08/05/2024 - 16ª - Comissão de Assuntos Econômicos

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, Extraordinária - convocada pelo Presidente, o Senador Vanderlan Cardoso -, da 57ª Legislatura, para votar o projeto da iniciativa do Senador Sérgio Petecão, relatado pelo Senador Weverton, o Projeto de Lei 3.141, de 2023, que estabelece o Programa Cartão Reconstruir.
ITEM 1
PROJETO DE LEI N° 3141, DE 2023
- Terminativo -
Cria o Programa Cartão Reconstruir e dá outras providências.
Autoria: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Relatoria: Senador Weverton
Relatório: Pela aprovação do projeto e das emendas nºs 3 e 4-CCJ.
Observações:
Eu pergunto ao Relator, Senador Weverton, se deseja fazer as considerações a respeito desse projeto, que eu considero importante e que, neste momento de crise dramática causada pelas enchentes no Estado do Rio Grande do Sul, se torna até uma providência que pode diminuir isso, com a transferência de recursos para as vítimas das enchentes no estado gaúcho.
Senador Weverton.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA. Como Relator.) - Presidente, primeiro, quero cumprimentá-lo pela disponibilidade e o Presidente Vanderlan Cardoso por convocar esta sessão extraordinária, dada a relevância do tema votado hoje na CCJ, e cumprimentar o autor do projeto, que é o Senador Petecão. Ele apresentou esse projeto antes dos desastres que nós estamos aí todos estarrecidos presenciando, a questão do Rio Grande do Sul, mas vem agora diretamente como uma ferramenta a mais para ajudar nesse momento de reconstrução pelo qual o Estado do Rio Grande do Sul está passando.
Trata-se da criação do Programa Cartão Reconstruir. Através de recursos destinados para a defesa civil e recursos que são destinados a enfrentamento de calamidades públicas, vai poder ser construído esse programa, esse acesso direto para o cidadão que foi atingido por essas calamidades, esses eventos. Ele passa e ter a possibilidade de ter acesso a esse cartão, que vai ser regulamentado pelo Governo Federal, e vai poder dizer, lá na ponta, qual é o valor e para que tipo de material. No caso aqui a ideia é um cartão para material de construção, para você poder fazer sua reforma, sua reconstrução, enfim, para poder dar-se o mínimo de alento a essas famílias, a esses cidadãos e cidadãs que estão precisando e vão precisar, não só para a questão prioritária agora do Rio Grande do Sul, mas de todos os estados que, ano após ano, infelizmente, vêm enfrentando dificuldades terríveis, Senador Esperidião Amin.
Então, resumindo, é isso. Eu não vou ficar fazendo leitura do texto e do voto, até porque a maioria dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras participaram hoje pela manhã da CCJ e já sabem mais ou menos o conteúdo e o teor.
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Mais uma vez, aqui, quero agradecer o empenho da CAE e da Casa, porque, hoje pela manhã, já se votou na CCJ, e o Senador Vanderlan prontamente pediu para chamar esta reunião extraordinária - porque é terminativo aqui -, para mandar logo para a Câmara. O Presidente Arthur Lira já está sabendo, e também vão agilizar lá, para que a gente possa entregar ao Presidente, ao Governo Federal e ao povo brasileiro mais essa possibilidade de ajudar nos enfrentamentos dessas calamidades que têm infelizmente destruído a vida de centenas de milhares de famílias.
Era esse, Sr. Presidente, o relatório que veio da CCJ.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Presidente Otto...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Pois não.
Agradeço ao Senador Weverton pela relatoria, parabenizo-o pela maneira como conduziu a relatoria e passo a palavra ao autor do projeto, que é o Senador Sérgio Petecão.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Para discutir.) - Presidente Otto, para não ser repetitivo, até porque a nossa querida Senadora Damares e o Senador Weverton estavam também na CCJ...
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA. Fora do microfone.) - E o Esperidião também.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - O Esperidião não estava hoje pela manhã...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - ... mas é apenas para...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Estava e escutei o "1m96".
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Então, estava. É porque o Davi disse que...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Acho que essa deve ter sido a sua altura há uns dez anos, porque já houve uma certa compressão.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Quando nós nos sentamos lá em Rio Branco para discutir - e a Damares conhece a nossa realidade, conhece a Amazônia bem, é uma autoridade da região; além de estar ali presente a Vice-Prefeita de Rio Branco, que é a minha esposa, Marfisa Galvão. Dê um alô aí, Prefeita! -, um dos problemas que a gente enfrentava é que, às vezes, o Prefeito faz a parte dele, Esperidião. O cara dá um colchão, o cara dá...
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA. Fora do microfone.) - Uma cesta básica.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - ... uma cesta básica, mas o cidadão que está lá, que passou pela enchente, que lá no Acre nós chamamos de alagação... Os gaúchos estão sofrendo, e acho que há cem anos eles não tinham enchente - eu acho que os números são esses, não é?
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - A maior tinha sido em 1941.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Lá no Acre, nós temos enchente todos os anos. No Amazonas também, todos os anos tem.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA. Fora do microfone.) - No Maranhão também.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - No Maranhão também.
Então, só sabe onde o sapato aperta quem o calça, porque o cara vai saber o que é prioridade: "Rapaz, a minha escada a enchente levou; o banheiro, que era lá no quintal, acabou". Ele vai ter a oportunidade, com esse cartão - e o Governo vai estabelecer o valor -, de ter autonomia para dar maior celeridade a sua volta para casa. Esse é o objetivo, para ser bem direto, Damares.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Presidente...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discutir.) - Eu só quero aplaudir o projeto, porque ele não foi integralmente profético. Ele é profético para a atualidade, mas ele é fruto da experiência dolorosa de "pratrasmente". Meus cumprimentos.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Certo.
Com a palavra, a Senadora Damares.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Presidente, permita-me...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Pois não, tem a palavra.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) - Eu não sou membro da Comissão de Constituição e Justiça, mas fui para lá hoje para ficar atrás desses dois aqui, torcendo pela aprovação do projeto. E que bom que eu estou tendo a oportunidade na CAE de proferir o meu voto.
Vou dizer uma coisa, Presidente: em um país em que tantos lares são chefiados por mulheres, esse cartão virá para essa dona de casa, para essa mulher fazer a sua reforma, a sua reconstrução. Imaginem uma mãe atípica, de uma criança com autismo, receber um cartão desse e poder garantir para o seu filho segurança.
Eu estou honrada em participar disso, e esta Comissão dá um passo na direção da proteção das famílias hoje no país.
Parabéns, Senador Petecão! Parabéns, Senador Weverton, pelo voto!
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Muito bem.
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O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA. Como Relator.) - Eu não sei, Senador Petecão, mas o Senador Esperidião, que está lá do lado... Hoje, conversando com o Prefeito de Bombinhas, Santa Catarina, Senador Esperidião, ele me disse que no grupo de Prefeitos de lá, da região, já estão falando da possibilidade de chegar - porque ainda está mil cento e poucos - a 40 mil...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - O Prefeito de Bombinhas disse que os Prefeitos de lá já estão pensando em como que vão resolver, em como vai se tratar tudo isso. Porque imagine só: aquelas cidades todas submersas, o tanto de idoso que tem lá, de criança, de gente que tem dificuldade de se locomover ou que reagiu dizendo que não ia sair de dentro de casa, que ia ficar até o final e tal. Então, ninguém tem ainda noção de verdade do que é que está por vir, infelizmente, nessa situação lá, gravíssima.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Um depoimento aqui de quem convive... Eu morava num bairro, na Seis de Agosto, e minha casa alagava - já disse isso hoje. Mudei para uma parte mais alta. Na última enchente, minha casa alagou.
Então, o difícil, Weverton, não é agora. Agora é muito difícil, mas o transtorno que fica depois da alagação, depois da enchente, as doenças... É aí que a situação tende a dificultar, infelizmente é a realidade, não é, Esperidião?
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Algum Senador ou Senadora deseja fazer alguma consideração? (Pausa.)
Está encerrada a discussão, porque não há nenhum Senador ou Senadora disposto a discutir o tema.
Então, eu passo ao encerramento da discussão.
A votação será nominal. Podem votar pelo aplicativo, porque o projeto é terminativo aqui na Comissão de Assuntos Econômicos.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Parabenizo outra vez o Senador Sérgio Petecão - não vou parar de parabenizá-lo durante este ano, de 2024 - pela sua iniciativa de ter essa sensibilidade de encaminhar esse projeto, que vai socorrer, inclusive, as vítimas do Estado do Rio Grande do Sul, onde todos estão mobilizados. Inclusive, o Presidente aqui do Senado Federal acompanhou, ao lado do Presidente da Câmara, o Deputado Arthur Lira, e ao lado de ministros, o Presidente Lula, que fez já dois sobrevoos sobre o Estado do Rio Grande do Sul. A situação é dramática nas cidades que estão nos vales do Estado do Rio Grande do Sul, que é um estado que tem muitos rios, rios perenes, caudalosos, inclusive a capital do estado, Porto Alegre. E o Presidente Lula, com essa iniciativa, já disponibilizou mais de 1,6 bilhão, mostrando esse compromisso de todos os brasileiros.
Como eu disse ontem no Plenário, a Bahia é Rio Grande do Sul, o Nordeste todo é Rio Grande do Sul, o Centro-Oeste é, o Sudeste é Rio Grande do Sul, o Norte é Rio Grande do Sul; todos somos gaúchos em favor do povo daqueles municípios tão afetados pelas chuvas, inclusive também o Estado de Santa Catarina, do nosso Senador Esperidião Amin, que também sofreu lá no seu estado com essas trovoadas, essas chuvas que não terminam, intermináveis, causando tantos problemas.
Estamos aguardando a votação.
Nós já tivemos seis Senadores que votaram. É importante que todos os Senadores que deram presença possam votar: a Professora Dorinha Seabra, nossa Senadora do Estado do Tocantins, o Senador Eduardo Braga, o Senador Cid Gomes, o Senador Plínio Valério, o Senador Wellington Fagundes, o Senador Eduardo Gomes, o Senador Vanderlan Cardoso, o Senador Fabiano Contarato, a Senadora Zenaide, a Senadora Tereza Cristina, a Senadora Damares.
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Senadora Damares, V. Exa. é suplente e pode votar, porque o Senador Mecias de Jesus não está presente. (Pausa.)
O Senador Jaques Wagner estava aqui agora. Ele saiu? (Pausa.)
São necessários 14 votos para aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Sendo aprovada, será encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA. Pela ordem.) - Era isso que eu ia lhe perguntar, porque, como tem a questão, Presidente, regimental para aguardar os cinco dias de recurso e tal... A minha pergunta é: como está tendo consenso, tem que ter alguma aprovação de alguma medida que possa suprimir esses cinco dias ou não?
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - O Senador Cid Gomes pode votar. O Senador Eduardo Braga...
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Então, no caso, hoje é terça, quarta... Estaria liberado só na segunda-feira?
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - ... o Senador Vanderlan Cardoso, o Senador Fernando Dueire, o Senador Plínio Valério, a Senadora Zenaide Maia, que há pouco estava aqui, podem votar pelo aplicativo. Os Senadores podem votar pelo aplicativo.
Senador Alessandro Vieira...
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Mesmo se não apresentar o recurso, vai ter que esperar os cinco dias.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - O Senador Jaques Wagner vai dar essa contribuição. (Pausa.)
Senador Alessandro Vieira, Senador Fabiano Contarato, Senadora Zenaide Maia, Senador Eduardo Braga. (Pausa.)
Senadora Zenaide Maia, Senador Fabiano Contarato, Senador Cid Gomes, Senador...
Já completou, tem 14 ali. (Pausa.)
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Vou mandar abrir o painel.
Com a presença do Senador Wilder Morais...
Senador Sérgio Petecão, poderia faltar qualquer Senador, menos o seu grande amigo aí, o Senador Wilder Morais. Ele chegou na hora exata para a votação. Eu vou aguardar - já tem quórum suficiente para abrir a votação, mas eu vou aguardar - que ele possa votar o projeto de V. Exa. aí. (Pausa.)
Ninguém duvide da força do Senador Petecão!
Já com quórum suficiente, eu determino à Secretaria da Mesa que abra o painel para verificar os votos.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Votaram SIM 18 Senadores.
Assim, está aprovado o projeto do Senador Sérgio Petecão.
Parabenizo outra vez V. Exa. e o Relator, o Senador Weverton.
O projeto está aprovado, com as Emendas nºs 3 e 4, da CCJ e da CAE.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Presidente Otto...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Pois não.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - O senhor gastou todos os parabéns que o senhor tinha para me dar durante todo o meu mandato. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Exatamente. Pela sua iniciativa e pela sensibilidade política e social de V. Exa., neste ano de 2024, eu vou parabenizá-lo todos os dias, inclusive pelo aplicativo. Eu estarei na Bahia,V. Exa., no Acre, e eu vou dizer: "Parabéns, Petecão".
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - O senhor é candidato a Presidente do Senado? (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Aliás, ele falou uma coisa aqui, Senador Weverton: lá no Maranhão, é enchente, mas, nos rios da Região Norte, da Amazônia, são cheias. Todos os anos, tem as cheias.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Para nós, é enchente.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Lá no Acre, são cheias.
Ele me ligou com a água no tórax, pedindo socorro, e eu mandei pelos Correios duas boias grandes para socorrer o Senador Petecão. (Risos.)
Está encerrada a sessão.
(Iniciada às 15 horas e 21 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 39 minutos.)