Notas Taquigráficas
17/04/2024 - 11ª - Comissão de Meio Ambiente
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 17 de abril de 2024. Antes de ir aos comunicados, eu gostaria de dar boas-vindas ao Senador Ireneu Orth, que estará conosco aí nos próximos meses, suplente do Senador Carlos Heinze. Seja muito bem-vindo a esta Comissão, Senador, e a esta Casa! Tenho certeza de que terá tempo para fazer um bom trabalho, representando o seu Estado do Rio Grande do Sul. Obrigada. Comunico que foram apresentados à Comissão os seguintes documentos: Nota técnica do Observatório Pantanal, relativa ao PL 5.482, de 2020, na qual as organizações que integram o observatório e subscrevem a nota técnica apontam por que entendem que o PL 5.482, de 2020, não corresponde ao que deveria ser uma norma federal que regulamenta o Bioma Pantanal em toda a sua complexidade, elencando riscos em dispositivos específicos e apontando o que consideram essencial para garantir a conservação e o desenvolvimento sustentável do Bioma e de toda a sociedade pantaneira. A nota técnica estará disponível, já está disponível, na página da audiência pública realizada ontem e será anexada à matéria aos termos do inciso II do §2º do art. 261 do Regimento Interno do Senado Federal. Aviso nº 136, do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão nº 240, de 2024, acompanhado dos respectivos relatório e voto, que trata do acompanhamento operacional para fiscalizar a estruturação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), com a finalidade institucional de monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear e a proteção radiológica das atividades e das instalações nucleares, materiais nucleares e fontes de radiação no território nacional, nos termos da Política Nuclear Brasileira e diretrizes do Governo Federal. O documento, nos termos da Instrução Normativa nº 12, de 2019, da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, estará disponível para consulta no site desta Comissão pelo prazo de 15 dias, podendo qualquer membro deste Colegiado solicitar autuação nesse período. Queridos colegas Senadoras e Senadores desta Comissão e todos que nos acompanham, dou início à minha fala com uma notícia preocupante divulgada pelo Sistema de Limpeza Urbana, o SLU do Distrito Federal. O aumento do descarte irregular de resíduos, especialmente de entulhos e resíduos volumosos, representa uma série de ameaças aos nossos mananciais e à qualidade de vida da nossa população. Dados divulgados pelo SLU revelam um crescimento significativo nesse tipo de descarte entre os anos de 2022 e 2023. Passamos de cerca de 605 mil para 665 mil toneladas de resíduos descartados irregularmente nesse período, um aumento de mais de 60 mil toneladas em apenas um ano. |
| R | Esses números não apenas refletem uma tendência preocupante, mas também evidenciam que a negligência do Governo local com a saúde da população do Distrito Federal acontece no abandono de vários setores essenciais para a nossa cidade e a necessidade urgente de medidas eficazes para conter essa prática prejudicial ao meio ambiente. Especialistas alertam para as consequências devastadoras desse comportamento irresponsável. O descarte inadequado de resíduos pode comprometer a qualidade da água de nossos mananciais, afetar a biodiversidade local e prejudicar a saúde da população. Esta é uma questão que não pode ser ignorada, pois impacta diretamente a vida de milhares de pessoas e o equilíbrio dos nossos ecossistemas. Mesmo diante desses desafios e descaso de alguns governantes, há esperança. Vou dar um exemplo claro aqui. Um jovem estudante do curso de Direito da Universidade de Brasília, nossa UnB, Marcos Vinícios Botelho, foi reconhecido como personalidade climática do ano de 2024 do Prêmio Descarbonário pelo projeto Realidade Climática, uma iniciativa internacional. Sua atuação e reconhecimento na causa ambiental demonstra o potencial transformador da juventude em sua luta pela conservação do meio ambiente. Desde cedo, Marcos se envolveu em iniciativas de conscientização ambiental, participando ativamente de projetos de reflorestamento e educação ambiental em sua comunidade. A sua jornada, marcada pelo engajamento e pela determinação, nos lembra do papel fundamental que a juventude desempenha na construção de um futuro sustentável. Nas palavras do jovem estudante: "Talvez o fato de ver que não avançamos muito nessa luta pode gerar um desânimo, uma sensação de que não tem mais jeito. Mas a juventude contribui com essa esperança idealista de que ainda é possível. A mim desmobiliza não ter esperança, por isso eu acredito". Que a esperança e a vontade de mudanças desse jovem, o jovem Marcos, possam contagiar a todos nós. No entanto, é importante que não releguemos essa responsabilidade apenas aos jovens. O Governo do Distrito Federal, em particular, deve assumir um papel de liderança na proteção dos nossos recursos naturais e na proteção de políticas ambientais eficazes. Estamos, as autoridades competentes, a intensificar os esforços de fiscalização e implementar medidas concretas para combater o descarte irregular de resíduos na cidade. É chegada a hora de agir com determinação e comprometimento, reconhecendo que a preservação do meio ambiente é uma responsabilidade de todos nós. Por meio do trabalho conjunto e da colaboração entre o Governo, sociedade civil e setor privado, podemos garantir um futuro mais sustentável para as próximas gerações. Que a história de Marcos Vinícios Botelho, estudante de Direito da nossa UnB, nos inspire a redobrar nossos esforços na proteção do nosso planeta e que sirva como um lembrete poderoso de que cada um de nós tem o poder de fazer a diferença. Bom dia a todos e obrigada. |
| R | A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Presidente! A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Pois não, Senadora Damares. Bom dia. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Você leu com tanta empolgação, tinha tanta emoção na sua voz, que... Primeiro, é preocupante o assunto trazido, o tema trazido, e preocupante pelo seguinte, Senadora: se isso está acontecendo na capital do Brasil, aqui do nosso lado, imagine o que está acontecendo no Brasil inteiro. O tema é muito preocupante. Mas eu queria falar do menino, do jovem estudante. Eu acho que a gente tinha que trazê-lo na Comissão, nem que fosse para a gente conhecê-lo. Dez minutos de fala dele aqui... É um menino que vai inspirar muita gente, muitos outros meninos. Então, eu fiquei emocionada com a fala dele, com a posição dele e por ser um jovem. Essa geração está precisando de heróis. Vamos pensar em trazê-lo aqui, pelo menos um pouquinho, na Comissão? A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Senadora Damares, a senhora me deu uma ideia. Na segunda-feira agora, nós vamos fazer uma sessão especial em homenagem ao aniversário de Brasília, e certamente estaremos aqui, os três Senadores, e a faremos. Já provoco a minha equipe aí a fazer o convite ao jovem Marcos, para que ele esteja conosco, e vamos dar a palavra a ele. Obrigada pela sugestão. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Presidente, pela ordem. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Pois não, Senador Jayme. Bom dia. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Bom dia. Presidente Leila, demais Senadores e Senadoras, quero só fazer um breve comentário em relação à audiência pública do dia de ontem, tendo em vista que V. Exa. acabou de fazer a leitura da ata que vai ser aprovada, que é do 5.482/2020, que foi a pedido do Instituto Leverger, que solicitou ao Ministério Público Federal que fosse feita aqui uma audiência pública para que pudéssemos com certeza ouvir mais alguns seguimentos, sobretudo do Pantanal, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, e ali tivemos o privilégio de ter aqui mais de dez convidados, todos com uma participação muito ativa. Mas o fato é o seguinte. Nós estamos abertos, como Relator, para os apontamentos que certamente... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - E já quero agradecer ao senhor, Senador Jayme, e ao Senador Wellington, porque, quando nós fomos provocados aqui, o senhor foi muito solícito. Eu quero reforçar o quanto o senhor foi solícito em estar realizando a audiência aqui na Comissão. Obrigada. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Para demonstrarmos a nossa vontade, sobretudo para fazermos de forma zelosa, ouvindo de forma democrática todos aqueles interessados, e isso foi feito no dia de ontem. E naturalmente tem o substitutivo nosso em relação ao projeto original, e eu espero que... Estamos aptos para receber os apontamentos, para receber sugestão para melhorarmos, nesse caso, e aprimorarmos o meu substitutivo. E, nesse caso particularmente, eu quero deixar muito bem claro que essa pauta é uma pauta de interesse do Brasil, essa não é uma pauta de questão ideológica, partidária - muito pelo contrário. Nós queremos fazer uma coisa robusta e que seja uma coisa que, de fato, vá contemplar esse patrimônio sagrado da humanidade que é o Pantanal, tanto no Mato Grosso como no Mato Grosso do Sul, esquecendo a questão ideológica, a questão partidária. Confesso para a senhora que eu deixei muito bem claro para os representantes das entidades aqui que, a bem da verdade, essa questão do Estatuto do Pantanal tem que ser resolvida com a maior brevidade possível, até porque lá é uma vegetação totalmente diferenciada. E o que vocês têm acompanhado nos últimos anos é só fogo. Hoje estamos em pleno mês de abril, e, na semana passada, se não me falha a memória, o Governador do Estado do Mato Grosso do Sul decretou estado de emergência, porque já se instalaram lá imensos incêndios em vários pontos do Pantanal. |
| R | E, por incrível que pareça, no longo desses 150 anos que vinham sendo monitorados pela Marinha do Brasil, este ano é o pior da história contemporânea. E o que você percebe é que vai ser pior do que nos outros anos. No ano de 2020, V. Exa. já estava aqui, acompanhou muito bem o que aconteceu, a tragédia no Pantanal, não é isso? E lamentavelmente os governos não se prepararam. Lá tem que ser preparado, com certeza lá, sobretudo a presença do Estado. Não adianta a gente fazer aqui a nossa parte - leis -, e o Estado não cumprir com essa missão, seja ele federal, seja estadual, seja municipal. Lá é com certeza... Enquanto não tiver a visão de que quem tem que ajudar a resolver os problemas é o homem pantaneiro, nós não vamos chegar a lugar nenhum. Quem conhece a realidade do Pantanal, em ambos os estados, é o cidadão que nasceu e que se criou lá, ele que pode contribuir. Entretanto, essas pessoas não são ouvidas - não são ouvidas! São feitos projetos muitas vezes em ar-condicionado, em salas fechadas aqui em Brasília, até muitas vezes no exterior, e o cidadão que está lá, que nasceu, que se criou lá, não é ouvido. De modo que eu quero deixar aqui muito bem claro, que nós temos toda a boa vontade para, com certeza, receber os apontamentos que eventualmente nos oferecerem e nós colocamos aquilo que nós achamos que é certo dentro do nosso relatório que com certeza aqui, nesses próximos dias, vai ser aprovado nesta Comissão. Eu quero agradecer à V. Exa. pela sua boa vontade, sobretudo quando solicitaram à senhora que convocasse essa audiência pública; de imediato, de bate pronto, a senhora já marcou dia, data e hora e ontem foi realizada. Eu quero só fazer um pequeno comentário. Muito obrigado, Senadora Leila. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Nós que agradecemos, Senador Jayme, estamos à disposição, como o senhor falou, para ouvir as sugestões, para entregarmos o mais rápido possível esse trabalho. Bom, antes de iniciarmos os nossos trabalhos, eu submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 10ª Reunião, realizada no dia 16 de abril de 2024. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. A presente reunião é destinada à deliberação de matérias e requerimentos apresentados à Comissão. Vamos ao item da pauta deliberativa, item 1. ITEM 1 PROJETO DE LEI N° 1494, DE 2021 - Não terminativo - Altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para tipificar o crime de zoofilia. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senadora Damares Alves Relatório: Pela aprovação Observações: 1. Em 20/03/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais. 2. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Autoria Câmara dos Deputados, Deputado Fred Costa, Patriota, Minas Gerais. Uma vez que o relatório já foi lido, Senadora Damares, eu consulto se V. Exa. gostaria de fazer o uso da palavra antes de passarmos à discussão. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Como Relatora.) - Sim, Senadora, foi solicitada vista e há uma adequação de uma palavra apenas no relatório: o projeto vem como crime de zoofilia, da forma como ele é conhecido, mas a gente está trazendo zoofilia/zooerastia, porque também é conhecido como zooerastia. É o termo na verdade certo, então a gente está só trazendo a palavra para tipificar o crime. É uma emenda de redação, não vai ter problema, crime de zoofilia/zooerastia. Está o.k.? A redação nova já foi entregue. |
| R | A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Perfeito, Senadora Damares. A matéria está em discussão. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - Sra. Presidente... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Pois não. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discutir.) - Só para, rapidamente, cumprimentar a colega, querida amiga Senadora Damares, pela pertinência da matéria. Isso é uma inspiração bíblica, inclusive. O ser humano... Deus criou os animais, as plantas, enfim, o meio ambiente para nos servir, com a obrigação de que a gente cuide das criações com zelo, com carinho, que não abuse. E o que esse projeto visa é coibir um abuso, uma relação que eu considero profana. Então, parabéns pela iniciativa. Estamos prontos para votar, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Perfeito, Senador Marcio Bittar. Desculpe-me, eu não falei o nome, perdão. Bom, encerro a discussão. Não havendo quem queira discutir, eu encerro a discussão. A votação será simbólica. Em votação o relatório apresentado. As Sras. Senadoras e Senadores que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com a Emenda 1 - CMA (Emenda de Redação), apresentada pela Senadora Damares. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Obrigada, Senadora Damares. Item 2, Projeto de Lei nº 496, de 2023, não terminativo, foi retirado da pauta pelo Senador Beto Faro. (É o seguinte o item retirado de pauta: ITEM 2 PROJETO DE LEI N° 496, DE 2023 - Não terminativo - Altera o art. 20 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor na sentença penal condenatória à reparação integral, material e moral nos casos de crimes ambientais. Autoria: Senador Fabiano Contarato (PT/ES) Relatoria: Senador Beto Faro Relatório: Pela aprovação com 1 emenda que apresenta Observações: 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. 2. Em 10/04/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais.) Então, nós vamos passar para o item 3 da pauta. Nós estamos mudando, saindo do papel para o tecnológico, então eu peço desculpas a vocês por não estar tão célere, mas é o certo. ITEM 3 PROJETO DE LEI N° 145, DE 2020 - Terminativo - Proíbe, em todo o território nacional, a utilização, a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição de sacolas para o acondicionamento e o transporte de mercadorias que contenham, em sua composição, polímeros plásticos. Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI) Relatoria: Senador Jaime Bagattoli Relatório: Pela rejeição Concedo a palavra ao Senador Jaime Bagattoli para a leitura do seu relatório. Bom dia, Senador Jaime. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Como Relator.) - Bom dia, Presidente, Senadora Leila, Presidente desta Comissão de Meio Ambiente. Eu queria pedir a retirada de pauta, porque nós estamos analisando mais, junto também com o Senador Ciro Nogueira. Estamos estudando a análise, vendo o impacto que vai dar isso dentro da indústria. Então a gente está analisando com mais tempo isso aí. Eu queria pedir à Presidenta, se não for inconveniente, a inversão de pauta para o item 6. Eu vou apoiar o requerimento do Senador Jorge Seif, que não pôde vir hoje aqui. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - O senhor vai subscrever? O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Vou subscrever. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Perfeito. Então, eu consulto aos colegas se podemos fazer a inversão. (Pausa.) ITEM 6 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 15, DE 2024 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir propostas para viabilizar o cumprimento das metas da Recuperação Energética de Resíduos Sólidos no Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares). Autoria: Senador Jorge Seif (PL/SC) e outros |
| R | Autoria: Senador Jorge Seif, subscrito pelo Senador Jaime Bagattoli. Eu concedo a palavra ao Senador Jaime Bagattoli para a leitura do requerimento. O SR. IRENEU ORTH (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Questão de ordem, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Pois não, Senador Ireneu. O SR. IRENEU ORTH (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Pela ordem.) - É para inclusão do representante da Abiogás, Associação Brasileira do Biogás, nessa audiência pública. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Perfeito, perfeito. Pedi aí a nossa mesa para inserir. Obrigada, Senador Ireneu. Senador Jaime. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para encaminhar.) - Sra. Presidente, é um requerimento. Requer, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir propostas para viabilizar o cumprimento das metas da Recuperação Energética de Resíduos Sólidos no Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares). Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • o Sr. Yuri Schmitke Almeida Belchior Tisi, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren); • o Sr. Thiago Vasconcellos Barral Ferreira, Secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia; • o Sr. Adalberto Felício Maluf Filho, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; • o Sr. Osvaldo Luiz Leal de Moraes, Diretor do Departamento para o Clima e Sustentabilidade da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; • o Sr. Alceu Lorenzon, Presidente da Alcaplas Indústria de Plásticos. Justificação. Atualmente, o Brasil descarta praticamente todos os seus resíduos sólidos urbanos em aterros ou lixões, sendo que a disposição inadequada provoca o risco de contaminação dos recursos hídricos pelo chorume ou lixiviado, reduzindo a água potável disponível no planeta, bem como ocasionando danos à saúde humana que podem ser facilmente evitáveis ao se usar processos tecnológicos disponíveis. A destinação dos resíduos tem sido um desafio milenar para todas as civilizações, e no mundo moderno tem ganhado espaço com a inserção de estratégias para evitar ao máximo o aterramento, especialmente em razão das práticas atuais de consumo e a geração de quantidades monumentais de refugo todos os dias. Países-membros da União Europeia, os Estados Unidos, China, Japão, Austrália, Singapura, Índia, entre outros, incluíram a recuperação energética como priorização para tratamento de resíduos sólidos não recicláveis, que, além de caracterizarem uma destinação sustentável, de baixo carbono e alinhada com os princípios da economia circular, contribuem para a geração de vapor, energia elétrica limpa, renovável e firme, atribuindo maior confiabilidade e estabilidade ao sistema elétrico. |
| R | Existem atualmente 3 mil usinas de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos em todo o mundo, e estas unidades estão totalmente alinhadas à transição energética. No entanto, no Brasil não há nenhuma usina de recuperação de energia de resíduos, mas apenas projetos em desenvolvimento e uma única usina em construção, a Unidade de Recuperação Energética (URE) Barueri, em São Paulo, com 20MW de potência instalada. Vale ressaltar que os 13 países que mais investem em tratamento térmico de resíduos no mundo estão também entre os 16 primeiros países no Índice de Saúde e Bem-Estar do Fórum Econômico Mundial. A instalação de usinas de recuperação energética de resíduos permite incomensuráveis benefícios à saúde da população, pois trata-se da solução de saneamento básico mais eficiente para tratamento de resíduos sólidos urbanos em todo o mundo. Os locais onde as usinas de recuperação energética de resíduos foram implementadas apresentam também as taxas de reciclagem mais elevadas no mundo. No Brasil, elas permitiriam a recuperação de em média 23kg de metais reciclados para cada tonelada de resíduo tratado. A implantação de usinas nas 28 regiões metropolitanas brasileiras, com mais de 1 milhão de habitantes, teria potencial de recuperar mais de 800 mil toneladas de metais por ano. O 5º Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas aponta que as usinas de recuperação energética são a forma mais eficaz para mitigação dos gases de efeito estufa dos resíduos sólidos urbanos. Entendendo ser o assunto de vital importância para o Brasil, bem como de alta relevância no contexto mundial, acreditamos ser justo o debate e a exposição dos temas correlatos para uma melhor elucidação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos no contexto de uma construção de um meio ambiente sustentável. Nesse sentido, apresentamos como oportuna a realização da audiência pública objeto deste requerimento no âmbito da Comissão de Meio Ambiente (CMA), razão pela qual rogamos aos nobres pares a sua aprovação. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Pois não, Senador. Perfeito, Senador Jaime. Com a palavra, o Senador Marcio Bittar. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discutir.) - Sra. Presidente, eu quero apenas pontuar a oportunidade desse evento. Eu tenho dito que é impressionante como a humanidade, ao longo da história, compra versões, narrativas e você não consegue desfazer. É impressionante. Por que é oportuno, Jaime, esse requerimento? Porque a discussão no mundo sobre as fontes de energia e o que fazer com o resultado dos lixos provocados tem sido completamente ideologizada no Brasil, não tenho dúvida disso. Porque, primeiro, não é uma coisa assim... Como é que você explica, num país que tem as águas que nós temos, inventar, como política de Estado, energia eólica e energia solar? Isso é um absurdo! Alguém se lembra... |
| R | Quando você quer substituir, Presidente, uma barragem, uma hidrelétrica por energia solar ou energia eólica, a área é dezenas de vezes maior do que o tamanho de uma barragem. E mais um detalhe: até do ponto de vista ambiental, a eólica está colocada na altura exata da migração de pássaros pelo mundo, e muitos estão morrendo, porque é exatamente naquela migração que se coloca aquele elefante imenso, que é a energia eólica. Um detalhe: ninguém sabe o que vai fazer com aquilo quando virar lixo - ninguém sabe o que vai fazer com aquilo quando virar lixo -, além do fato da perturbação do barulho para as comunidades por onde ela passa. E é caríssima! Com a solar, é a mesma coisa. Aliás, o lixo da solar, depois de décadas, sabem para onde é que vai? Os países ricos o mandam sabem para onde? Para a África. E não mandam de graça, ainda cobram um percentual barato. Então, a discussão sobre energia, sobre recursos renováveis é fundamental. Eu até sugeriria à Presidente Leila que, durante a sua Presidência, esta Comissão conversasse e tivesse coragem, Presidente, de trazer pessoas que discordam do pensamento corrente, como, por exemplo, daqueles que acham que o homem muda o clima do planeta. Ele não muda - ele não muda! Nós fomos levados a imaginar algo que não conseguimos fazer e nos esquecemos ou gastamos pouca energia com aquilo que podemos fazer, que é a poluição nas cidades, são os igarapés poluídos, é o que fazer com o produto objeto deste pedido, que são os resíduos sólidos, para evitar, inclusive, que países ricos joguem esses resíduos sólidos em países do terceiro mundo. Portanto, fica aqui a sugestão: por que não fazermos - bem feita, bem elaborada, com tempo, durante este ano - uma discussão aqui sobre essa questão das fontes de energia? Existe muita picaretagem, Presidente, por trás disso. Os países que bancam campanhas no Brasil contra a utilização de petróleo vivem de petróleo. É simples assim. Agora há pouco, eu assisti a um vídeo e mandei uma mensagem ao remetente, parabenizando-o e dizendo que eu tenho falado isso há décadas. Mas você fala há décadas, e as pessoas não ouvem. A bacia de petróleo que está lá em cima na Venezuela, nas Guianas é a mesma que tem no Brasil. Por que se pode tirar petróleo do lado de lá e, em quilômetros aqui para baixo, não se pode tirar? Uma coisa que eu vivo dizendo há tanto tempo e que também não tem ressonância: o problema da Amazônia é pobreza. Nós temos 28 milhões de pessoas que, a cada ano, estão mais pobres. Já falei quantas vezes que o único estado da Amazônia em que a força produtiva de trabalho é maior do que a quantidade de Bolsa Família é o Estado de Rondônia. Será que é uma coincidência ou é uma realidade que Rondônia produza em um terço do seu território? Hoje, ele é forte no agronegócio, em comparação ao Acre, ao Amazonas, ao Pará. É o único estado, o estado aqui do meu amigo Jaime Bagattoli. Então, eu acho, Presidente, oportuno o requerimento do Senador Jorge Seif. Aliás, ontem, eu gravei um vídeo em solidariedade a ele. Eu acho que estão caçando mandatos que deveriam ser algo quase que intocável, que é o mandato popular. O que há de mais belo, o que há de mais bonito é você ir para o meio da rua pedir voto e receber a confiança das pessoas, falar em nome de milhares de pessoas. O Jorge Seif foi eleito e, de repente, está tendo agora, de novo, um processo do TSE que pode cassar o mandato legítimo, livre que as pessoas do Santa Catarina deram a ele. Eu me coloquei me solidarizando com o colega Jorge. E quero aproveitar para dizer da felicidade desse requerimento para esse debate. Pediram-me agora, Presidente, para incluir, se não for atrapalhar, a Abrema, que é a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente. Então, se não tiver nenhuma objeção, peço para incluir, deixando essa sugestão, que, ao longo deste ano, esta Comissão, com essa Presidente brilhante, possa elaborar um debate - e aí eu sugeriria nomes - sobre essa questão da energia, fontes de energia, o que se faz no mundo, o que se faz no Brasil. Eu acho que nós contribuiríamos para elucidar muitos temas que são bastante obscuros na opinião pública. |
| R | Muito obrigado. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Presidente... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Obrigada pela sugestão, Senador Marcio Bittar. Eu acho que o maior exemplo de como trabalha esta Presidência é a autoria, o autor foi o Jorge Seif. Então, não tem lado ideológico, nem campo ideológico, nem nada. E, com relação à sugestão, a Presidência de Comissão aceita as sugestões, mas eu quero a provocação de vocês. Não sou eu que tem que estar o tempo todo dizendo o que nós temos que fazer. Na verdade, vocês, como membros de Comissão que querem debater políticas públicas, o objeto desta Comissão é meio ambiente; como tem a da agricultura, tem a do meio ambiente. Então, nós vamos debater o que é necessário. Ótimo, tragam as sugestões, vamos debater, estarei à disposição para fazer o debate na Comissão, como sempre fiz nesses meses que estou na Presidência. É isso. Perfeito, Senador Marcio Bittar! A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ainda... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Senadora Damares. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Ainda quanto ao requerimento, Senadora, eu gostaria de subscrever, dada a importância do tema. E, claro, quero aproveitar e prestar minha solidariedade ao Senador Seif. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Perfeito, Senadora Damares! O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Pela ordem, Presidente, só um comentário. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Pois não, Senador. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) - Você sabe que hoje o grande problema que nós temos, todos os municípios do país hoje têm problema nessa questão dos resíduos dos lixos. Está aqui uma solução talvez que nós possamos encontrar para nós ajudarmos o meio ambiente. Esse mesmo problema nós tínhamos há anos; há uns cinco, seis anos, viemos estudando. Nós estamos resolvendo esse problema nos confinamentos Brasil afora: nós estamos fazendo compostagem dos resíduos hoje, há investimentos para fazer compostagem e também a geração de energia através do gás produzido. Então, por esse requerimento, eu quero parabenizar o Jorge Seif. Quero mandar minha solidariedade a ele pelo que está acontecendo nos últimos dias, tem acontecido. Mas quero dizer ao meu amigo Senador Jorge Seif: Deus é maior, fique tranquilo que tudo dará certo e nós estamos com você, os Senadores aqui desta Casa estão com você e nós somos solidários a você! Um grande abraço, meu irmão. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Presidente... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Pois não, Senador Jayme. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - ... se V. Exa. me permite. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Pois não. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Eu sei que V. Exa. é democrata. É só para fazer duas observações. Sobre a questão do lixo no Brasil, vamos ser pragmáticos aqui: se o Governo não entrar, a maioria absoluta das prefeituras do Brasil não terá capacidade de fazer nenhuma, com certeza, usina de compostagem de lixo etc. Tem que se fazer consórcio no Brasil, pequenas prefeituras não têm capacidade técnica. |
| R | O Brasil tem 5.634 municípios. A maioria absoluta não tem nem capacidade de fazer o quê? Um projeto para dar a destinação ao lixo. Se o Governo Federal... Na verdade, já foi aprovado lá atrás isto aí: que até 2020, 2021 - V. Exa. deve lembrar - já era para ter acabado o problema da destinação de lixo, seja sólido, seja não sólido. Pois bem. Então, o Governo quase nada está investindo, é bom que se esclareça isso aqui. Você não acha uma ação do Governo Federal - não é deste Governo, dos outros governos- que, com certeza, vai dar destinação ao lixo. Dois. Marcio, meu querido Senador, competente Senador do Acre, V. Exa. fez uma observação aí em relação à energia eólica e também à energia fotovoltaica, dizendo da abundância, da riqueza que nós temos de água do Brasil. Vou só lhe dar um dado. De fato, o senhor está no caminho certo, mas a energia no Brasil virou uma caixa-preta, vamos ser honestos aqui, a energia mais cara do planeta. Vou só lhe dar um dado. Em Mato Grosso, é a energia mais cara do Brasil, e não tem energia. Nós somos exportadores de energia. Vejam só o contrassenso! Ora, como Mato Grosso é um dos maiores produtores de energia do Brasil, exporta e não tem oferta para atender a demanda que, hoje, infelizmente, algumas indústrias... Estamos com dificuldade de ter disponibilidade de energia para que se possa instalar lá uma indústria, para que, enfim, se possa melhorar o nosso agronegócio através da verticalização, pois nós temos que buscar a agroindústria no nosso estado. Pois bem. E o que é o mais grave? Acabou de dar agora aumento - não sei se o senhor está sabendo - a Aneel; lá em Mato Grosso foi de 4,8%. Vêm aqui os representantes das distribuidoras e das concessionárias e dizem que o Brasil tem energia em abundância. Como é que, em um país que tem energia em abundância, que está sobrando, você faz reajuste das tarifas?! Ora, é a lei da oferta e da procura. Então, aqui há um descompasso no Brasil. Por que hoje a fotovoltaica, sobretudo nas residências... Não é do... É do Brasil. O senhor sabe quanto representa a fotovoltaica hoje já no Brasil? Está representando algo entre 16% a 17%. Sabe qual é a diferença de preço entre a hidráulica, produzida e distribuída pelas concessionárias ou através de termoelétrica, e a fotovoltaica? É 30%, no mínimo; é 30% no mínimo. É por isso que a sociedade, de uma maneira geral, está buscando uma energia mais barata, sobretudo o trabalhador. O cidadão da classe média está indo atrás da fotovoltaica, pois ele consegue fazer um pequeno financiamento, alguma coisa parecida, e, com R$30 mil, R$40 mil, ele instala na casa dele. Com a energia em que ele pagava R$2,5 mil por mês, ele passa a pagar no máximo R$300, R$400, R$500, porque ele tem que pagar o financiamento. Ao longo de quatro anos, mais ou menos, na média ponderada, ele conseguiu pagar já a fotovoltaica e entra na taxa de transmissão de energia na sua residência... Então, é um assunto extremamente importante que V. Exa. traz a esta Comissão. Todavia, nós temos que ver também o bolso do cidadão brasileiro, que não aguenta mais pagar energia, não. Isso aqui virou uma caixa-preta. Nós temos obrigação, como Senadores da República, de exigir que a Aneel traga aqui, com certeza, fatos concretos. Hoje nós não temos acesso nenhum. A Aneel reajusta, realinha preços e não dá satisfação para ninguém. E dizem que ela é agência fiscalizadora. Fiscaliza coisa nenhuma! Está lá o Estado de São Paulo em que semanalmente tem o quê? Apagão, e 3 milhões, 4 milhões de brasileiros ficam à mercê de um serviço de energia elétrica que não é como ele bem merece. |
| R | Eu faço esta observação porque eu sou favorável à fotovoltaica. V. Exa. fez sua ponderação. É relevante? É. Entretanto, eu sou favorável, sabe por quê? Porque barateia para o cidadão brasileiro. Essa é a razão maior por que isso aí virou febre no Brasil e vai continuar. Era só essa a observação. Muito obrigado, Presidente. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Presidente, só uma questão de esclarecimento. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Obrigada, Senador Jayme. Pois não, Senador Marcio. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Pela ordem.) - Eu não sou contra. Eu acho que essa iniciativa pessoal do cidadão é muito válida. Eu mesmo estou fazendo isso. O que eu mencionei, querido Jayme, é que, como política de Estado, um país que tem a água que nós temos apostar, como gasto público, por exemplo, em uma energia que é muito mais cara, que para fazer-se é muito mais cara e ocupa um território muito maior, em detrimento de barragens, que é apenas conter água... E aí, basicamente, quando você quer fazer isso, o argumento contrário é ambiental, porque você vai alagar uma área, como se alagar uma área no Brasil de não sei quantos campos futebol fosse um problema e tal. Mas, para o indivíduo, não. Como também, além do exemplo que V. Exa. elucida e que é verdadeiro, veja-se a Amazônia. Para os interiores da Amazônia também é uma alternativa. Você tem comunidades muito pequenas, e você não tem como levar... Sai mais em conta, nesse caso, sim, o estado colocar placa solar lá dentro. Então, são casos; eu não são contra. Eu chamei a atenção foi para o fato de que, como política de Estado, um país que tem... Primeiro, que a energia mais limpa e mais barata do planeta não é nem a hidráulica; é a nuclear. É a mais limpa e mais barata do planeta. E é o que a França está fazendo: está substituindo e, hoje, está com a maior parte da energia dela bancada por energia nuclear, porque é a mais limpa e a mais barata. Criou-se um preconceito, ligando aquilo com bomba atômica, e não tem nada a ver uma coisa com a outra. Criou-se um preconceito com isso, inclusive fechando algumas, como é o caso do Brasil, ou paralisando obras. Mas depois vem a energia hidráulica. Só chamei a atenção, porque, como é que um país... As duas últimas hidrelétricas que foram construídas no Brasil, foram feitas a fio d'água. Por que foram feitas a fio d'água? Para evitar que ela se alargasse mais. E aí, por quatro, cinco ou seis meses do ano, o empreendimento público fica parado, porque não tem água passando lá, numa contradição total. Por isso eu disse como é importante fazermos um seminário - eu vou oficializar, oficializar com o requerimento -, um debate na Comissão sobre fontes de energia no Brasil e no mundo, para a gente poder trazer pessoas para aprofundar o caso. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Perfeito. Vamos colocar em votação o requerimento apresentado pelo Senador Jorge Seif. (Pausa.) Foram acrescentados ao requerimento: representante da ABiogás, pelo Senador Ireneu; da Ancat; e foi apresentado pelo Senador... (Pausa.) Abrema. (Pausa.) Isso, a Abrema foi o Senador Marcio Bittar; e a Ancat eu vou subscrever, que é a Associação Nacional dos Catadores. A votação será simbólica. Em votação o requerimento. As Sras. Senadoras e os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. O item 3 foi retirado pelo Senador Jaime Bagattoli. Assim que ele apresentar o relatório, nós já o pautaremos. Os itens 4 e 5 foram retirados pelos Relatores, então não vamos colocar nenhum Relator ad hoc. (São os seguintes os itens retirados de pauta: ITEM 4 TRAMITAÇÃO CONJUNTA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 183, DE 2020 - Não terminativo - Susta a Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados. Autoria: Senador Paulo Rocha (PT/PA) e outros TRAMITA EM CONJUNTO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 187, DE 2020 - Não terminativo - Susta a Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, do Ministério da Justiça/Fundação Nacional do Índio, que “Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.” Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) Relatoria: Senadora Ana Paula Lobato Relatório: Pela prejudicialidade Observações: 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. ITEM 5 TRAMITAÇÃO CONJUNTA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 174, DE 2021 - Não terminativo - Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 12 de abril de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) TRAMITA EM CONJUNTO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 194, DE 2021 - Não terminativo - Susta os efeitos das Instruções Normativas Conjuntas nºs 1, de 12 de abril de 2021, e 2, de 26 de abril de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que regulamentam o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Autoria: Senador Paulo Rocha (PT/PA) e outros Relatoria: Senador Alessandro Vieira Relatório: Pela aprovação Observações: 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.) |
| R | Então, nós vamos ao encerramento - quarta-feira, Casa bombando. Quero agradecer a participação de todos. Foi rápida, mas foi produtiva. Quero agradecer aos Senadores e às Senadoras que estiveram presentes, assim como a todos que nos acompanharam. E nada mais havendo a tratar, eu agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião. Obrigada. (Iniciada às 9 horas e 29 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 13 minutos.) |