A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, eu declaro aberta a 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 15 de maio de 2024.

Comunico que foi apresentado à Comissão o seguinte documento: Ofício nº 82, de 2024, da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, responsável pelos temas de meio ambiente e patrimônio cultural.

O referido ofício foi encaminhado às Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal para apresentar o voto exarado pela 4ª CCR, em análise quanto à conformidade do parecer do Senador Confúcio Moura na CMA ao Projeto de Lei 2.159, de 2021, que dispõe sobre licenciamento ambiental, com os apontamentos da Nota Técnica nº 4, de 2021. A 4ª CCR impugna pela inclusão no parecer de considerações feitas naquela nota, julgando-as de imprescindível importância.

O ofício será anexado à matéria para conhecimento do Relator, nos termos do art. 261, §2º do Regimento Interno do Senado Federal.

O Ofício nº 61, de 2024, da Prefeitura Municipal de Curitiba, encaminha a sugestão de projeto de lei para estabelecer que fica isenta do Imposto de Renda sobre a renda das pessoas jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido a parcela de subvenção destinada à eletrificação de frota de ônibus utilizada no transporte público, transferida pela União, estado, Distrito Federal ou municípios para as pessoas jurídicas.

O documento estará disponível para consulta dos membros desta Comissão no site também da Comissão pelo prazo de 15 dias, nos termos da Instrução Normativa nº 12, de 2019, da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, podendo qualquer um dos membros deste Colegiado solicitar a autuação neste período.

Prezadas Senadoras, prezados Senadores, membros desta Comissão de Meio Ambiente e todos aqueles que nos acompanham pelos meios de comunicação da nossa Casa, o Senado Federal. A cada dia se acumula a aflição do povo do Rio Grande do Sul. Há mais de duas semanas, mais de 500 mil pessoas estão fora de suas casas e fora de suas rotinas. É muito difícil conseguirmos imaginar o que é ver tudo ao seu redor destruído.

Nesse cenário de horror e de profunda tristeza, o pior do ser humano aparece. Como costumo repetir diversas vezes nesta Comissão, existem grupos que são ainda mais vulnerabilizados nessas situações: mulheres e crianças, em sua maioria meninas, precisam de um cuidado muito maior. E, em meio a toda a tragédia climática vivenciada, somos confrontados com denúncias de abuso sexual em abrigos. Infelizmente, o que acontece no Rio Grande do Sul nos mostra a complexidade das ações necessárias quando tratamos de eventos climáticos extremos.

Como faremos quando mais de uma região for afetada na mesma intensidade e ao mesmo tempo? Como poderemos proteger nossas mulheres e crianças em meio a um cenário de caos? Aproveito a data do dia 13 de maio, última segunda-feira, instituída como a data da abolição da escravatura em nosso país. Sabemos que a data da assinatura do documento não reflete toda a luta até a chegada daquele momento. Sabemos que pessoas escravizadas foram largadas à própria sorte, e até os dias de hoje, não há suficiência nas políticas de reparação a este horror chamado escravidão. A ausência de reparação histórica tem tudo a ver com o cenário de emergência climática.

O racismo ambiental é constituído por injustiças sociais e ambientais que recaem de forma específica sobre etnias e populações mais vulneráveis. O debate sobre a justiça climática também é urgente. Que o que acontece aos nossos irmãos e irmãs gaúchos não se repita. Não podemos mais permitir a negação da ciência do que está diante de nossos olhos. Que possamos entender a urgência e a complexidade desse cenário. Teremos que repensar nossas cidades, o nosso campo, a partir de um zoneamento climático. Teremos que implementar com urgência estratégias de adaptação a essas realidades já impostas. Precisamos proteger nossas mulheres e crianças, que acabam sendo violentadas em meio a um cenário de caos, e precisamos repensar políticas afirmativas para as populações mais pobres, as populações negras, populações periféricas, povos indígenas e tantos outros grupos minorizados.

Nossa responsabilidade, como membros desta Comissão, é imensa. Devemos agir com determinação e solidariedade, buscando soluções que promovam a segurança e o bem-estar de todos, enquanto nos empenhamos na conservação do nosso meio ambiente para as futuras gerações.

Eu agradeço a atenção de todos e convoco cada um a se unir neste momento crítico para enfrentarmos juntos os desafios e estes novos tempos que nos apresentam. Quero agradecer a presença aqui do Senador do nosso estado afetado, nossos irmãos gaúchos do Rio Grande do Sul, Senador Ireneu, e digo que é inadmissível que nenhuma lição tenha sido, enfim, aprendida com o que está acontecendo. São afetados pelo menos dois milhões de gaúchos, e isso está mobilizando o país inteiro. Então, nós precisamos rapidamente mudar a estratégia e o trabalho dentro desta Casa.

Eu lamento que hoje, na Comissão de Meio Ambiente, nós tenhamos o quórum no sistema, mas seja pouco efetiva a participação dos Senadores. Na Casa nós temos a CCJ, e já tomei até um puxão de orelha aqui da minha assessoria por causa do horário, então nós estamos aqui tentando adaptar. Às 9h geralmente a gente não consegue o quórum, às 11h nós não vamos conseguir presença, então nós vamos sentar aqui e nós vamos nos debruçar para ver qual será a melhor estratégia de horário para que possamos ter uma maior participação dos colegas.

Ainda sobre a situação do Rio Grande do Sul, eu gostaria de voltar a uma questão que já foi tratada e consultar os presentes, o Senador Portinho e o Senador Ireneu, já que nós temos o quórum. Ao final das contas, o Orçamento Federal de 2024 aqui para a nossa Comissão foi pífio. Pífio, uma vergonha. Nós temos aqui... Isso mostra como a Casa tem encarado as questões ambientais, inclusive para seus próprios estados. Você vê a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo com 70%, abocanhou 70% das emendas de Comissão, com 2 bilhões, quase 2, 5 bilhões.

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Só um aparte. Se pudesse pelo menos a CDR encaminhar esses recursos diretamente para o Rio Grande do Sul, daria uma grande ajuda, não é?

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Pois é. Constituição e Justiça, 20%, R$725 milhões; CMA, a última - nós temos aqui 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 Comissões -, ranking da CMA, o último: R$100 mil.

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Perdeu para o esporte? Acho que é uma perseguição.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Perdeu para o esporte. Que me desculpem os meus amigos contemporâneos do esporte, mas é uma vergonha. Vale a reflexão. E aí eu faço, seguindo aí a sugestão do Senador Portinho... É claro que R$100 mil não vão ajudar em absolutamente nada diante do cenário da tragédia que está acontecendo no Rio Grande do Sul, mas eu acho que é uma forma de, digamos, de eu estar...

O SR. IRENEU ORTH (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Fora do microfone.) - É um simbolismo, não é?

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - É um simbolismo e um protesto meu com relação a esse vergonhoso orçamento da nossa Comissão. Mas, ao mesmo tempo, sabendo da urgência e da emergência, eu pergunto, eu consulto os colegas, porque eu estou, desde a semana passada, conversando com a minha equipe, com os nossos assessores da Comissão e do meu gabinete, então, eu gostaria de sugerir, como o Senador Portinho... Eu não tenho os R$2 bilhões, mas, certamente, se eu tivesse os R$2 bilhões...

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Esse é o gesto que V. Exa. faz.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - ... pelo menos 50%, 80% deles já teriam sido encaminhados.

Então, eu gostaria de consultar os colegas se concordam em encaminharmos os nossos simbólicos R$100 mil da Comissão de Meio Ambiente, o que muito me vergonha, para as ações de mitigação de todo o impacto que os nossos irmãos gaúchos estão sofrendo com essa tragédia.

O SR. IRENEU ORTH (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Talvez não seja pelo volume do dinheiro, mas pelo gesto.

Então, a situação realmente é catastrófica, e nós vamos levar muitos anos para reconstruir, mas o importante é relembrar: no primeiro momento, quando a gente fala da questão ambiental, eu não sei se é natural, se foi provocação, isso eu não sei, mas, de toda forma, as enchentes e as chuvas nas cabeceiras dos principais rios foram ao mesmo tempo. E houve um acúmulo excessivo de águas. Nós tivemos locais com 500mm a 750mm de chuva em dois ou três dias. E essa chuva se acumulou, essa água se acumulou toda na história do Guaíba, que provocou essa situação toda de subir acima das médias históricas. Então, o primeiro momento foi salvar pessoas, salvar gente. Perdemos muita gente, outros estão desaparecidos.

Daqui para frente, com as águas baixando, começa a reconstrução. E essa reconstrução... Vários números foram levantados, mas é impossível você dimensionar o tamanho do prejuízo sem terminar de baixar as águas e assim mesmo... Eu tenho dito, em outras oportunidades, que o prejuízo - somando-se o público e o privado - não é mais bilionário, ele é trilionário, porque foram cidades inteiras que ficaram debaixo d'água. Nós vamos ter cidades que vão ter que trocar de local. Algumas cidades que estão em regiões baixas vão ter que ser reconstruídas em outros pontos. Quanto custa isso? São várias cidades nessa situação. Tem outras cidades que, em todo esse período de chuvas, não tiveram e não têm acesso por rodovia, só via aérea, via helicóptero ou coisa parecida - nem avião, porque normalmente não tem pista. Então, a reconstrução...

E eu dei um exemplo, num outro depoimento: o Katrina, que foi um evento climático nos Estados Unidos anos passados, foi comentado no mundo todo como uma catástrofe fora de parâmetros. O atingimento daquela desgraça foi menos da metade do que aconteceu no Rio Grande do Sul. No entanto, levou dez anos sua reconstrução. Então, aí dá para ter uma dimensão de quanto tempo nós vamos levar para reconstruir a parte agrícola, a parte comercial e a parte industrial.

Então, não é, de repente, pelo volume do dinheiro, mas é pelo gesto. Eu tenho a convicção de que isso representa muito.

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Pela ordem.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Obrigada, Senador Ireneu; grata pela fala.

Senador Portinho.

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Presidente Leila, exatamente o seu gesto mostra que encaminharemos todo o nosso orçamento, a nossa emenda desta Comissão, e isso significa que, se tivéssemos mais, encaminharíamos mais.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Com certeza.

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Então é um gesto muito valioso.

Eu estava aqui pesquisando. Vão comprar talvez quatro jet skis ou algum equipamento de salvamento. Se salvar uma vida, já valeram os R$100 mil.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Já está valendo.

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu, inclusive, como Senador, meu querido amigo gaúcho Ireneu, estou encaminhando para o Rio Grande do Sul das minhas emendas de saúde, que deveriam ir para o meu estado, mas, com a solidariedade que temos - somos Senadores do Brasil -, eu estou encaminhando R$1 milhão das minhas emendas de saúde, porque ainda deu... Já estava a maioria sendo paga, mas consegui puxar uma e estou mandando para a saúde do estado. Se puder - eu não sei qual é a rubrica do Orçamento para encaminhar emenda, Senadora Leila -, a minha sugestão é que fosse encaminhada à Defesa Civil do estado

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - É a Embrapa, não é?

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Embrapa.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Embrapa.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Presidente...

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Nós vamos ver o caminho.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Sra. Presidente, eu gostaria também de parabenizá-la pela iniciativa. Em outras Comissões também, nós já, inclusive, aprovamos - na Comissão de Educação e em outras -, mas eu acho que, mesmo o valor não sendo grande, é importante o simbolismo que estamos aqui - a Comissão de Meio Ambiente - fazendo, principalmente porque a situação do Rio Grande do Sul tem tudo a ver com a nossa Comissão - tudo a ver com a nossa Comissão. Essa discussão, com certeza, não para e não vai parar daqui para a frente, não é?

Como Líder do Bloco Vanguarda, tivemos a indicação da Comissão temporária, indicamos o Ministro Marcos Pontes, nosso astronauta, uma pessoa que foi Ministro da Ciência e Tecnologia. Com certeza, já estão trabalhando e se debruçando sobre esse tema.

Eu acho que, na nossa Comissão, este também é um momento de reflexão de tudo aquilo que aconteceu com o Rio Grande do Sul, que pode acontecer com o resto do Brasil. Eu até falava com a assessoria; no Pantanal, está previsto, já temos lá inclusive a Agência de Águas já decretou uma situação de emergência para a Bacia do Alto Paraguai, de todo o Paraguai, com uma seca já prevista. Portanto, é uma crise anunciada.

Então, a gente espera, realmente, que todas as unidades do Governo Federal, o Governo do Estado e os municípios possam realmente se ater. Quando a gente fala, é Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. No nosso Estado do Mato Grosso, o Governador Mauro já instalou o Comitê de Crise. Tivemos uma grande reunião com todos os setores do Governo. É até em função do que já aconteceu no passado, há três anos. Tanto eu como o Senador Jaime já colocamos recursos. Inclusive, agora começou já a construção do Centro de Triagem de Animais. É o 1º Hospital Veterinário Estadual, onde vai ser feita toda essa estrutura de pesquisa, mas também de tratamento, recuperação dos animais nessas condições, cujo exemplo já tivemos no passado.

Inclusive, quero registrar também aqui que, no nosso estado, o Governador já tomou a iniciativa e já foi aprovada pela Assembleia Legislativa uma ajuda de R$50 milhões do orçamento do estado, que já foi liberado para o Rio Grande do Sul, além das ajudas pessoais. No Estado de Mato Grosso, como nós temos a presença do sulista muito forte, principalmente neste momento da agricultura pujante - ela é formada basicamente por sulistas. Então, os irmãos, todos os mato-grossenses, estamos trabalhando em campanhas e com a entrega de doações de roupas, enfim, de todo tipo de gêneros alimentícios. São inúmeras carretas que, todo dia, estão saindo para o Rio Grande do Sul.

Eu creio Presidente - e aqui eu quero chamar a atenção dos nossos companheiros -, que, provavelmente, terá que ser discutida uma situação emergencial também para essas famílias que não terão como ser alojadas assim de forma tão rápida. Então, no nosso Estado de Mato Grosso, como já temos lá famílias de sulistas muito expressivas e o estado também é muito grande, claro, nós estamos estudando até a possibilidade de fazermos, no Mato Grosso, uma reforma agrária específica para atender aqueles sulistas, principalmente do Rio Grande do Sul, que queiram se transferir, na verdade, para o Estado do Mato Grosso, porque eu acho que teria muita facilidade.

Sra. Presidente, eu quero aqui também registrar que eu fiquei bastante surpreso com a declaração do Governador do Rio Grande do Sul, na presença do Presidente da República e dos ministros, na qual ele politizou uma situação que até agora não se fazia isso. Até agora ninguém aqui, eu não vi uma palavra no sentido de politizar a situação do Rio Grande do Sul.

Agora, o Governador, na presença do Presidente e dos ministros, com toda a imprensa nacional, chama a atenção falando do Governo passado, do Presidente Bolsonaro, na questão negacionista... Olha, eu acho que o momento é de solidariedade, ele começou muito bem, porque ele começou dizendo que não era hora de olhar os culpados.

Nós já temos informações de que falhou o sistema de bombeamento lá do Rio Grande do Sul. Como temos aqui um Senador do Rio Grande do Sul, ele pode até, se for o caso, fazer algum comentário neste aspecto, mas eu acredito que neste momento o Governador, que ia muito bem, começou a entrar no momento de politização.

Eu acho que esse não é o caminho para salvar as pessoas que estão sofrendo e, principalmente agora, com o anúncio do frio intenso, teremos muito mais consequências ainda para serem analisadas e muito mais necessidade de todo o Brasil se unir neste momento para recuperar e restaurar todo o nosso Rio Grande do Sul. Todos nós sabemos da importância que representa, inclusive a luta dos gaúchos na história brasileira.

Então, acho que este momento é o momento que o Governador precisa repensar o ato e a provocação que ele fez.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Perfeito.

Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, eu vou submeter à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 16ª Reunião, realizada em 8 de maio.

Item 1 da pauta.

Eu acabei de saber, pela assessoria, que ela solicitou a retirada de pauta para reexame do relatório.

Ela está retirando de pauta, já solicitou a retirada, então, eu estou comunicando aqui aos colegas que foi retirado e virá para a pauta da próxima semana.

Item 6.

Quero aproveitar a presença do Senador Portinho.

Posso dar a palavra ao Senador Carlos Portinho, caso queira fazer uso da palavra.

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para encaminhar.) - É a Sra. Josiani Napolitano, Diretora de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Energia Elétrica, que tem ligação, naturalmente, à associação - é do interesse dela o tema.

Eu peço a inclusão na audiência pública.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - O.k. É só para informar aos colegas que a audiência será amanhã, comandada pelo Senador Nelsinho Trad.

Aprovado o requerimento.

Bom, como falei, nós estamos com um problema aqui de participação dos colegas. Os relatórios que estavam previstos para a pauta de hoje, todos os Relatores pediram para retirar.

Quero agradecer a presença dos Senadores que estiveram aqui, conosco, nesta breve reunião, já aproveitando para agradecer o apoio da destinação do recurso da nossa emenda para o Rio Grande do Sul.

Nada mais havendo a tratar, eu agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.

Vamos para a nossa quarta-feira. Obrigada.