16/04/2024 - 16ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

14:32 R	A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 16ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, nesta data de 16 de abril de 2024. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei 5.230, de 2023, de iniciativa do Poder Executivo, que, abrem-se aspas, "altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio", em atenção ao Requerimento nº 24, de 2024, de minha autoria, e ao Requerimento nº 26, de 2024, de autoria da Senadora Janaína Farias. Convido para tomar assento à mesa os seguintes convidados: Sr. Alexsandro do Nascimento Santos, Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação; Sr. Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, Coordenador do Fórum Nacional de Educação; Sra. Rosilene Corrêa, Diretora da Secretaria de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Sr. Daniel Cara, Professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e Representante do Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade; Sr. Luiz Antônio Caruso, Consultor da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco); e Sr. Mauricio Holanda Maia, Secretário da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do MEC, a Sase. (Pausa.) Participa desta audiência, de forma remota, a Sra. Marlova Noleto, Diretora e Representante da Unesco no Brasil. Eu não vou arriscar o segundo nome, porque não consigo. (Risos.)
14:36 R	Informo também que foram convidados o Conselho Nacional de Educação e o Conselho Nacional de Secretários de Educação, que não puderam comparecer a esta audiência e justificaram a ausência. Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até dez minutos. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem suas perguntas ou comentários. Já temos algumas perguntas do e-Cidadania. Alexandre, do Rio de Janeiro: "Há algum plano para padronizar, assim como a BNCC [Base Nacional Comum Curricular], as disciplinas ofertadas pelos itinerários formativos?". Ana, do Rio Grande do Sul: "Por que não utilizar os cursos dos institutos federais com professores capacitados e bem remunerados como modelo para o ensino médio?". Angélica, de Minas Gerais: "As diretrizes para a educação no ensino médio preparam o jovem para a iniciação ao ensino superior ou tecnológico visando o mercado digital?". Bruno, de São Paulo: "Como equilibrar a demanda por mais cursos técnicos profissionalizantes com a necessidade de formar cidadãos críticos e conscientes?". Maria, do Rio de Janeiro: "Quais medidas serão mantidas e/ou modificadas para a manutenção e criação de escolas de tempo integral?". A Keysa, de São Paulo: "Considerando a importância do inglês na formação acadêmica e profissional, garantir a oferta em prol da justiça social não seria preferível?". Luciana, de São Paulo, é um comentário: "Ao lado da expansão da oferta de vagas no ensino médio, acredito ser necessário também aumentar a oferta de vagas no período noturno". Luiz, do Rio de Janeiro, também um comentário: "Devem ser inseridos [nesta pauta] o EAD e o homeschooling [...]". Agradeço a presença do querido Deputado Federal Padre João, do PT, de Minas Gerais. Colega de muito tempo e de muitas lutas na educação. Bem-vindo sempre. Com a palavra o Sr. Alexsandro do Nascimento Santos, Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC). O SR. ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOS (Para expor.) - Muito obrigado, Senadora Dorinha. É um prazer estar aqui nesta audiência e quero sublinhar o quanto é importante que o Parlamento seja esse espaço de diálogo com a sociedade na busca dos consensos necessários para a gente produzir as melhores políticas públicas de educação. Nós precisamos valorizar o Parlamento porque ele é um pilar estruturante da democracia e quando o Parlamento assume a discussão de uma temática tão relevante quanto o ensino médio é um sinal de saúde da democracia.
14:40 R	E eu estou muito feliz com a escolha da senhora para Relatora do projeto aqui na Casa. Acho que é uma Senadora que tem um longo histórico de serviços prestados à educação pública, e isso nos deixa muito seguros, seguras de que teremos uma boa tramitação aqui no Senado Federal. Quero dizer que a Secretária Katia, a Secretária de Educação Básica, não pôde estar aqui hoje, ela esteve com o Ministro em audiência pela manhã, e estou aqui então representando a Secretaria de Educação Básica. Quero saudar os meus colegas aqui da mesa também e o Deputado Padre João, com quem falamos sobre a inclusão das escolas, das casas familiares rurais no Programa Pé-de-Meia; conseguimos avançar, ficamos muito felizes. Bom, o Ministério da Educação liderou, no primeiro semestre do ano passado, no segundo semestre do ano passado, um processo de consulta pública bastante heterogênea, com muitas estratégias para escutar as diferentes vozes que tinham a dizer sobre os rumos do ensino médio brasileiro. Como pesquisador da área de educação, eu costumo dizer que o ensino médio, desde a Constituição de 1988, experimentou seis reformas curriculares, o que é um sinal de que talvez as questões não sejam somente curriculares. Talvez a gente precise colocar na mesa que, para transformar o ensino médio e conferir a ele a qualidade social que nós queremos, a gente precisa fazer uma reforma curricular ancorada em outras reformas, que deem conta de melhorar a infraestrutura física das escolas, as condições de trabalho e remuneração dos professores, o currículo operacionalizado na escola, o que significa pensar insumos pedagógicos existentes ou não nos territórios. Nós precisamos pensar a origem social e os desafios que os nossos estudantes experimentam fora da escola. Um estudante que vive situações de vulnerabilidade social, que vive acossado pela violência urbana, que vive parametrizado por horizontes de expectativas que não são as melhores, aproveita menos o ensino médio que se oferece a ele. Então, não bastam reformas curriculares, é preciso uma Política Nacional de Ensino Médio que dê conta de outras dimensões que não o currículo. Mas esse debate que nós fizemos com a sociedade apresentou uma série de desejos da sociedade a partir do questionamento da arquitetura curricular do ensino médio. A consulta pública revelou alguns consensos bastante significativos. O primeiro deles tem a ver com a recomposição da formação geral básica dos estudantes do ensino médio para o patamar pelo menos idêntico àquele que existia antes da Lei 13.415. O que eu estou dizendo com isso? Antes da Lei 13.415, todos os jovens e adultos matriculados no ensino médio tinham direito a uma formação geral de 2,4 mil horas idêntica para todos. E na Lei 13.415 nós incidimos sobre isso e limitamos a 1,8 mil horas de formação geral básica. A consulta pública revelou que a sociedade quer retomar o patamar anterior de 2,4 mil horas, e isso, então, foi endereçado num projeto de lei, construído com o Fórum Nacional de Educação, o Consed, o Foncede, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas; um projeto de lei que tentou construir consensos em torno das pessoas que operacionalizam e vivem o ensino médio. Então, a primeira coisa que, no ensino médio, parece que a sociedade deseja é retomar as 2,4 mil horas de formação geral.
14:44 R	Uma segunda questão que apareceu na consulta pública foi a perda dos componentes curriculares importantes na formação dos jovens que existiam, estavam presentes no currículo do ensino médio antes e que foram eliminados ou no mínimo fragilizados, sobretudo componentes curriculares como filosofia, sociologia, artes. Então, na consulta pública, apareceu uma demanda da sociedade da retomada dos componentes curriculares que historicamente faziam parte da formação dos jovens. Isso também foi proposto no projeto de lei encaminhado pelo Executivo, a retomada dos componentes curriculares que existiam antes e que foram fragilizados de alguma forma e até eliminados quando da reforma da Lei 13.415. Particularmente aqui apareceu um debate público sobre a retomada da obrigatoriedade da língua espanhola. Havia uma lei, antes da Lei 13.415, que preconizava a oferta de língua espanhola de maneira obrigatória a partir das capacidades de cada ente, e essa lei foi revogada na reforma, houve um clamor na consulta pública de retomar a língua espanhola no ensino médio. A solução de consenso no PL foi apresentar a língua espanhola como uma língua importante, mas não introduzir a obrigatoriedade imediatamente, permitir que os entes pudessem fazer a escolha para a inclusão de uma segunda língua, preferencialmente o espanhol. Todas as outras voltaram no projeto de lei para dentro do ensino médio. O terceiro ponto é que os jovens brasileiros desejam que o ensino médio tenha aquilo que a Constituição Federal prometeu, aquilo que a LDB prometeu, um ensino médio que prepare para o exercício pleno da cidadania, para a continuidade de estudos no ensino superior, mas também para o mundo do trabalho. As juventudes brasileiras, os professores, os gestores escolares não querem uma dicotomia entre a formação para o mundo do trabalho e a formação para a cidadania. É preciso que o ensino médio seja capaz de dar conta dessas três finalidades. O modelo que a sociedade brasileira mais aposta, isso está no comentário de um dos nossos da audiência, é o modelo que o Instituto Federal conseguiu produzir, que faz uma formação integrada com a formação geral e a formação para o mundo do trabalho em cursos consistentes, de qualidade. Todavia, o modelo do Instituto Federal apresenta um limite para o orçamento que nós temos em educação. É um modelo que custa, do ponto de vista financeiro, um pouco mais do que uma escola convencional que oferta o ensino técnico. Então, o horizonte de qualidade é o modelo do Instituto Federal, o ensino médio que integre formação geral e formação para o mundo do trabalho. Esse processo de construção dessa escola precisa olhar para esse horizonte de qualidade e fazer os modelos possíveis dentro de cada rede. O que significa isso? A sociedade reprovou os cursos técnicos de baixa qualidade que foram oferecidos no contexto da reforma. Cursos de duração reduzida, sem conexão com o mundo do trabalho; então, isso não. É preciso ter cursos de qualidade aí na oferta. E, para dar conta dessa oferta dos cursos técnicos, nós temos outra limitação que é a seguinte: no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, um curso técnico que ofereça uma profissão tem entre 800 horas e 1,2 mil horas.
14:48 R	Então, nós precisávamos encontrar, dentro da carga horária do ensino médio, no mínimo 800 horas para oferecer um curso técnico que ofereça uma certificação profissional. Por isso, nós construímos um consenso, que acabou vigorando na tramitação da Câmara, de que, nas situações em que a escola oferecer um curso técnico com certificação e que esteja no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, a gente vai poder usar um pedaço da formação das 2,4 mil horas para garantir essa carga horária necessária para ofertar um bom curso técnico. Não pode comprometer essa carga horária se não for um curso técnico que esteja no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos e se não for um curso técnico que ofereça para o jovem uma certificação. Eu queria pedir esse cuidado ao Senado de não permitir que, por causa dessa flexibilização, a gente abra a porta para ofertas de cursos de qualificação profissional de baixa qualidade. Que a gente garanta que sejam os cursos que estão no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos e que tenham aquela configuração curricular. Também identificamos dois problemas em relação aos itinerários. Primeiro, a fragmentação e a oferta desregrada de diferentes tipos de itinerários com disciplinas meio fora do campo de formação dos professores e que, por isso, comprometem a formação dos jovens. O que saiu de solução para o PL? Primeiro, haverá um parâmetro nacional para a construção dos itinerários. Essa era uma pergunta feita pela audiência. Sim, no projeto de lei está estabelecido que o Ministério da Educação vai liderar, em parceria com os entes, a construção de um parâmetro nacional para que os itinerários tenham qualidade. E, nesse parâmetro nacional, a gente vai convergir as ofertas que existem no território nacional em torno de um conjunto de requisitos de qualidade. E a outra coisa é que os itinerários devem dialogar, devem expressar as disciplinas do ensino médio. Então, dentro do itinerário, é para a gente oferecer aprofundamento de sociologia, de filosofia, de matemática, de história, de geografia. Essa é a natureza do itinerário, aprofundar a formação geral básica. O que aconteceu no tempo de implementação da Lei 13.415 é que essa ideia de aprofundamento foi, de certa forma, corrompida e foram ofertadas dentro do itinerário diferentes coisas que nada dialogam com essa formação do ensino médio. Então, isso também está no PL. E perdão, Senadora, só mais uma ideia. Também está no PL uma atenção para precarização da oferta em EaD no ensino médio. Nós entendemos isso. Apareceu na consulta pública que a oferta de educação mediada por tecnologia deve ser uma excepcionalidade para contextos em que hoje o Brasil tem dificuldade de chegar com uma boa oferta presencial. E a excepcionalidade não deveria compor a Formação Geral Básica. A Formação Geral Básica deve ser ofertada integralmente de maneira presencial. E os itinerários podem ser ofertados com educação mediada por tecnologia em regime de excepcionalidade, quando assim se demonstrar. Eu sei que isso é complexo, porque a excepcionalidade pode abrir porta para muita coisa, mas a regulamentação posterior à lei pode garantir que a gente faça um bom ajuste nisso. Eu acredito, acredito na sociedade brasileira, nos professores e professoras, nos ativistas do campo da educação e acredito nos bons gestores públicos, que querem uma boa oferta de ensino médio.
14:52 R	Os outros pontos podem ficar para um segundo momento, então vou devolver a palavra para a Senadora e já registrar a chegada do Secretário Mauricio, da Sase, que também representa o Ministério da Educação. Muito obrigado, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Cumprimento o Secretário Mauricio, que já está conosco aqui. Passa a palavra agora ao Sr. Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, Coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE). O SR. HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO (Para expor.) - Muito obrigado, Senadora Dorinha. Boa tarde a todos, a todas, a "todes". Quero saudar a Senadora Dorinha, o Senador Flávio Arns. Quero saudar e cumprimentar a todos que estão aqui nesta exposição, nesta audiência pública. Quero também cumprimentar os meus companheiros do Fórum Nacional de Educação, nas pessoas da Profa. Andressa e do Alisson Araújo. Quero cumprimentar os meus colegas trabalhadores e trabalhadores da educação, o Diogo, a Eliana e o João Monlevade, e quero cumprimentar a todos os ativos, aposentadas e aposentados da educação básica pública brasileira. Também quero saudar o Padre João pela presença aqui nesta audiência pública. Quero dizer que trago aqui, nestes dez minutos, um resumo da posição do Fórum Nacional de Educação, que hoje tem uma representação de 64 representações no fórum, sendo 14 do Ministério da Educação, 50 entidades da sociedade civil, do setor público, do setor privado, da educação básica, profissional e superior. E, na nossa organização interna, temos grupos de trabalhos temporários sobre os temas ligados às políticas educacionais, já que é atribuição do Fórum Nacional de Educação, nos arts. 5º e 6º da Lei do Plano Nacional de Educação em vigor, ter a responsabilidade de debater as políticas educacionais e apresentar propostas ao Ministério da Educação em um processo de acompanhamento, de avaliação, de monitoramento do Plano Nacional de Educação, mas também apresentar propostas para o plano futuro. Nesse tema e nessa distribuição das políticas educacionais, o nosso grupo de trabalho temporário sobre o ensino médio se debruçou sobre o tema desde a recomposição do Fórum, em março de 2023, e divulgamos diversas contribuições ao debate e às reformulações necessárias à Lei nº 13.415, de 2017. Eu vou passar aqui a leitura desse roteiro breve, para que possamos discutir sobre o que nós, do Fórum Nacional de Educação, queremos para os estudantes da educação básica do nosso país. Então, a nossa leitura é de que nós precisamos da Lei do Sistema Nacional de Educação para dar uma visão sistêmica para a educação brasileira. Nós não podemos fragmentar as políticas. A educação tem que ser pensada da creche à pós-graduação, de forma simultânea com políticas que integrem essas ações. Por isso, para a nossa juventude e o papel que nós temos na educação escolar, nós queremos uma formação geral básica integrada à formação profissional, com base na construção coletiva do conhecimento, relacionado com a realidade social que nós vivemos, uma escola e uma formação aos nossos estudantes que garantam o que o Estado brasileiro prometeu para a nossa juventude e para a população brasileira: garantir o pleno desenvolvimento da pessoa, art. 205 da Constituição Federal, com igualdade de condições, liberdade de aprender e ensinar, com pluralismo de ideias e com a gestão democrática, uma gestão participativa, art. 206 da Constituição Federal, com igualdade de condições, liberdade de aprender e ensinar, com pluralismo de ideias e com a gestão democrática, uma gestão participativa, art. 206 da Constituição Federal.
14:56 R	Além disso, a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, art. 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e inspirada nos princípios da liberdade e nos ideais de solidariedade humana, art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Isso é importante, que já é uma determinação da nossa Lei de Diretrizes e Bases. A lei que estamos discutindo, de 2017, e o relatório que foi aprovado não trazem a perspectiva de solidariedade humana para a educação; trazem a linha de um processo de competição dentro do espaço da escola e entre as redes, entre as escolas. Nós precisamos atender àquilo que nós já construímos na legislação brasileira. Em que condições nós do Fórum Nacional de Educação indicamos essa formação aos nossos estudantes? Em uma escola democrática, cidadã, emancipadora e solidária; que elabore e execute sua proposta pedagógica; que crie processos de integração da sociedade com a escola; que institua o Conselho Escolar Democrático e Deliberativo, também determinação do art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Uma escola que tenha garantidos os graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira, art. 15 da LDB. Trazemos esses elementos para cá porque a decisão dessa lei e da Base Nacional Comum Curricular, que também foi aprovada sem a nossa efetiva participação, num processo de construção, impede essa autonomia e esse direito de construirmos um currículo que venha de acordo com a nossa realidade social em cada escola, em cada território deste país. Por isso, chamo a atenção para esse processo. Queremos, para dar garantia à formação dos estudantes, que os profissionais da educação, junto com os nossos estudantes, definam um currículo integral, para garantir uma formação intelectual, física e cultural que estimule reflexões sobre a vida e o mundo. Não é à toa que, em 1988, o Capítulo III da Constituição Federal trata de educação, cultura e desporto. Nós não estamos isolados desse processo. Então é importante integrar essas ações, essas políticas, para garantir um currículo comum enquanto nação, mas também garantir a parte diversificada exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos e educandas, que são os objetivos principais a serem alcançados nessa formação dos estudantes. Então é importante reconhecer essa realidade, para que a gente possa atuar e influenciar sobre ela, respeitando também o que está no art. 26 da LDB. Nesse sentido, trazemos aqui a posição do Fórum Nacional de Educação, que é: a Lei 13.415, de 2017, e esse quinto relatório, aprovado na Câmara e apresentado pelo Deputado Relator, não atende às determinações legais da educação brasileira e nem tampouco às demandas levantadas na consulta pública coordenada pelo Ministério da Educação, como já foi dito aqui e vou repetir, junto com o Fórum Nacional de Educação, o Consed, o Foncede, a Ubes e o Conselho Nacional de Educação. Então, aí nós temos um conjunto de representações dos segmentos da comunidade escolar (profissionais, gestores, conselheiros) que estão atuando e que propuseram uma construção do Projeto de Lei 5.230.
15:00 R	Essa construção não foi respeitada na Câmara dos Deputados e das Deputadas. Por isso estamos, neste momento, fazendo aqui a entrega, à Senadora Dorinha, de toda a documentação produzida pelo Fórum Nacional de Educação, de modo a ajudar a assessoria da Senadora Dorinha a retomar aquilo que, coletivamente, foi elaborado pelos segmentos que compõem a educação em nosso país. Coletivamente, nos debruçamos sobre esse processo. Ajudamos a coordenar a consulta pública, participamos da consulta pública. Após a consulta, nos reunimos para elaborar o projeto de lei. Juntos, entregamos o projeto de lei ao Presidente da República, que respeitou a construção coletiva e mandou, da forma como nós apresentamos, ao Congresso Nacional. É nesse sentido que estamos reivindicando ao Senado Federal que, respeitando essa construção... (Soa a campainha.) O SR. HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO - ... coletiva, possa encaminhar a recomposição do projeto original que foi entregue à Câmara Federal. Por quê? Porque os dados nos mostram que o que aconteceu em 2017 não atende a nossa juventude. A Rede Escola Pública e Universidade (Repu) e o Grupo Escola Pública e Democracia acabaram de lançar um parecer com os dados concretos sobre os três anos de aplicação da Lei 13.415, de 2017. Os dados são alarmantes para a nossa juventude: 64,5% não cursaram os itinerários prometidos no processo de discussão que foi apresentado ao Brasil, de que o estudante poderia escolher o seu itinerário formativo, mais de 64% tiveram que estudar o que a escola tinha a oferecer e não o que eles puderam escolher; 81,5% estão insatisfeitos com os componentes curriculares da lei; 85% desses alunos não se sentem preparados para fazer o Enem e tampouco outros vestibulares; 61,8% não frequentam as aulas de expansão de suas escolas, porque a lei colocava que a tecnologia ia complementar com a educação à distância e a escola não tem essa tecnologia, deixa que o aluno faça em casa e o aluno não acompanha essas aulas; 87,2% rejeitam o currículo da Lei 13.415, de 2017 e 92,7% defendem que a Lei 13.415, de 2017, seja cancelada ou revogada. Então, o que nós construímos no PL nº 5.230 não foi a revogação, não foi o cancelamento, mas os ajustes necessários e mínimos para garantir a formação da nossa juventude. São esses ajustes que nós fizemos com a Lei 5.230 e que nós reivindicamos ao Senado Federal: que respeite a vontade da maioria; que garanta esse processo; que possa fazer as alterações - aquilo que nós apresentamos - e que nos ajude com o projeto para que, ao voltar para a Câmara, prevaleça aquilo que foi apresentado pela maioria. Agradeço a atenção.
15:04 R	Agradeço o convite e o trabalho também feito pela Senadora Dorinha, que sempre respeitou essa opinião diversa, sempre buscou construir coletivamente essas posições e temos a certeza, pelo Fórum Nacional de Educação, de que ela vai continuar nesse ritmo de construção e de atendimento às demandas sociais e populares da nossa população brasileira, dos que fazem a educação pública e privada em nosso país. Obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada. A exposição do Coordenador do Fórum Nacional de Educação, o Sr. Heleno Manoel Gomes Araújo Filho. Quero agradecer a presença aqui do nosso Presidente da Comissão de Educação, o Senador Flávio Arns. É uma honra tê-lo aqui conosco. Agradeço também a presença dos Consultores do Senado e do Consultor da Câmara, os Consultores Issana Rocha, Marden Ribeiro e Luana Bergmann e o Consultor da Câmara Jefferson Chaves. Muito obrigada por estarem aqui conosco, acompanhando esse processo de arranjo, discussão e democracia. Quero cumprimentar e já passar a palavra para a Sra. Rosilene Corrêa, Diretora da Secretaria de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A SRA. ROSILENE CORRÊA (Para expor.) - Boa tarde. Boa tarde, Senadora. É um prazer estar aqui representando trabalhadores da educação no Brasil, do sistema público de ensino. Boa tarde a todos os componentes da mesa e a todos que estão aqui presentes acompanhando este debate tão importante. E considero que a nossa audiência certamente está alta, porque hoje é uma preocupação de muita gente o que esta Casa, que tem uma responsabilidade gigante, fará neste debate. Então, quero aqui parabenizar a Comissão de Educação e a Senadora por esta oportunidade. Já temos uma outra também na próxima semana, enfim. E acho que esta Casa, com o papel que tem, de Casa que vai cumprir com a tarefa de revisora... O Presidente Heleno apresentou aqui todo esse histórico, mas eu queria ir um pouquinho além, exatamente falando das reformas para a educação brasileira, em que momentos da história do Brasil isso normalmente acontece ou tentam fazer com que aconteça. Agora, recentemente, quando nós recuperamos, digamos assim, com mais capricho, tudo que nós temos na nossa história, de lamentar na nossa história com a ditadura vivida no nosso Brasil, então, dos 60 anos da ditadura, junto a isso também sempre vem ali esse momento recuperando o que a educação também sofreu e as tentativas, inclusive, de reforma do ensino médio, também na ocasião. Não por acaso, o Brasil recentemente viveu um golpe - muita gente, inclusive, nas ruas pedindo a volta da ditadura - e também há aí uma reforma do ensino médio, que é uma política neoliberal para atender a essas demandas. Então, quando a gente discute educação, nós estamos falando de que sociedade nós queremos, do que nós pretendemos. Por isso, isso é bastante preocupante, porque quando se pensa no ensino médio para a educação pública nós estamos pensando em um público da educação pública, portanto, numa juventude majoritariamente periférica, embora a gente tenha todos os cuidados com os termos, mas é isso. Nós estamos pensando em uma juventude que precisa se preparar para o mercado de trabalho? Obviamente sim. Então, nós somos defensores do ensino médio integrado, sim, com o técnico, o profissionalizante; não é essa a discussão e nem é disso que nós discordamos. Agora, nós não podemos preparar essa juventude para ela permanecer onde ela está.
15:08 R	Acho que essa é a grande questão, sabe, Mauricio? Sabermos o que nós queremos ou não queremos transformar a partir da educação. Nós queremos ou não queremos que essa juventude tenha as mesmas oportunidades? Nós não queremos combater a desigualdade social e educacional neste país? Então, nós não podemos ofertar o ensino médio que condene essa juventude a permanecer onde ela está; nós queremos que ela caminhe, que ela tenha oportunidades, que ela saia dessa condição de aprofundar essa desigualdade, portanto. Por isso é que nós estamos aqui, com muita expectativa, Senadora e Senador, de que esta Casa cumprirá com essa tarefa; de não reafirmar o que a Câmara fez, mas de aprofundar esse debate, de ouvir, de ter a capacidade, inclusive, de considerar o que foi ouvido na consulta popular que foi feita com os representantes - não só dos trabalhadores, mas, sobretudo, dos estudantes. As manifestações apresentadas pelos estudantes mostram e comprovam: quem tem a maior legitimidade para avaliar o que tem sido esse novo ensino médio são os estudantes. Nós não estamos aqui fazendo um debate meramente corporativista; nós estamos fazendo o debate - mais uma vez vou dizer - de que sociedade nós queremos e do que nós queremos de fato transformar a partir da educação - e, no caso específico aqui, do ensino médio. Então, nós apresentamos - e a Senadora já deve ter recebido também no seu gabinete, mas eu vou deixar aqui... Na CNTE, nós estamos com um trabalho: todas as semanas, estamos visitando todos os gabinetes, reafirmando a nossa posição - e acho que vale a pena; eu tenho certeza de que o Daniel falará a mesma coisa -, que é pela revogação do novo ensino médio. Mas aqui nós estamos fazendo um debate de onde estamos, e hoje nós estamos com um projeto tramitando aqui nesta Casa; então, é daqui que nós precisamos fazer essa discussão. E acho que ainda é tempo do debate, sim, e da revogação; mas, considerando todo o trâmite - acho que foi muito bem apresentado aqui pelo Prof. Heleno, e, como a CNTE é uma das entidades do fórum, ele falou também pela CNTE, então reafirmamos aqui essa posição - e os itens que nós tivemos, eu diria que fomos desconsiderados pela Câmara Federal, mas, na possibilidade, aqui, neste documento - neste panfleto, na verdade, mas que nós já documentamos para a Comissão de Educação -, nós reafirmamos o que consideramos como avanços - para que permaneçam, portanto -, e mais os pontos que nós destacamos, que é o mínimo que nós precisamos fazer com que esta Casa considere. E aí eu quero destacar a preocupação que foi colocada aqui pelo Alexsandro, que é uma preocupação grande que nós temos, Senadora, com o notório saber. Nós entendemos que, se nós estamos falando de cursos técnicos profissionalizantes, é cabível que as pessoas adquiram esse conhecimento? Sim; mas nós estamos falando de um processo de aprendizado, então, se nós vamos discutir e criar mecanismos de controle - porque de fato este profissional vai passar por uma formação mínima pedagógica, uma complementação? Ele vai ter o mínimo de conhecimento do que é uma sala de aula? Porque nós estamos falando de sala de aula, de escola. Não é porque é técnico profissionalizante que não é uma escola - é. Então, nós precisamos encontrar formas de um controle mínimo disso, sabe, Senador? O meu notório saber me capacita, mas eu vou assumir uma condição ali, ainda que temporária, de um educador. Nós precisamos criar, portanto, essas condições de um processo seletivo, de ter controle. É preciso controlar minimamente, porque, senão, daqui a pouco, nós vamos ter notório saber de português, de matemática, as coisas tendem a andar livremente, e isso não costuma dar muito certo.
15:12 R	Então, nós precisamos pensar nestas condições: De que escolas estamos falando? O que cada um vai encontrar? E sabemos - o Alexsandro colocou muito bem - dos cursos que estão no catálogo, porque essa complementação é outro ponto que nós destacamos nesse documento; senão, daqui a pouco, essa complementação vai se dar também sem nenhum critério, e o que o estudante apresentar estará valendo para se cumprir a carga horária, que é indispensável e importante para a formação. Nós estaremos fazendo de conta que estamos ofertando e garantindo os direitos dessa juventude. É isso que nós não podemos permitir. Por isso que, se nós não vamos ainda revogar, não vamos abrir, iniciar totalmente uma reestruturação, nós precisamos fazer e já era... Eu ouço muito o Daniel falar que essa discussão de uma reforma do ensino médio é lei antiga, e é verdade! Nós sempre dissemos que o ensino médio, assim como muitas outras etapas, precisa, sim... Agora, nós precisamos renovar o ensino médio para melhorar a qualidade, para ter mais investimento. E é isto que nós não podemos, portanto, permitir, nesse momento: que esta Casa reafirme o que a Câmara fez. Aqui o que nós queremos definitivamente colocar é que não atendem à educação pública, não atendem aos estudantes do ensino médio, não atendem aos trabalhadores e às trabalhadoras, não atendem à sociedade brasileira as condições em que o projeto chega aqui. O mínimo, reafirmando o que foi dito, é que o 5.230 seja considerado e respeitado nas condições em que o Executivo, a partir de uma construção coletiva, ainda que não... (Soa a campainha.) A SRA. ROSILENE CORRÊA - ... contemplando completamente as nossas demandas, mas que atente minimamente para o momento, que esse debate terá que continuar a ser feito, porque nós precisamos de muitas mudanças na educação pública como um todo, e é indispensável que esta Casa, portanto, cumpra esta condição hoje que é a de não permitir mais retrocesso. E volto a insistir que nós definimos que sociedade nós queremos a partir de que educação a gente cumpre e o Estado oferece, cumprindo, portanto, a sua obrigação constitucional. Então, é dizer, Senadora, do tamanho - e aí eu sei muito bem do compromisso da senhora com a educação deste país... Estamos aqui depositando muitas expectativas de que esta Casa atenderá e ouvirá, como a democracia nos coloca, o que foi apresentado na consulta popular. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada. Vocês estão devendo palmas para a Rosilene, viu, gente? (Risos.) A SRA. ROSILENE CORRÊA (Fora do microfone.) - É, também achei. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Quero agradecer o documento e a participação da Profa. Rosilene Corrêa, Diretora da Secretaria de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
15:16 R	Passo a palavra para Daniel Cara, Professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), e representante do Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade. O SR. DANIEL CARA (Para expor.) - Boa tarde a todas e todos. Em primeiro lugar, quero agradecer ao Senado Federal pela oportunidade de tratar de um tema que é o tema, hoje, mais importante no debate público na área de educação. Então, quero agradecer especialmente à Senadora Professora Dorinha, que, já como Deputada Federal e, antes disso, como Secretária de Educação de Tocantins, tem feito um trabalho em defesa do direito à educação. E quero também cumprimentar o Senador Flávio Arns, que também foi Deputado Federal, Senador da República e foi Secretário de Educação. Então, a gente está aqui entre Senadores que, de fato, entendem do tema e sabem da importância de criar uma política de ensino médio que corresponda à necessidade do povo brasileiro, especialmente dos nossos estudantes. Vou falar em nome do Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade, que é um coletivo que reúne pesquisadores e professores da educação básica, em especial da educação básica tecnológica de nível médio, profissionalizante de nível médio, e quero dizer que aqui eu represento o coletivo, mas também a Campanha Nacional pelo Direito à Educação em minha própria universidade, a Universidade de São Paulo. Bom, eu organizei uma apresentação pautada numa rodada de conversas que nós fizemos no Senado Federal. Fomos gentilmente recebidos por vários Senadores da República, e eles trouxeram dúvidas que a gente busca sanar nessa apresentação. Em primeiro lugar, o Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade compilou 142 pesquisas científicas publicadas entre 2021 e 2024, ou seja, a gente praticamente esgotou tudo aquilo que foi feito em termos científicos, em termos de evidências científicas em relação à reforma do ensino médio. A conclusão é de que a reforma do ensino médio gerou esvaziamento das disciplinas escolares, a fragmentação curricular com centenas de novos componentes pulverizados - o Alexsandro trouxe essas duas questões, que também se refletiram na consulta pública. Então, a ciência brasileira caminha em conjunto com aqueles que participaram da consulta pública. E como o Heleno bem trouxe aqui, 85% dos estudantes de primeira geração de concluintes apontaram que não se sentem preparados para o Enem e para os vestibulares, ou seja, a reforma do ensino médio gera uma situação de total insegurança em relação aos estudantes sobre a continuidade deles nos estudos. E é importante frisar que - e eu falo disso com muita atenção, sou pai de um estudante de ensino médio público da rede estadual de São Paulo - não tem como considerar que Enem e vestibular não são importantes para o estudante. O estudante deseja entrar na universidade. Aliás, essa é uma promessa que o Brasil não consegue ainda cumprir, mas vem avançando, criando novas universidades, expandindo as universidades, reestruturando o Enem e o Sisu, que é o sistema de ingresso à educação superior. Então, esse ponto é um ponto muito caro aos estudantes. Para finalizar, as pesquisas também mostram que não existe liberdade de escolha em relação à reforma do ensino médio na prática. Muitas instituições de ensino só têm um itinerário formativo. Nós tivemos a oportunidade de circular por vários estados da Federação e a gente viu essa realidade na luta para corrigir a reforma do ensino médio. E o ensino médio, tal como é aprovado em 2017, distancia-se do ensino médio integrado, que é, de longe, a melhor oferta de educação pública do Brasil. Eu posso dizer com bastante propriedade: sou egresso desse sistema, estudei em escola pública de ensino médio integrado no início da década de 90. E, hoje, o meu filho cursa essa modalidade que a gente brigou para que ele tivesse, de fato, dedicação, prestasse o vestibulinho e de fato faz toda a diferença. Ou seja, há uma oferta de qualidade na educação pública e ela é feita pelo ensino médio integrado.
15:20 R	Uma outra questão, há uma enorme insegurança para as comunidades escolares em relação à reforma do ensino médio, há um problema de desprofissionalização docente. Quero agradecer ao Sepe, que está aqui presente e inclusive entregou aqui para várias pessoas uma cartilha que fala sobre a reforma do ensino médio, depois eu vou passar aqui para a Senadora Dorinha. Essa cartilha traz o tema da desprofissionalização docente, que é um problema concreto que a reforma traz para o ambiente, para a comunidade educacional brasileira. E, por último, a conclusão concreta das pesquisas científicas é que os estudantes não se sentem preparados para a vida em sociedade, nem para a continuidade do estudo e nem para o mercado de trabalho, ou seja, a reforma do ensino médio, de fato, tornou um caos a educação básica brasileira na sua etapa terminativa. As evidências científicas, por final, destacam que a implementação da política não foi apenas falha, mas essencialmente um caminho que naturaliza desigualdades, especialmente em escolas públicas, escolas privadas ou escolas públicas de qualidade e as demais escolas públicas. Diante desse cenário, o que a gente traz aqui, Professora Dorinha? A gente traz uma apresentação que tem três pressupostos fundamentais. Em primeiro lugar, estabelecer um ensino médio sólido; em segundo lugar, respeitar o texto da Câmara dos Deputados, mas aperfeiçoar esse texto, corrigindo os problemas que resultaram da sua aprovação; e apresentar soluções que sejam, ao mesmo tempo, equilibradas e factíveis. Em relação à revogação, é importante dizer que aperfeiçoar a reforma do ensino médio e mudar o modelo da reforma do ensino médio na prática significa constituir um novo modelo que revoga o anterior, ou seja, o texto da Câmara já faz isso parcialmente, a gente pode melhorar aquilo que, de fato, hoje atrapalha a sociedade brasileira e os estudantes. Quais são os desafios do ensino médio brasileiro e para o PL 5.230? Em primeiro lugar, superar a exclusão escolar; em segundo lugar, recuperar o aprendizado não realizado nos anos finais do ensino fundamental - vou falar sobre isso; preparar o estudante para o mercado de trabalho em relação à educação profissional; e preparar o estudante para o ingresso na educação superior. Esses são os quatro desafios que eu vou me dedicar aqui rapidamente, eu vi que o tempo já está passando fortemente ali. Em primeiro lugar, antes de começar, sobre a exclusão escolar, é importante dizer que 41,7% dos 9 milhões de estudantes, de jovens, melhor dizendo, que estão fora da escola, estão fora da escola porque sentem a necessidade de trabalhar; 25,5% porque têm desinteresse pela educação; e 23,1% devido à gravidez na adolescência. Como a gente pode resolver essa questão? Vários Senadores da República perguntaram qual é a relação entre a reforma do ensino médio e os resultados do Brasil no Pisa. Eu quero destacar aqui para vocês que o Pisa não avalia a etapa do ensino médio, mas ele traz alguns indicadores, alguns indícios de qual é o caminho que a gente deve trilhar. Rapidamente aqui, normalmente, quando se fala do Pisa, as pessoas se preocupam com a média. O Brasil é aquele pontinho vermelho ali, ele está bem abaixo do pontinho amarelo, que são os países da OCDE. Só que se a gente olhar para as médias, a gente não vai chegar à conclusão nenhuma. O mais importante é observar o nosso nível de proficiência. O Brasil é a segunda coluna, ali do quadro do eslaide, e vocês observam que a maioria dos estudantes brasileiros têm baixo desempenho em relação ao aprendizado de matemática, o mesmo acontece em relação à leitura e a mesma realidade se coloca em relação à ciência. Então, o grande desafio que nós temos no ensino médio é conseguir fazer com que aqueles que não tiveram o aprendizado adequado recuperem o aprendizado no ensino médio. Então, o ensino médio tem que ser tão bom a ponto de ser capaz de recuperar o aprendizado.
15:24 R	E, se a gente analisar o histórico de proficiência no Pisa, a gente vai observar que matemática e leitura na pandemia caíram, mas a curva do Brasil não era boa, era muito abaixo da média da OCDE. Como resolver essa questão? Este é o ponto que eu considero fundamental: como resolver essa questão? Bom, o primeiro ponto é que a reforma do ensino médio, como bem colocou o Alexsandro, desestruturou os componentes curriculares que eram estruturados. Se você tem uma etapa em que precisa recuperar o aprendizado não realizado, a pior coisa que você pode fazer é desorganizar essa etapa. (Soa a campainha.) O SR. DANIEL CARA - Então, esse ponto precisa ser corrigido. Em segundo lugar - e, Senador Flávio Arns, eu quero chamar a atenção para uma iniciativa do senhor aqui -, especialmente em matemática e na leitura, o que nós descobrimos em relação ao último Pisa é que as questões intraescolares, ou seja, a presença do aluno na escola influencia mais até do que em ciências o aprendizado do aluno. Então, o que você precisa fazer é melhorar as condições de oferta do ensino. A resposta para isso é o Custo Aluno Qualidade Inicial e o Custo Aluno Qualidade, mas também o PL 5.288, que o senhor leva a debate no Senado Federal - a Relatora é a Professora Dorinha, e, se não me engano, vai ser deliberado na CCJ, do Senado Federal, amanhã -, rediscute a infraestrutura escolar na educação brasileira. Bom, quais são as questões que a gente precisa desenvolver para aprimorar o PL 5.230, tal como veio da Câmara dos Deputados? Em primeiro lugar - o Alexsandro, o Heleno e a Rosilene apontaram isso -, a formação geral básica precisa ser respeitada, e, no texto da Câmara, na prática, as 2,4 mil horas para a formação geral básica não foram recompostas. Aqui eu trouxe um gráfico do Senado Federal, e eu fiz um "x", ali em vermelho, porque não estão cumpridas, de fato, as 2,4 mil horas. Qual é a solução para esse problema? No art. 35-C, da Câmara dos Deputados, diz: "A formação geral básica, com carga horária mínima de 2.400 (duas mil e quatrocentas) horas, ocorrerá mediante articulação de Base Nacional Comum Curricular e da parte diversificada de que trata o caput do art. 26 desta Lei". Para corrigir esse problema, a gente tem que olhar o art. 26, que vai dizer: "Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada [...]". Ou seja, isso vai além da Base Nacional Comum, e a nossa defesa, observando aqui esse infográfico que foi feito pela Agência Senado, é que, de fato, nós tenhamos 2,4 mil horas de formação geral básica. E a nossa proposta, para o art. 35-C, é recompor a formação geral básica, dedicada exclusivamente à Base Nacional Comum. E, em relação à preocupação trazida tanto pelo Alexsandro como pelo Heleno, a gente precisa garantir que os cursos técnicos sejam pautados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos com 800 horas para o itinerário de formação profissional, ou seja, a gente adapta ao texto da Câmara dos Deputados para, de fato, garantir aquilo que, na opinião pública, tem-se dito sobre a recomposição das 2,4 mil horas.
15:28 R	O segundo problema: o ensino médio integrado, que foi o que eu cursei, que meu filho cursa, que é o que gera qualidade, tem 782.129 matrículas. Ele precisa ser recomposto. Aqui nós trouxemos uma tabela que não consegue ser vista com muita clareza. Todos os estados da Federação têm ensino médio integrado. Então, a ideia de que ele é uma matrícula não relevante em termos numéricos não é real. Como a gente faz para recompor o ensino médio integrado? (Soa a campainha.) O SR. DANIEL CARA - Já estou acabando. Rapidamente aqui, Senadora Dorinha. (Intervenção fora do microfone.) O SR. DANIEL CARA - Então, pronto. Vou terminar aqui com tranquilidade, mas vou procurar ser rápido, breve. A ideia é, no §2º do art. 35-C - incluindo o novo parágrafo, portanto -, dizer que a educação técnica profissional de nível médio articulada e desenvolvida na forma integrada, prevista no inciso I do caput do art. 36-C da LDB - ou seja, já está disposto na LDB, a gente só precisa regular -, tem que ter oferta de carga horária mínima total de 3,2 mil horas, com 2,4 mil horas de formação geral básica, mas estabelecendo uma unidade curricular entre habilitação profissional e formação geral básica. Outra questão que a gente traz, também repercussão da Agência Senado - e quero agradecer e parabenizar a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e várias entidades que tratam do combate ao trabalho infantil -: o art. 35-B acabou, no projeto de lei da Câmara, permitindo, inclusive, uma brecha que pode gerar trabalho infantil. Então, a gente regula essa questão exclusivamente tratando dos créditos escolares para formação técnica profissional em estágios. Uma outra sugestão de emenda, e essa foi da nossa audiência: nós acreditamos que, para resolver o problema do não aprendizado no ensino fundamental, que precisa ser realizado no ensino médio, é necessário retomar os componentes curriculares e torná-los obrigatórios, gerando um processo de equilíbrio na oferta desses componentes curriculares. Então, são as disciplinas tradicionais que são demandadas pelo povo brasileiro, como o Alexsandro trouxe, o que significaria: Artes, Educação Física, Língua Espanhola, Língua Inglesa, Língua Portuguesa e suas literaturas, Matemática, Biologia, Física e Química, Filosofia, Geografia, História e Sociologia. Outro problema, e esse problema chamou muito a atenção dos Senadores e é importante reiterar: o projeto de lei da Câmara dos Deputados criou um Enem que nós consideramos um Enem injusto e vestibulares também que são injustos, porque ele vai dizer que o Enem e os vestibulares têm que ser compostos tanto na Base Nacional Comum Curricular, como também nas diretrizes nacionais de aprofundamento das áreas do conhecimento. O Enem existe desde 2009. Hoje, todo estudante brasileiro tem total condição de prestar o Enem não no sentido de que ele esteja preparado efetivamente para a prova, mas ele sabe como funciona a prova. E alterar uma coisa que está dando certo, pensando que, em 2027, a gente pode ter um novo Enem, na prática, significa tensionar o Inep, que é responsável pelo Enem, reestruturar todo o processo de ensino nas redes públicas e colocar em insegurança os estudantes. Então, a nossa proposta é para garantir que as matrizes de referência e conteúdos programáticos dos exames ou provas de acesso à educação superior sejam baseados obrigatoriamente nos componentes curriculares da formação geral básica, ou seja, aquilo a que todo mundo tem que ter acesso e que deve ser parte inerente do processo de ensino-aprendizagem.
15:32 R	Uma outra questão que nós consideramos importante é corrigir as avaliações de larga escala também no projeto de lei, dizendo que elas têm que ser pautadas na Base Nacional Comum Curricular. E, por último - aliás, não por último, antepenúltimo -, o ensino médio a gente acredita que deve ser feito de maneira presencial, ressalvadas as excepcionalidades emergenciais de caráter temporário, o que foi abordado aqui também pelo Heleno, pelo Alexsandro e pela Rosilene. E agora, sim, por último, em relação ao notório saber, nós temos duas possibilidades aqui que nós trouxemos para o debate. Uma, que envolve as universidades e também o Conselho Nacional de Educação, para regular a questão do notório saber em extrema excepcionalidade; e outra, que dá a possibilidade do Conselho Nacional de Educação regular essa matéria. Por que isso é necessário? O notório saber se tornou uma grande desorganização do processo de atribuição de aulas em relação à educação profissional. E, se não houver nenhuma regulação, na prática, as desigualdades entre os estados vai prejudicar efetivamente o direito à educação. Esse ponto é importante porque o direito à educação é uma atribuição nacional na nossa Constituição e é, inclusive, uma prerrogativa da União determinar as diretrizes e bases da educação nacional. E a questão do notório saber para a educação profissional nós consideramos essencial. Bom, hoje nós lançamos, e eu peço até para que a Andressa Pellanda entregue para o Senador Flávio Arns formalmente e eu vou entregar para a Senadora Dorinha, uma nota técnica do Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade - Catarina, poderia entregar também para a Consultoria Legislativa, que também é representante aqui do nosso coletivo - que teve, além da nossa assinatura, 73 outras assinaturas da comunidade científica brasileira, que defende aperfeiçoamentos ao Projeto de Lei 5.230, propondo, inclusive, a redação de algumas emendas aqui, de sete, oito emendas. Então, entrego aqui para a Senadora Dorinha formalmente - nós solicitamos à Comissão de Educação que coloque no site do Senado Federal esse material - e também entrego para a Senadora Dorinha, peço licença ao Sepe, a cartilha que já foi entregue, mas reitero aqui a entrega da cartilha, sobre o novo ensino médio. A gente se coloca à disposição para o debate, para a construção coletiva, para a melhor construção, mais ponderada, mais acertada, para que os estudantes brasileiros tenham um ensino médio de qualidade. Então, muito obrigado a todos e todas, especialmente à Senadora Dorinha, pela gentileza em permitir que eu concluísse minha apresentação um pouco fora do tempo. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Obrigada. Agradeço as contribuições. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Sra. Presidente... A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Pois não, Presidente. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É só para lembrar ao Daniel que todo material apresentado, assim como as falas e o debate que se seguir à exposição, tudo ficará no site da Comissão de Educação e Cultura. No Senado, propriamente, eu desconheço que se possa fazer isso, mas, na Comissão de Educação, todo o material ficará disponível para quem quiser acompanhar ou refletir um pouco mais, discutir e ver com mais detalhe aquilo que foi apresentado. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Passo a palavra para o Sr. Luiz Antônio Caruso, Consultor da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A Sra. Marlova não pôde ficar em virtude de outros compromissos. Então, Caruso, ganhou o tempo completo. Por favor.
15:36 R	O SR. LUIZ ANTÔNIO CARUSO (Para expor.) - Obrigado. Boa tarde a todos e a todas. Exma. Senadora, Exmo. Senador, Deputados, em primeiro lugar, essa Pesquisa Nacional sobre a Implementação da Reforma do Ensino Médio, em cima da Lei 13.415, de fevereiro de 2017, foi feita no âmbito de um acordo de cooperação com o MEC e também no âmbito das consultas públicas que foram realizadas naquele período. Então, o momento a que a gente está se referindo é um momento um pouco anterior, inclusive, a este debate, mas talvez tenha ainda alguns pontos que sejam importantes para a contribuição aqui neste momento. Então, o objetivo central foi identificar a percepção de gestores, docentes e estudantes sobre a implementação e mudanças decorrentes do novo ensino médio. Para isso, foi feita uma pesquisa quantitativa no período de 23 de junho a 6 de outubro de 2023. Fizemos entrevistas presenciais, em sua grande maioria, e algumas telefônicas, com questionários aplicados em dispositivos eletrônicos. E esses questionários foram desenhados justamente para isto: para captar a percepção de gestores, docentes e estudantes, tanto estudantes, gestores e docentes sempre referidos à escola pública. Também aqui se refere à matrícula do primeiro ano do ensino médio. Então, em 2022, eles estavam no primeiro ano do ensino médio, ou o teriam cursado; também, os docentes foram que os ministraram aulas no primeiro ano de 2022; e os gestores também na primeira série do ano de 2022. Portanto, a gente foi identificar a percepção desses atores em relação ao início da implementação, vamos dizer, regulamentar que estava prevista para a lei. Os resultados, então, por estudante. Eu vou passar muito rapidamente sobre esses pontos. São 48% do sexo feminino; 60% pretas e pardas; de 15 ou 16 anos, nós tínhamos 84% dos jovens, e, aqui, um primeiro aspecto que nos chama a atenção: 26% estavam, no momento da pesquisa, ou seja, naquele período de 2023, trabalhando fora de casa. A pesquisa é amostral e representativa. A gente tomou todo o cuidado durante todo o processo de entrevista para não ter, ou para reduzir ao mínimo, os vieses que poderiam ter um tipo de pesquisa como essa. Então, 26% desses jovens, considerando que 84% tinham entre 16 e 17 anos, é de fato um percentual altíssimo; e 55% estavam mal informados sobre o novo ensino médio e fizeram as suas escolhas a partir desse ponto aí que a gente está revelando. Participaram de atividades de projeto de vida 80%; 64% participaram de alguma atividade de disciplina eletiva; e 32% de algum aprofundamento. Esse percentual é o mais reduzido. Naquele período do primeiro ano, ainda não era obrigatório.
15:40 R	Com relação à área de conhecimento de maior interesse dos estudantes, formação técnica profissional apareceu com 86%, e linguagens com 72%; 55% dos estudantes se mostraram insatisfeitos com as mudanças decorrentes do novo ensino médio. A percepção dos estudantes sobre algumas das mudanças: 63% mostraram-se insatisfeitos ou consideraram que foi uma mudança ruim ou péssima o aumento da carga horária. Esse também é um outro fator que chama a atenção, mas parece que converge com muito do que já foi falado aqui, porque o conteúdo que foi ofertado provavelmente contribuiu para esse resultado de considerar que a mudança no aumento da carga horária é ruim ou péssima, mas é um ponto de atenção também que a gente deveria observar. Para 73% dos alunos, o novo ensino médio promove o acolhimento das diversidades, e, para 65%, contribui para o fortalecimento do protagonismo juvenil. Aqui um rápido resumo. Portanto, 55% estavam insatisfeitos; 63% insatisfeitos com a mudança na carga horária. Aqui nós fizemos o cruzamento entre o estudante que trabalhava fora de casa e a insatisfação, e o que aconteceu é que existe uma tendência muito forte de os estudantes que trabalhavam fora de casa serem muito mais críticos em relação às mudanças no novo ensino médio do que os estudantes que não trabalhavam fora de casa, em particular com o aumento da carga horária. Então, é um outro aspecto que chama muito a atenção. Quer dizer, na verdade, tudo indica que a gente tenha que reduzir esse trabalho fora de casa durante o período de formação escolar. Eu acho que esse é o ponto que mais se ressalta, porque, senão, nós continuaremos a encontrar esse tipo de percepção, de que o aumento da carga horária, para aqueles que trabalham, prejudica quem está querendo trabalhar fora de casa, mas, na verdade, com essa idade entre 16 e 17 anos, ele deveria estar estudando. Claro que não é um fenômeno novo, tampouco é um fenômeno especificamente decorrente do novo ensino médio, mas é algo a que a gente precisa ficar bastante atento. Um outro aspecto: estudante mal informado e insatisfeito foi uma outra correlação forte que apareceu. Claro que não bastava e não basta você só informar, e vai aumentar o grau de satisfação do estudante, porque aí tem um conjunto de outros fatores que contribuíram para a insatisfação, mas chama a atenção também essa forte relação entre a informação, o conhecimento sobre o novo ensino médio e a insatisfação. E um outro aspecto é que 86% dos estudantes elegeram a formação técnica profissional como uma das áreas de interesse do ensino médio, enquanto 28% dos gestores informaram ter ofertado essas disciplinas.
15:44 R	Com relação aos docentes, eu vou passar agora bem mais rápido, porque parece que está faltando um minuto - dois minutos. Cinquenta e dois por cento mostraram-se insatisfeitos. Perdão, o conhecimento com relação ao novo ensino médio era insuficiente no momento da implantação. Aqui é a parte do que eles lecionaram. Eu vou passar um pouquinho. Com relação às formações, sobre a implementação da BNCC, 59% mostraram que essas formações foram inadequadas, e, com relação a itinerários eletivos, projetos de vida, 64% dos docentes mostraram que essas formações foram inadequadas; 76% dos docentes... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ ANTÔNIO CARUSO - ... se mostraram insatisfeitos com as mudanças do novo ensino médio. Foi o maior percentual. Portanto, para 59%, a parte de formação foi a que se revelou a mais importante com relação à visão dos docentes, tanto a BNCC quanto os itinerários, eles mostraram que foram inadequados, e 52% também se mostraram com conhecimentos insuficientes. Aqui também apareceu uma correlação forte entre docente insatisfeito e docente com grau de conhecimento sobre o ensino médio. Então, isso também não significa que basta dar mais conhecimento que os docentes vão melhorar a satisfação com o novo ensino médio, porque a gente já viu que tem um conjunto de outros fatores associados a isso. Com relação aos gestores, os conhecimentos sobre o novo ensino médio, no momento da implantação: 42% mostraram que os seus conhecimentos eram insuficientes. Aqui é a parte de oferta que eles fizeram. Aqui é um outro ponto que chama muito a atenção: a quantidade de aprofundamentos que eles ofertaram. Então, entre um e dois, 23%; entre três e quatro aprofundamentos, 20%; de cinco a nove aprofundamentos, 7%; e mais de dez aprofundamentos, 5%. Parece que é uma proporção, uma disparidade muito grande, porque parece que o gestor não tinha como fazer algum tipo de critério para fazer essa oferta. Então, foram ofertando vários aprofundamentos. A gente não tem ideia da qualidade desses aprofundamentos, mas isso certamente interfere no perfil do aluno e também na capacidade de gestão e na docência. O itinerário de formação profissional a gente já viu que foram 28%. Qual foi o maior desafio enfrentado? Formação continuada para docentes e gestores - esse foi o maior. Claro que teve problemas de infraestrutura, apoio técnico, material didático. Sessenta e seis por cento dos gestores mostraram-se insatisfeitos com as mudanças decorrentes do novo ensino médio e 64% acham que contribui para o fortalecimento do protagonismo juvenil.
15:48 R	Então, aqui um resumo. Basta destacar que dez dos doze desafios listados para a implementação do novo ensino médio foram assinalados por mais de 50% dos gestores. Então, realmente foram... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ ANTÔNIO CARUSO - É uma proporção enorme de gestor que identifica que só teve desafios, entre eles a formação continuada para gestores. E um ponto que eu gostaria de destacar é que, apesar de haver uma certa convergência do aumento do protagonismo juvenil, tanto na visão do gestor, do docente como do estudante, isso provavelmente ampliou, e muito, essa oferta, que se tornou muito variada, de aprofundamentos, rotas e trilhas. É convergente com o protagonismo, mas pode ter introduzido uma heterogeneidade enorme nos perfis dos alunos e na complexidade para a gestão e a docência. Muito obrigado. Era isso que eu queria falar no momento. Obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Esse sistema pressiona, não é, Caruso? O SR. LUIZ ANTÔNIO CARUSO (Fora do microfone.) - Pressiona. (Risos.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Mas muito obrigada pelas contribuições. Eu passo agora para o Secretário Mauricio Holanda Maia, Secretário da Secretaria de Articulação Intersetorial e com Sistemas de Ensino (Sase). Obrigada. O SR. MAURICIO HOLANDA MAIA (Para expor.) - Grato, professora. Uma boa tarde a todos e todas, sobretudo aos que também nos escutam por via remota. Quero cumprimentar esta Casa e esta Comissão, inicialmente na pessoa do seu Presidente, Senador Flávio Arns, mas também na sua pessoa, que agora veio fortalecer esta Comissão com seu compromisso e com sua competência na área. Eu vou começar. Eu acho, aliás, que vou fazer um registro público de merecimento ao Prof. Alexsandro e ao Prof. Gregório Grisa, que tiveram um papel muito importante na construção do texto da proposição do MEC. Eu vou fazer aqui algumas considerações para ver como eu dou conta dos meus 40 itens em 20 minutos. (Risos.) Bom, o primeiro é o seguinte: políticas de educação de ensino médio são, incontornavelmente, necessariamente, políticas de juventude e políticas intersetoriais. A gente precisa levar em conta isso, porque isso traz demandas, por exemplo, de como se preenche uma jornada de tempo integral, de como se constrói diálogo com o mundo do trabalho ou de como se trabalha para integrar escola e comunidade. Quero ressaltar que todo esse processo de consulta, de construção coletiva de um texto a ser oferecido ao Congresso, e o processo que já foi construído no Congresso até aqui é fruto, inicialmente, de uma responsabilidade do GT de transição, que recomendou que não houvesse revogação total, "revogaço", como se chamou; senão, que se fizesse uma consulta maior.
15:52 R	E isso tem, entre outros motivos, um motivo muito relevante: é preciso considerar, nessa nossa estrutura federativa, cada vez mais, a dinâmica dos estados que são responsáveis, como o Poder Executivo, pela implementação do ensino médio. Então, considerá-los, ouvi-los e respeitá-los é da maior importância. É da maior importância ouvir professores, ouvir sindicato, ouvir alunos... A gente precisa levar em conta todo o esforço que já tinha sido feito pelos gestores. A segunda coisa é que, justamente nesse sentido, a gente precisa enaltecer tudo que foi feito até aqui no Congresso e as construções que vêm sendo feitas. Boas negociações raramente são negociações que contemplam plenamente uma só das visões. Uma negociação é necessária justamente porque há visões diferentes e há respeito pelos diferentes. Senão, não seria negociação e, senão, não seria democrático. Então, a negociação que está se construindo é uma negociação que tem sido feita de maneira muito respeitosa, e com concessões de ambos os lados, como precisa ser. E, nesse sentido, o que a gente quer ver é um processo de agilização da aprovação dessa lei pelo Congresso e de sua sanção, porque alunos e alunas, professores e professoras, técnicos e técnicas das secretarias de educação precisam, querem a definição, o mais rápido possível, do que é que vai ser o ensino médio daqui para frente. Então, a gente precisa também levar em conta essa necessidade. E, nesse sentido, acho que o espaço, o Senado, a Senadora Dorinha, que é muito... É uma característica dela, inclusive, de ser muito autônoma, não se deixar pautar, ela vai fazer o seu trabalho, com certeza, da maneira mais criteriosa possível, mas ela mesma já expressou que tem muita consciência, por conta desses pontos que eu coloquei, da importância de que essa lei não demore, de que esse processo não demore, no que, da nossa parte, a gente fica muito grato. Ditas essas coisas, eu quero pontuar alguns aspectos da lei, alguns até já brilhantemente pontuados aqui, mas que eu quero, talvez, reiterar. Um deles é a EAD, porque lá está dito uma coisa muito importante, que as condições de oferta da EAD serão feitas em regulamento - em regulamento significa decreto federal -, com a escuta dos sistemas estaduais de ensino. Então, não pode ser um decreto federal que baixa, assim, da ideia de alguém, então é construído junto, mas é vinculante, é vinculante para todos os sistemas.
15:56 R	Uma outra coisa importante, que eu acho um ponto de atenção que o Prof. Daniel levantou, é essa coisa do trabalho remunerado. Chama a atenção porque tem estágio, que é algo que já se conhece bem, tem aprendizagem, que é algo que o país já faz, tem participação em projetos de extensão, mas, no meio disso, tem essa menção a trabalho remunerado, que realmente suscita um sinal amarelo. Entendemos que o 35-C são as flexibilizações necessárias mesmo, e nós não podemos deixar de considerar que os alunos também querem chances de flexibilização. Talvez não da forma como a Lei 13.414 falou, mas querem. E eu me lembro de ser aluno de tempo de médio integrado, na Escola Técnica Federal do Ceará, e eu gosto de todas as matérias, mas eu gosto principalmente de Literatura e História, e eu gostaria de ter podido aprofundar essas matérias, assim como tem gente que gosta de Ciências da Natureza e, certamente, gostaria de ter, em algum momento, podido aprofundar essas matérias. Agora, num país que tem uma das menores cargas horárias do mundo, é melhor aprofundar essas matérias ampliando também a jornada. Uma outra coisa que eu quero é só fazer uma nota. Talvez eu tenha lido com muita pressa, mas os consultores aqui, extremamente competentes, podem me esclarecer depois: eu não vi uma revogação explícita ao 35-A, e, no 35-A, por exemplo, tem o §5º, que fala ainda daquele veto da carga horária de FGB não poder ser maior do que 1,8 mil. Então, se não há a revogação explícita... (Soa a campainha.) O SR. MAURICIO HOLANDA MAIA - ... não há também... Fica uma atecnia na lei. Mas eu nem tenho certeza. É uma coisa para checar. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAURICIO HOLANDA MAIA - Revogou? Está certo. E, finalmente, eu quero enaltecer também... O Padre João parece que já saiu, mas acho extremamente relevante e adequada a extensão dos benefícios da escola pública brasileira às escolas comunitárias do campo. As escolas de alternância são a melhor coisa que já se fez no Brasil, pedagogicamente, para dar uma solução para as escolas do campo, e a fundamentação em lei desses dispositivos é muito bem-vinda. Os meus quereres, por falar de contexto, vão ter que ficar para outro dia, mas quero dizer uma coisa, concordando com o Prof. Daniel: o que a gente tem que fazer, em relação ao ensino médio, à educação brasileira como um todo, é muita, muita coisa, mas a gente caminhou. A gente caminhou... Por exemplo, dos anos 2000 a 2010, o ensino médio era feito de carona nas escolas de ensino fundamental, nas salas de fundamental I. O fundamental I e o fundamental II eram nas escolas municipais, e o médio era carona no noturno dessas escolas.
16:00 R	Então, a gente precisa também se alegrar com as conquistas que o nosso país já tem feito. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Na verdade, eu tinha te dado mais minutos, você ia fazer uma proposta... Como agora a gente faz a rodada final, com cinco minutos, se quisesse terminar a sua exposição... Só que aí já falaria. O SR. MAURICIO HOLANDA MAIA - É, já ganhei as parcas palmas que... (Risos.) ... que o pessoal ainda tem vontade de fazer aí de análise... É o sexto palestrante, não é? Eu faço as considerações depois. Muito obrigado, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Então está certo. Consulto o nosso Presidente, Senador Flávio Arns, se gostaria de fazer alguma intervenção. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Na verdade, o Mauricio falou nas parcas palmas... Porque, habitualmente, a gente até não bate palmas. (Risos.) Então, as parcas palmas são melhores do que nenhuma palma, não é? (Risos.) Mas é brincadeira. Eu só quero dizer que estou apreciando bastante também as ponderações. Há desafios, eu acho que grandes. O que queremos, desejamos e é necessário é entregar para a sociedade um debate bem feito, um documento bem elaborado, que aponte alternativas seguras, necessárias... Há desafios grandes... Por exemplo, quando o Luiz Antônio colocou que 26% trabalham, é um percentual grande, não é? Trabalham ganhando um salário mínimo, provavelmente, percebendo um salário mínimo. Alguém que esteja no ensino médio, trabalhando em torno de um salário mínimo... Como? (Intervenção fora do microfone.) O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É isso mesmo, não é? E lembrando, inclusive, que há um percentual grande de alunos do ensino fundamental que nem se matricula no ensino médio. Quer dizer, você perde um percentual gigantesco, quase 30... Está em torno de 30% - não é, Daniel? -, por aí, vinte e tantos, 30%. Então, somando com os 26 que trabalham, então você tem um percentual gigantesco. Às vezes eu fico pensando como é que você pode associar o ensino médio bom, de qualidade, com formação geral básica, itinerários de aprofundamento, com mudar a perspectiva do aprendiz, para que o aprendiz seja educacional - educacional. Porque, lá no aprendiz, ele teria a percepção de um salário mínimo mais ou menos, porque é hora/salário mínimo, se não me engano, sair da área do trabalho e entrar na área educacional, porque, aí sim, ele faria o ensino médio, faria a profissionalização e estaria recebendo o salário mínimo. Na verdade, o que acontece no final do ensino fundamental é que o pai e a mãe chegam para o filho e filha e dizem: "Olha, tem que trabalhar". "Tem que trazer dinheiro para casa aqui, que a gente tem que comprar as coisas e tal". O Pé-de-Meia, por exemplo, considero uma iniciativa importante, porém, é uma alternativa. A gente não pode ficar numa só também, tem que ter um leque aí de opções, mas é um recurso que vai para a casa ou para a pessoa, dependendo do que fizer, depois de três anos. Então, a pessoa precisa do dinheiro hoje.
16:04 R	Eu falo isso, porque, como Secretário de Educação do Paraná, já faz alguns anos, eu vi inúmeras iniciativas em que o pessoal estudava - na época, fazia o ensino médio, fazia o ensino técnico profissionalizante, de acordo com o catálogo, em sintonia com a comunidade, para não se formar em algo inexistente... Porque senão é só gestão, gestão, gestão, gestão, e o pessoal se cansa de gestão, e nem tem tanta vaga para se colocar em gestão. Mas em sintonia, recebendo o salário mínimo. E, quanto ao pessoal do ensino médio noturno - noturno, temos que pensar nessa área -, 98% de conclusão do ensino médio, profissionalização. Depois, naturalmente, alguns vão trabalhar, encerram por aí ou param durante algum tempo, depois vão para o ensino superior. Então, o ensino médio é um desafio. Essa questão do ensino à distância (EaD) no ensino médio - o Daniel também colocou isso, e a gente sempre conversa - tem que pensar em conjunto, mas eu imagino: lá no Paraná, ainda temos dificuldades nas ilhas, por exemplo. O pessoal das ilhas não consegue sair das ilhas para ir a uma outra escola: é chuva, é temporal, é barco, é perigoso, é isso, é aquilo. Então, é uma situação excepcional que tem que ser avaliada pelo sistema estadual lá - conselho estadual, secretaria -, mas eu, naquela época, falava muito com o pessoal do Amazonas: "Como é que vocês fazem com as comunidades isoladas?". Aí tem uma coisa: uma coisa é aula gravada; outra coisa é aula online, por vídeo, direta, trocando ideias com o aluno - é outra coisa. Então, tem que pensar nessas situações. Agora, também tem que discutir bem com os municípios tudo. Às vezes, o pessoal pergunta o que o município tem a ver com o ensino médio: tem tudo a ver, porque o transporte escolar, por exemplo, é feito pelos municípios, e, se você diminui uma hora ou aumenta uma hora, como é que fica? Mas já aconteceu esse debate. E você não tem infraestrutura nos municípios; muitas vezes, o único prédio escolar é municipal ou estadual. Se for estadual, aconteceu no Paraná de o pessoal dizer: "Olha, agora tem itinerário formativo, o município tem que sair desse prédio". E aí o município não tem prédio escolar, quer dizer, ficou sem escola. Eu falo, às vezes, para o Prefeito: "Não, isso é prioridade absoluta, o município tem que ter escola, não um espaço precário". Então, essa questão até tenho que discutir com o FNDE. Já colocamos para o FNDE que tem algumas situações que você tem que ver, mas tudo isso faz a gente refletir sobre o que fazer. As preocupações com o notório saber acho que são extremamente pertinentes também, têm que ser vistas.
16:08 R	Eu considero, assim, um debate bem interessante também, com sugestões. Que o material que foi utilizado fique aqui com... Lógico que vai ficar, e vai estar disponível aqui, na Comissão de Educação, a pesquisa também, que eu acho que é algo muito interessante, importante. Enfim, o Alexsandro... Alessandro ou Alexsandro? (Intervenção fora do microfone.) O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - O Alexsandro também levantou muitos pontos importantes. Agora, a preocupação, eu diria, dos Senadores e da Comissão é essa formação geral básica, lógico, essa flexibilidade, para não deixar largado, quer dizer, o aprofundamento dessa formação geral básica, mas o ensino técnico profissionalizante. E isso está muito marcado aqui, inclusive com testemunhos a toda hora do Paulo Paim, que é egresso, ou do Marcos Pontes, que é egresso do ensino técnico profissionalizante, ou aquela... Eu até vi o depoimento, recentemente, numa iniciativa lá no Paraná, de uma pessoa negra, quer dizer, pobre, vulnerável, cuja mãe pediu pelo amor de Deus para que ele entrasse lá no ensino técnico profissionalizante. E o aprendiz, quando eu falo, não é mais com 14 anos; a gente podia até mudar isso para 16 anos, para ficar na escola e ter uma perspectiva também. E ele dizia: "Eu fiz o ensino técnico profissionalizante, fiz o ensino médio, fui para a faculdade, fiz mestrado, fiz doutorado e estou aqui para dizer para vocês que vale a pena". Então, é um incentivo dizer que 98% concluem o ensino médio, mas eu sempre digo que tem que haver essa combinação, porque tem o pessoal que vai fazer o Enem, vai para a faculdade, não quer o profissionalizante, tem que ter o caminho, mas que não seja menos do que aquele que vai para a faculdade, porque nisso a gente poderia até dizer que seria uma coisa de segunda categoria: não, a primeira categoria vai para a universidade; a segunda categoria faz o técnico profissionalizante. E tem que pensar depois, e o Enem? Eu concordo com o Daniel também que a gente não deve... Quer dizer, estabelecer uma cultura, vamos dizer, um pensamento... Todo mundo sabe o que é o Enem, e agora a gente vai mudar o que é o Enem? Não, tem que continuar numa determinada linha, porque senão teria que ter inúmeros testes para itinerários formativos. E o pessoal que vai para a engenharia teria que fazer o itinerário formativo de matemática? Não pode fazer literatura e ir para a engenharia, por exemplo? Por que não? Ficaria até bom para a engenharia, com o lado metódico do cérebro, ter um equilíbrio nos vários pontos do cérebro. Enfim, vamos chegar, pelo debate, pela discussão, a conclusões possíveis e boas. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada, Senador Flávio Arns. Primeiro, quero agradecer as contribuições. Eu sei que o tempo é muito curto. Diferentemente da Câmara, aqui a gente não manda nas campainhas, elas vão tocando programadas, mas eu me coloco à disposição, os documentos estão disponíveis.
16:12 R	Eu já tenho conversado com algumas instituições, que pediram momento de diálogo, já me reuni também com os consultores do Senado, já estive com o Ministro Camilo. O primeiro desafio foi deixar isto claro, que eu não tenha compromisso de manter o texto da Câmara para poder votar logo. Agora, isso quer dizer que, no que veio da Câmara como um avanço reconhecido e que está presente nos documentos, nosso interesse é superar e, daí para frente, ver o que a gente consegue ajustar. Ao mesmo tempo, eu chamei a atenção. O Senador Flávio Arns, nosso Presidente da Comissão de Educação, na semana passada, na reunião, fez questão de deixar claro que nós temos um grupo de trabalho que trata do ensino médio, foi proposto pela Senadora Teresa Leitão, eu sou Relatora. Nós estamos separando o debate, porque tem questões que aparecem lá a partir das audiências públicas e que não se esgotam nessa legislação, de forma que eu entendo, acho que é claro para todos nós que lidamos com educação. Chamo a atenção, porque o problema do ensino médio, o desafio do ensino médio não se resume a revoga ou não revoga a reforma, vamos avançar ou não; nós temos o desafio do ensino médio em relação ao seu desenho, aos resultados, e eles são muito anteriores à reforma. Por isso, eu fiz parte de um grupo em que nós discutimos, por dois anos - eu acho que nosso Presidente era o Reginaldo Lopes -, esse tema do ensino médio, a quantidade de disciplinas, o currículo feito um cardápio de disciplinas diferentes, a questão do tempo, a inadequação da estrutura física das escolas, o problema da formação dos professores que a pesquisa reforça - e nós temos um problema grave em relação à questão da formação - e, ao mesmo tempo, essa identidade do ensino médio. Então, eu entendo que nós estamos fazendo uma tarefa, e ela precisa ser urgente pelo sistema; a urgência não é por pressão de A, B ou C, mas pelos alunos. Nós já perdemos o ano de 2023, o ano de 2024 ainda está em debate, nós temos prazos para cumprir em relação à questão de escolha de livro didático. O PNLD foi... Segundo a Secretária, ela teve que assinar o processo de escolha do livro didático do ensino médio. Nas escolas, a realidade que nós temos em muitos municípios do país - acho, sem medo de errar - é que mais de 70%, 80% têm uma única escola de ensino médio. Então, quando a gente fala: "Ah, que lindo, tem uma formação geral básica e tem os itinerários", quando a gente votou a reforma em 2017, qual é o desenho das escolas de ensino médio? Em muitos casos, é o ensino médio noturno, em muitos casos é o ensino médio compartilhado com prédio, sim, de maneira inadequada, sem biblioteca, sem laboratório, com professores sem formação para atuar nas disciplinas já tradicionais, que estão na base curricular. Ao mesmo tempo, a gente tem abertura para fazer as parcerias da educação profissional com quem já tem expertise. Quem é que está presente na maioria dos estados? Eu não estou falando aqui do Paula Souza, eu não estou falando aqui do Sistema S; estou falando do meu estado, que o que tem presente é o instituto federal, cujo desenho seria o que a gente gostaria de ter replicado. Qual é a condição que nós temos de ganhar escala, na realidade ou em termos de financiamento? O próprio Sistema S, que tem bons resultados, para um recorte específico, para um desenho específico, para o modelo também sem condição de replicar, pelos mesmos motivos. Vamos olhar qual é o custo do Sistema S em termos de educação profissional.
16:16 R	Mas dizendo isso, eu queria só fazer uma... Mesmo que não seja possível agora para quem está conosco na mesa, mas as outras instituições também... Há alguns pontos que não foram, na nossa visão, resolvidos na Câmara, ou que têm chegado à preocupação em relação ao momento do Senado, que é a questão da língua espanhola. Desde quando eu fui Secretária - eu saí em 2009 - para a questão da língua espanhola, que acabou inclusive sendo revogada, sempre a justificativa era não ter professor qualificado: "Não temos professores formados". Não é tirando o ensino do espanhol que nós vamos resolver esse problema, ou dizendo que a gente tem professor de francês, de alemão, de italiano disponíveis. Então, tem uma série de elementos que a gente precisa enfrentar. Qual a ligação da língua espanhola com o Brasil? Quais são os acordos internacionais que o Brasil firmou? Se fôssemos pensar só na questão da qualidade, nós teríamos que tirar a língua inglesa do currículo também, porque a nossa realidade... A grande maioria não aprende, dentro do ensino médio regular, a língua inglesa, porque esse modelo... Falei isso com o Ministro. Inclusive, ele fez uma cobrança à Secretária Kátia da questão do modelo dos centros de língua e outras... Porque é o desenho. Duas aulas de inglês dentro de uma estrutura semanal de língua inglesa, sem oportunidades de imersão... Ou às vezes até o professor que terminou de fazer a sua graduação numa universidade federal, nos melhores casos, é professor - às vezes - na universidade federal e não tem a condição do domínio do ensino da língua inglesa. Então, nessa questão da língua eu vou me dedicar a pensar no formato, em relação à questão da língua espanhola. Eu tenho uma grande preocupação sobre a questão da formação geral básica e a pesquisa da Unesco reforçou. Na maioria dos documentos, a leitura que nós temos da demanda que vem do aluno do ensino médio - e nós vamos ouvi-lo, parte dos estudantes - mostra esse desejo da formação integral; a formação profissional integrada ao ensino médio. Essa é a grande demanda, quando a gente fala dos itinerários e da formação. Então: como a gente consegue ver esse desenho na estrutura que vai ficar? E também o risco do modelo dual, do propedêutico e da formação profissional, de não ter... Como a gente consegue ter esse desenho e ao mesmo tempo garantir a flexibilidade e a autonomia para os sistemas e para que a gente corresponda ao que o jovem de diferentes cidades que chegam ao ensino médio espera dessa etapa de formação dentro da educação básica. Notório saber. Eu divido as mesmas preocupações, embora reconheça... E aqui eu não estou falando do esquema do tempo do João Monlevade - não é, João? - Como era chamado? Do Esquema 1? Era isso? Da formação do professor que fez... De quem é engenheiro e que vai atuar e que tinha formação pedagógica. O notório saber tem um leque tão amplo que a gente não se limita a essas situações específicas. Como a gente pode enxergar essa especificidade, mas ao mesmo tempo ter critério, controle, formação, certificação? Quem é esse profissional? De quem nós estamos falando? Porque muitas vezes eu escuto as pessoas dizendo assim: "Ah, é um bom mecânico, que conhece muito a área". Está. Mas ele conhecer muito não quer dizer que ele esteja atualizado com o conhecimento dele, não quer dizer que ele tenha condição de atuar como professor. Como a gente pode fazer essa regulamentação, esse filtro, é uma preocupação. Quando nós vamos falar de tempo integral? O texto não tratou disso, da correspondência de carga horária entre a formação geral básica e os itinerários. Se vale para a gente trabalhar em torno de 70, 30, não é? É isso? 80, 20, não é? Ficou parecendo a questão do Código Eleitoral. Mas quando a gente está trabalhando no tempo integral, qual é a correspondência que nós vamos conseguir garantir? Talvez definir uma proporcionalidade em termos percentuais aqui na legislação.
16:20 R	Educação à distância. Eu divido a mesma preocupação, eu acho que tem que estar com muito cuidado no texto, com mais cuidado ainda do que já veio da Câmara. E quero aproveitar para colocar, pegar carona para dizer que falei isso para o Ministro e eu espero que a gente enfrente isso. Nós não podemos permitir o que está acontecendo com a formação de professores no Brasil, que está sendo feita com educação à distância e as universidades públicas, principalmente as federais, ignorando a formação de professores. Esse desenho de formação de professores é tão grave quanto o que nós estamos falando aqui, da presença da educação à distância dentro do ensino médio. Quem é o professor que o Brasil está formando? Quem está lidando com a formação dos professores no Brasil? Hoje falei rapidamente com o Presidente do Inep e o Inep está convidado. Até me preocupou a resignação do Presidente Palácios sobre a questão desse desenho das avaliações em larga escala. Eu não consigo enxergar essa loucura desse desenho do exame proposto, é uma coisa em que eu possa até ser vencida, mas eu não... Convencida eu não estou. Mas o formato que está pensado aqui, de trabalhar com a parte da formação geral básica e pensar em quatro ENEMs diferentes, com os itinerários, eu não consigo ver que sentido tem para as avaliações em larga escala. E há preocupação também com as atividades extraescolares contarem na carga horária letiva. Eu fiz uma brincadeira que aqui eu não posso fazer, mas fiz com os consultores, em relação ao trabalho supervisionado voluntário. Eu disse que o único caso que conheço é o do meu marido, porque ele tem um trabalho voluntário supervisionado na minha casa. Aqui a gente precisa ter muito cuidado com que categoria nós estamos criando. Do que a gente está falando de verdade, que tipo de abertura está colocada; como a gente pensa nisso e todo cuidado que nós precisamos ter. Nós vamos ainda ouvir as audiências públicas. Obrigada pelos documentos que já chegaram, que para nós vão ajudar muito nesse desenho de dar conta dessa legislação tão importante para nós. Eu volto agora pedindo as considerações finais de quem quiser, quem já se sentir contemplado. Passo a palavra para o Alexsandro do Nascimento Santos, Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da SEB, para suas considerações finais.
16:24 R	O SR. ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOS (Para expor.) - Bom, foi muito bom ouvir todo mundo. Eu ouvi a síntese brilhante que a senhora fez, Senadora. Tem dois pontos que eu gostaria de abordar, aqui nas considerações finais, que são preocupações pensando o projeto de sociedade que o Brasil declarou nas urnas. E quero fazer referência aqui àquela fotografia que ficou famosa no mundo inteiro, da posse do Presidente Lula subindo a Esplanada e representando toda aquela diversidade das pessoas que compõem o Brasil. E a reforma proposta em 2017 talvez tenha sido descuidada em relação a certos grupos sociais que compõem a sociedade brasileira e que são vulnerabilizados. Eu estou falando das pessoas que vivem nas terras quilombolas, dos povos originários do Brasil, das pessoas que vivem com deficiência, das pessoas que vivem no campo, porque o desenho da reforma pensou em uma escola padronizada, urbana, com certas características, e isso produziu efeitos muito drásticos na oferta de educação escolar quilombola, indígena, de educação de jovens e adultos. O modelo da reforma de 2017 não dialoga com a educação de jovens e adultos. Quando ele diz, por exemplo, que a carga horária mínima para formação geral básica são 1,8 mil horas, ora, em muitos lugares do Brasil, a EJA do ensino médio total tem 1,8 mil horas, três semestres. Então, é preciso que a gente traga, Senadora Dorinha, aqui para o debate legislativo, esse cuidado em reconhecer as múltiplas diversidades das juventudes brasileiras que estão nas escolas e que podem ser muito impactadas se a gente errar a mão no desenho que sairá dessa legislação. Quero reforçar o que o Senador Flávio Arns disse. Acredito que a Lei da Aprendizagem pode ser um instrumento poderoso para a gente melhorar a política do ensino médio. É uma lei importante que faz o enfrentamento tanto ao trabalho infantil quanto ao trabalho precário que muitos dos nossos jovens acabam vivenciando, porque são as únicas oportunidades de trabalho que existem. E quero dizer que, para além da discussão aqui no Congresso, Senadora Dorinha, o Ministro Camilo nos orientou, a Secretária Kátia nos orientou a pensar nos outros elementos da Política Nacional do Ensino Médio. Não basta apenas aprovar uma lei aqui ajustando as questões curriculares. Então, nós estamos desenhando um programa de formação para todas as equipes técnicas das 27 secretarias estaduais, para que elas possam desenhar a implementação das decisões que o Congresso Nacional vai tomar, porque, sem esse processo formativo das equipes, a gente pode ter muita desigualdade em como cada estado vai implementar a legislação. Também estamos olhando para o passado, quando a gente foi muito feliz, em 2012. As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, de 2012, traziam uma visão de formação, para as juventudes brasileiras, muito arrojada, muito qualificada, e a gente vai precisar rever as diretrizes curriculares quando a gente aprovar o texto aqui no Congresso. E essa é uma tarefa que vai envolver o Ministério da Educação, o Conselho Nacional de Educação (Consed). E outro aspecto que também remonta ao nosso passado mais feliz é quando nós desenvolvemos, em parceria com as universidades brasileiras, o Programa Ensino Médio Inovador, de formação, que contou com a participação de pesquisadores, de pesquisadoras das universidades, formando professores e professoras do ensino médio, gestores e gestoras.
16:28 R	A ordem do Ministro Camilo... (Soa a campainha.) O SR. ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOS - ... foi que ele quer 100% dos gestores escolares com formação adequada para implementar as transformações do ensino médio na ponta. E ele quer 100% dos professores com formação para implementar as decisões que nós tomaremos, porque, como a pesquisa da Unesco mostrou, não adianta a gente desenhar uma reforma que parece muito boa e abandonar os professores, as escolas e os sistemas de ensino à própria sorte, para a fazerem acontecer de verdade. Nós cometemos esse equívoco no passado e não temos o direito de cometer esse equívoco de novo, sob pena da gente prejudicar mais uma geração de estudantes brasileiros. Então, para além daquilo que o Congresso vai produzir, nós do Ministério da Educação estamos com a encomenda de pensar infraestrutura das escolas, no que o MEC vai fazer para apoiar 5 mil escolas que estão na UTI, formação de professores, formação de gestores, formação das equipes das secretarias. E o Secretário Mauricio está liderando estas duas frentes importantíssimas - o Sistema Nacional de Educação e o Plano Nacional de Educação - para dar um contorno para tudo isso. Muito obrigado. Quero agradecer mais uma vez o convite e elogiar a Comissão de Educação, o Senador Flávio Arns e a senhora pelo exercício democrático que nem sempre a gente conseguiu fazer no passado. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada. Passo a palavra agora para o Sr. Heleno Manoel Gomes Araújo, Coordenador do Fórum Nacional de Educação. O SR. HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO (Para expor.) - Mais uma vez, obrigado, Senadora Dorinha. Quero também saudar a Profa. Roberta Guedes, que está aqui conosco, da Associação Nacional de Educação Católica e uma das coordenadoras do nosso grupo de trabalho temporário, do Fórum Nacional de Educação, no tema ensino médio. Na última lâmina que apresentei, tinha colocado como título "Por um ensino médio inclusivo". Eu acho que as falas aqui da mesa mostram isso. As preocupações levantadas aqui pela Senadora Dorinha com relação à estrutura e às condições do ensino médio também são importantes, acrescentadas também pelo Alexsandro. E eu quero chamar também a atenção para alguns outros pontos que nós entendemos que precisam ser atacados para a gente ir à raiz do problema. O Alexsandro, na primeira fala dele - e ele reforçou agora - disse que cuidar só do currículo, como os dados mostram, não resolveu. Então, como nós vamos enfrentar uma concepção de educação que de fato venha a atender a essas demandas? Por quê? Porque eu quero lembrar que, no meu Estado de Pernambuco, 22 anos atrás, foi criada uma fundação privada chamada Instituto de Corresponsabilidade pela Educação. E essa fundação terminou tomando conta do Ginásio Pernambucano, que tinha 2,2 mil estudantes; e, depois da reforma, só puderam retornar 300 alunos para a escola. Então, se observamos esse modelo, que foi aplicado lá em 2005, em Pernambuco, e olharmos para a lei de 2017, tem muita semelhança. E o que está acontecendo em nosso país? Qual o cenário que nós temos, depois de 22 anos de uma concepção de educação que é diferente daquilo que nós defendemos e que não ajuda a atender as nossas demandas? Se olharmos a composição de quem fez o Movimento pela Base, encontramos fundações privadas disputando conteúdo, currículo e estrutura que são aplicados no ensino médio e na educação básica.
16:32 R	O que nós temos depois desse período de 22 anos de atuação dessas fundações? Que 25% dos professores que lecionam Matemática, Senador Flávio Arns, não foram formados na área de Matemática; 26% que lecionam Língua Portuguesa não foram formados em Língua Portuguesa. Então, por exemplo, um aluno que tem um professor que não é formado naquela área: de que qualidade e de que atuação estamos falando? A formação de professores com educação à distância: chegamos a 81% de matrículas em 2022. A formação à distância para a nossa categoria... O que significa isso na influência para os nossos estudantes? Ainda: 53% dos professores no Brasil são contratados em forma temporária, desrespeitando a Constituição, que diz que deve ser exclusivamente por concurso público. Então, como nós vamos também tratar dessa questão para ter um quadro efetivo e permanente que de fato dê conta de alcançar os objetivos e cumprir o papel da escola? São 31% dos jovens entre 15 e 24 anos que nem estudam nem trabalham. Acho que o dado trazido aqui pelo Caruso preocupa, mas isso também preocupa muito nesse processo. E 72 milhões de brasileiros e brasileiras a partir de 18 anos de idade não concluíram a educação básica. E, quando falamos do concurso público, muitos gestores dizem que não vão fazer concurso para ficar com um professor 35 anos, porque a taxa de natalidade está caindo. (Soa a campainha.) O SR. HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO - E esse povo todo fora, que tem o direito à educação, e não foi concluído esse direito à educação? Então, com esses dados, com esse cenário posto ainda em nosso país, volto à questão inicial: precisamos de um olhar sistêmico para a educação. O ensino médio tem que ser cuidado, mas ele tem que ser cuidado a partir também da creche, da pré-escola e do ensino fundamental. Nós precisamos aprimorar esse olhar para a educação brasileira, cuidar dos projetos que estão tramitando que busquem dar essa visão sistêmica para a educação. E as expectativas que nós do Fórum Nacional de Educação colocamos, Senadora Dorinha, são no sentido de que, para esse ponto específico do ensino médio com o Projeto 5.230, que no mínimo a gente tenha garantido o que foi construído coletivamente para esse projeto chegar ao Congresso. Sei que o seu desejo, a sua experiência, o seu conhecimento pode levar a mais. E aí tem documentos, tem posições que podem ajudar bastante. Então, confiamos e temos uma expectativa muito grande, pois, das poucas e dos poucos trabalhadores da educação que de fato compõem o Congresso Nacional, a senhora está entre eles e elas. E essa confiança é grande para que o seu relatório possa se aproximar o máximo possível das nossas demandas e das nossas expectativas. Contamos com isso. Obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - As parcas palmas, não é? Passo a palavra para a Sra. Rosilene Corrêa, Diretora de Finanças da CNTE. A SRA. ROSILENE CORRÊA (Para expor.) - Então, Senadora, acho que aqui fica claro o tamanho da preocupação que todos nós temos com a educação e o tamanho da responsabilidade. E a gente vem para debater ensino médio e acaba que a gente fica numa angústia, querendo falar de tantos problemas que temos.
16:36 R	E o Alexsander coloca muito bem isto: de que Brasil estamos falando? É olhar e tentar enxergar esse Brasilzão que a gente tem, com as suas particularidades, enfim, e tudo que é responsabilidade de todos nós. Então, acho que a gente não pode perder a oportunidade de ir àquilo que nos compete, por isso que eu digo que, nesse momento, esta Casa não pode abrir mão da sua prerrogativa e da oportunidade que está tendo de melhorar essa condição. A Senadora apresentou aqui todos os itens que dialogam com as preocupações que foram apresentadas aqui. Isso, de certa forma, nos tranquiliza, porque são exatamente os pontos - aí o Presidente da Comissão - que neste momento... Como eu disse, se é a partir daqui que nós vamos discutir - não é o todo ainda, não é o que gostaríamos, mas é isso que neste momento é possível -, esses pontos são fundamentais para que possamos avançar. Quando lembramos aqui - e o tempo todo, aliás, estamos falando desta condição - o alto número de contratações temporárias Brasil afora, como do seu estado a senhora acabou de comentar aqui, que é uma das aberrações que temos, eu fico pensando: por que, para outras profissões, há um esforço danado? Famílias pagam cursinhos e tal, para encarar o vestibular e fazer onde é melhor, para garantir a qualidade, para exibir o diploma... E tem que ser assim mesmo, porque quer ser o melhor, porque quer competir no mercado de trabalho, porque quer ser o melhor médico, porque quer ser o melhor engenheiro. Por que será que não querem ser o melhor professor? Não querem: "É o que é possível"; "Ser professor não vale a pena neste país, então para que também que eu vou me esforçar para ser o melhor, para fazer o curso na melhor universidade?". Então, precisamos de muito tempo para debater isso aqui, porque são muitas as razões, mas isso mostra o abandono que a educação sofre historicamente. É por isso que eu acho que nós não podemos, como eu falo, abrir mão desse momento, do que a gente pode fazer, porque nós estamos aqui debatendo de futuro de gerações - não vou nem dizer no singular, de gerações! Então, esse ensino médio é determinante para o que a gente quer para este país, por isso nós precisamos ter esse cuidado. E eu tenho certeza de que aqui todos querem não só o ensino médio, mas uma educação pública brasileira que vá contrariar um projeto neoliberal. É isso que nós queremos e pretendemos aqui. Muito obrigada. Quero agradecer aqui, em nome de todas as trabalhadoras e trabalhadores da educação pública do país e da Direção da CNTE, pela oportunidade. Estamos à disposição para essa construção, para garantir o melhor não só para a nossa juventude mas para a nossa população. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada. Quero esclarecer o que eu falei do meu estado: em 2009, que foi quando eu saí, tinha sido feito concurso; e, só no ano passado, 13 anos depois, é que foi feito novamente um concurso. Então, essa questão da temporalidade às vezes tem durado... Tem gente que se aposenta como professor temporário. E eu fiz o único concurso que teve para a educação indígena, específico. Nunca mais nem houve lá e nem sei como está isso no Brasil. Eu passo a palavra agora, para as suas considerações finais, ao Daniel Cara, Professor da USP e representante do Coletivo em Defesa do Ensino Médio. O SR. DANIEL CARA (Para expor.) - Bom, acho que como conclusão desta audiência pública, da minha participação nesta audiência pública, eu fico muito satisfeito pelo domínio que foi expressado, foi reiterado dos Senadores em relação aos principais temas que nós temos em relação ao ensino médio. As falas foram convergentes de todos que se pronunciaram.
16:40 R	As falas foram convergentes de todos que se pronunciaram, e isso também é ótimo, significa que a gente está num bom caminho, mas o que eu fico imaginando é, depois da votação aqui no Senado, retorno para a Câmara dos Deputados, deliberação da Câmara dos Deputados e da sanção presidencial, é qual é o recado que a gente tem que dar para a sociedade brasileira em relação ao ensino médio. Um fato a pesquisa feita pela Unesco, pela Repu, pelo Gepud já deixa evidente para toda a sociedade brasileira: o ensino médio hoje no Brasil vive uma enorme crise, decorrente, inclusive, da reforma. A reforma do ensino médio, ao invés de resolver problemas, ampliou problemas. Eu acho que já não dá mais para a gente evitar tratar desse tema. Agora, para o cidadão brasileiro, a discussão não é essa. As pessoas querem ter educação de qualidade, os professores querem ter chance de poder lecionar com condições de trabalho, querem ter clareza do que eles vão lecionar no começo de cada ano. Senador Flávio Arns, o senhor não tem ideia de quantas mensagens eu recebi de professores e professoras, muitos deles com doutorado, que de repente tiveram que lecionar uma disciplina - no caso do Rio de Janeiro, para falar aqui da representação do Sepe, uma disciplina que se chama "O que rola por aí". Uma pessoa com doutorado em Física tendo que lecionar uma disciplina que não faz nenhum sentido. Eu brinquei com o Senador Flávio Arns e com a Senadora Dorinha - tinha vários assessores ali junto conosco, inclusive - que a brincadeira entre todos os professores é quando eles têm que lecionar "Educação financeira, torne-se um milionário". Quer dizer, esse caminho não pode ser percorrido pelo Brasil. Então, qual é a imagem, qual é a resposta que a gente tem que dar e qual é a convergência que a gente tem que construir? A gente tem que construir uma convergência com a qual, ao final dessa tramitação, a gente diga para os alunos que eles vão ter de fato 2,4 mil horas de formação geral básica, para aqueles que escolherem o ensino propedêutico. E, Secretário Mauricio Holanda, as outras 600 horas são da parte diversificada. O que é importante é garantir as 2,4 mil de verdade, aquela que faça diferença para o ingresso no vestibular. Para o estudante da educação profissional, o que é ideal ser manifestado? Que ele vai ter 2,1 mil ou 2,2 mil horas de formação geral básica, mas que ele vai ter um curso técnico com uma habilitação de fato, reconhecido pelo Catálogo Nacional de Cursos, o que significa pelo menos 800 horas de formação técnica. A gente vai ter que dizer para o futuro professor - eu trabalho com 2 mil professores na Universidade de São Paulo, com a formação de professores em Licenciatura, que são os especialistas, que pegam anos finais de ensino fundamental e ensino médio, eu leciono para eles - que eles vão ter chance no mercado de trabalho da educação porque de fato a disciplina pela qual eles estão se formando, o curso que eles estão fazendo, por exemplo, o curso de Química, o curso de Física, de Biologia, vai ser a referência do concurso público. A gente precisa dizer para o estudante... E vocês podem ter certeza, eu acompanho todo o Enem, eu acompanho, dou entrevista para a imprensa, muitas vezes eu faço o Enem - é uma prática estranha de quem gosta da docência a de fazer o exame, para testar o exame e ver como ele está, como ele está caminhando. Não faço o Enem oficialmente, faço a prova depois que ela é divulgada. Mas é importante frisar, e eu acompanho bastante os estudantes, que qualquer mudança no Enem é desesperadora para os estudantes. Você pode dizer que vai ser em 2027, o desespero vai continuar para quem já está no ensino fundamental e está pensando na universidade. E a gente tem que dizer de maneira muito clara... (Soa a campainha.) O SR. DANIEL CARA - ... para o estudante que está no ensino médio integrado, que são 700 mil matrículas, mais de 700 mil matrículas, quase 800 mil matrículas - se somar com o curso Normal (Magistério), dá 800 mil matrículas hoje no Brasil -, que essa matrícula que tem qualidade vai continuar tendo qualidade e que ela faz a junção entre a formação geral básica e a educação profissional.
16:44 R	O grande segredo do ensino médio integrado não é só a carga horária, é o fato de que o estudante entra num curso... Por exemplo, no curso que eu cursei, de Processamento de Dados - agora é Informática ou Desenvolvimento de Sistemas -, eu aprendia, por exemplo, matemática orientada à minha formação. Então, eu tive uma disciplina que era Lógica Booleana e outra disciplina que era Geometria Aplicada, e isso fez toda a diferença na minha vida, e estava vinculada à formação que eu tive como técnico de informática, que foi o que me subsidiou fazer depois a Universidade de São Paulo. Essa matrícula não pode deixar de existir, e o texto da Câmara dos Deputados prejudica essencialmente o ensino médio integrado. Então, nós temos um desafio, eu acredito, de poder dar recados claros para a sociedade brasileira. E aí depende efetivamente da tramitação aqui no Senado Federal, porque é a Casa revisora, e depois a Câmara dos Deputados delibera sobre se concorda com a posição do Senado ou não. O que a gente não pode deixar de fazer - e fiquei muito feliz com as falas tanto da Senadora Professora Dorinha como também do Senador Flávio Arns, que tiveram experiência na Câmara dos Deputados -, a gente não pode deixar de avançar em relação àquilo que veio da Câmara dos Deputados, tentando criar uma convergência de texto que interesse ao povo brasileiro. Muito obrigado a todas e todos. Estou muito feliz com o resultado desta audiência, especialmente pelo fato de que nós tivemos uma convergência entre os expositores. Eu acho que a gente está de fato construindo um consenso capaz de fortalecer o ensino médio brasileiro. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada. Passo a palavra para o Sr. Luiz Antônio Caruso, Consultor da Unesco. O SR. LUIZ ANTÔNIO CARUSO (Para expor.) - Obrigado. Eu vou rapidamente mencionar uma pesquisa que nós fizemos em 2022, dois minutos só, que foi a identificação da percepção dos jovens sobre a educação profissional e tecnológica. Eram alunos do 9º ano do ensino fundamental. A gente perguntou para eles o que eles pensariam em fazer durante o ensino médio e após o ensino médio; com isso, a gente identificou algumas transições escola-trabalho. Eram muitas, mas a gente consegue sintetizar em três principais: um grupo de alunos queria terminar o ensino médio e trabalhar - tem uma história anterior ali, mas eu vou destacar esse aspecto -, o outro grupo queria trabalhar e ir para a faculdade, e o terceiro grupo queria ir só para a faculdade. Agora, a formação profissional e tecnológica estava presente nas três transições principais. E mais: dois terços dos alunos que escolheram fazer a formação técnica e profissional também queriam ir para a faculdade. Eles não queriam, eles não querem que a formação técnica profissional seja o final de linha; em alguns casos, eles querem ter a formação profissional e ir para o mercado de trabalho para poder financiar a sua faculdade. Então, eu gostaria de destacar esse ponto. Essa pesquisa está publicada, está na página da Unesco. Se a Senadora quiser também, depois a Profa. Rebeca, Coordenadora do Departamento de Educação da Unesco, pode passar essa informação para vocês. Agradeço ao Senador e à Senadora e a todos os colegas pela oportunidade. Obrigado. (Palmas.)
16:48 R	A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada. Nós queremos, sim, e a outra pesquisa também, para a conversa nossa com os consultores, a gente gostaria de ter acesso, para nos ajudar nessa tarefa e em outras em relação à questão da educação. Passo às considerações finais do último membro da mesa, o Sr. Mauricio Holanda, Secretário do Ministério da Educação, da Sase. O SR. MAURICIO HOLANDA MAIA (Para expor.) - Mais uma vez, muito obrigado. Quero começar fazendo aqui um mea-culpa, porque eu fui ali checar, e o 35-A está revogado. Na verdade, tem um artigo que é todo de revogações, é o "revoguinho". (Risos.) E, para a minha tranquilidade, não é só o §5º, é todo o artigo. As falas aqui, sobretudo, em seguida, da senhora e do Senador Arns, foram muito pertinentes, trouxeram pontos que são os pontos de atenção de todos nós, e temos certeza de que sairá daqui uma lei aperfeiçoada, um projeto de lei ainda melhor. Eu quero mencionar dois pontos que acho que são do cerne dessa questão. Um é tempo integral. O tempo integral não é óbvio em si mesmo quando a gente pergunta aos alunos, pelo menos na nossa consulta, que eu não vou chamar de pesquisa porque não foi amostral, mas tem 100 mil respostas, quando a gente pergunta só sobre tempo integral, a avaliação deles, a apreciação deles fica em torno de 50%. Agora, quando a gente pergunta o seguinte: "Quanto tempo mais você teria disposição de ficar na escola para ter formação profissional?", aí a média dos 100 mil é três horas a mais. Isso dizer que... A gente teria que fazer outra pergunta: "Se o tempo integral for junto com a educação técnica profissional, quantos de vocês teriam interesse nisso?". E o outro aspecto que eu considero muito importante, que eu fico feliz de ouvir do Senador, é Lei da Aprendizagem. Eu fico muito espantado como é que a gente tem um Ministério do Trabalho aqui na Via Norte, ou, desculpa, na Via Sul... Não, é na Norte. Deixe-me me encontrar: nós temos o Ministério da Educação aqui na Norte, na N1, o Ministério do Trabalho na S1, e a gente não conseguiu perceber que a aprendizagem é um caminho educacional, Lei da Aprendizagem. É muito impressionante isso. E diga-se: nós temos apenas 50% das vagas da Lei da Aprendizagem preenchidas. Então, eu penso que nossas respostas têm que ser múltiplas, e a aprendizagem também precisa ser levada em conta.
16:52 R	Fico muito feliz com a ideia, com a notícia de que os estudos da Subcomissão sobre Ensino Médio agora também continuam na forma de um GT, e um GT que não vai se circunscrever a uma questão imediata. Eu acho que o Brasil precisa de um olhar que não é um olhar imediato sobre o ensino médio. Eu acho que é nesse sentido a primeira afirmação que eu fiz, de que política para o ensino médio é política intersetorial de juventude. É tudo que eu sonho. Se eu pudesse participar do GT, eu viria. (Risos.) (Soa a campainha.) O SR. MAURICIO HOLANDA MAIA - Essas são as duas coisas mais importantes. Mais uma só: nós precisamos no Brasil ter mais cuidado no nosso fazer legislativo com regras de transição e acompanhamento gradativo da implementação. Nós não podemos, o país não tem como, na sua diversidade, no seu tamanho, implementar as coisas todas de uma vez, e não pode ser do mesmo jeito. E a outra coisa é: quando a gente muda uma regra, a gente precisa dar o tempo para a nova regra se consolidar. Então, são essas as considerações. Mais uma vez, quero agradecer por essa bela oportunidade de conversarmos sobre esse assunto de uma maneira tão qualificada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - As palmas agora não foram tão parcas, não é, Mauricio? (Risos.) (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fala da Presidência.) - Eu agradeço a todos que estão conosco aqui na mesa e a quem está nos acompanhando. Quinta-feira nós teremos uma nova audiência pública. Agradeço pela colaboração de todos e aos consultores. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 14 horas e 34 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 55 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

16/04/2024 - 16ª - Comissão de Educação e Cultura