17/04/2024 - 15ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

11:04 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 15ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura do Senado Federal. Esta audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 20, de 2024, de minha autoria e de outros Senadores e Senadoras. Tema: Construção e efetivação do Plano Nova Indústria do Governo Federal. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria: 0800 0612211. Eu queria, antes mesmo de iniciar, dizer que eu e a Senadora Zenaide Maia, nossa Vice-Presidente, estávamos em outra Comissão, por um tema muito importante, que é a política de cotas, para garantir que pretos, brancos, índios, pessoas com deficiência, os mais vulneráveis tenham direito à política de cotas. Vida longa à política de cotas, pela qual todos terão acesso ao teste no serviço público - os concursos - e à universidade, o que já aprovamos. (Palmas.) Então, neste momento, eu peço desculpas a vocês. Nunca atraso - e o Bira sabe disso - mais do que 15 minutos, mas tivemos que ficar até agora lá para assegurar. Foi feito, então, o pedido de vista, e esse tema volta e se discute - eu estarei lá porque sou o autor do projeto - na próxima quarta-feira. O.k., aceitam minhas desculpas? (Palmas.) Beijo no coração de todos! Vamos, de imediato, à primeira mesa. Primeira mesa: Diogo Oliveira Santos, Assessor Econômico da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) - por favor, venha para a mesa. (Palmas.) (Pausa.) Está online. Está bem. Em seguida vamos chamá-lo. Verena Hitner Barros, Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, representante do Mdic, venha para a mesa. (Palmas.) É fundamental a sua presença aqui. Já fica o meu abraço a todos os ministros do Governo Lula, que aqui você representa muito bem. Ubiraci Dantas de Oliveira, Vice-Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). (Palmas.) Foi ele o sindicalista que me procurou, num primeiro momento, para este debate, o Bira, que já foi aplaudido merecidamente. Assis Melo, Presidente da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal). (Palmas.) Ele é ex-Deputado Federal e, ainda, filho da mesma cidade de que eu sou, Caxias do Sul. O SR. ASSIS MELO (Fora do microfone.) - E torce para o Caxias. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E torce para o Caxias ainda, que era o antigo Flamengo. Samantha Ferreira e Cunha, Gerente de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI). (Palmas.) É uma alegria enorme recebê-la aqui, mostrando que empresários, trabalhadores e Governo sentam-se à mesma mesa para avançarmos no campo industrial, que é gerador de emprego e renda para toda a nossa gente. É uma alegria! Um abraço lá a todos os diretores da CNI.
11:08 R	De imediato, como eu já havia anunciado, se realmente ele está na tela, passo a palavra para o Diogo Oliveira Santos, Assessor Econômico da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Eu tenho uma fala minha, mas a minha eu farei no encerramento. O SR. DIOGO OLIVEIRA SANTOS (Por videoconferência.) - Olá, bom dia a todos. Todos estão me vendo, me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Todos. Perfeito! O SR. DIOGO OLIVEIRA SANTOS (Para expor. Por videoconferência.) - Ótimo! Primeiro, muito bom dia. Muito obrigado pelo convite, pela oportunidade de participar aqui. Um bom dia a todos da mesa. Parabéns à CTB e à Fitmetal por terem proposto esta audiência pública; parabéns à Comissão de Direitos Humanos e ao seu Presidente, o Senador Paulo Paim, por ter aceitado esse requerimento para a gente poder realizar este debate; parabéns também a todos os envolvidos de diferentes entidades - setor sindical, empresarial e de Governo -, porque essa sem dúvida é um dos pilares fundamentais para a realização de uma política industrial, que é a capacidade de coordenação entre os diversos interessados. A minha fala aqui, a minha participação tem o dever de fazer uma breve apresentação sobre a nota técnica que foi elaborada por nós, redigida por mim, junto com a CTB, a Fitmetal, que é essa daqui, que é uma nota técnica intitulada "Política Industrial a Serviço de uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento para o Brasil". Portanto, é um documento em que a CTB e a Fitmetal buscam apresentar uma leitura dos desafios da política industrial e de inovação no Brasil e, ao mesmo tempo, sugerir caminhos para o debate, para o diálogo em torno dessa política, entendendo que ela é uma política de longo prazo; que tem desafios de curto prazo, mas que representa uma preocupação que deve ser permanente do Estado brasileiro e dos governos à frente do Estado brasileiro. Então, a minha fala está totalmente balizada no conteúdo deste documento. Em primeiro lugar, o primeiro ponto que trago aqui... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita-me, Diogo... A assessoria me lembra de que você pode compartilhar aí do seu próprio computador com todos aqueles que quiserem acompanhar, o.k.? O SR. DIOGO OLIVEIRA SANTOS (Por videoconferência.) - Maravilha! Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Continue. O SR. DIOGO OLIVEIRA SANTOS (Por videoconferência.) - Tenho, sim, duas imagens que gostaria de compartilhar, mas será mais adiante. O primeiro ponto, introdutório, que eu gostaria de colocar, que nós apresentamos nesse documento, são os cenários, os condicionantes que a política industrial vai ter que enfrentar neste momento no Brasil - e já enfrenta. O primeiro desafio é justamente o das mudanças institucionais que ocorreram nos últimos anos e que têm impacto sobre como a política industrial pode ser realizada e os seus possíveis efeitos, seus possíveis impactos positivos na sociedade. Porque, ao longo do último período, dos últimos anos, com os governos anteriores, nós podemos citar alguns fatos que geram impacto sobre a política industrial. Por exemplo: a mudança mais rigorosa agora das metas de inflação, que agora são mais baixas. As metas de inflação mais baixas, com a banda, o intervalo de possibilidades, para menos ou para mais, de se diferir do centro da meta também mais estreito, geram, portanto, uma necessidade de uma política monetária mais restritiva. Isso tem impacto porque a política monetária cuida do crédito, cuida da taxa de juros, que é uma despesa, um item fundamental para avalizar decisões de investimento do setor privado, das empresas, sobretudo da indústria de transformação.
11:12 R	Além disso, nós tivemos já alterado, primeiro, o teto de gastos e, agora, o novo arcabouço fiscal, que também impõe limites importantes para a capacidade do Governo de induzir a demanda, o crescimento econômico do Brasil a partir da sua própria força, da sua própria capacidade fiscal, o que também, portanto, gera impactos para o ambiente em que a política industrial vai ser conduzida. Porém, nós temos, por outro lado, além desse desafio e de outros - como poderíamos citar, por exemplo, o caso do BNDES, que agora também está sob um ordenamento que também impõe mais limites do que no passado para a sua ação, e o BNDES tem um papel fundamental no financiamento de longo prazo da indústria no Brasil... Mas, além disso, desses problemas, além dessas dificuldades acrescidas nesse contexto atual, nós temos também oportunidades. É muito importante equilibrar essa balança, porque nós também temos oportunidades. Temos a oportunidade, primeiro, de um cenário mundial em que a política industrial não é mais um patinho feio. A política industrial passou a ser um elemento essencial no mundo inteiro, seja por questões como, por exemplo, da urgência da mudança da matriz energética no mundo, da transição para uma economia de baixo carbono, seja pelos imperativos geopolíticos a que os países estão submetidos e que, portanto, estão levando esses países a terem que adotar novas políticas industriais de ciência, tecnologia e inovação como forma de manter o seu espaço, a sua participação nessa dimensão na economia mundial. Além disso, temos outra oportunidade importante, que é justamente essa necessidade de enfrentar os desafios da mudança climática. Isso também impõe a necessidade de grandes investimentos, sobretudo na indústria de transformação. E isso impõe a necessidade de construir-se uma transformação da forma de funcionamento do sistema econômico e da estrutura produtiva do sistema econômico, o que é uma grande oportunidade para se pensar política industrial. E outro elemento também muito importante é a taxa de câmbio que nós temos no Brasil atualmente. A taxa de câmbio foi um dificultador, um elemento importante de se limitar a política industrial nas suas experiências ali dos anos 2000, porque uma taxa de câmbio muito valorizada, sobrevalorizada, favorece a importação de bens industriais dos outros países, e agora nós temos uma taxa de câmbio que é menos prejudicial para a indústria nacional nesse aspecto da competição com a produção internacional. Mas talvez o que eu gostaria de citar como uma oportunidade grande neste momento que nós vivemos é a maior consciência, a maior convicção da necessidade e da urgência de a política industrial ser realizada agora, porque nenhum país consegue realizar a transformação da sua estrutura produtiva, realizar o desenvolvimento industrial tecnológico sem que as instituições pertinentes e sem que setores sociais e econômicos estejam convictos e mobilizados nessa direção, porque os desafios são grandes: existem barreiras a serem superadas, regras a serem mudadas, normas a serem alteradas. Portanto, necessita-se muita convicção dos governos, das instituições públicas, privadas e de todos os participantes. Por exemplo, agora, extrapolaram-se os setores simplesmente interessados no assunto - com a pandemia - ou termo Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Muito mais gente agora sabe o que é o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, porque a pandemia mostrou para a gente a necessidade de desenvolver-se esse complexo, esses setores que estão em volta do tema da saúde no Brasil. Isso é muito bom. Isso é uma oportunidade que ganhou um debate público mais amplo, e ficou mais nítida a necessidade de se realizar uma política industrial. Portanto, este debate, esta audiência pública ajuda nesse espírito, nessa convocação das instituições e da sociedade para o debate da política industrial como uma parte estratégica de se pensar o Brasil.
11:16 R	E aí eu entro, então, no que nós entendemos, nessa nota técnica, como o que deve ser o sentido dessa política industrial. Antes das questões específicas, é importante a gente pensar qual sentido nós queremos dar para essa política. E aí eu acho que é importante também registrar que o plano Nova Indústria Brasil, que foi elaborado pelo Governo a aprovado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, apresenta um rumo muitíssimo interessante, que é nortear a política industrial por meio das missões. O que são as missões? São os grandes problemas, os grandes desafios que não são somente do setor industrial, mas são grandes desafios do povo brasileiro e do nosso país, ou seja, essa é a visão mais importante de política industrial da atualidade; não é a política industrial como um fim em si mesma ou como uma política setorial para empresas e setores da indústria de transformação, mas é mobilizar os setores da indústria de transformação, mobilizá-los na direção de transformar o nosso país, ou seja, é a indústria de transformação a serviço de um projeto de nação. Portanto, uma coisa que é importante e nós gostaríamos de frisar é que as missões na Nova Indústria Brasil não podem ser simplesmente os enunciados, não podem ser simplesmente a manchete de cada eixo de atuação da política industrial. Elas precisam, efetivamente, ser o guia da política industrial; elas precisam, efetivamente, ser o critério de avaliação da efetividade da política industrial, ou seja, é por meio do impacto concreto na vida da população que a política industrial gerará que nós podemos avaliar o seu sucesso, o seu êxito. Portanto, isso, além de ser importante para transformar a estrutura produtiva do nosso país, fazer uma política industrial que realmente cumpra seu objetivo, também tem outro objetivo muito importante: essa questão das missões como eixo da política, que é justamente conquistar parcelas da sociedade brasileira, do povo brasileiro, para ampliar o seu entendimento da necessidade de uma política de desenvolvimento no nosso país, ampliar a compreensão dos setores, das entidades da sociedade civil, dos movimentos, das entidades, das pessoas que se envolvem no tema da saúde e da mobilidade urbana de que é fundamental o desenvolvimento industrial e tecnológico para atacar os problemas que nós temos, por exemplo, os gargalos de mobilidade urbana, os gargalos de oferta de saúde pública de qualidade ampla. Então, ganhar cada vez mais a sociedade para esses desafios é uma forma também de fortalecer a política industrial. Que ela se torne uma demanda da sociedade, e não simplesmente uma política somente de um governo, mas de uma demanda social. Gostaria, então, de citar alguns temas mais específicos - caminhando para o fim da minha fala - que eu acho que são importantes de a gente pensar. Em primeiro lugar, a política industrial... Nós temos, comprovadamente, ao longo dos anos 2000, 2010, que ela tem a sua característica própria, os seus instrumentos, o seu investimento, os seus recursos, a sua forma de coordenação, mas ela não é alheia, ela não está apartada da política macroeconômica. Ela não está, ela não pode ser conduzida desconsiderando o marco do regime macroeconômico que nós temos. É quase um consenso, uma grande convergência no debate econômico que um dos empecilhos para a realização do sucesso da política industrial, lá nos anos 2000, no início dos anos 2000, foi justamente a incompatibilidade de um regime macroeconômico com os desafios da política industrial.
11:20 R	Então, claro que nós... Nesse âmbito, tem muitos outros condicionantes para se alterar o regime macroeconômico, mas eu gostaria de citar alguns pontos. Primeiro, nós tivemos, no Brasil, uma meta de inflação até 2018, que era de 4,5%. Se essa meta de inflação estivesse em vigor hoje no país, num cenário em que o mundo está muito mais inflacionário, em que os países desenvolvidos estão com taxas de inflação mais altas, se estivesse essa meta de inflação hoje, nós estaríamos, neste momento, abaixo do centro da meta de inflação no Brasil, o que daria muito mais espaço para a realização da política monetária. Então, o que eu estou querendo dizer é que é importante para a política industrial que a gente discuta o papel da política macroeconômica, para fazer com que o regime macroeconômico seja mais favorável ao desenvolvimento industrial. Além disso, no caso do novo arcabouço fiscal, que melhorou a capacidade do Estado de realizar a política fiscal em relação ao teto de gastos... Só que tem um ponto para a questão do investimento que a gente deveria olhar também: o novo arcabouço fiscal estabelece que se pode aplicar, destinar recursos para crédito destinado prioritariamente para investimento, aquele recurso que extrapolar o teto da meta de superávit primário. E 70% desse recurso que extrapolar o teto da meta do superávit primário pode ser destinado para gasto com investimento. Penso eu que a gente precisaria pensar em alterar essa regra de não ser somente aquilo que ultrapassa o teto da meta de superávit primário, mas se ultrapassar o centro da meta de superávit primário, porque, se o Governo atinge o centro da meta de superávit primário, ele já atingiu a meta do superávit primário. Portanto, poderia abrir mais espaço, caso a meta do superávit primário seja atingida, para que tenha mais recurso destinado ao investimento. Então, gostaria de citar esses pontos na questão do regime macroeconômico. Por fim, rapidamente, vou colocar aqui na tela... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Você ainda tem três minutos. O SR. DIOGO OLIVEIRA SANTOS (Por videoconferência.) - Ótimo! Então, eu vou colocar aqui na tela, porque outros desafios... Digam-me vocês se está aparecendo devidamente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perfeito. O SR. DIOGO OLIVEIRA SANTOS (Por videoconferência.) - Grato. Isso! Porque tem alguns desafios que seria importante citar, em termos aqui dessa estratégia da política industrial além da questão do regime macroeconômico, como, por exemplo, que a política industrial tem um forte conteúdo de desenvolvimento regional, de integração com a América Latina, de valorização das empresas nacionais. São todas dimensões que nós colocamos nessa nota técnica. Mas, para concluir, eu gostaria de frisar um ponto, que é a questão do financiamento. Financiamento é uma palavra, uma dimensão muito importante, crucial, de qualquer política de desenvolvimento, porque exige alocação de recursos que nem sempre estarão disponíveis na quantidade necessária, no valor necessário, nos prazos necessários para a transformação da estrutura produtiva, e o Brasil é muito peculiar, como todos nós sabemos, nesse aspecto. Esse gráfico mostra, de 2000 a 2019, para cada um dos países que estão aí listados - Brasil, México, Estados Unidos, Índia, África do Sul e China - a margem líquida de juros dos bancos. O que é a margem líquida? Depois que os bancos gastaram com empréstimos, gastaram com a sua captação, pagaram juros na captação, pagaram juros para as suas operações interbancárias, todo gasto de juros que o banco teve, se retirar tudo o que o banco arrecadou na forma de juros, retirar tudo o que o banco gastou, ou seja, é justamente aquilo que ficou para o banco em forma de lucro líquido depois que se retira todo o seu gasto.
11:24 R	E o que nós vemos aí é que o Brasil é muito fora da curva nesse aspecto. Não é só que a taxa Selic é muito alta, mas é que a margem de juros, ou seja, depois que os bancos realizam as suas operações, aquela parcela de renda de juros que ficam com os bancos, no Brasil, é muito superior ao que acontece não só em países desenvolvidos, mas também em países comparáveis, em países em desenvolvimento comparáveis. Além disso, isso gera uma situação também bastante peculiar no Brasil, que é o que esse segundo gráfico mostra. Se nós olharmos uma razão, uma fração entre os lucros operacionais gerados pelas empresas industriais no Brasil, empresas de transformação, empresas de capital aberto, vamos ver as empresas que têm mais acesso a capital mais barato. Essas empresas, no caso do Brasil, essa relação entre lucro e juros é uma das mais prejudiciais para a indústria. Aqui nós vemos que a indústria paga muitos juros em comparação com o lucro que recebe. Portanto, para o Brasil aqui, a conclusão é: é preciso pensar no papel claro do setor público, das instituições públicas para garantir o financiamento adequado, porque o Brasil é muito peculiar em ter uma situação muito adversa em termos de financiamento para o setor industrial. Então, eu fico por aqui. Muito obrigado pelo tempo de vocês. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Parabéns, Diogo Oliveira Santos. O Diogo é Assessor Econômico da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), que fez a primeira introdução deste debate tão importante que avança: emprego, renda, qualidade de vida para toda a nossa gente, com mais emprego, mais renda, mais distribuição, inclusive, de alimentos, de salários, de educação, de saúde - passa pelos empregos. É com muita satisfação que eu passo a palavra agora à Dra. Verena Hitner Barros, Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), representante do Mdic. Eu quero dizer que eu falava com ela; ela foi uma das mentoras deste plano, está certo? Ajudou, liderou, digamos, a construção desse plano. Eu fico muito feliz que o Presidente Lula tenha pedido à senhora que estivesse aqui neste evento, onde está a Senadora Zenaide Maia, a nossa grande Vice-Presidente, e lideranças de todas as centrais sindicais e confederações no Plenário. Eu acho que este momento é tão importante, Bira, que eu já estou pensando como é que a gente faz para, de repente, lançá-lo também nos estados, para que todos tenham conhecimento, liderado, lá no Rio Grande do Sul, pela própria CTB e as outras centrais. Então, uma salva de palmas para a Dra. Verena Hitner Barros, que fará a sua exposição. (Palmas.) A SRA. VERENA HITNER BARROS (Para expor.) - Obrigada, Senador Paulo Paim. Queria saudar meus companheiros de mesa, o Diogo, que falou quase tudo o que tinha que ser falado - não tem nem o que acrescentar -, o Ubiraci, o Assis e a Samantha. Saúdo a Senadora Zenaide Maia. Eu vi também, por aqui, o Deputado Heitor Schuch, parceiro também nas nossas conversas. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ele teve que sair, mas disse que volta mais tarde. A SRA. VERENA HITNER BARROS - É um prazer estar aqui com vocês hoje. Eu queria dizer, Senador, que eu acho que essa conversa acontecer nesta Comissão é fundamental. Ela é fundamental primeiro porque essa política é para as pessoas, e não é uma política para a indústria. É uma política, como disse o Diogo, que pensa o país a partir do seu processo de desenvolvimento, de onde a gente quer chegar, do que é o nosso projeto e de uma política que foi construída não dentro de um gabinete.
11:28 R	O Presidente Lula poderia ter escolhido construir uma política dentro de um gabinete, e não o fez. Ele o fez no âmbito de um conselho, conselho esse secretariado por mim, do qual participam 20 ministros, o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e 21 representantes da sociedade civil, entre trabalhadores e empresários. Eu acho que o processo foi muito rico, foi muito dinâmico e foi um processo de busca de construção de consensos, mas ele foi, sobretudo, um processo que, na minha visão, é um processo de consolidação da nossa democracia. Construir, dialogar, nesse espaço, buscando consensos que a gente possa ter sobre os rumos que a gente quer traçar, enquanto sociedade, parece-me que é fundamental. Por isso eu acho que esse diálogo acontecer nesta Comissão traz para a gente uma perspectiva de pensar essa política como ela de fato é: uma política para o desenvolvimento nacional. E por que é que ela é uma política de desenvolvimento e por que é que a indústria importa para o processo de desenvolvimento do nosso país? A gente sabe que a nossa economia foi majoritariamente, historicamente, uma economia agrícola. A gente começa a se industrializar lá no final dos 30, 40. Depois da Segunda Guerra Mundial, a gente tem a Comissão Econômica para a América Latina, que começa a produzir uma teoria de por que é que a gente é pobre, por que é que o nosso país é pobre, e eles vão dizer que a gente é pobre porque eles são ricos. Não tem outra explicação para que a gente seja pobre. E é por isso que não adianta a gente só seguir os passos do que é feito no norte, que é importante que a gente construa os nossos próprios passos, construa o nosso próprio desenvolvimento. (Palmas.) E, naquele momento também - e eu acho que os trabalhadores do nosso país sabem disso -, eles diziam que a indústria é importante, porque ela é a indústria, porque ela garante melhores empregos, melhores salários, garante que o consumo do nosso tempo seja um consumo adequado. A gente sabe o momento em que a gente começa, o momento em que a gente termina, o momento em que a gente volta para a nossa casa e que a gente fica com a nossa família, que é um tema que não é menor para nós que somos mulheres e que temos muitas jornadas. Eu tenho três filhos e sei da dificuldade que é distribuir o meu tempo entre a minha vida privada e a minha vida pública. Mas também a indústria é importante porque ela garante essa mobilização da sociedade, ela garante que o setor empresarial se mobilize, que os trabalhadores se mobilizem e que as pessoas consigam cobrar do Estado e que o Estado consiga responder a essas pessoas. Então, eu acho que isto é importante. Ter essa dimensão do significado para o nosso país de uma política de desenvolvimento é muito importante para entender o que é que nós estamos fazendo aqui hoje, porque nós passamos muito tempo sem poder discutir desenvolvimento. Eu lembro, nos nossos outros governos, que a gente tinha que tapar a boca para falar sobre política industrial. E nós temos um contexto internacional hoje que permite a gente falar abertamente sobre política industrial. Por quê? Porque todo mundo está falando de política industrial, porque nós estamos falando, mas os Estados Unidos estão falando, a China está falando, o México está falando, a União Europeia... Está todo mundo falando que tem que ter política industrial. E por que é que tem que ter política industrial? Porque os benefícios do modelo anterior obviamente não chegaram para todo mundo; obviamente que as pessoas não se sentiram empoderadas, não sentiram a presença da melhoria da qualidade das suas próprias vidas, num modelo que não era um modelo de desenvolvimento da indústria.
11:32 R	Então, acho que isso é muito importante. Ter essa dimensão é muito importante. Eu acho que a gente tem um contexto também atual. Para além desse contexto internacional de que o mundo está fazendo política industrial, nós temos um contexto em que, graças aos outros Governos do nosso Presidente Lula, a gente tem um processo de fortalecimento das nossas universidades. Então, a gente passou... No momento em que a gente começa o nosso processo de desenvolvimento industrial, é o momento que a gente tem um sistema científico e tecnológico bastante incipiente. A gente estava recém criando instituições como a Capes, o CNPq, que organizam o pagamento de bolsas para os nossos pesquisadores, a Finep, a financiadora de projetos... Então, eles estavam sendo criados e organizados. Eles vão ganhando corpo. Ainda que tenham nascido modernos, eles vão ganhando corpo, ao longo do tempo, e certamente não acho que tem alguém que ache que não foi nos Governos Lula que a gente consegue, de fato, fortalecer as nossas universidades, que cumprem - nessa atual política, nesse atual contexto do mundo, no qual o conhecimento tem um papel protagonista no processo industrial e de desenvolvimento dos países - um papel central. E é por isso que a gente não pode abandonar os debates da universidade e da indústria, de maneira que eles possam acontecer juntos. Este ano nós temos, agora em junho, a Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, uma grande conferência. É importante que a gente se aproprie, que a gente organize os debates e consiga participar e fazer coro num processo de construção dessa agenda. Vejam, não se trata de colocar a universidade inteira a serviço do desenvolvimento industrial, mas se trata de pensar de que maneira que o conhecimento que é pertinente para esse processo de desenvolvimento industrial pode ser utilizado para isso. Então, como é que eu viabilizo essa pertinência desse conhecimento? O companheiro Diogo falou aqui das nossas missões. Então, o olhar sobre a missão é um olhar de que a indústria é um meio para se chegar aonde a gente quer. Então, a gente elenca lá quais são os nossos grandes problemas sociais e como é que a indústria contribui para a gente superar esses problemas. A gente tem seis grandes missões de desenvolvimento industrial. A gente tem uma missão que é cadeias agroindustriais digitais e sustentáveis para a soberania alimentar e nutricional - vejam que o "para" importa tanto quanto o "que". A gente tem uma segunda missão, do Complexo Econômico Industrial da Saúde, para reduzir a vulnerabilidade do SUS e ampliar o acesso à saúde. A gente tem uma terceira grande missão, que é de moradia, mobilidade, saneamento e integração produtiva, para garantir o bem-estar nas cidades. A quarta missão é a missão de transformação digital, para aumentar a produtividade. A quinta missão é a missão de descarbonização... Bioeconomia, descarbonização e transição energética, para garantir os recursos para as futuras gerações. E a gente tem a sexta missão, de soberania, porque a gente precisa voltar a falar em soberania e defesa nacional. Portanto, esse é o olhar que a gente tem construído, e como essa é uma política que não foi feita num gabinete, que não é uma política na qual o Estado se ocupa de maneira exclusiva das ações, mas em que ele precisa necessariamente de uma mobilização de toda a sociedade para avançar, nós construímos metas "aspiracionais" ou metas para a sociedade.
11:36 R	Qual a ideia dessas metas? Essas metas são metas ambiciosas e realistas ao mesmo tempo, mas que não geram responsabilidade só para o Estado brasileiro. Eu acho que é parte do processo de consolidação da nossa democracia que a gente consiga compartilhar responsabilidades entre Estado e sociedade. Então, por exemplo, quanto ao tema do desenvolvimento agroindustrial, a gente colocou como meta a "tecnificação" do campo, 66% da agricultura familiar "tecnificada". Isso é muito importante. Sabe quanto é hoje? São 18%! No Nordeste, são 3%. Então, assim, pensar isso, desenvolver nacionalmente, a partir da soberania, é importante, mas não é suficiente que o Estado responda por isso. O Estado tem que ter um espaço - e é o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial esse espaço - em que a sociedade venha nos cobrar, ao mesmo tempo em que eu chegue para a CNI e pergunte: Escutem, meus amigos, o que vocês estão fazendo para chegar a essa meta? Ou chegue para os trabalhadores e pergunte: Escutem, e vocês? Como vocês estão se mobilizando para chegar a essa meta? Então, eu acho que isso é muito importante. As metas "aspiracionais" são um elemento absolutamente central nesse desenho dessa política. E como essa política é uma política de Estado, e não de um ministério, a gente olhou para todas as outras políticas e dissemos: As outras políticas são instrumentos do desenvolvimento. Isso é muito importante. Isso é parte de um processo de inovação e de redesenho do próprio Estado, no sentido de que a gente possa compartilhar entre os diferentes ministérios as ações, para que a gente consiga sair das diferentes caixinhas e consiga atuar de maneira conjunta. A gente classificou esses instrumentos em três grandes grupos de instrumentos. O primeiro grande grupo de instrumentos a gente tem chamado de instrumentos de fomento, e aí nós criamos um grupo de trabalho de coordenação das ações de fomento muito importante. A gente conseguiu aprovar aqui a taxa de referência, que é uma ATR, que é uma taxa de juros muito competitiva para a gente usar para pagar a inovação no nosso país. A inovação é um elemento essencial, porque é na inovação que está contido o conhecimento, a agregação de valor que a gente quer para as coisas que a gente vai produzir e vender para o resto do mundo. Então, que o Estado possa arcar, junto com o setor produtivo, com os riscos dessa inovação é fundamental, e que essas taxas sejam competitivas também é fundamental. A gente tem pouco dinheiro. O que a gente apresentou, o Presidente Lula apresentou, são R$300 bilhões na conta aqui do pessoal da CNI, US$60 bilhões. É muito menos do que qualquer outro país tem gasto com a política industrial. Os Estados Unidos, por exemplo, estão na faixa dos trilhões. A China também, dos trilhões. E separando políticas diferentes, que a gente já não consegue mais nem fazer conta. Então, a gente tem aqui R$300 bilhões para usar para esse processo de desenvolvimento. Nesse grupo de trabalho nós conseguimos organizar as ações da financiadora de projetos, da Finep, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, do nosso Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, e da Embrapii, que é outro instrumento importante de coordenação das ações de universidades, empresas e Estado. Então, coordenamos as ações e dissemos quais são as nossas prioridades. E por que a gente precisa das prioridades? Porque a gente não pode gastar em tudo, a gente é um país pobre, a gente é um país subdesenvolvido, como a gente estava falando aqui no início. Então, conseguimos organizar isso. É pouco dinheiro, mas nunca antes na nossa história a gente teve tanto dinheiro para fazer essa política industrial; e as ações de fomento estão vinculadas a isso.
11:40 R	Elas também estão vinculadas a ações absolutamente necessárias e que passam por esta Casa, como, por exemplo, a Lei do Bem, a Lei de Informática e outros instrumentos financeiros, como o Mover, que garantem recursos de maneira diferenciada para que a gente possa usar em pesquisa e desenvolvimento. A gente tem um outro conjunto de instrumentos que é igualmente importante e que a gente tem chamado de contratações públicas, que são as compras públicas. Por que a compra pública é importante? Porque a compra pública ajuda a gente ter previsibilidade de como que a gente vai gastar esse dinheiro, ela organiza o uso da política pela demanda. Então, você demanda, o Estado é um grande demandante - por exemplo, na saúde, todo mundo sabe, o SUS é um grande demandante -, ele demanda e o setor produtivo pode se organizar para responder a essa demanda de maneira mais coerente. No dia da reunião do CNDI, a Ministra Esther Dweck lançou o decreto da margem de preferência, que regulamenta como se vai dar preferência para a compra de produtos nacionais para determinadas coisas. E as contratações públicas também incluem o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), por quê? (Soa a campainha.) A SRA. VERENA HITNER BARROS - Porque a gente tem uma obra, a gente tem uma coisa que a gente vai entregar, e que é física, é de longo prazo, e ajuda também o setor produtivo a se organizar. Por fim, a gente tem um terceiro conjunto de instrumentos que a gente tem chamado de ambiente de negócios. Esse conjunto de instrumentos que a gente faz é muito importante, porque lá estão contidos instrumentos como comércio exterior. Engana-se aquele que acha que o nosso comércio exterior não tem nada que ver com o nosso desenvolvimento industrial; ele é absolutamente central: ou a gente olha para o mercado do mundo e para a divisão internacional do trabalho para a gente se posicionar, ou a gente está ferrado. A gente tem que ter muita clareza de onde a gente quer estar na onda que a gente está surfando, senão a gente está fadado a só produzir máquinas facinhas, que a gente produz desde o século XIX. É muito importante que o comércio exterior esteja alinhado com o processo de desenvolvimento industrial. Outro instrumento que é muito relevante é o instrumento de pesquisa e desenvolvimento ou essa questão das universidades. E lá estão as ações também; nesse grupo de instrumentos de ambiente de negócio, estão essas ações. Igualmente necessárias as ações de formação e capacitação. Se a gente quer uma nova indústria que tem novos empregos, as pessoas têm que estar formadas para esses novos empregos. Então, as ações de capacitação são muito importantes. E como a gente está trabalhando? Tem o Qualifica-PAC, que é vinculado às obras do PAC, em que o pessoal está pensando, Rogério da Veiga, que organiza, o que é que a gente precisa de mão de obra, quantas pessoas a gente tem, quantas pessoas a gente não tem, onde eu tenho que formar. Mas também tem o pessoal do MEC, que tem trabalhado com a gente nisso, o pessoal do Sistema S, muito engajado, e o pessoal da educação superior, porque a gente também precisa de mestres e doutores nessa empreitada que nós estamos querendo construir para o nosso país. Também lá nesses instrumentos de ambiente de negócio, tem os instrumentos de territorialização do desenvolvimento, porque não é suficiente que o processo de desenvolvimento industrial do nosso país aconteça de maneira exclusiva no Sul e Sudeste do país. A gente sabe que Caxias do Sul tem um parque industrial muito importante, absolutamente necessário, que tem que ser recomposto, porque está tudo velho lá, mas a gente também precisa que regiões como Norte e Nordeste avancem nesse processo, porque a gente acha que a indústria traz desenvolvimento e melhoria de qualidade de vida para as pessoas.
11:44 R	Por fim, a gente tem um último conjunto de instrumentos em cuja discussão eu acho que é muito importante a gente avançar, porque às vezes parece que eles são menos tangíveis, são menos palpáveis do que os outros - quando a gente fala de dinheiro, todo mundo sabe o que significa. A regulação e a infraestrutura da qualidade às normas técnicas são instrumentos que compõem a política. O Presidente Lula criou, durante a transição, uma secretaria no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços que trata de maneira exclusiva e específica dos temas regulatórios. E esse tema não é menor. Ele não é menor, porque é o seguinte: quando a gente vai falar que a gente vai construir máquinas, como que a gente faz para que uma mulher trabalhe no andaime, se não tem um lugar para fazer xixi? Como que a gente faz para que uma mulher consiga segurar um arado no braço, que é diferente de um homem? Então, se a gente quer construir equidade entre homens e mulheres, a gente precisa de mudanças que passam também pela regulação. (Palmas.) Então, eu acho que é isso que nós estamos fazendo, eu acho que esse é o tema em que nós estamos trabalhando, esse é o formato do que nós estamos fazendo. O que nós temos que fazer agora? E por que a gente precisa conversar com todo mundo? A gente tem que garantir esse espaço de diálogo, de monitoramento da política, então a gente tem que garantir que todo mundo esteja se cobrando no espaço democrático de um grupo de trabalho dentro do conselho: "Escute, o que você está fazendo, o que você não está fazendo, o que nós temos que fazer para chegar lá? O que está sendo feito bem, o que está sendo feito malfeito e o que não está sendo feito?". Isso tudo nós temos que conseguir saber. Mas temos outras agendas que são importantes para destacar, e eu queria destacar aqui duas, porque eu acho que são muito importantes. Uma é essa do maquinário agrícola. Essa agenda é central para o nosso processo de desenvolvimento. O nosso Presidente Lula já falou do Mais Alimentos e de como o Mais Alimentos é fundamental para esse processo de construção. E a construção do Programa Mais Alimentos não pode só olhar para o passado; ele tem que olhar... Aliás, como toda política industrial, se ela ficar restrita só a resolver os nossos problemas estruturais, ela não vai ser suficiente. (Soa a campainha.) A SRA. VERENA HITNER BARROS - Ela precisa ajudar a construir oportunidades de futuro. Outra agenda muito importante é a agenda de descarbonização da indústria. Se o Brasil é o país da oportunidade, se o Brasil é o país de matriz energética limpa, é importante que a gente use essa matriz energética não só para produzir novas commodities - e aí a gente vai seguir vendendo coisas, produtos sem valor agregado -, mas é importante que a gente consiga pensar sobre como a gente transforma tudo isso em bens de mais complexidade para a nossa economia, de maior valor agregado, aproveitando a nossa matriz limpa, também entendendo a oportunidade que... Siderurgia no Brasil é muito suja - é muito suja -, mas ela é muito menos suja do que em qualquer outro lugar do mundo. Química no Brasil é altamente poluente, mas ela é muito menos poluente do que em outros lugares do mundo. Então, entender essas diferenças, entender essas oportunidades e construir ferramentas e instrumentos para que a gente consiga nos inserir nesse mundo, nessa disputa da geopolítica do verde que está colocada hoje é essencial. Então, muito obrigada e desculpa, porque eu passei aqui um pouquinho. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Foi brilhante e ficou no tempo. Dra. Verena Hitner Barros, Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, representante do Mdic, meus parabéns pela exposição, muito clara, muito transparente, muito direta.
11:48 R	Às vezes vem aqui um especialista, e fala aquilo que o povo não entende nada. A senhora falou com uma tranquilidade, uma transparência que todo mundo entendeu. Quem ganha com isso é quem está, inclusive, pelo sistema da Agência Senado, pela TV Senado e pela Rádio Senado, e por todo o sistema do YouTube, nos acompanhando. Parabéns, viu? Excelente fala a da senhora. Agora, eu passo a palavra para Ubiraci Dantas de Oliveira. Ubiraci é um líder sindical que conheço de outras décadas - me permita que eu diga isso -, pela minha idade, não pela sua, porque você é jovem ainda. Ubiraci Dantas de Oliveira, Vice-Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB), que foi o grande formulador deste encontro, com o apoio, claro, de outras centrais, outras confederações e sindicatos. Insistiu, insistiu tanto que não teve como eu não marcar. Eu quero agradecer a você por ter insistido. Eu fui contemplado. (Palmas.) Já quero levar este debate para o Rio Grande do Sul e tenho certeza de que o Assis vai ajudar, vamos organizar juntos. O SR. UBIRACI DANTAS DE OLIVEIRA (Para expor.) - Bom dia a todos e todas. Quero saudar aqui o meu Presidente da Federação Interestadual, Assis Melo, que levou tanto a sério isso e que trouxe companheiros de sindicatos de vários lugares - ele vai falar depois, você vai falar por último -; a Sra. Verena, que fez uma exposição espetacular, muito boa - faltou uma coisinha que eu vou falar aqui, quero ver qual é a sua posição a respeito -; e a Sra, Samantha, da CNI - nós precisamos estar mais unidos, trabalhadores, empresários e governo, para não deixar o fascismo voltar para dentro do nosso país, senão vejamos... Eu queria dizer o seguinte, começar com o seguinte. Nós derrotamos, na última eleição, o fascismo. Acabou com ele? Não, está por aí, fazendo confusão por aí. Tentaram dar o golpe no dia 8 de janeiro do ano passado. Quase conseguiram, mas a frente ampla impediu que isso acontecesse. E aí a gente garantiu um Governo popular e democrático para o nosso país. O que eu acho da Nova Indústria Brasil? O que é a minha opinião, conversando com meus pares na CTB? Eu acho que a direção está correta. Eu acho que o caminho... Isso que a Dra. Verena colocou, que é a questão da soberania, a questão do desenvolvimento, da política industrial de saúde etc., é fundamental, mas eu preciso da ajuda de vocês todos, para que a gente tire os obstáculos que estão na frente. Tem um obstáculo grande na frente. Por exemplo, a Nova Indústria Brasil prevê R$300 bilhões em três anos - R$300 bilhões. E vai tirar de onde esse dinheiro? Porque não foi ainda para lá, não está lá, não. Então, é o seguinte. Foi destinado, nesse ano, na LDO de 2024, R$1,73 trilhão para o capital especulativo, para os bancos e para os agiotas de maneira geral - R$1,73 trilhão. O nosso país, que é de dimensões continentais, que precisa atender toda a nação, com saúde, educação, moradia, desenvolvimento, indústria, fortalecer a indústria nacional, nós temos demasiadamente um país sem indústria.
11:52 R	Atenção, companheiros! Um país sem indústria é um país fadado ao fracasso! É a minha opinião. Então, joga R$1,73 trilhão para os bancos e R$2 trilhões para o país, o restante do orçamento vai para a Previdência Social. Como é que pode, companheiros? Nós temos aqui uma outra coisa: as taxas de juros no Brasil são exorbitantes e impedem concretamente o desenvolvimento do nosso país. Não sobra dinheiro para investir nessas questões que a Dra. Verena colocou. Não sobra! Eu vou dar um exemplo aqui. Está lá o João Paulo, o João Paulo está ali. Ele é da CTB e é do serviço público federal. Sabem o que deram de aumento para ele? Zero. Há uma discussão, vai ter manifestação aí e tal, está certo? E o Lula falou o seguinte... (Intervenção fora do microfone.) O SR. UBIRACI DANTAS DE OLIVEIRA - Aí, está bom. Muito bem. Depois você fala isso. É o seguinte, o Lula está certo quando pede a redução dos juros, quando faz uma política dessa, mas nós temos que enfrentar o sistema financeiro, senhores. Nós temos que jogar pesado. Se não jogar pesado, não adianta. E é o seguinte, o terreno fértil para a volta do fascismo é miséria, fome, desemprego, o Brasil "subdesenvolvidíssimo", ou seja, caindo ainda mais, está certo? Isso é uma beleza para o fascismo, para voltar aqui, colocar a culpa na gente etc. e tal. Então, com isso se deve ter cuidado. Nos últimos 12 meses foram R$750 bilhões para quem não produz um prego - R$750 bilhões! Não sou eu que estou falando, não, são os caras lá do Ministério da Fazenda, está certo? Aí vai atrás do déficit zero. Sabe o que significa déficit zero? É cortar da educação o dinheiro, é cortar dos investimentos, é não dar aumento para o povo, é não fortalecer a indústria nacional, que precisa ser fortalecida. Nós já tivemos exemplo muito claro. De 1930 até 1980, nós crescemos, do ponto de vista industrial, para danar! Quem não se lembra da Fenemê, a Fábrica Nacional de Motores, a nossa Petrobras, a Eletrobras, tantas outras indústrias que foram criadas a partir do desenvolvimento interno, do mercado interno, a partir daqui, com a política do Getúlio Vargas naquela época? Então, meus queridos companheiros, nós temos que tirar esses obstáculos. Quais os obstáculos? O arcabouço fiscal sobre o que o Diogo falou e que a senhora também falou. Meu companheiro, o arcabouço fiscal é o seguinte, ele limita em 2,6% o investimento. Gasto público em 60%. Ora, com esses 2,6% de investimento não dá nem para tapar o buraco do dente, companheiros, porque o estrago que foi feito anteriormente foi muito grande, entendeu, nesses quatro anos. No Fernando Henrique Cardoso e agora nesse Bolsonaro - Ave Maria! -, foi um estrago. A indústria, o PIB nosso caiu para menos de 10%, está certo? Então, é necessário que a gente arregace as mangas para poder ultrapassar. A direção apontada pelo Governo está certa, mas não pode cortar na carne da gente!
11:56 R	Não pode impedir que o servidor público possa ter aumento. Não pode impedir que o salário mínimo possa crescer, recuperar o seu poder de compra para fortalecer o mercado interno. É assim que cresce um país. Não pode deixar a indústria virar pó, meus amigos. Indústria para um país é fundamental. Nós temos que... É o que foi falado aqui agora. Nós temos que construir o complexo industrial da saúde, entendeu? Fortalecer o SUS, por quê? Mesmo com o SUS meio assim, nessa pandemia que teve, se não tivesse o SUS, não teriam morrido só 700 mil, não, teriam sido muito mais trabalhadores e trabalhadoras, gente do nosso povo, que perdeu a vida pela irresponsabilidade, pela, pela... Eu não vou falar porque há senhoras aqui. Pela irresponsabilidade desse Governo anterior que sacaneou com o povo, zombou das pessoas, destruiu a nação, acabou com a indústria nacional. Não acabou, mas jogou pesado para enfraquecer a nossa indústria etc. e tal. Então, meus companheiros, é necessário unir a nação com quem quer o desenvolvimento industrial e nacional do nosso Brasil. Eu apelo aqui à CNI. Estamos tentando fazer uma audiência com o Presidente para colocar essas ideias para ele, para juntos a gente dar as mãos e tirar a indústria do buraco, e com isso tirar o país do buraco, tirar os trabalhadores do buraco, dar aumento para esses trabalhadores, entendeu? Porque é isso que fortalece a indústria nacional. (Palmas.) É triste ver uma Eletrobras sendo destruída. Privatizaram a Eletrobras. As contas de luz estão lá na estratosfera. E estão tirando todo o aparato que sustentava, que ajudava a Eletrobras a desenvolver o Brasil. Estão tentando acabar por dentro com a nossa Petrobras. Não a privatizaram porque nós não deixamos, fomos à rua, fomos lutar. Então, é necessário, na minha opinião, queridos companheiros... Outra. A formação bruta de capital fixo, que é o investimento geral, está para baixo de 18%; tinha que estar por volta de 25%, Ailton, 25%, que era o que a Dilma tinha proposto lá e depois ela também não cumpriu. Mas ela propôs 25%, naquela época lá. Então, nós precisamos unir, unir as forças da gente para reduzir. Esse cara aí do Banco Central, que está reduzindo a taxa de juro a conta-gotas, aquele sofrimento sabe? Sabe quando você está com uma sede desgraçada, aí você vai beber água, vem aquela gotinha: plá! Aí mais uma: plá. Dá vontade de estourar o negócio lá da torneira para vir logo a água para a gente poder beber. É esse paralelo que eu faço, senhoras e senhores. Eu queria falar desse companheiro aqui. Esse aqui. O Paim é uma pessoa que eu já conheço, eu vou falar, pelo menos há uns 40 anos. Eu tenho 72, estou nessa luta desde... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Eu tenho um pouquinho mais. O SR. UBIRACI DANTAS DE OLIVEIRA - Pois é. Então, o Paim, quando a gente veio conversar, esse cidadão sentou, ouviu com atenção e está jogando na direção de esse negócio ganhar a sociedade. Mais uma vez, a D. Verena foi feliz. Ela disse o seguinte: "Esse não pode ser um objetivo apenas de um governo, tem que ser um objetivo de uma nação inteira", para que a gente possa colocar essa nação onde ela precisa estar, que é no alto da glória. Uma nação tão bonita, tão grande, com potenciais de riqueza maravilhosos não pode se deixar destruir pelos neoliberais e pelo capital financeiro internacional.
12:00 R	Por isso, enquanto eu tiver vida, eu vou insistir com a... A CNI tem dado alguns toques sobre essa questão dos juros, do investimento, da formação bruta de capital fixo, mas é preciso darmos as mãos junto com o Mdic. Tivemos audiência lá com... Eu estava lá. Eu, o Assis; estava lá aquela moça que ficava ali, a Sandra; a Andreia, está certo? Outros companheiros. E ele foi muito receptivo, uma pessoa que sabe conversar, o Ministro e Vice-Presidente, receptivo. Aí o Paim me lança essa ideia aqui, que eu acho que a gente tem que abraçar: fazer nas assembleias legislativas, trazer o povo, porque é muito cara a passagem para vir para com, muito cara... Mas trazer o povo lá do Goiás para dentro da Assembleia, para a gente falar lá e jogar pesado. Trazer a Fiesp; a Fierg, que é do Goiás. Trazer a do Rio Grande do Sul, trazer as confederações de trabalhadores e de empresários, trazer o Governo para debater cara a cara, porque senão fica parecendo fake news. É, nós vamos fazer uma Nova Indústria Brasil, beleza e tal, mas não dá passo significativo. Por que está caindo a popularidade... (Soa a campainha.) O SR. UBIRACI DANTAS DE OLIVEIRA - ... do Governo? Por quê? Não está entregando o que prometeu, companheiros! Ainda não entregou. Não conseguiu. Fez muita coisa? Fez. Fez. Bolsa Família, aumentou o salário mínimo... Ainda é pouco, mas aumentou. Estava numa política... Agricultura familiar etc. Mas tem que pegar a questão central. A questão central de uma nação não pode ser dizimada por uma taxa de juros pornográfica que atrapalha o desenvolvimento da nação, que impede que o povo viva com felicidade. E se o povo não tiver concretamente nas mãos... Olha o emprego aparecendo ali, olha ali a firma começando a pegar gente... Se não tiver essas coisas concretas, não adianta que não faz milagre. É preciso ter essas entregas. Eu estou disposto a ajudar. Eu não vim aqui para criticar o nosso Governo, não; mas dar saídas. É preciso que esse Presidente do Banco Central, que sabota o desenvolvimento, bota a conta-gotas a queda da taxa de juros, é preciso fazer uma pressão grande em cima dele e da sociedade, para que ele reduza a níveis internacionais essa taxa de juros, para que sobre dinheiro para a vida das pessoas, para que sobre dinheiro para a saúde, para a educação, para a indústria... Eu sou operário, metalúrgico, ferramenteiro e virei ajustador mecânico formado no Senai, lá no Brás, em 1968. Eu me formei lá, no mesmo lugar que o Presidente, só que ele foi antes, porque ele é mais velho que eu. Então, eu acho que é possível. Essa nação é rica, é maravilhosa, tem um povo trabalhador que quer trabalhar, entendeu? Tem até aquela música lá... Nego sem emprego... Negro e branco, azul e qualquer cor, sem emprego, fica num desespero desgraçado, fica sem sossego. Então, a gente tem que jogar pesado. Aqui tem operários, líderes, que a gente fez questão... Um sacrifício danado! Era para ser dia 22, o Paim falou: "Eu tenho uma responsabilidade grande; peço a vocês que se possa mudar a data". Mudamos porque a gente confia nele. Ele trabalha no sentido de ajudar os trabalhadores, por isso que nós estamos aqui junto com ele. Então, para encerrar aqui as minhas colocações, temos que reduzir a taxa de juros, temos que aumentar o investimento público, aumentar a formação bruta de capital fixo, que é o enriquecimento geral; precisamos montar o complexo industrial da saúde. Para isso, precisa-se de dinheiro. Precisamos dar emprego de qualidade para o nosso povo. Para isso, tem que ter indústria pesada, indústria de máquina, equipamentos, autopeça. Precisamos desenvolver isso. Temos que jogar nessa direção.
12:04 R	Nós não temos que ter complexo de vira-lata. Nós somos um país muito grande, com uma capacidade imensa intelectual. Nós temos técnicos que conseguem tirar petróleo de águas profundas, conseguem fazer uma Eletrobras. Antes de a Eletrobras ser privatizada, não tinha esses apagões que tem em São Paulo, aqueles apagões desgraçados lá - a pessoa fica 12h, 18h, com alimento na geladeira, sem luz. Então, é mais sofrimento para o nosso povo. Por isso, agradeço profundamente a você por você ter, Presidente aqui da nossa federação, abraçado a ideia, jogado pesado também conosco, se sacrificado. Agradeço aí à D. Verena - dê um abraço lá no companheiro Alckmin. E eu o chamo de companheiro sem nenhum problema, porque estamos no mesmo barco. Não é o Titanic; o nosso barco é maior do que o Titanic. A gente pode fazer esse barco avançar mar adentro, levando felicidade, futuro para todo o nosso país, para todo o nosso povo. Eu acredito nisso! Tenho certeza de que a gente vai vencer. Pode demorar um pouco, mas nós vamos quebrar todas as resistências, porque o Brasil é maior do que qualquer um de nós. O Brasil é um país que nos abraçou e que a gente tem que levar adiante, botar num porto seguro para que a felicidade nossa possa vir de maneira tranquila, na paz, com todos nós vivendo essa situação. Termino a última frase dizendo assim: eu faço esse apelo para a CNI, para o Mdic, para a gente, junto, fazer uma mesa redonda, um café da manhã, alguma coisa, chamar a imprensa e a gente debater profundamente as questões. Não vamos ficar só no... Como é que fala? No raso. Vamos jogar pesado, porque a gente tem condição de vencer. Pátria livre, venceremos! Muito obrigado. Um grande abraço a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Ubiraci Dantas de Oliveira, líder sindical, Vice-Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Parabéns pela sua exposição, com a fibra, a raça, a coragem e competência de sempre! Parabéns, Bira! Passo a palavra agora ao meu parceiro de cidade - e de área também, porque é do setor metalúrgico também -, Assis Melo, que foi e é o líder do Rio Grande do Sul, presidiu ou preside ainda o Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias e é Presidente também da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicos do Brasil. É um líder que escreveu uma bela história naquele estado. E foi também Deputado Federal, já caminhamos juntos muito tempo dentro deste Congresso. Eu estou aqui desde a Constituinte, vou para 40 anos de Congresso. Eu digo que nem eu me aguento mais aqui dentro, de tanto tempo que eu estou aqui, Bira. Assis, é com você. O SR. ASSIS MELO (Para expor.) - Senador Paim, quero dar um bom-dia a todos aqueles que estão aqui nos saudando com as suas presenças. Na pessoa aqui do Senador, quero saudar também a Senadora - obrigado pela presença -, Vice-Presidente aqui da Comissão; representante aqui do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio; e a Samantha, que é da CNI. Quero saudar aqui meus companheiros também metalúrgicos, os companheiros do Rio de Janeiro, lá de Betim, Três Marias, Sabará - Rio de Janeiro já falei -, os companheiros de Goiás, que estão aqui também; e os demais trabalhadores e trabalhadoras que nos prestigiam não só presencialmente, mas também através das redes aqui do Senado.
12:08 R	Quero dizer para todos vocês aqui que nós... Às vezes, Senador Paim, as pessoas me perguntam... Como eu tive mandato, fui Deputado Federal, o pessoal acha que fazer política é só para quem tem mandato, mas nós somos militantes políticos. Eu, na verdade, sou militante político desde 1986. E tive a oportunidade de ser Deputado. E, Senador Paim, nossa pretensão política e o que defendemos é um novo projeto de desenvolvimento para o país. E achamos que esse novo projeto de desenvolvimento para o país tem que estar na calcado, sim, na indústria de transformação. E o Estado tem que ser um indutor disso. Essa é a nossa opinião - como se diz? - clara e cristalina, que falamos onde nos dão oportunidade para defender as nossas ideias. O Bira falou aqui, o Diogo também, dentro da nota técnica, que é uma contribuição da federação junto com a CTB - e nós temos lá o nosso companheiro Davi também que é economista -, que diz o seguinte: a nova política industrial do Brasil é importante, mas ela está com o freio de mão puxado. O Bira aqui falou "trava". E por que o freio de mão puxado? Porque há, na verdade, essa questão da indústria, que é um debate não só político, às vezes até ideológico; e que tem, do ponto de vista de outra visão, que o Brasil não pode se transformar numa nação soberana. Essa é a questão. Discutir soberania é ter, sim, autonomia do ponto de vista não só produtivo, mas técnico-científico. Então, todas essas questões, companheiros - porque senão nós vamos nos tornar uma colônia ou uma subcolônia - são questões importantes. E o debate do desenvolvimento industrial do país é pensar, sim, em desenvolvimento social. Que tipo de país nós queremos? Que tipo de indústria nós queremos? E discutir isso é discutir tipo de emprego: que tipo de emprego nós queremos? Nós não queremos ser uberizados, mas, se nós, Senador Paim... E nós estamos aqui na Comissão de Direitos Humanos, e eu lembro, especialmente, que, em Porto Alegre, foi feita uma campanha para tirar os animais, os cavalos, das carroças, mas agora as carroças são puxadas por humanos. Quem se preocupa com isso? O cara que trabalha com reciclagem hoje puxa aquelas carroças. Isso é tração humana. E aí, como é isso? É claro que nós estamos preocupados também com a questão do Uber. Tem um projeto aí, e o pessoal que trabalha: "Ah, porque isso aqui é não sei o quê e tal". Então, é sempre uma luta política e quase ideológica tudo isso. Que tipo de qualidade de vida nós queremos para a nossa população, para a sociedade? Então, quando nós vamos discutir aqui a indústria, nós estamos, sim, companheiros... E por que os trabalhadores estão aí? Nós somos a parte mais importante disso! Nós, trabalhadores, que transformamos matéria-prima em bem de consumo, temos, sim, interesse numa indústria forte, numa indústria nova e com trabalhadores que sejam uma mão de obra qualificada e que tenham salários dignos. Essa é a nossa opinião, clara assim. Dizemos isso em todos os lugares a que vamos, porque somos representantes dos trabalhadores. Não há contradição nisto: defender uma indústria forte e defender empregos dignos. Isso é o que está na essência da nossa visão de um projeto de desenvolvimento econômico para o nosso país.
12:12 R	O Brasil, companheiros... Por exemplo, com a nossa federação, nós estamos em mais ou menos nove estados do nosso país, representando quase em torno de 450 mil trabalhadores em várias áreas da metalurgia, setor automotivo, eletroeletrônico. Mas quais as dificuldades hoje dos trabalhadores? Por exemplo, vamos discutir a questão da mobilidade - mobilidade, transporte hoje -; vamos discutir jornada de trabalho. E eu lembro, quando o Senador foi ainda Constituinte e estava lá junto com o nosso Senador Inácio Arruda, lançaram aqui o projeto da redução da jornada de trabalho para 40 horas. Quanto tempo faz isso? E por que a gente não avança? Com as questões tecnológicas, a produtividade do trabalho aumenta; e nós não nos apropriamos disso. E qual o tempo que um trabalhador leva, ao sair de casa, para chegar ao trabalho? Quanto tempo nós estamos à disposição das empresas? Qual o tempo que sobra para nós, trabalhadores, para nos qualificar? Ou até mesmo para nós repormos as nossas energias para voltar para o trabalho no outro dia? Em que condições estão os trabalhadores? Então, quando você vai discutir projeto de desenvolvimento, fortalecimento da indústria, você tem que olhar as questões sociais hoje. Lá, Senador, nós discutimos e fizemos um debate muito sobre a questão do auxílio-creche. E nós estamos discutindo lá, Senador, que o auxílio-creche seja da criança. Qual é a importância disso? Porque é um direito da criança a creche. E, bom, nós somos metalúrgicos, a grande maioria na metalurgia são homens; então, se a mãe é comerciária, e eles têm um filho, eles não ganham auxílio-creche, porque é para a mãe. Então, o debate que nós fizemos lá, em nível do nosso sindicato, com o setor empresarial é esse. E a outra coisa é o transporte gratuito. Por que o trabalhador vai trabalhar e ainda tem que pagar para ir trabalhar? E eles pagam mesmo. A lei diz que as empresas podem descontar até 6% do valor de transporte. Nós estamos dizendo: "Olha, por acordo, baixamos para 3,5%". Mas, mesmo assim: quando o vale de transporte foi criado, Senador Paim - você se lembra disto -, a inflação era 30% ao mês. E foi criado o vale de transporte de 6%. Hoje, a inflação é 3,5%, 4% ao ano; e nós continuamos pagando 6% de transporte por um transporte que nunca chega ao local de trabalho. Então, são questões que a gente precisa discutir aqui, porque a indústria hoje de transporte precisa estar dentro disso também. Como é que nós vamos melhorar a qualidade de vida das pessoas? Então, pensar em desenvolvimento econômico e social é isto: fortalecimento da indústria, mas também ver como eu me preocupo com a parte mais importante da indústria, que é a sua força de trabalho. Essa é a questão.
12:16 R	Então, nós da federação, Senador Paim - talvez eu não precise ocupar todo o tempo -, estamos imbuídos de fazer esse debate, sim. Nós vamos fazer essa peregrinação aqui, estamos o convidando para nos ajudar, vamos botar também a Câmara dos Deputados junto nessa, para que a gente leve esse debate para os estados, para que vá para a Assembleia Legislativa, vá junto com o Governo, vá junto com os empresários, vamos debater. Porque, claro que lá na campanha salarial, que é direto, que ali a bronca é econômica, e, às vezes, a gente fica ali discutindo vírgula, quando, na verdade, nós temos que discutir que tipo de emprego nós queremos, que tipo de qualidade nós queremos. Então, são todas essas coisas aqui que fazem parte da pauta: "Ah, mas isso é parte específica". Não, isso é parte geral, porque se eu garantir auxílio-creche lá para a minha comunidade, um transporte melhor, eu vou melhorar a comunidade como um todo e não apenas a categoria metalúrgica. Então, gente, quando nós vimos aqui, e eu agradeço, mais uma vez, ao Senador Paim, porque é homem de primeira linha de combate aqui, não é? O Bira é nosso companheiro aqui, pode ver que é a mesma emoção que a gente tem aqui com a responsabilidade que temos, de que nós precisamos. Nós temos a convicção de que um Brasil socialmente justo será assim construído pelo seu próprio povo, e os trabalhadores têm que ser protagonistas disso. Se uma grande parte da sociedade, homens e mulheres, não participarem do debate político, não assumirem para si a responsabilidade de construir uma nova nação, certamente nós passaremos ainda por um grande processo. Quero lamentar ainda, Senador Paim, que ontem, tivemos a triste notícia de que, mais uma vez, os trabalhadores foram tirados de trabalho análogo à escravidão e pasmem todos vocês: os trabalhadores eram "pagos", quer dizer, entre aspas, com pedras de crack. Infelizmente, essas são as notícias que nós ainda temos que ouvir. Então, a gente vem aqui para defender um novo projeto de desenvolvimento para o país, para a reconstrução do Brasil, para que a gente possa superar essas mazelas, da superexploração da força de trabalho. Parabéns a todos nós que estamos aqui e estamos dispostos a levantar este país e construir uma nação soberana, democrática e progressista, e, logo ali na frente, depois de tudo isso, uma nação socialista, porque é a bandeira do nosso partido! Uma saudação a todos vocês. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Assis Melo, Presidente da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal). O Bira aqui me assoprava, mas, na verdade, ele sugeriu o que eu tinha que dizer, e eu entrego, viu? Falou para mim, eu entrego. (Risos.) Junto comigo não tem segredo: "Diga aí que tu vais ajudar a levar esse debate a todas as assembleias, daí o pessoal vai perceber que a Comissão de Direitos Humanos do Senado está junto nessa luta permanente aí" - não é, Zenaide? -, por esse trabalho é tão bonito que vocês estão me expondo aqui. Está dito, Bira? O SR. UBIRACI DANTAS DE OLIVEIRA (Fora do microfone.) - Mas vai fazer? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vou. O SR. UBIRACI DANTAS DE OLIVEIRA (Fora do microfone.) - Oh! Muito bem, companheiro! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse Bira é fogo. Então, para terminar esta mesa, daí em seguida vai falar a Senadora Zenaide Maia, eu passo a palavra para a Samantha Ferreira e Cunha, Gerente de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A SRA. SAMANTHA FERREIRA E CUNHA - Muito obrigada. Eu tenho uma apresentação... (Intervenção fora do microfone.)
12:20 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então você quer falar agora? Ela concorda? Você concorda? (Pausa.) Então vamos dar alguns minutos para a nossa querida Senadora. Senadora Zenaide Maia está com a palavra. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para interpelar.) - Boa tarde já a todos, eu queria aqui parabenizar por esta construção e efetivação do plano da Nova Indústria do Governo Federal; quero cumprimentar o nosso amigo Paulo Paim, esse grande homem e Parlamentar; Ubiraci, Assis Melo, Verena Hitner, Barros, Samantha e todos. Quero dizer o seguinte, teve algo aqui que me chamou a atenção: primeiro, eu queria dizer aqui algo que me chama a atenção, mostraram os pilares, que é onde estão os bancos, o financiamento, a academia. Dos três pilares, qual é a responsabilidade do Estado brasileiro? O financiamento? A academia que eu conheço, que a gente faz aquelas incubadoras de indústrias? E qual foi o terceiro que vocês... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - A regulação. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - A regulação. Eu queria dizer o seguinte aqui: primeiro os bancos, eu acho que o Brasil é o único país no mundo em que os empresários não se unem ao Governo contra o sistema financeiro, porque a indústria tem que se unir contra os bancos. Olhem o orçamento. O orçamento, quase a metade fica para juros e serviços de uma dívida que nunca foi auditada, apesar de estar na Constituição. Eu se fosse banqueira, eu queria ser do Brasil. Você tem a metade do orçamento da 9ª economia do mundo sem sentar na mesa. A Comissão Mista de Orçamento senta só para definir o restante: coloca 4% para saúde, 4% para educação, menos de 0,5% para segurança pública e investimento zero. Mas esse mesmo sistema financeiro faz uma extorsão - para não dizer um roubo - de todas as famílias deste País, cobrando esses juros extorsivos em cartões de crédito, em cheques especiais... Eu tenho uma PEC aí. Esse banco tem tanto poder aqui dentro, a PEC 79, de 2019, Paulo Paim, que limita os juros dos cartões de crédito, qualquer financiamento, a no máximo três vezes a taxa Selic. Não engessa política monetária desse Banco Central, que só defende mercado financeiro. Isso é verdade! Nós temos que saber disso, e acho que a gente tem que olhar o orçamento. Quando foi aprovada, desmontada a CLT, antes dela já tinha o trabalho intermitente, não era? A terceirização plena. Trabalho intermitente não é diferente de feudalismo nem de escravidão, não. O trabalhador, que eles achavam que iria mexer só no trabalhador braçal, chegou às universidades privadas, Paulo Paim. Todas elas demitiram os professores e contrataram por hora/aula! (Palmas.)
12:24 R	Eu sempre disse, eu fui criada, eu sou filha de um pequeno agricultor, e se contrata por hora trator, retroescavadeira, mas não gente. Gente não. E não sobra nada para investir em infraestrutura. Não se investe em infraestrutura. Então nós tínhamos que sentar e botar toda essa união de CNI, de tudo, do Minc, para olhar o Orçamento deste País. Vamos quebrar essa caixinha de Pandora, gente. Porque aqui só tem teto para saúde, para educação, para segurança pública, para assistência social, e não tem teto para pagar juros. Aí diz logo: "Senadora, a senhora está defendendo o calote?". Não. Não é calote. Peça licença aos bancos e diga: "Os senhores vão ficar com 30% do orçamento.". A quem eles vão emprestar? Eu queria saber a quem. Quem não quer emprestar ao Governo com tudo garantido, tirado do orçamento deste Governo? As maiores dívidas públicas do mundo são Japão e Estados Unidos. O que os americanos fazem? Não é o exemplo do capitalismo, que evolui tudo? Chama as empresas e os bancos e diz. Naquela quebradeira toda de 2008, o que eles fizeram, Paulo Paim? Não tem nenhum banco estatal. Até o Banco Central, o banco federal de lá é privado. Chamou e disse assim: "Está 5 trilhões aqui do Tesouro, dois anos de carência, 1% ao ano de juros, mas eu quero meus empregos de volta". Manter os empregos. Essa história de acabar com os trabalhadores com essa história que vai atrair empresas, o que é que atrai empresas? É demanda. Você tem uma lanchonete com cinco mesas e cadeiras, você aumenta para 10, se não tiver a demanda, não tiver quem compra, aí para no salário. Como é que alguém é contra aumentar o salário dos trabalhadores? É difícil entender que empresário seja contra, porque quem compra é o trabalhador. Se não compra, o Governo não arrecada, o comércio não vende e a indústria também. Mas mudando aqui, já parabenizando por esse olhar diferenciado, quero dizer o seguinte: eu acho que eu vendo isso... Minha formação é médica, viu, gente? Mas aqui dentro a gente tem que se virar nos 30. Então, o que eu quero dizer aqui é que o seguinte, a Lei Kandir atrapalhou muito, em 1996, eu acho. A Lei Kandir é o paraíso para as commodities, que é aquilo: "Para você eu vendo o feijão, a soja, tudo que eu quiser; zerinho, zerinho de imposto. Exploro os trabalhadores em real, meus custos são em real, mas eu vendo o meu produto em dólar". E ainda mais, ainda tem a renúncia fiscal, não paga nem Imposto de Renda. Está aí uma reforma tributária que não vai resolver nada, porque juntou siglas, mas os ricos continuaram sem pagar, só quem paga é trabalhador, seja ele do serviço público ou privado. Essa luta todinha que nós estamos aí, Paulo Paim, para isentar Imposto de Renda, fazer essa parcela progressiva de Imposto de Renda: dois salários mínimos! Você já ouviu falar que para quem ganha dois salários mínimos seja considerado renda, gente? É difícil essa situação.
12:28 R	Agora, tenho fé, porque eu acredito que o Ministro, que é Vice-Presidente... Todos têm que ter esse olhar diferenciado: ou a gente luta com isso, junta empresários... Acho que tem até aí uma... Eu me lembro que eu li que Henry Ford só produzia carros sob encomenda. E, quando foi resolver fazer em série, aí perguntaram assim os acionistas: "E, aí, quem vai comprar?". Ele disse: "Nossos trabalhadores, porque vão ter salários dignos e vão ser nossos compradores". Esse olhar que as empresas brasileiras têm que ter, não é tirando o mínimo que esses trabalhadores têm de direito que vão atrair. Podem atrair o capital especulativo: "Eu vou naquilo ali, em que ali, todo mundo, a gente pode tirar o dinheiro". Como é que a gente permite, este Congresso - porque, nos países de origem, os cartões de crédito cobram 1% a 3% ao ano -, uma extorsão das famílias brasileiras ao nível de eu comprar um computador e, se eu financiar no cartão de crédito, pagar três ou quatro. Um ladrão pode até me roubar um, mas o banco já levou três. Entendeu? É assim que funciona. Então, eu queria dizer, quando vejo essa construção, esse interesse da indústria brasileira que se faz necessário, ouvir os trabalhadores, ouvir o setor que financia... Quanto aos bancos, tenham cuidado, porque, quando eles vêm para mim, eu digo: "Os senhores não são nada além de agiotas oficiais, porque os senhores não constroem, os senhores não edificam e os senhores ainda fazem extorsão do povo brasileiro"; eu digo isso todo dia. Se a gente não se unir, eu quero ver se eles vão achar... Vocês que têm experiência: vocês acham que tem algum banco que vai conseguir ficar com 40% a 50% do orçamento deste país e não sentar na mesa para negociar? Paulo Paim, quanto ao orçamento, se a gente não fizer isso, quebrar essa caixa de pandora, ir lá para dentro botar seja a criança, seja o adolescente na educação, no orçamento, nós vamos discutir aqui muita coisa e não vamos chegar a nada. Mas eu queria dizer que de tudo que eu vejo, eu acho essa uma pauta edificante, porque estamos construindo, agregando valor a nossos produtos. E eu queria dizer que eu tenho um olhar diferenciado, por exemplo, para os institutos federais do Rio Grande do Norte, que têm esse trabalho de incubar empresas e tudo. Em Currais Novos, nós somos um setor mineral - o CT Mineral de lá eu financiei e financiei agora, botei emendas para um laboratório de gemas -, vão certificar e lapidar gemas. Então, isso é o crescimento, e eu acho que o Ministro e Vice-Presidente Alckmin, por quem eu tenho o maior respeito, mas quero dizer... (Soa a campainha.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - ... é uma pauta construtiva essa, como a maioria não é. E não vamos fazer isenção fiscal bilionária, porque não tem de onde tirar dinheiro, porque isso aqui eu vou dizer: o Supremo negou, disseram que eles tinham que pagar, está aqui, eu tenho que correr para lá. Eles conseguiram um PL para fazer uma remissão fiscal de 2007 a 2022 - imaginem 15 anos -, de uma contribuição sobre lucro líquido que eles não pagaram. É um acinte à sociedade, que fica mendigando alguns recursos para investir em infraestrutura e na nossa indústria. Obrigada.
12:32 R	Desculpe se eu me exaltei, mas quando eu vejo isso... (Intervenção fora do microfone.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, grande Senadora Zenaide Maia. A Senadora Zenaide Maia, pela informação que deu, vai ter que votar, mas a Secretária-Executiva do conselho... A SRA. VERENA HITNER BARROS - Eu só queria... (Pausa.) Obrigada, Senador. Eu só queria me desculpar. Eu sou mãe, estou sozinha aqui em Brasília e preciso buscar meu filho na creche. (Risos.) Eu queria agradecer muito... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está bem, perfeito! A SRA. VERENA HITNER BARROS - ... me colocar à disposição, agradecer. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Fora do microfone.) - Deixe eu fazer a minha campanha. Venham para a política, mulheres, porque, se a gente fosse pelo menos 30% deste Congresso, ele não teria aumentado mais sete anos de trabalho para a gente, mesmo sabendo que a gente tem três expedientes! A SRA. VERENA HITNER BARROS - Isso aí! (Risos.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então, vamos às considerações finais aqui da nossa convidada Verena Hitner Barros, Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial e representante do Mdic. A SRA. VERENA HITNER BARROS (Para expor.) - Eu queria agradecer muito, na verdade, o convite. Eu queria agradecer ao Ubiraci por ter insistido aqui com o Senador Paim. Eu acho que é muito importante essa conversa, é fundamental que aconteça em todos os espaços da sociedade. Gente, essa política tem que dar certo e ela não pode depender só do Estado. Para dar certo, ela precisa de cada um dos trabalhadores, cada uma das mulheres, cada um dos homens, cada um dos Parlamentares, cada um dos membros do Poder Executivo, cada um dos empresários nacionais apoiando essa política. Se não for assim, não tem como dar certo. Eu acho que ela começou bem, ela começou entusiasmada, ela começou bem-feita. Pode chamar, eu vou, tenho ido - o pessoal da CUT chama, o pessoal da CTB chama -, eu tenho ido, participado, debate online, debate virtual; às vezes, eu não consigo nem entrar, participo assim do táxi; me chama, eu falo, a gente conversa, a gente dialoga. É muito importante, primeiro, para consolidar a nossa democracia, a gente tem que voltar a dialogar, gente, a gente precisa do diálogo, precisa da construção de consenso; segundo, porque é essencial, para isso que nós precisamos de um novo país, de melhoria da qualidade de vida das pessoas. Tem uma grande economista que talvez seja a maior inspiração que eu tenho de vida. É a Maria da Conceição Tavares, que falou assim: "Ninguém come o PIB". É isso, gente. A gente precisa da política, porque a gente precisa ter o que comer, a gente precisa melhorar a qualidade do nosso país. Então, quero agradecer muito vocês por esse convite. Podem chamar de novo, eu venho quantas vezes precisar. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Obrigado. Chamaremos, viu? Um abraço a todos. (Pausa.) Passamos de imediato à Samantha Ferreira e Cunha, Gerente de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Uma salva de palmas para ela, que gentilmente ficou esperando aí todos aqueles que pediram para falar antes dela. (Palmas.) A SRA. SAMANTHA FERREIRA E CUNHA (Para expor.) - Imagina! Muito obrigada. Eu vou tentar contribuir um pouco com vocês, porque as falas... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita-me atrapalhar a senhora ainda... A SRA. SAMANTHA FERREIRA E CUNHA - Imagina! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... mas, na segunda mesa, quem está presente, se não me engano, é Altamiro Perdoná. É isso? (Pausa.) Então, eu queria convidar você já para vir para a mesa, porque os outros vão entrar de forma virtual e já fica completa a segunda mesa. A palavra volta para a Sra. Samantha. A SRA. SAMANTHA FERREIRA E CUNHA - Então, só quero agradecer a oportunidade - obrigada, Senador -, cumprimentar todos aqui.
12:36 R	Eu vou tentar contribuir com vocês, porque as falas já disseram tudo, as mensagens principais estão passadas. Eu vou tentar aqui reforçar algumas das mensagens já passadas e trazer mais informações sobre como a gente está tentando contribuir para a efetivação do plano. Pode, por gentileza, passar. A gente sempre começa lembrando de onde partimos. É muito importante a gente dizer que o momento que estamos vivendo agora é muito positivo no sentido da convergência das ideias sobre a necessidade de uma política industrial, porque a indústria, como já foi dito, deve estar no centro do plano de desenvolvimento do país. Como a gente também já disse aqui, ela tem o maior poder de puxar o crescimento econômico: significa dizer que R$1 gasto na indústria produz quase R$3 na economia como um todo. E, nos demais setores, quando a gente pensa na agropecuária ou em serviços, esse poder de puxar o crescimento é menor. Na indústria, a gente tem os empregos de melhor qualidade e os salários mais altos que a média do Brasil e, quanto maior a escolaridade, maior é a diferença. A indústria também realiza a maior parte dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento, portanto em inovação. Então, ela é fonte de inovação. E a inovação é importante para o nosso crescimento de longo prazo, para que a gente consiga crescer de forma sustentada. Vou trazer exemplos. A nossa taxa de crescimento do PIB, se a gente olhar de 2012 a 2022, o nosso PIB cresceu 0,5% ao ano, em média. Isso aconteceu, porque a nossa indústria de transformação encolheu 1,4% ao ano, em média. Então, a nossa agropecuária cresceu quase 3%, o nosso setor de serviço cresceu quase 1% e o nosso PIB cresceu 0,5% ao ano, em média. Se a trajetória de crescimento da indústria não for retomada, a gente não consegue elevar as condições de vida da população, a gente não consegue crescer a taxas mais altas. Precisamos crescer a taxas mais altas e de forma sustentada no tempo. É isso que vai fazer o nosso PIB per capita, as nossas condições de vida melhorarem - da sociedade em geral. Então, a gente sofre com esse problema de desindustrialização precoce. A indústria já representou 30% do PIB nos anos 80; hoje representa 15%. A gente perdeu complexidade econômica, o que significa dizer que os setores mais sofisticados, os setores que têm maior valor agregado perderam participação na nossa economia. Cresceu a importância das commodities de menor valor agregado. Isso também se reflete na nossa pauta de exportações. Ficamos mais vulneráveis às mudanças nos preços internacionais. A nossa economia se torna mais vulnerável. Os setores mais sofisticados, que exigem maior escolaridade, que geram mais inovação, perderam peso na economia. A gente tem um problema de baixa produtividade. Além disso, a gente enfrenta o que a CNI chama, e debate há mais de 20 anos, de custo Brasil, que são problemas do nosso ambiente de negócios. Então, as empresas enfrentam custos maiores aqui dentro do que os concorrentes lá fora. Isso faz a gente perder mercado aqui e lá fora. Já fomos a décima maior indústria até 2014; desde então, estamos perdendo posições para outras economias emergentes - México, Turquia, Indonésia, Rússia - e, hoje, somos a 16ª indústria do mundo. Então, esse é o retrato de onde partimos. Pode passar, por gentileza. O mundo hoje está fazendo políticas industriais, como já foi dito aqui. O FMI fez um cálculo e mediu que são mais de 2 mil medidas sendo implementadas em todo o mundo. Como disse a Verena, a CNI fez uma estimativa: olhando todos os planos lançados desde 2019, são pelo menos US$12 trilhões sendo implementados pelas principais economias do mundo para fortalecer as suas indústrias domésticas.
12:40 R	E por que fazem isso? Como o Diogo explicou no início, a gente está diante de um contexto internacional bastante desafiador. A gente tem a emergência climática que ficou tão urgente; a pandemia acentuou tendências que a gente estava vivendo; há a digitalização, as tecnologias digitais, que vão permitir o aumento da produtividade. Além disso, os conflitos aumentaram; há as tensões comerciais, destacados Estados Unidos e China; estamos vendo os conflitos agora, as vulnerabilidades das cadeias produtivas que ficaram evidentes com a pandemia, então a alta dependência de importados da China - e a gente teve problemas para receber os insumos. Então, nesse contexto, desde 2008, 2009, quando a gente teve a crise financeira global, as economias vêm lançando planos para tentar recuperar sua competitividade. Elas têm sido ameaçadas pelo avanço dos países da Ásia. Os planos são recursos massivos. Isso ficou ainda mais acentuado depois da pandemia e também por causa da emergência climática. A gente tem as metas para a redução de emissões de carbono sendo estabelecidas nesses planos, para a gente salvar o nosso planeta, para a gente sobreviver. Ali é para mostrar que o mundo todo está fazendo política industrial, tentando atrair de volta as suas indústrias, as suas manufaturas, fortalecendo as suas cadeias produtivas, competindo para construir as bases da nova indústria, que significa se adaptar a essa quarta evolução tecnológica, a essas tecnologias digitais, à inteligência artificial e à necessidade de reduzir os impactos ambientais - essa tendência mundial que a gente chama de tendência de descarbonização. Pode passar. O que é a NIB? A NIB é uma política industrial que a gente fala moderna porque está alinhada ao que o mundo está fazendo, porque ela parte da escolha de missões, como foi já dito aqui. Significa que a gente não está escolhendo uma tecnologia específica, um setor específico, uma empresa; a gente está escolhendo problemas da nossa sociedade, que são problemas relevantes, para a gente resolver. Então, como também já foi dito, a indústria é meio para resolver esses problemas. A política não tem um fim em si mesmo, a indústria é um meio para resolver os problemas. E as missões são complexas: há um ecossistema, com vários atores ali dentro, para que elas sejam possíveis, para que de fato a gente consiga atingir o que a gente está mirando. Então, a gente está falando de empresas, de trabalhadores, de academia, de ICTs e assim por diante. É mais complexo porque exige mais coordenação e governança, mas é necessário que todos se mobilizem na direção que o Governo está dizendo que é a direção que está alinhada com esse contexto que a gente está vivendo. A política industrial nada mais é do que uma política que apoia as transformações estruturais que a economia precisa fazer, ou a gente vai ficar ainda mais atrás na corrida da competitividade, ou a gente não vai ser capaz de se adaptar às mudanças que estão em curso. São mudanças muito grandes na forma como a gente produz, na forma como a gente consome. Então a gente precisa apoiar, principalmente, as pequenas empresas e as médias empresas. É disso que a gente está falando. Então, deve ser uma política de Estado: é uma política de longo prazo, é um plano estruturante que deve resistir às mudanças de governos. Este debate aqui é muito importante para isso. Ela visa recuperar o tecido industrial que foi destruído e construir capacidades novas que a gente precisa assimilar, como, por exemplo, a eletromobilidade. A gente está falando dos veículos elétricos, ônibus elétricos, ou do hidrogênio verde, ou do aço verde, então capacidades novas alinhadas ao que vai ser a demanda mundial agora, olhando para essas tendências. Além disso, ela é um mix de instrumentos, como explicou a Verena aqui, e articula vários atores.
12:44 R	Pode passar, por gentileza. Essa é a Nova Indústria Brasil, a nova política industrial brasileira, orientada por missões para responder a desafios da nossa sociedade. Articula agências de fomento, BNDES, Finep, ministérios; o assunto também chega à Câmara e ao Senado. Há a coordenação dos diversos instrumentos. Pode passar, por gentileza. Aí são as seis missões que já foram mencionadas. Verena já tocou no ponto em que eu tocaria, que é dizer que a gente sempre está olhando para ampliar a segurança alimentar e a segurança energética. Ampliar o acesso da população à saúde: para isso a gente precisa ser capaz de produzir vacinas, medicamentos, reduzir nossa dependência de dispositivos médicos. Infraestrutura: modernizar o nosso setor de construção civil, para que ele seja capaz de reduzir também o consumo de água, reduzir o impacto ambiental, ficar mais produtivo, aproveitar as tecnologias digitais; com isso, melhorar a mobilidade nas cidades. Transformação digital: para que as empresas assimilem as tecnologias digitais e também produzam, sejam capazes de oferecer soluções tecnológicas, justamente para fortalecer a nossa base de conhecimento, para que a gente se torne uma economia mais forte. A missão de descarbonização e a missão de segurança nacional e defesa, que é o que o mundo está fazendo: gastando mais nesse setor. Nos Estados Unidos, o setor de defesa sempre foi muito incentivado, e isso gerou externalidades positivas; por exemplo, o GPS e a internet, que nascem dos gastos no Departamento de Defesa, e o mundo todo usa hoje - o GPS é base para vários dos aplicativos que a gente usa. Então, é importante olhar para o setor de defesa imaginando que ele também gera os desdobramentos para produtos que servem à nossa sociedade. Pode passar, por gentileza. Só para mostrar com detalhe: o Plano Mais Produção é o que centraliza os recursos da NIB - que foram mencionados aqui, os R$300 bilhões -, que não têm impacto fiscal. O impacto fiscal adicional dele é zero. O custo de equalização dos juros - quando a gente oferece juros mais baixos do que a taxa Selic - é de R$1,93 bilhão por ano. Isso é muito menos do que, por exemplo, o Plano Safra, que é um plano de financiamento do setor agropecuário, do agronegócio - que deu muito certo, então a gente também precisa dar muito certo -, cujo custo de equalização é de R$11 bilhões. O Plano Safra, em um ano só, foi de R$364 bilhões. Nós, de 2023 a 2026, somos R$300 bilhões. Então, veja, é um início; é o início de uma construção, é um bom começo. Como disse a Verena, quando a gente converte para dólares, os R$300 bilhões dão US$60 bilhões; é muito menos do que os US$2 trilhões dos Estados Unidos ou os quase US$2 trilhões da União Europeia ou do Japão. Então, é um bom início. O que a gente precisa defender? Pode passar, por gentileza. Que esses recursos devem ser perenes. Isso é uma política de Estado. A gente está falando sobre dar o norte para o país. Quais são as tendências futuras? Porque a gente precisa estar atento a elas, porque a gente precisa se adaptar; além disso, para que a política dê certo, para que a gente tenha sucesso, para que ela não seja efetivada por outras razões que têm a ver com o nosso ambiente de negócios. Por isso que a agenda reduz os problemas econômicos e institucionais do país - como, por exemplo, o custo do capital, que foi bem colocado aqui: o spread bancário do Brasil é um dos mais altos do mundo, assim como a nossa taxa de juros, e isso inibe os investimentos. O investimento é variável-chave para a inovação, que é a variável-chave para o nosso crescimento de longo prazo, para que a gente consiga crescer a taxas mais altas. Então, o custo de capital é um dos fatores críticos. A reforma tributária foi um passo importante para reduzir a complexidade do sistema, para reduzir o que a gente chama de cumulatividade na cadeia de valor, a cumulatividade do imposto. Então, ela - a gente está falando da reforma do consumo - vai conseguir reduzir custos para as empresas, e isso vai rebater no nosso PIB: a gente vai crescer a taxas mais altas. O sistema tributário era um dos mais complexos do mundo. A gente já está avançando em não ter um sistema tão complexo, mas um sistema simplificado. Gostaríamos de ter carga menor, mas ainda estamos lutando nessa parte. Porém, outro fator crítico é o custo do capital. Então, a gente está falando sobre fatores do ambiente de negócio; sobre a infraestrutura, que precisa avançar também; sobre qualidade da educação e assim por diante.
12:48 R	Já falei da complexidade que é, do desafio que é e da importância que tem essa coordenação, essa governança. O engajamento do setor privado. Então, a NIB está ali mirando algumas cadeias produtivas, o que eles chamam de nichos estratégicos prioritários. (Soa a campainha.) A SRA. SAMANTHA FERREIRA E CUNHA - E as empresas vão realizar os investimentos, então elas precisam sentar à mesa e conversar com o Governo. Os compromissos têm que ser dos dois lados. Então, a gente vem tentando construir esse diálogo, contribuir com as informações, com os dados, fazendo essas informações chegarem até as empresas. A gente tem feito esse trabalho, vou mostrar mais à frente. Além disso, como foi pontuado pelo Diego aqui - e eu gostaria de enfatizar -, a gente precisa medir a efetividade dessa política, se realmente a gente está atingindo o que a gente traçou ali nas missões como resultados esperados - ele falou -, e pensar nos critérios de avaliação; a Verena também falou. Então, esta parte, o monitoramento e avaliação sistemática da política, também é bastante importante para a correção de rumos. Pode passar, por gentileza. Eu vou mostrar dois eslaides, um deles é esse que diz respeito à comunicação. Então, a gente precisa traduzir essa política, todas as medidas que já estão lançadas, para as empresas, para os trabalhadores; a gente precisa fazer os setores se enxergarem nas medidas que estão sendo lançadas. A CNI já tem várias iniciativas: tem a capilaridade do Sistema Indústria; tem as federações de indústria; tem os núcleos de acesso ao crédito nos estados, junto com as federações; tem programas voltados para as pequenas e médias empresas; tem ferramentas para mostrar quais são as linhas de financiamento para a inovação. Então, precisamos pegar todas essas iniciativas de forma coordenada para ajudar a levar informação das iniciativas da Nova Indústria Brasil (NIB), das linhas de financiamento, seja da Finep, seja do BNDES, seja as missões da Embrapii, todas olhando para o norte que está sendo dado pela Nova Indústria Brasil. Então, temos tentado contribuir e trabalhar junto com esses entes para divulgar essas informações; para materializar a NIB e comunicar isso, para que as empresas, os trabalhadores, os setores consigam se enxergar nas medidas que estão sendo anunciadas, implementadas. Pode passar.
12:52 R	Por último, gostaria de dizer que a CNI, sim, colocou a política industrial como sua prioridade. Por tudo que eu já disse, a indústria deve estar no centro da estratégia de desenvolvimento do país, dada a importância que esse setor tem para o crescimento de longo prazo. Então, a CNI vai fazer mais estudos - ela já tem isso no planejamento dela -, vai fazer seminários. Este ano o Encontro Nacional da Indústria vai falar da Nova Indústria Brasil, a gente tem parcerias fortes com o BNDES, com a Finep, com o Mdic também, para fazer esses seminários, essas iniciativas que tentam levar informação até a ponta. Além disso, a gente tem a agenda de custo Brasil, que é, como eu disse, uma agenda de mais de 25 anos, que diz respeito ao ambiente econômico institucional. Então, o Movimento Brasil Competitivo fez uma conta, que vocês talvez já tenham ouvido falar: é R$1,7 trilhão ao ano que custam todos esses problemas, que são regulatórios, como disse a Verena. Então, a NIB também olha para o ambiente de negócios. Isso também é importante, porque a política industrial não pode acontecer no vácuo. Acho que eram essas as informações que eu queria trazer. E quero agradecer muito a vocês. Foi muito bom escutá-los e fiquei bem feliz por participar hoje. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Meus parabéns à Samantha Ferreira e Cunha, Gerente de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que demonstrou, com muita competência, a importância do caminhar junto do empregador, do empresário - a CNI representa os empregadores -; como também as centrais, federações, confederações, para um Brasil melhor para todos. Foi uma bela exposição, viu? Meus cumprimentos à CNI. Agora, eu passo a palavra para o último convidado, o Sr. Altamiro Perdoná, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário (Contricom), representante também da Nova Central Sindical de Trabalhadores. (Palmas.) O SR. ALTAMIRO PERDONÁ (Para expor.) - Eu queria saudar o Senador Paulo Paim, a Samantha Ferreira, saudar aqui os demais dirigentes aqui da mesa, todos os dirigentes que estão aqui no Plenário, quero dizer que também falo aqui em nome da Nova Central Sindical de Trabalhadores. Eu queria falar, aqui no meu relato, que a indústria da construção civil e pesada, não apenas no meu Estado de Santa Catarina, mas também no Brasil, como pudemos observar, foi uma das menos afetadas pela pandemia. O setor não parou. O setor não parou, apesar da gravidade da situação. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A representante da CNI vai ter que se retirar, por outro compromisso, mas vamos dar uma salva de palmas para ela pelo comparecimento aqui. (Palmas.) Continuo com o senhor. O SR. ALTAMIRO PERDONÁ - Mas continuamos enfrentando outros problemas - um dos principais deles é o estímulo pelo último Governo que deixou este país e há ainda muitos setores não resolvidos no nosso país - que são os altos custos da indústria, provocados pelos altos juros já mencionados hoje aqui. Sabemos que o Governo não tem muito o que fazer, principalmente depois da lei da independência do Banco Central neste país, aprovada pelo Congresso na iniciativa do Governo anterior. Mas o fato é que esse acabou sendo um dos principais gargalos do setor, fato reiterado pela CNI e pelo braço dentro da construção, a Cbic, que é uma câmara que tem dentro da CNI.
12:56 R	A Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) projetou um PIB setorial de 2,5% em 2023, depois voltou atrás e revisou para 1,5% e acabou fechando uma retração de 1%. Tudo em responsabilidade dos altos juros, beneficiando os chamados rentistas, tornando os custos maiores para as empresas no setor, e também para os que buscam financiamento habitacional, que é um dos braços fundamentais da indústria da construção. Interessante notar que isso não significa menos emprego no setor; pelo contrário, recentemente, em um levantamento da Cbic, o setor é o que mais emprega atualmente neste Brasil, chegando a 2,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada, mais um aumento pelo sexto ano consecutivo. Chegou ao mesmo patamar de 2015. Maravilha! Aplaudimos isso! No entanto, o PIB da construção retraiu por causa dos juros. Outra importante preocupação que temos é quanto ao investimento previsto, anunciado para o Novo PAC, a Nova Indústria. Diante da insistência da equipe econômica do Governo, o chamado déficit fiscal... o grande chamado mercado, porque só falam nisso, atingindo o déficit zero - já mencionado hoje aqui também -, chegando a superar... para zero. Mas não falam uma palavra sobre o grande déficit provocado pela dívida interna, turbinada pelos juros altos do Banco Central, que, só nos últimos anos, consumiu R$700 bilhões dos cofres públicos. O Presidente Lula tem falado muito que o mais importante é enfrentar o imenso déficit social que temos: déficit com emprego, com salários em geral, especialmente o salário mínimo, com programas de obras sociais e de infraestrutura, com a indústria, entre outras prioridades nacionais... E que o grande déficit que temos que enfrentar... o programa da Nova Indústria poderá ser comprometido. O Governo, por exemplo, colocou a questão da retomada das obras no Brasil inteiro como, no nosso Estado de Santa Catarina, uma das prioridades. No entanto, ainda com muita lentidão nessa retomada, pois a capacidade de investimento do estado reduziu e muito nos últimos meses, o que pode comprometer também um programa importante como o Minha Casa, Minha Vida.
13:00 R	Agora, tivemos a triste notícia de que a retomada de milhares de obras previstas nas escolas públicas ainda não saiu do papel. Além disso, os insumos da construção civil e pesada continuam muito cartelizados, principalmente o aço e o cimento. Nisso, o Governo pode interferir com medidas de incentivo e competitividade, que dificultam a criação de monopólio, que acabam sendo muito negativas para o mercado, para as empresas de modo em geral, para os consumidores de nossos produtos e também para os nossos trabalhadores. Diante desse cenário, a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário (Contricom), legítima e única representante do setor da construção civil neste país, aplaude com entusiasmo a iniciativa do Governo Lula de promover essa nova indústria no país, através do projeto Nova Indústria. E confia muito na capacidade, de quem sabemos que estaria hoje aqui, que é o nosso Vice-Presidente e Ministro da Indústria Geraldo Alckmin, mas não veio. Afinal, nesses últimos anos, só se fala de agronegócio, de agroindústria, de bancos e pouco se fala da indústria geral. Sem uma indústria pujante em todos os nossos setores, principalmente naqueles que mais têm capacidade de gerar bens de elevado valor agregado, nós sabemos que, em uma economia, não se consegue caminhar e atender às crescentes necessidades do nosso país. A indústria da construção civil e pesada, como a indústria da madeira, cerâmica, cimento e os seus derivados, é muito dinâmica. Ela tem uma grande capacidade de responder com rapidez à geração de emprego e renda, sem dúvida, de impulsionar um segmento estratégico no caminho da retomada do desenvolvimento de nível superior e atual. No entanto, não basta não falar só em novas tecnologias e em insumos, é importante e deveriam ser produzidos, neste país, investimentos e políticas para qualificar e requalificar os nossos trabalhadores que realmente estão parados no nosso país e ainda não tiveram um impulso. É disto que a classe empresarial mais reclama: falta de qualificação. O Sistema S, que já foi bem mais eficiente nessa tarefa, já não dá conta de atender sequer a demanda atual. Por isso, o Governo precisaria adotar uma ousada política de qualificação e requalificação dos trabalhadores. Entendemos e aceitamos perfeitamente o uso dessa modernidade, mas queremos que nossos trabalhadores sejam mais qualificados, que tenham mais programas para manejar essa inovação da Nova Indústria, até porque uma preocupação central nossa, contudo, é o desemprego e as mudanças que poderão provocar no setor.
13:04 R	Por todos esses motivos, a Contricom, juntamente com a Nova Central Sindical, une-se às demais organizações de trabalhadores, centrais sindicais, confederações, no segmento empresarial para esforçar-se pela parceria com o Governo por essa Nova Indústria. Nossa indústria precisa recuperar o espaço que tinha na economia nacional há pelo menos cinco décadas, quando chegou a representar mais de 30% do PIB. Não tem sentido ter recuado para aproximadamente 10%, são os números que dizem. Isso é resultado dessa política que só favorece os setores que não querem gerar emprego e renda. Isso é resultado de estarmos vivendo com altos juros. O Brasil tem que se libertar dessa camisa de força que insiste em nos impor e crescer ao patamar de seus recursos humanos, suas riquezas naturais e sua história de grande nação. Os trabalhadores são fundamentais para que isso aconteça, assim como é fundamental a unidade do movimento sindical neste momento em torno dessa recuperação da economia e principalmente da indústria. Sem indústria isso não é possível. Como já fizeram diversos países do mundo, só que muitos países habituados à postura neocolonial não querem que o Brasil cresça para poder continuar a dever. Para eles o Brasil tem que continuar exportando suas matérias-primas para as outras economias e essas matérias-primas serem em grande medida industrializadas fora do nosso país, com isso, gerando emprego e produtos, servindo com alto valor agregado fora da nossa economia. Um país como o nosso não merece isso. Os trabalhadores e as trabalhadoras têm um papel fundamental... para valorizar... apesar da constante ameaça de desemprego e pela precarização de seus direitos. O Governo e os patrões têm que entender que uma das condições para se atingir a meta da industrialização é ter trabalhador e trabalhadora qualificados, devidamente amparados pelos direitos que foram gravemente surrupiados na última reforma trabalhista em 2017 e que afetou grandemente as entidades sindicais.
13:08 R	A Contricom está à disposição... (Soa a campainha.) O SR. ALTAMIRO PERDONÁ - ... para essa grandiosa e inadiável tarefa. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Parabéns, Sr. Alltamiro Perdoná, Líder e Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário (Contricom), representando aqui também a Nova Central Sindical de Trabalhadores. Por videoconferência, temos a palavra agora do Sr. Vinicius Cardoso de Barros Fornari, Supervisor de Desenvolvimento Industrial do Senai-São Paulo, e representante também da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Por favor, Sr. Vinicius Cardoso de Barros Fornari, a palavra é sua. O SR. VINICIUS CARDOSO DE BARROS FORNARI (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos. Ouvem-me bem? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Perfeito. O SR. VINICIUS CARDOSO DE BARROS FORNARI (Por videoconferência.) - O.k. Muito obrigado pelo convite para esta participação. É uma honra participar com vocês nesta Comissão tão importante, discutindo esse assunto que é fundamental para o nosso desenvolvimento, para o desenvolvimento do país, para o desenvolvimento econômico e para o desenvolvimento industrial. Eu quero colocar aqui que o Senai vem passando por transformações muito importantes durante esse período e acompanhando as políticas industriais, sempre direcionando para a educação e tecnologia, que é o nosso foco. A gente quer agradecer esse convite, se colocar e se disponibilizar a ajudar as instituições no que for preciso. O Senai tem o seu foco, o seu direcionamento e ajuda as instituições quando necessário. Então, a gente se coloca aqui à disposição de vocês para debater o tema e para ajudar no que for preciso nessa pauta tão importante. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nós que agradecemos, Sr. Vinicius Cardoso. Uma salva de palmas para o Sr. Vinicius, que representou aqui o Senai e representou a Fiesp, demonstrando a disposição de dialogar sempre com os trabalhadores. (Palmas.) Eu sei que os senhores já estão cansados, o almoço já passou, o almoço foi meio-dia, mas eu vou concluir de forma muito rápida aqui e vamos tirar uma foto coletiva. Primeiro, quero enaltecer este momento, esta audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. Tenho muito orgulho de ter organizado junto com vocês este momento, que teve por objetivo debater o Plano Nova Indústria, do Governo Federal. Terminamos este encontro com esta afirmação: é fundamental o papel da industrialização no desenvolvimento do país. A industrialização colabora no avanço econômico e social do país. Quero ainda afirmar que ela gera empregos em diversos setores, desde a produção até a administração e distribuição de renda. Isso contribui para a redução do desemprego e a elevação do padrão de vida da população. Além disso, diversifica a economia, tornando-a mais resistente a choques externos - não é, Ingrid? -, com a adoção de tecnologias avançadas e métodos de produção eficientes que aumentam a produtividade. É a minha assessoria que ajudou a elaborar, então eu os estou favorecendo. (Risos.)
13:12 R	O Bira riu aqui. Assim, impulsionando o crescimento econômico ao produzir mais com menos recursos. A construção de fábricas e infraestrutura industrial beneficia outras áreas da economia e melhora a qualidade de vida das pessoas, porque esse é o objetivo deste evento. A competição no setor industrial estimula a inovação e o desenvolvimento de novas tecnologias, fortalecendo assim a capacidade do país de competir globalmente. Além disso, a industrialização pode reduzir as desigualdades regionais, criando empregos e oportunidades de desenvolvimento em áreas anteriormente negligenciadas. Uma base industrial sólida e diversificada pode atrair investimentos estrangeiros diretos e promover a transferência de tecnologia. Isso fortalece o mercado interno e reduz a dependência de importações. Investir na industrialização, como aqui foi proposto, requer um compromisso contínuo do Estado, independentemente de posições ideológicas. Nós queremos um Brasil para todos, com distribuição de renda. O Brasil enfrenta diversos desafios. Nesse sentido, com uma formulação de políticas industriais eficazes, a educação, a capacitação da força de trabalho, para atender as demandas do presente e do futuro e a redução também dos impactos ambientais, é fundamental que o Brasil mantenha seu compromisso com a industrialização e seguindo em frente rumo ao desenvolvimento econômico, mas também social. No contexto da nova indústria, da chamada indústria 4.0, tecnologias avançadas, inteligência artificial como fortalecimento do ensino técnico, é fundamental esse trabalho integrado em um projeto de desenvolvimento a médio e longo prazo para ao Brasil. Eu queria aqui dar um destaque aos institutos. Hoje, recentemente, o Lula lançou mais cem plataformas de institutos e quer chegar a, no mínimo, mil. Uma salva de palmas aos institutos, que é a formação profissional e técnica da nossa gente. (Palmas.) Assim, considerando a crescente demanda por profissionais qualificados e a necessidade de impulsionar a renovação, a competitividade, a geração de emprego e renda, assim haveremos de avançar. Fica aqui o nosso carinho ao Bira e a todos vocês que se deslocaram dos seus estados. O Bira foi o primeiro a me procurar para esse debate, para debatermos o Plano Nova Indústria, do Governo Federal. Quero dizer que o Bira, durante todo o período, me afirmou que era bem provável que poderia vir, poderia vir. Ele estava conversando com o nosso querido Alckmin, Vice-Presidente da República, pelo qual eu tenho muito apreço e eu diria daquelas pessoas que eu posso dizer é nosso amigo. O Alckmin é nosso amigo. Ele, não podendo estar presente, trabalhou para que essa senhora, Dra. Verena Hitner Barros, Secretária Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, representando aqui também o Mdic, se fizesse presente. Ela é muito disputada pela fala dela, viram que ela é brilhante, mas o Alckmin me ajudou para que ela estivesse aqui.
13:16 R	Então, atingimos aqui todos os objetivos. Uma salva de palmas aos trabalhadores do campo e da cidade... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu vou dar o encaminhamento. ... da área pública e da área privada. A assessoria, de forma competente, disse que - e está aqui comigo agora - o principal encaminhamento é levar o debate do Plano Nova Indústria Brasil para as assembleias legislativas dos estados. Eu sei que, na terceirização, a gente já fez isto - e você foi junto, você também foi, e muitos de vocês -: eu visitei os 27 estados contra a terceirização, e derrubamos aquele PL 30. Daí, eles desarquivaram um antigo, lá da Câmara - acho que tinha um século aquele lá -, e o aprovaram. O Temer acabou, então, retificando a atividade-fim em tudo, em tudo, e nós queríamos que não tivesse terceirização na atividade-fim. Daí, acabou com as palavras atividade-fim, e é tudo terceirizado. Mas é uma luta que nós temos de forma permanente, e, se vocês concordarem, nessa visita aos estados, que eu vou procurar, dentro do possível, estar junto, eu vou levar também o debate da nova CLT, ou do Estatuto do Trabalho, ou da CLT do século XXI. (Palmas.) Eles que não pensem que a gente vai abrir mão de um direito dos trabalhadores. Está encerrada a nossa audiência pública. Uma salva de palmas para vocês! (Palmas.) Vamos vir todos aqui agora para fazer a foto, que vai para a história. (Iniciada às 11 horas e 04 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 17 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

17/04/2024 - 15ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa