24/04/2024 - 4ª - CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fala da Presidência.) - Hoje é quarta-feira, 24 de abril de 2024. Havendo número regimental, declaro aberta a 4ª Reunião da CPI da Manipulação de Jogos de futebol e Apostas Esportivas, criada pelo RQS 158/2024, para apurar, no prazo de 180 dias, fatos relacionados às denúncias gravíssimas e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes, árbitros, empresas de apostas, enfim, corruptores e corruptos de A a Z, sem blindar rigorosamente ninguém.
A presente reunião se destina à apreciação de requerimentos, inclusive alguns novíssimos, o que agradará, sem nenhuma dúvida, a nação brasileira, que tem a sua maior paixão no futebol.
Caso o Plenário esteja de acordo, votaremos em bloco todos os requerimentos da pauta: 3, 4, 26... O 26 saiu - desculpa, perdão. É por unanimidade. Isso não significa que ela não haverá. O 33 e os de 35 a 47.
1ª PARTE
ITEM 1
Requerimento Nº 3/2024
Convoca Lane Gaviolle, Presidente do Tombense Futebol Clube.
Autoria: Senador Jorge Kajuru
1ª PARTE
ITEM 2
Requerimento Nº 4/2024
Convoca Getúlio Marques Castilho, Presidente do Londrina Esporte Clube.
Autoria: Senador Jorge Kajuru
1ª PARTE
ITEM 4
Requerimento Nº 33/2024
Solicita realização de Audiência Pública sobre como as entidades que administram o esporte estão se organizando para prevenir e combater a manipulação de resultados após a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, com os convidados que especifica.
Autoria: Senador Carlos Portinho
1ª PARTE
ITEM 5
Requerimento Nº 35/2024
Convida: 1) O Senhor Thairo Arruda, CEO do Botafogo; e 2) Um representante da empresa SportRadar para prestarem informações.
Autoria: Senador Carlos Portinho
1ª PARTE
ITEM 6
Requerimento Nº 36/2024
Convida Glauber do Amaral Cunha, ex-árbitro de futebol, para oitiva a ser realizada em sessão secreta.
Autoria: Senador Carlos Portinho
1ª PARTE
ITEM 7
Requerimento Nº 37/2024
Convida Daiane Caroline Muniz, árbitra de futebol, para oitiva a ser realizada em reunião secreta.
Autoria: Senador Jorge Kajuru
1ª PARTE
ITEM 8
Requerimento Nº 38/2024
Convida Raphael Claus, árbitro de futebol do quadro da CBF, para oitiva a ser realizada em reunião secreta.
Autoria: Senador Jorge Kajuru
1ª PARTE
ITEM 9
Requerimento Nº 39/2024
Convida Hélio Santos Menezes Junior, Diretor de Governança e Conformidade da CBF, para oitiva perante esta CPI.
Autoria: Senador Eduardo Girão
1ª PARTE
ITEM 10
Requerimento Nº 40/2024
Convida Wilson Luiz Seneme, Presidente da Comissão de Arbitragem da CBF, para oitiva a ser realizada perante esta CPI.
Autoria: Senador Eduardo Girão
1ª PARTE
ITEM 11
Requerimento Nº 41/2024
Convida Eduardo Gussem, Oficial de Integridade da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, para oitiva a ser realizada em reunião desta comissão.
Autoria: Senador Romário
1ª PARTE
ITEM 12
Requerimento Nº 42/2024
Convida Felippe Marchetti, representante da empresa SportRadar AG, para oitiva a ser realizada em reunião desta comissão.
Autoria: Senador Romário
1ª PARTE
ITEM 13
Requerimento Nº 43/2024
Convida Tiago Horta Barbosa, Chefe de integridade para a América Latina da empresa Genius Sports, para oitiva a ser realizada em reunião desta comissão.
Autoria: Senador Romário
1ª PARTE
ITEM 14
Requerimento Nº 44/2024
Convida Emanuel Macedo de Medeiros, Presidente da Sport Integrity Global Alliance - SIGA Latin America, para oitiva a ser realizada em reunião desta comissão.
Autoria: Senador Romário
1ª PARTE
ITEM 15
Requerimento Nº 45/2024
Convida José Perdiz de Jesus, Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva - STJD, para oitiva a ser realizada em reunião desta comissão.
Autoria: Senador Romário
1ª PARTE
ITEM 16
Requerimento Nº 46/2024
Convida Régis Anderson Dudena, Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, para oitiva a ser realizada em reunião desta comissão.
Autoria: Senador Romário
1ª PARTE
ITEM 17
Requerimento Nº 47/2024
Convida Ronaldo Botelho Piacente, Procurador-Geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, para oitiva a ser realizada em reunião desta comissão.
Autoria: Senador Romário (Pausa.)
Eles tratam de convites e convocações para depoimentos de realização de audiências públicas sobre o objetivo de investigação desta CPI.
Do mesmo modo que na primeira reunião deliberativa, fizemos a proposta para que os Requerimentos de nºs 3 e 4, embora estejam com a denominação de convocação, devam ser admitidos e enviados como convite - é aquilo que eu falei: começamos por amor; se não der por amor, vai por dor -, a fim de ressaltar, então, a postura dialogal e também colaborativa de nossa Comissão, em pensamento unânime.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pela ordem, Senador Eduardo Girão, Vice-Presidente.
Se quiser se sentar à mesa, fique à vontade, irmão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Não, tranquilo, tranquilo.
Eu queria só lhe agradecer, mais uma vez, por uma reunião estar aqui sendo feita. É a CPI cumprindo o seu papel perante a sociedade brasileira num assunto que tem assustado os brasileiros. Eu acho que é papel nosso também tranquilizar, é papel nosso também ter muita serenidade, porque o Campeonato Brasileiro envolve patrocínios, todo um calendário e toda uma programação. E é como a gente sempre diz, e o senhor também: é o patrimônio do povo brasileiro.
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Eu só queria, sobre o Requerimento nº 26, que nós retiramos, por unanimidade, dizer que é um requerimento que eu considero importante, que a gente tem que enfrentar se essa CPI quer ser realmente diferente das outras que tiveram no Congresso Nacional - e eu sei que esse é o desejo do senhor.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Ela não quer ser, ela vai ser.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Então, ótimo. Muito bom esse seu compromisso. Tem um requerimento meu, o nº 26, que nós resolvemos tirar por unanimidade, mas...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pelo bom senso seu, aliás.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tiramos hoje, mas o requerimento permanece...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Claro.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... para que a gente possa pautar mais na frente, que é o do Deputado Federal Felipe Carreras.
É um requerimento em que... Inclusive, na época da própria CPI lá da Câmara dos Deputados, esse assunto foi muito impactante, na época em que a gente estava aprovando apostas esportivas aqui nesta Casa, e denúncias, e a gente tem que ter muita responsabilidade com relação a isso. E tem uma relação com o caso.
Então, o que eu queria dizer é o seguinte: estamos retirando agora, com o compromisso de V. Exa. - e eu queria que o senhor publicizasse isso - de que esse requerimento fica para uma análise posterior, mas o senhor inclui numa agenda próxima, que o senhor vai dizer, daqui a quatro semanas, que a gente possa ouvir o Sr. Mansur, que foi o Secretário do Governo responsável... Inclusive, a matéria capa da revista Veja cita o Sr. Mansur. Que a gente possa ouvi-lo aqui nesta CPI, para depois fazer a votação do requerimento do Deputado, para que nós tenhamos transparência nesta CPI, tão importante para o futebol brasileiro e para o Brasil.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pois não, Senador Carlos Portinho, com prazer.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Primeiro, quero agradecer a presença de todos os nossos colegas, Senador, Senador Rodrigo Cunha, Senador Chico Rodrigues, todos que nos assistem, Senador Kajuru, nosso Presidente, Senador Girão.
Eu gostaria de tomar alguns minutinhos, porque eu vejo necessidade, Senador Kajuru, de a gente colocar algumas questões exatamente como elas são, e não como vem sendo especulado na imprensa.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Concordo plenamente.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Ontem até conversamos em troca de mensagem, também conversei um pouco com o Girão.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - E eu até lhe pedi desculpas por um erro.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Não, não teria nem por quê. A questão maior que me preocupa é quando a gente vê que jogam informação na mídia sem pesquisar a fonte.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Perfeito.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Se tem alguma fonte que pode dar alguma informação, é o Presidente desta Comissão, é o Relator, é o Senador Girão, o Senador Rodrigo Cunha, são os membros componentes daqui.
Eu digo isso, primeiro, porque alguns veículos de imprensa e alguns veículos de mídia social disseram que o áudio vazado... Olha que irresponsabilidade, gente. Vamos tratar... A gente aqui está tratando com muita responsabilidade esse assunto. Então, eu peço que a imprensa que o cobre trate, por favor...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Da mesma forma.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... com muita responsabilidade, porque isso é coisa séria.
Ninguém aqui está fazendo chacota, como fizeram antes, inclusive, de o Textor vir aqui.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Exato.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Fizeram chacota com as denúncias dele.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - "Ah, isso é chiadeira, porque é chororô do Botafogo", mas ninguém parou para ver as provas...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Exatamente.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... que, inclusive, eu prefiro chamar de indícios.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Assim nós definimos, inclusive.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Isso. Indícios fortíssimos.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Fortíssimos.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Só esses indícios justificariam que os órgãos que devem prezar pela integridade do esporte - no caso do futebol é a CBF - tivessem mandado isso para o Ministério Público...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Claro.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... e para a Polícia Federal, e talvez a gente não tivesse nem aberto essa CPI.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É verdade.
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O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Por quê? Foi o Ministério Público de Goiás que revelou o que a federação, a CBF, ninguém sabia.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Exatamente.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Achavam que era história da carochinha, "imagina, manipulação de resultado no Brasil!". Parece até que se esqueceram da máfia do apito, quando não havia nem aposta...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É verdade.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... aqui regulamentada. Então, vamos tratar com seriedade.
Olha o que alguns veículos disseram: que o áudio vazado, o áudio que foi entregue aqui pelo Dr. Textor, seria o áudio do árbitro Claus. De onde tiraram isso?! Ninguém... Primeiro, pelo nosso sigilo...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Claro! Os telefones nossos estavam desligados, inclusive.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... a gente não poderia nem dizer...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Nem dizer.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... de quem é. Mas, já que o próprio Textor, que nos trouxe a prova - não é, Kajuru? -, ele mesmo revelou, e eu acho que ele fez de boa-fé, porque ele viu que estavam botando na conta de uma pessoa, e ninguém disse que era esse árbitro.
Então, o árbitro é o árbitro que a gente está convocando, o áudio é do árbitro que estamos convocando.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Glauber.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Glauber, na segunda-feira.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Carioca.
Segunda-feira, agora, mesmo sendo semana de feriado, nós teremos sessão.
E, perdão, só para agradecer aqui ao Relator Romário, o nosso irmão, histórico em todos os sentidos. Ele teria uma viagem, ele cancelou porque ele quer estar aqui como Relator nesta segunda-feira. E vamos seguir aquela ordem que nós combinamos aqui, por unanimidade: primeiro, este árbitro, o Gleuber...
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Glauber.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Glauber, desculpa - o duro é que ele se chama Glauber; Glauber, para mim, é Glauber Rocha. Depois, nós teremos CBF, perfeito? Depois, Palmeiras e São Paulo e, depois, Mansur. Estou certo? Perfeito?
Siga, por fineza. Desculpa, Portinho.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Então, sobre ainda esse caso do áudio do Glauber, vamos ter a responsabilidade, porque, ao dizerem que o áudio de manipulação, de venda de partidas, de resultados seria do Claus, seria uma grande injustiça...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Total.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... e eu quero deixar claro, com um dos melhores árbitros do Brasil...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Também acho.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... árbitro FIFA, que merece todo o respeito - todo o respeito. E estavam imputando a ele um áudio, coitado, que nunca houve. Então, vamos ter responsabilidade.
A segunda questão: essa mesma matéria dizia que o árbitro seria um árbitro da Série C do Campeonato Brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Isso.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Rapaz, de onde tiraram que é da Série C do Campeonato Brasileiro? É da Série C do Rio de Janeiro.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sim.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Um pouquinho do dever do jornalista de ir a fundo: Glauber, onde é que ele está vinculado? Federação do Rio.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Carioca.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Ah, então é Série C do Rio de Janeiro. Ele apitou algum jogo da Série C do Brasileiro? Pesquisa lá, gente, pelo amor de Deus! "Não, não tem o nome dele." Então, assim, por que botaram que era do Brasileiro? Não existe áudio de manipulação de Campeonato Brasileiro. Vamos deixar bem claro: até o momento...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Ainda não.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... não existe.
O outro reparo que eu preciso fazer: a Anaf soltou, Associação Nacional dos Árbitros...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - A nota, ontem.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... por que tenho o maior respeito... Sempre falei que, na minha opinião, deveriam ser todos profissionalizados, ia melhorar muito a arbitragem. Deveria ser uma associação autônoma da CBF, sempre defendi isso quando era advogado esportivo. Deixando isso claro - e meu respeito à Anaf -, a Anaf soltou uma nota em que ela diz que há muitas críticas ao VAR, que muitos árbitros estão ficando incomodados com as críticas ao VAR e que ela poderia fazer uma paralisação porque árbitras mulheres...
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Isso, não estão recebendo.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... não estão sendo pagas. Isso, árbitro não ser pago, é motivo de paralisação, como em qualquer categoria, direito de greve por falta de pagamento, dentre outras medidas, está no direito. Com relação a... E por problemas de relacionamento com a Comissão de Arbitragem - e a gente sabe que isso não é de hoje, por isso que talvez a autonomia dos árbitros, a profissionalização, um órgão próprio resolvesse isso. Mas aí resolveram dizer que seria por causa da CPI.
Gente, críticas ao VAR existem desde que o VAR apareceu no mundo do futebol e, mais do que isso, este Senado, Senador Kajuru, Senador Girão, já deu uma grande contribuição para aprimorar o VAR, que foi adotada após a nossa recomendação, numa audiência pública com a CBF sobre o VAR, em cima de um projeto do Nelsinho Trad. A CBF admitiu duas sugestões nossas aqui. Uma, que já estava acontecendo no mundo: ela passou a veicular as imagens do VAR no telão - parabéns, transparência. E a segunda sugestão aqui nossa - e ela disse inclusive na audiência que iria adotar -, que é o árbitro de campo dizer para o estádio o porquê, em breves linhas, ele estava validando ou anulando um gol depois de assistir ao VAR - medida de absoluta transparência.
Então, as críticas ao VAR sempre existiram, desde que nasceu, elas levam ao aperfeiçoamento, como este Senado Federal já contribuiu na matéria, e elas nunca seriam causa, nem as críticas ao VAR, nem esta CPI, para a paralisação, até porque não se está aqui, em momento nenhum, investigando o campeonato de 2024 - vamos deixar claro. A gente está investigando fatos passados, que aconteceram. Aconteceu em 2023, aconteceu porque a SportRadar soltou aquela relação de 109 jogos, não foi só a questão do Textor que...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Aliás, estamos recebendo o relatório agora à tarde.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - E ela virá aqui, está convocada, para nos explicar, para todo mundo entender que 109 jogos... Gente, é muita coisa, são 109...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Será dia 7 de maio.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Ótimo, dia 7 de maio. São 109... Acho que dia 7 é a CBF.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Dia 7 é a CBF. Aliás, só uma dúvida, por fineza. Hoje nós temos talvez, se não for adiado, o julgamento do afastamento ou permanência do Presidente da CBF, o baiano Ednaldo Rodrigues. No caso de ele ser afastado, como a gente faria o convite para a CBF?
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu queria fazer inclusive uma sugestão a respeito disso...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Por isso que estou pedindo aqui, já agora.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Está até anotado, eu vou deixar para o final.
Eu queria só terminar, para a gente alinhar, para quem nos assiste, o que eles estão lendo lá fora e o que está errado no que eles estão lendo lá fora.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Perfeito.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Então, a Anaf soltou uma nota: falta de pagamento de árbitro, péssima relação com a Comissão de Arbitragem, criticam o Wilson Seneme, que certamente aqui também será chamado, como todos os árbitros dessas partidas que tiveram alguma contestação poderão ser chamados, deverão ser chamados.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Deverão.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Quero aqui dizer, como advogado desportivo, militei no STJD, que os árbitros sabem que, quando eles são contestados... Isso é comum, toda audiência de STJD vai ter, tem, é frequente um árbitro lá prestando esclarecimento. E eu não tenho dúvida de que não serão os árbitros, por isso, que ficarão intimidados ou magoados por estarem sendo chamados aqui para prestar um depoimento, porque eles já fazem isso no STJD diuturnamente, em muitos processos. E eles vão ser tratados com respeito, respeitando o princípio da inocência, respeitando a pessoa que virá aqui.
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Então, vamos deixar - alguns da imprensa, se me permitem - o sensacionalismo de lado. Aqui a gente está tratando de forma responsável, porque envolve pessoas. Pessoas. Então, apurem, chequem suas fontes quando quiserem dar uma matéria. Todos nós aqui estamos abertos e vamos tratar da vida como ela é, e não com manchetes sensacionalistas para ganhar like e dizer que é por causa da CPI isso, que é por causa da CPI aquilo.
Bom, por fim, a última questão que eu queria colocar é exatamente essa, Presidente Kajuru. A gente já tem aprovada a convocação do Presidente da CBF.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Certo.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Está nominado que é o Sr. Ednaldo.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Certo.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Se, por alguma razão, ele deixar de sê-lo, é o Presidente da CBF que virá aqui...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Será Rubens Lopes.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Será aquele que estiver à frente. Mas - aí é o que eu acho que é o mais importante - eu não sei se a gente pode acrescer a esse requerimento... Porque a CBF tem uma diretoria de compliance...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sim.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... que foi recém-criada...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Perfeito.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... e quem está à frente dela é uma pessoa que merece todo o respeito, porque foi Procurador do Ministério Público no Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Eduardo Gussem, pessoa de enorme sabedoria, seríssimo. Já estive com ele em outras situações.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu o conheço.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Ele assumiu há pouco tempo, não tenho dúvida - foi criada essa diretoria há pouco tempo -, e eu acho que ele, além do Presidente da CBF, seria a pessoa mais adequada para vir aqui para poder nos esclarecer, inclusive - o que eu acho que é a função desta Comissão - a partir do momento da aprovação da Lei das Apostas, que medidas estão sendo tomadas para garantir a integridade por parte da entidade que gere e que tem o dever...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Corretíssimo.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... de garantir o resultado esportivo. Isso é o mais importante.
Vocês se lembram que eu fiz a pergunta de se, antes do campeonato, atletas, casas de aposta, árbitro, clubes, CBF assinaram algum documento de compliance. Eu continuo com essa dúvida e tenho quase certeza de que não.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu tenho certeza. (Risos.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Mas tudo isso a gente pode perguntar e inclusive sugerir, na conclusão dessa CPI.
E não só, Senador Kajuru, para a CBF, mas para o Governo Federal, porque eu tenho aqui um requerimento, que eu acho que já foi aprovado. Vamos ouvir aqui o Dr. Paulo Gonet, ouvir o chefe da Polícia Federal, por quê? Porque a gente quer saber também o que o Governo... como ele está se preparando, a partir dos recursos que a lei das apostas está encaminhando para esses órgãos, para cuidar da integridade do resultado esportivo e evitar a fraude no resultado. Isso é um dever do Estado. Quiseram aprovar a lei de apostas, assumiram essa responsabilidade, porque em todo o país há grupamentos táticos especializados nas suas polícias federais ou sei lá o nome e há, no Ministério Público, grupamentos especializados só para isso.
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Na Alemanha, depois de 2009, do escândalo da manipulação da UEFA, dos jogos da UEFA, foi o que foi feito, e você depois não vê - pelo menos, casos em profusão - manipulação de aposta. Agora, se não fizeram nada, vão deixar o campo aberto para esses aventureiros.
Então, eu queria incluir a CBF, o Presidente, seja ele quem for, e o Dr. Eduardo Gussem, que é o diretor de compliance, para nos esclarecer essas questões.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Acato.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Senador Chico Rodrigues, por fineza.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, com todo o respeito ao autor do requerimento - já havíamos dialogado pessoalmente -, nós havíamos feito a sugestão de que, no item 9, Requerimento nº 39, ele fosse substituído pelo Sr. Julio Avellar, que é Diretor de Competições da CBF, até porque foi ele que depôs na Câmara, então, estaria muito mais abalizado para, obviamente, prestar qualquer esclarecimento aqui na Comissão.
Obviamente, não quero que haja prejuízo ao requerimento do Senador porque, de qualquer forma, o Senador Eduardo Girão está debruçado sobre essa questão, mas a gente vê, exatamente, uma duplicidade.
Então, gostaria de deixar essa avaliação aos colegas da Mesa para que possam decidir pela retirada ou por ir a voto. V. Exa. poderia decidir.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pois não, Senador Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Quero aqui dizer que é muito válida a colocação do nosso querido Senador Chico Rodrigues. Eu tenho, inclusive, um extrapauta para chamar também o Sr. Julio Avellar. Mas uma coisa, como a gente diz no Nordeste, não elimina completamente a outra. Eu acredito que é importante que a gente possa ouvir também o Diretor de Governança e Conformidade da CBF. Por que é importante esse diretor? Porque é ele que trabalha a transparência e a ética.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É verdade.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Então, dentro da escala, nós podemos colocar um no dia ou, no mesmo dia, os dois, sem problema nenhum. Um vai complementar o outro, assim como lembrou bem o Senador Portinho - que até foi aprovado também -, o Presidente da Comissão de Arbitragem, o Sr. Wilson Luiz...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Seneme.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Está também aprovado um requerimento nosso. Então, eu acho que a gente poderia, nesse dia da CBF, chamar todos aqui para que a gente possa ouvir. É importante porque, nos setores deles, é importante que demonstrem o que aconteceu, cada coisa que a gente viu na sala secreta. A gente vai precisar fazer questionamentos.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Perfeito.
Eu só quero acrescentar ao que bem colocou, como sempre, o Senador Carlos Portinho, quando usou a palavra "indícios", que foi a palavra usada por mim, com todos concordando, anteontem. Agora, isso não significa que indícios não podem virar provas, em função de tudo o que a gente ouviu, viu e estamos lendo.
A partir de hoje, há 180 páginas já à disposição de todos. Amanhã colocarei o relatório da CBF à disposição de todos. A consultoria jurídica do Senado - aqui presente, com o Dr. Otávio -, já começa, também, a ver hoje as 180 páginas trazidas pelo John Textor. E todos nós começamos, também, a fazer esse trabalho e a dar prioridade àquilo que a nação brasileira, apaixonada pelo futebol, mais quer saber.
Sobre a nota de ontem da Associação Nacional, Portinho... Eu não sei se você pensa como eu, e eu não estou falando como advogado. Você foi o melhor advogado esportivo do Brasil, eu já falo isso, e não tenho nenhum motivo para não falar. Agora, eu estou falando com você como torcedor de futebol. Eu tenho 50 anos de carreira - sou mais velho do que você - e fiz nove copas do mundo, presente. Eu não concordei com uma parte: quando foi chamado de inconsequente o John Textor, por dizer que árbitros manipulam resultados de futebol; tanto que um árbitro - já que vazou, a gente pode falar aqui - declarou que, aos 16 minutos do primeiro tempo, inventou um pênalti...
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Máfia do apito, que existiu e em que só um juiz foi suspenso. Lembra? Só houve uma punição. Então, a Associação Nacional não pode dizer que todo juiz é santo. Tem muito juiz que é santo do pau oco. Se esse juiz...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - ... como em qualquer segmento, em qualquer profissão, inclusive na nossa, em qualquer uma.
Aí, Senador Veneziano, o árbitro vira e fala, nós ouvimos - já que agora vazou, pelo jornal O Globo -, que depois tiveram vários "agarras-agarras" com pênaltis, mas que ele não marcou porque cumpriu a parte dele, só não recebeu a propina que lhe foi prometida. Então, essa gravação desqualifica essa parte da nota oficial de ontem. Só isso que eu queria apresentar.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Eu só queria fazer um aparte.
Você falou muito bem. Indícios são indícios, provas são algo um pouco mais além, têm que ter maior materialidade.
E eu também quero deixar muito claro para quem assiste: existe o erro - o erro de interpretação - e existe o erro para manipulação.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sim, o intencional.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Em nenhum, momento, até aqui, com base no que a gente recebeu, nenhum de nós afirmou ou poderia afirmar que houve erro para manipulação. Mesmo o que nós vimos, uma divergência ou uma edição de imagem da cabine do VAR para o que foi a campo, a gente não está, em nenhum momento, dizendo que foi feito para manipular. Isso interferiu, na minha opinião, na decisão do árbitro, porque lhe faltou um fragmento fundamental num lance capital de uma partida para que ele decidisse corretamente. Ainda estamos, todos nós, considerando grave, mas como um erro.
Erro para manipulação, aí, vai depender de prova, não só do indício.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Concordo mais uma vez.
Bem, de forma simbólica, peço a compreensão de todos, vamos votar "sim" em todos os requerimentos apresentados?
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Incorporando a sugestão do Chico?
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É, a do Senador Chico.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Incorporando a minha sugestão.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Não entendi.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Perfeito.
Então, todos aceitos?
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Todos.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Todos aceitos.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Acrescendo, mas não substituindo.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Não, entendi.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Acrescendo...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ótimo.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - ...cearense.
Eu preciso falar aqui que eu amo o Ceará, porque segunda-feira eu fiz uma brincadeira: que o Girão nasceu no Ceará e que por isso ele não fala inglês como o Portinho. Foi uma brincadeira minha, claro. Tem muito cearense que fala inglês, fala alemão, fala dinamarquês. Não é, não?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - "Cearensense."
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - "Cearensense?" (Risos.)
Tem aqui um requerimento extrapauta, não é isso? (Pausa.)
Declaro aprovada, então, a questão de todos os requerimentos aceitos.
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A questão do árbitro Glauber Amaral Muniz, eu peço aqui... Eu nunca decido nada sozinho, embora tivesse o direito. O Amaral Cunha, o Glauber, o árbitro da gravação que nós temos, os senhores concordam que, no caso dele, como já houve esse vazamento, a gente, ao invés de convidá-lo, convoque? Qual é a opinião dos senhores? (Pausa.)
Concordam? Pode ser? (Pausa.)
Portanto, ele está convocado para a próxima segunda-feira, dia 29.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pode ser. Vai ser uma sessão...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - A outra reunião será dia 7 de maio, certo?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Certo. A outra será dia...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - E depois seguiremos...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Toda semana?
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Não; nós teremos uma também dia 8 de maio, depois da CBF...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Perfeito, perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - ... com Palmeiras e São Paulo, os presidentes.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Perfeito?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Perfeito. E aí na...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - E aí 13, segunda-feira, 13 de maio, em que o Romário, inclusive, estará de volta.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Treze seria a do Mansur...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Hã? Treze é segunda-feira.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Treze de maio é a que seria do Mansur?
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Exatamente.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Perfeito?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Só uma pergunta: essa sessão... Como é que vai ser a modalidade dessa sessão de segunda-feira próxima?
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Começa às 3h da tarde...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Começa às 3h. Vai ser aberta? Como é que vai ser?
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Essa? Aberta.
Ah, você fala da conversa com ele?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sim, com o árbitro.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu atendo a sugestão de vocês. Depois do que vazou, eu não sei se ela precisa ser secreta.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Acho que é importante que seja secreta, Senador Kajuru.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Então, mantemos. Essa foi a nossa decisão anteontem, não foi? (Pausa.)
Só que tem uma coisa: aí ela não poderá ser remota, hein? Terá que ser presencial. Como é que faz? Dia 29.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Dia 29, Senador...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Hã?
Dia 29 você vai poder, Portinho? Como é que faz? Porque é Regimento...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tem algum problema...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Secreta não pode ser remota.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... que seja aberta, Senador Veneziano, Senador Chico Rodrigues?
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu não vejo nenhum problema em ser aberta.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Porque pode ser remota, alguns colegas podem estar...
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Muito provavelmente, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Se ela for aberta, ela pode ser remota.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Muito provavelmente, na semana vindoura, por força...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Do feriado?
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - É. Até em razão de as duas Casas estarem por anunciar as atividades semipresenciais...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - O Senado já anunciou, inclusive.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Pela ordem.) - Pois é.
Fatalmente, ou muito provavelmente, poucos dos Congressistas estarão presencialmente. Se V. Exa. definir como reunião presencial, é pouco provável que nós consigamos ter número...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Quórum.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - ... regimental para dar sequenciamento.
Se V. Exa. achar que não há problema e, evidentemente, ouvido o Colegiado, para que nós assim o façamos - aberta, online -, tudo bem. Aí vai depender da compreensão sobre o tema ou os temas...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Perfeito.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - ... se são mais sensíveis a uma exteriorização e publicização no primeiro momento ou não; aí depende de V. Exa. e, evidentemente, da fala do Colegiado.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Bom, eu sempre respeito a tua...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu tenho uma sugestão.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - ... experiência, Veneziano. Eu penso que um assunto tão grave como esse, a questão desse árbitro, com a gravação dele... Porque ele vai ter que falar pra nós aqui, de qualquer maneira, qual foi o clube, qual foi o corruptor, quem é que ofereceu propina, se ele já recebeu, não recebeu, tudo isso vai ser questionado.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Para falar, tem que ser secreta.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Aí eu pergunto: você, ausente?
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Não, mas o Girão vai dar uma sugestão.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Qual é a sugestão?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu queria dar uma sugestão, porque eu acho que, para o andamento - e muito bem ponderou aqui, com a sabedoria que tem, o Senador Veneziano, experiente -, eu acredito que a gente possa fazer, se todos concordarem, uma inversão...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Qual? Ser dia 7?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Por exemplo...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Ser dia 30?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... seria... A gente poderia antecipar o da CBF...
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Não, porque...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pode ser também; antecipar o da CBF, que estava...
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - E deixar o árbitro para a outra segunda?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E deixava o árbitro para a outra segunda.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Que seria dia 6.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Para que a gente pudesse fazer.
Tem outra sugestão também, do Senador Portinho. Vamos lá, Senador Portinho!
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Vamos lá, que a gente vai...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu sou o Presidente mais aberto a sugestões.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Aí, pensando... É apenas a gente não fazer nada no dia 6, e fazer 7, 8 e 9. CBF, no dia 7; Palmeiras...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu topo.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... dia 8; e, no dia 9, o árbitro.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Se quiser fazer domingo, eu topo.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É uma quinta. Entendeu? Dias 7, 8 e 9.
O árbitro a gente faz numa quinta.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - E tem as outra Comissões, não é?
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Não, a gente faz no período... O horário nosso é 14h.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - A gente já tem 7 e 8.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Nesse horário nosso, não tem Comissão.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - A gente já tem dia 7 e dia 8.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sim.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Dia 8, inclusive, se não me engano, é uma quarta, não é isso?
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Dia 8 é quarta.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Que tem um montão de Comissão, e a gente botou o Palmeiras. Então, já que... Botar no dia 9 o árbitro, que é uma quinta, que é um dia mais morto - não é morto, porque todo mundo trabalha, mas eu digo que aqui o movimento é menor -, fazer dias 7, 8 e 9.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu concordo.
Vocês concordam?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tem um detalhe. Tem um detalhe, uma informação que eu recebi agora.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Qual?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Dia 7...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Terça-feira.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... terça-feira, tem uma audiência de que a gente deve estar, todo mundo, participando aqui, que é a questão dos cassinos, vai ter uma ampla discussão no Plenário... No Plenário, não, mas na Comissão, na CCJ.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Mas vai começar que horas? Dez horas da manhã.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Vai começar às 10 da manhã, e, como são muitos convidados, eu não sei se...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Mas a nossa sessão pode começar às 15h, 15h30.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pode, sem problema nenhum.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Por conta do Plenário.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Agora, abre o Plenário também, não é? Estamos numa sinuca de bico, hein?
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fora do microfone.) - Se tiver Ordem do Dia, não pode.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tem Ordem do Dia.
Por que a gente não antecipa a CBF para a semana que vem?
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Para o dia 6?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sim. Na semana que vem.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Segunda-feira agora?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Dia 29, não é?
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Perdão, dia 29 agora.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Dia 29. Porque aí faz aberta...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - O Portinho pode?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Faz aberta, faz remota.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Então pode ser.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pode.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pode.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ótimo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Aí a gente vê o calendário e resolve as outras. Mas não mudamos a ordem. Só mudamos...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fala da Presidência.) - Aqui tem um requerimento do nosso querido Capitão Styvenson e também do Senador Girão para intimar a Loterj. É o Requerimento nº 49.
Eu coloco, simbolicamente, se há concordância de todos... (Pausa.)
Havendo a concordância, aprovado.
Bem, então, antes de encerrarmos, eu gostaria de informar que serão encaminhadas aos Senadores membros e suas respectivas equipes as normas de acesso à documentação sigilosa da CPI definidas pela Presidência. Trata-se de praxe das CPIs para preservar a integridade e a idoneidade dos documentos recebidos, considerada a sua relevância.
Destaco aqui, ainda, que a Secretaria desta Comissão é responsável pelo cadastramento de todos os que poderão ter acesso aos documentos sigilosos, nos termos descritos nas normas de acesso.
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Não havendo nada mais a tratar, agradeço a presença de todos e todas, convidando-os para a próxima reunião, a realizar-se na segunda-feira, agora, dia 29 de abril de 2024 - segunda-feira -, às 15 horas, via remota, no caso, híbrida. Perfeito?
Então, tudo esclarecido?
Deus e saúde a todos.
Agradecidíssimo.
(Iniciada às 14 horas e 56 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 32 minutos.)