16/04/2024 - 5ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário	Texto com revisão

09:50 R	O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos e a todas. Havendo número regimental, declaro aberta a 5ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 16 de abril de 2024. Comunico que esta Presidência foi convocada, na qualidade de membro do Conselho Nacional de Turismo, a participar da reunião ordinária que acontecerá durante o evento do WTM Latin America, no dia 17 de abril de 2024, às 9h, no Expo Center Norte, na cidade de São Paulo.
09:54 R	Registro que a CDR possui um assento permanente neste Conselho, que voltou a se reunir após a pandemia de covid-19, período em que o Conselho teve suas atividades paralisadas. A presente reunião está dividida em duas partes: uma deliberativa, e a segunda, em audiência pública interativa. A presente reunião é destinada à deliberação de matérias de requerimentos apresentados nesta Comissão, que é a primeira parte, em que nós deliberaremos, inclusive, sobre dois requerimentos de pessoas que foram convidadas a participar como palestrantes desta Comissão e que precisam ser aprovados para que eles possam estar aqui à mesa. 1ª PARTE ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO N° 8, DE 2024 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 4/2024 - CDR seja incluído o seguinte convidado: representante da CNI - Confederação Nacional da Indústria. Autoria: Senador Beto Faro (PT/PA) A votação será simbólica. Em votação o requerimento. Os Senadores que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. 1ª PARTE ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO N° 10, DE 2024 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 4/2024 - CDR, seja incluído entre os convidados o Sr. Celso Pansera, Presidente da Finep. . Autoria: Senador Marcelo Castro (MDB/PI) O Sr. Celso Pansera, Presidente da Finep, inclusive, está trazendo substituto; ele está indicando uma pessoa por outros problemas. Concedo a palavra ao Senador Marcelo Castro. (Pausa.) Ausente. A votação será simbólica. Em votação o requerimento. Os Senadores que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Passamos, então, à segunda parte. Esta parte destina-se à realização de audiência pública interativa com o objetivo de debater a implantação do programa Nova Indústria Brasil (NIB), com a perspectiva de desconcentração regional, mediante o fortalecimento do programa na Região Norte, em atendimento aos Requerimentos nºs 4 e 8, de 2024, de autoria do Senador Beto Faro; e do Requerimento nº 10, de 2024, de autoria do Senador Marcelo Castro. Convido para tomar lugar à mesa os seguintes convidados ou representantes: a Sra. Adriana Melo Alves, Secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. (Pausa.) Obrigado, Adriana. Sr. Felipe Machado, Secretário Adjunto de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). (Pausa.)
09:58 R	Obrigado, Felipe, também. A Sra. Cristina Reis, Subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável, do Ministério da Fazenda. Ela informou que deve estar... Ainda não está aqui, não é? Está chegando daqui a pouquinho, mas confirmou presença. Daqui a pouco, quando chegar, vem à mesa. A Sra. Samantha Ferreira, Gerente de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria; e o Sr. André Godoy, Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Desenvolvimento. Ainda, de forma remota, contamos com a participação dos seguintes convidados: Sr. João Paulo Pieroni, Superintendente da Área de Desenvolvimento Produtivo e Inovação, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - que está interativamente, não é? Confirmado, não é? (Pausa.) O Sr. Luiz Lourenço de Souza Neto, Gerente-Executivo de Pessoas Jurídicas do Banco da Amazônia (Basa), e o Sr. Jorge Frota, Diretor dos Fundos Unidos, Diretor de Fundos Unidos, Atração e Incentivo Fiscal, da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados pelo Portal e-Cidadania, na internet, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo de todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até dez minutos. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazer as suas perguntas ou comentários. Antes de iniciarmos a exposição, gostaria de compartilhar algumas manifestações de cidadãos que recebemos por meio do e-Cidadania. Então, leio aqui as perguntas, porque isso pode, inclusive nas falas - quem sabe? -, já ser respondido, as perguntas feitas pelo e-Cidadania. Enzo, do Piauí: "Quais as medidas [...] [adotadas] para acompanhar a eficácia da Nova Indústria Brasil, principalmente em regiões industrialmente precárias?". Clara, do Rio de Janeiro: "Quais serão as medidas para facilitar a transição ecológica e impulsionar a modernização do parque industrial brasileiro?". Athirson, de São Paulo: "Como a NIB conciliará o desenvolvimento industrial com a preservação da Amazônia e a promoção de práticas sustentáveis?". Alan, de Goiás: "De quais formas o programa Nova Indústria Brasil pode revitalizar a indústria nacional brasileira?". Letícia, do Mato Grosso: "Quais incentivos fiscais, apoio à infraestrutura e acesso ao crédito existirão por parte do Governo para o fomento da Região Norte?". Ananias, da Bahia: "Quais serão as propostas para diminuir a carga tributária e [...] [garantir] que a indústria terá um crescimento real e sustentável?". Antes de passar a palavra, também quero manifestar algumas questões, inclusive como Presidente aqui e como a pessoa que tomou a iniciativa para que a gente pudesse estar realizando esta sessão.
10:02 R	Agradeço aos colegas, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, a todas as pessoas presentes e, em especial, expresso nossos agradecimentos às autoridades e aos especialistas que nos brindarão com as suas apresentações nesta reunião de audiência pública que visa debater o programa de reindustrialização do Brasil. Sem prejuízo de reflexões mais abrangentes sobre esse programa estratégico para o país, esperamos nesta reunião a abordagem do tema principalmente sob dois aspectos: o primeiro diz respeito às medidas que poderão ser adotadas pela Nova Indústria Brasil para garantir a desconcentração regional do desenvolvimento industrial. O programa é um passo importante e decisivo para a economia brasileira, não apenas por se constituir no provável instrumento de reversão do acelerado processo de desindustrialização da economia brasileira, que se aprofundou nos últimos anos. Chegamos a um ponto, durante a pandemia, em que descobrimos a nossa incapacidade até de produzir máscaras e seringas para aplicação de vacinas. Porém, o NIB também deverá alterar de forma radical o padrão da estrutura industrial do país com a descarbonização e outras estratégias em conformidade com o desenvolvimento sustentável. Contudo, achamos que o programa estará capenga e não cumprirá os seus propósitos políticos maiores caso não inclua diretrizes objetivas e substantivas para a industrialização de todos os estados brasileiros, em especial a Região Amazônica. Essa região tem ocupado espaço privilegiado em debates públicos, nacionais e internacionais, mas carece de políticas estruturantes para o desenvolvimento e a garantia das condições dignas de vida aos mais de 30 milhões de brasileiros e brasileiras que lá residem. De outra parte, ainda que não previsto na proposição original desta reunião, também contamos com a manifestação dos nossos convidados, especialmente do representante do BNDES, sobre as ações que devem ser adotadas para enfrentar alguns gargalos para o NIB, por exemplo, seria impensável um processo de reindustrialização com a dependência do país em insumos estratégicos. Cito o caso das importações predatórias massivas de aço da China, que produz mais de 1 bilhão de toneladas do insumo, volume quase duas vezes maior que a soma da produção dos demais países que integram a lista dos dez maiores produtores mundiais do aço. Com grande excedente, a China está exportando aço diretamente ou via terceiros, a qualquer preço, o que faz triplicar importações pelo Brasil, de 2020 a 2023. Em decorrência, estamos assistindo ao fechamento de altos fornos e revisão de investimentos, inclusive o fato impõe empecilhos para o processo de descarbonização da economia brasileira, à medida que empresas produtoras do aço verde, sobre o qual o Brasil apresenta potencial diferenciado, vêm anunciando o adiamento e cancelamento de investimento, dada a concorrência predatória do aço chinês. Apresentamos projeto de lei que, tempestivamente, tenta conter esse processo, pois não podemos admitir, na indústria, o nível de dependência externa fatal que ocorre com o agronegócio nos insumos químicos e genéticos. Desde logo, pedimos que os representantes dos órgãos do Governo presentes nesta reunião viabilizem o debate interno e o apoio político a essa proposição. Portanto, temos enorme expectativa de que esta audiência pública venha a apresentar as soluções esperadas para os problemas postos e, assim, garantir maior envergadura socioeconômica e política para o NIB. Então, passamos agora aos debates com a apresentação aqui dos palestrantes. Com a palavra a Sra. Adriana Melo Alves, que representa a Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MDR).
10:06 R	Com a palavra por até dez minutos. A SRA. ADRIANA MELO ALVES (Para expor.) - Obrigada, Senador. É uma satisfação poder estar aqui, representando o MDR. Falo em nome do nosso Ministro Waldez Góes e tratamos aqui da convergência, da proposta de convergência, exatamente do plano da nova política industrial brasileira, com as ações que o MDR desenvolve em relação ao desenvolvimento da Amazônia. Primeiramente, contextualizando, a ação que o ministério desenvolve está respaldada na Política Nacional de Desenvolvimento Regional, uma política que olha a Amazônia como uma macrorregião prioritária - no caso, o recorte da Amazônia Legal -; olha para o acesso à renda, as dificuldades de acesso à renda que essa região ainda apresenta; para os déficits de competitividade que ainda apresenta; olha para suas cidades médias ou suas cidades intermediadoras, para além das capitais, mas que têm o potencial de dinamizar economias regionais; e olha para a necessidade de a gente diversificar a economia e agregar valor às áreas que são produtoras de commodities agrícolas e minerais. Então, o que nos respalda, o que respalda a atuação do ministério é a PNDR, que é a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Nós temos também um outro instrumento, que é capitaneado pela Sudam, que é o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia. Aqui nós temos representantes, nesta audiência, da Sudam, mas o plano se encontra hoje no Congresso Nacional, para apreciação, e ele faz uma aposta estratégica clara no modelo de desenvolvimento da Amazônia, pautado na sustentabilidade ambiental e no desenvolvimento da economia da biodiversidade, ou seja, na bioeconomia. Então, considerando essa aposta estratégica do plano da Amazônia, considerando as premissas e os objetivos da PNDR, o ministério desenvolveu a sua atuação na Amazônia, buscando a transição de um modelo de desenvolvimento mais pautado na sustentabilidade e na inovação. E aí nós temos o novo plano Nova Indústria Brasil. E como o MDR poderá contribuir com o plano? Primeiro, acho que foi interessante que o MDR - e a gente já está trabalhando isso junto ao Mdic e ao Ministério da Fazenda - montou um grupo de trabalho que vai propor uma territorialização ou uma regionalização das metas do plano Nova Indústria Brasil. E aí, acho que o primeiro esforço que a gente pode fazer é elencar quais seriam as missões mais aderentes ao desenvolvimento da Amazônia e, a partir daí, regionalizar essas metas. A gente antecipou aqui as missões que diretamente dialogam com a Amazônia, mas que não são excludentes. Então, a gente tem as cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais; o forte complexo econômico e industrial da saúde; e a bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energética. Então, essas três missões, Senador, já apontam para um protagonismo da Amazônia no plano da Nova Indústria Brasil. E a partir daí, qual é a missão do MDR? É importante que a gente entenda que, quando nós tratamos de política de desenvolvimento industrial, ela vai ter uma base territorial, e o território tem que estar preparado e também estruturado para receber atividades industriais, sejam mais intensivas em conhecimento, sejam mais intensivas em mão de obra.
10:10 R	É preciso que trabalhemos também a questão da infraestrutura de escoamento dessa produção. É preciso que o setor primário, no caso da bioeconomia, por exemplo, esteja estruturado com produtos certificados, com manejo adequado da produção, para que a gente consiga e para que a região consiga absorver atividades industriais mais densas. Nós temos hoje a Zona Franca de Manaus, que trabalha com toda a gama de produtos com tecnologia de informação e comunicação, eletrônicos, mas a gente precisa que outras porções do território amazônico também estejam preparadas para absorver as atividades industriais mais densas. É por isso que a gente vai lançar, Senador, já no próximo mês, o Programa Desenvolve Amazônia, que é um programa que é uma carteira de ações do sistema MDR destinada a três frentes: superar déficits infraestruturais da Amazônia Legal, o que vai contribuir com a implantação da atividade industrial; aproveitamento das oportunidades de desenvolvimento produtivo com base nas vocações naturais da região; e é um programa executivo que tem um horizonte de três anos, em que o ministério já vai anunciar as frentes de atuação. Esse programa vai tratar e vai buscar enfrentar alguns desafios da região: primeiro, a questão da resiliência territorial - então, com todo o advento das mudanças climáticas, é preciso que a gente tenha também territórios resilientes, e isso dialoga muito com a atividade produtiva, com a implantação das atividades produtivas que o NIB implementará regionalmente -; potenciais produtivos que requerem incentivos, equipamentos e parcerias; territórios fronteiriços que demandam coordenação de políticas públicas; crédito - ainda que haja oferta, existe uma subutilização dos instrumentos de crédito pelo público beneficiário -; desafios logísticos - infraestrutura hídrica, estradas, rodovias, hidrovias, energia e conectividade -; e cidades ainda com déficit de abastecimento de água, saneamento e outros serviços essenciais. Então, esse programa poderá ter uma missão crucial e dialoga muito com o Nova Indústria Brasil, porque esse programa preparará o território para a implantação exatamente das atividades industriais mais densas na Amazônia. É um programa que parte do sistema MDR, então todas as suas secretarias e entidades vinculadas estão aderentes e fazem parte do programa, mas ele vai ser expandido, buscando a parceria com outros ministérios. E aqui são os três eixos de atuação do Desenvolve Amazônia. A gente tem a resiliência territorial, a bioeconomia e a cooperação federativa, transversalidade e participação social. Na resiliência, a gente trabalha com o ordenamento - por exemplo, o plano de ordenamento do entorno da Transamazônica está como uma ação prevista -; a gestão de riscos e desastres - como bem sabemos, a Amazônia vem sofrendo os efeitos das mudanças climáticas com secas extremas, enchentes extremas de outro lado -; a gestão dos recursos hídricos, infraestrutura e irrigação; a capacitação e regulação dos usos múltiplos da água. Esse é o primeiro eixo. O segundo eixo é o da bioeconomia. Aí a gente tem a estratégia Rotas de Integração Nacional e BioRegio, que é o programa de bioeconomia; os fundos regionais e incentivos fiscais; as rodovias estaduais de suporte à produção; a infraestrutura complementar, máquinas e equipamentos. E, na cooperação federativa, seria olhar sub-regionalmente que regiões da Amazônia merecem um destaque ou um olhar especial. Nós temos a faixa de fronteira, com todo o potencial de integração sul-americana que oferece; o Marajó-Bailique, dados os baixos indicadores socioeconômicos mais o grande potencial produtivo que tem; e a região do Xingu. Esses são alguns dos exemplos.
10:14 R	E aqui a gente trabalha e apresenta as Rotas de Integração Nacional. É importante exatamente a gente preparar essa produção primária. Temos o exemplo do Bailique, no Amapá, com a produção de açaí; Altamira, no Pará, com a questão do cacau, toda a produção de cacau, que precisa da agroindustrialização e de todos os requisitos para uma agroindustrialização que realmente amplie o mercado, tanto para exportação quanto para o mercado nacional; Boa Vista do Ramos, no Amazonas, que trabalha um mel de excelente qualidade, então precisamos também melhorar essa produção; Bico do Papagaio, no Tocantins, e aí pegando o recorte do Tocantins na porção amazônica, trabalhando o pescado. Todas essas cadeias... (Soa a campainha.) A SRA. ADRIANA MELO ALVES - Posso? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ADRIANA MELO ALVES - Elas têm um potencial gigantesco na Amazônia e todas elas estão sendo trabalhadas e também dialogam com a Nova Indústria e o seu propósito de valorização da bioeconomia e descarbonização da indústria. Nós temos o financiamento do desenvolvimento da Amazônia e trabalhamos os fundos constitucionais de desenvolvimento e o Fdirs, que é o fundo de modelagens para infraestrutura sustentável. E aí a proposta é a gente ampliar 5% a cada ano, a partir de 2024, a participação do FNO - Amazônia Rural no Fundo Constitucional do Norte, com R$500 milhões adicionais a cada ano, ou seja, uma proposta clara e uma aposta clara na bioeconomia, numa maior participação da bioeconomia nos nossos fundos constitucionais de desenvolvimento da Região Amazônica. Lançamento do Pronaf Amazônia, voltado para sistemas agroflorestais e sociobioeconomia, com uma meta de crescimento de 5% ao ano; prospecção e estruturação da carteira de projetos no SEP, que é o Sistema de Estruturação de Projetos, para submissão ao Comitê do Fdirs, que é esse fundo que trabalha as modelagens de concessões e parcerias; e apoiar a estruturação de ao menos dois projetos de concessão para a Região Amazônica. E vamos trabalhar a infraestrutura verde, então nós também temos o propósito de fortalecer a infraestrutura resiliente e verde no crédito para o desenvolvimento, na oferta de crédito para o desenvolvimento da Região Amazônica. Uma outra frente de atuação do ministério que dialoga com a NIB é a faixa de fronteira. A gente entende que especialmente as cidades gêmeas são nós logísticos interessantes de integração sul-americana e que precisam de estruturação. (Soa a campainha.) A SRA. ADRIANA MELO ALVES - Então, nós propomos, com o Programa Fronteira Integrada, essa estruturação das cidades gêmeas, para que possamos também trabalhar, em parceria com o Ministério do Planejamento, nas rotas de integração sul-americana, o desenvolvimento da bioeconomia, perpassando as fronteiras como um elemento de integração sul-americana. Essa é a proposta do ministério, trabalhando com pelo menos quatro territórios, Oiapoque-Saint Georges, Pacaraima-Santa Elena... A gente tem aqui Tabatinga-Letícia; hoje a gente já tem centros de bioeconomia e biotecnologia médica sendo implantados na região e interligação com o CBA, o Centro de Bionegócios de Manaus, fazendo essa ponte de integração dos negócios com a oferta e a promoção da bioeconomia nos centros implantados em Tabatinga. E também Guajará-Mirim e Guyaramerín, Cáceres-San Matías, são todas propostas integradas às rotas de integração...
10:18 R	(Soa a campainha.) A SRA. ADRIANA MELO ALVES - ... sul-americanas, que estão sendo trabalhadas. Temos também a região do Xingu como uma região prioritária, com uma grande produção de chocolate, cacau, com um grande potencial para a agroindustrialização. E, para finalizar, Marajó-Bailique, com toda a questão da produção bufalina, queijos de búfala, e toda uma forte frente de agroindustrialização que pode ser desenvolvida nessa região. Fico por aqui, disponibilizo a apresentação e coloco-me à disposição para o esclarecimento de dúvidas. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Adriana, representando o Ministério de Desenvolvimento Regional. Essa campainha, faltando um minuto, perturba um pouco, mas a Mesa vai ser tolerante. Passamos a palavra ao Sr. Felipe Machado, representando a Secretaria de Desenvolvimento Industrial e Inovação, Comércio e Serviços do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O SR. FELIPE MACHADO (Para expor.) - Muito obrigado, Senador. Por via das dúvidas, eu vou correr aqui para não ter esse problema num futuro próximo. Queria começar agradecendo ao Senador e saudando a iniciativa. Nós aqui, obviamente, somos parciais, nós do MDIC, porque a gente considera que essa política industrial é o que pode efetivamente trazer uma transformação para a nossa economia e para a nossa sociedade, consequentemente. O próprio Senador mencionou a preocupação com a desindustrialização. Há vários estudos que mostram, eu sempre cito isso, que a desindustrialização do Brasil é uma das mais graves do mundo. Na verdade, os estudos mostram que é a mais grave do mundo, desde a década de 70, final da década de 70 e 80. E isso tem um impacto gigantesco na qualidade de vida da nossa população. A gente tem muita dificuldade de, efetivamente, fazer com que o bem-estar da sociedade seja maior devido a essa desindustrialização precoce. As oportunidades nunca chegam para a maior parte da população. Então, com raras exceções, a gente tem crescimentos que são chamados pelos economistas de voos de galinha, nesses últimos 40 anos. E é isso o que a gente quer alterar com essa nova política industrial. Essa política industrial, então, partiu desse diagnóstico do Governo que assumiu, agora no ano passado, de que a desindustrialização realmente é muito grave. Começou, principalmente, reestruturando o Estado. Se a gente ficou vários anos sem efetivamente implementar a política industrial, a gente precisava reforçar o Estado e fazer com que ele tivesse condições de implementar essas políticas industriais. Então, o primeiro passo foi recriar o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, no ano passado - se não me engano por volta de abril - que é um conselho formado por 21 membros de ministérios, 20 ministérios mais o BNDES, e ainda 21 da sociedade civil. O próprio MDR - o antigo MDR, agora MIDR - também faz parte. Por quê? Porque a questão do desenvolvimento regional, a nossa preocupação com esse desenvolvimento regional é grande. A própria Secretária Adriana mencionou antes que foi criado um grupo de trabalho no âmbito desse conselho nacional de territorialização. A intenção ali é criar um sistema nacional de territorialização da política industrial, do desenvolvimento industrial, e ele já está em andamento. A ideia é justamente fazer com que essas ações que são pensadas no âmbito da Nova Indústria Brasil tenham um melhor impacto com relação à redução de desigualdades. Aliás, a própria redução de desigualdades regionais faz parte da política industrial como um dos princípios básicos, ou seja, qualquer política, qualquer medida, qualquer ação que esteja sendo pensada, no âmbito da Nova Indústria Brasil, ela precisa ter isso em mente, ela precisa ter a redução das desigualdades regionais como cerne.
10:22 R	Eu gostaria também de mencionar aqui que essa nova política industrial é baseada em missões. Ela é inovadora em relação às políticas industriais do passado, porque ela pensa... o objetivo final é solucionar grandes gargalos sociais da sociedade. Então, a gente tem seis missões que foram estabelecidas. A própria Secretária Adriana mencionou três, que, na visão dela, teriam relação mais próxima com a questão da Amazônia, com a qual eu concordo. Então, isso mostra que, ao contrário do passado, dessa vez a gente está pensando a indústria como um meio de transformar a sociedade, como um meio de solucionar os grandes problemas da sociedade brasileira. Eu vejo aqui também um participante da Secretaria de Economia Verde do ministério, saudando o Marcelo. Isso é importante, porque também faz parte de mais uma mudança institucional que o Vice-Presidente e Ministro Geraldo Alckmin trouxe, quando assumiu, que foi focar o ministério também na questão da economia verde. Então, ele criou essa secretaria, que não existia antes, e que, obviamente, como uma secretaria jovem tem sérias dificuldades em termos de busca de orçamento e de construção de pessoal etc. - isso faz parte -, mas isso já mostra muito claramente que o ministério tem esse foco na economia verde. Como tal, obviamente, a gente olha para o desenvolvimento regional, afinal de contas a nossa Amazônia se destaca quando se fala em economia verde. Temos a maior biodiversidade do mundo e, obviamente, a gente precisa utilizar isso para trazer desenvolvimento socioeconômico para a nossa sociedade. Então, um dos aspectos que também foi salientado pela Secretária é a recriação, ou, digamos assim, o fortalecimento do Centro de Bionegócios da Amazônia. Pela primeira vez, ele flexibilizou a questão de fazer parcerias com o setor privado. Então, isso é uma possibilidade, isso traz a possibilidade de angariar mais recursos para realizar projetos no âmbito da bioeconomia lá na Amazônia. Ele tem 26 laboratórios, ele tem uma planta piloto industrial e, finalmente, a gente está com uma expectativa muito grande de que ele vai funcionar como ele deveria funcionar. A ideia é antiga, mas ele ficou, por muito tempo, subutilizado para uma série de questões, muitas delas formais, mas agora a gente tem grande expectativa de que ele vai ser um vetor de desenvolvimento da Amazônia, especialmente nas áreas de fitoterápicos, de cosméticos, de biocosméticos e também até mesmo de biocombustíveis. Outra iniciativa muito interessante que está sendo elaborada junto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário diz respeito ao Programa Mais Alimentos. É a tentativa de - e aí faz parte muito da Missão 1, que foi mencionada também pela Secretária, da questão das cadeias agroindustriais - mecanização da agricultura familiar. E aí, quando a gente está falando da Amazônia, é uma tecnificação, uma mecanização principalmente da extração vegetal. Então, a própria Secretaria de Economia Verde está elaborando uma medida, uma ação nesse sentido que eu acho que vai ter um impacto gigantesco, Senador, inclusive, lá para o seu estado, que, afinal de contas, é o maior produtor, por exemplo, de açaí... O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) - De cacau. O SR. FELIPE MACHADO - Pois é, e de cacau também.
10:26 R	E a gente sabe também que são atividades perigosas e que, enfim, com a mecanização, com a ajuda da automação, a gente pode reduzir esses problemas laborais e aumentar a qualidade de vida dos trabalhadores que estão nessas atividades no norte do país. Então, é uma iniciativa bem legal que está sendo feita em conjunto com vários ministérios e que eu gostaria de salientar aqui também. E, por último, até para não ter o problema da campainha, eu gostaria de salientar também, para além da bioeconomia, a questão absolutamente relevante do setor eletroeletrônico no Norte do país, mais especificamente a questão da Zona Franca de Manaus, que teve boas notícias no ano passado. A Lei 14.788 estendeu até 2074 os benefícios da Zona Franca de Manaus. A gente trabalhou também em uma portaria para agilizar os prazos de análise dos chamados processos produtivos básicos lá da Zona Franca de Manaus, que nada mais é do que a tentativa de adensar essas cadeias, de fazer com que mais valor agregado seja adicionado aqui no país, especificamente naquela região. Então, a gente tem trabalhado para reforçar o papel da Zona Franca de Manaus como vetor de desenvolvimento regional, coisa que sempre foi o objetivo principal desse instrumento. E, mais do que um instrumento de política industrial - e até acho que mais importante do que isso -, ela é um instrumento de desenvolvimento regional e precisa ser vista dessa forma, inclusive avaliada dessa forma. E eu não tenho dúvida de que essas medidas que foram pensadas e outras que estão por vir vão reforçar esse papel da Zona Franca de Manaus como um vetor de desenvolvimento regional lá na Amazônia. Bom, eu encerro só mencionando que, como eu falei, o desenvolvimento regional é um pilar da Nova Indústria Brasil e que também a gente tem consciência de que desenvolvimento regional não é simples. Se a gente for olhar para os últimos 100, 150 anos de desenvolvimento econômico no mundo inteiro, a gente não consegue citar, exceto os Estados Unidos, um país grande que tenha conseguido se desenvolver, e de forma igualitária nas suas diversas regiões. A China tentou isso de forma mais ambiciosa nos últimos 25 anos e teve bons resultados. E eu acho que a grande lição é que a gente precisa olhar, como a própria Secretária disse - ela falou antes de mim -, quais são as potencialidades de cada uma dessas regiões. Por exemplo, os chineses, com a questão da província de Xinjiang aproveitaram... (Soa a campainha.) O SR. FELIPE MACHADO - Não deu certo, viu? Aproveitaram toda a questão de incidência solar para desenvolver uma cadeia de painéis solares naquela região, que é uma região bastante remota do país. Eles conseguiram fazer isso e eu acho que a gente precisa fazer isso também em relação às nossas regiões, porque há muita potencialidade, por exemplo, eólica offshore no Nordeste do país caindo de madura. Então, a gente precisa ter um carinho especial para as potencialidades que as diversas regiões do país têm, e eu tenho certeza que a gente vai conseguir. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Felipe Machado. Passo a palavra ao Sr. Luiz Lourenço de Souza Neto.
10:30 R	O SR. LUIZ LOURENÇO DE SOUZA NETO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia. Bom dia a todos. Na pessoa do Senador Beto Faro, do Felipe e da Adriana, eu cumprimento a todos da Mesa diretiva. Cumprimento também os Senadores presentes e a todos que estão na plenária, nesta audiência pública. Gostaria de começar dizendo da importância e da responsabilidade que o Banco da Amazônia (Basa) tem para com a região e para com os projetos, seja no setor do turismo, seja na indústria como um todo. O Banco da Amazônia não se exime da responsabilidade que tem de aplicar não só os recursos do FNO, mas os recursos de capital próprio do banco e também os recursos que estamos buscando, inclusive, em fontes internacionais, para fazer o atendimento. É com muito orgulho que hoje em dia o Banco da Amazônia informa que praticamente zera os recursos do fundo - acaba não zerando porque muitas tranches que são liberadas no final do ano acabam contabilizando alguma coisa em janeiro, mas, se você for olhar mesmo no caixa, ele é todo voltado para o crédito. O Banco da Amazônia tem, nos últimos cinco anos, cumprido o seu papel de colocar o recurso a quem precisa, especialmente a micro, pequenos negócios e projetos de infraestrutura também - temos 20% do FNO disponíveis para a área de infraestrutura. Então, aqui vale para portos, hidrovias, ferrovias, aeroportos, concessões rodoviárias, todos os financiamentos de energia - que é muito importante aqui - e telecomunicações também. Além disso, a gente ainda tem o setor industrial de médio e grande porte, que é bem atendido também e que a gente atende por obrigação do fundo com menos de 50% do valor do FNO, por conta das próprias regras do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte. Então, o Banco da Amazônia quer continuar sendo o grande parceiro de desenvolvimento na região. É com orgulho que a gente informa que, de cada cem negócios na Amazônia, pelo menos 65 têm a participação do Basa nesse financiamento, e, com isso, a gente cumpre o nosso papel como agente de desenvolvimento e banco de desenvolvimento regional. Eu queria passar para a apresentação, se pudessem colocá-la na tela, por favor. Vamos fazer uma breve apresentação das nossas linhas de oportunidades de crédito para o setor da indústria. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Pode compartilhar, gente. O SR. LUIZ LOURENÇO DE SOUZA NETO (Por videoconferência.) - Posso compartilhar por aqui? O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Pode sim. O SR. LUIZ LOURENÇO DE SOUZA NETO (Por videoconferência.) - Deixe-me entrar aqui pelo Zoom. (Pausa.) Estou tentando aqui. (Pausa.) Por algum motivo aqui, não está conseguindo carregar. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Jorge, a gente pode passar por aqui a sua apresentação. Tem um registro aqui. O SR. LUIZ LOURENÇO DE SOUZA NETO (Por videoconferência.) - Pode passar por aí. Se puder passar por aí... É o Luiz Lourenço que está falando, do Banco da Amazônia. Pode passar por aí sem problema, que eu acompanho daqui. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Isso. O SR. LUIZ LOURENÇO DE SOUZA NETO (Por videoconferência.) - Está ótimo! Exatamente. Pode passar essa primeira tela aí, por favor? Como eu falei, a gente acredita, aqui no Banco da Amazônia, que o desenvolvimento sustentável é a melhor opção para o desenvolvimento e o bem-estar da nossa população. Por isso, a nossa missão é desenvolver uma Amazônia sustentável com créditos e soluções eficazes. Pode passar.
10:34 R	Falando um pouquinho do setor de turismo e da indústria como um todo, só falando do segmento pessoa jurídica, que é o objetivo dessa reunião aqui, dessa audiência, nos últimos cinco anos, o Banco da Amazônia aplicou R$22,8 bilhões de fomento em pessoas jurídicas; R$9,1 bilhões em infraestrutura regional; 2,5 bilhões em crédito comercial, que é um crédito com recurso do próprio banco, muito voltado para giro e atendimento dessas empresas; R$6,4 bilhões desses recursos foram aplicados em pequenos portes; R$4,6 bilhões em crédito industrial, que é o objetivo aqui da reunião; e foram mais de 37 mil contratos que foram realizados, mais de 37 mil operações de crédito nesses últimos cinco anos. Pode passar. Falando um pouquinho para micro e pequenas empresas - porque também, embora a gente tenha as grandes indústrias, a gente tem muitas indústrias de pequeno porte na Amazônia, são empresas que faturam até R$4,8 milhões -, a gente aplicou mais de R$3 bilhões. E esses recursos são aplicados em todos os locais, seja no Amapá, seja em Roraima, seja no Tocantins; enfim, em toda a Região Norte do país, a gente tem aplicado. Pode passar. Vamos falar um pouquinho do nosso perfil do segmento de pessoa jurídica regional. Se a gente for olhar isso em quantidade de operações - não é em volume, porque, se a gente colocar em volume, os grandes portes acabam tendo poucas operações, mas um volume que distorceria essa média, então falando do apoio que a gente tem em termos de porte -, 73% do crédito praticamente é micro e pequena empresa, 14% pequena-média, 11% média e 2% seriam as grandes empresas. Se a gente for olhar a finalidade, para onde tem sido deslocado esse crédito, têm sido feitas as aplicações de acordo com a demanda recebida, 78% desses portes, em quantidade de operações, são capital de giro, 19% de investimento, 3% de custeio e 2% de industrialização. Esses números, como custeio e industrialização geralmente são do segmento agro, mostram que, no segmento de pessoa jurídica, o setor do agronegócio tem demandado pouco crédito na área de pessoa jurídica do Basa. Embora a nossa carteira seja 65% de agro, a grande maioria é voltada para produtor rural, Pronaf, pequena agricultura familiar, agricultura de subsistência. Então, a gente tem muita oportunidade de financiamentos, através do Amazônia Rural, do programa do FNO, voltados para indústrias e indústrias do agronegócio. Então, a gente tem feito muita parceria com instituições, parceria com o próprio Ministério da Integração, com o Ministério de Desenvolvimento Regional também. Agora mesmo, o Ministro Waldez Góes estava lá em Boa Vista, salvo engano, e o nosso gerente de pequenos negócios, o executivo de pequenos negócios estava lá presente para apresentar as oportunidades do banco também. Setores atendidos: principalmente aqui a maioria dos nossos setores, se a gente for olhar, é comércio e serviço. Nós temos 5% em termos de atendimento para indústrias e 6% da agricultura e pecuária, falando de pessoa jurídica - lembrando que esse recorte é pessoa jurídica e em quantidade de operações, não em volume, porque, em volume, a gente sabe que a indústria consome um capital relativamente grande nos projetos, não são projetos simples. Pode passar, por favor. Falando um pouquinho dos setores, vou falar rapidamente dos setores, uma fotografia dos setores - e a gente falou bem aí, a Adriana falou dos bionegócios; é muito interessante o que a gente tem aí. Então, nós temos aí o desenvolvimento da cadeia do açaí muito forte na nossa região, seja no Amapá, seja no Amazonas, seja no Pará, principalmente no Pará e Amapá. Temos aí uma grande oportunidade da cadeia do açaí, industrialização, verticalização da nossa produção. Temos aí a questão dos grãos, de armazenamento de grãos, e há muita demanda aí. Com a chegada do agronegócio pujante na nossa região, a gente precisa também de armazenamento, de armazenagem.
10:38 R	Quero falar um pouquinho de turismo - a gente tem muito turismo, principalmente o bioturismo, o turismo voltado para as belezas regionais, voltado também para a gastronomia local, então a gente tem um investimento bastante significativo na cadeia do turismo - e de energia, porque se faz necessário você preparar toda a infraestrutura regional. A gente agora está participando do financiamento do último tramo de distribuição da Eletronorte, através Eletrobras e do grupo Alupar, a gente está fazendo o financiamento agora da Transnorte, que vai permitir ligar Roraima - no caso, Boa Vista - a Manaus. E Boa Vista é o último local do nosso... Roraima é o último tramo do sistema nacional de energia que não está ligado ao sistema nacional de energia, vai passar a estar ligado, e o Basa estará participando desse projeto. Também falando um pouquinho de gás, eu destaco, aqui, nessa foto, que quem está aí é a Companhia de Gás do Pará, e o Senador Beto Faro conhece as iniciativas do Governo estadual, do nosso Governador e também as nossas intenções de fazer a matriz energética não só do Estado do Pará, mas de toda a Amazônia proliferar. Então, é um projeto de que o Basa também está participando. E colocar o gás ali na região de Barcarena não foi fácil, foi através de um navio que chega com gás GNL, transforma em GLP, para poder fazer o atendimento das indústrias locais. Isso vai diminuir custos, vai melhorar e abre espaço para estados aonde o gás natural não chega, onde a gente não tem postos de gás natural, como é o caso do Amazonas, onde a gente financia bastante também geração de energia. A gente vai conseguir atender a indústria local e possibilitar uma matriz energética mais sustentável para a nossa região. Quero falar um pouquinho aqui da indústria no Tocantins, e a gente também coloca a panificação, o alimento, porque a gente trabalha bastante no setor industrial, são indústrias que vão colocar uma forma de atendimento. Então, a gente deu esse exemplo, para mostrar que o Banco da Amazônia está em todas as frentes industriais e os projetos que apoiam o desenvolvimento regional. Pode passar. Vou falar um pouquinho do processo de crédito, bem rapidamente. O processo de crédito do Banco da Amazônia é um processo básico que envolve cadastro - apresentação da documentação básica da empresa e dos seus sócios -, abertura de uma conta no Banco da Amazônia. A partir daí, o Banco da Amazônia roda, com base nas demonstrações financeiras da empresa e na estratégia de negócio, um limite de crédito. Esse limite de crédito dá um portfólio de produtos e serviços do banco, envolvendo inclusive várias fontes do banco, recursos próprios, FNO, BNDES. E as empresas podem, então, fazer uso diretamente, sem projeto, desse limite de crédito. Se houver já um projeto mais complexo, envolvendo construção civil, aliado a capital de giro, aliado a equipamento, projetos mistos, é possível fazer uma análise de projeto através de carta-consulta, se for necessário, para a empresa saber logo se tem enquadramento, qual seria o tipo de garantia e como o Basa poderia apoiar. Depois, parte-se para a contratação: aprovado isso, contratação e liberação de recursos. Pode passar, por favor. Vou falar um pouquinho das linhas que a gente tem, falar um pouquinho do giro, porque as indústrias precisam também de muito giro. Então, a gente tem dois tipos de giro: o giro FNO e o giro com recursos próprios do banco. O giro com recursos próprios do banco vai até 60 meses, com taxa pré e pós, só que aqui, nesse crédito, tem IOF e não tem carência, ou seja, o cliente contrata e já começa a pagar a partir do primeiro mês de vencimento. No caso do FNO, o prazo é até 36 meses, taxa pré e pós, sem IOF e até dois meses de carência.
10:42 R	Pode passar. Falando aqui um pouquinho de linha de investimento, a gente tem aí o investimento da Amazônia, como eu falei, empresarial, que é o que está destacado em amarelo aí. Então, a gente tem até 20 anos, incluída a carência, com 4 anos de carência - em projetos de turismo podem chegar até 6 anos. Empresarial de até 17 anos, incluída aí uma carência de 4 anos também, e as taxas são todas calibradas por porte. Pode passar. As taxas, eu vou passar em frente, porque é a TFC do Banco Central, já divulgada, mas são taxas que, se vocês forem olhar, variam de 6%, 7% ao ano, pré-fixada, para pequena empresa. E grande empresa, geralmente, opta por pós-fixada, trabalhando IPCA, mais 4,70, mais 2,70, se for logística, e mais a variação do IPCA. Pode passar. Temos também as linhas do BNDES, para finalizar, dois tipos de linha. A BK Finame, para aquisição e comercialização de máquina e equipamento, em que você pode escolher a TLP, Selic, TFB ou TFBD e mais o spread do Basa, que gira em torno de 3% a 4% ao ano para essa linha. Pode passar o último eslaide, por favor. Aqui é o BNDES Automático, que já é para investimento. Também podem ser escolhidas essas variações. O BNDES cobra 1,25 de taxa, mais TLP, Selic, TFB ou TFBD, e a taxa do Banco da Amazônia é negociada com base no risco do cliente, também gira de 2% a 4%, dependendo do tipo de empresa. Por favor, pode passar o último. Eu queria, então, encerrar aqui e agradecer pela oportunidade de apresentar as linhas do banco, apresentar o trabalho que o Basa vem desenvolvendo no setor industrial e me colocar à disposição da plenária. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Luiz Lourenço, representante do banco Basa, Banco da Amazônia. Passo a palavra ao Sr. Jorge Frota, Diretor de Gestão de Fundos e Incentivos e de Atração de Investimentos da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Também é remoto, não é? (Pausa.) O SR. JORGE FROTA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador Beto Faro, Presidente da Mesa. Em nome do nosso Superintendente, Paulo Rocha, eu lhe levo um abraço, a todos os presentes aqui também, à Adriana, representando o nosso ministério, a quem somos vinculados. É importante ressaltar essa pauta, a qual julgamos fundamental para o desenvolvimento da Amazônia. Principalmente quando se fala em desenvolvimento, não se pode deixar de falar de infraestrutura. Se formos avaliar hoje todos os grandes empreendimentos na área de geração de energia, infraestrutura da nossa Amazônia, a Sudam tem tido uma participação fundamental. Esse é um importante instrumento, através do recurso do FDA, que é gerido através dos parceiros: Banco do Operador, Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal. E temos a meta, junto ao ministério, de vincular mais dois bancos ainda este ano, com os quais estamos já com as tratativas em andamento. Foi colocado aqui pelo nosso colega do Banco da Amazônia, Luiz Lourenço, a participação nesses projetos de geração de energia, porque, quando se fala em desenvolvimento, o princípio básico é ter infraestrutura. Isso aí é óbvio. E a participação no Estado de Roraima - em retirar aquele estado, ainda o único estado fora do sistema nacional de geração de energia - também tem sido uma atuação muito forte da nossa parte, junto às empresas que estão vinculadas à atuação naquele lote, entre outras. Estamos tratando também, muito fortemente aqui, da questão dos grandes corredores de escoamento de produção, BR-163, lote da BR-163, que foi loteado, e agora estamos também nessas tratativas, considerando que são importantes para a economia daquela região. Importante ressaltar, Senador, a sua atuação na prorrogação dos incentivos. Importante instrumento esse. E agradecemos, nas pessoas de todos os servidores, toda a sociedade amazônica, porque, sem sombra de dúvida, quando se fala em custo Amazônia, sem incentivo é muito difícil fazer economia aqui na Amazônia. Dessas empresas, as indústrias se utilizam desse incentivo, que é fundamental para a sobrevivência e melhoria da economia da nossa região.
10:46 R	Para trazer um dado mais concreto, em 2023, nós, que chegamos aqui na Sudam, no meio do ano praticamente, tivemos um recorde de aprovação de projetos: 132 projetos aprovados em 2023, que representam a manutenção de quase R$550 bilhões de investimento na Amazônia e mais R$1,7 bilhão de incentivos fiscais relacionados à redução de IR, que, concretamente, traz a manutenção e criação de quase 40 mil postos de trabalho. Isso, sem sombra de dúvida, é um reflexo da atuação desse importante incentivo, importante instrumento que a Sudam opera, mesmo tendo passado por um processo de desidratação por um tempo curto, mas, com a equipe, com a coordenação do nosso Superintendente Paulo Rocha e apoio da nossa bancada, temos conseguido avançar de forma muito eficiente, melhorando o processo. Sem sombra de dúvida, isso é fundamental, porque a empresa precisa ter previsibilidade, a empresa não pode entrar com um processo aqui e não ter data para sair. E nós temos trabalhado muito fortemente na revisão desse fluxo, Senador, junto ao ministério, junto à Procuradoria, junto ao CGU e TCU, para que nós possamos avançar com segurança e eficiência, porque não necessariamente acreditamos que burocracia é sinônimo de segurança, ao contrário. Temos trabalhado também muito fortemente numa atuação para que a Sudam possa atuar de forma ativa e mudar um pouquinho essa visão que, ao longo dos anos, foi se enraizando, de que nós só trabalhamos propostas passivas, é o que chega para a Sudam. E a Sudam precisa ter um retrospecto de atuação nos estados, nós precisamos ter dados, até para prestar contas para a sociedade, de quão eficiente é a atuação dos nossos instrumentos. Isso nós não temos hoje, mas estamos trabalhando para ter, para que a Sudam possa identificar oportunidades, seja no setor de turismo, seja no setor industrial, seja no setor produtivo, e atuar de forma ativa. Como? Através de seminários, através de apresentação e desmistificação desse instrumento, que, sem sombra de dúvida, para alguns ainda parece algo impossível de acessar. Nós precisamos levar esse instrumento para a sociedade, para o povo. Parceria através das federações das indústrias dos estados, já estivemos fazendo no Amazonas. Temos trabalhado a questão da interiorização dos incentivos fiscais em parceria com a Suframa, o que tem dado excelentes resultados para a forma de atuação da nossa Sudam. Nesta oportunidade nos colocamos à disposição para esclarecer, para fornecer mais dados e informações - para que a plenária possa questionar - e para subsidiar também a mesa para novas informações. Então, estamos à disposição, aqui, Senador Beto Faro e demais membros. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Jorge Frota, representante da Sudam. Passo a palavra à Samantha Ferreira, Gerente de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A SRA. SAMANTHA FERREIRA E CUNHA (Para expor.) - Obrigada. Gostaria de agradecer o convite, Senador, e agradecer a todos pela oportunidade de falar desse tema que é tão importante para o país. A gente sempre começa lembrando de onde partimos e por que é tão positivo o momento em que estamos agora. Tem a ver justamente com o fato de o Brasil ter finalmente uma nova política industrial que está totalmente alinhada ao que o mundo está fazendo.
10:50 R	Então, o primeiro eslaide lembra um pouco de onde partimos e traz pontos que já foram mencionados aqui, seja pelo Senador, seja pelo Felipe, que dizem respeito à desindustrialização acelerada que o país vive, à perda de participação acelerada no PIB. Então, existe um movimento natural, o setor de serviços cresce em importância, no entanto, nós ainda somos um país de renda média e temos a mesma participação que um país de renda alta, por isso a gente fala que a participação da indústria no PIB é similar à dos países de alta renda, e ainda não somos um país de alta renda, por isso a gente fala que essa desindustrialização é precoce e acelerada. A gente perdeu complexidade econômica, então, os setores que têm maior complexidade, que são mais sofisticados, perderam importância na nossa estrutura produtiva, consequentemente, na nossa pauta de exportações - a gente chama esse processo de primarização. Tudo isso tem a ver com a baixa produtividade da nossa economia, que também é reflexo da baixa inovação, do ambiente econômico desfavorável ao investimento, bem como do nosso elevado custo Brasil. A CNI, há mais de 20 anos, fala sobre a necessidade de combater o custo Brasil, que reúne os problemas econômicos e institucionais que aumentam os custos de se operar no Brasil - eu vou falar mais sobre isso à frente - e, além disso, a ausência de uma estratégia de desenvolvimento produtivo e tecnológico de longo prazo. Então, dado todo esse cenário, é onde estamos agora. O nosso PIB, quando a gente olha o crescimento na última década, cresceu de maneira muito lenta, 0,5% ao ano em média. Isso aconteceu porque a nossa indústria de transformação encolheu 1,4% ao ano em média, enquanto o nosso setor agropecuário teve um crescimento de quase 3% e o nosso setor de serviços um crescimento de 1%. Então, a indústria tem um papel, como o Felipe já disse, é um meio para o desenvolvimento econômico. Ela reúne os empregos de maior qualidade, paga salários maiores que a média do Brasil, é o setor que mais investe em pesquisa e desenvolvimento - quando a gente olha a participação nos gastos empresariais em P&D, são quase 70% feitos na indústria -, portanto, é um setor que importa para o nosso desenvolvimento de longo prazo, para a sustentabilidade do nosso crescimento econômico, para que a gente consiga crescer a taxas mais elevadas e, de fato, melhorar as condições de vida da população. Então, o tema hoje são as desigualdades regionais, a redução da pobreza, e isso tem a ver com retomar a indústria, retomar a industrialização em novas bases. E, aí, do outro lado, a gente mostra o que o mundo vem fazendo. A gente tem um contexto econômico mundial bastante complexo, um contexto geopolítico complexo, marcado por várias tendências que a gente já conhece, como a tendência de digitalização, que tem a ver com as novas tecnologias digitais, seja a inteligência artificial, a computação em nuvem, a realidade aumentada, a robótica. Isso tudo significou uma oportunidade bastante grande de os países tentarem recuperar sua competitividade, principalmente as economias desenvolvidas, frente à concorrência asiática. Começaram a lançar planos ali, depois da crise econômica, em 2008, 2009, tentando recuperar sua competitividade e produtividade. Tivemos a pandemia, que reforçou essas tendências. E a gente tem o acirramento das disputas comerciais e tecnológicas, principalmente entre Estados Unidos e China, e tivemos agora, de forma mais urgente, a tendência de emergência climática. Então, os países lançaram ainda mais planos após a pandemia e têm nos seus planos - seja os Estados Unidos, seja a União Europeia, tem ali vários países importantes - o tamanho dos recursos que eles estão investindo para recuperar as suas indústrias domésticas, eles vêm tentando justamente construir as bases da nova indústria, que precisa reduzir os impactos no meio ambiente, afinal a gente está diante de um problema que afeta a nossa sobrevivência. Além disso, precisam se adaptar às questões que estamos vivendo. Então, tivemos a pandemia, tivemos a exposição de vulnerabilidades das cadeias produtivas, temos os países se preocupando mais com a segurança nacional diante do aumento dos conflitos que a gente está assistindo.
10:54 R	Então, a gente fez uma conta pegando planos lançados desde 2019 dos principais países do mundo e soma mais de US$12 trilhões. Esse gráfico mostra alguns dos países: Estados Unidos, US$2 trilhões; Reino Unido, US$1,7 trilhão; União Europeia, US$1,7 trilhão; Japão, US$1,3 trilhão. Então, o Brasil lançou a Nova Indústria Brasil (NIB), o Plano Mais Produção centraliza os recursos da NIB, são R$300 bilhões, quando a gente converte para dólares são US$60 bilhões. Então, é o início de uma política que deve ser uma política perene, que deve resistir às mudanças de Governo, porque ela dá o norte para o país. Ela está falando de criar as condições para que as empresas consigam se adaptar a essas novas tendências, é uma questão de sobrevivência, de competitividade. Sou eu que passo, não é? Então, o Nova Indústria Brasil está totalmente alinhado ao que o mundo está fazendo. Como o Felipe já disse, ele é uma política industrial moderna. Ele não parte da escolha de setores, ele não parte da escolha de empresas, de tecnologias, ele parte de missões. Então, a gente escolhe problemas contemporâneos da nossa sociedade para a gente resolver. E aí, por meio da indústria, por meio de todos os setores, por meio da sociedade, com a articulação de vários atores - a gente está falando da academia, do setor privado, dos trabalhadores, por isso a missão é tão complexa -, a gente tenta resolver esses problemas, e isso vai culminar na melhoria das condições de vida do nosso bem-estar em geral. E aí, a gente tem um mix de vários instrumentos dentro da Nova Indústria Brasil. Eles foram organizados ali em três grupos: financeiros, regulatórios, compras públicas, e aqui eu aproveito para enfatizar o fato de que ali estão medidas para combater o custo Brasil. Afinal, a política industrial não acontece no vácuo, então o sucesso da política depende também da redução do custo Brasil. Fatores críticos do custo Brasil: a gente teve agora a aprovação da reforma tributária, ainda temos passos a dar sobre a regulamentação, mas essa vai ser uma injeção de competitividade bastante importante nas empresas, porque reduz custos para as empresas, seja de investimento, seja de produção, seja de exportação. A gente está falando da redução da acumulatividade, por exemplo, da menor complexidade, e tudo isso vai significar maior competitividade e também vai ter uma contribuição sobre a redução das desigualdades regionais. Então esse foi um passo importante que demos. Outro fator crítico está na parte de custo do capital, disponibilidade de custo do capital. Temos um spread bancário bastante elevado, uma das maiores taxas de juros do mundo. Isso não incentiva o investimento, que é uma variável chave para a inovação, para a produtividade, então esse é um fator, é outro fator crítico. Outros que a gente sabe bem que importam e que estão ali contemplados nos objetivos das políticas estruturantes do Governo, como por exemplo a infraestrutura, então ela está ali no PAC também, está aqui na Nova Indústria Brasil. Então para citar alguns fatores que importam para que a política também dê resultados. Bom, essas são as seis missões da NIB, já foram citadas aqui as que mais têm aderência à Região Norte, quando a gente está falando aqui do tema principal da audiência hoje. Todas estão olhando para problemas, e é isso que eu quero enfatizar aqui.
10:58 R	A primeira está falando de segurança energética e segurança alimentar. A segunda está falando de reduzir as vulnerabilidades das cadeias produtivas relacionadas à saúde. Então, vacinas, medicamentos, dispositivos médicos, aumentar a nossa capacidade de produzir esses produtos e também de exportá-los. A Missão 3 está falando da infraestrutura para maior integração produtiva e maior bem-estar nas cidades. Então, melhorias... (Soa a campainha.) A SRA. SAMANTHA FERREIRA E CUNHA - Ops... Eu tenho dez minutos e estou no terceiro eslaide. Puxa vida! (Risos.) A transformação digital para aumentar a produtividade. Essa missão é transversal e ela beneficia todos os setores, todas as empresas. Também a Missão 5, porque fala de transição energética, e todos precisam se adaptar e reduzir os impactos ambientais. Então, a gente está falando de revolucionar a forma como a gente produz, reduzindo os impactos ambientais, reaproveitando a água, reduzindo o consumo, reaproveitando resíduos, etc. E a Missão 6, que cuida da segurança nacional. Então, por isso, ali está o setor de defesa, que é estratégico - os países estão gastando mais nessa área também - e gera transbordamentos para a economia como um todo. Foi assim a missão Apollo, que criou a internet e o GPS, por exemplo. Agora vou me voltar... Bom, a gente dá destaque para o Plano Mais Produção, que centraliza os recursos da NIB - o BNDES vai falar também e a Finep também. A gente dá destaque aqui ao Brasil Mais Produtivo. E aqui é importante dizer que, para o desenvolvimento regional, isso importa muito: essa é uma missão transversal, e a gente está falando sobre modernizar a gestão das empresas, seja através das técnicas mais modernas de gestão, lean manufacturing, seja através das tecnologias digitais. E também tem as modalidades mais completas que querem que o Brasil seja capaz de desenvolver as soluções tecnológicas, porque tem a demanda nas empresas justamente para digitalização e aumento da produtividade. Então, a plataforma de produtividade já existe, o foco são pequenas e médias empresas. Bom, dados de desenvolvimento regional, isso já foi bem dito aqui. Existe uma desigualdade regional, e esses dados são para mostrar isso. A gente não precisa se ater a esse eslaide, a gente já conhece essa desigualdade, e isso persiste no tempo. Então, quando a gente olha a última década, a gente percebe que isso persiste no tempo. Por isso é que a perspectiva regional, como bem disse o Felipe, tem que ser uma perspectiva da política. Isso também está na nossa Constituição. Então, a gente precisa ter esse olhar para tentar, justamente, aproveitar as vantagens dos locais e gerar desenvolvimento produtivo de acordo com as suas vocações. A gente teve, sim, um movimento de desconcentração industrial, mas vejam que, do ponto de vista da produção industrial, a indústria como um todo ou a indústria de transformação é bastante concentrada, e essa redução foi muito pequena. Então, quando a gente olha para a indústria como um todo, dada ali a participação da indústria ativa, a gente teve o Norte ganhando a maior participação nesse período. Quando a gente olha só o segmento da transformação, a gente já vê o Norte perdendo participação. Aqui, uma forma de tentar integrar com a NIB é olhar para o perfil da estrutura produtiva da região, dos estados. Então, cada um está fazendo este exercício de tentar se conectar com as tendências que já estão dadas na nova política. (Soa a campainha.) A SRA. SAMANTHA FERREIRA E CUNHA - Então, a gente está falando da cadeia agroalimentar, da descarbonização - e já foi citada aqui a questão da saúde. Então, a gente tem os minerais estratégicos, tem a bioeconomia, aqui estão as vantagens do país. Eu acho que eu fecharia dizendo que, no caso da descarbonização, da transição energética, essa é uma das tendências em que a gente pode ser líder. Então, a gente pode estar na frente em razão das nossas vantagens comparativas, que precisam também... Não pode ser só um ganho comoditizado.
11:02 R	A gente precisa agregar valor, a gente precisa também desenvolver as tecnologias. Então, não é só exportar energia verde. A gente precisa também complexificar, densificar e gerar as tecnologias aqui no país - essa é uma tendência importante -, e a região concentra recursos que têm tudo a ver com o momento atual, ligado à transição energética, ligado à descarbonização, ligado à bioeconomia, e aí tem a ligação com a saúde, tem os biofármacos. (Soa a campainha.) A SRA. SAMANTHA FERREIRA E CUNHA - Então, eu acho que o foco é justamente a questão da transversalidade. Várias das missões são transversais e beneficiam todas as regiões. Aqui é a agenda legislativa da CNI, e eu fecho com ela. São projetos importantes para o sucesso da NIB, por isso está destacado ali o programa Mover, como a depreciação acelerada, como as letras de desenvolvimento industrial, como o fundo que é criado pelo programa Mover para o desenvolvimento industrial. Então, acho que a mensagem mais importante é que a gente precisa que essa política dure no tempo, porque ela diz respeito a um plano estruturante, ela diz respeito ao planejamento de longo prazo, e é isso que a gente precisa considerar. Obrigada. Desculpe por passar o tempo. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Samantha. Passamos a palavra ao André Godoy, Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE). O SR. ANDRÉ GODOY (Para expor.) - Olá! Bom dia! Gostaria de saudar o Presidente, Senador Beto Faro, todos da mesa e todos que estão aqui conosco hoje. Eu falo hoje aqui representando a Associação Brasileira de Desenvolvimento. Nós somos 34 associados, entre eles todos os bancos federais - há aqui alguns presentes: BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia -, também todas as agências de fomento dos estados, os bancos de desenvolvimento dos estados, as cooperativas de crédito, que passaram a ter um papel muito importante na inclusão e no financiamento de todos os setores, os bancos públicos estaduais - Banpará, Banrisul -, para além da própria Finep, agência de inovação, e do Sebrae. Então, são 34 instituições que têm como propósito - para onde eu passo? - o tema do desenvolvimento. Então, grosso modo, a gente está falando de financiamento de longo prazo. Essas instituições hoje respondem por quase metade do sistema financeiro nacional; 73% do financiamento de longo prazo; na parte do setor público, quase 100%; investimento em infraestrutura, 86%; crédito rural, 66%; então, tudo aquilo que a gente está falando que é investimento, são instituições que fazem investimento. E o forte - muito embora algumas tenham capital de giro - é o investimento, porque tem um efeito catalisador muito maior do que o de outro tipo de investimento. E eu ainda falaria do microcrédito, que tem um papel muito importante na redução das desigualdades. Essas instituições financeiras, em 2022, concederam quase 19 bilhões para empreendedores formais e informais, o que é uma realidade hoje para quase metade da população empregada. A informalidade no Brasil é muito grande, é um problema a ser lidado, e o microcrédito faz essa função. E isso é muito forte nas Regiões Norte e Nordeste. Eu trago aqui o Banco do Nordeste como um exemplo mundial no que toca a quando a gente fala de microcrédito. Trago aqui como exemplo o Crédito Amazonas, falando aqui da realidade do Norte do país, e o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, que já é uma política de Estado. Então, acho que a gente falou aqui um pouco do tema da NIB, de se tornar uma política de Estado. O microcrédito se tornou uma política de Estado. Os governos passam e o programa permanece, isso é muito importante. E essas instituições financeiras de desenvolvimento, as pequenas, as agências de fomento dos estados, quase todos os estados têm. Na Região Norte só três estados não têm, a gente está falando do Acre, de Rondônia e também do Maranhão, mas os demais, todos, ou têm um banco de desenvolvimento, ou têm uma agência de fomento que fazem esse papel importante do microcrédito para o turismo, no qual são muito fortes.
11:06 R	No turismo, especificamente, eu falaria aqui do Fungetur, que é um fundo muito importante. Hoje foram mais de 10 mil operações nos últimos cinco anos, 3 milhões em valores contratados. Ele tem um papel importante no micro produtivo. A gente está falando de crédito, mas que, efetivamente, vai gerar uma produção ali na frente. E aí, como que o papel dessas instituições financeiras conversa com a política industrial, com a nova política industrial? Então, eu estou aqui falando um pouquinho hoje sobre a Finep, dou umas pinceladas ali com o BNDES, mas, enfim, hoje, se a gente falar que a taxa de juros do programa da Nova Indústria Brasil é de 2%, eu falo que 2%, que uma taxa de crédito dessa natureza, nem com a nossa mãe a gente consegue! Então, hoje a Finep e o BNDES vêm trabalhando com uma taxa de juros dessa natureza e passando para os agentes, para cada um dos estados, para que eles possam operar num patamar desse. Aqui foi dito um pouquinho do tema das missões, aqui trazendo os dados um pouco da Finep, que são dados de 2024. Acho que a mensagem que eu quero passar aqui é o seguinte: a gente está falando ali, que já foi, já está falando de um valor aprovado deste ano da ordem de quase R$2 bilhões, só da Finep. Então, isso já está acontecendo, a política foi lançada em dezembro, não é? (Pausa.) Em janeiro, foi em janeiro, e já foram R$2 bilhões só nestes quatro primeiros meses. Então, é muita coisa que já está acontecendo. Então, essas operações vão de forma direta pela Finep ou vão para os próprios parceiros nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e assim por diante. Aqui um pouquinho os números da Finep - a gente fala de bilhão, milhão, às vezes a gente perde a noção se isso é mais ou menos, mas isso aqui é um pouquinho a média de 2019 a 2022 -, no gráfico à esquerda em volumes contratados e em número de projetos. Então, a gente está falando lá de um crescimento de 2 vezes, três vezes mais, quase 3 vezes mais em operações de crédito dessas instituições. Imaginem que isso aqui ainda vá gerar um efeito catalisador maior ainda quando entra no investimento produtivo, mas a gente fala de número, número, número... "Quero ver os projetos". Vou trazer só três aqui como exemplos, que são projetos novos, imagino que foram aprovados agora: fertilizantes na Bahia - fertilizantes são um problema brutal para o país, todos nós sabemos, e isso veio à tona em função da guerra na Ucrânia -; sementes sintéticas para cana de açúcar - imaginem que isso é a nossa solução para a nossa descarbonização, poder fazer o nosso álcool, o nosso etanol ser produtivo na descarbonização dos nossos veículos -; e produção de hidrogênio a partir do biogás. Isso aí são exemplos de projetos. Eu, em particular, tenho um contato muito grande com o Piauí, que tem projetos muito avançados na parte de hidrogênio verde, que pode ser uma solução para diversos estados brasileiros.
11:10 R	A Finep, em particular, se orientou por programas e também por missões, seguindo o exemplo do CNDI. Eu chamaria atenção para o programa 1 e para o programa 4, que são focados na Região Norte. O programa 1... E agora eu estou falando de ciência. Vou pular aqui a etapa, falar um pouquinho de ciência e não mais só de inovação, mas que é fundamental para que a gente complexifique a indústria nessa região. Há o Programa de Recuperação e Expansão da Infraestrutura de Pesquisa Científica, então 30% dos recursos do FNDCT, no que toca a infraestrutura de pesquisas, vão para a Região Norte e Nordeste; e o Programa Integrado de Desenvolvimento Sustentável da Região Amazônica ou Pró-Amazônia. Então, nesse primeiro programa, são R$300 milhões para essas três regiões, no mínimo, e aí a gente está falando de infraestrutura laboratorial, universidades, institutos. E, na parte de Amazônia, especificamente, só em abril, são R$450 milhões aí de programas, seja para bioeconomia, seja para infraestrutura científica, seja para projetos de pesquisa em rede. Então, são coisas que estão acontecendo. Esse aqui vai acontecer nesse mês. Mês que vem a gente poderia fazer outra apresentação e mostrar um pouquinho mais. Sem antes falar um pouco dessa ação dessas instituições - no Senado e na Câmara dos Deputados existe uma frente parlamentar mista para poder tratar dessas instituições e de agendas importantes, dessas instituições de cada um dos estados, a Frente Parlamentar de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento -, aqui a gente tem algumas agendas importantes, algumas agendas legislativas importantes, entre elas, o fortalecimento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que permite que essas ações aconteçam; o Programa Mover, que é um programa muito importante; as Letras de Crédito de Desenvolvimento, que são uma agenda importantíssima para o financiamento da indústria, tais como as Letras de Crédito do Agronegócio, tais como as Letras de Crédito Imobiliário, tais como o agro, que deu certo. E a gente se vangloria de o Brasil ser uma potência mundial. A indústria tem esse potencial, e as Letras de Crédito de Desenvolvimento é justamente um incentivo com recursos privados, que não impactam no superávit fiscal, que efetivamente vão ser possíveis, para que a gente possa financiar a nossa indústria. E isso são pautas. E, por último, não poderia deixar de falar, são eventos importantes que a gente está fazendo em conjunto com a Frente Parlamentar de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento, esse em particular no dia 25 de abril, no Rio de Janeiro, no BNDES (Banco de Desenvolvimento do Brasil), em que a gente vai discutir com cada um dos estados, então tem representantes dos estados do Sul, Parlamentares da Região Norte, Parlamentares do Nordeste, que vão poder discutir a efetiva realização da política, dos instrumentos de crédito, como que as Letras de Crédito de Desenvolvimento podem trabalhar, quais são as barreiras, as dificuldades das regiões, para que a gente não fique só, efetivamente, em Brasília ou no Rio de Janeiro e São Paulo, pensando o Brasil inteiro. Eu falo que a gente discute muito a Amazônia, mas é importante entender a realidade, o que está acontecendo lá dentro, para a gente não ser criticado, tal como, muitas vezes, a gente tem algumas observações com países que têm políticas para a Região Norte, para a Região Amazônica, mas, efetivamente, nunca pisaram lá. Então, esse é o momento, esse é o momento de discussão. Eu gostaria de chamar a atenção para esses pontos. Fico aqui à disposição de todos, antes do sino. Muito obrigado. (Risos.)
11:14 R	O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Eu me preocupei aqui em fazer... A Cristina Reis, Secretária de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Ministério da Fazenda, chegou. Acho que a gente podia dar uma puxadinha na cadeira mais para cá. Fiz questão de ela vir para sair na foto aqui com todos na mesa, porque senão ela seria... A SRA. CRISTINA REIS (Para expor.) - Eu cheguei toda atrasada e ia sentar ali no cantinho, para não atrapalhar mais e nem perturbar a vida de vocês, porque já são muitas falas. Imaginem mais uma agora, no último minuto. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Ainda tem mais uma. A SRA. CRISTINA REIS - Mas o Senador foi supergentil e falou assim: "Pode se sentar à mesa, porque a gente veio aqui falar de um tema muito importante hoje que é a Nova Indústria Brasil". Vou cumprimentar as minhas colegas de mesa: a Secretária Adriana; o Secretário Felipe; o André Godoy, da Finep e da ABDE, com quem a gente tem feito várias ações; a Samantha, que eu conheço de muitos anos de política industrial; e, claro, o Senador, a quem eu cumprimento em nome do Ministério da Fazenda e do meu chefe, Guilherme Mello, por todas as ações que vem liderando aqui. Quero cumprimentar a Erica, com quem tenho um dos meus melhores artigos no Journal of Economic Issues, sobre a importância do investimento público brasileiro, que é também tema aqui da Nova Indústria Brasil. Gente, eu não vou tomar os nove minutos que me cabem, justamente pelo meu atraso, mas o recado principal que eu quero deixar aqui é que o Ministério da Fazenda apoia a Nova Indústria Brasil, as seis missões, a neoindustrialização, e o Plano de Transformação Ecológica da Fazenda está aqui a serviço também das missões industriais. Marcelo, já estou sentindo sua falta lá no grupo de trabalho Mercado de Carbono, viu? O Marcelo atuou muito ali e sabe como a gente tem tentado na Fazenda, junto ao Mdic, junto às diversas secretarias - a do Secretário Rollemberg e a do Secretário Uallace -, à Secretária-Executiva do Conselho Nacional do Desenvolvimento Industrial, Verena, dar esse suporte através dos instrumentos necessários para a neoindustrialização. E é sobre esses instrumentos que eu vim falar. Para promover a descarbonização, gerar empregos, gerar oportunidades de trabalho decentes, gerar renda que imprima uma dinâmica sustentada da economia, ao mesmo tempo que se promove o meio ambiente - preserva-se, conserva-se e regenera-se -, combatem-se as crises climáticas e diminuem-se as desigualdades, sejam elas nas dimensões de gênero, étnico-raciais, regionais - e aqui está a Secretária que lidera a Política Nacional de Desenvolvimento Regional, e territoriais da renda -, é necessária uma visão integrada nos planos de Governo. Eu acho que esta mesa vem justamente sinalizar isso. Nossas visões são integradas no sentido do desenvolvimento sustentável raiz, que é aquele que combate as desigualdades e, ao mesmo tempo, enfrenta a crise climática. Mas quais são os instrumentos? Aí, geralmente, vem a pergunta, vem a Nova indústria Brasil, o Plano de Aceleração de Crescimento, a Política Nacional de Desenvolvimento Regional, os planos do MCTI, o Plano Clima... Precisamos de incentivos econômicos e financeiros, e aí entra a Fazenda na jogada. Então, a ideia do Plano de Transformação Ecológica é justamente esta: complementar, fornecer esses incentivos de uma forma coerente, que é essa ecologia. E quais incentivos a gente tem desenhado? A gente dividiu, separou, para o nosso critério de organização e planejamento, as diferentes iniciativas na Esplanada e no Congresso também, designando alguns eixos de atuação, quais sejam: finanças sustentáveis, adensamento tecnológico, bioeconomia e sistemas agroalimentares, transição energética, economia circular e nova infraestrutura de adaptação. Nesses eixos, cada um deles tem um pacote de incentivos, de instrumentos, e aí eu vou chamar atenção para alguns deles, principalmente que impactam aqui a pauta da indústria.
11:18 R	Em primeiro lugar, o projeto de lei de mercado regulado do carbono, que consta, inclusive, na NIB como um dos instrumentos regulatórios, e a gente sabe que a nossa indústria está comprometida com a sustentabilidade. Eu sempre digo assim: o próprio setor demanda uma regulação, não é, Samantha? E, ao elaborar esse projeto de lei no Executivo que foi protocolado aqui no Senado, na Comissão de Meio Ambiente, votado, aprovado, foi à Câmara e agora retorna ao Senado, a gente visa a uma total integridade do nosso processo de descarbonização, que vai gerar oportunidades de negócios, de inovação tecnológica, para que a indústria, principalmente, que afinal acabou sendo a mais afetada pelo projeto de lei, se descarbonize, mas, ao mesmo tempo, gerem-se incentivos para o mercado voluntário de créditos de carbono e para novas rotas tecnológicas. Então, para isso é preciso também ter projetos de crédito e financiamento para o investimento nessa pesquisa, nesse desenvolvimento tecnológico. E aí vem, por exemplo, o Fundo Clima, que é operado pelo Ministério do Meio Ambiente - perdão, a gestão é do Ministério do Meio Ambiente e é operado pelo BNDES - e que vai receber os aportes dos recém-lançados títulos soberanos sustentáveis para projetos de investimento e descarbonização. Então, a primeira emissão, no ano passado, desses títulos rendeu US$2 bilhões, boa parte alocada ao Fundo Clima para setores específicos de descarbonização. Outra ação que eu quero ressaltar aqui é a taxonomia sustentável brasileira, que é aquela que vai dizer se uma atividade econômica é sustentável ou não, porque a palavra sustentável todo mundo entende, mas como se mede? Quais são os critérios? Então, a taxonomia vem para isso. Ela vai definir um rol de critérios que são coerentes com seus objetivos estratégicos, a saber, onze: sete ambientais e climáticos e quatro sociais. E essa é uma grande inovação da taxonomia brasileira, porque ela acrescenta objetivos sociais, que são esses que eu falei no começo da minha fala: redução de desigualdade, geração de emprego e universalização a serviços básicos para a qualidade da vida. Então, nós vamos examinar as atividades econômicas, os ativos financeiros, os projetos de investimento, estabelecer critérios, para apontar se eles são sustentáveis ou não, a partir dessa perspectiva ambiental, climática, social e econômica. Isso promete canalizar, direcionar investimentos produtivos para a sustentabilidade, mas não proíbe os demais, apenas concede incentivos para essa rota de sustentabilidade. Então, eu acho, Senador, que esse aqui é um caminho importante para a nossa nova industrialização. Não se trata de necessariamente excluir setores ou um setor crescer para cima do outro. É possível uma rota de crescimento, de transição, mais além de transformação da matriz produtiva, porque é disso que se trata a neoindustrialização, para atividades e tarefas com maior intensidade tecnológica, maior complexidade econômica, e, assim, o Brasil adentrar em nichos estratégicos das cadeias globais de valor, que é um grande desafio neste momento em que a competição internacional de mercados e de países geopolítica está muito acirrada. Então, esse aqui é um panorama internacional e nacional dos objetivos da transformação ecológica que não pode prescindir da neoindustrialização. Como se sabe, a indústria é central para o desenvolvimento, é central para as inovações tecnológicas e para que um país se mantenha soberano e reduza sua dependência de tecnologia financeira e fique, assim, menos vulnerável às volatilidades macroeconômicas internacionais. Com isso, encerro, Senador.
11:22 R	Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Cristina. Passamos, então, a palavra ao último palestrante, João Paulo, que é Superintendente de Desenvolvimento Produtivo e Inovação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O SR. JOÃO PAULO PIERONI (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador. Bom dia a todos, colegas da mesa, amigos, Felipe, Cris, Samantha, todos... Peço desculpas por não poder estar presencialmente aí, com vocês, mas vou tentar fazer a contribuição do banco aqui, também de forma rápida, Senador. Eu não sei se a equipe do Senado pode colocar a apresentação do meu projeto por aqui. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Pode compartilhar, sim. O SR. JOÃO PAULO PIERONI (Por videoconferência.) - Só um instante, por favor. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Se tiver alguma dificuldade, a gente apresenta aqui. O SR. JOÃO PAULO PIERONI (Por videoconferência.) - Só um instante. (Pausa.) Vocês veem a apresentação? (Pausa.) Vocês veem a apresentação, pessoal? O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sim. O SR. JOÃO PAULO PIERONI (Por videoconferência.) - Vamos lá, então. A minha apresentação aqui, Senador, como os meus colegas que me antecederam falaram bastante sobre a Nova Indústria Brasil, sobre a proposta das missões, eu vou tentar ser um pouquinho mais operacional aqui, no sentido dos instrumentos, e tentar trazer, agregar um pouco mais de informação, aqui para a Comissão, tá? Então, vou falar especificamente do Plano Mais Produção, que hoje é o braço financeiro da Nova Indústria Brasil. Então, a gente tem toda a montagem por meio das missões, das seis missões definidas pelo CNDI, os objetivos, as metas operacionais. E o plano de ação, que hoje a gente vem revisando, vem discutindo, baseia-se em três principais pilares: medidas regulatórias, medidas de compras públicas e medida de financiamento, que a gente organizou, num esforço conjunto, aqui, do BNDES, da Finep, da Embrapii, nesse primeiro momento, em torno do que nós chamamos de Plano Mais Produção.
11:26 R	O André Godoy até mostrou algumas informações da Finep muito interessantes, e todas elas fazem parte aqui de um agregado do Plano Mais Produção. Depois eu vou mostrar um pouquinho de como ele se organiza e um pouco dos resultados também para Região Norte, que é o principal objeto aqui da nossa discussão. O que é o Plano Mais Produção? Como é que ele deseja impulsionar e apoiar as missões do CNDI? A gente organizou o Plano Mais Produção em quatro principais vertentes, então, os instrumentos do BNDES, da Finep, da Embrapii, de crédito, de recursos não reembolsáveis, foram organizados em quatro pilares do que se deseja para indústria brasileira: uma indústria mais inovadora e digital, uma indústria mais verde, uma indústria mais exportadora e uma indústria mais produtiva. São esses quatro pilares que organizam os diferentes instrumentos do Banco e das instituições e que contribuem ali para gente atingir parte das metas da Nova Indústria Brasil. No caso da frente Mais Inovadora, de uma indústria mais inovadora e digital, a gente tem, como principal instrumento, a taxa TR, seja pela Finep, seja pelo BNDES. Aqui eu acho que vale reforçar um alinhamento muito expressivo entre as duas instituições, que estão trabalhando nas mesmas condições, com os mesmos prazos, para a gente realmente ser complementar no nosso apoio. Nós temos as chamadas de temas prioritários com recursos não reembolsáveis, que a Finep vem lançando, de subvenção econômica para cada uma das missões. A gente tem, no PL 914, que cria o Mover... a atualização do Rota 2030, a criação de um fundo nacional de desenvolvimento industrial e tecnológico, que vai ser operacionalizado pelo BNDES. Então, recursos de contrapartida do setor automotivo virão aqui para o BNDES para gente poder retomar a indústria, apoiando pesquisas de desenvolvimento e inovação para a mobilidade, para a descarbonização. E um fator interessante, e novo aqui também, Presidente, de trazer mercado de capitais, instrumentos de mercado de capitais, para apoiar a nova política industrial tão necessária para o país. Além dos instrumentos de crédito, o BNDES vem montando fundos de investimento para apoiar temas prioritários das missões industriais. O primeiro deles, já anunciado, foi um fundo de minerais críticos para a transição energética. O Brasil tem uma dependência enorme de exploração do ferro, e a gente aqui está buscando ampliar, por meio desse fundo, outros minerais que são importantes para a transição, como o lítio, como as terras-raras, como o nióbio. Então são outras formas de minerais e de agregação de valor a partir da mineração. Na frente Verde, estão previstos aqui R$12 bilhões para indústria. Eu acabei não mencionando, mas esse plano pretende, de 2023 - ou seja, ele já puxa informações do ano passado - até 2026, nesse ciclo de gestão, ter um apoio de R$300 bilhões à indústria brasileira, então esses R$300 bilhões estão divididos nesses quatro principais qualificadores.
11:30 R	No caso do Verde, o principal instrumento é o que a Cris acabou de mencionar, aí na audiência, que é o novo Fundo Clima, que é algo extremamente importante e inteligente, no formato que foi organizado pelo Ministério da Fazenda, pelo Ministério do Meio Ambiente, de captar recursos externos, com os green bonds, e repassar as taxas que o Governo brasileiro conseguiu no mercado internacional para estimular projetos de descarbonização no mercado interno. Como a Cris comentou, esses US$2 bilhões que foram captados, cerca de R$10 bilhões, eles foram repassados ao BNDES, isso já foi realizado, e a gente começou, duas semanas atrás, a operacionalizar o novo Fundo Clima, que tem várias possibilidades de apoio à energia renovável, especialmente para a indústria verde, projetos de descarbonização da indústria de base, novos biocombustíveis, biometano. A gente tem um conjunto aqui de potenciais apoios a partir do novo Fundo Clima, com taxas que começam, aqui no caso da indústria, a 6,15% ao ano, que já tem um diferencial expressivo aqui em relação à taxa Selic. E a gente também tem um fundo, atuação por meio de mercado de capitais, para a transição energética, de forma bastante extensiva. A terceira frente do Plano Mais Produção é a vertente de Mais Produtividade. Essa é a que tem o maior valor do plano previsto, R$182 bilhões. Aqui nós utilizamos todos os instrumentos que o BNDES possui, seja de forma direta e especialmente de forma indireta, ou seja, por meio dos agentes financeiros, como os agentes aqui da ABDE, que fazem o repasse de recursos e permitem que esses recursos cheguem às micro, pequenas e médias empresas. Então esse é o grande objetivo aqui, ampliar a produtividade por meio dessa frente do Plano Mais Produção. A gente tem um segundo programa, em parceria e liderança do Mdic, do Brasil Mais Produtivo, tanto com o BNDES quanto com a Finep apoiando, junto com o Senai, os planos de digitalização das MPMEs. Então são linhas de crédito também a condições em TR, com que a gente digitaliza aquelas empresas, coloca essas empresas nessa nova fronteira digital, com o apoio e a consultoria do Senai. E o BNDES, por fim, é o principal gestor do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), e a gente tem um conjunto enorme de projetos que estão levando banda larga para as regiões mais afastadas do país, com prioridade para escolas, para conexão de escolas, para o ambiente rural e para favelas. Então a gente tem a expectativa de operacionalizar pelo menos R$1 bilhão por ano no Fust até 2026, para a expansão de banda larga, que permite obviamente ampliar também a produtividade. E por fim, fechando aqui o Plano Mais Produção, nós temos a vertente de exportação. É um tema que é tão caro à indústria, à competitividade da indústria brasileira e que infelizmente vinha sendo relegado nos últimos anos. O BNDES volta com bastante força para essa pauta da exportação, desde 2023. Temos, neste momento, um projeto de lei em tramitação, para início de tramitação no Congresso, de criação de uma subsidiária do Exim Bank que, como os principais países do mundo detêm uma subsidiária específica, aqui, do BNDES, para tratar de exportação, isso tem uma série de vantagens e flexibilidade de instrumentos.
11:34 R	A gente tem linhas de financiamento de pré-embaque e pós-embaque. O BNDES voltou a operacionalizar essas linhas. Aqui é uma etapa em que o BNDES, praticamente, é fundamental em bens industriais. A gente não apoia aqui commodities, sejam da agropecuária ou commodities de mineração. A gente apoia produtos industriais em linhas de mais longo prazo para exportação, ou seja, tornando condições mais compatíveis com o mercado internacional para que as empresas tenham esse espaço. A gente tem aplicado reduções de spread constantes nessas linhas. Eu vou mostrar um pouco qual é o resultado dessas informações, dessas medidas. Bom, então, para fechar o Plano Mais Produção, sintetizando, nós temos seis missões industriais. A gente tem esses quatro qualificadores - verde, produtiva, exportadora e inovadora - e um conjunto de recursos que, a gente enfatiza aqui, são um piso. A gente gostaria de fazer mais, a gente pretende fazer mais, com parte das medidas que estão tramitando no Congresso, em especial com a LCD, e destinar R$300 bilhões, nesse período de 2023 a 2026, para o financiamento do Nova Indústria Brasil. E aí a gente tem, como eu comentei, uma divisão entre o que é crédito, o que é não reembolsável e o que também é equity, que é uma inovação aqui dessa política. Para fechar um pouco os primeiros resultados, a gente já nota uma inversão da curva de aprovações do BNDES em três temas aqui muito caros, tanto ao apoio à indústria... Então aqui nesses dados vocês podem observar, de 2022 a 2023, qual é o salto aqui nesse apoio. Então, em relação à indústria, é um aumento de 40% do apoio do BNDES, entre 2022 e 2023. No caso da inovação é de mais de 132%, agora com a possibilidade de utilização das taxas TR. E na exportação há um salto ainda mais expressivo, no ano passado, de mais de 176%. A gente financiou mais de R$13 bilhões em exportações brasileiras em 2023. Bom, então o Plano Mais Produção tem esse formato. O BNDES está trabalhando, Senador, em breve, ainda em abril, para lançar uma plataforma para acompanhamento desse plano, pela sociedade, de forma transparente, de todas as operações, da divisão por cada um dos eixos e da divisão por estados também. Eu trago aqui uma primeira informação da nossa atuação na Região Norte, por exemplo, objeto da nossa Comissão. Então, desde 2023, o apoio do banco para a indústria, na Região Norte, somou R$3,180 bilhões, ao longo da Região Norte, em mais de 3.590 operações, majoritariamente de micro, pequenas e médias empresas, que foram a maior parte dos recursos. Aqui tem um pouquinho dessa divisão, nesse caso aqui, nos três eixos, nos temas do Mais Produção. Um projeto de destaque, aprovado muito recentemente também, foi o investimento da Positivo, que tem várias unidades no Brasil, mas uma unidade bastante relevante em Manaus. Com recursos do Mais Inovação, a gente está atualizando aqui a planta, trazendo informações, tecnologias de 5G, para que a companhia também possa ganhar mais competitividade e avançar na transformação digital, que é uma das missões aqui da indústria.
11:38 R	Para encerrar a minha fala, porque eu já passei o tempo, a gente acredita que, de fato, a Região Norte tem um potencial óbvio enorme na bioeconomia, óbvio na infraestrutura, no saneamento. Acho que o BNDES tem tido um papel importante, mas eu queria trazer um destaque aqui para o turismo também. Eu acho que, com a COP a ser realizada em Belém, o banco está se posicionando tanto para apoiar o Município de Belém e o Estado do Pará na infraestrutura necessária para o recebimento do evento, mas também a gente tem feito... já fizemos quatro rodadas de encontros com empresários ainda no Pará, seja do setor hoteleiro, seja das outras atividades que vão compor, para que a gente possa dar o suporte possível para a boa realização do evento aqui. Pode ser uma grande alavanca para o Pará. Obrigado mais uma vez, Presidente. Desculpe o tempo. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Presidente do BNDES. Só um comentário rápido, antes de reabrir para os membros da mesa que quiserem se pronunciar - farão por mais dois minutos os comentários finais - sobre algum ponto que, por acaso, não tenham exposto na primeira fala. Primeiro, quero dizer da minha alegria de ver hoje a tentativa de fazer uma integração entre os vários órgãos de Governo, os bancos, num diálogo aberto com os setores, inclusive produtivos, para que a gente possa trabalhar essa questão da Nova Indústria Brasil. Em muitos momentos da nossa história, cada um cuidava de si, cada um tinha uma integração efetiva de governo. Então, acho que é uma coisa extremamente importante para o sucesso desse plano. Na nossa região, acho que nós temos que fazer um programa forte de comunicação, inclusive para poder colocar às pessoas - àquelas que querem empreender ali - as oportunidades que nós temos, nos bancos e no ministério, de todas as ações que nós temos feito, senão a gente acaba não tendo o sucesso desejado. Acho que essa questão da comunicação é fundamental. E já vejo iniciativa, não estou dizendo que estamos no zero, mas é preciso a gente trabalhar mais isso. E uma última questão: é que, nessa coisa de diminuir a desigualdade entre as regiões, nós precisamos também trabalhar, nos projetos, a desigualdade entre as pessoas em cada região. Eu vou falar aqui de três produtos nessa questão da bioeconomia, e que hoje, no meu estado, por exemplo, têm tido muito sucesso. O açaí é um dos produtos, e com uma rentabilidade quatro vezes mais do que é, por hectare, por exemplo, a questão da soja - quatro vezes mais. Hoje, o açaí no Pará dá R$150, R$170 uma lata de... uma rasa, como se chama lá, de 16kg, 17kg. Então é uma coisa assim, uma rentabilidade enorme. Ele é produzido pela agricultura familiar e pelos pequenos. Começa um programa de industrialização que não é feito pelos pequenos. E aí nós precisamos incentivar a questão das cooperativas e das organizações desses produtores para que a gente possa fazer a agregação, inclusive do valor, porque agrega muito. Eu estou falando isso do cacau, do açaí, do dendê.
11:42 R	Você pega todos esses produtos, com exceção do dendê, que tem grandes empresas atuando nessa produção, mas já tem muitos pequenos, os outros basicamente são produzidos por pequenos. E eu duvido que tenha um financiamento até hoje, nem do Banco da Amazônia, nem do BNDES, nem de qualquer banco, financiando uma cooperativa para poder industrializar esses produtos e agregar valor para esses pequenos. Não tem. Então, é necessário a gente ter uma orientação. O BNDES pode puxar isso, ou Banco da Amazônia, inclusive do fundo constitucional. Nós criamos o fundo na Constituição para diminuir as desigualdades regionais, mas também para diminuir as desigualdades que existem dentro da própria região. Então, como missão, o fundo é para isso. Eu queria fazer esses comentários e abrir aqui a palavra, não necessariamente na mesma ordem em que se falou no início, para aqueles que quiserem se posicionar. Felipe, podemos começar? (Pausa.) Ela foi a última, não é? Mas pode falar. A SRA. CRISTINA REIS (Para expor.) - Está funcionando? Alô... Agora, sim. Bom, primeiro eu queria cumprimentar o João Pieroni, porque eu cheguei e não sabia que ele estava online também. Então, João, excelente apresentação! Olha, Senador, eu estou plenamente de acordo, primeiro com a questão do conhecimento - vamos chamar assim -, de um processo de letramento para que as populações, os grupos populacionais conheçam essas diversas iniciativas de governo, essas possibilidades de financiamento, de empreendedorismo, de novos negócios que essa economia verde e sustentável vem trazendo. Então, isso é um ponto de pauta urgente, porque não há transformação se essa coletividade não estiver envolvida e sem que esse encontro de demanda e oferta seja possibilitado. Os mercados não funcionam. Existe muita assimetria de informação para que essas forças da oferta e da demanda se encontrem automaticamente. A gente precisa contribuir, do ponto de vista mesmo de estratégias de comunicação, de conhecimento, de letramento, para que essas políticas cheguem a quem precisam chegar. Então, este é um ponto aqui que é uma pauta perene, que é do próprio processo democrático e que a gente precisa fortalecer. E é por isso que, mais uma vez, eu quero felicitar esta oportunidade aqui, esta audiência pública sobre esse tema, porque vem nesse sentido de disseminação do conhecimento, de disseminação das atividades de governo. Agora, quanto às cadeias produtivas da bioeconomia, por exemplo, no Pará, no Norte do país, elas apresentam um potencial enorme para combater o desmatamento, para o uso sustentável do solo, para promoção, conservação, regeneração da nossa biodiversidade, ao mesmo tempo em que geram renda, geram emprego justamente para essas populações locais. Então, já tem aí exemplos mais consolidados, como açaí, cacau, dendê, mas há uma série de outras culturas da bioeconomia que a gente pode incentivar. E é preciso dizer que essa bioeconomia, mas sociobioeconomia, pode, sim, conviver também com a biomanufatura, com os biocombustíveis e com todo esse programa de neoindustrialização, que possui diferentes frentes de atuação que estão organizadas em missões. Então, corroborando a sua fala, deixo aqui esta mensagem. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Cristina. Passo a palavra para a representante da CNI. A SRA. SAMANTHA FERREIRA E CUNHA (Para expor.) - Obrigada. Acho que eu vou fechar também focando no primeiro ponto, que é o da sensibilização.
11:46 R	A CNI tem um planejamento - e já está trabalhando nisso - que é tentar traduzir as informações das medidas para as empresas, e a gente trabalha usando a capilaridade que o Sistema Indústria tem, então, em parceria com as federações de indústria, que foram mencionadas aqui em uma fala, em parceria com os núcleos de crédito nos estados. A CNI vem conversando muito com a Finep, com o BNDES, e foi lançada recentemente uma cartilha, divulgada pelo Núcleo de Acesso ao Crédito nos estados, que tenta justamente levar as informações para as empresas, são elas que vão fazer os investimentos. A gente tem outros serviços, como, por exemplo, o MEI Tools, que faz uma lista dos incentivos à inovação, também no sentido de assessorar, de tentar levar as informações sobre as linhas, e assim queremos fazer para toda a política, levando as informações para os estados, para as empresas. Quero destacar que, nesse trabalho que a gente vem fazendo aqui, muito junto com o ministério, acho que o passo que está se dando agora é justamente o de entender as características da indústria, então é justamente identificar, seja por porte, levando em consideração o porte das empresas, seja levando em consideração as regiões do país, todos os fatores que são importantes para o direcionamento dos investimentos, para alavancar o desenvolvimento das cadeias produtivas. Acho que era essa a minha mensagem. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado à nossa representante da CNI. Vamos fazer uma alternância com quem está remoto. Vou passar a palavra ao representante do Banco da Amazônia. O SR. LUIZ LOURENÇO DE SOUZA NETO (Para expor. Por videoconferência.) - Sendo bem breve, Senador, eu queria agradecer pela possibilidade de estar apresentando aqui as linhas do banco e colocar o Banco da Amazônia à disposição de todos, para que a gente consiga alcançar êxito nesse programa da Nova Indústria Brasil. É muito importante avançar com isso. O senhor colocou bem esses exemplos da bioeconomia local aqui do nosso estado, mas em todos os estados da Amazônia a gente tem uma cadeia interessante a ser (Falha no áudio.). Então a gente está aqui à disposição para contribuir com a Comissão, com essas iniciativas, com o programa da Nova Indústria Brasil, para que alcance esse resultado, em parceria com esses outros grandes agentes financiadores, como o caso do BNDES, como a Sudam, e também com o apoio de toda a sociedade brasileira. É muito importante a gente alavancar a nossa indústria, colocar a verticalização da produção da Amazônia, que é um desafio grande, e a gente é conhecedor disso e sabe que esse programa tem tudo para ser um êxito, contando com o apoio dos ministérios e contando com o apoio também dessa Casa tão importante que é o Senado Federal. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado. Passo a palavra ao Felipe, do Mdic. O SR. FELIPE MACHADO (Para expor.) - Obrigado, Senador. Eu vou terminar explorando um ponto que eu acho que é fundamental, que o próprio Senador trouxe na fala dele, que diz respeito à coordenação e articulação: isso não se deu por acaso, se a gente olhar aqui nas próprias exposições, os presentes devem ter notado que o discurso está muito alinhado entre todos esses atores, os mais diferentes do Governo, e isso é resultado de uma determinação, inclusive, presidencial de criação, como eu já falei antes, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial e um esforço muito grande da parte de todos os meus colegas para fazer com que realmente isso fosse levado a cabo. Então, a gente tem aí um discurso muito homogêneo, um senso de direção estratégico muito claro na cabeça de todo mundo. Eu acho que isso fica muito claro.
11:50 R	Senador, não é fácil trazer o Mdic, por exemplo, que gosta de gastar, com o Ministério da Fazenda, que gosta de poupar. (Risos.) Então, já foi algo espetacular o que o senhor fez nesta manhã. Então, acho que, para finalizar, fica muito claro também que a gente tem vários instrumentos. Acho que, como a Samantha falou, ainda são tímidos sob uma perspectiva internacional. Eu acho que, se a gente quer realmente transformar este país, a gente precisa pensar em investir muito mais do que a gente tem investido. Mas ainda assim é um bom início, e eu tenho certeza de que a gente vai ser bem-sucedido desta vez. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado. Passo a palavra ao representante da Sudam, Jorge Frota. O SR. JORGE FROTA (Para expor. Por videoconferência.) - Quero agradecer, Senador Beto Faro, por mais uma excelente iniciativa, sem sombra de dúvidas, de trazer todos esses atores aqui que fazem parte desse início, desse pontapé inicial para que nós possamos levar adiante a política pública. Como o colega e companheiro colocou aí, é uma determinação presidencial e vem com os nossos ministérios, o nosso Ministro Waldez Góes e o nosso Superintendente Paulo Rocha. Nós temos levado só adiante esse planejamento, essa execução do que se pensa em desenvolvimento da indústria, principalmente na nossa Amazônia. E quero me colocar à disposição aqui da companheira da CNI, porque nós temos trabalhado de forma regionalizada com as federações, mas acredito que nós podemos também trabalhar de forma global para mapear as indústrias que podem acessar esses instrumentos que a Sudam operacionaliza na Amazônia Legal e trabalharmos de forma ativa, provocando as empresas, apresentando o produto, e, sem sombra de dúvidas, estar levando esse importante incentivo para que gere muito desenvolvimento e renda para a nossa região. Deixo aqui a Sudam à disposição para participar dos demais eventos, para os quais estamos imbuídos em trazer o nosso principal instrumento que é o incentivo fiscal, e para levar o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia para a nossa região. A Amazônia é que está precisando desse desenvolvimento e tem contado com apoio da bancada paraense, principalmente. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado. Vou passar a palavra ao André Godoy, que é Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Desenvolvimento. O SR. ANDRÉ GODOY (Para expor.) - Senador, eu queria me ater exclusivamente ao primeiro item que o senhor colocou, que é o tema da comunicação. Digo que, nos dias de hoje, se você não comunica, mais do que antes até - já era assim, mas se você não se comunica efetivamente -, você não está fazendo, as pessoas não percebem. Isso é gritante. E, falando sobre o tema da comunicação, acho que eu vou chamar a atenção para este esforço - e este em particular -, este evento que vai ser feito no Rio de Janeiro correalizado com o BNDES, que tem o propósito de aproximar a Casa Legislativa, as duas, tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados, a sociedade, as instituições financeiras e a imprensa, para que possa ser vislumbrado o que está acontecendo, o que está sendo feito, as dificuldades que existem ainda para que se consiga atingir os objetivos, as dificuldades que estão tramitando dentro do Senado Federal e dentro da Câmara dos Deputados, e para que, no final das contas, a gente consiga chegar dentro do possível a alguns consensos do que é necessário e do que está faltando ser feito. Então são esse evento em particular, no dia 25 de abril, para se tratar da industrialização, e o segundo, por um acaso, sobre o turismo no Rio Grande do Norte, em maio.
11:54 R	Então, os dois têm esse objetivo de poder sanar essa lacuna importante, que é o tema da comunicação. Acho que ficou claro aqui, para todos nós, que tem muita coisa sendo feita, muita coisa sendo feita em todas as regiões do país, que já está acontecendo, já é realidade. E a gente precisa efetivamente colocar isso para fora, que a imprensa possa ter o conhecimento disso, que as pessoas possam discutir, e a gente possa ter uma discussão produtiva, não uma discussão dogmática em cima de propósitos e em cima de políticas. Muitíssimo obrigado. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado. Passo a palavra ao João Paulo, representante do BNDES. O SR. JOÃO PAULO PIERONI (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador. Eu agradeço o convite ao BNDES para participar da mesa. Eu acho que é uma satisfação. É um acerto enorme do Governo brasileiro retomar a política industrial. Acho que a Nova Indústria Brasil é um enorme acerto para recuperar o protagonismo da indústria. Como mencionado, acho que a gente está bastante alinhado aqui entre as instituições, entre BNDES, o Mdic, o Ministério da Fazenda, o setor privado, a CNI, a Fiesp têm participado das discussões recorrentemente. Faço aqui até um apelo ao colega do Basa e de outras instituições, para a gente juntar ainda mais, com o apoio do André, os bancos de desenvolvimento regionais no contexto da política, dentro do Plano Mais Produção. Acho que a gente pode fazer cada vez mais essa interação. E eu acho que o momento agora, Senador, é justamente afunilar e descer dessas missões que são bastante abrangentes para aquilo que efetivamente os instrumentos vão ser mais capazes de induzir, de efetivar, para que a gente tenha uma efetividade lá na frente. Então acho que a gente tem um momento agora de depurar um pouco melhor a política pública, para que a gente estabeleça focos mais claros, e aí, sim, a gente vai conseguir ter uma efetividade bastante ampla. O BNDES está totalmente imbuído. A atual gestão do banco coloca a indústria como uma prioridade muito clara. Então a gente está totalmente imbuído no nosso apoio primordial, que é o financiamento, a estruturação de instrumentos, mas também na colaboração para estruturar essa política pública. Estamos à disposição, mais uma vez, e obrigado. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Passando a palavra à última palestrante aqui, a Sra. Adriana, representante do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A SRA. ADRIANA MELO ALVES (Para expor.) - Eu agradeço ao Senador Beto Faro pelo convite, em nome do nosso Ministro Waldez Góes. E reitero a parceria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional na implementação do Plano Nova Indústria Brasil. Acho que a gente está num momento muito oportuno, após o lançamento nacional do plano, de a gente conseguir apostar na dimensão regional do plano Nova Indústria Brasil, valorizando o que as regiões têm de potencial, conseguindo evitar eventuais tendências de concentração regional do plano, e conseguirmos também olhar, internamente a essas regiões, oportunidades que temos nas cidades médias, na faixa de fronteira, com a produção regional. O Senador muito bem mencionou o açaí, o cacau, o pescado. Temos tantos potenciais que podem ser alavancados aí. Essa economia regional pode ser alavancada com o plano Nova Indústria Brasil. Acredito que é o momento de nós coordenarmos esforços, cooperar institucionalmente, colocando e disponibilizando os nossos instrumentos em torno desse propósito comum. A indústria é um grande vetor de desenvolvimento regional.
11:58 R	Vamos fazer diferente, vamos dar esse salto de qualidade, avançando e apostando na dimensão regional do NIB. Então, meu muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado. Antes de finalizarmos o nosso trabalho, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e aprovação da Ata da 4ª Reunião, realizada em 9 de abril do ano corrente. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. Nada mais havendo a tratar, agradeço imensamente aqui a participação de todos os representantes de órgão, da CNI, dos bancos. E acho que contribuímos muito para conhecimento, para tirar as dúvidas sobre esse novo programa e, com certeza, há ainda muito debate - faremos tanto no Senado como na Câmara e na própria Região Norte do país. Agradeço e declaro encerrada esta presente reunião. Obrigado. (Palmas.) (Iniciada às 9 horas e 54 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

16/04/2024 - 5ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo