28/05/2024 - 22ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário

Texto com revisão

R
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fala da Presidência. Por videoconferência.) - Desculpem aí! É porque a gente está numa sessão também do Congresso. Quando eu baixar a cabeça, não reparem; é para votar lá nos vetos. Mas ainda não começou não.
E aí, Airton? Podemos? (Pausa.)
Boa tarde a todas, boa tarde a todos...
Havendo número regimental, declaro aberta a 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza neste dia 28 de maio de 2024.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação das Atas das 20ª e 21ª Reuniões, realizadas em 22 e 23 de maio de 2024.
As Sras. e os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
Agradecendo a presença de todos os convidados e de todas as convidadas e cumprimentando todos que nos acompanham pelas redes sociais do Senado, inclusive aqueles que mandaram perguntas, que serão lidas oportunamente, pelo e-Cidadania, para termos uma reunião interativa, eu destaco que a presente reunião destina-se à realização de audiência pública, com o objetivo de celebrar o Dia Nacional da Caatinga e debater sobre as ações contra a desertificação, em atenção ao Requerimento nº 21, de 2024, de minha autoria, subscrito também pelos Senadores Beto Faro e Jaques Wagner.
A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro. Ele atinge 10% do território nacional e 84% do nosso Estado de Pernambuco - eu nem posso dizer "meu", porque a gente tem uma penca de pernambucanos nesta audiência, né? É do "nosso" estado aqui, de onde eu falo, o nosso Estado de Pernambuco.
Ela é presente no Agreste e no Sertão pernambucanos, que contam com uma centena de municípios, 135 para ser mais precisa, e que hoje sofrem com o risco da desertificação.
A Região Nordeste do nosso país vem sendo afetada com o fenômeno da desertificação, que, entre outros fatores, decorre do desmatamento dessas áreas, quando sabemos, mais do que nunca, o quanto a vegetação consiste em fator protetivo para evitar danos ambientais.
Recentemente, o Governo Federal, em resposta à efetiva preocupação da população com os impactos ambientais que atingem a Caatinga e visando a implementar a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, editou o Decreto 11.932, de 2024, que cria a Comissão Nacional de Combate à Desertificação. É sobre isso e outras medidas de proteção e prevenção de danos ao nosso bioma 100% brasileiro que vamos tratar agora, ressaltando a importância do povo e das comunidades tradicionais como guardiões da biodiversidade e imprescindíveis no combate às mudanças climáticas.
No ano passado, 2023, nós fizemos uma audiência com esse mesmo foco, o foco da celebração do Dia Nacional da Caatinga, e tivemos a oportunidade de ouvir a potencialidade que esse bioma nos oferece, coisas que são, inclusive, desconhecidas da maioria da população. Então, nós estamos dando sequência a este debate.
R
Nós temos um projeto de lei tramitando na Casa que trata da pulverização em áreas e nós queremos proteger as áreas desertificadas, de modo que a presença de vocês, a expertise de cada um de vocês, nossos convidados e convidadas, certamente será de muita valia para que o Senado e, sobretudo, a Comissão de Meio Ambiente possam tomar posições e encaminhamentos para proteger esse bioma. Que a gente cada vez tenha mais motivos de celebrar o Dia Nacional da Caatinga.
Então, atendendo a pedidos e às agendas, a gente vai começar por você - está certo, Givânia? -, para você poder ir para a sua reunião. Pode ser?
A SRA. GIVÂNIA DA SILVA (Por videoconferência.) - Pode ser, Senadora.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Por videoconferência.) - Givânia da Silva é Coordenadora da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos, a Conaq.
Então, seus dez minutos iniciais, Givânia.
Fique à vontade.
A SRA. GIVÂNIA DA SILVA (Para expor. Por videoconferência.) - Está bom, Senadora.
Primeiro, eu quero cumprimentar a todas e a todos que estão nessa tela, os que nos assistem já, de imediato, e os que vão nos assistir.
Quero cumprimentar todas as Senadoras e Senadores e demais Parlamentares na sua pessoa e aqui fazer uma deferência, dizer que, esses dias, nos encontramos em um curso, eu e Teresa, e a gente ficou tentando fazer conta de desde quando a gente se conhece, e a gente parou, porque é muito tempo que a gente se conhece nessa vida de professora, de ativista.
Aprendo sempre muito com você, Teresa, tanto na condição de professora da educação básica como também sindicalista e agora no Senado, levando essa voz feminina e sertaneja e com esse potencial desse bioma tão importante.
Quero cumprimentar os demais presentes, na pessoa do Alexandre Pires, esse amigo querido que também tem uma história de luta e uma dedicação de sua vida militante em defesa da nossa casa maior, que é a natureza. Então, acho que aqui nós vamos falar de um pedaço dela tão importante para as nossas vidas, que é o bioma Caatinga.
E eu começo, primeiro, assumindo a categoria que as pessoas, quando eu era menina, me chamavam, e eu me incomodava, e hoje eu acho isso muito potente, que é assumir que eu sou uma catingueira, porque eu nasci e me criei aqui no Quilombola de Conceição das Crioulas, um quilombo fundado por mulheres, que está esperando a nossa Senadora logo em breve aqui, centrado no miolo do nosso Estado de Pernambuco, com essa nossa pernambucanidade e, ao mesmo tempo, com essa resistência tão forte.
As mulheres que fundaram esse quilombo, ainda no regime escravista vigente, não poderiam escolher um lugar melhor e um bioma mais forte do que a Caatinga. Então, faço esse registro, na pessoa da Senadora, da nossa querida Senadora, Alexandre, para dizer o quanto é importante estar aqui nessa sala, nesta audiência, nesta tarde de hoje, celebrando o Dia Nacional da Caatinga.
R
Eu queria, nos três primeiros minutos, falar um pouco das comunidades quilombolas, que, como o bioma Caatinga, também são pouco vistas e pouco conhecidas pela sociedade brasileira.
Até o ano passado, a gente não sabia quantos éramos, onde estávamos, em qual bioma estávamos, e havia uma fala não adequada de que a gente pudesse só estar no bioma Caatinga, com pouca inserção no Cerrado, na Mata Atlântica...
O Censo - olha que o Censo tem 152 anos, e só o último Censo trouxe a perspectiva quilombola - mostra para a sociedade brasileira que nós estamos em todos os biomas. Nós estamos em 30% dos municípios brasileiros, portanto, 1,7 mil municípios, e nós estamos também nas grandes capitais, com a perspectiva da urbanização.
E aqui, no bioma Caatinga, se a gente pensar um pouco na Região Nordeste, que tem, majoritariamente, forte presença do bioma Caatinga, Minas Gerais e a Região Nordeste, Senadora, são mais de 60% dos quilombos brasileiros. Mas, para a nossa surpresa, e contra a ilusão de muitos que acreditam que nós também não estamos defendendo o bioma Amazônia, a cidade com o maior número de comunidades quilombolas no Brasil fica no Município de Barreirinha, no Estado do Amazonas. Ou seja, a insurgência negra e de resistência é de forma... Não há como medir, não há como ter uma receita. Então, é disso que falamos.
E o que nós temos observado, na condição de catingueira, é que esse bioma não só é um bioma de uma fortaleza incalculável - porque a gente está aqui, parece que tudo está seco, aí dá uma chuva com uma intensidade pequena e, em seguida, tudo está verde... Eu achei muito parecido, no tempo em que morei aí no Cerrado, o Cerrado com essa nossa perspectiva de que parece que está tudo seco, e, daqui a pouco, uma chuva alegra.
Então, nos conformamos, mas não com pouco. Nós somos gratos à natureza por aquilo que ela nos oferece. Então, acho que... E não que os outros não sejam, mas é para falar da importância do bioma.
E o que nós temos observado, nesses últimos tempos, é que, além de o bioma Caatinga não atrair os olhares... Senadora, por isso é que eu fiz questão de vir para este debate, porque eu acho que é preciso somar vozes contigo nesta celebração, na divulgação e na necessidade de a gente também olhar para esse bioma e para como ele é tão importante, e, ao mesmo tempo, não atrai os olhares nacionais, não atrai os olhares estrangeiros, como outros biomas, e o que a gente quer não é uma troca - olhar para a Caatinga e não olhar para o Cerrado -, muito pelo contrário: a gente quer ser olhado, ser visto, ser cuidado como todos os biomas, porque nós somos tão importantes quanto os outros biomas. Então, a Caatinga é essa fortaleza.
E os quilombos, as comunidades quilombolas têm, sim, se empenhado na defesa desse bioma, apesar de a gente estar vendo todo esse avanço do desmatamento que vem sofrendo o nosso país, em razão da monocultura e de outros cultivos que são mais predadores, mas as comunidades quilombolas são, sim, fortes aliadas e resistem a esse bioma e lutam por ele, porque é nele que nós vivemos, é dele e com ele que nós somos.
R
Então, eu acho que essa era uma primeira questão.
A segunda, Senadora, é que, na condição de professora, eu fico pensando que a gente fala muito pouco, fala pouco e fala mal dos biomas - eu acho. Toda vez que eu olho o livro didático, eu fico me perguntando: "Gente, mas por que é que a gente sabe tão pouco, por que é que a gente ensina tão pouco os biomas?".
Eu queria, nessa tarde de celebração, trazer aqui que - além desse projeto de lei da senhora que tramita, da sua autoria, e que é muito importante para a gente ter medidas, para a gente ter como recorrer aos órgãos -, quando depredado, quando houver danos avançados, ainda mais do que já está avançando, nós precisamos pensar também medidas de recuperação desse bioma.
Eu acho que não tem mais como a gente imaginar que, por si só, Alexandre, ele possa se reerguer, diante de tantos ataques e de constantes ataques, como você mesmo... Eu acho que, recentemente, você coordenou um evento aqui no Nordeste, em Recife, discutindo esse tema. Então, essa também é uma preocupação nossa, que a gente pense quais medidas, além dessa punição. Quais outras medidas.
E aí... Cabeça de professor só pensa com cabeça de professor, não tem outro jeito. Eu fiquei pensando, Teresa, se não seria o caso de a gente sair daqui hoje, desta audiência, e utilizar esse potencial que é o Senado e que é você neste Senado... Vou chamar de "você", gente, porque nós somos companheiras. Então, fora daqui, a gente se trata muito informalmente.
Mas, assim, fiquei pensando se não seria o caso de usar o potencial desta Senadora para a gente sair daqui pensando duas coisas que me parecem muito importantes.
A primeira, Alexandre e Teresa, é uma campanha nacional em defesa da Caatinga, que a gente pudesse batalhar para conseguir recursos.
Eu sei que uma campanha governamental não é barata, campanha nenhuma é barata, mas eu fico pensando se não seria o caso de a gente fazer uma campanha apresentando à sociedade brasileira este bioma e os danos que ele vem sofrendo e uma medida socioeducativa em relação a este bioma, que pode também se estender.
Eu vejo o Cerrado também em chamas, e eu não vejo um olhar atento nem medidas tão atentas para o Cerrado, que também está em chamas, que também está padecendo.
E uma segunda questão, Teresa, também no campo da educação, além dessa campanha que eu penso que pode trazer para a sociedade brasileira elementos que a gente não consegue passar na escola, que a gente não consegue, a gente não tem na nossa formação ainda muito deficiente em relação a isso... Eu acho que a gente precisa conhecer melhor nós mesmos, e, quanto a isso, também não é de esperar que só a escola, por mais potente ela seja, seja capaz de responder às lacunas.
Portanto, eu penso que uma outra medida, Teresa, além de uma campanha, é que a gente saísse daqui - e eu tenho certeza de que isso você compreende bem e pode contar com a Conaq - e a gente fizesse uma incidência, junto ao Ministério da Educação, para melhorar, junto ao Programa Nacional do Livro Didático, a abordagem sobre os biomas.
Eu acho que a abordagem sobre os biomas é uma coisa... É assim: tem três páginas num livro sobre um bioma, um parágrafo sobre outro e, às vezes, só a definição do que é Caatinga, por exemplo, num outro.
R
Eu acho que a gente precisa sair, e eu queria deixar aqui, já encerrando os meus 10 minutos, essas duas contribuições e colocar a Conaq à disposição do seu mandato e desta Casa, para, caso essas sejam entendidas como medidas importantes, a gente poder também somar esforços para que isso aconteça.
Eu penso que assim a gente pode fazer com que a sociedade saiba mais do que sabe e ensine muito cedo as nossas crianças sobre a importância, sobre o que são os biomas e a importância deles para a nossa vida. Eu acho que o exemplo do Rio Grande do Sul agora nos coloca numa página... E hoje, escutando o Bom Dia Pernambuco, Teresa, tive também a preocupação com o Recife, porque ainda nem começou o inverno e as chuvas lá já estão bastante fortes.
Então, tem a ver também com essas nossas desatenções em relação ao lugar maior, à nossa casa maior, que é a mãe natureza, que é a Terra, que abriga todos nós.
Então, agradeço demais - eu sei que passei meu tempo - o seu convite e nos coloco à disposição. Essas duas medidas, me parece, além das que já foram mencionadas, das que já estão feitas, podem trazer para a sociedade brasileira, independentemente de o cidadão estar ou não na escola, que ela possa aprender um pouco mais e entender um pouco mais sobre a necessidade de ter mais atenção, de olhar mais, de cuidar mais desse bioma tão importante que é a Caatinga.
Então, viva o bioma Caatinga, viva as caatingueiras e os caatingueiros e viva a resistência do povo brasileiro!
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Por videoconferência.) - Muito obrigada, Givânia.
Muito importante esse destaque que você deu aos extremos climáticos que levaram o Rio Grande do Sul a sofrer o que está sofrendo, e não foi por falta de aviso.
As duas propostas estão aqui, devidamente registradas, e vamos passar para o próximo, já voltando à nossa ordem alfabética, não é, Alexandre? (Risos.)
Eu tenho uma notícia aqui das nossas duas outras candidatas convidadas que não vão poder entrar. Uma delas foi chamada para uma atividade especial e emergencial, e a seguinte - acho que a Aparecida, Cida - está em uma área... aliás, Mônica foi chamada para uma reunião no Insa, e a Aparecida está em uma área sem internet.
A SRA. GIVÂNIA DA SILVA (Por videoconferência.) - Fiquei sabendo que lá no quilombo faltou energia e internet e ela está lá. Então, realmente...
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Por videoconferência.) - Foi isso.
Então, vamos passar de imediato a palavra para Alexandre Pires, que já participou também da audiência do ano passado, Diretor do Departamento de Combate à Desertificação da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Alexandre, muito obrigada pela sua presença.
Dez minutos iniciais.
O SR. ALEXANDRE HENRIQUE BEZERRA PIRES (Para expor. Por videoconferência.) - Maravilha, Senadora.
Muito obrigado.
Eu queria cumprimentar a todos os Parlamentares que estão presentes na audiência na pessoa da Senadora Teresa Leitão e queria cumprimentar todos os colegas que estão aqui, que vão fazer falas também, na pessoa da Givânia, que é uma grande amiga da luta em defesa dos povos e dos territórios.
Então, para a gente, do Ministério do Meio Ambiente, é uma alegria estar aqui e poder mais uma vez... e aí eu até diria, Senadora, que entre a data do 28 de abril, que é o dia da Caatinga, e o 17 de junho, que é o Dia Mundial de Combate à Desertificação, nós estamos fazendo essa audiência (Risos.)
R
... hoje, no dia 28 de maio. Então estamos aí nas oitavas de cada uma dessas agendas. E, claro, não dá para a gente falar da Caatinga sem a gente tratar dessa agenda também tão importante que é a agenda da desertificação, considerando, sobretudo, que as mudanças climáticas se expressam no território do Semiárido brasileiro por meio desse processo de suscetibilidade à desertificação.
Acho que Givânia trouxe um elemento que eu queria ressaltar que é extremamente relevante: é que nós, como brasileiros e brasileiras, também por uma condição de país continental, conhecemos muito pouco dos biomas brasileiros. E eu falo isso do ponto de vista do conhecimento de quem está na Caatinga conhecer um pouco mais sobre Cerrado, sobre Mata Atlântica, ou de quem está na Amazônia conhecer sobre Caatinga e sobre Pantanal, e assim sucessivamente.
Nós conhecemos muito pouco sobre a Caatinga, inclusive porque a Caatinga sempre é representada, de forma pejorativa, como um lugar espinhento, sempre com cactos - e os cactos são maravilhosos -, sempre com uma forma negativa de um lugar repulsivo, vamos dizer assim, como aquilo que deixa a gente com um certo grau de distanciamento, quando, na verdade, a gente sabe que a biodiversidade da Caatinga, das plantas, dos animais, a diversidade de solos, de composições de solos, da cultura do povo que vive nesse território, da diversidade de povo que vive nesse território é algo extremamente grande, potencial, bonito.
Eu acho que o Brasil precisa conhecer mais sobre a Caatinga. E aí eu falo também desse lugar de Caatingueiro, como Givânia falou, lá do Sertão do Pajeú Pernambucano, porque a gente também foi criado nesse espaço de vida com pouca informação, com pouco conhecimento sobre esse território, sobre essa biodiversidade, sobre essa riqueza que é a Caatinga. E eu digo isso inclusive numa perspectiva do desafio de estar hoje como Diretor do Departamento de Combate à Desertificação no Ministério do Meio Ambiente, que é o desafio também de como, no âmbito da gestão pública, poder contribuir para a conservação e a recuperação desse bioma, mas também para que as pessoas tenham mais conhecimento e mais informações sobre ele.
É claro, como eu dizia anteriormente, que associar o tema da Caatinga à desertificação é algo extremamente relevante. Por quê? Porque um dos princípios do processo de combate à desertificação é a gente conhecer melhor o bioma, seja Caatinga, seja Cerrado, para que, conservando mais esse bioma, a gente esteja contribuindo para os processos de manutenção e recuperação da biodiversidade, da vegetação em pé, da floresta em pé, da nossa floresta branca, que é a Catinga, e, ao mesmo tempo, a gente contribuir para os processos de enfrentamento às mudanças climáticas.
O Planeta está aquecendo. Os dados que o Inpe e o Cemaden apresentaram numa nota técnica a nós, do Departamento de Combate à Desertificação, no Ministério do Meio Ambiente, ainda em outubro do ano passado, de 2023, mostram um crescimento da área de semiaridez sobre a área de clima sub-úmido seco da ordem de 370 mil km², e o surgimento, pela primeira vez, do ponto de vista das análises históricas, de uma área de clima árido no meio da Caatinga, no meio da região Nordeste do Brasil.
R
Então, acho que esses dados estão mostrando para a gente que fazer o enfrentamento às mudanças climáticas é uma agenda urgente, e a Ministra Marina Silva tem sempre reforçado essa perspectiva, no sentido de que nós precisamos, enquanto Governo, fazer uma agenda de pactuação, no âmbito do Governo Federal, na relação com os governos subnacionais, governos estaduais e municípios, com a sociedade civil e com a iniciativa privada, para que a gente consiga, nesse pacto, montar estratégias e ter uma ação coordenada e articulada no processo de enfrentamento às mudanças climáticas que, repito, no âmbito do Semiárido, se reflete, se apresenta, como processos de desertificação.
Nesse sentido, eu lembro da nossa audiência, no ano passado, em que eu falava de algo que a gente ia fazer, e aqui eu quero dizer algo que nós já estamos fazendo, dentro do Ministério, para a preservação da nossa Caatinga, do nosso Cerrado, e para fazer o enfrentamento aos processos de desertificação, que é a elaboração do 2º Plano Brasileiro de Combate à Desertificação, que é o segundo PAB. Esse plano está num processo de escuta da sociedade, dos movimentos sociais, da iniciativa privada, dos governos municipais e estaduais - nós já realizamos dez seminários em cada um dos estados do Semiárido brasileiro, e estamos realizando seminários regionais -, para que a gente consiga, nessa escuta, entender como as comunidades quilombolas, as comunidades indígenas e os agricultores familiares sentem, como é que impacta a vida dessas pessoas que vivem nesse território.
E aqui eu quero fazer um registro extremamente relevante, que é o fato de nós termos na Caatinga 1,4 milhão de estabelecimentos de agricultura familiar. Ou seja, nós temos um volume de agricultores e agricultoras familiares produzindo alimentação saudável junto com as comunidades quilombolas, com os povos indígenas, com as comunidades tradicionais e os povos tradicionais, conservando a biodiversidade, conservando o solo, conservando esses nossos biomas.
Então, a elaboração do plano é uma estratégia de pensar, nos próximos 20 anos, que medidas e iniciativas nós devemos tratar para conservar a nossa Caatinga e a nossa biodiversidade, recuperar aquilo que foi degradado, mas, ao mesmo tempo, pensarmos em estratégias também de combate à desertificação.
Uma outra iniciativa - e fiquei super feliz quando escutei uma das propostas da Givânia -, é que nós devemos lançar, no próximo dia 10 de junho, uma campanha nacional de enfrentamento à desertificação e às secas. Essa campanha é uma campanha educativa. A gente quer chegar às escolas, Givânia, e acho que a gente tem muito a conversar contigo também, aproveitando a mediação da Senadora Teresa Leitão, como alguém que, também, além do papel legislativo, tem uma trajetória no campo da educação e que, certamente, tem muito a contribuir conosco na formatação dessa campanha, sobretudo dessa agenda com que queremos chegar nas escolas do Semiárido. É uma campanha em que queremos expressar para a população quais são as causas, as consequências do processo de desertificação, como cuidar da Caatinga, cuidar do Cerrado. Isso é fundamental para que a gente consiga fazer esse enfrentamento às mudanças climáticas, para que a gente consiga recompor as nossas microbacias hidrográficas e recuperar os nossos riachos, os nossos rios, porque o planeta está secando, e o secar significa dizer reduzir a disponibilidade de umidade e de água para a população que vive nesse território. Então, essa iniciativa é uma iniciativa também que ajuda a gente a fazer esse enfrentamento.
R
Uma terceira iniciativa é a modulação de um programa nacional de combate à desertificação. Obviamente, ele não tem um nome fantasia ainda, para que a gente possa anunciá-lo, mas a ideia do programa é associada a um trabalho importantíssimo que o Ibama e o ICMBio fazem, de cuidar do bioma, de preservá-lo, de fazer todo um trabalho educativo também com a sociedade, mas também de buscar fazer uma ação finalística, ou seja, de como trabalhar no processo de recuperação daquilo que já foi degradado na Caatinga.
Nós temos mais de 40% do bioma modificado, em graus diferentes, de forma bastante significativa. Então, eu acho que essa iniciativa de nós podermos discutir o bioma, a desertificação, a Caatinga é algo fundamental para que a gente possa desencadear processos de educação, mesmo, da nossa sociedade e da população, sobre o que é o bioma e como a gente se beneficia dessa floresta em pé, porque ela tem muito mais valor do ponto de vista econômico, do ponto de vista cultural, do ponto de vista das relações socioeconômicas, do que teria se a gente a desmatasse.
Então, acho que o trabalho educativo e informativo é algo fundamental.
Eu fico por aqui, trazendo um pouco para vocês essas iniciativas que estão em curso aqui no ministério, sob o comando da nossa Secretária Edel Morais e da Ministra Marina, à frente dessa agenda.
Obrigado, Senadora.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Por videoconferência.) - Muito obrigada, Alexandre.
Acho que é uma combinação interessante do que já foi colocado, em termos da campanha com essa campanha que já está sendo desenhada, e a gente pode colocar isso para a Presidenta da nossa Comissão, a Senadora Leila Barros, para integrar, também, o Senado, a Comissão, naquilo que for possível e necessário fazer para o êxito da campanha.
Mônica Tejo conseguiu entrar. Seja bem-vinda, Mônica.
Nós estamos no segundo convidado, e vamos passar a palavra, agora, para o terceiro.
A SRA. GIVÂNIA DA SILVA (Para expor. Por videoconferência.) - Senadora, deixe eu só quebrar o protocolo aqui, para dizer ao Alexandre que eu fiquei muito feliz por ele já trazer esse resultado, que é uma coisa que eu acho importante - o seu registro.
E, agora, acho que a gente tem o segundo passo. Esse já está andando; vamos focar, então... Eu sei que neste ano é impossível, mas o Programa Nacional do Livro Didático está aberto para a indicação de pessoas, de especialistas.
Eu acho que, se a gente não conseguir para este ano, que a gente consiga fazer um movimento, a partir dessa campanha, Teresa, para que, no próximo ano, os livros já entrem com o conteúdo dessa campanha, com mais informações sobre o bioma.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Por videoconferência.) - A gente já pode incluir isso, sim, fazendo um diálogo com o Ministério da Cultura...
A SRA. GIVÂNIA DA SILVA (Por videoconferência.) - Exatamente.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Por videoconferência.) - ... que tem um setor, exclusivamente de organização do livro, leitura e literatura.
Seja bem-vinda.
Vamos voltar agora à nossa ordem alfabética, porque a Givânia tem limites e pediu para falar logo.
Vamos passar a palavra para a Cristina Farias da Fonseca, que é a Superintendente substituta do Ibama em Pernambuco.
Muito obrigada, Cristina, pela presença.
Seus dez minutos iniciais.
A SRA. CRISTINA FARIAS DA FONSECA (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos. Agradeço, sim, o convite, para engrossar essa grande equipe pernambucana em defesa da Caatinga.
Cumprimento todos os participantes e Parlamentares.
Eu desenvolvi uma pequena apresentação para facilitar o andamento dos entendimentos.
R
O Ibama, como um braço do Ministério do Meio Ambiente, está realmente desenvolvendo as atividades finalísticas, como o Alexandre bem pontuou. E aí a gente vai reforçar e trabalhar algumas ações que já são desenvolvidas também, bem como algumas propostas que estão em análise e desenvolvimento, principalmente contemplando a questão da gestão mesmo, a gestão ambiental, e não apenas uma visão mais de fiscalização, de controle, e, sim, a gestão, realmente, da vegetação, do meio ambiente e da biodiversidade de que a gente dispõe e que é tão rica.
A gente não cansa de dizer que o Brasil, em si, é um grande hotspot de biodiversidade. Esse estigma que ainda existe sobre a Caatinga é totalmente um contraponto às pesquisas que estão saindo, mais recentes, que demonstram um grande potencial, seja na biodiversidade, seja nos potenciais medicinais, em vários aspectos. Então, esse conhecimento tradicional, inclusive das populações, é muito importante e também precisa ser preservado. Esse também é um dos ramos em que o Ibama atua.
Podem passar o primeiro eslaide.
Eu me encontro no Ibama já desde 2009, sou analista. E aí, trazendo um pouco realmente dessa reflexão sobre o bioma, é uma região muito vulnerável às mudanças climáticas. Então, quando a gente realmente está pensando - a temática está super em ênfase agora, em toda a mídia, em toda a sociedade -, a gente não pode esquecer realmente... A gente que tem aspectos de convivência com a seca precisa pensar que o Semiárido brasileiro e a Caatinga realmente estão vulneráveis à aridez. E aí, como já foi apontado, as pesquisas demonstraram pontos já de aridez, e a gente precisa realmente agir em cima dessas condições.
É uma das regiões secas mais povoadas do mundo, abrigando de 28 a 30 milhões de pessoas. E são essas pessoas que a gente também precisa contemplar nas ações, que vivem desse bioma e que sobrevivem seja do aspecto econômico, seja da agropecuária, seja do extrativismo da própria vegetação ou desse meio ambiente.
Então, no processo histórico de ocupação da Caatinga, já foram alterados mais de 80% da cobertura original dessa vegetação, e, com essa alteração da cobertura original, a gente já perdeu praticamente metade da vegetação. Isso é um dado do MapBiomas. E a vegetação remanescente de Caatinga ainda está subdividida em fragmentos que impossibilitam, inclusive, corredores ecológicos e aumentam a suscetibilidade desses fragmentos aos efeitos de borda. Então, quanto mais se tem borda nesse aspecto, provavelmente se tende a ser mais afetado.
Pode passar.
Processo de desertificação: além dos fatores climáticos que já são inerentes ao Semiárido brasileiro, a gente trabalha muito na perspectiva da supressão dessa vegetação. Então, quando o bioma, a vegetação é suprimida, principalmente a corte raso... Existem algumas diferenças de tipo de corte e utilização dessa vegetação. Quando você faz um corte raso e, ainda, muitas vezes, faz uso do fogo, você não afeta apenas a vegetação, você deixa o solo exposto e, com o fogo, ainda afeta toda uma microbiota, um solo raso que tem algumas características. Então, você realmente está impossibilitando até um banco de sementes que eventualmente se tivesse nessa área... São processos realmente que afetam muito a Caatinga, e a gente vê que essas situações de supressão de vegetação ocorrem muito para a agropecuária.
R
Então, a gente precisa realmente pensar nas atividades econômicas e em como elas estão sendo utilizadas na Caatinga. Você, ao fazer uma supressão para a criação extensiva ou para uma monocultura, realmente você está causando uma degradação muito maior.
Pode passar.
As ações dos órgãos ambientais, seja do Ibama, seja também do ICMBio... O ICMBio atua muito mais nas unidades de conservação federais, nesse caso. Em Pernambuco também temos algumas unidades de conservação estaduais. As ações desenvolvidas são, principalmente, fiscalização, seja da supressão, seja da obtenção, principalmente, da Caatinga... como a lenha. Essa lenha é utilizada muito como matriz energética para algumas indústrias, como a indústria de cerâmica, a indústria de gesso. Então, tem alguns polos dentro do Estado de Pernambuco e dos outros estados também que utilizam muito a lenha como matriz energética, o carvão também. Então, muito da vegetação é suprimida para a obtenção de carvão, que vai abastecer todo o mercado consumidor.
Aqui a gente tem uma imagem de uma operação de fiscalização com destruição de fornos sem licenciamento, porque todas as atividades potencialmente poluidoras precisam passar por um processo de autorização.
Pode passar.
Esse mapa de Pernambuco foi elaborado aqui pela equipe de monitoramento baseado em alguns critérios. Aqui a gente está elencando municípios do estado que possuem alta prioridade, quando a gente precisa analisar, inclusive, processos que estão aqui para recuperação de áreas degradadas, possivelmente áreas que foram suprimidas, que foram embargadas e que deveriam ficar em pousio para poder haver essa regeneração natural. Muitas vezes o embargo também é descumprido. Então, na situação em que alguns municípios pernambucanos se encontram, foram estabelecidos alguns critérios, que vão estar nos próximos eslaides. Esses critérios ele elencou e está definindo aqui quais são os municípios de alta prioridade, prioridade intermediária ou baixa prioridade. Então, em Pernambuco, realmente, a gente está aí recheado com alguns municípios que realmente precisam de mais atenção dos órgãos ambientais.
Pode passar.
Com relação a esses critérios que definiram aquele mapa, tem as áreas que são prioritárias para a conservação da biodiversidade, já existe. O próprio MMA estabelece e disponibiliza inclusive shapes, shape files que apontam quais são essas áreas prioritárias. Então, elas foram consideradas.
Então, para os órgãos ambientais da União, a gente tem como prioridade: as terras indígenas, quilombolas e assentamentos; e a gente priorizou também o núcleo de desertificação de Pernambuco, que está no Município de Cabrobó. Então, gente precisa montar uma parceria também com o Estado da Bahia em algumas ações para que a gente consiga atuar nesses núcleos.
Como microcritérios para desenvolver aquele mapa, foram consideradas as áreas de preservação permanente, que, sim, são prioritárias para a recuperação, porque são áreas, justamente, de topo de morro, margens de rios, de cursos d'água, das nascentes - então, são áreas em que realmente a gente precisa de maior atenção nessa recuperação -; o tamanho da área em si também está sendo considerado; e a proximidade em fragmentos. Por que esses fragmentos? Como eu falei, do efeito de borda, a questão de você aproximar os fragmentos de vegetação nativa vai favorecer os corredores ecológicos, que vão atuar justamente nessa transição de genética, seja de fauna, seja de flora também. Então, esses corredores ecológicos vão permitir, inclusive, que essa regeneração aconteça de maneira mais apropriada.
Pode passar.
R
Então, aqui, a gente tem, por exemplo, um polígono que foi acompanhado pela equipe aqui em Pernambuco, após uma supressão de vegetação. Isso fica no Município de Bonito, então, uma parte de Caatinga, do qual a gente vê o polígono, e a gente conseguiu a recuperação dessa área após alguns anos. Então, quando a gente fala de recuperação de Caatinga, não é, inclusive, igual a recuperação de algumas florestas mais arbóreas. A Caatinga realmente demora um pouco a se recuperar. A gente realmente considera, no mínimo, acompanhamento a cada três ou cinco anos, entendeu? Essa recuperação só consegue ser efetiva mais ou menos após dez ou quinze anos. Então, é bastante tempo. A gente precisa realmente pensar na recuperação e isso sempre é a longo prazo.
Pode passar.
Então, as ações também são desenvolvidas por volta do Prevfogo. Aqui é prioridade também as brigadas com brigadistas locais, porque são os brigadistas que conhecem o território. A gente tem brigadas indígenas em Pesqueira. A gente tem algumas brigadas de pronto emprego, que, inclusive, são acionadas para situações de combate ao fogo em outros estados brasileiros. A gente tem uma preparação bastante grande com relação aos brigadistas que atuam no controle do fogo. Inclusive, em algumas unidades aqui, em Serra da Pimenteira, a gente teve, inclusive, um incêndio bastante relevante que foi combatido pelo pessoal do Prevfogo.
Tem ações de educação ambiental e ações de recuperação de nascentes que também são projetos que estão em andamento aqui.
Pode passar.
A gente não pode deixar de falar da fauna, principalmente da Avifauna. Eu citei aqui o projeto Papagaio da Caatinga, que é um projeto que iniciou aqui no Ibama, lá no Cetas, que é o Centro de Triagem de Animais Silvestres, onde hoje a gente está tendo a reprodução do papagaio verdadeiro. Mas quando a gente bota uma espécie, uma sentinela, uma espécie foco, isso não quer dizer que a gente não esteja contribuindo para outras espécies de fauna. Então, a Avifauna é muito importante na dispersão de sementes. São eles que comem os pequenos frutos e que vão repassar esse fruto, inclusive para outras distâncias e permitir essa capacidade de suporte da recuperação.
Pode passar.
Existem algumas outras estratégias que são importantes de serem citadas, como a valoração ambiental. É uma forma de cálculo utilizado no caso de danos ambientais, no qual a pessoa não recupera a área por si só. A gente tem como fazer a cobrança desse valor que o meio ambiente perdeu. E fazer essa cobrança através de um valor, e não da recuperação direta.
Tem a recuperação de áreas por compensação de licenciamento ambiental. Se o empreendimento tem autorização e ele suprimiu alguma parte de vegetação, ele tem que fazer a compensação ambiental. Então, a gente também tem essa área.
Tem algumas plataformas no Ibama, que cuidam dessa questão de shapes, inclusive tem dados públicos para acessar as áreas que estão em recuperação. Então, em junho vai ser inaugurada a plataforma: Recooperar. A gente tem... Inclusive foi a diretoria de biodiversidade que estabeleceu o projeto de conversão de multas ambientais para cada superintendência. Então, a gente está incumbido, inclusive, de fazer um grande projeto de conversão de multas, no qual a pessoa que foi autuada tenha condições de abarcar um projeto, por exemplo, ou parte de um projeto, e a gente estabeleceu o que ele vai fazer em termos de benefício ambiental.
Estimular as questões de plano de manejo sustentável. Então, a gente precisa de áreas autorizadas com plano de manejo para poder fazer o manejo sustentável da Caatinga. Incentivar a agroecologia realmente. A gente sabe que várias comunidades já utilizam e já fazem isso, mas é uma forma de incentivo ainda; incentivar a conservação ambiental nos imóveis rurais. Hoje em dia ainda existe o ADA, que é o Ato Declaratório Ambiental, do qual existe uma isenção fiscal com relação aos imóveis. E essa recuperação ambiental também, quando o imóvel consegue manter as áreas de preservação permanente intactas e a reserva legal, que no bioma Caatinga é 20%, então 20% do bioma dentro de cada imóvel precisa ser preservado. O Plano Safra agora contemplou essa exigência, então já é uma forma de a gente exigir que as pessoas que têm imóveis realmente cumpram algo que está garantido já na legislação, mas a gente sabe que muitas vezes é descumprido.
R
Pode passar.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Por videoconferência.) - Cristina, você pode ir se encaminhando para a conclusão?
A SRA. CRISTINA FARIAS DA FONSECA (Por videoconferência.) - Sim, esse é praticamente o último eslaide.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Por videoconferência.) - Perfeito.
A SRA. CRISTINA FARIAS DA FONSECA (Por videoconferência.) - Então eu realmente parabenizo a iniciativa desta audiência, a Senadora, pela questão. Acho que essa discussão realmente precisa ser ampliada.
Consultei inclusive a página do Senado Federal, então gostaria que todos os interessados lessem, porque o material realmente está muito bom e parabenizo a equipe que elaborou.
O Alexandre citou a questão da PAB, então, a gente está aqui em Pernambuco, é um momento em que, quando a gente fala da Caatinga, a gente fala de pertencimento. Quando a gente está nesses encontros, ele traz isso para a gente, Alexandre. Eu parabenizo principalmente por causa disso, porque a gente se sente acolhido, a gente se sente pertencer a esse bioma, a esse meio ambiente e a gente realmente tem vontade de conseguir lutar. Renova as forças, então, obrigada.
E faço um apelo a toda a sociedade, aos Parlamentares principalmente. A gente precisa e a gente vê algumas ações, inclusive algumas PECs, algumas situações que estão indo contra todo esse movimento. A gente está indo no movimento de preservação e a gente vê que algumas pautas estão indo no sentido contrário. Então assim, eu peço realmente que haja valorização dessas pautas realmente, que a gente consiga reforçar essa questão ambiental, não só no Senado, mas em todo o meio e a questão social também. E fortalecer a legislação, porque a gente vê que ainda há muita fragilidade, fortalecimento desses órgãos ambientais que estão sempre lutando e, logicamente, não posso deixar de dizer que a gente está numa situação de mobilização, os órgãos ambientais estão, e logicamente a gente pede uma valorização melhor da carreira, enquanto servidor, porque sem servidor e sem órgão fortalecido, tudo isso que a gente está falando, muitas vezes, a gente também não consegue desenvolver.
Então agradeço o espaço e finalizo assim.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Por videoconferência.) - Muito obrigada, Cristina.
Realmente ontem, inclusive, eu dei uma entrevista aqui numa rádio local - como está todo mundo aí de Pernambuco, todo mundo sabe qual é a rádio e jornal -, com o Secretário Executivo de Meio Ambiente aqui de Pernambuco e com um estudioso, um professor também, de uma entidade, acho que é Simaclim. A minha parte foi falar sobre os projetos que tramitam no Senado e eu tive que dividir em dois, aquele lote de projetos que defendem de fato o meio ambiente e aquele lote de projetos que nos ameaçam. E é uma questão que tem a ver também com concepções, com posições. Defender o meio ambiente não é uma posição isolada de uma concepção de mundo, de sociedade. E isso nos diferencia, isso é próprio das democracias, sim, mas há pautas em que a gente precisa ter um mínimo de bom senso para que a gente, até num movimento de autopreservação.
R
A gente, afinal, está nesse mundo. Que a gente possa, como legisladores e legisladoras, ter essa atuação. Mas muito obrigada pela sua exposição.
E agora nós vamos passar para o nosso próximo convidado, que é Francisco Carneiro Barreto Campello, Diretor-Executivo da Fundação Araripe. Seus dez minutos iniciais. Em seguida, Aparecida, que não pôde vir. Aí eu a chamo, viu, Mônica, depois.
O SR. FRANCISCO CARNEIRO BARRETO CAMPELLO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom, primeiro agradecer ao convite do Senado e parabenizar as Senadoras Teresa Leitão e Leila Barros pela iniciativa.
E saudar meus colegas aí na pessoa de Cristina, minha colega do Ibama; Alexandre, um colega que está com esse desafio muito grande; e Givânia, que faz parte aí do Quilombo; e Conceição, que é parceira da Fundação Araripe em várias iniciativas.
Bom, também, Teresa, queria agradecer, em nome do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Caatinga, do qual hoje eu estou como Presidente representando a Fundação Araripe. Acho que essa iniciativa é extremamente interessante.
E aí, complementando a fala dos colegas, porque já é um desafio grande falar depois de tanta gente aí com tanto pertencimento na região, dizer que no Dia da Caatinga eu acho que é extremamente importante a gente refletir um pouco sobre alguns colegas, posso chamar assim na intimidade, mas com uns tive a oportunidade de conviver e outros não, mas de profissionais que dedicaram a sua vida para a desertificação. Entre eles, a gente chama atenção para o Prof. Vasconcelos Sobrinho, também um pernambucano, que foi o primeiro desertólogo, ou seja, foi o primeiro a fazer o alerta sobre esse processo de desertificação.
Ele escreveu bastante sobre isso e, na sua sabedoria, ele primeiro trouxe para a gente um exemplo ímpar que está associado a várias falas dos nossos colegas: é a biologia da conservação. Ele trouxe para o Brasil essa disciplina para justamente fazer com que o homem se sentisse parte do ambiente e não, vamos dizer assim, um inimigo ou um concorrente.
E depois ele, nos seus estudos com a desertificação, chama para uma atenção muito especial que é o nosso grande desafio. Ele faz a seguinte observação: "que as ações requeridas para sustar a desertificação consistem fundamentalmente no comportamento correto do homem mediante sábio manejo dos seus recursos naturais". Olha a observação que ele faz, "mediante sábio manejo".
E ele ainda faz um alerta em cima das observações que Cristina e Alexandre acabaram de frisar: "que a silvicultura para o Semiárido nordestino terá por finalidade o combate à desertificação e ao mesmo tempo a promoção do uso mais adequado para a ecologia regional". Então, esse professor faz a gente refletir sobre essa nossa relação de convivência.
Então, combater a desertificação, valorizar a Caatinga é a gente aprender a conviver com ela. E isso já faz parte de uma luta muito forte, no caso nosso, a Articulação Semiárido, uma rede que está presente na região e vem há muito tempo debatendo.
R
Quando a gente fala de agroecologia, eu estou falando de um sistema produtivo que vai valorizar a terra, vai enriquecê-la, não vai degradá-la e vai permitir, então, que além de eu ter alimentos sadios, eu não tenha que buscar novas áreas, porque o grande problema que a gente tem em buscar novas áreas é porque a gente produz sem conservação. Então, eu diria que o Prof. Vasconcelos Sobrinho, o Prof. João Ambrósio, outro pesquisador da Embrapa que dedicou a sua vida para mostrar o valor da Caatinga para a nossa pecuária... e a gente, às vezes, despreza essa relação.
Hoje, o Nordeste tem 90% do rebanho caprino do Brasil, praticamente criado dentro da Caatinga, então a Caatinga não é importante só com serviços ambientais, conservação da biodiversidade e tudo mais, ela também é importante para manter as atividades econômicas da região, e a gente, às vezes, não faz essa associação.
Em um exemplo bem rápido, por conta do nosso tempo, hoje as recomendações que a pecuária faz para diminuir as emissões dos gases são: trabalhar nos sistemas integrados - aquele famoso ILPF - e diversificar a pastagem. E quando os nossos animais estão sendo criados na Caatinga, eles estão comendo, em média, 50 espécies, estão conservando a paisagem, a biodiversidade e os seus serviços ecossistêmicos, e a gente não agrega valor a essa pecuária, que é uma pecuária verde, que o mundo está buscando.
No combate à desertificação, a gente tem dois grandes enfrentamentos, e o a Alexandre tem um desafio tremendo nesse sentido: como a gente mantém uma matriz energética do Nordeste em base sustentável? Porque, hoje, 40% do parque industrial do Nordeste usa a biomassa florestal - como Cristina chamou, lenha - e 30% da matriz energética do Nordeste depende da biomassa florestal.
Isso é crime? Depende de como eu recebo isso na minha indústria. Se eu recebo através de manejo florestal, licenciado, acompanhado, eu estou fazendo um benefício ambiental; se eu recebo na clandestinidade, na surdina, nos finais de semana, daquele jeito, cortando de qualquer forma, além de estar ameaçando a própria indústria, porque a matriz energética... sem energia eu não produzo, eu estou degradando o meio ambiente.
Então, eu diria que esses professores foram extremamente inteligentes quando eles nos fizeram essa provocação. Para a gente combater a desertificação, para a gente poder valorizar a Caatinga, eu preciso saber usá-la, eu não preciso ter medo de usá-la. E, às vezes, o medo do uso da Caatinga faz com que ela seja ameaçada de uma forma extremamente - vamos dizer assim - abusiva, e a gente não se dá conta.
Às vezes, a gente resiste ao uso da Caatinga, mas a lei permite a sua retirada. Vou dar um exemplo bem prático: a Chapada do Araripe, que é um ambiente que tinha 70% de cobertura florestal, hoje está sendo um ambiente com foco para a produção de grãos. Isso é crime? Não, mas o medo do uso da vegetação para fornecer energia faz com que os agricultores vendam a sua propriedade ilegalmente. Eu retiro essa vegetação e boto milho, soja, dentro da lei. Então, a gente precisa perder esse medo do uso do recurso.
Outro exemplo é: a gente tem uma ideia de que a Caatinga é um ambiente extremamente interessante para a energia solar e para a energia eólica. Isso é quase um absurdo, porque para eu colocar uma planta de energia solar, a primeira coisa que eu faço é tirar toda a vegetação nativa.
R
Então a gente precisa aprender a falar de forma correta. Ser contra a energia eólica e solar? De jeito nenhum, mas eu não posso criar um ambiente de entendimento confuso. Eu sou contra usar a Caatinga, mas eu tiro 1,5 mil hectares de Caatinga para fazer uma planta solar. E eu não faço o menor cálculo de quanta energia aquela Caatinga poderia gerar sob manejo florestal. Mas eu resisto ao manejo e eu autorizo, por lei, a retirada dessa vegetação.
E eu tenho um discurso que diz que o ambiente da Caatinga é bom para a energia solar. Não, onde a Caatinga existe, de fato é extremamente estratégico para a energia solar. Então a gente precisaria conciliar, às vezes, as áreas degradadas, em vez de estar fazendo um processo de um esforço enorme para recuperá-las, que na Caatinga chega a ser R$40 mil por hectare; eu poderia usar esses ambientes para esse tipo de atividade.
Então eu diria que a gente precisa ter uma compreensão muito forte da dependência da nossa economia e do valor que a Caatinga tem quando ela é utilizada com critérios de sustentabilidade. Temos exemplos na Caatinga que são extremamente interessantes. Temos comunidades hoje beneficiando os frutos da Caatinga na forma de bebidas, de doces, de geleias, de biscoitos, gerando renda para essas famílias. Segurança alimentar para os rebanhos. O licuri hoje é praticamente uma tecnologia circular. Ele é fonte de segurança alimentar, tanto humana como animal. E a gente, às vezes, não quer olhar. A gente sabe que existe, mas faz de conta que ela não está presente.
E aí, eu fico trazendo outras alternativas que, às vezes, são inclusive excludentes, do ponto de vista da inclusão social. Às vezes, eu trago um esforço energético para a região, condeno a matriz energética atual, que é extremamente inclusiva, de baixo custo, renovável e pode ser sustentável. Basta, como Cristina falou, a gente trabalhar os critérios de manejo; e a gente, às vezes, despreza esses critérios de manejo.
Então eu diria que no dia da Caatinga, o nosso maior desafio é saber usá-la com carinho. Eu tinha um professor que dizia que a natureza é a face visível de Deus, e que a gente teria que ter o maior cuidado ao tocá-la. E hoje, graças a Deus, a gente tem a rede de manejo florestal, que tem quase 40 anos de existência, que nos dá uma segurança sobre os processos de uso. Agora, como frisou minha colega Cristina, licenciado, com acompanhamento, de forma séria.
E as indústrias também precisariam fazer isso do ponto de vista da sustentabilidade.
Então eu fico por aqui, nos meus dez minutos iniciais. Agradeço a oportunidade e parabenizo, mais uma vez, a iniciativa. E só para não deixar de registrar o que Cristina falou e o Alexandre, a gente tem uma luta para que a Caatinga e o Cerrado sejam reconhecidos como patrimônio nacional e, às vezes, a ignorância, no sentido do medo, faz com que exista resistência, quando, na realidade, isso vem para somar para a contribuição do bioma na socioeconomia regional.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Por videoconferência.) - Obrigada, muito obrigada, Francisco Campello. Esse projeto está tramitando, em termos de recolhimento de assinaturas, para a gente protocolar. Eu acho que vai ser uma coisa importante e não tenho dúvida de que tende, sim, a ser vitorioso. Então, eu lhe agradeço.
R
A nossa próxima e última convidada felizmente conseguiu chegar: Mônica Tejo.
Mônica Tejo é Diretora do Insa (Instituto Nacional do Semiárido). Muito obrigada pelo esforço, Mônica. A gente sabia que você estava aperreada com algumas atividades, mas, felizmente, você conseguiu chegar. São dez minutos iniciais.
A SRA. MÔNICA TEJO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Senadora.
De início, eu quero saudar todos; na pessoa da nossa Senadora Teresa Leitão, saudar todos que estão aqui presentes.
Estávamos reunidos ontem - com o Alexandre Pires, que está aqui conosco -, no Insa, discutindo um pouco sobre diálogos científicos para a questão da desertificação em terras secas. Esse evento continua acontecendo hoje. Eu estava participando ativamente dele, mas vim para fazer essa participação na audiência, também julgando ser bem importante a nossa participação enquanto Insa.
Quero também saudar o amigo Campello - a gente se encontra sempre nos eventos, nas ações relacionadas ao bioma Caatinga e também à temática da desertificação. O Campello é um provocador ativo do Insa, inserindo-se de forma bem atuante com relação à temática e à pauta.
E, Senadora, também saúdo os outros palestrantes que estão presentes nesta audiência pública.
Ao falar sobre a temática da Caatinga, dentro desse cenário de desertificação e de medidas contra a desertificação, é bem interessante a gente lembrar de o quanto a academia - os institutos de pesquisa - já tem soluções ativas ou pacotes de soluções que possam ser implantados na nossa região semiárida brasileira, que contempla não só o bioma Caatinga, mas também o bioma Cerrado, em uma menor proporção.
Esse pacote tecnológico que a gente tem disponível precisa ser explorado, precisa ser difundido, para que os municípios, as áreas que já se encontram no processo de desertificação possam ter soluções de baixo custo, soluções aplicadas, alternativas viáveis para combater cada vez mais esse processo.
Nós - como Insa (Instituto Nacional do Semiárido), que é unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - somos sempre bem incentivados, através da nossa ministra Luciana Santos, a ter soluções e a levar essas soluções para que a comunidade, as pessoas que estão na zona rural possam transformar suas vidas, digamos assim.
Então, um dos nossos carros-chefes com relação ao impacto direto é o sistema de reúso - a gente já tem, aplicadas, mais de 200 unidades nos dez estados do Semiárido brasileiro. Em Pernambuco, a gente já tem várias ações implantadas, viu, Senadora? E a gente vê que isso traz dignidade para as pessoas.
Além disso, também se apoia a estruturação de sistemas agroflorestais, de sistemas de produção, para que o produtor possa utilizar a água dos seus afluentes - uma vez que a gente tem a água como um recurso tão nobre, tão rico - dando oportunidade para a geração da segurança alimentar, não só animal, mas também humana.
R
Então, são soluções como essa e também várias outras, como o tratamento do nosso solo, tentar trazer soluções para a saudabilidade do solo da Caatinga, para que, a partir desse solo, a gente consiga ter uma recuperação das áreas que estão sofrendo nesse processo de desertificação e possam voltar a ser inseridas no processo de "recaatingamento", como a gente bem fala.
E, nessa perspectiva, a gente tem também discussões nesses dois dias de evento aqui no Insa, que a gente está promovendo, sobre a temática também de desertificação.
A gente visualiza que a Caatinga tem uma riqueza tremenda de produção também, em torno de 5,6 toneladas de carbono, dentro da nossa vegetação nativa. Esses dados são do OndaCBC, que é um grupo de pesquisadores que fazem parte desse observatório, e nos traz aí um dado muito relevante, que coloca a Caatinga num cenário possível, quando se fala aí na regulação do mercado de carbono.
E eu acredito que, assim como eu, muitos de nós também têm esse sonho de que os nossos produtores rurais, os nossos agricultores possam um dia conservar a sua vegetação nativa nos seus ambientes e, a partir disso, conseguir receber recursos para mantê-los na zona rural.
Então, isso aí é um sonho, é o que a gente vem perseguindo, enquanto instituto de pesquisa, principalmente enquanto Insa, de tentar trazer as tecnologias, a ciência, o mais próximo possível da comunidade, e, a partir disso, a gente conseguir impactar diretamente a vida das pessoas.
Com relação à extensão de áreas em processo de desertificação, a gente tem dados do Lapis, que é o laboratório coordenado pelo Prof. Humberto, lá de Alagoas, que diz que hoje 12,85% da Caatinga já enfrentam processo de desertificação. Então, a gente precisa agir rápido com relação a essas ações e trazer soluções ativas, como eu sempre falo.
E, além disso, a gente tem, no recorte da Paraíba, agora em 2023, também o dado de que a gente tem, aproximadamente, 11 mil hectares de áreas em processo de desertificação. É muita terra, é muita área, e a gente precisa tomar alguma atitude para nós, como gestores, subsidiarmos políticas públicas específicas para essa temática, para que a gente consiga reverter essas ações.
Quando a gente fala também de mudanças climáticas, de mitigação dos efeitos da seca, como sempre o Dr. Alexandre Pires, aqui presente, defende essa temática, está com esse plano em desenvolvimento, a gente também precisa pensar nessas questões de transição energética, na energia limpa produzida, mas também no impacto que isso está causando no nosso bioma Caatinga, o quanto a gente está estudando de energia eólica, solar fotovoltaica, térmica, mas também o quanto, por outro lado, a gente está degradando nessas nossas áreas de Caatinga. E também não só degradando a área em específico, mas também o social, as pessoas que estão sendo impactadas negativamente com as empresas instalando as suas usinas fotovoltaicas e também usinas eólicas no nosso Nordeste, no nosso Semiárido brasileiro.
R
Então, dessa forma, nós, como Insa, puxamos esse debate para a gente também e nos colocamos sempre à disposição, para que a gente consiga transferir tecnologia, fazer junto às pessoas, com as pessoas e para as pessoas a tecnologia chegar e transformar a vida, dando dignidade para os produtores, para os agricultores familiares que estão presentes nesse território, nesse bioma, Caatinga, tão rico, tão nobre, e a gente precisa ter sempre essas ações como balizas para mudar o nosso ambiente.
Dessa forma, eu agradeço imensamente pela oportunidade de participação nesta audiência, lembrando sempre que o Insa está de portas abertas, sempre desenvolvendo, com os nossos pesquisadores, ações diretas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas na nossa Caatinga, no nosso Semiárido brasileiro.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Por videoconferência.) - Muito obrigada, Mônica.
Com a intervenção de Mônica, do Insa, nós concluímos a fase inicial das exposições.
Vocês viram que nós tentamos trazer olhares diversos, olhares de quem está na gestão, olhares de pesquisadores, olhares de movimento social, porque o desafio é muito grande. Nós ainda estamos com muitos projetos de lei que precisam ser analisados com muito cuidado.
Vocês se lembram da boiada que queriam passar? E isso era muito vinculado às questões de meio ambiente, sem sombra de dúvidas. Então, estamos num processo que eu diria de reconstrução, que requer um olhar muito estratégico, não apenas para agora, mas para o futuro, e essa exposição de todos vocês, mesmo sendo um tema específico da Caatinga, nos remeteu à nossa grande responsabilidade com o meio ambiente, de modo geral, com a sustentabilidade socioambiental, e isso fortalece, evidentemente, o papel do Senado, da Comissão de Meio Ambiente, como parceiros nesse sentido.
Eu vou passar à leitura - vou ler bem devagarzinho, não sei se aí está escrito - das perguntas do e-Cidadania.
Todas as nossas audiências públicas são interativas, e, aí, a gente divulga o tema, e vêm algumas perguntas antes - talvez algumas que já tenham sido respondidas - e vêm algumas perguntas também durante a exposição. Nesse caso, nós temos essas duas possibilidades: nós recebemos perguntas antes e recebemos perguntas durante.
Eu vou ler bem devagarzinho, porque aí cada um vê qual é a que lhe atém e escolhe a que quer responder e, ao mesmo tempo, também fazer já as suas considerações finais, para a gente encerrar esta brilhante audiência, que foi assim porque vocês a fizeram assim.
Então, a primeira pergunta é de Rosânia, do Distrito Federal: "Quais as ações governamentais propostas para reverter a especulação imobiliária e a exploração pelo agronegócio?".
A segunda pergunta é de Andreyna, do Mato Grosso: "Como a ciência e a tecnologia estão sendo utilizadas para monitorar e combater a desertificação na região da Caatinga?".
A terceira é de Israel, da Bahia: "Quais são as espécies-chave para mitigar o avanço do processo de desertificação? Licuri, baraúna, jurema.. Como preservar? Vamos replantar?".
A quarta é de Luíza, do Paraná: "Será realizado algum trabalho de educação ambiental para orientar a população tanto local e de outras regiões do país?".
R
E mais três... duas perguntas e um comentário que chegaram durante a exposição, também de Andreyna, do Mato Grosso: "Quais [...] [as] principais ações ou estratégias implementadas para combater a desertificação na Caatinga?".
E Thiago, do Rio de Janeiro: "Como o terceiro setor pode atuar na preservação da Caatinga?".
E um comentário de Thiago, do Paraná: "A Caatinga é um bioma único e precisa ser preservado. Precisamos nos integrar ao ambiente sem modificá-lo, sem destruí-lo".
E aí, Thiago termina... Eu podia dizer.... Não, tem mais; tem mais duas, desculpem. Tem mais quatro.
Cristiana, de Minas Gerais: "Qual [o] impacto [do] projeto Recupera Caatinga [...] na promoção do desenvolvimento sustentável e na proteção da biodiversidade na região?".
Luíza, do Amazonas: "Quais as instituições científicas [...] envolvidas no projeto Recupera Caatinga? [...]".
Mateus, do Ceará: "Quais áreas do Nordeste [brasileiro] apresentam um quadro avançado [...] [de desertificação]?".
Rodrigo, do Espírito Santo: "Como a Sudene age no combate à desertificação [...] [em] sua área de atuação?".
Daniel, de Pernambuco - agora são as últimas mesmo -: "Diversos projetos de parques eólicos têm afetado as áreas da Caatinga, [...] os territórios de povos indígenas e comunidades tradicionais".
Esses três são comentários afirmativos.
Michel, do Rio de Janeiro: "Esse tipo de bioma tem uma importância fundamental para a biodiversidade do planeta, pois 15% de seus animais são espécies exclusivas".
E Alan, do Rio de Janeiro: "[É preciso] promover um planejamento coordenado dos usos do solo que inclua a gestão dos recursos hídricos e das atividades pecuárias e agrícolas".
Então, muito obrigada a todos os internautas que contribuíram através do e-Cidadania. Eu volto a palavra para os nossos queridos expositores, com cinco minutos, que é o tempo que vai começar a sessão plenária. Podem ficar à vontade pela ordem...
O SR. ALEXANDRE HENRIQUE BEZERRA PIRES (Por videoconferência.) - Vamos pela ordem, Teresa. (Risos.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Por videoconferência.) - Vamos pela ordem?
O SR. ALEXANDRE HENRIQUE BEZERRA PIRES (Por videoconferência.) - Vamos.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Por videoconferência.) - Começa você, Alexandre.
O SR. ALEXANDRE HENRIQUE BEZERRA PIRES (Para expor. Por videoconferência.) - Pode ser, claro.
Bom, eu vou só tratar de alguns dos pontos, porque eu acho que tem outros aí que os demais podem tratar. Alguns falaram sobre estratégias de combate à desertificação, ações para mitigar e reverter diante de processos exploratórios, sobretudo falando um pouco da agenda do agronegócio. Então, o que eu queria dizer é o seguinte: existe um conjunto de tecnologias sociais desenvolvidas pelas organizações da sociedade civil, pelo terceiro setor, por instituições de pesquisa espalhadas por este Brasil, e algumas, inclusive, adotadas como políticas públicas, como é o caso do Programa Um Milhão de Cisternas. Então, são iniciativas que já mostram eficiência na mitigação, na adaptação às mudanças climáticas e também nos processos de reversão ou de recuperação de áreas degradadas.
R
Existem tecnologias que ajudam a recuperar os solos degradados, recuperar a biodiversidade das plantas; talvez não existam tipos de plantas ideais ou específicas para melhorar o processo de recuperação. O que a gente sempre orienta - e que, do ponto de vista técnico e científico, é comprovado - é que a gente precisa usar as espécies nativas de cada bioma para recuperar as áreas degradadas naquele bioma. É claro que, dentro de uma estratégia de recuperação de forma um pouco mais orientada, nós podemos usar aquelas espécies de plantas que vão se adaptar a um solo mais degradado, e depois a gente vai incorporando algumas espécies que são um pouco mais especializadas, que exigem um pouco mais de solos mais férteis.
Então, acho que existe uma série de iniciativas que já acontecem hoje, e o grande desafio nosso, dentro do Ministério do Meio Ambiente... E aí vou falando, porque alguém - foi a Luiza - perguntou sobre a agenda de educação ambiental: nós devemos lançar uma campanha nacional de enfrentamento ao processo de desertificação e de secas, exatamente com esse componente educativo, reunindo um conjunto de iniciativas que já existem, testadas, que já foram experimentadas, que mostram eficiência. A gente quer colocar essas experiências à disposição da sociedade, para ela entender, compreender quais são as causas e as consequências do processo de desertificação; o que é que causa esse processo e, muitas vezes, essas situações de estiagem muito longas, as secas muito longas; e, obviamente, para a gente falar também um pouco desses extremos climáticos, como o que a gente viu que aconteceu agora na região do Rio Grande do Sul, assim como o que a gente viu que aconteceu na Região Norte do Brasil, na Região Amazônica, com a seca no final de 2023.
Então, a ideia é que a gente possa, dentro dessa campanha de enfrentamento à desertificação e às secas, popularizar um pouco mais o conhecimento, levar mais informação para as pessoas, para que as pessoas possam entender o quanto é importante manter as nossas florestas em pé; que floresta em pé vale muito mais do que a gente usar - vamos dizer assim, no sentido de uso indevido - para desmatar para a produção em grande escala de espécies que são mais exigentes de solo, de água e de tudo mais.
O Ministério do Meio Ambiente tem buscado fazer um diálogo com todos os setores da sociedade, inclusive com setores do agronegócio, porque muitas vezes as práticas geradas pelo agronegócio geram uma degradação do solo, da biodiversidade muito maior do que outras práticas, como, por exemplo, as da agricultura familiar ou das comunidades tradicionais. A Ministra Marina tem buscado, tem manifestado essa preocupação de trazer para a mesa de diálogo, sobretudo no tocante a essa agenda das mudanças climáticas, todos os setores, inclusive o do agronegócio, porque o agronegócio também vai perder com o agravamento do contexto das mudanças climáticas - perder do ponto de vista econômico, já que tem esse foco de forma específica às suas atividades.
E a gente espera que, com essas iniciativas de sensibilização da sociedade, de diálogo com os diversos setores, de diálogo com o próprio Parlamento para nos ajudar na elaboração de leis, de decretos, de políticas, de mecanismos de regulação que sejam mais eficientes, a gente consiga, obviamente, gerar uma compreensão mais efetiva na sociedade sobre os impactos das mudanças climáticas na vida das pessoas, de um modo geral, porque eu costumo dizer: preservar a Caatinga, nós estamos aqui falando da Caatinga, que é o nosso coração, é muito importante, mas preservar todos os biomas é importante, porque todos os biomas vivem em codependência e coexistência.
R
A gente os separa por vários fatores, mas aquilo que acontece com a Caatinga impacta a Mata Atlântica, impacta o Cerrado, impacta o Pantanal, impacta a Amazônia, e assim sucessivamente. Então, é muito importante que a gente cuide de cada um dos biomas da melhor forma possível.
E termino, Senadora, agradecendo mais uma vez pelo convite. Espero que, no próximo ano, na celebração do Dia da Caatinga, a gente esteja junto mais uma vez, para que a gente possa fortalecer e dar continuidade a essas várias iniciativas.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Por videoconferência.) - Vamos tornar esta audiência rotina da nossa Comissão.
Então, vamos passar agora para a Cristina, do Ibama, para as suas considerações e as possíveis considerações sobre as perguntas.
A SRA. CRISTINA FARIAS DA FONSECA (Para expor. Por videoconferência.) - Bem, alguns comentários envolveram, desde a questão da plataforma Recooperar, lembrando que essa plataforma não é apenas para o bioma Caatinga...
Então, puxando aí o reforço de Alexandre, todos os biomas são importantes e essa plataforma contempla, sim, de uma maneira nacional, todos os biomas. Ela vai trazer a informação, esses dados públicos de todas as áreas que estão em recuperação, que são áreas que foram embargadas por supressão ilegal.
Falando um pouco de recuperação ambiental, foi citada a questão de espécies. A preferência, sim, é das espécies nativas, porque elas têm a adaptação edafoclimáticas e são realmente consideradas como prioritárias naquele projeto de conservação.
Nesses projetos, quando tem área de vegetação suprimida sem autorização, a legislação, inclusive, solicita que seja apresentado um projeto de recuperação de área degradada. Esse projeto pode ser mais simplificado, ou realmente um projeto um pouco mais complexo, dependendo da situação. Ela é analisada pelos técnicos com expertise na área. Tem um responsável técnico, muitas vezes tem que ser um engenheiro, um agrônomo, alguém com formação afim, que analisa, que planeja todo um cronograma de execução de recuperação daquela área.
Tem as espécies que são as prioritárias. Tem espécies que conseguem fixar melhor o solo, porque quando a gente pensa em área degradada, a gente pensa muito na questão da fixação do solo. Então, a gente precisa realmente de espécies que vão conseguir fixar aquele solo e, posteriormente, criar um microambiente de solo que permita realmente a fixação e a implantação de demais espécies.
A legislação também permite que essa recuperação ocorra quase que 50% e 50%. Então, você pode fazer uso das espécies, obrigatoriamente precisa das espécies nativas, mas você também pode fazer uso de outras espécies, inclusive frutíferas, porque a sociedade precisa. Eu estou recuperando daquela área, mas eu também posso fazer uso daquela área que eu estou recuperando.
Você tem condições, inclusive, de fazer uso de algumas espécies das quais você vai obter um fruto para fazer uma outra atividade econômica, e você pode obter sementes, e você pode obter outros tipos de produtos florestais. Quando a gente fala disso, a gente pensa no manejo sustentável, inclusive da área que está em recuperação. Tudo isso é permitido, mas sempre pensando na fixação do solo.
Então, quando a gente está muito empenhado nessa questão, embora o sucesso em si de um processo administrativo, às vezes, não chegue realmente a obter o sucesso, a recuperação daquela área, e um desembargo efetivo, quando a gente diz assim: "Essa área agora está recuperada com toda a sua função ecossistêmica", recuperada não só de vegetação, mas da flora, da microbiota de solo ali.
R
Então, a gente realmente precisa pensar no uso dessa agropecuária, nessas monoculturas, nessas questões das energias renováveis, mas sendo muito bem planejadas, e não como a gente está vendo realmente - o que Chico comentou. Então, como é que você vai fazer uma grande supressão para colocar placas eólicas e aí ter uma área... Então, assim, você está realmente trabalhando, obtendo energia renovável ou você está... esse equilíbrio aí está mais negativo do que positivo. Então, a gente realmente precisa trabalhar qualquer bioma de uma maneira sustentável, convivendo com ele e preservando. Então, é nesse sentido que eu venho reforçar.
Não sei se teria alguma pergunta mais específica da área que eu pudesse responder, mas eu acho que contemplou.
Obrigada. Agradeço a oportunidade também, Senadora, e a toda sociedade que está acompanhando.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Por videoconferência.) - Contemplou, sim, Cristina. Muito obrigada.
Passo agora para Francisco Campello, para suas considerações e responder ao que achar conveniente responder.
O SR. FRANCISCO CARNEIRO BARRETO CAMPELLO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom, eu vou tentar, vamos dizer assim, não responder pontualmente, mas fazer uma fala de encerramento, nesses cinco minutos - vou até anotar para não passar do tempo -, tentando de uma certa forma contemplar todo mundo.
Eu diria que a gente, primeiro, deveria pensar fortemente na necessidade de a gente focar na promoção do uso sustentável do que nós temos.
A gente trabalha a restauração, estamos na década da restauração, é extremamente importante, mas a gente só restaura porque a gente degrada. A Caatinga ainda tem hoje 60% de cobertura florestal. Então, é extremamente importante a gente valorizar e valorar esses 60%, seja como fonte de suprimento, de forragem para os animais, seja como fonte de energia para a matriz energética não só da indústria, mas das famílias. Para 90% das famílias da zona rural, a energia para preparar os alimentos é a lenha, com fogões que podem ser melhorados através da tecnologia. Hoje, existe a experiência do que a gente chama de fogões ecológicos, que são fogões que trazem condições de qualidade para a mulher, eficiência de produção e dão qualidade ambiental dentro da casa, sem estar aquele, vamos dizer assim, fumacê, que faz um mal muito grande para a nossa saúde. Então, a gente precisa olhar para o recurso em cima do que ele pode ofertar.
A gente falou dos frutos. Nós temos uma diversidade, nós temos o maracujá da Caatinga, nós temos o licuri, nós temos o umbu - que são as mais conhecidas -, nós temos o jatobá - a farinha do jatobá é como se fosse uma farinha láctea, extremamente rica -, temos em alguns ambientes como na região do Araripe o babaçu, a macaúba, ou seja, a Caatinga é riquíssima em frutos, a gente é que não aprendeu a comer a Caatinga. Temos o araticum... ou seja, tem aí um conjunto de frutos que podem ofertar segurança alimentar. Então, o uso sustentável é extremamente necessário, primeiro, para a gente parar o processo de degradação, e aí vir com a restauração.
A outra grande frente que eu diria... Tem uma pergunta assim: "o que a tecnologia...". Hoje, nós temos ferramentas tecnológicas que permitem que as ações de comando e controle sejam mais eficientes.
R
O Ibama, junto com os órgãos estaduais, tem sistemas como o Cadastro Técnico Federal, o Sinaflor, que podem ser cruzados. E aí você sabe qual é a demanda de que a empresa precisa e quanto de fato ela está comprando no mercado. E aí, se ela está produzindo mais do que podia com a oferta que está sendo apresentada no sistema, significa que ela está trabalhando fora do padrão. E aí eu posso fazer uma fiscalização técnica sem ter aquele esforço de campo muito grande. Então a tecnologia hoje já permite isto: permite a gente monitorar as áreas que estão sendo agredidas. Então a gente tem vários esforços.
Hoje também tramita no Conama uma resolução para promover o manejo florestal. Então, o que essa resolução fez? Ela trouxe todo o avanço da ciência florestal, principalmente os estudos da Rede de Manejo Florestal da Caatinga, que têm 40 anos de existência. Pouca gente sabe que existem esses estudos sistematizados mostrando como é que a Caatinga pode ser utilizada com critério de sustentabilidade, a sua eficiência e os serviços ecossistêmicos que voltam através do uso sustentável. Então essa resolução está para ser aprovada no Conama. A ideia é a gente uniformizar os procedimentos dos órgãos ambientais com relação à abordagem para uso sustentável. E - como é que se diz? - eu diria que a restauração pode ser como a gente faz, mas hoje a grande estratégia é você restaurar fortalecendo as iniciativas socioprodutivas, o que Cristina acaba de exemplificar. Eu posso restaurar, mas eu posso restaurar fortalecendo iniciativas.
A Fundação Araripe tem o Ministério do Meio Ambiente e o Fundo Sociambiental da Caixa, com os quais ela está justamente trabalhando com comunidades. Uma delas é o Quilombo de Conceição das Crioulas, onde a gente está restaurando as áreas, os roçados, trazendo espécies que vão, no futuro, agregar renda para essas famílias.
No mais, quero agradecer a oportunidade e, como Fundação Araripe e Reserva da Biosfera da Caatinga, colocar-nos à disposição para o que for preciso.
Um grande abraço.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Por videoconferência.) - Muito obrigada, Francisco
E passo, por fim, a palavra para a Mônica Tejo, do Insa, para as suas considerações finais e para responder o que achar conveniente responder.
A SRA. MÔNICA TEJO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Senadora.
Mais uma vez agradeço imensamente pelo convite, por estar participando dessa importante audiência pública.
Eu queria responder à Andreyna, que pergunta sobre a questão do monitoramento e do mapeamento de áreas desertificadas ou em processo de desertificação. Quero dizer que a gente tem, dentro do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), bem como o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Eles dois estão, de forma bem frequente e contínua, fazendo o monitoramento dessas ações.
Inclusive, o Cemaden lançou recentemente uma nota técnica, que vem sendo discutida, que vem sendo pautada nas reuniões de discussões sobre o tema. Também temos a questão do Lapismet, que é o laboratório do Prof. Humberto, lá de Alagoas, que também vem fazendo esse monitoramento em áreas de processos de desertificação, desertificadas, e que nos traz aí dados e subsídios para as discussões e para que a gente possa pensar em mitigar esses efeitos nesses processos de desertificação das nossas regiões, principalmente no bioma Caatinga.
R
Com relação ao Israel, da Bahia, que pergunta quanto às espécies, para que a gente possa utilizar nesse processo de combate ou mitigação aos efeitos da desertificação, eu concordo com o Campello, quando bem fala que a gente tem várias espécies disponíveis na Caatinga, e a gente acaba desconhecendo um pouco do que temos, mas a gente precisa, também, ter cuidado com monoculturas nesses processos e incentivar os sistemas agroflorestais, fazendo com que a gente mantenha essa diversidade das culturas nesses processos.
Quero dizer que é possível a gente utilizar um recaatingamento, mas que a gente precisa pensar também em diversificar as culturas que sejam implantadas diretamente. E, nessa diversificação, utilizar a nossa riqueza, da biodiversidade que a gente tem aí, tão rica, tão abrangente, e que está lá na Caatinga.
Dessa forma, Senadora, eu finalizo as minhas considerações agradecendo e parabenizando pela iniciativa, pela discussão e pela pauta tão importante, também deixando o nosso Instituto Nacional do Semiárido à disposição para que a gente possa interagir em outros momentos e demais demandas relacionadas à Caatinga.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Por videoconferência.) - Quero agradecer toda a boa vontade, a presença e o conteúdo altamente qualificado que foi trazido para a nossa audiência pública, por cada um de vocês.
É uma luta que não termina aqui.
Talvez possamos precisar de vocês em outras ocasiões, por conta dos projetos que estão em tramitação, e sabemos que teremos parceiros e parceiras para nos ajudar a instruir os projetos que certamente virão à pauta este ano.
Muito obrigada pela presença.
Não havendo mais ninguém inscrito e nem havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente audiência pública.
(Iniciada às 14 horas e 17 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 51 minutos.)