24/04/2024 - 6ª - Comissão de Esporte

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10:50 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fala da Presidência.) - Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, Deus e saúde a todos e todas presentes e, evidentemente, à nossa pátria amada! Havendo número regimental, declaro aberta a 6ª Reunião da Comissão de Esportes da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 24 de abril de 2024. Aprovação da Ata. Como há quórum, antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa de leitura e a aprovação da Ata da 5ª Reunião, realizada em 10 de abril de 2024. As Sras. e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A Ata, portanto, está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. A presente reunião se destina ao comparecimento do exímio Ministro de Estado do Esporte, Sr. André Luiz Carvalho Ribeiro, com fundamento no art. 50, §1º, da Constituição Federal, para expor assuntos de relevância do Ministério e responder a perguntas de Senadores e Senadoras. Está para chegar, inclusive, a Senadora Leila do Vôlei, minha amiga e irmã há 30 anos, que terminou mais cedo na Comissão de Meio Ambiente.
10:54 R	Informo também que integram a comitiva do Ministro, nesta reunião, as senhoras e os senhores Diego Galdino de Araújo, Secretário-Executivo do Ministério do Esporte; Iziane Castro Marques, Secretária Nacional de Esportes de Alto Desempenho; Fabio Augusto Lima de Araujo, Secretário Nacional de Paradesporto; Athirson Mazzoli e Oliveira, meu amigo pessoal, craque de futebol e hoje craque como comentarista - aliás, melhor do que o Roger, tá, Roger? -, que é Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor; e, por fim, a Isania Cruvinel Sanchez, que é Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte. Conheço bem a capacidade e a integridade do Ministro Fufuca, ele não trabalha no singular, e, sim, no plural; ou seja, ele sabe escolher a equipe que tem. Ainda registro a Ludmila Ferreira Martins, que é Assessora, representando o Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social; a Priscila Rosa, Assessora do Cerimonial do Ministro do Esporte; o Antonio Olivio dos Santos Maciel Barbosa, Chefe da Assessoria de Comunicação do Ministério do Esporte; o Ivo de Almeida Ico Filho, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos. E aqui registro prazerosamente que é a primeira vez, nesses cinco anos de meu mandato como Senador da República, orgulhosamente eleito pelo amado Estado de Goiás, que vejo um Ministro fazer questão de anunciar toda a equipe que vem para fazer sua prestação de contas. Antes de passar, por 30 minutos, a palavra ao Ministro, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço www12.senado.leg.br/ecidadania, ou também pelo telefone 0800 0612211 - 0800 0612211. Bom, pela visão... Desculpem... Ah, chegou. (Risos.) Porque eu falei de ti, chegou a irmã... A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Fora do microfone.) - Localizou. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - ... se Deus quiser, a próxima Governadora do Distrito Federal, porque eu não aguento mais "Inganeis". Leila do Vôlei aqui presente, daqui a pouco demais Senadores, porque estamos tendo simultaneamente a reunião da CCJ... A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Fora do microfone.) - E está um caos, não é? O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - ... E está um caos lá na reunião da CCJ, até porque lamentavelmente tem, na pauta, cassino - e é cassino completo, viu, gente? Com direito a tudo. Quem quiser votar, colocar sua digital, põe. Eu antecipadamente digo que não vou colocar a minha digital, e também não colocarei no ridículo aumento de quinquênio do Judiciário.
10:58 R	Portanto, podem me processar, continuem; já tomei 183, vou tomar agora 500, porque eu só voto a favor se houver quinquênio para professores, porque eu sonho com um país como a Alemanha, como o Japão, onde professores têm salário maior do que médicos, porque dar quinquênio para o Judiciário, desculpem-me, é um tapa na cara da sociedade brasileira. O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelo expositor. Na exposição inicial, o Ministro poderá fazer uso da palavra por até 30 minutos. Ao fim da exposição do Ministro, a palavra será concedida, por cinco minutos, aos Parlamentares inscritos para fazerem suas perguntas ou comentários, com o Ministro tendo o mesmo tempo, cinco minutos, para suas respostas ou comentários. Para contraditar, o Parlamentar poderá usar da palavra novamente, pelo prazo de dois minutos, e eu vou apertar a campainha prazerosamente, porque tem colega Senador que, se você der dois, ele fala dez - um abraço, Girão. Então, concedendo neste momento ao Ministro, nesse caso, o mesmo prazo de tréplica, se for necessário. Com a palavra, portanto, de imediato... dividirei a Presidência desta Comissão de Esportes e peço a compreensão dela, porque ela e eu somos como Bolt, Ministro, na quarta-feira aqui, porque tem quatro Comissões ao mesmo tempo, simultâneas, e, aproveitando que eu estou mais bocudo do que eu sou hoje, tudo isso por preguiça de Senador. Porque se a gente trabalhasse segunda-feira - porque ninguém vem segunda-feira, todo mundo chega terça-feira -, se a gente trabalhasse segunda, a gente poderia ter quatro Comissões segunda-feira, aí haveria condições de a gente participar de todas as Comissões. A Leila sabe, a gente fica dez minutos em cada sessão para a gente não faltar. Eu, por exemplo, estou presente em nove Comissões. Como é que eu faço? Todas elas são terça-feira e quarta-feira. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Fora do microfone.) - É o atleta do Senado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Exatamente, eu sou mais atleta do que você, inclusive, porque tenho que correr em todas - nove! -, não tem condições. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Você viveu uma outra Olimpíada, é verdade, Leila. Então, gente, de imediato, por fineza, com todo o respeito, seja bem-vindo, Ministro. Com a palavra o Ministro André Luiz Carvalho Ribeiro, Ministro de Estado do Esporte. E só uma observação para a gente ter um pouquinho de bom humor: Ministro, o senhor é conhecido como Fufuca, e eu, como Kajuru. Qual apelido é pior, Kajuru ou Fufuca? (Risos.) O SR. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO (Fora do microfone.) - É o seu. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Ele falou que é o meu! Realmente, "Kajuru" tem cada rima, não é, gente? Ministro, com a palavra por até 30 minutos, prazerosamente. O SR. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO (Para expor.) - Obrigado. Bom dia a todos. Primeiramente, quero agradecer a deferência feita pelo Senado e aqui, na sua pessoa, Kajuru, os meus mais sinceros cumprimentos e agradecimentos por poder externar o trabalho que a gente vem conduzindo à frente do Ministério, poder externar as ações que o Ministério do Esporte hoje consegue fazer nos quatro cantos do Brasil. Quero cumprimentar a Senadora Leila, que é uma grande entusiasta e, digo aqui, é uma atleta que não apenas fez muito pelo Brasil, nas quadras, mas faz muito no Senado. É uma das que cobra, junto com você, muito o nosso trabalho à frente do Ministério. É bom que a gente seja testemunha... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - E não é só no esporte a Leila, não; a Leila é em tudo. O SR. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO - Em tudo. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Em tudo. No meio ambiente, então...
11:02 R	O SR. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO - Vocês dois sempre cobram muito o nosso trabalho no Ministério. Então, eu não aqui poderia deixar de ser porta-voz e testemunha pública das ações que vocês fazem, dia a dia, pela comunidade do esporte nacional. Quero cumprimentar todo o nosso Ministério, toda a nossa equipe. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Ministro, se me permite, por fineza, eu esqueci, cometi um erro grave aqui, até porque ele não é meu amigo; ele é meu irmão, assim como é da Leila. Esse convite foi feito por um homem público raro, um ser humano acima da média, que é o Presidente desta Comissão - e eu sou o Vice. Foi o nosso querido Romário quem fez esse convite ao senhor, não é? O SR. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO - Sim, sem sombra de dúvidas. E, logo que foi feito o convite, de pronto, atendemos, principalmente por demonstrar respeito a esta instituição, que é o Senado Federal, uma instituição que tem que ser respeitada, independentemente de convocação ou convite. Aqui tem Senadores eleitos, tem Parlamentares que representam milhões de votos, e a gente entende e respeita o tamanho de vocês. Por isso, primeiramente, aceitamos o convite. Aqui desejo e transmito um abraço fraterno a esse grande homem, grande amigo, um excelente Senador pelo Estado do Rio de Janeiro, nosso querido Romário, que muito fez pelo Brasil e continua fazendo. Mas, como falei, fiz questão de trazer toda a equipe. Aqui, no Ministério do Esporte, a gente não tem vaidade de querer se mostrar mais do que qualquer outro; pelo contrário, todos aqui são iguais. Nós trabalhamos em cima de um trabalho coletivo, de um trabalho de união. Temos aqui o Athirson - todos sabem da grandeza que ele tem e do conhecimento que ele tem do futebol -, que representa a Secretaria de Futebol. Nós temos aqui o Fabio, que faz um brilhante trabalho na Paradesporto. Temos a ABCD, a Adriana, que faz um grande trabalho também à frente da ABCD, que hoje é referência na América Latina. Dos 30 laboratórios do mundo, nós temos um hoje, no Brasil, no Rio de Janeiro, que é referência em todo o mundo. Fizemos questão de trazer a Iziane. Todo mundo sabe a grandeza que ela tinha à frente do basquete nacional. Foi a jogadora da história que mais defendeu o nome do Brasil na confederação nacional feminina de basquete. Hoje é a nossa Secretária de Alto Desempenho. E o Diego Galdino, que ocupou inúmeras funções como Secretário de Estado do Maranhão e que, por último, esteve à frente da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça. Então, essa é a nossa equipe, uma equipe nova, jovem, mas com muita disposição e vontade de trabalhar. Mas já falei demais. Vou passar agora ao trabalho e às ações do Ministério do Esporte e o que nós temos de prestar conta à sociedade brasileira. Os eixos de atuação: esporte para a vida, formação esportiva e excelência esportiva. Essa é a tríade que nós colocamos como pilar do Ministério do Esporte, desde que assumimos, em setembro do ano passado. Seguem os objetivos do Ministério do Esporte: Consolidar o esporte como indutor de políticas públicas inclusivas, de combate ao racismo, à misoginia e a todas as formas de violência. A gente vai mostrar, logo mais, as parcerias que fizemos, parcerias frutíferas com o Ministério dos Povos Indígenas, Desenvolvimento Social, Igualdade Racial, entre outros. Promover o acesso de toda a população ao esporte e à atividade física, com foco nas regiões mais vulneráveis. O Ministério do Esporte tem a alegria de dizer que grande parte de suas atuações é em áreas de alta vulnerabilidade que nunca tiveram qualquer tipo de integração à estrutura esportiva. Estimular o protagonismo feminino em todas as áreas do esporte, inclusive no paradesporto. Pela primeira vez, a gente vem trabalhando para que homens e mulheres tenham o mesmo espaço à frente do esporte. Envolver os entes federativos, parlamento, sociedade civil organizada e academia nas políticas públicas de esporte, com foco no benefício direto ao cidadão. Consolidar novos mecanismos de fomento e financiamento do esporte, sob o viés da integridade esportiva e da transparência pública, que é o principal. Consolidar o esporte como facilitador de políticas públicas nas áreas de defesa, educação, segurança pública, saúde, cultura, desenvolvimento social e igualdade racial.
11:06 R	Desenvolver a cadeia produtiva de esporte para gerar emprego e renda, que eu acredito que esse também é um dos pilares, principalmente nos objetivos nossos à frente do ministério. Seguem nossas prioridades: seleção e execução de projetos esportivos no âmbito do Novo PAC; melhorias no programa de incentivo ao atleta (Bolsa Atleta); apoio à candidatura do Brasil à Copa do Mundo Feminino de 2027; apoio a projetos de combate ao racismo, misoginia e violência no esporte; regulamentação das apostas esportivas e dos jogos eletrônicos; aprovação e implementação do Sistema Nacional do Esporte; aprovação e implementação do plano nacional do esporte; criação do fundo nacional do esporte (Fundesporte), que é importantíssimo que nós tenhamos esse norte, Kajuru, e aqui a gente vai precisar muito do Congresso Nacional. A necessidade de criação do fundo nacional do esporte hoje é gritante. Não dá, por exemplo, para que, com todo o respeito às confederações... Vou dar um exemplo, o recurso das loterias: 100% as confederações recebem. Já para o Ministério do Esporte, grande parte desse recurso é vetado, é contingenciado. Então, com a criação do fundo, além de nós termos a garantia de que os fundos vindos do bet, das loterias, acima de tudo, de outras ações que irão fazer a suplementação desse fundo, nós teremos mais robustez nas ações do ministério, porque teremos os recursos chegando à ponta, chegando aonde mais precisa. É importantíssimo que nós tenhamos o apoio do Congresso Nacional para criação desse fundo. A gente vai ter a votação do veto, há alguns artigos desse veto que têm que ser derrubados para que esse fundo seja criado e a sua suplementação, a posteriori, será feita através de regulação de decreto pelo Executivo. Então, é importante, é muito importante que o fundo nacional do esporte saia do papel. A gente vai começar aqui: Espaços Esportivos Comunitários. Esse nome, por sinal, é um nome péssimo, inclusive a gente quer trocar e eu aceito sugestão, Kajuru. (Risos.) Se você tiver sugestão, você, Senadora Leila, e quem mais quiser ajudar, quem mais estiver nos acompanhando, por favor, a gente aceita de bom grado para que haja essa mudança. É um nome que não pega, é um nome difícil. A gente do ministério mesmo, às vezes, tem dificuldade de falar, mas tudo bem. Os Espaços Esportivos Comunitários: nós temos hoje 240 propostas habilitadas, selecionadas, cadastradas e aprovadas. Somos o primeiro ministério a ter 100% das propostas analisadas. Hoje nós estamos, muito provavelmente, daqui a dez dias, fazendo o empenho das 240 propostas desse projeto. Projeto esse que visa a construção de áreas esportivas de 3 mil metros quadrados, totalizando 1,5 milhão de investimento em cada área. É formado por campo society de grama sintética, quadro esportiva, pista de caminhada e playground. A prioridade para a construção dessas áreas, desses espaços esportivos: zona de alta vulnerabilidade social, zona com alta quantidade de beneficiados da Bolsa Família, zona de baixo IDH... Quero cumprimentar o nosso querido Senador Esperidião, essa lenda viva da política brasileira. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Ele está gastando todo o resto de quinta que eu deixei. (Risos.) O SR. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO - Cabelo bonito o dele, mas tudo bem. Então, a nossa priorização toda... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO - Obrigado. Obrigado. Nossa priorização toda foi nessas áreas, e principalmente áreas que nunca tiveram qualquer investimento do Governo Federal para a construção de qualquer estudo esportivo. A previsão de investimento total é de R$360 milhões em 2024. Porém, a gente tem um plano audacioso no ministério que tem um apoio maciço do Congresso Nacional. Esse plano é impossível conseguir se o Congresso Nacional não abraçar. E o Congresso Nacional vem abraçando, tanto a Câmara como o Senado Federal, de chegarmos ao ano de 2027, com mil espaços esportivos no Brasil. A gente tem hoje uma parceria muito grande com o Congresso Nacional. Os Senadores e Deputados vêm ajudando muito com a alocação de emendas parlamentares, e é totalmente viável que a gente consiga chegar a essa marca até 2027. É uma obra importante, uma obra que marca e, acima de tudo, uma obra que dá uma perspectiva àquela comunidade, que, volto a dizer, não tem nada. Todos os lugares onde está sendo feito isso são regiões onde nunca houve estrutura esportiva alguma.
11:10 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Ministro, desculpe-me interrompê-lo. Depois, darei mais tempo. Eu estou encantado com a obra, creio que a Leila também, o Senador Amin está conhecendo. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Meu amigo, disso eu já sabia. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu juro por Deus que eu não sabia. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Já, e já entrei com emenda. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Então, cabe a mim, porque 50 anos de carreira... Eu não vou discutir vôlei contigo, nem você televisão comigo. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Nem esportes. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Nem esportes. Esportes eu nunca vou discutir contigo. Mas um nome, melhor? Quer? Quer sugestão? O SR. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO - Por favor. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pense e reflita. Espaço Raro. O SR. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO - Nome importante, vamos analisar. Mas tem muita sugestão: Espaço Família, Espaço Raro. Eu gostei desse nome. Deram até um... A gente foi... Em São Paulo, deram a sugestão de Coração de Mãe, porque cabe todo mundo. Mas, com fé em Deus, até o final do mês a gente tem uma definição exata sobre esse nome, que é um nome que já existe, mas que eu que acho que tem que mudar, porque eu acho que esse nome... Eu não gostei desse nome, mas tudo bem. Esse é o modelo do projeto nosso. Isso daqui não é, como dizem, fofoca, isso aqui é promessa, é Fufuca, entendeu? (Risos.) Então, isso daqui, inclusive, já tem todas as propostas cadastradas e analisadas, inclusive aprovadas. A gente só vai empenhar daqui a dez dias. É o primeiro ministério que teve 100% das propostas do PAC analisadas e aprovadas. Então, com a graça de Deus... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para interpelar.) - Qual é a fonte de recursos? O SR. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO - A fonte do Governo Federal. Como? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - A fonte de recursos. O SR. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO - É o PAC. Vai ser através do PAC, do Governo Federal. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - A fonte da receita. O SR. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO - Como assim? A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Fora do microfone.) - Emendas parlamentares... O SR. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO - Não, não tem... Aqui, as 240... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - É tudo orçamentário ou é receita provinda... O SR. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO - Não. Os 240 espaços esportivos... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu queria dizer o seguinte: a receita não é o remorso, não é? Porque, se for de loteria, é remorso. O SR. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO - Não, não. Os 240 espaços esportivos, todos eles, são estruturas frutos de orçamento da União. Nenhum deles virá de loteria, de bet, de emenda. Todos são do Governo Federal. Então, a gente tem a rubrica necessária para a construção disso aqui. Não estamos dependendo de uma suplementação extraorçamentária para terminar isso daqui, nem para começar. Esporte de alto desempenho. Nós temos, hoje, o maior programa de incentivo ao esporte do mundo no Brasil. Inclusive, essa secretaria é conduzida pela Iziane, conduzida de uma forma muito exitosa. E, a partir do ano passado... Inclusive, este ano começam a ser beneficiados, nós teremos, além de completar os 20 anos do programa, estamos trabalhando para ter o reajuste no pagamento disso, e, com a bênção de Deus, a gente vai conseguir, e a gente estendeu esse ano a atletas gestantes, puérperas, surdos e guias de atletas paralímpicos. Por que você está inclusive beneficiando guia de atleta paralímpico? Tem inúmeras modalidades em que a vida do atleta é a vida do treinador e do guia do atleta. Então, não tem como a gente fazer o pagamento do programa Bolsa Atleta para o atleta e esquecer aquele que o conduz. É o caso do técnico de bocha, é o caso do técnico do atleta do atletismo. Inúmeras modalidades precisam de um acompanhamento, e não é justo, não é correto a gente esquecer nesse momento. Em 2023 a gente bateu o recorde histórico, porque eram mais de 8 mil atletas, e agora, em 2024, a gente já bateu novamente o recorde, com mais de 9 mil atletas sendo beneficiados pelo Bolsa Atleta.
11:14 R	Vamos lançar nesta semana um projeto, na quinta-feira, chamado Revelar Talentos. Serão núcleos, em todos os estados, em todas as regiões do Brasil, de alto desempenho para os atletas. O programa visa à detecção e revelação de jovens atletas, além do apoio ao desenvolvimento de potencial esportivo de crianças e adolescentes que estão iniciando no esporte de excelência. Objetivos específicos do programa: núcleos de treinamento esportivo; eventos esportivos; capacitação e inovação; ou seja, a gente vai formar núcleos, esses núcleos terão todo o suporte do ministério, diga-se, no que diz respeito ao patrocínio e financiamento para a inscrição em eventos esportivos, para a capacitação, inovação e melhoramento, aperfeiçoamento desses atletas. É um programa inovador, que está sendo feito pelo Ministério do Esporte. A gente acredita que ele vai trazer bons frutos ao Brasil. O Bolsa Atleta demonstrou, pela sua grandeza, que traz rendimento e traz retorno à nação brasileira. E com o Revelar Talentos, sem sombra de dúvidas, com investimento, com alocação de emendas parlamentares, com alocação de recursos, a gente vai conseguir avançar ainda mais. O Brasil é um celeiro de grandes atletas. Estamos, pela primeira vez, trabalhando em um programa que vai olhar diretamente para esses atletas, até porque hoje quem faz a formação do atleta, muitas das vezes é o clube. Diferentemente da China, em que são as universidades; diferentemente dos Estados Unidos, em que são as universidades; diferentemente da Europa, em que são os clubes; aqui no Brasil, os clubes fazem isso, e a gente quer que o Estado também possa contribuir nesse término de formação. Gestão, manutenção e aperfeiçoamento da Rede Nacional de Treinamento. Preparação de atletas e capacitação de recursos humanos. Esporte, amador, educação, lazer e inclusão social. Os principais programas que temos hoje - é a maior secretaria hoje do ministério -: o Pelc, que é a formação de núcleos de esporte recreativo - não de alto desempenho, mas núcleos apenas para a recreação de crianças, jovens, adultos, idosos; Programa Vida Saudável; Programa Skate por Lazer, acesso à prática de skate para criança a partir de seis anos; Programas Segundo Tempo Padrão e Segundo Tempo Universitário, que serão lançados agora no mês de maio - serão ao todo mais de 90 núcleos no Brasil, atendendo a todas as regiões do nosso país e a todos os estados. Ações intersetoriais. Programa Segundo Tempo com Programa Escola em Tempo Integral: busca formação integral e multidimensional dos estudantes da educação básica; e, se a gente tem essa parceria com o Ministério da Educação, além da parceria para que o Ministério da Educação consiga o término de algumas ações do esporte que não foram terminadas, como quadras, ginásios, nós temos também um incentivo através do Segundo Tempo. Programa Esporte e Lazer da Cidade e Programa Segundo Tempo com Pronasci: buscar garantir o direito ao esporte e lazer em território de vulnerabilidade e alta taxa de violência e letalidade juvenil; projeto piloto com a Secretaria do Estado de Administração Penitenciária do Maranhão. Esse programa, no passado, tinha o nome de Pintando a Liberdade, que era... Jayme passou aqui, não? Passou ali. (Pausa.) Ah, tá. Senador Jayme, grande amigo, grande Senador, é um prazer revê-lo. Mas esse programa, no passado, tinha outro nome, era chamado de Pintando a Liberdade, em que o ministério investia, através da Secretaria de Administração Penitenciária, para que aqueles presos com bom comportamento pudessem ajudar a fazer bolas, a fazer equipagem; e essas bolas, equipagem, material esportivo eram doados às comunidades dos próprios lugares. Nós, no final do ano passado, fizemos isso com a Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão. Inclusive, já começa a trazer frutos, trazer materiais, que serão destinados à comunidade carente dessa região. A gente pretende também expandir isso a outros estados. Programas sociais com o Plano Juventude Negra Viva: prioriza o atendimento a territórios de alta taxa de vulnerabilidade e mortes de juventude negra. Isso aqui são algumas ações também do ministério que a gente fez em parceria com o Ministério da Igualdade Racial, para aumentar o incentivo, através de leis de incentivo maiores para a população negra, recursos onde haja maior quantidade de população negra, enfim, onde ocorrem os maiores índices de violência para a população negra, o Ministério do Esporte estará ajudando através de alguns tipos de investimentos.
11:18 R	Apoio a jogos e eventos esportivos, os JEBs, JUBs. Os JEBs são o maior evento de competição do Brasil, de atletas. Ano passado mesmo, a gente pegou já bem no final, com uma dificuldade grande de alocar recursos, mas conseguimos acontecer os JEBs em Brasília, foi um grande evento, mais de 6 mil atletas participaram. O JUBs, Gymnasíades, que são jogos mundiais escolares, Jogos Sul-Americanos Escolares, em parceria com o Consude, e retomada de parcerias para atendimento da população quilombola, povos indígenas e territórios ribeirinhos. Nós temos também parcerias para a realização de eventos em comunidades quilombolas, comunidades indígenas e principalmente comunidades ribeirinhas. Aqueles que têm muita dificuldade de fazer, a gente também vai ajudando, inclusive estamos ajudando todos, sem distinção. Agora mesmo a gente vai fazer, estamos ajudando na maratona da Parada de São Paulo, então o ministério procura atender todos. Paradesporto. Nós temos hoje um programa já funcionando no Brasil, esse programa tem seu primeiro núcleo e é feito em parceria com o Banco Itaú, é feito em parceria com a Lei de Incentivo. Mais acesso a práticas esportivas, psicomotoras e de lazer para crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista. Serão 11 polos, os dois primeiros já foram lançados. Esse programa, sendo bem pragmático, é como se fosse o Programa Segundo Tempo para crianças e jovens autistas. Ele atende crianças de 6 anos a jovens de 18 anos. É um programa também pioneiro do Ministério do Esporte, nunca havia sido feito, e nós o lançamos, já temos dois núcleos instituídos e até o final deste ano teremos onze. Paradesporto Brasil em Rede, rede de universidades e institutos federais para desenvolver o paradesporto no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sete núcleos em atendimento e outros quatro núcleos em 2024. E o programa que também será pioneiro nosso, dois programas pioneiros que a gente vê com muito bons olhos. O primeiro é o Semear, inclusive o Senador Romário tinha feito esse questionamento, esse programa abraça, eu acho, o questionamento do Senador Romário: mais acesso à formação paradesportiva de crianças, adolescentes e jovens com deficiência no Brasil. Nós estamos falando aqui de crianças com síndrome de Down, crianças com TEA, enfim. Nós teremos um lançamento de cinco polos ainda este ano, para essas crianças, para quem, muitas das vezes, não há qualquer tipo de incentivo à prática esportiva, qualquer tipo de incentivo à inclusão e, através desses dois projetos, a gente acredita muito que teremos esse espaço maior, que é o Semear e o TEAtivo, para crianças que precisam de suporte, precisam de atenção e muitas das vezes não têm suporte ou atenção alguma. Maré Inclusiva. O programa Maré Inclusiva, destaca o parasurfe como uma estratégia fundamental de transformação social para as pessoas com deficiência, visando ao pleno exercício de seus direitos à cidadania e inclusão. Foi criado em 2024 e não reformulado, o primeiro núcleo-piloto será em 2024. Futebol. Plano integra as políticas públicas de igualdade racial, esporte e promoção e acesso à Justiça. Principais frentes: dados e estudos para diagnóstico; acesso à Justiça; diálogo como ministérios e empresas estatais; diretrizes para grandes eventos; atuação legislativa; atuação internacional; participação de gestores locais de esporte e lazer; participação social na formulação das ações. Incentivo à inserção e manutenção de meninas e mulheres no futebol; apoio à profissionalização das atletas de futebol e combate à discriminação sexual e assédio; fomento à permanência das atletas nos clubes, com período mínimo de contrato; Centro de Desenvolvimento do Futebol Feminino (CDFF) do Brasil, em Porto Alegre, o primeiro centro de futebol feminino que se tem notícia, feito pelo Ministério do Esporte, foi feito ano passado em Porto Alegre. Nós fizemos em parceria com a Prefeitura municipal e vem dando muito resultado, vem dando muita resposta. A quantidade de jovens atletas que procuram é muito acima do esperado, e a gente fica muito satisfeito de ver que está dando certo. O projeto faz parte da Estratégia Nacional para o Futebol Feminino, e os recursos para o desenvolvimento do CDFF provêm do Ministério do Esporte. Há a previsão de mais dez núcleos desses neste ano no Brasil.
11:22 R	Este aqui é o núcleo que a gente fez: 120 meninas, com idades entre 13 e 17 anos, possibilitando a participação das jovens em turno inverso escolar. Copa do Mundo de Futebol Feminino: a gente coordena um grupo de trabalho da candidatura do Brasil com representantes de diversos ministérios. Foram, na época, se eu não me engano... Foram quantos ministérios? Vinte e três, não é? Foram grupos de trabalho com 23 ministérios. Nós cumprimos todas as exigências que a FIFA pediu; todas, sem exceção. Não teve uma única exigência que a gente não cumpriu 100% conforme eles pediram. A gente tem esperança de que o Brasil consiga sediar a Copa do Mundo Feminina, até porque nós nunca tivemos uma Copa do Mundo Feminina na América do Sul. Nós temos toda a estrutura de estádio, temos toda a estrutura de hotel, temos toda a estrutura logística, temos um país muito melhor do que tivemos em 2014 em estruturas para trazer essa competição, e a gente tem grande esperança de que em 17 de maio deste ano, quando será a escolha, na Tailândia, o Brasil seja premiado com a honra de poder sediar uma Copa do Mundo Feminina de Futebol. Aqui a gente não está falando de fazer estádio novo, de ampliar estádio, não. Nós temos tudo pronto; tudo pronto. Ao contrário, temos, muitas das vezes, estruturas ociosas que foram feitas e não têm retorno hoje. Mas, com a Copa do Mundo, a gente espera poder, além de trazer isso para o Brasil, fazer um grande evento - porque nós vamos fazer o melhor evento da história -, também incentivar o futebol feminino. O futebol feminino vem crescendo a passos largos, e, com a Copa do Mundo aqui, eu não tenho dúvida de que a gente vai avançar ainda mais nessa evolução do esporte feminino, do futebol feminino para todo o país. Infraestrutura do esporte. Principais ações: apoio à implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer; gestão e manutenção do legado olímpico e paraolímpico - é muito cara, para a gente, a manutenção desse legado -; apoio à implantação de infraestrutura esportiva de alto rendimento, que também gera muito gasto para o ministério; contratos de repasse operacionalizados pela Caixa viabilizam infraestrutura esportiva em todo o país - todo mundo sabe como é que é a Caixa, não é? Programas e políticas de incentivo. Lei de incentivo ao esporte: é, vamos dizer, um ministério paralelo. Hoje, sem a Lei de Incentivo ao Esporte, grande parte das ações no Brasil não aconteceriam. Nós temos aqui, hoje, a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas incentivarem projetos por doações ou patrocínios - e tem dedução no Imposto de Renda de cada um: 2% para a pessoa jurídica, 7% para a pessoa física. O selo da Lei de Incentivo reconhece proponentes, projetos e patrocinadores nas categorias Ouro, Prata e Bronze. Para que vocês tenham uma noção do que a gente está falando: no ano de 2003 foram apresentados 5.883 projetos. A soma desses projetos não quer dizer que foram projetos todos captados, mas mais de 5.883; aqui a gente fez a divisão por região: 260 no Norte, 1.020 no Nordeste, 577 no Centro-Oeste, 3.045 no Sudeste e 1.565 no Sul. Recursos captados: R$970 milhões. Foi o recorde de todos os anos desde que foi criada a Lei de Incentivo. Em 2024, o valor captado entre janeiro e abril é 22% maior em comparação ao ano passado - então a gente já tem, só de recursos captados, 22% a mais do que a gente teve no mesmo período do ano passado.
11:26 R	Projetos executados. De um total de 1.674 projetos executados em 2023, foram contemplados 2.890 núcleos, com pelo menos uma atividade de projeto incentivado pela lei. Aqui isso é uma quantidade de projetos captados. Sem sombra de dúvidas, o Sudeste, por ter a maior... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO - Porque eu inclusive queria depois conversar com os Senadores. O que é que acontece hoje? Quem escolhe o que vai ser feito com o recurso da lei de incentivo é o patrocinador. No fundo o que a gente pretende criar, a gente colocaria esse recurso no fundo. E esse fundo, através do Conselho Nacional do Esporte, decidiria para onde seria colocado, para onde seria destinado. Até porque a gente vê uma disparidade muito grande. Enquanto o Sudeste tem os 1.045 projetos incentivados, que conseguiram captar recurso, o Norte inteiro do Brasil, com oito estados, com cidades gigantescas, como Manaus, Belém, tem apenas 67. Então nós temos 117 no Centro-Oeste, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Brasília, grande parte concentrada em Brasília. Nós temos 459 no Sul. E no Nordeste, que tem a segunda maior população do Brasil, nós temos apenas 217. É um quinto do que o Sudeste do Brasil tem. Então é importante que a gente tenha uma visão também sobre essa questão das captações. Senão, quem tem mais recurso vai deixar nas regiões onde fica mais recurso. Público beneficiado. Pela primeira vez, desde a criação da lei de incentivo, nós chegamos a mais de 1 milhão de pessoas beneficiadas, 1,158 milhão de pessoas beneficiadas diretamente pela lei de incentivo. Isto aqui é um recorde, que eu acredito que este ano seja superado também. Transparência e integridade. Nós criamos um 0800 para atendimento, dedicado ao esporte, inclusive atletas paradesporto, isso foi criado ano passado, Senador. No caso da ABCD (Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem), em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia, no âmbito do Programa Política e Ciência, trabalha para fomentar o projeto Laboratório Brasileiro de Controlo de Dopagem. Em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia, nós vimos buscando recurso para a reforma do nosso laboratório. O laboratório nosso hoje, do Rio de Janeiro, para quem não sabe, é o único centro da América do Sul para o controle antidopagem. Nós estamos entre os 30 núcleos de laboratório do mundo que são autorizados para fazer qualquer tipo de ação nesse sentido. Então é importante que nós tenhamos esse recurso, principalmente para que nós continuemos mantendo esse serviço de excelência que a ABCD vem fazendo à nação brasileira, esse serviço de excelência reconhecido internacionalmente, por todos. Na área educacional, foram realizadas ações educacionais para atletas e pessoas de apoio, atendidas mais de 2 mil pessoas, olímpicas e paralímpicas, em todo o território nacional. Mais de 2 mil testagens foram feitas no ano passado, em 56 modalidades esportivas diferentes. E só tranquilizando todos aqueles que pensam o contrário, não há qualquer tipo de ingerência do Ministério do Esporte em relação a nada da ABCD. Da forma que a gente assumiu o ministério, a gente deixou a ABCD. Não indicamos ninguém, não há mudança de cargo, não há mudança de nada. É um trabalho totalmente autônomo, independente do ministério. Inclusive a gente faz questão que tenha maior independência possível, para que não paire qualquer tipo de dúvida em relação ao serviço deles. Ano Olímpico. Faltam poucas semanas para os Jogos Olímpicos de Paris. O Brasil espera quebrar o recorde de medalhas conquistadas, sete de ouro no Rio e 21 em Tóquio.
11:30 R	O Ministério do Esporte trabalha de forma significativa para os atletas que participarão dos Jogos Olímpicos, seja assegurando recursos para a realização de etapas preparatórias - muitos dos nossos recursos são para essas etapas - e classificatórias, em várias modalidades esportivas, seja levando a efeito o programa Bolsa Atleta, o maior programa de incentivo direto ao atleta do mundo. (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO - Pode continuar? V. Exa. me concede a complementação, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pelo conteúdo, sim. O SR. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO - Obrigado. Em 2023, foi alocado o recurso orçamentário de R$121 milhões, para o programa Bolsa Atleta, com o objetivo de fornecer apoio financeiro para que os atletas possam treinar para o ciclo olímpico e paraolímpico de 2024. Em 2024, a nossa previsão é alocar R$146 milhões. Esse valor será destinado à renovação de bolsa dos atletas já inscritos no programa, bem como à inscrição de novos atletas. O objetivo é fornecer suporte financeiro para que os atletas possam continuar o treinamento para o ciclo olímpico e paraolímpico de 2024. Este ano, a gente já tem uma conversa com o Executivo para - isso é pedido do Presidente Lula - para que a gente possa reajustar o Bolsa Atleta. O Bolsa Atleta está há 14 anos sem nenhum tipo de reajuste. Para quem não sabe, o Bolsa Atleta foi reajustado uma única vez, e há 14 anos não tem nenhum reajuste. Então, a inflação já corroeu esse valor, o tempo já corroeu esse valor, e a gente precisa de uma atualização em relação a isso. Análise dos Jogos Pan-Americanos: o melhor desempenho do Brasil na história - 89% das medalhas são de atletas que recebem o Bolsa Atleta. Por isso que eu falo: é um programa que traz retorno à nação, que traz retorno ao país; segundo lugar, no quadro de medalhas, 205 medalhas - 65 de ouro, 73 de prata, 66 de bronze. Nos Jogos Pan-Americanos, eu costumo realçar a questão do paradesporto, porque grande parte dos incentivos não são para eles, grande parte dos recursos destinados não são para eles; e eles dão ao Brasil, sem sombra de dúvidas, um orgulho muito grande. Nos Jogos Pan-Americanos do ano passado, o resultado foi tão extraordinário, foi uma coisa assim tão fora da lógica, que, na participação - 86% dos atletas recebiam o Bolsa Atleta, dos atletas do Parapan -, o Brasil teve 343 medalhas, foi o primeiro colocado. Se você somar o segundo, terceiro, quarto, quinto e sexto países no ranking do Pan, eles não chegam à metade do Brasil. O Brasil é uma potência pan-americana no que diz respeito ao paradesporto. E eu acho que o Brasil fica entre os três, agora, nas Paralimpíadas. Então, é importante que a gente tenha esse olhar para o paradesporto. Muitas vezes, a gente não olha, não lembra, não vislumbra, mas eles dão muito orgulho à nação brasileira. Para se ter uma noção, 97% de quem ganha uma medalha recebe o Bolsa Atleta. Destaque: 99% dos recursos do orçamento mestre foram executados. Nós conseguimos - todo o recurso colocado no ministério no ano passado, 100% dele, foi empenhado e executado. Talvez, não executado, pelas questões burocráticas que envolvem a Caixa e outros parceiros, mas 99% desse recurso foi empenhado. Lei de Incentivo: realizaram-se 60% das análises - em relação ao mesmo período do ano passado, já analisamos agora. Nós iremos zerar fila da Lei de Incentivo. Nós não iremos passar de um ano para o outro com o Lei de Incentivo pendente, iremos zerar. Iremos zerar a fila do processo de certificação da Lei Pelé: até o final desse mês que vem, 100% da Lei Pelé também vai estar zerada. Foi uma determinação nossa, no ministério: Lei de Incentivo, Lei Pelé, recursos, principalmente de emendas parlamentares, recursos do Congresso - não tem essa história de ficar esperando, essa história de ficar botando debaixo da mesa, sentando em cima. Tem que correr, tem que ser executado, tem que ser entregue. A gente já tem a dificuldade que é de alguém acreditar em poder fazer a destinação para o ministério. Não tem como uma equipe simplesmente cruzar os braços e esquecer de executar ou por má vontade não fazer. Tem que fazer, tem que executar, tem que entregar isso. Então, a gente espera, até o final deste ano, não ter um centavo sequer, um projeto sequer que não tenha sido 100% executado e a que não tenha sido dado encaminhamento.
11:34 R	Teremos agora - e isso já está acertado, todos vocês sabem; inclusive, eu acho que a portaria deve sair até o começo de maio - a criação da nova Secretaria de Prêmios e Apostas, e e-sports, eletronic sports, que hoje vêm crescendo muito no mundo. Para quem não sabe, os esportes eletrônicos hoje movimentam R$1 trilhão por ano no mundo todo. Neste ano, isso deve ser muito maior. E essa secretaria trabalhará em conjunto com a Secretaria de Prêmios e Apostas, da Fazenda. Nós teremos um serviço em parceria. A Secretaria de Prêmios e Apostas, da Fazenda, terá a função, primeiramente, arrecadatória; terá a missão também de fazer as outorgas junto com o Ministério do Esporte. Nós teremos duas funções através dessa secretaria. A primeira, total fiscalização e vigilância em relação a fraudes que haja no que diz respeito a apostas esportivas no Brasil. Isso ficará a critério e sob ação nossos. E, segundo, todas as outorgas das bets e qualquer tipo de instituição financeira que fará as apostas esportivas fixas ficarão dependentes de duas anuências: a anuência do Ministério do Esporte e a anuência do Ministério da Fazenda. Os dois terão que trabalhar em parceria, até porque a que tiver anuência de um e não tiver a do outro não terá validade. Então, essa deve ser a portaria que sairá e consolidará essa secretaria, uma secretaria muito importante para o país e que visa, primeiramente, modernizar. A gente não pode ficar abraçado ao passado. Eu até comungo dizer que a gente pode ficar abraçado ao passado que deu certo, mas ficar abraçado a um passado que não deu certo não dá. Então, a gente tem que ter essa visão em relação aos bets, que é importante para o desenvolvimento do esporte nacional. É importante que nós tenhamos uma visão para os esportes eletrônicos. Pela primeira vez, a gente agora abriu a lei de incentivo para os esportes eletrônicos. O COI (Comitê Olímpico Internacional) considera esporte os eletronic sports. Por que a gente não vai considerar? Com todo o respeito, quem sou eu para dizer que é ou não é? A gente abriu a lei de incentivo. Estamos ajudando algumas modalidades do esporte eletrônico no Brasil, e eu acredito que esse é o caminho. Se a gente não se atualizar, alguém vai ocupar essa lacuna, vai ocupar essa vaga, outros países a ocuparão e pegarão o nosso espaço. O Brasil tem tudo para ser uma potência nos esportes eletrônicos. Nós hoje estamos, no mundo, em segundo lugar - perdendo apenas para a China - em consumidores de esporte eletrônico. Então, é importante que nós tenhamos essa visão. Está bom? Eu acho que era só isso. Obrigado. (Palmas.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sim, reserva moral, Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Presidente, eu queria só pedir a permissão, porque tenho que ir à Comissão de Justiça, mas não poderia deixar de prestigiar um jovem companheiro de partido. E, tendo acompanhado a sua carreira já no Congresso, como seu colega na Câmara e agora no Senado, eu gostaria de deixar consignada aqui a minha manifestação de aplauso pela didática da apresentação e pelo conteúdo que foi aqui apresentado, fazendo votos de que um projeto com uma tal dimensão social... Nem vou falar de resultado financeiro, esportivo, de medalha, porque acho que a grande importância da ação da política pública... Corrija-me aqui a nossa querida Senadora e ídolo... O Guga diria "ídola".
11:38 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - "Ídola". A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Fora do microfone.) - Figura incrível! O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - O Guga preferiria dizer "ídala". (Risos.) Mas eu acho que o mais importante é o legado em termos sociais, para um país marcado pelas desigualdades, pelas vicissitudes que muito cedo - muito cedo - dificultam ou inviabilizam ou pelo menos afetam a vida da maior parte da população, e é exatamente o manto que se pode lançar para estes que mais valoriza a política pública. Desempenho, ponta, isso é outra coisa, mas eu acho que a política pública que foi relatada aqui mostra que o manto está sendo estendido, e eu queria me congratular com meu amigo André Fufuca e pedir que ele seja o mensageiro do meu aplauso ao Ministro André Luiz Carvalho Ribeiro, que eu não conhecia. (Risos.) Um abraço. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Bom, eu tenho certeza... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sim, eu só quero apenas, permita-me, Jayme querido, dizer que suas palavras de reconhecimento, Senador Esperidião Amin, todos nós subscrevemos, todos nós pensamos da mesma forma. Há muito tempo aqui, nesses cinco anos de mandato, eu não via, não assistia, pessoalmente, a uma explanação tão completa e tão insofismavelmente merecedora de aplausos, como a do Ministro André Fufuca. Eu queria dar uma notícia exclusiva agora, antes de você sair, Amin, porque eu fiz isso pensando no seu Avaí também, não foi só nos times goianos, assim como pensei no Cuiabá, Senador Jayme Campos, com quem eu conversei ontem, no Plenário. A notícia exclusiva - aproveitando os Senadores conceituados presentes, Chico Rodrigues, meu companheiro de partido, de Roraima; Leila do Vôlei, do Distrito Federal - é para o futebol brasileiro, para os times das séries B, C e D, Amin, pelas dificuldades que eles têm, na falta de patrocínio, que, na série A, é farta; já na B, C e D é lamentável, é pífia, perfeito? Então, o Ministro André Fufuca e eu tivemos a iniciativa, fomos até a Presidência da Caixa, com o Sr. Carlos Vieira, e a qualquer momento teremos a confirmação dessa notícia exclusiva e boa para todos os times que é a volta de a Caixa patrocinar os times das séries B, C e D, que estão sem patrocínio e em condições difíceis para uma maratona que é o campeonato brasileiro dessas séries. Era apenas essa notícia. Com a palavra, e perdoe-me por fazer essa... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Isso significa que o senhor definitivamente agora subscreveu... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Ao Goiás. O SR. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO - Presidente, permita-me só uma ponderação? O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Fique à vontade. O SR. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO - Eu falei, falei e acabei esquecendo algumas coisas, entre elas de cumprimentar o aniversariante de ontem, que foi o nosso Senador Chico Rodrigues. Parabéns, meu amigo, tudo de bom! O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fora do microfone.) - Obrigado! O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Vida longa, Chico, e, por favor, morra de parto aos 120 anos. (Risos.) Senador Jayme Campos, querido. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Prezado amigo Presidente, Senador Jorge Kajuru, ilustre Ministro e Deputado André Fufuca, se me permite chamá-lo assim, eu só vim aqui apenas para prestigiar esta audiência. Confesso que estou em processo de votação na CCJ, em que, como membro, também tenho que votar.
11:42 R	Quero dizer que V. Exa. tem feito um trabalho, com certeza, exitoso. Há uma expectativa muito grande em relação, com certeza, ao trabalho que tem sido desenvolvido pelo Ministério do Esporte. E aqui eu quero apenas me solidarizar com o senhor, que conta com o meu apoio, como Senador da República. Sobretudo, sei da importância que representa o esporte neste imenso país, que tem que ter muito investimento, até para buscarmos, através do esporte, a inclusão social, porque eu acho que ele é uma ferramenta a que, infelizmente, não dão o devido valor que merece. Entretanto, V. Exa., com essa visão moderna, visão de homem público compromissado, com certeza, com as futuras gerações deste país, tem feito um trabalho extraordinário. Aqui vim apenas para dizer que rendo minhas homenagens a V. Exa., na certeza absoluta de que, pela sua juventude, pela sua experiência como homem público, vai fazer um trabalho exemplar frente ao ministério. Conte comigo. Eu tinha até algumas indagações para fazer, mas, ouvindo sua explanação, V. Exa. já contemplou perfeitamente as indagações que eu queria fazer. Desejo boa sorte e sucesso! Conte com o Senador Jayme Campos aqui no Senado Federal. Muito obrigado e parabéns pelo seu trabalho! O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Parabéns, Senador Jayme Campos! Acompanho as suas palavras também. Eu queria pedir a compreensão aqui de todos e todas. Nós temos uma votação polêmica na CCJ, de que eu sou membro titular, que é a questão do cassino. Não é fácil. E eu tenho, na Presidência da CPI da Manipulação de Jogos de Futebol e Apostas Esportivas, outra reunião hoje. Tivemos uma anteontem, que ganhou repercussão em todo o mundo - foi o assunto mais comentado do Twitter no mundo -, em função de tudo o que aconteceu no depoimento público e secreto do CEO majoritário do Botafogo do Rio, o americano John Textor. E hoje nós temos mais uma reunião tensa, em função de novos requerimentos de gente graúda do futebol, porque tivemos acesso a gravações gravíssimas e a imagens também gravíssimas. Portanto, eu vou deixar aqui as minhas perguntas e já peço a gentileza - até porque é um dever meu dividir com ela, e é um privilégio sempre dividir tarefas com ela - à Senadora Leila do Vôlei de assumir a Presidência desta Comissão de Esportes. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Eu estou sabendo disso agora, não é? Mas tudo bem. Estou sabendo disso... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Não, no começo, eu falei, não falei? A mesa... Eu falei que ia dividir. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Você falou para todo mundo, menos com a Senadora, Leila, não é? O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Mas, se você não puder... A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Tudo bem, irmão, tudo bem, vamos lá. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Porque você não é... A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Ainda mais porque é o Ministro do Esporte. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Mas porque você também não é titular da CCJ. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Não, não, não. Eu já comandei a minha Comissão, que é a do Meio Ambiente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - E da CPI do Futebol eu sou o Presidente. Como é que eu faço? Eu tenho que ir para lá. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para interpelar.) - Mas você tem perguntas. Então, vou deixar as minhas aqui. Como Ministro do Esporte, como o senhor está avaliando as denúncias de suspeitas gravíssimas de manipulação de jogos de futebol, o esporte mais importante do país ou do mundo? E de que forma, Ministro André, o ministério seu poderia agir institucionalmente em favor da manutenção da integridade do esporte mais popular do mundo? Segunda pergunta - porque temos cinco minutos; réplica, dois; tréplica, dois. Eu nem vou precisar de réplica e tréplica, porque serei bem respondido, tenho certeza -: o Profut é um programa essencial de responsabilidade fiscal e aprimoramento da gestão de nossos clubes. Infelizmente, devido à pandemia e a outras circunstâncias, como a falta de calendário de jogos e de receitas, temos ciência de que muitos deles não estão conseguindo honrar seus compromissos. Gestões passadas também acabam por comprometer essas finanças, como também é do interesse de Governo que esses clubes não morram literalmente, junto com os seus débitos.
11:46 R	O senhor, Ministro André, na capacidade de ser o homem responsável pelo esporte no Governo Lula, entende que deve abrir novamente inscrição para o programa, sobretudo para esses clubes que enfrentaram essas dificuldades e que foram excluídos? Quais seriam, então, os critérios para uma nova adesão, oferecendo uma possibilidade de resgate para esses clubes em dificuldades? São essas as minhas duas perguntas. Teria mais, mas nunca passo do tempo regimental, que é de cinco minutos para as perguntas. O senhor também tem cinco minutos para responder, Ministro. Eu aqui apenas quero registrar a presença da Sra. Valeska, que é chefe de gabinete do seu ministério, André. E agradeço aos servidores eficientes desta Secretaria da Comissão de Esportes, o Flávio Eduardo, o Secretário principal, a Aurilene, a Camile, a Taíse, o Fábio e o Samuel. Sem eles aqui, eu não conseguiria nem trabalhar e nem enxergar, não é? Basta ver o tamanho da letra. E eles que preparam para mim. Já a Leila, a letra é mínima, porque essa mulher, além das virtudes que tem, ainda enxerga tudo o que ela quer. E, depois de mim, a inscrição segue com a Leila, Senadora; com o Senador Jayme Campos, Senador; com o Chico Rodrigues, Senador; e com o nosso querido Nelsinho Trad, Senador. Eu vou ouvir as respostas e depois peço gentilmente que assuma a Presidência da Comissão de Esportes a nossa próxima Governadora do Distrito Federal, Leila do Vôlei. Ministro, por gentileza. O SR. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO (Para expor.) - São duas importantes perguntas. E nós, de pronto, logo nos colocamos à disposição para falar o seguinte: em relação à integridade esportiva, à integridade das apostas esportivas, o ministério terá um posicionamento muito parecido com o que a gente tem hoje em relação à ABCD. Nós teremos total ingerência no que diz respeito a qualquer tipo de conformidade ou qualquer tipo de anuência, qualquer tipo de prática delitiva. Nós não anuiremos a isso. Nós não teremos qualquer tipo de aceitação. É por isso que a gente acredita que o melhor encaminhamento disso é termos um espaço totalmente técnico, um espaço totalmente vigilante e, acima de tudo, um espaço em que haja transparência. A Secretaria de Prêmios e Apostas, se não cumprir o seu papel, que é o papel de ter integridade, ter lisura e, acima de tudo, zelar para que a transparência possa se transformar em positividade e em probidade, no que diz respeito às apostas, é uma secretaria que já nasce morta. Não tem como a gente criar um novo mecanismo, criar uma nova esperança, que é uma secretaria de apostas esportivas, e ela não atuar no que deve ser atuado, que é a integridade esportiva. Então, tenha total certeza de que essa secretaria atuará com lisura e principalmente sem qualquer tipo de aceitação a qualquer prática delitiva. Nisso, você tem a minha palavra. Da mesma forma com que dei a palavra no começo do mandato à frente do ministério de que a ABCD teria total ingerência para praticar, de forma positiva e honesta, o seu trabalho à frente da dopagem, a secretaria também terá para atuar em relação a qualquer prática deletéria sobre as apostas esportivas, até porque a única esperança é de que a pessoa que atua nas apostas esportivas tenha honestidade, tenha transparência, tenha correção. Ninguém vai atuar numa área que tenha um jogo viciado, ninguém vai atuar numa área em que o jogador tenha conivência com o dono de uma cota fixa, com o dono de uma empresa que, no final do jogo, vai lhe dar qualquer tipo de benefício. Então, a lisura é o principal mecanismo, e a gente vai trabalhar para preservar isso, Kajuru. Disso aí, você pode ter certeza.
11:50 R	O segundo. Em relação ao Profut, mais precisamente sobre a Lei 13.155, de 2015, a gente vem trabalhando na construção de um grupo interministerial. Para quê? Para que ele possa regular essa lei. Da mesma forma com que houve times que foram muito penalizados pelas más administrações, más gestões, também nós tivemos algumas ações que não são comuns, como o caso do covid. O covid prejudicou as finanças de inúmeros times. Em 2015, ninguém sabia que existia covid e nem que iria existir. Então, na lei do Profut, você não pode colocar os times que foram penalizados, times que ficaram sem qualquer tipo de arrecadação. Você vai a um time da série B, C e D, e 90% da arrecadação dele é torcida. E o torcedor não podia ir ao estádio. Então, como é que esses times ficaram? Esse grupo ministerial será instituído justamente para que a gente possa, primeiramente, regularizar aqueles que podem entrar, mudar essa lei, atualizar essa lei, para que times possam ser beneficiados, instituições futebolísticas possam ser beneficiadas, instituições esportivas possam ser beneficiadas. Do jeito que está, grande parte daqueles que tiveram prejuízo - e, o principal, a causa do prejuízo - não poderá estar presente, não poderá ser beneficiado pelo Profut. Então, a gente tem essas duas visões e essas duas ações em relação às suas duas perguntas. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Perfeito, Presidente Leila do Vôlei. Só, antes de V. Exa., qualificadíssima como é, assumir a Presidência, rapidamente, o senhor concorda ou não, Ministro André Fufuca, com o que eu apresentei como proposta, na CPI, como Presidente dela, e obtive a unanimidade? Todos concordaram que aquele que for comprovadamente, ou seja, com provas cabais e irrefutáveis, neste crime que é a manipulação de um resultado de uma partida de futebol... O senhor acompanha esse meu projeto e essa minha proposta feita de que esse cidadão ou cidadã, seja jogador, seja árbitro, seja auxiliar de arbitragem, seja corruptor ou corrupto, tenha uma pena do banimento do esporte, ou não? O SR. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO - Eu acho que qualquer ação dessa envergadura tem que ter uma medida coibitiva muito forte. Então, eu concordo totalmente com o seu posicionamento. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Muito obrigado. Senadora Leila, por gentileza. Vamos lá votar sobre cassino - e claro que eu vou votar contra, tá? A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Senador Kajuru, eu vou pedir rapidamente para o Senador Chico Rodrigues assumir... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Você manda. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - ... porque eu gostaria de fazer algumas perguntas ao Ministro Fufuca. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É a sua vez agora na inscrição. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Beleza. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Senador Chico. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Boa sorte lá nas Comissões. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Obrigado. (Pausa.)
11:54 R	A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Senador Chico Rodrigues. Cumprimento o senhor e cumprimento também o Ministro André Fufuca, que é o Ministro do Esporte. Antes de começar as minhas perguntas, eu acho que a figura que eu represento nesta Casa, como ex-atleta... Aliás, eu sempre começo a minha conversa falando que a gente sai do esporte, e ele não sai da gente, sabe, Ministro? E, dos meus quase 53 anos de vida, pelo menos metade deles foram dedicados e continuam sendo dedicados ao esporte aqui dentro desta Casa. Então, eu sei que estou nesta Casa muito pelo que eu fui enquanto atleta e sinto que essa missão que me foi dada pela população do DF e principalmente por Deus foi fruto muito do que o esporte proporcionou na minha vida. É muito claro para mim que a minha missão dentro do Senado Federal não é simplesmente ser política, mas representar um setor que eu acredito que, de fato, transforma e impacta a vida das pessoas. Educação, cultura e esporte são um tripé fundamental para a formação não só de atletas, mas de promoção de cidadania. Então, eu entendo muito bem essa minha missão. E, da mesma forma que o senhor veio aqui fazer uma prestação de contas do seu comando, da sua gestão do ministério, e eu já inicio as minhas palavras parabenizando o senhor e toda a sua equipe que está presente aqui, porque eu já fui secretária. Eu não fui uma Ministra, mas a gente sabe que existe muita incompreensão da importância do esporte. Quando se fala de Ministério do Esporte, quando se fala de um Senador que é do esporte - no caso, o Romário e eu -, as pessoas já focam no alto rendimento, mas as pessoas não entendem toda uma cadeia, desde a base até o alto rendimento, de o quanto o esporte beneficiou de alguma forma. Eu falo que comecei com mil meninas, entendeu, Senador Chico? Eu comecei com mil meninas. Só uma se tornou a Leila do Vôlei, mas todas, todas se tornaram cidadãs, mães de família, grandes profissionais. Nós estamos falando de valores de formação que são fundamentais. Então, eu entendo perfeitamente a minha missão aqui e me sinto na obrigação... Uma coisa que me incomoda no esporte - e eu já vou deixar bem claro que este é um recado para o setor esportivo, de um modo geral - é que ele precisa parar com o preconceito com a política, porque é a política que decide a nossa vida, não só do cidadão comum, mas de todos os setores. E o esporte, muitas vezes, ainda se nega... Graças a Deus, retomou-se novamente a figura de um Ministro, dentro de um Governo, para que a gente pudesse, de fato... Mas eu vivi quatro anos aqui dentro deste Senado, e só Deus, vocês, eu e minha família sabemos a luta que eu travei dentro desta Casa, muitas vezes, chorando - o Senador Chico viu -, muitas vezes me indignando, entre quatro paredes, com outros Senadores decanos, porque a incompreensão do que, de fato, é o esporte... Eu tenho certeza de que metade dessa barreira, Ministro Fufuca, eu já rompi, porque hoje os meus colegas nesta Casa entendem o porquê de muitas vezes eu vir aqui defender o percentual no orçamento e as leis necessárias...
11:58 R	Então, eu gostaria, muito rapidamente - e isso eu pedi à minha equipe... Eu acho importante porque, como o esporte não participa do mandato, como o movimento esportivo - e aí eu dou um puxão de orelha em todos - não participa do mandato daqueles que tiveram uma trajetória aqui dentro e que os representam de fato, eu acho que é importante o esporte saber o que, nesses últimos três anos, eu tenho feito, porque a minha bandeira, inegavelmente, pela minha vida, é o esporte, e sempre estarei nesse front. Mas eu sou Presidente da Comissão de Meio Ambiente, e é uma luta. Sou a primeira mulher dentro desta Casa, atleta, a ser Presidente da Comissão de Meio Ambiente, a primeira Senadora mulher, atleta, dentro deste Senado Federal. Então, digamos, que é essa a gratidão, e o senhor terá sempre em mim, qualquer Ministro, qualquer um que fizer o esporte com respeito, com dignidade, com compromisso, transparência e responsabilidade terá em mim uma grande parceira. Eu quero parabenizar o senhor pela exposição e dizer à sua equipe que não somente eu, mas toda a minha equipe dentro da Casa, assim como a minha chefe de gabinete, que todos conhecem - a Ricarda, que também foi atleta -, estaremos sempre à disposição. Eu fui a autora da lei que incentiva a prática do ciclismo e promove a integração de modais no transporte urbano; da lei que estabelece, antes de se colocar em prática, a construção de ciclovias e incentivar a bicicleta como meio de transporte. Será necessário organizar audiências públicas, apresentar planos de trabalho, cronogramas, ações de conscientização e mitigação dos riscos programados junto a pedestres, ciclistas e motoristas. Fui Relatora aqui da lei que permite que entidades esportivas não ligadas à modalidade futebol possam utilizar 20% dos recursos que recebem das loterias para, finalmente, quitar os débitos - que não foram poucos, muitas aqui quebraram - que têm com a União. A norma ainda estabelece regras para as entidades serem transparentes na gestão - essa é a minha luta - e prevê a punição para gestores por gestão temerária e fortalece a representação das atletas, homens e mulheres, em órgãos e conselhos responsáveis pelos regulamentos de competições e eleições. Fui Relatora da lei que amplia de três para cinco anos o prazo de banimento de torcida organizada, violenta, por violar o Estatuto de Defesa do Torcedor. Fui Relatora da lei que previne o doping acidental, porque isso acontece, exigindo que todos os medicamentos que contenham substâncias proibidas pelo Código Mundial Antidopagem tragam alertas obrigatórias em seus rótulos e bulas. Isso foi uma luta aqui dentro. Não queriam, não é, Senador? Trabalhamos juntos com os Senadores. Fui Relatora da lei que altera as regras do Bolsa Atleta para ampliar direitos e garantias sim - porque eu quis ser mãe, eu só fui mãe depois dos quase 40 anos - para as atletas gestantes e mães de recém-nascidos. Porque isso, para nós... Eu tenho 50 anos, mas, para quem está começando agora, é uma garantia. Eu não poderia nunca pensar em ser mãe com 20, 30 anos, porque - a Iziane está aí e sabe - a atleta sempre teve esta barreira: "eu não posso ser mãe enquanto eu for atleta". A gente batalhou aqui dentro no convencimento dos pares para eles entenderem que é importante para a atleta ter respeitado o seu direito de ser mãe e de ter os seus postos garantidos, porque, até aquele momento da gestação, ela trabalhou, ela treinou, ela se dedicou e tem o direito de sair naquele momento para amamentar o seu filho, cuidar dele e voltar, sim, no tempo que for necessário para a sua prática esportiva. Era um direito.
12:02 R	Fui Relatora da lei que institui o Dia Nacional do Desporto Escolar; Relatora do PRS que institui a Comenda Rei Pelé, destinada a dois homens e a duas mulheres atletas; Relatora que criou o Dia Nacional da Natação. Agora, ações relevantes - e eu só pedi para citar algumas -: autuei a articulação para a recomposição do Ministério do Esporte, em 2023. Eu me reuni com o Relator, incansavelmente, que foi o Marcelo Castro, à época, e com Coordenador da Transição, Geraldo Alckmin. Integrei também a equipe de transição. Participei da articulação, da aprovação e prorrogação, até 2027, da Lei de Incentivo. Fui a autora da emenda inserida no Projeto de Lei nº 2.072, de 2019, determinando que 20% do valor arrecadado com a venda de refrigerantes - outra vitória que nós vamos, se Deus quiser conseguir - e bebidas açucaradas irão para o financiamento de ações, programas, projetos esportivos e paradesportivos, que foi citado pelo nosso Presidente. Estes têm que ser lembrados, sim - eu concordo com o senhor. O projeto está na CAS, já falei com o Senador Vanderlan e peço o seu apoio, Ministro. O PLS 67 institui normas para obrigar a contratação e seguro de vida para atletas e treinadores, tanto profissionais quanto não profissionais, que estiverem representando o Brasil. A gente viu o caso da equipe de futebol do Chapecoense. Quantas vezes eu dei a volta ao mundo, atletas? Nós demos! Entreguei minha vida para a Confederação, para o COB, representando o meu Brasil, e não estou sabendo se eu tenho seguro de vida. Pois é... Por isso, nós trabalhamos aqui, e agora é garantia seguro de vida, entendeu? Porque eu posso morrer, pode cair um avião, e minha família ficar do jeito que a família da galera da Chapecoense ficou, dos nossos queridos atletas que partiram, defendendo o Brasil, defendendo o estado. O PL nº 2.889, que visa ampliar sanções mais rígidas em caso de racismo durante eventos esportivos. O PL nº 4.614, que obriga as escolinhas de futebol e entidades formadoras de atletas a contarem com pelo menos um profissional de educação física para coordenar o treinamento de crianças e adolescentes. O PL nº 3.966, que permite um funcionário ausentar-se do serviço por três dias a cada seis meses, sem prejuízo do salário, para acompanhar um dependente menor de 16 anos - o que é isso? Um pai não pode acompanhar um atleta? O senhor sabe disso. Tem skate, tem outras modalidades. E simplesmente se entrega o filho... "Vai lá". Não, eu acho que, sendo um servidor, ele deveria ter, pelo menos, dois ou três dias para acompanhar o filho dele -, e remove o requisito de possuir idade mínima de 14 anos, fui eu mesma, para o Bolsa Atleta, para permitir que os atletas mais jovens de 14 também tenham direito ao acesso. Hoje eles são fenomenais. Tem de incluir a promoção da gratuidade de atividades esportivas, atividades passíveis de serem realizadas em entidades qualificadoras, como organizações sociais da sociedade civil, que também está aguardando na CCJ. O PL nº 2.493, que facilita o acesso e a permanência na escola ou na universidade - que é um direito também do atleta - de atletas de modalidades olímpicas selecionadas em equipes municipais e estaduais. O principal objetivo do PL, portanto, é criar mecanismos para que os atletas continuem os seus estudos, porque muitos, inclusive da minha geração... Eu ficava seis, sete, oito meses concentrada, não tinha acesso à educação, e não tinha como fazer provar depois. Então, que consigam conciliar o estudo com a carreira esportiva - isso é um direito, é um direito! A escola tem que conversar com o esporte, educação e esporte - que exija uma rotina de treinos, viagens e competições.
12:06 R	Obriga o PL 3.467 que todo equipamento esportivo custeado com recurso público possa ser utilizado no desenvolvimento de programação destinada às atividades do desporto educacional. O projeto também inclui o debate de todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistêmica, o bullying, direito que está na Lei de Diretrizes Bases da Educação. O PL 549 - já estou acabando - estabelece que mulheres sejam protegidas contra qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhes cause risco de morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico ou, ainda, dano moral ou patrimonial. O objetivo dessa proposta é garantir proteções específicas a torcedoras, jogadoras, árbitras, bandeirinhas, médicas e demais profissionais, para erradicar o assédio, e isso existe, e outras formas de violência em ambientes esportivos. E, por fim, o 718, que determina aos conselhos tutelares fiscalizarem o cumprimento das normas exigidas para clubes para que possam ser classificados como formadores de atletas. Entre as exigências estão a garantia aos jovens de assistência educacional, psicológica, médica, odontológica, manutenção do alojamento - é o caso do Ninho do Urubu, não é, Athirson?, você sabe disso - e instalações esportivas adequadas sobretudo em matéria de alimentação, higiene, segurança e salubridade. Enfim, tem pelo menos uns dez aqui. São mais de 20 ações nesses anos aqui, dentro do Senado Federal, focada absolutamente em esporte, esporte de formação, de alto rendimento, esporte educacional e em paradesporto. Por fim, eu fui a Relatora - e gostei muito da sua fala - do marco legal dos jogos eletrônicos, que está indo para a sanção agora, que vai regulamentar os jogos eletrônicos. Foi um trabalho muito bacana. E eu tenho certeza de que o senhor, lá com a sua secretaria, também o fará. E sobre a questão do espaço esportivo, eu fiquei na dúvida, porque eu falei que foi emenda e você falou: "Não, mas é do PAC". Na verdade, dentro do PAC, tem o programa PAC Seleções. Dentro desse PAC Seleções, a gente pode destinar para o PAC e escolher. E eu escolhi esses dois centros comunitários. Quero parabenizar você, a sua equipe e o Governo Federal por essa excelente iniciativa, principalmente para as áreas mais vulneráveis a que a gente está destinando. E, por fim, o fundo. Você tem aqui, digamos, uma defensora incansável dessa sua iniciativa. Isso vai ser transformador para o esporte brasileiro. Já falei com o Chiquinho, o Senador Chico Rodrigues, o Senador Esperidião, todos aqui, Ministro Fufuca. O esporte vai ter o nosso apoio. Nós vamos fazer um trabalho aqui, porque, no final da última Legislatura, eu desarquivei, e eu falei para o senhor, a PEC 9, que institui o Fundo Nacional do Esporte. E, quero aproveitar, neste momento em que eu tenho a palavra, para fazer um apelo ao nosso Presidente da CCJ, o Senador Davi Alcolumbre, para que ele designe um relator e possamos fazer, Senador Chico Rodrigues, o debate necessário, como o Ministro Fufuca falou. Essa desigualdade das regiões é muito por causa da decisão do patrocinador, mas, se temos um recurso de fundo a fundo, é ali que nós vamos poder fazer a diferença, é ali que o esporte vai chegar, de fato, às regiões que tanto questionamos e que são questionadas por vários Senadores aqui, e não é culpa do Governo Federal essa dificuldade de recurso. Então o fundo, o Fundo Nacional do Esporte, Senador Chico, é fundamental para a sobrevivência e a manutenção das políticas públicas do Ministério do Esporte. E, por fim, as perguntas - desculpe. (Risos.) É muito rápido, sim. Com a iminente realização dos jogos de Paris, que estratégias o Ministério tem implementado para garantir que os atletas brasileiros sejam bem preparados e apoiados? Há uma expectativa da delegação brasileira para a edição com um número de conquista de medalhas?
12:10 R	Eu vi na sua apresentação que existe uma expectativa e, assim, a gente fica muito baseado em números que o COB possa dar para a gente, que é o Comitê Olímpico Brasileiro. Isso tem sido conversado, trabalhado? E há representantes de relevância para as modalidades esportivas estreantes? Essa é uma pergunta em que eu tenho curiosidade sobre o break dance e o caiaque extreme, se já temos... Pedi para procurar, e não tem. Então, não sei se a sua equipe pode nos ajudar nisso. Segundo, o Plano Nacional do Esporte... A Comissão de Esporte aqui do Senado debateu recentemente o 409, de 2022, que institui o Plano Nacional do Esporte para os próximos dez anos. O senhor poderia nos detalhar a perspectiva - perspectiva - do Poder Executivo? Como o plano visa interagir as políticas públicas do esporte com a educação, a saúde e o lazer? Eu acho que é importante. Eu retirei duas aqui. Por fim, só sobre os planos e os desafios que você meio que já desenhou aqui para a gente, V. Exa. poderia compartilhar os principais planos estratégicos do Ministério do Esporte - acho que é bom reforçar - para o futuro próximo? E quais os desafios que se apresentam como os mais significativos para a implantação do seu plano, das estratégias do Ministério? E como o Ministério pretende abordar questões como financiamento insuficiente, a necessidade de melhor infraestrutura - porque eu sei que isso é uma luta esportiva - e a promoção do esporte em áreas menos desenvolvidas no Brasil? Um deles é o fundo, com certeza, mas se o senhor puder explanar para a gente essa perspectiva de Ministério... E, mais uma vez, Ministro, quero parabenizá-lo pela apresentação, pelo trabalho, assim como sua equipe, e deixar esse recado para o movimento esportivo, que precisa estar mais atuante na política, participando da política, porque é a política que decide muito do que V. Exa. faz e as entidades esportivas também. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - O Ministro tem a palavra. O SR. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO (Para expor.) - Primeiramente, quero agradecer as palavras da Senadora. Tenha certeza, Senadora Leila, de que, recebendo esses elogios de uma pessoa que tem a sua grandeza à frente do esporte, eu fico muito lisonjeado. Todos aqui são testemunhas do quanto você se doa e se doou a vida inteira pelo esporte. Então, sem sombra de dúvidas, é um elogio que alegra muito toda a nossa equipe esse, vindo da sua pessoa, de S. Exa. Em relação aos atletas que irão compor o quadro de atletas para os Jogos Olímpicos, nós temos aqui uma perspectiva real de ter um número maior tanto quantitativamente como qualitativamente. Por quê? Até me perguntaram isso na semana passada: "Ah, mas a seleção brasileira de futebol não vai, a masculina?", não sei o quê... Tudo bem. Só que nós temos um aumento acentuado dos atletas individuais, das competições individuais. Tem atletas brasileiros que vêm se destacando em todo o mundo, inclusive, ganhando seletivas, ganhando mundiais em várias outras áreas, como na questão do judô, na questão da canoagem. Tem vários atletas nossos de foco individual, e não foco coletivo, que vêm se destacando. Há inúmeras modalidades nas Olimpíadas, porém, em relação às modalidades individuais, o Brasil tem um crescimento maior do que teve no passado em relação às modalidades coletivas. Então, sem a questão de ter uma esperança em cima de uma ilusão, eu acho que o Brasil tem tudo para conseguir bater o recorde do Brasil de Tóquio. E vamos torcer para que isso aconteça!
12:14 R	Em relação ao Plano Nacional do Esporte, eu comungo muito do que você fala. Nós temos que, em primeiro lugar, tirar do papel, botar para funcionar, botar para ser executado, botar para ser exercido. O Plano Nacional do Esporte é um projeto interessantíssimo, construído durante dez anos no Congresso Nacional e que hoje - pode-se dizer assim; ninguém está falando nada errado - está engavetado. Então, da mesma forma que você defende, e eu defendo, que nós possamos avançar na PEC que vai instituir a criação do fundo, eu defendo também que a gente possa atuar em relação ao Plano Nacional do Esporte, até porque a gente, no Ministério, está, inclusive... Não é da nossa competência, pode-se dizer, legislativa - a gente não tem competência legislativa -, mas nós estamos criando, junto com a nossa equipe, um Plano Nacional do Esporte em detrimento da nação, ou seja, um plano nacional que daqui a 10 anos possa ser copiado, possa ser diretriz para quem estiver à frente do Ministério do Esporte. Daqui a dez anos eu não vou estar no Ministério do Esporte, mas vai ter alguém que vai ter uma diretriz para ser seguida. E, quando a gente fala em ser seguida, a gente fala em ser seguido um Plano Nacional do Esporte junto com a educação; no caso, com a educação ajudando - ajudando no que diz respeito ao Programa Semear; ajudando no que diz respeito ao TEAtivo; ajudando no que diz respeito à institucionalização do Segundo Tempo; ajudando no que diz respeito ao aumento da estruturação esportiva. Só 20% dos colégios, hoje, do Brasil têm alguma estrutura esportiva para oferecer para os seus alunos. Quando a gente fala do Plano Nacional do Esporte, é abraçado com a saúde: não se fala de esporte sem saúde; muito menos se faz esporte sem saúde. Então, a gente tem essa visão e procura fazer, com as duras dificuldades que o Ministério tem... Até porque o Ministério tem uma questão orçamentária muito periclitante, isso não é novidade para ninguém; a gente tem um orçamento muito aquém daquilo que a gente almeja, muito aquém daquilo que a gente pode transformar em ações para a sociedade, mas a gente procura fazer pequenas ações, ações que realmente chegam. Um exemplo: criamos o TEAtivo, que hoje o Ministério da Saúde se coloca à disposição para replicar; o Programa Segundo Tempo, que o Ministério da Educação se coloca à disposição para replicar; Programa Semear, que a gente acredita que o Ministério da Educação também tenha total interesse em semear; Programa Pintando a Liberdade, com o Ministério da Justiça, trazendo esperança para quem não tem esperança nenhuma, que são aqueles presos que têm bom comportamento; programas com a Seguridade Social, trazendo renda para a família, trazendo projeção... Até porque você falou uma coisa muito interessante: a gente aqui não fala apenas no campeão do pódio, no campeão de medalha, no campeão que vai botar a medalha no pescoço; a gente está falando, aqui, do campeão da vida, da pessoa que vai ter o fair play não apenas dentro das quatro linhas, vai ter o fair play onde ela estiver. E a gente tem essa visão, no Ministério, de que o esporte tem, sim, que ser um fabricador de campeões da vida, um formador de campeões da vida. Então, em relação a esses dois questionamentos, nós temos essa ambição, temos esse trabalho feito com os demais membros e ficamos muito satisfeitos em saber que o Senado abraça a criação do fundo. Esse fundo vai ser muito importante. Não é importante para mim, que estou sendo Ministro hoje; é importante para o esporte em geral. Esse fundo realmente vai criar condições para que quem passar depois da gente, quem assumir isso daqui depois de mim possa ter estruturação total para fazer ações de esporte em todo o Brasil. Se tu perguntasses hoje para mim: "Fufuca, o que tu achas mais importante de tudo que tu falaste?", diria: a criação do fundo. Falo com toda a sinceridade: é a criação do fundo. Na hora em que falam: "Ah, estão atrás de criar fundo, atrás de orçamento, atrás de dinheiro, atrás de não sei o quê". Não se faz esporte sem orçamento; não se faz esporte sem dinheiro. Está aí a demonstração de grandes clubes que foram campeões brasileiros, grandes clubes que foram campeões regionais, e hoje estão aí, na Série B, na Série D, e só não vão para a Série E porque não tem Série E, senão eles estariam. E não se faz esporte - eu estou falando desde para o atleta individual ao atleta coletivo - sem recurso. Não consegue o Brasil fomentar grandes atletas se não tiver investimento na base; e, para ter investimento em base, tem que ter recurso. Entendeu?
12:18 R	Então, fico muito satisfeito, agradeço-lhe muito, e vamos dar as mãos para a gente conseguir avançar nisso. O que você está falando e fazendo, sem sombra de dúvida, vai ser reconhecido daqui a 40, 50, 100 anos, porque vai ser, sem sombra de dúvida, a mola indutora do esporte nacional. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Obrigada. (Fora do microfone.) Rapidinho, quero só agradecer a sua fala e fala der outra iniciativa que eu tive aqui: nós apresentamos uma PEC para, na Constituição, ter a garantia... A gente fala assim: todo cidadão tem o direito à saúde, à educação, ao lazer - nós incluímos o esporte. Porque o esporte tem que ser garantido, tem que estar na Constituição como uma garantia, até porque está interligado à saúde, à educação, à formação; então, o esporte também tem que estar na Constituição como um direito a todo cidadão. É isso. Eu vou... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Convido a nobre Senadora Leila do Vôlei - a Leila é campeã - para que assuma a Presidência para que eu possa formular as minhas perguntas. Obrigado. (Pausa.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Grata, Senador Chiquinho. Agora, de frente, olhando para todos, eu cumprimento todos aqui. Ministro, sua equipe está maravilhosa, fora as representações aqui, pessoas que são muito especiais, medalhistas olímpicos, atletas, dirigentes, pessoas muito envolvidas; está ali o Luiz Fernando, do Compartilhar, que foi meu preparador físico em seleções de base. Enfim, gente, é um prazer enorme estar com todos vocês aqui. Obrigada por estarem conosco aqui. Bom, vou passar a palavra para o Senador Chico Rodrigues e cumprimentar também os nossos dois atletas, que são a Isania e o Athirson, do Flamengo - mengão, né, Athirson? (Risos.) Isso aí, saudações. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para interpelar.) - Eu quero agradecer à nobre Senadora Leila, que hoje praticamente é a voz mais ativa aqui no Senado em relação ao esporte - e não poderia ser diferente, porque ela, na verdade, deu orgulho ao Brasil, conhece esse tema como poucos conhecem e tem realmente conseguido grandes avanços aqui. Ela fez uma rápida apresentação de projetos que ela já relatou, que ela defendeu, que ela apresentou, enfim, em que está insistindo. E obviamente tem havido uma reação muito positiva de todos os Senadores em relação a esse tema do esporte, pela grandeza que representa para o Brasil, e aí, se nós formos, na verdade, chegar ao detalhe do vôlei, do basquete, da natação e do futebol, de Pelé - esse, nem se fala -, então, é uma expressão mundial o esporte para o Brasil. Eu ouvi aqui o Ministro André, com o vigor da sua juventude, o seu preparo técnico e intelectual em relação ao tema. Nós ouvíamos, nos corredores do Congresso, não apenas nos do Senado, quando foi indicado o Ministro André, alguns que até falavam - eu quero deixar aqui aos quatro ventos essa informação, para verem que o fato se transforma na notícia, notícia lapidada -: "O Deputado André, será que ele vai dar conta do Ministério? É um jovem ainda...".
12:22 R	Enfim, sinceramente, tenho ouvido, Deputado André, comentários excepcionais em relação ao seu desempenho, ao seu equilíbrio, à sua postura e ao seu compromisso, na verdade, com esse Ministério. É tanto que têm sido irretocáveis as suas ações. Isso é muito bom para o Governo, mas - mais importante do que para o Governo, porque o Governo passa - é importante para o país. Eu vejo aqui, rapidamente, a Senadora Leila já havia falado, mas... Qual a expectativa que nós estamos tendo do sucesso do Brasil nas Olimpíadas de Paris? Porque, em período de Olimpíadas, período de Copa do Mundo, as pessoas, dentre as quais eu me incluo, varam a madrugada assistindo aos grandes atletas do mundo. Então, em relação aos nossos atletas brasileiros, qual é essa expectativa de V. Exa.? E quais são os benefícios, além do Bolsa Atleta, etc., que o Ministério está oferecendo para esses atletas agora nas Olimpíadas? Tem um tema que eu gostaria... Além de apoiar irrestritamente esse projeto que está sendo, inclusive, encabeçado pela Senadora Leila, o Fundo Nacional do Esporte, que vai resolver definitivamente a questão do esporte do país inteiro, do meu estado - lá na fronteira com a Venezuela, com a Guiana Inglesa, com os demais países - até o Rio Grande do Sul, ou seja... Nós vemos que, por falta de incentivo, praticamente, poucos atletas têm surgido da Região Norte no cenário esportivo, principalmente do futebol - de todos os esportes, mas principalmente do futebol. Vejam que, lá no nosso estado, surgiu um garoto de periferia, jogando descalço, em pequenos times de várzea, que hoje já surgiu como uma expressão nacional também, que é o Thiago Maia, que jogou no Flamengo, agora está no Inter, enfim, já foi convocado para a seleção brasileira. Então, esse fundo vai dar certa qualidade, vai levar benefícios, vai trazer e descobrir talentos em todos os esportes, apesar dos nossos esforços, de pequenas emendas parlamentares, mas é diferente um fundo nacional do esporte, que tem essa importância. Eu estou desenhando com a equipe do meu gabinete, Ministro, um projeto para que o Governo possa ter um planejamento para a utilização permanente dos estádios com que foram gastos bilhões de reais para a Copa do Mundo. Tem estádios que praticamente passam seis meses sem ter nenhuma partida de futebol da Série D. Eu acho que isso é um absurdo, é um desperdício. São verdadeiros templos do esporte, como o estádio lá em Manaus, o estádio que foi construído, um templo sagrado do futebol, para o futebol, uma obra com uma arquitetura moderníssima, assim como o de Recife. Claro, nos grandes centros, já tem time de primeira divisão, em Mato Grosso... Nós estamos fazendo um projeto para que haja grandes eventos esportivos que sejam realizados nessas arenas para dar, na verdade, maior uso e, claro, mostrar que o Brasil não precisa construir mais nada em termos de estádios para fazer grandes eventos esportivos mundiais.
12:26 R	Eu gostaria só de fazer esse questionamento a V. Exa. e dizer que esse anúncio de que a Caixa Econômica vai patrocinar também agora os times da Série B, C e D vai ser fundamental para tirá-los, na verdade, dessa dificuldade em que eles vivem mergulhados. Muito obrigado, Ministro. O SR. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO (Para expor.) - Quero agradecer pelas suas palavras, Senador Chico. Muito obrigado. Chico é de um estado que tem muita proximidade, apesar da questão geográfica, tem muita proximidade fraternal com o Maranhão. Grande parte da população do estado do Senador Chico veio do Maranhão e, graças a Deus, vem dando certo. Senador Chico, em primeiro lugar, a gente defende, não é de hoje, que haja uma retomada dos patrocínios da Caixa em relação a times de futebol da Série B, C e D, como acontecia no passado. Esses patrocínios não foram deletérios, não provocaram prejuízos; ao contrário, trouxeram aumento de receita, engrandeceram alguns times e, principalmente, levaram alegria aos torcedores, levaram alegria às suas cidades e aos seus estados de origem. Então, a gente pensa aqui não como um gasto, mas como um investimento que traz retornos aos estados, e isso já foi demonstrado. Há toda uma cadeia que ganha, que cresce, com o aumento do time, com o crescimento do time, com a melhoria dele em relação a competições. Basta ver um time que não ganha nada: se vai ao estádio, tem 500 torcedores, 300 torcedores. Se o time começa a se destacar na Série D, vai para a fase final, começa a encher estádio. Esse estádio tem uma cadeia produtiva que traz rendimento não apenas ao time, como a todos aqueles da comunidade. Enfim, eu defendo isso aí. Acredito que a Caixa... Nós estamos nessa articulação, tanto eu, como o Senador Kajuru - e peço apoio também dos outros Senadores aqui -, para que a gente possa sensibilizar, porque, sem sombra de dúvida, será uma retomada positiva para o esporte nacional e para o futebol brasileiro. Segundo, volto a reafirmar: eu acho que o Brasil vai conseguir superar - tanto em número, como em qualidade - a questão numérica de medalhas nos Jogos de Paris e, principalmente, no esporte paraolímpico. Hoje, nós somos a sétima potência do mundo, mas eu acho que o Brasil vai trabalhar para ficar entre as três. Tem talento para isso, tem capacidade para isso e, principalmente, tem atletas que hoje despontam em toda a cadeia esportiva internacional para conseguir esse mérito. E em relação ao esporte individual olímpico, também acredito. Agora mesmo, se eu não me engano, a Rayssa acabou de ganhar mais um campeonato, ganhou no sábado. É favorita absoluta, tanto ela como outros atletas nacionais. Nós temos esportes em que o Brasil é soberano e, inclusive - isso não parte da gente, mas parte de articulações por fora -, deveria também trabalhar para que outros esportes pudessem ser olímpicos. Se o jiu-jítsu fosse um esporte olímpico, o Brasil não largaria com menos de cinco medalhas de ouro em todas as Olimpíadas. O Brasil tem os melhores atletas de jiu-jítsu do mundo. E não sei por quais motivos o jiu-jítsu nunca foi considerado um esporte olímpico, sendo que ele, inclusive, é mais antigo até do que o judô. A sua formação é formação milenar, mas, tudo bem, isso não cabe a mim, não é meu papel. Estou apenas fazendo uma observação. Em relação à última pergunta, além do Bolsa Atleta, nós temos o Bolsa Pódio. O Bolsa Pódio varia de R$5 mil a R$15 mil por atleta, por mês. Esse Bolsa Pódio é destinado a atletas que estão numa escala numérica pequena, são os melhores do mundo nas suas modalidades e também são gratificados através do Ministério do Esporte. Ontem mesmo a gente anunciou a lista. Mais de 350 atletas no Brasil irão receber esse auxílio, auxílio esse que ajuda muito o atleta que ainda não tem uma fixação de patrocinadores, o atleta que ainda não tem uma consolidação esportiva para que possa, às vezes, abrir mão de um benefício ou de outro; o atleta precisa disso. No PAN mesmo, vários atletas que foram campeões mundiais, campeões pan-americanos, em conversa com eles, falaram: "Olha, o Bolsa salvou a gente. Sem esse Bolsa, a gente não tinha chegado aqui. Hoje, não; hoje, a gente não precisa, mas até aqui foi isso que sustentou a gente, isso que deu foco e pôde fazer com que a gente se ligasse nos esportes".
12:30 R	Para que você tenha noção, hoje, de cada dez mulheres do futebol, apenas duas conseguem se manter apenas com o futebol; oito têm que ter um trabalho fora dos campos, porque senão elas não conseguem manter a sua família, não conseguem se dedicar. Você vai à Europa, aos Estados Unidos, a média é que, a cada dez atletas, apenas duas ou três tenham que trabalhar fora do seu esporte. Como a gente vai competir? Como o esporte nacional pode competir, se não houver esse incentivo? Então, foi pensando nisso que a gente criou o Bolsa Atleta deste ano diferente dos de outros anos. Por exemplo: qual é o período em que a mulher que tem idade fértil mais precisa do auxílio? É quando ela está grávida ou quando ela tem seu filho, e, apenas neste ano, atletas que estiveram grávidas ou são puérperas vão ter a manutenção do auxílio. Antigamente não era assim, simplesmente eram suspensas. Então, no momento em que a mulher mais precisava, o ministério virava as costas. A gente mudou esse entendimento, e hoje, graças a Deus, ele beneficia, inclusive, várias atletas, tanto do Bolsa Atleta como do Bolsa Pódio, e a gente espera, além de mantê-los, conseguir ampliá-los. É o maior programa de incentivo ao esporte do mundo e traz resultados concretos para o Brasil. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Parabéns pela iniciativa! Eu comentei que sou Relatora e, agora, fiscalizo. O próximo ministro, se não cumprir a lei... (Risos.) Então, parabéns, Ministro! Bom, nós estamos com o avançar da hora. Hoje eu peço aos que estão nos acompanhando pelas redes sociais e pelas plataformas de comunicação do Senado e aos que estão aqui presentes desculpas, porque nós não podemos avançar muito. Temos um dia cheio ainda - não é, Senador Chico? -, com apreciação de vetos; enfim, temos uma pauta extensa, inclusive, a lei geral está nos vetos. Nós estamos trabalhando gabinete a gabinete. O SR. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO - Não esqueça de derrubar do 40 ao 49. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Vamos trabalhar! Vamos trabalhar! O SR. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO - Não esqueça isso aí, pelo amor de Deus! Isso é a criação do fundo. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - E tem outros aí, Senador, em que nós estamos trabalhando também. Senador, olha a previsão. (Risos.) O SR. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO - Amém! E eu recebo, eu recebo. Mas do 40 ao 49 é porque cria o fundo. Entendeu? A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - É. Eu sei, eu sei. Mas eu vou deixar aqui algumas manifestações dos cidadãos que participaram pelo e-Cidadania. Eu vou passá-las para o senhor - nós vamos encerrar a sessão, porque, às 14h, já começa a sessão plenária - e peço, gentilmente, ao senhor e à sua equipe que respondam a esses internautas, ao pessoal que nos acompanhou. O SR. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO (Fora do microfone.) - Claro! A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Eu vou citar só as perguntas e o internauta. Rafael, do Rio de Janeiro: "[...] [Há alguma] posição sobre [o investimento em] esportes de aventura na natureza [...][e sua] valorização com projetos, eventos e atletas?". Vinícius, do Tocantins... O SR. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO - Isso aí eu respondo rápido. Em relação a isso, a gente... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Então, vamos lá! Se você se empolgar, vamos embora! O SR. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO - Não, a gente responde rápido isso aí. A gente tem, inclusive, duas competições nacionais que estão sendo incentivadas pelo Ministério do Esporte: uma, no Tocantins; e outra, no Maranhão. Só para responder rapidamente. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Perfeito! Perfeito! Vinícius, do Tocantins: "As políticas públicas atuais contemplam a equidade no investimento nos esportes em [diversas] regiões e estados [...]?".
12:34 R	O SR. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO - Em 100%, inclusive, tanto o TEAtivo como o Segundo Tempo, a gente está fazendo questão de ser 50-50. Às vezes, a gente não consegue atender isso, mas é uma das solicitações dos projetos. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Perfeito! Guilherme, de São Paulo: "Qual a expectativa para revitalização e criação de espaços públicos para a prática esportiva?". O SR. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO - Os espaços esportivos comunitários; já são 240 empenhados e começados, neste semestre, e a gente espera chegar a mil até 2027. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Germano, da Paraíba: "O que está sendo feito para fomentar os esportes na base? Estão monitorando os projetos das federações esportivas? [...]". O SR. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO - Sim, a gente vem trabalhando nesse intuito, inclusive o Pelc é uma saída, o Segundo Tempo é a segunda saída e a formação de núcleos esportivos comunitários, que a gente já tem feito no Brasil inteiro. Eu não tenho aqui o número exato, mas nós temos hoje uma quantidade, se não me engano, de mais de 500 núcleos esportivos construídos nos quatro cantos do Brasil. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Perfeito! Delsuc, da Bahia: "Por que [...] [não há investimento em] clubes e escolas públicas para o esporte olímpico?". O SR. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO - Investimento há. Inclusive, graças a... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Temos o CBC, temos tantos aí. O SR. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO - Tem o CBC, tem o CPB, tem o COB. Inclusive, graças ao trabalho da nossa Secretária Iziane, foi criado agora o Revelar Talentos, que a gente vai anunciar quinta-feira, que é um programa nesse intuito muito importante. Então, eu acredito que seja isso. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Perfeito, Ministro! Bom, mais uma vez, eu quero agradecer a participação de todos os internautas, de todos os nossos convidados e, em especial, de V. Exa., Ministro Fufuca. Nada mais havendo a tratar, eu agradeço a presença do Ministro e de todos os Srs. Senadores e Sras. Senadoras e declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigada. (Iniciada às 10 horas e 52 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 38 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

24/04/2024 - 6ª - Comissão de Esporte