18/04/2024 - 19ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

14:40 R	A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 19ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 18 de abril de 2024. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei 5.230, de 2023, de iniciativa do Poder Executivo, que, abro aspas, "altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e define diretrizes para a política nacional do ensino médio", em atenção ao Requerimento nº 24, de 2024, de minha autoria. Convido para tomar lugar à mesa os seguintes convidados: Sr. Rubens Campos de Lacerda Júnior, Diretor de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Sr. Rafael Lucchesi, Diretor-Superintendente do Serviço Social da Indústria (Sesi); Sr. Pedro Flexa Ribeiro, Coordenador do Colégio de Assessores Pedagógicos da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) e representante do Fórum Brasileiro de Educação Particular; Sra. Jade Beatriz, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas ( Ubes). (Palmas.) (Pausa.) Participam, de forma remota: Sr. Ricardo Tonassi Souto, Presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede); Sr. Haroldo Rocha, Coordenador-Geral do Movimento Profissão Docente; Sr. Gabriel Barreto Corrêa, Diretor de Políticas Públicas do Todos pela Educação; Sr. João Paulo Cêpa, Gerente de Articulação do Movimento pela Base; Sra. Luzia Matos, Coordenadora da Câmara de Ensino do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Sra. Monica Ribeiro, Professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
14:44 R	Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações dos expositores. Na exposição inicial, cada convidado poderá ter uso da palavra por até dez minutos. Ao final das exposições, a palavra será concedida, se houver algum Parlamentar inscrito, para as minhas considerações, e retorno para a rodada final dos expositores. Com a palavra o Sr. Ricardo Tonassi Souto, Presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), que participa de forma remota. O SR. RICARDO TONASSI SOUTO (Para expor. Por videoconferência.) - Muito boa tarde, Senadora Professora Dorinha. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Boa tarde. O SR. RICARDO TONASSI SOUTO (Por videoconferência.) - Boa tarde. Saúdo a todos da mesa, na figura do meu querido Conselheiro Pedro Flexa, que é um Conselheiro Estadual de Educação do Rio de Janeiro. Quero dizer do meu orgulho, mais uma vez, de me dirigir à Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal. Não posso deixar de saudar a grande figura do Senador Flávio Arns, que tem uma relação absolutamente republicana com todos nós. Vou procurar não me estender mais do que o tempo necessário. Peço já desculpas pelo ambiente em que me encontro, que é em trânsito. Realmente hoje eu saí de Florianópolis, da reunião do Conselho Nacional de Educação, para o Rio de Janeiro, e fiz questão de participar dessa audiência. Senadora, é necessário que eu tente fazer uma cronologia dos fatos que nos trouxeram até aqui, para que a posição do Foncede fique muito clara. Nós, em meados do primeiro semestre do ano passado, fomos convidados a integrar um grupo de trabalho, num convite proveniente do Ministério da Educação, para tratar da possibilidade de reformulação da legislação que tratava do ensino médio. Junto conosco encontrava-se a Ubes, da minha querida Jade que está aí; encontrava-se o FNE, coordenado pelo Coordenador Heleno; o Consed, com o Presidente Vitor; o Conselho Nacional de Educação, com o Presidente Curi; e nós do Foncede, com a minha presença como Presidente do Foncede representando a instituição. E, ao longo de meses de trabalho, de discussões, de apontamentos, quando chegou ao mês de agosto do ano passado, o Foncede, junto com o CNE e com o Consed, os secretários estaduais de educação, o Conselho Nacional de Educação e o fórum, que representa os conselhos estaduais e distrital de educação, nós preparamos uma nota, um posicionamento, uníssono dessas três instituições e associações, e nos posicionamos especificamente com relação a quatro pontos: a carga horária, em que entendíamos que a formação geral básica deveria ser assegurada até 2,1 mil horas, das 3 mil, e que das 900 horas restantes, 300 horas deveriam estar voltadas à base comum dos itinerários formativos. O meu posicionamento foi algo que foi acatado posteriormente pelo Deputado Mendonça, no seu substitutivo, mas nós tivemos dissonâncias na elaboração final do projeto. E a nossa participação era uma participação em que nossos posicionamentos não eram vinculantes. A discussão final, o posicionamento das instituições não era vinculante. Então, o posicionamento da proposta foi do Governo.
14:48 R	Isso, inclusive, foi dito por mim, pelo Secretário Vitor e também pelo Presidente Curi, na reunião que tivemos com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, na entrega simbólica do projeto, mas tínhamos, obviamente, consonância em alguns aspectos, mas dissonância em outros, mas, no substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados, parece que o nosso posicionamento foi levado em consideração pelo Relator e pelo Plenário da Casa. Outro posicionamento que deixamos claro, por escrito, em documento entregue ao Ministério da Educação, era sobre o ensino mediado por tecnologias de informação e comunicação. Nós entendíamos e continuamos a entender que a manutenção da possibilidade de oferta flexível do ensino médio, com ensino mediado por essas tecnologias de informação e comunicação, é fundamental, inclusive, para chegar aos recantos mais longínquos do país. Nós não consideramos a ideia de que ela deveria ser exterminada, mas utilizada de forma excepcional, com controle, com bom senso. O outro ponto que tratamos foi da própria figura dos itinerários formativos, que também foi mantida. Por fim, uma regra de transição para que, em quaisquer hipóteses, essas normas entrassem em vigor em 2025. Todos esses pontos, que foram concatenados por essas três instituições em que tínhamos um alinhamento uníssono, foram contemplados no substitutivo do Deputado Mendonça. Eu quero fazer um parêntese aqui e deixar claro o posicionamento democrático e republicano do Ministro Camilo Santana, que convidou instituições normativas da educação brasileira, instituições executivas da educação brasileira para tratar disso. Isso foi debatido intensamente, numa postura absolutamente não só republicana e democrática, mas o trato do Ministro Camilo com todos nós sempre foi de uma forma muito cordial, muito gentil, que eu faço questão de registrar. Depois de todos esses apontamentos e da proposta votada e aprovada na Câmara, eu faço questão de colocar aqui, pelo menos, um aspecto que acho que deveria ser revisto no Senado, porque nós não chegamos a discuti-lo. E eu não consigo vislumbrar a necessidade de modificação do texto da LDB nesse sentido. E é justamente no que trata dos conselhos estaduais de educação, pelo menos inicialmente. Há uma modificação no art. 36 da LDB, no seu §8º, e ele seria revogado; essa foi a votação que foi realizada na Câmara. E o §8º do art. 36 diz o seguinte: "A oferta de formação técnica e profissional a que se refere o inciso V do caput, realizada na própria instituição ou em parceria com outras instituições, deverá ser aprovada previamente pelo Conselho Estadual de Educação, homologada pelo Secretário Estadual de Educação e certificada pelos sistemas de ensino". A LDB menciona os conselhos estaduais de educação em dois momentos: no §7º e no §8º do art. 36. E a proposta aprovada na Câmara revoga o §8º.
14:52 R	Outro apontamento que eu queria fazer, também no artigo 36, é a previsão do §6º, que revogou o inciso I e o inciso II. E, numa leitura rápida aqui, para não cansá-los, o §6º diz: §6º A critério dos sistemas de ensino, a oferta de formação com ênfase técnica e profissional considerará: I - a inclusão de vivências práticas de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de simulação, estabelecendo parcerias e fazendo uso, quando aplicável, de instrumentos estabelecidos pela legislação sobre a aprendizagem profissional; Obviamente que eu não vou aqui querer, principalmente com o Rafael Lucchesi na mesa, tratar de uma forma mais profunda sobre a educação profissional e a aprendizagem profissional, mas não vejo, não vislumbro, a necessidade de escantearmos as vivências práticas do trabalho, no setor produtivo, com essa modificação que tratamos do ensino médio, principalmente porque uma das grandes defesas que fiz, não só eu, mas as outras instituições, é a preservação do quinto itinerário, que era do ensino técnico profissional. Quando os alunos foram ouvidos, 80% deles, na pesquisa realizada pelo MEC, desejavam realizar ou ter a possibilidade de escolha de um ensino profissional ou profissionalizante. Por fim, para não me estender, também menciona a discordância da revogação do inciso II, do §6º, desse artigo 36 da LDB, que diz, mais uma vez, o §6º: §6º A critério dos sistemas de ensino, a oferta de formação, com ênfase técnica e profissional, considerará: (...) II - a possibilidade de concessão de certificados intermediários de qualificação para o trabalho, quando a formação for estruturada e organizada em etapas com terminalidade. No momento em que o mundo vive uma mudança de postura com relação às certificações e que caminhamos celeremente para as microcertificações, que são absolutamente importantes - e isso já acontece na Europa, isso já acontece nos Estados Unidos -, não consigo vislumbrar a necessidade de revogação de um inciso, dentro da LDB, que trata justamente da concessão de certificados intermediários. Então, sem querer me alongar mais do que isso, faço aqui uma defesa ardorosa do quinto itinerário que, na minha leitura, é o que seria a pedra de toque dessa mudança do ensino médio, porque ele é capaz de modificar, verdadeiramente, a vida de meninos e meninas que precisam trabalhar, que precisam ajudar suas famílias, que precisam sobreviver. Então, queria deixar aqui, mais uma vez, a saudação, Senadora Professora Dorinha, pelo seu trabalho árduo pela educação brasileira, e agradecer o convite para que o Foncede, mais uma vez, venha se manifestar junto ao Senado Federal. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Agradeço ao Sr. Ricardo Tonassi Souto, Presidente do Foncede, que fez um esforço para estar conosco, trazendo a posição do Foncede. Passo a palavra ao Sr. Haroldo Rocha, Coordenador-Geral do Movimento Profissão Docente, que participa de forma remota. Bem-vindo, Haroldo. Com a palavra. O SR. HAROLDO ROCHA (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Senadora Dorinha. Quero agradecer muito a oportunidade de poder participar desta audiência, representando o Movimento Profissão Docente. Queria saudar a todos os componentes da mesa, a todos que estão, como eu, de forma virtual, e a todos que nos assistem.
14:56 R	Queria, Senadora, começar lembrando que, no próximo mês de maio, nós completamos 12 anos que a Câmara compôs a Comissão Especial de Reformulação do Ensino Médio, Comissão da qual, inclusive, a Senadora, na época, como Deputada Federal, fez parte. Lembro que essa Comissão foi proposta e coordenada pelo Deputado Reginaldo Lopes, de Minas Gerais, relatada pelo Deputado Wilson Filho, da Paraíba, e lembro também o trabalho que essa Comissão fez, que foi a origem dessa mudança do ensino médio. Lembro da figura do Prof. Eduardo Deschamps, à época Secretário de Santa Catarina e Presidente do Consed, que foi ativo nesse debate, e do Secretário Rossieli, que presidiria o grupo de ensino médio do Consed. Ressalto esses dois nomes porque o Conselho de Secretários representa as secretarias estaduais, que são as organizações que mais têm responsabilidade no ensino médio. De 2012 a 2014 foi o trabalho da Comissão, que deixou um relatório muito inspirador. Eu lembro também que, já em 2015, quando eu assumi a Secretaria de Educação do Espírito Santo, o grupo do Consed já trabalhava intensamente, planejando a implementação. Em setembro de 2019, foi levada ao Congresso, à Câmara, a MP 746, que promoveu um debate intenso, principalmente envolvendo jovens das escolas. Eu me recordo muito bem da mobilização dos jovens. Obviamente, uns contra, outros a favor, mas foi um debate muito importante. Em fevereiro de 2017, tivemos a Lei 13.145 e, no final de 2018, a BNCC do ensino médio. De 2019 a 2021, foi o período de construção dos currículos a partir da base. Eu participei disso como Secretário-Executivo do Estado de São Paulo, junto com o Secretário Rossieli, e o país inteiro, nas redes estaduais, com o apoio do Movimento pela Base - veio aqui o João Paulo -, passou a construir os currículos e, a partir de 2022, alguns até 2021, como foi o caso de São Paulo, já começaram a implementar. Então, é importante recordar isso. Eu me lembro também de falas, da época da mudança do ensino médio, que diziam que essa era a mudança mais relevante para a educação brasileira depois da LDB, e essa etapa de ensino é a etapa mais desafiante para as juventudes brasileiras. Basta ver, na série do Ideb, que o ensino médio é o que menos consegue avançar. É um diagnóstico, eu não quero retomar aqui as dificuldades que o ensino médio antigo tinha de acolher os jovens, e nós avançamos, e não só na concepção, nessa arquitetura do novo ensino médio. Também os governos avançaram no apoio à expansão do ensino médio integral. Em 2013, nós tínhamos 4,5% das matrículas do ensino médio no integral. Em 2019, já eram 12%. Em 2023, 21,9% dos jovens já frequentam o ensino médio. Então, eu recordo toda essa trajetória para comemorar esse momento que nós estamos passando, essa reta final, penso eu, de mudança do ponto de vista legislativo do ensino médio brasileiro.
15:00 R	É óbvio que um ponto que eu quero ressaltar aqui - e eu vi isso, Senadora, nas suas manifestações e nas de todos os Senadores envolvidos com a educação - é que é urgente, precisa de um sentido de urgência na finalização dessa legislação, obviamente o Senado fazendo o trabalho dele, porque são 7,7 milhões de jovens brasileiros que estão matriculados e dependem dessa decisão. Nós pensamos que esse novo projeto aprimorou já várias coisas. Claro que ainda tem pontos a serem melhorados - o Ricardo falou aí de pontos importantes -, mas eu ressalto que o currículo está explicitado: ele tem que ter como referência a Base Nacional Comum Curricular; a expansão da carga horária, seja para cinco horas, seja para o integral - e está colocado aí -; os itinerários formativos, que sofreram algumas modificações, a meu ver, positivas, nessa nova opção; e a educação profissional. Nós nunca tivemos tantos jovens declarando que pretendem fazer a educação profissional, e isso se refletiu já nas matrículas que o Censo de 2023 trouxe nesse ano. Então, aumentou a oferta - por inspiração, por mobilização - do novo ensino médio e aumentou a demanda dos jovens. Isso é muito importante. Então, quando a gente pensa na arquitetura toda do ensino médio, as pesquisas mostram que os jovens querem mais, estão mais conscientes da importância para a vida deles da educação profissional e desse ensino médio, que lhes dá opção. O Gabriel certamente vai falar - eu o estou vendo aqui na tela -, mas a pesquisa do Datafolha, que o Todos pela Educação encomendou recentemente, mostra que 65% dos jovens matriculados aprovam esse novo desenho, essa nova arquitetura do ensino médio. Então, assim, eu acho que, como nação, como país que precisa cuidar melhor dos seus jovens, esse é um passo fundamental. Nós estamos próximos não de um arcabouço jurídico e de uma arquitetura de ensino médio perfeita, completa, pois tudo tem que ser aperfeiçoado ao longo do tempo, mas daí, Senadora, quando a gente fala do sentido de urgência, é porque, sendo essa lei aprovada e finalizada no Senado e sancionada, há um conjunto de medidas que as escolas e as redes estaduais têm que adotar - a Senadora Dorinha foi Secretária de Educação, por vários mandatos, ela sabe de que eu estou falando -, desde a questão de organizar a matrícula, o transporte escolar; enfim, tem uma série de medidas, mas eu queria me ater a duas questões que me parecem essenciais e que podem, eventualmente, ser aperfeiçoadas no texto da lei ou no relatório da lei, para chamar a atenção dos agentes. São dois pontos para eu terminar a minha manifestação. É absolutamente essencial, e, aí, já pensando na implementação: o Senado vai fazer o seu trabalho - e vai fazer o melhor, eu tenho certeza -, aprovou a lei, aí tem que implementá-la. E aí, já pensando na implementação, tem dois pontos, como eu já disse: o primeiro é que é absolutamente essencial uma coordenação ativa do MEC.
15:04 R	Eu acredito que boa parte dos problemas que tivemos na implementação decorreu dessa falta de coordenação naquele momento ali em que estava se construindo os currículos 2019 e 2021 e começando a implementação. Não houve coordenação do MEC, e isso fez muita falta. É óbvio que a gente está vendo que o MEC está ativo, o projeto de lei saiu do MEC, tem várias ações, mas eu acho que é sempre bom falar disso, e eu destaco duas ações que são principais. O MEC precisa dar apoio técnico e financeiro aos estados para que eles reorganizem o currículo, enfim, preparem as redes para implementar essa nova versão, essa versão atualizada do novo ensino médio. Isso é fundamental. E penso que o MEC deveria também, junto com os estados, os 27 estados, construir - eu vou chamar provisoriamente - um pacto nacional de expansão do ensino integral, porque tem desafios que não são possíveis de resolver com o ensino regular e o integral. Como eu disse, o Brasil já passou de 20%, e isso é evidência de que é possível. E, por fim, uma coisa que nos preocupa muito é a formação de professores, por quatro motivos: os professores, certamente todos, já conhecem a BNCC, mas vão ter que revisitar a BNCC para se adaptar a esse novo modelo. Eles vão precisar de apoio, de um apoio que olhe para as suas dúvidas, para as suas incompreensões da BNCC, para superar isso. Isso é uma ação fundamental. A BNCC e a própria lei do novo ensino médio trabalham com a ideia de área de conhecimento e interdisciplinaridade. Isso é um desafio, a gente sabe. Não é simples juntar professores de componentes específicos para trabalhar por área de conhecimento. Aí tem um desafio para o qual os professores também precisam muito de apoio. Um outro ponto que vem dessa lei, da nova versão que essa lei traz, é a questão do itinerário de aprofundamento. Ora, aprofundamento não é aquilo que os professores já fazem; é algo a mais, é algo específico para grupos de alunos. Então, aí também os professores precisarão ser muito bem preparados. E, para finalizar, eu disse que é fundamental a educação profissional, e a educação profissional comporta tanto convênios, acordos, com organizações que não são públicas, mas que podem apoiar esse itinerário nas redes públicas, como também a contratação de especialistas para também compor o quadro docente desses itinerários. E aí me parece óbvio, mas é importante ressaltar, que esses profissionais, parte deles, não têm formação pedagógica, têm muito conhecimento técnico, mas não têm formação pedagógica. Eles vão precisar receber algum tipo de formação pedagógica das redes de ensino. E, além disso, eles vão precisar passar por um processo programado, estruturado, de integração às equipes das escolas, porque senão o ensino médio vai ficar desfigurado, com pessoas que não estão devidamente integradas e capacitadas pedagogicamente para cumprir essa missão.
15:08 R	Então, esses quatro pontos me parecem essenciais na formação de professores. Obviamente, isso não depende da aprovação da lei, mas eu acho que, na lei, no relatório, pode se chamar atenção para esses pontos, para que os estados, com o apoio do MEC, possam se preparar adequadamente para o ano de 2025. Muito obrigado, Senadora. Obrigado a todos. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Agradeço a presença dos Consultores do Senado Issana Rocha, Marden Ribeiro e Luana Bergmann, e, ao mesmo tempo, a do Consultor da Câmara Jefferson Chaves. Obrigada pela sua presença nessa ideia nossa de tentar construir um texto o mais harmônico possível entre as duas Casas. Agradeço a participação do Haroldo Rocha, colega Secretário e hoje Coordenador-Geral do Movimento Profissão Docente. Passo a palavra para o Sr. Rafael Lucchesi, Diretor-Superintendente do Serviço Social da Indústria (Sesi). E agradeço também a presença aqui do Diogo, representando o nosso Presidente da Comissão de Educação, o Senador Flávio Arns. Muito obrigada. O SR. RAFAEL LUCCHESI (Para expor.) - Bom, boa tarde a todos. Queria começar saudando a Senadora Professora Dorinha, com quem nós já estamos discutindo essa questão do ensino médio há muito tempo. Lembro que ainda debatíamos sobre, se não me engano, o PL 6.840, em debate da TV Câmara, junto com o Deputado Reginaldo Lopes. A reforma do ensino médio, que foi aprovada depois desse longo processo de discussão, de debate - ela foi aprovada -, tinha os cinco anos do ciclo de implementação, foi sendo postergada e, agora, estamos diante do PL 5.230. É importante, porque o Brasil tem um grande problema sobre o qual nós precisamos discutir: nós precisamos de cinco trabalhadores brasileiros para equivaler à produtividade de um trabalhador norte-americano. Temos um grave problema de produtividade. E, segundo: nós temos um problema já de um adiantado processo de transição demográfica. Isso coloca, com urgência, o debate sobre a educação como uma agenda de país, como uma agenda de longo prazo, como uma visão estratégica de sociedade. Se nós olharmos a reforma, ela coloca alguns pontos interessantes que convergem para os sistemas educacionais mais modernos, que permitem resultados muito melhores do que os brasileiros. Nós temos a flexibilidade do currículo, o que é algo interessante... O ensino médio é um período de transição em que parte dos estudantes vão continuar seus estudos no ensino superior, parte tem ali uma lógica terminativa dos seus estudos, e há a parte do itinerário de formação técnica e profissional, que talvez seja a grande conquista dessa reforma, porque isso antes estava dividido.
15:12 R	Na verdade, grande parte do debate ainda está com o retrovisor de uma sociedade excludente em que a discussão das formações e profissões técnicas, que é algo que tem um sentido de pertencimento na maior parte dos sistemas educacionais e sociedades no mundo, não tem no Brasil. E eu acho que isso traduz um problema de um preconceito seminal na sociedade brasileira, que está associado aos 350 anos de escravidão no Brasil; um certo desprezo às profissões técnicas. E, também, você criar uma Base Nacional Comum Curricular organizada em quatro itinerários. A grande agenda, quando a gente olha para a matriz educacional brasileira, é certamente trazer para dentro, de maneira inclusiva, de maneira democrática e com uma grande agenda de equidade, a educação profissional; mas de forma verdadeira, de forma realística. O que nós temos no Brasil? Nos países desenvolvidos, na matriz educacional, aproximadamente 50% dos jovens fazem formação técnica e profissional. Nos nossos vizinhos latino-americanos: no México é 35%, no Chile é 33%, na Colômbia é 28%, no Brasil é 11%. Talvez seja a meta de que nós estejamos mais distantes no Plano Nacional de Educação, que fixa em 40%, 50% na matriz pública. Nós temos que entender que, no Brasil, 79% dos jovens não vão para a universidade, na realidade de hoje. E, quando nós criamos essa enorme adversidade para a educação técnica e profissional, isso é o maior programa de sabotagem e exclusão social que nós podemos fazer no país. Porque certamente as pessoas de maior renda, de maior escolaridade e renda - que têm uma correlação lógica no país chamado Brasil -, vão prioritariamente para a universidade; e aqueles que não vão têm os seus projetos de vida e carreira enormemente prejudicados por não se dar uma lógica de terminalidade. O sistema educacional me deu identidade social: eu sou um economista, depois professor. Mas, na sociedade brasileira, a maior parte dos brasileiros vão construir o seu projeto de vida e carreira fora do sistema educacional, baseado numa lógica preconceituosa e excludente, que nós temos que discutir. É um elemento-chave nesse processo. Oitenta por cento dos alunos que estão hoje no ensino médio estudam em tempo parcial; 72% pretendem estudar e trabalhar; e 48% têm a necessidade de conciliar. O Ricardo falou aqui: se nós pegarmos o desejo dos jovens - dos jovens -, em todas as pesquisas com os jovens, ao redor de 80% desejam educação técnica e profissional. Agora, é possível fazer uma educação técnica e profissional com 600 horas? Categoricamente, não. Então, a discussão de você fixar 2,4 mil horas para a formação geral é muito ruim e muito danosa, porque ela persegue esse modelo de exclusão, que nós deveríamos reconsiderar, porque isso é muito ruim. Ainda que você possa ter dois sistemas - e aí isso cabe numa segunda discussão -, se eu tiver duas matrizes no sistema educacional - a Professora Dorinha pode relatar isso muito melhor do que eu -, é muito mais difícil você gerenciar a enturmação disso, sobretudo nas redes públicas, dada a enorme dificuldade.
15:16 R	Então, na verdade, ninguém se coloca contra o ensino técnico e profissional, mas, na prática, você inviabiliza a educação técnica e profissional. E por que eu digo isso? Se nós olharmos hoje, mais de 70% dos cursos no Catálogo Nacional vão precisar de mais de 900 horas e mais de 63% estão ali no limite acima de 1,2 mil horas. Mas é claro que nós temos aqui uma oportunidade de aperfeiçoamento. Certamente, se você ampliar a do mínimo de 1,8 mil horas para um patamar de 2,1 mil, de 2,2 mil, você avança no sentido da razoabilidade, de você ter um alargamento da formação geral, ainda que, é importante a gente lembrar, na regulação do sistema de 2,4 mil horas, eram 70% para a básica e 30% para a diversificada na carga horária. Então nós precisamos ter clareza que já não eram 2,4 mil horas para a formação geral. Isso é alguém que não analisou direito até o marco legal que regulava o sistema educacional, sobretudo para aqueles que propunham revogar a reforma do ensino médio. Eram 70 a 30 e iam dar mais ou menos 1.680 horas de formação geral. Era isso que se defendia, as 1.680? Então há contradições quando a gente radicaliza e polariza o debate sem fazer uma discussão que vá ao encontro do interesse da juventude. Nós precisamos discutir muitas coisas no Brasil. A principal delas é para a construção de um projeto de país. A educação tem que estar no pilar fundamental de construção de uma visão de futuro. O Brasil tem enormes possibilidades na transição energética, na indústria verde e hoje assistimos a uma lógica de desindustrialização precoce, de especialização regressiva, que, na prática, gera no país um oceano de desemprego, de desalentos ou de empregos com baixa qualificação. Será que a nossa pretensão de economia digital é apenas ao entregador de iFood e ao motorista de Uber? (Soa a campainha.) O SR. RAFAEL LUCCHESI - Acho que a gente tem que ter pretensões maiores. Para isso nós precisamos avançar no estímulo direto na discussão dessa reforma, que possa colocar o debate brasileiro alinhado às principais conquistas, às principais referências internacionais. Eu acho que fazer um ensino médio que avance na direção da EPT, da educação técnica profissional, é uma grande conquista para a sociedade brasileira. E nós temos que pensar em estímulos para que a gente faça a correção de uma sociedade profundamente desigual que cria a desigualdade na estrutura do sistema educacional. Certamente - e aí nós temos uma lei recentemente promulgada, a Lei 14.465, que assegura a avaliação da EPT -, é claro que o Saeb tem que fazer também a avaliação dos itinerários técnicos profissionais, bem como o Enem tem que criar um sistema com maior equidade para que nós não estabeleçamos desigualdades institucionalizadas pela matriz educacional. Nós temos que construir - e para isso servem as políticas públicas - algo que trabalhe na direção da equidade, que valorize estímulos que vão nessa proposição. Inclusive, nós defendemos que haja uma bonificação para aqueles alunos que façam uma EPT no seu processo de avaliação terminativo do ensino médio, como um estímulo necessário para corrigir as desigualdades que nós temos.
15:20 R	O Brasil pode dar uma resposta importante em torno desse debate. Eu sinto que o Ministro Camilo tem abertura ao debate. Acho que o Congresso Nacional tem criado esse espírito colaborativo de entender como são os elementos-chaves que possam se constituir numa política de Estado, para além do fla-flu, e que a gente possa enxergar nesse debate uma oportunidade importante para nós transformarmos o Brasil numa sociedade mais justa, em algo que impulsione também a realização do projeto de vida e carreira das juventudes brasileiras e que possa também ser algo que dialogue com a quarta revolução industrial, com a digitalização, com o emprego do futuro e com as oportunidades econômicas que o Brasil tem que gerar para o futuro. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada, Sr. Rafael Lucchesi, Diretor-Superintendente do Serviço Social da Indústria (Sesi). Com a palavra o Sr. Gabriel Barreto Corrêa, Diretor de Políticas Públicas do Todos pela Educação, que participa de forma remota. O SR. GABRIEL BARRETO CORRÊA (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todas e todos. Queria começar cumprimentando e saudando a Senadora Professora Dorinha, Relatora do projeto de lei que discute o novo ensino médio no Senado. Quero comentar, Senadora, que nós do Todos pela Educação, assim como vários outros atores do campo educacional, ficamos muito contentes com a designação da senhora como Relatora desse projeto de lei, assim como foi destacado por outros atores nesta audiência e na audiência de terça-feira. Quero saudar também o Senador Flávio Arns - estou aqui virtualmente, mas representado aí pelo Diogo, com quem temos ótimas trocas -, Presidente da Comissão de Educação; e também cumprimentar meus colegas de mesa fisicamente e virtualmente. O que eu vou trazer aqui, Senadora - eu trouxe uma apresentação -, são as contribuições do Todos pela Educação para o estágio atual do debate do Projeto de Lei 5.230. São considerações e a visão, a posição do Todos pela Educação sobre o que foi aprovado, muito no sentido de contribuir com os debates que a senhora e os demais Senadores e Senadoras estão promovendo na Casa. Vou começar minha apresentação com o ponto principal: no Todos pela Educação, a gente enxergou o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados como um grande avanço. Isso por dois grandes motivos: primeiramente, por preservar os princípios da reforma efetivada em 2017, como outros debatedores aqui já trouxeram, que não foram princípios introduzidos pela reforma, pois, desde 2012, na própria discussão das diretrizes curriculares de 2012 e, depois, na discussão do projeto de lei, vários desses princípios já estavam em debate - então, é a preservação desses princípios -, o que não era algo óbvio e dado no começo do ano passado, no então estágio do debate educacional -; e, mais do que preservar esses princípios, trazer essas múltiplas melhorias frente ao desenho original.
15:24 R	Está em vigor e tem, sim, vários problemas. E aqui, no Todos pela Educação, a gente tem frisado que há problemas, e muitos, de implementação, sim. Vale lembrar e destacar o ponto que o Haroldo trouxe da ausência de coordenação, mas também a preparação, o planejamento para uma implementação que se deu na pandemia, em 2020 e 2021. Então, houve, sim, e há muitos problemas de implementação, mas a gente destaca que também há problemas de desenho. E, por isso, há tempos, o Todos pela Educação já defende, com diversos outros atores do campo educacional, que essas mudanças, esses avanços na lei são tão necessários. E que bom que a gente está avançando nesse sentido. Então, esse é o primeiro grande ponto, mas eu queria destacar também, além desses avanços técnicos - saudando também o Relator do projeto de lei na Câmara dos Deputados, o Deputado Mendonça, os consultores legislativos e todos que contribuíram para esse texto que avançou muito diante da reforma atual -, a convergência política em torno do tema, a convergência política em torno do texto aprovado. Porque, mais do que um texto melhor, mais do que um texto normativo e vários outros documentos que ainda precisarão ser feitos para a gente ter um desenho melhor do novo ensino médio, pelo menos um desenho curricular, é a convergência política que busca essa parte de pacificação, de convergência, para que a gente tenha uma reforma implementável, para que não haja ganhadores e perdedores, para que os ganhadores sejam os estudantes. Então, que essa convergência política que foi construída com celebrações do Governo Federal, que teve um papel muito importante, mas também do Consed, do Foncede, dos Deputados da Câmara, seja mantida e preservada, e por isso essa tramitação, esse diálogo para uma construção harmônica, como a Sra. Senadora Professora Dorinha acabou de mencionar, é tão importante. Além desse grande avanço, destaco a necessidade de urgência. A gente defende uma tramitação célere, que é viabilizada, e isso não significa discussões rasas, porque o próprio Senado Federal tem um acúmulo muito grande das discussões sobre o novo ensino médio e, como eu estava dizendo, as convergências já construídas no texto. Destaco aqui uma frase da Senadora Professora Dorinha, na audiência de terça-feira, que disse que há, sim, urgência; não por pressão de A, B ou C, mas pelos alunos brasileiros que hoje demandam e esperam definições sobre esse modelo dessa etapa tão importante das suas vidas. O que eu vou trazer nos meus próximos poucos eslaides é um resumo da análise do Todos pela Educação a respeito do projeto de lei que foi aprovado. Isso que eu trago é um resumo. As posições mais detalhadas estão numa nota técnica à disposição no site do Todos pela Educação, que colocamos também à disposição do Senado Federal e da Comissão de Educação. Em primeiro lugar, vou trazer duas grandes partes: a primeira são os pontos positivos que a gente viu no projeto de lei, que é grande parte da minha apresentação aqui; e, depois, sugestões e contribuições para o debate a ser feito no Senado Federal. Quanto a essa questão dos pontos positivos, eu trouxe no meu primeiro eslaide a preservação dos princípios da reforma original - estou passando rapidamente, porque isso já foi bem colocado pelo Lucchesi e pelo Haroldo. Em primeiro lugar: a expansão da carga horária mínima - isso já foi um grande avanço -, das 2,4 mil para as 3 mil horas. Isso precisa ser dito e é um princípio preservado. Em segundo lugar: a ideia da organização curricular flexível que também já vinha lá de trás, não é uma inovação de 2016 e 2017, mas foi efetivada na reforma, trazendo uma parte comum e trilhas formativas para os estudantes. E aqui eu abro um parêntese para destacar duas pesquisas de opinião recentes com estudantes: uma, do Datafolha, que diz que 65% dos ingressantes no ensino médio, em 2024, dizem preferir um modelo de escola em que tem uma parte comum e uma parte em que eles escolhem se aprofundar ou fazer um curso técnico; e a própria pesquisa da Unesco, trazida na audiência pública de terça-feira, em que quase 86% dos estudantes que fizeram o 1º ano do ensino médio em 2022 percebem como ótima ou boa essa possibilidade de escolher parte das disciplinas.
15:28 R	E, por fim, a busca - o que vem sendo melhorado, e isso é muito importante - pela maior atuação da formação técnica e profissional com o ensino médio, como o Ricardo, do Foncede, trouxe, como o Lucchesi acabou de trazer e como o Haroldo também já tinha trazido. Então, esses princípios foram preservados. Isso era um debate importante no começo do ano passado, mas o avanço da discussão, felizmente, preservou essa estrutura do novo ensino médio. Agora, como eu disse, o novo ensino médio tinha problemas - tinha problemas no seu desenho, tinha problemas na sua implementação -, e, a nosso ver, o projeto de lei trouxe melhorias importantes diante desse desenho original da reforma. De forma breve, quais são essas melhorias, ante esse desenho original da reforma? A nosso ver, em primeiro lugar, quando a gente olha para a carga horária da formação geral básica e dos itinerários formativos, a substituição do teto de horas da formação geral básica por um modelo de dois pisos: um piso para a formação geral básica e outro piso para os itinerários formativos. Isso, a nosso ver, é muito positivo, reverteu essa redução acentuada da formação geral básica, ao mesmo tempo em que garante uma carga horária para a parte flexível e também dá possibilidade de se elevar a formação geral básica com o crescimento da carga horária total, por exemplo, nas escolas de tempo integral. Um segundo ponto muito importante de melhoria que foi feita no projeto de lei aprovado na Câmara é a organização curricular da formação geral básica, especialmente ao manter... (Soa a campainha.) O SR. GABRIEL BARRETO CORRÊA (Por videoconferência.) - ... essa formação geral básica orientada pela BNCC, que tem quatro áreas do conhecimento, mas apontando os componentes que integram essas áreas, algo que a Base Nacional Comum Curricular já faz, mas trouxeram para o texto da lei essa definição. Isso foi muito positivo também, a nosso ver. E um terceiro elemento é a organização curricular dos itinerários formativos, talvez um dos pontos que tenha dado mais confusão, problemas e desafios no cotidiano escolar de estudantes e professores. O projeto de lei prevê que os itinerários formativos agora sejam compostos de aprofundamentos das áreas do conhecimento ou da formação técnica e profissional, também mencionando as diretrizes curriculares da educação profissional e tecnológica e o catálogo nacional de cursos técnicos. Mais dois minutinhos e encerro a minha apresentação. Além disso, cito a previsão de que toda escola tenha que garantir no mínimo dois itinerários para dar a opção de escolha para os estudantes, considerando todas as áreas do conhecimento - muito positiva -, e a ideia de se terem diretrizes nacionais de aprofundamento, construídas pelo Ministério da Educação, para dar essas diretrizes, dar esses parâmetros, para todas as Secretarias de Educação, do que são esses itinerários formativos. Outro ponto definido - podemos dialogar mais na próxima parte - é a questão do notório saber, a não revogação do inciso IV do caput do art. 61. A nosso ver foi muito positiva essa não revogação que chegou a ser proposta. Para a ideia do ensino mediado por tecnologia, o Todos pela Educação defendia uma posição até mais restrita, mas a ideia de o texto da lei de permitir, com excepcionalidade, mediante regulamento que será construído, foi uma saída e uma convergência muito positiva. E a ideia de que o Enem vai considerar as competências da base e das diretrizes nacionais de aprofundamento, a nosso ver, é também muito positiva, mas falo sobre isso no meu próximo eslaide.
15:32 R	Em termos de pontos... Concluo com pontos para discussão no Senado Federal, para eventuais ajustes no projeto de lei. O primeiro deles é aprimorar o modelo proposto para a compensação de horas da formação geral básica. Hoje se diz que a formação geral básica é de 2,4 mil; para estudantes que vão fazer o itinerário da formação técnica profissional, 2,1 mil, podendo compensar até 300 horas da BNCC. A gente acha que esse modelo pode ser aprimorado. Tem um segundo ponto que defendemos, que é o percentual mínimo de formação geral básica, para quando se expande a carga horária, para a gente garantir que, na expansão da carga horária, a gente também expanda a carga horária da formação geral básica. Isso pode ser feito garantindo um percentual mínimo nessa expansão feita, da FGB, algo que a gente julga muito positivo. Um terceiro ponto, que é uma grande discussão, é de como a gente induz, como a lei induz mais os estados a avançarem, no que a própria lei diz, da carga horária indo para 4,2 mil horas no ensino médio. Eventualmente, uma indução de cada sistema de ensino tem que definir sua meta de tempo integral. Acho que é uma discussão a ser feita no Senado Federal. E o quarto, como eu disse antes, é aprimorar a redação sobre o Enem. A gente ainda acredita que o inciso ou o parágrafo que fala sobre isso engessa muito para o Inep pensar o melhor formato de Enem, diante do que ainda vai ser construído - que vai ser aprovado na lei, mas depois vai ser construído - pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Então, com isso eu encerro, Senadora, agradecendo o convite ao Todos pela Educação, saudando novamente aqui o debate democrático que a senhora e os demais Senadores e Senadoras têm promovido a respeito da pauta. Obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada, Gabriel, do Todos pela Educação. Passo a palavra remotamente para o Sr. João Paulo Cêpa, Gerente de Articulação do Movimento pela Base. Quero só lembrar: para quem está extrapolando no tempo eu vou descontar na segunda parte do tempo. João Paulo. O SR. JOÃO PAULO CÊPA (Por videoconferência.) - Vocês me escutam bem? A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Sim. Bem-vindo. O SR. JOÃO PAULO CÊPA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senadora Professora Dorinha. Na sua pessoa, quero saudar a todos, agradecer pelo convite, pela oportunidade de trazer uma contribuição em nome da Secretaria Executiva do Movimento pela Base. Então, agradeço o convite. Quero também destacar o papel importante do Legislativo neste momento, de olhar para o aprimoramento de uma política tão importante para o Brasil, como é a do ensino médio. Quero também saudar todos os colegas que estão compondo a mesa, seja de maneira virtual, seja de maneira presencial. Eu vou passando aqui... Quero só descobrir como é que eu passo aqui os meus eslaides. Só um momentinho aqui. (Pausa.) Ah, agora foi. Então, como nós temos dez minutos, e o meu tempo já avança, eu vou pular esta parte de apresentação do Movimento pela Base, mas dizer que o movimento tem acompanhado, desde o início, o debate sobre a construção do ensino médio, sobre a construção da BNCC do ensino médio e também das demais etapas. O movimento, desde 2013, vem contribuindo com pesquisas, análises, estudos sobre a BNCC do ensino médio. E temos um observatório, onde acompanhamos e monitoramos a implementação, tanto da BNCC quanto do ensino médio. Então, trata-se de um espaço importante de acúmulo de conhecimento sobre o tema, e quero dizer que todo esse conhecimento está à disposição da Casa, para que possam utilizá-lo e para apoiar as próximas reflexões.
15:36 R	E, para eu não repetir pontos que foram trazidos pelos demais colegas, acho que vale destacar, em primeiro lugar, o quanto que toda a discussão que começou em 2012, com a participação de muitos que foram citados aqui... O Haroldo fez uma ótima linha do tempo sobre o processo, e eu quero começar dizendo que toda essa linha do tempo, que culmina onde nós estamos hoje, é uma tentativa de vencer desafios históricos dessa etapa da educação brasileira, que é o ensino médio, para que a gente pudesse avançar em relação ao currículo rígido, fragmentado, em uma etapa com altas taxas de evasão, defasagem de aprendizagem, uma etapa que fortalecia a desigualdade, sejam desigualdades regionais, sejam também desigualdades relacionadas à juventude brasileira, sobretudo às juventudes mais vulneráveis, e acho que todo o debate que estamos fazendo hoje parte de um consenso de que o ensino médio precisava mudar e precisava avançar para algo que fosse de fato significativo e motivador para os nossos estudantes. Aqui eu quero destacar, muito rapidamente, que a gente sabe todos os desafios que trazem a gente para a mesa e nos motivam a fazer esse debate sobre o aperfeiçoamento da política do ensino médio, mas acho que vale destacar - como o secretário Maurício destacou na primeira audiência pública - o quanto a política avançou: a implementação está acontecendo, com todos os desafios; e o papel das redes estaduais, dos secretários, do Executivo estadual, em tocar essa bola para frente com a pandemia, com a falta de coordenação nacional - como o Prof. Haroldo trouxe... Então, acho que vale começar destacando que existe uma implementação em andamento, e esse debate amplo, que considera também o Executivo, é bem importante. Quero seguir aqui reforçando o quanto o PL... Acho que já foi trazido por outros também, por isso eu não vou me estender tanto. Foi trazida por todos a importância de esse PL - dessa tramitação - manter pilares, alavancas, que, na visão do Movimento pela Base, são essenciais para que a gente possa avançar numa política que responda aos desafios da juventude. Então, destaco uma formação geral básica ancorada na BNCC, que garanta um conjunto de aprendizagens essenciais para todos os estudantes - e aqui quero ressaltar a importância de uma formação geral básica que traga direitos de aprendizagem da BNCC, igualmente, para todos os estudantes do ensino médio. Acho que isso nos leva a um debate sobre a carga horária da formação geral básica para os itinerários propedêuticos e o itinerário de educação profissional e técnica, o quanto é importante a gente refletir sobre ter estudantes que tenham a mesma carga horária de formação geral básica e que eles possam ter as mesmas oportunidades de acesso a essa formação dentro das quatro áreas de conhecimento. Já foi falado bastante em relação à flexibilidade, à possibilidade de escolhas: uma arquitetura curricular que permita que os estudantes possam olhar para aquilo que lhes salta aos olhos; a ampliação do tempo integral: já foi destacada aqui a importância de um pacto por uma ampliação do tempo integral, e provavelmente muitas das discussões que estamos tendo aqui não estariam na mesa se tivéssemos o tempo integral na maioria das escolas brasileiras; e - por último, e não menos importante - a integração do ensino médio, a aproximação do ensino médio com o mundo do trabalho, já que muitos dos dados justamente já trazem isso, dados que já foram destacados aqui. Então, eu quero destacar, basicamente, dois dados aqui nesse momento. Um, relacionado à própria BNCC, para dizer que hoje... Na verdade, é uma pesquisa feita pelo Caed - à época, a pedido do Ministério da Educação -, que fazia uma análise de percepção da implementação da BNCC no ensino médio, e mostrava que 71% dos professores apresentam uma percepção positiva em relação à base na sua mudança de cultura profissional. E, quando a gente vai para a pesquisa da Unesco e olha para os pontos de percepção dos professores em relação à sua prática, a gente consegue perceber que 71% dos professores percebem que houve mudanças na sua prática e que passaram a adotar, por exemplo, metodologias ativas; 75% ampliaram seu repertório de materiais didáticos, de recursos didáticos, para além do livro didático; 68% utilizam tecnologias. Quase 70% trabalham com abordagens de projetos. São abordagens inovadoras que estão ancoradas, também, nos princípios fundantes da BNCC.
15:40 R	Acho que aqui é retomar o quanto que é importante que a BNCC seja vista como uma mola propulsora da qualidade para a formação geral básica e o quanto, ao longo do tempo, ela tem apoiado os professores também na sua mudança de práticas. Não menos importante é o dado, que já foi trazido por várias pessoas, sobre o quanto os estudantes têm uma alta percepção do quanto é importante que eles possam escolher parte das disciplinas que vão cursar ao longo do ensino médio. Então, fecho essa primeira parte - eu sei que a gente tem pouco tempo - dizendo o quanto nós entendemos aquele movimento, que o projeto de lei avança em preservar os pilares e alavancas fundamentais da política, como o Gabriel também trouxe, avança em relação àquilo que precisava ser melhorado na política, desde a sua implementação. Eu quero também fazer uma mudança de foco, para a gente olhar para a pós-sanção do projeto de lei. A gente sabe que a reforma é curricular, mas não somente curricular. Então, o Movimento pela Base precisou entender um pouco mais qual é o desafio dessa política como um todo. E aqui eu vou destacar um estudo que o movimento apoiou, a elaboração foi no ano passado, um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas, chamado "Ensino Médio Brasileiro: reflexões, análise e recomendações". Foi um estudo que partiu de uma análise de 60 artigos acadêmicos, de 2017 a 2023, e de uma rodada de entrevistas com gestores de escolas e técnicos de secretarias de estado. Ao final, foram construídas 34 recomendações técnicas, com necessidades e especificidades de aprimoramento, com base num olhar para os estados. E aí, Senadora, eu queria deixar esse material à disposição também da Casa, para que apoie os aprimoramentos, as reflexões e o relatório. Ele já está lincado aqui na apresentação e, obviamente, quero destacar o quanto esse olhar para além da aprovação do PL já está no radar, no seu radar, no grupo de trabalho do Senado, para a política. O Prof. Alexsandro, na primeira audiência, também falou sobre o papel do MEC de olhar para a política do ensino médio de uma forma maior. O que nós trazemos aqui é uma contribuição para esse olhar mais amplo. Obviamente, que não vamos trazer os 34 pontos... (Soa a campainha.) O SR. JOÃO PAULO CÊPA (Por videoconferência.) - ... mas a gente quer fazer um recorte considerando os próximos passos mais imediatos, dado que está feita a aprovação da lei. Então, algumas coisas precisam acontecer: os ajustes nas diretrizes curriculares nacionais, a elaboração dos parâmetros para os itinerários formativos, como é que tem uma política de apoio técnico-financeiro para os estados. Os estados têm que desenhar seus planos de ação e, obviamente, também, a elaboração dos indicadores e padrões de desempenho, pensando no Saeb e pensando no Enem. E, fazendo um recorte bem específico, a gente entende - aqui do lado do movimento - que algumas dessas recomendações precisam ser vistas, nesse primeiro momento, de uma forma mais especial.
15:44 R	E aí eu quero destacar, em primeiro lugar, que esse olhar para a implementação das mudanças da política se volte para a importância de se comunicar com nitidez essas mudanças para as escolas, porque o que a pesquisa que a FGV fez a nosso pedido encontrou? Não é nenhuma novidade, mas acho que é um endosso importante de que houve uma dificuldade de compreensão da comunidade, e a pesquisa da Unesco mostrou isso também, o que é o ensino médio e como deveria acontecer isso nas escolas. E outros estudos que eu referenciei aqui abaixo, que eu não vou citar, também trazem dados que mostram a dificuldade de compreensão em relação à política. E, retomando o ponto que o Prof. Haroldo trouxe, a importância da formação de professores como um desafio para essa etapa. Na escuta que fizemos com gestores e nas escolas, os gestores estaduais percebem a ausência de uma formação de professores que os prepare, de fato, para trabalhar com o ensino médio, que não sejam formações pontuais, que não sejam formações à distância. Existe um desafio do descompasso da formação inicial continuada com o currículo do ensino médio, a dificuldade de pensar na interdisciplinariedade, o impacto da pandemia na formação, que empurrou o modelo de formação para o EaD por uma questão de escala, mas o que a gente vem percebendo é que não é o formato ideal... Então, a formação de professores junto com a comunicação são duas barreiras importantes que são desafios anteriores à reforma, mas que precisam ser vencidas no âmbito desse novo ciclo da política. E aqui eu já vou avançando para o final por conta do tempo. Só quero dizer as quatro recomendações que o movimento traz em termos de próximos passos para a implementação das mudanças que virão do projeto de lei. Primeiro é o aperfeiçoamento da comunicação, pensando secretaria de educação, gestores e profissionais da escola, de modo que isso seja a informação que vai e a informação que volta, para que a gente tenha uma formulação e implementação de política que considere o que está acontecendo de fato na escola, não só uma via de mão única. A gente precisa assegurar uma formação continuada para os profissionais do ensino médio, e o que a gente percebe nas escutas e nas pesquisas é que eles querem formação para a BNCC, pensando na formação geral básica, para os itinerários e para a educação profissional e técnica; formação para os gestores; e também uma formação que olhe para o desenho da política como um todo. Entendemos que é importante para alimentar o processo que haja um monitoramento da implementação da BNCC do ensino médio, e acho que o Executivo avançou em construir um Comitê que olha para a política do ensino médio, mas precisamos também ter um olhar específico para a implementação da BNCC, para que a gente tenha um olhar específico para a formação geral básica. E, por último, e não menos importante, que nós possamos adequar o Exame Nacional do Ensino Médio à realidade do ensino médio, para que a gente possa vencer esse temor de que aquilo que acontece dentro da escola não será cobrado ao final do ciclo, ao final da etapa no exame. Então, aqui eu finalizo. Agradeço novamente o convite e a oportunidade de o movimento poder conversar com esta Casa, e nos colocamos sempre à disposição. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Bom, agradeço as contribuições. Acho que é importante destacar que nós temos um acompanhamento através do e-Cidadania. Vou falar algumas das perguntas e, obviamente, ao final, antes de fazer a última rodada, eu farei algumas considerações. Paulo, de Rondônia: "Quais são os mecanismos propostos no PL para avaliar e monitorar a implementação das novas diretrizes do ensino médio?". "Qual o investimento necessário para equalizar e elevar o nível educacional nas diferentes e desiguais regiões do país?".
15:48 R	Victor, do Rio de Janeiro: "A educação deve ser norteadora para o desenvolvimento de carreiras de cada indivíduo. Será que essa nova base contemplará [...] [essa questão]?". O Guilherme, de São Paulo: "O aumento da carga horária de ensino não poderia [...] [representar um obstáculo] [...] para a prática da fixação do aprendizado?". A Grasiella, do Mato Grosso: "A preocupação da população é: o novo ensino médio vai [realmente] preparar os alunos para o Enem e para o vestibular?". A Selma, de São Paulo: "O novo ensino médio dispensou disciplinas importantes para a formação do pensamento crítico e social, [...] [como a Filosofia]. Qual é a avaliação de vocês [a respeito]?". A Ana, do Rio Grande do Sul: "Por que não utilizar [...] [o modelo dos institutos federais] para o ensino médio de todo o país [...]?". A Clara, do Rio de Janeiro: "Como o MEC pretende harmonizar os interesses e as necessidades dos educadores e dos estudantes [...] [diante do reduzido apoio ao novo ensino médio]?". Passo a palavra agora, para sua fala, ao Sr. Pedro Flexa Ribeiro, Coordenador do Colégio de Assessores Pedagógicos da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) e representante do Fórum Brasileiro da Educação Particular, para suas considerações. O SR. PEDRO FLEXA RIBEIRO (Para expor.) - Muito obrigado. Boa tarde a todos, Senadora Sra. Professora Dorinha, Prof. Arns, meus colegas de mesa. Saúdo especialmente o Prof. Tonassi, do Foncede, Presidente do Conselho Estadual do Rio de Janeiro. Saúdo também a representante, aqui, dos estudantes, em nome de quem tudo isso está sendo feito. Bom, vamos lá. É um desafio grande... É uma honra estar aqui, poder dirigir a palavra aos senhores, e é um grande desafio representar um setor privado em educação, um setor tão relevante quanto diverso, quanto complexo, quanto plural. Em linhas gerais, eu venho... A minha fala é uma fala de defesa da reforma, e eu vejo que converge com muito do que já foi dito aqui hoje - acho que isso pode abreviar um pouco do que eu traria. Mas, dentro do que eu quero trazer... Normalmente, quando a gente vê os argumentos trazidos acerca da reforma do ensino médio, a gente vê alegações de três ordens de argumento. Alguns argumentos são de ordem estrutural e se remetem a dificuldades crônicas do sistema de ensino e da realidade das escolas brasileiras. Outros argumentos são de ordem circunstancial - por exemplo, o impacto da pandemia, perdas de aprendizagens e todo o enorme desafio que isso trouxe para o país. Mas nenhum argumento da primeira ordem, nem da segunda, deve obnubilar ou tirar de foco a importância de a gente poder colocar em pauta, realmente, a discussão acerca do currículo que interessa aos estudantes brasileiros; aos atuais e aos futuros, que virão pelas próximas décadas. É no contexto de revolução midiática e digital que isso tudo se passa. Essa reforma, essa discussão sobre o currículo é antiga, arrasta-se há décadas, mas o que a gente tem que pensar é que, nos últimos 30 anos, realmente, a gente está... A sociedade, as escolas; sistemas de ensino do mundo inteiro estão sob o impacto violento de uma reforma tecnológica, das mídias, que está impactando as escolas de fora para dentro, à revelia de educadores do mundo inteiro, trazendo mudanças às quais a gente está tendo que responder em tempo real.
15:52 R	E aí por que é importante a diversidade, flexibilidade curricular? Porque é na flexibilidade curricular que escolas do mundo inteiro estão podendo experimentar e inovar. É aí que está a brecha e que está a possibilidade para que as escolas se atualizem, para que as escolas mudem de figura, deixem de ser as escolas em que estudamos no século XX e se tornem realmente organizações aptas a receber os brasileiros, os jovens que vão atuar pelos anos 2040, 2050, 2060. Não há de ser mantendo e conservando o mesmo currículo que nos formou que nós vamos poder formar as próximas gerações. É um momento de virada dramático que a gente está vivendo e que a gente tem que enfrentar. Foi dita aqui pelos colegas a questão de uma tradição de centralização e de uma aversão à formação para o trabalho. E aí não é somente uma questão pós-Descobrimento da história do Brasil, mas eu diria que é uma questão cultural que vem de uma tradição ibérica, em que realmente, no contexto da Reforma Religiosa, da Contrarreforma, os governantes - Coroa e Igreja - tentaram ter um controle muito rígido acerca de tudo que se ensinava e de tudo que se aprendia. Eu acho que, de alguma forma, a gente trouxe essa marca na nossa história, que atravessou a Monarquia, atravessou a República, o século XX inteiro. Gerações de educadores que nos antecederam debateram esses pontos ao longo até dos debates que antecederam as LDBs anteriores. Isso tudo nos traz aqui hoje. Não é uma discussão que começa em 2017 e nem mesmo na LDB de 1996. Ela é muito anterior, marca todo o século XX da história da educação no Brasil. Enfim, é fundamental a gente superar o currículo único e centralizado e investir em flexibilidade curricular. A lei original acerta ao apontar 60% do conteúdo para a formação geral básica e deixar livres 40% da carga horária para itinerários formativos. É ali que a gente atende ao direito dos estudantes de fazer escolhas e a gente abre para a escola, para o gestor, para o professor a possibilidade de experimentar e de inovar. A LDB é de 1996, completa 30 anos em 2026, nós estamos em 2024, ainda aqui nesse ponto, e a gente ainda não conseguiu entregar a diversidade prometida. A questão é: o que mais falta acontecer? Aí eu trago aqui essa pesquisa da Folha que demonstra... Ela já foi trazida por vários de meus colegas, não vou mais me deter nela. Tem aí uma grande convergência, que é, enfim, um sinal de encontro aí... E também já foi mencionada a importância do Enem. E aí me dirijo aqui ao meu colega de mesa o Prof. Rubens Lacerda. De fato, não tem jeito, a mudança do Enem é fundamental para que a gente possa avançar e evoluir, sobretudo no que se refere à questão da formação geral básica, que, me parece, tem sido o pomo da discórdia, tem sido razão de impasse, tem sido tão complicado.
15:56 R	Eu arrisco dizer, do meu ponto de vista de gestor, acompanhando isso já desde muito tempo, que é a primeira versão do Enem. O Enem que vigorou até 2009, que tinha 5 competências, 21 habilidades, aquela estrela, talvez fosse o modelo que valesse a pena ser revisitado, porque, na sua simplicidade, na sua ligeireza, ele cobria muito bem a formação geral básica e as grandes competências necessárias para que qualquer jovem brasileiro possa ter garantido esse seu direito básico de aprendizagem. No fundo, é uma capacidade de leitura ampla de mundo e uma capacidade de intervir com produção textual, com fluência textual e, é claro, com matemática, enfim, com tudo que, de fato, é básico, é geral, é essencial e que tem que ser garantido a todo e qualquer jovem estudante brasileiro. Isso está lá na matriz do Enem, que vigorou até 2009. É só a gente revisitar. Na perspectiva das escolas, o que se passou depois de 2010 foi uma centralização. Aí, sim, o Exame Nacional único, que impôs a todos uma camisa de força única, nos centralizou demais. E daí talvez venha o impasse que nós estejamos vivendo, depois de 13 anos de um ensino tão enrijecido. E o contexto atual é este, gente: o mundo deu muitas voltas. A LDB é de 1996, e agora a gente tem internet, smartphone, inteligência artificial... A juventude é outra. Não cabe mais aquele mesmo currículo. A pergunta que a gente faz, quando a gente entra na questão dos aprofundamentos, resolvida a formação geral básica, quando a gente vai pensar nos itinerários, é: a quem interessa que os itinerários sejam também eles desenhados por áreas de conhecimento? Vamos lembrar que as áreas de conhecimento já estarão contempladas na formação geral básica. Então, se a gente quer um ensino médio que seja aderente para o aluno, que tenha como eixo central o seu projeto de vida, o trabalho de orientação profissional, eu diria que o mais sensato seria que os itinerários tivessem como contorno áreas de atuação profissional. Isso não necessariamente coincide com as áreas de conhecimento. (Soa a campainha.) O SR. PEDRO FLEXA RIBEIRO - Vamos lá. Convergindo, então, com... Aqui tem mais uma pesquisa que demonstra aí as dificuldades do ensino médio. E, só para ilustrar, há aqui a carga horária de uma semana. Vamos imaginar um gestor que tem que distribuir sua carga horária em uma semana escolar. Se a gente fica no primeiro modelo, a gente dedica, supostamente, os três primeiros dias da semana, de segunda a quarta-feira, para dar conta da formação geral básica; restam, para os itinerários e até para o ensino técnico, a quinta e a sexta-feira. Isso seria no primeiro modelo da lei. Agora, a gente está arriscando, passando por este projeto de lei, a ter estendida a formação geral básica de segunda a quinta-feira, restando apenas a sexta para itinerário. É insuficiente. Isso não resolve. Aqui, há um retrospecto de todos esses anos, com idas e vindas, é o que nós vivemos. Enfim, de novo, esses parâmetros, diretrizes, tudo isso apontando... E agora, finalmente, a lei de 2017, que nos autoriza... E é preciso partir para diante... A sociedade brasileira é variada demais, é ampla demais, nenhum currículo único nos atenderá a todos. A reforma atende à sociedade de modo geral e, sobretudo, aos estudantes, aos atuais estudantes e aos futuros, aos próximos que virão pelas próximas décadas. No fundo, a possibilidade de escolha é um direito de cada um, inalienável. E a liberdade de ensino é um fator promotor de democracia.
16:00 R	É isso. Muito obrigado a todos. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada pelas contribuições. Passo a palavra à Sra. Luzia Matos, Coordenadora de Câmara de Ensino do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal (Conif), que está participando de forma remota. (Pausa.) A Luzia não está conosco? Caiu? (Pausa.) Luzia, nós não ouvimos você. (Pausa.) Não... Continuamos... (Pausa.) Eu vou passar para outro expositor enquanto o pessoal olha a questão do seu som. Passo à Monica Ribeiro, representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que participa também de forma remota. A SRA. MONICA RIBEIRO (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigada. Começo, gente, dando boa tarde. Na pessoa da nossa Senadora Professora Dorinha, eu agradeço a possibilidade de estar aqui. Cumprimento também o Senador Flávio Arns, coordenador desta Comissão e meu colega de departamento, já não ativo, na Universidade Federal do Paraná. Cumprimento também todas as pessoas da mesa. Foi muito bom ouvir todos, com essa diversidade de opiniões e impressões. É um debate muito oportuno. Externo meu agradecimento à Dra. Andressa Pellanda, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, pela concessão deste espaço. Nós temos trabalhado juntos no Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade. Eu, lá, represento o Observatório do Ensino Médio, que é o grupo de pesquisa que eu coordeno na Universidade Federal do Paraná, e também represento a rede nacional EMpesquisa, que é uma rede de pesquisadores, de pesquisas científicas que contempla 30 grupos pelo Brasil todo. Também externo, de partida, o agradecimento à Senadora Teresa Leitão e ao Senador Contarato pelas emendas apresentadas, que convergem com as análises que temos feito. Obviamente, o intuito desta sala e de todos, creio eu, é o de colaborar e contribuir com o aperfeiçoamento do PL 5.230, que foi aprovado na Câmara dos Deputados, e também sensibilizar a Relatora e quem mais fizer intervenções a este PL. Eu vou destacar seis pontos.
16:04 R	O primeiro deles diz respeito à carga horária. Falando aqui pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, falando pelo coletivo, falando pela rede EMpesquisa, nós consideramos como ponto mais positivo do PL, desde o encaminhamento pelo ministério, a ampliação da formação geral básica para 2,4 mil horas. E por quê? Porque o Brasil é um país de imensas desigualdades: sociais, educacionais... E a nossa LDB, acertadamente, em 1996, colocou a necessidade de uma base nacional comum justamente para tentar dirimir as desigualdades. E a minha preocupação aqui não é com as escolas particulares, mas com os 6,6 milhões de estudantes do ensino médio público no Brasil - 85% da nossa matrícula são da rede estadual - que é onde incidem as condições menos favoráveis da oferta educacional. Há uma enorme desigualdade de acesso, permanência e conclusão nas escolas públicas. É preciso lembrar que, quando a LDB fala em base nacional comum, ela não está falando, obviamente, da BNCC, mas ela assegura também uma parte diversificada. É fundamental que se assegure, na carga horária da formação geral básica de no mínimo 2,4 mil horas, uma formação científica, humanística e que se definam, sim, na lei, quais são os componentes curriculares obrigatórios, inclusive porque os exames de seleção para o ensino superior são feitos com base nesses componentes curriculares e não nas trilhas dos chamados itinerários formativos. Ainda que haja quem defenda a terminalidade precoce no ensino médio, nós não podemos roubar da nossa juventude mais pobre o direito de sonhar com a educação superior. Foi-se o tempo em que isso era privilégio da classe média, da classe média, alta e branca, que frequentava escolas particulares. A educação superior não é mais um nicho do privilégio, ela é direito, haja vista a lei de cotas. Outro ponto que eu gostaria de mencionar e que é crucial - e aí eu peço especial atenção e sensibilidade da Relatora, dos Senadores e Senadoras - diz respeito à educação profissional. Num país como o nosso, em que apenas um pouco mais de 16% de quem conclui ensino médio, a cada ano, têm acesso ao ensino superior, a educação profissional é fundamental. Sobre isso, creio que não há divergência entre nós, mas não se trata de qualquer educação profissional, mas de uma educação profissional de qualidade. E uma educação profissional de qualidade precisa assegurar habilitação profissional. Não é com cursos de qualificação como os cursinhos FIC de curta duração, que, quando muito, oferecem cursos para cabelo e maquiagem e coisas que tais, que nós incluiremos a nossa juventude, sobretudo a mais vulnerável socialmente, no mercado de trabalho. Nós temos que ter responsabilidade com a educação profissional técnica de nível médio. Por isso, é fundamental assegurar neste projeto de lei a carga horária mínima que consta do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos para a formação técnica e profissional. A carga horária mínima é de 800 horas, e a carga horária ideal para uma formação mais completa em áreas mais estratégicas é de 900 horas. Portanto, não vamos nos iludir que oferecendo cursos de curta duração estaremos profissionalizando. É fundamental que, na lei do ensino médio, se assegure a não possibilidade de cargas horárias no itinerário técnico de cursos FIC, de cursos de curta duração. Insisto nisso. E que se mantenha a forma mais qualificada que tivemos até hoje, dada pelo Decreto 5.154, de 2004, que é a forma integrada.
16:08 R	Na mesma direção, sobre a formação técnica e profissional, vale a pena mencionar o quanto professores com o chamado "notório saber" não dão conta dessa formação qualificada. Estudo educação e trabalho e educação profissional há 30 anos, e temos pesquisas do ponto de vista da ciência - e não da pesquisa de opinião - assegurando o que significa a docência da educação profissional, o que é ser docente em cursos técnicos em segurança do trabalho, em administração, em química industrial, etc. Isso atesta a inviabilidade para que se tenha qualidade de se ter a presença do "notório saber", que deveria ficar na mais extrema excepcionalidade, bem como nos cursos na modalidade à distância, que se batizou agora de "mediados por tecnologia", mas nós precisamos, para isso, de um diagnóstico honesto e sincero do grau de acesso ou de exclusão digital que recai sobre a juventude mais pobre. É sobre essa juventude que eu estou falando aqui. Outro ponto de preocupação diz respeito ao que está no projeto de lei que veio da Câmara sobre o reconhecimento de saberes, habilidades e aprendizagens também para o ensino médio de tempo integral não profissionalizante. Isso é extremamente preocupante, e eu diria que isso gera uma farsa de tempo integral, porque parte dela seria cumprida totalmente fora da escola sem qualquer assistência pedagógica. Então, eu sugiro retirar esse item do projeto de lei. Há preocupação também, o que foi incluído no PL - não estava no PL do MEC, mas foi incluído na Câmara -, com os processos seletivos que dizem recair sobre o Enem e sobre os itinerários formativos. Ora, ainda que se prevejam umas diretrizes curriculares dos itinerários formativos e, sim, que sejam, pelo menos, aprofundamento da ciência básica, da arte, da formação científica qualificada - é o mínimo que nós podemos oferecer de ensino médio de qualidade para a nossa juventude -, ainda que se tenha isso, os processos seletivos precisam recair somente sobre a formação geral básica, porque nós precisamos, inclusive, assegurar aos estados, às redes estaduais a autonomia para pensar a parte diversificada. Isso sempre esteve nas LDBs. Basta estudar um pouquinho as leis anteriores que nós veremos esta figura: parte comum e parte diversificada. Como é que se fará um exame nacional sobre a diversidade das 27 unidades da Federação? Isso tem a ver com um ponto de uma pesquisa que eu mesma acabei de concluir para o CNPq, que diz respeito a uma contradição que nós temos que enfrentar nessa nova arquitetura, como alguns gostam de dizer, porque se fala e propala em torno de flexibilidade e, ao mesmo tempo, se amarra com a Base Nacional Comum Curricular. Ao mesmo tempo, hoje mesmo, aqui, ouvi vários discursos sobre a modernidade, a flexibilização, que tem que ser flexível. Ao mesmo tempo, dizem: "desde que se vincule à BNCC". Então, eu penso que esse é um ponto para amadurecermos no debate.
16:12 R	Com isso, eu reitero meus agradecimentos e o meu carinho, inclusive, à Senadora Professora Dorinha, com quem dialogo desde 2013, sempre de forma muito respeitosa, sobre o PL 6.840. Coloco-me sempre à disposição por ser alguém que se dedica, há 32 anos, à pesquisa sobre o ensino médio no Brasil. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada, Profa. Monica - como ela disse, nós já debatemos, há muito tempo, a educação -, obrigada pelas contribuições. Eu vou fazer um teste agora, chamando a Luzia Matos novamente, Coordenadora da Câmara de Ensino Superior do Conif. A SRA. LUZIA MATOS MOTA (Por videoconferência.) - Boa tarde, Senadora. A senhora me ouve? A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Agora, sim! A SRA. LUZIA MATOS MOTA (Por videoconferência.) - Graças a Deus! Deixe-me colocar a apresentação. (Pausa.) Vocês conseguem observar a apresentação? A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Agora, sim; está na página inicial. A SRA. LUZIA MATOS MOTA (Para expor. Por videoconferência.) - Pronto! Está agora para apresentação. Senadora Dorinha, eu gostaria de agradecer-lhe pelo convite para representar o Conif nesta audiência, que, para nós, é muito importante, tratando aí do PL 5.320, que afetará e impactará, de forma muito forte, a rede federal e a educação profissional no país como um todo. Os vários colegas que estão participando desta audiência eu também já cumprimento e agradeço-lhes pelas falas, que foram bastante importantes, trouxeram elementos importantes para o debate. Eu tentarei me manter na pauta, na agenda da educação profissional, por conta da representação do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional. Então, Senadora Dorinha, eu gostaria, primeiro, de tratar um pouco - passando rapidamente, por causa dos dez minutos... Falo pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que vem se expandindo, ao longo das últimas décadas, e que, agora, neste momento, tem uma nova expansão, a quarta fase da expansão, com mais cem novos institutos por todo o Brasil. Nós trabalhamos, então, com uma capilaridade muito grande no território brasileiro e essa capilaridade nos permite cumprir com várias funções sociais. A primeira de todas, a mais importante, o nosso carro-chefe, é a inclusão social através da educação profissional, da formação profissional.
16:16 R	Nós temos hoje, na rede federal, 1,5 milhão de estudantes, 45% desses estudantes são negros, negras e indígenas, e a renda familiar dos estudantes dessas matrículas da rede federal é de até 1,5 salário mínimo. Significa que trabalhamos, então, com uma população vulnerável, de alta vulnerabilidade. São esses estudantes e são essas estudantes que a rede federal forma a cada ano para o mundo. Além dessa missão, que é inclusão social através da educação profissional, nós também fazemos a integração do território nacional a partir da capilaridade que nós temos com os nossos quase 700 campi espalhados por todo o Brasil. Somos uma rede que, das instituições federais, está ali entre a quarta e a quinta rede com maior capilaridade no território nacional. Isso nos permite, a partir das atividades de ciência, de tecnologia, de extensão, trabalhar e garantir a soberania nacional a partir da produção do conhecimento dentro das nossas instituições, conhecimento esse produzido não apenas pelos nossos pesquisadores, pelos nossos docentes e pelos nossos servidores, mas também pelos estudantes, inclusive estudantes do ensino médio. E a formação humana integrada ao desenvolvimento local faz muita diferença no papel que nós cumprimos dentro do sistema de educação brasileiro. E, é claro, também que, a partir de todas essas etapas, além de formarmos estudantes para o mundo do trabalho, formamos também lideranças comunitárias que cumprem um papel no desenvolvimento de suas comunidades. Então, a rede pública federal tem, hoje, um modelo da educação profissional no ensino médio ainda mais relevante. Nós defendemos o modelo do ensino médio integrado desenvolvido na rede federal, e não como um modelo, mas como uma experiência a ser analisada e ser também utilizada para as outras redes públicas e também privadas. Essa é a nossa defesa, e foi a nossa defesa, ao longo de todo esse processo que refletiu, que avaliou e que mobilizou a respeito do ensino médio. Todos nós aqui temos um acordo que é uma agenda prioritária para o Brasil e essa agenda prioritária nós precisamos também, como a Profa. Monica falou, levar em consideração, que é uma agenda (Falha no áudio.) ... mas, ao mesmo tempo, é uma agenda que tem sido tratada com muita instabilidade, com muitas indefinições. No ensino médio, em todo o século XX, e já estamos a um quarto do século XXI, o que nós observamos é a ausência de um modelo de ensino médio que cumpra o papel de desenvolver o país, ou seja, de ter um alinhamento com um projeto nacional, e é isto que nós precisamos, dentro dessa nova oportunidade com o PL 5.320, garantir, através dos debates, através de um consenso honesto entre nós: qual o modelo que está mais alinhado com o desenvolvimento do país, qual o ensino médio que nós queremos para as gerações futuras.
16:20 R	Para tanto, o ano de 2023 foi um ano bastante importante para o ensino médio; foi um ano de reflexão, de avaliação, de mobilização. O Governo que assumiu em 2023, assumindo também o compromisso de rever o modelo de ensino médio que foi aprovado pela Lei 13.415, realizou uma série de ações com o intuito de encontrar as soluções necessárias para o ensino médio. E todas essas ações feitas pelo Governo, a partir de consultas públicas, de seminários, através do Fórum Nacional de Educação, que foi novamente trazido para a cena da educação brasileira, resumiu tudo, sintetizou tudo em um PL que foi encaminhado para o Congresso Nacional e que discutimos agora. Sabemos que o PL, ao passar pela Câmara dos Deputados, conseguiu manter uma série de avanços, mas também sabemos que, dentro do Senado, pode haver um aprimoramento do projeto de lei. E precisamos, realmente, Senadora e colegas que assistem a esta audiência, aprimorar o que foi aprovado na Câmara dos Deputados, porque nós estamos tratando aí de 7,7 milhões de jovens, que precisam de um ensino médio que garanta para eles tanto a elevação da escolaridade e a entrada no ensino superior como também a imediata entrada no mundo do trabalho. Então, tratamos aí não de dois modelos para a mesma terminalidade do ensino médio, ou seja, não estamos tratando de dois tipos de ensino médio, um ensino médio regular e um ensino médio profissional. O que nós estamos debatendo é uma etapa, a última etapa da educação básica, que tem um caráter formativo, e não um caráter preparatório. E nós precisamos no Brasil inteiro desenvolvê-lo... (Soa a campainha.) A SRA. LUZIA MATOS MOTA (Por videoconferência.) - ... de uma forma que seja igual para todos, que tenha as mesmas possibilidades para toda a juventude. Então, nós saudamos os aspectos que foram mantidos da consulta, uma consulta que foi feita amplamente com estudantes, com pesquisadores, com professores, com trabalhadores da educação. E saudamos a recomposição da carga horária, que na Lei 13.415 estava com um máximo de 1,8 mil horas, para o mínimo de 2,4 mil horas, como ficou agora, além da parte diversificada que já existia na LDB - não é uma novidade para nós -, que garante uma formação geral básica, porque não há educação profissional sem uma formação básica; e também a questão dos componentes curriculares, que voltaram, e a previsão de uma diretriz nacional, que vai regulamentar os itinerários formativos.
16:24 R	Claro que também aí nós sabemos que estão hoje no PL alguns elementos que comprometem a experiência escolar, como essa dualidade entre a formação regular e a formação profissional, a questão do notório saber, o uso da educação à distância e a organização do acesso ao ensino superior através do Enem, como a Profa. Monica e outros colegas aqui também colocaram. Em relação à educação profissional, eu trago, Senadora e colegas, a experiência dos institutos federais com ensino médio integrado. É sobre isso que eu gostaria de me ater um pouco. Já passou o meu tempo aí, mas eu retiro lá do segundo momento. Nós fazemos o ensino médio integrado, que tem uma formação geral básica e a parte da formação profissional. E o nosso objetivo é preparar a juventude para o exercício tanto da cidadania como para o trabalho. É nisso que nós fazemos uma diferença bastante grande, que é exatamente nós termos uma parte de formação geral que garante a base para a formação profissional. E essa formação profissional... É importante lembrar que, na Meta 11 do Plano Nacional de Educação, fala-se na ampliação da oferta do ensino médio com a formação profissional de 50%. Na Conae de 2024, nós inserimos na meta 100% de ampliação dessa oferta. Hoje a oferta é de 794 mil matrículas. A nossa possibilidade é a de triplicar esse número de matrículas para o ensino médio integrado à educação profissional. E esse modelo de ensino médio integrado à formação profissional não pode ser pensado apenas para um tipo de juventude, mas para todas as juventudes, porque, se nós pensarmos o ensino médio do jeito que hoje está no PL, que, primeiro, mantém dentro da legislação a dualidade estrutural da educação, que garante uma quantidade de horas para a formação geral básica para o ensino médio regular e diminui essa formação geral básica para a educação profissional, nós estaremos permitindo que a juventude trabalhadora, a juventude mais pobre deste país tenha uma formação na última etapa da educação básica aquém do que ela deve ter, do que ela merece ter e do que o país precisa para que essa juventude possa efetivamente ter um alinhamento com o desenvolvimento do país. Então, da forma como hoje está na legislação, eu chamo a atenção para o fato de que a formação geral para aqueles que vão optar pela formação técnica e profissional pode descer a quantidade de horas que hoje está prevista na Lei 13.415, porque, além de ser rebaixada de 2.400 para 2.100, ela também permite que, dentro das 2.100 horas da formação geral básica, 300 horas possam ser retiradas para a formação profissional. Isso vai impactar fortemente a formação que nós temos que garantir, como nação, a todas as juventudes, que é essa formação humanística, científica, tecnológica, mas também nós vamos comprometer a formação profissional, porque, sem uma base na formação geral, nós não conseguimos fazer uma formação profissional adequada.
16:28 R	E eu digo isso, Senadora, porque dentro do catálogo - e é pelo catálogo que nós temos que nos guiar para fazer a oferta dos nossos cursos técnicos - tem cursos de 800 horas, cursos de mil horas e cursos de 1,2 mil horas, que extrapolam um pouco as 3 mil horas, que são o marco do ensino médio total. Veja que, dentro do catálogo, 65% dos cursos ofertados são de 1,2 mil horas, e os eixos tecnológicos ligados à produção industrial, ligados a recursos naturais, são todos de 1,2 mil horas. Então, isso inviabiliza uma formação geral básica adequada para as juventudes, principalmente a juventude que vai para as escolas públicas, que adentra a última etapa da educação básica pelas redes estaduais e pela rede federal. Já terminando, Senadora, o ensino médio integrado não pode ser tratado como uma etapa preparatória de mão de obra; ele precisa ser tratado como a última etapa da educação básica, como a última oportunidade que a juventude vai ter de ter acesso - aqueles que não vão para o ensino superior - a uma formação adequada, que garanta a emancipação desse trabalhador que vai para o mundo do trabalho, e essa trabalhadora também. Então, eu deixo aqui a perspectiva que o Conif defende de ajustes no PL 5.320, que é um pouco como a manutenção do projeto original que foi encaminhado pelo Governo, que é: para os cursos técnicos - aqueles que estão dentro do catálogo nacional de cursos técnicos - com duração acima de mil horas, que os sistemas de ensino possam adotar a organização curricular que permita a extensão da jornada escolar para além das 3 mil horas. Veja, Senadora Dorinha, que isso não está longe do passo adiante, que está no próprio PL, que é a educação integral. A educação integral nós estamos visando que chegue a 4,2 mil horas. Então, a tendência do ensino médio é ter essa ampliação de carga horária. O que nós estamos solicitando como ajuste, como aprimoramento do PL 5.320, é que seja possível, para o itinerário da educação profissional, a manutenção da carga horária de formação geral básica com a mesma base do ensino médio regular para os aprofundamentos nos outros itinerário, ou seja, termos uma formação geral básica que seja a mesma em todo o território nacional, para todos os percursos, todos os itinerários, e que, para os cursos técnicos acima de mil horas que serão integrados a essa formação geral, nós tenhamos uma possibilidade de flexibilização da jornada. Dito isso, Senadora, eu acabo a minha apresentação, agradecendo, e me coloco à disposição para esse segundo momento. (Palmas.)
16:32 R	A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada, Luzia, pelas suas contribuições, com certeza registradas. Passo a palavra para a Sra. Jade Beatriz, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), para as suas considerações. A SRA. JADE BEATRIZ (Para expor.) - Obrigada, Senadora. Boa tarde a todos e a todas. Eu sou a Jade Beatriz, sou a Presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, entidade que representa mais de 44 milhões de estudantes de ensino médio, técnico, ensino pré-vestibular e ensino de jovens adultos. Queria começar saudando toda a mesa, na pessoa da Senadora Professora Dorinha, nossa grande parceira na defesa da educação, já há alguns anos. Saúdo também o Sr. Pedro Flexa, que infelizmente desconhece a realidade das escolas brasileiras. E, quando eu digo isso, eu estou falando das escolas públicas, porque falar sobre a flexibilização do currículo é uma frase bonita para falar sobre a elitização do ensino superior, sobre o que é a juventude brasileira sendo jogada no subemprego com a implementação do novo ensino médio. Dito isso, eu queria primeiro valorizar o processo de construção desse projeto, tanto no processo de mobilização, em mais de 50 municípios de todo o Brasil, mas também o processo de formulação, a que nós não nos furtamos. Nós da Ubes construímos uma nota técnica, e isto aqui é o diagnóstico do que o novo ensino médio fez com a juventude brasileira, a juventude que está dentro das escolas públicas, a juventude pobre e a juventude preta. Essa nota técnica foi entregue ao Ministério da Educação - e foi construído o projeto de lei baseado na nota técnica -, foi entregue à Câmara dos Deputados, a todos os secretários de educação dos estados no Brasil e, agora, eu gostaria de entregá-la à Senadora Professora Dorinha. (Pausa.) Essa nota técnica diz o que o novo ensino médio fez com a geração de jovens brasileiros, mas também aponta o norte para garantir que o ensino público brasileiro, o ensino médio brasileiro consiga cumprir o seu papel de combater as desigualdades sociais. Dito isso, eu gostaria de dizer que a nossa defesa dos estudantes brasileiros, não só dentro da nossa nota técnica, mas também no que foi o processo de consulta pública e de audiências públicas ao redor de todo o país, é da defesa das 2,4 mil horas para a formação geral básica, de caráter propedêutico, não só para que o ensino médio brasileiro consiga cumprir o seu papel de incentivar a formação do pensamento crítico, mas também para garantir que o ensino médio brasileiro não seja o processo final de formação dos jovens, mas que os incentive a conseguir ter e preparar-se para um curso subsequente, técnico, que os prepare para a universidade e prepare para o mercado de trabalho qualificado. E é importante dizer isso, porque hoje os mais de 400 itinerários formativos ao redor do Brasil jogam a juventude brasileira no subemprego e principalmente na desigualdade social, além de garantir e aumentar a divisão do trabalho, fazendo com que meninas tenham aulas de consultoria de cosméticos, aulas de como fazer brigadeiro caseiro ou bolo de pote, e meninos, cursos de robótica, de mecânica. Então, nós não acreditamos nesse projeto de educação, de modelo educacional em que haja essa divisão de trabalhos e que esse projeto de lei consiga seguir na mesma linha. Por isso é que nós defendemos as 2,4 mil horas, não só para a formação geral básica, mas também para garantir que o estudante do Brasil consiga pavimentar os seus caminhos até a universidade, assim também para o ensino técnico brasileiro. Nós sabemos a importância que o ensino técnico profissionalizante cumpre. Eu sou estudante de escola técnica. O ensino técnico não pode ser de mentira, não pode ser de faz de conta, o ensino técnico brasileiro não pode ser estrangulado. Ele precisa ser um ensino técnico integrado que consiga não só cumprir o papel de garantir que esse estudante vá para o mercado de trabalho, mas que consiga também contribuir para o desenvolvimento nacional, o que é muito importante.
16:36 R	Para além disso, também, a gente garante, dentro dessa nota técnica, a defesa dos ciclos formativos, a redução e, principalmente, a regulamentação deles. Os itinerários formativos que hoje são colocados no novo ensino médio são completamente soltos e desconexos com a realidade do nosso país. Entender que estudantes de ensino público que vivem em uma casa com renda de um salário mínimo, com quatro ou mais pessoas, tenham aulas de como aprender a ser um milionário é completamente desrespeitoso, é completamente desconexo com a realidade dos estudantes brasileiros. Então, nós precisamos ter essa redução e a regulamentação dos ciclos formativos, entendendo que os percursos de aprofundamento precisam ter os componentes curriculares das matérias tradicionais, isto é, aprofundamento em Matemática, aprofundamento em Química, em Física, entendendo que os itinerários acabam retirando os horários da formação geral básica. Isso é uma coisa urgente. E existe uma realidade posta: não cai itinerário formativo no vestibular, gente! Falar isso é dizer que, nos últimos anos, a maior parte das notas mil no Enem é de estudantes da rede particular. E por quê? Isso parte também de um processo de enfraquecimento da educação brasileira, durante o Governo do Bolsonaro, mas o novo ensino médio e a proposta do novo ensino médio acabam fazendo com que isso também aconteça. Sobre a defesa do Espanhol como 13ª matéria obrigatória, o Brasil é o único país da América Latina que não fala Espanhol. Entendendo também que existem estados fronteiriços, que fazem fronteira com outros países da América Latina, para existir uma integração latino-americana e caribenha no nosso país, existe a necessidade e a importância de ter o Espanhol, dentro das escolas públicas, como 13ª matéria obrigatória. Dito isso, gente, o que nós queremos aqui é a garantia da escola pública cumprindo o seu papel: cumprindo o seu papel não só de alimentar essa esperança dos estudantes de conseguirem viver em um país mais justo, mas a esperança dos estudantes de terem acesso a um ensino superior, de terem acesso a um mercado de trabalho digno e, principalmente, de transformarem este país, de terem a escola pública como instrumento palpável de combate às desigualdades sociais. E o novo ensino médio vai contra, completamente, tudo isso que a gente defende. O novo ensino médio aprofunda, cada vez mais, as desigualdades sociais entre os estudantes que são filhos da classe trabalhadora, que são estudantes pobres, e os estudantes que são ricos, os estudantes que estão dentro do ensino privado. Então, o que nós queremos aqui é a garantia de uma escola pública gratuita de qualidade, em que o estudante faça parte da construção do modelo de educação que vai ser executado para a transformação do nosso país. É isso. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada, Jade, pelas contribuições e pelo documento aqui entregue. Com certeza, fará parte do nosso estudo.
16:40 R	Passo a palavra para o Sr. Rubens Campos de Lacerda, Diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). O SR. RUBENS CAMPOS DE LACERDA JÚNIOR (Para expor.) - Boa tarde a todas e a todos. Primeiramente, saúdo a Senadora Professora Dorinha e, na pessoa dela, saúdo todos os representantes da mesa. Saúdo também o Professor e Senador Flávio Arns e, na pessoa dele, o Wilson, cujo representante aqui constituído é o Diogo, com quem tive o prazer de tratar sobre outro PL algum tempo atrás. Eu vou tratar, Senadora, sobre três dos sete pontos que a senhora mencionou na última audiência. Só para a gente resgatá-los rapidamente, na sua síntese sobre quais são os grandes temas do PL - acho que vale a pena a gente rapidamente tocar nesse assunto -, são: língua espanhola; formação integral; notório saber; tempo integral; a discussão sobre o EaD, que toca tanto no ensino médio propriamente dito, mas também na formação de professores; o formato do Enem - que eu acho que é por isso que eu vim para cá hoje (Risos.) ; e a sétima seria as atividades extraescolares contarem na carga horária eletiva. Então, eu, rapidamente, vou falar um pouquinho sobre a questão do EaD e a da língua espanhola e, por último, eu entro no formato do Enem. Com relação ao EaD, eu percebo que ele foi citado tanto na audiência passada quanto mencionado, também, hoje aqui, de certa maneira, quando se discutiu a formação de professores, pelo Prof. Haroldo e pelo Prof. João, do Movimento pela Base. Qual é a posição do Inep e como o Inep pretende entrar nesse debate? Nós estamos passando, neste momento, por uma mudança no Enade, que é o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes. É uma atribuição de outra diretoria, mas, rapidamente, a gente precisa frisar esse ponto, porque ele tem uma interface muito clara com a educação básica, que é justamente começar as transformações do Enade pelas 17 áreas das licenciaturas. O Enade tinha uma característica muito específica, no caso das licenciaturas e do bacharelado, nas áreas de física, química, linguagens, sociologia, que eram duas provas muito parecidas, e ela dava uma ênfase muito grande ao bacharelado. Então, a Diretoria de Avaliação da Educação Básica, a pedido do Presidente, Prof. Manuel Palácios, que, inclusive - esqueci de dizer -, pediu desculpa por não estar pessoalmente aqui hoje... Mas ele foi convocado para uma reunião de urgência no MEC. Por isso, ele não está aqui, e eu o represento. O Prof. Manuel Palácios solicitou que se começasse justamente a alteração do Enade pelas áreas de avaliação, porque essa é uma discussão que o MEC tem trazido com muita ênfase, que é justamente preocupar-se com essa formação inicial dos professores. Então, o momento em que esse estudante está terminando o seu curso de graduação é o momento ideal para se começar a discutir essa avaliação. Essa é a maneira como o Inep se coloca e pretende contribuir, dando novos subsídios, novos elementos para a formação de professores por meio das evidências que o Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) proporcionará. Sobre a língua espanhola, e já entrando de certo modo na discussão do Enem, é importante mencionar que 52% dos inscritos nos últimos anos foram participantes que escolheram fazer a língua espanhola dentro do Enem. Então, a manutenção do espanhol é muito importante. Se ela vai ser uma matéria obrigatória, se ela vai ser uma matéria opcional, enfim, isso é uma discussão que eu deixo com os legisladores, mas é importante frisar que, no que diz respeito ao Enem, não há por que nós retirarmos a língua espanhola do exame. Ela é hoje opcional. Então, qualquer estudante pode escolher entre o inglês e a língua espanhola, e assim nós recomendamos que permaneça. Isso garante essa oportunidade de escolha e garante uma justiça, já que se trata de uma segunda língua, para que eles possam optar por uma das duas.
16:44 R	E aí eu faço uma defesa da língua espanhola, de forma muito rápida, reconhecendo a importância dessa língua no cenário das nossas relações internacionais com os nossos países vizinhos e também no intercâmbio cultural que ela nos proporciona aqui na América Latina. Agora, eu vou me aprofundar no assunto que diz respeito à discussão do Enem. Eu vou começar tratando da pergunta de uma cidadã brasileira que é a Grasiella, que perguntou se o ensino médio vai preparar para o Enem e para os vestibulares. Eu vou, Grasiella, com todo respeito, inverter a sua pergunta: o Enem vai estar preparado para o novo ensino médio? Eu acho que essa é que é a questão - se você me permite; perdão, Grasiella -, porque existe uma grande diferença entre o Enem e os outros vestibulares. Tradicionalmente, cada instituição de educação superior tinha o seu modelo de avaliação e de processo seletivo. E aí cada instituição pensava: qual é o melhor estudante que eu quero para o meu projeto de educação superior da minha universidade, da minha instituição de educação superior? O Enem faz uma pergunta completamente diferente. O Enem se pergunta: qual foi a formação que obteve o estudante que acabou de sair do ensino médio? Vamos tentar medir esse desempenho e vamos criar uma oportunidade para que todos os jovens brasileiros egressos do ensino médio possam acessar a educação superior. Então, é uma outra maneira de olhar para a questão: na verdade, o Enem é que precisa se preparar para essa discussão que estamos fazendo aqui hoje - e já é feita há algum tempo - sobre o ensino médio e como o Enem vai estar preparado para lidar com essa situação. Eu acho que o debate hoje foi bastante interessante e proporcionou uma série de reflexões, porque tivemos posições bastante diferentes ao longo desta tarde. E eu gostaria de frisar, especialmente, uma pergunta que a Profa. Monica Ribeiro nos deixou: como avaliar a diversidade de cursos? É no sentido de como avaliar todas essas diferentes formações na área de EPT (educação profissional e tecnológica), também com a diversidade dos itinerários formativos no interior do teste. Eu adoraria saber a resposta para essa pergunta, porque meu trabalho ficaria muito mais fácil. (Risos.) Acho que essa é a primeira questão que a gente precisa colocar. Voltando, Professora Dorinha, a uma fala sua na última audiência, quando a senhora menciona que o Prof. Manuel Palácios estava muito resignado com relação ao PL, a como ele já estava constituído, eu não sei se é exatamente resignado, mas é um profundo respeito pelo Congresso Nacional e pela posição que está estabelecida hoje. Hoje, o PL nos coloca uma série de desafios, e nós, de forma republicana, precisaremos - se ele permanecer desse modo - atender ao que esta Casa, junto com a Câmara dos Deputados, definir. Então, nesse sentido, republicanamente nos resignaremos, mas, como ainda estamos no momento do debate, eu acho que é importante trazer algumas considerações importantes sobre, principalmente, os itinerários formativos. Na parte da formação geral básica, eu não vou avançar muito, porque essa é a parte que o Inep conhece muito bem; essa é a parte que a sociedade brasileira conhece muito bem. Hoje, no Inep, no desenho em que o Enem está constituído hoje, nós já conhecemos o que é avaliado e como avaliar; não há muita surpresa para ninguém nesse sentido. Com relação aos itinerários formativos, esse cenário muda bastante. Acho que cabe lembrar que o Inep tem um processo muito longo para construir seus instrumentos de avaliação. Quando a gente está falando em 2027 - que é o que o PL propõe hoje -, na verdade, para o Inep, 2027 é amanhã ou depois de amanhã, no máximo. (Risos.) A gente já está pensando hoje na questão de como resolver o problema para 2027. Se a gente pensar em construir matriz de referência, uma validação com a sociedade de forma ampla, pública, com um debate democrático, para depois construir um instrumento com o desenho dos itens, como esses itens vão estar dentro dessa matriz, esse constructo, que é o nome bonito que a gente dá para a teoria que amarra todo esse desenho, essas são questões para ontem. Então, para a gente, esse já é um tempo muito limitado.
16:48 R	E, se a gente entender que em 2027 nós teremos a primeira geração desse novo itinerário concluindo o ensino médio, nos parece de certo modo preocupante que já em 2027 tenhamos uma avaliação de itinerário formativo. Essa é uma primeira questão. O ideal seria que o itinerário só fosse avaliado depois que já conhecêssemos como ele foi implementado, porque essa implementação, se a gente pegar como referência os últimos anos, como foi esse período da lei anterior de um outro novo ensino médio que foi proposto - vamos colocar assim -, deu-se de forma heterogênea, de forma desigual. E existe, inclusive, uma estratégia que foi adotada por algumas instituições de deixar para o terceiro ano somente do ensino médio o itinerário e tratar, no primeiro e segundo anos, somente da formação geral básica. O que significa que talvez nós só tenhamos realmente uma condição de conhecer o que é o itinerário formativo desse novo ensino médio proposto em 2027. (Soa a campainha.) O SR. RUBENS CAMPOS DE LACERDA JÚNIOR - Em 2027, a prova do Enem já está pronta, gente. A prova para o Enem de 2027 já está pronta no início de 2027. Então, não há tempo de o Inep trabalhar em cima disso. Essa é uma primeira questão que precisa ficar bem clara para todos e todas. O segundo ponto, que é até um aprofundamento... Nesse primeiro cenário, eu estou tentando trabalhar ainda com a possibilidade dos itinerários formativos, mas eu preciso também destacar aqui como os itinerários são um desafio para o Inep. Como é que o Inep entende hoje a nossa matriz de referência? Nós temos uma base, uma referência curricular, um conjunto de competências que nós avaliamos, e toda a sociedade, independente de qual estado em que a pessoa esteja, reconhece esse instrumento. Então, ele é um instrumento comum, pode ser debatido, pode ser ampliado. Daqui a pouco, com cinco anos da... Ele já poderá passar por um novo debate - e esse dia já está chegando. Então, esse é o lugar franco de debate e de discussão para construir um instrumento de avaliação. Isso significa que o Inep é de alguma maneira contra o itinerário formativo? De maneira alguma. Nós só entendemos que não é o melhor lugar para avaliar o itinerário formativo o Enem ou mesmo o Saeb. Na prática, seria muito mais adequado que as próprias escolas, as próprias redes municipais e estaduais fizessem as suas avaliações formativas com relação a essa parte do novo ensino médio. Então, isso garante a flexibilidade que é a proposta do PL, que é a proposta de todo o debate do novo ensino médio. Se nós desejamos um instrumento que é flexível, nós precisamos respeitar a construção dessa parte do currículo e permitir que cada rede faça essa avaliação da maneira que achar mais adequada. Se a gente traz isso para o Inep, nós corremos um sério risco de engessar o elemento flexível do currículo. E por que eu estou dizendo isso com uma convicção muito grande? Vamos pegar o exemplo da redação do Enem. Nós temos aqui atrás a servidora Patrícia Vieira, que é a Coordenadora-Geral responsável pelo Enade, que é Doutora em Linguística. Ela falaria com muito mais propriedade do que eu sobre isso, mas eu vou tentar resumir o assunto de uma forma mais clara possível para vocês, que é a seguinte. Quando o Enem estabeleceu a redação da maneira como ela é hoje, muitas pessoas, muitos professores começaram a se preparar para esse modelo de redação. O Inep involuntariamente criou o que se chama hoje de um gênero textual específico: redação do Enem. Hoje, esse gênero é reconhecido, nós temos teses de doutorado, dissertações de mestrado escritas para explicar para a sociedade o que é o gênero textual redação do Enem. Ele serve para quê? Para passar no vestibular.
16:52 R	Isso eu estou dizendo de uma forma muito caricata, porque logicamente, como o Enem é indutor de práticas, é importante para a sociedade. Quando a redação do Enem surgiu em 2009 no modelo que ela tem hoje, sem dúvida, ela foi fundamental para uma discussão de melhoria da produção textual do jovem e da jovem brasileira, mas já se passaram 15 anos. Então, é preciso entender que, se o Enem não se modifica também, isso também começa a gerar um certo engessamento e começa a gerar que esse efeito indutor deixa de ser benéfico e começa a ser prejudicial. Então, estou dando esse exemplo, porque isso pode acontecer com os itinerários formativos - e é muito provável que aconteça. O que é um exame em larga escala como o Enem? É um instrumento padronizado. Nós precisamos padronizar nossa medida. E aí estou falando de uma forma talvez muito estatística, mas eu queria abranger a parte pedagógica disso. Qualquer medida educacional que vai ser avaliada para 3,9 milhões, para quase 4 milhões de pessoas, como no ano passado - já chegamos a 8 milhões, e tomara que possamos voltar para esse patamar num futuro não muito distante -, precisa padronizar o seu instrumento de avaliação. Nós precisamos ter clareza do que nós estamos avaliando e precisamos ter clareza da proficiência que nós estamos medindo. É por isso que o Enem faz pré-teste e é por isso que o exame é comparável entre as edições. Se a gente começa a abarcar elementos muito flexíveis, nós vamos ter que enquadrar essa flexibilidade dentro do instrumento. É impossível para o Inep, voltando à pergunta inicial da Grasiella, se adaptar ao itinerário formativo. Na prática, infelizmente, o itinerário formativo vai ter que se adaptar ao Enem. É isso que nós queremos como sociedade, como política pública? Eu imagino que não. Então, eu faço uma defesa neste sentido de que o itinerário formativo não seja uma parte do Enem, que seja, sim, uma parte importante do currículo, que seja, sim, uma parte para discutir como... E acho que a Jade falou brilhantemente aqui quando falou sobre a importância da educação técnico-profissional de qualidade, que permita ser um exercício da cidadania, mas o Enem não é esse local, não é esse momento. Só para finalizar, eu gostaria de trazer de novo o Enade para discussão, em paralelo com o Enem. Uma das críticas que o Enade recebe, ao longo dos anos, é como ele avalia os cursos superior de tecnologia. E a educação técnica e profissional abarca tanto a educação básica quanto a superior nesse sentido. Isso é muito importante. Qual é a crítica que é feita sobre os cursos superiores de tecnologia no Enade: como é que eu vou avaliar um curso que é prático numa prova escrita? A mesma pergunta vale para o Enem, no caso dos itinerários formativos de EPT. Como é que eu vou, numa prova escrita, avaliar essa experiência dos estudantes? E digo mais. O Catálogo de Cursos Técnicos é muito extenso. Essa variedade de cursos, que vai chegar à parte de tecnologia, de informática, de sustentabilidade, de meio ambiente, de gestão, é muito distinta. As competências entre eles são distintas e precisam ser distintas. É para isso que elas existem. Se a gente traz isso para o Enem, vai ter que ser feita uma escolha. E essa escolha vai empobrecer a avaliação dessas formações. Ela pode, inclusive, gerar um efeito contrário, que é pasteurizar, vamos dizer assim, que é homogeneizar essa formação dos cursos técnicos ou essa parte técnica dentro do currículo do ensino médio. E é tudo que eu acho que ninguém deseja aqui hoje. Tudo o que foi discutido é: se nós queremos uma formação cidadã, se nós queremos jovens produtivos para a sociedade - e isso não é uma dicotomia, acho que tem que ficar muito claro -, nós precisamos que o itinerário seja flexível e que ele possa ter o seu próprio caminho. Então, eu só faço esse apelo para que a gente tenha esse cuidado e não acabe, no inciso II daquele novo art. 44, engessando e tendo o efeito contrário de tudo o que a gente deseja. Muito obrigado. (Palmas.)
16:56 R	A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada pelas contribuições. Se eu fosse parafrasear o Mauricio, de ontem, as pautas estão ficando cada vez mais parcas. (Risos.) A mesa, com bastante representação... Logicamente, em virtude da agenda, algumas pessoas já se retiraram, mas acho que a maioria das questões já foi abordada. Eu só quero referenciar que, como eu disse na audiência de terça-feira, nós temos alguns pontos de maior preocupação. Um dos maiores desafios nossos é fugir do que nós vimos na implementação da reforma aprovada em 2017, com uma ausência total do Ministério da Educação no apoio aos estados nesse processo. Para uma mudança no ensino médio, é natural que precisasse de ajustes, mudanças, organização, monitoramento. É um país diverso, cujo desenho federativo reserva aos estados autonomia, e precisa ser assim. Então, há todo um processo de implementação, ainda com todo esse período de debate sobre o ensino médio. Muitos estados estavam bastante avançados - redes privadas também - em relação à implementação do modelo aprovado em 2017. Por isso, a nossa urgência em relação à questão da aprovação, para permitir que as redes tenham segurança e que os estudantes tenham segurança. A gente recebe muitos questionamentos dos estudantes sobre o Enem, sobre o que vai acontecer na rede, sobre a questão da transição, que é uma das principais seguranças que a gente precisa passar para as redes. Há a transição, o período de implementação... As redes precisam se organizar, porque elas precisam tomar medidas locais para organizar o seu currículo - e eu vou devolver a palavra para todo mundo -: como vão organizar esse currículo, como vão lidar com os itinerários? Há a questão do professor, da formação de professores... Nós falamos com muita incidência com o Ministro Camilo, na nossa reunião, que o foco do ensino médio não deve se resumir a esta discussão da lei da reforma curricular, em especial. Quando nós começamos o debate, há dez anos, eu fazia parte dessa Comissão, junto com o Deputado Reginaldo Lopes, o desafio do ensino médio já era maior em relação à educação básica. E não mudou. Se olharmos os dados, os resultados das avaliações nacionais, o ensino médio é ainda a etapa que requer maior esforço das redes. Eu ouvi aqui vários dos membros desta mesa falando do cuidado com a questão da dualidade. Então, esta é uma preocupação: em relação à dualidade. Ao mesmo tempo, há a questão da educação à distância, que foi uma das coisas que eu mencionei; o excessivo número de disciplinas e, principalmente, de itinerários formativos. Eu brinquei aqui com o Rubens que acho que eu sou uma das mais preocupadas com essa proposta, no desenho que veio da Câmara, sobre o Enem, sobre esse monte de recortes que veio. Eu não consigo visualizar.
17:00 R	Eu falei isso com o Palácios, e eu o achei muito resignado. Ele disse: "Não, nós já estamos pensando... Não sei...". Então, ele está fazendo um milagre de pensar em alguma coisa muito complicada. E entendo que não é só pensar - tem lógica -; é preciso fazer um esforço em relação a esse desenho dos vários ENEMs. Um Enem já é muito caro, mas não é só isso, é como fazer esse desenho. E, lógico, no Brasil, quem lida com a educação sabe que o Inep, as avaliações nacionais, se consolidaram antes da questão curricular. Primeiro, vieram os exames nacionais; primeiro, o Inep conseguiu avançar em relação às avaliações nacionais; depois, é bem recente, vários estados começaram a fazer suas propostas curriculares - isso é recente. O meu estado, em que eu era Secretária, foi o segundo ou o terceiro. São Paulo e Rio de Janeiro não tinham proposta curricular. E concordo com a sua fala, Rubens, que, se o Enem tomar... Com o desenho que ele tomar, ele acaba dirigindo a rede. Foi isso que aconteceu em grande medida. Acho que, de qualquer forma, nós temos muitos desafios. Tenho recebido muitas manifestações em relação à questão do ensino do espanhol. Acho que a língua tem uma ligação, na verdade, ela faz parte do nosso desenvolvimento, do ponto de vista econômico e cultural, pela nossa localização, pelos acordos e pactos assinados pelo Brasil. Agora, o que eu disse para o Ministro, e ontem disse a mesma coisa para os embaixadores - recebi acho que 14 embaixadores -, foi que, mais do que colocar o espanhol, nós precisamos de um esforço de política pública, de atuação, de preparação para o espanhol nas nossas escolas. Não basta trazer aqui para o texto. E falei isso para o Ministro também, porque, se fosse só pela questão de professores e da sua qualificação, nem o inglês a gente poderia ter hoje dentro das nossas escolas. Requer um esforço, um desenho e alternativas para esse ensino. Em virtude do tempo, eu vou me reservar só a esta fala, mas quero deixar para todas as instituições que estiveram conosco, àquelas que não entregaram documentos, que, se quiserem enviar alguma contribuição formal sobre os principais pontos, nos ajuda muito a tomar decisão, lembrando que o Senado é a Casa Revisora. Nós vamos avançar em relação a uma proposta, a um desenho, só que o texto volta para a Câmara. Por isso, mais uma vez, agradeço a presença do Consultor da Câmara, o Jefferson. Tenho mantido contato também com o Relator, o Deputado Mendonça Filho, com quem falei, rapidamente, na terça-feira à tarde, sobre esse desejo de a gente avançar um pouco aqui nas nossas audiências, na produção, e tentar fazer um trabalho integrado, Câmara e Senado, para ganhar o tempo que não é para nós, eu tenho dito, o tempo é para a rede, para os estudantes, porque o ano letivo, para se organizar para 2025, requer... Nós já estamos atrasados. Falando aqui do Enem 2027, já está atrasado o exame, o Enem, e tudo mais. Eu vou pedir só que quem tiver considerações e quiser falar, são três minutos.
17:04 R	Como eu disse, agradeço e coloco a Comissão e o gabinete à disposição para receber as contribuições e sugestões em relação ao texto. Estou informada de que o Ricardo não está mais conosco, nem o Haroldo e nem o Rafael Lucchesi. Então, eu passo a palavra para o Gabriel Barreto Corrêa, para as considerações finais. Ele representa aqui o Todos pela Educação. O SR. GABRIEL BARRETO CORRÊA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senadora. Gostaria de cumprimentar todos os colegas que participaram da audiência e terminar frisando a importância da fala do Rubens, do Inep, sobre o Enem, que foi um ponto final da minha fala que eu tive que fazer muito correndo, mas para a lei não engessar o Enem sem sequer termos o que serão as diretrizes para os itinerários, por exemplo. Então, foi uma fala muito importante que eu queria reforçar aqui no nosso posicionamento. Como consideração final, gostaria de valorizar o processo que foi feito até aqui nesta discussão, especialmente a partir de 2023, com a abertura da consulta pública pelo Ministério da Educação, a formação de um grupo de trabalho, com a Ubes, com o Fórum, com o Conselho Nacional de Educação, o Consed, o Fonced, a escuta de estudantes, professores, a participação da sociedade civil, dos secretários e secretárias estaduais da educação, todo o debate que teve na Câmara. Então, se lá atrás tínhamos e havia, no debate, posições muito mais divergentes, nos parece que o processo político conseguiu criar bons consensos. Talvez não os consensos ideais para cada um de nós, mas os consensos possíveis. Eu queria fechar valorizando o processo que também está sendo conduzido no Senado, de não tomar como dado o texto da Câmara, mas, realmente, partir dele, entender o consenso que está construído, essa construção harmônica que vem sendo feita, para ajustar e avançar. Então, gostaria de parabenizá-los por isso, agradecer e nos colocar, como sempre, à disposição do Senado Federal e da Sra. Senadora Professora Dorinha, para continuarmos no diálogo em torno desse projeto de lei. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada, Gabriel. Passo a palavra para João Paulo Cêpa, Gerente de Articulação do Movimento Pela Base. O SR. JOÃO PAULO CÊPA (Para expor. Por videoconferência.) - Senadora Professora Dorinha, quero agradecer, novamente, a Comissão de Educação e Cultura e, na sua pessoa, os demais componentes da mesa, a oportunidade de a Secretaria Executiva do Movimento Pela Base poder participar de um debate republicano muito importante que está direcionando e dialogando um desafio fundamental para a nossa juventude. Olhar para o ensino médio brasileiro é olhar para o futuro do nosso país, e aí abro parêntese para dizer que falo como membro da Secretaria Executiva do Movimento, falo como professor da educação básica, que sou, há mais de 15 anos, e como ex-Secretário Municipal de Educação. Na época, já convivi com os desafios da implementação da reforma como um membro da municipalidade e vi a importância de a gente olhar para essa política com um olhar de melhoria e de aprimoramento. Acho que é isso que está acontecendo. Gostaria de destacar, de todo o processo que o Gabriel já trouxe, o quanto nós conseguimos avançar para a convergência importante de que precisamos preservar os pilares e as alavancas fundamentais dessa política. Novamente, precisamos de um olhar para a formação geral básica igual para todos, presencial, ancorada na BNCC, que seja fortalecida por uma política nacional e subnacional de formação de professores, para que, de fato, essas mudanças cheguem no chão da escola, cheguem na sala de aula, que nós preservemos o direito à escolha dos estudantes e que isso aconteça com base em parâmetros factíveis, para que não aprofundemos a desigualdade. Muitas falas aqui colocaram isso. É importante, então, que esses itinerários aconteçam com qualidade, que a gente consiga avançar no ensino médio, que olhe também para a formação de educação profissional técnica e que possa avançar, fortemente, na ampliação da jornada de tempo integral, para que nós possamos ampliar as oportunidades de formação integral, da educação integral e das próprias experiências previstas na BNCC para os nossos estudantes.
17:08 R	No mais, quero agradecer-lhe a oportunidade. O Movimento pela Base também se coloca à disposição para seguir contribuindo com esse debate, agora, na lei, e também, após as discussões, na sua implementação. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada, Prof. João Paulo. Passo, em seguida, a palavra para o Sr. Pedro Flecha Ribeiro, Coordenador do Colégio de Assessores Pedagógicos da Fenep. O SR. PEDRO FLEXA RIBEIRO (Para expor.) - Obrigado, Professora. Eu queria também agradecer-lhe a oportunidade e este momento, saudar a convergência que está surgindo, mas pontuar que o interesse da escola pública é uma causa que nos une a todos; todos nós queremos uma escola pública no país que funcione e que seja plenamente confiável. Esse é o propósito de cada um de nós também na rede privada. E o que a gente espera é que, também na escola pública, assim como acontece em nossas escolas, a gente tenha sempre quem responda pelas escolhas do que é proposto aos alunos. Em cada escola, há professores, há gestores nos quais a sociedade quer, deve, merece e precisa confiar. Todos os cidadãos brasileiros têm interesse em que a escola pública funcione, e isso eu acho que é uma causa que nos une. Não vejo razão para a gente ter esse tipo de estranhamento. Nós temos que caminhar para isso. Nesse sentido, a reforma acerta, mais uma vez, quando confere, concede ao professor e ao gestor, também da rede oficial, reconhece-lhes o discernimento que podem ter de cada um deles entender o que é necessário para o aluno que ela atende, para a realidade daquele aluno, para a sua condição de vida, para a sua perspectiva de vida. Eu acho que é nisso que a gente deve apostar e acreditar. Eu vou me permitir, só comentando, de novo, sobre o Enem, sobre a realidade dos itinerários propedêuticos - eu vou me permitir - discordar aqui um pouquinho. O Enem ajudará muito a reforma a ser implementada - e aí eu estou falando dos propedêuticos -, na medida em que a gente possa ter, no segundo bloco do Enem, alguma coisa organizada, como em outros processos seletivos já existe. A Unicamp é um exemplo. Ela tem um vestibular com, no primeiro dia, uma prova geral e, no segundo dia... (Soa a campainha.) O SR. PEDRO FLEXA RIBEIRO - ... por áreas de atuação profissional. Isso existe, não é impossível ser feito. Isso vai, sim, dar alguma engessada, é verdade, mas vai ser uma engessada organizada pelo projeto de vida do aluno, por uma coisa alinhada com a orientação profissional. Isso seria coerente para uma imensidão das escolas e não traria grande engessamento para a reforma, não, acredito eu. É o que eu posso trazer com a minha experiência de 30 anos de gestor. Agora, o Brasil precisa fazer algo diferente do que tem sido feito há 60 anos, 70 anos. Muito obrigado a todos. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada pelas contribuições. Passo a palavra para Luzia Matos, representante do Conif. A SRA. LUZIA MATOS MOTA (Por videoconferência.) - Obrigada, Senadora. Vocês me ouvem? Sempre temos essa dúvida quando estamos remotamente. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Sim. A SRA. LUZIA MATOS MOTA (Para expor. Por videoconferência.) - Senadora, quero agradecer a todos e à senhora principalmente, que está liderando esse processo, que vai garantir a construção dessa Política Nacional de Ensino Médio.
17:12 R	O que todos nós desejamos é que essa política sustente um modelo de ensino médio que seja estruturado, que seja duradouro, que seja estável, que nós deixemos de lado essa série de reformas do ensino médio que nós estamos acompanhando durante todo esse percurso e nós tenhamos efetivamente um modelo de ensino médio que sirva a todas as juventudes do país e que sirva a um projeto nacional mais inclusivo, que enfrente as desigualdades com que nós temos aí convivido. Isso é, acredito, o consenso que existe entre nós. Agora, em relação à educação profissional, Senadora, eu gostaria de pedir um pouco de atenção em relação à contradição que envolve a oferta da educação profissional, que, como nós vimos aqui, é tratada por todos como necessária, como urgente, como uma possibilidade de sustentabilidade para gerações futuras. Mas ao mesmo tempo, essa educação profissional que é saudada, que é desejada por 80% dos estudantes do ensino médio nas pesquisas a que nós temos acesso, não pode ser rebaixada a apenas uma formação, uma qualificação. O que nós desejamos é uma educação profissional que seja formativa. É a formação básica, uma formação que garanta... (Soa a campainha.) A SRA. LUZIA MATOS MOTA (Por videoconferência.) - ... a emancipação desses sujeitos associada, integrada a uma formação profissional que permita que essa juventude possa ter a capacidade, as habilidades, as competências em um sistema produtivo que muda a cada momento. Então, a educação profissional, a formação profissional tem que estar ancorada em uma formação geral básica adequada. E, para tal, nós precisamos de uma estrutura curricular que garanta isso. O que nós defendemos como rede federal é um olhar para o que nós estamos fazendo integrado nos institutos federais, para que possa servir como uma experiência positiva e que agregue a essa nova legislação do ensino médio essa positividade que nós trazemos dentro das nossas instituições. Muito obrigada, Senadora. O Conif se coloca à disposição para qualquer outro debate acerca do tema. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Nós agradecemos, Luzia, pelas contribuições do Conif. Com a palavra a Sra. Monica Ribeiro, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A SRA. MONICA RIBEIRO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom, estamos finalzinho aí. Então, também agradeço a possibilidade de participação, de poder ouvir todas as pessoas que hoje estiveram aqui nesta audiência. Quero reforçar algo iniciado agora pela Senadora Professora Dorinha a respeito da insuficiência de uma reforma curricular se nós queremos um ensino médio de qualidade. É preciso superar o subfinanciamento, inclusive porque fica bastante estranho quando as pessoas comparam os modelos internacionais com o Brasil. Por exemplo: a Alemanha, que, de fato, tem 50% na formação técnica e profissional, tem um gasto aluno-ano de US$12 mil por aluno, e o Brasil não chega a US$3 mil. Então, não é suficiente, obviamente, copiar o modelo curricular ou citar percentuais como o de 50% na Alemanha, onde a educação profissional, o ensino secundário é profissionalizante. Mas o ensino secundário profissionalizante na Alemanha inicia-se aos 11 anos de idade, com três trajetórias distintas. E aquela que não dá acesso ao ensino superior é o que chamamos ali de ensino dual. O ensino é dual porque ele é cumprido metade da carga horária na empresa, metade da carga horária na escola, mas esse estudante começa matriculado, supervisionado pelo Estado alemão, ganhando, no mínimo, mil euros por mês. Então, nós não podemos ficar comparando abstratamente países, sem compreender a dinâmica interna desses países.
17:16 R	E de fato, nós precisamos construir, sim, uma política articulada, que considere políticas de permanência estudantil, melhoria das condições de trabalho docente, formação inicial e continuada de professores, condições materiais da escola. E isso, portanto, envolve superar o subfinanciamento. E, por isso, uma discussão curricular é necessária - qual o currículo para nossa juventude -, é fundamental, mas é insuficiente. E a Senadora vai se lembrar de que essa é a posição que temos defendido desde 2013, quando da discussão do PL 6.840. Sobre a questão da profissionalização - é o último dado que eu gostaria de trazer -, a questão do tempo integral é fundamental, mas nós não podemos nos esquecer de que nosso país tem em torno de 2 milhões de jovens de 15 a 17 anos que estudam e trabalham. Dois milhões de jovens que estudam e trabalham, o que inviabiliza para eles a permanência na escola se ela for de tempo integral. Então, nós temos que também pensar o tempo integral à luz da realidade da juventude brasileira. Eu me despeço, gente, mais uma vez, colocando-me também à disposição e agradecendo muito carinhosamente à nossa Relatora, tamanha a responsabilidade, pela oportunidade de, mais uma vez, conversar aqui. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada, Profa. Monica. Passo a palavra para a Jade Beatriz, Presidente da Ubes, para as suas considerações. A SRA. JADE BEATRIZ (Para expor.) - Mais uma vez, eu gostaria de valorizar a construção deste espaço, nossa Relatora, Professora Dorinha, e dizer que o projeto de lei do ensino médio precisa estar alinhado com a realidade do jovem brasileiro e a realidade que a gente quer alcançar, ou seja, qual o Brasil que nós queremos. E eu finalizo perguntando: a quem interessa defender um modelo de educação em que o rico fica mais rico e o pobre fica mais pobre? A quem interessa defender um modelo de educação em que o filho do rico vai para a universidade e o filho do pobre vai vender brigadeiro caseiro no sinal? É isso. Não é o Brasil em que a gente acredita. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada, Jade, Presidente da Ubes. Passo a palavra, para as considerações finais, a Rubens Campos de Lacerda Júnior, Diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep. O SR. RUBENS CAMPOS DE LACERDA JÚNIOR (Para expor.) - Senadora Professora Dorinha, agradeço novamente a oportunidade de estar aqui, em nome do Inep. Saúdo este momento democrático neste espaço de debate. Reconheço a importância deste momento para a gente poder discutir o futuro do ensino médio. E gostaria de enaltecer o direito de divergirmos, Prof. Pedro Flexa. Acho que isso é muito saudável, muito salutar. E isso é um símbolo, de certa forma, deste espaço que nós temos aqui hoje. É a importância de a gente poder conversar harmonicamente, debater ideias e divergirmos eventualmente, apesar de que me parece que o consenso é cada vez maior, e eu acho que isso é o mais importante, por mais que, em um ou outro ponto, a gente ainda não tenha chegado a esse consenso.
17:20 R	Por fim, acho que falta fazer somente uma saudação, que vou fazer agora, à atual Consultora Legislativa aqui do Senado, Luana Bergmann, que era servidora do Inep. É um prazer vê-la aqui de novo. Quero dizer que ela já esteve nesta cadeira como Diretora de Avaliação da Educação Básica, então vê-la aqui é um momento de alegria. Muito obrigado por este momento e obrigado por esta oportunidade de ter esse debate franco, aberto, livre, de ideias. Tenho certeza de que o resultado disso para o ensino médio será o melhor possível. Obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada. Agradeço a todos os consultores, a todos que estão nos acompanhando aqui nesta quinta-feira e às pessoas que estão nos acompanhando remotamente. O nosso interesse é contribuir com a construção desse texto, cujo desafio é enorme. Muito obrigada a todos. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença e declaro encerrada a presente reunião. (Palmas.) (Iniciada às 14 horas e 41 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 21 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

18/04/2024 - 19ª - Comissão de Educação e Cultura