18/04/2024 - 18ª - Comissão de Educação e Cultura

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09:58 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 18ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação e Cultura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza neste 18 de abril. Objetivos da reunião. A presente reunião destina-se à realização de uma audiência pública com o objetivo de instruir o PL 1.063, de 2022, que dispõe sobre a instituição da campanha Abril Verde, em âmbito nacional, no mês de abril de cada ano, dedicada à prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, e dá outras providências, em atenção ao Requerimento nº 2, de 2024, de minha autoria, juntamente com os Senadores Laércio Oliveira e Flávio Arns. De imediato, vou citar os nossos convidados: Sra. Aline Aparecida Roberto Amoras, Coordenadora-Geral de Normatização e Registros do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, que já está presente, por favor, já convidada para a mesa; Sra. Cirlene Zimmermann, Coordenadora Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Promoção da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) do Ministério Público do Trabalho - todos estão sendo convidados para a mesa -; Sr. Wilton Cardoso de Araújo, Presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do DF; Sr. Francisco Cortes Fernandes, Presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho; Sr. Fábio José Basílio; Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos. Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 061 2211. O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mudamos o microfone, tudo bem. Já de pronto, também agradeço à Rádio Senado, TV Senado e Agência Senado, que cobrem ao vivo esta importante audiência pública. Como é de praxe, faço uma fala da Presidência sobre o tema, situando todos os telespectadores e aqueles que estão ouvindo e se comunicando pela Agência Senado. Senhoras e senhores, esta audiência pública tem por objetivo instruir o Projeto de Lei nº 1.063, de 2022, que trata da instituição da campanha Abril Verde, em âmbito nacional, no mês de abril de cada ano, dedicada à prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Esse projeto é resultado de uma sugestão do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Distrito Federal.
10:02 R	Já vigem, com o mesmo propósito, a Lei Municipal nº 12.841, de 2014, no Município de João Pessoa, Paraíba - já existe naquela cidade: João Pessoa, Paraíba -, e a Lei Estadual - também da Paraíba - nº 10.864, de 2017, daquele estado. O número de acidentes no trabalho no Brasil é alarmante. Dados do Anuário Estatístico da Previdência Social, publicados pelo Ministério da Previdência Social, em fevereiro de 2018, e divulgados na revista Proteção, revelam que ocorreram 576.951 acidentes de trabalho no Brasil em 2017, dos quais 2.098 trabalhadores foram a óbito. Mais de 2 mil trabalhadores morreram, mantendo-se na liderança os homens, que representaram 65,96% - 381 mil praticamente - do total dos acidentes, e as mulheres, 34,3% - em torno de 197 mil - com os CATs registrados. Os acidentes de trabalho trazem ainda prejuízo às empresas, mas principalmente aos trabalhadores, seus familiares e amigos. Também as empresas têm que entender que, além de causarem o acidente, que é fatal muitas vezes... eu fui técnico de segurança no trabalho, na fábrica ainda, no grupo Tramontina, e sei muito bem o que significa um acidente no trabalho, para os familiares principalmente e, naturalmente, para a empresa e para todo o país. Uma vez que a falta de segurança incorre em gastos com multas e embargos, perda de tempo, materiais, causas judiciais, baixa produtividade, além de manchar a imagem da própria empresa... Para a sociedade as despesas são imensas, como o aumento de doenças e afastamento, a perda potencial de trabalhadores produtivos e, por fim, o próprio desemprego. Mas digo: nada tem preço. Em primeiro lugar a vida, e não as sequelas com que os trabalhadores ficam devido ao acidente no trabalho. E, como eu estava dizendo, nada se compara aos prejuízos causados ao próprio trabalhador e à sua família. O trabalhador acidentado, além de perder temporariamente ou permanentemente sua capacidade laboral, tem seus aspectos físicos e sociais abalados de forma avassaladora. E como mensurar a perda de um ente querido pela ação inerente a todo o ser humano? Essa é uma sequela que fica para o resto da vida, o acidente do trabalho. E perdem, muitas vezes, o próprio emprego. Em 28 de abril de 1969, a explosão de uma mina nos Estados Unidos matou 78 trabalhadores. A tragédia mundial marca a data como Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidente do Trabalho. Encampando essa luta, mas com foco na prevenção, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2003, adotou o 28 de abril como dia oficial de segurança e saúde nos locais de trabalho. Em todo o mundo, anualmente, cerca de 2 milhões de trabalhadores perdem suas vidas no trabalho. A segurança do trabalho é uma preocupação antiga, mas que está cada vez mais presente na atualidade, e isso se deve a esse conjunto de ações estar diretamente relacionado à prevenção do acidente do trabalho e à promoção da saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras.
10:06 R	A campanha Abril Verde irá contribuir para que a sociedade, empresas e governos deem maior atenção a esse grave problema, intensificando ações educativas, preventivas e corretivas, que é o motivo da nossa audiência pública de hoje. Eu volto à minha lista de convidados para iniciarmos o debate, mas quero, inclusive, cumprimentar o Ministro do Trabalho, o Ministro Luiz Marinho, por iniciativas que está tomando lá nesse sentido. Inclusive estávamos querendo fazer um bom debate no Plenário do Senado, mas, por circunstâncias aqui da Casa, não conseguimos no mês de abril a data que queríamos, mas ajustamos que o Governo, segundo me disse o Ministro, vai estar junto e também lançando uma grande campanha contra o acidente de trabalho e doenças no trabalho e faremos esse grande debate numa data adequada. Vamos lá. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por dez minutos. Eu sempre dou uma tolerância de mais cinco, se necessário, mas seriam dez minutos para cada um. Com dez minutos, eu peço que a campanha toque - se encerrou tudo bem; se não, mais cinco minutos. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos, se estiverem, porque a maioria, nas quintas-feiras, se desloca para os seus estados, e podemos ter perguntas do e-Cidadania. O.k.? Vamos lá. Com a palavra a Sra. Aline Aparecida Roberto Amoras, Coordenadora-Geral de Normatização e Registros do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. A SRA. ALINE APARECIDA ROBERTO AMORAS (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas. Quero começar cumprimentando a todos aqui, os colegas da mesa, os representantes desta mesa, na pessoa do Senador Paulo Paim, quero agradecer a oportunidade de estar aqui debatendo este tema, trazendo luz à questão da prevenção, segurança e saúde no trabalho. Tenho especial satisfação em trazer esta pauta e ver que ela tem sido tão importante aqui nesta Casa, porque realmente é necessário que a gente tenha a atenção da sociedade e destine recursos, mobilize os atores sociais em torno da segurança e saúde no trabalho, em razão, obviamente, da questão da saúde, dos gastos que implicam adoecimento, acidentalidade e todo o transbordamento que isso tem para as famílias, para a economia e para o desenvolvimento do país, na verdade. Este mês de abril é considerado o Abril Verde em virtude da marcação deste mês por conta da causa que é trazida desde 1969, quando se alertou pela ocorrência do acidente com os mineiros nos Estados Unidos. Na verdade, nós temos, desde 1977, a previsão do olhar sobre essa causa, pelo menos, pela expressão do trabalho já na CLT. Então, desde 1977, nós temos a previsão da realização da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, que é de competência da inspeção do trabalho, realizada, organizada pelo Ministério do Trabalho. Mais adiante, nós tivemos a instituição, pela OIT, do Dia Mundial de Saúde e Segurança no Trabalho e, também, aqui no Brasil, do Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho. Então, na verdade, não é um dia e nenhum mês que a gente comemora, mas é um mês de reflexão e, especialmente, dia 28, um dia em que a gente deve realmente voltar os olhos para a situação e ver o que podemos fazer na prática.
10:10 R	A Canpat, que está inserida... Na verdade, o Abril Verde é uma iniciativa que, em verdade, eu acho que já existe. Graças a Deus, é uma situação que vem sendo consolidada pela ala da sociedade que trabalha com a prevenção, a segurança e saúde. Essas ações são desenvolvidas no âmbito da inspeção, com apoio de diversos atores, como o Ministério Público do Trabalho, os próprios sindicatos, como o Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do DF, que propôs. O Senador Paulo Paim compartilha com a inspeção do trabalho especial e com o mundo do trabalho essas iniciativas e traz a voz do trabalhador para esta Casa. Então, eu considero que essa causa vem sendo trabalhada, e eu acredito que de forma exitosa, tanto dentro da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho quanto no Abril Verde, que é uma iniciativa maior e contempla todo o mês de abril. Então, é... Aí se vocês puderem... Ah, sou eu que passo aqui, não é? Posso passar aqui? (Pausa.) Bom. Nós temos a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, que é prevista na CLT, prevista na norma regulamentadora número 01. Então, é uma campanha que ocorre, na verdade, no mês inteiro, desculpe, no ano inteiro, geralmente aberta no mês de abril. Inclusive, nesse momento, agora, lá no auditório do Ministério do Trabalho, nós temos, com a presença do Ministro do Trabalho, a abertura da Canpat 2024, que pode ser acompanhada por meio do canal da Enit (Escola Nacional da Inspeção do Trabalho), no YouTube. Então, esse canal da Enit transmite todo o conteúdo da Canpat ao longo de todo o ano, e inúmeros outros eventos, é claro, da inspeção. Mas, nesse momento, nós temos o lançamento da Canpat 2024. Eu digo isso porque o contexto todo do Abril Verde está nesse âmbito. Como que funciona isso já há vários anos? Então, desde 1977 é previsto. Nos últimos dez anos, o Abril Verde já vem acontecendo. A Canpat vem se consolidando, eu acredito que de forma sinceramente exitosa pelos parceiros que vem trazendo junto. A cada ano é desenvolvido um tema, é trazido um foco para determinado tema, geralmente em consonância, claro, com a política mundial de segurança e saúde que é trazida pela OIT. Então, nesse ano... No ano passado, por exemplo, nós tivemos a inclusão da segurança e saúde no trabalho como um princípio fundamental, como um pilar na OIT, o que reverbera para todos os países que seguem as suas prerrogativas e as convenções.
10:14 R	Então, este ano a Canpat tem também como tema o que a OIT traz e como subtema a questão de acidentalidade com máquinas. Deixa eu ver aqui. Como que eu faço aqui? (Pausa.) Passou. Então, a base legal, que eu citei, vem sendo desenvolvida desde a década de 70. O objetivo é trazer ações de capacitação para os profissionais que estão na ponta, executando as atividades que acidentam e que adoecem os trabalhadores. Nós temos uma iniciativa também muito importante, que é o Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas, que vem sendo desenvolvido nesse âmbito do Abril Verde, dentro da Canpat, que, na verdade, é para plantar a semente da segurança e da saúde no trabalho desde os primeiros anos. Então, essa temática, na verdade, passa pela nossa vida o tempo todo, nos ambientes em que a gente está. Muitas vezes, a pessoa chega ao fim dos cursos, da sua formação, sem observar que precisa se atentar, de fato, com uma formação, inclusive, nesse sentido. O Dia Nacional de Segurança e Saúde das Escolas tem o objetivo de trazer para cada faixa etária, de acordo com cada entendimento, desde o ensino infantil até o final do médio, a saúde e a segurança como partes da nossa vida que, a gente observa, realmente precisam interagir com as práticas de segurança e saúde no trabalho. No final do ano, geralmente em outubro, nós temos a consolidação do Dia Nacional, em que são apresentados trabalhos escolares, desde a educação infantil - que começam com desenhos e passam por redações -, todos com um tema específico. Este ano, por exemplo, nós não temos ainda a definição do Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas, mas nós estamos, por exemplo, com uma pauta importante sobre a coleta de resíduos. Até eu, pessoalmente, sugeri, porque a coleta de resíduos é uma coisa de que todo mundo participa, que todo mundo executa, todo cidadão, desde o início da vida, e temos trabalhadores que estão ali, na ponta, executando. Então, esse, por exemplo, é um tema por meio do qual todos nós, desde pequenos, podemos nos atentar na segurança e na saúde dos trabalhadores que estão ali. Isso está sendo implementado no âmbito de uma norma regulamentadora, mas o objetivo, por exemplo, é trazer esse tema para o Dia Nacional de Segurança e Saúde nas escolas é para que desde as crianças até os adultos, que estão lá na ponta, observem como essa situação da coleta de resíduos é executada. (Soa a campainha.) A SRA. ALINE APARECIDA ROBERTO AMORAS - Enfim, eu trago aqui a situação de que o Abril Verde já é, na prática, consolidado, considerando que nós precisamos de uma destinação orçamentária e de tudo o que já foi feito pelo Ministério do Trabalho, que já ocorre na prática, sem prejuízo do apoio de que todos precisamos e que, graças a Deus, até já obtivemos, em certa medida. Então, assim, nós temos o posicionamento de que esse projeto é extremamente necessário, a causa é necessária, mas que nós não temos como viabilizar exatamente um posicionamento a favor, porque é uma situação que nós já entendemos que existe e, enfim, que reverbera, inclusive, em dois... São dois financiadores, Ministério do Trabalho e Fundacentro, além do Ministério Público - e os dois são, inclusive, do mesmo órgão, a Fundacentro e o Ministério do Trabalho.
10:18 R	Enfim, não sei se eu consegui me fazer compreendida, mas agradeço a participação. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Compreendemos, e muito bem. Parabéns por toda a iniciativa! A gente tem tido, na Comissão de Direitos Humanos - que não deixa de tratar do mundo do trabalho também -, uma parceria muito grande com o Ministério do Trabalho. Meus cumprimentos ao Ministro! Inclusive, foi do Ministro essa iniciativa de fazer uma sessão de debate sobre o tema - só não ajustamos a data para falar de tudo isso -, e eu acho que é mais do que justo. Eu digo que a lei... Ninguém inventa a lei; o cara vai lá, dorme, sonha: "Amanhã de manhã eu vou fazer uma lei sobre isso" - não! A lei é resultado, como a gente fala, do andar do povo trabalhador ao longo do país, não é? E essa lei está tão consolidada, na prática, que não há por que não transformá-la numa lei definitiva e permanente, que é a do mês de abril. Então, a sua fala, com certeza, sem dizer que deve ou não deve, consolidou a iniciativa - que não é minha; ela vem, inclusive, de um sindicato. O sindicato propôs, nós acatamos. Eu tenho mais de mil projetos tramitando, mais de uma centena já são leis; e nenhuma eu inventei, viu? Toda lei veio de algum lugar, de alguém. A das 40 horas, por exemplo, que está em debate aqui, veio de algum lugar: veio do movimento sindical. Eu apresentei - eu e o Inácio Arruda, que até está hoje, aqui, em debate -; na Constituinte, nós saímos de 48 para 44; queríamos as 40 lá. Estou dando só um exemplo. Vêm as demandas da sociedade: os Estatutos do Idoso, da Igualdade Racial, da Pessoa com Deficiência; o Estatuto da juventude... Todas as demandas vieram da sociedade; nós apresentamos, e hoje são leis. Por isso que essa... É mais do que justo o que decidiu o Congresso: toda data - seja um mês, seja um ano, seja um dia - deve passar por uma audiência pública, porque as informações que vocês trazem é que consolidam ou não essa iniciativa que veio da sociedade. Então, mais uma vez, um abraço para o Ministro, para toda a equipe e a V. Exa. Passamos de imediato aqui. Com a palavra, a Sra. Cirlene Zimmermann, Coordenadora Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Promoção da Saúde do trabalhador e da trabalhadora (Codemat) do Ministério Público do Trabalho. A SRA. CIRLENE ZIMMERMANN (Para expor.) - Bom dia a todas as pessoas que nos acompanham nesta audiência pública. Cumprimento a Mesa, na pessoa do Senador Paulo Paim, meu conterrâneo, gaúcho também; mas sobretudo aqui... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Gaúchos e gaúchas de todas as querências! A SRA. CIRLENE ZIMMERMANN - De todas as querências, não é mesmo? Mas que todos aqui... O importante é que hoje estamos falando para o nosso Brasil, sobre o tema da prevenção de acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho. Assim como disse o Senador Paim e já disse quem me antecedeu aqui; a colega Aline, do Ministério do Trabalho: o Abril Verde já está consolidado. Não por outro motivo - eu inclusive deixei aqui uns adesivos -, ele já está fazendo dez anos, e a cada ano crescem as ações relacionadas à prevenção. O início da campanha, temos que citar, é no Nordeste, na nossa querida Paraíba. Um trabalho insistente e consistente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho da Paraíba, em parceria com a Associação de Engenharia de Segurança do Trabalho, inicia essa ação a partir de duas datas importantes que temos em abril, que a Aline já citou: dia 28 de Abril, Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, um dia de luto, mas também de luta; E o dia 7 de abril, o Dia Mundial da Saúde, porque a saúde precisa ser preservada no ambiente de trabalho, precisa ser promovida no ambiente de trabalho.
10:22 R	E, não por outro motivo também, este ano o Ministério Público do Trabalho tem como mote da campanha Abril Verde: "Adoecimento também é acidente do trabalho". Nós precisamos retirar os trabalhadores e as trabalhadoras acidentadas e, principalmente, adoecidas no trabalho, da invisibilidade. Em 2022, a Organização Internacional do Trabalho e a Organização Mundial da Saúde publicaram um estudo que apontou que 81% das mortes relacionadas ao trabalho decorrem de doenças relacionadas ao trabalho. E aí nós buscamos nossas notificações de CAT, aqui, no Brasil. Nós sabemos que tem subnotificação, mas, no caso do adoecimento, isso é gritante, porque apenas 2% das CATs relacionadas à morte no trabalho trazem como causa um adoecimento relacionado ao trabalho. Ou seja, as doenças do trabalho estão, sim, invisibilizadas; as empresas não estão notificando e, por consequência, não estão adotando melhores medidas de prevenção. Porque a notificação não é apenas uma questão de burocracia: "Poxa, emitir mais um documento!". Não, a notificação é o momento em que o alarme aciona e se diz: "Bom, as medidas de prevenção que estamos implementando aqui são insuficientes, são inexistentes". É preciso retomar esse processo de melhoria contínua, que precisa gerir os processos, os procedimentos de gerenciamento de riscos no ambiente de trabalho, de controle da saúde ocupacional, justamente por esse propósito de acompanhamento contínuo. Se alguém está adoecendo, se alguém está acidentando, precisamos rever o que está acontecendo. E quando falamos em estatísticas, este mês de abril iniciou e não tem dia que alguém me pergunte quando vai ser atualizado o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, que é uma iniciativa do MPT, com a OIT, Ministério do Trabalho, Ministério da Saúde e Ministério da Previdência. Ele ainda não foi atualizado. Por quê? É por que o MPT não quis? Não. É porque a Dataprev não está nos fornecendo dados. Ou seja, dados que são a base para a execução de políticas públicas não nos estão sendo fornecidos. O Ministério da Previdência, o INSS, que é o detentor desses dados, na realidade, não está tendo acesso a esses dados, Senador. Isso é uma denúncia que estou fazendo aqui também. Não pode uma empresa pública, no caso a Dataprev, ser detentora dos dados e não liberá-los para a sociedade. Estamos numa busca incessante, desde agosto do ano passado, para que esses dados sejam fornecidos, para que possam ser tratados e divulgados para a sociedade, para subsidiar as políticas públicas, e isso não tem acontecido. Seguimos nessa luta. Talvez tenhamos que fazer a divulgação apenas em maio, talvez em junho, e aí até seguimos no nosso propósito aqui, que também não pode ser só o Abril Verde, não é? O ano todo precisa ser de prevenção. Este mês precisamos, sim, intensificar as ações, mas, no ano todo, a prevenção precisa acontecer. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se você me permite, eu desconto o tempo... A SRA. CIRLENE ZIMMERMANN - Por favor. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se entender adequado, como resultado desta Comissão e deste debate de hoje, nós podemos, inclusive, mandar um ofício, oficial, exigindo que esses dados cheguem à Comissão e a vocês. A SRA. CIRLENE ZIMMERMANN - Seria excelente, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Já fica como encaminhamento aí... A SRA. CIRLENE ZIMMERMANN - É um pedido que faço e, se houver essa concordância, inclusive de todos os integrantes da mesa, de que essa é uma necessidade... A SRA. ALINE APARECIDA ROBERTO AMORAS - Por favor. A inspeção do trabalho também precisa desses dados para poder organizar e planejar a prática da inspeção para o próximo ano, não é? Para todos os anos.
10:26 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k. Então, está aprovado, por unanimidade -, decretou o Presidente. A SRA. CIRLENE ZIMMERMANN - Excelente! Falando em estatísticas, tem uma estatística aqui muito importante e que geralmente não é citada, quando a gente fala em adoecimentos e acidentes relacionados ao trabalho, que é o perfil de acidentalidade, considerando a idade das pessoas que se acidentam. E eu cito isso por quê? Para reforçar a importância das ações relacionadas ao projeto Segurança e Saúde nas Escolas, que executamos em parceria com o Ministério do Trabalho, com a Organização Internacional do Trabalho e com muitas empresas já aderindo - que bom! -, muitas associações de trabalhadores. Os trabalhadores que mais se acidentam no trabalho - são mais de 1,1 milhão de acidentes nos últimos dez anos, até 2022, que é o último ano da estatística, são os jovens trabalhadores: de 18 a 24 anos. Ou seja, no início da sua vida produtiva, eles estão se acidentando no trabalho, muitos ficando inválidos e muitos morrendo no trabalho. Isso significa que estamos falhando em termos de preparação para o trabalho decente, seguro e saudável. Porque a educação é isso, e estamos aqui, na Comissão de Educação - muito propício inclusive esse espaço -, para justamente solicitar o apoio desta Comissão para que esse tema transversal, relacionado à prevenção, à saúde e à segurança do trabalho, seja trazido para todos os currículos escolares. Nós não podemos continuar formando os nossos trabalhadores, mas também futuros empresários e gestores públicos, sem que tenham conhecimento sobre o que é identificação de riscos no trabalho, avaliação de riscos, e aplicação e implementação de medidas de prevenção. A gente precisa, dentro do projeto de vida dos nossos estudantes, trazer o questionamento: você quer se formar para quê? Qual vai ser o seu futuro trabalho? Sim, mas quais são os riscos relacionados a esse trabalho? Como é que se previne acidentes e doenças nesse trabalho? Então, a qualificação para o trabalho que a nossa educação busca tem que ter esse complemento. É qualificação para o trabalho decente, seguro e saudável. É imprescindível que trabalho tenha esse sobrenome - não é, Senador? Não é, Aline? Então, temos que trazer essa questão, e é importante que a gente traga isso, aqui, neste momento. Inclusive, tramita, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei do Deputado José Guimarães, que, justamente, busca alterar a Lei de Diretrizes e Bases, com o propósito de trazer esse tema transversal para os currículos escolares. É muito importante que, esta Casa, o Senado, também apresente todo o apoio necessário no momento em que a discussão chegar a esta Casa. Isso é muito importante. Muito bem, voltamos à questão dos adoecimentos relacionados ao trabalho. E falávamos da questão da não notificação. Por que isso não tem sido notificado? Tantas vezes conversamos com médicos do trabalho e, provavelmente, o Dr. Francisco aqui não vai me deixar mentir, que a pressão por parte das empresas para não notificar também é muito grande. A pressão pelo ocultamento é gigantesca. Só que as medidas de prevenção não vão ser implementadas enquanto tudo isso estiver sendo varrido para debaixo do tapete. A notificação precisa acontecer. E, nesse aspecto, eu trago aqui, inclusive para fins de reflexão, o quanto estamos implementando a Convenção nº 161 da Organização Internacional do Trabalho, que fala em saúde do trabalhador, porque, talvez, de certa forma, o que nós temos no Brasil é uma certa dissonância quando a gente tem saúde ocupacional sendo feita por um médico do trabalho contratado pela empresa, que vai cumprir os interesses da empresa. Mas a Convenção nº 161 fala em saúde do trabalhador.
10:30 R	(Soa a campainha.) A SRA. CIRLENE ZIMMERMANN - E a lei do SUS no Brasil estabelece a vigilância em saúde do trabalhador como uma característica da saúde pública que precisa ser executada com relação a todos os trabalhadores, e não apenas aos celetistas, ou seja, este certo critério excludente que muitas vezes se aplica quando a gente fala em prevenção. Então, a questão de termos uma saúde do trabalhador mais pública, com esse olhar realmente de prevenção, talvez seja um encaminhamento importante que tenhamos que debater aqui também, porque a efetividade da saúde ocupacional apenas estando embaixo das asas da empresa não tem sido suficiente para essa prevenção acontecer de forma adequada. É uma questão importante. E um último aspecto que eu trago aqui é a falácia dos graus de risco, que até hoje são implementadas no direito do trabalho. Em breve devemos ter uma revisão, não é Aline? Em breve devemos ter. A Norma Regulamentadora nº 4 ainda traz os graus de risco das atividades de trabalho da década de 70, que considerou apenas acidentes típicos, não considera os adoecimentos. Não por outro motivo, os bancos são considerados grau de risco um, apesar dos afastamentos numerosos pela previdência, inclusive atestando que o afastamento é relacionado ao trabalho, que o adoecimento psíquico, as doenças osteomusculares são relacionadas ao trabalho. Então essa revisão é urgente. Isso eu clamo aqui também. Ela está na agenda, mas que realmente ela ocorra, seja implementada e a gente tenha também, a partir dessa definição, um reflexo adequado de quais são realmente as atividades que estão acidentando e estão adoecendo - inclusive por uma questão que V. Exa. falou, Senador, no sentido de que o acidente e o adoecimento mancham a reputação da empresa. E devem manchar mesmo, porque a produção precisa acontecer, a economia precisa evoluir, mas não às custas da saúde, da integridade física e psíquica das pessoas que trabalham. Esta é a mensagem que nós queremos deixar aqui: que a campanha Abril Verde se consolide, esteja também na nossa legislação, para que de fato seja fortalecida, mais associações, mais empresas, mais trabalhadores estejam engajados, não apenas por uma questão promocional, não apenas para dizer "vesti a camiseta", mas porque estou usando, estão implementando ações concretas de prevenção o ano todo. E essa é a proposta do Ministério Público do Trabalho. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito, muito bem! Uma salva de palmas às duas painelistas aqui. (Palmas.) Antes foi a Aline e agora foi a Cirlene Zimmermann, que falou pelo Ministério Público do Trabalho, ambas com muito conteúdo, muita firmeza, e conhecem o tema. Eu conheço um pouco. Por que eu digo "um pouco"? Na época eu estudei, me preparei, fui técnico de segurança do trabalho, mas estou quase há 40 anos aqui dentro; então, não vou dizer que eu sei exatamente o que está acontecendo nas fábricas. A SRA. CIRLENE ZIMMERMANN (Fora do microfone.) - Mas está sempre se atualizando, não é? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Dentro do possível, é claro, pelo debate aqui dentro. Mas vocês é que estão lá na base, lá na frente mesmo do campo de batalha. Eu vou contar mais uma historinha agora, de um segundo: uma vez eu fui convidado para ir para Nicarágua em plena guerra. Em plena guerra dos nicaraguenses contra os "contras", que estavam ali na fronteira. Foi uma comissão de alto nível, e eu disse: "Mas vocês vão me levar para onde mesmo?". Eu - sindicalista na época, ainda - não era nem Parlamentar. E lá fui eu para o front. Quando eu comecei a ouvir o barulho dos canhões, eu disse: "Eu não preciso ir até lá, vamos ficar por aqui". (Risos.) É uma questão de prevenção - prevenção. Eu saí com essa, da prevenção, porque eu já tinha trabalhado aquela história de se é culpado.... A SRA. CIRLENE ZIMMERMANN (Fora do microfone.) - É identificar o risco. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso. E o fundamental é a prevenção - alto lá. Prevenção.
10:34 R	Mas vamos lá. Com a palavra, o Sr. Wilton Cardoso de Araújo, Presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do DF (Sintest), por dez minutos com mais cinco. O SR. WILTON CARDOSO DE ARAÚJO (Para expor.) - Bom dia a todos. Eu cumprimento toda a mesa aqui, na pessoa do Senador Paulo Paim, a qual parabenizo pela iniciativa dessa temática tão importante e relevante, que discutimos aqui desta Casa dois anos atrás, acatada pelo nosso Senador, e que é de muita importância e relevância, não só para nós que somos atores da prevenção, mas para todos os trabalhadores e para toda a sociedade civil no âmbito geral. Não poderia deixar de falar ou mencionar aqui o amigo Nivaldo, que não pôde estar aqui, está ali no lançamento da Canpat, onde eu passei rapidamente, e temos muitos corroboradores ali com a nossa pauta também, ativa e efetiva, traçando estratégias para que nós possamos zerar esses índices decentemente. O Nivaldo está, inclusive, assumindo a Federação - tá, Senador? -, a Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho; então, com certeza nós vamos engajar muito e muito mais com essa pauta. Trouxemos essa lei para o Distrito Federal, copiando, porque o que é bom é a gente copia, não é? Ninguém acorda com essa ideia, não é, Senador? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Exatamente. O SR. WILTON CARDOSO DE ARAÚJO - Vê em outro lugar e traz, não é? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Alguém começou. O SR. WILTON CARDOSO DE ARAÚJO - Alguém começou. Então, trouxemos a ideia do Nivaldo, da Paraíba, e no Distrito Federal foi aplicada essa lei no âmbito do GDF, através de uma frente parlamentar que nós criamos a pedido do nosso sindicato naquela ocasião. E, agora, com essa lei nacional, nós nos sentimos altamente prestigiados, porque, sim, nós já discutimos a prevenção, já discutimos a temática, mas, quanto mais tiver diretrizes, estabelecimentos, mais tentáculos, nós alcançaremos muito mais pessoas. Então, assim, hoje a gente está trabalhando - igual a Dra. Aline falou -, a Canpat está se iniciando hoje, vai até dezembro, com a temática inclusive de NR-12 - segurança na operação de máquinas e equipamentos. Vamos trabalhar em conjunto ali com o Dr. Almeida, que é um curinga; um curinga, não é? E, só para mencionar também, até para que sejamos mais ativos, a pedido do nosso sindicato, do Getrin-10 aqui, de que o Dr. João Otávio do TRT10 é Coordenador, conjuntamente com a Dra. Katarina, que foi uma solicitação do Judiciário e da representatividade da sociedade civil organizada dentro dos Legislativos. Montamos agora a frente parlamentar, Senador, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, através do Deputado Eduardo Pedrosa, que inclusive já tem a ciência dessa pauta. E ele, sendo Presidente, com certeza trabalhará e dará suporte, até mesmo porque ele é o gestor do orçamento do GDF; então, a gente pegou o Presidente correto, não é? Então, assim, a gente vai ter, inclusive agora, no dia 26 - quero até convidar quem estiver aqui em Brasília -, uma sessão solene, proposta pela Deputada Dayse Amarilio, que é a Vice-Presidente dessa frente parlamentar, em que nós teremos todos os atores que fazem segurança do trabalho aqui, tanto representantes do Poder Executivo, quanto do Legislativo, do Judiciário e da sociedade civil organizada; inclusive, homenagearemos ali profissionais da área de segurança do trabalho, doze profissionais que atuam diariamente, cotidianamente, nesse intuito de eliminar, de neutralizar e minimizar esses agentes nos ambientes de trabalho, não é, Senador? Em Brasília, nós somos 6 mil técnicos em segurança do trabalho e, no país inteiro, nós somos 420 mil técnicos. E com esses índices alarmantes, Senador! Agora, imagine se nós não tivéssemos essa atuação desses profissionais prevencionistas, conjuntamente com os demais que compõem os Sesmt, que são os médicos de trabalho, enfermeiros do trabalho, engenheiros de segurança do trabalho, técnicos de enfermagem do trabalho. Então são profissionais que são fundamentais para estarem trabalhando.
10:38 R	Concordo muito com a Dra. Cirlene na fala dela: tem que ter independência de trabalho. É muito ruim ficar sob o jugo da empresa, porque têm muitos profissionais altamente competentes e qualificados que ficam ali suprimidos pelo poder capitalista. Essa é uma realidade a que nós não podemos fechar os olhos. Temos que trabalhar essa questão, inclusive para desmistificar toda essa situação. Porque o Abril Verde, além de ser uma questão de cultura, é uma questão de aplicabilidade, como muito bem falaram os demais componentes da mesa. Temos que tirar a lei... Ela estabelece tais as diretrizes, mas nós temos que colocar essa aplicabilidade em campo. Concordo muito e sou fã da Doutora - de todos aqui eu sou fã, não é? Quando a gente tem a causa na veia, você é fã de todos, não é? A Doutora traz a pauta do Orlandino, técnico de segurança, conhecido de todos e um mentor, assim como o Nivaldo, da Paraíba. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita-me fazer um apartezinho? O SR. WILTON CARDOSO DE ARAÚJO - Opa, é claro! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) - É porque, como eu tenho uma idade muito avançada, eu faço parte da história. Não tem como me deixar fora. O Dr. Orlandino, quando veio ao Congresso - por sinal é um senhor muito elegante, mas vestido com roupa muito simples -, ninguém dava atenção para ele. Isso muitos anos atrás. E ele veio para mim e disse: "Paim, Paim, Paim, é tu e tem que ser tu. Eu quero fazer um projeto de lei para a segurança nas escolas". Ele pressionou tanto que eu apresentei e aprovamos. Existe a lei, graças exatamente àquele senhor lá do Rio de Janeiro, barbudo... A SRA. CIRLENE ZIMMERMANN (Fora do microfone.) - Veio de ônibus para Brasília. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Veio de ônibus e voltou. Um dia ele foi homenageado na Fiergs, no Rio Grande do Sul, devido a esse projeto, viu! Daí ele queria muito, muito, que eu fosse lá, porque eu sou do Rio Grande do Sul. Eu já estava lá mesmo, então fui lá dar um abraço nele. Vamos dar uma salva de palmas ao Sr. Orlandino aí, que é um lutador anônimo. (Palmas.) O seu tempo volta, porque eu tirei um minuto e meio aqui já. O SR. WILTON CARDOSO DE ARAÚJO - Ganhei até acréscimo agora. (Risos.) Muito bom. Ele merece mesmo. É uma pessoa que fez e faz incansavelmente. É admirável mesmo vê-lo, com toda aquela idade - gera, inclusive, para a gente, esperança -, ter a disposição que ele tem. Se eu tiver 50 anos e tiver pelo menos metade da dele, já está bom para a gente seguir em frente, não é Senador? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Todos. O SR. WILTON CARDOSO DE ARAÚJO - Nós todos. É verdade. E é bacana a discussão dessa temática, porque ela abre a oportunidade, Senador, a todos os atores que fazem acontecer a segurança do trabalho. E aqui eu vou citar, mais uma vez, a frente parlamentar. É um projeto, Dra. Cirlene, que nós trouxemos e já está em análise pela frente parlamentar: é que nós vamos formar, pela Cipa, nas escolas, nos grêmios estudantis, alunos ali componentes da escola. Iremos certificá-los, e eles irão fazer a análise dos ambientes da escola em contexto geral, estreando com percepção de riscos. Vão fazer um relatório, que vamos encaminhar para cada gabinete da Câmara Legislativa, e vão gerar emendas no valor de até R$300 mil, por carta convite, para poderem sanar esses riscos dentro das escolas. A SRA. CIRLENE ZIMMERMANN - Excelente. O SR. WILTON CARDOSO DE ARAÚJO - Então eu acho que é muito bacana isto: tirar do papel e fazer acontecer. Inclusive foi muito difundido, infelizmente, um evento que teve aqui em Brasília da Sra. Sandra, 42 anos, servente de limpeza, que foi fazer uma limpeza em cima de uma cobertura de fibra inclusive. Ela não tinha qualificação para aquela atividade. Ela nem sequer tinha entendimento. Então, assim, houve ali, por parte, negligência do Estado, do Governo do Distrito Federal. Houve ali por ela uma imperícia: ela não tinha conhecimento dos riscos daquela atividade, não era a função dela. E isso, Senador, só nos faz alertar que a segurança do trabalho não pode ser só cobrada nas empresas privadas, mas o setor público tem que colocar também a mão na consciência para que nós possamos incluir todos os profissionais dos Sesmt no âmbito do Executivo. Nós temos secretarias de Estado, nós temos administrações regionais, nós temos prefeituras.
10:42 R	Está aqui a realidade que nós podemos mudar, porque é uma lei hoje que está sendo em nível do Brasil, que vai atingir mais de 5,4 mil municípios. Existem municípios que não têm técnicos de segurança do trabalho, mas de alguma forma com essa legislação vai ter que ser difundido esse tema naqueles municípios. Então, aonde nós não chegarmos, a nossa fala vai chegar. E eu digo uma palavra do Almeida, o Almeida sempre me fala isto: "Wilton, não importa o mensageiro, importa que a mensagem chegue". O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Gostei da frase. O SR. WILTON CARDOSO DE ARAÚJO - Boa, não é? (Risos.) Então, eu só gostaria de agradecer a todos vocês. Também, Senador, quero mencionar que nossos sindicatos todos estão hoje trabalhando numa situação altamente limitada, sem recursos. Então, nós somos 100% voluntários naquilo que fazemos. Não poderia deixar de agraciá-la e agradecer a uma voluntária que está ali, que me estimula e me incentiva, deixa eu sair, que é a Sra. Tatiane, técnica de segurança, a quem eu falei: "Se quiser andar comigo e continuar casada, tem que ser técnica de segurança". (Risos.) Então, eu queria agradecer à minha esposa aqui nesta audiência, porque ela é uma pessoa que muito tem me ajudado e me dado força para seguir e prosseguir. Enquanto forças eu tiver, aqui estarei lutando, independentemente de ser sindicalista ou não. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então as palmas que encerram a mesa são para você e para ela! (Palmas.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Deixem-me só comentar isto, meu querido líder, importante técnico de segurança do trabalho e Presidente do Sindicato, Sr. Wilton Cardoso de Araújo: gostei muito da frase porque aqui no Parlamento, e falo isso com a maior tranquilidade, tem um pequeno equívoco de alguns que pensam que o mais importante não é a mensagem que chega, que pode salvar vidas. O carteiro merece todo o nosso carinho e os nossos elogios. Os Parlamentares estão aqui... Mas nós somos instrumentos, somos ferramentas, vamos dizer. A lei tem que ser aprovada. Quando chegam para mim e perguntam o seguinte: "Paim, essa lei se iniciou aqui no Senado, está no debate há muito tempo, mas alguém na Câmara agora apresentou a mesma lei e aprovou". Vale a Casa que aprovou primeiro, não importa se começou aqui. Se se aprovou primeiro lá, vem para cá, e eu vou relatar, se assim eu conseguir até... Eu vou ter o gosto de relatar e aprovar. É assim que se escreve a história, e não querer sempre que você seja o sujeito da história e queira desvalorizar a própria história, que é a mensagem que você coloca aqui. Vou usar mais a frase, porque gostei dela e é exatamente o que eu penso. Passamos a palavra agora ao Sr. Francisco Cortes Fernandes, Presidente da Associação Nacional da Medicina do Trabalho. O SR. FRANCISCO CORTES FERNANDES (Para expor.) - Obrigado, Senador Paulo Paim, obrigado pelo convite. Presidente Wilton, Dra. Cirlene - já de longa data, companheira de lutas, não é Dra. Cirlene? - Dr. Aline e Presidente Fábio, a quem cumprimento. Eu sou Presidente da Associação Nacional da Medicina do Trabalho, sou Médico do Trabalho há 40 anos e gaúcho também, Senador. (Risos.) (Intervenções fora do microfone.) O SR. FRANCISCO CORTES FERNANDES - Nós vamos ser impugnados aqui. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O território já está ocupado aqui. Bom, que venha o chimarrão!
10:46 R	O SR. FRANCISCO CORTES FERNANDES - É, mas eu moro em São Paulo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Venha o chimarrão. O SR. FRANCISCO CORTES FERNANDES - Eu agradeço o convite de participar desta audiência pública de instrução deste PL que reputo muito importante, do Abril Verde, e eu, rapidamente, gostaria de lembrar, falando em alguns números que eu acho importantes, que, na medicina do trabalho, nós médicos do trabalho no Brasil somos um número de 21 mil, Senador - 21 mil! Lógico, não somos tantos como os 400 mil do Presidente Wilton, mas somos 21 mil. E aqui entendem-se médicos do trabalho especialistas em medicina do trabalho aqueles que realizaram não só o ensino de medicina do trabalho, em nível de pós-graduação, mas aqueles que realizaram a prova de título de especialista, que é feita pela nossa Associação Nacional de Medicina do Trabalho. Somos 20 mil, quase 21 mil médicos do trabalho no Brasil atualmente. Nós somos a sétima especialidade em número de especialistas. Nós perdemos para algumas especialidades como pediatria, gineco-obstetrícia, clínica médica, medicina da família e comunidade, cirurgia geral e ortopedia, depois vem a medicina do trabalho. A nós, médicos do trabalho, cabe, através de exames ocupacionais periódicos e outras ações, zelar pela saúde do trabalhador. Se pensarmos em uma população economicamente ativa ao redor de 40 milhões de brasileiros, nós cuidamos, ou deveríamos cuidar, se fôssemos procurados por toda essa população de trabalhadores, de 40 milhões de trabalhadores, Senador - 40 milhões! Então, isso faz parte de a gente lembrar como é importante o trabalho do médico do trabalho, que, muitas vezes, é relegado ao segundo plano, como se fosse: "Olha, assina um papel, faz um exame rápido". Não, não é isso. Então, nós temos um papel muito importante e, como bem falou a Dra. Cirlene, nós fazemos parte de um ciclo, de uma equação em que, se falhar algum ponto, nós teremos um desempenho muito ruim. Por quê? Porque ao nosso principal cliente, que é o trabalhador, nós temos a obrigação moral, ética de entregar um trabalho consistente. E como é que atua esse médico do trabalho? Atua de forma sinérgica, com outras especialidades, com outras profissões. Ontem, eu tive a oportunidade de assinar em São Paulo um acordo de cooperação com a Associação Brasileira de Ergonomia, com a Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho, com a Abresst (Associação Brasileira de Empresas de Saúde e Segurança no Trabalho), com a Associação Brasileira de Higienistas Ocupacionais - um acordo de cooperação. Por quê? Porque nós entendemos que nós, sozinhos - viu, Presidente? -, não conseguimos fazer nada. Não é só a Dra. Cirlene brigando, como ela diz, clamando. (Risos.) Nós precisamos fazer um trabalho em conjunto. Eu acredito firmemente que o trabalho em conjunto é produtivo. O trabalho separado, Senador, não acredito que funcione bem. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O trabalho coletivo é que funciona. O SR. FRANCISCO CORTES FERNANDES - Então, como é que nós fizemos? Através de informações obtidas de medição de postos de trabalho, de riscos, nós vamos procurar nos pacientes trabalhadores se eles estão apresentando algum tipo de doença ou distúrbio. E aí vai fechar realmente o círculo virtuoso de trabalho do médico do trabalho e da segurança e saúde do trabalhador em geral. É isso de que nós precisamos. Nós não precisamos somente de um técnico abnegado, de um engenheiro de segurança abnegado, de um auditor fiscal abnegado, de um médico abnegado; nós precisamos da cadeia, Senador, abnegada, lutando por esse objetivo, senão nós não teremos objetivos.
10:50 R	Eu li atentamente, Senador, as propostas, as ações propostas no PL e eu me atentei à proposta de número 4: "realização de atos lícitos e úteis para a consecução dos objetivos da campanha". Eu acho que esse é o ponto. Eu acredito que todos os componentes da mesa... Entendo que é por aí que nós geraremos alguns resultados. Eu gostaria de discutir aqui, vou clamar também - isso é mania de gaúcho, ficar clamando... (Risos.) Mas eu vou clamar, Senador, por uma parcela com a qual eu me preocupo muito - me preocupo muito. Eu falei em 40 milhões de trabalhadores, mas eu falei em 40 milhões de trabalhadores formais, Senador. Mas nós temos que lembrar que nós temos outro tanto, talvez mais 40 milhões - eu não tenho esse dado, eu acho que ninguém sabe isso aí - de trabalhadores informais. E eu acho que nós, como sistema de saúde e segurança do trabalho, Senador, precisamos nos atentar para essa população. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. O SR. FRANCISCO CORTES FERNANDES - Inclusive, eu acho que eles seriam até mais necessitados do que os trabalhadores formais. Não quero fazer esse juízo de valor - acho que não foi uma frase boa -, mas eu acho que nós teríamos que dar atenção para essa população. (Intervenção fora do microfone.) O SR. FRANCISCO CORTES FERNANDES - Não tem, não tem nada... Então, muitas vezes vão para o SUS - eu adoro o SUS -, mas muitas vezes são atendidos por médicos que não têm formação em medicina do trabalho. Então, como nós fizemos? Vamos tapar os olhos? Essa população é invisível. Aquele motorista de Uber que fica 12 horas, 14 horas trabalhando ao dia, como você acha que é a repercussão na saúde mental dessa pessoa? Quem mede isso? O que nós fizemos para esse trabalhador? Tirando outros exemplos que eu acho que são importantes, mas que também não vêm ao caso. E, por último, Senador, eu gostaria também de pegar um fato que é muito importante. Eu li, saiu na grande imprensa... Saiu um trabalho da Fiocruz, no mês passado, em relação à saúde da população ianomâmi: quase 100% da população ianomâmi está contaminada por mercúrio. Isso nos lembra da doença de Minamata, no Japão, que, na década de 30 do século passado, acometeu uma série de pessoas na baía de Minamata, porque eles ingeriam peixe contaminado com mercúrio. Isso está acontecendo com essa população indígena lá, Senador... (Intervenção fora do microfone.) O SR. FRANCISCO CORTES FERNANDES - ... no Amazonas, no Pará. Quase 100%. E não falo só na população indígena, mas também nos próprios trabalhadores... É ilegal, é ilegal. (Risos.) O SR. FRANCISCO CORTES FERNANDES - Mas eles também devem estar sendo... Então, olha para onde que nós estamos indo.
10:54 R	E por que eu estou falando isso? Porque a população ianomâmi está falando para nós, há anos: "Nós estamos adoecendo". E aqui eu quero pegar o gancho do Wilton, porque ele falou o seguinte: "Nós precisamos escutar a voz do trabalhador", e os ianomâmis estavam falando para nós, Senador, há muitos anos, que eles estavam adoecendo. Então, eu acho que nós precisamos... (Soa a campainha.) O SR. FRANCISCO CORTES FERNANDES - Que susto. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Fique tranquilo. Mais cinco minutos. O SR. FRANCISCO CORTES FERNANDES - Então, eu acho que nós precisamos... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Aquilo lá é para me lembrar: "Dê mais cinco minutos para ele". É mais para mim do que para você. O SR. FRANCISCO CORTES FERNANDES - Não, não, já estou encerrando. Então, eu acho que nós precisamos também, nessa nossa campanha, nessas ações propostas, incluir aqui e ouvir a voz do nosso cliente, e o nosso cliente é o nosso trabalhador. O que ele acha que seria importante para nós, como sistema - o que eu estou chamando de sistema de segurança e saúde do trabalhador -, que fosse realizado para que isso realmente resultasse numa ação efetiva? Muito obrigado, Senador. Desculpe-me por avançar na hora. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não foi nada. Nós estamos te devendo cinco minutos ainda. Meus parabéns ao Sr. Francisco Cortes Fernandes, médico, Presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho, que nos lembrou muito, muito bem, permita-me dar um destaque, dos informais. Foi uma lembrança de que, desta Comissão, pode sair até algum indicativo, de forma que a gente olhe para essa população, porque, muitas vezes, a gente olha para o Brasil todo e parece que esquecemos, por exemplo, que tem 30 milhões de pessoas - aí varia em 32 milhões, falam que são 28 milhões, mas em torno de 30 milhões de pessoas - que vivem com insuficiência alimentar, e nós somos o país que mais produz alimentos no mundo. Ontem eu falava ainda com alguns produtores e eles disseram para mim o seguinte: "E nós podemos ser disparadamente o país que mais produz alimentos no mundo", eles, inclusive, me dizendo isso. E parece que esse mundo a gente não vê, não enxergamos esses 32 milhões de pessoas que estão passando fome. E aqui você lembra bem: são mais de 40 milhões na informalidade. Como é que eles ficam na hora de um acidente? Quem indeniza? Quem paga? Como é que fica a família deles? Vão receber o quê, se eles não têm direito a nada? Além da sequela, naturalmente, do acidente, mas como é que ficam? De onde vem a sobrevivência deles nesse período em que eles estão acidentados? Então, parabéns a todos pela grandeza do debate de hoje aqui. Depois eu vou fazer uma pergunta minha para vocês do meu tempo, quando eu era ainda... O SR. FRANCISCO CORTES FERNANDES - É boa. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... de 40 anos atrás. Se eu botar o tempo de sindicalista, vai dar muito mais ainda de 40 anos que eu estava na fábrica. Com a palavra agora o Sr. Fábio José Basílio, Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos. O SR. FÁBIO JOSÉ BASÍLIO (Para expor.) - Obrigado, Senador Paim, pela propositura da audiência, pela propositura da lei, do projeto de lei, que é fundamental neste momento desta discussão. Não sou gaúcho, sou goiano, mas trago aqui... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está aqui na divisa, então está bem. Está bem colocado. O SR. FÁBIO JOSÉ BASÍLIO - Sim, a gente cedeu esse pedaço aqui... (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Gostei dessa, gostei dessa! O SR. FÁBIO JOSÉ BASÍLIO - ... para uso por algum tempo, depois a gente vai retomar. Mas trago aqui o abraço de duas gaúchas que me lideram, a Débora Melecchi e Célia Chaves, Diretoras da Federação Nacional dos Farmacêuticos.
10:58 R	Quero abordar alguns pontos. O Dr. Francisco abordou um dos pontos que eu ia dizer. Estou aqui com um dado da Justiça do Trabalho, divulgado pelo TRT nº 8, que diz que, Senador, 612,9 mil notificações de assistente de trabalho foram feitas em 2023 e houve 2.538 mortes em 2023. Então, o número é assustador quando a gente pensa, Senador, nos trabalhadores formais, os que têm acesso à notificação de acidente de trabalho. Nós estamos falando de um outro tanto, muito maior, mas muito maior do que esse, de trabalhadores informais. Hoje, eu trabalho aqui em Brasília também, vim para cá e me desloquei pela EPTG. Tinha um motociclista caído ao chão, provavelmente com aquela bolsa de entregar produtos, e estava com os bombeiros lá prestando socorro. Então, esse acidente vai ser notificado? Ele não vai ser notificado, porque ele não tem registro formal. Ele vai ser atendido em algum hospital. Caso ele faleça alguns dias depois desse acidente, nem acidente de trânsito será. A morte dele não será vinculada ao acidente de trânsito que ele teve hoje, se ele não morreu hoje, lá no momento, na hora. Então, essa coisa do trabalhador informal, do que foi jogado na mente das pessoas, de que ele pode ser empresário de si mesmo está trazendo morte, Senador - mortes e adoecimentos. E eu estava me deslocando com um motorista de aplicativo que estava trabalhando desde 4h da manhã, e disse que vai trabalhar hoje o dia todo. Então, convenceram as pessoas de que trabalhar por conta própria é ser empreendedor. Você não é empreendedor, você é um trabalhador que direito algum tem. Então, esse é o primeiro aspecto que eu quero trazer. Essa questão do trabalhador informal que não é notificado não existe para esses indicadores. Se, a cada 3 horas e 47 minutos, um trabalhador morre no Brasil por acidente de trabalho, imaginem se forem computados os trabalhadores que trabalham informalmente, que falecem a todo momento, inclusive na construção civil, trabalhando informalmente. Quantos falecem? Diariamente a gente tem informações que não viram notificação. O número é muito maior do que esses dois mil e tantos trabalhadores que faleceram no ano passado. O número é infinitamente maior do que isso. Temos a questão também, Senador, que é importante a gente falar aqui nesta Comissão, de que o vínculo trabalhista, o vínculo do trabalhador - eu estou falando do formal - influencia na questão do acidente de trabalho. Trabalhadores terceirizados, Senador Paim, sofrem mais acidentes de trabalho. Isso é estatístico. São mais precarizados. Então, sofrem mais acidentes de trabalho. Então, este é um ponto também importante: o vínculo trabalhista, a precarização, essa coisa que foi aprovada pelo Supremo da terceirização ampla e irrestrita, isso é um absurdo que esta Casa de Leis tem que rever. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita-me que eu diga, lamentável, fiquei muito triste. Aqui a oposição bate muito no Supremo, mas nesse dia, meu amigo, eu não tive como não ir à tribuna e fazer uma crítica muito dura. O SR. FÁBIO JOSÉ BASÍLIO - Sim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É o que você disse, é inadmissível. Terceirizar atividade-fim é a porta, como eu digo, para o trabalho escravo. O SR. FÁBIO JOSÉ BASÍLIO - É isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É a porta escancarada para o trabalho escravo. O SR. FÁBIO JOSÉ BASÍLIO - É isso. Então, hoje, por exemplo, os trabalhadores de segurança aqui do GDF, dos hospitais do GDF, estão paralisados porque eles não recebem salários. Então, a gente tem que... A coisa da terceirização não pode ser tratada da forma que é. Hoje, você pode montar uma escola, um hospital, sem ter um trabalhador seu, tudo terceirizado. Isso não pode acontecer. É dado estatístico que trabalhadores terceirizados sofrem mais acidentes de trabalho do que os trabalhadores de vínculo direto.
11:02 R	Então, eu trago esses dois aspectos para a gente discutir aqui nesta audiência. E, como farmacêutico, trabalhador da saúde, eu quero trazer um terceiro aspecto, que é o do adoecimento dos trabalhadores devido às jornadas exaustivas. Quarenta e quatro horas de trabalho semanal, isso tem que ser revisto, Senador. Passou da hora de se reduzir pelo menos para 40 horas e, na saúde, para 30 horas no máximo, porque o que acontece? Os trabalhadores estão adoecendo. O número de trabalhadores afastados por síndrome de Burnout e outras doenças relacionadas ao trabalho, doenças mentais relacionadas ao trabalho só aumenta. No meu segmento, Senador, a grande maioria dos trabalhadores trabalha no regime de seis por um, que são seis dias de trabalho com um dia de descanso. Esse dia de descanso pode ser a segunda, pode ser a quinta. Garante-se um domingo ao mês ao trabalhador homem e dois domingos ao mês à trabalhadora mulher, mas isso é insuficiente para que ele tenha, esse trabalhador, uma rotina de lazer com a sua família, um convívio familiar. As empresas, Senador, tem algumas empresas que proporcionam dois dias de descanso semanais, mas não juntos os dois dias. O que acontece com esse trabalhador? Ele trabalha dez horas, o vínculo dele é de 8 horas e 48 minutos por dia - e já é mais do que o que é permitido por lei, 8 horas e 48 minutos por dia -, com duas horas de intervalo, isso dá 10 horas e 48 minutos, ou seja, por cinco dias na semana, esse trabalhador vive dentro da empresa, com meta de atendimento - as farmácias têm meta de atendimento -, consulta farmacêutica... Hoje, as grandes redes colocam meta para o farmacêutico bater. Venda de vitaminas, venda de uma série de questões, ou seja, o que tem de profissional de saúde adoecendo mentalmente, sendo afastado... E com um detalhe... E aí eu chamo a atenção para que alguma medida de encaminhamento a gente tem de tirar desta audiência da gente. O que acontece? O trabalhador se afasta, eu tenho exemplos disso - eu sou Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás -, o trabalhador se afasta por um adoecimento mental, uma depressão, um Burnout, quando volta do atestado, ele é demitido! Quando o trabalhador volta, saiu do atestado, recebeu alta daquele momento, ele é demitido! A empresa não quer trabalhador que adoece. O trabalhador que adoece é prejuízo para a empresa. Mas como assim? Então, é função nossa... Eu acho que a gente tem... Eu estou colocando alguns pontos para serem discutidos na audiência e retirar encaminhamentos, porque são pontos que, realmente, atingem diretamente os trabalhadores da saúde. Agora, em qualquer rede em que o senhor entrar, lá no Sul ou aqui em Brasília, onde o senhor entrar, procure trabalhadores de mais idade. Procure, Senador! Não existe. Não tem. Eu estou com 48, vou fazer 49 anos no mês que vem. Se eu for fazer uma seleção em qualquer rede, não consigo entrar, mesmo com 25 anos de experiência. Eles não querem. Tanto é que tem redes de farmácia montando faculdade de Farmácia para os seus trabalhadores. Querem pegar aqueles trabalhadores já todos moldadozinhos para fazerem o curso de Farmácia para seguirem a cartilha de trabalhar por dez horas sem reclamar, de, se sofrer um acidente de trabalho, não fazer CAT. Se fizer CAT, vai ser mandado embora. Então, a missão é muito dura. Olha só, Senador, ao ponto a que chegamos: farmácia hoje faz consulta, farmácia faz vacina, farmácia faz testes rápidos de triagem lá - 47 testes foram aprovados pela Anvisa no ano passado -, mas, se o trabalhador quiser receber insalubridade, ele tem que entrar na Justiça. Não tem insalubridade. A NR-15, que está em pauta para ser vista este ano, tem que mudar essa questão. Eu estive numa reunião no Ministério do Trabalho e não senti muita firmeza no Ministério do Trabalho para revê-la nesses pontos, sabe? Falaram: "Ah, ela está ultrapassada e tal, mas tem outras coisas para a gente ver também". É um absurdo um trabalhador farmacêutico, num número hoje de mais de 300 mil, dos quais 70% estão nas drogarias, para receber um direito, que é a insalubridade, porque está trabalhando em local insalubre... Na pandemia, tudo fechou, menos as farmácias, e, para receber um direito que é a insalubridade, tem que entrar na Justiça. Então, a gente precisa, de fato, discutir esses pontos. A saúde, infelizmente, é a área que pior paga...
11:06 R	(Soa a campainha.) O SR. FÁBIO JOSÉ BASÍLIO - ... em qualquer local que o senhor for, é a que pior paga. A menor remuneração em qualquer setor - educação, Justiça, Judiciário -, a saúde é a que menos paga. Então, os trabalhadores necessitam ter dois vínculos, trabalhar mais do que é preconizado, para garantir o sustento da sua família, e, muitas vezes, voltam do seu trabalho adoecidos ou levam doença para sua casa, então, a gente precisa cuidar desses trabalhadores com muita responsabilidade. Eu defendo aqui a bandeira da carreira única do SUS. A gente precisa, de fato, lutar por isso, até para a fixação desses trabalhadores em localidades mais remotas. Então, a gente defende, Senador, o direito dos trabalhadores, tanto formais quanto informais, do campo e da cidade, e a gente luta para que tenham as notificações, para que sejam tomadas providências e medidas. Essa é a defesa da Fenafar. Coloco-me sempre à disposição da discussão e à disposição do debate. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem. Sr. Fábio José Basílio, Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, que traz denúncias também da maior gravidade, como outras que já foram feitas aqui. Eu concordo, plenamente, com tudo o que você falou, mas com tudo mesmo, e me socorro de uma audiência pública que eu fiz, na semana passada, com os professores. Eu nunca imaginei que o Brasil chegasse a esse nível. Era uma delegação de professores, inclusive de nível de superior, médio, todos os níveis. Fizemos uma audiência pública. O que eles me disseram lá? Muito semelhante ao que o senhor falou aqui. Uma professora disse, eu vou dar o caso, eu vou citar: "Eu sou de Pelotas. Trabalho das 8 às 10 da noite, para não ganhar o piso, porque muitos e muitos estados não pagam o piso". E aí vem a denúncia mais grave que eu ouvi lá: muitos e muitos municípios não pagam o salário mínimo para um professor! Aí eu olhei para todos os convidados: "Mas isso em todos os estados?". Eles me disseram: na maioria. Na maioria dos estados, tem municípios que não pagam o salário mínimo. Mas não é lei que tem que pagar o piso? O piso hoje está em R$4.512, se eu não me engano. É lei, mas não pagam! Eles inventam lá uma folia, como eles me disseram, foi o termo que eles usaram. Disseram que o gestor municipal, que é o Prefeito, no caso, com alguns Vereadores - eu não vou citar de onde, de que cidade, só ouvi o que eles falaram e estou aqui reproduzindo - fazem uma picaretagem interna, dizendo que há outros penduricalhos, mas o salário dele, que é o piso mesmo, que deveria ser R$4.512, não chega a um salário mínimo! O salário base não chega um salário mínimo, mas o piso é piso! O resto é complemento. Pega um juiz aí, pega um Senador, pega um Deputado, pega outros profissionais para ver... O meu piso aqui é um, o meu piso salarial. Agora, um professor não tem direito a receber, de fato... O SR. FÁBIO JOSÉ BASÍLIO - O piso vira teto. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Exatamente! A frase que eu mais ouvi lá: o piso virou o teto! "Ah, mas você tem auxílio-transporte, tem o vale-refeição, sei lá o quê...". Sim, mas quem não tem, aqui no Congresso, isso tudo? Mas isso é acima do salário dele! Por isso é que eu já pedi aí, olha, a todos que estão assistindo aqui, e ao meu pessoal da assessoria: eu vou fazer uma palestra, em uma universidade de caráter nacional, sobre o tema que nós estamos conversando aqui. E vocês podem saber que o eixo da minha fala vai ser a fala de vocês, que eu ouvi aqui hoje.
11:10 R	Assessoria, fiquem espertos! Assistam... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Assessoria... Porque está no gabinete. Aqui tem dois só, mas tem lá no gabinete outro. Fiquem espertos! O que está aqui vai ser o eixo da minha palestra que farei, no fim do mês, em homenagem ao mês do trabalhador. Muito bem. Terminamos a primeira etapa da nossa... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso. Muito bem. Então, agora eu vou ler aqui... A SRA. CIRLENE ZIMMERMANN (Fora do microfone.) - Não tem que passar o vídeo? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ah, sim, primeiro o vídeo. Eu disse que as mulheres mandam. Ela disse: "Sim. Se nós mandávamos, como a gente vai mudar tudo agora?". Ela pediu que passasse um vídeo primeiro. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Foi a Dra. Cirlene que pediu, não é? A Dra. Cirlene pediu o vídeo. Depois, às perguntas... (Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, parabéns. A mensagem rápida é o que toca, não é? A SRA. CIRLENE ZIMMERMANN (Para expor.) - Senador, esse cordel é uma homenagem, também, à Paraíba, onde surge o Abril Verde, e a poetisa Anne Karolynne, que fez esse cordel... Ele é muito mais extenso do que isso, está disponível no site do Ministério Público do Trabalho, então sugiro a todos, também... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Moçada, tomem nota aí. A SRA. CIRLENE ZIMMERMANN - É realmente muito interessante esse material, porque a gente, de uma maneira lúdica, vai levando os temas, observando também as peculiaridades regionais. Você certamente vai falar com o povo do Nordeste de forma muito mais próxima, falando por meio de um cordel, e esse material também está aí à disposição. Isto significa conscientizar: você falar também a linguagem da população. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Leia um pedacinho aí, nem que seja... Nós queremos ver, escolha aí uma página e... A meu pedido, viu? A SRA. CIRLENE ZIMMERMANN - Abril é mês da saúde, de conscientização De pensar sobre o trabalho, se atentar na prevenção Para que não haja acidente, nem doença ao cidadão. Se acidentes acontecem, é possível prevenir Usar os equipamentos EPC e EPI Prezar pela segurança e toda norma seguir [falta o sotaque, hein?]. (Risos.) Se um trabalho lhe adoece, tem que haver uma medida Conhecer para prevenir, procurar uma saída Ter saúde no trabalho, para ter saúde na vida. Que todo trabalhador se cuide e busque estar bem Que a corrente da acolhida abrace sempre alguém E que as pessoas conheçam o Abril Verde também O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Olha aí, viu? Arrasou. Essa cópia é minha. A SRA. CIRLENE ZIMMERMANN - Esta é sua. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Para a minha palestra na universidade lá, porque eu vou declamar um pedaço dela também, viu? Como ele disse aqui? O que é bom a gente copia. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não precisa escrever nenhum outro cordel, não. A SRA. CIRLENE ZIMMERMANN (Fora do microfone.) - É. Não precisa, não. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Valeu, valeu. Bom, neste momento, antes das considerações finais - achei muito, muito boa a nossa audiência pública -, tem uma série de perguntas que vêm do e-Cidadania. É de praxe, eu as leio e cada um de vocês escolhe a pergunta a que quiser responder - de vocês ou dos convidados. Se não quiserem também responder a nenhuma, usem o seu tempo de cinco minutos para as considerações finais. O.k.? Vamos lá!
11:14 R	Maicon, de Goiás, pergunta: "Riscos relacionados à ergonomia também geram acidentes/doenças. Como [...] [conduzir] esse quadro se a ergonomia não é aplicada na esfera pública?". Essa é uma pergunta. Dois, Saria, do Mato Grosso: "Quais são as principais medidas de segurança que uma empresa deve adotar para prevenir acidentes no ambiente de trabalho?". A pergunta afinal é: "adotar para prevenir acidentes no ambiente de trabalho", pergunta. Zacarias, de Minas Gerais. "Quais serão as políticas para implementar/reforçar mudanças quanto à cultura de segurança do trabalho em ambientes industriais?". Stefani, de Rio de Janeiro: "Como essa medida irá ajudar os trabalhadores do agronegócio que diariamente sofrem com cargas acima do que seus corpos podem suportar?". Paulo, de Rondônia: "Como incentivar uma maior responsabilidade social corporativa das empresas, especialmente em setores de alto risco?". Paulo, de Rondônia... Também do Paulo, de Rondônia, esta aqui... A SRA. ALINE APARECIDA ROBERTO AMORAS (Fora do microfone.) - Paulo, de Rondônia, também. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso. Outra vez, Paulo de Rondônia. Parabéns, Paulo! A segunda pergunta: "Quais os desafios enfrentados pelas pequenas e médias empresas na implementação de medidas de segurança e saúde no trabalho?". Thiago, de São Paulo: como será abordada a questão de altas temperaturas no ambiente de trabalho? Eu trabalhei em fundição, no Eberle, em Caxias do Sul; e em forjaria, na Forjasul. Vamos repetir, porque eu me meti aqui para contar meus pedaços da história: como será abordada a questão de altas temperaturas no ambiente de trabalho? "Como é possível conscientizar sobre um problema tão ignorado?". Verdade. Guaraci, do Rio de Janeiro: "E sobre quem adquiriu algum tipo de problema físico relacionado ao trabalho exercido por muitos anos? Essa nova lei contempla isso?". Luiz, de Santa Catarina: "[...] [Qual seria a abordagem ideal] para que as pessoas aceitem de forma adequada a segurança no trabalho? Muitos acham que não é importante". Isso também existe. Mas aí é que vem a conscientização, não é? A SRA. ALINE APARECIDA ROBERTO AMORAS (Fora do microfone.) - Informação. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Informação, muito bem. Michele, de São Paulo: "[Uma] alta carga horária [...] é um fator que predispõe a riscos laborais. [...] [Existe alguma medida para regular] essa questão [...]?". Também foi enfocado aqui. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso. Mas fique à vontade. Talita, de São Paulo: "Como as políticas públicas podem contribuir para a prevenção de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais?". Geovane, de Rondônia: "Quais são os procedimentos para relatar incidentes e investigar suas causas?". Essas são as perguntas. Eu vou voltar para a minha lista de convidados. Eu vou fazer o seguinte: são cinco minutos para cada um, mas, se entender que precisa de mais cinco, sem problema; mas já ficam incluídas aí as considerações finais. Então, nós teríamos mais dez minutos para cada um para responder: cinco, com mais cinco, se for necessário, para as considerações finais. A SRA. ALINE APARECIDA ROBERTO AMORAS (Fora do microfone.) - Cinco para cada pergunta. (Risos.) A SRA. CIRLENE ZIMMERMANN (Fora do microfone.) - É por aí, Aline. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Dessa eu gostei! Bom, vamos lá. Podemos repetir a mesma ordem em que eu recebi? A SRA. CIRLENE ZIMMERMANN (Fora do microfone.) - Claro. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então, vamos lá. Concedo a palavra à Sra. Aline Aparecida Roberto Amoras, Coordenadora-Geral de Normatização e Registros do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Lá do Marinho, não é?
11:18 R	A SRA. ALINE APARECIDA ROBERTO AMORAS - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso, meu amigo, eu gosto muito dele, viu? Dê um abraço nele lá. A SRA. ALINE APARECIDA ROBERTO AMORAS (Para expor.) - Sim, sim. Bom, as considerações finais, então, vão ficar para o final, vou começar aqui com outras perguntas com que eu entendo poder contribuir. Bom, sobre a pergunta do Paulo, de Rondônia, por exemplo: "Como incentivar uma maior responsabilidade social corporativa das empresas, especialmente nos setores de alto risco?". Aqui vou ser bem assim sintética. A responsabilidade social, a gente só pode falar em responsabilidade social a partir do cumprimento da legislação, ponto. Antes disso, é só a partir do cumprimento da legislação que a gente tem qualquer prática que é de responsabilidade social corporativa, empresarial, é um plus, mas fazendo o cumprimento, conseguindo cumprir a legislação de segurança e saúde, as legislações básicas de trabalho, você já vai ser socialmente responsável. Então, o primeiro ponto é esse. Vários pontos aqui a gente tem falando a respeito de trabalhos, que, na verdade, nós estamos fazendo. Então, eu queria salientar, por exemplo, a questão do agronegócio, a medida de ajudar os trabalhadores. Stefani, do Rio de Janeiro: "Como essa medida irá ajudar os trabalhadores do agronegócio, que diariamente sofrem com cargas acima do que seus corpos podem suportar?". No agronegócio a gente tem a questão também do calor, da situação de trabalho no campo. E aí a gente tem outra pergunta que fala aqui a respeito do calor. Essa questão do calor, das condições de trabalho, especialmente, que exaurem os trabalhadores do campo, perpassa vários setores. Então, a questão do estresse térmico, por exemplo, vai passar pelos trabalhadores da construção civil, dos fornos, da siderurgia, do agronegócio, enfim, todos esses trabalhadores, nós temos uma confluência, na verdade, dessa questão sendo tratada dentro do âmbito tripartite, que é onde nós organizamos a legislação de segurança e saúde do trabalho. Então, é importante salientar que todos esses temas que foram tratados aqui estão em pauta na Comissão Tripartite Paritária Permanente, que é o fórum consultivo em que a normatização de segurança e saúde do trabalho é produzida. Então, é a oportunidade que nós temos, é o meio que nós temos para viabilizar a legislação de segurança, que chega ao fim sendo cumprida pelos empregadores. Ela é organizada de forma tripartite, considerando que representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo, do Estado, na verdade, fazem suas propostas trazendo as pautas que são dos seus representados. Portanto, a questão dos farmacêuticos, que foi tocada por nosso colega, essa questão da insalubridade dos farmacêuticos também está em pauta com relação à insalubridade de todos os outros que também estão sendo tratados da NR-15. Então é trazida a pauta por meio dos seus representantes e tratado de forma tripartite. Bom, pois bem, então, assim, eu já juntei a questão do calor, das condições de trabalho dos empregados no agronegócio, todos os outros que estão, por exemplo, em setores como a construção civil. Eu, na verdade, sou mineira, mas também clamo, como os gaúchos, e fiquei dez anos em Pernambuco, então também recitar um cordel com uma certa tônica. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Clamamos e declamamos... A SRA. ALINE APARECIDA ROBERTO AMORAS - É, clamamos, declamamos e conclamamos, não é?
11:22 R	Na questão dos trabalhadores que estão na esfera industrial, por exemplo, existem estratégias da inspeção do trabalho para poder tratar a cadeia produtiva, fiscalizar a cadeia produtiva. Enfim, todas as pautas estão sendo trabalhadas. Agora, sobre a questão da jornada de trabalho, eu queria salientar a perda que foi na reforma trabalhista um dispositivo que trouxe a jornada de trabalho desvencilhada da segurança e saúde no trabalho, porque jornada de trabalho é um dos atributos, dos fatores que mais importam na saúde e na segurança do trabalhador. Então, desvencilhar a jornada de segurança e saúde é impossível. E a gente tem, infelizmente, um dispositivo que foi implantado na reforma fazendo essa trava, querendo levar a crer que jornada de trabalho não impacta na saúde do trabalhador, quando, na prática, isso não é possível. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Votamos contra, viu? Só para registrar. Não só eu, mas um bloco muito grande e significativo votou contra. Mas, infelizmente, perdemos. A SRA. ALINE APARECIDA ROBERTO AMORAS - Sim. Enfim, comentei, na verdade, todas as perguntas aqui, começando pela questão da responsabilidade social, pela qual eu tenho um certo apreço porque fiz uma dissertação sobre o assunto. Então, a conclusão foi esta: para começar, a responsabilidade social é a partir só do cumprimento da legislação. Eu queria salientar que eu tenho... A fala de todos aqui, todas as falas que foram feitas... (Soa a campainha.) A SRA. ALINE APARECIDA ROBERTO AMORAS - ... eu faria também. Então, fiquei tranquila e satisfeita pelo fato de que, na verdade, aqui estamos todos do mesmo lado. Procuradora Cirlene, quando você traz as suas reflexões na sua fala, eu achei que exatamente, quando você falou que traz reflexões, isso me trouxe reflexões também sobre quais são os cidadãos e profissionais que nós estamos formando agora para o futuro e os que estão vivendo agora. Então, toda a situação do Abril Verde conflui com a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, as duas se confundem, e todas têm o objetivo de formar o cidadão que vai, no futuro, se tornar profissional e empregador ou trabalhador, em qualquer das pontas, e os que estão agora no mercado. Todos que estamos aqui representamos instituições, mas somos pessoas que trazem na veia, como o nosso dirigente sindical comentou, a questão de segurança e saúde prevencionista. Como mineira, também conclamo a todos que nós possamos, todas as instituições que estão aqui, fortalecer o Abril Verde por meio da Canpat e a Canpat por meio do Abril Verde, porque, na verdade, todos somos abnegados aqui, como o nosso colega disse - é uma cadeia abnegada aqui que está nesse trabalho. Enfim, essa iniciativa é absolutamente louvável, nós fazemos parte dela e já a implementamos. Isso, para mim, é uma satisfação enorme. Acho que é isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Parabéns, Sra. Aline Aparecida Roberto Amoras, Coordenadora-Geral de Normatização e Registros do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego! (Palmas.) Tudo que foi falado aqui por todos foi importante, mas eu vou pegar uma das frases que você falou: a redução de jornada está ligada com a questão do horário de trabalho, com a carga horária. Está tudo ligado. A redução de jornada está ligada ao acidente, à saúde do trabalhador. Isso é fundamental, porque o movimento sindical já está fazendo essa campanha, ela há de avançar mais, e é importante que vincule essa questão: nós estamos combatendo a morte, o acidente, as sequelas no trabalho também não só com a redução de jornada. Meus parabéns!
11:26 R	Com a palavra, a Sra. Cirlene Zimmermann, Coordenadora Nacional de Defesa do Meio Ambiente no Trabalho e da Promoção de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, do Ministério Público do Trabalho. A SRA. CIRLENE ZIMMERMANN (Para expor.) - Da mesma forma como disse a Aline, eu também me senti muito contemplada pelas falas aqui. Às vezes, a gente tem um tempo curto, que quero respeitar, inclusive, para que os demais possam também trazer suas propostas, e, no momento em que as falas se complementam, da maneira como se complementaram nesta mesa, nós vemos como estamos realmente no caminho certo e precisamos continuar lutando para que realmente esta pauta seja muito mais implementada e muito mais fortalecida. Dentro das várias perguntas - dá vontade realmente de responder a todas, como disse a Aline -, a gente vai focar em algumas. Por exemplo, nessa questão que o Paulo de Rondônia traz sobre os desafios enfrentados pelas pequenas e médias empresas na implementação de medidas de segurança, é evidente que há desafios - é evidente que há -, mas esses desafios jamais podem ser superados com a ideia de se dispensar o cumprimento da implementação de normas de saúde e segurança do trabalho. Hoje, no mínimo, nós temos riscos psicossociais em qualquer ambiente, riscos de acidente, riscos ergonômicos. Pode até não ter o agente químico, físico, biológico, mas todas as outras demais possibilidades de acidente acontecem nas empresas, independentemente de ser uma microempresa, empresa de pequeno porte ou, às vezes, até o empreendedor individual. É por isso que, inclusive, a Norma Regulamentadora 1 estabelece que o contratante da mão de obra, mesmo do MEI, é responsável por incluir aquele MEI nos seus programas de saúde e segurança do trabalho. Ele não pode simplesmente ficar desprotegido. E as micro e pequenas empresas não podem ser dispensadas de cumprir normas de SST, porque nós não temos microtrabalhador nem pequeno trabalhador. Os trabalhadores são todos trabalhadores, não são colaboradores - isto é importante também que se diga aqui: são todos trabalhadores - com o direito constitucional previsto de reduzir os riscos no ambiente de trabalho, justamente para que lá não adoeçam, para que lá não se acidentem. Então, nós precisamos combater qualquer tentativa de reduzir a proteção do trabalhador, apenas porque é uma micro ou pequena empresa, inclusive porque isso pode ser uma abertura para uma situação de concorrência desleal. O que é preciso é que o poder público institua possibilidades de atendimento por essas normas de saúde e segurança, talvez cooperativas, e estimule algum tipo de tratamento diferenciado, mas de estímulo à prevenção, jamais de dispensa do cumprimento. Eu digo aqui, porque realmente é um dispositivo que para mim é uma aberração, na NR-17, quando ela diz que, em empresas com até dez empregados, os gestores não precisam ser obrigados, não precisam ser orientados a manter um ambiente respeitoso e saudável. Gente! Primeiro, que a gente não precisaria nem dizer que todo ambiente tem que ser respeitoso e a gente não precisa nem dizer que todo mundo deveria manter esse ambiente respeitoso. A norma disse que é preciso orientar os gestores a ter um tratamento respeitoso com os seus trabalhadores, mas traz um dispositivo dizendo que, em empresas com até dez empregados, essa orientação não precisa ser conferida. Então, isso é o que precisamos combater. Eu trago isso apenas como exemplo para dizer não... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas está escrito lá? A SRA. CIRLENE ZIMMERMANN - Está escrito.
11:30 R	A SRA. ALINE APARECIDA ROBERTO AMORAS - Bom... Posso fazer... Eu corroboro a sua fala. A questão é que realmente não temos microadoecedores também, microacidentadores também. A SRA. CIRLENE ZIMMERMANN - Exatamente. A SRA. ALINE APARECIDA ROBERTO AMORAS - Então, o tratamento diferenciado que deve ser dado a microempregadores realmente é por meio de políticas públicas, mas não que os isentem ou tragam a eles uma situação de dispensa de cumprimento da legislação, nem com dez empregados. Na verdade, esse dispositivo da NR-17... (Soa a campainha.) A SRA. ALINE APARECIDA ROBERTO AMORAS - Enfim, nós observamos, como fiscalização, o cumprimento normal para todos os números de empregados. A SRA. CIRLENE ZIMMERMANN - E é o que temos que fazer. No Ministério Público do Trabalho também, de certa forma, é como se não estivesse escrito, porque eu acho que é uma questão de direito à dignidade, que é a essência da nossa Constituição. No momento em que você estabelece um dispositivo desse, você tem uma falta... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sem que querer ser chato e sendo, porque o Presidente fala a toda hora, eu pergunto de novo: está escrito isso que você falou lá? A SRA. CIRLENE ZIMMERMANN - Está escrito, está escrito. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pega, faz favor, tomem nota... A SRA. CIRLENE ZIMMERMANN - Na NR-17. Depois, manda para ele. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... porque eu vou entrar para excluir isso aí de lá. Eu vou trabalhar para excluir. A SRA. CIRLENE ZIMMERMANN - Por favor - por favor -, porque é uma questão diretamente relacionada ao risco psicossocial relacionado ao trabalho. E a gente falou aqui de jornada, dos excessos de jornada. É evidente que jornada é uma questão relacionada diretamente ao adoecimento ou não do trabalhador. E o trabalho precário está diretamente relacionado a isso. Quando a gente falava aqui dos profissionais de saúde, dos professores, muitos desses profissionais hoje já estão prestando serviços por meio de plataformas também. Não é só mais o motorista do Uber, não é mais só o entregador. Já tem aplicativo para cuidadores, para domésticos, para professores, para profissionais de saúde, todos expostos a uma situação tremenda de precarização, e é evidente que vão adoecer, porque esse trabalhador não tem certeza se, ao final do mês, vai ter renda suficiente para garantir o seu sustento e o de sua família. E isso, de forma acumulada, vai gerar o quê? Uma situação de adoecimento. E quem vai custear? O nosso SUS - o nosso SUS. Por isso... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E ele não vai ter nem dinheiro para pagar a previdência. A SRA. CIRLENE ZIMMERMANN - Não, não tem. É evidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não tem. A SRA. CIRLENE ZIMMERMANN - Por quê? Com renda inferior a um salário mínimo, mesmo que haja um recolhimento por parte do contratante, como o recolhimento foi por base inferior a um salário mínimo, não computa para fins de... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A não ser que ele complemente, a não ser que ele pague. A SRA. CIRLENE ZIMMERMANN - A não ser que ele complemente, mas, se ele está precisando comer... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ele não tem. É isso. A SRA. CIRLENE ZIMMERMANN - Ele vai escolher entre comer e contribuir para a providência? É essa a opção que nós estamos dando para os trabalhadores? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É exatamente isso. A SRA. CIRLENE ZIMMERMANN - É evidente que ele vai comer, vai alimentar seus filhos... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não vai pagar a previdência. A SRA. CIRLENE ZIMMERMANN - ... e não vai pagar. E, ao final da sua vida produtiva, quando estiver doente, ele vai recorrer a quem? Ao serviço público de saúde, a um benefício assistencial. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E essa janela está aberta no trabalho intermitente, fruto da dita reforma trabalhista. A SRA. CIRLENE ZIMMERMANN - Fruto da reforma. Exatamente, Senador. Então, são questões que realmente nos preocupam muito. Especificamente no caso dos profissionais de saúde, Presidente Fábio, eu registro também essa preocupação com relação à jornada, porque não é incomum termos denúncias não apenas daqueles trabalhadores que trabalham seis dias, seis por um, mas de jornadas ainda de 24 por 72. Eles trabalham 24 horas seguidas, mas não significa que folguem 72. Nas outras 72, estão prestando serviços em outros hospitais. E são esses profissionais que estão nos atendendo. Então, é uma questão de saúde pública, que tem que ser de interesse da sociedade, mas é evidente que esses trabalhadores também estão adoecendo nessas condições. Quando se emite a CAT... Especificamente no caso dos profissionais da saúde, as CATs são muito emitidas, porque, uma vez que eles têm um acidente, por exemplo, com material biológico, eles precisam se submeter à testagem para ver se houve algum tipo de contaminação. E, para receber o kit de testagem, precisa emitir a CAT. É por isso que os profissionais da saúde estão sempre no topo das notificações; não significa que outros também não se acidentem, mas outros subnotificam muito mais.
11:34 R	Nessas CATs emitidas, um dos campos obrigatórios é há quanto tempo o trabalhador estava prestando serviço, desde o início da sua jornada até a hora do acidente. E já fiz, em alguns levantamentos em inquérito - já fizemos, no Ministério Público do Trabalho -, justamente esta aferição. Qual era o tempo da jornada dele que ele já tinha cumprido? Geralmente, são depois de 12, depois de 16, depois de 17 horas, e são acidentes com gravidade acontecendo justamente porque a questão da saúde, da disponibilidade do corpo é evidente. É a questão do relógio biológico ali se manifestando, e não tem como se afastar. Então, realmente é importante. Sobre a questão da precarização, eu trago aqui também a preocupação com relação aos trabalhadores informais, porque, se nós temos metade dos trabalhadores no mercado formal - e eu dizia durante as falas do Wilton e do Francisco -, eles têm pelo menos um técnico de segurança, um médico do trabalho. Às vezes, a gente questiona que tinha que ser um trabalho mais bem prestado. Muitas vezes, não é mais bem prestado, porque há uma resistência por parte das empresas. Mas e os informais? Que tipo de assistência eles têm? Onde eles vão recorrer? Só resta, realmente, o SUS. No Brasil, a Constituição e a Lei do SUS estabelecem uma vigilância específica em saúde do trabalhador. Eu trago outra questão, Senador, sobre a qual talvez valha também nos manifestarmos junto ao Ministério da Saúde, porque hoje a Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador... (Soa a campainha.) A SRA. CIRLENE ZIMMERMANN - ... que faz a vigilância da saúde do trabalhador, uma instância constitucional, está no quarto passo da hierarquia dentro do Ministério. É apenas uma coordenação. Acima dela, tem uma diretoria, uma secretaria e, depois, tem o ministério, sendo que a Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador ou a saúde do trabalhador deveria estar à disposição, contemplando políticas públicas para todos os trabalhadores brasileiros, inclusive esses que estão na informalidade. E eu trago uma segunda proposta aqui de encaminhamento, que seria a unificação das notificações de CAT e Sinan, porque a gente fala muito em notificação de CAT, mas a CAT é para o trabalhador formal. E como é que vai se fazer política pública em saúde do trabalhador? A partir das notificações do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), do Ministério da Saúde, que devem ser prestadas por todo profissional de saúde. E hoje a grande resistência é dizer: "Ah, mas já faz a CAT". As próprias empresas: "Tem que fazer o Sinan também?". Vamos unificar essas notificações. O que alimenta uma base do Estado tem que alimentar a outra. Isso, inclusive, está na Lei da Desburocratização. Então, por que a empresa ou o profissional tem que emitir uma CAT para informar o Ministério do Trabalho e o Ministério da Previdência, e um Sinan para informar o Ministério da Saúde? Então, uma proposta que seria importante sair aqui, porque a gente precisa de dados para fazer saúde do trabalhador, é a unificação dessas notificações, para que todas as instâncias do Estado possam, de fato, agir e atuar em prevenção, com base em dados unificados. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Meus parabéns, Sra. Cirlene Zimmermann, que é Coordenadora Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, do Ministério Público do Trabalho! Agora, com a palavra o Sr. Wilton Cardoso de Araújo, Presidente Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho. O SR. WILTON CARDOSO DE ARAÚJO (Para expor.) - Eu acho muito bacanas e muito pertinentes esses debates, porque eles são somatórios para todos nós. Todos nós trabalhamos no mesmo intuito, e as informações se complementam e se convergem com os interesses. Eu dei uma lida aqui, Senador, na maioria das perguntas, e muitas delas têm o mesmo intuito, ou seja, são praticamente iguais.
11:38 R	A Aline até começou a falar e falou muito bem da questão da CTPP. Hoje todo trabalhador, inclusive prevencionistas, que eu percebo aqui que as perguntas são de profissionais prevencionistas, tem a representação, no seu estado, através do Sindicato dos Técnicos, todos os estados têm. E nós temos a federação nacional. Só que, além do sindicato, nós temos as centrais sindicais. Eu tenho a honra de ser aqui Diretor de Saúde e Segurança da segunda maior central sindical do país, que é a UGT (União Geral dos Trabalhadores), da qual eu tive a honra de ser Coordenador Nacional. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O Patah é o Presidente. O SR. WILTON CARDOSO DE ARAÚJO - Isso, nosso Presidente Patah, e a Cleo, nossa Vice-Presidente. E não poderia deixar de falar aqui do Maradona. O Maradona é nosso Coordenador, inclusive da bancada dos trabalhadores, representando todos os trabalhadores do país. Então, existe a CTPP, através das centrais sindicais, que são atreladas aos sindicatos que vos representam. Então, assim, todo clamor, tudo, vocês podem encaminhar e devem encaminhar, porque, muitas vezes, a gente não tem o conhecimento. Eu estou na capital do país, eu não sei o que está se passando no litoral. Mas nós temos alguém lá que entende a necessidade da parte litorânea. Então, assim, é para fazer saber, todos vocês, inclusive aqui eu vou pedir ao gabinete, as perguntas que não foram respondidas, eu faço questão depois de formalizar e responder como entidade para todos vocês. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k. O SR. WILTON CARDOSO DE ARAÚJO - Tá? (Intervenção fora do microfone.) O SR. WILTON CARDOSO DE ARAÚJO - Aí, podemos fazer juntos, não é? Juntos, muito bom. E esse... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu vou deixar na mão de cada um dos senhores e das senhoras uma cópia das perguntas. O SR. WILTON CARDOSO DE ARAÚJO - Ótimo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Que poderão detalhar... O SR. WILTON CARDOSO DE ARAÚJO - Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... conforme o que foi perguntado. O SR. WILTON CARDOSO DE ARAÚJO - Muito obrigado. E o porquê da importância dessa participação e dessa junção de vocês e aproximação junto à entidade de classe que vos representa? Olha só, eu fui Coordenador da NR-35, e nós falamos aqui, falamos, falamos, falamos de fatores psicossociais. Senador, eu fiquei um dia inteiro, não deixei, são mais de dez reuniões, de mais de 10 horas. A gente ali, de forma voluntária, os trabalhadores, para funcionar, para demonstrar, é Ministério Público, Ministério do Trabalho e Emprego, representação dos patrões, dos patronais, que é através das confederações, e representação dos trabalhadores, laborais, através das centrais sindicais. E queriam, falaram que não era necessário. Eu falei "como não?". Eu não vou dormir se não tiver um fator psicossocial na NR-35. Não, eu não vou dormir em paz, eu não aceito. E aí... Ah, sim, por gentileza, Aline. A SRA. ALINE APARECIDA ROBERTO AMORAS - Sim, agora vai ser introduzido na NR-1. Então, assim, perpassa todas as outras NRs. O SR. WILTON CARDOSO DE ARAÚJO - Olha que legal, o impacto que um representante de classe faz, porque eu percebo, olha só, aclamo todos, o absenteísmo pelo adoecimento mental tem sido muito grande e não está sendo trabalhado da forma que deveria ser trabalhado. Altos índices de suicídio, depressão, adoecimento... Então hoje nós temos que trabalhar. Inclusive não digo que deve ser inserido no... mas que toda empresa tem que ter uma gestão e inclusão no PGR, com esses critérios de acompanhamento dos fatores psicossociais. E isso é importante, porque, se não tivesse ali um representante laboral que entende, que conhece, que escuta o que vocês pedem, nós não teríamos levado em conta a inclusão. Inclusive, foi muito debatido, Aline, e falaram assim: "Não, mas aí tem que ter alguém técnico". E eu falei: "Olha, nossa central não tem dinheiro para isso, mas a gente arruma". Aí arrumou um assessor, e eu não sabia que era médico. Ele foi me assessorar na reunião, Senador, e aí estava lá, muito humilde, e se falou assim: "Não, a gente não vai aceitar isso aí, não, se não tiver um profissional médico aqui." Aí, "tem alguém médico aí?" O rapaz, com muito humilde, falou assim: "Sou médico do trabalho". (Soa a campainha.) O SR. WILTON CARDOSO DE ARAÚJO - Então, olha a importância. Nós fomos ali, representando, ele, como assessor, corroborou, e nós conseguimos influir isso na 35, que vai impactar os trabalhadores do país inteiro. O maior índice de fatalidade, morriam 420 por ano; depois que passou a vigorar, em 2012, caiu para 180.
11:42 R	Ainda é muito alarmante esse índice. Nós temos que trabalhar para eliminar, neutralizar e minimizar todos esses impactos, através da cultura da conscientização de prevenção de acidentes, nas escolas do ensino básico, do ensino fundamental ao ensino de nível superior. É assim que nós vamos alcançar todas as pessoas com relação à prevenção de acidente de trabalho. Só para finalizar, Senador, senão o meu Presidente da Federação vai me excluir lá da... (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vai te demitir. O SR. WILTON CARDOSO DE ARAÚJO - Quero entregar um presente do Nivaldo, da Paraíba, criador da primeira lei do Abril Verde no país. E nosso Presidente da Federação mandou entregar para o senhor. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Muito bem, muito bem. Parabéns! Pode botar a mão aqui, a moçada toda da mesa - é simbólico. Foi lá que surgiu a primeira lei, não é? (Pausa.) O SR. WILTON CARDOSO DE ARAÚJO (Fora do microfone.) - Obrigado, Senador. Mandou um abraço para o senhor, o Nivaldo. Ele está na Canpat, mas mandou um abraço. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Qual é o nome dele? O SR. WILTON CARDOSO DE ARAÚJO (Fora do microfone.) - Nivaldo, da Paraíba. Ele mandou também um cordel. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - O cordel eu vou levar comigo... A SRA. CIRLENE ZIMMERMANN (Fora do microfone.) - Eu trouxe uma para o senhor também. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vou voltar com duas. (Fora do microfone.) Muito obrigado, Nivaldo. É Nivaldo, não é? O SR. WILTON CARDOSO DE ARAÚJO (Fora do microfone.) - Nivaldo, da Paraíba. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nivaldo, da Paraíba. Consta aqui no projeto que foi sugerido pelas entidades sindicais o nome do autor da primeira lei, inclusive. A SRA. ALINE APARECIDA ROBERTO AMORAS - Se o Senador me permitir, eu gostaria só de fazer um complemento: no ano passado, os riscos psicossociais foram trabalhados como tema da Canpat durante todo o ano, não é mesmo? Então, assim que veio a introdução dos princípios de segurança útil no trabalho como fundamentais na OIT, nós adotamos na agenda o subitem de sofrimento mental, dos riscos psicossociais. E, neste ano, tivemos uma mudança para inclusão no item da NR-1, que vai analisar os riscos psicossociais por todas as NRs, todos os campos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Um complemento importante. Agora, o Sr. Francisco Cortes Fernandes, Presidente da Associação Nacional da Medicina no Trabalho. Por favor, Dr. Francisco Cortes. O SR. FRANCISCO CORTES FERNANDES (Para expor.) - Eu não vou ser repetitivo, porque acredito que já foram contempladas todas as questões. Mas eu quero pontuar alguns itens que eu imputo como muito pertinentes nessa questão do Abril Verde, Senador. Dizem que a prevenção é a melhor solução para todos os problemas de saúde. Eu acredito muito bem - muito, muito, muito - nisso. Nós só conseguimos prevenir alguma coisa quando nós conhecemos os riscos, não é, meu amigo Wilton? Então, Wilton, se nós soubermos os riscos, nós podemos trabalhar muito bem. Se nós não soubermos os riscos dos ambientes de trabalho, o médico do trabalho não vai saber o que vai procurar no seu paciente. Existe uma frase muito corrente entre os médicos, que é a seguinte: "Quem não sabe o que procura se espanta com o que encontra". Então, nós precisamos saber o que nós estamos procurando: se ele está exposto a poeiras, o médico vai procurar uma ausculta pulmonar; se ele está exposto a algum tipo de solução, agente químico, ele vai procurar se existe alguma lesão de pele. Enfim, esse é o trabalho, Senador, que nós precisamos saber.
11:46 R	Nós temos que melhorar e aprimorar os nossos mecanismos não só técnicos de avaliação de risco, mas os mecanismos de fiscalização, se esses riscos estão realmente sendo avaliados de forma adequada pelas empresas. É lógico que, pela outra parte, o médico tem que avaliar a saúde do trabalhador. Então, eu acredito que isso seja uma coisa assim muito importante. Eu tive a oportunidade de trabalhar durante 35 anos com reabilitação profissional. O que é reabilitação profissional? Muitos falam para mim: "Poxa, Francisco, você aguentou 35 anos?". Aguentei. São trabalhadores amputados, Senador, trabalhadores com problemas... Enfim, não vou citar aqui. Nós temos um problema muito sério, no Brasil, em relação à atuação da reabilitação profissional através do INSS. Em alguns anos, funcionaram bem; em outros, nem tanto. Eu acho que isso deveria fazer parte também, Senador, do nosso protocolo do Abril verde, contemplando algumas ações em relação à reabilitação profissional. Não aquele jogo de empurra: olha, a empresa vai fazer. Mas como é que nós vamos fiscalizar essa realização? Como é que nós vamos saber como é que está sendo esse acolhimento do trabalhador no posto de trabalho? Então, desculpem-me até por entrar em questões meio espinhosas, mas eu acho que é importante. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas é importante. Permita só um... Quando eu estava na fábrica, eu vou jogar 40 anos para trás, quarenta, quarenta e poucos. Naquela época, já existia. Eu espero só que tenha sido aprimorado, mas você mostra que não é bem assim, que não foi aprimorado. Porque eu tive um acidente dentro da fábrica e, eu mesmo, fui para esse departamento. Na verdade, era um prédio da reabilitação profissional. O SR. FRANCISCO CORTES FERNANDES - Existia antigamente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Existia antigamente, não existe mais. O SR. FRANCISCO CORTES FERNANDES - Eram os chamados centros de reabilitação profissional. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso. Eu fui remetido e fiquei lá uns três meses, eu acho. Mas não tem mais, então? O SR. FRANCISCO CORTES FERNANDES - Não, não existe mais aquele... E era um modelo fantástico. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Para mim deu certo. Saí de lá reabilitado. O SR. FRANCISCO CORTES FERNANDES - Depois, eles foram descentralizados e não existia mais aquele centro. O centro era... Por exemplo, no Rio Grande do Sul, existia um centro de reabilitação profissional lá em Porto Alegre. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso, exatamente, em Porto Alegre. Para onde eu fui. O SR. FRANCISCO CORTES FERNANDES - Daí todos os trabalhadores com sequelas que poderiam ser reabilitados eram encaminhados àquele centro de reabilitação. Depois, foi... (Soa a campainha.) O SR. FRANCISCO CORTES FERNANDES - Eu não me lembro, não me recordo quando é que foi, mas acho que foi na época do Presidente Collor que houve um desmonte. Então, a reabilitação profissional foi realmente sucateada. Quando o prezado Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos fala... Eu concordo com o senhor, Presidente, mas o que é a gente vai fazer com esse enorme número de pessoas, de trabalhadores, com problemas psicossociais? E quando aqui a Dra. Cirlene fala... Ela clama, né? Como é que é? (Risos.) Quando a gente fala de problemas psicossociais, perpassa por um outro problema - não é, doutora? - que é a avaliação do risco psicossocial. Aí é uma outra conversa, mas eu acho que é importante que seja pontuada. Desculpe-me eu ter pontuado aí. Como sempre, eu passo um pouquinho, mas acho que... (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ficou bem dentro do tema. Nossas palmas para o Sr. Francisco Cortes Fernandes, Presidente da Associação Nacional da Medicina do Trabalho. Por fim, com a palavra o Sr. Fábio José Basílio, Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos.
11:50 R	O SR. FÁBIO JOSÉ BASÍLIO (Para expor.) - Bom, esta é uma audiência muito importante, uma audiência que me deixa muito feliz por estar participando dela, trazendo o lado dos profissionais de saúde. Quero abordar poucos aspectos aqui, para não ocupar tanto tempo. Todas as falas me contemplaram bastante. Mas, sobre essa questão da jornada, a gente está na negociação, Senador, do ACT dos trabalhadores da Ebserh. E uma das pautas dos trabalhadores da Ebserh é a jornada de 24 por 72. É pauta dos trabalhadores, infelizmente. E é muito dentro disso que a gente estava falando. Não é porque eles vão ficar em casa, descansar nas 72. Não, é porque eles têm outro emprego. Essa questão da remuneração da saúde é uma vergonha! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Se obrigam... O SR. FÁBIO JOSÉ BASÍLIO - Se obrigam a ter outro. Eu sou servidor de carreira aqui do GDF e eu posso dizer que grande parte dos servidores do GDF da saúde são de Goiânia, de Goiás, de Anápolis. Então, o que se procura? Vir, fazer os plantões e voltar. É muito comum a jornada de 18 horas para médicos, farmacêuticos, enfermeiros. Você trabalha 18 horas, folga seis horas e volta e faz mais 18 horas. Isso é normal, isso é comum... Normal, não; é comum. Eu não acho normal uma jornada de 18 horas, principalmente para quem pega o plantão noturno. Ou você faz de treze horas às sete da manhã do outro dia, ou você faz de sete da noite à uma da tarde do outro dia. Você está a noite toda laborando. Então, são jornadas que, para mim, propiciam o erro médico, o erro do farmacêutico, o erro da enfermagem, que vai causar um problema maior ao paciente. São jornadas que extenuam... Eu brinco com as minhas amigas, eu não faço essa jornada de 18 horas, mas eu brinco com as minhas amigas enfermeiras e com os meus amigos enfermeiros que a fazem que, no final do segundo plantão, eles estão parecendo aqueles The Walking Dead, zumbis, sabe? Não tem como, você não dormiu. "Ah, tem o descanso lá". O descanso é de uma hora, duas horas durante a noite. É muito pouco, não recupera nada. E aí eu volto até às perguntas, em que se falou de ergonomia, as redes, Senador, proíbem os farmacêuticos, os trabalhadores de sentarem durante o horário de trabalho. Mesmo tendo legislação que obriga que tenha o banco lá para eles sentarem, eles são proibidos, são proibidos de sentarem. E aí eu estive com o Procurador Fabiano e o Dr. Ribeiro, da OIT, em reunião em Goiânia, que estiveram lá no Ministério Público do Trabalho me apresentando o SmartLab, um banco de dados fenomenal, fantástico, deve ser muito utilizado pela Justiça do Trabalho e pelo Ministério do Trabalho também, e aí a gente foi ver, por curiosidade, o maior índice de notificação de acidentes na farmácia. Não falo do farmacêutico, mas, no estabelecimento farmácia, qual o maior índice. Eu esperava o burnout, esperava uma série de coisas, mas o maior índice de notificação de acidentes de trabalho na farmácia é de quedas. São quedas. Agora, que quedas são essas? Será que são do motoqueiro que faz a entrega do medicamento? Não, eu acho que é a queda dentro da própria loja mesmo, sabe? Essa coisa de não sentar, ficar em pé o tempo todo, é muito corrido o trabalho, a gente é muito exigido. Então... E, além disso, a saúde, eu vou falar do meu segmento, mas você pode extrapolar para todas as profissões da área da saúde, a saúde é uma profissão feminina. Na farmácia hoje quase 80% da força de trabalho são farmacêuticas. E você vai juntar a isso a tripla jornada em casa, você vai juntar a isso o assédio moral, você vai juntar a isso o assédio sexual. Então, tem uma série de questões que têm que ser abordadas, porque elas existem e elas acontecem nos locais de trabalho.
11:54 R	E, para finalizar, falando de um companheiro que falou sobre as políticas públicas aí nas perguntas, eu acho fundamental, gente, mostrar - é importante esse momento nosso aqui -... (Soa a campainha.) O SR. FÁBIO JOSÉ BASÍLIO - ... que as políticas públicas são fundamentais para falar... Até um dado que estava aqui, do Tribunal de Justiça, do TRT8, que fala que ano passado 307 mil ações trabalhistas foram impetradas, falando de assédio moral, doença ocupacional, acidente de trabalho, condições degradantes, limitação do uso de banheiro e assédio sexual. Trezentas e sete mil, Senador! Isso é um número muito pequeno; nós estamos falando de assédio, estamos falando de uma série de questões. Por que esse número é pequeno? (Intervenção fora do microfone.) O SR. FÁBIO JOSÉ BASÍLIO - É! A Justiça do Trabalho, infelizmente... A nossa assessora jurídica diz que a Justiça do Trabalho é a Justiça do desempregado, porque o cara, enquanto está no vínculo, não tem coragem de processar o patrão, porque vai ser demitido. Mas o que eu quero dizer com isso? Nós, enquanto entidade; o Senado; o Ministério do Trabalho; o Ministério Público do Trabalho... Todos nós temos a obrigação de gerar informação para esses trabalhadores. Muitos não acionam a justiça por falta de conhecimento, mesmo. Então, é fundamental que essas ações - uma audiência pública como esta, as deliberações, os encaminhamentos, as NRs - cheguem ao domínio, ao conhecimento dos nossos trabalhadores, para que eles possam reivindicar e exigir seus direitos. Mais uma vez, obrigado, Senador; obrigado a todos. É uma honra participar desta mesa com vocês, e coloco a Fenafar sempre à disposição. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Meus cumprimentos ao Sr. Fábio Basílio, Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos. Meus amigos e minhas amigas, nós cumprimos o objetivo desta audiência pública; nós todos, pelo debate produtivo, transparente e de uma série de denúncias. O objetivo da audiência foi instruir o PL 1.063, de 2022, sobre o Abril Verde. Eu sou o autor do projeto, e o Relator é o Senador Laércio, que só não está aqui porque está numa reunião do Colégio de Líderes, mas naturalmente ele vai acompanhar depois pelos vídeos - porque tudo que acontece aqui é gravado, e nós ficamos ao vivo para todo o Brasil. Missão cumprida, vamos todos lutar para diminuir o número de acidentes e doenças no trabalho no Brasil. Eu sempre dizia que nós éramos o campeão do mundo... Eu estou há 40 anos afastado das ruas, das fábricas; mas ficamos entre os que mais têm acidente e doença do trabalho do mundo, com certeza. Sem medo de errar, infelizmente, devemos estar entre os cinco que mais têm acidente de trabalho no mundo. Vamos avançar. Parabéns a todos! Estão encerrados os trabalhos de hoje. (Palmas.) (Iniciada às 9 horas e 58 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 57 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

18/04/2024 - 18ª - Comissão de Educação e Cultura