09/05/2024 - 2ª - Comissão Temporária Externa para acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos e a todas. Satisfação recebê-los aqui. Nós já estamos com quórum para deliberar, se for necessário, embora eu entenda que aqui nós vamos caminhar sempre na linha do consenso, uma construção coletiva, mediante a triste situação do nosso estado. Eu sempre digo que é nosso estado porque entendo que o Brasil, pela solidariedade de todos os estados, que está acontecendo, assumiu que o Rio Grande do Sul não é só dos gaúchos, é de todos os brasileiros e brasileiras.
Nesse sentido, eu declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão Temporária Externa criada pelo ato do Presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco, no dia 5 de maio de 2024, com a finalidade de acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade ocasionada pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul, para apresentarmos hoje aqui medidas legislativas para auxiliar, nesse momento tão triste da vida dos gaúchos e gaúchas e do povo brasileiro.
A intenção, no dia de hoje, é debater um plano de trabalho. Já tivemos uma conversa preliminar com o Relator e também com o Vice para que o plano de trabalho seja objetivo dentro das limitações do Legislativo. Devido a isso, eu dispenso a leitura e peço a aprovação da ata.
Antes de iniciarmos os nosso trabalhos, submeto à deliberação do Plenário, como dizia aqui, a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 1ª Reunião.
Aqueles que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
A presente reunião destina-se à apresentação e à apreciação do plano de trabalho e demais requerimentos. Dessa forma, nós vamos de imediato passar a palavra para o Relator e depois de o Relator apresentar a sua proposta para discussão do plano de trabalho, tenho certeza de que todos nós vamos contribuir no sentido de termos um plano de trabalho que atenda aos interesses de todos os gaúchos e gaúchas e à expectativa criada pelo povo brasileiro.
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Senador Hamilton Mourão, por favor, a palavra é sua. Estão presentes já Hamilton Mourão, Ireneu, Jorge Kajuru e Alessandro Vieira. Eu só estou na expectativa ainda, que deve estar chegando, já chegou o Senador Astronauta Marcos Pontes, a Leila Barros diz que está vindo e o Senador Esperidião Amin com certeza vai também estar presente.
Senador, é com o senhor.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Como Relator.) - Presidente, bom dia. Bom dia a todos os colegas, às senhoras e senhores que nos acompanham. Conforme foi acertado, esta reunião da nossa Comissão destina-se à apresentação e discussão desta proposta de plano de trabalho. Em linhas gerais, eu gostaria de destacar que o que eu procurei colocar aqui é qual é o propósito do nosso trabalho e tarefas que terão que ser conduzidas pela Comissão, no sentido de a gente cumprir a missão que nos foi dada pelo Presidente do Senado Federal.
Então, o item 1 são premissas básicas.
Em consonância com os esforços do Governo do Rio Grande do Sul, a Comissão trabalhará com o objetivo de prestar apoio cerrado ao povo gaúcho no enfrentamento e superação dos desafios impostos pela maior catástrofe climática do nosso estado. Para tanto, em perfeito alinhamento com o Plano de Reconstrução do Rio Grande do Sul, elaborado pelo Executivo gaúcho - esse plano eu distribuí a todos os Senadores -, a Comissão pautará suas ações alinhadas com a perspectiva de enfrentamento aos desafios de reconstrução, considerando os quatro pilares da ação governamental a seguir referenciados. Então, são os pilares eleitos pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul: pilar financeiro, fiscal, o enfrentamento ao excesso de burocracia e o pilar técnico.
O item 2, propósito da nossa Comissão. Então, aqui a gente tem que compreender os limites do nosso trabalho, uma vez que nós não somos membros do Executivo. Apesar de alguns de nós termos sido membros do Executivo, em algum momento, e outros na vida particular privada que têm essa capacidade, mas nós aqui temos uma limitação.
Então, eu coloquei aqui que o nosso propósito, a fim de cooperar no esforço e reabilitação do estado, é acompanhar as atividades de enfrentamento emergenciais e de reconstrução das áreas atingidas e apresentar medidas legislativas para: auxiliar a superação dos esforços emergenciais iniciais, de resgate, de amparo à população atingida e de recuperação inicial das estruturas essenciais; cooperar na reconstrução e remodelação da infraestrutura, dos serviços públicos e das comunicações existentes; e implantar um projeto de resiliência climática com vistas a preparar o Rio Grande do Sul para o enfrentamento de futuros eventos climáticos extremos.
Como orientações gerais: promover a ampla articulação com os três Poderes e todas as esferas administrativas; propor medidas legislativas excepcionais para a mitigação das demandas emergenciais; acompanhar a aplicação dos recursos públicos disponibilizados em todas as fases do programa; amparar o Rio Grande do Sul no estabelecimento de convênios que viabilizem os projetos e ações do Programa de Reconstrução do Estado; e articular a canalização de parte das emendas de Comissão do Senado Federal para o atendimento às demandas do povo gaúcho.
Ações a realizar: para acompanhar as atividades de enfrentamento, a Comissão deverá estabelecer e manter contato com autoridades do Rio Grande do Sul; manter ligação com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de estreitar laços, acompanhar e cooperar nos trabalhos desta Casa, em prol do restabelecimento da normalidade; coordenar e articular as deliberações desta Comissão com as ações da bancada gaúcha no Congresso Nacional; criar e manter um canal de informações com capacidade de receber e encaminhá-las aos setores adequados; estabelecer um cronograma de visita de Senadores integrantes da Comissão ou de seus prepostos, com a finalidade de acompanhar o andamento dos trabalhos nas diversas fases do programa; emitir boletins com atualização da situação, por intermédio da Secretaria da Comissão; expedir relatório semanal relativo ao período anterior, por intermédio da Secretaria da Comissão; e sugerir ao Governo do estado a realização de reuniões periódicas de alinhamento e execução dos projetos em andamento, com o objetivo de acompanhar a evolução física e alinhar as expectativas futuras das atividades.
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Para apresentar medidas legislativas voltadas ao programa de recuperação do estado, a Comissão deverá: organizar uma lista de proposições do Senado Federal, já em andamento, que possam concorrer para o melhor andamento dos trabalhos de recuperação do Estado; identificar setores de atividade que, na situação atual, necessitem da criação ou da modificação de legislação federal para o melhor andamento; utilizando as ligações com a Assembleia Legislativa do Estado Rio Grande do Sul, encaminhar sugestões, minutas de projetos e documentação que suportem a elaboração da legislação estadual que faça frente às situações vividas no estado, bem como acolher sugestões, solicitações e impressões daquela instituição sobre o programa; e estabelecer e manter contato com o Governo do Rio Grande do Sul, a fim de alinhar de modo contínuo as expectativas, as necessidades, bem como receber sugestões e encaminhamentos de interesse do povo gaúcho.
Entrego três anexos. O Anexo 1, que é o cronograma aproximado de atividades. Não vou detalhar, ele todo, são três fases. Uma fase emergencial, que eu estimei em período de 15 dias, onde as principais atividades são de assistência social, primeiro socorro e suporte às vítimas, com ações de canalização de recursos, apoio à subsistência, apoio de imunização e saúde, recuperação emergencial de estruturas. Uma fase de reconstrução que eu estimei em seis meses, com propostas de reconstrução e remodelação de estruturas de mobilidade, serviços públicos e de comunicação, e com ações para as estruturas de mobilidade, para o serviço público, defesa civil, corpo de bombeiro e brigada de socorristas e forças de segurança. E uma fase que é o projeto de residência climática, que na minha visão vai de três a cinco anos, com preparação de estruturas de apoio às atividades econômicas prioritárias e readequação dos recursos humanos.
Temos um Anexo 2. Eu fiz um levantamento de todas as propostas já em andamento dentro do Congresso Nacional que têm alguma coisa a ver com a situação do Rio Grande do Sul. Encabeça aí a PEC 15, do Senador Alessandro Vieira. Essa relação aqui é flutuante, vamos falar assim, porque, a toda hora, está entrando algum novo projeto a respeito.
E também entreguei o plano do Governo do estado, que eu acho que é importantíssimo, porque nós temos que nos balizar por ele, para que a gente possa ter um caminho a seguir e não ficar afastado daquilo que são os interesses do Estado do Rio Grande do Sul.
Então era isso que eu queria apresentar, Sr. Presidente, e está aberta aí a caça para que se retifique ou se ratifique aquilo que eu coloquei nesse documento.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Hamilton Mourão, que apresentou com muita competência um relatório bem resumido e, com isso, dando oportunidade para que todos nós possamos avançar.
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Entendo que o relatório, na minha avaliação, está bem encaminhado. Eu só colocaria também, com a mesma ênfase que o senhor colocou, nesta combinação que nós estamos fazendo... Eu vou anexar tudo aquilo que o Governo do Presidente Lula também está fazendo, porque entendo que os dois programas se completam, o do estado e o da União. E, consequentemente, para a gente colaborar... Porque aqui a minha preocupação, e estou só comentando ainda o geral, não tenho detalhes do seu relatório, é que nós temos que passar com muita clareza para a sociedade brasileira que nós estamos todos juntos. Aqui não tem esse ou aquele partido, não tem o Governo estadual, não tem União, na linha do seu relatório, o senhor colocou nessa linha.
O Governo do estado tem uma responsabilidade porque está lá na ponta. Agora, o Governo Federal tem uma enorme responsabilidade, porque é daqui que saem, inclusive, as verbas para reconstruir o Rio Grande do Sul.
Eu o cumprimento pelo seu relatório, avançaremos nesse sentido. Eu me comprometo de trazer tudo o que o Governo até o momento fez. Já me mandaram uma síntese, eu entendi que poderei apresentar depois tudo o que foi feito até o momento, tudo o que se pode fazer e tudo aquilo que vamos trabalhar aqui dentro ainda.
O Senador Kajuru, Vice-Líder do Governo aqui, eu passo para ele a palavra nesse momento. E depois vamos conversando, nós todos aqui, com a maior tranquilidade, mas desde já o cumprimento pelo seu relatório, Senador Mourão.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Bom, primeiro Deus e saúde a todos e todas presentes e, em especial, ao nosso Rio Grande do Sul e toda a pátria amada. É uma satisfação estar ao lado deste tripé de joias raras da vida pública deste país, Presidente Paulo Paim, Vice-Presidente Ireneu, Relator General Hamilton Mourão, os que integram, como eu, como Astronauta Marcos Pontes, como Alessandro Vieira, como Leila do Vôlei e como o Esperidião Amin. Acho que não esqueci nenhum nome, não, não é? Perfeito. A memória não é de Mourão, mas é de Kajuru.
Apenas acrescentaria, se vocês concordarem, que é importante que o Rio Grande do Sul saiba quais Senadores desta Casa estão empenhados em oferecer aquilo que pertence a eles, ou seja, emendas do Governo Federal, no meu caso representando Goiás, mas já tem o apoio solidário do estado ao Rio Grande do Sul, porque isso é difícil, não é? Tem Senador que pode ter medo de enviar alguma emenda para o Rio Grande do Sul e o seu estado não ficar satisfeito. Infelizmente isso pode acontecer. Não é o meu caso, e felizmente não é o caso do Estado de Goiás. Particularmente eu já fiz o meu trabalho, sigo, envio a prestação de contas ao Senador Paulo Paim e ao Senador General Hamilton Mourão, a partir de agora enviarei aos demais companheiros desta Comissão.
E também já defini em tribuna, quando o Senador Paulo Paim estava junto comigo e fez até o seu aparte, o meu compromisso, em relação às emendas que vou receber nos próximos dias, de repassar uma parte considerável ao Estado do Rio Grande do Sul. Então, eu acho que nesse plano, nessa apresentação das nossas tarefas, é importante que o Estado do Rio Grande do Sul saiba quais Senadores estarão dispostos a esta iniciativa, não por eles, mas pelos seus estados, para que o Rio Grande do Sul saiba realmente quais estados estão sendo parceiros neste momento trágico, difícil e que não vai terminar amanhã.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Kajuru, só para ajudar, já no encaminhamento, nós pretendemos, ao longo do trabalho do dia de hoje... Depois vou passar a palavra para V. Exa., com maior tranquilidade também... Porque aqui o plano básico, o Relator apresentou com enorme competência. Então, o plano básico, no meu entendimento, vamos aprovar. Eu só peço que a gente inclua um pouco mais a participação da União e não há problema nisso.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - A gente pega um outro anexo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso. Pronto. Botamos um outro... Eu peço o anexo e encaixamos.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Anexo IV... Ou renumera uns com as ações do Governo Federal.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso. Perfeito, perfeito.
Agora aqui, de imediato, dentro do Congresso, na mesma linha de V. Exa., eu tinha pensado duas coisas. Depois vocês podem normalmente complementar.
Nós vamos fazer um apelo, esta Comissão, a todos os Senadores, aos 81 Senadores, que se não quiserem dar o conjunto da emenda, nós daremos totalmente. Os gaúchos, não tenho nenhuma dúvida, vão liberar todas as suas emendas, tanto a bancada federal, como nós no Senado... Eu tenho liberdade de falar talvez pelos Senadores, a Câmara depois... Todas as emendas, tanto de bancada como individual... Eu, por exemplo, destino, para a educação do Rio Grande do Sul, 5 milhões todo ano; este ano não vai para a educação, já avisei ao reitor, vai todo para combater... Vai para o Governo do estado para combater a situação que estamos atravessando. E os outros quase 80 milhões que cada um tem o direito, em síntese - estou dizendo -, de encaminhar, nós vamos fazer um apelo a cada Senador que doe parte. E vamos fazer o mesmo apelo para a Câmara dos Deputados. É um dinheiro que o Governo pode adiantar de imediato e chegar lá na ponta. Eu estou me referindo às emendas individuais e de bancada, que o Kajuru já adiantou e eu já adiantei também no Plenário, quando questionado.
Outra questão é uma proposta do Senador Flávio Arns. O Senador Flávio Arns decidiu, na Comissão de Educação, que da emenda da Comissão ele vai encaminhar tudo para o Rio Grande do Sul. A Comissão de Direitos Humanos decidiu na mesma linha. Nós pretendemos, se vocês assim entenderem possível... Nós até fazemos uma reunião com todos os Presidentes de Comissões. O Senador Kajuru pode nos ajudar muito, pela sua liderança também. Para todos os Presidentes de Comissão aqui, nós vamos encaminhar...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) - A nossa, Presidente Paim... Desculpe interrompê-lo - é a Comissão de Esporte, da qual eu sou o Vice-Presidente e o Romário é o Presidente. Só que estranhamente a nossa Comissão tem um orçamento de R$800 mil e a Comissão do Esporte da Câmara tem simplesmente o orçamento de R$3 bilhões!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nossa! Isso é o motivo de nós interagirmos. Precisamos trabalharmos para isso.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Casa de Arthur Lira, não precisa falar mais nada, não é?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pode entrar. Pode entrar.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Só complementando, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu só entrei para começar o debate.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Pela ordem.) - Pelo dado que eu possuo, tem duas Comissões que têm realmente uma quantidade de recurso enorme. É a CDR, que tem mais de 4 bilhões, e a CCJ, que tem 780 milhões. Então, nós temos que ir em cima dessas duas Comissões.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vamos fazer o apelo.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Inclusive porque a CDR é desenvolvimento regional, é aquela que pode destinar metade desses recursos para o Rio Grande do Sul.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vamos fazer o apelo a partir da reunião de hoje.
O Senador Ireneu estava pedindo a palavra aqui e em seguida o Senador Astronauta.
O SR. IRENEU ORTH (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Pela ordem.) - Eu quero cumprimentar o colega, Senador Mourão, pelo brilhante projeto aqui apresentado, e cumprimentá-lo principalmente porque fez isso praticamente em 36 horas. A Comissão foi constituída anteontem e hoje já estamos com esse trabalho aqui que, logicamente, pode sofrer algumas alterações.
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Mas eu vejo uma coisa que acho que temos que acrescentar aqui. As pessoas vivem nos municípios. Então, nós estamos aqui passando os recursos para o Governo do estado, que depois deverá repassar para os municípios prejudicados. Eu fui Prefeito por 18 anos e sei que o problema está lá na comunidade. Então, eu não sei se não caberia aqui, nessa ideia que o nosso Senador Hamilton Mourão já deu, fazer mais um anexo dos recursos que poderão ser destinados aos municípios, porque, daí, vai direto do Governo Federal ao município. Como seria essa distribuição?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - Ou a emenda nossa.
O SR. IRENEU ORTH (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - É, ou a emenda.
Que seja distribuída talvez na proporção, na fórmula do FPM.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. IRENEU ORTH (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Porque, daí, não tem briga, não é? O município que tem tal cota vê o montante total que vai e distribui dentro dessa medida. Aí, o recurso vai lá para os quatrocentos e tantos municípios que já estão em estado de calamidade - tinha 425 ontem à noite - e se dispensa aquele trabalho do Governo do estado de distribuir e criar uma outra estrutura. Ele partiria direto daqui e seria para a execução imediata dos problemas lá nas cidades. E, lógico, o quinhão, a parte do estado, que é do estado efetivamente, porque teve vários e muitos prejuízos que são estaduais, logicamente vai para o estado.
Então, eu sugiro que nós possamos incluir esse item.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Registramos a presença da Senadora Leila do Vôlei, que preside a Comissão do clima. Hoje de manhã, inclusive, numa entrevista, me apertaram, e eu disse que, se precisar, iríamos falar com você para criar uma Subcomissão para a gente discutir depois lá. (Pausa.)
O Alessandro chegou no momento certo - nós já estamos discutindo -, porque ele apresentou um programa básico, não é? Houve duas propostas no programa: uma, de ampliar um pouco mais o programa com aquilo que está fazendo o Executivo. E qual é o vínculo mais forte? Mas isso o Executivo manda para mim e eu mando para ele. Ele fez uma apresentação, que estou resumindo aqui, falando da importância da Comissão e a participação direta com o Governo do estado.
Nós já estamos aqui agora num segundo momento: o que é mais premente, o que é mais importante, o que a gente pode fazer? As pessoas continuam morrendo. Baixou lá um pouco o nível do Guaíba, mas já falam que amanhã volta a chuva com toda a força, volta com 300 milímetros.
Então nós temos que olhar com esse olhar crítico, preocupante, o que podemos fazer.
Aí, só para situar vocês, levantamos aqui nós... Fazemos um apelo aos Senadores: aqueles que puderem doar um pouco da sua emenda o façam baseados...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Fora do microfone.) - Comissões também.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Comissões também.
Eu falei o exemplo do Flávio Arns. O Flávio Arns já o fez, a Comissão de Direitos Humanos já o fez e as outras Comissões...
E uma terceira coisa que nós decidimos é fazer uma reunião com os Presidentes das Comissões...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Fora do microfone.) - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... para que cada um deles ajude, desde esse cuidado, a também não votar... Eu estou falando isto agora: nós faríamos um apelo para que não se votasse nenhum projeto nesse período que venha trazer problemas para o clima, para que a gente reflita junto, ache um caminho. Faríamos esse apelo aqui e na Câmara, porque eu soube que na Câmara há um projeto hoje que avança em 30% a mais do que é hoje nos desmatamentos da Amazônia. Está toda a imprensa comentando, só estou aqui falando.
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Seria importante que saísse desta Comissão matéria redigida de forma coletiva para a CCJ da Câmara.
Eu não quero falar demais, mas tinha que falar um pouquinho na abertura.
Agora, eu passo a palavra aos Senadores do Plenário, que não falaram.
Quem pediu primeiro? Senador Astronauta.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, bom dia. Bom dia a todos.
Eu gostaria inicialmente de parabenizar o Senador Hamilton Mourão pelo plano de trabalho e, rapidamente, só somar dois pontos, dentro do relatório, em que eu posso ajudar aqui como ações, diretamente, pela minha atividade agora e pela anterior.
Com relação ao Anexo 1, aqui na parte emergencial, com o apoio à imunização, à saúde, neste momento agora emergencial, eu acionei com o meu gabinete, para que nós tenhamos a participação de um grupo de pesquisadores e cientistas, ou seja, acionei a comunidade científica para nos ajudar nesse plano, em ações que possam ser feitas baseadas em ciência, em tecnologia, agora, no apoio emergencial. Isso é uma coisa que já está em andamento. Estou só colocando aqui porque eu vou apresentar isso.
Da mesma forma, na parte do projeto de resiliência climática, nessa parte da recuperação econômica do estado, também pela minha atividade anterior, eu tenho muito contato com as empresas, associações de empresas de vários tipos. E o que eu vou pedir para ser feito é um plano de recuperação econômica do estado, para poder somar, obviamente, ao plano em que o estado já está trabalhando em cima e o Governo. Mas, neste momento agora, quando o foco está no emergencial, a gente já começa a pensar na recuperação lá na frente. E a parte de ciência também é importante nesse sentido, porque - eu não sei, eu não sou especialista nisso - o que acontece depois que as águas saem? O que acontece com a produção? O que acontece com a região toda de lá? Existe algum processo cientificamente estudado que possa ajudar a recuperar mais rapidamente as terras, para recuperar a situação como um todo? Então, eu vou engajar a ciência dentro desse contexto para nos ajudar nas soluções.
E o último ponto: eu faço parte da CMO também. Então, eu quero me colocar aqui como...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Um interlocutor da Comissão.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Em qualquer coisa que a gente possa levar para a CMO, para acelerar nesse sentido, também contem comigo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem.
Senadora Leila...
O SR. IRENEU ORTH (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Pela ordem.) - Só para colaborar com o que o nosso Astronauta falou, para complementar.
Quanto à questão das terras, eu sou agricultor há cinquenta e tantos anos. Onde a água ficou estacionada, onde ela parou, levantou, o prejuízo não é tão grande em termos de solo. Agora, onde é ladeira, ela lavou, e aí, sim, tem que se fazer um trabalho de recuperação muito grande.
Mas um grande problema - eu vi hoje de manhã um vídeo - é a morte dos animais. Eu vi um vídeo... Olha, eu me emocionei olhando o vídeo. O cara andando de carro e focava para os dois lados da pista: animais e animais e animais mortos - suínos, gado e tal. Então, na região baixa não vai ter esse problema na terra; agora, na ladeira, sim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem. Complementação muito adequada do Senador Ireneu.
Senadora Leila do Vôlei.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Obrigada, Senador Paim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A gente liga sempre: Leila, vôlei. Não tem como.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Graças a Deus! É uma história muito rica.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - É Barros!
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Pela ordem.) - É.
Eu cumprimento os três Senadores do nosso querido Estado do Rio Grande do Sul. Quero parabenizá-los pela iniciativa, pela força. Assim, nossa solidariedade. O povo do DF inteiro está se mobilizando em torno da arrecadação de donativos, de tudo que é possível para enviarmos ao estado.
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Quero dizer que as cenas são estarrecedoras, todos nós estamos absolutamente tristes com tudo que está acontecendo com o estado. E nós estamos nos somando a vocês três de coração. O empenho, eu tenho absoluta certeza de que dentro desta comissão, será máximo.
Inclusive, Senador Ireneu, quando o senhor fala dos animais, eu até faço um apelo ao Governo do Rio Grande do Sul. Está acontecendo... Tem um cavalo em cima de uma casa inundada há três, quatro dias - hoje eu vi na CBN. Há quatro dias ele está em cima daquele telhado. Por que ele não foi resgatado? Então eu vou fazer um apelo, porque é muito triste ver a situação daquele cavalo e de tantos outros animais, bichos, tantos outros pets.
Uma coisa muito interessante que eu ouvi foi que, na pandemia, esses pets, os bichos, os animais, foram nossos parceiros. Na pandemia, a gente sabe o que cada um sofreu emocionalmente e o quanto que eles foram fundamentais. Então, acho que a nossa solidariedade, além de ser com as pessoas, são com esses animais. Há urgência deles serem resgatados, porque é muito triste a situação.
Com relação à CMO, também me junto ao Senador Astronauta Marcos Pontes, eu também sou membro titular da CMO, então me ponho à disposição para tratarmos de recursos, do que for necessário dentro da Casa para ajudarmos nossos irmãos do Rio Grande do Sul.
E quero dizer, com relação às emendas, pasmem, que nós temos Comissões aqui que têm bilhões de emendas, bilhões, e a Comissão de Meio Ambiente - só para vocês verem como o tema é tratado dentro desta Casa - R$100 mil. Eu faço... É uma vergonha. O Kajuru está rindo, o Kajuru está rindo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É muito sério isso.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Eu estou chorando, eu tenho vergonha. Ontem, o meu discurso foi neste sentido: como a pauta do meio ambiente vem sendo tratada, não é desta legislatura, há anos vem sendo tratada com descaso, com negacionismo, tá? E eu acho que está na hora de a gente olhar a pauta como grande parceiro do desenvolvimento, não só social, mas econômico, humano. Se nós não nos debruçarmos, Senadores - Senador Mourão, Paim, Ireneu, Marcos Pontes, Kajuru, Alessandro -, se nós não debruçarmos e não trouxermos soluções, nós não teremos plano B para o Brasil e para a humanidade. A água chegou, está aqui, bateu - desculpa - no "popô" da gente, já está ali, não tem mais para onde correr. Como é que nós vamos fazer?
Às vezes, eu fico preocupada que nós estamos enxugando gelo. A minha impressão é: vão bilhões para lá... Em setembro passado já tivemos uma situação parecida, enchente, estamos tendo de novo, e aí quando é que vai vir a solução? É urgente, urgente. Então, estou feliz de estar aqui porque quem conhece como eu trabalho, eu entro de cabeça em tudo que eu faço e eu quero muito trazer uma solução. Essa questão da situação das mudanças climáticas é real, e me preocupa muito aquela região ali, porque, em poucos meses, nós já tivemos enchente, agora nós tivemos essa tragédia. E o que virá, no futuro, se nós realmente não tivermos a responsabilidade com relação a esse tema?
É isso. Muito obrigada.
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senadora Leila, V. Exa. me permite uma frase antes? Foi perguntado aos Deputados Federais e Senadores: das suas emendas individuais - que nós sabemos que é um volume alto, não é pouca coisa; eu falo em torno de R$80 milhões -, quantas mandaram para o município destinadas ao meio ambiente?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Hã?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não chegaram a 5%. Não vou citar nomes aqui, mas não chegaram a 5%. Eu digo que isso é um alerta a todos nós.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - A todos nós.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - As minhas emendas eu mando para todos os 497 municípios, e eles as aplicam onde eles querem. Mas todos nós vamos ter que olhar agora.
Este dado que você deu foi assustador: para a principal Comissão do Senado nessa área, R$100 mil; para outras, bilhões.
Senador Alessandro Vieira, com a palavra.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Alessandro, só rapidinho...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Pois não, Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Aproveitando - perdoe-me, irmão -, irmã Leila, eu penso que essa é a única hora que a gente tem de uma união desta Comissão para chegarmos até o Presidente Rodrigo Pacheco ou até o Presidente Lula para mostrar o crime que se cometeu. Para mim, foi crime essa diferença de orçamento das Comissões, e o seu caso é o mais gritante.
O meu sorriso foi de revolta, de indignação, porque foram R$100 mil, enquanto uma outra Comissão tem R$4,5 bilhões...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - ... e a CCJ com R$780 milhões. Qual é a diferença de Comissões?
No caso meu e de Romário, a nossa Comissão de Esportes tem R$800 mil, e a Comissão de Esportes da Câmara tem R$3 bilhões! Qual a é a diferença entre a Comissão de Esportes da Câmara e a Comissão de Esportes do Senado?
Então, eu acho que este é o momento de a gente se unir e chegar ao Rodrigo Pacheco e, de repente, até ao Presidente Lula, porque senão não adianta. Fica cada um tentando conversar aqui, conversar ali, e não se resolve nada.
Desculpe, Alessandro querido.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Senador Alessandro, por favor.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Tem até uma PEC que trata do tema.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Isso.
A minha preocupação, Presidente, é que a gente não transforme - o que é muito comum no Parlamento - a Comissão em um ponto de retardo de soluções. No Brasil, quando não se quer resolver alguma coisa, cria-se uma Comissão, jogam-se as coisas na Comissão e, daqui a dois meses, tenta-se começar a fazer alguma coisa. Então, é uma preocupação que tenho e um alerta que faço. Já existe muita coisa em tramitação que tem condições de prestar atendimento. Então, exemplifico e aproveito para agradecer a parceria do Senador Kajuru e de tantos outros.
Nós temos pronto para a pauta, no Plenário, o 4.129, que veio da Câmara dos Deputados, e que é de autoria inicial da Deputada Tabata Amaral, de São Paulo, já construído em parceria, e de relatoria minha aqui. É um projeto que trata da preparação dos planos de mitigação e adaptação das cidades. Nós precisamos preparar as cidades para uma realidade que está posta.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perfeito.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Ele está pronto para o Plenário. Não pode ficar esperando...
Um segundo projeto, o 1.580, foi apresentado ainda no final da semana passada, se não me engano. Ele é de minha autoria, traz o auxílio emergencial para as vítimas desta tragédia e deixa o dispositivo pronto para ser acionado para outras tragédias, sempre com cuidado, porque eu escuto uma preocupação com responsabilidade fiscal - ela é fundamental, e eu tratarei disso também na minha fala -, mas a responsabilidade fiscal está atrelada ao atendimento do cidadão. Ela não prescinde do atendimento do cidadão, ou eu terei o Governo atual Lula repetindo o início do Governo Bolsonaro no tratamento da pandemia, quando demorou a entender a gravidade.
É muito evidente que nós temos hoje milhares de cidadãos no Rio Grande do Sul absolutamente apartados de renda. Eles não têm renda nenhuma. Eles vão levar dois, três, quatro meses para retomar uma renda. Então, aqueles que não tiverem acesso a um seguro-desemprego, aqueles que não têm como fazer um saque de FGTS vão viver de quê? Os problemas de violência e de saques começam a crescer. Então, é o tipo de ação muito óbvia pela nossa experiência, mas que o fiscalista tenta travar. É o fiscalismo "burro", vamos usar uma expressão popular.
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Então, cabe a esta Comissão acelerar esses processos: "Olha, isso é muito importante". Já existe um sistema, nós já fizemos isso antes. Isso vai atender a uma população muito limitada, muito segmentada e muito correta. Nós já temos que começar o tratamento de linhas de crédito para a recuperação dos empreendedores gaúchos, porque o valor hoje é incalculável, mas o desenho das linhas já pode ser feito, novamente buscando experiências que nós já tivemos no passado, aproveitando o texto que nós temos aqui.
Eu tenho uma PEC, Senador Paulo Paim, de 2019, que cria um fundo justamente para remediar esse tipo de tragédia - 2019, salvo engano, a PEC 203, com destinação específica; salvo engano, o Kajuru foi segundo subscritor.
Então, tem um conjunto de normas que já estão na Casa e que talvez a assessoria faça um trabalho rápido de catar isso tudo, fazer um pente fino, identificar aquelas que são úteis e botar para andar, porque nós não podemos abrir mão do protagonismo do Senado como Casa da Federação. Existe uma atenção hoje focada no Rio Grande do Sul, justíssima - é urgente, é desesperador -, mas, ao mesmo tempo, nós cuidamos do país. Então, a gente tem que ter esse cuidado sempre de fazer o manejo das soluções para que elas sejam também aplicáveis para outras situações, porque nós já temos notícia de uma expectativa de seca severa no Pantanal e no Norte do país. Existe toda a expectativa.
Ireneu, que é um grande produtor, sabe desse cenário. É um cenário que hoje não é mais restrito àquele mundo de ONGs. Não, hoje o grande empreendedor do agronegócio sabe perfeitamente o tamanho dos riscos que nós temos no Brasil, de sair da nossa condição de grande produtor para grandes crises. Nós teremos seguramente aumento do custo da cesta básica, porque os rebanhos e as plantações no Rio Grande do Sul, que é grande produtor, foram dizimadas, e eu tenho que encaminhar soluções para isso.
E aí, em particular, para a questão fiscal, acho que é justo também que se faça o seguinte registro. Eu observei o plano de ação urgente apresentado pelo Governo do Rio Grande do Sul. A crise atual não vai servir para resolver os problemas fiscais históricos do Rio Grande do Sul. É importante ter uma calma com o andor, porque o santo é de barro. Tem que ter calma nisso. Nós temos problemas, é um estado que tem problemas históricos, nós sabemos, eu em particular, porque nasci no Rio Grande do Sul, ainda que criado no Nordeste. Isso tem que ser...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A dívida com a União é de 92 bilhões.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Claro, não vamos resolver isso agora, porque senão falta recurso para atender ao que é urgente. Então, acho que a gente tem que ter essa tranquilidade e equilíbrio no tratamento das questões, focando...
Acho que o Senador Mourão foi muito feliz no desenho do seu plano de trabalho. Na nossa primeira reunião, nós fizemos esse registro e eu volto a reforçar: vamos cuidar das pessoas - salvamento, resgate, preservação -; vamos cuidar da segurança dessas pessoas, e eu volto a tratar da questão de uma possível GLO, porque as forças de segurança do Rio Grande do Sul estão exauridas. Isso é muito óbvio. E a gente não pode ter o temor de usar as Forças Armadas por uma questão que é prevista constitucionalmente. Eu preciso que o povo tenha minimamente segurança para fazer o trabalho que está fazendo de resgate e proteção e para as pessoas recuperarem suas residências, seus espaços. Hoje, isso, com a força que tem lá, não será possível. Não é previsão catastrófica, é o óbvio.
E a gente vai nesse passo a passo, mas sem perder, Senador Paulo Paim, e o senhor é um exemplo dentro desta Casa e no Congresso Nacional em geral de resiliência, persistência nas pautas, sem perder foco, senão nós vamos servir de desculpa para retardo de atendimento. Esse roteiro já se desenhou aqui várias vezes e a gente não pode permitir. Nenhum de nós, eu tenho certeza, vai acertar participar de um conjunto de amortecimento e retardo de demandas que são sérias e urgentes.
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador.
Pediu a palavra agora o Senador Astronauta Marcos Pontes.
Mas o Senador Alessandro faz uma fala bem objetiva, em que listou alguns projetos sobre os quais nós podemos, de imediato, conversar com o Presidente Pacheco; e, ao mesmo tempo, entender que não é nesse momento que a gente vai resolver os problemas todos do Rio Grande nem todos do Brasil. Nós precisamos, de imediato, daquilo que a gente possa aprovar e que atenda a milhões de pessoas que estão nessa situação de tanto desespero no nosso estado.
Senador Astronauta Marcos Pontes.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Presidente, eu gostaria de me somar à fala da Senadora Leila e do Senador Alessandro. É um assunto que me preocupa há muito tempo já.
Eu trabalhei 30 anos fazendo investigação e prevenção de acidentes. A questão de mudanças climáticas não é conversa teórica de cientista. Nada disso. Isso aí acontece, está acontecendo. É importante ter em mente isso aí, pois não se podem atrasar ações. É lógico que agora o foco é na parte emergencial, etc., mas, como o Senador Alessandro falou, a gente tem que pensar no país como um todo. E vão acontecer outros eventos frequentemente intensos. A seca no Pantanal já está prevista e isso aí vai ser um problema, com incêndio e tudo o mais. Então a gente tem que pensar nisso aí nesse contexto e utilizar agora, como a gente faz na segurança de voo: você utiliza um acidente para prevenir outros. Isso é um conceito básico.
Somado a isso, eu tenho um projeto de lei, que também vou colocar aqui, que é o 5.002, de 2023, que foi feito pela Defesa Civil e pelo Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais). São especialistas nas áreas, trabalharam oito meses fazendo esse projeto. É um projeto de gestão de riscos para desastres naturais. Ele soma exatamente na parte de mitigação, que é uma parte do processo. Prevenção é uma parte do processo e a gestão de risco é uma parte inteira, que vai desde o monitoramento, passando pela análise, pela classificação de riscos, entrando na parte de prevenção, preparação, resposta, recuperação, ou seja, é um arcabouço com isso aí. Ele foi feito por esses profissionais, por quem tenho uma consideração muito grande. Ele passou na CAE, rapidamente, e agora tem duas Comissões por passar ainda: a CCJ, e terminativo na CMA (Comissão de Meio Ambiente). Ou seja, se a gente acelerar esse processo, dá para ser anexado junto com esse, para que a gente tenha um conjunto.
Eu falei com o Senador Rodrigo Pacheco nesta semana, tentando acelerar o processo, mas tem ainda essas duas Comissões. Então ele termina na CMA, ou seja, é terminativo lá. Ou seja, a gente precisa trabalhar, é lógico, agora na recuperação, mas não se pode esquecer da prevenção, porque esta é a receita do sucesso: penar na prevenção, tá bom?
Obrigado.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Senador Astronauta, só como informação ao Presidente Paulo Paim, reforçando as palavras sempre embasadas do Senador Alessandro.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Seja bem-vindo, Senador Esperidião Amin...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Amin.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Kajuru.
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O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Só como informação então, ontem a Deputada Tabata Amaral me telefonou, pois somos do mesmo Partido, o PSB, e, quando tomei conhecimento de que a relatoria foi feita pelo Alessandro Vieira, fiquei mais entusiasmado ainda e fui até o Presidente Rodrigo Pacheco, ontem, 5h30 da tarde, e obtive dele a notícia de que, na semana que vem, o projeto de mudanças climáticas já vai, diretamente, para o Plenário, apenas como informação. Quanto ao bom senso do Presidente Rodrigo Pacheco, tomara que ele siga tendo o mesmo em relação a outros proponentes.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Boa informação, que vai no espírito desta reunião: reunir o que há de melhor e encaminhar, para o Plenário, com urgência.
Senador Esperidião Amin, V. Exa., se quiser comentar, nós estamos indo para os encaminhamentos finais aqui.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Eu estava presidindo o Grupo Parlamentar Brasil-Cazaquistão e tive que prestigiar também o Grupo de Trabalho, presidido pelo Senador Nelsinho Trad, Brasil-Líbano. Impossível. Estava representando, inclusive, o Kajuru Nasser lá, que não pôde comparecer. Eu queria deixar consignado também que tive que presidir esse primeiro grupo, porque o nosso amigo Chico Rodrigues perdeu um colaborador de mais de 30 anos e me passou a incumbência.
Mas o que eu acho mais importante registrar aqui é a nossa mobilização, o nosso compromisso com o acompanhamento daquilo que for planejado e a atualização, do ponto de vista legislativo, de medidas que, hoje, podem não parecer urgentes e prioritárias, mas as circunstâncias podem assim determinar daqui a pouco. Confio na qualidade do trabalho apresentado, procurarei trazer contribuições ainda a propósito, mas quero, acima de tudo, assinalar que a nossa solidariedade deve ser um exercício permanente e constante.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A palavra está à disposição, senão, eu vou para os encaminhamentos que eu tenho, na mesa, até o momento.
Senadores, eu vou consultar os senhores, pois, hoje de manhã, há uma reunião do Colégio de Líderes, e eu tomei a liberdade ontem, porque fiquei sabendo da reunião que era hoje, e a nossa reunião é agora, de que a Comissão seja proponente, encaminhei nesse sentido, e, pela informação que recebi, o Colégio de Líderes poderá assumir - eles - a proposta, porque é preciso a assinatura de todos os Líderes, de fazermos uma sessão temática sobre a situação, no Plenário do Senado.
Houve tantas sessões temáticas, eu mesmo fiz acho que mais de mil... Mil não digo, mas mais de cem sessões, no Plenário do Senado, para inúmeros temas. Eu digo isso, mais de cem, porque eu estou aqui há quase 40 anos, e é mais do que justo que, em um momento como este, de um estado de guerra praticamente, na situação que se encontra o Rio Grande, que esta Comissão seja a proponente de uma sessão temática, no Plenário do Senado da República, convidando todas as forças vivas, inclusive o Governador do Estado, um representante da Presidência da República, as autoridades que conhecem o tema com profundidade, como vocês aqui falaram, para debater toda a crise, mas com foco, claro, hoje, no Rio Grande do Sul. Pergunto a V. Exas. se entendem... (Pausa.)
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Eu tomei a liberdade de conversar com o Presidente Rodrigo.
Você estava no Plenário ontem, não é? E, do Plenário, eu falei com ele.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu pergunto só se... O que seria mais conveniente? Ou talvez as duas. Eu acho que o mais complexo vai ser debater o plano de reconstrução.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Os dois. Porque o Rio Grande do Sul está desesperado. Se o Plenário do Senado não se posicionar muito firme nessa questão... V. Exa. tem razão: os dois temas.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Nós temos dois temas. O pouco que eu aprendi é que uma coisa é a emergência. Essa tem que... Dedicação exclusiva, tempo integral, e é o que se observa, inclusive com o crescente engajamento das Forças Armadas, que são cruciais neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O Senador Alessandro, desde a primeira sessão, falou sobre isso.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Na emergência, surgem fatos novos diariamente, e não terminou ainda a emergência. Essa que é a verdade. Pelo que se projeta, de clima, vento, frio, nos próximos dias, vamos ter a emergência prosseguindo, recrudescendo e se metamorfoseando. Ela vai mudando de característica. E, depois, o plano de reconstrução. Esse, por não ter o caráter de drama, vai exigir disciplina e persistência. Então, são dois enfoques diferentes. Eu acho que um não prejudica o outro.
Concordo com o senhor que a realização de uma sessão de debates temáticos sobre a emergência... Agora, mais duradoura é a segunda, a da...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A concordância é total. Faz-se de imediato a de emergência, e, da emergência, faz outra, especificamente, sobre uma proteção a longo prazo.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Médio e longo prazo. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Diz aqui que o requerimento já está disponível, porque já houve a assinatura de todos os Líderes. Então, o Presidente Pacheco...
A minha preocupação foi de alertar para que, ainda no mês de maio, a gente fizesse essa sessão...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Sobre a emergência.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... sobre a emergência, e, como consequência disso, uma segunda, quem sabe no mês de...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Pode até lançar no final da sessão de debate.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso. Isso. A próxima audiência pública será especificamente sobre um projeto maior.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - No final dessa sessão, vamos lançar a agenda da seguinte.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Claro.
O.k. Aprovado? (Pausa.)
Eu tomei a liberdade, ainda - agora é a nossa Comissão -, de apresentar o seguinte requerimento, se os senhores concordarem, porque aqui também vai ter debate. Tem muita gente que quer conversar conosco, do Brasil todo, principalmente o pessoal do meio ambiente, e é natural, pois o assunto é o meio ambiente, queiramos ou não.
2ª PARTE
ITEM 1
Requerimento Nº , de 2024
Realização de Ciclo de Debates, a fim de tratar do tema " A Tragédia no Estado do Rio Grande do Sul"
Autoria: Senador Paulo Paim
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater... Eu coloquei "em um ciclo de debates", que os senhores poderão propor, "com foco..." O foco é na tragédia do Rio Grande do Sul, mas o olhar é muito mais longe.
Justificação rápida, senhores.
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As fortes tempestades que caem no Estado do Rio Grande do Sul transformaram a região em um cenário de devastação, caos, sofrimento, morte, cenas de estado de guerra, com - eu digo - dezenas ainda, mas vai ser mais de uma centena, infelizmente, de pessoas desaparecidas e mortas. Desaparecidas já está em 150. Há cidades totalmente isoladas, estradas interrompidas, pontes e pontes destruídas, falta de luz e água. Os relatos são angustiantes. Até agora, 341 municípios foram atingidos, mais de 800 mil pessoas afetadas, 265 municípios em estado de calamidade pública - e já aumentou para mais de 300; mais de 200 mil desalojados; 78 pessoas... Aqui nesse requerimento que eu tinha feito com antecedência, mas já está mais de 105, no momento, o número de mortos. Mais de 40 mil resgatados. Enfim, aqui todos os números que eu estou atualizando.
Esses dados são atualizados periodicamente. Não param de crescer. Os esforços conjuntos dos Governos do estado, da União e dos Prefeitos são importantes e estão acontecendo. A presença do Presidente Lula por duas vezes no Rio Grande do Sul, com três Ministros, tudo ajudou. A participação do Presidente Rodrigo Pacheco, de Arthur Lira, do Vice-Presidente do Supremo, do Ministro Edson Fachin, cito aqui, ressalta a gravidade da situação e o compromisso de assistência às vítimas.
Sinto eu que todos estão se somando para combater essa situação desesperadora.
Deliberação do requerimento.
Assim vocês querem discutir ou entendem que é possível? Porque esse requerimento, no meu entendimento, abre espaço para outras audiências públicas, para não chegar cada uma: "Vamos fazer, aprovar um requerimento". O Senador propõe uma audiência pública, a Mesa encaminha e vamos para o segundo momento.
Então, fica aprovado um ciclo de debates nesta Comissão.
Coloco em votação o Requerimento nº 1, de 2024, de nossa autoria.
Os Senadores e as Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
O requerimento está aprovado.
Agora vamos sobre o plano de trabalho. (Pausa.)
Ele vai para uma outra reunião. Mas anuncia ali, Senador, por favor. Falou no meu ouvido. Se eu repetir tudo o que ele disse...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) - Eu não sei se tem algum Senador que está juntamente conosco na Subcomissão de Meio Ambiente, de Ativos, perfeito, que tem tudo a ver com o nosso assunto aqui. É a primeira reunião que eu vou presidir. Então, só peço licença porque os Senadores já estão lá à minha espera.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k. Valeu, Senador Kajuru. Obrigado.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Senador Paim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pois não. Depois eu vou para a aprovação do plano de trabalho.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Pela ordem.) - Eu vou ter que sair também porque, como tem sessão do Congresso, eu estou tratando de alguns vetos e o Randolfe está me chamando. Peço desculpas.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se me permitir, então, antes que você saia...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu queria só... Eu fiz aqui alguns encaminhamentos, é prática da Presidência. Por exemplo, se vocês concordarem, criamos um grupo de WhatsApp com os Senadores da Comissão, o.k.? Para que nenhum de nós faça nada... "Ô, Paim, porque você não consultou no grupo pelo menos?". O.k.? Até para me controlar, a mim também, viu? Porque às vezes a gente é muito impulsivo, mediante a emoção que nós estamos passando.
Relatoria dos projetos. Assim conversamos com o Senador. De sub-relatores que entenderem do assunto, dividem, sob a sua orientação, não é? É apenas uma contribuição para que ele tenha total liberdade de chamar Senadores para sub-relatorias, porque é um projeto mega, esse, sem sombra de dúvida, não é?
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Avaliar propostas, o que já foi discutido hoje - aqui são os encaminhamentos -, que tramitam na Câmara dos Deputados, para não repetir o mesmo projeto aqui, e ter avaliação, pedindo, naturalmente, para o Presidente, por decisão tomada aqui, que projetos prementes, importantes, como esses citados, possam ter preferência aqui na Casa.
Calendário das atividades da Comissão.
Se vocês concordarem, teríamos pelo menos uma reunião semanal, que pode ser na quinta - por mim, pode ser -, porque é o dia que tem menos trabalho aqui na Casa. Sei que alguns poderão entrar até virtual, se assim entenderem. Seria toda quinta-feira, 9h da manhã.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE. Pela ordem.) - Só reforço a alternativa do semipresencial na reunião por conta de horário de voo. A dificuldade no Nordeste é muito grande.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Exato. O.k., sabendo que pode ser semipresencial.
O seu relatório, meu Relator, Senador Mourão, fala sobre tudo isto: emergências a curto prazo, a longo prazo e um projeto permanente, que aqui foi levantado, isso já está no seu relatório.
Eu ainda faria, aqui na Comissão: formulação de convite a representantes das áreas federais e estaduais do meio ambiente, defesa civil, desenvolvimento regional, saúde, educação, cultura, transporte, enfim, que a gente deixe as portas abertas para convidar ministros que venham aqui falar como está a situação, se assim vocês concordarem. O.k.? (Pausa.)
É bem encaminhamento, não precisa nem votação.
Calendário de diligência ao Rio Grande do Sul com objetivo específico. Quando decidimos ir ao Rio Grande do Sul - conversamos ontem, não é, Senador? -, ele só apresentou o eixo. Agora, os detalhes da nossa conversa eu estou aproveitando para colocar aqui. Se formos ao Rio Grande do Sul, ir com objetivo fixo. Aonde vamos? São as crianças? É a violência? Você fala bastante do... Como é a sigla que você usa aí?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - GLO. Vamos com esse objetivo? Vamos ver como está a água? Onde está? Qual é o desespero? Do que mais precisam? Mas bem objetivo.
E comunicaremos, naturalmente, os Prefeitos daquelas cidades, o Governador e, naturalmente, também o representante do Governo Federal que está instalado lá.
Estabelecer contato com o Governador - aí o Mourão pode fazer isso mais do que ninguém, porque você tem uma ligação direta com o Governador, não é? Sempre estamos em contato com o Governador - eu acho que o Ireneu também. Eu me comprometo a fazer contato mais com a Presidência da República, mas tenho uma excelente relação também com o Eduardo Leite. Até muitos falam que eu o elogio demais. Não é porque o elogio, eu estou dizendo que ele está fazendo o que ele pode fazer, como o Presidente Lula está fazendo o que ele pode fazer também. Mas, se vocês concordarem, vocês fazem a ponte mais direta, vocês dois, que são da base, não é? Eu me comprometo a fazer então uma interligação mais junto à União. Porque ninguém pode pensar que nós estamos aqui para ocupar espaço que não é nosso. Nós só queremos ajudar, não é, Senadores?
Estabelecer um canal de comunicação com o Poder Executivo, com o Presidente Lula - eu vou ter que ver com o pessoal do Governo como é que eu faço isso.
Estabelecer contato com os Prefeitos da região, isso a gente já combinou.
E aqui termina...
O ciclo de debates já foi aprovado. A sessão temática já foi por nós recomendada. E reunião com os Presidentes das Comissões já também deliberamos aqui.
Eu também disse, se vocês concordarem, que esta Comissão recomendaria - recomendaria, porque não é a votação; é a última, meu Relator - que, durante esse período - nós estamos num estado de emergência -, a Câmara e o Senado não votem nada que vá violentar o meio ambiente. Tudo aquilo que vier ajudar terá o nosso apoio.
O.k.? (Pausa.)
Então, aprovados esses encaminhamentos.
Volto a palavra ao nosso Relator.
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O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Como Relator.) - Presidente, eu só queria colocar dois aspectos aqui. Um, é que nós temos que primar pela objetividade. Eu apresentei aí uma relação das matérias de abrangência regional e nacional. Eu acho que a gente tem que estabelecer prioridade daquilo que nós temos que impulsionar aqui dentro do Congresso.
Então, eu peço aos companheiros, à Leila, que coloque três prioridades cada um aí para nós trabalhávamos então em cima disso, porque, se a gente for botar cinco, seis, sete, oito prioridades, a gente não vai cumprir a nossa tarefa. Isso é um aspecto.
E outro aspecto, Presidente, que eu julgo importante é que, na semana que vem, a gente vá ao Rio Grande Sul. Eu acho que a gente tem que ir lá, estabelecer o contato pessoal. Acho que nós temos que visitar um abrigo, ver a situação in loco. Então eu acho que podemos levantar um dia aí a critério, a gente estabelecer contato com o Ministério da Defesa, pedir o apoio da Força Aérea, e a gente faz um bate e volta, passa um dia lá. Eu acho que é importantíssimo isso aí.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perfeito. Como tínhamos aprovado um calendário de ida ao Rio Grande Sul, por sugestão do Relator, que seja já na semana que vem. De minha parte não há problema, até porque o último voo que teve lá foi o que eu peguei para vir para cá. Depois, não pude voltar mais, porque o aeroporto não permitia. E agora poderíamos ir, inclusive, para a Base de Canoas que, casualmente, é minha cidade.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE. Pela ordem.) - Só uma contribuição, Presidente.
Primeiro acho, sim, que a próxima semana é ideal. Eu não vou poder participar na próxima semana que eu estar em missão, mas seguramente estarei bem representado. E uma sugestão no tocante a esse encaminhamento com os líderes e Presidentes de Comissão, nesse mesmo sentido de estabelecer prioridades.
Então, particularmente, para favorecer e facilitar o trabalho de convencimento dos colegas, no sentido de abrir mão de uma parcela das suas emendas, que se defina o objetivo disso, que aí facilita muito mais; que se colha, com muita brevidade, é água hoje, a maior demanda? E, se cada um dos Senadores abrir mão de R$1 milhão, eu estou falando de R$81 milhões, destinados para água potável. É conectar isso e dar uma entrega concreta. E aí a gente começa a deslanchar mais.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k. Eu entendo que é unânime.
Então, insistindo comigo que eu bote em votação os requerimentos. Primeiro é o relatório, que nós já tínhamos acertado. Aqui é o relatório do eminente Senador Hamilton Mourão, com os complementos que nós todos colocamos aqui.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Pela ordem.) - Só uma pergunta, com relação à viagem, a ideia é durante a semana, na semana que vem?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Hamilton Mourão propôs que fosse ainda esta semana.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Não, perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas não disse o dia. Semana que vem, claro.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Eu já falei com o Senador que eu tenho uma missão, final de semana.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Dia 18 você está fora.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Então está bom. Obrigada, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Escolhemos um dia, eu acho que sexta-feira que vem ou quinta, não?
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Eu acho quinta ou sexta.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Que não prejudique os andamentos aqui na Casa.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Eu só iria sugerir quinta, a nossa primeira reunião já indo embora.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Primeira reunião já no Rio Grande do Sul.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Acho que quinta-feira é um bom dia.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então, a Comissão recomenda que seja na próxima quinta-feira, e o nosso Relator, que tem contato direto com as Forças Armadas, por seu histórico, ele poderá fazer essa ponte.
Vamos, neste momento, deliberar sobre o relatório.
Aqueles que aprovam o relatório aqui apresentado do Senador Hamilton Mourão, plano de trabalho, permaneça como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
A presente reunião destinou-se à apresentação e da apreciação do plano de trabalho e demais requerimento. Dessa forma concluímos aqui essa parte da sessão. Isso já está aprovado. (Pausa.)
Isso, agora da diligência. Aqui tem uma série de papéis, porque a diligência já é para a semana que vem, e a assessoria rapidamente aqui apresenta o requerimento extrapauta.
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Consulto o Plenário sobre a possibilidade de inclusão extrapauta do Requerimento nº 2, de autoria do Senador Hamilton Mourão, para que a primeira viagem seja já na semana que vem.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Na quinta-feira.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Na próxima quinta-feira.
2ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 2
Requerimento Nº , de 2024
Requer a realização de diligência externa na cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
Autoria: Senador Hamilton Mourão
Os Senadores e as Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Cumprimos todas as finalidades desta reunião de hoje: aprovamos o nosso plano de trabalho, aprovamos as audiências, as viagens ao Rio Grande do Sul, a sessão temática no plenário... E ainda me lembram aqui, antes de eu ler o encerramento, que eu leia os encaminhamentos, de forma resumida, para que não fique nenhuma dúvida.
Aprovado o plano de trabalho apresentado pelo Relator, o Senador Hamilton Mourão, o Presidente irá buscar ações do Governo Federal para juntar ao plano de trabalho apresentado e conjugar os esforços; fazer o levantamento das proposições em andamento relacionadas; buscar os Presidentes das Comissões Permanentes do Senado Federal e tratar da alocação de emendas de cada Colegiado para o Rio Grande do Sul; conversar com o Presidente Rodrigo Pacheco para pautar matérias que atendam às demandas do Rio Grande do Sul e vão na linha da crise climática; propor ao Presidente da Casa a realização de duas sessões de debate temático, uma sobre a emergência e outra sobre o projeto maior de reconstrução e a questão climática em todo o país. Haverá a diligência na semana que vem, e faremos o apelo para que nenhum projeto que venha na linha de ferir o meio ambiente, de atacar o meio ambiente seja votado nas duas Casas nesse período. O.k.?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu já eu falei umas duas, três vezes, e o que não estava aqui, inclui agora.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É uma sugestão. Nada aqui é votação; tudo é sugestão.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Pela ordem.) - Presidente, quero só lembrar de acelerar os projetos que já estão aqui também.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Isso. Se não está, que conste aí: acelerar os projetos que já estão prontos sobre o tema. O.k.?
Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todos e convido-os para a próxima reunião a realizar-se no dia... Qual é o dia mesmo?
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - No dia 16.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... no dia 16, quinta-feira próxima, provavelmente no Rio Grande do Sul.
Declaro encerrada a presente reunião.
Muito obrigado a todos.
(Iniciada às 9 horas e 14 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 19 minutos.)