07/05/2024 - 14ª - CPI DA BRASKEM

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Fala da Presidência.) - Bom dia. Havendo o número regimental, declaro aberta a 14ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 952, de 2023, para investigar os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem, decorrente do maior acidente ambiental urbano já constatado no país, caso Pinheiro/Braskem, em Maceió, Alagoas.
A presente reunião destina-se ao depoimento dos Srs. Paulo Roberto Cabral de Melo, engenheiro e responsável técnico da Braskem, e Thales de Queiroz Sampaio, ex-Diretor do Serviço Geológico do Brasil, e à apreciação dos requerimentos constantes da parte deliberativa dessa pauta.
Do Sr. Paulo Roberto Cabral de Melo, foi informado à Comissão, com o seguinte teor: "Concedo parcialmente a ordem de habeas corpus". Ele pediu habeas corpus para não comparecer; foi concedido parcialmente. Ele tem o direito de ficar calado, se não quiser responder, mas tem que comparecer.
A advogada informou a esta Comissão que, primeiro, não poderia vir por causa de questões de saúde, e isso não era uma justificativa, até porque não se justifica a questão de saúde pelo telefone. Depois entrou com habeas corpus, e esse habeas corpus foi o Ministro Alexandre Moraes que concedeu parcialmente, parcialmente no sentido de que ele poderia se calar na CPI, não falar aquilo que pudesse comprometê-lo, que é um direito que ele tem, como qualquer cidadão brasileiro tem, mas que era favorável ao comparecimento.
Ele não compareceu e ele será... ele virá na semana que vem, sob vara, por ter se ausentado da CPI. Então, na semana que vem, o Sr. Paulo Roberto estará aqui, e a gente vai tomar as providências jurídicas e legais para que ele venha depor e falar sobre as questões que interessam à CPI.
Então, chamo aqui o Sr. Thales, para que possa sentar aqui, por favor. O senhor Thales já esteve aqui com a gente. (Pausa.)
Eu irei, antes de passar ao Relator para fazer as perguntas, até porque o Sr. Thales, na última vez em que esteve aqui, já fez uma exposição do que... do conhecimento dele em relação a isso.
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Mas hoje nós estamos vivendo um momento difícil no Brasil, o Rio Grande do Sul vive uma tragédia, e a obrigação de todos nós, brasileiros, de norte a sul deste país, norte e nordeste - que sofrem também com cheias, com secas -, e hoje é um estado irmão, que é o Rio Grande do Sul, nossa solidariedade e o esforço que o Congresso irá fazer, para que a gente possa facilitar e salvar vidas naquele estado, que é um estado irmão.
Eu, que morei em Cacequi, uma cidade no interior do Rio Grande do Sul, tenho um apreço muito grande por aquele estado, como todos nós, Senadores, temos, e é obrigação.
Vi hoje, de manhã, o Presidente Rodrigo Pacheco dando uma entrevista numa emissora de televisão, falando sobre esse assunto, o que o Congresso pretende fazer, e, nesse momento, não existem questões partidárias, e sim a solidariedade de pessoas que são irmãos brasileiros, e nós temos todo o dever e obrigação de contribuir, para que eles tenham um reerguimento.
O Rio Grande do Sul tem mais de trezentos e poucos municípios com enchentes, onde pessoas perderam tudo.
Eu sei o que é perder tudo, em poucos segundos. Eu passei por um terremoto na década de 70, no Peru, onde eu morava, e lá morreram 70 mil pessoas num dia, na cidade em que eu morava, Senador Rogério Carvalho, e você perde absolutamente tudo aquilo que você construiu na vida. Para reconstruir as coisas, é mais difícil. Destruir algo é fácil, mas construir sempre é com muita dificuldade. E este Parlamento tem essa obrigação de fazer aquilo que for possível para ajudar os nossos irmãos gaúchos, que vivem um momento terrível. Para quem já passou por destruição...
E esta CPI mesma está investigando um caso em que pessoas perderam o seu habitat. Felizmente, não se perdeu vida, mas se perdeu uma vida toda que morou ali naquela localidade, e a obrigação é a gente aprofundar essas investigações e ter um relatório que possa fazer justiça àqueles que estão sendo injustiçados nesse momento.
Passo a palavra ao Relator, Rogério Carvalho.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Como Relator.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu quero somar à sua manifestação.
Da mesma forma, eu também, durante dez anos da minha vida, trabalhei como pesquisador no Centro de Pesquisas da Universidade Federal de Pelotas, Centro de Epidemiologia, e conheço bastante o Rio Grande do Sul, Santa Maria, Pelotas, Rio Grande, Canoas, Serra Gaúcha... Então, foram dez anos de convivência com o povo gaúcho e com o Rio Grande do Sul.
Então, todos nós estamos bastante empenhados e à disposição para votarmos o que for necessário para facilitar a reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul aqui no Congresso Nacional.
Como disse V. Exa., somos todos irmãos, irmãs, e todos empenhados em promover o bem-estar de todos os brasileiros, principalmente num momento de sofrimento como este.
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Sr. Presidente, a ideia que o senhor já propôs é de que...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Fora do microfone.) - Ele vai mostrar dois eslaides, e eu não sei se é necessário.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Não sei, talvez... Eu não sei se é necessário, Thales, se tem... Além daquilo que você já apresentou da última vez, poderia, nas perguntas que nós vamos fazer, você complementar aquilo que foi a sua primeira vinda aqui. Acho que hoje é um dia para a gente complementar algumas informações depois de termos tido acesso a toda a documentação, de termos tido acesso aos trabalhos realizados por outros institutos com o objetivo até formal em contrato, até formalizado em contrato para contestar o estudo do Serviço Geológico do Brasil.
Então, a gente tem algumas questões a serem formuladas a V. Sa. que vão nos auxiliar na conformação do relatório final desta CPI. Então, se não for muito incômodo para V. Sa., eu preferiria já ir direto às questões para que o senhor possa falar um pouco com mais detalhes em alguns casos, para que a gente possa dar a concretude a uma série de dúvidas que ainda pairam na conformação do relatório final. Pode ser assim?
O SR. THALES DE QUEIROZ SAMPAIO - Sem dúvida, Senador.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Obrigado. Então, vamos adiante.
Todos os planos de aproveitamento econômico da jazida, os PAEs de 1977, de 2003 e de 2013, passaram pelo crivo do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e foram elaborados pelo mesmo profissional e responsável técnico, o engenheiro de minas, Sr. Paulo Cabral, que se negou a vir hoje aqui na CPI, Presidente.
Sabemos que os planos previam parâmetros mínimos de segurança para a operação, como dimensões máximas das cavas, distância mínima entre elas, necessidade de manutenção de coluna de óleo para prevenção da queda ou dissolução da parte superior da cava, além da obrigação de realizar monitoramento continuado por meio de sonares, pelo menos uma vez ao ano. Veja, em todas as cavas, deveria ser feito isso.
Pois bem, eu pergunto ao senhor: esses parâmetros de segurança referenciados nos planos de aproveitamento de minas que acabei de citar - distância mínima entre cavas, diâmetro máximo de cava, coluna de óleo para proteção do teto e realização de sondagens periódicas por meio de sonar - são essenciais e capazes de garantir uma lavra adequada?
O SR. THALES DE QUEIROZ SAMPAIO (Para depor.) - Senador, bom dia a todos.
Cumprimento o Senador Rodrigo Cunha, o Senador Rogério Cabral e o Senador Omar Aziz.
Esses planos elaborados pelo engenheiro de minas Paulo Cabral - que eu conheço, é um profissional conceituado - por si só não garantiriam a explotação da lavra de forma sustentável, porque nesses planos faltou... Eu não tenho acesso a toda essa documentação, mas o que faltou? Faltou a parte de monitoramento, a parte de monitorar constantemente, por vários métodos e não só os métodos de pressurização das cavidades, mas vários métodos que hoje estão sendo utilizados em Maceió, para que você pudesse saber se havia alguma deformação na superfície decorrente do que estava sendo feito entre 1,2 mil e 900m de profundidade. É claro que, se esses planos tivessem sido seguidos pari passu, é muito provável que não estivesse acontecendo o que está acontecendo hoje, porque eles veriam alguma anomalia e aquilo ali teria remédio àquela época, se fossem vistas. A questão é que a lavra não foi desenvolvida conforme os planos que foram elaborados.
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O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Perfeito.
Podemos dizer que essas experiências que... O senhor chegou a estudar casos e eventos de acidentes e desastres ocorridos em operações similares em outras regiões do mundo?
O SR. THALES DE QUEIROZ SAMPAIO - A gente tem na nossa bibliografia - e apresentamos isso não só para a Braskem, mas para a Agência Nacional de Mineração, para o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, enfim, para diversas autoridades - casos de problemas em lavras de sal, começando lá no final dos anos 1800 até 2015, problemas em todo o mundo, inclusive com exemplos. Na apresentação que eu fiz da vez passada, a gente acabou demorando em alguns aspectos, mas naquela apresentação tem vários exemplos de problemas na superfície, inclusive com subida e abertura de sinkholes, em mineração de lavra.
Eu vi aqui no depoimento do Sr. Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração, e não sei se compreendi bem, ele dizer que era um caso único no mundo. Não, não é um caso único no mundo; a literatura técnica tem milhares de casos.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Não só não é, como na Bahia a gente viu...
O SR. THALES DE QUEIROZ SAMPAIO - Sim, na Bahia está lá o sinkhole.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Só um minutinho aqui. Antes de iniciar, eu teria que ter pedido o termo de compromisso de V. Sa.
V. Sa. promete, quanto aos fatos de que tenha conhecimento, na qualidade de testemunha, sob a palavra de honra, nos termos art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado?
O SR. THALES DE QUEIROZ SAMPAIO - Prometo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - A partir deste momento, V. Sa. está sujeito ao compromisso de dizer a verdade quanto aos fatos de que tenha conhecimento, na qualidade de testemunha, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal.
Nesta oportunidade, esclareço que o art. 4º, inciso II, da Lei nº 1.579, de 1952, estabelece que fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade, como testemunha, tradutor ou intérprete, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito, constitui crime, punível com pena de reclusão de dois a quatro anos e multa.
Eu queria só esclarecer o Sr. Thales de Queiroz sobre essa questão.
Senador Rogério, com a palavra.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Bom, o senhor já afirmou aqui, tanto na primeira como nessa segunda oitiva, que há vários relatos na bibliografia de que uma lavra ambiciosa, uma lavra sem os devidos cuidados técnicos na sua exploração pode produzir subsidência, dolinamento e até sinkhole. Isso a bibliografia já aponta e apontava. O senhor considera, em relação a essa atividade minerária de lavras de sal-gema, como uma atividade que está atrasada em termos, no Brasil inteiro, em todas as minas em que a gente está agindo de forma descuidada, de que a gente está tendo essa lavra predatória para além do que aconteceu, que é esse desastre em Maceió? Em outras lavras, porque nós temos, por exemplo, em Sergipe, nós temos na Bahia, nós temos em outros estados a lavra de sal ou de algum minério extraído do sal. O senhor acredita que essas lavras estão ocorrendo de forma também ambiciosa?
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O SR. THALES DE QUEIROZ SAMPAIO - Senador, do ponto de vista de Maceió, eu conheço muito bem tudo que aconteceu em Maceió, liderei uma equipe de 52 pesquisadores que se empenharam, ao longo de praticamente dois anos, em compreender e em concluir o que está acontecendo em Maceió, enfim, que tudo que está acontecendo em Maceió, em todos os bairros, é decorrente da mineração de sal.
Do ponto de vista da Dow Química, na ilha de Matarandiba, na Bahia, tem um sinkhole lá, que inclusive está crescendo. Na abertura, ele tinha... De cabeça aqui, eu me lembro de 70m no diâmetro maior, 40 de profundidade, 30 de profundidade, 40 de largura. Hoje ele já passa de 110m e continua abrindo. E não há dúvidas... Claro que não é uma área habitada; por isso, a gente não teve grandes problemas, mas não há dúvida de que não foi feito corretamente. Você não pode deixar abrir um sinkhole. Mas, se vai haver um sinkhole, primeiro é preciso evitar a todo custo, porque existe um impacto ambiental. Mas certamente a Dow Química não trabalhou de forma a evitar o surgimento desse sinkhole, ou seja, houve desmoronamento.
Com relação às outras, Senador, eu tenho pouquíssimo conhecimento e eu não gostaria de opinar sobre isso, mas acho que esse momento deve ser de exemplo pra todas - na verdade, pra toda a mineração do país, que é importantíssima. Nós não vivemos sem mineração. Não há como a civilização humana sobreviver sem mineração, mas há como fazer mineração de forma responsável, sustentável e que precisa ser feita.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Uma questão que pra mim parece muito importante e que, ao longo da CPI, vai ficando cada vez mais evidente é que o sistema de monitoramento, de regulação é, de certa maneira, comandado e controlado pela própria mineradora.
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Ao que nós tivemos acesso, a própria mineradora contrata os estudos, apresenta aos órgãos que autorizam a lavra, que autorizam e dão licença ambiental. O senhor não acha que uma atividade tão relevante deveria ter uma definição ou uma escala de risco por atividade e, dependendo do risco, essa avaliação ser externa às empresas, por uma questão de segurança? Que o sistema regulatório pudesse ter autonomia, contar com o que foi feito em 2018? Não deveria ser a regra? O que foi feito em 2018 ser feito regularmente, em algumas atividades de mineração de maior risco de dano ao meio ambiente, de dano à sociedade, de dano ao clima, de dano geral, como aconteceu em Maceió? Não seria o caminho mais correto uma instituição do tipo Serviço Geológico do Brasil ter várias instituições contratadas por ela para fazer esses estudos sobre as áreas de maior risco, atividade minerária de maior risco? Não seria este o melhor caminho, em vez de a gente ter a própria empresa contratando quem fará a sua avaliação e ela autodeclarando que está indo bem e tendo o aval, simplesmente uma ação cartorial dos órgãos de regulação?
O SR. THALES DE QUEIROZ SAMPAIO - Senador, sem dúvida nenhuma. Eu acho um absurdo que em 2019 - e me perdoem aqueles do Ministério de Minas e Energia que não concordam - o Serviço Geológico do Brasil ter impedido de continuar os estudos, até porque a Braskem não admitia que o trabalho da gente estava correto, ela tentava por todos os meios, contratando alemães, franceses, americanos, por todos os meios desqualificar - na verdade, desqualificar - o Serviço Geológico do Brasil. Então, nós do Serviço Geológico do Brasil elaboramos um documento e dissemos tudo o que precisa ser feito. Aí isso não foi para a frente porque não tinha dinheiro? A gente está falando de um impacto em 60 mil pessoas, em vários bairros importantes da cidade de Maceió, tradicionais, o impacto na Lagoa Mundaú... Aí, de repente, não! Quem vai fazer os trabalhos é a Braskem? E, na verdade, a Braskem sonegava informação para o Serviço Geológico do Brasil e sonegou durante muito tempo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Solicitaram a paralisação de serviço lá alguma vez, Sr. Thales?
O SR. THALES DE QUEIROZ SAMPAIO - Senador, quem solicita paralisação de serviço é a Agência Nacional de Mineração.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Sim, mas vocês prestam serviço para... O serviço é Serviço Geológico do Brasil, quer dizer, existe ali uma comunicação entre vocês, não tem? Ou não?
O SR. THALES DE QUEIROZ SAMPAIO - Sim, sim. Sim, existia a comunicação...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Mas essa comunicação não foi feita à Agência Nacional de Mineração?
O SR. THALES DE QUEIROZ SAMPAIO - Várias vezes, Senador, todo...
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - E recomendando que se parasse o serviço da Braskem lá?
O SR. THALES DE QUEIROZ SAMPAIO - Recomendamos... Recomendamos não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Nós temos esses documentos?
O SR. THALES DE QUEIROZ SAMPAIO - Nós, em várias apresentações para a Agência Nacional de Mineração...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Até porque, se o senhor faz um serviço, e é recurso - Serviço Geológico brasileiro - do povo brasileiro, e tem um estudo em que o senhor está dizendo que há comprometimento, que vai haver problema, isso teria que ser repassado ao órgão acima do senhor, com uma recomendação escrita e assinada por vocês, dizendo: "Olha, a mina não tem condições de funcionar, porque vai ter colapso na mina". Isso não foi feito?
O SR. THALES DE QUEIROZ SAMPAIO - Isso foi feito em várias reuniões.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não em reuniões, mas por escrito tem alguma coisa?
O SR. THALES DE QUEIROZ SAMPAIO - Senador, nos relatórios... A gente fazia relatórios mensais sobre o desenvolvimento do trabalho da gente. A partir de quando nós concluímos o que estava acontecendo... Isso foi... A gente recebeu o resultado da interferometria no final de fevereiro de 2019. A partir daquele momento, nós deixamos claro que havia risco para a população - havia risco para a população - e que providências imediatas deveriam ser tomadas para retirar a população e interromper completamente a explotação de sal.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Fora do microfone.) - Isso já é em 2019?
O SR. THALES DE QUEIROZ SAMPAIO - Em 2019.
A gente iniciou o trabalho em março de 2018. E, assim, completamente a Braskem negando qualquer tipo de anomalia no trabalho dela. Então, assim, a gente tinha reunião com a Braskem: "Não, aqui está tudo certo, aqui está tudo o.k.". Então, assim, a gente teve que testar todas as hipóteses científicas para exaurir e dizer: "Não é problema geotécnico, não é problema da explotação de água subterrânea, não", ou seja, todas as hipóteses foram descartadas. A única hipótese que sobrou foi a hipótese do problema da desestabilidade das cavidades.
Aí a gente contratou a interferometria, que foi uma luta para contratar. Sei lá, um contrato de - eu não lembro aqui, mas vamos dizer - R$2 milhões para fazer interferometria por satélite. E não é uma emissão de um satélite. Existe um radar acoplado ao satélite, e esse radar interferométrico manda ondas para o terreno e recebe de volta. E aí tem todo um processamento, que é bastante complicado, para se chegar a essa conclusão.
Então, nós estudamos qual organização no mundo que teria imagens de Maceió. E aí descobrimos que a empresa Telespazio, que tem uma filial no Brasil - ela é uma empresa italiana, a matriz é em Roma -, que essa empresa tinha imagens de Maceió, porque ela checava... Ela checa o radar dela, que está transportado por um satélite, em vários pontos da Terra. E um dos pontos que ela checava era em Maceió. Só que ela não processava, porque o processamento é muito caro. E aí a gente descobriu que ela tinha de 2015 até 2018.
Aí a gente contratou o trabalho de processamento dessas imagens. E, assim, são dias e noites para você conseguir processar essas imagens. E o resultado começou a sair em fevereiro. Aí não havia mais dúvida, a gente já tinha descartado todas as outras hipóteses.
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Essa imagem, eu tenho essa imagem aí no eslaide, e essa imagem mostra claramente até onde vai a deformação do terreno em superfície - certo? - decorrente da mineração. E ela é clara, ela é óbvia. É desonestidade científica olhar para essa imagem e dizer que não há prova científica de que, por exemplo, área tal ou tal não foi impactada pela mineração. Eu vou mostrar isso muito claramente - se os senhores me permitirem -, mas vamos às perguntas e, no final, eu vou colocar essa imagem. A gente só precisa talvez de duas imagens, certo? Porque eu queria que os senhores - certo? - e aqueles que nos assistem, compreendessem completamente a importância da interferometria.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O senhor, com essa fala agora, o senhor está afirmando que houve lavra ambiciosa de sal-gema no subsolo de Maceió, praticada pela Braskem?
O SR. THALES DE QUEIROZ SAMPAIO - Houve lavra ambiciosa, negligente, imprudente, sem conhecimento adequado, certo? Os adjetivos aí são vários, Senadores, não é? O que o senhor conseguir de adjetivo - certo? - para dizer que foi feito incorretamente está válido.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - É óbvio que esse processo, a degradação pela negligência, ocorreu ao longo de décadas, não é?
O SR. THALES DE QUEIROZ SAMPAIO - Sem dúvida nenhuma.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Isso não aconteceu na última década, isso deve ter ocorrido ao longo de todo o processo de exploração sem respeitar os planos de aproveitamento de mina, não é?
O SR. THALES DE QUEIROZ SAMPAIO - Sem dúvida.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Planos de aproveitamento econômico da mina, não é?
O senhor acredita que houve aquiescência, houve uma certa leniência, aquiescência com essa forma de atuação da Braskem pelos órgãos de regulação de mineração federal pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas?
O SR. THALES DE QUEIROZ SAMPAIO - Senador, Instituto do Meio Ambiente de Alagoas... O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas não é um órgão especializado em geologia ou em mineração. Ele tem que olhar os impactos ambientais.
Evidentemente - certo? - deve haver, com certeza, geólogo no Instituto do Meio Ambiente de Alagoas. Aliás, tem que ter em todos, pelo amor de Deus. Ele tinha acesso a esses dados da Braskem, eu não sei como é que a Braskem fornece os dados para o instituto, mas, assim, o que a gente pode dizer? Nem a Agência Nacional de Mineração, nem o Instituto do Meio Ambiente fizeram o trabalho correto do ponto de vista de todos os parâmetros técnicos estarem checados.
Isso pode ter acontecido por vários motivos, certo? Por falta de gente, por falta de gente capacitada para checar esses parâmetros, enfim, são muitos os motivos, certo? E como eu não sou de nenhum dos dois órgãos, eu não gostaria de me aprofundar nisso. Mas, sem dúvida nenhuma, existem relatos da Braskem, de documentos entregues ao antigo DNPM, hoje, Agência Nacional de Mineração, que mostram claramente que há desestabilização nas cavidades há bastante tempo, inclusive com problemas na operação das minas, de algumas minas, desde... Sei lá, acho que o primeiro relato é do começo da década de 80, tá?
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O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Sim.
O SR. THALES DE QUEIROZ SAMPAIO - Eu não tenho de cabeça aqui.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Nós temos esses relatos de subsidência e de quando a mina sobe...
O SR. THALES DE QUEIROZ SAMPAIO - É a ascensão da mina.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Ascensão da mina. A mina subiu, algumas minas subiram...
O SR. THALES DE QUEIROZ SAMPAIO - Saíram da camada de sal...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Saíram da...
O SR. THALES DE QUEIROZ SAMPAIO - ... e entraram na camada de argila, certo?
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - De argila, exatamente. Nós temos relatos oficiais de que isso já tinha ocorrido; em algumas cavas elas já tinham subido - essas minas tinham subido.
Em relatórios enviados a esta CPI, constatamos que a empresa ou não mandava informações para os órgãos de fiscalização ou as encaminhava apenas parcialmente. Provavelmente os alertas ficaram pendentes. Na sua visão, a sonegação de informações pela empresa no momento em que o Serviço Geológico do Brasil estava realizando seu relatório pode ser considerado como negligência ou podemos inferir que a empresa assumiu o risco ou até mesmo teve a intenção de praticar o ilícito?
O SR. THALES DE QUEIROZ SAMPAIO - Senador, negligência, eu acho que... Eu acho não; a observação do coordenador do trabalho é que a Braskem definitivamente não queria colaborar - certo? - com o levantamento que o Serviço Geológico do Brasil estava fazendo. E não colaborou, tanto que, em fevereiro de 2019, depois dos resultados preliminares do levantamento interferométrico, eu chamei dois engenheiros da Braskem, mostrei os resultados, e aquilo ali, a partir dali - certo? -, a agressividade ficou tão grande que eu afastei a equipe do contato com a Braskem e ninguém mais deu declaração, porque...
E, assim, quando a gente fez a apresentação na audiência pública em Maceió, no dia 8 de maio... Só recordando: a gente fez a apresentação no Ministério de Minas e Energia no dia 29 de abril...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - De 2019?
O SR. THALES DE QUEIROZ SAMPAIO - ... de 2019, na Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. Isso foi à tarde, certo? A equipe toda, nós viramos uma semana, começamos na segunda-feira e fizemos a semana inteira, sábado e domingo, trabalhando para fechar o relatório e as conclusões.
Segunda-feira, a gente pegou um voo, às 11 da manhã, para Brasília. Pousamos no aeroporto e fomos direto para o Ministério de Minas e Energia. Fizemos uma apresentação, na Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, para os diretores, assessores, todo mundo.
Terminou essa apresentação - o chefe de gabinete do Ministro assistiu -, terminou a apresentação, ele me chamou - eu estava com toda a equipe, as lideranças, não os 52, mas eu tinha pelo menos 12 técnicos de ponta comigo -, aí ele me chamou, sozinho, para subir ao gabinete do Ministro e apresentar para o Ministro. E aí eu pedi permissão para levar um único técnico comigo para me ajudar, para eu não precisar ficar operando o computador e explicando. Então, subimos dois técnicos, dois geólogos do Serviço Geológico do Brasil, e apresentei para o Ministro Bento Albuquerque, que, a partir daquele momento, disse: "Marque a apresentação para o dia 8 de maio", em vez de fazê-la no dia seguinte. Por quê? Porque ele queria dar ciência às autoridades da Presidência da República de que iria haver essa apresentação em Maceió.
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E assim foi feito, sem nem... O Ministro Bento Albuquerque simplesmente não fez nenhuma consideração, "Ah, mas será que isso é isso mesmo?", nada. Ele disse: "Faça a apresentação conforme você a fez para mim". E foi isso que eu fiz.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Em estudo realizado por professores da USP, percebemos que houve uma ênfase em realizar diversas críticas aos diversos métodos geocientíficos utilizados pelo Serviço Geológico do Brasil, mas faltava o principal: a integração dos dados para apontar qual era a hipótese que mais se encaixava no acidente da Braskem em Maceió. Isso tudo foi feito em 29 dias de serviço.
Percebe-se, da leitura dos próprios contratos firmados, que a Braskem solicitou estudos com o objetivo de contestar o Serviço Geológico do Brasil. Qual foi a sua atitude ao se deparar com a utilização de instituições renomadas, como o Serviço Geológico da França, e a contratação de quatro professores renomados da Universidade de São Paulo e um da Imperial College London para fazer o que chamaram de análise crítica ao trabalho feito pelo nosso Serviço Geológico do Brasil?
O SR. THALES DE QUEIROZ SAMPAIO - Senador, olha, isso foi um dos golpes duros contra o Serviço Geológico do Brasil, mas isso nunca nos abateu. Nunca.
É claro que, num determinado momento, a Braskem entrou com uma causa, pedindo indenização ao Serviço Geológico do Brasil de R$1 bilhão por danos morais. É claro que alguns membros...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Só um minutinho.
Vocês, a assessoria está anotando? A Braskem entrou com uma ação pedindo R$1 bilhão de indenização por danos morais por conta do estudo feito pelo Serviço Geológico do Brasil. Esse estudo foi contestado por professores da USP contratados pela Braskem, pelo Imperial College, pessoas do Imperial College, do Instituto Geológico da França. E, nesses estudos e em outros estudos que foram contratados, eles diziam que eram movimentos naturais.
Obviamente, nenhum desses estudos, pelo que nós tivemos acesso, foram, na completude, realizados por esses institutos, ou seja, eles trabalharam com dados ofertados pela própria Braskem para conformar os estudos, diferentemente do estudo realizado pelo Serviço Geológico do Brasil, que contratou dados primários e que coletou dados primários na própria área, na mina, na região que estava sendo objeto de investigação naquele momento.
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Isso faz uma diferença muito grande pelo que a gente tem anotado e já tivemos acesso; é você ter dados seletivos encaminhados para uma empresa ou para um instituto. Isso vai modificar o relatório final. E, ao mesmo tempo, o que me chama a atenção é: institutos e professores de instituições tão renomadas se disporem a assinar relatórios sem ter acesso ou sem produzir a base primária de dados para a conformação desses relatórios.
E fazer um discurso, como a gente viu aqui, do professor da USP, tentando dizer que nesta ciência natural há controvérsias com relação à interpretação de dados... Não tem como. É físico, é matemático, é objetivo. Nós não estamos falando das ciências humanas, que são teorias, são perspectivas, são visões de mundo que estão em debate. A visão da realidade ou é, ou não é; ou tem, ou não tem. São modelos matemáticos que são utilizados quando você faz um sonar, quando você faz uma interferometria, quando você faz... qualquer coisa que você faz. São modelos matemáticos bastante precisos, ao que me parece, para que haja margens distintas de interpretação. O resultado vai ser sempre muito semelhante, se forem utilizados, de forma correta, os equipamentos e as tecnologias apropriadas para fazer investigação de cada tipo de atividade minerária. Cada tipo de atividade minerária requererá um tipo de tecnologia para avaliar como a lavra está sendo conduzida por quem faz a mineração.
Então, isso me deixou bastante chocado: como foi fácil ter essas instituições, e os nomes dessas instituições, a serviço de um interesse de deslocar o problema da atividade da lavra ambiciosa promovida pela empresa Braskem e questionar o trabalho do Serviço Geológico do Brasil. Isso ficou muito claro, e o senhor disse que, além de tudo isso, o Serviço Geológico do Brasil ainda foi processado por danos morais, no valor de R$1 bilhão, por apresentar um estudo, feito com 52 técnicos, e que estava sendo contestado por um estudo utilizando-se de dados fornecidos pela própria empresa, por cinco professores; um estudo que vocês levaram meses para concluir, e eles fizeram em 29 dias, com cinco professores, enquanto vocês tinham 52 técnicos. Então, alguma coisa aqui não está… Aliás, as coisas aqui estão muito claras já com relação à idoneidade desses estudos, à finalidade desses estudos, ao porquê desses estudos. Acho que a gente já ultrapassou essa visão.
Vamos aqui… O senhor poderia descrever a pressão do mundo acadêmico, que eu já descrevi aqui? Acho que nem precisa. Mas o senhor poderia falar um pouco sobre essa pressão do mundo acadêmico em relação ao Serviço Geológico do Brasil, nesse período; a tensão que o Serviço Geológico sofreu por esse universo acadêmico contratado pela Braskem?
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O SR. THALES DE QUEIROZ SAMPAIO - Senador, o Serviço Geológico do Brasil não se abateu com o documento assinado pelos professores da USP, mas eu diria que, especialmente para este geólogo que vos fala, eu fiquei extremamente incomodado, mas, muito mais do que incomodado, eu fiquei muito triste, porque eu sempre pensava o seguinte. Nas discussões com a Braskem, e apresentando os trabalhos, e sempre havia embates, eu dizia o seguinte, quando a gente começava a discutir tecnicamente... Por exemplo, Paulo Cabral, que não compareceu hoje; ele participou das primeiras reuniões com a gente. Quando o Serviço Geológico do Brasil nessas reuniões começou a mostrar que as coisas não iam bem, Paulo Cabral sumiu das reuniões. Tem um outro consultor, Álvaro...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Ele sumiu daqui agora também.
O SR. THALES DE QUEIROZ SAMPAIO - É... Entendeu? Assim... Então, a Braskem trazia pessoal técnico. Quando a gente começava a mostrar que a argumentação do técnico da Braskem não estava bem, na outra reunião o técnico já desaparecia.
Então, esses professores da USP, o que eu sei informalmente - porque eu estou dentro do mundo das geociências, enfim, e fui Diretor do Serviço Geológico do Brasil e conheço gente do Rio Grande do Sul até Porto Velho, Amapá... Então, o que eu soube é que os pares deles na USP ficaram, assim, completamente - não vou dizer horrorizados, que é uma palavra... - desolados com o fato de eles terem assinado um documento que é um fragmento da visão sobre Maceió, sem analisar de uma forma mais sistêmica, sem enxergar o todo.
E, assim... você está escrevendo, assinando um documento... Eu achei que isso era coisa para advogado. Honestamente, nada contra os advogados, porque o advogado está cumprindo a missão dele, que é defender o seu cliente, e todo mundo tem direito a uma defesa, mas, gente, a gente está falando de ciência, de geociências; a gente está falando de professores doutores. E eu tinha muitos doutores na minha equipe, muitos. Inclusive, toda a parte de geofísica foi liderada por um geólogo com doutorado e absolutamente bem formado. E essa contestação deles era mais em cima da questão da geofísica.
Enfim, havia várias hipóteses, as hipóteses foram... Então, isso não me abalou minimamente. Houve um abalo na equipe na hora em que a Braskem... A gente teve uma reunião difícil no Rio de Janeiro, onde eu tive que puxar as rédeas, porque, assim... a Braskem chegou quase querendo conduzir a reunião, certo? Então, eu dei uma puxada nas rédeas, aí, quando terminou a reunião, o advogado da Braskem subiu para a consultoria jurídica do Serviço Geológico do Brasil e disse que tinha entrado com uma causa pedindo R$1 bilhão de indenização.
Então, aí, a equipe ficou assustada, não é? Então, assim... Ninguém dava mais declaração; só eu dava declaração. Havia também uma recomendação do nosso jurídico, na CPRM, para eu me preservar, para dar menos declarações. Mas, enfim, aquilo era uma forma de intimidar o Serviço Geológico do Brasil. Mas a equipe do Serviço Geológico do Brasil não se intimidou, certo? Cambaleou, na época? Sim, levou um soco, um cruzado de direita bem dado, mas, enfim, faz parte do jogo.
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O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Bom, eu tinha uma série de perguntas aqui, uma sequência de perguntas que o senhor respondeu de forma muito clara, ou seja, todo o debate, a partir do relatório do Serviço Geológico do Brasil, tinha uma finalidade que era a sua contestação, e não o aprofundamento sobre os estudos que o instituto, o Serviço Geológico do Brasil havia feito com todo o aparato tecnológico necessário para a coleta de dados primários na própria área, certo? Portanto, qualquer instituto, ou qualquer serviço geológico, ou qualquer instituição, ou qualquer profissional deveria se interessar pelos dados primários coletados para poder melhorar a conformação de possível entendimento e colocar sua assinatura no relatório.
Muito pelo contrário, o que a gente viu pela fala do senhor é que essas outras instituições ou profissionais vinculados a essas instituições foram contratados para legitimar a tese de que não era decorrente da ação da mineradora o desastre que estava ocorrendo em Maceió. Então, o que significa que isso leva ao debate de que a empresa não teria responsabilidade direta pelos eventos que estavam acontecendo, pela subsidência, pelas rachaduras, por tudo que estava acontecendo na superfície ali na cidade de Maceió. Mas nós conseguimos, numa das nossas reuniões da CPI, que um dos Vice-Presidentes da Braskem assumisse publicamente que o que estava acontecendo em Maceió era decorrente da atuação da Braskem no subsolo.
Então, isso é uma vitória da seriedade do Serviço Geológico do Brasil, que fez um estudo muito bem embasado e que sobreviveu a todas as contestações e a todas as tentativas de carteiradas acadêmicas às quais vocês foram submetidos ao longo deste processo, porque literalmente foram carteiradas acadêmicas que tentaram fazer com o instituto, com o Serviço Geológico do Brasil. E, felizmente, prevaleceu a qualidade do estudo, prevaleceu a seriedade do estudo que foi conduzido e que nos leva a hoje termos uma consciência de que foi a lavra ambiciosa que provocou a subsidência na região da cidade de Maceió, a lavra ambiciosa e todo o processo que lá ocorreu.
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Nós também temos informações de que parte dos equipamentos da mina, ou que eram utilizados na mina, eram adquiridos de segunda mão ou de descarte feito, por exemplo, pela Petrobras - tubos. Na sua avaliação, inclusive há uma discussão sobre a impossibilidade de o sonar ser colocado por ali, porque os tubos não permitiram, tubos inadequados, porque era um aproveitamento de sucata da exploração de outra atividade minerária, por uma outra empresa, que era a Petrobras.
O senhor, quando esteve lá, identificou, viu esses equipamentos? Teve a oportunidade de presenciar esses equipamentos em operação?
O SR. THALES DE QUEIROZ SAMPAIO - Senador, na verdade, essa tubulação que dava acesso às cavidades, muitas delas tinham saído totalmente do prumo.
Eu não diria que, exatamente porque foram reaproveitadas de perfuração de petróleo.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Fora do microfone.) - Certo.
O SR. THALES DE QUEIROZ SAMPAIO - Dependendo do estado - porque isso precisa ser examinado -, você pode aproveitar.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Pode reaproveitar.
O SR. THALES DE QUEIROZ SAMPAIO - Deve até.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - É até correto que seja reaproveitado.
O SR. THALES DE QUEIROZ SAMPAIO - Exatamente.
Agora, com a movimentação das camadas geológicas, essa tubulação foi empenada, foi rompida, entendeu? E, por isso, você não tinha mais acesso às cavidades, e as cavidades se mexeram.
Existe um processo natural numa camada de sal. A camada de sal está sob pressão. Imagine que tem 900m de rocha em cima dessa camada, 950. Existe um fenômeno muito conhecido em camadas de sal, sob essa pressão, que a gente chama de halocinese. O sal está ali quieto, sem se movimentar, porque ele está sob uma pressão grande - certo? -, mas, se você tiver qualquer tipo de movimentação em cima desse sal que abra espaço, o sal vai se movimentar - certo? - por um fenômeno que a gente chama de halocinese.
Hoje, se fala que a mina 18 desabou. Senador, não é a mina 18; não foi só a mina 18, e com certeza absoluta. A mina 18... Eu estava olhando isso ontem; me perdoe, eu não tenho os dados de hoje. Enfim, eu estou fora do processo e não quis ir ao Serviço Geológico do Brasil. Eu mantive uma distância segura, emocionalmente, para mim - certo? -, porque, enfim, você tem novos diretores - não é? -, você tem um novo Presidente - certo? -, eu estou fora - certo? -, houve aqui uma argumentação de que eu não podia falar em nome do Serviço Geológico do Brasil. Então, eu estou falando como ex-Diretor do Serviço Geológico do Brasil e estou usando o button do Serviço Geológico do Brasil. Se isso for crime - certo? -, um geólogo que ficou mais de 40 anos no Serviço Geológico do Brasil e que dedicou todo o seu conhecimento, ao longo de uma vida - certo? -, para o bem comum - certo? -, se for crime eu estar usando o button do Serviço Geológico do Brasil, então, por favor, me processem, porque eu vou responder esse processo com muita satisfação e vou me sentir muito honrado por fazer isso.
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Minas 7, 19, 18 - essas minas aqui estão juntas. Aí, falam assim: "Isso está admitido pela Braskem?".
A mina 7... Nos primeiros dados que a gente pegou, a gente viu que a mina 7 já tinha subido para a cota 700. Ou seja, ela devia estar abaixo de mil metros e já estava em 700, e estava junto com a 19 e a 18. Aí, o cara diz: "Não, a mina 18 rompeu". Como rompeu? São três minas juntas! Três minas juntas... Isso aqui é um grande, um enorme salão que tem lá embaixo, que está todo rompido. As minas 20 e 21 também estão juntas e estão próximas ao miolo das 7, 19 e 18.
Eu estou falando dos dados de 2019, que foi a última apresentação que eu fiz no Parlamento, lá na Câmara dos Deputados, certo?. E, assim, vamos lembrar: foram 10 milhões de metros cúbicos lavrados no subsolo. Isso equivale a 700 mil caminhões de areia.
Essa camada de sal, as minas, estão todas na mesma... Ou seja: está tudo entre - deveria, né? - mil e 1,1 mil metros, para você deixar uma margem boa na base e no topo. Não estão. E é tudo na mesma camada de sal.
Na hora em que você desestabiliza um conjunto de minas, como a 7, a 18 e a 19, com certeza absoluta, e muito provavelmente a 20 e a 21... Mas enfim... Pelo amor de Deus. Não há como você dizer que "ah, não, não...". Gente, a gente falou que isso iria ser desestabilizado e iria chegar à superfície, e isso era completamente contestado.
Eu me lembro das procuradoras federais em Maceió, que, aliás, nos ajudaram muito, porque, de certa forma, protegiam o Serviço Geológico do Brasil, no sentido de afirmarem categoricamente que o Serviço Geológico do Brasil tinha fé pública. Ou seja: quando eu estava assinando um documento, em nome do Serviço Geológico do Brasil, ou eu estava fazendo uma apresentação pública, em nome do Serviço Geológico do Brasil, aquela apresentação tinha fé pública, porque a Braskem sempre tentava desqualificar.
E a imprensa nacional não divulgava. Aquilo ficava restrito à cidade de Maceió, e era uma coisa muito louca, isso, lá em 2019. Aí veio a pandemia, e aí foi a forma, veio aquela argumentação: "Não, não tem dinheiro para o Serviço Geológico do Brasil continuar...". E por que é que a gente queria continuar? Porque a Braskem não tinha admitido que o nosso trabalho era verdadeiro, que o nosso trabalho correspondia, cientificamente, à verdade do que estava acontecendo.
Os senhores apresentaram aqui - com o que eu fiquei horrorizado - um documento da Agência Nacional de Mineração encaminhado para a Bolsa de Valores de São Paulo, dizendo que estava tudo sob controle e que estava tudo bem em Maceió em 2020? Ou seja: como é que a Braskem tinha admitido que o trabalho da gente estava correto, quando a gente dizia que as camadas estavam desestabilizadas - a camada de sal -, em decorrência da mineração, e que isso, todo impacto que a gente via em superfície era decorrente da lavra de mineração?
Então... Gente, isso é tão óbvio...
Aí, eu fico pensando: "Cara, os professores da USP fazem um negócio desse, uma universidade conceituada como a USP, um curso de Geologia maravilhoso...". Mas existem vários professores de outras universidades que se juntaram a nós e disseram "vão em frente", "vocês estão certos" e "não desistam". Certo? Então, paciência.
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Houve uma tentativa também americana de Houston. Houston foi concomitante com os professores da USP. Foi uma equipe de professores de Houston, nos Estados Unidos, e da USP. Mas, enfim, essa briga aí foi ganha pelo Serviço Geológico do Brasil em nome da verdade, em nome do bem comum, certo? A mineração é completamente necessária para a sobrevivência da civilização humana. Mas, por favor, como geólogo - certo? -, como uma pessoa que passou... Sei lá, eu estou há 48 anos da minha vida estudando geologia, tirando esses últimos dois anos, por questões de saúde - certo? -, de manhã, de tarde e de noite, porque geólogo não para de trabalhar, certo?
Por muita coisa que eu estou falando para o senhor aqui, eu perdi o sono. Honestamente, eu não dormi de ontem para hoje. Eu vi os depoimentos dos diretores da Agência Nacional de Mineração com uma tristeza enorme. Eu me envergonhei. Honestamente, eu me envergonhei e com certeza eu falo em nome de muitos colegas da comunidade geológica. Nós nos envergonhamos daquele depoimento, não é? Eu estava acompanhando ao vivo, vendo o senhor e o Senador Omar Aziz, certo? E os senhores foram duros com eles, mas eu ficava assim... Eu disse: "Meu Deus! Qual vai ser o próximo passo?". E cheio de papel e lendo, entendeu?
Gente, eu apresentei tudo para a Agência Nacional de Mineração. Esse trabalho foi dissecado dentro da Agência Nacional de Mineração por mim e pela equipe do Serviço Geológico do Brasil. Mas, em todas as reuniões, eu estive, certo? Porque eu digo sempre que eu não sou o cara, eu não sou o grande geólogo, mas eu sou o melhor explicador, sabe? Minhas filhas adoravam - certo? - que eu ensinasse os deveres de casa, porque eu sei explicar. Eu não sabia que eu sabia, mas hoje eu sei, sabe? Eu tenho um talento de explicar - certo? - coisas que, às vezes, são complicadas para serem explicadas. Então, eu fico horrorizado de eles não terem respondido a tudo aqui com a maior clareza.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Bom, eu queria fazer uma última pergunta ao senhor, e ela é de uma resposta bem objetiva. O senhor pode responder com sim ou não.
Podemos afirmar que a Braskem retirou mais sal do que a capacidade de segurança dos poços?
O SR. THALES DE QUEIROZ SAMPAIO - Sim, com certeza absoluta.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O.k.
Sr. Presidente, da minha parte...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Senador Rodrigo.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Fora do microfone.) - Eu queria agradecer ao Sr. Thales Sampaio.
O SR. THALES DE QUEIROZ SAMPAIO - Senador Omar Aziz, me permita só um segundo. Antes de o senhor encerrar a sessão...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não, não, não vou encerrar. Vou passar para o Senador Rodrigo Cunha, que vai lhe fazer algumas perguntas.
O SR. THALES DE QUEIROZ SAMPAIO - Pois não, pois não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Está bom, meu amigo?
O SR. THALES DE QUEIROZ SAMPAIO - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Senador Rodrigo, por favor.
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL. Para interpelar.) - Sr. Presidente Omar Aziz, Sr. Relator Rogério, Dr. Thales, é muito bom sempre ouvi-lo falar com paixão e com conhecimento profundo sobre tudo que se relaciona à geologia. Uma vida toda dedicada, e não foi em vão. Eu aqui...
Sr. Relator, Sr. Presidente, em algum momento, a gente pode ter parado para pensar: o que aconteceu em Maceió com a Braskem? Qual foi a responsabilidade dela? E esta CPI deixou claro, desde os seus primeiros momentos, que não foi uma imperícia, que não foi uma negligência, uma imprudência, e a cada momento se demonstra uma má-fé, se demonstra uma falta de transparência. E, para mim, eu confesso que essa CPI mudou muito de uma visão que eu tinha da causa, da exploração irracional e do momento em que se deu, que causou prejuízo a uma cidade e a milhares de famílias alagoanas.
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A gente sempre imaginava que a atual gestão da Braskem teria sofrido as consequências, digamos assim, dessa má atitude feita por gestores antigos. Mas só esse relato, nesse fato específico que o Senador Rogério trouxe, corrobora o raciocínio a que eu também cheguei, de que também quem está hoje na Braskem tem total responsabilidade, porque quando a gente observa que foi contratada uma empresa - e aqui veio o seu representante na última sessão -, e essa empresa apresentou um laudo técnico, com o responsável técnico, dizendo que a culpa do que estava acontecendo em Maceió era dos moradores, que não prestaram os serviços necessários de manutenção nas suas residências... Foi uma tese. Aí vem outra tese apresentada em uma semana anterior: "Olha, o que aconteceu foi um fenômeno natural". E contratam-se professores renomados para atestar aquela situação. Esses laudos, pagos todos pela Braskem. Aí vem o Serviço Geológico nacional, de maneira independente, e apresenta o único laudo verdadeiro, e aí vem a Braskem, tentando pressionar, e entra com ação pedindo uma indenização de R$1 bilhão.
Então, isso demonstra que ela não conseguiu domesticar, como foi dito aqui em outro momento, o Serviço Geológico nacional. Conseguiu domesticar com certeza muitos órgãos, que não fizeram sua parte e agiram por omissão durante todo esse tempo. Então, está claro isso. Tudo que ela pôde fazer para postergar sua responsabilidade foi feito. Contratou os laudos, pagou por eles, e o resultado foi eximindo sua responsabilidade. E ao mesmo tempo, a gente vai para a Agência Nacional de Mineração, que também recebia durante todo esse período os laudos da própria Braskem, que eram feitos por quem? Por consultorias pagas por ela. Então, tudo estava se baseando em algo que não dá segurança para o Brasil - e aqui a gente já há muito tempo saiu de Maceió, saiu de Alagoas - sobre o que acontece nos casos de exploração mineral.
Então, eu estou muito ansioso, e eu acho que esse é o próximo passo, para acompanhar o inquérito da Polícia Federal, porque com certeza o crime está configurado aqui, com certeza não foi só no passado, é agora também, com essas atitudes irresponsáveis de tentar enganar a população, de se utilizar de meios que facilmente colocam por água abaixo uma defesa de que os laudos apresentados a eximem de sua responsabilidade.
E não vai parar por aí, Senador Rogério. Realmente, o crime está configurado, não só o crime ambiental, o que causou às pessoas, mas o crime da má-fé, da falta de transparência e de tentar ludibriar ou então criar qualquer tipo de situação junto aos órgãos de controle e fiscalização para que sua responsabilidade não acontecesse.
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Então, por isso aqui, eu vou remeter a mais uma situação. Quando tivemos sentado aqui nessa cadeira o Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, que é o IMA, ele disse que fez, que permitiu, que deu as licenças ambientais baseado em laudos falsos da Braskem.
O Sr. Relator perguntou: "O que foi que você fez com essa situação?". Ele disse: "Multei a Braskem em R$1,6 milhão". E foi embora para casa. Não disse que um ano depois, ele mesmo anulou essa multa. Ou seja, os dados apresentados pela Braskem eram falsos ou eram verdadeiros? Então, isso é muito grave. Isso é muito grave! Então, os laudos que ela apresentava à ANM eram falsos ou verdadeiros? Se eram falsos, teve consequência, teve multas? Sim. Aquelas de 3 mil, 40 mil, aquelas multas irrisórias. E isso é algo que não deve ficar por aqui nem vai ter consequências.
Aí a minha pergunta é só sobre esse assunto, Thales, deixando muito claro que a sua postura aqui durante a CPI foi a postura que você teve durante os anos que passou à frente do Serviço Geológico, lá em Maceió, foi e é a postura que você tem como profissional durante todos os 40 anos de dedicação e de vida, e, eu repito, não foi em vão. Você aqui contribuiu e muito com dados técnicos, de uma maneira muito tranquila, e eu tenho certeza de que a sua vida está servindo sim para fazer o bem a muita gente. E é essa postura de um servidor público independente, efetivo, que é necessária para que se tenham os resultados que se buscam.
Então, a minha pergunta é: O senhor teve acesso a esses estudos, como por exemplo o da empresa Concrete, que afirmou que a falta de manutenção foi o que causou o rachamento das casas? Ou também teve acesso a esses estudos feitos pelos professores, que demonstraram que o que estava acontecendo foi um fenômeno natural?
O SR. THALES DE QUEIROZ SAMPAIO (Para depor. Fora do microfone.) - Sim.
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) - E qual a sua avaliação técnica.
O SR. THALES DE QUEIROZ SAMPAIO - Bom, sobre a questão de que a culpa era dos moradores, um absurdo, não é? E sobre a questão dos professores da USP, uma tristeza, não é? Uma tristeza. É como eu lhe disse: eu sou geólogo. E esses caras não são... Não é brincadeira, não. Eles têm um currículo espetacular, não é?
Mas, assim, eu me reuni com a equipe para analisar esses dados e coloquei o melhor que a gente tinha, certo? E assim, cara, esses caras estão loucos! E assim, a gente... Eu, eu, particularmente, disse assim: Como é que um cientista - porque eles são, são cientistas na verdade, não é? - tem coragem de assinar um documento desse? Não é?
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Você me permite um aparte?
O SR. THALES DE QUEIROZ SAMPAIO - Eu, eu... Realmente é...
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Sr. Thales, o senhor me permite um aparte? Antes que eu me esqueça.
O SR. THALES DE QUEIROZ SAMPAIO - Pois não.
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Para interpelar.) - O senhor tem o nome desses professores da USP que deram esse laudo que não correspondia à realidade? O senhor tem os nomes, por favor?
Isso, isso fere sobremaneira a credibilidade de uma instituição que é muito respeitada em todo o nosso país.
O SR. THALES DE QUEIROZ SAMPAIO (Para depor.) - Assim, eles não falaram em nome da USP, mas coloca lá o currículo do cara, é professor da Universidade de São Paulo.
Senador, o Senador Rogério Carvalho tem os nomes, tá? De cor aqui, eu me lembro do Assumpção, certo? Não lembro o nome dos outros porque realmente não me detive nisso, para essa audiência. A minha perda de sono ontem foi... Bom, eu não sabia o que iriam me perguntar, mas eu me concentrei em... Me permita, Senador, eu sei que é a hora das suas perguntas, mas eu vou adiantar aqui a minha perda de sono.
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Houve uma discussão muito grande aqui, quando o Secretário de Defesa Civil de Maceió esteve aqui, que é um homem bem preparado - eu ouvi o depoimento dele -, tem um currículo importante. Ele disse o seguinte: "Cientificamente, não é possível...". Foi a primeira vez que o Senador chegou a perguntar: "A Braskem admite isso?". E ele balançou a cabeça que sim. E aí depois veio o depoimento do Vice-Presidente da Braskem pra a área de pessoas, que admitiu que o trabalho do Serviço Geológico do Brasil estava correto...
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Marcelo Arantes.
O SR. THALES DE QUEIROZ SAMPAIO - ... mas que discordava da abrangência. Então, essa abrangência hoje...
Depois que o senhor terminar as suas perguntas, eu peço permissão ao Presidente e ao Relator, pra, com duas imagens, mostrar até onde vai a abrangência da deformação provocada nos bairros em Maceió. E aí, Senador, com o que eu vou falar, os senhores vão poder... E aí eu gostaria que algum desses professores ou alguém que trabalhou cientificamente pra Braskem viesse aqui e dissesse: "Não, não é, por isso, por isso e por isso". Então, é isso.
Senador, me perdoe porque eu não tenho de cor os nomes, mas isso está anotado já nos Anais da Comissão pelo Relator.
E é isso, Senador. Me perdoe...
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) - Claro, claro, Thales. Mas você já respondeu. Essa era a minha única pergunta sobre esses estudos, um determinando que a culpa era dos moradores, o outro, que a culpa era da natureza, por empresas e por profissionais contratados pela própria Braskem, como foi uma prática também durante todo esse período junto à Braskem e à Agência Nacional de Mineração.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Obrigado.
O SR. THALES DE QUEIROZ SAMPAIO - Senador, o senhor lembra também que houve um procurador do Ministério Público de Alagoas que escreveu um relatório quase que zombando do Serviço Geológico do Brasil? Então, assim, tem pra todo canto.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Senador Hiran.
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Para interpelar.) - Sr. Presidente Omar, ilustre Relator, Sras. e Srs. Senadores, ao cumprimentar o Sr. Thales, eu queria falar pra V. Exa. que já ficou muito clara, aqui nesta CPI, a responsabilidade, que já foi reconhecida aqui, inclusive, pelo Sr. Marcelo Arantes, que era o Diretor de Pessoas e Vice-Presidente da Braskem, a responsabilidade da Braskem. Ele já deixou consignado na sua oitiva aqui.
Agora a gente está tentando estabelecer a extensão civil e criminal desses danos, que certamente o nosso Relator saberá mensurar com muita competência, como tem sido feito pela Presidência e pelo Relator.
Mas eu queria perguntar ao senhor que critérios a Braskem deixou de adotar pra realizar uma mineração sustentável em Maceió. O que o senhor acha que poderia ter evitado essa tragédia ambiental?
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O SR. THALES DE QUEIROZ SAMPAIO (Para depor.) - Senador, ela praticamente deixou de fazer tudo que ela teria que ter feito, desde o cuidado com a pressurização dos poços, o monitoramento da pressurização dos poços, a instalação, desde o começo, de uma rede sísmica para monitorar qualquer tipo de movimentação no solo, certo?
A topografia que ela fazia... Ela checava se havia subsidência ou não no terreno fazendo uma topografia contratada por uma empresa terceirizada - eu não vou me recordar do nome -, e o marco de referência estava dentro da área de subsidência. Então, se tudo estava baixando, se eu vou medir, eu quero saber se isso aqui baixou ou não, mas o meu marco está aqui junto. Então, ela errava todo ano. E disso houve uma discussão seríssima com o pessoal da cartografia da CPRM, porque eu levei a equipe de cartografia, antes de ter os dados da geofísica e da interferometria, certo?
E, assim, as coisas mais simples que teriam que ter sido feitas ou não foram feitas ou foram feitas de forma errada, certo? Não havia monitoramento por rede sísmica, não havia DGPS, não havia interferometria, certo?
Eu vi um dos diretores da Agência Nacional de Mineração ou o Presidente: "Não, é porque naquela época não existia interferometria". Meu Deus do céu, gente! Não vá falar isso no Senado Federal. Interferometria é um método antiguíssimo. Hoje a gente tem interferometria via satélite, ou seja, o radar está acoplado no satélite, mas existe interferometria por avião, certo? Existe interferometria por ônibus espacial, certo? E foi feita, quando os ônibus espaciais estavam circulando, especialmente da NASA. E nós, do Serviço Geológico do Brasil, lá em 2011, nós contratamos - a gente estava fazendo o mapeamento das áreas de risco no país, nos deslizamentos lá no Rio de Janeiro -, nós contratamos interferometria aerotransportada por uma empresa coligada à Embraer. E eles fizeram um trabalho maravilhoso, tecnologia 100% nacional. Então, por favor, gente, dizer que não existia interferometria? Essa interferometria podia estar sendo feita há 20 anos. A interferometria mostra claramente o que está acontecendo e até onde vai a área de abrangência do fenômeno. Aí é só interferometria? Não. Aí põe o DGPS, põe a rede sísmica, certo?
E outra coisa: não existe abalo sísmico - abalo sísmico stricto sensu - em Maceió; existe o que a gente pode, sim, chamar de abalo sísmico provocado por ação antrópica. Aquilo ali... Não teria nenhum tipo de sismicidade naquela área que não fosse a sismicidade normal que existe em todo o Nordeste brasileiro. O que está acontecendo ali... A rede sísmica que está instalada em Maceió detecta os sismos, mas ela não consegue detectar até onde vai a abrangência da deformação. Os DGPS conseguem detectar isso? Sim, conseguem, mas você teria que ter uma quantidade de DGPS talvez 20 vezes maior do que o que está lá para você chegar no resultado, do ponto de vista de abrangência do fenômeno, que a interferometria lhe dá - e com muito mais segurança.
Então, assim, é isso. É triste. A gente está falando de uma coisa aqui... Hoje é o dia da minha aposentadoria, porque eu saí do Serviço Geológico do Brasil há dois anos, mas hoje realmente eu sinto que é o dia da minha aposentadoria. Hoje eu posso realmente... Eu nunca vou deixar de ser geólogo, porque cada vez que eu viajo as paisagens mudam, as rochas mudam, então o geólogo, naturalmente, o olho já vai, entendeu? Então, minha grande distração hoje, que até me salva do estresse, é a motocicleta, então eu saio de motocicleta e eu paro nos afloramentos de geologia. Então, hoje - hoje - eu encerro minha carreira nesta Comissão e...
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Sr. Thales, deixe ele concluir as perguntas. E a questão do ponto de vista pessoal, a gente deseja sucesso para o senhor a partir do momento que o senhor encerrar a carreira como geólogo, mas vai continuar contribuindo com o país e na sua área.
Senador Hiran, por favor.
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Estou contemplado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Eu vou permitir que V. Exa. mostre os dois eslaides, até porque nós temos uma votação na Comissão, na CCJ, agora. Temos que participar lá. Vou votar os requerimentos.
O SR. THALES DE QUEIROZ SAMPAIO - Senhores, por favor.
Não precisa ser um gênio para compreender o que eu estou falando. Eu já falei que essa interferometria foi feita por radar, um radar acoplado a um satélite orbital, numa empresa que está presente em 16 países, inclusive no Brasil, de que a matriz é em Roma, é uma empresa italiana e precisa ter muito equipamento para fazer esse tipo de trabalho, certo? Então, todos os serviços geológicos do mundo contratam esse tipo de trabalho quando precisam.
Os senhores estão vendo uma área em vermelho que mostra a maior movimentação do solo em Maceió. Essa área em vermelho, a área mais crítica - certo? - é a área que está no centro desse semicírculo, no centro desse semicírculo, e imagine que esse semicírculo fecha na lagoa, porque existem poços dentro da lagoa, tá? E a área de maior subsidência é lá onde colapsou a mina 18 junto com a 19 e a 7, tá?
Muito bem, quando essa mina colapsou... Essa imagem é uma imagem de 2019, tá? Então não é possível que não exista essa interferometria acompanhada até hoje. Eu nunca ouvi se falar da interferometria. Falam da rede sísmica... Falar da interferometria... essa imagem mostra claramente até onde o fenômeno vai.
Toda a área verde que está nessa imagem, porque a gente contratou uma área maior do que só a área da mina, para a gente justamente comparar o que está mexendo e o que não está mexendo... E a Braskem, até onde eu sei, contratou uma área ainda muito maior do que o Serviço Geológico do Brasil, porque ela queria encontrar uma movimentação semelhante a essa para além da dela, e não encontrou, e por isso ela não mostra o trabalho, suponho eu, tá?
Então, nessa área vermelha, a movimentação dela é para baixo e, à medida que você vai indo para as pontas, a movimentação é em direção ao centro. Então você tem uma movimentação vertical e uma movimentação horizontal. E as bordas do vermelho, quando ficam laranja e vão indo para o amarelo, foram a primeira coisa que a gente viu no Bairro do Pinheiro. Por quê? Porque a borda está toda quebrada. Por que está quebrada? Porque a área verde está toda estável. Então, se você começa a baixar a área central, ele repuxa, ele puxa, tem um movimento de tração nas bordas e aí quebram as bordas. Então, as casas mais rachadas estão nas bordas, mas elas não são as que mais afundaram. As que mais afundaram não estavam quebradas. Inclusive, o escritório da Braskem não estava quebrado, que é na beira da lagoa, era na beira da lagoa, onde eu tive a minha primeira reunião com a Braskem e várias outras, não estava quebrado, porque ele estava baixando tudo, entendeu?
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Então, meu amigo, tudo que está desenhado por esse gráfico, que é um gráfico decorrente da interpretação interferométrica, é de responsabilidade da mineração, é de responsabilidade da Braskem. O que está em laranja está quebrado por causa da Braskem, certo? E, aí, você fala: "Ah, não, mas Flexais..." Gente, pelo amor de Deus, essa área vermelha encosta em Flexais e, aí, Flexais... E Flexais continuam em vermelho, certo? Agora, não, mas tem outro fenômeno em Flexais que está ajudando o movimento? Sim, tem. Mas por que que Flexais... o que está acontecendo em Flexais é decorrente da mineração? Por todos os motivos que já foram ditos nessa CPI e porque a interferometria mostra claramente que Bom Parto, Bebedouro, Flexais, ou seja, toda essa área aí... Eu não estou com uma imagem de sobreposição, mas, enfim, vocês têm geólogo aqui na assessoria de vocês, certo? É só pegar uma imagem... Infelizmente, isso é um eslaide, mas o Serviço Geológico do Brasil tem, com certeza absoluta, essas imagens - certo? - em layer, e você pode inclusive pedir para eles fazerem isto: sobrepor essa imagem com uma imagem cartográfica do Google, por exemplo. E aí você vai simplesmente delimitar até onde houve movimentação do solo em decorrência da mineração.
E, por favor, eu estou falando aqui como geólogo, não estou falando em nome do Serviço Geológico do Brasil, eu falo em meu nome, e eu gostaria muito que algum cientista que trabalha com geociência pudesse dizer que não é. Por amor de Deus, é claro, é óbvio.
Olha, essas linhas amarelas que estão bem para além da área vermelha, essas linhas amarelas, percebam, estão contornando a área vermelha. É porque está havendo tração, ou seja, se você tem uma área que está o.k., não está se movimentando, e uma área que está se movimentando nessa direção e baixando, gente, isso aqui está colado no outro, ou seja, você vai quebrar. Para a área verde ficar estável, ela tem que se descolar da área que está se movimentando, isso é óbvio.
Então, assim, eu espero que essa explicação tenha ficado clara, que eu tenha podido explicar isso para vocês...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Muito obrigado, Sr. Thales.
O SR. THALES DE QUEIROZ SAMPAIO - ... e, assim, eu fico imensamente grato por esta oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Obrigado pela disposição de estar novamente aqui e colaborar muito no conhecimento técnico que V. Exa. tem, porque nós não temos esse conhecimento técnico, até porque não somos geólogos, mas é muito claro que a abrangência foi detectada e essa abrangência, se tivesse esse movimento sísmico que eles alegam que causou esse afundamento, também nas outras áreas teria causado também... Então, a razão é de a mina estar ali mesmo, é claro isso pra gente.
Fico muito agradecido pela sua presença, Sr. Thales.
Nós temos aqui votação de requerimento.
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Consulto se algum Senador...
Cadê os requerimentos? (Pausa.)
Tem três requerimentos aqui extrapauta.
Consulto o Plenário sobre a possibilidade de inclusão, extrapauta, dos Requerimentos nºs 151 e 152 e a retirada do Requerimento nº 147, todos de autoria do Senador Rogério Carvalho.
Aqueles que concordam com a inclusão extrapauta permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Com a anuência do Plenário, coloco em votação os requerimentos extrapauta.
2ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 2
Requerimento Nº 151/2024
Requisita da Braskem todos os estudos, e contratos relacionados, elaborados pela empresa TPF Engenharia no âmbito do acordo socioambiental.
Autoria: Senador Rogério Carvalho
2ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 3
Requerimento Nº 152/2024
Transferência de sigilo telefônico e telemático (Google, Meta, Whatsapp e Apple) no período de 1º/1/2005 a 6/5/2024 e transferência de sigilo bancário e fiscal no período de 1º/1/1976 a 6/5/2024 de Paulo Roberto Cabral de Melo.
Autoria: Senador Rogério Carvalho
Aqueles que com isso concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
2ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 1
Requerimento Nº 150/2024
Convoca o Senhor Héctor Nuñez, Diretor-Presidente da Novonor S.A.
Autoria: Senador Omar Aziz
Coloco em votação o requerimento.
Os Parlamentares que aprovam o requerimento de minha autoria permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
Coloco em votação a Ata da 13ª Reunião, solicitando a dispensa de sua leitura.
Os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e informo que amanhã será realizada diligência desta Comissão na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.
Estão confirmadas a ida do Senador Rogério Carvalho, a ida do Senador Hiran, a ida do Senador Rodrigo e a minha também, juntamente com a assessoria, para estarmos amanhã, em torno de 10h da manhã, na cidade de Maceió, onde vamos passar o dia todo e iremos pedir explicações aos órgãos competentes e iremos, in loco, também, olhar essa área que V. Exa. acabou de mostrar.
Muito obrigado pela presença.
Está encerrada a nossa sessão.
(Iniciada às 9 horas e 09 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 37 minutos.)