09/05/2024 - 2ª - Subcomissão Temporária para discutir e analisar o Mercado de Ativos Ambientais Brasileiros

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fala da Presidência.) - Brasileiros e brasileiras, nossas únicas vossas excelências, Deus e saúde à pátria amada e, em especial, ao Rio Grande do Sul.
Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião da Subcomissão Temporária para discutir e analisar o Mercado de Ativos Ambientais Brasileiros da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 9 de maio de 2024.
A presente reunião destina-se à leitura e à deliberação do plano de trabalho proposto para esta Subcomissão.
Antes de mais nada, eu peço a permissão aos aqui presentes, como sempre, Senadora Damares, Senador Zequinha Marinho, para que todos os demais membros tenham conhecimento - e o nosso país - de algo que aconteceu ontem, para o mundo inteiro tomar conhecimento: foi um estudo, divulgado pelo respeitado meio de comunicação The Guardian, que revelou que centenas dos principais cientistas climáticos do mundo esperam que as temperaturas globais subam para pelo menos 2,5ºC acima dos níveis pré-industriais, ainda neste século, ultrapassando as metas acordadas internacionalmente e causando consequências catastróficas para a humanidade e o planeta.
R
Assim, tendo em vista os eventos recentes em diversas partes do mundo, e agora mais especificamente em nosso país, no Rio Grande do Sul, torna-se urgente promover debates abrangentes sobre a questão do clima em nosso planeta.
Concluo apresentando, nesta reunião, o plano de trabalho da Subcomissão Temporária para discutir e analisar o Mercado de Ativos Ambientais Brasileiros.
O principal objetivo do Colegiado é discutir e propor medidas regulatórias, incentivos econômicos e boas práticas para impulsionar esse mercado de ativos ambientais brasileiros e, ao mesmo tempo, promover a gestão sustentável dos recursos naturais, a preservação ambiental, a conservação da biodiversidade e a proteção do regime climático.
Considerando a contextualização dos objetivos da Subcomissão, este plano de trabalho propõe a realização das seguintes atividades objetivamente.
Audiências públicas para debater os seguintes temas:
1) Ativos ambientais voltados à proteção da vegetação nativa;
2) A proteção do clima e ativos ambientais;
3) Agropecuária brasileira e ativos ambientais.
Por fim, tomando como fundamento os debates realizados nas audiências públicas, o relatório final apontará encaminhamentos aos órgãos e entidades competentes, bem como propostas de aperfeiçoamento da legislação e das proposições em curso no Congresso Nacional.
Desejando, Senadores e Senadoras presentes, a fala, para alguma observação, fico à disposição com o maior prazer.
Senador Zequinha Marinho?
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - Exatamente, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pois não, querido.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA. Pela ordem.) - Muito obrigado.
Primeiro, parabéns pela iniciativa, muito louvável, porque a gente precisa olhar de frente isso.
Naturalmente, esse problema climático tem muitos componentes, muitos, muitos mesmo, mas, naquilo que a gente puder ir trabalhando... não é só o Brasil, eu acho que tem que temos que criar comitês, pelo menos, continentais, aqui na América do Sul - o que estamos fazendo na América do Sul? -, para o conjunto dos países da América do Sul, e na outra "banda" do mundo, para os cinco continentes, porque é uma coisa que... temos um microclima aqui, mas tem um clima geral, global.
R
Mas vamos lá. Aqui no segundo parágrafo, terceiro, aliás, V. Exa. coloca: "O principal objetivo do colegiado é discutir e propor medidas regulatórias, incentivos econômicos e boas práticas para impulsionar esse mercado".
O problema todo, quando se fala em meio ambiente, você roda, roda, roda e cai na questão econômica, porque é a sobrevivência da população, da sociedade. Não tem como não estar ligado a isso de alguma forma.
Tem um projeto de lei que esteve aqui, está regulando o mercado, por exemplo, de carbono, crédito de carbono. Foi para a Câmara e a Câmara está dando uma rearrumada, porque é muito importante a gente começar porque tem a ver exatamente com esse tópico colocado aqui por V. Exa.
Vamos lá para a Amazônia, por exemplo, lá na minha região, na minha terra. Você compra mil hectares de terra, floresta, digamos assim, mil hectares. Você só pode utilizar 20% disso, então 200ha. Só que isso não dá viabilidade econômica. Só se a tecnologia empregada para explorar fosse muito alta. Naturalmente, ninguém tem dinheiro e o financiamento é muito escasso, muito difícil.
Não é que o dinheiro seja escasso, a dificuldade é para chegar ao dinheiro; a burocracia, aquela coisa toda. Primeiro, a terra dificilmente tem título ou escritura. Segundo, você conseguir a licença ambiental para abrir aquilo que já é legal. Você está entendendo? Porque, se você tem direito a 20%, então devia ser uma licença simples dentro desses 20% para você explorar, trabalhar ali.
E aí, aqueles 80%, que são os 800ha que sobram, vão ficar extremamente vulneráveis a alguém, o próprio dono, querer ir aumentando para poder sobreviver naquela terra. Se ele tivesse algum tipo de incentivo para que aqueles 800ha ajudassem a sobrevivência aqui nos 200 - você está me entendendo? -, pronto, você mata a charada. Porque, em que pese aquele ativo ficar imobilizado ali, mas ele está rendendo. É só se enquadrar aqui na questão da política do crédito de carbono, etc.
Podemos criar outras alternativas que você segura o avanço dessa pressão sobre a floresta. Entendido? Mas qual é a compreensão geral do Governo e do mercado? É que aquilo que é dever do cidadão, do dono da terra, preservar então ninguém mexe. É o grande erro. "Não; já é obrigação sua preservar isso aí". Seria bom se ele tivesse viabilidade econômica de sobreviver no pedaço pequeno aqui dos 20%.
Você calcula, você que é um homem urbano, comprar um apartamento de 100m2, que não é grande e também não é pequeno, lá em Goiânia ou aqui em Brasília, e isolar 80m e ter que sobreviver em 20m. Quer dizer, poxa, a gente tem também que botar a mão na consciência porque, se esse cidadão está colaborando com a preservação da floresta em pé, pagando... Ele não comprou 20%, ele comprou 100%.
Então, se a gente pegar, aproveitando o embalo do projeto de lei que está sendo completamente revolucionado lá na Câmara para tentar incluir isso aqui, eu acho que a gente ajuda significativamente.
R
Não esqueça que tudo está ligado à questão econômica. Quando eu falo econômica, não estou me referindo a lucros, a isso, aquilo, porque terra... Eu já tentei, como eu nasci e fiquei até 11 anos de idade mexendo com terra, eu saí da roça, mas a roça não saiu de mim. Eu dou uma volta e volto a ter uma terrinha de novo, agora, nesta idade, quero, daqui a uns tempos, me aposentar e viver na cidade quente, complicada, é melhor ir para a zona rural, mas não tem lucro, você está me entendendo? Só a manutenção disso já é um desafio para o produtor.
Então, se a gente puder fazer o mínimo do mínimo, a gente vai ajudar esse povo. Só se lembre de uma coisa, por exemplo, que aconteceu recentemente na Europa, principalmente na França. Enquanto aqui o menor percentual de reserva legal é 20% no campo, campo 20%, Cerrado, 35%, floresta densa, no caso da Amazônia, 80%; lá na França a reserva legal é 4%, só 4%. E aí o Parlamento Europeu se reuniu e disse "Olha, vamos crescer, passar dos 4% para os 7%". Sabe o que os franceses fizeram? Não deixaram ninguém andar mais, eles são bons de greve, eles são treinados desde que começaram o mundo lá. Encheram as estradas de tratores, de caminhão, atravessou tudo, parou o país todinho, e o Macron teve que pedir, pelo amor de Deus, para discutir isso só ano que vem, senão o pau cantava. De 3% para 7%. Por isso que eu digo que é importante pelo menos termos comitês continentais, porque na Europa ninguém preserva nada não. Você está entendendo? No entanto, é o Parlamento Europeu que quer dar regras para o mundo, é até louvável isso, mas eles também têm que fazer um pouco de sacrifício. E o produtor rural lá não quis aumentar de 3% para 7%, parou o país todo, o cara teve que desistir, suspender para ver como é que propõe.
Então, cada país, se é para cortar na carne, e isso nos ameaça, a todo mundo, porque esses problemas estão dando no Brasil agora, mas na Ásia já deu, sei lá, até pior do que isso aqui, alguns países para lá. A gente vai ter esses trecos rondando o mundo, o globo, para lá e para cá. Não se tem muita garantia de que vai ser aqui e acabou, não, amanhã está explodindo em outro lugar. Então não, não tem como ninguém ficar fora disso. Ou todo mundo se dispõe, mas se dispor de forma inteligente, responsável, para que a gente possa ver a coisa acontecendo, porque a população precisa produzir para comer, pelo menos. Aqui no Brasil a gente diminui o custo da produção porque tem duas safras e, de repente, até uma terceira safra se faz. Na Europa só tem uma, então não se vai dividir a despesa por dois, você vai dividir a despesa por um. A Alemanha e a Inglaterra, eu vou me reunir na semana, quando voltar de uma viagem agora, sábado, com a CNA, porque eles querem que produza. Vamos produzir, porque a gente precisa de segurança alimentar.
Quer dizer, você tem o desafio da preservação com o desafio da produção, para manter essa população, que já não é tão pequena mais, no mundo todo, comendo, pelo menos naquilo que a gente encontra hoje, tem muita gente com dificuldade, mas dá para ir administrando.
Muito obrigado.
R
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Nós que agradecemos, porque, toda vez que se posiciona, o rei das PECs, o Senador do Pará, Zequinha Marinho, tem embasamento e aqui trouxe informações e observações pertinentes que reforçam, sem nenhuma dúvida, a existência e os trabalhos que precisam começar. Vamos, inclusive, prorrogar o tempo desta Subcomissão, e tudo isso, evidentemente, estará em discussão, pois trata-se da maior importância, com argumentos inquestionáveis e insofismáveis.
Senadora Damares - orgulho do nosso Distrito Federal - também quer fazer o uso da palavra. Fique à vontade, querida.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Presidente, estou muito feliz de estar em mais um grupo com o senhor, porque sei como o senhor conduz, com muito carinho, com muito zelo, com muita dedicação, todos os trabalhos. Mas, antes de eu fazer minha fala, Senador Zequinha, o senhor está membro da Subcomissão?
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - Meu partido... Daqui a pouco.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Vai entrar, não é? O.k.
Não, porque eu estava realmente vendo ali o painel e vendo como está boa essa composição. Nós temos ali o Norte, nós temos o Sul representado, nós temos ali o Centro-Oeste, eu e o senhor, e nós temos ali no grupo uma ex-Ministra da Agricultura e nós temos um ex-Vice-Governador de um estado que tem muito interesse no assunto. Então, creio, Senador - e temos o Plínio lá da Amazônia -, que a gente vai ter um grupo, assim, muito qualificado - muito qualificado.
Mas eu queria fazer umas sugestões, Presidente. O plano de trabalho está maravilhoso, a gente vai aprovar. O objetivo da Subcomissão é mesmo o desenvolvimento de políticas e estratégias relacionadas ao mercado de ativos ambientais.
Está todo mundo muito ocupado, nossos assessores estão sobrecarregados, nossos consultores legislativos, nós estamos num momento de muita atividade no Congresso Nacional, muita. Mas, se a gente pudesse trazer alguns colaboradores técnicos para a Subcomissão, e de forma voluntária mesmo... A gente conseguiu fazer isso com a Subcomissão de Raras, doenças raras, e foi muito bom ter colaboradores externos.
A gente viu recentemente aqui o que os juristas fizeram na construção do anteprojeto do Código Civil; fizeram um trabalho incrível, de mais de 300 horas. E a gente tem muita gente externa que poderia nos ajudar, porque tem realmente interesse que essa política, essa estratégia seja construída. Quem sabe algum colaborador da AGU, algum colaborador permanente ali da Embrapa estar com a gente, de alguns órgãos. Nós temos institutos ambientais em vários estados. O Estado do Pará tem um instituto incrível, que é governamental e a gente tentar, Presidente, trazer alguns colaboradores técnicos para ajudar a nossa equipe técnica a pensar, a conversar.
Acho, inclusive, Presidente, que um primeiro trabalho que a equipe técnica podia fazer é vamos catar - gosto da palavra catar -, vamos falar, vamos fazer um levantamento de tudo que tem no Congresso Nacional, que está tramitando agora sobre o tema, no Senado e na Câmara, porque, de repente, a gente está aqui, nós estamos aqui dedicados ao tema, e a Comissão do lado está discutindo o que nós estamos discutindo. A gente precisa buscar tudo que está nas duas Casas e trazer para cá, e conversar com os autores e os Relatores dessas matérias que estão em outras Comissões e a gente ter aqui um observatório nessa Subcomissão, Senador, muito técnico, porque creio que a gente pode dar uma colaboração muito grande para o Brasil.
A criação desta Subcomissão foi uma iniciativa e uma ideia brilhante, e a gente fazer essa colaboração é muito técnico, inclusive, já com um olhar, Senador, para a gente ter assento na Secretaria da COP, tá? A Secretaria da COP já está funcionando, nem que seja como observador, mas a Subcomissão também ter esse olhar, de que forma isso vai ser discutido na COP - a gente observar. Eu acho que dá para a gente estender a duração muito tempo desta Subcomissão. Ela é uma das mais importantes do Senado.
R
Então, assim, fica a minha sugestão de a gente ter apoiadores técnicos convidados para nos ajudar a pensar e a gente aliviar um pouco os nossos consultores, que estão sobrecarregados, mas esse corpo técnico vir para colaborar. Fica a sugestão aí para o secretário. Eu posso ajudar muito. Eu fui assessora, então eu tenho essa questão técnica. Eu gosto muito de fazer isso, eu quero ajudar muito.
E parabéns pelo plano de trabalho. E vamos trabalhar, vamos começar trabalhando.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Bom, sem dúvida alguma, Senadora Damares Alves, indiscutivelmente temos que acatar de forma unânime as suas sugestões brilhantes.
E eu já coloco neste momento, pois fiz questão de trazer da Austrália e da Inglaterra a Chefe de Gabinete de um dos maiores ambientalistas do mundo, o brasileiro Divaldo, que é a Diana Lins, que aqui está, filha do músico Ivan Lins, para ela reforçar a nossa equipe aqui e colaborar com as demais assessorias.
Então, Diana, por fineza, de imediato o seu contato com a eficiente assessoria da Senadora Damares para que a gente já transforme em ata também desta reunião as sugestões apresentadas pela Senadora, principalmente em relação ao que vai acontecer com países do mundo inteiro aqui neste segundo semestre de 2024.
Portanto, não havendo mais quem queira discutir, aqueles que...
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - Senador Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Desculpa, Zequinha.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA. Pela ordem.) - Só para complementar com relação à formulação de sugestões políticas.
Essa questão ambiental, nós estamos tratando aqui mais ligada à questão floresta, que é um ativo importante, tem outros setores, mas o ativo da Amazônia mais importante é a questão floresta. Por que acontece tanto desmatamento ilegal, tanto desmatamento que o Governo tem que ficar reagindo? Porque você tem que optar entre agir ou reagir, o Governo só reage. Reage.
Se o Governo pegasse metade do dinheiro que já gastou reagindo, tivesse... Pega só essa metade e age, age, liquidava a fatura. Qual é o problema nosso na Amazônia? Falta de regularização fundiária, entendeu? A terra não é de ninguém. E terra de ninguém, todo mundo se acha dono, vai lá e apronta. É aquele problema do "vê se cola, vai que cola".
O CPF do cara nunca vai estar ligado àquela terra porque, se tivesse, ele não cometeria o crime. Senão, ele vai para o pau o resto da vida. Vende a família dez vezes e não paga a multa que o Ibama dá. Não tem CPF, não tem CNPJ, não tem nada e, aí, apronta.
Então, entre as recomendações que a gente precisa fazer ao Governo Federal, que é grande, boa parte, maior do que os governos do Estado... Você sabia que o Governo Federal, por exemplo, na Amazônia tem mais terra do que os Governadores? Pois é, o Governo Federal tem mais terra, arrecadou mais terras do que o governo do próprio estado.
Então, esses dois governos precisam montar um programa de regularização fundiária em que o CPF do cara vá para lá. Ou o CNPJ, seja lá o que for, porque dentro do CNPJ vai estar o CPF dos sócios.
R
Só isso aí é como aquela velha história: com uma cajadada, você mata alguns coelhos. Você mataria metade dos coelhos só na regularização fundiária, porque, na hora em que o cara bota o CPF dele como dono... Pseudodono, porque o dono vai ser sempre o Estado; ele está ali, tem um título, uma escritura. No dia em que o Estado quiser pegar aquilo, ele vai lá, desapropria a bem do interesse social, etc. Mas ele é o dono. O cara é o responsável, paga imposto, tal. No dia em que botar o CPF, você já liquida metade da problemática, e a partir dali você tem poder de polícia. "Ah, foi o Jorge Kajuru, o CPF é dele." Pronto, o Jorge pode ir para a China, mas o Jorge vai ser pego, vai ser multado, vai ser criminalizado pelo ato que fez. Se não foi ele, ele vai correr e ver de onde veio o incêndio, de onde veio isso, de onde veio aquilo.
Então, eu queria pedir, encarecidamente... É claro que eu vou estar, o meu partido, o meu bloco também vão estar ali, mas a gente tem que recomendar, veementemente, essa questão da regularização fundiária, porque, senão, a gente não consegue avançar. Isso precisa ser dever de casa número um, tanto para Governo Federal via Incra, quanto para governos estaduais via seus institutos de terras na Amazônia. Se fizermos isso... Vai por mim! Eu sou nascido, criado, vivido e viajado lá, e a gente, ao longo desses anos, tem observado isso. Na hora em que sair o título, o cara vira um leão para proteger a área dele, porque o pau come se for pego. Mas, enquanto não tem... Ah, meu irmão do céu, é um desastre! Então, não pode ficar área nenhuma. Aquilo que for reserva é do Governo. Então, o Governo tem a obrigação de cuidar da reserva dele. Aquilo que é privado... Se é privado, então, cuide do seu! Se você não cuidar, o pau lhe acha.
Comece a botar ordem na casa e a responsabilizar quem de direito.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu, além de enxergar, tenho preguiça sabe para quê, Diana Lins? Para ficar ouvindo.
Então, por favor, faça uma observação aqui. Eu adoro quebrar protocolo.
Qual o problema que tem, não é, Senadora Damares? Uma assessora dizer, com a experiência mundial que ela tem...
Essa é a Diana Lins.
Pode falar, Diana.
A SRA. DIANA LINS (Para expor.) - Senador, a respeito do projeto de lei sobre a regulamentação do mercado de créditos de carbono, ele se iniciou aqui na Casa, aqui no Senado, teve várias modificações e foi aprovado. A nossa Senadora Leila o aprovou, fez um belíssimo trabalho, de que muitos participaram. Ele foi para a Câmara e, por causa de uma mudança do Regimento... Ele voltaria para o Senado ou seria aprovado diretamente. O que aconteceu? Por causa de mudança no Regimento na Câmara, mudou-se até o número do projeto, e ele veio como um outro projeto, com várias modificações também. Está aqui.
Só uma observação.
Obrigada.
R
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Bem, o Brasil vai vendo o preparo desta Subcomissão, em todos os sentidos e em quaisquer temas.
Aqueles que concordam, então, permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
E aqui aproveito, para concluir, antes de encerrarmos esta reunião, para propor a dispensa da leitura e a aprovação das Atas da 1ª Reunião, realizada em 13 de março de 2024, e desta reunião que finalizamos agora.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Portanto, as atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
Nada mais havendo a acrescentar, eu faço questão de agradecer - com meus 2% de visão, você vai repetindo os nomes aqui - a esta eficiente Secretaria que possui esta Subcomissão, com funcionários, desta Casa, exemplares: o Airton, a Mariana e o Marcus Vinícius. Muito obrigado a vocês. Sem vocês a gente não poderia trabalhar.
Agradeço a presença de todos e todas, Deus e saúde a todos nós e a todos vocês presentes e ausentes.
Declaro encerrada a presente reunião.
Agradecidíssimo.
(Iniciada às 10 horas e 25 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 52 minutos.)