24/04/2024 - 3ª - Comissão Temporária Interna em Comemoração aos 200 (duzentos) anos da Confederação do Equador

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todas e a todos.
Peço desculpas pelo atraso. Nós estávamos na Comissão de Constituição e Justiça com um projeto a ser relatado - a pauta estava imensa, tendo começado às 10h da manhã -, o que repercutiu aqui no nosso atraso. Espero que não tenha incomodado muito.
Havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião da Comissão Temporária Interna criada pelo Requerimento 752, de 2023, que tem o objetivo de planejar e coordenar, no prazo de 365 dias, as atividades de comemoração dos 200 anos da Confederação do Equador.
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A presente reunião destina-se à realização de audiência pública sobre o tema "Olhares sobre a Confederação do Equador e sua difusão: revolução, República e democracia". É a primeira audiência pública promovida por esta Comissão, na forma do plano de trabalho e nos termos de Requerimento nº 2, ambos aprovados no último dia 13 de março.
A reunião será interativa, transmitida ao vivo - e já cumprimento quem está nos acompanhando pelas redes sociais - e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria 0800 0612211.
Para compor a mesa, com muita satisfação, eu convido o Sr. André Ricardo Heráclio do Rêgo, representante do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano e do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Seja muito bem-vindo. (Palmas.)
Convido também o Sr. Sandro Vasconcelos da Silva, representante do Museu da Cidade do Recife. Muito obrigada pela presença. (Palmas.)
Convido a Sra. Daniela de Almeida Medeiros Silva Leite, Gestora Governamental, representando a Sra. Teresa Duere, que é Assessora Especial da Vice-Governadoria do Estado de Pernambuco. Ambas estão acompanhando todo o processo da comemoração dos 200 anos da Confederação do Equador. Muito obrigada, Daniela, pela presença. (Palmas.)
Convido o Sr. Lucas Felipe Noia da Silva, Assessor Especial, representando o Deputado Estadual Waldemar Borges, que é Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Boa tarde, Lucas. (Palmas.)
Além disso, contaremos com a participação por videoconferência do Sr. George Felix Cabral de Souza, representante da Academia Pernambucana de Letras e Professor da Universidade Federal de Pernambuco.
Registro a presença do Senador Fernando Dueire, membro titular desta Comissão, que tem acompanhado rigorosamente todos os nossos trabalhos.
Quero agradecer a todos, especialmente pelo contato que nós fizemos com o Governo do estado e com a Assembleia Legislativa de Pernambuco, ambas as instituições estão comemorando também. O Governo do estado criou uma comissão também especial, presidida pela Vice-Governadora, Priscila Krause. E a Assembleia Legislativa, através da Comissão de Educação, tem se envolvido também. Ambos aceitaram o nosso convite para participar de reuniões de trabalho. Já tivemos a primeira, vamos ter a segunda, para que o que a gente está discutindo, formulando, dando visibilidade aqui no estado tenha repercussão no estado-mãe, podemos dizer assim, no estado-mãe da Confederação, que se espraiou por outros territórios, mas, sem sombra de dúvida, o nosso território pernambucano foi fundamental, pois foi lá que nasceu a Confederação do Equador. Então, fico muito feliz com a presença de todos vocês e agradeço demais a participação de todos e de todas, extensiva a George.
Cadê George? Já apareceu ali? (Pausa.)
Pelo nosso roteiro, George será o primeiro.
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Registro também a presença da nossa Vice-Presidenta da Comissão, a Senadora Jussara Lima, do Estado do Piauí.
Já podemos começar? (Pausa.)
George será o primeiro.
Pode abrir, George, a câmera.
É o nosso primeiro convidado, que terá 20 minutos para a exposição.
Como eu já disse, George Felix Cabral de Souza é Doutor em História pela Universidade de Salamanca e Professor da Universidade Federal de Pernambuco; realiza pesquisas e orienta mestrandos e doutorandos em temas da história colonial do Brasil; é também membro da comissão estadual de Pernambuco para as comemorações do Bicentenário da Confederação do Equador, representando a Academia Pernambucana de Letras. Nesta audiência, o Prof. George falará por videoconferência sobre o tema "Demarcações históricas sobre a memória revolucionária pernambucana".
Boa tarde, George. Estamos vendo-o bem, e acho que vamos ouvi-lo bem também.
O SR. GEORGE FELIX CABRAL DE SOUZA (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Senadora Teresa Leitão, na pessoa de quem eu saúdo a Mesa Diretora dos trabalhos desta reunião.
Minha saudação também à Vice-Presidente desta Comissão, Senadora Jussara Lima, ao Senador Fernando Dueire e aos colegas pernambucanos que estão compondo a mesa nesta tarde.
É um motivo de grande alegria poder participar desse esforço coordenado, que soma a colaboração de várias instituições culturais de ensino, de gestão, no esforço coletivo para que nós possamos honrar e divulgar a história e a memória desse movimento pernambucano e nordestino por extensão e brasileiro por extensão que foi a Confederação do Equador, em 1824, e também, sobretudo, da figura do seu grande mentor intelectual e do seu herói principal que foi o Frade carmelita Joaquim do Amor Divino Caneca, o popular Frei Caneca.
Antes, uma explicação. Eu não estou presencialmente participando da reunião, porque tive a grande honra de participar ontem, na cidade de Arcoverde, interior de Pernambuco, daquele que seja talvez o primeiro evento acadêmico aqui no estado dedicado à Confederação do Equador, ao Bicentenário da Confederação do Equador. Está sendo realizado - começou na segunda passada e vai até amanhã - o VII Simpósio de História da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde, que reuniu lá vários professores abordando temáticas distintas sobre a Confederação do Equador. Por essa razão, não deu tempo de retornar de Arcoverde nem de me deslocar até Brasília.
Muito bem. Nós estamos tratando este ano do bicentenário de um movimento que, como outros movimentos da história, não aconteceu no éter, não aconteceu no vácuo. É um movimento que se insere em uma tradição pernambucana muito arraigada de contestação aos poderes centrais e de luta por bandeiras ligadas à ideia e à defesa das liberdades individuais, sobretudo no início do século XIX.
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Eu costumo sempre dizer que, em nenhuma outra parte do Brasil, as ideias ilustradas, originárias da França, ao longo do século XVIII, que chegam aqui muito fortemente na virada para o século XIX, em nenhuma outra parte do Brasil, tiveram um campo tão fértil para germinar e para se manifestar em tomadas de posições efetivas, em ações efetivas em defesa daquele conjunto de ideias que constituía o pensamento do Iluminismo e que apontava, sobretudo, para a noção de igualdade perante a lei, de fraternidade, de busca pelo progresso e da ideia de que a razão poderia conduzir a humanidade à felicidade. Esse pensamento iluminista possibilitou a ocorrência de outros movimentos pelo mundo afora. O que nos toca muito de perto é o movimento de independência dos Estados Unidos em 1776, que passou a servir de modelo para uma série de contestações ao regime colonial na América hispânica e na América portuguesa. Essa semente filosófica chega a Pernambuco, uma capitania, depois província, que trazia na sua história uma noção de um posicionamento diferente dentro da Monarquia portuguesa, que trazia na sua história um movimento de expulsão de invasores holandeses e de reentrada na Monarquia portuguesa com a exigência de um tratamento diferenciado. Então, nenhuma outra parte do Brasil teve, na sua trajetória histórica, um processo de guerra tão amplo e tão duradouro e com sucesso contra invasores estrangeiros como Pernambuco. Isso gerou em Pernambuco um sentimento diferente, um sentimento peculiar que, quando recebe em seu seio o pensamento ilustrado do século XVIII, provoca aí uma sobrecarga elétrica, que vai resultar em diversas ações de contestação efetiva aos poderes centrais, concretamente, naquele momento, ao absolutismo monárquico. Então, não é por acaso que foi em Pernambuco que esses movimentos de contestação ao absolutismo monárquico da dinastia dos Bragança, da dinastia portuguesa que governou o Brasil durante todo o período colonial, tiveram tanta força.
Nós podemos remontar ao iniciozinho já do século XIX com um movimento obscuro, pouco estudado ainda, devido à falta de fontes de documentação histórica, que é a Conspiração dos Suassunas, três irmãos ligados ao mundo dos engenhos que começam a articular uma ideia de ruptura da Monarquia absolutista portuguesa, que nos permite vislumbrar toda uma rede de circulação de ideias e de livros também que passavam, sobretudo, pelas sociabilidades maçônicas no início do século XIX.
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Em 1817, nós temos esse marco histórico da formação da nossa nação que é a Revolução Pernambucana, primeiro movimento efetivo em busca de uma independência para o Brasil. É um movimento que estabelece uma República com sede no Recife, que agrega a participação de outras capitanias, concretamente a Paraíba, o Rio Grande do Norte e uma parte do Ceará, que estabelece um governo provisório, que coloca em vigor uma lei orgânica, uma verdadeira pré-Constituição escrita no Brasil por brasileiros, que envia uma representação diplomática para os Estados Unidos, com o representante diplomático de Pernambuco, Cruz Cabugá, que estabelece uma força armada, ou seja, que dá os primeiros passos para a efetivação de uma nação independente, que lança um convite a outras capitanias da América portuguesa para se agregarem a essa ideia de nação, mas que, infelizmente, sucumbe diante de uma repressão muito rápida e muito feroz enviada do Rio de Janeiro e da Bahia. Então, esse movimento de 1817, que na sua estrutura discursiva nos remete lá à expulsão dos holandeses... A imprensa desse governo provisório de 1817 se intitula "oficina tipográfica de Pernambuco, pela segunda vez restaurado", ou seja, a segunda restauração de Pernambuco, em 1817, nos remete ao movimento contra os holandeses - daí a menção que faço aqui nesta introdução. Esse movimento de 1817 fez com que Pernambuco fosse a única parte componente da América portuguesa que efetivamente experimentou um autogoverno, em modos republicanos e com a ideia de Constituição muito arraigada.
Passam-se os anos, a repressão é feroz, a comarca de Alagoas é retirada do território pernambucano, é criada uma nova capitania, o Rei Dom João VI, que estava no Rio de Janeiro, permanece lá por mais alguns anos, mas, em 1820, estoura em Portugal uma revolução que exige o retorno do rei a Portugal e que exige o estabelecimento de uma ordem constitucional. Esse estalar revolucionário lá na nossa antiga metrópole teve uma repercussão muito forte nas capitanias e províncias, na transição para as províncias brasileiras. E, novamente em Pernambuco, nós vamos encontrar uma articulação que procura trazer de volta na prática aquele autogoverno, aquela autonomia para a província, que foi experimentada em 1817. E, dessa vez, isso é experimentado em um contexto legal, uma vez que provocado por uma assembleia, por cortes constituintes reunidas em Lisboa. Então, em 1821, nós temos um levante muito importante na cidade de Goiana - foi recentemente estudado em um livro publicado pelo Prof. Josemir Camilo de Melo, meu confrade tanto no Instituto Arqueológico como no Instituto Histórico de Goiana - que forçou a retirada definitiva do último Governador português, o General Luís do Rego, que veio para Pernambuco para reprimir a revolução em 1817, e também que forçou a retirada das tropas portuguesas de Pernambuco. Quando, depois de, inclusive, enfrentamentos armados, o Governador, o General Luís do Rego, se retira da capitania e retira consigo também as tropas portuguesas, na prática, Pernambuco se torna autônomo, tanto diante de Lisboa, onde estavam as cortes constitucionais, como diante do Rio de Janeiro, onde estava o Rei Dom João VI, depois onde permanece, representando o Rei, o Príncipe Pedro de Alcântara, que viria a ser o nosso primeiro Imperador. Então, esse momento, a Convenção do Beberibe, em outubro de 1821, é outro momento marcante nessa nossa trajetória histórica, representa a autonomia prática de Pernambuco, o momento em que Gervásio Pires Ferreira assume o governo da capitania, da província, e em que a gente tem um momento crítico, no qual há vários projetos colocados sobre a mesa.
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Tradicionalmente, a gente estuda a história do Brasil e a independência do Brasil como sendo um processo - como escreve Evaldo Cabral de Mello - que estava escrito nas estrelas e que tinha que acontecer da forma que ia acontecer. Acontece, pelas mãos de D. Pedro I e com a sede da Corte no Rio de Janeiro, com uma série de contingências históricas daquela conjuntura, mas é importante reconhecer e conhecer - talvez até inverter a equação, conhecer e depois reconhecer - essa variedade de projetos políticos que estavam sobre a mesa. E nessa variedade de projetos políticos sobre a mesa, quanto àqueles que foram concatenados em Pernambuco e nas capitanias do norte, vizinhas, era um projeto mais vanguardista. Era um projeto que envolvia, por exemplo, a Revolução de 1817, o movimento liberal de Goiana, em 1821 - era um projeto político perpassado pela ideia de república, mas sobretudo ancorado na ideia da Constituição, ancorado na necessidade absoluta do estabelecimento de uma ordem constitucional.
Eu estou fazendo muita força nessa ideia da Constituição, porque a Confederação do Equador, o movimento de 1824, toca, mais uma vez, diretamente na questão da Constituição. O Governo de Gervásio Pires dura basicamente um ano, é derrubado por pressões do jovem Príncipe, no Rio de Janeiro, que deseja articular todas as capitanias em torno de um governo central no Rio. Essa junta de Gervásio Pires é substituída por uma outra junta, composta por senhores de engenho, que ficou conhecida na história como a Junta dos Matutos, que governa Pernambuco, com muita dificuldade, entre setembro de 1822 e dezembro de 1823.
É, exatamente nos últimos meses de 1823, que nós vamos encontrar as espoletas que detonam o processo revolucionário em Pernambuco mais uma vez, o processo revolucionário que está ali, latente, desde 1817, uma vez que a repressão foi muito forte, vários dos participantes de 1817 permaneceram presos em Salvador, durante quatro anos, e, nesse tempo, acabam aprimorando o seu pensamento político e, em alguns casos, até se radicalizando nos propósitos de sua luta pela liberdade. Nesses meses finais de 1823, nós vamos ter, como eu falei, a espoleta que detona o movimento em Pernambuco. Um primeiro ponto importante: uma mudança na normativa, uma lei, de 20 de outubro de 1823, baixada pelo já Imperador, Pedro I, alterando a forma de escolha dos governos provinciais - a forma de escolha dos governos provinciais deixava de ser uma eleição local, como havia preconizado a Revolução do Porto, em 1820, e esses Presidentes das juntas governativas das províncias passavam a ser indicados diretamente pelo Imperador.
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Em 12 de novembro de 1823, nós temos o fechamento da Assembleia Constituinte - a Noite da Agonia - e, a partir de então, a construção de um texto constitucional que, na prática, dotava o Imperador de poderes praticamente absolutistas.
Os nossos Deputados pernambucanos retornam a Pernambuco - chegam aqui em meado de dezembro de 1823 - quase no mesmo momento em que retornam também as tropas pernambucanas que haviam contribuído com a expulsão dos portugueses em Salvador, na Bahia.
Então, essa conjunção de situações leva ao posicionamento de Pernambuco, mais uma vez, contra os poderes centrais, nessa ocasião se batendo sobretudo em dois aspectos: a autonomia para escolher o governo provincial e a defesa da Assembleia Constituinte, que havia sido fechada arbitrariamente pelo nosso primeiro Imperador. E, nesses dois aspectos, a voz de Frei Caneca é fundamental para mobilizar a província. Ele faz isso, sobretudo, por intermédio do seu periódico, do seu jornal O Typhis Pernambucano, que começa a circular em 25 de dezembro de 1823.
Então, a partir do início de 1824, nós vamos ter uma série de episódios tanto na Corte do Rio de Janeiro, como aqui no Recife, e também em Lisboa. É sempre importante a gente salientar que Pedro I, nosso primeiro Imperador, era herdeiro legítimo do trono de Portugal, era herdeiro legítimo do seu pai, D. João VI. O texto constitucional que ele vai outorgar em março de 1824 não delimitava territorialmente o Império do Brasil e não fechava a porta àquele que talvez fosse o seu projeto, que ele cultivava em seu íntimo, que era o de reunir novamente as duas Coroas. E tudo isso desagradava profundamente Pernambuco, porque Pernambuco entrou, aderiu ao Império do Brasil, confiado no juramento constitucional do jovem Príncipe Pedro I, um juramento que foi modificado - a Constituição de 1824 era calcada em cima do quarto poder, que desequilibra completamente aquilo que se pensava em termos de teoria política e jurídica naquele momento.
Todo esse processo político leva Pernambuco a, mais uma vez, proclamar uma república em, 2 de junho de 1824, depois de um cerco do seu porto por aquilo que era o início da marinha imperial, o barcos comandados por um mercenário inglês, Cochrane, e, sobretudo, uma província que se vê diretamente afetada pela ameaça de uma expedição de reconquista enviada de Lisboa, uma expedição que acabou não acontecendo, mas que serviu para demonstrar o que, efetivamente, o jovem Imperador Pedro I tinha em mente em relação às capitanias do norte, uma vez que ele determina simplesmente a retirada dos barcos da marinha imperial - da defesa do litoral das capitanias do norte, concretamente da defesa de Pernambuco - e determina simplesmente que as pessoas abandonem o litoral para evitar serem aprisionadas por essa expedição portuguesa que jamais se realizou.
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Nesse sentido, relembrar essa história é relembrar uma tradição de lutas libertárias em Pernambuco e é também colocar em questão como se escreveu a história do Brasil, de forma hipercentrada na Corte do Rio de Janeiro e nas províncias do seu entorno. É repensar e questionar como a centralização imperial interferiu no desenvolvimento das outras partes do Brasil e é, sobretudo, também abrir uma janela para a gente discutir questões de cidadania, de pacto federativo e de construção de nação que estão pendentes desde lá - de 1824 - até a nossa atualidade.
Então, a efeméride do bicentenário da Confederação do Equador - um movimento que foi, como 1817, reprimido com muita violência e com muita rapidez - é relembrar o martírio de Frei Caneca, é relembrar uma história que foi contada de forma parcial e, sobretudo, é abrir possibilidade para discussão ampla, em toda a sociedade, chegando lá na ponta do sistema, que é a escola pública, que é a escola privada, para discussão desses temas e do papel de Pernambuco e das outras províncias do norte do Brasil na construção da nossa história e do nosso país.
É uma discussão ampla; nós estamos dando um primeiro passo. É muito bem-vinda à iniciativa das comissões, tanto da comissão estadual quanto da Comissão do Senado. E a gente espera que esse trabalho possa agregar mais contribuições aos institutos históricos estaduais - os municipais de Pernambuco estão bastante mobilizados também - para que a gente faça como se fez em 2017, com o bicentenário da Revolução: a gente faça uma discussão ampla, que possa trazer para os brasileiros essa história, que é uma história, até hoje, pouco ressaltada, sobretudo no nosso ensino escolar.
Eu agradeço a atenção.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Somos nós que agradecemos, Prof. George. Muito obrigada pela explanação. Acho que ela foi bem completa e situa exatamente qual é o objetivo desta Comissão: jogar luzes sobre uma história que não foi muito bem revelada - digamos assim -, pelos motivos expostos da centralidade das discussões na sede da Coroa e nas províncias circunvizinhas. Com todo respeito ao feriado de 21 de abril e ao martírio do herói Tiradentes também, é uma diferença enorme a representação que se tem no Brasil da importância da Inconfidência Mineira - não quero tirá-la - com a importância tanto da Revolução de 1817 quanto da Confederação do Equador. Então, acho que a história precisa fazer esse resgate sem diminuir nenhum período, nenhuma mobilização revolucionária, mas dando também esse norte importante que cada uma delas teve para a consolidação e ainda das imperfeições constantes na nossa democracia. Muito obrigada, Professor.
Eu não li, no início, as perguntas do e-Cidadania, mas vou ler logo, porque, se algum dos palestrantes quiser abordar qualquer questão, já faz na sua própria fala, porque, quando começar o Plenário, a gente tem que terminar. Não pode Comissão funcionar com o Plenário implantado e instalado. Eu vou ler rapidamente.
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A primeira pergunta veio de Juliano, do Mato Grosso: "Qual é a participação do Governo brasileiro para [...] o Equador?". Não sei se é uma confusão da denominação ou uma curiosidade mesmo que faz parte do processo.
Antônio, do Distrito Federal: "Como as diferentes perspectivas sobre a Confederação do Equador influenciam a compreensão de revolução, república e democracia?". Muito disso foi abordado pelo Prof. George.
Júlia, também daqui, do Distrito Federal: "Qual o impacto da difusão dos ideais de revolução, república e democracia na análise contemporânea da Confederação do Equador?".
Júlia, também do Distrito Federal: "Como a Comissão temporária Interna planeja ressaltar a relevância histórica da Confederação do Equador?". No final, Júlia, eu posso responder esta, mediante uma breve pontuação do nosso plano de trabalho, para não interromper o ritmo dos nossos expositores.
Passo, então, a palavra para o nosso próximo convidado, o Sr. André Ricardo Heráclio do Rêgo, que é diplomata de carreira, pós-doutor em História Social na Universidade Católica de Lisboa e pelo Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo. Nesta audiência, falará como representante do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano e do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, sobre memórias históricas e formativos em ativo.
O senhor dispões de 20 minutos. Aquele reloginho é automático. Se alguém se sentir incomodado com os alarmes um tanto quanto... (Risos.) pode dizer, que a gente tira.
O SR. ANDRÉ RICARDO HERÁCLIO DO RÊGO (Para expor.) - Não, para mim não.
Boa tarde a todos. Em primeiro lugar, cumprimento a mesa, na pessoa da Senadora Teresa Leitão; as autoridades presentes; os amigos que vieram; e o meu amigo confrade George, que é organizador de vários livros, e confrade no Instituto Histórico Arqueológico Pernambucano e no Instituto Histórico Geográfico Brasileiro.
Quero lhe dizer, George, que falar depois de você é uma covardia, porque você já falou tudo que eu queria dizer. Então, vou ter que improvisar aqui.
Eu queria, em primeiro lugar, cumprimentar a Comissão por essa iniciativa, porque o Senado Federal é o local ideal para se comemorar a Confederação do Equador. Em primeiro lugar, porque a Confederação do Equador é a primeira - talvez seja a segunda, se nós considerarmos a Revolução 1817; mas como eu acho que há uma continuidade entre as duas, digamos que seja a primeira... É a primeira revolução federalista brasileira, 70 anos antes da outra que fizeram lá no sul do Brasil, e com um objetivo muito mais amplo, muito mais generoso do que aquela briga doméstica de poder dos gaúchos, em 1893. O Senado é o guardião da Federação brasileira.
Em segundo lugar, porque o Senado tem a ver com a Constituição, com a defesa da Constituição também. E Confederação do Equador é a primeira revolução constitucionalista brasileira, mais de cem anos antes da dos paulistas - foi em 1932 - e por motivos muito semelhantes: os paulistas queriam a Constituição e nós queríamos a volta, uma Constituição democrática, que não tivesse sido outorgada. Os paulistas conseguiram uma vitória, digamos, de Pirro - uma Constituição que durou três anos - e depois veio uma ditadura. Não sei qual foi a revolução que teve mais resultados, se a Pernambucana ou a paulista, nesse sentido.
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Há um terceiro motivo também, porque o Senado Federal, em sendo o guardião da Federação, é também um agente poderoso contra os separatismos. E a Confederação do Equador não foi uma revolução separatista. A Confederação do Equador foi tão separatista, por exemplo, quanto a Revolução Constitucionalista de São Paulo. E, do mesmo jeito e do mesmo modo que a Revolução Constitucionalista, os principais integrantes tiveram uma continuidade política - ou seja, eles se rebelaram, depois fizeram as pazes, foram absolvidos por uma ditadura em muitos casos, como foi o Estado Novo -, e uma boa parte dos integrantes da Confederação do Equador, ressalvado o caso do Frei Caneca, é claro, foi aproveitada durante a política imperial. Oliveira Lima, grande historiador e diplomata pernambucano, dizia, com muita verve, que a grande diferença entre os dois personagens principais pernambucanos da Confederação do Equador, Frei Caneca e Manoel de Carvalho Paes de Andrade, é que um morreu arcabuzado e outro terminou Senador do Império. Então, houve continuidade também.
Então, a denominação Equador, que se alega, em muitos casos, como uma forma, como uma indicação de separatismo, porque seria uma denominação mais do norte, deixando o sul de fora, também não corresponde à realidade. O mesmo Oliveira Lima lembra que, já nessa época, o Império do Brasil, o Império de D. Pedro I era chamado Império do Equador, inclusive no escrito de um dos maiores historiadores que trataram do Brasil, o inglês Robert Southey, ele tem um aposto chamado Império do Equador. Era alguma coisa mais ou menos como Império do Sol Nascente, o Império do Meio, etc. Era Equador, mas abrangia o território brasileiro todo.
George disse muito bem que a Confederação do Equador foi destinada a todos os brasileiros. A prova disso são os Manifestos do Manoel de Carvalho: o primeiro foi dirigido aos Pernambucanos; o segundo, aos nortistas; e o terceiro, aos brasileiros. Já havíamos feito isso em 1817: um dos nossos primeiros manifestos foi dirigido aos baianos; outros, aos cearenses; outros, aos paraibanos. Os cearenses e os paraibanos foram mais simpáticos do que os baianos na resposta a esses manifestos, mas nunca houve um propósito de separatismo nesses dois movimentos pernambucanos.
É importante notar, então, que, mais do que um movimento, uma revolução, essa essência se aplica aos dois movimentos, às duas revoluções: a de 1817 e a de 1824. Não são movimentos regionalistas, não são movimentos separatistas, não são movimentos localistas; são movimentos de âmbito nacional. Isso tem a ver também com a participação que não foi só de pernambucanos; havia vários integrantes não só do norte, mas, no caso de 1817, um dos maiores personagens era o irmão do patriarca da Independência, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, outro grande personagem de 1817 era um capixaba, e por aí vai. Então, esse é um movimento de dimensão nacional. E é por isso que é importante que ele seja comemorado aqui. Comemorar a Confederação do Equador no Recife é muito bom, comemorar no Ceará também, onde eles também tiveram uma participação importante, é muito bom, mas não dá aquela dimensão nacional que caracterizaria o reconhecimento da real dimensão do movimento.
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Isso posto, Senadora, é importante comentar agora, já que o Prof. George cuidou da parte histórica toda, falar um pouquinho da atualidade. Três institutos históricos estão fazendo comemorações, organizando comemorações sobre a Confederação do Equador no seu bicentenário: em 2 e 3 de julho, o Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano fará algumas cerimônias, um seminário; nos dias 20 e 21 de agosto, o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro fará um seminário sobre o movimento; e, nos dias 26 e 27, o Instituto do Ceará também fará uma comemoração, outro seminário em Fortaleza, com a observação de que 26 de agosto é a data da Confederação do Equador no Ceará, é a assunção do Tristão de Alencar Araripe como Governador do Ceará - e Tristão também foi um mártir da Confederação do Equador, porque ele foi, eu não sei, arcabuzado ou foi dilacerado, foi dizimado lá no Sertão de Ceará depois.
Então, é importante ter essa dimensão. Não é um fenômeno só pernambucano, não é um fenômeno só cearense; é um fenômeno brasileiro, é um movimento brasileiro e é um movimento que teve repercussão inclusive do ponto de vista da soberania, porque George lembrou muito bem aqui que há quem diga que um dos objetivos de D. Pedro I, o Imperador, era no futuro uma reunião das duas Coroas, ou seja, voltar aos status quo ante do Reino Unido, e foi justamente a Confederação do Equador que o convenceu a desistir dessa ideia. E isso é sintomático, porque um dos motivos ou um dos pretextos da Confederação, além da dissolução da Constituinte, é que a Corte do Rio de Janeiro, em vista da preparação dessa suposta armada que viria de Lisboa invadir o Brasil, deu uma instrução para o então Governador de Pernambuco: "Olhem, vocês se virem aí, porque nós não temos tropas suficientes, então vocês se defendam". Aí os pernambucanos pensaram: "Se é para nos defendermos sozinhos, se é para ficarmos sozinhos, por que é que vamos ser solidários com esse pessoal abusado lá do sul?". Então, é uma forma também de garantir a autonomia do Brasil em relação a Portugal e, sendo assim, é uma forma também de garantir a autonomia de Portugal em relação ao Brasil, porque, nesse período, desde a assunção de D. Pedro I até 1834 - 1831, digamos, mas com mais certeza -, havia uma zona cinzenta muito interessante entre o que era Brasil e o que era Portugal. E isso é único na história da humanidade, é único desde a vinda da Corte. A trasladação da Corte portuguesa para o Brasil, em 1807, 1808, é um fenômeno nunca antes visto na história da humanidade e talvez eu não sei se foi visto depois.
Essa Constituição de que se fala hoje, a Constituição de 1824, que foi redigida em seu projeto da Constituinte por Antônio Carlos e aproveitada em 80% na Constituição outorgada, é a mesma Constituição portuguesa que vigorou de 1826 a 1910. São as duas Constituições mais longevas da história tanto do Brasil quanto de Portugal, ou é a Constituição mais longeva, porque, na verdade, é um documento só. São as duas Constituições mais longevas da história, tanto do Brasil quanto de Portugal, ou é a Constituição mais longeva porque, na verdade, em grande parte é um documento só. E essa Constituição portuguesa - também é um fato único na história o fato de uma Constituição europeia ter sido escrita numa ex-colônia - foi feita toda no Rio de Janeiro. Há manuscritos ainda, não sei se estão no Museu Imperial, em Petrópolis, em que existe a cópia da Constituição de 1924 anotada por D. Pedro I e pelo Chalaça, com as diferenças para serem aproveitadas lá em Portugal, por exemplo, em vez de Senado, Câmara dos Pares, em vez de Assembleia, em vez de Câmara dos Deputados, Câmara dos Comuns, alguma coisa assim. Mas o essencial das duas é o mesmo.
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Então, a Confederação do Equador serviu também para marcar bem essa diferenciação entre Brasil e Portugal, porque ela serviu para garantir a independência do Brasil em relação a Portugal, mas também para garantir a independência de Portugal em relação ao Brasil.
É importante, então, comemorar isso, Senadora, e é importante também que haja uma memória dessas comemorações, não só eventos, mas publicações. Temos que fazer já as publicações; há muita coisa. George é um especialista nesses textos antigos, como eu. Já temos algumas ideias e vamos ver o que conseguimos fazer. Eu sei que está um pouquinho em cima, mas vamos tentar.
Eu paro por aqui e me reservo a falar mais depois, se houver algum comentário.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Nós agradecemos particularmente essa abordagem muito certeira e muito desafiadora para o Senado feita pelo senhor, do que o Senado representa, como um guardião do federalismo, como um guardião do constitucionalismo. Isso aumenta a nossa responsabilidade e foi muito o que nos ensejou a trazer esse debate para cá. Sabemos que vários estados estão fazendo as suas comemorações, como o Estado de Pernambuco, que está aqui bem representado, nesta primeira audiência pública. E a nossa intenção - isso também consta do plano de trabalho - é ter, sim, edições. Já tivemos isso aqui em várias outras comemorações e para essa já está sendo providenciado também, para nós termos alguma coisa que marque materialmente, vamos dizer assim, para se somar a todo esse processo histórico de lembranças e de reviver uma coisa que está ainda tão atual. Muito obrigada pela sua explanação.
O próximo convidado a falar é o Sr. Sandro Vasconcelos da Silva, gerente do setor de pesquisa e iconografia do Museu da Cidade do Recife, que é um dos nossos focos - nós queremos fazer algo por ali; já está no nosso horizonte também. É Mestre em História Social da Cultura pela Universidade Federal Rural de Pernambuco, é também coordenador do projeto de inventário e catalogação do acervo do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Goiana, lembrando que a cidade pernambucana de Goiana é a cidade das Heroínas de Tejucupapo. Nesta audiência, falará na qualidade de representante do Museu da Cidade do Recife sobre o que informam e comunicam os acervos e suas obras.
Pois não, Sandro.
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O SR. SANDRO VASCONCELOS DA SILVA (Para expor.) - Boa tarde a todos e a todas.
Eu gostaria de, em nome da equipe do Museu da Cidade do Recife, agradecer o convite da Comissão para esta audiência pública promovida pela Comissão Temporária e agradecer o convite feito pela Senadora Teresa Leitão.
Entendemos que as comemorações e debates acerca da Confederação do Equador, cujo bicentenário comemora-se neste ano, são de extrema importância para o entendimento da construção da nação brasileira e para a história de Pernambuco.
No tocante ao seu legado, entendemos que, mesmo que não tenha sido logrado o êxito esperado, a Confederação do Equador deve ser lembrada como um dos principais e mais significativos movimentos em prol do federalismo e da democracia do Brasil.
Podemos observar como este movimento evidenciou as tensões regionais que persistiram no país ao longo do século XIX...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. SANDRO VASCONCELOS DA SILVA - Melhor agora?
Prossigo: e como a região que hoje conhecemos como Nordeste resistiu à centralização do poder.
Vários foram os atores que lutaram e deram suas vidas pela causa da Confederação, e entre eles podemos citar Manoel de Carvalho Paz de Andrade, que foi um dos principais arquitetos da Confederação, foi a pessoa que esteve à frente. A gente pode citar Bárbara de Alencar, também cearense, um nome feminino que resistiu ao apagamento da história; e, é claro, Frei Caneca, que é para nós um dos principais nomes dessa Confederação.
Antes de falarmos sobre o que informam e comunicam os acervos e suas obras, que é o que nos foi demandado, é mister entendermos um pouco sobre a criação e as atividades do Museu da Cidade do Recife e sua relação com a história.
A criação do museu teve sua gênese em finais da década de 1970, quando a Prefeitura da cidade do Recife havia criado o Instituto da Cidade, que era responsável pelos debates dos problemas sobre o desenvolvimento urbano e usava o rico acervo catalogado ao longo do século XX pela própria prefeitura. A partir dos trabalhos que esse instituto criou, surgiu a necessidade de um local onde essa memória e essa história pudessem ser expostos. Nasce aí, então, a ideia de um museu da cidade do Recife. Essa ideia, sendo apoiada pelo Prefeito na época, Gustavo Krause, e pelo Governador Marco Maciel, foi apresentada ao Ministro Delfim Netto, e conseguiu-se da Presidência autorização, e não só autorização, como também recursos para a criação do Museu da Cidade do Recife.
O local escolhido para abrigar o museu foi o Forte das Cinco Pontas, uma construção holandesa de 1630, que ao longo da história foi uma das testemunhas de vários eventos ocorridos na cidade do Recife. Vale lembrar que o forte teve importante participação na Revolução republicana de 1817, servindo inclusive como prisão de 150 revoltosos que esperaram um traslado para seu julgamento na Bahia. O forte e seu entorno foram palcos de eventos históricos importantíssimos para a nossa história, e é justamente apostando nisso que falaremos do acervo.
O acervo, atualmente, do Museu da Cidade do Recife conta com cerca de 250 mil imagens da cidade, mas todas elas... sua maioria, na verdade, é do século XX. Temos uma biblioteca com cerca de 3 mil títulos e livros que versam sobre a história e a cultura da cidade do Recife, além de um rico material arqueológico. É um espaço para visitação, pesquisa e realização de eventos e atividades culturais.
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Nós temos como missão construir possibilidades para reflexão sobre a memória e os valores urbanos, visando ao desenvolvimento do Recife, e como valores a preservação da memória e do patrimônio material e imaterial, a educação patrimonial, a comunicação do saber, pesquisa e produção de informação, a gestão sustentável, parcerias estratégicas e qualidade no serviço apresentado ao público.
Dito isto, o que informa e comunica o nosso acervo e suas obras sobre a Confederação do Equador?
Podemos destacar inicialmente um dos elementos mais importantes, como nós já falamos: a própria fortaleza. Foi a testemunha de vários eventos históricos, sendo ela também participante dos mesmos. Dispomos também ao nosso redor de toda a parte da paisagem cultural que foi utilizada pelos revoltosos de 1824, além de termos no nosso setor de pesquisa publicações que versam sobre o movimento e alguns de seus participantes, tais como Frei Caneca. É interessante falar que esse material da biblioteca está disponível para pesquisa pública.
É evocando a presença e a história de Frei Caneca e a sua atuação na Confederação que destacamos o território do entorno do Forte das Cinco Pontas como sendo um grande conjunto patrimonial paisagístico cultural. Nele encontramos elementos que, junto ao forte, servem como documentos preservados da história, iniciando com o próprio forte, local onde Caneca passou seus últimos momentos antes de ser arcabuzado. (Pausa.)
Só para a gente ter uma ideia, como a gente vai falar sobre a Confederação, eu trouxe a bandeira; aqui, como eu falei, os principais, que são Manoel de Carvalho Paz de Andrade, Bárbara de Alencar e Frei Joaquim do Amor Divino Caneca; e o forte. Para quem não conhece, esse é o Forte das Cinco Pontas, que fica no bairro de São José, na cidade do Recife, construção holandesa de 1630, modificado para esse formato pelos portugueses, em 1680.
Por favor.
O museu. Como eu falei, construir a possibilidade para reflexão sobre a memória e os valores urbanos visando ao desenvolvimento do Recife é a nossa missão.
Temos aí alguns espaços.
É importante a gente preservar a memória e o patrimônio material e imaterial, promover a educação patrimonial, a comunicação do saber, estimular a pesquisa e produção de informação, gestão sustentável e prezar pela qualidade do serviço à população.
Temos documentos iconográficos, bibliográficos e cartográficos, vestígios cerâmicos, temos também artefatos arqueológicos. Esse conjunto patrimonial é muito utilizado por pesquisadores de teses acadêmicas e publicações. E queremos ampliar esse público para o público estudantil do médio e do fundamental.
Um exemplo do nosso acervo. Em cima temos a parte iconográfica, negativos em vidro e os flexíveis. Embaixo, artefatos arqueológicos do período holandês.
Só para termos alguma ideia: quanto às fotografias, são cerca de 250 mil imagens; cartografia, 1.898 elementos; a biblioteca é constituída de 3.984 volumes; material arqueológico sui generis, 9.875; cerâmicas, 4.839; peças de artilharia, 13 canhões e três projéteis dos próprios.
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Este é o nosso ponto principal: o entorno do forte funciona como uma grande cartografia da paisagem cultural. Nós temos ali, em azul, a Igreja do Terço, que foi onde o Frei Caneca teve a deposição de suas vestes e todas as suas honrarias clericais; o forte, onde ele ficou preso nos seus últimos momentos de vida; e, logo aqui em vermelho, é o pátio onde ele foi arcabuzado, que fica logo atrás do forte.
Para termos uma ideia, na praça que se chama hoje Frei Caneca, consta o busto, que foi colocado em 1979. Desde a criação do museu, existe uma celebração feita no 13 de janeiro, não em homenagem à morte de Frei Caneca, mas sim aos ideais de 1924 e aos ideais de Caneca. E isso é feito em parceria com lojas maçônicas e com o próprio Instituto Histórico Pernambucano.
O próprio forte tem cinco pontas, é local histórico, palco de vários fatores históricos, como a Igreja de Nossa Senhora do Terço. Todos esses locais estão interligados e são próximos. Então, toda vez que fazemos uma intercorrência com os nossos visitantes sobre a história do Recife, principalmente nesses momentos, como o do Bicentenário da Revolução, fazemos sempre um link com essa paisagem que está ao nosso redor, que funciona como se fosse um acervo que nós temos e que contamos junto com o acervo que temos dentro do próprio forte.
Aí, só para a gente ter uma ideia, é a celebração do Frei Caneca, que ocorre em 13 de janeiro e tem a participação de políticos, também da sociedade civil, de escolas e das lojas maçônicas.
Algumas informações sobre o forte.
Antes de terminar, eu gostaria de, como foi falado nesta fala inicialmente, ressaltar a grande importância que é a celebração que ora fazemos. Tomamos como base a nossa missão de preservar a memória histórica da cidade, assim como a preservação dos patrimônios materiais e imateriais. O Museu da Cidade do Recife se empenha mais uma vez, e assim será neste ano do Bicentenário da Confederação, com seus nobres parceiros, em perpetuar a nossa história para gerações futuras, acreditando sempre que o reconhecimento do nosso passado histórico é a chave para o desenvolvimento de uma nação mais cidadã, justa, digna e altruísta.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Nós que agradecemos, Sandro.
Não sei se vai vingar - queria só informar isso -, mas bote ali aquela imagem de cima, que tem o museu e aquele viaduto ao lado.
O SR. SANDRO VASCONCELOS DA SILVA (Fora do microfone.) - Essa aqui?
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Essa mesma... Não. Foi a última ou uma das primeiras.
(Pausa.)
Pronto, essa daí.
Tem uma proposta que eu não sei se a administração municipal, em conjunto com a estadual, vai levar adiante, mas tem uma proposta de derrubar esse viaduto, porque esse viaduto não facilita muito o trânsito - foi criado para isso, mas não facilita -, e observem que ele encobre a visão do forte. Visto do lado de cá, ele encobre. Então, a gente vai levar isso como proposta do bicentenário. Foi levantado lá por alguns arquitetos, por alguns agentes, inclusive, de trânsito. Você que é do Governo sabe disso, não é? Foi criado para melhorar o fluxo. O trânsito do Recife não é lá essas coisas todas. E aí ele encobre a paisagem que, como disse André, é um conjunto de edificações, e aquela fica meio escondidinha. Vamos ver se a gente consegue, agora no bicentenário, levar isso adiante, não é, André?
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Muito obrigada pela sua explanação.
Eu quero pedir desculpas, porque eu fiquei um tempo aqui manuseando o celular, mas é que eu estava dando presença na Comissão Mista de Orçamento, que está sendo instalada hoje. Eu sou membro e me esqueci da senha. Aí tive que depois rememorar a senha para poder dar presença.
Pois não, Senadora.
A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI. Para interpelar.) - Boa tarde a todos.
Eu queria cumprimentar os professores e os historiadores que estão aqui, cumprimentar a nossa Presidente da Comissão, a Senadora Teresa Leitão.
Eu gostaria de pedir, como são historiadores, professores, que falassem mais um pouco a respeito de Bárbara de Alencar, porque ela faleceu na minha terra, na cidade de Fronteiras. Eu sou de lá do Piauí. Ela ficou confinada lá na sua fazenda. Inclusive, ainda existe a casa em que ela morreu. Eu tenho essa curiosidade de saber mais sobre ela, porque eu acho até que ela caiu um pouco no esquecimento. Quando se fala da Confederação, é como se ela estivesse ali só como uma figurante. E eu gostaria que se ressaltasse uma importância maior com relação à Bárbara de Alencar.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Está bem, Senadora.
Eu vou passar a palavra para os dois convidados que ainda vão fazer a sua abordagem inicial, e depois a gente volta - até a gente comentou um pouco isso aqui - para a abordagem da sua pergunta. Pode ser?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pronto.
Então, vou passar agora para a nossa próxima convidada, que é a Sra. Daniela de Almeida Medeiros Silva Leite, que representa aqui a Sra. Teresa Duere, que é Assessora Especial da Vice-Governadora do Estado de Pernambuco, a Sra. Priscila Krause.
Daniela é graduada em Administração de Empresas pela Universidade Federal de Pernambuco e tem pós-graduação em Gestão Governamental. Atualmente atua como Gerente Geral Técnica do gabinete da Vice-Governadoria do Estado de Pernambuco.
Daniela, muito obrigada pela presença.
A Vice-Governadora foi bastante receptiva a fazermos essa dobradinha da comissão de lá com a Comissão de cá, para a gente poder somar esforços e dar maior visibilidade a essa comemoração.
A SRA. DANIELA DE ALMEIDA MEDEIROS SILVA LEITE (Para expor.) - Boa tarde, Senadora Teresa Leitão.
A gente, em nome do Governo do estado e da Vice-Governadora Priscila Krause, agradece o convite.
Cumprimento também as demais autoridades e os demais presentes.
É muita satisfação para o nosso estado trazer essa temática da importância da Confederação do Equador na luta pelos ideais republicanos e democráticos e na construção mesmo do pensamento político brasileiro, que foi um pouco do que já foi falado aqui.
Não vou me ater a questões históricas, porque isso já foi falado pelos nossos historiadores. Eu queria trazer um pouco um enfoque mais técnico da Comissão de Pernambuco, do que a gente tem desenvolvido.
A gente vive esse momento, tanto na nossa Comissão lá em Pernambuco como aqui no Senado, e é uma oportunidade única de a gente celebrar mesmo e preservar a história do movimento que teve Pernambuco como berço e também da figura de Frei Caneca, que a gente não pode deixar de lembrar que está inscrito no Livro dos Heróis da Pátria.
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Então, nós temos hoje uma comissão que foi formada desde 2022, ainda, através de decreto, e a gente teve uma alteração recente que incluiu alguns membros, alguns órgãos e colocou também a Vice-Governadoria coordenando essa comissão. A gente tem hoje em torno de 20 órgãos, entre secretarias de estado, o Instituto Arqueológico, a Academia Pernambucana de Letras, Grande Oriente, também a Arquidiocese de Olinda e Recife, e a gente já teve algumas reuniões deliberativas.
O nosso maior objetivo enquanto Governo de estado, enquanto comissão, é a popularização dessa história, trazer um pouco para a população como um todo a história do movimento, mas também a imagem do herói, digamos, de Frei Caneca e até de Bárbara Alencar e de tantos outros que tiveram uma participação importante, disseminando os acontecimentos históricos.
Nós temos pensado em ações que atuem em diversas áreas, em diversas linguagens: artes cênicas, produção literária, ações na educação. E uma outra questão que é importante e que às vezes fica esquecida é a interiorização dessas ações.
Então, como até o Prof. George comentou, já existem algumas ações acontecendo em Arcoverde, e a gente, em conjunto com diversos parceiros, quer de fato que essas ações, essas comemorações não fiquem só na capital, mas entrem para o interior, sejam interiorizadas.
Eu queria aqui, de forma muito rápida, citar algumas das nossas ações, algumas das coisas que nós temos desenvolvido.
Então, um grande desafio, um primeiro desafio que apareceu, logo no começo das reuniões, foi a definição da iconografia de Frei Caneca. A gente tem hoje a obra de Murillo La Greca, a mais popular, que é a execução de Frei Caneca, ele naquela imagem lateral, assim de perfil, momentos antes da execução. A gente não tem uma imagem que seja difundida, disseminada. E, através de um colegiado, foram feitos alguns estudos, foram feitos levantamentos de registros históricos. Então, por exemplo, eu citaria que ele era ruivo, de pele clara, tinha uma barba fininha assim. Então, todo esse levantamento na comissão foi feito para que a gente pense em fazer uma imagem que seja popularizada mesmo, tornando pública e popular essa imagem de Frei Caneca. Então, esse subgrupo... A gente trabalha com o grupo maior, obviamente, da comissão, e pequenos grupos que vão tratando dessas questões específicas. Esse foi um primeiro desafio, digamos assim.
Existe o planejamento de se fazer, em 2 de julho de 2024, o evento de abertura das atividades comemorativas, e a ideia é que seja um evento amplo, de ampla participação, de várias linguagens envolvidas também. O formato está sendo ainda discutido, mas eu acredito que vai haver inclusive uma parceria. Esses eventos abrem no dia 2 de julho de 2024 e vão até dia 2 de julho de 2025. Então, nesse período vão acontecer as diversas ações.
Nós teremos também algumas ações com a Secretaria de Educação, que está preparando um material específico, porque, além dos eventos, além de algumas coisas extracurriculares que serão desenvolvidas, já está sendo incluída no currículo escolar dos últimos anos a história mesmo da Confederação do Equador, para que os jovens possam saber o que foi a Confederação do Equador, quem foi Frei Caneca, enfim.
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Então, as ações da educação estão sendo pensadas nesse sentido de popularizar e trazer para os mais jovens esse lado da história que às vezes fica um pouco esquecido mesmo, no dia a dia do ensino, digamos assim.
Em parceria com o Prof. George, a gente está pensando num seminário nacional, num evento científico, para trazer, provavelmente em agosto, os especialistas, para que a gente possa discutir...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. DANIELA DE ALMEIDA MEDEIROS SILVA LEITE - Não. Certo. Eu até já anotei aqui a data. Está bom.
E de repente até do evento a gente tenha uma produção literária mesmo que a gente possa trazer aí, a partir desse evento.
A Universidade de Pernambuco também tem pensado em alguns eventos, muito nessa intenção de interiorizar mesmo, nos campi do interior, discussões, eventos mais científicos. Então, isso tem sido pensado também.
As produções literárias, como o senhor comentou há pouco, têm uma curadoria que está sendo feita para se fazer a seleção de livros para serem publicados. Entre reedições e novas publicações, eu cito aqui até O Typhis Pernambucano, que é o periódico que Frei Caneca escrevia, e muito provavelmente a gente vai conseguir essa republicação.
(Soa a campainha.)
A SRA. DANIELA DE ALMEIDA MEDEIROS SILVA LEITE - Mas essa curadoria tem sido feita de uma forma colegiada; todas essas ações têm sido discutidas sempre no âmbito da comissão, no âmbito dos grupos ou subgrupos menores.
Através da Vice-Governadora, entramos em contato também aqui com o Ministério das Comunicações, para inclusão, na programação dos Correios, de um selo comemorativo. Então, eu acredito que agora em julho também deve ser lançado. A gente está nessa fase de discussão de como vai ficar. E cito também aqui um concurso de artes cênicas, que a gente vai fazer para fomentar mesmo a produção artística local e movimentar também a cadeia produtiva que o teatro movimenta.
Eu não pretendia falar muito dessa parte histórica, que já foi muito bem abordada. A gente está aqui à disposição para trabalharmos juntos. E como já foi falado aqui, apesar de efêmera, a Confederação do Equador deixou um legado muito duradouro na nossa história, na história do nosso país, e é muito importante que a gente possa sempre estar rememorando, preservando, valorizando e disseminando essa história, que faz parte da nossa identidade nacional.
Com isso eu finalizo.
Agradeço o convite. Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu é que agradeço, Daniela. E o espírito é este mesmo, a gente somar com a comissão do Governo do estado, como também com a Assembleia Legislativa, porque sabemos que são polos importantes de difusão.
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O Senado, agora pela - vamos dizer assim - generosidade da avaliação do nosso representante do Instituto Histórico... E, ao mesmo tempo, é de muita responsabilidade para nós alçarmos esta condição que de fato é real, mas não queremos deixar de considerar estes dois agentes políticos que também podem nos ajudar: o Governo do estado e a Assembleia Legislativa.
Na Assembleia Legislativa, quem está absorvendo de maneira mais efetiva a nossa estratégia e que respondeu prontamente ao nosso convite foi a Comissão de Educação e Cultura, que é presidida pelo Deputado Waldemar Borges - um Deputado de vários mandatos, e foi meu colega na Assembleia Legislativa, e eu também fui Presidente dessa Comissão. É uma Comissão tradicionalmente muito aberta a audiências públicas, a escutas, a participação social, de modo que eu fiquei muito feliz quando o Deputado prontamente aceitou essa participação.
Então está representando aqui a Comissão de Educação e Cultura o nosso último expositor convidado, o Sr. Lucas Felipe Noia da Silva, que é Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal Rural de Pernambuco e é Assessor Especial do Deputado Waldemar Borges há dez anos. É mais ou menos esse o tempo que Waldemar, que a gente chama de Wal, tem de Deputado Estadual.
Então passo a palavra, Lucas, para você.
O SR. LUCAS FELIPE NOIA DA SILVA (Para expor.) - Senadora Teresa, muito boa tarde. Na sua pessoa, gostaria de cumprimentar toda a mesa. Em nome do Deputado Valdemar Borges, agradeço o convite.
A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia tem a alegria gigante de participar junto aqui da Comissão da Confederação do Equador, do Senado, Comissão que é presidida, como a senhora bem disse, por Waldemar Borges e que a senhora antecedeu enquanto esteve como Deputada Estadual. Quero cumprimentar também a Senadora Jussara aqui presente; quero cumprimentar o Senador, que se ausentou por motivos justos, Senador Fernando Dueire; e agradecer o convite para um assento aqui pela Assembleia Legislativa neste momento.
Antes de começar, quero pegar só um gancho que a senhora falou do feriado - relembrando que o feriado de 6 de março, que foi instituído em 2017 - da Data Magna do estado, que levou um tempo substancial, levou dez anos para ser aprovado. A senhora estava naquela Casa à época, e ele entrou em vigor em 2017 - foi aprovado, na verdade em 2017 -, e é o feriado que temos em Pernambuco.
E foi levantando aqui a questão do feriado da Confederação do Equador. E lembrei que Dois de Julho também é um feriado na Bahia, que é a independência da Bahia, então já temos aí um gancho: o feriado na Bahia de Dois de Julho. A gente tenta achar um feriado em Sergipe, em Alagoas, em 2 de julho também, e emenda tudo com Pernambuco. Então, assim, é um pleito também muito justo, mas que eu sei que será tratado com carinho e atenção por esta Comissão.
Antes de iniciar aqui, quero falar das atividades da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, dentro das comemorações dos 200 anos do Bicentenário da Confederação do Equador - como, na mesa, não sei se todos somos pernambucanos nesta mesa -, mas quero pedir desculpa e falar do bairrismo pernambucano, falar do nosso orgulho de sermos nordestinos, do nosso orgulho de sermos pernambucanos. Não combinei nada com ninguém, mas estou envolvendo todo mundo aqui e acho que eu posso falar disso.
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Eu acho que a biologia ainda não explica, mas no DNA de pernambucano, de forma mais apurada, a gente já nasce com a insurgência e com o senso de justiça - vide 1817, quando Pernambuco foi república antes do Brasil; vide 1824, quando se irradiou, a partir de Pernambuco, a Confederação do Equador, essa revolta também republicana no Nordeste - certo? - muito importante para a historiografia do país. Pernambuco nunca se submeteu aos regimes autoritários. Isso está marcado na nossa história, está marcado naquelas datas que estão no nosso brasão e não seria diferente agora.
A Confederação do Equador, essa revolução que nasceu no seio de Pernambuco, como eu falei, repito, irradiou-se pelo Nordeste, Ceará, Bahia, e que enfrentou as forças do Império e do seu perigoso autoritarismo. A gente sabe que a força e o poder do Império naquele momento eram muito grandes, a gente sabe que a Coroa chegou a tomar empréstimos fora para aumentar e dar mais musculatura ao Exército para combater isso, mas, mesmo assim, fica este registro, chegamos aos 200 anos da Confederação e celebramos esse momento muito importante para a história não só de Pernambuco, nem do Nordeste, mas do Brasil.
Hoje a nossa arma contra o autoritarismo é a democracia, que precisa continuar sendo defendida diariamente, certo? Então vamos passar para as atividades que serão desenvolvidas pela Assembleia. A Assembleia celebra esse momento, que é um legado de justiça e liberdade deixado pelos integrantes da Confederação do Equador, um movimento que marca a resistência, a força e a luta do nosso povo.
Pode passar.
No próximo domingo, haverá mais uma edição do PedalAlepe, certo? O circuito desse pedal, a rota desse pedal chama-se Circuito Frei Caneca e passará por locais históricos de Pernambuco relacionados ao grande líder da revolução. Aqui já se falou do Forte das Cinco Pontas, da Igreja do Terço, e o circuito em homenagem a Frei Caneca será por esses locais. Em cada local desse haverá um totem, haverá uma pessoa explicando a importância daquele local dentro do contexto da Confederação do Equador.
No dia 18 de junho, haverá uma reunião solene em alusão ao Bicentenário da Confederação do Equador, dentro da Assembleia Legislativa. Uma reunião solene com várias atividades durante o transcurso dessa reunião, inclusive com a entrega da medalha do bicentenário, que será entregue aos Parlamentares da Casa, como também a alguns órgãos do Estado de Pernambuco e também a esta Comissão, que é presidida pela Senadora Teresa Leitão.
Haverá também, dentro do seio da Comissão de Educação e Cultura, um concurso de redação nas escolas da rede estadual de ensino sobre o Bicentenário da Confederação do Equador. Aí também cabe um destaque a um grande parceiro da Comissão nesse concurso, que é o jornalista e gestor público Ricardo Leitão, que está conosco nessa iniciativa.
Há também, dentro das programações da Assembleia Legislativa, a previsão de uma exposição itinerante nas escolas da rede estadual do ensino sobre o Bicentenário da Confederação do Equador.
Então são atividades que serão desenvolvidas pelo Poder Legislativo, o Poder que também está à disposição para se incorporar, através da Comissão de Cultura, às atividades aqui da Comissão Especial desta Casa, presidida pela Senadora Teresa Leitão.
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Estamos muito felizes em celebrarmos esse momento não só em Pernambuco, como a senhora falou, mas partindo daqui da capital do nosso país. Percebemos também que teve uma adesão da Presidência desta Casa. Estamos muito felizes em celebrarmos esse Bicentenário, reforçando também aqui, em nome do Deputado Waldemar Borges, a disposição da Comissão da Educação e Cultura, também presidida pela senhora, como também daquela própria Casa, para estarmos juntos neste momento. E, mais do que nunca, nós temos que relembrar 1824 para que a gente não possa esquecer, e que o espírito rebelde e libertário de Frei Caneca continue a nos inspirar.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada, Lucas.
Já tem gente aqui querendo se inscrever para o passeio ciclístico (Risos.) saindo daqui de Brasília - não é, Senadora? -, no próximo dia 28.
Eu quero agradecer muito a presença de todos os nossos convidados e da nossa convidada e ressaltar a importância do conteúdo que foi aqui explanado. É, sem sombra de dúvida, um estímulo para que a gente continue os trabalhos da Comissão.
Antes de fazer a devolução, até para atender a pergunta da Senadora Jussara Lima - a gente sempre diz que Bárbara de Alencar foi a primeira mulher presa política da história do Brasil...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu queria rapidamente responder a uma das internautas sobre como é que a Comissão vai trabalhar. Não vou ler o plano de trabalho todo, mas só fazer menção a algumas atividades que já estão em curso e que nós aprovamos na reunião do dia 15 de março, que foi a reunião que aprovou o nosso plano de trabalho.
Nós temos reuniões mensais de trabalho da Comissão. Temos aqui alguns Consultores do Senado que estão acompanhando e a nossa própria assessoria. Teremos a realização de painéis de discussão; mesas-redondas; audiências públicas - estas já fazem parte do plano de trabalho, e a nossa intenção é fazê-las também descentralizadamente, algumas audiências regionais -; produção de documentário para TV, que já tratamos na última reunião de trabalho com a TV Senado, que é de altíssima qualidade; realização de programas e entrevistas realizados pela TV Senado e pela TV Alepe, que também funciona aberta e já bem popular entre o público; website dedicado e campanhas institucionais; maquete do Memorial 1824, a ser construído nas proximidades do Forte das Cinco Pontas - essa é uma discussão que a Comissão quer ter com os Governos municipal e estadual -; realização de exposições iconográficas utilizando o acervo da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe); produção e atualização de livros abrangentes sobre a história da Confederação do Equador e biografia aprofundada de Frei Caneca, além de outras coletâneas; sessão solene, com autoridades, aqui no Senado; como também já listamos, porque foi trazido pela Comissão de Educação da Assembleia, essa sessão especial na Assembleia Legislativa de Pernambuco - a intenção é que o nosso Presidente Rodrigo Pacheco possa participar, ele foi já convidado -; exploração do tema no programa Jovem Senador, que é um programa que nós temos aqui no Senado, um bate-papo com Jovens Senadores e um historiador ou uma historiadora, com nossa mediação; divulgação do tema nos murais do Senado Federal e da Câmara de Deputados, fazendo uma cabine interativa na área de exposição do Senado, no nosso andar térreo; realização de concurso de monografia acerca do tema, em consórcio com o Governo do estado; curadoria em museus de Pernambuco e outros estados do Nordeste; e realização de trabalho de campo em arquivos históricos.
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Isso é o que a gente pretende fazer sonhadoramente, mas também com muito trabalho e com muita dedicação da Comissão, de todos os membros e de seus Assessores e Consultores do Senado, que estão bastante empenhados e empenhadas para que esse plano de trabalho seja executado.
Então, eu vou deixar a palavra à disposição da mesa...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pode.
... tanto para responder à pergunta da nossa Senadora como para fazer alguma consideração, antes de a gente encerrar.
O SR. ANDRÉ RICARDO HERÁCLIO DO RÊGO (Para expor.) - Obrigado, Senadora.
Eu queria dizer, em primeiro lugar, que eu estou aqui em nome do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano e do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. São as duas instituições culturais mais antigas do Brasil: o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro é de 1838, e o Pernambucano é de 1862. Depois vem o de Goiânia, que é de 1870, e depois vem o do Ceará, que é de 1887. E essas duas instituições, e a do Ceará também, têm acervos muito importantes sobre esse tema - têm acervos sobre importantes pontos, inclusive sobre esse tema. Então, talvez, se for o caso, pode ser aproveitado, do ponto de vista da iconografia, esse rico acervo.
George, que está lá em Pernambuco, tem uma boa comunicação com o... Ele é da Comissão, melhor dizendo, então acho que pode ser aproveitado isso. E, se precisar, no Rio de Janeiro, eu estou às ordens e também estou às ordens aqui em Brasília. Eu moro aqui em Brasília. Se precisar de qualquer consultoria, publicação, reuniões, etc., eu estou às ordens.
E, sobre Bárbara de Alencar - eu sou também do instituto histórico do Ceará, o Instituto do Ceará -, é um tema que eu evito tratar com os cearenses, porque há uma disputa de que lado da fronteira ela nasceu. (Risos.) Mas ela era pernambucana, e, se fosse cearense, seria daquela parte do Ceará melhor, que é a parte mais próxima de Pernambuco. (Risos.)
Bárbara participou da Confederação do Equador pelo filho, Tristão de Alencar, que, além de Frei Caneca, foi outro mártir da Confederação do Equador. Então, eu diria que a participação de Bárbara foi mais através do filho. Bárbara é fundamental em 1817, mas em 1824 é através do Tristão... E vale notar que - não sei se vocês sabem - Bárbara de Alencar era avó de José de Alencar. Tristão de Alencar Araripe era tio de José de Alencar. E Tristão de Alencar Araripe era pai de Tristão de Alencar Araripe Júnior, que era um dos maiores escritores literários do Império brasileiro. Eu não vou entrar no tema da política, porque eles também são primos do ex-Governador de Pernambuco Miguel Arraes de Alencar.
Não sei se George quer completar alguma coisa sobre isso.
O SR. GEORGE FELIX CABRAL DE SOUZA (Por videoconferência.) - Não sei se me escutam.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - É, o George pediu também inscrição. Depois eu volto para as conclusões.
Pois não, George, já está aberto.
O SR. GEORGE FELIX CABRAL DE SOUZA (Para expor. Por videoconferência.) - Ótimo.
Bom, é muito oportuna a pergunta da Senadora Jussara Lima. A figura de Bárbara de Alencar está no radar tanto da Comissão do Senado como também da Comissão estadual. E sua presença nessa história nos leva também à necessidade premente de nós tirarmos do silenciamento outros agentes históricos que também participaram desses movimentos, com os seus anseios, com os seus desejos, com os seus projetos, e que de alguma maneira também interferiram nessas tramas, que tradicionalmente foram sempre contadas a partir de uma visão focada nos elementos masculinos e brancos do processo.
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Seria muito interessante ressaltar nas pesquisas - e há profissionais, há historiadores que estão em busca disso - o papel dos indígenas, o papel de africanos e de afro-brasileiros. Há três personagens interessantíssimos no processo da Confederação do Equador, que são homens mestiços: Pedro Pedroso, Mundrucu, Agostinho Bezerra de Souza. E na verdade há um quarto participante, que é o secretário do governo da Confederação do Equador, Natividade Saldanha, o poeta. Então, dar voz a esses outros personagens, a essas outras pessoas que integram esses movimentos é também uma forma de trazer o debate para a atualidade.
Houve alguém que pela internet mencionou a questão da República do Equador, que é um país que se desmembra da Grã-Colômbia, o país idealizado por Simón Bolívar, e que surge como Estado soberano autônomo em 1830; portanto, depois da Confederação do Equador.
Como André Heráclio mencionou, o termo "Equador" aí nos situa geograficamente e, de alguma forma, dá ênfase ao fato de ser um projeto que parte do norte para o sul. O termo "Equador", na Confederação do Equador, é uma forma de deixar demarcada a diferença do projeto político proposto por Pernambuco e as capitanias do norte, vizinhas, as províncias do norte, para a constituição de uma nação, daquele projeto que foi implementado nas províncias do sul.
Quero ressaltar mais uma vez a importância dos trabalhos destas Comissões e dos outros agentes que estão participando também, instituições e pessoas, e nos colocar também à disposição para as próximas etapas desse trabalho.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Nós é que agradecemos, George, não apenas a sua participação como painelista, mas também todas as suas sugestões junto à Comissão de trabalho, para que pudéssemos realizar com tanto êxito, com tanto brilhantismo, com tanto aprofundamento, de um verdadeiro resgate histórico, esta audiência pública de hoje.
Antes de finalizarmos os nossos trabalhos, eu coloco em votação a Ata da 2ª Reunião, com dispensa de sua leitura.
A Senadora já fez sinal de que concorda - permaneça como está. (Pausa.)
A ata foi aprovada.
Portanto, não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todos e de todas, tanto os que estiveram aqui conosco na sala, como aqueles que nos acompanharam pela internet.
Aguardamos muito em breve fazer uma próxima reunião.
Declaro, portanto, encerrada a presente reunião.
Muito obrigada.
(Iniciada às 13 horas e 53 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 23 minutos.)