar educação para eles, pública também. Um dos meus filhos estuda na universidade, no IFSul, em Pelotas, fazendo a graduação dele. E hoje eu me orgulho de tudo que já passei até agora para poder dar uma educação básica para os meus filhos. E eu sei o que passa pelas nossas mãos dentro das escolas, a gente só está pedindo valorização. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem. Altamira Souza, Sindicatos dos Municipários de Pelotas, que não só emocionou todos nós, acho que todo mundo se emocionou, mas que as lágrimas que você aqui derrubou sejam lágrimas que iluminem o caminho dos governantes, para que atendam a demanda dessa categoria, que é quem dá luz para nós todos, para haver um mundo melhor para todos.
13:20 R	Sem educação, a gente não vai a lugar nenhum. Todos nós sabemos disso. Parabéns pela sua fala! A SRA. ALTAMIRA SOUZA - Senador, posso falar uma coisa? (Pausa.) Eu estou muito emocionada, gente. Eu saí de Pelotas sexta-feira. Eu vim de ônibus. Saí de Pelotas, no ônibus, para Porto Alegre às duas horas da tarde. Cheguei em Brasília ontem às nove e meia da manhã. E agora, às dezoito, eu retorno e só chego quarta-feira na minha cidade. E eu estou aqui com uma esperança que eu trouxe na minha bagagem de dias melhores para o magistério, para que realmente nós consigamos essa valorização. Várias colegas agora me mandaram mensagem no WhatsApp. E eu sei que a minha esperança é a mesma esperança delas. Por isso que eu me emociono, porque eu sei que a gente tem tudo na mão para essa valorização. Só falta ela acontecer. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mais uma vez, Altamira, pelo seu depoimento. (Palmas.) Nós estamos sendo ainda acompanhados aqui pela Rádio Senado, pela TV Senado e pela Agência Senado. E o Brasil todo ouviu os depoimentos de vocês. E esse agora, com lágrimas, chamando - chamando - o respeito e o investimento na educação, o respeito aos professores e professoras. Estamos falando aqui não é nem avançando em valores, mas pedindo que paguem o piso, esse foi o eixo principal, e, naturalmente, o plano de carreira, que a gente quer que aconteça. Se vocês permitirem, algumas coisas desta nossa audiência pública serão recortadas e colocadas nas redes. Acho que não há problema nenhum, não é? Para fortalecer o movimento. Michele Pires Tavares, Presidente do Sindicato dos Professores do Município de Guaíba. A SRA. MICHELE PIRES TAVARES (Para expor.) - Então, eu vou responder ali à pergunta do Vittor, de São Paulo, que pergunta: "Como a comunidade escolar, incluindo pais, alunos e outros profissionais da educação, pode contribuir para resolver essa questão?". A escola não existe sem a comunidade escolar e não teria sentido nenhum essa comunidade estar dentro das escolas se não tivesse o professor. Hoje nós não temos apoio dos nossos governantes, mas nós precisamos ter o apoio da comunidade escolar. É preciso que se inicie, lá dentro do nosso município, do município das minhas colegas, dentro da comunidade escolar de cada uma, essa valorização, que os pais entendam que nós não estamos pedindo mais salário, como muitas vezes eles entendem, que nós estamos aqui para pedir mais. Pelo contrário, nós estamos pedindo o que nos é de direito, porque nós estudamos, nos formamos para receber o que a gente merece. Fora todo o trabalho que a gente faz, como todas as colegas aqui já falaram, fora do nosso horário de trabalho, muitas vezes deixando a nossa família, como deixamos agora, para representar todo o Estado do Rio Grande do Sul. Então, como a comunidade escolar pode ajudar? Valorizando esse trabalho. Hoje as mídias, as redes sociais têm um avanço muito grande. Então, colocando, apoiando, porque, no momento em que a gente tiver o nosso pai, o nosso aluno também acreditando na nossa luta, vai ser muito mais fácil conseguir, porque esse pai é o eleitor, é o eleitor desse Vereador, desse Prefeito, Senador, Presidente, que pode nos apoiar também. Muitas vezes a gente pede para que os pais falem com seus Vereadores, que colocaram lá dentro do Legislativo, para que possam nos ajudar.
13:24 R	E só voltando ali à pergunta do Hugo, a que a nossa Deputada respondeu tão bem, eu não posso deixar de falar um recado que... (Soa a campainha.) A SRA. MICHELE PIRES TAVARES - ... os meus colegas mandaram dizer, que a gente agradece muito pela tua luta da 173 e a gente acredita que vai dar certo, não é? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. MICHELE PIRES TAVARES - Isso aí. Então... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. MICHELE PIRES TAVARES - Ai, que ótimo, que ótimo, nós queremos muito. Então ali ele diz o que precisa para cumprir. Então, é preciso abrir esses cofres públicos, é preciso mostrar essas contas, o que está acontecendo. As gurias falaram também muito bem sobre o Fundeb. Guaíba não tem prestação de contas do Fundeb, e muitos outros municípios também não têm a prestação de contas. Está indo para a educação? Esperamos que sim, mas não temos certeza. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, meus cumprimentos à Michele Pires Tavares, que é Presidente do Sindicado de Professores do Município de Guaíba e está na coordenação também dessa luta pela valorização dos professores. Vamos agora então para a última mesa, na ordem que eu coloquei aqui. Martha Hirsch Gonçalves. Eu parei para tu me ajudares mesmo. Você entendeu. Apoiar professor é fogo, não é? Professora municipal do Município de Pelotas e também da coordenação desse movimento. A SRA. MARTHA HIRSCH GONÇALVES (Para expor.) - Eu gostaria, em primeiro lugar, de dizer que de tudo que foi dito, é importante que os nossos colegas, de todos os municípios, de todos os estados, se unam a nós. E que essa luta se multiplique de forma a ganhar corpo, a ganhar força, e que a gente consiga atingir esses objetivos, porque eles não vão parar quando a gente ganhar o piso, eles vão continuar, porque a gente tem uma carreira muito defasada, muito desvalorizada. E a gente precisa se unir enquanto classe, enquanto categoria, enquanto classe trabalhadora, mas a gente precisa também se unir nas urnas. A gente tem que pensar em quem a gente vai votar. Nós temos que escolher partidos e pessoas que estejam ao nosso lado, pessoas que votem sempre com os trabalhadores. Nós temos que pensar em pessoas que, de alguma forma, enxergam-nos como gente. Porque a gente não é visto como pessoa, como ser humano no momento em que nos tiram o direito de sobreviver dignamente, não é? Eu faço tradução, eu vou de bicicleta dar aula particular, eu corrijo texto de gente que está fazendo doutorado. Todas nós fazemos bicos, todo mundo vende Avon e faz alguma coisa e vende comida junto. A gente não quer isso, a gente só quer dar aula. Então, nós precisamos escolher pessoas que vão votar conosco, que vão votar com os trabalhadores, que não usem a bandeira da educação apenas na hora da propaganda política e das promessas vazias. Nós precisamos de pessoas que estejam ao nosso lado e que nos enxerguem como seres humanos, como aqueles seres humanos lá da Constituição, que têm os direitos que são sempre negados. Porque o que adianta o piso estar na Constituição? O que é que adianta as pessoas jurarem à Constituição e rasgarem sempre a Constituição? O art. 5º e o 6º... (Soa a campainha.) A SRA. MARTHA HIRSCH GONÇALVES - ... não têm que ser só para justificar e para ser uma estratégia argumentativa lá na redação do Enem; eles têm que ser postos em prática. Não adianta eu ensinar isso no colégio, e isso não existir na realidade. Muito obrigada. (Palmas.)
13:28 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Como eu não falei, fica todo mundo esperando as palmas. Então, vamos dar uma salva de palmas para a Martha Hirsch Gonçalves. (Palmas.) A falha foi minha, não foi do Plenário, não. Ela é professora municipal do Município de Pelotas e também da coordenação do movimento. O Valeir não está, já foi. Vanessa Machado da Silva Gobbo, representante do Sindicato dos Municipários de Getúlio Vargas e também da coordenação desse movimento. A SRA. VANESSA MACHADO DA SILVA GOBBO (Para expor.) - Muitos dos questionamentos que os colegas ou, de repente, mais pessoas da sociedade trouxeram são os nossos; são todos esses questionamentos que nos motivaram a estar aqui hoje, mas alguns me chamaram a atenção entre todos. O Lucas, de São Paulo, falou das contas públicas. Eu gostaria de perguntar para ele: tudo que ele paga de Imposto de Renda, de impostos de forma geral, se ele acha que o nosso país não tem dinheiro para contribuir com a educação. Eu devolvo a pergunta para ele, porque a carga tributária que eu pago é enorme. Então, se for calcular e juntar de todo mundo, tem dinheiro sobrando, sim. Uma das coisas que a gente escuta muito dentro das prefeituras que, de repente, seja alguns dos questionamentos para os quais a gente vem buscar essa solução, é na questão, por exemplo, do Fundeb. Quando mudou a lei do novo Fundeb, eles passaram a contar o passivo como gasto com pessoal, e o Fundeb está tirando o passivo de dentro dos valores para pagar como gastos na educação. E aí é o que eles dizem, é o que a gente escuta muito: "Ah, mas tem o passivo também que sai do Fundeb". Pode? Pode, nós já perguntamos. São brechas que vão entrando, e o dinheiro que era para vir para o salário não está indo para o salário. Outra coisa que a gente se questiona muito: por que o gasto com professores, sendo uma verba federal, impacta no limite da folha do município? Às vezes, a gente escuta: "Tem dinheiro, mas não tem limite na folha, e aí não podemos pagar porque não podemos exceder o limite da folha". Então, tudo isso aí é o que está mexendo na questão do piso, na questão do plano de carreira; tudo eles jogam. Antes era a falta de dinheiro, antes era porque não podia, agora é porque tem o limite da folha. (Soa a campainha.) A SRA. VANESSA MACHADO DA SILVA GOBBO - E assim essas questões vão se arrastando, não é? Então, são questionamentos para os quais nós também viemos em busca dessas soluções. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Parabéns, Profa. Vanessa Machado da Silva Gobbo, representante do Sindicato dos Municipários de Getúlio Vargas e Sertão e coordenadora também, entre as outras coordenadoras desse movimento. Agora, Morgana Frigo, Presidente do Sindicato do Funcionalismo Público de Nova Bassano e também da coordenação. A SRA. MORGANA FRIGO (Para expor.) - Muito bem! Tem a pergunta da Patrícia, do Rio de Janeiro: "Como [...] [pressionar] o [...] [Governo] que não aplica a verba do Fundeb para o reajuste devido, tendo como base a lei do piso nacional?". Eu acho que não precisamos especificar governo, mas vamos colocar no geral mesmo de todos os municípios. Eu acho que é isto que a gente veio tentar pedir: o que realmente dá para se fazer; o que a parte legal, a parte de toda a legislação, vai dizer em relação ao direcionamento para os municípios para que seja efetivada essa base, esse pagamento. É como a colega falou: "Ah, o dinheiro do Fundeb vem", mas ele teria que ser aplicado principalmente para pagar a folha de pagamento dos professores. O restante das verbas, a complementação do município, aí, sim, voltado para a educação, mas a gente não vê essa realidade.
13:32 R	Então, eu acredito que, com o movimento agora, todas essas conversas, todas essas falas, tudo que a gente pediu, comecem a ser efetivados também. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Profa. Morgana Frigo, Presidente do Sindicato do Funcionalismo Público Municipal de Nova Bassano e, também, Coordenadora do Movimento pela Valorização dos Professores Gaúchos. Com isso, acho que todos usaram a palavra. A assessoria aqui fez um pequeno resumo - se vocês concordarem, se quiserem incluir alguma coisa, incluam - de encaminhamentos. Primeiro, da Deputada Profa. Luciene Cavalcante, diligência na forma de audiência pública da CDH do Senado em conjunto com a Comissão de Educação da Câmara, e não sei com a Comissão da Casp também, ao Rio Grande do Sul. Você só inclui aí, pode colocar ali. (Pausa.) Ao Rio Grande do Sul, uma grande audiência pública. De minha autoria: antes de destinar emendas, saber se o município paga o piso nacional do magistério. Encaminhamentos feitos pela Deputada Federal Fernanda Melchionna e Silva: carta do movimento para todos os candidatos e candidatas municipais dos compromissos de pagamento do piso; valorização dos professores; e já vinculando a manutenção do plano de carreira à criação dos municípios que não têm o plano de carreira. É isso, o resumo que ela deixou. Quarto, avançar com a legislação no sentido da mesma Deputada, de criar sanção aos municípios que não cumprem o piso, seja colocando os crimes de improbidade, ou seja, o bloqueio de verbas. Aqui é do Governo Federal. Teríamos que levar para o Governo Federal para que ele, então, não atenda esses municípios se não estiverem lá, vamos dizer, com a ficha-limpa. Os municípios com ficha-limpa são os que estão pagando em dia o piso dos professores. O quinto ela também propõe, mas é aquilo que nós já colocamos, nós todos colocamos: realizar eventos nos estados e diligências com a participação de Deputados e Senadores. É isso? Missão cumprida? Podemos encerrar? (Pausa.) A SRA. MICHELE PIRES TAVARES (Fora do microfone.) - Quando for tudo cumprido, vai ser melhor ainda. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Com certeza, com certeza. Mas a audiência pública de hoje atingiu o seu objetivo. Com esses encaminhamentos, já fica marcada a audiência no Rio Grande do Sul. E eu vou dar um passo à frente, quem sabe a gente faça audiências em alguns estados, porque não é só no Rio Grande do Sul, e depois possamos fazer uma grande audiência, eu diria, no Petrônio Portela, mas está sempre em obras o nosso aqui, mas faríamos lá no Nereu Ramos. Faríamos uma grande audiência nacional no Nereu Ramos para consolidar e vamos ver se nesse dia a gente traz, inclusive, alguns ministros para estarem presentes, como o Ministro da Educação, algum representante do Ministério da Fazenda, para ver o que está bloqueando, do Tribunal de Contas... Faríamos os convites para um grande painel para discutir por que não se paga uma lei. Eu estava aqui, porque eu sou mais velho do que a pedra aqui dentro, e votei nessa lei, participei dos debates. Lembro-me do Cristovam Buarque; daquela Senadora do PT, lá de Santa Catarina, Ideli Salvatti; e de tantos outros que trabalhavam diretamente.
13:36 R	Missão cumprida! Vida longa a nossas professoras e professores! A SRA. MARTHA HIRSCH GONÇALVES (Fora do microfone.) - Posso... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pode! Pode, antes que eu encerre! Porque, quando eu terminar de falar, eu encerro, hein! Então, fale. A SRA. MARTHA HIRSCH GONÇALVES (Para expor.) - Uma breve consideração. Eu gostaria de agradecer ao movimento, que me permitiu estar aqui, porque, se não fosse o movimento das gurias, ninguém estaria aqui, eu não estaria aqui. O meu sindicato - eu sou sindicalizada -, o Simp, não contribuiu com a minha vinda. Então, quando o senhor nos convida para uma outra audiência, a gente se assusta, porque nós ainda não conseguimos terminar de arrecadar o dinheiro. Talvez deva pensar numa forma de nos subsidiar de alguma forma - eu não sei como -, mas de nos ajudar. Deve haver algum jeito. Eu queria explicar, tanto para o meu Sindicato dos Municipários de Pelotas quanto para os outros sindicatos, que nós somos um movimento que tem amparo sindical do Cpers. Nós somos um movimento de trabalhadores, nós somos um movimento classista e nós lutamos pelo direito dos trabalhadores. Nós não temos nenhum intuito de segregação sindical, nós só queremos o piso do magistério e que a nossa carreira seja valorizada. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu sou Relator de um projeto que está em debate, aqui no Congresso, que vai tratar da contribuição assistencial ou negocial para as entidades sindicais. Ora, num momento como este, se as entidades arrecadam, elas podem patrocinar a passagem. A SRA. MARTHA HIRSCH GONÇALVES - Pois é. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muitos não entendem. A SRA. MARTHA HIRSCH GONÇALVES - Se não chegar à base, não vive. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eles querem que o sindicato viva de flores, ou de perfume, ou do ar que respira. Não querem que tenha nenhum tipo de contribuição. A SRA. MARTHA HIRSCH GONÇALVES (Fora do microfone.) - Mas se o sindicato não chega à base... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Exato. É o que nós queremos. Realmente, eu venho do movimento sindical. Eu presidi o movimento sindical gaúcho e, com muita satisfação, nunca tive problema algum de arrecadação inclusive, e o dinheiro bem aplicado nos grandes movimentos. E um movimento como esse precisaria ter sustentação; se não a tem agora, oxalá, um dia tenha. Mas eu acho que o próprio Cpers, do Rio Grande do Sul, poderia ver como... Quer dizer, daria para conversar com o Cpers, do Rio Grande do Sul, e com outras entidades no sentido de que colaborem com as passagens; não é de todos, é daqueles que vão ser os painelistas, não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Tarefa, é uma tarefa a ser construída, eu acho que é possível. Acho que dá para dialogar com a CNTE também, mas eu acho que dá para dialogar. A construção é coletiva. Eu digo... A SRA. MARTHA HIRSCH GONÇALVES (Fora do microfone.) - Que seja coletivamente, não é? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É, mas construída não por mim; um indivíduo não faz verão. Por isso, eu falo... A SRA. MARTHA HIRSCH GONÇALVES - Não! Não estou pedindo isso para o senhor. Eu estou querendo explicar... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Claro! Eu estou entendendo, mas tem que ser um trabalho coletivo para que diversas entidades colaborem, para que aquelas pessoas... A SRA. MARTHA HIRSCH GONÇALVES - Para que a luta aconteça. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... com essa luta e possam participar. Nós estamos nos propondo, pelo que eu percebi aqui, num primeiro momento, ir aos estados. A SRA. MARTHA HIRSCH GONÇALVES - Claro, a gente entendeu, a gente entende. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas, no final, para mim, para fechar, deveria ser um grande evento, aqui no Nereu Ramos. Não é difícil lotar o Nereu Ramos. Com 500 pessoas, você lota. E não precisam vir de muita... Só aqui em Brasília, a gente já lota, mas tem que pegar, por exemplo, vocês, que iniciaram esse movimento, que estão na coordenação do movimento, para que estejam aqui. Cada um ajudando um pouco, dá para chegar, sim.
13:40 R	A SRA. MARTHA HIRSCH GONÇALVES - É um pedido para o mandato especial, é um pedido para todos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso. Eu entendi, para todos, não é? Eu aprendi, na vida, duas coisas, desde que eu comecei lá na beira do Rio do Tega. O que é o Rio do Tega? É lá de Caxias do Sul, o rio mais poluído da cidade. É ali que eu morei. E depois, com a vida, fiz curso técnico e vim embora. Mas sempre me diziam: "Tu é muito sonhador, as coisa com que tu sonha é impossível". E tudo aquilo com que sonhei acabou se concretizando. Quando eu falei do Estatuto do Idoso - e o Estatuto do Idoso você sabe que é uma bíblia, vamos dizer, para o idoso -, eu dizia: "Mas nem que demorem 10, 15 anos, eu vou aprovar". E aprovei. O Estatuto da igualdade Racial, 15 anos, aprovei. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, 12 anos, aprovei. A política de salário mínimo e inflação mais PIB, desde a Constituinte, aprovamos. E por aí foi. Então eu sou insistente. Eu sempre digo que o pessimista é um derrotado por antecipação. Vocês todas são otimistas, senão vocês não estariam aqui. Eu fico com o otimismo de vocês, acreditando que podemos fazer esses eventos e podemos fazer um grande evento no Nereu Ramos. Acredito. E que nós vamos conversando, entre nós, formas de ajudar, de uma forma ou de outra. Claro que não sou eu sozinho que vou patrocinar. Mas eu acho que nós poderíamos, nesses detalhes, até conversar um pouquinho depois, conversar com o Cpers, com a CNTE, com as centrais, para que, de uma forma ou de outra, patrocinem algumas passagens. E se compra com antecedência, pessoal, eu já comprei... Porque eu não posso doar passagem para ninguém, como Parlamentar, mas eu posso, do meu bolso, comprar. Eu já comprei passagem por R$300, ida e volta, até Brasília, de avião. É que tem que ficar numa perspectiva longa e entrar naquelas ofertas que existem. O Presidente Lula ia agora, ele ia assinar hoje - mas por causa de uma viagem não pôde - passagem de R$200. Quem sabe, até lá a gente já tenha... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É, então. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Até lá, esteja já sancionada, e a gente vai ter passagem, oxalá, de R$200, por exemplo, ida e volta, ao Rio Grande do Sul. Vida longa aos professores e às professoras. Vida longa à educação. Encerramos aqui. (Palmas.) (Iniciada às 9 horas e 24 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 42 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

15/04/2024 - 13ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa