16/04/2024 - 15ª - Comissão de Educação e Cultura

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10:16 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 15ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 16 de abril de 2024. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 14ª Reunião, realizada em 9 de abril de 2024. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, com o comparecimento, a quem já damos as boas-vindas novamente, do Exmo. Sr. Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, que está acompanhado da Profa. Izolda Cela de Arruda, Secretária Executiva, a quem damos as boas-vindas também. Tivemos a oportunidade de sermos Secretários de Educação do Ceará e do Paraná no mesmo período. Então, já participamos de muitas reuniões em conjunto, no decorrer dos anos. O Sr. Ministro está aqui, acompanhado de inúmeras Secretarias do Ministério da Educação, que vou destacar daqui a pouco, a fim de discutir os avanços e os desafios do ano de 2024 e prestar esclarecimentos sobre os problemas ocorridos no processo de divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada 2024, em atenção ao Requerimento 11, de 2024, da Comissão de Educação, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Destaco que a audiência será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal assim como a apresentação que for utilizada pelo Sr. Ministro. Na presente reunião, serão adotados os seguintes procedimentos: o Presidente concederá a palavra ao Sr. Ministro Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, pelo prazo de 30 minutos ou pelo tempo necessário para a apresentação. Após a exposição, a palavra será concedida aos Srs. Senadores e Senadoras membros da Comissão, na ordem de inscrição, em blocos com até três oradores. Em seguida, a palavra será concedida aos Senadores e Senadoras não membros. Cada Parlamentar terá cinco minutos para fazer os seus questionamentos. Ao final do bloco, o Ministro terá dez minutos para a sua resposta. O Ministro já veio em outras ocasiões aqui e é Senador também, destacando. Não é só Ministro. É Senador licenciado. Para contraditar, o orador poderá usar da palavra novamente pelo prazo máximo de dois minutos, concedendo-se ao Ministro o mesmo prazo para tréplica, se for o caso. Destaco algumas coisas, antes de passar a palavra ao Sr. Ministro.
10:20 R	Registro a presença da Sra. Fernanda Pacobahyba, Presidente do FNDE. Seja muito bem-vinda. Manuel Palacios, Presidente do Inep, está lá também. No outro dia, inclusive, esteve aqui numa audiência pública. A gente agradece de novo a presença, assim como a de toda a equipe do Inep, na discussão dos dados desagregados. Denise Pires, Presidente da Capes, está aqui também. É até bom levantar a mão para a televisão poder mostrar ao Brasil todo, para saber que todos vocês estão presentes, acompanhando a audiência. Adilson Santana de Carvalho, Coordenador-Geral de Educação Superior, está lá no fundo. Seja bem-vindo também. Zara Figueiredo, Secretária da Secadi, está aqui presente também. Seja muito bem-vinda. De Arthur Chioro, ex-Ministro, inclusive, Presidente da Ebserh, que é a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Muito bem-vindo. Há muito debate a ser feito também com esse setor. Está a Kátia Helena, Secretária de Educação Básica, do MEC. Destaco que já vieram algumas perguntas pelo e-Cidadania. Paulo, de São Paulo: "Como o governo planeja [...] [recuperar] a confiança no SISU [...]?". Guilherme, do Rio Grande do Sul: "O Brasil conta com mais de 50 milhões de jovens e adultos com a escolarização básica incompleta. Onde está a política nacional de EJA?". Educação de Jovens e Adultos? Ananias, da Bahia: "Como o governo enfrentará os desafios do ensino básico em garantir a alfabetização e a formação de cidadãos?". Luís, de São Paulo: "Quais são os próximos passos no sentido de garantir não apenas o ingresso, mas também a permanência dos alunos cotistas nas universidades?", o que vem sendo tema de debate na Comissão também. Fran, de Roraima: Qual a sua expectativa sobre o impacto da greve nas instituições de ensino federais média do Rio Grande do Norte? Nedja, do Rio Grande do Norte: "Parabéns pelo ENEM/SISU. É preciso apenas avaliar os erros ocorridos, como o caso da divulgação do resultado em 2024 e corrigi-los". Roberta, do Rio Grande do Sul: "É de extrema importância valorizar o ensino técnico. [...] [Os institutos federais] são primordiais [...] [e é preciso diversificar suas áreas de abrangência]". Também destaco a presença do Alexandre Brasil, que está aqui presente, Secretário de Educação Superior. Então, Sr. Ministro, mais uma vez, quero dar as boas-vindas a V. Exa. Esta Comissão de Educação tem-se debruçado, no decorrer de mais de uma centena de reuniões realizadas no ano passado. Nesta semana, serão sete audiências públicas da Comissão de Educação, uma, inclusive, no Município de Joinville, Santa Catarina, sobre também assuntos do interesse do estado e do Brasil. Todos os temas que são objeto de discussão e de diálogo pelo país estão sendo abordados na Comissão.
10:24 R	Eu cito, por exemplo, o Plano Nacional de Educação. Foram realizadas dez audiências públicas no ano passado. Sobre o novo ensino médio, dez audiências públicas no ano passado. Agora, vamos nos debruçar, estamos nos debruçando, temos até uma audiência pública, hoje à tarde, sobre o novo ensino médio. O Sistema Nacional de Educação já foi aprovado no Senado e está para eventuais mudanças na Câmara dos Deputados, para melhorar, aprimorar. É o objetivo do trabalho da Câmara e do Senado termos uma lei adequada. Sobre segurança escolar, episódios de Blumenau e outros, aprovamos a lei, depois de audiências públicas realizadas nesta Comissão, no ano passado. Valorização dos professores e profissionais da carreira também é objeto de debate. A mesma coisa em relação à infraestrutura das escolas, o que é necessário para garantirmos um padrão de qualidade para escolas de educação básica. Em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, reitores estiveram presentes, no outro dia, para discutirmos os desafios do ensino superior. Tudo isso, sendo transformado em projetos de lei, em apresentações, em contatos com o Ministério. Então, é extremamente importante essa sintonia com o Ministério, o que está acontecendo. Eu sempre digo que o Ministro é uma pessoa do diálogo, do entendimento. É educado, atencioso, Governador, Senador. E com toda a sociedade também, todos nós temos que trabalhar - não é, Sr. Ministro, Profa. Izolda e todos que estão aqui? -, em conjunto, para que objetivos possam, depois de convergirem para uma mesma finalidade, atender as necessidades da população. Por isso todas as secretarias sejam muito bem-vindas também. Estamos permanentemente à disposição. Então, é um momento importante para dizer: olhem, no ano passado, avançamos; precisamos avançar mais; aqui existe alguma dificuldade ou não; como é que vai ser o ano de 2024; e como é o panorama geral. Por isso, com muita alegria, temos a presença de V. Exa. Então, passo-lhe a palavra para a sua exposição. O SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas. Cumprimento o Presidente da Comissão de Educação do Senado Federal, Senador Flávio Arns, a quem agradeço o trabalho e a parceria. Parabenizo toda a Comissão pelo debate importante que esta Casa tem feito. O Senador, que é um grande entusiasta e conhecedor da área, já teve atuação em várias esferas e, portanto, tem know-how e conhecimento da causa. Portanto, Senador, obrigado pela recepção aqui hoje. É um prazer voltar a esta Casa, mais uma vez. Cumprimento o Senador Wellington Fagundes, aqui presente, e o Senador Nelson Trad Filho.
10:28 R	Cumprimento e registro a presença da equipe do Ministério da Educação: a Secretária Executiva Izolda Cela, presente, aqui ao meu lado; a Secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; o Secretário de Educação Superior, Alexandre Brasil; a Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Marta Abramo; a Secretária de Educação Continuada, Zara Figueiredo; o Presidente da Ebserh, Artur Chioro; a Presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba; o Presidente do Inep, Manuel Palacios; a Presidente da Capes, Denise de Carvalho; o Secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Getúlio, ou seja, estamos com um time praticamente completo, em reconhecimento aqui ao papel desta Casa. Eu queria cumprimentar todos os assessores, todos os servidores da Casa, do Senado Federal; cumprimentar a imprensa aqui presente e cumprimentar todos os telespectadores que estão acompanhando esta audiência, este encontro aqui pelas redes sociais, pela internet, pela TV Senado. Essa audiência deve estar sendo transmitida. Não sei se está. Pela TV Senado está sendo transmitida? (Pausa.) Bom, eu vou procurar ser bem objetivo, tentando cumprir aqui o tempo que foi estabelecido. Mas trouxe aqui, Presidente, uma apresentação um pouco de uma espécie de balanço e prestação de contas do ano de 2023, os desafios, e o que está previsto para o ano de 2024, também os nossos desafios que nós temos aí pela frente e a importância também do debate de alguns temas aqui nesta Casa que teremos que ter neste ano de 2024. Então eu fiz questão de colocar essa lâmina, Presidente, para dizer que um dos pontos que eu acredito muito que foi talvez o primeiro passo da grande mudança quando nós assumimos o ministério é a construção do diálogo e o fortalecimento do pacto federativo neste país. Eu sou daqueles que acredita, e o Presidente Lula também, na importância de ouvir e de dialogar com as entidades todas que representam a educação brasileira e de construir os caminhos da educação com os nossos entes federados. Eu sempre digo que, quando a gente trata da questão da educação básica, o ministério não executa a política na ponta; quem executa são os estados e são os municípios. Os estados e municípios constitucionalmente têm autonomia. Portanto, é necessário um grande regime de colaboração entre os entes federados, para que a gente possa avançar nas políticas de qualidade da educação neste país. Eu sempre digo que o papel do MEC é o papel de coordenador, de maestro, de indutor. Portanto, esse tem sido o perfil que nós adotamos, desde quando assumimos o ministério, de abrir as portas do ministério para Parlamentares, Prefeitos, Governadores, entidades representativas da sociedade, estudantes e professores, para ouvir e discutir as políticas públicas, os desafios deste país. Também foram vários os momentos em que nós estivemos com reitores, com professores, com estudantes, com entidades, com a Undime, que representa os municípios, com o Consed, que representa os estados, enfim. Bom, aperta aqui, não é? (Pausa.) É isso. Para você ter uma ideia, Presidente, nós reativamos...
10:32 R	Aliás, mais de 200 entidades hoje participam das comissões que nós recriamos no ministério: Comissões de Educação Especial, de Educação Bilíngue, de Educação Escolar Indígena, de Direitos Humanos, de Educação de Jovens e Adultos... Todas as comissões foram reconstituídas e mais de 200 entidades participam hoje dessa discussão dentro do ministério. E houve a retomada do Fórum Nacional de Educação, em março, por portaria do ministério, e também a construção da Conferência Nacional de Educação (Conae), que aconteceu, mostrando os caminhos do diálogo, da construção em que nós acreditamos. Um dos pontos também, que faz parte do processo de diálogo e construção - inclusive está nesta Casa e vai ter uma audiência pública hoje -, é sobre o novo ensino médio. Houve uma decisão do ministério de abrir uma ampla consulta pública. Foram mais de cinco meses ouvindo estudantes, professores, especialistas, com a participação das entidades e dos conselhos estaduais de educação; do Conselho Nacional de Educação; do Fórum Nacional de Educação, representando os professores; da Ubes, representando os alunos; do Consed, representando os secretários e secretárias estaduais de educação. Então, a consulta extrapolou a questão simplesmente da discussão curricular, ela tratou da questão da infraestrutura escolar, da formação de professores; 80%, dos 130 mil alunos consultados, têm o desejo de ter uma educação de ensino médio técnico e profissionalizante - 80% dos alunos que foram consultados. Então, essa consulta também serviu como um subsídio enorme para que a gente pudesse construir e avaliar várias políticas públicas em andamento no Ministério da Educação e foi fruto de um projeto de lei, que foi encaminhado ao Congresso Nacional - encaminhado à Câmara e, agora, está no Senado -, e fruto, repito, dessa discussão de uma construção de consenso pelas entidades representativas. Grande parte do projeto foi aprovado pela Câmara Federal e, agora, está no Senado Federal para avaliação das Sras. Senadoras e dos Srs. Senadores em relação às mudanças. O projeto tem a Senadora Dorinha como Relatora. Já estive, inclusive, numa reunião com ela, e a gente espera que esse projeto possa ser apreciado e aprovado o mais breve possível. Bom, meu caro Presidente Arns, a gente tem um grande objetivo, talvez um dos maiores desafios da educação pública brasileira, que é, primeiro, não deixar ninguém para trás e garantir uma educação que seja inclusiva, com equidade, reduzindo as desigualdades educacionais existentes hoje neste país. Então, nós temos aqui um tripé importante: equidade, diversidade e inclusão na educação pública deste país, garantir acesso a todos, permanência, que eu vi que foi uma das perguntas que foram feitas via... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fora do microfone.) - Via e-Cidadania. O SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA - ... e-Cidadania, e qualidade na aprendizagem e na educação. Portanto, para nós, superar as desigualdades é fundamental nesse processo. Há um dado importante, Srs. Senadores, do último Censo Escolar: a defasagem de aprendizagem - bom dia, Senador - entre negros, pretos e brancos no Brasil. Só para dar um dado importante aqui para vocês para os senhores, enquanto 70% das crianças brancas do 2º ano do ensino fundamental, Senadora Dorinha, são alfabetizadas no Brasil, apenas 52% das pretas são alfabetizadas - veja a distorção. Em relação à diferença de aprendizagem entre um grupo de pretos, negros e brancos no ensino médio, enquanto um aluno branco está no 9º ano, o aluno preto está no 3º ano do ensino fundamental. São seis anos de diferença de aprendizagem, Senadora Teresa, no Brasil, dado do último censo escolar do Inep. Seis anos de diferença de aprendizagem entre alunos negros e brancos no Brasil.
10:36 R	Portanto, é um desafio enorme - talvez um dos maiores desafios, Senador Arns -, para nós, brasileiros, reduzir as desigualdades, superarmos as desigualdades na educação pública deste país; e eu queria destacar isso. Bom, precisamos ter um olhar sistêmico da educação - vou voltar aqui um pouco, eu estou apertando demais aqui -, que vai da creche até a pós-graduação, olhar em todas as esferas e as áreas escolares, os níveis escolares da educação pública brasileira; esse é um desafio enorme. Também é importante lembrar - e eu vou procurar ser muito rápido aqui na passagem, Presidente - que o primeiro ano do Governo do terceiro mandato do Presidente Lula, quando nós assumimos o ministério, foi um momento de reconstrução do Ministério da Educação; reconstrução do ponto de vista orçamentário, do ponto de vista de pessoal, do ponto de vista de informações, do ponto de vista de retomar programas, de reestruturar políticas e, claro, de construir novas ações do ministério. Então - para vocês terem uma ideia rapidamente aqui - foram seis anos sem reajuste na merenda escolar - eu gosto sempre de frisar isso -, e fizemos um reajuste de até 39%. E aqui eu também quero agradecer a esta Casa, porque, se não fosse a PEC da transição, dificilmente o Governo, o Ministério da Educação teria condições de realizar as políticas que foram realizadas no primeiro ano de 2023. Portanto, retomar o reajuste da alimentação escolar; o reajuste do Programa de Transporte Escolar, em 16%; o reajuste do Programa Nacional do Livro Didático, que chegou a 40%, comparado com 2022, inclusive retomando a compra de livros didáticos para a EJA, que há nove anos não eram comprados, são ações importantes do primeiro ano - tem um delay aqui. A questão... E eu quero também agradecer aqui a retomada das obras inacabadas e paralisadas neste país e reconhecer que houve um atraso, porque nós encaminhamos - o Governo do Presidente Lula encaminhou - a medida provisória para o Congresso Nacional, mas a medida provisória caducou, e foi necessário encaminhar um projeto de lei para o Congresso Nacional, que só foi aprovado em novembro de 2023. Portanto, nós demos um prazo aos municípios. Isso pode até ser uma das perguntas hoje aqui, Presidente, mas eu já quero deixar isso mais esclarecido: nós tivemos que adiar até dezembro de 2023 os prazos para os municípios e os estados apresentarem as manifestações de interesse para a retomada de obras.
10:40 R	Então foi aberta - se eu não me engano - até o dia 22 de dezembro. E, a partir deste ano - eu fiz questão -, houve 7.783 manifestações de interesse por parte dos municípios e estados brasileiros. A partir daí, nós já estamos com 875 obras em análise e 2.662 obras em diligência, porque em muitas obras precisaram ser feitos os laudos técnicos para avaliar em que situação a obra está. Lembramos que a grande novidade dessa lei foi possibilitar a correção dos valores da obra, pelo Índice Nacional da Construção Civil, para valores atuais, para permitir que um Prefeito, uma Prefeita, um Governador, uma Governadora pudesse concluir uma obra que estava há cinco, seis, sete anos paralisada no Brasil. Portanto, essa... Temos já de 46 obras sendo autorizada a retomada já agora, neste mês de abril. Esperamos agora, com essas análises, que a gente possa já deslanchar nessa retomada de obras importantes para essa política. São creches e escolas em tempo integral, importantes em todo o Brasil. Também houve um esforço enorme, Presidente Arns, no ano passado - além da retomada de obras -, para garantir que não houvesse mais atraso nos pagamentos das obras do FNDE. Então nós, praticamente, investimos o dobro de recursos em obras do PAR, comparado com 2022, e foram entregues 631 obras, no ano passado, nos municípios e estados em todo o Brasil. Talvez a nossa grande falha foi não ter divulgado mais isso, mas são obras que estão, inclusive, no site do MEC. Tem a relação por município, por obra, cada obra entregue no ano de 2023, nesse esforço que foi feito pelo FNDE e pelo Ministério da Educação, juntamente com Prefeitos, Prefeitas, Governadores e Governadoras, para a conclusão dessas obras importantes de infraestrutura da educação básica. Também no ano passado, nós lançamos no Palácio do Planalto, com a presença do Presidente Lula - o Senador Arns, não sei se estava lá... Mas reforçamos o nosso compromisso com a política nacional da educação especial na perspectiva inclusiva, na perspectiva da inclusão, da educação inclusiva. Então, para vocês terem uma ideia, nós investimos, no ano passado, R$237 milhões em novas salas de recursos multifuncionais para as salas de aula - queremos universalizar até 2026. O planejamento do programa prevê R$3 bilhões de investimento até o final do Governo do Presidente Lula, em formação de professores, em salas de recursos multifuncionais, em avaliações, em infraestrutura. Enfim, fizemos uma coisa importante, histórica: pela primeira vez na história do Fundeb, nós mudamos os fatores de ponderação, que é aquele valor aluno, de acordo com se é creche, se é escola de tempo integral, se é escola profissionalizante, se é escola indígena, se é EJA. Pela primeira vez, foi mudado com o consenso das entidades, Undime, Consed e Ministério. Aumentamos o valor mínimo do aluno para a educação especial em 17% do valor. Havia muita reclamação do Prefeito, da Prefeita quanto aos investimentos necessários para o aluno especial em sala de aula, porque a política prevê a inclusão do aluno na sala regular da escola pública do Brasil.
10:44 R	Então, nós aumentamos o fator para apoiar os municípios em mais recursos do Fundeb para educação especial na política inclusiva. Bom, mais ou menos aí. Presidente, são os fatores de ponderação que nós mudamos no ano passado. A creche integral teve um aumento de 15%; a pré-escola integral, de 7,7%; em tempo integral, de 7,7% também no fator de ponderação... Quando a gente vê ali 1,5, é 50% a mais do valor - estou dizendo isso por causa dos telespectadores que estão acompanhando. Quando vir ali 1,5, 1,0 é o valor normal do aluno na sala regular, e, se for para creche integral, aumenta 50% do valor, ou seja, 1,5 o Valor Aluno Ano. Então, aumentamos ali a educação especial, que era 1,2, para 1,4, 17% de aumento; a EJA, que era a grande reclamação, porque não chegava nem ao valor normal de um aluno - 100% de um aluno -, era 80% do valor do aluno regular da escola regular. Então, aumentamos 25% para igualar o valor, para estimular as redes, as matrículas da educação de jovens e adultos; e aumentamos em 17% também a educação indígena e quilombola, para estimular também a educação indígena e quilombola. Lembrando que, pela aprovação do novo Fundeb, o qual esta Casa aprovou, nós tivemos uma complementação que passou de R$38 bilhões para R$46 bilhões, quase R$40 bilhões em 2023 e 2024, que é o aumento do repasse do Governo Federal para os estados e municípios para complementar, para a garantia do valor mínimo do aluno no município e no estado. Bom, aí são dados gerais, um pouco do Enem... Tivemos uma participação, pela primeira vez ao longo dos últimos anos... Nós tínhamos queda na inscrição do Enem. Começamos a reverter a tendência de queda com um aumento de 13,1% das inscrições em relação a 2022. Tivemos uma participação de 68% dos inscritos; porém, em relação aos concluintes do ensino médio - e esse aqui é um destaque de que eu gosto de fazer sempre -, apenas 50% dos alunos concluintes do ensino médio de 2023 fizeram a prova do Enem. E isso tem uma diferença enorme entre estados. Nós estamos numa política importante de construir com as redes estaduais, para a gente garantir que o aluno se inscreva no Enem, faça a prova do Enem, até porque é lei que 50% das vagas das universidades federais sejam para alunos oriundos de escola pública brasileira, e o Enem é a porta de entrada para a universidade. Portanto, nós estamos fazendo um esforço, inclusive no Pé-de-Meia, que foi aprovado pelas Sras. e Srs. Senadores também, para ter um estímulo para o Enem, para que a gente possa garantir... Aí são dados gerais do Sisu, do Prouni, do Fies e do Desenrola também, que foi aprovado por esta Casa, o refinanciamento, a renegociação das dívidas, as quais chegam a quase R$56 bilhões - há 1,2 milhões de brasileiros e brasileiras endividados. Esta Casa permitiu, este Congresso permitiu renegociá-las com desconto de até 99%. E é bom lembrar, para quem está nos acompanhando, que o prazo para renegociar é até o fim de maio deste ano. Portanto, a pessoa pode ter um desconto de até 99%, regularizar a sua situação cadastral para sair - como se diz quando a gente está lá junto ao Serasa? - o nome ali sujo no Serasa ou então retomar a faculdade, retomar o curso em relação ao refinanciamento. Também, no ano passado - e agradeço mais uma vez ao Senado e ao Congresso - tivemos a aprovação da nova Lei de Cotas, a Lei 14.723, que incluiu, inclusive, novos beneficiários, como quilombolas, na lei, que reduziu o rendimento familiar mensal mínimo para o salário mínimo. Portanto, deu mais acesso a homens e mulheres a terem as suas cotas, o que mudou a realidade do perfil das universidades públicas brasileiras. A nova Lei de Cotas, que completou dez anos e que agora foi aprovada por esta Casa, foi uma importante ação realizada no ano passado.
10:48 R	Por conta da PEC da Transição, nos permitiram mais recursos para as universidades e institutos federais, todos sabem dos cortes orçamentários que ocorreram nos últimos anos. Houve uma recomposição de quase R$2,5 bilhões para as universidades e institutos federais, o que nos permitiu retomar algumas obras. Foram 198 obras concluídas nas universidades e 223 obras concluídas nos institutos federais. Foram retomadas algumas obras paralisadas, 81 nas universidades e 97 nos institutos federais. Portanto, esses foram recursos que nos permitiram retomar obras e garantir o custeio para as instituições federais de ensino superior e técnico no Brasil. Também, no ano passado, por conta, repito, da emenda constitucional, da PEC da transição, nós conseguimos dar um reajuste nas bolsas da Capes - e aqui está a Presidente da Capes, a Denise -, bolsas que há 10, 12, 13 anos não eram reajustadas. Portanto, ampliando, inclusive, o número de bolsas para acesso de professores, doutores, mestrandos, alunos, pesquisadores, bolsas de iniciação científica e bolsas de assistência estudantil também. Retomamos o Programa Abdias Nascimento que tinha sido paralisado também na Capes. Nas bolsas de permanência, houve um aumento de 80% do número de bolsas para estudantes, indígenas e quilombolas em 2023 e, este ano, de 2024, Presidente Arns, nós vamos universalizar o acesso a bolsas de assistência estudantil para indígenas e quilombolas nas universidades federais. Quero também lembrar que, além da ampliação, houve um reajuste também da bolsa de iniciação científica, que saiu, por exemplo, de R$100 para R$300, e da bolsa de indígenas e quilombolas, que saiu de R$900 para R$1,3 mil. Então, houve um reajuste que pôde variar significativamente para a garantia da permanência, já respondendo a uma pergunta de um internauta que a fez pelo sistema. Quero parabenizar... Aliás, foi aprovado pela Câmara e está no Senado, ou em uma das duas Casas, a Política Nacional de Assistência Estudantil nas universidades brasileiras. É claro que não é só aprovar a política, nós também temos que ter recursos para garantir a ampliação do apoio à permanência desses jovens nas universidades. Também houve uma iniciativa de descentralizar o ITA, que é uma instituição de nível superior de alto nível no Brasil e no mundo. Inclusive, vai ser anunciado agora já o vestibular e o concurso para professores do ITA do Nordeste brasileiro, que será na Base Aérea de Fortaleza. E agora, dia 2 de abril, lançamos no ano passado e já inauguramos este ano a primeira faculdade de matemática, o IMPA Tech, lá no Rio de Janeiro, com cem alunos inicialmente, com bolsas integrais, para garantir que todo aluno medalhista de ouro das Olimpíadas de Matemática, os maiores talentos do Brasil possam se dedicar à área de Matemática nessa grande instituição, em parceria com a Prefeitura do Rio de Janeiro. O Presidente esteve agora lá recentemente, neste mês, inaugurando e dando a aula inaugural, inaugurando o prédio juntamente com a prefeitura, mas já iniciando as aulas do curso de graduação do IMPA Tech do Rio de Janeiro.
10:52 R	Bom, além de toda a recomposição dos programas, das políticas, lembramos também que o MEC realizou um concurso público, 260 vagas. Estão sendo chamados agora servidores para o MEC - que há mais de dez anos não tinha concurso -, para o Inep, para a Capes e para o FNDE - a Ebserh também realizando concurso público -, para fortalecer as equipes de servidores das instituições de educação do Governo Federal. Então, foram ações, repito, importantes para reestruturar o Ministério da Educação e permitir o planejamento para ações dos próximos anos do Governo do Presidente Lula. E apresentamos compromissos que foram feitos de novos programas, que, inclusive, tiveram projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional. Primeiro, as escolas conectadas, para garantir que todas as escolas públicas deste país estejam conectadas com fins pedagógicos, com banda larga, com alta definição, com equipamento, para todos os alunos de escola pública até o final de 2026. Esse mapa aí mostra um pouco onde é que estão concentrados os grandes desafios da conectividade. Muitos na Região Norte, muitos no Nordeste brasileiro. E houve adesão, lembrando que todas as políticas do MEC são apresentadas e precisam ter a adesão dos estados e municípios. E 100% dos estados aderiram a essa política, 92% dos municípios aderiram à política da conectividade. Foi criado um comitê gestor com vários ministérios envolvidos porque boa parte dos recursos é do Ministério das Comunicações, por conta do leilão do 5G. Portanto, há um comitê que gerencia hoje os recursos para a aplicação dessa política, dessa estratégia de conectividade. Houve investimentos na ordem de R$379 milhões em 2023. Foi o início da política. E a previsão de até R$ 8,8 bilhões, meu caro Presidente Arns, até 2026 e queremos acelerar neste ano de 2024 a implementação. Hoje nós temos, por exemplo, a desigualdade de conectividade no Brasil. Metade das escolas... Aliás, a Região Norte tem metade da conectividade das escolas da Região Sul do Brasil. A região com o maior desafio de conectividade é a Região Norte do Brasil, é a região do Amazonas. Bom, também procurando cumprir aqui o tempo, Presidente. Vou até aqui... Só olhar como é que está... esqueci de... tem o tempo ali, não é? Cadê o tempo? Ah, só tem um minuto. Já está em 29 minutos? Rapaz, foi ligeiro, viu, Teresa?
10:56 R	Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Para mim, é uma das políticas mais importantes que o Governo lançou, que é garantir a alfabetização das crianças ao final do segundo ano do ensino fundamental. Nós vamos apresentar, em breve, o resultado do primeiro ano, não só dos avanços que os estados e municípios tiveram nesse ano de 2023; mas nós tivemos 100%, o que mais me animou foram os 100%. Aqui são alguns dados que eu vou passar rapidamente; mas o que mais me animou foram os 100% da adesão dos estados e 99,1%, para ser mais preciso, de adesão dos municípios brasileiros a essa política. Fizemos uma pesquisa para identificar qual é o padrão de uma criança alfabetizada ao final do segundo ano do ensino fundamental; definimos metas para cada estado brasileiro pelos próximos oito anos. Hoje, o papel do MEC tem sido induzir financeiramente com material didático; formação de professores, com o cantinho das leituras em sala de aula, enfim, com avaliações, com as redes. Temos hoje mais de 7 mil alfabetizadores, um por município, dois por cada regional de educação, dois por cada estado. São mais de 7 mil, todos financiados hoje pelo Ministério da Educação, em parceria com os estados e municípios, nessa grande rede de alfabetização do Brasil, para mudar os indicadores de alfabetização na idade certa no nosso país. Para vocês terem uma ideia, estão aí todas as metas - Senador Cid, você foi o Governador que implementou essa política no Ceará à época -, todos os estados pactuaram com as suas metas. Vocês viram a desigualdade, enquanto eu tenho o Amapá com apenas 25% das crianças alfabetizadas na idade certa; eu não vou falar nem do Ceará, vou falar agora de Santa Catarina, 68% de Santa Catarina é que tem o segundo maior número de crianças alfabetizadas na idade certa e os indicadores se agravaram muito por conta da pandemia. Então, está definindo as metas para a gente chegar até 2030 e ter, no mínimo, todos os estados com 80% das crianças alfabetizadas - acima de 80% das crianças alfabetizadas na idade certa. Portanto, para mim, esse é um dos grandes programas que a gente tem construído com as redes, com os estados e com os municípios. Depois, a Escola em Tempo Integral, que foi aprovada por lei, por esta Casa, pelo Senado, ao qual eu quero agradecer mais uma vez. A nossa meta é chegar a cumprir a Meta 6 do PNE, chegar a 25% das matrículas na educação básica em tempo integral, nas escolas em tempo integral. Esse foi um processo que foi construído com as redes. Quem definiu? Primeiro, as redes aderiram ao programa, a partir da lei, e definiram, pactuaram quais são as suas metas para o ano de 2024. Nós tínhamos uma meta para esse ano de ampliar 1 milhão de novas matrículas, alcançamos a meta. Este ano de 2024, Senador Arns, nós temos mais de 1 milhão de novos alunos em escola em tempo integral, em sala de aula no Brasil, em todas as séries da educação básica. Já estamos trabalhando para a meta do ano que vem de mais 1 milhão de novas matrículas. Portanto, a nossa meta é chegar a 3,2 milhões de novas matrículas até 2026. No investimento. Foi investido 1,7 bilhão de reais no ano passado, porque a gente induz a metade dos recursos para as redes, de acordo com o número de matrículas a partir do qual eles fazem o planejamento; e os outros 50% dos recursos nós repassamos a partir da comprovação da matrícula executada no ano de 2024.
11:00 R	Então, além do apoio técnico que o ministério tem dado, tem dado um apoio robusto, do ponto de vista financeiro, para garantir a aplicação e a ampliação desse importante programa que é a Escola em Tempo Integral, que olha o projeto de vida, que extrapola, que vai além das questões curriculares dos alunos para as escolas, e conectado na mesma política, na mesma estratégia, entra a educação no Novo PAC. O Novo PAC traz 2,5 mil novas creches para serem selecionadas pelos municípios, 1.250 escolas em tempo integral, novas escolas em tempo integral para serem selecionadas e retomamos também o financiamento de transporte escolar. Já saiu a primeira seleção do primeiro edital, que foram 2.678 obras, estão ali definidos quantas escolas, quantas creches, quantos ônibus, e que já foram selecionados os municípios, todos os estados da Federação foram contemplados. E até o dia 28 de junho, Presidente, nós queremos estar com todos os termos de compromisso assinados com os municípios dessas novas obras de Escola em Tempo Integral, que pode financiar a escola até R$13 milhões, de acordo com a escola selecionada, creches e transporte escolar, e também fizemos a ata de registro de preço. Até sem ata de registro de preço o FNDE estava. Fizemos a maior ata de registro de preço: 16 mil ônibus escolares para atender municípios e estados, e essa ata é que vai garantir agora a compra desses 1,5 ônibus, compra direta, por parte do Ministério da Educação. Também no Novo PAC foi anunciado pelo Presidente cem novos institutos federais no Brasil, a relação está divulgada. Todos os estados foram contemplados de acordo com os vazios demográficos e a necessidade de demanda de matrícula na rede de tempo integral. O Presidente Lula tem dito que quer ampliar, chegar até mil unidades de institutos federais até o final do seu Governo em 2026. E, da mesma forma, nós colocamos 2,5 bilhões para investimento nos novos institutos federais, fora todo o custeio e concurso de professores, que deverá estar agora sendo lançado para os institutos federais, nós colocamos 1,4 bilhão para consolidação dos institutos federais já existentes: é o instituto federal que falta o restaurante - o bandejão, como os alunos chamam -, é o que falta a quadra poliesportiva, é o que falta o laboratório, é o que falta o campus ainda, a sede própria. Então, tudo foi definido no lançamento do PAC dos institutos federais. Em breve, o Presidente vai lançar o PAC das universidades, que são novos investimentos para consolidação de várias universidades que foram criadas, mas que não têm campus ainda, que não têm ainda laboratório, que não têm ainda restaurante universitário. Portanto, a maior parte desses recursos do PAC das universidades será para consolidação de universidades já existentes, de campi já existentes, e também para o anúncio de novas unidades, novos campi também de universidades federais do Brasil. Além disso, nós vamos ter mais de 1 bilhão, aliás, era 1,5 bilhão e já vai estar aí quase R$1,8 bilhão, que são investimentos da Ebserh para os hospitais universitários no PAC. Então, são recursos, são novos hospitais, consolidação de hospitais, ampliação de hospitais, são hospitais que estavam paralisados, obras inacabadas, que também estão incluídas. Aliás, essa parte da Ebserh já foi, inclusive, anunciada pelo Presidente Lula, meu caro Presidente Arns.
11:04 R	Bom, nós resolvemos construir um pacto nacional... Além das mudanças do fator de ponderação da EJA, que a gente pudesse lançar um pacto nacional da educação de jovens e adultos que extrapolasse simplesmente só o Ministério da Educação e envolvesse outros ministérios - isso está sendo coordenado pela Casa Civil - e também envolvesse o setor produtivo brasileiro para ajudar nesse processo, para que a gente possa garantir... Aproximadamente, nós ainda temos 9,5 milhões de brasileiros analfabetos do Brasil. Esse é um desafio enorme, em que, nos últimos anos, nós não estamos conseguindo avançar. Então, nós estamos hoje com uma proposta robusta em relação à EJA, que vai ser coordenada pela Casa Civil, para, em breve, a gente poder apresentar e lançar. Já foi discutida com as entidades, com os municípios e com os estados. E também vamos lançar, em breve, uma política nacional da equidade. Como eu falei inicialmente, a desigualdade de raça e de gênero aqui no Brasil, entre pretos e brancos, é enorme, portanto nós vamos lançar, em breve, uma política nacional de equidade, educação para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola. Bom, educação técnica e profissionalizante. Primeiro, para nós... O nosso radar está muito antenado para isso. O Ministro Haddad anunciou recentemente uma política - que a gente vem construindo conjuntamente -, usando um pouco da criatividade para buscar recursos, pelas limitações orçamentárias, de trocar juros por educação: a redução dos juros de estados endividados no Brasil, porque esses estados representam mais da metade das matrículas de ensino médio brasileiro, para que a gente possa ampliar, com o compromisso do recurso da redução dos juros, a oferta de matrículas de ensino técnico no Brasil. Nós temos hoje apenas 11% das matrículas de ensino médio concomitantes ou integradas ao ensino técnico no ensino médio no Brasil. A média dos países da OCDE é 42%. E queremos ser ousados. Inclusive, estamos discutindo, Senador e Senadora, quanto àqueles estados que não têm endividamento com a União, de que forma a União pode também garantir a esses estados essa ampliação também, porque não é justo você apenas atender aos estados que estão endividados, e os estados que não têm dívidas também ficarem fora do programa. (Soa a campainha.) O SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA - Então, nós estamos discutindo, mas queremos aí a ideia, até porque a nossa meta do PNE era triplicar as matrículas, e estamos longe de alcançar essa meta. A nova reforma do ensino médio estimula também a indução de a escola de ensino médio ofertar matrícula técnica. E queremos também, Presidente Senador Arns, através da política de escola em tempo integral, estimular a matrícula no ensino médio que também seja ensino técnico e profissionalizante. Bom, para fechar aqui, quero agradecer a política do programa da poupança estudantil. Acho que essa foi uma das grandes políticas que nós conseguimos aprovar - que esse Congresso aprovou no final do ano passado - e que rapidamente nós conseguimos implementar, já no início do ano letivo desse ano. A lei foi sancionada nesse ano e já iniciamos o pagamento agora em março. Algo que nos choca, que choca a todos os brasileiros é imaginar que, no último censo oficial do Inep, quase 480 mil jovens do ensino médio público brasileiro deixaram a escola em um ano - isso significa quase 0,5 milhão de jovens que deixaram o ensino médio público no Brasil em um ano. Se a gente for comparar... Nós temos 6,6 milhões, aproximadamente, de alunos em escola pública de ensino médio, e perdemos quase 0,5 milhão por ano.
11:08 R	E o IBGE divulgou agora o censo mostrando que o grande motivo do abandono escolar é a questão financeira. Tem outros elementos, como a gravidez precoce das meninas e, às vezes, desinteresse pela escola, por isso, as mudanças importantes de ter uma escola com uma boa infraestrutura, para que o jovem tenha vontade de ir para a escola, que olhe e tenha a perspectiva de um futuro para aquele jovem, que a escola seja técnica, para que ele possa sair com um diploma na mão, já do ensino médio. Para mim, esse é o grande caminho do ensino médio brasileiro, mas a grande maioria ainda deixa a escola não por opção, mas por necessidade. Eu percorri, agora, 17 estados, lançando o programa. Às vezes, eu pergunto ao jovem o que é que ele vai fazer com aquele dinheiro. Uns dizem: "Com R$100, eu vou ajudar a minha família, para garantir lá a feira da semana, a feira do mês, e os outros R$100 eu vou deixar investidos, lá na minha conta, para o meu futuro". Então, é uma política educacional que tem um aspecto da educação financeira, mas para apoiar, para dizer que nós queremos que todos esses alunos permaneçam na escola. São R$200, durante 10 meses, em que a contrapartida é a frequência do aluno, em sala de aula, de no mínimo 80%, e os R$1 mil, no final do ano, com a aprovação do aluno. Esse recurso ele só vai poder usar ao final do ensino médio. É o que nós chamamos de Pé-de-Meia, para o seu futuro, seja para ele concluir o ensino técnico, poder montar um negócio, seja para ele ir para a universidade. Além disso, tem os R$200 como estímulo para fazer a prova do Enem, para os alunos do ensino médio concluintes daquele ano. Coloquei, mais ou menos, que, hoje, nós temos quase 2,5 milhões de alunos sendo beneficiados. Eu botei um pouco por estado. Esses são os alunos que já estão recebendo. A primeira parcela foi iniciada no dia 26 de março e aí já está o calendário para a segunda parcela, agora, no mês de abril. As redes já estão integradas, informando também os prazos de frequência dos alunos. Portanto, é uma política que vem se somar a outras políticas: do tempo integral, da alfabetização, da conectividade, da infraestrutura, da formação de professores. Em breve, nos próximos dias, a Capes e o Presidente vão lançar uma grande política do Pibid, que são bolsas de iniciação à docência para a formação de professores, no Brasil, da educação básica. Portanto, é a ideia do Pé-de-Meia. Gostaria de lembrar o esforço que o Governo do Presidente Lula tem feito para o aumento do orçamento do Ministério da Educação. É importante a gente ver esse número. Nós tínhamos um orçamento que foi aprovado, em 2022, de R$159 bilhões. É claro que nisso aí ainda tem a contrapartida do Fundeb, que está incluída dentro do orçamento, mas nós chegamos a ter um orçamento de R$208 bilhões aprovados, para o ano de 2024, para o Ministério da Educação, o que tem nos permitido fazer a recomposição orçamentária e melhorar os recursos para programas importantes do ministério. É claro, repito, que ainda estamos longe de ter os recursos necessários para... (Soa a campainha.) O SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA - ... os programas e as políticas importantes, porque, se nós formos comparar esses números com os números de 10 ou 20 anos atrás, nós temos, hoje, talvez, metade do orçamento discricionário que tínhamos, em 2014 ou em 2010, no Ministério da Educação, mas esse é o esforço que o Presidente tem feito, demonstrando o seu compromisso com a educação pública e o nosso compromisso do diálogo, da transparência e da busca da equidade e da qualidade da aprendizagem da educação pública deste país.
11:12 R	Quero aqui agradecer a esta Casa e a esta Comissão o papel e o desafio que nós temos, Presidente. Gostaria de agradecer todos os projetos legislativos que foram aprovados esse ano: da Escola em Tempo Integral, do Pacto Nacional pela Retomada de Obras, do Desenrola Fies, do projeto de cotas das universidades, do Pé-de-Meia. E o desafio que nós temos este ano é o Sistema Nacional de Educação, que já foi aprovado pelo Senado e, agora, falta ser aprovado pela Câmara Federal. Nós temos dialogado lá com o Presidente Lira sobre a importância, porque a gente já está atrasado na aprovação desse sistema, que vai definir o papel de cada ente federado. Portanto, o desafio do Legislativo hoje é a aprovação do Sistema Nacional na Câmara e do Plano Nacional de Educação. Nós fizemos um esforço para cumprir todas as metas das conferências municipais, das conferências estaduais, da conferência nacional. O MEC tem se debruçado nisso para apresentar ao Presidente, para que ele possa encaminhar, se não até o final desse mês, mas até o início do mês do março, o projeto de lei para o novo Plano Nacional de Educação para o Congresso Nacional, para que assim esta Casa, de forma democrática, possa se debruçar e tomar decisões que vão definir as nossas metas para os próximos dez anos na educação deste país. Também cito a nova Política Nacional do Ensino Médio. Está aqui a Senadora Dorinha, que é a Relatora, que inclusive vai fazer uma audiência pública hoje à tarde sobre o assunto, para que a gente possa definir, porque há uma insegurança em relação aos jovens do ensino médio, em relação aos rumos da educação do ensino médio. E também, Senador Arns, nós estamos querendo trazer de volta a discussão do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior, um projeto de lei que está aqui desde 2012, por considerar e reconhecer a importância de termos hoje uma instituição que possa acompanhar, avaliar, monitorar o ensino superior privado hoje no Brasil; que seja um instituto robusto, com estrutura, porque hoje o MEC tem limitações na sua estrutura para cumprir essa missão tão importante, visto que quase 85% das matriculas do ensino superior no Brasil hoje são privadas. Portanto, é fundamental esse instituto. E esse debate nós queremos trazer este ano para as duas Casas Legislativas, para que a gente possa melhorar esse debate. Bom, ao final, eu quero só agradecer e me colocar à disposição. Peço desculpas ao Senador por ter ultrapassado os 30 minutos, mas esta é uma oportunidade para que a gente possa prestar contas, apresentá-las aos Srs. e às Sras. Senadoras - e aqui eu quero cumprimentar a todos e todas -, a esta Casa e a todos os brasileiros e brasileiros que nos acompanham nesta audiência, pelas redes sociais, pela TV Senado e pela internet. Portanto, Presidente, obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem. Agradeço a exposição do Ministro da Educação, S. Exa. Camilo Santana. Quero destacar, como ele já fez e eu não havia feito antes, a presença da Marta Abramo, Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior - a Marta está aqui presente -; e destacar a presença, aqui ao meu lado, sempre presente na Comissão, da Vice-Presidente desta Comissão de Educação e Cultura, a Senadora Professora Dorinha Seabra, já mencionada inúmeras vezes na apresentação. Quero dizer a todos e todas que nos acompanham pelo Brasil que a ideia do sistema é justamente trabalharmos, conforme a Constituição prevê, em regime de colaboração, de sintonia, de articulação, de soma da União, dos estados e dos municípios. A própria LDB prevê esse sistema para ver como é que tudo isso acontece lá na ponta, conforme o Sr. Ministro já colocou. Tudo isso é executado no município e no estado.
11:16 R	Então, quero saudar aqui também sempre os Prefeitos, secretários de educação, Undime, Consed, conselhos estaduais de educação, que nos acompanham, Foncede, Conselho Nacional de Educação, movimentos sociais, UNE e Ubes também, movimentos estudantis. E dou até um exemplo: quando nós falamos do Fundeb, que é uma política das mais importantes no Brasil, que é esse financiamento a que o Ministro já se referiu, estados e municípios aportam 20% dos 25% obrigatórios da educação para o Fundeb, um fundo contábil. Isso significa, da parte dos municípios e dos estados, mais de R$200 bilhões por ano, em números redondos. E no Fundeb houve uma alteração muito importante, de que o aporte da União, que era de 10% do total que estados e municípios colocavam no fundo contábil, vai aumentar para 23% até o ano de 2026, e com novos critérios também para prestigiar a necessidade específica dos municípios. Por isso, o Sistema Nacional de Educação, com a participação da União, dos estados, um por região - pelo menos é o que o projeto prevê, se não houver mudanças -, e dos municípios, com uma pessoa indicada pelos municípios, para que nesta articulação a educação aconteça com qualidade. Muito bem, passamos agora para as perguntas, colocações e ponderações dos Srs. Senadores e Senadoras. Em primeiro lugar, o autor do requerimento para esta audiência pública, Senador Alessandro Vieira; na sequência, o Senador Wellington Fagundes; e, depois, a Senadora Teresa Leitão. Eu só quero saudar também o Senador Wellington Fagundes, a Senadora Jussara Lima e também a Senadora do Ceará, colega de estado, Janaína Farias, que faz parte desta Comissão; e os Senadores Confúcio Moura, Teresa Leitão, Alessandro Vieira e Cid Gomes, já mencionado também na Alfabetização na Idade Certa. Inclusive, existe um requerimento para a criação dessa Subcomissão, na Comissão de Educação, sobre alfabetização na idade certa. Estou vendo aqui a Flávia Marçal também - seja muito bem-vinda -, uma das coordenadoras do movimento a favor da pessoa com autismo no Brasil, acompanhada de outras pessoas que estão aqui também, certamente solicitando ao Ministro o estudo e a homologação do Parecer 50 do Conselho Nacional de Educação. Aliás, este é o mês nacional e mundial de conscientização sobre as necessidades e os direitos da pessoa com autismo.
11:20 R	Desculpe ter-me prolongado. Senador Alessandro Vieira. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Faço a saudação ao Ministro Camilo, colega Senador; à Profa. Izolda, Secretária Executiva, e a toda a sua equipe. Quero repetir aqui o que já tive a oportunidade de fazer pessoalmente em um evento de homologação de legislação: elogio a escolha do Presidente da República pela equipe do Ceará. Era uma escolha óbvia, mas demoramos muito a fazer essa escolha, de dar esse espaço para quem conseguiu fazer bem-feito, e todos os dados mostram isso. O requerimento se deu inicialmente por razão dos problemas na divulgação dos resultados do Sisu. Nós tivemos um resultado provisório equivocado, retirada de dados, demora no esclarecimento. E aí se pergunta: por que aconteceram esses erros? Quais foram as mudanças realizadas para evitar novos erros? E quais são os protocolos de segurança e análise desses dados? Questiono também o Sr. Ministro com relação à questão do bônus regional utilizado em universidades federais - tratamos disso também pessoalmente. Contextualizo: recentemente, a Universidade Federal de Sergipe foi proibida efetivamente pelo Supremo Tribunal Federal de instituir bônus regional sobre a nota do Enem para alunos sergipanos no processo seletivo, mas outras 20 ou 22 universidades seguem aplicando bônus regional, o que gera uma situação de desigualdade e, mais uma vez, é um fator que segue naquela mesma toada, de depois se reclamar do ativismo do Supremo. Nós não legislamos, o ministério não define uma diretriz, e o Supremo vai decidindo pontualmente questões de estados - Alagoas, Amazonas, Sergipe. Eu tenho um projeto protocolado nesta Casa encerrando a possibilidade de bônus para todos e igualando a realidade, e existem projetos na Câmara dos Deputados que vão no viés contrário, permitindo a criação de bônus. Então, é importante colher a opinião do Ministério da Educação sobre esse tema. Falamos de legislações sancionadas, mas eu não vi menção à Política Nacional de Atenção Psicossocial, que também foi sancionada pelo Presidente da República, inclusive no mesmo evento em que se sancionou a Poupança do Ensino Médio. E nós estamos falando de saúde mental de jovens e do corpo técnico que trabalha nas escolas, um problema latente e que ainda não tem uma atenção. Eu gostaria de colher do ministério qual é o atual momento, o atual status de implantação. E, por fim, quero reiterar aqui a demanda já múltiplas vezes apresentada, não só por mim, mas eu sei que pelo Ministro Márcio Macedo, no sentido da consolidação e expansão da Universidade Federal de Sergipe. O Estado de Sergipe não tem universidade estadual. Até pela sua dimensão, acredito que não seria recomendável ter mais uma universidade, mas a nossa universidade federal, que melhorou sua classificação neste ano - foi reconhecida como nível 5, está na nota máxima disponível -, exige investimentos para a consolidação de campus no Sertão e a expansão de duas unidades já devidamente solicitadas. Também neste ponto, quero colher a posição do Ministério da Educação. É só isso, Presidente, por ora. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço, Senador Alessandro Vieira. A relatoria do projeto a que o V. Exa. se referiu, do bônus, está com o Senador Esperidião Amin. Apreciaremos em breve. Senador Wellington Fagundes, com a palavra. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Bom dia, meu Senador, Presidente Flávio Arns. Que bom o senhor convidar aqui a nossa Senadora Dorinha, que é uma das nossas referências aqui! Eu acho que é um reconhecimento pelo grande trabalho, em que ela sempre tem lutado pela educação.
11:24 R	Cumprimento o nosso Ministro Camilo Santana, que foi o Senador mais votado proporcionalmente no Brasil. Portanto, eu não só registro como também fico com inveja dele, já que eu fui o segundo mais votado, então ele me passou. Mas, de qualquer forma, eu o parabenizo aqui pelo papel importante de estar aqui como Ministro da Educação e pela referência, também, do seu estado, quando lá desenvolveu um grande trabalho, que é uma referência para todos nós do Brasil. Cumprimento também a Secretária Izolda. Falar da educação sempre é extremamente complexo, porque o mundo cada dia mais exige uma evolução muito grande para que a gente possa acompanhar principalmente as oportunidades que hoje as crianças estão tendo, e às vezes a gente não chegou nem na condição mínima para que as nossas crianças possam ter... Por exemplo, eu tenho aqui um projeto, que já aprovamos na Comissão de Educação, exigindo a prioridade da implantação do saneamento básico nas nossas escolas e hospitais. Infelizmente, é uma herança maldita que a gente ainda tem ao longo da nossa vida no Brasil, temos ainda muitas escolas nessas condições, em que falta, às vezes, o mínimo necessário do saneamento básico. Eu gostaria, Ministro, que V. Exa. pudesse fazer um comentário exatamente nessa questão da infraestrutura das nossas escolas, nesse desafio que estamos hoje... Como o Japão, por exemplo: hoje a grande revolução que o Japão está fazendo é exatamente na educação, em que as crianças não estão tendo mais esse modelo que nós aplicamos aqui - no mundo, de modo geral, mas também no Brasil. Hoje, lá eles estão preocupados com que as crianças aprendam línguas, que as crianças não tenham essa metodologia de prova no dia a dia ou no final do mês, que as crianças tenham acesso principalmente a uma educação de desenvolvimento econômico e social daquelas crianças. Eu gostaria que V. Exa. fizesse esse comentário: como o Brasil pode se preparar para esse desafio? Inclusive, nós tivemos uma audiência também aqui, na Comissão de Educação, sobre a questão tecnológica. Alguns dizem que nós temos que colocar computador à disposição de todas as crianças, outros dizem: "Olha, cuidado com isso porque isso pode ser também uma distorção do processo educacional da criança". Eu gostaria que V. Exa. fizesse também essa análise: até que ponto nós temos que fazer esses investimentos em tecnologia se nós não temos ainda, às vezes, o saneamento básico dentro de uma escola? E, claro, Ministro, nós estamos aqui, todos que estão aqui, na Comissão, é para defender a melhoria da educação. Eu acho que não dá para falar aqui só em comparações do que foi o passado, nós temos que falar do desafio para o futuro, nem na questão ideológica. Acho que todos nós aqui queremos é ver de que forma podemos ajudar para que a gente possa propiciar para essas futuras gerações um ensino realmente de melhor qualidade. Eu não vou falar nem de qualidade, dado que nós somos um país ainda em desenvolvimento, mas eu acho que o desafio, e principalmente aquilo que aconteceu no seu Estado no Ceará, que todos nós do Brasil às vezes até queremos copiar... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Já estivemos com o Governador de Mato Grosso, falando, inclusive, desse desafio. O meu estado, que é um estado ainda em desenvolvimento também no contexto brasileiro, é um estado que todos falamos que é muito rico na produção agropecuária, mas ainda temos diferenças sociais muito grandes.
11:28 R	Então, eu gostaria também que V. Exa. colocasse o norte principal que nós temos para esses próximos anos, não só três anos, mas para esses próximos anos, talvez dez anos, e inclusive de que forma nós... Eu fui Relator do Ministério da Educação há três anos, e a gente às vezes fica: "O que nós temos que priorizar?". E eu estou vendo aqui, dentro daquilo que vocês entregaram, inclusive a possibilidade de todos nós fazermos emenda ao Orçamento, e é tão pulverizado... Qual é o foco principal? E eu quero concluir também ainda falando - todo político, quando fala que vai concluir, tem mais dez assuntos para falar, Ministro, mas o tempo é exíguo, e eu quero permitir aqui que todos possam também ter oportunidade de falar - em relação ao ensino profissionalizante. Agora o Governo anunciou a criação de novas... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... escolas técnicas profissionais no Brasil - em Mato Grosso são três. Dada a dimensão do nosso estado e o desenvolvimento do estado, ainda com uma população pequena, mas que está crescendo muito, claro que nós achamos isso muito pouco, mas é melhor um pouco do que nada. Porém, qual é a possibilidade dessa definição ainda nessas regiões novas de tanta demanda, como é o caso de Mato Grosso, e onde a escola profissionalizante é fundamental? Nós vivemos no Mato Grosso hoje um apagão de mão de obra qualificada. Então, esse é o nosso grande desafio. Claro que nós queremos nossos alunos nas universidades, mas se não tem um ensino profissionalizante, dificilmente esse aluno poderá ter condições de sustento, até para ajudar a sua família. Ainda, a conclusão dos cursos de Medicina, a criação dos cursos de Medicina no Brasil: temos aí os cursos criados através das liminares. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - No caso do Mato Grosso nós temos um só, que é o curso de Barra do Garças, em que já foi feito investimento do Governo do Estado, investimento da Prefeitura, investimento do Governo Federal, através de emendas que aloquei, o curso foi vistoriado pelo Ministério da Educação, aprovado com nota quase 5, uma das notas máximas. Temos outros exemplos no Brasil. Já está lá todo o investimento feito, e aí não temos autorização para fazer o vestibular. E, Ministro, tem outros casos em que já foi feito o vestibular, os alunos já estão cursando, e também há uma suspensão, por determinação do MEC. Eu gostaria desse comentário, de forma bem objetiva: o que será feito desses cursos que já estão nessa situação bem avançada? Ainda concluindo... (Risos.) Eu sei que concluindo aqui, Ministro... Eu quero dizer o seguinte: quantos cursos de Medicina nós temos no Brasil? São muitos ou são poucos? Agora, com o que nos preocupamos é principalmente com a qualidade. O MEC tem a estrutura suficiente para fiscalizar os cursos existentes? Por que nós temos, então, cursos de má qualidade? Claro que em regiões como Mato Grosso... Eu estou dizendo de Barra do Garças porque é o Araguaia, é Mato Grosso e Goiás, a nossa Senadora Dorinha conhece bem, é maior do que muitos estados brasileiros, e uma das regiões que mais está se desenvolvendo. Como impedir que uma região como essa tenha um curso de Medicina tão fundamental para cuidar daquela população? Eu concluo, Presidente, mas eu vou pedir uma audiência específica para que eu possa também aqui atender as nossas supernovas universidades.
11:32 R	Tenho um pedido já de audiência, e, entre vários assuntos, um é a questão da recomposição do orçamento, o cumprimento da lei da criação das supernovas, com a liberação dos códigos de vaga dos servidores, e outros quatro temas que estão aqui. Então, Ministro, eu gostaria aqui, em nome dos Senadores que fazem parte desses estados das cinco ou seis supernovas universidades, que a gente possa também discutir o tratamento que a gente vai ter para o próximo orçamento. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço ao Senador Wellington Fagundes. Não sei se o Ministro conseguiu anotar tudo... O SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA (Fora do microfone.) - Eu tenho aqui. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Tem que ter o curso de taquigrafia - e o duro é depois entender a letra também, não é? (Risos.) Senadora Teresa Leitão, com a palavra. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente. Quero cumprimentá-lo; cumprimentar também a Senadora Dorinha, Vice-Presidenta da Comissão; e cumprimentar o Ministro Camilo, agradecendo a sua presença. E, na pessoa da Secretária Executiva Izolda Cela, quero cumprimentar toda a equipe do MEC, que acho que está aqui em peso - eu vi vários secretários-executivos, secretárias-executivas. Quero agradecer pelo material que foi disponibilizado. Quero saudar a CNTE, que está com os seus dirigentes aqui fazendo a natural panfletagem sobre o ensino médio. Quero saudar também os representantes da luta de inserção e de inclusão do autismo nas nossas pautas. Vou levantar três questõezinhas. A primeira, evidentemente, é sobre o ensino médio. Eu acho que a intenção do Senador Alessandro foi ampliada. Pela exposição do Ministro, muita coisa foi exposta, foi dita. Destaco, Ministro, que nós aqui nesta Comissão, em maio de 2023, constituímos uma Subcomissão temporária para discutir e encaminhar os desafios atinentes ao ensino médio. Realizamos oito audiências públicas, reuniões, escutas, acessamos muito material, material de conselhos, material de notas públicas, material de pesquisas - foram 35 exposições, Izolda, bastante consistentes. Inclusive o MEC participou efetivamente, vários secretários-executivos e diretores do MEC estiveram aqui nos ajudando, e várias visões entre o mês de maio e de agosto foram expostas aqui. Terminamos nosso trabalho no dia 3 de agosto. Tem também uma questão que eu acho que há de ser considerada, que é a posição uníssona das 64 entidades que formam o Fórum Nacional de Educação - onde eu tenho a honra de representar o Senado - em um texto chamado "Mensagem do FNE a respeito da votação do PL 5.230/2023" no Senado Federal. Fundamentalmente, Senadora Dorinha, V. Exa. que é a Relatora, o documento defende os avanços produzidos pelo PL, encaminhado pelo MEC à Câmara dos Deputados depois daquele impasse do relatório inicial, superado em um duro, porém exitoso, processo de negociação - modificou-se radicalmente o relatório inicial. Porém, eu quero levantar alguns ativos que tem nos chegado aqui, para consideração do MEC, sabendo que a gente tem que ter muito cuidado com a votação, tendo em vista que, se for muito alterado o mérito, voltará para a Câmara dos Deputados, o que só pode ser feito com a garantia, eu acho, de um processo de negociação que não diminua o alcance e as possibilidades do projeto enviado pelo MEC. E eu destaco a questão do notório saber; o reconhecimento das atividades extracurriculares - há alguma dúvida de interpretação do que isso possa significar -; e ainda a dualidade entre formação geral básica e formação técnica e profissional, inclusive a definição de uma carga horária progressiva para a formação geral básica.
11:36 R	E uma coisa que foi muito positiva foi a amarração no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, o que vai evitar que era parafernália que a gente vivenciou de itinerários formativos que não eram nem disciplinas, nem conteúdos. (Soa a campainha.) A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Estou concluindo, Sr. Presidente. Como a gente pode avaliar isso? O segundo ponto é em relação à política de EJA. Eu acho que a exposição do Ministro destacou as distorções que a gente tem na população negra, periférica. E isso acompanha a vida do estudante, o que gera uma necessidade de EJA maior do que a gente poderia imaginar. Enquanto a gente conviver com a necessidade de EJA para a educação básica, isso significa que a gente não está alcançando a universalização da educação básica naquela chamada faixa etária normal ou natural. E nós temos o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos e o PDDE da equidade, ações muito importantes anunciadas pelo MEC, muito relevantes. Eu pergunto: em que estágio isso está, sobretudo na relação com os trabalhadores e trabalhadoras? Porque houve uma reportagem do Fantástico, há duas ou três semanas, mostrando que uma trabalhadora foi demitida porque não teve tempo de responder a uma pergunta do patrão que requeria um nível de alfabetização, de leitura imediata que ela não pôde ter. E, por fim, o PNE. Eu quero mais uma vez saudar a realização da Conae, Ministro. Eu estive lá. V. Exa. foi à abertura, foi ao encerramento. O compromisso assumido é que o projeto de lei vindouro respeitará as diretrizes e as referências que foram aprovadas na Conae. Foi uma das maiores e mais emblemáticas conferências de educação, porque ela foi extraordinária, ela tratou exclusivamente do PNE, depois de um grande hiato... (Soa a campainha.) A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... sem realização de conferências. E aí eu pergunto: nós vamos avançar nesse PNE? Qual é o período que está previsto para ele chegar, para poder a Comissão também ir se posicionando? Qual é o status? Qual é a perspectiva com a qual a gente pode contar? Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço à Senadora Teresa Leitão. Como já mencionado, ela presidiu a Subcomissão do Novo Ensino Médio e representa o Senado e esta Comissão no Fórum Nacional de Educação. Com a palavra, V. Exa., Sr. Ministro.
11:40 R	O SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA (Para expor.) - Primeiro, queria cumprimentar a Senadora Jussara; cumprimentar o Senador Alessandro Vieira, do Sergipe; cumprimentar o Senador Cid, do Ceará; cumprimentar o Senador Confúcio; cumprimentar o Senador Izalci; cumprimentar a Senadora Janaína; o Senador Lucas, que estava aqui; a Senadora Teresa Leitão; o Petecão também, que acho que já saiu; e a Senadora Dorinha, que está aqui presente. Também queria cumprimentar a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), aqui presente; o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro; o Sindicato dos Professores no Distrito Federal, aqui presente nesta audiência. Bom, também quero dizer às Sras. e aos Srs. Senadores que nós procuramos, eu sempre tenho cobrado lá do MEC, fazer uma coisa mais sintética, viu? Porque, às vezes, a gente recebe tanta... Aí, nós resolvemos fazer esse two pages - a gente chama de two pages: one page, mas frente e verso -, com algumas informações básicas do Estado, dos institutos, de matrícula de tempo integral, de repetência, de evasão, de distorção em idade e série, e tal. E aqui há todos os programas que a gente tem implementado com alguma... Então, pegamos aqui o Estado do Mato Grosso, do nosso Senador. Tem aqui a adesão dos municípios; quanto foi investido em 2023; em tempo integral, qual foi adesão, para a gente ter uma informação mais ágil, mais rápida. Foi distribuído aí. Fizemos um por estado para facilitar as informações. Bom, Senador Alessandro, primeiro, agradeço aqui a sua intervenção, que foi o motivo desse convite. E quero dizer que houve um processo na divulgação do Sisu. Primeiro, nós procuramos acelerar o Sisu deste ano, com a inclusão da nova Lei de Cotas, porque nós deixaríamos fora mais de 20 mil pessoas com a aprovação da lei. A gente acelerou. E este foi um dos questionamentos que eu fiz: se tecnicamente a gente teria possibilidade de atender, com a velocidade que nós gostaríamos, a inclusão da nova Lei de Cotas no novo Sisu. E aqui, o.k. O problema não foi aí. Nós implementamos a nova Lei de Cotas no sistema, que é complexo, com várias variáveis, e o problema foi um erro na hora do... Estou colocando claro que nós abrimos uma investigação preliminar, estão sendo feitas ainda todas as avaliações. O ruim foi que o sistema divulgou o resultado antes da hora de divulgar. Então, a decisão, como Ministro, foi, primeiro, que nós afastamos algumas pessoas responsáveis por isso, abrimos uma investigação preliminar para identificar o motivo, restabelecemos novos protocolos de maior segurança para evitar que isso acontecesse e estamos verificando quais são os investimentos necessários, que possam ser feitos, em todo o sistema. Então, lamentei o episódio, e procuramos corrigir para também não causar nenhuma injustiça para qualquer aluno que fosse prejudicado com o resultado do Sisu, mas o fato é que alguém acionou o sistema para autorizar o resultado antes da sua conclusão, e todos os procedimentos legais e administrativos estão sendo tomados para corrigir isso. Em relação ao bônus regional, primeiro, são decisões que são aprovadas nos conselhos universitários. É bom lembrar que as universidades têm a chamada autonomia universitária e muitas universidades aprovaram esses bônus nos seus conselhos universitários. Realmente, o MEC precisa garantir uma regulamentação.
11:44 R	E a orientação que eu tenho dado para o Secretário Alexandre é abrir uma discussão, porque há alguns que defendem o bônus e há outros que não. É importante tanto a Câmara quanto o Senado se debruçarem sobre isso, porque nessa parte em que a gente tem uma decisão de lei, isso encerra o assunto, mas o meu estilo tem sempre sido dessa forma dentro do ministério, ouvir as diferenças, ouvir as sugestões, a gente procurar construir um caminho que possa... Por um lado, há desigualdades, por outro, se defende que se tem que garantir espaço para as pessoas da região ou da cidade, enfim. Mas acho que é um bom debate e acho que a iniciativa do Senado, a sua iniciativa de fazer uma discussão legal sobre isso, eu acho que talvez encerre essa polêmica em relação até à decisão judicial. Há decisão judicial mandando acabar, há decisão mandando voltar, enfim, acaba essa insegurança em relação a isso. Em relação à questão da atenção psicossocial, que foi aprovada pelo Congresso, aliás importantíssima, nós estamos tratando hoje de um problema de saúde mental, que é um grave problema hoje no mundo inteiro e não é diferente no Brasil, e as redes precisam estar preparadas para isso. Eu gosto sempre de lembrar, e é importante a gente lembrar, que as redes... A gente constrói um pacto de regime de colaboração entre as redes, são eles que estão lá na ponta no dia a dia, o MEC tem colocado a nossa equipe da SEB, inclusive com os programas de apoio, seja através do PDDE, seja apoio de formação de professores, de diretores, para as redes municipais e estaduais. Acho que é importante a construção de um pacto com essas redes. Houve várias reuniões com a nossa equipe e o Conselho Federal de Psicologia, e o de Serviço Social, para também tentar construir as diretrizes para essas ações, mas tem um problema aí que as redes reclamam e reagem: cada vez que você vai criar a condição de apoio nas escolas, e você tem um investimento necessário para isso, eles reclamam da falta de recursos. Então, esse é um ponto que nós estamos tentando construir, mas a equipe, a Secretária Katia está debruçada sobre isso, para construir com as redes, mas a gente considera que é fundamental. Tem algumas experiências que, por exemplo, o município ou o estado não tinha recurso para ter uma equipe em cada escola, então ela criou uma equipe regional de psicólogos, assistentes sociais para atender as demandas de uma escola ou outra, assim, numa rede. Então são experiências também que a gente está procurando buscar para fazer com que sejam também modelos para municípios e estados em todo o Brasil, mas reconheço que esse é um tema fundamental nos dias de hoje, essa questão do apoio, principalmente diante da influência das redes sociais, influência dessas plataformas digitais, que têm afetado aí muita gente. Em relação à universidade, que eu tive a oportunidade de receber também já no ministério, é uma demanda justa, nós estamos apenas fechando agora a proposta, repito, tudo que eu vou colocar a gente tem as limitações orçamentárias, então a gente... É aquela coisa chamada de cobertor curto, o qual a gente tem que, às vezes... Mas há um consenso entre os reitores e reitoras inicialmente, de que o ministério deve priorizar a consolidação das universidades já criadas, dos campi já existentes, que ainda não têm uma infraestrutura necessária para consolidar. Aliás, há também uma reclamação por parte dos estudantes sobre isso. Às vezes eu visito um estado, um campus e o estudante: "Olha, aqui não tem o laboratório, aqui não tem a quadra...", então a ideia inicialmente é consolidar, mas haverá também expansão de novos campi e, com certeza, nós vamos trabalhar para atender essa demanda justa do Estado de Sergipe.
11:48 R	Bom, em relação ao Senador Wellington Fagundes, do Mato Grosso, a quem eu quero também agradecer, primeiro, Senador, esse é um debate... o modelo de escola, o modelo de educação que, não só o Brasil, inclusive agora, nós vamos sediar agora o G20 aqui no Brasil... Eu tive a oportunidade de, no ano passado, discutir no G20 lá na Índia, com todos os ministros de educação dos países que formam o G20, os desafios educacionais para o mundo moderno, um mundo hoje que tem conectividade, um mundo global, um mundo em que a gente se depara com situações de como limitar o uso de eletrônico, de acesso ao computador, de acesso à internet. Isso é uma preocupação até nossa individual como pais, acho que todo mundo tem essa preocupação. (Soa a campainha.) O SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA - Vou dar até um exemplo aqui - fugindo um pouco aqui do assunto, viu? -, eu tenho uma filha agora que completou 12 anos, eu disse para os meus filhos que só teriam aparelho celular depois que completassem 12 anos. É impressionante como desde os sete anos, oito anos, os coleguinhas deles já têm um celular no colégio, em sala de aula. Eu limitei o uso do aparelho a uma hora por dia. Se passar de uma hora, o aparelho fica retido durante uma semana ali. Então, assim, tem também um papel muito da família, dos pais, do acompanhamento dos seus filhos. Mas esse é um problema. Vocês estão vendo a influência que as redes sociais, as plataformas digitais, o submundo da internet tem causado em crianças e jovens no mundo inteiro. Por isso, a importância da regulamentação, para que a gente possa responsabilizar aqueles que ofertam serviços digitais, plataformas digitais não só no Brasil, mas no mundo inteiro. Mas esse é um mundo sem volta. Quem é um jovem hoje, uma criança que não quer estar conectada, não quer estar modernizada? Portanto, esse é um debate que todos os países do G20 estão fazendo. A ONU também está fazendo um trabalho, a Unesco está fazendo um trabalho sobre a avaliação do uso de plataformas digitais para a educação, de que forma pode servir à educação, com fins pedagógicos para a aprendizagem do aluno e da criança. E a gente pensar e imaginar um Brasil com tantos desafios ainda na educação, como o Senador relatou, que tem escola ainda que não tem energia, que tem escola ainda que não tem banheiro, que tem escola ainda em comunidades indígenas que é feita ainda de palha, que tem escolas ainda com situações precárias, como a gente pode garantir a equidade nas relações educacionais para todo esse público, com tantos desafios enormes? É por isso que o FNDE tem procurado... Agora nós estamos contratando o UNOPS, que é um organismo da ONU, para concluir 116, se não me engano, escolas indígenas e de quilombolas espalhadas em todo o Brasil, que nunca foram terminadas, pelas dificuldades. Não estou aqui culpando A, B, C ou D, estou culpando o desafio e as dificuldades que nós temos em relação ao futuro da educação. Então esse é um debate, Senador, que realmente merece muito cuidado, merece muita responsabilidade, merece muito aprofundamento, conhecer as experiências em outros países do mundo que conseguiram avançar na formação humana das pessoas. Nós não queremos só uma educação da aprendizagem curricular, nós queremos uma formação também de projeto de vida do jovem, da criança, da solidariedade, da fraternidade. Está faltando muito isso na sociedade atual. Então são elementos importantes que precisam ser incluídos no dia a dia da discussão das escolas, das redes estaduais.
11:52 R	Bom, o senhor tratou aqui da questão do ensino profissionalizante dos institutos federais. Eu defendo muito que uma das políticas mais exitosas que esse país implementou foram os institutos federais. Aliás, se você for comparar os resultados da qualidade dos institutos federais, os resultados dos estudantes, são comparados com os países de primeiro mundo os resultados dos alunos dos institutos federais. Então eu acho que é uma grande política, e eu tenho defendido que o Brasil precisa avançar com mais velocidade, com mais agilidade, com mais rapidez. Por mim, o Presidente já teria lançado uns 300 novos institutos para chegar a mil institutos federais no Brasil, o mais rápido possível. Lançamos cem; o Mato Grosso, se não me engano, foi contemplado com três. Precisa e merece novos institutos. O instituto federal, além de dar formação técnica ao ensino médio integrado, também olha para a questão da licenciatura, ele olha também para a questão da extensão, ele olha também para a questão da pesquisa, para a formação de professores. Então ele tem uma estrutura, um corpo mais robusto de profissionais nesses equipamentos. Então, claro que, repito, sempre a gente entra na questão da limitação orçamentária, mas o Brasil precisava, nós precisávamos olhar com mais velocidade, com mais rapidez para a ampliação dos institutos federais em todo o Brasil. Nós estamos estimulando, repito, o ensino técnico e profissionalizante do ensino médio dos estados. Vários estados têm tomado iniciativas para ampliar sua rede de ensino técnico. O meu estado, inclusive, é um estado que tem essa iniciativa. O Estado do Piauí hoje é o estado que tem o maior número de alunos matriculados no ensino médio integrado ao ensino técnico e profissionalizante, há uma meta ousada lá do Estado do Piauí. Agora, com a política dos juros por educação, que o Ministro Haddad apresentou... (Soa a campainha.) O SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA - ... nós podemos dar um salto importante da implementação nas redes estaduais, porque também é o tempo de aproveitar a estrutura física que a gente tem também no Sistema S e em outras redes para trazer também a oferta dessas vagas para o ensino técnico e profissionalizante. Mas não tenho dúvida de que o salto que o Brasil poderá dar com o ensino técnico integrado ao ensino médio, aos nossos jovens saindo do ensino médio, já com a profissão, isso tem um impacto social, um impacto econômico na produtividade e no resultado do nosso país. Todos os institutos já mostraram o impacto que tem no PIB, na economia brasileira, portanto, essa para mim é uma das ações importantes. Em relação aos cursos de Medicina... Não cheguei nem à Teresa, eu tenho que ser mais disciplinado aqui com o tempo. Bom, em relação aos cursos de Medicina, os senhores sabem todos os desafios que nós enfrentamos na questão das judicializações, dos processos; 59 mil vagas judicializadas no MEC, quando nós entramos no MEC. Houve uma decisão de fazer um edital para interromper essas judicializações, ou seja, porque existia uma moratória, nós suspendemos a moratória dizendo que agora o MEC assume a liderança da coordenação desse processo, até porque é papel dele. Integramos isso com o Ministério da Saúde; nada tem sido feito sem a contribuição e a parceria do Ministério da Saúde, até porque são eles que gerenciam as redes do SUS, porque, para cada curso de Medicina, eles têm que ter equipamento do SUS, hospital, tem que verificar postos de saúde, UPA, enfim, então é importante ter um envolvimento. Tem até um decreto presidencial criando esse grupo entre Ministério da Saúde e Ministério da Educação desde o ano passado. E teve uma decisão do STF, nós estamos cumprindo aí todas as decisões e fizemos mudanças no edital que nós lançamos. Até porque reconhecer, Senador, que uma faculdade de Medicina que já tinha feito todos os investimentos, já construiu o prédio, já contratou profissional, já estava lá com o equipamento, como é que agora eu vou lançar um edital para criar uma faculdade de Medicina na mesma região, talvez numa cidade vizinha?
11:56 R	Então nós vamos dar prioridade, no novo edital, tendo as faculdades aprovação do ministério, aprovação do Ministério da Saúde... Essa que o senhor falou aí da Barra do Garças está lá no Ministério da Saúde, porque passa por lá para ele dizer o número de leitos que existem na região de saúde lá, para garantir o número de vagas que aquela faculdade pode ter, se vai ter 50, se vai ter 100, se vai ser 20, se não tem, então passa por essa análise. Então a gente vai dar, na mudança que nós fizemos no edital, a Secretária Marta está aqui colocando, prioridade para aqueles estágios daquelas universidades que já tinham feito investimentos, também cumprindo a decisão do STF, contanto que cumpra também a função social da implantação dos cursos, baseados no Programa Mais Médicos, nós vamos autorizar e queremos dar agora velocidade, porque, vamos dizer assim, dirimimos já todos os problemas, os questionamentos, tanto por parte das universidades como por parte também do STF. Nós esperamos que agora a gente possa dar um fluxo mais rápido à autorização dessas novas universidades em todo o Brasil. E, repito, eu falei aqui no início da questão da qualidade dos nossos cursos, a grande preocupação hoje é a qualidade nesses cursos que estão sendo ofertados; não é só no de Medicina, não, de todos os cursos que estão sendo ofertados no Brasil. Por isso que eu tenho defendido e quero trazer esse tema de volta aqui para o Congresso, a criação de um instituto tipo o Inep, tipo o FNDE, que tenha condições de fazer o acompanhamento, avaliação, a fiscalização de todas. Lembro que 85% dos ensinos superiores do Brasil são privados e a responsabilidade para regulamentar, para acompanhar, para avaliar, se houver necessidade de fechar, tem que fechar, é do Ministério da Educação. E o Ministério da Educação, com muita transparência, não tem hoje a robustez, a estrutura necessária para dar o devido tratamento com qualidade para o acompanhamento de todos esses cursos que foram aprovados no nosso país. Precisamos reestruturar. E a ideia do instituto, que foi uma ideia desde 2012, é uma ideia que eu trago de volta para este Congresso, para que a gente poder... Conversei com o Presidente Lula sobre isso, ele tem apoiado isso para que a gente possa ter um instituto que possa garantir a boa qualidade desses cursos ofertados hoje no Brasil. De cursos de EaD também houve um crescimento gigantesco. Para vocês terem uma ideia, 40% das matrículas de Enfermagem no Brasil já eram EaD, gente; nós suspendemos isso. Estamos agora saindo com uma nova regulamentação, com novas diretrizes curriculares do Conselho Nacional de Educação, sobre a implementação de alguns cursos, suspendendo 16 cursos de EaD... (Soa a campainha.) O SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA - ... em várias áreas, 100% à distância, por entendermos que é impossível um profissional ser formado, inclusive, todo de licenciatura. E agora vamos sair com uma nova regulamentação sobre isso. E, para encerrar aqui, em relação a supernovas, nós estamos discutindo aí que vão ter prioridades também no novo pacto, porque precisam ser consolidadas, e também estamos discutindo, é uma disputa todos os dias, lá no orçamento, lá na gestão, para garantir os códigos de vagas, para garantir a ampliação, garantir concurso, é a luta árdua diária para que a gente possa ampliar. Em relação à Senadora... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Mas vamos fazer a audiência, não é? O SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA - Vamos fazer a audiência. Em relação a... Eu tenho dito, lá no meu gabinete, ao Leo de Brito, que é meu assessor parlamentar, que Senador, quando pede audiência, tem que ser marcada imediatamente, se puder ir logo no mesmo dia... Eu não posso, como Senador, colega de vocês, deixar de atender. Peço até desculpa se, às vezes, demora um pouco por causa da ausência no ministério.
12:00 R	Senadora Teresa Leitão, em relação ao novo ensino médio, a senhora sabe de todo o processo que a gente procurou construir, ouvindo, dialogando, entendendo as diferenças de defesas de entidades, mas com um objetivo comum, que eu acho que é o grande objetivo de todos nós: melhorar o ensino médio brasileiro, para que o jovem possa ter uma escola mais atrativa, uma escola que olhe para o projeto de vida do aluno, que ele permaneça na escola, que ele tenha uma formação. Acho que esse é o grande objetivo. Garantir os catálogos dos cursos técnicos é fundamental, rever os nossos cursos técnicos do ponto de vista da carga horária - é importante fazer essa avaliação. Acho que um dos pontos que foram aprovados na Câmara e que eu acho que foi um avanço importante é a retomada das 2,4 mil horas para a Formação Geral Básica e a flexibilização para quem ofertar ensino técnico. Isso vai estimular o ensino técnico, que é 80% do que os alunos querem no ensino médio brasileiro, e também diminuir essa pulverização de tantos itinerários que foram ofertados no ensino médio. Eu acho que tem escola até hoje que não conseguiu ofertar ainda. Então, retomar a carga horária e disciplinas na formação geral. Enfim, eu acho que isso chega aqui ao Senado para a gente fazer esse bom debate. As entidades de classe que estão aqui também participaram do processo e sabem dos avanços que tivemos na construção do consenso, da proposta; sabem dos avanços, o que foi aprovado e o que não foi aprovado na Câmara. E agora isso chega ao Senado para que esta Casa possa fazer a avaliação. Em relação à educação de jovens e adultos, eu acho que, como disse, precisamos ter uma proposta mais ousada em relação a isso - esse tem sido o nosso objetivo - e lembrar que, repito, a gente, às vezes, tem limitações; o cobertor, às vezes, é curto, e a gente o fica afastando para um lado e para o outro. Mas a gente está com a proposta já elaborada, fizemos algumas mudanças importantes, como os fatores de ponderação da EJA, o PDDE Equidade, o PAR Equidade, as mudanças que tivemos na Capes em relação a isso. Portanto, estamos trabalhando com as redes. Destravamos os recursos que estavam lá empoçados nos estados e municípios, com um decreto presidencial... Aliás, foi decreto ou foi lei? (Intervenção fora do microfone.) O SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA - Um decreto presidencial. Todos os recursos, quase R$300 milhões que estavam impostos em relação à EJA nos estados nós destravamos no final do ano passado. Então, vamos trabalhar. Mas parabenizo a Senadora, uma militante assídua em relação... E acho que é desafiador. É uma vergonha para o Brasil ter 9,5 milhões de brasileiros ainda analfabetos. Acho que precisamos ter um grande pacto nacional, envolvendo a todos, para erradicar essa mazela do Brasil, porque a gente sabe o que isso significa na vida das pessoas. E, com relação ao PNE, a nossa meta era, no final deste mês, já encaminhar para o Congresso, mas a gente tem procurado fazer com que, se não for até o final do mês... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA - Dá para dar, não é? Estou confiando na Izolda. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA - A nossa meta era cumprir o encaminhamento do projeto de lei pelo Presidente ao final... Vai passar agora pela Casa Civil e pela Fazenda, para chegar aqui, para que o Congresso possa se debruçar sobre ele e aprofundá-lo. Desculpe, Presidente, se eu me aprofundei. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço. Vamos passar para o bloco seguinte. Professora Dorinha Seabra, Senadora Jussara Lima e Senadora Janaína Farias. Passo a palavra, em primeiro lugar, a V. Exa., Vice-Presidente desta Comissão, Senadora Professora Dorinha Seabra. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para interpelar.) - Bom dia a todos os colegas Senadores e Senadoras e a todos que nos acompanham.
12:04 R	Quero agradecer a gentileza do nosso Presidente, Senador Flávio Arns; parabenizar a exposição do Ministro Camilo Santana, que fez um panorama aqui de várias ações estratégicas, e também, de igual forma, a importante retomada de um diálogo com estados e municípios. Eu apresentei na semana passada, e nós devemos realizar aqui, então eu vou falar rapidamente, mas entendo que tem um problema bastante sério para nós enfrentarmos em relação à questão das obras e ao FNDE. Quero destacar a atenção de sempre da Presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba. Ela está escondida ali atrás - está numa cadeira muito baixinha, por isso que eu estou dizendo escondida -, mas sua gentileza e o ritmo que deu ao FNDE são indiscutíveis. Ao mesmo tempo, nós temos um grande imbróglio em relação às obras. Eu queria sugerir que, à semelhança do que foi feito com esse quadro panorâmico da situação para cada um de nós Senadores, pudesse ser feito dessa questão das obras que estão com solicitação de repactuação, porque é um imbróglio. Quando a gente chega a uma cidade - e logicamente é um problema de muitos anos atrás -, o único prédio daquela cidade é uma creche inacabada no meio da cidade - e, ao mesmo tempo, escolas e creches. Então, se a gente puder acompanhar, como dar conta disso e qual a previsão... No meu estado, o Tribunal de Contas abraçou essa repactuação, então houve um processo bastante articulado dos Prefeitos fazendo essa adesão. Então, interessa muito saber esse estágio de retomada. No meu estado, pelo menos, eu não tenho nem ideia se alguma obra da repactuação foi retomada - acho que não. O problema maior que eu coloco foi fruto desse meu convite para a Presidente, é sobre o acórdão do TCU. O TCU, na minha opinião, colocou um elefante - no meu estado, eu colocaria um boi enorme - na sala, porque na verdade mandou aqui para o Congresso - está na Comissão de Orçamento - todas as obras que não foram iniciadas, que estavam em diligência, algumas inclusive em virtude até de uma deficiência de equipe do FNDE. Obras de 2020, 2021, 2022 estão todas suspensas e são de RP 8, RP 2 e RP 9. E eu queria lembrar que, no ano de 2022, o Congresso colocou como único vínculo orçamentário ou... Na verdade, RP 9 era o orçamento do FNDE, não era pontual de um Parlamentar ou outro, não: tudo do FNDE era RP 9. Muitas obras ficaram o ano inteiro sem receber nenhum centavo, porque era unicamente RP 9, e hoje nós temos a situação de creches, escolas, algumas até com 60%, 70% de empenho... Elas não caíam naquela situação de menos de 15%, mas essas obras não têm como... Hoje está um imbróglio: às vezes, o Prefeito comprou a área, o projeto já havia passado por um grande avanço de análise dentro do FNDE e nas equipes, e hoje está na Comissão de Orçamento, para empenho de 100%, o que eu entendo que é inviável. Em 2020, 2021, 2022 e 2023, algumas situações... Não sei se 2023 entra, mas 2020, 2021 e 2022... O orçamento de 2019 está inteiro lá. Se eu, por exemplo, tiver uma escola de 13 salas, eu tenho que achar o orçamento meu dos recursos de emenda na ordem de R$10 milhões, R$12 milhões, R$13 milhões, só que não é o caso.
12:08 R	Então, essa situação eu entendo que precisa ser enfrentada. (Soa a campainha.) A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - E tem a questão do próprio PAC, que apresenta uma outra lógica, mas a minha preocupação é que futuras obras inacabadas estarão hoje... A gente tem um passivo histórico, não é? Sobre os institutos, os critérios, o meu estado ficou só com um, e eu estou tentando descobrir de onde saiu essa escolha desse um instituto, que é na cidade de Tocantinópolis. Ao mesmo tempo, quero referendar a afirmação: eu acho que é uma ação de expansão extremamente importante pela qualidade do trabalho e pelo quanto importa na questão regional. Eu vou só parabenizar ainda sobre os fatores de ponderação. A educação de jovens e adultos encolheu, no Brasil, em grande parte pela linha dos fatores de ponderação. Pareciam querer dizer: "Olha, a EJA vai deixar de existir simplesmente pela falta de investimento". Sr. Ministro, sobre o PNE, eu gostaria de fazer um esclarecimento. Eu apresentei aqui, no Senado, um projeto sobre a prorrogação do PNE ou na verdade a ampliação de vigência, simplesmente para que a gente não tenha uma lacuna legal, porque o último PNE demorou quatro anos para ser aprovado. Nós ficamos no Brasil quatro anos sem ter nenhum Plano Nacional de Educação, e não precisa repetir as metas nossas: baixa cobertura, baixo cumprimento, dois anos de pandemia. Então, o projeto que eu apresentei tem essa lógica, para que, enquanto esteja em tramitação o novo PNE, a gente mantenha a vigência do PNE existente, com acompanhamento e monitoramento. Esse é o objetivo. O Plano Nacional de Educação está na Constituição, é decenal. Por isso, a ampliação da vigência, para que a gente possa ter condição de fazer esse debate. (Soa a campainha.) A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Sobre bônus regionais, eu acho que valia um debate específico. Eu estou com a relatoria de um projeto da Senadora Daniella, e ela reforça a importância dos bônus regionais, ao contrário do projeto do Senador Alessandro Vieira. Eu acho que a gente precisa discutir. Tem um programa nacional, o próprio Sisu, um desenho nacional, mas, ao mesmo tempo, as universidades, dentro da sua autonomia, têm avançado em relação aos bônus. Então, talvez a gente possa fazer uma construção que possa discutir, de maneira equilibrada, esse processo. Acho que era isso. Gostaria de colocar que, sobre o ensino médio, nós já tivemos uma reunião. E o nosso propósito aqui é, de maneira rápida, aprovar no Senado. Não vejo como não voltar para a Câmara, ele vai voltar, porque tem alterações, mas a ideia nossa - já fizemos uma reunião semana passada com os consultores da Câmara e do Senado e vamos tratar com o Relator também - é a gente ganhar tempo, com a alteração que for feita já a partir de um diálogo entre Câmara e Senado. (Soa a campainha.) A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço à nossa Vice-Presidente, Senadora Professora Dorinha Seabra. Passo, em seguida, a palavra à Senadora Jussara Lima. Desculpe, o Senador Confúcio ia pedir a palavra... Não, a Senadora Jussara Lima e, em seguida, a Senadora Janaína... Ah, trocou com o Senador Confúcio, perfeito.
12:12 R	A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI. Para interpelar.) - Quero cumprimentar o Presidente desta Comissão, Senador Flávio Arns; cumprimentar o nosso Ministro Camilo Santana, que vem fazendo um grande trabalho à frente do Ministério da Educação; cumprimentar a Izolda Cela, Secretária-Executiva do Ministério da Educação; a Professora Dorinha, que é uma grande Senadora e uma mulher que entende bastante - viu, Ministro? - sobre a questão da educação no nosso país. Ela é uma mulher que estuda, bastante preparada em relação a isso, como também a nossa querida Senadora Teresa Leitão. São duas mulheres que estão muito... estudam profundamente a questão da educação no nosso país. Eu acredito que o senhor poderia até pedir a elas que participassem mais da educação no Ministério da Educação, levando demandas. Quero dizer também da alegria de receber o senhor aqui nesta Comissão, da importância de a gente ter aqui um Ministro da Educação como o Ministro Camilo Santana, que foi Governador do Ceará, fez um grande trabalho lá e tem levado todo esse conhecimento, todo esse aprofundamento em relação à educação, Brasil afora; ele tem percorrido o país, levando todos esses programas do MEC. Não podemos também deixar de dizer do empenho do Presidente Lula em relação à educação no nosso país, porque um país, com um povo educado, é um país civilizado, e a mudança vem com a educação. Nós só podemos evoluir a partir do momento em que a gente investe na educação. É isso que o Presidente Lula vem fazendo, é isso que o Ministro Camilo está fazendo, percorrendo o país, levando toda essa bagagem de programas que o MEC tem, à frente do MEC, à juventude, às populações mais longínquas, mostrando todo esse trabalho profícuo do Ministério da Educação. Eu gostaria, Ministro, de fazer um pedido ao senhor, com relação ao Banco Vermelho - de que eu não sei se o senhor já ouviu falar -, que é contra o feminicídio, simboliza não ao feminicídio: levá-lo para as escolas públicas, porque, só assim, as crianças, os jovens vão começar a entender e a respeitar nós mulheres, porque, muitas vezes, essas crianças não entendem o que seria isso, mas, a partir do momento que esse Banco Vermelho for para a escola pública, a criança vai começar a entender como se respeita uma mulher, o jovem vai começar a entender e, muitas vezes, vai ver que a sua vizinha, ou a sua mãe, ou a sua irmã, ou alguém da família está passando por esse tipo de violência doméstica. Então, eu acho bastante importante que o senhor veja isso. Chegou ao Brasil, agora, essa questão do Banco Vermelho, que simboliza não ao feminicídio. Ele surgiu na Itália e duas pernambucanas já o instalaram em Recife, e lá está sendo, assim, um sucesso, que eu falo, de aprofundamento com relação a essa questão da violência.
12:16 R	Também quero falar a respeito da universidade lá do meu Estado do Piauí, com relação ao curso de Psicologia. Eu gostaria que o senhor visse com muito carinho essa questão... (Soa a campainha.) A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI) - ... para liberar esse curso lá para a capital, para Teresina, porque já se encontra no Ministério da Educação. O SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA (Fora do microfone.) - É federal? A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI) - É federal, universidade federal. Também quero falar da alegria de saber que o meu estado desponta na educação do nosso país. Temos um Governador antenado, conectado com o mundo, um Governador jovem, que é professor, e o que ele mais quer é que o nosso estado cresça através da educação. Então, o Ministro Camilo tem dado todo esse subsídio a todos os estados brasileiros. Só agradeço ao senhor por esse seu grande trabalho, Ministro. Que o senhor venha mais vezes, aqui, conversar com a gente, tá? Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço à Senadora Jussara Lima. Em seguida, passo a palavra ao Senador Confúcio Moura. Eu só quero destacar que tenho o mesmo espírito do Ministro, do diálogo, da escuta, da convergência. Quero sempre... Sempre parabenizo o Senador Confúcio Moura pelo trabalho em todas as áreas, mas também, em particular, na educação. Parabéns! Com a palavra. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, quero agradecer à Senadora Janaína por ter feito essa inversão de pauta. Primeiro, Sr. Ministro, todos os países que se desenvolveram estabeleceram uma meta - uns 20 anos, outros 30 anos - para que avançassem e melhorassem os níveis educacionais do povo. Eu queria saber como V. Exa. está pensando esse movimento de o senhor coordenar essa orquestra nacional de municípios, ainda mais agora num ano eleitoral, em que a maioria dos secretários serão mudados, os Prefeitos também. Como a gente vai dar consecutividade a todas essas intenções apresentadas por V. Exa. nesta audiência pública, para que não haja solução de continuidade, como sempre há no país, porque um faz e o outro desfaz? É por isso que a gente não consegue movimentar. Então, esse movimento para mim é extremamente importante, essa coordenação. Segundo, há uma proposição do nosso Senador, ex-Senador Cristovam Buarque, que falava o seguinte: tem município no Brasil que não tem professores, não tem indicadores; não há condição de tocar aquele município, com os indicadores baixíssimos em todos os aspectos. E ele sugeriu, através de uma proposição aqui na Casa, na época dele, a federalização de professores em municípios - eu vou falar, assim - em situação dramática. Por exemplo, 200 municípios por ano. Que se pegassem os municípios em piores situações e houvesse esse movimento de federalização do professor, porque falta o professor nessas regiões. Ninguém me autorizou a fazer essa pergunta para V. Exa., agora, não, ninguém - se tiver alguém de sindicato aqui, ninguém me falou nada -: a greve dos professores das universidades e a greve dos professores dos institutos federais. O senhor apresentou R$208 bilhões, que é o orçamento deste ano, e ele está compromissado, já, com todos os programas que V. Exa. apresentou.
12:20 R	No caso de abrir uma exceção para o reajuste salarial, de onde V. Exa. tirará o dinheiro? É só isso. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço. Passo, em seguida, a palavra ao Ministro Camilo Santana. O SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA (Para expor.) - Em relação à Senadora Dorinha, a quem eu quero cumprimentar e parabenizar - uma pessoa que é uma referência nessa área da educação para o país, que conhece professores, conhece as redes, conhece o trabalho, já foi Secretária e hoje é Senadora -, a Professora Dorinha Seabra levantou aqui um desafio enorme, que é a questão das obras paralisadas e inacabadas. Eu acho até, Fernanda, que a gente precisa... Eu estava olhando aqui no... Aqui tem quantas obras estavam paralisadas e em quantas obras houve uma manifestação de interesse do Tocantins, mas não tem ainda em quantas obras o processo está em retomada. Acho que é importante ter isso, ou, aliás, botar no site do FNDE, estado por estado, o nome do município, para dar transparência: em que situação está, se está em diligência, se está faltando a documentação vinda do município ou não. O fato é que - e eu aqui digo publicamente sem nenhum constrangimento - nós geramos uma expectativa, a partir da medida provisória de maio, e acabamos não caducando a medida provisória. Tivemos que esperar o projeto de lei ser aprovado em novembro pelo Congresso Nacional, dar um prazo para os municípios e estados fazerem a manifestação de interesse, e, realmente, agora é que nós estamos aí... Aquelas obras que estavam inacabadas e paralisadas agora é que estão no processo de retomada e de autorização. Umas precisam retomar o contrato, outras precisam refazer a licitação, enfim, é feita toda uma análise. Fizemos várias reuniões na Casa Civil para... Vai ter mudanças agora em decretos presidenciais, vai ter mudanças em portarias, para tentar desburocratizar a FNDE e a ouvidoria. Tem 250 mil prestações de contas acumuladas, de municípios e estados. Estamos, inclusive, com uma proposta de mandar um projeto de lei para tentar resolver de forma a desburocratizar esse problema lá do FNDE, enfim. Vamos tentar agora... Eu acredito que agora a gente vai conseguir destravar e acelerar mais a questão das obras que estavam inacabadas ou paralisadas. Lembro que houve um esforço ano passado para não deixar mais nenhuma obra parar, pagar as obras... Repito: foram 631 obras entregues, e havia também um outro problema que eram as obras que tinham sido autorizadas, que tinham o termo de compromisso assinado entre o estado e o município, algumas com recursos de RP 2, outras de RP 9, outras de RP 6, e havia uma auditoria por parte do Tribunal de Contas que mandou suspender... Aliás, muitas dessas obras, praticamente todas, estão empenhadas, umas empenhadas com 5%, outras com 10%, outras empenhadas com 80% do recurso, mas havia uma determinação do Tribunal de Contas de aguardar a decisão do Tribunal, a resolução do Tribunal, para tomar uma decisão em relação a todas essas obras.
12:24 R	Qual foi a decisão? Fomos várias vezes - não é, Fernanda? - com o Bruno Dantas, com o Relator, que era o Walton Alencar, para pedir para acelerar a decisão, porque foi quase um ano para tomar a decisão - com pedidos de vistas, etc. Então, qual foi a decisão da resolução do TCU que nós estamos cumprindo? De que todas as obras que tinham recurso de RP 2 eram para ser suspensas. Mesmo que a gente tivesse... Nós mandamos um ofício, questionando, para lá - eu tenho cobrado isso... aliás, não cobrado, mas pedido uma resposta -, e a gente perguntou: "Sim, e aquelas obras que têm acima de 15% também são para cancelar?", e até agora não tem... Mas a decisão, Senadora Dorinha, do TCU, foi de que todas as obras que tinham sido pactuadas com recurso de RP 2 eram para ser canceladas. É ruim porque vamos perder o dinheiro, o dinheiro não volta para o Ministério, o dinheiro... A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fora do microfone.) - O que é pior... O SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA - O que é pior. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fora do microfone.) - O dinheiro do orçamento ficou só em RP 9... O SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA - E, para as obras RP 9, RP 6 e RP 7, a determinação foi: informar ao Congresso Nacional, tanto ao Senado, como à Comissão Mista do Orçamento, que, para aquelas obras que o Parlamentar quiser terminar, o Congresso vai ter que complementar o recurso, ou seja, a obra que está lá com 60%, vai ter que se dizer de onde é que vão vir os outros 40%. Então essa foi a decisão. Eu estou só... Acho que eu poderia até sugerir, Presidente Arns, fazer uma comissão, e eu me disponho a ir lá para a gente conversar melhor com o Relator, conversar melhor com o Presidente Bruno, para a gente encontrar uma saída. É um problema porque, de todas essas obras - para vocês terem uma ideia, são quase R$9 bilhões de obras autorizadas -, só tem R$1 bilhão no FNDE, nós precisamos de R$8 bilhões para fazer todas essas obras. Nós temos... O número aproximado é esse. Foram R$9 bilhões de obras autorizadas e só tem R$1 bilhão empenhado, mas eu acho que nós não deveríamos perder esse R$1 bilhão. Acho que... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA - Então, eu me disponho, Senadora Dorinha, Senador... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA - Não é emenda. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fora do microfone.) - Não era emenda, era orçamento do FNDE do ano inteiro, era uma guerra.... O SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA - Então foi isso o que aconteceu. E teve essa decisão... A alegativa do Tribunal é de que não teve critério, e não estou aqui levantando isso. Não tinha orçamento, enfim. Então são essas as ponderações. Mas me coloco aqui à disposição do Presidente Arns, da Senadora Dorinha, de pessoalmente - a gente formar uma comissão - ir lá para tentar solucionar esse problema que está prejudicando o município, o estado, e a ponta. São expectativas que foram criadas lá no município, de obras que foram anunciadas e que, até agora, não saíram do papel por conta dessa questão. Em relação, Senador, aos critérios dos institutos federais, a equipe liderada pela Setec tentou fazer uma avaliação dos vazios demográficos, da demanda de matrícula de ensino técnico, do número de institutos já existentes também em cada estado, e foi feito um desenho que, eu repito, talvez aquém da nossa expectativa, das nossas necessidades. O que foi? (Intervenção fora do microfone.) O SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA - Ah, por que Tocantinópolis foi escolhido, não é? Então, estavam me passando aqui que, pelo critério de baixa cobertura da mesorregião ocidental e macrorregião do Bico do Papagaio e 206 mil hectares... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA - A população da região, enfim...
12:28 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA - Mas, qualquer coisa, depois, Dorinha, o Secretário Getulio pode apresentar toda a nota técnica que foi levantada para definir esse instituto federal. O que nós queremos é mais. Eu vou defender e brigar para que a gente possa chegar aí a... O Presidente já anunciou que quer chegar a 1.000, com esses 100, a gente chega a 780 - é isso? -, 782. Portanto, faltam aí uns 218 para a gente chegar aos 1.000. Bom, em relação a... Eu também concordo com a Senadora Dorinha, que nós não podemos deixar esse espaço entre o PNE atual e o novo PNE caso haja uma demora na aprovação. Nós vamos fazer um esforço para encaminhar, repito, o novo PNE, mas acho que é salutar, é louvável uma medida de que, enquanto o novo PNE não for aprovado, se mantenha em vigor, em vigência o atual Plano Nacional de Educação. Até porque se lembrou muito bem que, muitas das metas, nós não conseguimos cumprir ainda em relação a isso, apesar dos esforços e também apesar da pandemia que nós enfrentamos. Eu espero que a gente possa ter um bom debate aqui do novo PNE, sem muitos vieses ideológicos, mais focado nas metas, nos resultados, para que a gente possa construir os caminhos da educação para os próximos dez anos neste país. Bom, Senadora Jussara, primeiro eu quero agradecer a intervenção e dizer que estou aqui orientando já a nossa Secretária de Educação Básica e a Secretária também da Secadi para tratar essa experiência do Banco Vermelho, que eu acho que é um tema muito importante em relação a gente ver a onda de crescimento de feminicídio no Brasil. Acho que precisa começar desde cedo na escola, com a criança, com o jovem. Portanto, todas as experiências são importantes, e quero aqui colocar a nossa equipe à disposição - viu, Zara? Viu, Katia? - para tratar disso. (Soa a campainha.) O SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA - E também já encaminhando aqui ao nosso Secretário Alexandre, em relação à Universidade Federal do Piauí, do curso de Psicologia, para essa demanda que está lá. Depois, em relação ao Senador Confúcio. Senador, eu queria dizer que primeiro a gente tem as metas estabelecidas pelo Plano Nacional, que é lei, mas eu acho que toda... Eu acredito muito em política de Estado, não política de Governo. E para mim, acho que toda política educacional tem que ser política de Governo. Talvez essa tenha sido... Aliás, de Estado. Talvez essa tenha sido a experiência por que o meu Estado do Ceará atravessou - foi que não houve nenhuma descontinuidade, porque a educação, o resultado da educação, não é de uma noite para o dia. Ela é um processo. Ela tem resultados que podem ocorrer a curto prazo, mas o grande resultado, do ponto de vista da qualidade, é a médio e longo prazo. Isso é um processo. Então, para mim, a gente criar mecanismos... E os maiores mecanismos, primeiro, são legais. É que toda política possa estar em lei. Apesar de que a lei possa ser mudada, mas ela dá mais segurança. Mas um fator fundamental é o empoderamento da sociedade e dos entes federados. Eu digo isso porque dificilmente hoje, vou dar um exemplo, dificilmente, se houvesse uma mudança de rumo no Governo do Ceará, dificilmente um novo Governador mudaria, porque houve um empoderamento por parte dos municípios, por parte dos professores, um orgulho da sociedade, da população. Então o envolvimento das redes, do professor, do diretor de escola, do Prefeito, da secretária é fundamental. Quando apresentamos aquele programa de alfabetização, para mim, o mais importante não é a meta ou o resultado final, não; é essa rede que nós estamos construindo. É a liderança do Governador. Se não tiver a liderança do Governador, a liderança do Prefeito, do secretário, lá na ponta, dificilmente as coisas andam. Nós passamos meses para construir algumas políticas do MEC no ano passado, porque não adianta vir com uma política de cima para baixo. Não é só o recurso que eu encaminho lá para um município. A gente às vezes fala que é falta de dinheiro. É falta de dinheiro, mas às vezes não é só o dinheiro, porque, se fosse, a gente não teria municípios que têm muito dinheiro e resultado ruim, e teria municípios que têm pouco dinheiro e resultado bom. Então é governança, é gestão, é rede de articulação, é empoderamento, é liderança dos atores.
12:32 R	O Governador cita que sabe a importância do que foi o movimento com todos os Prefeitos lá do Ceará. Por que é que eu tenho ido ao estado e conversado com o Governador? É importante ele chamar os Prefeitos do estado dele todo, que o Prefeito tem que liderar o processo no município dele. Então é essa rede, esse empoderamento que nós precisamos construir e criar. Então, quais são as principais métricas que nós estamos colocando nestes quatro anos do nosso ministério? Primeiro, garantir, melhorar os indicadores de alfabetização, porque sem isso, Senador... Todas as evidências já vêm mostrando que, quando uma criança não aprende a ler na idade certa, isso compromete toda a evolução escolar dos anos escolares do ensino básico. Aumenta a distorção. Eu estava no Rio Grande do Norte; você sabe quanto é a distorção idade-série dos alunos do primeiro ano do ensino médio no Rio Grande do Norte? Quarenta e cinco por cento, 45% dos alunos que estão no primeiro ano do ensino médio não estão na idade, ou seja, estão acima da idade. Era para estar com 15 anos, estão com 16, 17, 18 anos. Isso é agravado pela reprovação. Aumenta o abandono, aumenta a evasão. É tanto que a gente chega ao ensino médio com a maior evasão e abandono, 480 mil jovens abandonando o ensino médio. Isso é uma evolução. Então, se a gente não estanca isso no início, a gente continua... Então, para nós, é... E com meta, com reconhecimento do trabalho dos estados, pela evolução. Agora mesmo, vamos ver a evolução de cada estado. E precisamos reconhecer o trabalho, as boas experiências, as iniciativas, o trabalho que os estados têm feito e os municípios têm feito, brasileiros. Depois, repito, a evasão. Nós precisamos garantir, primeiro, acesso a todos, qualidade, com alfabetização, mas manter esse jovem na escola, essa criança na escola. Para mim, isso é fundamental, e o Pé-de-Meia vem com esse objetivo, para que a gente possa, lá na frente, dizer: "Olha, o Brasil reduziu a evasão, o abandono escolar na educação básica brasileira". Porque, para mim, o grande papel do Estado brasileiro é garantir todos... Nós tivemos 69 milhões de brasileiros que não concluíram a educação básica no Brasil no último censo. Estamos falando de um terço da população brasileira que não terminou o ensino médio. Então, o Brasil precisa dizer que nós queremos que o brasileiro termine a educação básica. E aí é opção dele, se ele quiser ir para a universidade, se ele quiser ir para cumprir outra missão. Mas pelo menos, a educação básica, que a gente garanta a todo brasileiro e a toda brasileira neste país. Em relação à federalização... (Soa a campainha.) O SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA - ... dos projetos, vai um pouco na contramão num ponto que a gente tem feito, de garantir a autonomia dos estados, a municipalização, o recurso do Fundeb, não é? A gente tem, cada vez mais, fortalecido as redes municipais e estaduais na área da educação. Eu acho que a gente precisa de um grande plano nacional para professores, para concurso público de professores, para formação inicial de professores, para formação continuada de professores, para valorização de professores. Então, eu não acho que esse seja o caminho para o Brasil nesse debate. Mas, repito, sempre é salutar o bom debate. Em relação à greve dos professores e servidores, eu queria só deixar muito claro que o Governo do Presidente Lula é um Governo que reconhece o papel dos servidores da educação. Historicamente não teve um Presidente que olhou tanto para as universidades federais e para os institutos federais neste país, ao longo da nossa história, que mais interiorizou, que mais fortaleceu, que mais ampliou.
12:36 R	É bom lembrar, e eu lembro isso dizendo aqui nesta Comissão: nós passamos seis anos sem nenhum reajuste de servidores públicos federais - seis anos. No primeiro ano do Governo do Presidente Lula, foi dado um aumento linear de 9%, quase o dobro da inflação do ano, para todos os servidores federais. O impacto disso no orçamento do MEC foi de quase R$9 bilhões, porque hoje a maior folha de servidores da Esplanada é do Ministério da Educação, que são professores e servidores das universidades. A Ministra Esther retomou todas as mesas de negociações. Foram recriadas, retomadas, para a gente discutir os problemas de valorização, remuneração. Eu, pessoalmente, recebi os dois sindicatos de servidores técnico-administrativos do Distrito Federal no meu gabinete - aliás, fazendo um apelo para não haver necessidade de fazer greve agora, porque greve, para mim, é quando não há mais diálogo, quando se encerraram as negociações ou toda e qualquer possibilidade de melhorias. Nós reconhecemos a necessidade de melhorar os servidores técnico-administrativos, de defender o plano de cargos e salário deles. Inclusive, criamos um GT dentro do ministério, e eu dei um prazo de 30 dias para esse GT apresentar uma proposta. A proposta já foi apresentada ao Ministério da Gestão. Criamos até um sistemazinho para avaliar o impacto orçamentário em qualquer situação de melhoria, um simulador. Fiz reunião com o Presidente da República, fiz reunião com o ministro da Casa Civil e com a Ministra Esther em relação a essa situação. Vai ter uma reunião agora, dia 19, com a proposta na mesa já para os servidores técnicos e também para os professores, para que a gente possa superar. Eu acho que o grande problema dessa greve, o prejuízo é para o Brasil e é para os alunos, é para as universidades, é para os institutos federais. E nós queremos evitar isso. Mas quero dizer que o Ministério da Educação e o Governo estão abertos ao diálogo, estão sentado à mesa com os representantes dos professores e servidores. Aonde eu tenho ido... Ontem mesmo, eu fui a um evento lá no Rio Grande do Norte. Tem lá um grupo de pessoas fazendo as suas manifestações, que foi recebido após o evento, dialogado, ouvido, porque eu acho que é dessa forma, claro, com muita transparência, sabendo sempre das limitações. E já há uma sinalização, Senador Esperidião, ou melhor, Senador Confúcio - o Senador Esperidião eu queria cumprimentar aqui - de que o Governo vai disponibilizar. O MEC não tem mais recurso orçamentário para isso. O que nós fizemos, para os senhores terem uma ideia - inclusive, essa foi uma pergunta aqui de um Senador, que eu esqueci -, foi: houve um corte no custeio das universidades federais na aprovação do orçamento do ano passado, e imediatamente eu assumi o compromisso de recompor esse orçamento. Está sendo recomposto agora, nesta janela, tirando do próprio orçamento do ministério. Estou tirando de outras ações, para não diminuir os recursos para os institutos federais e universidades, na ordem de quase... São R$350 milhões que nós estamos recompondo. Isso foi tirado do custeio. E o Governo já sinalizou com recursos adicionais para que a gente possa negociar com os servidores técnicos e outros servidores a questão não só do plano, mas também do reajuste salarial para essa categoria. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço ao Sr. Ministro pela exposição. Passamos ao último bloco de Senadores. Fazem parte do bloco: o Senador Beto Faro - a Senadora Janaína Farias cedeu o lugar para S. Exa. -, o Senador Cid Gomes e o Senador Esperidião Amin.
12:40 R	Então, com a palavra, o Senador Beto Faro. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, demais membros da Comissão, Senadores e Senadoras que, mesmo não fazendo parte da Comissão, participam deste debate, quero parabenizar aqui a iniciativa de a gente estar aqui debatendo essa questão da educação. Quero parabenizar o nosso Ministro Camilo, a Dra. Izolda e toda a equipe do Ministério da Educação pelo trabalho que vem sendo desenvolvido à frente do ministério, retomando, de fato, a política de educação no país, a aproximação com os governos dos estados, a aproximação com os governos municipais. No meu estado, V. Exa. já esteve várias vezes, e a equipe tem ido ao estado. As regiões mais pobres, inclusive, como a região do Marajó, que é uma região de IDH muito pequeno, têm sido frequentemente visitadas por vocês, pela equipe do ministério. Então, isso faz com que a gente tenha esse engajamento colocado aqui. Hoje, há inúmeros programas, como o Pé-de-Meia, por exemplo. Foi um sucesso o lançamento do programa lá no estado, a festa que foi realizada e todo o reconhecimento que está sendo feito. Agora, com o lançamento dos institutos federais, são cinco institutos no nosso estado, e quero agradecer-lhe. Estamos naquela expectativa de que... Como o Presidente anunciou que quer chegar aos mil, igual ao tanto de gols que o Pelé fez, o Túlio - ele fez essa referência. Então, a gente espera, inclusive, ser atendido com mais. Há uma expectativa, inclusive, dos Prefeitos e da comunidade educacional com relação a isso. Já há inúmeros programas, e eu queria parabenizar o Governo e o ministério por estar retomando toda essa pauta. O meu estado, de convênios firmados - naquelas obras que estão paralisadas - com o Governo do estado, é o primeiro do país em obras paralisadas; e, naqueles convênios que foram celebrados com os municípios, nós somos o segundo. Então, há quatrocentas e poucas obras com os municípios e mais de noventa com o Governo do estado. Tem escola com mais de 50% da obra executada. E a gente está nessa expectativa com todo o trabalho que está sendo feito pelo ministério com os municípios para atualização, para a gente retomar esse programa. Isso vai ser fundamental para nossa atuação lá no estado. Eu queria, além de fazer esses agradecimentos, só trabalhar dois pontos. Um é que, no Conselho Nacional de Educação, tem um parecer sobre essa questão da educação para as pessoas com espectro autista que precisa da homologação do ministério. Eu queria ver em que ponto está isso para que a gente possa ter uma posição, porque é uma das questões em que nós temos focado muito no nosso estado e é fundamental para a educação desse público. E o outro. Aumentamos aqui o valor, inclusive, da merenda escolar. E, no início do Governo, eu lhe apresentei uma iniciativa. As comunidades quilombolas e as comunidades indígenas recebem, inclusive, o dobro do valor na questão da merenda escolar, e eu apresentei um parecer ao ministério para ver se era possível a gente tratar isso com as comunidades ribeirinhas, que têm as mesmas características, que têm as mesmas dificuldades, até para o deslocamento dessa merenda para essas comunidades. Não é um público...
12:44 R	(Soa a campainha.) O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... exageradamente grande. Eu pedi ao ministério que pudesse analisar a possibilidade de, a exemplo do que é feito com as comunidades quilombolas e indígenas, tratar essas comunidades ribeirinhas. Eu estou esperando por esse parecer do ministério. Então, eram esses os dois pontos que eu queria levantar aqui, mas parabenizando o trabalho todo feito pelo ministério. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Obrigado, Senador Beto Faro. Quero incluir aí as comunidades vulneráveis também, isso nas periferias das grandes cidades. São inúmeras que precisam de apoio, também, na merenda. Senador Cid Gomes, na sequência. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE. Para interpelar.) - Bom, eu cumprimento o Presidente desta Comissão, Senador Flávio Arns; cumprimento a Vice-Presidente da Dorinha; cumprimento o Senador e Ministro Camilo Santana, já o parabenizando pelo trabalho que vem executando no ministério e pela exposição que faz a esta Casa; cumprimento a Secretária Executiva do Ministério, nossa conterrânea, "biconterrânea", cearense e sobralence, Izolda Cela; cumprimento toda a equipe do Ministério da Educação na pessoa da Dra. Fernanda Pacobahyba. Meu caro Ministro, eu gostaria aqui de, primeiro, manifestar a minha solidariedade e a minha disposição de somar esforços no sentido de que o orçamento do MEC possa ser assegurado. Como já foi dito aqui rapidamente na sua exposição, na medida em que uma lei, feita por este Congresso, amplia, anualmente, ao longo dos próximos anos, o que vincula recursos - o percentual da participação da União - à composição do Fundeb, isso vai sendo tirado do ministério. Então, relativamente, o ministério tem tido para os demais programas... Embora reconheçamos a importância do apoio ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, é fundamental que o ministério possa recompor os seus recursos para outras ações que igualmente são necessárias. Entre elas, eu destacaria o Programa Alfabetização na Idade Certa, obviamente pela familiaridade que temos com o tema. Esse programa nasce de uma constatação, ao longo de oito anos de gestão pública em Sobral, de que, cumprida a agenda tradicional, Presidente Flávio Arns, do A ao Z, toda a agenda tradicional - professores com nível superior, reforma de escolas, equipamentos escolares, merenda escolar, nucleação escolar, seleção de diretores por processo meritocrático, enfim, a agenda do A ao Z -, depois de quatro anos como Prefeito, eu tinha uma desconfiança e pedi uma avaliação externa. E essa avaliação externa concluiu que, à época, 62% dos alunos que frequentavam a escola regularmente há mais de três anos - portanto, eu não podia colocar nem a culpa no meu antecessor, porque já eram três anos da minha gestão - não aprendiam a ler e escrever, ou seja, a escola não estava cumprindo o seu papel básico.
12:48 R	Então, a partir dessa constatação, no meu discurso de posse do segundo mandato como Prefeito, eu assumi a falência, embora a educação pública de Sobral já fosse reconhecida, e introduzimos um programa de priorização absoluta da alfabetização na idade certa, com avaliação - que o ministério está proporcionando e que é mais difícil, a avaliação anual dos alunos; lá em Sobral, nós a fazíamos semestralmente, a tempo ainda de corrigir distorções no ano -, com material didático sendo disponibilizado e com foco... E uma questão que eu acho que tem que ser enfrentada no Brasil é, assim, mais ou menos, a falta de glamour na função de professor alfabetizador. Eu acho que a gente... (Soa a campainha.) O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) - ... tem que glamorizar mais o professor alfabetizador. E isto, lá em Sobral, a gente constatou: os melhores professores não queriam ser alfabetizadores. Aí, instituiu-se uma gratificação para o professor alfabetizador e uma seleção - passou a haver concorrência para ser alfabetizador -, e nós, então, conseguimos levar os melhores professores para essa tarefa, que, a meu juízo, é a mais nobre da educação. Se você alfabetiza uma criança, ela é capaz até de superar as dificuldades que a própria rede e professores possam ter ao longo da sua jornada escolar. Então, eu quero também cumprimentar o Ministro e me colocar à disposição, apelando ao Presidente para que a gente possa constituir aqui, nesta Comissão, uma Subcomissão para focar nessa área de alfabetização na idade certa. Eu não queria abusar, mas por último aqui, Ministro, vai um pedido. Já foi dito aqui do desejo que o Presidente Lula tem e que V. Exa. tem colocado como meta pessoal sua... (Soa a campainha.) O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) - ... da ampliação dos institutos federais. Eu sei da importância desses institutos, como o senhor já deu aqui também esse testemunho. No Ceará, é claro que há muitas demandas, mas, se a gente olhar geograficamente o estado, tem duas regiões, ou melhor, microrregiões, a rigor, que estão desprovidas de uma base do instituto federal: o Município de Ipu, que responde ali - pois gravitam no seu entorno - por Guaraciaba, Croatá, Pires Ferreira, Reriutaba, Ipueiras, Varjota, enfim, esses municípios; e a outra lá no sul do estado, no Cariri Oriental, que é Brejo Santo, em torno do qual gravitam Abaiara, Jati, Penaforte... (Soa a campainha.) O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) - Deu um branco aqui... Aquele município que fica... Porteiras! É Porteiras. Enfim, eram essas duas cidades, que são cidades polos, micropolos regionais, para que se possa incluir aí nas demandas para futuras implantações de institutos federais. No mais, quero cumprimentá-lo e a toda a equipe do Ministério da Educação, e, mais uma vez, colocar-me aqui à disposição. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Obrigado ao Senador Cid Gomes. Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para interpelar.) - Como eu sou um admirador confesso dos êxitos do município citado aqui efusivamente pelo nosso sobralense Cid Gomes, eu só queria dizer que ele certamente teve a inspiração do Padre Zé Linhares para se haver com tanto êxito e com tantas bênçãos.
12:52 R	Ele está bem ainda, não é? O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE. Fora do microfone.) - Está bem, está bem. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu queria fazer três colocações muito rápidas. Primeiro, eu acho que esse caso do FNDE, que foi... Eu só pude captar aqui o relatório da Senadora Dorinha, e o subscrevo. Todos nós lemos a reportagem da Folha de S.Paulo deste domingo, que foi muito detalhada a respeito dessas 3.783 obras paralisadas - não foram paralisadas neste Governo, isso já foi salientado, mas tem que desobstruir. Obstrução é fácil, a desobstrução é complicada. Eu queria oferecer como sugestão, além desse mutirão proposto pela Senadora Dorinha - que eu sei, porque conheço bem o caráter de condução dos trabalhos da Comissão do nosso querido Senador Flávio Arns -, que eu acho que isso tem que ser realmente interdisciplinar, porque isso vai bater no Tribunal de Contas da União, no Tribunal de Contas do estado, em complementação... Se tem R$1 bilhão para fazer R$9 bilhões, e a multiplicação... O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE. Fora do microfone.) - Dos pães... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... não chegou nem a mim nem a vocês, eu queria fazer uma sugestão para o futuro. Como eu fui cliente do FNDE em 1972, é ruim você dizer que é o mais antigo da tribo. (Risos.) Eu fui Secretário de Educação de Santa Catarina em 1972, o FNDE é de 1968, a lei. Então, o FNDE sempre foi o nosso abracadabra, é lá que eu vou achar, e houve exageros, essa é que é a verdade. Mas que ele seja dotado de critérios objetivos, inclusive de metas, quanto a metas de desempenho no ano anterior, para que se inscreva em um investimento novo. Isso não é para "trasmente", isso é para "frentemente", como diria o Odorico, para que haja critério e que não seja incluir aí só para começar uma obra, como foi, entre outras, a gênese desse passivo. Se a Folha não estiver errada, o Maranhão, com 737 unidades paralisadas; o Pará, com 516; a Bahia, com 413; e o Ceará, com 275 obras de educação paralisadas. Acho que isso é duplamente prejudicial: primeiro, porque é uma obra pública e, segundo, porque é uma obra da educação. Quero colocar também que subscrevi, inspirado pelo Senador Flávio Arns, que o Plano Nacional de Educação pode demorar a ser apreciado, mas têm que ser preservadas as metas e a avaliação. Com avaliação, porque senão demora dois anos e ninguém avalia. Entendo que a avaliação tem que ser uma obrigação independente do prazo, ou melhor, da postergação e da aprovação. (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - E, finalmente, como eu acho que eu sou aqui o único professor de universidade federal, eu sou retirado da Universidade Federal de Santa Catarina, mas o meu concurso foi feito em 1975, para ser professor da Universidade Federal de Santa Catarina. E, antes disso, fui professor na Universidade Estadual. Foi onde eu arrumei a minha companheira na minha vida. E vejo com preocupação os institutos federais do meu estado - que me orgulham muito -, a minha universidade chegar a este momento de paralisação mais uma vez, com todas as consequências, todas, as que nós conhecemos e as que não conhecemos.
12:56 R	De forma que faço votos de que esse seu propósito de mediação seja bem sucedido. No mais, eu coloquei aqui um comentário, mas estou tratando com a sua assessoria, para que nas estatísticas dos estados, se contemple... No meu estado, por exemplo, se nós não tivéssemos o sistema Acafe, que é o sistema fundacional comunitário, nós não teríamos a capilaridade no atendimento do ensino superior que temos. E ele foi publicizado por várias iniciativas. Como Governador, em 1986, eu criei um programa para assistência ao estudante economicamente carente de ensino superior dessas universidades. Elas são universidades reconhecidas como tais. A Constituição do meu estado estabelece uma forma de apoio. E agora, ainda, o Governador atual, o Governador Jorginho Mello, instituiu o Programa Universidade Gratuita, por lei reconhecido, inclusive no Judiciário. Então, não há como não considerar isso público. Pode não ser público federal, mas, como há uma distinção entre o que é federal, o que é estadual e o que é municipal, eu acho que o ministério tem que achar uma maneira de reconhecer que eles existem. E, no nosso caso, eles existem, graças a Deus! Portanto, eu até brinquei aqui com o seu assessor, dizendo: "Olha, se você não incluir isso, eu vou chamar você de fotógrafo do Stalin", porque o Stalin retirava das fotografias os ministros decaídos. O Trótsky foi um deles. (Risos.) Então, eu queria lhe fazer um apelo para que o ministério coloque na estatística, na posição que quiser, mas tem que colocar, porque vai dinheiro público para lá. E nós queremos que vá dinheiro público até por emendas, que eu posso fazer como Parlamentar. Não é um ensino marginal e não é particular. O privado existe. Tem mecanismos também de apoio, tanto federais quanto mecanismos estaduais. É um outro artigo da nossa Constituição estadual. Não é muito agradável dizer o número, 171, se o outro é 170, porque nós não temos preconceito. Então, o meu apelo é que o setor técnico da Secretaria de Ensino Superior reconheça a existência. E é uma existência que pode ser avaliada. Para nós, tem sido muito importante. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço ao Senador Esperidião Amin. Eu havia anunciado como último bloco, a Senadora Janaína Farias estava já inscrita e trocou com o Beto Faro, mas eu passo a palavra a V. Exa.
13:00 R	Antes de passá-la, eu gostaria de entregar para o Ministro mais um ofício, porque, no outro dia, quando V. Exa. assumiu a cadeira de Senadora aqui, no lugar da Senadora Augusta Brito, como Segunda-Suplente, inclusive, do Ministro Camilo Santana, no Plenário, tivemos a oportunidade de falar sobre o autismo, porque é o mês mundial, nacional, de conscientização sobre o autismo, e as pessoas representando o movimento estão aqui presentes. No Plenário, eu fiz um apelo ao Ministro, fora do Plenário também, enquanto conversávamos, em relação à Deliberação 050 do Conselho Nacional de Educação. Tivemos uma sessão especial no dia 1º de abril e todas as entidades de pessoas, de famílias de pessoas, de especialistas da área disseram que é um parecer orientativo sobre caminhos que podem ser seguidos e observados pelo Brasil. Então, eu conheço o Ministro. O Ministro, naturalmente, como é de praxe, está escutando, vendo, dialogando, mas gostaríamos de reforçar a necessidade de um belo trabalho desenvolvido pelo Conselho Nacional de Educação, que ouviu também todas as entidades, inclusive o MEC, que participou de todas as reuniões do Conselho Nacional de Educação que culminaram no Parecer 50. Então, nesse sentido, é mais um ofício pessoal, não é da Comissão, mas eu tenho absoluta certeza de que todos os membros da Comissão concordam com esse apoio - não é, Senadora Margareth? - que deva ser dado para pessoa com autismo, principalmente para os caminhos, porque é muito difícil de pensar em como ofertar educação para a pessoa com deficiência de maneira geral, quais caminhos, mas, na área do autismo, de maneira muito particular. Então entrego em suas mãos também. E passo a palavra à Senadora Janaína. A SRA. JANAÍNA FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Para interpelar.) - Bom dia, presidente. Bom dia a todos. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Procurando só, eu tenho uma preocupação com o Ministro, porque ele, daqui a pouco, vai viajar também. A SRA. JANAÍNA FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Com o horário, será rápido, prometo. Então, cumprimento aqui as colegas Senadoras, os colegas Senadores, nosso querido Ministro Camilo Santana. Eu tenho a honra de estar aqui como suplente do seu mandato. Como disse o nosso Wellington Fagundes, eu fico feliz de estar aqui. Cumprimento toda a equipe do MEC na pessoa da nossa Secretária Izolda, mas tem aqui vários ex-colegas que estão aqui. Presidente, na sua maioria, mulheres, viu, Senadora Dorinha? Na sua maioria, mulheres lá no comando do MEC. Então, isso é importante a gente ter. Eu vou falar dois assuntos, bem rapidamente, prometo, sei que o Ministro tem sua agenda. O Wellington Fagundes e vários já falaram de diversos assuntos, e eu queria pontuar duas questões para solicitar aqui ao Ministro. Acho que era importante a equipe mandar, sobre a questão do programa Desenrola Fies, que inclusive vai encerrar agora, dia 30 de maio. Acho que, se as colegas Senadoras e os colegas Senadores tiverem o mapa de cada estado, de quais são os números que têm possibilidade de ter acesso a esse financiamento do Fies... São 1,2 milhão de alunos, estudantes do Brasil todo. Então, assim, fazer por estado e se pudesse ser encaminhado para cada Senador, cada Senadora, porque aí a gente poderia juntos fazer uma mobilização em cada estado, para que esses alunos pudessem ter acesso a essa renegociação de dívida, acho que é importante.
13:04 R	Então, eu queria dar mais essa sugestão com relação ao Desenrola Fies. Com relação ao Enem, ontem, inclusive - o nosso Presidente está aqui -, começou a isenção dos alunos que têm acesso ao Enem das escolas públicas, para poderem solicitar a isenção da taxa da inscrição do Enem, mas eu queria aqui perguntar ao Ministro qual é a política que vai ser induzida, para que o MEC possa, junto com os estados, animar esse processo das inscrições do Enem. Sabemos que teve um crescimento, no ano passado, de 13%, mas que o número de jovens estudantes, nas escolas públicas, que fazem o Enem ainda é a metade dos números que estão hoje. Queria ver aqui com o Ministro se ele tem algum projeto, alguma proposta para incentivar, estimular os estados a aumentar os números de inscritos no Enem. Presidente, é só isso. Tem vários assuntos que já foram tocados, então, são essas duas questões. Obrigada a todos. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço à Senadora Janaína. Só fazendo uma correção: eu mencionei a deliberação, mas é o Parecer 50, que tem que, obviamente, ser homologado pelo MEC. A SRA. JANAÍNA FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Presidente, a mesma sugestão do Desenrola. Ministro, podia colocar também os números, por estado, do Enem, até para os colegas Senadores e Senadoras saberem o número percentual de alunos das escolas públicas que são inscritos no Enem. Eu acho que é importante. A gente, Presidente, tem orgulho de fazer parte de um estado, que é o Ceará, em que 90% dos alunos das escolas públicas se inscrevem no Enem. Acho que os colegas Senadores e Senadoras poderiam ter esse número também. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço à Senadora Janaína. Com a palavra, o Ministro Camilo Santana. O SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA (Para expor.) - Presidente, obrigado. Quero aqui responder, um pouco, a intervenção do Senador Beto Faro e já acho que entra, um pouco também, na fala do Senador Cid e do Senador Esperidião Amin em relação às obras. Eu sei que iniciar uma obra, às vezes, é fácil. Retomar uma obra, às vezes, é mais difícil, por conta de todos os problemas, principalmente quando é obra pública - nós que fomos gestores sabemos disso. Mas eu disse aqui, anteriormente, e vou fazer este reconhecimento, acho que nós geramos uma expectativa, em maio, quando foi assinada a medida provisória do Presidente, porque a novidade da retomada das obras inacabadas e paralisadas é o reajuste do valor da obra. Dificilmente, um Prefeito - era uma grande reclamação - conseguia terminar uma obra, cinco, seis ou sete anos atrás, com o mesmo valor da obra atual. Aliás, tem muito Prefeito que botou dinheiro do próprio recurso para poder terminar obra, porque nunca teve reajuste das obras por parte do Governo Federal e do FNDE. Quem foi Governador sabe disso, quem foi Prefeito sabe disso. Então, infelizmente, a medida provisória caducou, esse foi o grave problema. Nós tivemos que aprovar um projeto de lei, Senador Esperidião, em novembro de 2023, aliás, com alterações em relação à medida provisória, porque ele ampliou mais, e foi preciso abrir o prazo, até o dia 22 de dezembro, para que os estados e os municípios aderissem, fizessem as manifestações de interesse que queriam terminar aquela obra, porque aí é uma questão discricionária do município. "Ah, eu tenho lá cinco obras paralisadas..." Talvez uma delas não tenha mais nem sentido ser retomada ou nem iniciar. Então, teve que ter a manifestação dos municípios, até o final do ano passado, e, agora, nós estamos já em diligência, documentação, mudamos várias burocracias, várias resoluções, Presidente.
13:08 R	Estamos mudando, inclusive, vai sair agora um decreto presidencial mudando um pouco alguns parâmetros e alguns fatores no fluxo do FNDE, que eram decisões presidenciais, para melhorar a desburocratização do processo. Então, estamos empenhados. Eu não tenho dúvida de que agora vamos destravar um pouco. Agora, lembrando que depende muito também dos estados e municípios. Não é o FNDE nem o MEC que executam a obra na ponta. Fizemos agora 14h... Aliás, antes de viajar, porque eu vou viajar com o Presidente, mas, agora às 14h, nós vamos ter uma assinatura de um acordo com o CNJ que vai destravar algo que é um entrave enorme nas obras, que é a questão da titularidade das terras, dos terrenos. Inclusive, a gente já fez reunião com o Incra, com o SPU, inclusive para desburocratizar os terrenos que são da União já. Até nisso as portarias restringiam. Uma burocracia enorme. Se já é da União, vamos desburocratizar um terreno que já é nosso. Então, são tratativas que a gente tem procurado fazer, mas quero reconhecer aqui o esforço do FNDE no ano passado. Nós pagamos o dobro de valores de obras comparado a 2022 e foram entregues 631 obras da educação básica, mas reconheço o esforço, e nós temos que avançar em relação a isso. O FNDE está chegando junto, está mais presente. A Fernanda já foi lá em Marajó, já foi mais de uma vez, não? (Pausa.) A Cátia já foi em Marajó, ou seja... A Izolda já foi. Para vocês terem uma ideia, Marajó tem 17 municípios e tem 133 obras paralisadas e inacabadas. Só em Marajó. Inclusive, várias já estão sendo retomadas lá neste momento pelo município. Então, quero só dizer do esforço que a gente tem procurado fazer em relação... Mas, repito, é desafiador e vamos trabalhar. E acho que a ideia, Fernanda, de dar mais transparência a isso para que as pessoas saibam onde é que está a obra, se foi retomada, em que estágio está, se está dependendo... Eu era Governador e às vezes o Deputado chegava para mim e dizia: "Governador, está tudo pronto lá para o senhor resolver a obra do município". Quando a gente ia olhar, estava faltando documentação. A gente pode ajudar isso para desburocratizar e agilizar o processo. Bom, em relação ao que foi tratado aqui pelo Senador Arns e pelo Senador Beto Faro, em relação ao Parecer 50 do CNE, primeiro eu quero dar um testemunho do reconhecimento porque é um tema muito sensível hoje a questão do autismo no Brasil. Aliás, lembrar que nós lançamos com o Presidente da República, no ano passado, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, em que temos feito investimentos importantes nas salas de recursos multifuncionais, foram R$237 milhões ano passado, na questão da formação. A política é incluir todas as pessoas com deficiência em salas de aulas em escolas regulares nas escolas públicas brasileiras, de reforçar... Mudamos o Valor Aluno Ano nos fatores de ponderação para a educação especial, aumentando em 17% para que o município e o estado tenham mais recursos para investir na escola. O parecer chegou lá no MEC no início deste ano, e eu tenho assumido um compromisso. É sempre o meu estilo, Arns, criei um GT, inclusive, o GT tinha um prazo até maio, mas eu já pedi para dizer que eu quero resolver até o final deste mês para que a gente possa garantir aí, solucionar essa questão desse Parecer 50.
13:12 R	E quero também dar até um testemunho pessoal. Esse é um tema que me sensibiliza tanto que eu, como Senador da República, apesar de eu não estar no meu mandato, exercendo mandato, mas a Senadora Augusta, no ano passado, eu coloquei toda a minha emenda individual, que foram R$69 milhões, para um programa de autismo no meu Estado do Ceará, em parceria com Governo do estado. Todo o meu recurso da emenda pessoal foi para esse objetivo, para atender a todos os municípios do meu estado. Então, quero dizer da sensibilidade do Presidente e da minha sensibilidade. É um tema muito hoje sensível às famílias brasileiras, às crianças e aos jovens. Pode ficar certo de que nós vamos tomar decisões para garantir cada vez mais a inclusão e o apoio aos autistas nesse mês mundial da consciência do autismo. Então, quero aqui fazer esse registro. Quero dizer também - o Senador Beto Faro colocou a questão das comunidades ribeirinhas, dos valores diferenciados para a merenda escolar, de alguns fatores que são considerados pela FNDE - que o primeiro passo que a gente está dando é incluir no censo escolar as comunidades ribeirinhas que não eram incluídas. O primeiro ponto que a gente tem que ter é os dados, é os números. Portanto, algumas mudanças no censo escolar estão sendo feitas e uma delas é para garantir, para permitir... É uma reivindicação justa, feita pelo Senador Beto Faro. Quero aqui parabenizar o Governador Cid, Senador, ex-Governador, até porque foi o Senador que iniciou todo esse processo em que o Ceará virou uma referência em relação à alfabetização. Isso começou lá em Sobral, e a gente deu continuidade na ampliação e no aprofundamento disso. O Senador colocou uma coisa importante aqui. Quando a gente fala de orçamento do MEC, é bom lembrar que, quando a gente ampliou o orçamento do Fundeb, Senador Esperidião Amin, do repasse até 23% da complementação até 2026, esses são recursos obrigatórios que a gente já passa direto para estados e municípios. Não tem a menor ingerência por parte do ministério, mas isso ocupa um espaço do orçamento do ministério. Para você ter uma ideia, quase 50 bilhões este ano do orçamento do MEC é a complementação do Fundeb. Isso restringe o espaço orçamentário do MEC para outras políticas da universidade, do Instituto Federal, da alfabetização e tal. Então, eu tenho discutido com alguns Senadores, discuti inclusive com o Presidente da Casa, Senador Pacheco, e tenho discutido com a área interna do Governo: de que forma nós poderíamos que esse espaço orçamentário do ministério pudesse estar livre para que esses investimentos possam ser realmente alocados em outras políticas públicas do Ministério da Educação, de que forma a gente poderia... Já que eu considero que são recursos obrigatórios que são repassados direto para os estados e municípios. E isso abriria espaço para que a gente pudesse ampliar e fortalecer outras políticas do Ministério da Educação, juntamente aos entes federais. Então esse é um debate que eu gostaria de trazer também para esta Comissão de Educação, para que a gente pudesse verificar de que forma a gente poderia melhorar isso. (Soa a campainha.) O SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA - E acho que esse poderia ser um... Já saiu fora do teto, porque, com a aprovação do arcabouço, o Fundeb ficou fora do teto, mas continua ocupando um espaço orçamentário e vai continuar aumentando até 2026, porque a cada ano está aumentando. Então, se este ano é 50, no ano que vem vai ser 60. E vai tirando do espaço orçamentário para outras políticas do Ministério da Educação. Então, Senador Cid, estou aqui torcendo para que, o mais rápido possível, o Presidente possa anunciar novos institutos federais para todo o país. É muito justa a reivindicação do Município do Ipu. A questão lá do Brejo Santo é porque foi autorizado ali vizinho do Mauriti. Então é para cobrir ali a região. Mas para mim, repito, vou reforçar aqui, uma das políticas mais exitosas deste país foi a criação dos institutos federais de educação. Nós vamos lutar muito e conto com o apoio da Sra. Senadora para que a gente possa ampliar o número em todo o país - e, não diferentemente, no meu querido Estado do Ceará.
13:16 R	Quero dizer para o Senador Esperidião Amin - e já falei um pouco - em relação às obras: essas 3.783 obras que saíram da reportagem na Folha de S.Paulo foram as obras que tiveram a manifestação de interesse por parte dos municípios e dos estados, lembrando que o prazo foi até dezembro e que agora nós estamos... tem várias já em diligência, 2,6 mil em diligência já, aguardando documentação do município, tem já a... A Presidente do FNDE até já me passou aqui que já foram autorizadas também algumas... Até me lembrou aqui do exemplo do Pará, em que já começaram creches em Bagre, que é um exemplo das 133 obras, de uma creche, Cid, lá de Marajó que estão sendo retomadas. Então, nós estamos trabalhando para que, em parceria com os estados e municípios, a gente possa entregar essas obras às crianças e jovens deste país. E quero lembrar que nós estabelecemos critérios para novas autorizações de obras do FNDE, inclusive na seleção do PAC agora, em que foram autorizados ônibus escolares, creches escolares e escola de tempo integral, houve critérios, critérios de demanda, critérios de vazio para a oferta de vagas, e também teve um critério - isso está na nota técnica também, Esperidião - de reconhecimento também, porque às vezes é não reconhecer... Eu até, dando um exemplo do meu estado: "Olha por que o Estado de Ceará vai ficar sem creche..." O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Dar premiação. O SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA - "... porque ele resolveu pegar dinheiro e fazer creche. E aí eu vou ser punido por isso?". Não, então... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Tem que premiar, tem que premiar... O SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA - Premiar, é claro, porque... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... pelo atingimento de meta e pelo bom desempenho. O SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA - Isso. Então, aqueles estados que cumpriram... que fizeram esforços, muitas vezes com recursos próprios, para ampliar creche, para ampliar escola, tiveram um reconhecimento, por isso que também estão sendo beneficiados. Então, houve um critério, estabelecido com a nota técnica do FNDE e da SEB, exatamente para garantir o critério de estabelecer essas obras, essas novas obras para os estados e municípios. Bom, a Senadora Janaína... Sim, em relação à greve, eu já falei, nós estamos num esforço enorme para encerrar o mais rápido possível esse movimento, lembrando sempre que nós estamos sempre de portas abertas para o diálogo, na construção, nas mesas de negociação; lembrando que seis anos os servidores passaram sem reajuste e, no primeiro ano do Governo do Presidente Lula, ele deu um reajuste de 9%. Nós estamos agora discutindo uma proposta para o plano de cargos e salários dos servidores técnico-administrativos, que merecem uma revisão no plano de cargos. Quero aqui reconhecer a importância da valorização dos nossos servidores públicos federais, e esperamos aí, nos próximos dias... Vai ter uma mesa de negociação sexta-feira com representantes do sindicato dos professores e dos servidores técnico-administrativos, para que a gente possa atravessar este momento que, repito, só traz prejuízo para a educação federal do nosso país. A Senadora Janaína levantou aqui, eu acho que é importante - onde eu tenho falado, eu tenho procurado levantar isto -: o Congresso Nacional aprovou a lei que garantia a renegociação dos financiamentos do FIES; 1,2 milhão de pessoas aproximadamente, quase R$55 bilhões de dívidas. Tem até testemunhos importantes de pessoas que estavam pagando, veio a pandemia, perderam o emprego, deixaram de pagar, endividaram-se. Portanto, é uma oportunidade que as pessoas têm de limpar o seu nome na praça, de voltar a estudar, porque há condições em que tem desconto de até 99% da dívida. Então...
13:20 R	(Soa a campainha.) O SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA - ... nesta página aqui, que nós distribuímos por estado, tem aí um... Por exemplo, se eu pegar aqui o Estado de Santa Catarina: nós tínhamos 15,2 mil estudantes com dívidas no Fies, com a possibilidade de... A dívida é de R$661 milhões, houve só negociação de 3,3 mil contratos - só esses foram renegociados até agora. Então... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - São 20%. O SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA - ... nós estamos nessa média de 20%, e o prazo é até maio. Eu já pedi para a Caixa - todos os contratos são via Caixa e via Banco do Brasil -, a Caixa Econômica está mandando uma carta para cada cliente; a gente está tentando ver se a gente consegue acessar, se comunicar com cada um, para já incluir e já ir encaminhando as condições: "Olha, você tem essas condições aqui...". É só entrar no aplicativo que ela sabe qual é o desconto que ela vai ter: se é 80%, se é 90%, se é 85%, pode parcelar... Mas o importante é não perder essa oportunidade para os brasileiros e brasileiras que estão endividados com o Fies. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - O Pé-de-Meia... O SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA - O Pé-de-Meia em Santa Catarina: são 25,3 mil que já estão recebendo. É um investimento de R$71,48 milhões este ano, em 2024, no Estado de Santa Catarina. Então, tem tudo por Estado... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Tem que pegar uma referência para ver quanto de êxodo vai reduzir... O SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA - Isso, claro. Nós já temos aqui um indicador, hoje, de evasão e abandono por estado. Então, nós vamos agora medir, a partir do momento que a política completar um ano, qual vai ser o resultado e o avanço... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Nesse caso, já que o senhor focalizou, piorou. O estado tem um desempenho crescentemente pior do básico para o ensino escolar. É só olhar aí. O SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA - A cada ano... É o que o Cid colocou aqui, da importância do programa de alfabetização: quando a criança não aprende a ler e a escrever na idade certa, vai comprometendo cada ano escolar. Então, ela vai passando do segundo para o terceiro, aí vai aumentando a reprovação; vai aumentando a distorção idade-série; vai aumentando o abandono; vai aumentando o desinteresse do aluno. Quando chega no ensino médio, o abandono, a evasão é maior. Então, a gente precisa... É esse trabalho, com uma visão sistêmica, que a gente precisa fazer na educação. Bom, em relação à taxa do Enem estar aberta - a isenção da taxa de inscrição do Enem -, a gente tem procurado fazer uma reunião com as redes estaduais - porque são elas que são responsáveis por gerenciar - para estimular, porque eu tenho uma rede hoje que tem 25% de matrículas de alunos que fazem Enem, e tenho outra rede em que 90% fazem a matrícula, fazem a prova. O fato é que, ano passado, apesar de ter aumentado o número de matrículas do Enem em 13%, ainda está muito longe dos alunos que estão regularmente matriculados naquele ano letivo do ensino médio, no terceiro ano: apenas 50% dos alunos, Senador Cid, que estavam matriculados regularmente no terceiro ano do ensino médio, em 2023, fizeram a prova. Algo em torno de 75% se inscreveu, mas só fizeram a prova... Eu tenho perda daqueles que nem se inscrevem, e tenho perda daqueles que se inscrevem e não fazem a prova. Nós fizemos uma pesquisa agora - já saiu o resultado? (Pausa.) Vamos divulgar, não é? Fizemos uma pesquisa agora para identificar o motivo por que o aluno não faz a prova; porque não é financeiro, porque é gratuito, então para entender: "Ah, não, é porque eu não tenho mais interesse"; "eu não quero ir para a universidade"; "eu estou desacreditado no ensino superior"; "eu não fui estimulado"; "eu quero trabalhar"... Enfim, para saber o motivo. A gente vai agora divulgar - eu nem vi o resultado da pesquisa; a pesquisa foi feita com os alunos que se inscreveram e não fizeram, para que a gente possa identificar e corrigir. O Pé-de-Meia já traz um incentivo, que são os R$200,00, que já vão ser pagos este ano: para quem fizer a prova do Enem, vai ter um plus de R$200,00 no final do ano, fazendo a prova. É um estímulo.
13:24 R	Vamos fazer uma campanha também de mobilização das redes. Lembro que o Enem é a porta de entrada para o ensino superior. E é lei no Brasil que 50% das vagas nas nossas universidades são para alunos oriundos de escola pública, portanto, a importância de garantirmos esse acesso. Até o dia 26 de abril, está aberta a isenção da taxa do Enem. Cumprimento aqui os representantes dos movimentos de autistas aqui presentes. Agradeço a todos os Senadores e Senadoras. Agradeço à minha equipe do MEC. Eu sempre digo que ninguém faz nada sozinho. Nós somos um time, um time que procura ser coeso, integrado, para buscar melhorar a educação pública deste país, sob a liderança do Presidente Lula. Mais uma vez, parabenizo a Comissão de Educação. Coloco-me sempre à disposição, Presidente, não para estar só aqui presente, mas para fazer todos os debates necessários para melhorar. Peço o apoio sempre de vocês, para que possamos não só apoiar os projetos importantes deste ano, de interesse da educação brasileira, mas lutar para ampliar as questões orçamentárias e garantir a valorização dos nossos servidores, o nosso orçamento para o Ministério da Educação. No mais, agradeço à Senadora Professora Dorinha, ao Senador Flávio, em nome de quem agradeço a todos os que fazem a Comissão de Educação do Senado Federal. Um bom dia a todos. E obrigado a todos os internautas. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Antes de encerrar a reunião, informo que teremos, no dia de hoje ainda, às 14h, daqui a pouco, audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, de iniciativa do Poder Executivo, que altera a Lei 9.394 (LDB), de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional e define diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio. Os Requerimentos que solicitam a realização da audiência são os de nºs 24 e 26, de 2024, da Comissão de Educação, de autoria das Senadoras Professora Dorinha Seabra e Janaína Farias. Quero agradecer, Sr. Ministro, em nome da Comissão, a presença, o diálogo, a apresentação, a disposição de abertura permanente não só para a Comissão, mas para a sociedade, como foi demonstrado com todo o contingente de pessoas com autismo no Brasil; quero agradecer à colega daquela época, Secretária Izolda Cela; na pessoa do Ministro e da Profa. Izolda, agradecer a presença de todos vocês do, permitam-me chamar assim, Ministério da Educação; quero agradecer também a participação a todos e todas que nos acompanharam pelos meios de comunicação do Senado Federal. E quero dizer da importância de que o grande objetivo é termos educação de qualidade, boa, adequada, da creche, como foi dito, à pós-graduação, em toda a caminhada educacional do cidadão pela vida. Agradeço, então, novamente. Agradeço, antes de terminar, à Andréia e a todo o pessoal da Secretaria, que são incansáveis no sentido de que esta Comissão de Educação e Cultura cumpra os seus objetivos. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença a todos e todas e declaro encerrada a presente reunião. Obrigado. (Iniciada às 10 horas e 16 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 28 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

16/04/2024 - 15ª - Comissão de Educação e Cultura