23/04/2024 - 12ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário	Texto com revisão

14:08 R	O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos e a todas. Havendo número regimental, declaro aberta a 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 23 de abril de 2024. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 11ª Reunião, realizada em 17 de abril de 2024. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre os trabalhos de organização e sobre as expectativas políticas da realização da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, COP 30, a ser realizada na cidade de Belém, Pará, no período de 10 a 21 de novembro de 2025, em atenção ao Requerimento nº 5, de 2024, de minha autoria. Convido, para tomar lugar à mesa, os seguintes convidados: Sra. Ana Toni, Secretária Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. (Palmas.) Obrigado desde já pela presença, Ana. Ministra Liliam Beatris, Diretora do Departamento de Clima do Ministério das Relações Exteriores. (Palmas.) Sr. Valter Correia da Silva, Secretário Extraordinário para a COP 30, representando a Casa Civil da Presidência da República. (Palmas.) Recém-criada secretaria.
14:12 R	Participam por videoconferência - acho que já devem estar participando - a nossa Vice-Governadora do Estado do Pará, Hana Ghassan Tuma; o Coordenador Municipal da COP 30 da Prefeitura de Belém, Secretário de Gestão e Planejamento, Sr. Cláudio Puty; e José Mauro O’ de Almeida, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Governo do Pará. O Mauro já conseguiu entrar? O SR. JOSÉ MAURO O' DE ALMEIDA (Por videoconferência.) - Estou aqui, Senador. Boa tarde a todos. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Está o.k. Ah, tá. Está sem vídeo? (Pausa.) A gente organiza. Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até - nós vamos conceder - dez minutos, mas flexíveis aqui, dependendo da intervenção, podendo passar um pouco, não teremos problema com relação a isso - na primeira exposição, depois do debate, tendo o complemento de cada um dos expositores. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazer as perguntas ou comentários. Seria bom que a gente tivesse aqui as perguntas do e-Cidadania, para eu poder fazer a leitura antes, inclusive porque, na fala de vocês, vocês já podem até tocar naquilo que os nossos internautas estão perguntando. As perguntas já feitas pela e-Cidadania. Karina, do Distrito Federal: "Como [...] [enfrentaremos os] desafios das emergências climáticas sem órgãos ambientais fortalecidos e servidores valorizados?". Gisele, do Acre: "Qual a perspectiva de medidas concretas para [...] [reduzir] os impactos da mudança climática sobre os mais [...] [vulneráveis]?". Denyelle, de Sergipe: "Como o país pretende utilizar essa oportunidade para melhorar a fiscalização de áreas de preservação a fim de [...] [reduzir] casos de desmatamento?". Víttor, de São Paulo: "Como a COP 30 em uma cidade de médio porte do Brasil pode influenciar a agenda climática global e a percepção internacional do país?". E o Rodrigo, do Espírito Santo: "Como o Governo brasileiro pretende fiscalizar e monitorar o reflorestamento e evitar que áreas secundárias sejam reutilizadas no futuro?". Acho que seria bom, inclusive, que fossem distribuídas as perguntas também para as pessoas aqui. Então, feita essa abertura, a gente passa, então, a palavra, começando pela Ana Toni, que foi a primeira que eu chamei para compor a mesa. Quero agradecer a sua presença e passar a palavra por dez minutos, com flexibilidade. A SRA. ANA TONI (Para expor.) - Boa tarde a todas e a todos.
14:16 R	Quero agradecer ao Senador Faro pelo convite - é uma honra estar de volta a esta Casa, a esta Comissão -, cumprimentar os outros Senadores aqui presentes e agradecer este debate, que é tão importante acho que para todos nós. A gente estava comentando um pouco antes com a Ministra Liliam e com o Secretário Valter que o debate da COP 30, diferentemente de uma COP que normalmente acontece, está acontecendo com mais antecedência no Brasil do que normalmente acontece em termos de preparação. Isso é muito bom, porque a gente vai ter um pouco mais tempo. É importante sublinhar que não só a gente começa com muita antecedência a falar da COP 30, desde que o Presidente Lula foi para o Egito e fez a declaração e o convite para as Nações Unidas para o Brasil sediar uma COP, principalmente uma COP na Amazônia, mas a expectativa de uma COP no Brasil na Amazônia é imensa nacional e internacionalmente. A gente sabe disso. Quero lembrar que a Convenção sobre Mudança do Clima nasceu no Brasil, então é uma volta da Convenção para o Brasil, que nasceu no Rio de Janeiro, em 1992, e volta agora, no ano que vem, a Belém. Eu acho que mostra um ciclo de um Brasil que sempre foi liderança no tema de mudanças do clima. Então, o Brasil tem muita expectativa, porque o Brasil sempre teve uma posição internacional, nacional de liderança nesta temática. A expectativa é muito grande do que vai acontecer na nossa COP. Vem depois de uma COP em Dubai e uma COP no Azerbaijão, agora indo para Belém, que é um lugar totalmente diferente de Dubai ou de Baku, onde será a próxima COP. Então, acho que tem muito dessa expectativa. A nossa sensação, no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, na secretaria, é que a sociedade brasileira já está muito envolvida e participando bastante do que queremos desta COP. A gente vê a COP como uma oportunidade. Não só é uma COP... Temos que ter toda a consciência de que é uma COP no Brasil, mas não do Brasil. Então, o Brasil vai sediar uma conferência internacional e ter a Presidência dessa COP, mas a gente tem consciência de que é uma COP internacional, da qual o Brasil é o país sede. Então, nós temos obrigações - e acho que a Liliam vai entrar em detalhe - internacionais para essa COP. Lógico, sendo uma COP no Brasil, temos muitas oportunidades para o Brasil mostrar o melhor de si. Então, acho que a pergunta é: que legado esta COP deve e pode deixar para o Brasil, para os brasileiros, para a economia brasileira e obviamente para a população local e para a Amazônia? E aí acho que o Valter vai falar um pouco mais de Belém, mas logicamente a nossa preocupação é essa. Da nossa perspectiva, a gente quer chegar a essa COP como Secretaria Nacional de Mudança do Clima, responsável por secretariar o Comitê Interministerial de Mudança do Clima, que é presidido pela Casa Civil; nós somos a secretaria desse plano nacional, então nós estamos elaborando o novo Plano Nacional de Mudanças do Clima. Todo mundo sabe que, no ano passado, o Presidente Lula fez uma correção da nossa NDC, então deixou claras agora nossas metas para 2030, mas o Brasil e o mundo inteiro vão vir para Belém tendo que apresentar as metas para 2035.
14:20 R	Então, o grande tema para a COP 30, da perspectiva global, são alguns temas de negociação, adaptação, transição justa, mas a grande expectativa é que é o momento global no qual todos os países têm que trazer as suas novas metas climáticas - e o Brasil também. Da perspectiva da secretaria, nós estamos agora, junto com todos os ministérios - são 18 ministérios dentro do comitê interministerial -, elaborando, fazendo as pesquisas necessárias, os cenários climáticos necessários para pensar a nossa nova meta de 2035, porque a de 2030 nós já temos e é, em termos de mitigação, a de diminuir em 53% as nossas emissões. E aí estão sendo desenvolvidos planos e planos de negócio para como é que a gente vai reduzir essas emissões, pois isso é absolutamente fundamental. Estamos tentando ver quem serão os setores que vão ser afetados, como é que podemos assegurar que o número de empregos aumente em vez de diminuir nesses setores. Então, esses planos estão sendo colocados, já a apontar para a meta de 2035. Em relação ao Plano Clima, estão sendo elaborados sete planos de mitigação, que são mudança de uso da terra, agricultura, transporte, energia, cidades e mobilidade, resíduos sólidos e mineração. Serão sete ou já são sete planos que estão sendo elaborados. Em breve, podemos fazer até um debate aqui na Comissão até para entrar em mais detalhes sobre cada um desses planos - seria talvez interessante trazer isso para o Senado. Logicamente, tudo vai para consulta pública, não tem nenhuma dúvida sobre isso. E serão 15 planos de adaptação. E isso é uma novidade muito importante. A gente sabe que o Brasil é um emissor, o sexto maior emissor, de gás de efeito estufa. Comparado com países como China e Estados Unidos, é muito pequeno, mas contribuímos como o sexto nisso. E temos muitas oportunidades de ser o maior provedor de soluções climáticas, com a nossa agricultura, com o nosso setor elétrico já bastante descarbonizado... Então, acho que, da nossa perspectiva, a gente vê nessa COP uma oportunidade para o Brasil se colocar como país que é um grande promotor e provedor de soluções climáticas não só para o Brasil como para o mundo, em todos os setores. Logicamente, temos gargalos. Desmatamento é um deles. Já temos, nesse ano que passou, boas notícias sobre o desmatamento caindo rapidamente, mas temos que nos esforçar mais. Queria dar de novo uma ênfase no tema de adaptação. O Brasil é o sexto maior emissor, mas é um dos países mais vulneráveis à mudança do clima. Com tudo o que os cientistas nos mostram, com todas as pesquisas que a gente está vendo, se as mudanças climáticas passarem de 1,5 grau, como a gente já está vendo, pois já estamos infelizmente nesse caminho dessa emergência climática, quem vai sofrer primeiro... Primeiro, vai ser a nossa agricultura, em que a gente precisa de uma regularidade de chuvas e de umidade para nossa própria agricultura, com primeira safra, segunda safra. Segundo, quem vai sofrer muito é a nossa parte de energia, pois a gente sabe que a gente depende muito novamente das chuvas regulares para as nossas hidrelétricas.
14:24 R	E, terceiro - e talvez devessem ser os primeiros -, quem vai sofrer muito com os eventos extremos, pois já estão sofrendo, são as populações mais vulneráveis do Brasil que moram em áreas de deslizamento de terra, que estão vulneráveis à seca... E essa é a nossa prioridade nos 15 planos de adaptação que estão sendo elaborados. Não só é do interesse do Brasil chegar a uma COP mostrando quais são as oportunidades econômicas, de negócios que o Brasil tem como sendo esse promotor de soluções climáticas para o Brasil e para o mundo, mas é também do interesse do Brasil assegurar que o tema de adaptação seja colocado em todas as políticas públicas nacionais e, logicamente, internacionais, que a gente tenha recursos para assegurar que a gente vai conseguir se adaptar às mudanças de clima que já foram contratadas há muitos anos, porque a gente sabe que os gases de efeito estufa ficam aí na atmosfera por quase cem anos. Então, a gente está lidando com algo que já foi contratado. E, aproveitando, para finalizar, para responder algumas perguntas que aqui foram colocadas sobre os órgãos ambientais fortalecidos e os servidores valorizados, obviamente é do interesse do Governo brasileiro e da sociedade brasileira que os órgãos ambientais estejam fortalecidos e os servidores valorizados. A gente está vendo aí que tem todo um debate agora que está sendo colocado dos servidores ali do Ministério de Meio Ambiente, dos analistas ambientais. A valorização desses servidores é de interesse do Governo. O Presidente Lula, a Ministra Dweck e, logicamente, a Ministra Marina Silva já estão dando essa mensagem. E a gente espera que tenha aí uma ótima negociação para todos e todas. Já falei muito aqui sobre os impactos das mudanças climáticas e os impactos nos mais vulneráveis, porque acho que todos nós temos que realmente colocar que quem está mais sofrendo com as mudanças do clima são os mais vulneráveis. Mudança do clima é certamente... (Soa a campainha.) A SRA. ANA TONI - ... o maior acelerador de pobreza e desigualdade. E são os homens e as mulheres negras na ponta, as pessoas que vivem em comunidades, as populações indígenas, as populações tradicionais, os quilombolas que estão nessa ponta que são os mais vulneráveis. E, por fim, sobre o desmatamento, eu acho que ter uma COP na Amazônia... O Brasil vai ser muito cobrado pelo desmatamento que temos ou não temos. Acho que está tendo um esforço impressionante do Governo Federal como um todo. São também 16 ministérios que, junto com os governos estaduais... Aqui vi que o pessoal do Pará está aqui com o Governo estadual do Pará, com os governos estaduais de todos os estados não só da Amazônia, mas também do Cerrado. E também os municípios... É um esforço nacional combater esse desmatamento. Isso é o que vai nos dar segurança, com o Brasil liderando pelo exemplo. É por isso que a gente é cobrado pelo mundo. Eu espero que a gente chegue a uma COP em que a gente mostre muito bem que a gente sabe cuidar das nossas florestas e continua podendo produzir tanto na agricultura como na área de energia de uma maneira descarbonizada. Eu coloco a Secretaria Nacional de Mudança do Clima totalmente à disposição. Já vou pedir desculpa, porque, em algum momento, eu vou ter que correr para pegar um avião. Então, se eu sair, eu peço desculpa em relação a isso. Muito obrigada pela oportunidade.
14:28 R	O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Dra. Ana Toni. Quero registrar aqui a presença do Senador Zequinha Marinho, do nosso estado também, participando aqui e acompanhando todo o debate desta audiência pública. Eu vou fazer uma alteração: fala um da mesa e um dos que estão participando de forma virtual. Então, Cláudio Puty, que é o nosso Coordenador da COP, pela Prefeitura de Belém, que é quem receberá, a cidade que receberá a COP. Tem também aí, Puty, dez minutos, podendo até ser prorrogados, caso necessário. A palavra está com você. O SR. CLÁUDIO PUTY (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador. Uma boa tarde a todos e a todas, Vice-Governadora, querido Mauro de Almeida, representantes do Ministério do Meio Ambiente e do Governo Federal. Não estou vendo o Valter, mas um grande abraço aqui de Belém. Quero agradecer ao Senador Beto Faro por ter organizado esta tão importante sessão, com um tema tão relevante. Eu tinha preparado uma apresentação com alguns dados, mas, dada a dinâmica que a Ana estabeleceu, não considero relevante. Eu quero fazer alguns comentários e, depois, digamos, prestar contas sobre o nosso trabalho, da Prefeitura de Belém, do Comitê Organizador da COP, em relação à preparação da cidade. Mas, antes disso, quero agradecer ao Governo Lula. Nós temos plena consciência, e o Prefeito Edmilson tem plena consciência, como primeiro Prefeito de capital que apoiou o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva desde o primeiro turno, e temos o orgulho também de termos proposto ainda, na comissão de programa do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, a meta de desmatamento zero. Foi nossa proposta aqui de Belém e que foi prontamente aceita na comissão de programa ainda do candidato, e ficamos muito felizes que isso possa vir a ser realidade num futuro próximo. Tenho consciência de que a COP é em Belém porque o Presidente Lula é o Presidente e temos consciência de que a COP é em Belém porque nós temos aliados importantes, como o Governador Helder Barbalho, como a própria presença do Prefeito Edmilson Rodrigues aqui em Belém. A COP em Belém, ela... Eu posso parecer um pouco suspeito, mas eu não acho que haveria melhor lugar para sediarmos a COP no Brasil do que Belém. Belém é a maior concentração humana, na região metropolitana de Belém, de toda a Pan-Amazônia, de todos os outros oito países da Amazônia, e a COP, em Belém, vai permitir que o mundo - e particularmente o Brasil - discuta duas dimensões importantes do nosso desenvolvimento. A primeira é que a Amazônia, em grande medida, é urbana e que problemas associados a mudanças climáticas têm causa e têm consequências na vida de pessoas que vivem em cidades. A região metropolitana de Belém, com seus 2,5 milhões de habitantes, é uma das regiões... É a região metropolitana com maiores taxas de vulnerabilidade social, com maior taxa de favelização, com o menor grau de saneamento, com problemas que remontam a todas as áreas, e, obviamente - não queremos aqui culpar as vítimas -, essa situação é resultado de um modelo de desenvolvimento - e aí vem o segundo elemento importante - que gerou uma concentração de desenvolvimento em uma região do país, a despeito de outras regiões do país.
14:32 R	Então, a dimensão ambiental não pode estar dissociada dos problemas enormes do nosso desenvolvimento e do que tem sido pensado para o desenvolvimento da Amazônia, e mais do que passou da hora de nós repensarmos o desenvolvimento da Amazônia. A Amazônia foi ocupada por milênios por populações que produziam na Amazônia, que sobreviviam da Amazônia, e que não necessariamente a destruíram. Há pesquisa que demonstra que a cultura do açaí, por exemplo, é uma cultura antrópica, que as plantações de açaí foram plantações criadas há milênios. Então, a COP em Belém vai ser um grande momento para nós discutirmos pelo menos essas duas dimensões, e eu colocaria uma terceira. Vários estudos científicos demonstram que Belém, dentre as capitais brasileiras, é uma das cidades mais impactadas pelas mudanças climáticas. Já há obviamente sinais de elevação de temperatura numa cidade que já é quente, mas também de outros fenômenos, de caráter... Não querendo confundir meteorologia com clima, mas mudanças já perceptíveis, por conta das transformações por que passa o mundo. Então, como a Ana Toni falou, os mais pobres são os mais impactados, e isso serve também para regiões do Brasil e para as cidades brasileiras. Portanto, Belém é um excelente lugar para discutirmos isso. Bem, do ponto de vista da Prefeitura, o que é que nós temos feito? Belém é uma cidade com orçamento... Para vocês terem uma ideia, o orçamento para 2024 é ao redor de 5,2 bilhões. Porto Alegre, com a mesma população, tem pelo menos três vezes mais orçamento. Então, é uma cidade que enfrenta restrições fiscais muito importantes, mas a COP, em primeiro lugar, é uma oportunidade para atrairmos investimentos, sob a forma de transferências e sob a forma de investimento privado. O nosso investimento previsto para os próximos dois anos... E, do ponto de vista da Prefeitura, as ações de intervenção na cidade estão todas licitadas. Quanto às obras, a grande maioria está em andamento, quando outras, não necessariamente em andamento, mas prestes a iniciarem, dentro do cronograma previsto para a cidade estar pronta para a COP, coisas que envolvem a reforma do nosso maior cartão-postal, que é o Mercado Ver-o-Peso, que envolvem a construção de um parque agroecológico na entrada da cidade de São Joaquim - falo para quem conhece Belém -, a duplicação de uma via que liga a Cidade Velha até a Universidade Federal do Pará, dentre outras obras. Essas obras aumentam em quase 20 vezes o investimento na cidade de Belém, o investimento público, por parte do município. Adicionem-se a isso - vamos ter, daqui a pouco, a Vice-Governadora - os investimentos também muito robustos por parte do Governo do estado. Então, em primeiro lugar, além de toda a dimensão, digamos, política, a COP, de maneira concreta, para Belém, significa um aumento exponencial, de 20 a 30 vezes, da taxa de investimento público e obras na cidade. Isso, por si só, já tem um impacto relevante no município - emprego, geração de renda e tudo mais. Além disso, a exposição de Belém para o mundo permite que nós sejamos, pelo bem ou pelo mal, forçados a tratar de questões estruturantes, como a questão do transporte público metropolitano... Então, há uma grande iniciativa de renovação da frota de ônibus. Nós estamos fechando uma operação com o BNDES para a compra de ônibus Euro 6, com baixa emissão de gás carbônico, mas também de ônibus elétrico - tivemos operação de crédito aprovada ontem.
14:36 R	Temos também... Estamos enfrentando... Vivemos uma crise enorme do problema do lixo. Estamos superando nesse momento. Então, tudo isso, essa exposição, permite que nós enfrentemos problemas estruturais, para mudança da cidade. Há uma movimentação também do setor privado, tanto do setor hoteleiro como do setor de bares e restaurantes, mas uma mobilização de distintas instituições que nos procuram todos os dias, atrás de investimentos: novos hotéis... Obviamente, a capacidade hoteleira será sempre um gargalo, mas há atração de investimento significativo. O fato é que, daqui a um ano e meio, Belém vai ser uma cidade muito melhor, do ponto de vista da infraestrutura. Passou por muitos anos com baixíssimo grau de investimento. Para vocês terem ideia, a nossa cota-parte de ICMS, no final dos anos 90, correspondia a quase 40%, 35%, e hoje ela é ao redor de 7%. Então, uma queda, só nos últimos três anos, de cerca de R$500 milhões de repasse que deveriam ter sido feitos, mas, por conta de detalhes que não me cabe aqui tratar, isso gerou um estrangulamento fiscal. Então, esse é o momento para nós discutirmos essas diversas questões. Do ponto de vista da política pública, além do investimento em obras, nós também estamos tomando medidas para fazer com que Belém seja um exemplo - além, obviamente, dessas mudanças estruturais - de políticas públicas. Nós instituímos, pela primeira vez, um fórum de mudanças climáticas, estamos em pleno processo de mobilização para uma conferência de mudanças climáticas, para a elaboração - como seu resultado final, de maneira participativa - de um plano de ação climática. Tivemos um inventário feito ano passado, financiado pela União Europeia, e esse inventário, não surpreendentemente, demonstrou que a maior parte - cerca de 50% das emissões de gases de efeito estufa -, na cidade de Belém, como em outras cidades do país, é oriunda da queima de combustíveis fósseis, e isso nos leva a uma outra discussão: a mudança da matriz energética traz alguns desafios para cidades com o perfil como da nossa. Por exemplo: um ônibus elétrico, que custa R$3 milhões; um ônibus Euro 6, movido a óleo diesel, custa cerca de 800 a R$900 mil. Então, nós precisamos, dentro do contexto de transição climática, que essa dimensão federativa seja considerada, para que nós possamos, numa região tão sensível como a Amazônia, de características urbanas e de características de alta vulnerabilidade social, enfrentar esses problemas, porque, com as comissões fiscais específicas dos municípios - e eu falo por Belém e por vários municípios do Pará e provavelmente de toda a Amazônia -, pela capacidade fiscal dos próprios municípios, não teremos condições de enfrentar, num longo plano, problemas de mitigação e adaptação a mudanças climáticas. Pois bem. Então, para resumir, já que o meu tempo está acabando, a COP em Belém é uma oportunidade única para o mundo discutir a Amazônia real e os seus problemas reais. Não é uma COP Dubai. É uma COP com problemas reais, de gente real, de gente muito hospitaleira, de uma cidade linda, que tem seus problemas, mas queremos que ela esteja sempre melhor. Em segundo lugar, estamos preparando... Provavelmente, as taxas de investimento e de infraestrutura em Belém aumentarão mais de 20 vezes - por conta da COP - em dois anos, um boom de investimento. Estamos também elaborando programas para adaptação climática. E, por último, isso tudo exige também o esforço do Estado nacional para que nós possamos tratar esse problema que é um problema de adaptação climática, mas também um problema de desenvolvimento.
14:40 R	Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Cláudio Puty por essa primeira participação. Pelo chat, quem está de forma virtual já recebeu inclusive aquelas primeiras perguntas que eu li aqui do e-Cidadania, e já há uma segunda remessa de perguntas, que também foi entregue aqui aos membros da mesa. Fazendo essa interação, vou passar a palavra à nossa Ministra Liliam Beatris, que é Diretora do Departamento de Clima do Ministério das Relações Exteriores. A SRA. LILIAM BEATRIS CHAGAS DE MOURA (Para expor.) - Boa tarde a todos. Muito obrigada, Senador Beto Faro, pelo convite para participar desta sessão sobre a COP 30. É motivo de grande satisfação a gente poder interagir nesses diálogos com a sociedade. Eu vou falar brevemente sobre o que é a COP do ponto de vista das negociações, vou responder às perguntas aqui que têm relação com as negociações do clima, as negociações internacionais sob os auspícios da ONU e vou pedir a autorização para mostrar umas imagens da COP 28, de Dubai, que dão um pouco de visual às questões que a gente fala: o que é uma COP, qual o tamanho de uma COP, o que significa, o que está em jogo. Então, vou organizar meus dez minutos tentativamente dessa maneira. A COP é uma reunião internacional da ONU, das Nações Unidas. Ela é hoje a maior reunião do sistema do multilateralismo político, maior reunião da ONU, inclusive maior do que os eventos que acontecem em Nova York todo setembro, como a assembleia geral e uma sucessão de reuniões sobre os mais diversos temas. Hoje a COP do Clima é considerada o maior evento da ONU no mundo e acontece uma vez por ano. A COP é uma reunião de negociação, só que é uma grande negociação, porque ela envolve praticamente a totalidade dos países no mundo, 196 países. Então, imaginem uma decisão aqui na Comissão, os senhores são algumas dezenas de Senadores; imaginem um colegiado com quase 200 partes. São discussões que às vezes se aprofundam, às vezes se alongam, mas são tomadas por consenso. Então, as decisões que são tomadas nessas reuniões valem para todos, são obrigações para todos e precisam ser implementadas. É uma reunião, uma grande reunião, que precisa de muito espaço, de muitas salas, de muitos equipamentos para que essas negociações possam ocorrer e que decisões possam ser tomadas. Ela é uma reunião de negociação de três acordos internacionais dos quais o Brasil é parte: a Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima, de 1992; o Protocolo de Kyoto, de 1997; e o Acordo de Paris, de 2015. Então, as partes desses três acordos se reúnem anualmente, precedidas de várias reuniões técnicas que preparam os resultados, e tomam decisões sobre os mais variados temas, mas esses temas recaem sobre três grandes pilares. E isso é importante a gente ter presente, porque às vezes a gente fala que a COP no Brasil vai ser a COP da floresta, vai ser a COP dos amazônidas, vai ser a COP de uma cidade amazônica. As decisões que serão tomadas lá não dependem só do Brasil, dependem dos 196 países. Os 196 países têm problemas diversos e as decisões que vão ser tomadas recairão em três grandes pilares.
14:44 R	O primeiro deles se chama de mitigação. Mitigação são medidas que levam à redução de emissões de gases de efeito estufa na atmosfera. Então, medida, como o representante da prefeitura estava falando, de trocar um ônibus a diesel por um ônibus elétrico vai cortar as emissões daquela modalidade. Este tipo de medida que os países decidem, que eles discutem e que eles tentam chegar a uma conclusão: como reduzir a emissão de gases de efeito estufa, porque eles são os maiores causadores do aumento da temperatura. O segundo pilar a que a Secretária se referiu se chama de adaptação. Vários artigos e artigos nesses acordos tratam de adaptação. Os países precisam ter consciência de que o aumento da temperatura gera impacto e precisam se preparar para esses impactos, preparar suas cidades, suas comunidades, modelos urbanos, modelos de transporte para que, na eventualidade de um evento climático grave, a população não sofra tanto. Também é esperado que sejam tomadas medidas de adaptação. O terceiro pilar é o que se chama de meios de implementação. Meios de implementação significam três coisas, e entre eles está o financiamento, onde conseguir os recursos para financiar essa transição energética. Um ônibus a diesel custa R$800 mil, R$900 mil; um ônibus elétrico de passageiros de mobilidade urbana custa três vezes mais, está acordado que não é justo que os países recorram em mais dívidas para fazer essa transição. Então, esses recursos, pelos acordos, têm que ser colocados no sistema internacional pelos países desenvolvidos, os países que primeiro poluíram, que tomaram a liderança no seu desenvolvimento industrial e que emitiram muitos gases de efeito estufa há 100, 200 anos. É isso que está causando o processo de aquecimento que a gente está vivendo hoje, conforme a Secretária já mencionou. Quais sejam as decisões que serão tomadas em Belém, elas recairão necessariamente num destes três pilares: redução das emissões, aumento da capacidade de adaptação dos países e acesso a meios de implementação, em que o principal deles é acesso ao financiamento climático; o segundo seria a transferência de tecnologia; e o terceiro item, meios de implementação, capacitação. Dito isso, colocando um pouco mais de negociação dentro dessa explicação, algumas coisas já estão mandatadas para acontecer na COP 30, de Belém. Os acordos e as decisões que foram sendo tomados nos últimos anos geram um processo que deve finalizar em Belém. Por exemplo, há um mandato para os países definirem o que é uma transição justa a uma economia de baixo carbono. A finalização desse programa de trabalho de transição justa deve ser aprovada em Belém.
14:48 R	Um segundo elemento foi aprovado em Dubai. O objetivo geral de adaptação são diretrizes para os países poderem guiar suas políticas de adaptação segundo determinados preceitos que foram acordados entre todos. Os indicadores para essa política de adaptação devem ser aprovados em Belém. Então, tem essas negociações que já estão mandatadas e que o Brasil, como Presidência da reunião, deverá ajudar os países a chegarem a bom termo em todas essas decisões. Além disso, além dessas negociações mandatadas, o Brasil, na qualidade de Presidência... E este é que é o detalhe que nós vamos desenvolver de agora até a COP: nós podemos oferecer às partes decisões ou áreas de trabalho, áreas que nós entendemos que o mundo precisa tomar naquele momento histórico, 2025, para melhorar a reação de todos ao fenômeno da mudança do clima. Então, há um espaço para a gente definir algumas prioridades que, se aceitas pelos outros países, levarão, esse é o nosso intuito, a que a COP de Belém seja reconhecida como uma COP de decisões muito importantes, de decisões históricas, de decisões transformadoras no enfrentamento da mudança do clima, assim como a Rio+20, a última grande reunião de meio ambiente e desenvolvimento que o Brasil sediou no Rio de Janeiro, em 2012, decidiu, multilateralmente, internacionalmente, uma série de princípios que guiam toda a política climática, toda a política ambiental internacional até os dias de hoje. Então, nós estamos chamando para nós essa responsabilidade de gerar decisões que podem realmente fazer a diferença neste momento, nesta década crítica em que o fenômeno na mudança do clima está acontecendo de uma forma muito acelerada e em que os países cada vez mais estão tomando consciência... (Soa a campainha.) A SRA. LILIAM BEATRIS CHAGAS DE MOURA - ... de que precisam agir muito rápido. Mas eu vou passar então... Eu queria ilustrar um pouco o que é uma COP mostrando fotos de minha autoria, como negociadora - então, eu estou dentro das reuniões, estou dentro dos locais -, para vocês verem um pouco a dimensão do que foi a COP 28, em Dubai. Então, a primeira foto ali é de uma plenária; a segunda é de um evento sobre natureza e florestas que a Presidência dos Emirados Árabes promoveu e o Presidente Lula foi um dos participantes; e a terceira também é um evento sobre natureza e comunidades locais que aconteceu lá em Dubai. Para vocês verem, essa primeira foto aqui é uma das plenárias, é a plenária pequena, onde há espaço para 196 delegações mais os observadores. Organismos internacionais, organizações não governamentais, órgãos científicos são observadores dessas negociações e têm lugar nas reuniões. Então, aí é um pouco o tamanho das plenárias que aconteceram lá na COP 28, em Dubai. Essa aqui era a área externa das facilidades lá. Eles têm uma área onde organizaram uma exposição universal, e a COP do Clima, então, foi realizada nessas dependências. É um lugar muito amplo, muito grande que já contava com infraestruturas já montadas lá que foram adaptadas para atender essas reuniões.
14:52 R	Aqui é um domo que eles tinham lá, onde foi feita a foto com os chefes de Estado que participaram, e as adjacências ali com muito espaço, com muitos provedores de comida... (Soa a campainha.) A SRA. LILIAM BEATRIS CHAGAS DE MOURA - ... com mercados de comida por toda a parte, que foram colocados lá. Aqui à esquerda, são as nossas autoridades dando uma entrevista à imprensa na saída da sala de imprensa; e a outra foto é uma das 12 salas de reunião que a ONU pediu para os Emirados Árabes organizarem. Ali é a entrada, são reuniões muito populosas, 196 países com negociadores. Então, é a entrada das salas de reuniões. Aqui é uma sessão que a gente fez quando a Ministra Sonia Guajajara chefiou a delegação brasileira, uma reunião de coordenação sobre as posições, sobre discussões que interessavam um pouco a delegação de representantes indígenas do Brasil. E, no outro lado ali, foi um momento em que os países aceitaram a decisão, tomaram a decisão de que uma COP seria realizada no Brasil. Nesse momento, o Brasil pediu a palavra, a Ministra Marina Silva agradeceu a confiança das partes na convenção do clima de fazerem uma reunião dessas no Brasil e anunciou que a intenção do Governo brasileiro era realizá-la na Amazônia, na cidade de Belém do Pará. Foi aquele exato momento em que ela anunciou. Aqui também é a nossa delegação e, logo na frente ali, é o negociador principal dos Estados Unidos, John Kerry, e o negociador da China, Xie, dois grandes países responsáveis por grande parte das emissões de gases atualmente no mundo, eles ali se coordenando, então, na plenária final. E, no outro lado também, a imprensa brasileira buscando ali a hora em que o Brasil foi aceito como COP. Para vocês verem aqui o tamanho das plenárias, esse é um evento de florestas em que o Presidente Lula e a Ministra Marina explicaram a política brasileira para a Amazônia e também falaram da cúpula de Belém, que levou os países amazônicos a se coordenarem. Aqui são plenárias, salas de reuniões. Deixe-me voltar um pouquinho aqui. Aquela imagem do meio foi um formato que os Emirados Árabes sugeriram de fazer um majlis, que, na cultura deles, é uma reunião circular em que as pessoas que devem tomar as decisões se sentam em volta e alguém anima a discussão no meio. Eles reproduziram algo da cultura local deles dentro da negociação. Foi um momento muito importante, os ministros presentes puderam discutir livremente as questões e se aproximar de uma decisão. Aqui a Secretária Ana Toni, representando a delegação brasileira, junto com o Ministro do Meio Ambiente do Azerbaijão. Essa reunião aconteceu logo após o Azerbaijão ser confirmado como sede de COP 29. Nós quisemos ser os primeiros a dizer que nós queremos colaborar com eles para uma realização exitosa da COP 29, que vai acontecer em novembro, na cidade de Baku, no Azerbaijão.
14:56 R	Isso aí, a minha imagem final, é para vocês verem que não são só discussões, as reuniões tomam decisões. Essas decisões acabam ganhando esse formato, que são as normas de combate à mudança do clima que todos os países se comprometem nas COPs a aceitar, a cumprir. A primeira foi a decisão mais importante da COP de Dubai, que é um balanço global do Acordo de Paris. Então, é só para mostrar que o objetivo dessa reunião é tomar decisões que valem para todos os 196 países que integram esses três acordos. E eu fico por aqui. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Ministra Liliam. Passo a palavra ao Secretário de Meio Ambiente do Estado do Pará, José Mauro O'de Almeida. O SR. JOSÉ MAURO O'DE ALMEIDA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador Beto Faro. Obrigado pelo convite. Uma boa tarde a todos e a todas. De fato, a gente aqui no Pará dividiu a estruturação da preparação da COP 30 em duas partes: uma parte relacionada à logística, à preparação do evento em si; a segurança, a mobilidade e toda a parte de infraestrutura está sob a responsabilidade da Vice-Governadora Hana, com o gabinete que ela montou para essa finalidade. A parte que nos cabe é o conteúdo ambiental, e sendo nós um representante no Pará da Amazônia, da PanAmazônia, onde vai ser realizada a COP, na verdade a gente tem que olhar sempre esse evento como uma coisa mais larga do que para o Estado do Pará em si. A gente, como uma possível liderança desse processo, na natural liderança desse processo de realização da COP em Belém, está preparando aquilo que nós chamamos de vitrines de oportunidades no contexto do que a Ministra Liliam falou, em que um dos pilares de debate na COP serão os meios de implementação. Queria fazer apenas reagir a um comentário para que não fique nenhum ruído entre o comentário da Ministra Liliam e o que se tem dito aqui no Pará, a COP como slogan é a COP da Floresta, porque vai ser realizada na floresta ou na porta de entrada da floresta. E é isso que nós temos usado aqui no Estado do Pará e no Brasil como uma referência para nós. Na verdade, mesmo que a gente saiba, nós temos consciência disso, que as COPs já estão pautadas no decorrer do tempo, na linha do tempo delas, que vem desde 1995 - e ela frisou bem as convenções de 1992; a de Quioto, em 1997; e a de Paris, em 2015, os acordos advindos ou dentro do contexto da convenção -, a gente não vai poder afastar evidentemente o debate que vai ser uma COP na floresta, sendo a floresta um dos elementos que é equilibrador do clima mundial. Então, dito isso, a gente, como eu falei, está preparando aquilo que nós chamamos de vitrines de oportunidade da COP, vitrines econômicas, ambientais e climáticas. Nós entendemos aqui no Estado do Pará que isso se alarga. Estou hoje na Bolívia para a reunião dos Governadores para o clima, força-tarefa de Governadores para o clima, e a discussão aqui é exatamente esta: o que fazer em termos de oportunidade, vis-à-vis conservação com desenvolvimento econômico, considerando que o planeta está bastante exaurido da sua condição de desenvolvimento econômico no modelo atual que nós temos.
15:00 R	Dito isso, nós temos como eixos, aqui no Estado do Pará, o combate ao desmatamento, porque essa é uma das coisas que sempre foi e é, e espero que não seja mais, o debate central de todas as nossas conversas que nós temos, seja ela no Brasil, seja no exterior. Então, este é um dos eixos: aumentar a capacidade de combater o desmatamento e queimadas e as ilegalidades ambientais, que hoje se conectam com ilegalidades e crimes de natureza comum, como o crime organizado, o tráfico de drogas e outros elementos de corrupção. Por outro lado, nós temos o eixo da bioeconomia e dentro dele o Parque de Bioeconomia, que é um ecossistema de centros de conhecimento e tecnologia da Amazônia no Pará. E o terceiro eixo é a restauração florestal, seja ela restauração ecológica, produtiva ou restauração natural, a partir do pousio e do embargo de áreas degradadas. A recomposição florestal para nós é um dos eixos muito importantes. Então, nós vamos tentar fazer com que esses elementos que podem ser oportunidades econômicas estejam perto da região metropolitana, para que aqueles que vêm, sobretudo investidores, sobretudo iniciativa privada e países que hoje têm visitado o Estado do Pará e que têm como referência... A floresta mais próxima que nós temos como referência é a Ilha do Combu. Belém é uma península, um formato de península, mas que tem 39 ilhas ao seu redor. Belém tem, de toda a sua área jurisdicional, mais de 70% formada por ilhas, portanto de florestas ao redor de Belém. O centro urbano de Belém, a localização urbana de Belém, tem uma diminuta faixa de área verde, que é compensada pelas suas ilhas e pelo seu entorno. Então, o que precisamos fazer? Na área de bioeconomia, seja o cacau, seja o açaí, sejam os bioprodutos, as biojoias, os cosméticos, os fármacos, nós precisamos instalar ao redor, na região metropolitana de Belém, equipamentos e iniciativas que mostrem que nós precisamos transformar o eixo econômico do país e do Estado do Pará, sobretudo, ou da economia da Amazônia, para um reencontro com a ancestralidade, um reencontro com a nossa floresta e a nossa capacidade produtiva, através de soluções baseadas na natureza. Então, na região metropolitana, a ideia é que a gente faça esses equipamentos, mostre àqueles que vão nos visitar e àqueles que vão debater, dentro de um espectro de convenção, as oportunidades econômicas que nós vamos ter, e teremos. Eu entendo, assim como outras pessoas entendem, que nós temos talvez a última oportunidade do Brasil de se posicionar, não só como um provedor de soluções climáticas, como disse a Secretária Ana Toni, mas um provedor de exemplos de transformação econômica e ecológica baseada na bioeconomia, baseada na restauração florestal. Isso não é trivial, isso vai precisar de muito investimento, isso vai precisar de mercado, um novo mercado, que hoje ainda está incipiente, de logística, de entrega, por exemplo, de materiais.
15:04 R	Temos feito aqui um esforço enorme em termos de transformação digital, seja na secretaria, seja buscando parceiros, para que novos mercados, baseados na venda online, possam ser entregues os materiais e os bens que são fabricados através ou por meio da floresta, numa grande concertação, uma grande rede econômica para o Brasil e para o mundo. É necessário também atuar em cooperação, fazer com que as cooperativas, sejam elas de quilombolas, sejam elas de extrativistas, sejam elas de pequenos produtores rurais, possam se fortalecer e se conectar para que formem um grupo maior e que possam ter melhor opção de logística e de mercados, seja no Brasil, seja no mundo. Portanto, nós estamos com os olhos posicionados na conservação, mas também com os olhos postos na transformação econômica e ecológica do Pará, do Brasil e da Amazônia. Um último comentário, eu acho que, como eu disse, nós não vamos poder evitar a discussão sobre a floresta, muito embora a COP já tenha uma pauta predefinida no decorrer dos anos, mas uma coisa que é muito sensível, e a gente tem que estar com os olhos postos, é que os indígenas, os quilombolas, as comunidades tradicionais, a sociedade civil, de uma maneira geral, os mais vulneráveis estão olhando essa COP no Brasil; diferentemente da COP de Dubai, que era uma ilha, e uma ilha mesmo, em que só chegavam as pessoas que tinham muitos recursos para chegar a Dubai, que tinham muitos recursos para acessar a COP de Dubai. E assim será na COP de Baku também, um país que não é um país tradicional do ponto de vista turístico e também que tem as suas dificuldades para se alcançar e se participar da COP. No Brasil, não, ao redor, seja dos países da PanAmazônia, seja dos próprios estados brasileiros, seja da América Latina como um todo, haverá uma ocorrência de mais pessoas e mais expectativas de que elas sejam ouvidas, sobretudo os mais vulneráveis, que são o objeto da justiça climática, são o objeto das COPs que vêm acontecendo no decorrer dos anos. É por isso que a gente tem que estar posicionado, porque será uma COP não só da floresta, mas uma COP das pessoas, e essas pessoas vão se manifestar, e nós devemos estar preparados para acolher as manifestações e acolher as suas demandas da melhor forma possível. Muito obrigado pela oportunidade. Fico à disposição. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Secretário de Meio Ambiente do Estado de Pará. Passamos a palavra para o Sr. Valter Correia da Silva, Secretário Extraordinário para a COP 30, Casa Civil da Presidência. O SR. VALTER CORREIA DA SILVA (Para expor.) - Boa tarde a todas, boa tarde a todos. Quero agradecer ao Senador Beto Faro pelo convite para esta importante audiência pública. Peço desculpas pela minha voz rouca, porque eu estou um pouco convalido com um resfriado que já perdura há um bom tempo. Então, estou tossindo demais, peço desculpas por isso. E quero também aproveitar e apresentar meus colegas em mesa: Cláudio Puty, que é o nosso Secretário lá em Belém; o Secretário José Mauro; a nossa Vice-Governadora Hana Ghassan. Cumprimento as Senadoras e Senadores presentes e demais presentes aqui hoje. Boa tarde. Essa Secretaria Extraordinária para a COP 30 é bastante jovem, foi criada há pouco mais de um mês. Eu assumi as competências da secretaria há pouco mais de 15 dias e já tive agendas bastante extensas de discussões sobre a viabilização da COP em Belém, para que seja a melhor COP possível de ser feita no Brasil, com as melhores condições para que todos tenham conforto, tenham condições de mobilidade, de alimentação, de acesso à cultura, enfim. Então, eu vou falar um pouco exatamente sobre infraestrutura e logística para viabilização da COP 30.
15:08 R	É tão importante essa questão de infra e de logística que nós tivemos algumas COPs com um relativo fracasso, onde nós não tivemos esse conforto, não tivemos acesso a uma alimentação mais adequada, não tivemos o conforto de hospedagem. As pessoas passavam grande parte do tempo no trânsito, sem uma alimentação adequada, sem conforto de uma habitação. E passavam a maior parte das intervenções na COP reclamando das condições e saíam muitas vezes sem os acordos necessários, tão importantes, pois são o objeto final da COP, de todas as COPs. Nós temos, obviamente, em Belém, uma cidade muito rica, uma cidade culturalmente fantástica, mas temos algumas fragilidades também que estamos procurando, em conjunto com o Governo do estado e em conjunto com a Prefeitura de Belém, superar. Nós temos muitas obras, muitos investimentos, mas temos ainda... Como falou a Secretária Ana Toni, começamos muito antes as discussões e os debates, mas temos muita coisa pela frente. E temos apenas em torno de 18 meses para viabilizar toda essa infraestrutura, toda essa logística que é necessária para fazer uma excelente COP. Como já foi dito aqui também, nós temos uma série de condições que são colocadas pela ONU, em especial pela UNFCCC, que é a Conferência das Partes, para viabilizar em termos de espaços - acho que a Ministra Liliam já falou bastante sobre isso -, que são protocolares. São espaços que têm regras, têm uma quantidade certa de espaços para que as pessoas possam participar, têm uma metragem bastante elevada em termos de construção. Nós temos uma parte bastante considerável já pronta em Belém, mas temos uma outra parte ainda bastante considerável a ser construída, provavelmente - nós estamos discutindo bastante - em módulos provisórios, que depois possam ser realocados. Nós temos um problema, que a gente vem atacando de diversas formas, que é justamente a questão da hospedagem em Belém. Nós temos uma quantidade de hospedagem bastante razoável, do ponto de vista mais modestas, mas, para chefes de estado, para as delegações, nós temos uma falta ainda grande de acomodações mais superiores. E aí nós estamos também trabalhando em diversas frentes para tentar atacar, para tentar não, para atacar essa fragilidade. Inclusive, cheguei um pouquinho atrasado aqui hoje, porque eu estava numa reunião com o Ministro Rui Costa, junto com uma das grandes corporações de navios transatlânticos, discutindo a possibilidade de trazerem alguns navios para Belém, para acomodar justamente os chefes de Estado com toda a segurança. O navio seria um dos espaços mais seguros hoje para a chefia de Estado, para as suas delegações, para ministros. Enfim, nós estamos trabalhando muito intensamente, junto com o Governo, junto com o município, para a gente mitigar esses problemas, que são muitos problemas.
15:12 R	Por exemplo, para trazer esses navios, precisamos fazer uma dragagem bastante intensa no rio. Isso significa que, nós estamos fazendo agora uma sondagem, terminando a sondagem, para começar uma licitação, para fazer essa dragagem. Então, só de tempo da licitação à dragagem, isso demora praticamente todos os 18 meses que nós teremos aí pela frente. Então, nós estamos correndo no limite das nossas forças para poder viabilizar para que tudo isso aconteça. Da mesma forma, na questão da construção das vias, eu acho que a Vice-Governadora vai falar aqui com muito mais propriedade do que eu. O Puty já falou da reforma do Mercado de São Brás, do Complexo do Ver-o-Peso, que é um local fundamental e importante na cultura de Belém; tem o Parque Urbano Igarapé São Joaquim, que está sendo reformado; a gestão de resíduos sólidos; as vias inteligentes que estão sendo trabalhadas, já estão todas licitadas - a Governadora vai ter a oportunidade de falar sobre isso -; o canal São Joaquim. E aí, as obras também de financiamento para a renovação da frota de ônibus da cidade e um investimento grande e pesado do BNDES, financiamento para o Governo do estado. E aí nós temos, nessa questão da logística, os vários planos operacionais que necessitam de grande articulação entre o Governo Federal, o Governo do estado e o Governo municipal, como a questão da segurança, como a questão do transporte aéreo. Nós já fizemos várias reuniões com a operadora do aeroporto para ampliar a capacidade do aeroporto de receber aeronaves, de acomodar as aeronaves para poder passar inclusive a noite no aeroporto por conta dos Chefes de Estado que estarão aqui. Já mapeamos todos os outros aeroportos próximos para poder também utilizá-los. A questão da saúde, porque é fundamental a gente ter um suporte de saúde bastante intensificado nesse momento. A mobilidade urbana e circulação, telecomunicações e conectividade, que é um outro ponto fundamental para o sucesso da COP. E, obviamente, não deixando de lado as rotas turísticas, os eventos culturais, que são tão ricos na região toda do Pará e de toda a parte amazônica; e equipamentos de suprimentos para a questão do evento em si, da blue zone, que é onde se concentram todas as atividades da COP da ONU aqui no Brasil.
15:16 R	Sobre a questão da hospedagem eu já falei bastante, mas eu acho que é um dos pontos mais críticos que nós temos no momento, mas estamos fortemente engajados para solucionar. Então eu vou me ater às questões da logística, Senador, porque de conteúdo já foi bastante abordado aqui, foi bastante comentado... (Soa a campainha.) O SR. VALTER CORREIA DA SILVA - ... eu fico na logística e fico à disposição para questões ou eventuais perguntas que queiram fazer. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Secretário Valter. Quero registrar a presença do Senador Ireneu Orth, do Rio Grande do Sul. Obrigado pela presença, Deputada Federal Dilvanda Faro, do Pará também. E passo a palavra para essa primeira parte, como última oradora, a nossa Vice-Governadora, Hana Ghassan, para fazer uso da palavra. A SRA. HANA GHASSAN TUMA (Para expor. Por videoconferência. Fora do microfone.) - Boa tarde a todos, quero cumprimentar o nosso Senador Beto Faro, também o nosso Senador Zequinha Marinho, que foi citado como presente aqui nesta audiência pública, cumprimentar a Ministra Liliam, cumprimentar a Secretária Ana Toni, cumprimentar o Claudio Puty, que é coordenador municipal da COP, na nossa capital, cumprimentar o Secretário Extraordinário da COP, Valter Correia, o nosso Secretário Estadual de Meio Ambiente, Mauro O'de Almeida, cumprimentar a todos os presentes nesta audiência. Quero agradecer o convite de estar aqui participando, em nome do Governo do estado, junto com o nosso Secretário Mauro, é uma importante oportunidade que a gente possa esclarecer e tirar dúvidas, como foram já citadas em várias perguntas, e também que a gente possa alinhar as expectativas e dizer da importância de esta COP ser realizada na Amazônia. Quero citar a fala do nosso Presidente Lula, que diz que nada no mundo é tão falado quanto a Amazônia. E essa é a grande oportunidade que nós temos de que as pessoas possam conhecer a Floresta Amazônica e as pessoas que aqui vivem. Então, estamos trabalhando há quase um ano, desde maio do ano passado, quando tivemos as primeiras informações de que Belém poderia ser sede da COP. Sabendo da importância desse evento, o Estado do Pará contratou consultorias especializadas, como a Fundação Getúlio Vargas e também a Accenture, que estão nos ajudando a estudar COPs anteriores e sabemos, pelos estudos já realizados, que qualquer cidade que recebe um evento dessa magnitude tem um período de preparação. Nenhuma cidade está totalmente pronta para receber um evento dessa magnitude. Todas as cidades, inclusive Dubai, com a qual nós pudemos trocar experiências e acompanhar um pouco dos bastidores, passaram por um processo de preparação. E o Estado do Pará vem trabalhando para que justamente a gente possa, em conjunto com o Governo Federal e também com o Governo municipal, ser sede desse grande evento. Não vou me ater às questões que já foram faladas, muito bem faladas, pelos que me antecederam: a nossa Ministra Liliam, a Secretária Ana Toni, o próprio Mauro O'de Almeida, que puderam esclarecer sobre a pauta climática e todas as discussões e decisões que se toma durante uma COP. Quero me ater a algumas questões de preparação do estado, junto com o município e o Governo Federal, para receber todos aqueles participantes e visitantes do mundo todo que aqui estarão para participar da COP de Belém, da COP da Amazônia, da COP do Brasil.
15:20 R	Como eu pude falar, nós estamos trabalhando com consultorias especializadas em grandes eventos e temos tido a experiência de ganhos muito grandes no entendimento e na compreensão desses eventos. Cito aqui - como foi dito pelo nosso Secretário Extraordinário, Valter Correia, que há pouco tempo começou nesses trabalhos conosco, mas já tem sido bastante dirigente, e brinco com o Valter que ele já se tornou mais um paraense de coração, ele tem trabalhado para ajudar a gente - algumas soluções de hospedagem que são utilizadas em grandes eventos. Por exemplo, ele falou da reunião que teve com o Ministro da Casa Civil sobre utilizar navios de cruzeiro como meios de hospedagem, e a gente sabe que é uma experiência que foi realizada durante a Copa no Catar em 2022. (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Algum problema no som. A SRA. HANA GHASSAN TUMA (Por videoconferência.) - Estão me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Agora sim. Pode continuar. A SRA. HANA GHASSAN TUMA (Por videoconferência.) - Então, o Governo do estado vem trabalhando ao longo desse último ano para apresentar soluções para que a gente possa realizar um grande evento aqui no nosso estado. Sabemos que temos alguns pontos de atenção, mas esses pontos de atenção já foram aprofundados e já apresentamos soluções possíveis e viáveis, não só do ponto de vista de logística, mas também do ponto de vista financeiro, como por exemplo ampliar o número de quartos e leitos na nossa capital para receber esse grande número esperado de cerca de 50 mil visitantes. Nós apresentamos diversas soluções que podem efetivamente atender a realização desse grande evento, como por exemplo os navios de cruzeiro, como eu disse, já utilizados em eventos como a Copa do Mundo no Catar, utilizados na Olimpíada do Rio de Janeiro para receber delegações, para hospedar delegações. Também aluguéis de temporada: o Governo do estado fez um protocolo com Airbnb, estamos mapeando os imóveis disponíveis para que possam ser incluídos na plataforma. Em poucos meses de trabalho já conseguimos dobrar um número de imóveis disponíveis na plataforma do Airbnb na nossa capital. Temos outras soluções como, por exemplo, aluguéis de temporada e também estruturas modulares como hospedagem. O Governo do estado está trabalhando, em conjunto com o Governo Federal e o Governo municipal, em todas as soluções. Já passamos da fase de estudos e agora estamos na fase de ações concretas para ampliar o número de leitos na nossa capital e assim poder receber os nossos participantes. Além disso, gosto muito de citar todos os ganhos que a COP já vem trazendo para a nossa região, para a nossa capital. A partir de Belém ter sido citada como sede da COP, já estamos tendo muitos eventos na nossa capital, atraindo muitos turistas que querem conhecer o que Belém tem. Pudemos realizar o Diálogos Amazônicos aqui, e, em três dias, recebemos 27 mil participantes no nosso Centro de Convenções.
15:24 R	Estamos trabalhando com um documento encaminhado pela ONU chamado How to COP, que tem se tornado para nós toda a bússola necessária para a realização dessa grande reunião. Estamos trabalhando com planejamento e com o planejamento prévio para que a gente possa realizar esse grande evento aqui. Além disso, iniciamos um programa de capacitação da nossa mão de obra. Sabemos que precisamos receber bem nossos turistas e, com isso, possibilitar o desenvolvimento melhorado da cadeia do turismo na Amazônia. Já iniciamos um programa chamado Capacita COP 30, onde ofertamos 12 mil vagas de capacitação da mão de obra para profissionais que estão sendo preparados para esse grande evento. Profissionais na área da cadeia receptiva, na área da alimentação, nossos taxistas, motoristas de aplicativo estão recebendo cursos, inclusive de inglês. Então, o que a gente vê é um grande ganho, não apenas para o nosso estado, para a nossa capital, mas para a própria Região Amazônica. Além do programa de capacitação, que é um desafio e que vai fortalecer a cadeia do turismo no nosso estado, também conseguimos a atração de investimentos que são importantes para melhorarmos a infraestrutura da nossa capital e também para gerar emprego e renda para a nossa população. E através da parceria com o Governo Federal, conseguimos aprovar projetos que são importantes para o Estado do Pará na área de saneamento, na área de infraestrutura, na área de mobilidade, através de captação de recursos de operações de crédito junto ao BNDES e também recursos da União. Recursos que possibilitarão nós realizarmos obras que são importantes, como eu disse, não apenas para a melhoria da nossa capital, mas também para a geração de emprego e renda. Eu costumo dizer o quanto isso tem sido benéfico para o nosso estado. Nunca se falou tanto sobre meio ambiente, sobre a necessidade de cada um ter a sua responsabilidade em relação às mudanças climáticas. O Governo do estado implantou na grade curricular obrigatória da rede pública com mais de 580 mil alunos o curso sobre meio ambiente. Então, hoje em dia nós estamos preparando as nossas crianças, os nossos jovens para que a gente tenha esperança de um futuro melhor, de que a gente tenha guardiões do nosso planeta. Então, eu quero agradecer todo o trabalho conjunto que tem sido feito com o Governo Federal e com o Governo municipal e dizer que tenho certeza de que vamos trabalhar juntos e realizar uma grande COP, uma das melhores COPs já vistas na história desse planeta. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, nossa Vice-Governadora, que coordena pelo estado e pelo comitê a organização da COP 30. Queria fazer alguns comentários e abrir ao Senador Ireneu, se quiser se posicionar, antes da fala final dos palestrantes. Primeiro, quero registrar aqui Puty, permita-me, eu já fiz isso em mensagem no privado para o nosso Prefeito Edmilson, Prefeito de Belém, que nós queríamos transmitir aqui a nossa solidariedade e força total para que ele possa superar um momento tão difícil que ele está vivendo, que foi a morte do filho de 16 anos, no último final de semana, uma coisa totalmente inesperada... Eu sei que, com certeza, ele deve estar passando por um momento muito difícil. Eu queria, Secretário Puty, que pudesse transferir isso ao nosso companheiro Edmilson Rodrigues.
15:28 R	Quero dizer que a iniciativa desta sessão é no sentido, primeiro, de aproximar o Senado desse debate da COP 30. Nós, inclusive, discutimos, na semana passada, no Colégio de Líderes, a necessidade de montar no Senado uma comissão que acompanhe, que debata, até porque muitos dos projetos que melhorarão essa questão do clima, a questão ambiental, passam por aqui, passam pelo debate na Câmara e no Senado. Nós temos muito a ver com isso e temos que estar acompanhando, também com preocupação, as questões que vão se desenrolar daqui até a COP 30. Então, esse debate, trazendo as pessoas que estão coordenando, seja do ponto de vista do Governo Federal, do Governo do estado e do município, essas atividades, é fundamental para que o Senado possa ter conhecimento e, na sequência, montar, inclusive, uma comissão que possa participar mais ativamente dos debates da COP 30, tirar qualquer dúvida que esteja aparecendo. Ouvi vários boatos: "Ah, Belém vai dar conta de fazer, não vai dar conta de fazer?"; "Vai ter hospedagem necessária?"; "Vai ter as condições necessárias?". Eu acho que a audiência está sendo extremamente positiva para que a gente possa ter a certeza e a garantia de que Belém vai estar pronta, e o Pará vai estar pronto para receber tantas pessoas que virão do mundo inteiro para poder debater essa questão importante para o mundo, que são as mudanças climáticas. Parabéns aqui, inclusive, pela exposição. Eu tenho acompanhado o esforço feito pelo Governo municipal, colocado aqui pelo Secretário Puty, com as dificuldades financeiras, inclusive, que Belém tem, mas todo o trabalho que está sendo feito pelo Governo do nosso estado e pelo Governo Federal, que não tem faltado, que tem disponibilizado aos nossos governos locais financiamentos, recursos - que não são financiamentos, mas de forma voluntária -, que tem colocado à disposição toda a equipe do Governo Federal. Acho que a resposta mais clara que a Amazônia e o Pará podem dar a essa questão da mudança climática, a mais rápida pelo menos, é essa questão em que nós já estamos atuando forte, que é a questão da diminuição do desmatamento. Nós já temos resultados muito concretos nesse sentido e precisamos aprofundar isso. E uma outra resposta é um plano de reflorestamento das áreas que estão degradadas e nas áreas devastadas naquela região. Aí, me preocupa... E coloco aqui a posição para o Governo Federal, principalmente, mas em conjunto com os governos locais: cada vez mais a gente fazer uma harmonia entre os diversos ministérios, porque tem muita política sendo desenvolvida, mas, a meu ver, ainda muito dispersas, cada um tocando a sua área sem uma unificação dessas políticas para que a gente possa ter resultados concretos até antes da realização da COP.
15:32 R	Nós temos condições efetivas de ter nessa área um plano, um início, ações concretas, não como projetos pilotos, porque fazem projetos que atendem 50 famílias, 100 famílias no município, mas como fazer isso se tornar uma política pública efetiva, como a gente pode fazer isso através dos próprios orçamentos do Governo Federal, dos ministérios, do Governo do estado, mas tem que dar uma dialogada com os próprios bancos que financiam ali na região - o Banco do Brasil; o Banco da Amazônia; nós temos, no caso do Pará, o Banco do Estado do Pará; o BNDES -, para trabalhar os projetos e as políticas a partir desta visão aí de reflorestar, de trabalhar a adequação com relação à questão ambiental. Então, são questões que a gente traz, mas esta audiência está servindo também para que não só se fale para dentro do Senado, mas que a gente possa estar transmitindo para todos a segurança de que nós estamos tratando com muita seriedade, com muita inteligência e competência para que a COP se realize da melhor forma possível, nós façamos a maior COP de todos os tempos, porque tem toda essa questão de ser na Amazônia e tem que ter a expectativa de que vai vir muita gente para aquela nossa região. Então, é com essa expectativa que nós tratamos de fazer esta audiência pública. E acho que nós estamos respondendo aqui a contento. Senador Ireneu, para também fazer comentários e perguntas. O SR. IRENEU ORTH (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Para interpelar.) - Está bom. Muito obrigado pela oportunidade. Estou há poucos dias no Senado, mas eu tenho acompanhado esse assunto da COP 30, que vai ser o ano que vem. É importante que realmente os envolvidos, especialmente os Governos do estado e municipal e a volta também de Belém, se preparem, se organizem nessa questão de hospedagem e assim por diante. E os temas a serem lá debatidos são temas ligados à ecologia mundial, ao mundo todo. Mas eu quero lembrar aqui, meu caro Presidente, que nós temos o Código Florestal brasileiro, que foi construído aqui no Congresso Nacional e que tem as diretrizes mais pesadas de todas as nações. Nós temos, afinal de contas, 67% da nossa área ainda em reserva florestal. A lei prevê, por exemplo, na Amazônia, o desmatamento de até 20% da área. A média na Amazônia hoje está na faixa de 14%. Ainda tem áreas para serem, por lei, desmatadas. Evidentemente que, quando se fala isso, se fala na média. Deve ter propriedades que avançaram nisso, avançaram e estão fora da lei, mas há uma questão que eu acho que é importante colocar. Uma questão que eu acho interessante frisar é que nós, Brasil, temos as nossas reservas acima da média. Quando você viaja para a Europa e para outros países, o desmatamento lá foi desenfreado, avançou até as barrancas dos rios. Então, nós temos que também mostrar isso, falar para eles que não adianta eles virem aqui nos cobrar e não fazerem nada em relação ao reflorestamento nessas áreas desmatadas. Eu estive lá no passado. Quando o Marcus Vinicius Pratini de Moraes foi Ministro da Agricultura, eu era Prefeito da minha cidade na época e ele me convidou. Aliás, eu era suplente de Deputado Federal na época, e, como eu falo alemão, ele me convidou para falar, em nome do Brasil, em alemão, com o Stanley Fischer, que era o Ministro da Agricultura da União Europeia.
15:36 R	E, naquela ocasião - isso já faz, acho, uns 20 anos quase -, a briga, a discussão já era a mesma. Os países desenvolvidos queriam que nós, Brasil, mantivéssemos, preservássemos a natureza. Esqueciam que nós temos uma legislação extremamente rígida e esqueciam que, lá nesses países, isso era totalmente desrespeitado e que não tinha essa questão. Eu estou entrando na questão não da COP em si, mas do que vai ser discutido na COP. Eu acho que isso é fundamental. Nós, brasileiros, que já somos o celeiro de alimentos do mundo, ainda temos, por lei, dentro da lei do Código Florestal, muitas áreas que ainda podem ser abertas, não só recuperação de pastagens degradadas, mas também áreas que hoje ainda não foram utilizadas dentro da lei. Então, dentro da lei do Código Florestal... Nós temos que colocar para os estrangeiros que nós estamos dentro de um código extremamente rígido e que os países que estão fora disso, que poluem acima da média, façam também as lições deles, não que nós fiquemos como vítimas dessa história toda, achando que nós somos os coitadinhos. O Brasil está cumprindo, logicamente guardando as exceções, porque tem gente que extrapola, e com isso a gente não pode concordar... Alguém que vai lá e desmata tudo e tal, isso não pode. Mas, dentro da lei, dentro da regra, isso tem que ser mantido, e eu acho que isso é fundamental, porque o Brasil tem a missão, sim, de produzir alimentos para os 215 milhões de brasileiros e para mais de 1 bilhão de pessoas em volta do mundo. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Senador Ireneu. Registro a presença aqui, que muito nos honra nesta audiência pública, do nosso Deputado Federal Celso Sabino, da nossa bancada lá do Pará, hoje emprestado ao Governo, nosso Ministro do Turismo, que tem muito a ver com a pauta, inclusive, da COP 30. Então, registro a sua presença, que nos alegra muito aqui. Passo a palavra ao Hugo do Valle Mendes, Coordenador de Projetos do Ministério do Meio Ambiente, que substitui já aqui na mesa a nossa Ana Toni, que teve que sair para viajar, pegar avião. Então, você tem agora dois minutos, com tolerância de até três minutos, para que possa fazer as considerações finais e responder alguma pergunta. O SR. HUGO DO VALLE MENDES (Para expor.) - Obrigado, Senador. Acho que, da mesma forma que eu... Bom, antes de tudo, agradeço ao Senado Federal pelo convite ao Ministério do Meio Ambiente para participar desta Comissão para discutir um tema que é absolutamente relevante nesse contexto de desenvolvimento do Brasil e inserção do Brasil nessa política internacional de preparação para a COP 30. Para finalizar, um ponto que eu gostaria de destacar, que foi muito dito aqui, é em relação à preparação da cidade de Belém. Em alguns momentos foi colocado isso como fragilidade da cidade. Eu gosto de avaliar essa perspectiva colocando uma outra forma de enfoque. Na verdade, trata-se de um desafio frente a uma oportunidade. São desafios e oportunidades que precisam ser bem endereçados.
15:40 R	O desafio, como colocou o Secretário para a COP 30, o Valter Correia, é justamente promover uma boa capacidade de logística, de desenvolvimento operacional da cidade, suportando o processo de negociação e as próprias manifestações das populações, das entidades etc., para que isso, no contexto, seja considerado uma cópia exitosa. Esse é um grande desafio nas suas diversas categorias, como foi colocado. A oportunidade que se tem em relação a isso é que normalmente, nas COPs, costumam ser escolhidas como cidades sedes desses eventos aquilo que os países gostariam de mostrar absolutamente de melhor, de ponta para o mundo. Existem desafios enormes na cidade de Belém, mas isso é uma oportunidade no sentido de mostrar para o mundo a realidade do que é uma grande cidade de um país em desenvolvimento. A realidade, os problemas que são enfrentados diariamente nesse contexto desses países. Isso se conecta com um processo que é discutido dentro da COP... (Soa a campainha.) O SR. HUGO DO VALLE MENDES - ... que é justamente a questão dos meios de implementação. Não é justo cobrar de cidades, de países em desenvolvimento, que façam uma transição tecnológica, uma migração para um sistema de mais baixo impacto, sem ter os recursos necessários para isso. E uma parte do processo de negociação é justamente os meios de implementação. Então, acho que é muito oportuno que a gente tenha a cidade de Belém como sede, para que chame aos olhos do mundo qual é a realidade de cidades de grande porte, de médio porte, de países em desenvolvimento, como aqui é o caso. É isso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Hugo, representante do MMA. E passo a palavra ao Secretário Cláudio Puty, que coordena a COP 30 pela Prefeitura de Belém. O SR. CLÁUDIO PUTY (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador. Mais uma vez, queria saudar todos os Parlamentares presentes, particularmente o Ministro Celso Sabino, Ministro aqui do nosso Estado do Pará. A primeira mensagem que queremos deixar, em nome da Prefeitura de Belém, é que o povo de Belém e as distintas instâncias institucionais, Governo do estado, Governo municipal, estão absolutamente focados - não falo pelo Governo do estado, obviamente, falo pela prefeitura -, estamos absolutamente focados no esforço de preparar a cidade para a COP, a cidade estará pronta para a COP. Há sempre certa desconfiança em relação a iniciativas na periferia do Brasil, mas queremos dizer que a periferia vai virar centro, e a Amazônia já está virando centro. A Amazônia será o centro do mundo, representada pela pujança da nossa cultura, pela pujança das nossas cores, pela pujança das nossas manifestações sociais, será a COP da democracia, será a COP daqueles que talvez nunca foram escutados, uma forte sociedade civil. Ano passado, nós tivemos aqui os primeiros Diálogos Amazônicos, patrocinados pela Presidência da República, e foi surpreendente a participação de comunidades tradicionais, de povos tradicionais, de distintas instituições e organizações querendo falar algo sobre o que nós estamos vivendo, sobre a mudança climática. Portanto, eu tenho muita confiança, nós temos muita confiança de que essa COP vai ser marcante, porque vai ser a COP do sul global, vai ser a COP do Brasil para o mundo mostrando que o Brasil tem soluções, mas que tem que resolver seus problemas, e nós não queremos esconder esses problemas, porque, se nós escondermos os problemas, nós não encontraremos soluções para tais problemas. Então, muito obrigado, gente. Agradecemos, em nome da prefeitura, o convite, Senador.
15:44 R	O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Secretário Puty. Queria registrar a presença aqui de dois Vereadores nossos de Marabá; do representante do Ministério Público do Estado do Pará, João Paulo; da Subdefensora Mônica Valente... Enfim, tem dez secretários de saúde presentes aqui, dos municípios da região da Ilha do Marajó, que estavam presentes aqui e que vão participar de uma agenda amanhã com a Ministra da Saúde, inclusive, uma agenda extremamente importante para o nosso estado. Queria registrar, então, a presença deles. Vou passar a palavra para a nossa Ministra Liliam Beatris, do Ministério das Relações Exteriores. A SRA. LILIAM BEATRIS CHAGAS DE MOURA (Para expor.) - Muito obrigada, Senador. Eu vou aproveitar meus dois minutos para tentar responder a três perguntas que foram feitas no Portal e-Cidadania. A Gisele, do Acre, pergunta sobre medidas concretas para reduzir os impactos da mudança climática sobre os mais vulneráveis. Como eu falei, nós teremos várias oportunidades de aperfeiçoar, aumentar, melhorar as regras para que os países possam atuar contra a mudança do clima. Na COP de Belém, será o momento de avaliar o segundo ciclo das políticas climáticas de cada país. Pelo Acordo de Paris, todas as partes do acordo têm que, no início de 2025, atualizar as suas políticas climáticas, as chamadas NDCs (contribuições nacionalmente determinadas). Isso deve acontecer no início de 2025. Então, em novembro de 2025, a COP em Belém terá a oportunidade de fazer uma primeira apreciação sobre se os países realmente estão dando aquele passo a mais para agir contra esse fenômeno, conforme a urgência climática está exigindo. Então, isso será um dos assuntos, um dos temas que a gente espera ver abrangidos em Belém. Além disso, todo o nosso trabalho, o trabalho do Brasil na Presidência do G20 este ano, com relação ao clima, tem a ver com destravar os nós do financiamento climático. Nós interpretamos que um dos pilares que está para trás nas negociações é que os compromissos não foram cumpridos pelos países desenvolvidos, que deveriam ter colocado esses aportes, no nível de US$100 bilhões por ano desde 2020, e não colocaram. Então, nós estamos trazendo a questão de como financiar essas políticas, essas transições, para que os mais vulneráveis - as pessoas, as cidades, os municípios - possam... (Soa a campainha.) A SRA. LILIAM BEATRIS CHAGAS DE MOURA - ... reagir ao fenômeno. A segunda pergunta é do Vittor, de São Paulo: "Como a COP 30 em uma cidade de médio porte no Brasil pode influenciar a agenda climática global e a percepção internacional do país?". Conforme eu falei, não é a questão de onde que a COP vai acontecer; é a questão de em que momento histórico nós estaremos, de quais são os desafios que a ciência vai estar nos mostrando em que os países precisam avançar e de tomar as decisões que precisam ser tomadas para fazer essa transição a uma economia de baixo carbono com maior rapidez. Belém não é a primeira cidade que não é uma grande metrópole onde essa reunião vai acontecer. A gente teve reuniões em Katowice, na Polônia; em Glasgow, na Escócia; em Sharm El-Sheikh, que é uma praia no Egito.
15:48 R	Ou seja, não é bem... não depende tanto... não é sobre o papel da cidade, é a questão de o que os países poderão decidir naquela cidade. E sob esse ponto de vista, conforme já foi falado aqui, Belém tem todas as credenciais para receber essas pessoas, com as melhorias que está se buscando fazer, principalmente na capacidade de hospedagem da cidade, e uma culinária maravilhosa, é uma capital de estado no Brasil - vai ser uma atração e muitas pessoas vão desejar vir a Belém. Então, não é uma questão do tamanho da cidade, é uma questão de o que o Brasil poderá oferecer como resultados concretos dessa reunião. E, finalmente, a Marilene, de Minas Gerais, quer saber qual a estratégia do Brasil para pressionar pelo cumprimento do Fundo de Perdas e Danos no Sul Global, na COP 30. O Fundo de Perdas e Danos foi criado há dois anos, na COP do Egito, as características desse fundo foram dadas, aprovadas agora em Dubai, então a meta agora, a tarefa é implementá-lo. A primeira reunião do comitê gestor desse fundo vai acontecer na próxima semana; o Brasil, a Argentina e o Uruguai estão representados nesse comitê, nós estaremos presentes e vamos trabalhar para que ele entre em funcionamento o mais rápido possível. E esse é um fundo novo, ele visa a liberar recursos para regiões afetadas por fenômenos climáticos de uma maneira rápida e aberta a entidades subnacionais, para que não sejam apenas os governos centrais que possam aceder. Então, assim, nós vamos atuar para que ele entre em implementação o mais rápido possível, de preferência até antes da COP 30 no Brasil. Agradeço muito ao Senado por nos convidar, por realizar este tipo de sessão, e queria cumprimentar a Vice-Governadora Hana Ghassan, grande parceira nossa na preparação da cidade, na preparação da reunião. Eu acho que Belém ainda tem a vantagem de ter algumas armas secretas, que são o açaí, o bacuri e o jambu. Então, vamos trabalhar para que a reunião seja um sucesso. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Ministra. De fato, essa última parte aqui é... Eu acho que inclusive, nesse último período, muitos ministros têm visitado nosso estado - na última semana, nós tínhamos cinco, seis ministros, equipes -, e a nossa culinária sem dúvida alguma é um atrativo importante. Queria passar a palavra ao Sr. José Mauro O'de Almeida, Secretário de Meio Ambiente do Estado. O SR. JOSÉ MAURO O'DE ALMEIDA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador Beto. Quero só agradecer a participação e dizer que a nossa expectativa é muito alta e boa de ter uma COP em Belém, diferente das COPs já realizadas pelo fato de ser uma COP que vai atrair muita atenção relacionada a temas de floresta, indígenas, como eu disse, e quilombolas, extrativistas, ribeirinhos. É uma COP bem interessante, é uma COP que vai ser uma experiência de vida, diferentemente de outras mais pasteurizadas, mais inacessíveis para a população. Penso que essa COP terá que ser uma COP acessível para a população, terá que ser uma COP com debates para além das pautas já coordenadas e comandadas pela ONU e pela convenção.
15:52 R	E espero que a gente consiga fazer uma COP de muitos debates profícuos e, sobretudo, de perspectivas de melhoria da qualidade de vida da população, combinada com a conservação da natureza, da biodiversidade e da floresta. Muito obrigado, mais uma vez, pelo convite. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Mauro, nosso Secretário de Meio Ambiente. Passo a palavra ao Valter, que é o nosso Secretário Extraordinário para a COP 30. O SR. VALTER CORREIA DA SILVA (Para expor.) - Obrigado, Senador. Só queria acrescentar um ponto aqui, sobre o qual já teve alguns alertas aqui pela Ana Toni e também pela Ministra Liliam, de que uma característica das COPs... de que a ONU tem chamado atenção para se retomar o caráter tradicional das COPs, já tem mandado recado para Baku e está mandando um recado para a gente também de que o importante não é ser a maior COP em número de pessoas participantes, e sim de conteúdo, de acordos, de NDCs - como já foi dito aqui - fechados, acordados, para que a gente tenha um produto que realmente tenha uma qualidade excepcional para o futuro do clima do mundo. Então, nós estamos tomando todo o cuidado também, junto com a Secretaria-Geral da Presidência da República, de ter todas as representações, não só das delegações, mas também sociais, de que tenhamos todas as representações, mas um número a que a gente consiga dar dignidade, dar conforto, dar hospedagem, dar alimentação e dar as condições suficientes para fazer uma COP cujo conteúdo seja referência para as próximas COPs. Então, dito isso, quero só novamente agradecer e cumprimentar novamente os amigos, principalmente aqueles em Belém, porque hoje à noite estou indo para lá e amanhã vamos ter uma agenda bastante extensa também, junto com o Governo do estado e com a Prefeitura de Belém. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Secretário Valter. Só para registrar, nós tivemos uma experiência positiva, acho, no diálogo com as comunidades, com a representação dos amazônidas no encontro da Cúpula da Amazônia, quando nós realizamos os Diálogos Amazônicos, que eu acho que são um bom exemplo para que a gente possa proporcionar a participação das entidades, dos movimentos sociais durante a COP 30. Por último, gostaria de passar a palavra à nossa Vice-Governadora Hana e parabenizá-la pelo trabalho. Você é a última a se posicionar. A palavra está liberada. A SRA. HANA GHASSAN TUMA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom, quero agradecer a todos a oportunidade de estar aqui podendo falar um pouco dos preparativos da COP e dizer que para nós a COP já começou efetivamente; e vamos seguir em frente, na certeza de que faremos um grande evento na nossa capital Belém, na nossa Amazônia e para o Brasil! (Pausa.)
15:56 R	O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Nada mais havendo a tratar, quero agradecer muito aqui a presença de todos os palestrantes, de todas as pessoas que se posicionaram, dos ministérios, da representação dos governos locais, do estado e da Prefeitura de Belém, dos participantes que, presencialmente ou virtualmente, acompanham esta audiência pública esclarecedora e que, com firmeza, garantem a questão da realização da COP 30 em Belém e a aproximação com o Senado Federal. Então, agradecendo a presença de todos, eu declaro encerrada esta sessão, já convidando... Inclusive, tem outra sessão proposta por mim, de minha autoria novamente, para quinta-feira, às 9h, sobre a questão da Margem Equatorial, com a Petrobras e várias outras instituições. Obrigado! E parabéns pela participação. (Iniciada às 14 horas e 10 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 56 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

23/04/2024 - 12ª - Comissão de Meio Ambiente