16/04/2024 - 13ª - Comissão de Assuntos Econômicos

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE. Fala da Presidência.) - Uma boa tarde a todas as senhoras e os senhores presentes nesta audiência pública.
Eu quero dizer da minha satisfação de poder reuni-los aqui na tarde de hoje para discutirmos um pouco a razão do requerimento que apresentei.
Eu quero informar que, seguindo o Regimento aqui da nossa Comissão, e havendo número regimental, declaro aberta a 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 16 de abril de 2024.
Eu quero cumprimentar aqui o Presidente da Comissão, Senador Vanderlan, que gentilmente permitiu que eu presidisse esta reunião.
Antes de chamar os convidados, eu comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211.
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O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.
Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até 10 minutos. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares presentes inscritos, para fazerem suas perguntas ou comentários. (Pausa.)
Eu quero convidar, com muita alegria e satisfação, para compor aqui a mesa, Alvaro Ferreira Tupiassu, que é Gerente-Executivo de Gás e Energia da Petrobras. Quero convidar Marcelo Medonça, que é Diretor Técnico-Comercial da Abegás. Quero cumprimentar Marcello Weydt, Diretor do Departamento de Gás Natural; o Marcelo está aqui. E quero cumprimentar, com muita alegria - e dizer da minha satisfação de revê-lo -, o Paulo Pedrosa, Presidente da Abrace.
Quero informar também que participarão remotamente as seguintes convidadas: Patricia Baran, Diretora Substituta da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Sra. Tatiana Lima, Economista do Cade. (Pausa.)
Antes de ajeitar aqui a cadeira do Paulo Pedrosa, eu quero registrar, com muita alegria, a presença de Roberto Ardenghy, meu querido amigo, Presidente do IBP, ali atrás sentado. Quero registrar, com muita honra e alegria, a presença do Sr. Henry e de Roberto Noronha, eles são da Unigel. Quero registrar a presença também, com muita alegria, de Sylvie...
Cadê Sylvie, hein? (Pausa.) Ah, olha ela ali!
... Sylvie, que é do IBP também. Quero cumprimentar David Roquetti...
Cadê David? (Pausa.) David Roquetti está ali. ... da Toyo Setal, e João Romeiro, da Petrobras, também aqui presente. Cadê João? Já saiu?
(Pausa.) Mas ele estava aqui. Bom... Antes de passar a palavra aos nossos expositores, eu queria fazer um relato deste momento, da razão deste encontro aqui, desta audiência pública. Apesar dos relevantes avanços no processo de abertura do mercado de gás natural no decorrer dos três primeiros anos da nova Lei do Gás - inclusive, no dia 8 de abril, a Lei do Gás completou três anos -, diversas questões estão a inibir a sua continuidade no ritmo desejado.
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Talvez os principais entraves sejam a limitada oferta de gás nacional e a concentração de mercado do agente dominante, o que impediu a redução do preço esperado. Além disso, é importante relatar que, passados três anos da promulgação da lei, a ANP ainda não a regulamentou, o que também limita o resultado esperado pela nova lei do gás.
É recorrente a discussão com relação ao enorme volume de gás natural que deixa de ser escoado e ofertado ao mercado nacional, sendo reinjetado em quantidades muito superiores às necessidades técnicas dos poços. A Petrobras, ainda como agente dominante, detendo mais de 90% de todo o mercado, atua como marcador de preço e mantém uma política de operar aproveitando o custo de oportunidade, adotando o preço do GNL importado como seu limitante. Ou seja, o Brasil, que é um grande produtor de gás natural, paga o mesmo que um japonês ou um coreano que importa toda a sua necessidade.
A Lei 14.134 atribui à ANP a competência de acompanhar o mercado e adotar medidas para promover a efetiva concorrência nos diversos elos da indústria, mediante consulta ao Cade, dispondo de diversos instrumentos para limitar o poder de mercado na comercialização para o cliente final, promovendo a desconcentração da oferta, restringindo a compra de gás natural de outros produtores e até mesmo obrigando a ceder, através de leilões, parte dos volumes que são titulares.
A nova Lei do Gás e o TCC firmado pela Petrobras com o Cade certamente são marcos importantes nesse processo. Porém, a morosidade da regulação pela ANP em face do acúmulo de demandas e a posição de descumprimento deliberada da Petrobras daquilo que foi pactuado com o Cade representam enormes ameaças para a continuidade de evolução do processo de abertura do mercado.
A Petrobras vem sistematicamente desafiando o Cade através de posicionamentos públicos e ações concretas, em desrespeito aos compromissos pactuados, sem que se tenha conhecimento de alguma reação formal do Cade para exigir o cumprimento de obrigações assumidas.
No final de novembro de 2023, foi noticiado que a Petrobras protocolou junto ao Cade pedido de revisão dos Termos de Compromisso de Cessação sobre a venda de refinarias e ativos de gás, sob alegação de que seu plano estratégico 2024-2028 prevê a ampliação de atividades nesses mercados. Ora, isso parece um contrassenso, já que a ação do Cade foi justamente para reduzir a participação da Petrobras nos mercados em que atua, retirar o seu poder de controle de preços, estimular a livre concorrência e evitar o abuso de posição dominante. A assinatura do TCC se deu para que fosse feita a suspensão de três investigações contra a empresa, relacionadas a eventuais infrações à ordem econômica, decorrentes do elevado poder de mercado detido pela estatal no setor de gás natural. Os procedimentos administrativos estão suspensos em razão da celebração do acordo e somente serão arquivados quando o Cade atestar o cumprimento de todas as obrigações previstas.
O TCC estabeleceu obrigações da Petrobras com o Cade e com todo o mercado onde tem atuação. Estão na página do Cade, no Portal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, as declarações sobre as quais citarei apenas o seu autor, feitas por ocasião da assinatura do TCC.
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São comentários feitos por Alexandre Barreto, que é atualmente o Presidente do Cade. Alexandre... não, eu prefiro ler aqui para ficar mais claro.
Segundo Alexandre Barreto, o TCC envolve um desinvestimento inédito no Brasil e endereça as principais questões apontadas como problemáticas em várias investigações conduzidas pela autarquia, principalmente com relação à baixa disputa e baixa atratividade desse mercado que opera com um quase monopólio da Petrobras.
Abre aspas, segundo Alexandre Barreto: "o acordo foi construído em consonância com as melhores práticas internacionais no que diz respeito à consecução de um ambiente concorrencial saudável, mediante uso adequado e suficiente de remédios estruturais pró-competitivos, que resolvam não só o problema atual, mas que também mitiguem de modo duradouro o risco futuro de eventuais condutas anticompetitivas no mercado nacional de refino de petróleo". Foram palavras do Alexandre Barreto.
O Superintendente Geral do Cade, Alexandre Cordeiro, também destacou o papel do Cade na repressão e prevenção de condutas como o abuso de posição dominante. Nota-se que o TCC foi estabelecido não só para promover o desinvestimento da Petrobras, mas para garantir que o mercado de gás se torne competitivo. Não nos parece que é o caso. Apesar dos avanços recentes, a estatal ainda é dominante no mercado. Sua flexibilização pode trazer grandes revezes, como, por exemplo, a permissão de a petroleira comprar gás na boca do poço de outros produtores.
Além do cumprimento do TCC, devemos lançar mão dos instrumentos previstos na Lei do Gás. Parece evidente a necessidade de uma ação firme da ANP, do Cade e do MME em conformidade com o art. 33 da Lei do Gás e em sintonia com a Resolução 03 do CNPE, Conselho Nacional de Política Energética, na promoção de medidas de desconcentração do mercado de gás natural que venham a estimular a concorrência do setor.
O elevado percentual de gás de propriedade da Petrobras e a incapacidade de promover maior dinâmica concorrencial por meio de importações ou aumento relevante da produção de terceiros sugerem que a atual posição dominante da estatal não será naturalmente alterada pelas forças de mercado nos próximos anos. Resta esperar que o gás release, como uma das diretrizes para a transição para o mercado concorrencial, possa ser regulamentado com brevidade pela ANP.
Na realidade, além disso, é preciso fazer um esforço amplo para promover uma redução no preço do gás natural que chega ao consumidor. Muito se fala na questão do preço da molécula, mas esta é apenas uma das parcelas que compõem o mercado.
O custo do uso das infraestruturas precisa ser analisado com maior rigor pelas agências estaduais e pela ANP. O valor cobrado pelo transporte é excessivo. Reflete uma negociação feita pela Petrobras na venda de ativos, cuja precificação se deu basicamente considerando o retorno garantido de contratos legados, o que resultou em uma venda a preços bastante elevados, desconsiderando inclusive a amortização dos investimentos ao longo do período em que o ativo foi operado pela Petrobras.
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É preciso dar publicidade à metodologia de cálculo dessas tarifas de transporte dos contratos legados, já que é uma atividade regulada.
Essa situação precisa ser enfrentada na busca de redução de valores hoje praticados, bastante onerosos para o conjunto de consumidores. A ANP precisa promover uma discussão mais profunda sobre essa questão com a Petrobras, as transportadoras e o mercado consumidor, na busca de alternativas para viabilizar a redução dos valores atualmente cobrados, antes que haja o encerramento dos contratos legados, quando essa situação se mostrará ainda mais crítica.
Vale lembrar o risco de desconcentração de térmicas existentes, cujos contratos expiram nos próximos anos, integrantes do Programa Prioritário de Termelétricas, que também poderá trazer consequências danosas para o sistema de transporte e possível repasse de mais custos para os seus usuários.
Outra consideração importante é trazida pelo Estado de Sergipe - o meu estado -, que é a questão da implantação de componente locacional na tarifa de transporte. Se mantida a tarifa postal, poderão ser feitas, nos estados produtores, conexões diretas de consumidores às fontes de suprimento, através de gasodutos dedicados de distribuição, retirando usuários do sistema de transporte, implicando em reflexos na tarifa de transporte.
Nesse propósito, o Governo estadual apresentou proposta à ANP de criação de uma tarifa de transporte de curta distância para o gás produzido e consumido no mesmo estado, estando o assunto na agenda regulatória deste ano.
Outra pauta que deve ser enfrentada é a questão da equalização das tarifas de transportes, considerando a malha integrada como um todo. Quando foi feita a divisão da malha de transporte entre TAG, TBG e NTS, cada transportadora passou a ter o seu valor da tarifa calculado de forma separada. Como a TAG tem a maior malha e um volume menor de movimentação de gás natural, a sua tarifa passou a ser superior às demais, onerando todas as operações da Região Nordeste.
Em outro viés, é mandatório também promover uma outra discussão relevante, referente à necessidade de revisão dos contratos de concessão de diversas distribuidoras firmados há três décadas, que hoje estão em total descompasso com as condições de mercado. (Pausa.)
A taxa de retorno de investimento de 20% ao ano, estabelecida em tais contratos, termina por inviabilizar economicamente a maioria dos projetos de expansão e onera por demais os consumidores.
O sistema de cálculo tarifário, com incidência da remuneração de 20% sobre todas as despesas, não gera qualquer estímulo à eficiência, incentivo à redução de custos ou de promoção da modicidade tarifária.
O mercado vem se movimentando no sentido de promover a interiorização do gás natural através da operação de small scale com GNC e GNL, por transporte rodoviário, visando a alcançar mercados cujo atendimento por gasoduto não tem viabilidade econômica.
Se as questões antes citadas dos custos do transporte e da distribuição não forem adequadamente endereçadas, certamente haverá espaço para um maior avanço das operações com o uso do transporte rodoviário por conta de ganho de competitividade, já que, nessa modalidade, não haverá incidência das referidas tarifas quando o atendimento for feito diretamente ao cliente final.
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Essa concorrência entre os modais é extremamente saudável, na perspectiva de que o gás natural chegue aonde ele for competitivo com relação a outros combustíveis e também na modalidade que apresentar melhor custo logístico.
Resta trazer a questão das penalidades contratuais exageradas e, muitas vezes, descabidas. É importante ter a clareza de que as penalidades não podem ser fonte de receita de qualquer agente.
Também a de se promover uma melhor divisão dos riscos. A exigência desnecessária de garantias reais para determinadas operações termina por burocratizar, onerar e trazer uma perda de agilidade para a realização das transações. O mercado carece de mecanismos de flexibilidade e balanceamento para atender os diversos agentes, produtores, comercializadores e consumidores.
O anúncio de implantação do projeto de estocagem da origem, em Alagoas, e as operações que a Eneva deverá desenvolver, a partir da conexão do terminal de GNL de Sergipe, certamente muito contribuirão para dar liquidez e maior segurança operacional ao sistema.
O ponto da harmonização das regulações estaduais com a federal também merece destaque. Percebe-se um movimento de melhorias e aperfeiçoamentos das regulações estaduais, em decorrência da disputa por investimentos entre os estados.
A iniciativa da Abrace, do IBP e da Abpip de criar o Relivre, como balizador para indicar as melhores regulações estaduais, mesmo que contestada por alguns, ajudou a despertar uma saudável competição entre os estados, sendo muito positivos os avanços alcançados em vários deles.
Feita essa contextualização, eu quero agora convidar os nossos expositores para suas considerações. Inclusive acho que os ajudei bastante, porque contextualizei o tema, coloquei um contra o outro e agora eu quero ouvir o que é que eles têm a dizer para que a gente melhore o setor. (Palmas.)
Vale aqui lembrar que este ambiente é um ambiente extremamente saudável, é um ambiente de diálogo, é um ambiente de construção. Então, ao levantar essas questões, eu fiz questão de fazê-las e, sinceramente, quero que vocês compreendam isso, porque às vezes, a gente faz uma audiência pública, aí os convidados chegam aqui, não entram no tema e começam a falar sobre a estrutura do órgão que está sob seu comando. E não é isso que a gente quer ouvir.
Então, para a gente ganhar tempo, ser hábil, eficiente e produtivo e trazer clareza ao assunto, resolvi escrever essa contextualização, tomando o cuidado de zelar pelo direito e pelo espaço de todos, para que a gente consiga, ao final dela, entender, ou pelo menos ter a consciência de que "Olha, valeu a pena, a gente andou. ". Eu sei o meu dever de casa, e cada um aqui sabe o que tem que fazer. Se a gente puder se encontrar de novo, com as soluções, eu acho a gente alcançou o nosso objetivo.
Então, ditas essas palavras, eu quero começar aqui, convidando para fazer uso... Que fique extremamente à vontade aqui. Eu quero convidar a Patrícia, que está pelo sistema online. Acho que Patrícia está online. Patrícia, dá para você falar para a gente? (Pausa.)
Deixe-me ver se a gente te ouve. (Pausa.)
Patrícia é Diretora Substituta da ANP. (Pausa.)
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Acho que a Patrícia não quer falar.
O SR. MARIO JORGE FIGUEIRA CONFORT (Por videoconferência.) - Senador...
O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Oi.
O SR. MARIO JORGE FIGUEIRA CONFORT (Por videoconferência.) - Aqui quem fala é o Mario, sou Assessor da Superintendência de Infraestrutura e Movimentação da ANP.
O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Cadê você? Onde você está? Você está online?
O SR. MARIO JORGE FIGUEIRA CONFORT (Por videoconferência.) - Eu estou online.
O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Ah, está bom.
O SR. MARIO JORGE FIGUEIRA CONFORT (Por videoconferência.) - Isso.
A Diretora está com um problema de áudio, então ela pediu para eu fazer aqui a abertura e depois a gente já passa para a nossa apresentação.
O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Você quer que eu passe para outra pessoa e depois ela volta? Como é que você quer fazer?
Vou passar para outro e depois eu chamo vocês. Está bom? Vamos ver se melhora aí.
O SR. MARIO JORGE FIGUEIRA CONFORT (Por videoconferência.) - Está bom.
O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Quero passar a palavra para Alvaro Tupiassu, Gerente Executivo de Gás e Energia na Petrobras.
Alvaro, obrigadíssimo por sua presença, fique inteiramente à vontade. É um prazer muito grande receber você aqui.
O SR. ALVARO FERREIRA TUPIASSU (Para expor.) - Senador Laércio, muito obrigado. Boa tarde a todos e todas aqui presentes e que nos assistem. É uma honra para mim estar aqui representando a Petrobras. Agradeço o convite.
Vou fazer uma breve exposição aqui de eslaides - não sei se é possível colocar, nós enviamos antes - para dar uma contextualização do nosso ponto de vista, contribuindo aqui com os excelentes pontos que o senhor antecipou. Então, enquanto os eslaides vão sendo colocados...
A Petrobras tem uma participação importante no mercado de gás desde a sua origem no Brasil. Vai aparecer ali, daqui a pouco, na figura. Desde o final dos anos 90, quando esse mercado começou a se constituir, a Petrobras veio fazendo elevados investimentos na constituição de oferta de gás, na malha de transporte e no desenvolvimento de mercado consumidor, ao longo dos últimos, vamos dizer, 25 ou 30 anos.
No começo do século XXI, a demanda de gás no Brasil flutuava entre 17 e 20 milhões de metros cúbicos por dia, ao longo desses anos, veio aumentando e já chegou a alcançar, em alguns anos, mais de 100 milhões de metros cúbicos por dia. A oferta de gás, que antes era na faixa de 10 a 15 milhões, já superou, no Brasil, nos anos de maior oferta, 50 milhões, em menos de 20 anos, quer dizer, investimentos foram sendo feitos pela Petrobras e proporcionaram essa elevação de oferta.
O gráfico, que não está aparecendo na tela por enquanto, mostraria essas informações. Agora, acho que vai aparecer ali.
Ao longo desse período... Nós, até de forma didática, dividimos esse período como se fossem quatro etapas. Na primeira etapa houve uma substituição progressiva do uso de combustíveis de maior emissão de carbono, como o óleo combustível, por gás natural; na segunda etapa desse processo, ao longo dessas duas décadas, houve uma expansão grande da malha de transporte do rodoviário; depois, veio o aumento da oferta, com o pré-sal; e, por último, ocorreu a efetiva abertura do mercado, após a implantação da nova Lei do Gás.
Eu estou antecipando aqui, Senador, mesmo sem o apoio da figura, em homenagem ao nosso tempo, para permitir depois as perguntas. Mas, assim que aparecer, se for o caso, eu retorno e dou prosseguimento.
Eu não quero passar para o próximo sem poder mostrar aqui a imagem. Acho que agora foi.
Pode passar ao próximo, por favor.
Então, essa é a figura que eu estava tentando exemplificar. Se vocês olharem, a escala de tempo vai do ano 2000 até 2023 e a gente partiu ali de um mercado ainda incipiente, muito menor do que o de hoje, alcançando cifras que superaram, nos anos de maior demanda, os 90 milhões de metros cúbicos. Em alguns anos superou os 100 milhões, quando se considera demanda toda.
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E a gente separou didaticamente como se fossem quatro ciclos: desenvolver o mercado, investir em infraestrutura de dutos e GNL, aumentar a oferta com o pré-sal - aquela barra azul da base, a oferta nacional, que aumentou de 14 para acima de 45 milhões em cerca de 15 anos -, e, nesse último ciclo, pegando só os últimos anos, nós vemos ali já a entrada de outras empresas comercializando gás no Brasil.
Pode passar ao próximo, por favor.
E aí eu peguei aqui uma coletânea quase aleatória de notícias de jornal mesmo, públicas, desses últimos dois anos, para mostrar que, de fato, houve um movimento grande, e continua havendo, tanto de compra e venda de gás entre outras empresas que não a Petrobras, como de investimentos, tanto em oferta nacional, em projetos de variados portes, como em importação de gás, com novos terminais de GNL.
De tal maneira que, quando a gente olha a figura do Brasil hoje, esse mapa está propositalmente colorido, ele sai de uma escala que era mais monocromática antes para uma escala agora... E essas cores com que a gente pintou os estados exibem o nível de participação de mercado de outras empresas que não a Petrobras em cada estado. Quanto mais escura ali a cor, significa que já existe uma visão maior de outras empresas atuando. E isso vai variando ao longo do tempo.
Já no gráfico à direita, de barras azuis, notem que a escala alcança 12 milhões de metros cúbicos por dia. Essa é a quantidade de contratos feitos por outros supridores nesse mesmo horizonte. Então, isso aqui quer dizer que já houve esse efeito. A soma dos efeitos do TCC feito em 2019, que de certa forma antecipou um pouco os feitos da lei, e a continuidade de segurança jurídica dada pela lei em 2021 criaram esse movimento que já deu um grau positivo e grande de abertura de mercado. A participação de mercado da Petrobras no mercado firme alcança agora, em março de 2024, 29 milhões de metros cúbicos por dia, que equivale a 73% e significa que outros 27% são de participação de outros supridores ou importadores aí.
É importante ver também... Esse outro mapa que eu estou apresentando agora mostra a quantidade de terminais de GNL construídos por outras empresas que não a Petrobras que se instalaram ou estão para se instalar no Brasil. Começando ali de baixo em Santa Catarina, passando por São Paulo, Porto do Açu, Barra dos Coqueiros em Sergipe - operacional desde 2020 e que vai se conectar à malha da TAG este ano ainda, pelo que está previsto -, Suape - que é um projeto, ainda não está em operação -, Pecém - onde a Petrobras operou até o ano passado e encerrou as operações no ano passado pelo fim do contrato - e Barcarena - que também iniciou operações.
Então, aqui nós vemos que a quantidade total de capacidade de regaseificação já colocada por outras empresas superou 70 milhões de metros cúbicos por dia, que por si já é superior à demanda mínima de mercado do Brasil.
Então, no fundo, já existe, como eu comentei antes, uma competição tanto com produtores nacionais quanto com importadores. Um total hoje de 15 supridores, total no mercado, com market share, que está variando.
Nesse ambiente novo, a Petrobras teve que alterar um pouco seu comportamento, como eu vou mostrar.
Nesse meio tempo, e esse eslaide que eu estou mostrando agora exibe isso, a Petrobras veio cumprindo o termo de compromisso. E aí, Senador, talvez eu precise colocar esse ponto, que está um pouco diferente do que o senhor relatou aqui, porque na nossa percepção o cumprimento tem ocorrido.
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Lembrando que o TCC previa compromissos de diferentes naturezas, tanto desinvestimentos como o que é chamado de compromissos comportamentais, que são aqueles que você vai continuamente executando, enquanto o desinvestimento é demarcado como uma coisa que você faz uma única vez.
Então, nós desinvestimos as transportadoras TAG e NTS, como era previsto, e a Gaspetro, que era a empresa subsidiária voltada para a distribuição de gás; arrendamos o terminal de GNL da Bahia, que este ano voltou à operação da Petrobras, mas ficou dois anos operado por uma outra empresa; fizemos ajustes, por meio de aditivos, aos contratos de transporte, permitindo então que outras empresas pudessem acessar - e, de fato, hoje, esse acesso já é livre para qualquer empresa -; atendemos aos compromissos, como eu chamei, comportamentais de negociação de acesso a escoamento e processamento. Hoje, já existem os contratos de acesso em execução nos cinco polos de processamento, que são Rio Grande do Norte, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo - esses cinco polos têm contratos em atividade com outros produtores acessando as plantas de processamento.
Temos, na transportadora que remanesceu até o momento com a Petrobras, a TBG - ainda não foi desinvestida -, uma operação independente, com critério de independência demarcado no próprio TCC.
Todas essas ações estão relatadas no site da Petrobras.
Essa figura à direita mostra um site da plataforma das transportadoras...
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO FERREIRA TUPIASSU - ... onde elas oferecem contratos, para quem quiser contratar o transporte - seja de mais longo prazo, seja de curtíssimo prazo: contratos de três meses, de um mês; às vezes até de uma semana ou de um dia.
Então, já houve, realmente, uma evolução do mercado, e nossa percepção é de que vimos cumprindo, até o momento, o TCC.
Um ponto que eu não comentei, que está no TCC, é uma visão de não podermos comprar gás de outras empresas - como o senhor falou, na boca do poço -, exceto em casos de exceção operacional; mas, nesse período de tempo - desde o TCC até agora -, a Petrobras deixou de comprar de outras empresas mais de 10 milhões de metros cúbicos por dia, que, então, puderam ir diretamente ao mercado. Isso já ocorreu e continua ocorrendo.
Eu ponho nesta figura - vai ficar disponível - todos os sites que a Petrobras colocou em público. O primeiro ali relata todas as ações - em tempo real; a gente vai acrescentando ali - do que a gente foi cumprindo do TCC; e os três de baixo são os sites que têm informações públicas para acesso às infraestruturas de processamento, escoamento e regaseificação, como prevê o TCC, e agora também prevê a Lei do Gás.
E aí, nesse ambiente novo em que nós nos encontramos, a Petrobras teve que oferecer novos produtos comerciais a distribuidoras, atuando num ambiente de competição. O último ano com maior movimento de comercialização foi o ano passado, em que nós fizemos participação da Petrobras em mais de 15 chamadas públicas realizadas pelas distribuidoras. A Petrobras teve a oportunidade de fazer ofertas nessas chamadas públicas e venceu, com a realização de 34 novos contratos começando em 2024 e com duração de até 11 anos, comercializando mais de 70 bilhões de metros cúbicos acumulados no período - em 2024, o volume gira em torno de 21 milhões. Esses contratos são todos públicos e estão disponíveis no site da ANP.
Ao mesmo tempo, estamos trabalhando internamente para melhorar as bases digitais, com sistemas de informações mais atuais, mais modernos, para entregar não apenas um contrato mais competitivo, como também uma experiência melhor para o cliente. Estamos trabalhando nisso.
Uma coisa que eu não informo aqui, mas que eu vou falar aqui rapidamente, Senador, é que esses contratos embutiram, nas suas formas contratuais, flexibilidades novas que os anteriores não possuíam. Então, por exemplo, nós permitimos, nesses contratos, que as distribuidoras que queiram possam, a qualquer momento, reduzir o volume contratado...
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO FERREIRA TUPIASSU - ... a dois terços do volume, conforme preconiza a Resolução CNPE nº 3, de 2022, que permanece em vigor.
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Nós também colocamos aqui a possibilidade de ela já pré-contratar volumes que caem no tempo e, por fim, se algum consumidor livre sair da base da distribuidora, ela pode descontratar proporcionalmente esse volume conosco. Isso já começou a ocorrer. Houve clientes de algumas distribuidoras que fecharam contratos de mercado livre e então saíram para outros distribuidores - contratos se cumprem.
Eu queria acrescentar também essa informação que eu trouxe - só rapidamente para contextualizar, ajudando aqui - e que está na tela agora, que é uma mudança que ocorreu recentemente no perfil de demanda termoelétrica. Eu peguei aqui, para dar um exemplo e deixar o registro, um dia típico de dezembro do ano passado. A figura à esquerda mostra ali na base azul a geração hidrelétrica; na verde, a geração eólica; na amarela, a geração solar, que só ocorre durante o dia, e por isso que ela tem ali os interstícios sem ocorrência; e, por cima, a geração de térmicas a gás.
Notem, na figura da direita que, nesse dia, nós tivemos uma necessidade de elevar a geração a gás de 500 megawatts para 4 mil megawatts em menos de 48 horas, sendo que a elevação de 2 mil para 4 mil ocorreu em menos de quatro horas; quer dizer, as energias renováveis intermitentes trouxeram um desafio adicional que a gente está tentando trabalhar por meio de uma operação mais flexível nas térmicas, com altos graus de confiabilidade tanto na entrega do gás, 99,9%, quanto na entrega da disponibilidade das máquinas termoelétricas, 98%, que são benchmarks mundiais.
E o importante, fazendo conexão com o ponto que o senhor colocou, é que essas térmicas terão oportunidade de recontratação no leilão que vai se realizar agora em agosto deste ano. É muito importante que elas possam ser recontratadas até para poderem permanecer provendo essa segurança para um sistema de base renovável, ao mesmo tempo em que permanecem, vamos dizer assim, ocupando a malha de transporte para manter esses custos equilibrados para todos os consumidores. Aqui, foi só esse comentário.
Já me aproximando do final desta exposição, eu relato aqui a nossa previsão de investimentos futuros da Petrobras para a expansão de ofertas.
Se, por um lado, a lei já trouxe uma razoável diversificação no número de ofertantes - como eu falei, já são pelo menos 15 empresas vendendo gás, quando antes era apenas uma, e isso em três anos -, ainda precisamos aumentar o volume de oferta. Então, olhando para o que é o principal requisito da indústria hoje, legítimo, de redução dos custos, redução do preço, o que nós precisamos fazer para que esse objetivo seja alcançado é o aumento do volume de oferta. E, para alcançar esse objetivo, a Petrobras tem no plano um investimento de US$7 bilhões em três principais projetos: Rota 3, em andamento, para entrar no segundo semestre deste ano, com duto de 18 milhões de capacidade de escoamento; um projeto que se chama Raia e que antigamente se chamava BM-C-33, de que a Petrobras é parceira - a nossa parceira Equinor é a operadora -, vai trazer um duto também com capacidade para 16 milhões, e já teve a tomada de decisão de investimento em maio do ano passado; e, futuramente - ainda estamos trabalhando para chegarmos a essa decisão final -, o projeto Sergipe Águas Profundas, um projeto muito importante para a Petrobras, que vai injetar na costa de Sergipe 18 milhões de metros cúbicos por dia de capacidade.
Lembro que todos esses projetos são de característica offshore e trazem, embutidos em si, uma complexidade muito alta e diferente do que se vê em outros lugares do mundo.
Então, no caso brasileiro, nós temos investimentos muito altos em sistemas de produção, muitos poços por plataforma, uma distância de 300km da costa, 2 mil metros de profundidade de lâmina d'água, mais outros 5 mil metros abaixo do leito submarino, sistemas de geração de energia que são verdadeiras cidades flutuantes.
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E ali a gente coloca esse mapa ilustrativo para mostrar que a produção não é só o FPSO ou a plataforma. Ali, colocamos uma visão tridimensional da Região Metropolitana do Rio de Janeiro para exemplificar como é que tipicamente se estendem os sistemas de poços, dutos, umbilicais, sistemas submarinos, que são associados com uma única plataforma. Quer dizer, a gente vai varrer um horizonte de vários quilômetros quadrados e de vários milhares de quilômetros de umbilicais e dutos para poder suprir, em 2 mil metros de lâmina d'água, esse gás ou esse petróleo. Isso embarca muita tecnologia, muita complexidade, e é por isso que temos um desafio tecnológico e de custo, e é por isso que eu digo que esse é um dos principais desafios que nós Petrobras temos no plano no que se refere a oferta de gás.
Para finalizar, temos também outros US$7 bilhões, previstos nesse plano, para investimentos exploratórios. E aí a exploração já é visando um horizonte que vai depois daqueles três projetos que eu citei. É o que vem depois. Foco em já encontrar novas reservas na Bacia do Sudeste, na Margem Equatorial e também temos investimentos prospectivos na Colômbia.
Esses outros US$7 bilhões, em 5 anos, para buscar, então, novas reservas que entrariam em produção, se forem encontradas e confirmadas, já entre o começo e meados da nossa próxima década. Lembrando que aqui estamos falando de projetos de longo tempo de maturação.
Bem, eu queria agradecer o tempo e ficar à disposição para as perguntas que virão depois.
Muito obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Valeu, Alvaro. Obrigado.
Quero passar a palavra para Marcelo Mendonça, que é diretor técnico e comercial da Abegás.
Fique à vontade, Marcelo.
O SR. MARCELO MENDONÇA (Para expor.) - Obrigado, Senador, obrigado pelo convite.
Também é uma honra estar participando e colocando nossa visão do mercado. Quero agradecer também pela abertura, simplificou ou dificultou a nossa posição, porque eu só vou ter dez minutos depois de tantos pontos levantados. Quero também agradecer ao Marcelo Menezes, que eu estou vendo aqui, pelas contribuições que foram apresentadas aqui.
Quero pedir para se colocar a apresentação. Também tenho uma apresentação para colocar. (Pausa.)
Bem, vou iniciar enquanto é colocado.
A Abegás representa as distribuidoras de gás canalizado. Então, o gás natural é o nosso produto. Hoje, nós temos mais de 4,5 milhões de consumidores. Então, por isso essa importância de a gente desenvolver o mercado de gás natural.
Então, eu já vou pular a parte da nossa apresentação e já ir para o tema em questão.
Coincidentemente, eu entrei no mercado em 1995, justamente quando segue aquela linha do tempo que nós montamos, quando começou a se desenvolver o mercado de petróleo, o mercado de gás. Já nessa evolução, a gente já citou aqui, o Senador Laércio já falou desses passos da implementação da nova Lei do Gás, do decreto, do TCC. A questão é: como é que o mercado tem evoluído a partir do desenvolvimento da nova Lei do Gás?
Então, para poder pontuar essas questões, a gente também colocou aqui algumas matérias ao longo do tempo.
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Logo depois da promulgação da Lei do Gás, a gente passava por um momento também de restrição, a gente tinha uma necessidade de despacho termoelétrico muito alto e, com isso, um impacto muito grande no preço do gás. Então, a gente teve um aumento de 50% do preço da molécula, nesse período, em função dessa vulnerabilidade. Apesar de o Brasil ser um país produtor, ele ainda apresenta déficit em relação ao seu mercado, justamente pelo mercado termoelétrico.
E agora, Senador, a gente está passando justamente por um momento, novamente, de restrição. Então, o mercado... Não choveu no verão, como deveria ter chovido. Hoje, nós temos também uma redução dos reservatórios hídricos e, com isso, vai ter uma maior pressão também do despacho termoelétrico.
Neste momento, justamente, a gente vê o embate entre Israel e Irã também pressionando os preços. Já está impactando o Brent e vai impactar o preço do gás natural. Então, tudo isso reflete nessa questão.
E outra: a gente colocou uma outra matéria aqui: como a Petrobras suspende o fornecimento de gás natural para as distribuídas do Nordeste em 2022. Então, por uma opção de mercado, a Petrobras não se posicionou nas chamadas públicas das distribuidoras para ofertar para o Nordeste. Qual foi o resultado disso? Como o Alvaro citou, aproximadamente, a gente teve contratos em torno de 12 milhões de metros cúbicos por dia e a gente vê esse reflexo no Nordeste, justamente porque a Petrobras se posicionou que não entraria no mercado do Nordeste. Com isso, o Nordeste pôde ter uma maior variedade de ofertantes.
Então, a gente vê essa abertura do mercado nessa região. Olhando esse gráfico, separando esses contratos por região, eu acabo entrando naquela questão do copo meio cheio e do copo meio vazio: quando eu olho para o Nordeste, eu vejo o copo meio cheio; quando eu olho para o restante do país, eu vejo o copo meio vazio. Só que, Senador, o que eu vejo é o copo furado. Hoje, quando a gente olha para essa situação, qual é o impacto que a gente vê, explicando essa posição?
Hoje, quando a gente olha para o mercado de gás com esse atendimento, a gente tem um aumento excessivo da reinjeção. Então, se a gente comparar aqui, a oferta de gás, que estava em 46 milhões em 2019, chegou a 36 milhões em outubro de 2023: uma redução de 10 milhões de metros cúbicos por dia. Só o que aumentou de reinjeção, em redução da oferta, é da mesma ordem de grandeza da abertura do mercado.
Então, se a gente conseguisse desenvolver e aumentar ainda mais essa oferta de gás para o Brasil, o resultado da abertura do mercado seria muito maior. E o que acontece? Quando a gente olha, desse gás disponibilizado, considerando que a Petrobras ainda detém 71% do mercado, segundo o próprio boletim do MME, isso estaria em torno de 10 milhões de metros cúbicos por dia.
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Na verdade, todo o gás dos outros produtores já está contratado. Então, se a gente não aumentar a oferta de gás... Hoje não temos como ampliar a abertura do mercado.
Então, é ilusório achar que nós podemos desenvolver o mercado. A gente está muito na expectativa - o Marcello vai falar ainda sobre o Gás para Empregar - de que a gente tenha esse sinal de mercado que propicie, realmente, o desenvolvimento, aumentando a oferta de gás natural.
E aí a gente vê esse impacto. Hoje, a reinjeção é superior à oferta de gás disponibilizado. Então, o Alvaro... Ah, sim. É importante fazer esse disclaimer: o mercado de gás hoje só existe porque a Petrobras investiu e entrou nesse mercado. A sinalização que o Alvaro deu sobre os grandes projetos que estão acontecendo é muito importante, e a gente quer acreditar nisso, quer acreditar que esse gás vai vir para o mercado, que a gente vai poder trazer investimentos, desenvolver o mercado de gás.
Mas é importante olhar o passado. A gente vê uma retração, também um aumento de reinjeção na entrada do Rota 2. Então, a falta de investimentos em rota de escoamento está intrinsecamente relacionada com o aumento de reinjeção, porque isso é escala, o mercado de gás natural é escala. Isso já aconteceu no passado e vem acontecendo, agora, com o Rota 3. O Rota 3, que é responsável por cerca de 18 milhões de metros cúbicos por dia, também tem tido atrasos sucessivos, e esse gás já poderia ter chegado ao mercado. E, com isso, a gente não teria aquele aumento de reinjeção que a gente viu ali, que já está aparecendo nos números. E, com isso, é redução de royalties, é participação especial, é ICMS, e impede o desenvolvimento dos estados também.
A gente falou, o Alvaro citou estes projetos: o Projeto Raia, com mais 14 milhões; o Sergipe Águas Profundas, mais 10 milhões, com datas para 2028. A gente viu que o Rota 3 demorou mais de dez anos para conseguir se desenvolver. Se ele vai entrar em 2028, esse projeto já não teria que estar sendo implementado? A gente vai bater recorde de oferta ou recorde de reinjeção? É importante a gente...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCELO MENDONÇA - ... ter isso bem na nossa pauta para poder desenvolver.
Em relação aos investimentos, a gente passou por um momento similar também, quando da entrada do Gasbol, porque, da noite para o dia, foi necessário desenvolver a demanda de gás natural. E as distribuidoras tiveram um papel crucial nesse desenvolvimento. Tinha o plano PPT, que era para ancorar o Brasil-Bolívia; das 42 térmicas, só entraram 8 térmicas, e o restante do gás, que o Brasil pagava take or pay, as distribuidoras entraram na substituição do óleo combustível.
Então, Senador, os contratos das distribuidoras, os contratos de concessão que deram a estabilidade contratual permitiram o desenvolvimento desses investimentos para desenvolver o mercado de gás. Então, naquele momento, foi muito importante ter esse caminho.
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As distribuidoras têm feito os investimentos. Podem ver aqui também por um outro gráfico que eu coloquei. Então, a gente vê que, de 2019 até 2023, a rede de gás natural mais do que dobrou. E hoje nós não temos um mercado industrial que utiliza óleo combustível. Esse mercado já foi substituído. Hoje nós precisamos desenvolver outras aplicações de gás natural. E justamente é função da distribuidora atuar nesses mercados, fazer investimento e permitir que o gás chegue ao mercado consumidor. As distribuidoras estão dispostas a fazer esses investimentos.
Então, é importante a gente trazer essa função da distribuidora, porque alguns pontos foram citados nessa abertura, por exemplo, a harmonização é a via de mão dupla. É necessário que ações que são feitas no âmbito do estado também sejam feitas no âmbito federal. Então, a gente vê aqui revisões tarifárias, que já são uma prática dentro das revisões estaduais. No segmento de transporte, a gente não verifica. Se não é feito, não tem uma periodicidade para revisões tarifárias. Então, é preciso implementar.
A gente vê dentro dos contratos de transporte também uma rigidez significativa. São questões, por exemplo, como foi citado também no Relivre, em que se tenta colocar uma exigência muito grande dentro dos estados, mas sem ter, por outro lado, os outros elos da cadeia também que buscam essa flexibilidade, sem ter um aumento de oferta - como é que eu vou desenvolver uma abertura de mercado sem ter novo mercado de gás, sem ter novo gás para o mercado? E aí a gente vê alguns indicativos, como, por exemplo, dentro do Relivre, a defesa da Tusd específica, que nada mais é do que um subsídio para os grandes consumidores. E o que significa isso, por exemplo? Quem paga a conta são os demais consumidores.
Se eu pegar o mercado de GNV, Senador - por exemplo, hoje nós temos mais de 2,5 milhões de usuários só de GNV, taxistas e motoristas de aplicativo -, 8,5 bilhões foi a transferência de renda que foi para esse segmento, justamente porque eles substituíram gasolina por gás natural. Então, ter benefícios específicos para determinados segmentos impede o desenvolvimento do mercado.
Então, só para fechar, vou falar rapidamente, Senador, uma questão também, como já foi citada aqui, o gás natural tem a função de segurança energética, como o próprio exemplo que o Alvaro citou, contribuindo para a transição energética. Com a entrada das renováveis, é necessário ter o gás natural para dar essa segurança na geração. E a falta de nova oferta de gás tem atrapalhado esse posicionamento na segurança energética.
Outros mercados que poderiam ser substituídos seriam os mercados de veículos pesados, por exemplo, pois um terço da nossa matriz energética está no segmento de transporte, transporte rodoviário. Nós temos cerca de 23% do diesel importado. Então, se a gente pegar uma política, por exemplo, de substituição somente de diesel importado por gás, eu chegaria a substituição de 11,5 milhões de toneladas ao ano de CO2, então, reduzindo a pegada de carbono, permitindo o desenvolvimento da cadeia de biometano que chegaria à substituição de 46 milhões de toneladas ao ano.
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Então, é preciso ver essa cadeia como um todo, a integração de todos os elos da cadeia, a integração com todas as fontes energéticas.
Então, só para fechar, o nosso objetivo é estimular o desenvolvimento do mercado de gás natural no Brasil, ampliando de forma segura, sustentável e competitiva, promovendo a expansão da infraestrutura e a universalização do consumo de gás no país.
Então, esse é o principal recado que eu gostaria de dar, Senador, buscando também o desenvolvimento do mercado e o desenvolvimento de todos os elos da cadeia.
O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Obrigado, Marcelo, por sua gentileza.
Eu queria, em seguida, passar a palavra para a Patricia Baran, da ANP. Acho que já dá para a Patricia participar com a gente.
Podemos seguir, Patricia?
A SRA. PATRICIA HUGUENIN BARAN (Por videoconferência.) - Os senhores estão me ouvindo agora?
O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Estamos, sim.
A SRA. PATRICIA HUGUENIN BARAN (Para expor. Por videoconferência.) - Que bom.
Então, boa tarde. Peço desculpas pela minha falha inicial no áudio. Já aproveito para cumprimentar o Exmo. Sr. Senador Laércio Oliveira, Relator da Lei do Gás e autor do requerimento para a realização desta audiência pública, com o objetivo de debater o mercado de gás após a edição da Lei do Gás. Igualmente, gostaria de cumprimentar as Sras. e Srs. Senadores e os demais participantes que nos assistem.
Passando agora diretamente ao tema, destaco que discutir sobre os avanços e os entraves da abertura de mercado do gás natural no Brasil após três anos da nova Lei do Gás é uma iniciativa que eu considero de suma importância. Tanto a Lei 1.434 como o seu decreto regulamentador trouxeram alterações em nível legal e administrativo que pavimentam os caminhos para um desenvolvimento mais acelerado do setor de gás natural no sentido de aumentar a concorrência e gerar condições para uma redução do preço final para o consumidor, o que vai gerar ganhos de competitividade para toda a economia brasileira.
Então, a ANP está ciente de seu papel nesse processo e tem se debruçado em uma série de ações regulatórias e técnicas para que esse desenvolvimento ocorra com a urgência que a nossa sociedade demanda. E assim, nessa nossa breve apresentação, buscaremos trazer para o conhecimento dos senhores e das senhoras algumas das nossas principais ações regulatórias e também os resultados que já temos alcançado nesses três anos que se passaram desde a publicação do novo marco legal.
Isso posto, eu vou passar agora a palavra para o Assessor da Superintendência de Infraestrutura e Movimentação da ANP, o Sr. Mario Confort, que estará acompanhado também pelo Coordenador de Acesso ao Transporte de Gás Natural, o Sr. Guilherme de Biasi, e eles farão uma breve apresentação da visão da ANP sobre esse processo.
Então, Mario, por favor, a palavra está com você.
O SR. MARIO JORGE FIGUEIRA CONFORT (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Diretora Patricia.
Gostaria de dar boa-tarde ao Exmo. Senador Laércio, aos demais Senadores e a todos os que acompanham a transmissão desta audiência.
E gostaria de pedir para subirem a nossa apresentação, por gentileza. (Pausa.)
Nós também trouxemos... (Pausa.)
Perfeito. Pode ir para o próximo eslaide, por favor.
Aqui é um eslaide que traz uma informação que vocês já conhecem há bastante tempo, é mais uma contextualização de como a Lei do Gás surgiu. Na verdade, ela veio muito de um reposicionamento dos investimentos da Petrobras, por volta dos anos 2016 e 2019, em que a Petrobras começou a sair do setor de transporte para priorizar outros investimentos. Em frente a essa nova configuração do mercado de gás natural no Brasil, foi necessário que houvesse uma atualização do arcabouço legal.
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E, por volta de 2016, com o programa do Gás para Crescer, começou a haver uma série de debates com vários agentes, várias instituições públicas e privadas, que culminou no Projeto de Lei 6.407, de 2013, Substitutivo em 2017, que foi discutido e que culminou, em 2021, após ser apreciado pela Câmara e pelo Senado, na nova Lei do Gás, que trouxe a pavimentação de um novo caminho, de um mercado mais aberto, mais dinâmico e mais competitivo.
Logo em seguida, já foi publicado um decreto que parcialmente regulamentava essa nova Lei do Gás e, a partir de então, a agência e os setores já tiveram um novo caminho que podia ser trilhado, com uma série de medidas que começaram a ser tomadas para que essa lei, de fato, trouxesse os efeitos esperados. São medidas que eu classificaria como medidas regulatórias e também medidas de cunho mais executivo, do dia a dia da agência, que é o que nós vamos apresentar.
Pode passar para o próximo eslaide, por gentileza.
Rapidamente falando, a nova Lei do Gás mudou o regime de autorização do gasoduto, era concessão e passou a ser autorização para a construção de operações de gasoduto e transporte. Trouxe o sistema de entradas e saídas em que os fluxos físicos passam a ser menos relevantes contratuais, tornou obrigatório o acesso às infraestruturas de escoamento, tratamento, processamento, regaseificação, que é uma das grandes novidades do setor do arcabouço legal, e trouxe também regras de comercialização, autorização, estocagem, que permitem autorizações mais céleres nesses elos da cadeia.
Um dos grandes desafios, já foi até colocado na fala inicial do Senador Laércio, é justamente o desenvolvimento da regulamentação. A ANP é citada mais de 90 vezes na nova Lei do Gás e o desafio que a gente tem é entregar uma regulamentação no tempo que a sociedade demande, num tempo que seja interessante, mas, ao mesmo tempo, não carecer da devida participação social que todo processo de regulamentação deve ter para que seja assegurada a sua legitimidade.
Pode passar para o próximo eslaide.
E falando sobre regulamentação, trouxe aqui alguns temas interessantes da nossa agenda regulatória que são também prioritários e que têm muito a ver também com esse fomento e essa continuidade desse caminho de abertura do setor de gás natural, que a gente julga extremamente relevante, que ainda talvez não tenha chegado aos efeitos que talvez sejam esperados, mas já avançamos bastante, dado o curtíssimo espaço de tempo que a gente teve, de três anos, o que ainda é um espaço de tempo ainda muito reduzido, e a gente já avançou nesse campo.
Sobre regulamentação, a gente tem como destaque a distribuição, a movimentação de GNL e GNC por modais alternativos, o modal dutoviário, que são justamente aquelas regras que a gente está modernizando, que a gente está revisando, regulamentações já existentes para modernizar e fomentar que o gás natural consiga chegar àqueles mercados onde os gasodutos ainda não estão chegando para poder continuar a universalizar o uso do gás natural no Brasil.
A gente também está trabalhando na revisão da nossa regulamentação de critérios para a definição das tarifas de transporte, de modo que essas tarifas também possam caminhar para uma situação, para uma realidade mais módica.
A gente recentemente publicou a Resolução nº 961, que trata da simplificação da contratação da capacidade de transporte, também visando dar mais celeridade aos processos de contratação de capacidade em gasodutos de transporte. E uma das regulamentações mais importantes que nós temos é justamente a regulamentação do acesso às infraestruturas essenciais, aos terminais de GNL, aos gasodutos de escoamento e às unidades de processamento e tratamento de gás natural, para justamente garantir e assegurar que o comando legal trazido pela Lei 14.134, especialmente o art. 28, se torne uma realidade em nosso país.
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No ano passado, em 2023, dentro desse universo de fomentar a participação social - indispensável, como eu já coloquei -, a gente realizou um workshop e uma consulta prévia em que a gente recebeu mais de 550 contribuições. Atualmente, a gente está em fase final no processo de aprovação da nossa análise de impacto regulatório e a gente espera que, neste ano ainda, a gente consiga publicar a resolução que vai tratar do acesso às infraestruturas essenciais.
O último tema para o qual eu gostaria de chamar a atenção, no âmbito da regulamentação, é a definição dos critérios técnicos que vão definir o que é um gasoduto de transporte, regulamentando, assim, o inciso VI do art. 7º da lei. Essa regulamentação é, particularmente, importante justamente para trazer mais segurança jurídica, mitigar a possibilidade de conflitos federativos, conflitos entre a regulação federal e a estadual, buscando a maior harmonização entre essas duas esferas de regulação. A gente acredita que, com maior segurança jurídica, a gente também fomente esse ambiente de atração, mantendo o ambiente atrativo para os investimentos.
Como eu disse, em termos regulatórios, eram essas as palavras que eu queria trazer, mas a gente continua trabalhando. Como eu já falei, a gente tem, sim, alguns resultados para mostrar do que vem acontecendo desde que a Lei do Gás foi promulgada, em 8 de abril de 2021.
Eu gostaria de passar a palavra agora ao nosso Coordenador de Acesso a Transporte, Guilherme de Biasi, que também fala remotamente, para falar desses resultados para vocês.
Guilherme, por favor.
E eu peço a passagem para o próximo eslaide. (Pausa.)
O SR. GUILHERME DE BIASI CORDEIRO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Mario.
Primeiramente, eu queria cumprimentar V. Exas. e a todos que nos acompanham e agradecer também a oportunidade de falar aqui sobre a evolução da abertura do mercado de gás natural.
Hoje, eu vou apresentar para os senhores e para as senhoras alguns números que ilustram esse sucesso da abertura do mercado de gás natural, alcançado após a publicação da nova Lei do Gás, relatada pelo Senador Laércio Oliveira, à época Deputado Federal.
Eu vou iniciar pedindo para passar para o próximo eslaide.
Aí a gente traz, neste gráfico, uma comparação do número de contratos de transportes assinados em um período pré-Lei do Gás com a sua evolução nos últimos três anos. Anteriormente à publicação da nova lei, nós tínhamos uma predominância de contratos de longo prazo, nos quais a Petrobras era a contratante. A gente pode perceber que, a partir de 2021, tivemos um crescimento, que se pode chamar exponencial, do número de contratos firmados, tendo chegado a 420 contratos assinados no ano passado. Vale destacar também que houve um aumento similar da diversidade de agentes utilizando o sistema de transporte. A gente saiu de um máximo de 5 carregadores, nos anos pré-nova Lei do Gás, e chegamos, no ano passado, a 28 agentes ativos movimentando gás no sistema de transporte.
Pode passar o eslaide, por favor.
Quando olhamos para os contratos de comercialização, identificamos uma trajetória equivalente a dos contratos de transportes. No período anterior à publicação da lei, nós tínhamos contratos em que a Petrobras era praticamente sempre uma das contrapartes, como compradora de gás, na boca do poço - muitas vezes, a preços bastante reduzidos -, ou como vendedora para as distribuidoras estaduais, à época, exercendo esse papel de forma monopólica. Já a partir do ano da publicação da Lei 14.134, cresceu, significativamente, o número de contratos, tendo chegado a 458 contratos de comercialização assinados no ano passado, com aproximadamente dois terços deles sem nenhuma participação da Petrobras.
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Além do número, é importante a gente destacar que foram criadas também novas modalidades contratuais - acho que o Alvaro destacou essa questão -, o que contribuiu para um aumento da liquidez no mercado de gás brasileiro, e a gente identifica muitos instrumentos contratuais criativos que tentam contornar a... (Falha no áudio.)
O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Sumiu a voz? (Pausa.)
O vídeo travou. (Pausa.)
Uma pena. Estavam os números tão bons, não é? Estava tão feliz... Valeu a pena... Dá para cantar aquela musiquinha, não é?
Vamos ver se a gente consegue, depois, trazer de novo a participação do terceiro membro da ANP.
Enquanto isso, eu quero passar a palavra para Paulo Pedrosa, Presidente da Abrace, meu amigo querido. É prazer muito grande revê-lo. Agradeço, mais uma vez, por tudo. A palavra é sua.
O SR. PAULO PEDROSA (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Laércio.
É uma alegria estar aqui nesta sessão tão importante que comemora a Lei do Gás e que olha para os desafios da sua efetivação.
Quero saudar os amigos da mesa - todos amigos de muito tempo - e os presentes e lembrar, Senador, aqueles momentos da aprovação da Lei do Gás, quando o senhor acompanhado do Marcelo e do Francisco, assessor da Câmara, circulavam, entre Câmara e Senado, discutindo a Lei do Gás.
Senador, eu queria subir um pouco para o plano da visão estratégica. Eu acho que o Congresso Nacional, na Lei do Gás, deu ao país um modelo estratégico para um setor da economia, que é o papel mais nobre possível. Muitas vezes, a gente vê ações justificáveis, legítimas de Parlamentares do Congresso para, por exemplo, estimular a geração elétrica de um determinado segmento em um determinado estado. Aquilo é bacana - localmente, é bacana -, mas, muitas vezes, aquilo contraria a lógica de funcionamento, por exemplo, do setor elétrico, impõe custos e invade a atividade de planejamento, que é uma competência do formulador de política. No caso do gás, não, o Congresso subiu o plano, olhou de cima e desenhou um modelo regulatório para um setor importantíssimo da economia. É importante.
Aqui eu vou me permitir lembrar o passado - eu, que sou velho -, o tempo em que fui Diretor da Aneel, com a Presidente Dilma então Ministra de Minas e Energia. Ela gostava de uma expressão que sempre volta à minha cabeça que é o metabolismo da eficiência. Esses setores são como organismos ou máquinas. No relógio, uma peça tem que engrenar na outra para que o ponteiro gire e mostre a hora.
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A Lei do Gás traz o metabolismo da eficiência, traz uma lógica. Ela se baseia num projeto de um grande mercado nacional de gás, diverso e competitivo, atuando através da malha nacional de gasodutos, para atender consumidores que vão ter poder de escolha com um setor eficiente.
Quero dizer que esse é o único modelo possível? Não, esse não é o único modelo possível. Em tese, nós poderíamos ter um setor verticalizado, estatal, com uma grande empresa fazendo tudo, e esse outro modelo poderia ter mecanismos que também garantiriam a eficiência dentro de uma outra lógica, mas a lógica da Lei do Gás - e o senhor foi o artífice dessa lógica - deu ao país um modelo.
E isso é muito bom, mas a verdade é que, digamos assim, as vacinas, os mesmos enfrentamentos da aprovação da Lei do Gás continuam, e a lei, de fato, tem desafios muito grandes para se tornar efetiva. E é isto que nós aqui voltamos ao Congresso, ao Senado, para dizer: "Senadores, ajudem para que a lei seja efetiva".
O metabolismo da eficiência só vai funcionar se tiver diversidade. Independentemente de eu considerar o Alvaro uma das pessoas que eu mais admiro e gosto no setor de gás, o metabolismo da eficiência da lei que nós aprovamos não permite uma empresa, por melhor que ela seja, ter 85% do mercado e uma fatia crescente ao longo do tempo. A Lei do Gás trouxe mecanismos para lidar com isso, o TCC trouxe mecanismos para lidar com isso. Eu acho que a gente precisa recuperar a essência da Lei do Gás no detalhamento, olhando não o interesse de cada setor. O objetivo nosso não é enterrar tubo. Enterrar tubo é bom, mas enterrar tubo não é um fim; o fim é o desenvolvimento do país. Se enterrar tubo vai aumentar o mercado de gás, vai promover liquidez, vai trazer mais dinamismo, então, vamos sair enterrando tubo pelo país, mas ele não é um fim em si mesmo.
Esses são os movimentos que nós precisamos encontrar para que a Lei do Gás seja efetiva, porque o gás é o combustível da transição energética. O gás é o combustível que precisa vir para, junto com as energias renováveis, promover a descarbonização da economia nacional, contribuir para a questão climática global, desenvolvendo o país, gerando emprego, gerando desenvolvimento, construindo uma sociedade mais justa através do desenvolvimento. Existe um potencial gigantesco de gás, e nós parecemos estar acomodados. Os gráficos que nós vimos hoje mostram um consumo industrial estável há 12 anos. Há 12 anos, a gente... Esta palavra às vezes ofende, mas o nosso mercado é medíocre, medíocre frente ao que nós poderíamos ter no Brasil hoje. O consumo industrial está parado há 12 anos, enquanto nós temos um potencial gigantesco de desenvolvimento.
Nós da Abrace estimulamos, na nossa base de associados, um potencial de 20 milhões de metros cúbicos por dia a mais, se o gás atingir o patamar competitivo, que nós entendemos na faixa de US$7, US$8 por 1 milhão de BTU, que é algo possível. Nos Estados Unidos, é US$3,5, na Europa é US$8,5. Por que é que nós temos US$15, perto de US$16, quando isso é mais até do que o Japão?
Nós precisamos olhar para a molécula, para diversificar e ampliar a oferta, para o escoamento. Nós precisamos olhar para o transporte, que - o Marcelo falou muito bem - tem que ter os mecanismos de eficiência, alguns já sinalizados na distribuição. Precisamos olhar para a distribuição. Precisamos olhar para a comercialização.
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Nós precisamos enfrentar um problema que é uma coisa que está embaixo da mesa e que a gente finge que não vê: tem um conflito federativo na Lei do Gás. A Constituição diz uma coisa, a Lei do Gás diz uma coisa, estabelece o que é transporte, o que é distribuição, o que é comercialização. Como é um grande mercado nacional, a comercialização deveria ser vista de forma central; para alguém poder vender no Rio Grande do Norte e comprar no Rio Grande do Sul, precisa ter uma regra nacional. E, na verdade, a gente não enfrenta a questão do conflito federativo. Tem pareceres da AGU, tem decisões da ANP, o Ministério de Minas e Energia sabe e acompanha isso, mas a gente finge que não tem o problema e a gente tem, na verdade, leis estaduais que chocam com a lei federal do gás. Isso traz uma incerteza enorme no mercado.
Senador, nós precisamos recuperar a essência da lei que o Congresso deu ao país com a sua liderança, recuperar os princípios e os conceitos e ajustar, promover a harmonização, sim, entre as regras estaduais e a regra nacional, promover a diversidade do mercado, enfrentar questões como a reinjeção, porque de fato estamos reinjetando mais gás do que consumimos. Isso é - desculpe, a palavra talvez não seja boa - medíocre, mas medíocre no sentido de médio. Médio é pouco para o Brasil, a gente podia ser muito, se esse gás estivesse vindo para descarbonizar o setor siderúrgico, para descarbonizar o setor de cimento, dando mais vazão nos gasodutos atuais, diluindo os custos da malha, através de mecanismos que permitissem um preço de gás que acionasse o gatilho de competitividade. A indústria só vai comprar o gás se o preço do gás couber no preço do produto que ela vende; senão, ela vai produzir para não vender. Então, esses gatilhos de eficiência, de preço e de competitividade vão multiplicar o mercado de gás, o que vai ser bom para todo mundo, vai ser bom para o transportador, vai ser bom para o distribuidor e vai ser bom para o produtor, porque vai trazer uma referência de preço.
Para isso também, eu acho que é importante ressaltar... E a gente viu a apresentação da ANP, e o trabalho lá é hercúleo, o desafio é gigantesco, mas nós estamos andando devagar. Nós temos que nos reunir e encontrar maneiras de apoiar a ANP, está lento o processo de detalhamento regulatório do setor. Tem regulamentos que são fundamentais para o mercado e a cada ano eles são de novo adiados. É difícil, é complexo...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PEDROSA - ... tem pouca gente, mas de fato nós precisamos acelerar, inclusive cumprindo o que a Lei do Gás nos deu. Nós da Abrace, por exemplo, defendemos... A Lei do Gás trouxe o mecanismo do gas release, a Lei do Gás trouxe o mecanismo dos leilões de gás. Nós precisamos implementar isso até para diminuir, digamos, o poder de mercado do agente que hoje vende 85% do gás e para dar ao país um preço de mercado do gás - descobrir, revelar qual é esse preço através de leilões.
E aí eu aproveito meus 30 segundos finais para defender a tese que nós temos de que um modelo de leilões poderia criar um mercado secundário de gás no Brasil, trazer um mecanismo da gestão de risco das distribuidoras, dos consumidores. Inclusive, contratos de gás de longo prazo no modelo do setor elétrico, contratos A-5, para fornecimento de longo prazo, poderiam ajudar a destravar, sem ser uma intervenção no mercado, investimentos na produção, no escoamento, no transporte e na distribuição do gás.
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Senador, eu concluo aqui, no tempo que me foi dado, dizendo que temos que voltar ao básico, à essência do projeto que foi aprovado pelo Congresso e recuperar as diretrizes daquele metabolismo da eficiência: competição, diversidade, fortalecimento da regulação, mercado, formação de preço. Esses fundamentos precisam ser recuperados para que a lei de fato seja efetiva.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Obrigado, Pedrosa, pela sua exposição.
Estava aqui lembrando e vou fazer uma revelação aqui que só eu, você e Marcelo que sabemos. A época da relatoria da Lei do Gás era uma época de covid. Não existia nada aberto, ninguém na rua, mas a gente vinha para cá - eu e Marcelo - para trabalhar o projeto. E, por mais de uma vez, ao final da nossa rotina aqui, a gente não tinha onde comer. Não tinha supermercado aberto, não tinha restaurante, não tinha nada. E, por algumas vezes, o Paulo Pedrosa nos recebeu na casa dele para comer o que tinha lá. E aí ele alimentava a gente nesse momento terrível que a humanidade viveu. É uma curiosidade dentro do texto. Estou pensando em qualquer dia escrever um livro com as particularidades da Lei do Gás.
Mais uma vez, obrigado. É um prazer muito grande receber você aqui.
Eu quero voltar ao Guilherme, da ANP. Parece que ele já conectou lá, estava apresentando uns eslaides muito interessantes.
Por favor, Guilherme.
O SR. GUILHERME DE BIASI CORDEIRO (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senador. Peço desculpas aí pelo problema técnico, mas o meu aplicativo aqui fechou sem dar notícia.
Se pudermos voltar ao eslaide da comercialização ou, na verdade, ao eslaide seguinte... Pode ir passando para frente, por favor. Mais um. Acho que este a gente já tinha concluído. Pode passar para o seguinte, por favor.
Falei já sobre a diversidade e o aumento de número de números de transporte e comercialização, muita diversidade de agentes. E o que isso representou em termos de concentração de mercado?
A gente tinha um eslaide adicional que acabou por engano indo oculto aí para a Mesa do Senado, mas foi bom que o Marcelo Mendonça, da Abegás, já o apresentou. Então, eu posso simplesmente narrar aqui os números que a gente gostaria de apresentar.
Como é que essa abertura acabou se refletindo na participação de mercado da Petrobras no segmento de comercialização? E aí eu estou sempre me referindo a dados no mercado não térmico conectado ao sistema integrado de transporte. Naquele gráfico das barras vermelhas e verdes que mostrava o volume comercializado pela Petrobras e pelos demais agentes, se a gente olha a Região Nordeste, a Petrobras reduziu seu market share de 100% no final de 2021 para algo em torno de 20% no final do ano passado, só que, por um conjunto de fatores que eu acho que não vale detalhar aqui, a situação acabou não se replicando com a mesma intensidade nas demais regiões do país, como o próprio Marcelo Mendonça colocou. Se a gente olhar numa perspectiva nacional, o market share da Petrobras caiu de 100% em 2021 para 78% em 2023. É uma redução que eu considero expressiva em um curto período de tempo.
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E, já chegando ao eslaide que está na tela, a gente aqui também faz uma diferenciação regional dos efeitos da abertura na concentração de mercado. E a gente calculou o índice Hirschman-Herfindahl para as diferentes regiões do país, Nordeste, Sudeste e Sul-Centro-Oeste, aqui correspondendo às áreas de atuação das transportadoras. Nessa métrica, valores acima de 2,5 mil indicam mercados altamente concentrados, enquanto valores entre 1,5 mil e 2,5 mil sinalizam uma concentração moderada. Observando a evolução ao longo do tempo, a gente percebe que a Região Nordeste, representada pela barra vermelha, sai de 10 mil pontos, o que representa um monopólio completo... A Petrobras era a única fornecedora em 2021 nos três mercados. E, no Nordeste, ela passou a orbitar em torno dos 2 mil pontos no ano passado, em um nível considerado moderadamente concentrado. Ainda que esses números e gráficos demonstrem que a gente ainda tem uma concentração considerada elevadíssima nas demais regiões, a gente pode observar uma trajetória também descendente nos anos subsequentes à publicação da Nova Lei do Gás.
Pode passar, por favor?
Já para finalizar a minha parte, eu acho que falei aqui do número de contratos de transporte, o número e a diversidade de contratos de comercialização e até de índices de concentração de mercado, mas é importante pontuar que nada disso é um fim em si mesmo. O que a gente espera com esse processo de abertura de mercado é, de fato, um benefício ao consumidor, e esse gráfico demonstra, de uma forma inequívoca, como a abertura do mercado teve efeitos benéficos. O gráfico está focado na Região Nordeste, onde a abertura de mercado foi mais intensa, como já comentado, e ele mostra o potencial da competição em termos de benefício para os consumidores. No Nordeste, onde essa abertura ocorreu de forma mais intensa, a gente vê a linha verde sendo o preço médio praticado pela Petrobras, desde 2020 até 2023, e a linha vermelha sendo o preço médio praticado pelas demais empresas comercializadoras. Esse gráfico, então, demonstra que, desde 2022, quando se iniciou a abertura do mercado, muito em função da possibilidade de acesso ao transporte de gás natural, o preço médio das demais distribuidoras foi constantemente inferior ao preço praticado pela Petrobras, em percentuais que variaram, ao longo desse período, entre 20% e 35% de redução. A gente tem uma apuração que não é a mais fácil de ser feita, mas a nossa estimativa para os últimos dois anos, 2022 e 2023, é a de que, no Nordeste, a economia para os consumidores, nesses dois anos, foi em torno de R$2 bilhões. Então, acho que fica bastante clara a relevância e a importância de a gente seguir com o processo de abertura, incentivando a competição e a diversidade de agentes.
Com isso, eu encerro aqui a minha participação e devolvo a palavra para a Diretora Patricia Baran, para fazer suas considerações.
A SRA. PATRICIA HUGUENIN BARAN (Para expor. Por videoconferência.) - Guilherme, obrigada - Guilherme e Mario.
Eu acho que era esta a apresentação. Não vou tomar mais tempo dos senhores, mas acho que esta era a apresentação da ANP para trazer um pouco de realidade sobre os efeitos que a gente já tem conseguido perceber da aplicação da nova Lei do Gás no mercado.
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Enfim, contem com a ANP. E a gente vem atuando fortemente para concluir as ações regulatórias, que, de fato, são necessárias para a implementação da integralidade da lei.
Obrigada, Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Está bom. Agradeço, Patricia e demais expositores. Daqui a pouco, tenho uma pergunta para fazer para vocês. Fiquem aí, não saiam, não.
Eu quero passar a palavra para Tatiana Lima, que é economista do Cade, que também vai participar aqui com a gente.
Não sei se dá para a gente já conectar a Tatiana, a penúltima expositora. E depois a gente vai ouvir o Marcello. (Pausa.)
Está no ar? Oi, Tatiana. (Pausa.)
Está ouvindo a gente? (Pausa.)
A SRA. TATIANA LIMA (Por videoconferência.) - Boa tarde.
O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Boa tarde.
A SRA. TATIANA LIMA (Para expor. Por videoconferência.) - A Mesa estava em mudo, mas entendi que agora é o momento de eu falar.
Primeiramente, gostaria de agradecer o convite, saudar todos os participantes da audiência e os nobres Senadores aqui presentes.
A minha fala vai ser breve, porque o Cade entende que é um coadjuvante nesta audiência, e também, como induziu o Senador Laércio Oliveira, para sermos eficientes e produtivos, não é?
O Cade tem acompanhado com atenção o desenvolvimento do mercado de gás, desde a edição da lei, e participado de vários comitês e grupos de trabalho, desde que ela foi editada, como o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural e o Programa de Revitalização da Atividade de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres. E, como já foi comentado nesta audiência, ele firmou um TCC com a Petrobras, em 2019, em que se pretendiam - era um dos objetivos do TCC - vários desinvestimentos de ativos de transporte e distribuição de gás e a redução da participação na produção. Em 2023, também como já foi falado aqui, a Petrobras requereu a renegociação desse TCC, e esse requerimento ainda está em análise no Cade. Então, há pouco a se falar por enquanto, porque ainda não foi avaliado.
Seriam essas as minhas palavras.
Eu, de novo, agradeço o convite ao conselho, em nome do Presidente Alexandre Cordeiro.
E estamos à disposição para outras perguntas ou qualquer esclarecimento que for necessário.
O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - O.k., Tatiana. Muito obrigado. Fique aí na linha, porque, daqui a pouco, eu vou fazer uma pergunta a você também.
Queria passar a palavra para o Marcello, que é o Diretor do Departamento de Gás Natural, aqui presente. É um prazer muito grande, Marcello, ter você aqui. Muito bem-vindo. A palavra é sua.
O SR. MARCELLO WEYDT (Para expor.) - Obrigado, Senador.
Boa tarde a todos.
Primeiro, parabenizo o Senador por todo o empenho no setor de gás natural. A gente vê sua dedicação, seu compromisso com todas as ações. E isso se reflete também na data de hoje, em a gente conseguir construir um ambiente para trazer os pontos de vista, trazer o atual cenário, enxergar os avanços e os próximos passos aqui dentro do setor de gás natural.
Não sei se conseguem colocar a apresentação...
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Fiquei com o desafio final, não é? O senhor já explanou muito bem uma visão setorial, e meus colegas de mesa aqui também já apresentaram bastante sobre a ótica da produção, sobre a ótica dos consumidores, sobre a ótica da distribuição, que faz o papel de atender consumidores cativos. Aqui, pelo Ministério de Minas e Energia, nós vamos trazer uma visão rápida em relação ao setor, mas tentamos trazer alguns pontos de vista diferentes em relação ao setor.
No balanço energético nacional, hoje, a maior demanda está muito focada na geração de energia elétrica e no consumo industrial. O Brasil tem uma produção nacional significante. Nós temos, em média, em torno de 147 milhões de metros cúbicos por dia, porém com uma demanda de aproximadamente 70 milhões, 60 milhões de metros cúbicos. Apesar de toda a oferta, o Brasil ainda é dependente de importação de gás natural, pela origem do trabalho que foi desenvolvido no acordo com a Bolívia; e, depois do desenvolvimento de demanda do setor, principalmente do setor elétrico, há a questão dos terminais de GNL.
De maneira geral, aqui nós trazemos quem são os principais consumidores: o setor siderúrgico, o setor químico, o cerâmico... O setor de transportes também tem um peso significativo. O Rio de Janeiro utiliza muito GNV, por exemplo, e alguns outros estados também.
O nosso boletim de gás natural, que é publicado mensalmente pelo ministério, traz os preços em relação ao cenário internacional. Quando olhamos o comportamento dos preços, nós vemos os Estados Unidos com uma produção interna, com um mercado interno que fica protegido da volatilidade do preço internacional. Então, esse é um ponto importante de trazermos como observação, pois temos no cenário americano, por exemplo, um mercado competitivo interno com oferta suficiente que acaba protegendo a economia, a soberania do país, o desenvolvimento econômico, tendo em vista um processo competitivo interno.
O cenário aqui no Brasil. Todos nós temos ciência do que acontece em relação aos preços. O preço do gás natural afeta a competitividade do setor produtivo nacional e tem afetado a competitividade do país em relação à competitividade de outras indústrias locadas em outros países. Por exemplo, há a questão do aço, em que nós temos aqui o nosso setor produtivo recebendo gás em torno de US$16, enquanto nos Estados Unidos e no México está em torno de US$6. O setor de fertilizantes também é uma preocupação muito grande do Governo Federal. O Presidente Lula está chamando a atenção para o setor de fertilizantes e todo o setor produtivo, tendo em vista que, em outros países, o setor de fertilizantes está recebendo gás na ordem de US$3, como os Estados Unidos e a Austrália também. O cenário da Europa está sujeito a uma volatilidade de preços internos, como nós estamos observando naquele gráfico. Isso traz reflexos diretamente para a economia do país. Então, por dados da arrecadação da Receita Federal, somente no ano passado a arrecadação de impostos teve um impacto significativo quando observamos somente dois setores: setor metalúrgico e setor de produtos químicos.
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Todos nós sabemos o desafio que está acontecendo globalmente em relação à competitividade da China, à competitividade da produção dos Estados Unidos, num sentido, realmente, de que eles estão com uma competitividade, e o preço do gás tem um efeito nisso. Disso não tem como fugir, de um insumo que tem um peso relevante no custo.
Aqui nós observamos em torno de R$18 bilhões de perda de arrecadação federal somente no setor metalúrgico e na questão de produtos químicos.
Então, nós chegamos aqui com a nova Lei do Gás. Nós tínhamos uma lei que não tinha nenhum tipo de obrigação para o acesso, com as infraestruturas essenciais para a chegada de gás nacional até o mercado interno, e tinha uma lógica de que cada gente deveria construir sua própria infraestrutura. Já com o advento da nova Lei do Gás, nós conseguimos trazer o acesso assegurado pela lei, de forma que a própria infraestrutura não fosse uma barreira à oferta desse gás natural e de forma a permitir que hoje, com o volume que está sendo reinjetado, outros campos que possam entrar em produção consigam acessar a infraestrutura existente e ofertar gás natural ao mercado.
Então, isso trouxe uma racionalidade econômica muito importante, principalmente também uma racionalidade ambiental, porque, por um lado, a gente tem uma infraestrutura dedicada a atender todo mundo com ganho de escala, com eficiência - e a Petrobras fez isso maestrosamente, tanto é que nós temos esse resultado no Rota 1, no Rota 2 e no Rota 3, por exemplo, na Bacia de Santos -, e agora, com a lei e o acesso é importante conseguirmos que essa racionalidade econômica chegue até o consumidor.
Então, a ideia hoje não era trazer aqui os pontos até onde nós chegamos, apesar de o início da apresentação trazer os principais avanços - acho que a própria Lei do Gás já foi um próprio avanço -, mas os desafios que nós temos para a frente são justamente sobre a regulamentação dela.
A Lei do Gás cita a ANP 92 vezes no seu corpo e elenca, praticamente, 24 - se não me engano, são 24 de fato - determinações para a regulamentação específica. Então, esses novos comandos precisam ser adequados, como a ANP colocou anteriormente e vem trabalhando nisso maestrosamente. A gente sabe dos desafios que a ANP enfrenta em relação a essa regulamentação, mas sem dúvida é um grande compromisso que a Agência tem em relação à regulamentação da Lei do Gás.
Agora, outro desafio que nós temos acho que são alguns novos conceitos que a lei trouxe. A própria regulamentação do acesso - a ANP também está trabalhando no tema - traz alguns desafios. Nós temos ali o acesso não discriminatório e negociado, por exemplo, no art. 28. Ele fala sobre a remuneração do acesso e fala sobre a publicidade e a transparência dos documentos.
E aqui a gente começa a observar alguns pontos: quais são os documentos que têm que ser transparentes? Quais são os documentos que precisam ser sigilosos? O que é sigiloso? O que não é sigiloso? Esse acesso é negociado, mas o que é de fato negociado? É o valor do acesso? São as condições de remuneração, as questões técnicas que os agentes têm que assentar? Porque existe uma complexidade muito grande no acesso de uma UPGN, por exemplo, com características de gases que são produzidos com outros contaminantes. Então, abre-se aqui um grande leque para entender essa nova complexidade. Esse é um ponto também que é muito importante...
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(Soa a campainha.)
O SR. MARCELLO WEYDT - ... e que nós enxergamos como um grande desafio.
Aqui, nós chegamos com o programa Gás para Empregar. O Gás para Empregar foi estruturado justamente para observar como podemos dar um melhor aproveitamento ao gás natural nacional, além também da própria produção de biometano - o Brasil é muito rico, tem um grande potencial energético; e o biometano e o biogás fazem parte desse processo. Este foi um avanço que a lei também trouxe: considerar toda a questão do biometano, a produção do biometano na equiparação com o gás natural.
No primeiro item, o grupo se debruçou em relação ao aumento da disponibilidade do gás natural e em avaliar as medidas para a redução da reinjeção. Esse é um ponto também que... Quando olhamos sob a ótica de oferta e demanda, o Brasil tem muita oferta; só que esse potencial não consegue fazer frente - competitivamente, para chegar ao consumidor - ao excesso de oferta.
Já o grupo 2 trata do acesso ao mercado de gás natural; então, trata de todas as infraestruturas associadas. Como o Pedrosa comentou muito bem, as infraestruturas precisam ser eficientes; elas têm um peso muito grande no preço ao consumidor. Então, de alguma maneira, precisamos somar esforços para identificar a transparência nessa formação de preços, desde a cabeça do poço, em como esse preço nacional se forma - e ele chega hoje no boletim do MME. Nós temos os preços que estão sendo ofertados pela Petrobras, pelos próprios agentes que estão hoje no mercado, mas, quando nós olhamos para trás, eles passam por um processo de formação também, em que vem o gás da cabeça do poço, que tem um valor econômico distinto do próprio gás que está se movimentando no sistema de transporte. Então é importante entender como funciona isso antes da chegada ao transporte.
No outro sentido, nós temos um grupo específico para tratar da oferta de gás natural da União. A PPSA recebe gás em relação aos seus contratos de partilha, e a PPSA pode ser uma grande ferramenta para induzir tanto a oferta de gás natural, como também para viabilizar infraestruturas. Um dos grandes desafios que o Brasil tem é o de desenvolver essas infraestruturas de escoamento e processamento para a chegada de mais gás. Todos nós aqui... Alguns dos meus colegas já sinalizaram o problema que nós temos com infraestrutura, e isso traz um reflexo para a reinjeção; todos nós sabemos que existe uma parcela de gás natural que está sendo reinjetada por uma escassez de infraestrutura.
O grupo 4 visa a entender mais o setor produtivo, entender a demanda, o comportamento de demanda, como é a necessidade de gás desse setor. Então, nós recebemos diversos consumidores, para identificar como é que é o comportamento - uns agentes querem contrato de longo prazo, outros querem de curto prazo; a maioria está buscando um contrato de curto prazo para o setor. Entender essa necessidade se fez importante, e por isso o grupo se debruçou em um comitê específico para tratar do tema.
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Um cenário também que está sendo bastante discutido é o próprio papel do gás na transição energética. Então foi estruturado também um comitê para identificar como vai se dar essa transição, como é visto o gás natural nesse cenário de transição energética - esse é um debate que acontece mundialmente -, e, sob a ótica de infraestrutura, entender como pode ser o comportamento para novos investimentos no setor de gás natural e como ele vai se dar nesse cenário de transição, para trazer mais previsibilidade e resiliência para todos esses investimentos em todos os elos da cadeia.
Aqui, nós fizemos a primeira apresentação. Todo o diagnóstico do setor de gás natural que foi observado no Gás para Empregar nós fizemos também na Câmara dos Deputados. Então, poupamos em não trazer aqui hoje isso, mas alguns pontos nós vimos que são importantes, por exemplo: a questão da formação de preços. Não existem os dados, por exemplo, de escoamento e processamento de gás natural. Esses dados não são públicos e são tratados de forma reservada no âmbito dos contratos de acesso. Então, restou-nos, simplesmente, uma mera diferença de preços entre o que é praticado para as distribuidoras, os valores de preço médio que a distribuidora recebe, e, do outro lado, os valores que são comercializados na cabeça do poço ou antes da UPGN, que é um preço médio que está ali e que é publicado pela ANP. E aqui começaram a surgir alguns pontos de atenção.
Peço já desculpas, Marcelo, por replicar novamente esse gráfico, mas vou fazer o disclaimer dele. Quando da publicação do relatório do GT-GE, vocês vão observar que, na verdade, naqueles US$6 que estão representando o serviço local de gás canalizado, estão embutidas todas as questões de tributação que chegam ao final da cadeia. Então, hoje, o valor que está representando o serviço local de gás canalizado está em torno de US$2, pelo que foi identificado, que é muito similar também ao gasoduto de transporte, na ordem de US$2.
Agora, o que nós temos para trás, a primeira informação que o GT conseguiu foi uma simples diferença de preços. Então, o que traduz isso? Que o grande problema não é o energético; ou seja, se a gente vender hoje o energético da cabeça do poço, que é risco, com GLP, C5+ e outras frações, o grande efeito de preço está na infraestrutura, pelo menos em relação a tributos ao longo da cadeia, porque tudo isso é valor com tributos. Então, isso chama atenção, de fato, para o grupo entender como se dá essa viabilidade econômica das infraestruturas e como isso pode ser cada vez mais eficiente sob a ótica do consumidor, tendo em vista que ele tem um peso relativo em relação à formação de preço.
Voltando ao desafio sobre novos conceitos, a gente fala sobre a transparência, e, observando algumas experiências internacionais, principalmente do Reino Unido, que é uma negociação de acesso à infraestrutura, um acesso negociado, nós identificamos que, por exemplo, ao final do contrato, todo o termo é público. Então, o valor do acesso, qual é a condição de acesso, quais são as faixas de valores que foram acordadas, qual é a forma, por exemplo, se o agente está recebendo como pagamento parte da carga que foi produzida; ou seja, todos os termos que foram negociados se tornaram públicos ao final.
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E por que isso? Ficou muito claro que é necessário dar transparência a essas condições para a gente garantir a isonomia do acesso, para que todos os agentes consigam observar e enxergar, por exemplo, um acessante A ou B, e enxergar se aquele acesso foi de fato isonômico.
Por que? Nós temos gás, por exemplo, com condições completamente diferentes, um gás que tem muita fração de líquidos e outro que nem tem tanto essa fração. Esses agentes vão pagar o mesmo valor de acesso? Não. Ele tem que ser de fato diferenciado, mas, ao final, todos os acessantes devem receber e ter acesso aos dados, sob a nossa ótica, para que a isonomia seja garantida. E a partir daí, por exemplo, encaminhar para a ANP conflitos conforme está previsto maestrosamente na própria Lei do Gás.
Em relação a infraestruturas, nós temos aqui, por exemplo, que a EPE fez a simulação de uma infraestrutura greenfield com diversas capacidades, saindo de 5 milhões de metros cúbicos até 30 milhões de metros cúbicos. E aqui nós identificamos, por exemplo, que, sem a venda de líquidos, teríamos, com uma infraestrutura de 5 milhões, com 300km de distância da costa, com turboexpansor no processamento, um impacto de US$3, sem venda de líquidos; e, com a venda de líquidos, em torno de US$2,64, na menor capacidade, e, na maior capacidade, em torno de US$1,50, por exemplo, se não considerar a venda de líquidos; e, considerando a venda de líquidos, aproximadamente US$0,30, sob uma ótica... Como um próprio modelo de negócio. Ou seja, a tarifa, o valor do acesso, se a gente enxerga como um modelo de negócio próprio, ele é viável economicamente, inclusive para novos projetos.
Outro ponto que nós estamos trazendo é a questão dos termos de acesso. Hoje, os códigos de acesso se iniciaram antes propriamente dito da publicação da Lei do Gás. Foi um grande avanço do setor, que buscou, com muita proatividade, já permitir o acesso de outros agentes, porque a lei anterior não obrigava o acesso, mas também não restringia o acesso. Então, esse foi um movimento muito importante do setor de gás natural, mas ele prevê ali, de fato, por exemplo... Hoje o texto indica que o preço é negociado em livre acordo entre as partes, e, do outro lado, fala sobre as condições transparentes e não discriminatórias.
Só que, por uma ótica, é uma livre negociação, que foi indicada no termo como livre negociação entre as partes, mas no final, como isso tem reflexo na formação de preço, quem está pagando ao final isso é o consumidor, que vai estar comprando um gás de um outro agente que vai estar acessando todas as infraestruturas, sejam elas de escoamento, processamento, transporte, distribuição, até chegar à ponta do consumidor. Então é importante ter uma racionalidade econômica muito grande nisso.
E, observando os próprios guias do Reino Unido, como um grande exemplo, eles falam sobre aspectos tarifários por acesso. Ou seja, o acesso é negociado, é transparente, é não discriminatório, mas os termos e as bases deles têm que ser em termos de tarifas e serem algo justo e razoável.
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Então, a resolução CNPE 3, de 2022, traz realmente que o acesso tem que ser justo e razoável e parte num processo de identificação do que seria justo, do que seria razoável para a execução, para a efetivação dessa chegada de novo gás ao mercado. Então, o próprio código descreve que o acesso tem que ser justo e razoável, transparente, não discriminatório e que os agentes apresentam tarifas ao final do processo.
Bom, vou dar sequência aqui, enquanto não tem apresentação. Por exemplo, o próprio código chama a atenção de que a remuneração do acesso tem que ser baseada em taxas e custos, inclusive em serviços não tarifários. Então, realmente isso sinaliza, por um lado, a modicidade tarifária e, por outro lado, toda a previsibilidade de remuneração ao próprio investidor de infraestrutura no país. Então, esse é um ponto muito importante do equilíbrio entre o próprio investidor e o próprio consumidor que paga essa conta ao final.
Então, o próprio guia do Reino Unido fala que o resultado dessa negociação tem que ser justo tanto para o proprietário como também para o próprio candidato ao acesso, porque, ao final, eles estão competindo no fornecimento de gás ao setor. Esse é um ponto também que o ministério tem visto com muita atenção, da importância que se tem da própria regulamentação desse tema. A ANP está muito imbuída da regulamentação do acesso. A equipe sinalizou a prioridade em relação à negociação dos termos de acesso, das diretrizes, porque a lei foi muito categórica - que é negociada em três partes, mas com remuneração baseada em critérios objetivos, observadas boas práticas de indústria, as diretrizes que vão ser emanadas pela agência.
Então, isso fecha todo o circuito necessário. Acho que o Paulo Pedrosa chamou muito bem a atenção de toda a engrenagem necessária para que tudo se forme de uma forma líquida, para que o acesso e a concorrência sejam efetivos até a ponta, ao consumidor.
Então, o GT-GE não se debruçou somente nisso. O GT, por acaso, foi concluído no dia 08/04, na mesma data do aniversário da Lei do Gás. Isso não foi uma coincidência à toa, essas coincidências não acontecem sem um propósito, acredito muito.
Eles estão aderentes em relação à recomendação internacional, à boa prática regulatória que foi observada, tem muitos aspectos envolvidos no tema. O grupo se debruçou muito sobre todas as questões afetas à reinjeção; à questão de oferta de novos campos; como trazer mais liquidez, redução de riscos, previsibilidade para os investimentos em infraestruturas e AIP; então, isso é importante.
Acho que o principal ponto que a gente pode sinalizar aqui, de fato, ao final, é que todas essas medidas vão ser propostas ao CNPE, e é importante que venhamos somar esforços para regulamentar a própria Lei 14.134, porque a gente está no direcionamento certeiro.
Agradeço aqui o tempo...
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O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Valeu, Marcello. Obrigado...
O SR. MARCELLO WEYDT - ... e a contribuição.
O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - ... pelo belo trabalho desenvolvido no Ministério de Minas e Energia. Esse grupo de trabalho, certamente, tem uma contribuição importante a oferecer aos demais setores envolvidos na melhoria desse ambiente de gás natural.
Eu quero registrar a presença de José Matos Lima Filho, Presidente da Sergas, que é a companhia de gás lá de Sergipe, Sergipe Gás S.A.; e de Marcelo Menezes, Secretário-Executivo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Sergipe.
Eu queria passar para as considerações finais.
Eu queria ouvir você, Alvaro. Quero começar com você.
O SR. ALVARO FERREIRA TUPIASSU (Para expor.) - Eu quero novamente agradecer a possibilidade de estar presente aqui, de falar em nome da Petrobras e de dizer que nós permanecemos o tempo todo abertos ao diálogo e firmes no propósito, que eu mostrei aqui, de cumprir o nosso plano estratégico, cumprir o desafio de aumentar a oferta. Todos os comentários que foram feitos aqui, em sede de aperfeiçoamento de práticas, estão anotados, e vamos sempre buscar melhorar a nossa atuação, sendo também muito importante que haja segurança jurídica para os investimentos, como tem havido, e que isso continue. Percebemos, ao conversar com agentes de mercado, que esse é um fator muito importante, é o principal alicerce que tem trazido movimentos de novo mercado e de abertura.
É isso que eu tenho para fazer de considerações. Novamente, agradeço o tempo que foi dado de oportunidade para a Petrobras.
O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Obrigado, Alvaro Ferreira Tupiassu. Ele é Gerente-Executivo de Gás e Energia da Petrobras.
Eu quero passar a palavra - se ela estiver no ambiente ainda - à Tatiana Lima, economista do Cade. Quero saber se ela tem alguma consideração a fazer. Por favor, para as suas palavras finais... (Pausa.)
Não estamos ouvindo a Tatiana, não. Não estamos a ouvindo.
A SRA. TATIANA LIMA (Por videoconferência.) - E agora?
O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Agora, sim.
A SRA. TATIANA LIMA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada.
Eu só gostaria de agradecer o convite ao Senador Laércio Oliveira e de parabenizá-lo pela iniciativa, primeiro, da lei e, agora, desta audiência pública, e informar que nós, no Cade, estamos atentos para também, tanto quanto possível, estimular a competição nesse setor da forma que melhor for.
O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Obrigado...
A SRA. TATIANA LIMA (Por videoconferência.) - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - ... Tatiana, por sua participação. Tatiana é economista lá do Cade.
Eu quero passar a palavra para Patricia Baran, lá da ANP, também para as suas considerações finais.
Pode falar, Patrícia.
A SRA. PATRICIA HUGUENIN BARAN (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada pela oportunidade, Senador.
A ANP só tem a agradecer mesmo pela oportunidade de estar aqui para debater sobre esses três anos da nova Lei do Gás, e quero também reforçar o nosso compromisso e nosso esforço de regulamentar a lei, de agir e de procurar implementar, com a maior acurácia possível, as diretrizes dadas pela lei que a ANP sempre saudou e vê sempre com bons olhos.
Obrigada.
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O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Está bom, Obrigado. Eu agradeço a sua participação também, Patricia. Você que é Diretora Substituta da ANP.
Eu queria passar a palavra para o Marcelo Mendonça, para as suas considerações finais.
Por favor, Marcelo.
O SR. MARCELO MENDONÇA (Para expor.) - Obrigado, Senador Laércio. Foi excelente participar e contribuir com o grupo.
Eu queria fazer um comentário em relação a algumas apresentações que foram feitas aqui. Marcello, na sua apresentação você comentou que a distribuidora liga os consumidores cativos. A distribuidora sempre liga os consumidores, cativos ou livres. Então, é a nossa função ligar os consumidores e pedir para corrigir naquele eslaide... Faz uma análise ex-post, tira os impostos, porque senão a gente acaba propagando esse erro e fica fora...
O Paulo citou conflito entre a regulação federal e a regulação estadual para poder comercializar uma molécula que entre na Região Sul e vai para a região Norte. Na verdade, não existe conflito, isso pode ser feito. O que é inviável é economicamente. Dentro do modelo de entrada e saída, se você contratar o gás da Bolívia, por exemplo, para entregar no Nordeste, economicamente é inviável, porque você não consegue pagar esse custo todo, mas não existe conflito, como não existe conflito da Lei do Gás com a Constituição. Isso não seria possível.
Só para fechar, então, o meu comentário final. O Paulo nunca me convidou para almoçar na casa dele, mas a única certeza, Senador Laércio, é que ele cozinhou com GLP, porque Brasília não tem gás. Então, o que a gente gostaria era de desenvolver o mercado, aumentar a oferta, desenvolver a rede para que todos os usuários possam consumir gás natural em suas casas, até o Paulo.
Obrigado. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Paulo Pedrosa, a palavra é com você.
O SR. PAULO PEDROSA - Bom, acho que o Marcelo aqui me provocou, eu vou ser obrigado a me estender um pouquinho mais...
O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Fique à vontade.
O SR. PAULO PEDROSA (Para expor.) - ... para descordar do meu amigo e dizer que eu não acho que seja um objetivo para o país universalizar o gás natural. O gás natural não é como a energia elétrica em que deve haver uma política pública de universalização. Acho que, assim, não faz sentido estender as redes de gás a todas as regiões do Brasil para atender, por exemplo, a necessidade de alguém que vai cozinhar.
O custo dessa infraestrutura é muito caro, outros energéticos - a própria energia elétrica através do forno elétrico - podem cumprir essa função com uma eficiência muito maior para a economia do que simplesmente um modelo focado em enterrar tubos. Então, eu acho que essa é uma questão importante. E, quero dizer, Senador, que a grande vocação do gás natural é a indústria, é a descarbonização da indústria; e não a carbonização do setor elétrico como muitos movimentos pretendem.
Isso também é muito importante colocar. E dizer afinal que essas discussões são intensas, elas não se esgotam aqui. A gente percebe que temos pontos de convergência e pontos de divergência, mas quero dizer da importância dessa discussão. Nós, da Abrace - e eu concluo aqui - contratamos um estudo da consultoria ex-ante do Prof. Fernando Garcia, que rodou os modelos econométricos e demonstra nesse estudo que está disponível, nós vamos entregar à Comissão que, se o gás natural chegasse ao preço que nós entendemos que ele pode chegar, uma ambição da ordem de US$7 a US$8 na indústria, isso acrescentaria ao PIB brasileiro 1% a mais de crescimento ao ano.
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Seriam 14% em dez anos. Isso geraria 3 milhões de empregos e ajudaria a reduzir a inflação em 0,3% ao ano. Então, isso mostra o tamanho, a importância da Lei do Gás e a importância de que a Lei do Gás se torne, de fato, efetiva.
Coloco a Abrace à disposição para detalhar todos esses pontos de convergência e divergência que ficaram evidenciados aqui neste debate tão rico.
Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Obrigado, Paulo Pedrosa, pela sua participação.
Eu quero, para concluir, passar a palavra para Marcello Weydt, Diretor do Departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia.
O SR. MARCELLO WEYDT (Para expor.) - Obrigado, Senador.
Marcelo, acho que o ponto principal, de fato, no relatório final nós ajustamos. Obrigado, até pela contribuição que vocês encaminharam, nós vimos a relação, estado a estado, e identificamos aquele valor, em torno de US$2, como vocês tinham indicado, mas isso já está constando no relatório.
Só gostaria de reiterar, de fato, o agradecimento e parabenizar, Senador, toda a condução e todo o empenho aqui no setor. Nós estamos instruindo o processo, internamente, da questão do Gás para Empregar.
Foi comentada a questão da harmonização. A harmonização é um ponto essencial também sob a ótica do ministério. Na segunda-feira que vem, vamos ter o lançamento dos cursos dos reguladores e do diagnóstico que foi realizado pela FGV, aqui na CNI, em Brasília, então, estendo o convite para todos e para o senhor, para estarem lá conosco neste dia, sendo mais um passo importante para a harmonização das regras, para, cada vez mais, o setor estar integrado em todos os seus elos de cadeia.
O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Obrigado, Marcello, por sua exposição.
Eu quero fazer dois registros apenas para a gente encerrar a nossa audiência pública. Nós recebemos perguntas de vários brasileiros. Essas perguntas, certamente, foram respondidas na exposição que cada um dos senhores fez aqui, mas eu quero registrar: Ananias, da Bahia; Weverton, de Minas Gerais; Luiz, do Rio de Janeiro; Giancarlo, de Alagoas; e Danilo, de São Paulo.
A segunda informação que eu queria trazer é que a Lei do Gás completou três anos, no dia 8. Eu, como Relator, tive a honra de conduzir o processo, como já foi dito aqui, mas, muitas pessoas contribuíram para que esse momento tão especial para o Brasil acontecesse. Tem a figura de um brasileiro também que eu quero honrar, neste momento, dizer da importância dele. Na época, ele era Ministro de Minas e Energia, o nome dele é Bento Albuquerque. Esse homem foi muito importante para que nós obtivéssemos o ambiente favorável para levar o projeto à discussão nas Comissões, no Plenário da Câmara, no Plenário do Senado e junto ao Governo. O resultado foi uma lei que, conforme o gráfico apresentado por Guilherme mostra, transformou esse mercado. Esse mercado ficou diferente.
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Cabe a nós seguir adiante para fazer com que aquilo que foi posto lá na lei com tanto esforço, com tanta determinação e com tanta boa vontade consiga avançar ainda mais para que, de fato, a gente tenha um ambiente pleno para que a política do gás natural do Brasil possa avançar e trazer os benefícios que todos nós aqui, que formamos esta mesa, esta plateia, estamos desejosos de acontecer.
Eu quero encerrar esta audiência pública agradecendo a presença de todos. Vamos em frente, tem muita coisa boa para acontecer pelo nosso país.
Está encerrada a nossa audiência. (Palmas.)
(Iniciada às 14 horas e 11 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 17 minutos.)