14/05/2024 - 1ª - Subcomissão Permanente de Defesa Cibernética

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, graças à chegada triunfal do Senador Fernando Dueire, que complementou a chegada espacial do Senador Astronauta Marcos Pontes, há número regimental altamente qualificado. (Risos.) Portanto, declaro aberta a 1ª Reunião da Subcomissão Permanente de Defesa Cibernética da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Conforme a pauta publicada, a primeira parte da reunião destina-se à eleição do Presidente e à instalação dos trabalhos desta Subcomissão criada pelo Requerimento nº 20. A segunda parte destina-se à apreciação do plano de trabalho e possíveis sugestões relacionadas também a projetos.
Eu comunico, eu não sei se humilde ou descaradamente, que, até o presente momento, foi registrado apenas o meu nome para candidato a Presidente. (Risos.)
Eu consulto se o Plenário tem alguma restrição. (Pausa.)
Não tendo ouvido...
O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PE. Fora do microfone.) - Aprovado com louvor.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... ou por falta de volume, ou por cerceamento à liberdade de expressão - isso eu coloco apenas a título de blague -, não havendo contestação, eu aceito a designação. Cuidaremos de fazer com que todos nós nos motivemos nessa tarefa. E declaro, portanto, instalada a Subcomissão e me permito passar imediatamente ao outro item da pauta.
Originalmente, nós tínhamos pensado, como já foi distribuído, em deliberar sobre o plano. Eu estou mudando de ideia. Hoje ao meio-dia, eu recebi - e vou enunciar o Senador Sergio Moro - a manifestação do seu desejo de participar e a informação de que ele gostaria de apresentar um projeto de lei que poderia ser, uma vez discutido, eventualmente assumido pela Subcomissão.
Informo ainda que, se os queridos companheiros analisarem no plano de trabalho, eu tive a honra de ser o Relator, em 2015 e 2016, da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade do país. Foi uma Comissão muito rica, presidida pela Deputada Mariana Carvalho, do Estado de Rondônia, que teve quatro Subcomissões tratando de bullying nas escolas; intimidação de pessoas em geral e especialmente dos mais vulneráveis, mulheres jovens; crimes financeiros; e crimes relacionados a tráfico. Eu aprendi muito nesse período.
R
Imaginem, sete ou oito anos depois, o que vem acontecendo em matéria, lamentavelmente, de inovação nas possibilidades de crime cibernético. E, no Brasil, muitas vezes, nós temos aquele sentimento de que "não, nós não somos tão visados assim". Somos muito visados; muito, muito visados. E acho que isso abre um espaço até para a gente estudar e se atualizar.
Por isso, em vez de submeter à apreciação, eu consulto se poderíamos abrir um espaço de uma semana. (Pausa.)
No caso específico, o Senador Sergio Moro vai ver se consegue uma indicação do bloco. Ele pertence ao União. É uma questão para se discutir se se pode pegar uma vaga de outro bloco. De qualquer forma, será uma presença muito ilustre e competente para se trazer. Se não houver hipótese de participação direta, ele pode apresentar o projeto, e nós aqui o apreciaremos.
Então, se concordam, eu abro a palavra evidentemente, mas não aprovamos o plano de trabalho. Peço aos presentes e aos ausentes que, se tiverem alguma sugestão objetiva, a apresentem.
O trabalho está posto perante nós. Se os senhores estão aqui - e eu quero agradecer - é porque têm alguma motivação a respeito do assunto, como eu tenho. Esse assunto me desperta muita curiosidade e interesse pelo que tem de repercussão fora do país, de sorte que eu abro a palavra para ambos, para que se manifestem.
E esta é a proposta: o plano de trabalho, daqui a uma semana, apreciaremos, provavelmente na terça-feira da semana que vem. (Pausa.)
E eu prometo ser pontual.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Fora do microfone.) - Está certo.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Hoje, o meu horário se anarquizou.
O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PE) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Por favor, Senador Fernando Dueire.
O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PE. Para discutir.) - Querido Presidente Senador Esperidião Amin, esse tema é um tema que impõe essa apreciação e essa análise.
Fiquei bastante interessado, sobretudo quando da indicação, em razão de tudo o que está posto. E eu li o plano de trabalho e também as considerações que fizeram nós estarmos, hoje, abrindo esses trabalhos. E, pelo detalhamento do que está posto, percebo claramente que V. Exa. tem uma larga experiência, inclusive por já ter trabalhado em uma análise em uma CPI sobre o tema.
R
Faria apenas uma sugestão se fosse possível: o Senador Sergio Moro, que muito abrilhantaria esse trabalho que será feito e que será conduzido por V. Exa., se ele pudesse, nessa minuta de projeto de lei que propõe, já distribuir, para que nós pudéssemos ter uma condição de ler, conhecer, estudar e ter uma reunião eficiente nesse próximo encontro que teremos, como V. Exa. fala, no prazo de uma semana. De forma que me sinto extremamente motivado.
E volto a registrar que a consultoria, que certamente o assiste e nos assiste - é claro que com o desenho que V. Exa. coloca aqui, de sua própria lavra -, mostra que a gente tem uma direção e uma bússola bastante clara, pelo menos pelos caminhos que vamos percorrer. O que vamos encontrar aí será o dia a dia, que fará com que nós possamos descortinar esse mundo, que, de alguma maneira, já foi visto, conhecido, mas, como V. Exa. colocou, já está bastante avançado e desatualizado para as informações que nós tínhamos lá no passado.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Obrigado.
Com a palavra, o Senador Astronauta Marcos Pontes.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discutir.) - Obrigado, Presidente.
Parabéns pela Presidência! Acho que está em muito boas mãos.
Eu gostaria só de colocar alguns pontos que eu acho essenciais com relação à segurança cibernética, porque esse assunto pode e deve ser visto em três níveis diferentes. O primeiro nível e o mais tradicional que nós pensamos em segurança cibernética é o nível de defesa cibernética, colocado em relação a crimes contra a soberania nacional, que podem ser cometidos internamente ou externamente, e podem afetar tanto as estruturas críticas do país, como a parte de energia elétrica, telecomunicações, etc. E isso nós temos hoje. O GSI também, vamos dizer assim, é um parceiro nisso. O Exército também possui um Centro de Defesa Cibernética aqui em Brasília, que vale a pena conhecer. Eu, como Ministro, fui lá conhecer. Inclusive coloquei recursos lá, o que é muito importante para o país. Essa é a primeira camada, vamos dizer, de proteção do país em defesa cibernética.
A segunda camada trata de fraudes basicamente com relação ao sistema econômico, por exemplo, do país, contra empresas estabelecidas. E isso também é muito sério porque afeta muitas pessoas, no momento em que se afeta uma empresa grande, que tem muitos clientes, muitos usuários, por exemplo, um banco. Então isso é também uma área de extrema importância. As empresas têm sistemas de segurança cibernética estabelecidos, com as compliances também, que têm que obedecer a vários pontos. Mas a cada dia nós temos tecnologias novas nesse sentido, ou seja, as empresas precisam ficar o tempo todo trabalhando na melhoria da sua segurança cibernética em tudo o que se faz.
E a terceira camada, que é muito importante também, dada a quantidade de clientes, vamos chamar assim, ou de potenciais vítimas, é aquilo que afeta o cidadão comum. No seu dia a dia, aparecem os golpes e as fraudes também. Por exemplo, são inúmeros os pedidos de resgate, o que a gente chama de ransomware, que é quando entram esses vírus que travam os sistemas. E tem muitas coisas que acontecem no dia a dia, também, das pessoas, como fraudes, desde alguém entrar, assumir, uma conta no Facebook ou, sei lá, na rede social, até a entrada de bancos. Isso exige também um tratamento diferente, porque isso já é mais educacional e cultural. Por exemplo, não é toda pessoa que presta atenção naquilo que faz, no dia a dia, quando abre um anexo de um e-mail. Sem pensar, vai lá, abre e executa aquilo lá. Ou seja, às vezes está instalando no seu computador ali um sistema que vai puxar suas senhas e assim por diante. É um exemplo só.
R
Não é todo mundo que troca senha, por exemplo, quando instala câmeras em casa, vai lá e mantém a mesma senha "admin-admin". Com usuário e senha "admin-admin" é fácil de qualquer um entrar. Tanto é que, se entrar na internet, você consegue ver a casa de muita gente por uns sistemas que estão lá simplesmente usando as senhas tradicionais, sem mudança. Tem muita coisa a ver com a educação da população também para se proteger.
Então, são essas três camadas. Aqui eu acho que a gente pode colaborar nesses três níveis. Sem dúvida nenhuma isso é importante para a proteção tanto dos bens materiais do país, quanto da soberania e da segurança, inclusive segurança pessoal da população.
Acho que esta Comissão tem uma importância muito grande, a gente precisa colaborar e trazer aqui pessoas, técnicos que trabalham com isso no dia a dia, a gente os chama de hackers éticos, que podem nos ajudar a analisar esses riscos - vamos falar de gerenciamento de riscos de novo -, observar o sistema, detectar os riscos, analisar esses riscos e buscar mitigar, evitar ou transferir esses riscos usando probabilidade e impactos disso, ou seja, de uma maneira técnica.
Acho que esta é uma Comissão bastante técnica. Eu me sinto honrado de poder participar e colaborar.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Agradecemos, Senador.
Senador Chico Rodrigues.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discutir.) - Caro Senador Esperidião Amin, V. Exa. vai presidir esta Comissão. Pela larga experiência que tem, tenho certeza de que vai ser um marco temporal, aqui na vida do Senado, de um tema tão recorrente quanto esse. Obviamente, os assuntos relacionados à vulnerabilidade digital são conhecidos, são tratados de uma forma muito cuidadosa pelo Congresso.
Apenas para citar alguns dados aqui, de acordo com a Cybersecurity Ventures, o crime cibernético deve custar ao mundo US$9,5 trilhões, só em 2024 - US$ 9,5 trilhões. Ora, se esse valor é gigantesco e é praticamente o PIB do Brasil, já mostra a importância que ele tem e a preocupação. Inclusive, no último encontro que teve recentemente com especialistas, do qual participaram vários Senadores e Deputados brasileiros, se propôs já a formação de uma bancada digital latino-americana para tratar basicamente da cibersegurança.
R
Eu tenho certeza de que V. Exa., na Presidência desta Comissão, com essa visão em perspectiva que tem do tema, vai trazer um novo marco para essa questão, que é recorrente nos dias atuais e que cada vez mais se agrava em todos os segmentos que afetam diretamente a economia e a vida das pessoas como um todo.
Portanto, tenho certeza de que a instalação desta Comissão não poderia estar em melhores mãos do que as do Senador Esperidião Amin, pela sensibilidade que tem, pela experiência que tem e, obviamente, pelo conhecimento que tem para essa área sensível, que é a cibersegurança.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fala da Presidência.) - Em primeiro lugar, eu quero pedir desculpas a V. Exa. porque eu o induzi a um erro.
Eu cometi o erro de dizer que era o equivalente ao PIB do Brasil em reais. O nosso PIB é de em torno de R$10 trilhões, e US$9,5 trilhões é praticamente cinco vezes o nosso PIB. E fui eu que induzi o prezado amigo a trocar as moedas, inflacionando, portanto, o nosso Produto Interno Bruto.
Mas eu quero agradecer pelas palavras a mim dirigidas, quero agradecer também pela contribuição da nossa Secretaria, na pessoa do Marcos, e quero registrar também que, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o Tarcísio e outros colaboradores têm nos distinguido com a sua dedicação. E, no meu gabinete, o Eduardo Siqueira foi o meu primeiro colaborador e companheiro que estimulou a criação desta Subcomissão em 2019, quando o Presidente da Comissão de Relações Exteriores era ainda o nosso querido amigo Nelsinho Trad, que passou por aqui e agora está no lançamento de um livro, conforme a sua agenda registra. Então, foram o Eduardo, o Jibran e, mais recentemente, o nosso Delegado Diego.
Eu registro também, com satisfação, que foi nosso companheiro de participação num simpósio realizado na Cidade do Panamá, em abril deste ano, sobre segurança cibernética e defesa cibernética, o Dr. Molina, que está aqui representando o GSI.
Era só isso. Muito obrigado pela presença de todos.
Fica convocada, então, uma nova reunião para terça-feira que vem, se possível no mesmo horário, a ser cumprida, se Deus quiser, pontualmente.
Muito obrigado.
(Iniciada às 15 horas e 56 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 15 minutos.)