14/05/2024 - 15ª - CPI DA BRASKEM

Horário	Texto com revisão

09:08 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Fala da Presidência.) - Bom dia. Havendo número regimental, declaro aberta a 15ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 952, de 2023, para investigar os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S.A., decorrente do maior acidente ambiental urbano já constatado no país, caso Pinheiro/Braskem, em Maceió, Alagoas. A presente reunião destina-se aos depoimentos dos Srs. Marcelo de Oliveira Cerqueira, Vice-Presidente Executivo da Braskem, e Paulo Roberto Cabral de Melo, Engenheiro e responsável técnico da Braskem; e à apreciação de requerimento constante da parte deliberativa desta pauta. Eu solicito que os depoentes sejam conduzidos à mesa. (Pausa.) Desculpem-me: vamos ouvir primeiro o Sr. Paulo Roberto Cabral e depois a gente ouve o Sr. Marcelo Cerqueira. (Pausa.) Cadê o Paulo Roberto? (Pausa.) Obrigado. (Pausa.)
09:12 R	Decisão do Ministro Alexandre de Moraes no Habeas Corpus nº 240.803, de 4 de maio de 2024, impetrado pela defesa do Sr. Paulo Roberto Cabral de Melo, foi informada à Comissão com o seguinte teor: Concedo parcialmente a ordem de habeas corpus, nos termos seguintes: (a) manter o efeito convocatório, tendo o paciente, na condição de testemunha, o dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, estando, entretanto, assegurado o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação; e (b) garantir ao paciente ser assistido por advogados durante sua oitiva, podendo comunicar-se com eles, observados os termos regimentais e a condução dos trabalhos pelo Presidente da CPI. Eu vou, assim mesmo, ler um termo de compromisso como testemunha, Sr. Paulo Roberto. O senhor não é obrigado a falar, conforme o habeas corpus, qualquer coisa que possa prejudicá-lo nos seus esclarecimentos a esta Comissão. Termo de compromisso: V. Sa. promete, quanto aos fatos de que tenha conhecimento, na qualidade de testemunha, sob a palavra de honra, nos termos art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado? O SR. PAULO ROBERTO CABRAL DE MELO (Para depor.) - Perfeitamente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - A partir deste momento, V. Sa. está sujeito ao compromisso de dizer a verdade quanto aos fatos de que tenha conhecimento, na qualidade de testemunha, nos termos do art. 203 do Código do Processo Penal. Nesta oportunidade, esclareço que o art. 4º, inciso II da Lei nº 1.579, de 1952, estabelece que fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito constitui crime punível com pena de reclusão de dois a quatro anos. Eu vou passar a palavra ao senhor pra que, em 20 minutos, possa... O tempo não é suficiente pra falar sobre a experiência que o senhor teve lá nas minas, mas depois, com as perguntas feitas pelos Senadores e principalmente pelo Relator, haverá de esclarecer melhor. Com a palavra, o Sr. Paulo Roberto. O SR. PAULO ROBERTO CABRAL DE MELO (Para depor.) - Bom dia a todos. Meu nome é Paulo Roberto Cabral de Melo, eu sou engenheiro de minas, graduado pela Universidade Federal de Pernambuco, no ano de 1973, completando já 50 anos de atividade na área mineral.
09:16 R	Cursei também, como engenheiro de minas, Engenharia de Segurança do Trabalho, onde eu consegui a especialização na Universidade Católica de Minas Gerais, em 1975. Eu estava, nessa ocasião, trabalhando em mineração de ferro, da Samitri, em Minas Gerais. Comecei a trabalhar na Salgema mineração em 1976, como responsável técnico, uma lavra ainda incipiente aqui no país. Eu estou atualmente respondendo a inquérito policial, em que sou considerado investigado. Sofri busca e apreensão em minha residência, às 5h da manhã. Além disso, a CPI determinou a quebra dos meus sigilos fiscal, bancário, telemático e telefônico, em períodos que variam de 48 anos a 19 anos, tanto da minha pessoa física como da minha empresa de consultoria - pessoa jurídica. Por esses motivos, por orientação da minha advogada que me assiste, está presente, eu não devo responder às perguntas relativas à minha atividade na Braskem ou denominações anteriores da empresa, apesar de respeitar o trabalho desta CPI e de todos os Senadores aqui presentes. Pela minha posição jurídica nesses procedimentos, não poderei falar. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Eu vou passar a palavra ao Relator e, nas perguntas que forem feitas, o senhor tem todo direito de silenciar. Mas eu vou fazer meu papel, como o senhor está fazendo o seu papel aqui, e tentar contribuir para esclarecer os fatos que aconteceram na cidade de Maceió, porque nós estivemos a semana passada lá, vimos que realmente é desolador o quadro, pessoas que tiveram de sair das suas residências, e algumas falhas foram cometidas, não tenha dúvida nenhuma, até porque o próprio Diretor que inclusive indicou o Vice-Presidente da empresa está aqui hoje, porque o outro Marcelo veio aqui, assumiu a responsabilidade da Braskem, e todos aqueles que trabalharam lá são corresponsáveis por isso. Então, nós vamos fazer o nosso papel e o senhor tem por garantia de lei silenciar e não discutir essa questão, se não quiser. Senador Rogério Carvalho, por favor. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Como Relator.) - Bom dia, Sr. Presidente. Meus cumprimentos a V. Exa.; meus cumprimentos ao Engenheiro Paulo Roberto Cabral de Melo e sua advogada; todos os Senadores e Senadoras que estão nos acompanhando e todos os brasileiros e brasileiras que nos acompanham pela TV Senado.
09:20 R	Em primeiro lugar, Presidente, quero dizer que, na nossa visita a Maceió, eu acabei recebendo parte dos representantes da população atingida pelo desastre ambiental que ocorreu - e que está em curso ainda, porque ele não ocorreu, ele está em curso - na cidade de Maceió. E fui a uma área que... E hoje questiono se essa área é uma área que está livre de risco geológico, vez que eu presenciei os mesmos fenômenos que foram ditos aqui pelo Professor... Como era o nome dele? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Abel Galindo, não é? O Prof. Abel Galindo, quando esteve aqui, mostrou que, desde 2014, havia rachaduras que eram atribuídas à qualidade do solo. E eu presenciei lá no Flexal essas rachaduras com as mesmas características que ele mostrou aqui, porque ele era convidado a dar laudos e para refutar laudos que diziam que era um problema da qualidade construtiva ou da qualidade do solo. E não é isso, porque, ao final, a gente viu que era decorrente da lavra ambiciosa que tinha ocorrido no subsolo de Maceió. E eu presenciei; eu não vi imagem, eu não vi foto. Eu fui à casa das pessoas, eu vi as fissuras no solo, eu vi as casas rachadas de ponta a ponta. Eu não vi uma casa; eu vi uma dezena de casas rachadas com as mesmas características, o que mostra que a gente precisa ter um olhar muito criterioso em relação à região dos Flexais, porque elas estão em uma região de borda e parece que elas não foram atingidas, inclusive os estudos interferométricos apresentados pela defesa civil dizem que aquela área está estável, mas a gente precisa aprofundar esses estudos para se certificar se de fato elas são áreas estáveis ou se são áreas quebradiças, ou seja, são áreas de borda, que podem estar provocando essas rachaduras, que é o que eu acredito em função do que a gente já viu dez anos atrás, antes dos fatos ocorridos, que foi levantado e que foi relatado pela população em 2014 e antes de 2014, que o Prof. Galindo revelou aqui nesta Comissão. Inicialmente, eu queria afirmar, uma vez que o Sr. Paulo está com habeas corpus, mas eu posso afirmar, porque os dados que a gente tem mostram, que o senhor foi o responsável pelos Planos de Aproveitamento Econômico das minas de sal-gema em Maceió, não é isso? O SR. PAULO ROBERTO CABRAL DE MELO (Para depor.) - Me reservo o direito de, por orientação da minha advogada, permanecer calado. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Perfeito. O senhor não está aqui se incriminando, o senhor pode ficar calado; mas o Brasil todo precisa saber, e talvez seja mais desagradável e mais ratificante para o senhor não falar determinadas coisas óbvias que estão registradas documentalmente do que falar. Mas, tudo bem, é uma opção que o senhor faz. De qualquer forma, o senhor foi o responsável pelos Planos de Aproveitamento Econômico das minas. O senhor foi o engenheiro responsável pela operação das minas. A gente sabe o período. Já que o senhor não vai falar, eu também não vou insistir, mas a gente sabe qual foi o período porque isso está registrado. Praticamente durante todo o período de exploração da Braskem, o senhor foi o engenheiro responsável pela mina. Após o seu desligamento, o senhor pode nos informar quem assumiu essa responsabilidade?
09:24 R	O SR. PAULO ROBERTO CABRAL DE MELO - Mais uma vez, eu, sob a orientação da minha advogada, ficarei em silêncio. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Perfeito. O senhor não precisa responder. Conforme documentos recebidos pela CPI, essa atribuição foi de Alex Cardoso da Silva e Adolfo Sponquiado. Eles já eram funcionários da empresa ou foram contratados depois de sua saída? Isso o senhor não vai responder, não é isso? O SR. PAULO ROBERTO CABRAL DE MELO - Exatamente. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Perfeito. Esses funcionários que assumiram as responsabilidades pelas minas foram indicações suas? O SR. PAULO ROBERTO CABRAL DE MELO - Permanecerei calado, Senador. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O senhor supervisionava de alguma forma o trabalho deles por meio da sua empresa de consultoria? O SR. PAULO ROBERTO CABRAL DE MELO - Novamente, me manterei calado. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Nós já sabemos que o senhor tinha uma empresa de consultoria que continuou trabalhando mesmo depois que se afastou da mina e, portanto, da condição de engenheiro responsável pela mineração, pela mina. Portanto, o senhor fazia de alguma forma a supervisão. Qual a relação com os demais técnicos que operavam as minas do senhor e da sua empresa? O SR. PAULO ROBERTO CABRAL DE MELO - Permanecerei calado, nobre Senador. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Documentos de diferentes fontes analisados por esta CPI comprovam que, ao longo de todo o período de operações das minas, não foi realizado o devido monitoramento por sonar para averiguar em que condições de segurança se encontrava cada uma das cavas em atividade ou abandonadas. Por qual motivo não foi realizado, com a periodicidade prevista nos planos de aproveitamento de mina e monitoramento por sonar, nas 35 cavas? O senhor não vai responder. O senhor era o engenheiro de mina, o senhor era o responsável pelas minas, pela mineração, o senhor foi responsável pelos planos e, pelo que consta, nada do que estava previsto para monitoramento das minas foi operado pelo senhor. A pergunta que eu vou deixar no ar, uma vez que eu sei que o senhor não vai responder, porque o senhor já disse que não vai responder, é o senhor fazia de livre espontânea... era espontâneo, era uma decisão, era uma deliberação sua ou era uma deliberação que vinha de alguém superior ao senhor? O SR. PAULO ROBERTO CABRAL DE MELO - Eu me manterei em silêncio, nobre Senador. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Bom, a responsabilidade recai diretamente sobre o senhor, uma vez que o senhor não transfere responsabilidade para ninguém. Diversos problemas com as minas foram documentados ao longo do período de operação, tais como desmoronamentos. O senhor, como engenheiro de mina responsável, levou essa situação ao conhecimento dos gerentes e diretores da empresa? O SR. PAULO ROBERTO CABRAL DE MELO - Ficarei em silêncio, eminente Senador. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O senhor adotou algum mecanismo em relação a isso? O SR. PAULO ROBERTO CABRAL DE MELO - Continuo em silêncio. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Perfeito. Com relação aos planos de aproveitamento econômico de 1977 a 2003 e o artigo publicado pelo senhor junto a Alvaro Maia, em Houston, em 1992, o senhor pode nos explicar o porquê das diferenças nas dimensões das cavas? O senhor não vai explicar, mas eu vou dizer. O senhor publicou em 1977 que a distância entre uma cava e outra deveria ser de 150m. O senhor publica junto com Alvaro Maia um artigo no congresso de Houston. Todos sabem que Houston é o maior evento de petróleo e gás do mundo, da indústria petrolífera e petroquímica do mundo, e o senhor disse que as distâncias tinham que ser de 100m. Diâmetro máximo. O senhor, no plano de aproveitamento econômico da mina, da Braskem, em Maceió, o senhor dizia que era de 75. No artigo que o senhor publicou era de 53m. A altura máxima que o senhor botou em 1977 era de 120m. No artigo que o senhor publicou, era de 80 a 93m. Portanto, aqui nós temos já uma autoafirmação acadêmica de V. Sa. de que o que estava sendo feito na lavra em Maceió estava fora do próprio parâmetro que V. Sa. considerava parâmetro adequado para a exploração de sal-gema, naquelas condições, acredito eu, naquelas condições de uma área jovem, geologicamente jovem, de baixa capacidade de resistência para absorver o peso de milhares... de milhões de toneladas sobre uma camada inexistente de sal, ou seja, em cima de um buraco, não é? E o senhor afirma isso no seu artigo.
09:28 R	Os órgãos fiscalizadores acompanhavam as operações de que forma? O SR. PAULO ROBERTO CABRAL DE MELO - Eu me manterei calado, nobre Senador. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - E os descumprimentos? Como era que eles cobravam as pendências? O SR. PAULO ROBERTO CABRAL DE MELO - Da mesma forma, minha resposta: manterei em silêncio. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O DNPM questionou sobre a operação dos postos 3, 5 e 6, que acabaram sendo inutilizados precocemente por conta da operação inadequada, fora dos parâmetros de segurança e de monitoramento? Por que o senhor deixou de comunicar a forma como fazia a operação naquela época? O SR. PAULO ROBERTO CABRAL DE MELO - Eu me manterei em silêncio, eminente Senador. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Aqui, a gente percebe claramente que havia tanto uma conivência dos órgãos de fiscalização, que é importante chamar a atenção - nessa área de mineração, os órgãos de fiscalização são bastante coniventes com as empresas mineradoras -, e que V. Sa. não se importava em comunicar. Era como se comunicar ou não, não fosse mudar a condição e a liberdade para continuar explorando sal-gema no subsolo de Maceió. Então, mais uma vez fica claro que esta atividade se dava sem nenhum tipo de controle efetivo. Toda a atividade era uma atividade livre - livre -, como se mexer no subsolo de uma cidade, com milhares de pessoas morando sobre, pudesse ser feito sem nenhum segmento, sem o segmento e nenhuma norma técnica. Mesmo tendo o engenheiro responsável de mina, que sabia os riscos e que era especialista no assunto, que escreveu sobre o assunto, mesmo com tudo isso, a relação desse setor da empresa com os órgãos de controle era uma relação um tanto quanto, eu diria, de quase um conluio ou de uma certa promiscuidade em termos de relacionamento, ou seja, não havia nenhum zelo, nenhuma liturgia, nenhuma formalidade, nenhuma preocupação em prestar conta ou de receber contas por parte nem da empresa nem tão pouco dos órgãos de controle, o que é uma pena, o que demonstra a falência total e absoluta da relação entre esses órgãos: DNPM e a empresa; ou seja, o DNPM, no cumprimento da sua atividade, e hoje a Agência Nacional de Mineração, no cumprimento da sua atividade; dos órgãos de vigilância... dos órgãos de controle ambiental, também, da mesma forma; e da própria empresa, com nenhum tipo de preocupação em relação a cumprir os requisitos mínimos - os requisitos mínimos - para produzir minério debaixo da cidade de Maceió. E a gente presenciou ao vivo o que isso causou e o que vai causar nas próximas décadas à população da cidade.
09:32 R	Na operação de mineração da Braskem no Mutange, na área urbana, operavam simultaneamente entre sete e dez poços de solução de sal para manter uma produção de 800 e 900 mil toneladas por ano. Quantos empregados havia nessa atividade sob seu comando? O SR. PAULO ROBERTO CABRAL DE MELO - Eu ficarei, mais uma vez, em silêncio, eminente Senador. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Já que o senhor não responde, a gente pode dizer: não mais de 20. Eram menos... Eram em torno de 7 a 12 funcionários que trabalhavam nesta área. Eu pergunto: como monitorar, como produzir e como garantir segurança tirando 900 mil toneladas-ano com sete funcionários? E sem geólogo. Sem geólogo! É estarrecedor, não é? Entre 2015 e 2017, havia a previsão de investimento na mina da ordem de 53 milhões. Contudo, a empresa reportou para a Agência Nacional de Mineração que investiu a quantia total de 1 milhão neste período. O corte de investimento foi de 52 milhões, entre 15 e 17. Impactou diretamente a área de mineração. Qual a sua opinião sobre este corte? O SR. PAULO ROBERTO CABRAL DE MELO - Manterei silêncio, eminente Relator. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Bom, o senhor... O senhor, assim como... O Sr. Marcelo Arantes, diante de todas essas questões, teve uma postura bastante digna na CPI, que foi admitir que o problema da subsidência, do dolinamento e do desastre que ocorreu, a movimentação de terra e o desastre que aconteceu em Maceió foi dado causa pela lavra ambiciosa de sal-gema pela Braskem na região. Então, é importante dizer isso. E, obviamente, esses 52 milhões não foram investidos, e não havia, como a gente já falou anteriormente, não havia nenhuma preocupação em reportar aos órgãos sobre os fatos ocorridos, a falta de pessoal, a falta de equipamento, a falta de monitoração. Ter ou não ter os 52 milhões, pelo visto, também não seria um problema para quem operava de qualquer jeito a mina. O pilar entre as cavidades dos poços é necessário para a segurança da mina, mas a interligação de cavidades levou a um maior produto de lavra, e a Braskem admitiu que poderia fazer essa interligação de cavidade.
09:36 R	Na sua opinião, a escolha da empresa foi em razão da maior possibilidade de lucro? O SR. PAULO ROBERTO CABRAL DE MELO - Mais uma vez, eu me reservo o direito de ficar calado, eminente Relator. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Com base em evidências científicas, técnicas, científicas ou em boas práticas, a Braskem sustentou a possibilidade de realizar a lavra com cavidades interligadas? O SR. PAULO ROBERTO CABRAL DE MELO - Mais uma vez, em silêncio. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Por que a empresa assumiu... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Só um minutinho, Senador Rogério Carvalho. Desculpe-me a interrupção. Sr. Paulo, o senhor é engenheiro, formado há 50 anos e tem uma história na mineração. O que nós estamos tentando aqui, com que o senhor poderia estar contribuindo, é evitar que novos desastres iguais a esse aconteçam no país, e isso só será possível com o senhor ajudando a CPI a saber quais foram os erros cometidos. Nós, nem eu, nem o senhor, não temos mais idade para pensar no futuro. Então, a gente não pode pensar no futuro, a gente pensa no presente. E o senhor daria uma grande contribuição ao Brasil e às pessoas que foram afetadas nesse momento, ou futuramente a outras pessoas, se o senhor, que escreveu o artigo, que na prática fez uma coisa e no artigo falou outra coisa, pudesse dar essa contribuição para a gente. Ninguém vai obrigar o senhor a se autocriminar, mas que há falhas, que há coisas a serem corrigidas, há. Ela parou de funcionar em 2019, e nós estamos cinco anos depois fazendo uma investigação. Se a gente não contar com a colaboração de pessoas que estiveram presentes no dia a dia ali, em que, por uma razão ou outra, houve falhas - e isso aqui já dito pelo Sr. Marcelo, que admitiu a culpa da Braskem em relação àquele desastre que eu tive a oportunidade de instalar, na semana passada, na quarta-feira... O senhor estaria dando uma contribuição muito grande ao Brasil, ao setor de mineração e principalmente à sua história como engenheiro, e o senhor se nega a contribuir. Eu vou deixar o Relator à vontade para fazer as perguntas, mas eu esperava um pouco mais. Eu sou engenheiro também, eu sou engenheiro civil, e não tem nenhuma profissão em que não haja equívoco, não haja erro, todas têm, independentemente. Às vezes um médico falha numa cirurgia, às vezes um profissional faz um cálculo estrutural, se equivoca, erra. Todos nós cometemos erros e equívocos na vida, mas os erros e equívocos na vida ajudam a gente a melhorar. E, na sua idade, na sua experiência, o senhor poderia estar contribuindo com esta CPI, não por mim, que politicamente lá em Maceió... Eu não sou de Maceió, eu não sou de Alagoas, eu estou aqui cumprindo um papel como Senador da República, mas quero que esta CPI tenha um relatório que encaminhe os equívocos e os erros que tenha a Agência Nacional de Mineração, a fiscalização em cima dessas minas, para que outras cidades... Isso está no meu estado mesmo, que tem todo tipo de minério, inclusive urânio, para o senhor ter uma ideia, todo tipo. Qualquer minério que o senhor possa pensar no meu estado tem: cassiterita, urânio, tem potássio, tem o que o senhor quiser... Tem petróleo, tem gás.
09:40 R	Essa seria a contribuição desta CPI, até porque existem outras investigações sendo feitas, o senhor mesmo citou uma, e não acho justo ninguém entrar na sua residência às 5h da manhã, não vai resolver o problema. Quem passa por isso sabe que isso é muito mais midiático do que para solucionar. Para solucionar, a gente soluciona conversando, discutindo e mostrando os erros que foram cometidos. Por isso, se o senhor puder contribuir, não se comprometendo, mas contribuir com a CPI, o senhor não vai estar fazendo bem nem para mim, nem para o Senador Rogério, o senhor vai estar fazendo bem para o Brasil e para o futuro da mineração no Brasil, que ainda tem muito a ser explorado neste país. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu vou fazer mais algumas perguntas. Em relação a essa questão sobre as cavidades, com base em quais evidências científicas ele disse que não... Que vai se manter calado, porque a empresa assumiu o IMA de Alagoas, que poderia minerar a ponto de formar cavidades interligadas. Aqui tem um documento que o IMA nos passou, no processo de licenciamento do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas nº 49.031.792/2005, no qual a Braskem pede licença prévia para a perfuração de novos postos. A empresa afirma que deverá ser respeitado o espaçamento entre as cavidades de 150m, de forma a constituir um pilar de sustentação. Contudo, no mesmo documento, a empresa informa que poderá haver cavidades interligadas. Fica evidente que a empresa assumiu o risco que a interligação de cavidades na mineração gera, inclusive de subsidência do solo de Maceió. A manutenção dos pilares é uma medida essencial para a garantia da higidez geológica das minas e do solo acima delas. Qual a opinião do senhor sobre isso? O SR. PAULO ROBERTO CABRAL DE MELO - Reafirmo que me manterei em silêncio. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - A afirmação feita pela Braskem de que poderia lavrar com a interligação de cavidades está no processo de licenciamento do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas 49.031.792/2005. Assim, está escrito, no plano de lavra atualizado e entregue ao DNPM, atual Agência Nacional de Mineração, está indicado que as cavidades dos novos poços devem guardar distância mínima. Não se extrai todo o sal da jazida, pois deixa-se um pilar entre as cavidades e tal. As cavidades dos poços podem, entretanto, se interligar e, neste caso, se injeta por um poço e produz pelo outro, o que possibilita a não existência de pilar sem comprometimento. Ou seja, aqui já havia um entendimento diverso do anterior, do plano de aproveitamento econômico da mina; aqui já é uma outra visão, que é diversa da sua reflexão como pesquisador e como especialista no assunto de que não deveria ser 150m, deveria ser 100m, e que não deveria ser 75m, que deveria ser 53m, 60m. Ou seja, aqui é completamente diferente, aqui já está se avançando, para dizer que existe uma técnica nova de que se injeta de um lado, tira-se do outro e que se podem tirar as colunas de sustentação. Certo? É isso que está sendo dito nesse documento que é entregue. Mas eu vou direto ao item 8: a Braskem retirou mais sal do que a capacidade de segurança dos poços? O SR. PAULO ROBERTO CABRAL DE MELO - Eu me manterei em silêncio, nobre Senador. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O senhor, como engenheiro de mina... Foi o senhor, como engenheiro de mina, quem autorizou essa retirada em excesso? O SR. PAULO ROBERTO CABRAL DE MELO - Mais uma vez me manterei em silêncio. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O senhor afirmou, na Lágrimas de Sal, que tomou todas as decisões sobre a condução da mineração, com total liberdade para definir o seu plano de trabalho: quantos poços ia fazer, verba para orçamento, para sonar, sem nenhuma interferência da indústria química dos superiores hierárquicos. O senhor assumiu para si total responsabilidade sobre os fatos ocorridos na mina de sal-gema, em Maceió. O senhor esperava, operava os poços de forma a extrair o sal da camada mais superior, sem deixar uma laje para a estabilidade geológica da mina?
09:44 R	O SR. PAULO ROBERTO CABRAL DE MELO - Eu me manterei em silêncio, nobre Relator. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Como o senhor, na qualidade de responsável pela operação da mina, diferenciava a operação realizada em área urbana daquela a ser feita em região rural, sob aspecto de gestão de risco? O SR. PAULO ROBERTO CABRAL DE MELO - Também renovo o meu silêncio à sua indagação. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O senhor chegou a estudar casos e eventos de acidentes e desastres ocorridos em outras operações similares no mundo? O SR. PAULO ROBERTO CABRAL DE MELO - Eu me manterei em silêncio, nobre Relator. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Mas, conhecendo esses estudos... O senhor conhecia os estudos dos Estados Unidos, da Sociedade Geológica Americana. Já se alertava que, apenas dos Estados Unidos, havia 40 mil quilômetros quadrados de solo afetado por subsidência provocada por atividades humanas, englobando 37 dos 54 estados norte-americanos. O custo econômico disso, à época, era de mais de US$100 milhões. Um capítulo trata somente de casos relacionados à subsidência provocada pela extração de sal. Portanto, era perfeitamente possível saber o que poderia ocorrer em Maceió, e uma pessoa que estava em uma determinada área como essa, imerso, acompanhando o que acontece no mundo, sendo responsável, como engenheiro de uma mina de tamanho risco, deveria estar acompanhando a bibliografia universal. Portanto, o senhor sabia de todos os riscos a que estava submetendo a população residente acima, a cidade de Maceió, e todos os riscos que poderiam ocorrer e que ocorreram, como o desastre ambiental, conhecido como o maior desastre urbano de mineração do mundo, na cidade de Maceió. Que tipo de procedimento a empresa estabeleceu, em seus protocolos, para garantir a segurança das minas? O SR. PAULO ROBERTO CABRAL DE MELO - Eu me manterei em silêncio, nobre Relator. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O senhor apresentou informações faltas ou omitiu informações ao órgão ambiental do Estado de Alagoas? O SR. PAULO ROBERTO CABRAL DE MELO - Mais uma vez me manterei em silêncio. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O Diretor-Presidente do IMA, de Alagoas, relatou a esta CPI que a informação primordial e exclusiva que deu base para a concessão e a manutenção das licenças de operações de mineração de sal-gema era fornecida pela Braskem, sem qualquer filtro ou avaliação. Pergunto ao senhor: em algum momento os dados fornecidos pela sua área, o Instituto de Meio Ambiente, foram objeto de escrutínio ou de questionamento?
09:48 R	O SR. PAULO ROBERTO CABRAL DE MELO - Eu me manterei em silêncio, nobre Relator. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Sobre as empresas contratadas, sobre os contratos de relatórios e estudos: esta CPI requereu informações, relatórios, contratos e outros diversos documentos da Braskem, para tratar das apurações acerca do fato determinado, ou seja, os efeitos da responsabilidade jurídica e socioambiental da empresa decorrente do maior acidente ambiental urbano já constatado no país, o afundamento de Maceió causado pela extração de sal-gema. O senhor foi responsável ou participou, de alguma forma, da contratação de consultorias especializadas para desacreditar o estudo do Serviço Geológico do Brasil? O SR. PAULO ROBERTO CABRAL DE MELO - Eu me manterei em silêncio. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O senhor teve algum papel na contra-argumentação do relatório do Serviço Geológico do Brasil? O SR. PAULO ROBERTO CABRAL DE MELO - Mais uma vez me manterei o silêncio. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O senhor fez o encaminhamento de alguma informação às consultorias contratadas pela Braskem, como relatórios de geologia, de geofísica ou de subsidência da área? O SR. PAULO ROBERTO CABRAL DE MELO - Eu me manterei em silêncio. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Ao longo de muitos anos, o senhor interagiu profissional e diretamente com o Sr. Álvaro Maia? O SR. PAULO ROBERTO CABRAL DE MELO - Eu me manterei em silêncio. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - A preocupação que se tinha com a lavra e com suas consequências fez com que fosse contratado Álvaro Maia, que era da Petrobras Mineração e que, depois, passou à Petrobras. É o maior especialista em sal e mecânica de rocha. Ele não era, mas ele foi demitido pela Petrobras por utilizar tecnologia da Petrobras. Então, ele foi demitido da Petrobras por cometer um ato de improbidade dentro da empresa. É certo que o profissional que nós contratamos para nos auxiliar nesse estudo de mecânica de rochas, para evitar consequências que venham a ser danosas. Tanto ele fez esses estudos e tudo e algumas observações, que alguns poços foram desativados, a pedido dele. A gente observava os sonares. Tudo passava para ele. Ele analisava tudo direitinho. Em cima disso, ele aconselhava ou não. Dizia: esse poço ainda pode desenvolver, tirar mais sal e tal. Mas, quando chegar no próximo sonar, no limite, a gente já tem que desativar. Pronto. Isso era obedecido. Quanto a isso, não tem problema não. Esses estudos de mecânica de rocha citados nos PAEs eram elaborados justamente por Álvaro Maia. Aí o senhor respondeu "exatamente" à autoridade policial. A partir de 2003, o Plano de Aproveitamento Econômico menciona que a empresa passou a contar com um consultor de mecânica de rochas para analisar as cavidades examinadas pelo sonar e, desse modo, poder verificar a sua condição de estabilidade. Esse trabalho está a cargo do engenheiro consultor Álvaro Maia da Costa. Paulo menciona, então, que o próprio Álvaro Maia foi o consultor da Braskem, contratado justamente para apresentar estudos de mecânica de rocha, para evitar consequências danosas. Além disso, o consultor assinou conjuntamente os contratos para análise preliminar das inconsistências do relatório-síntese da CPRM apresentado ao Ministério Público Federal. Ou seja, em outras palavras, para concluir, o senhor - já que o senhor não vai responder - participou, sim, da contratação das empresas, pelo que está dito aqui do depoimento que o senhor deu à autoridade policial.
09:52 R	O senhor participou da contratação do Álvaro Maia, o senhor participou da contratação ou teve influência na contratação de relatórios para contestar os laudos pelo DNPM e pelo SGB. O senhor assume 100% das responsabilidades, como se todo o poder e toda a transferência de poder de operação da mina estivesse sob sua responsabilidade. Assim, o senhor se autodescreve no momento em que dá o depoimento, assumindo para si todas as responsabilidades. O pior é que essas responsabilidades, por mais que pareçam banais ou insignificantes para o senhor, que aqui fica calado, para 60 mil pessoas significou a mudança radical da vida delas. Para 14 mil famílias, para pelo menos 15 mil famílias, tem sido uma mudança radical na existência da vida delas e dos seus descendentes. Significa pessoas que vão mudar de classe social definitivamente, a sua classe social e a classe social dos seus descendentes, porque a sua fonte de riqueza e a continuidade da existência familiar e de uma condição familiar foi interrompida. Nós estamos falando da interrupção de mais de 60 mil vidas, e isso não pode ficar no silêncio de V. Sa., como se tudo fosse uma mera questão de atender e de assumir os riscos e o ônus. Então, imagino o fardo que V. Sa. está a transportar neste momento, que é a interrupção da vida de 60 mil alagoanos. Só quem esteve lá, só quem vivenciou, só quem viu sabe o grau do sofrimento, sem contar coisas que ainda não foram reveladas por esta CPI e que podem ser reveladas até o dia do... Porque, além de tudo isso, ainda há suspeita de que, entre a indenização e o pagamento, teve intermediários. Já era pouco, e há suspeitas de que houve intermediário, Senador Rodrigo Cunha, que alguém intermediou, como se aquilo fosse um precatório. Veja o grau de barbaridade e de miserabilidade humana envolto nesse episódio Braskem/Maceió. Não tenho mais nada a perguntar, Sr. Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) - Senhor Relator Rogério Cavalho, é muito interessante como V. Exa. estava indo em toda uma condução, extremamente assertiva, para contribuir para o objetivo desta CPI, que é esclarecer os fatos e buscar responsabilidades, mas é muito triste ver aqui o Sr. Paulo Roberto Cabral de Melo podendo colaborar com a cidade de Maceió, com as pessoas que buscam justiça, em um novo momento, em um novo momento em que a própria empresa, aqui neste Plenário, já admitiu a sua responsabilidade. Então, se antes não sabiam o que tinha acontecido, o que tinha causado, hoje já se tem a certeza absoluta, porque publicamente a empresa assim reconhece. Então, eu gostaria aqui também fazer alguns questionamentos.
09:56 R	Primeiro, eu vim acompanhando, antes de chegar aqui, pela TV Senado, e o senhor começou o discurso na sua apresentação dizendo que foi acordado 5h da manhã pela Polícia Federal. Isso é verdade? O SR. PAULO ROBERTO CABRAL DE MELO - Vou me manter calado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) - Porque, enquanto isso, eu lembro também os depoimentos das pessoas que moravam nos bairros de Bom Parto, do Farol, do Pinheiro, nas adjacências e do Bebedouro e, 5h da manhã, acordavam com estalo na parede abrindo essa parede, do quadro se mexendo, da estante que dava uma queda, e essas pessoas acordavam 5h da manhã e muitas delas não dormem até hoje, não dormem tranquilas. Escutar o depoimento, como o que escutei ontem, de um pai, que agora está desesperado, está com problemas mentais, mas ficou assim porque a sua filha ficou, à época, também com extrema depressão, inclusive buscou até o suicídio. Então, o senhor aqui tinha total possibilidade de tentar tirar uma marca de que tudo está levando pra que isso também está recorrendo sobre o seu nome e sua história. O senhor é o Gerente-Geral de Planta de Mineração da Salgema, do ano de 1976 ao ano de 2007, são 30 anos. Esse problema, que eclodiu, que colapsou em 2018, não começou em 2017, começou lá atrás, e o senhor, como Gerente-Geral, responsável por essa planta, o engenheiro responsável técnico, tendo aqui a possibilidade de contribuir para que se encontre a verdade, de contribuir para que se encontre a transparência, para saber onde foi que houve o erro, se houve realmente uma omissão, se houve dolo, se houve má-fé, imprudência, imperícia, o que foi, o senhor aqui, com a capacidade e pela atitude técnica e a função que exercia durante 30 anos na Braskem, pode aqui esclarecer, mas o senhor, ficando calado, pode se colocar também como cúmplice dessa situação. E aqui, quando o senhor diz que a Polícia Federal foi à sua casa, de acordo com as investigações da Polícia Federal, ela foi fazer essas buscas e apreensões onde tinha indícios de que a exploração de salgema não seguia os protocolos de segurança recomendados pela literatura científica e pelos planos de lavras correspondentes. O senhor era o responsável por respeitar, por estar vigilante e diligente aos protocolos de segurança das minas de exploração de sal, em Maceió? O SR. PAULO ROBERTO CABRAL DE MELO - Nobre Senador, me manterei calado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) - Senador Rogério, é interessante, porque, mesmo sem as respostas, nós aqui temos a certeza de que, se a Braskem não contratou os melhores fiscais, os melhores engenheiros para estarem acompanhando ali a exploração das minas, contratou as melhores bancas de advogados. Em um momento como este, em um momento em que todos nós não estamos aqui em busca de um minuto de fama, mas, sim, em busca de uma solução da vida dessas pessoas - e 60 mil saíram das suas casas, mas muitas outras ainda estão nas bordas, nas adjacências -, o senhor aqui, com o grande conhecimento, poderia dar esse norte, porque o nosso grande objetivo aqui vai ser, além de proteger as pessoas, identificar onde houve a causa, e essa causa, eu repito, se deu nesse período em que o senhor estava. O senhor pode dizer aqui se a empresa apresentou algum dado falso ou omitiu informações para os órgãos de fiscalização?
10:00 R	O SR. PAULO ROBERTO CABRAL DE MELO - Nobre Senador, pelo Estado de Alagoas, não... Vou me manter em silêncio. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) - Pelo período que o senhor permaneceu na Braskem, acredito que foi o período em que, desde o início, fora apresentado junto ao Instituto do Meio Ambiente o estudo de impacto ambiental. Foi nesse período que o senhor estava que foi elaborado o estudo de impacto ambiental? O SR. PAULO ROBERTO CABRAL DE MELO - Eu me manterei em silêncio, nobre Senador. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) - Porque, se esse documento de fato existiu, acredito que o senhor fez parte dessa elaboração. E, aqui mesmo, o IMA diz que não tinha sequer uma cópia desse estudo essencial para que fossem seguidas as liberações das licenças e autorizações que permitiram todo esse escândalo que acontece em Maceió. Então é muito triste, Senador Rogério. Realmente aqui a gente não pode ficar perdendo tempo ou jogando palavras ao vento, que não é esse o nosso objetivo. Nosso objetivo é buscar um direcionamento justo, buscando aqui não crucificar ninguém, mas, diante de um momento como esse em que estamos ao lado do Sr. Paulo Roberto, que durante 30 anos foi o responsável técnico, durante 30 anos era o gerente-geral da planta de mineração, era o responsável, como a própria Polícia Federal coloca, por observar os protocolos de segurança, que poderia ter evitado o que nós estamos tratando hoje aqui, poderia ter evitado que fosse criada uma cicatriz na cidade, poderia ter evitado que fosse criada uma cicatriz na vida das pessoas e na vida dos descendentes dessas pessoas, então, sinceramente, acredito que são outros os modos que iremos conseguir essas respostas e talvez com o próprio material adquirido pela Polícia Federal. Sendo assim, Senador Rogério, eu devolvo a palavra para saber se V. Exa. quer fazer mais alguma contribuição. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) - Não tendo mais nenhuma pergunta minha a ser feita - apenas a lamentar, Sr. Paulo Roberto, porque eu acredito que o senhor, pela experiência, apesar de ter sido orientado juridicamente e aqui por conhecer o Estado de Alagoas, por estarmos diante realmente de um trabalho sério, aqui a gente não está politizando esta CPI, a gente quer fazer com que aquelas pessoas que saíram das suas casas, obrigadas a assinar um contrato, aquele contrato, tendo seis pessoas nas suas casas, tendo uma a receber R$40 mil, pessoas que tinham financiamentos na Caixa e conseguiam morar numa casa num padrão determinado e ao receberem aquele recurso da indenização, seja lá como foi, já não conseguia mais morar no mesmo padrão. Todo mundo que saiu das suas casas, da Braskem, nos bairros afetados pela Braskem, todas as pessoas estão morando pior - estão morando pior! E nós estamos diante de uma grande multinacional que pode reparar esse dano, não ambiental, mas o dano social. Então é muito triste ter que encerrar dessa maneira, e tenho certeza que encerramos esse depoimento, mas que teremos ainda uma sequência a ser feita com essas pautas que levantamos aqui. Então, sendo assim, dispensamos aqui o Sr. Paulo Roberto Cabral de Melo, engenheiro responsável técnico, que aqui, devido a um habeas corpus, se recusou a responder as perguntas feitas pelos Senadores. E, em seguida, eu convido o Sr. Marcelo de Oliveira Cerqueira. (Pausa.)
10:04 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Decisão do Ministro Nunes Marques, no Habeas Corpus nº 241.143, de 3 de maio de 2024, impetrado pela defesa do Sr. Marcelo de Oliveira Cerqueira, foi informada à Comissão com o seguinte teor: Concedo a ordem de habeas corpus para, nos termos requeridos, garantir: o direito ao silêncio, a não assumir o compromisso de falar a verdade (em razão da condição de investigado e não de testemunha), à assistência de advogado e o de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício desses direitos. Serve esta decisão como salvo-conduto. Mediante esse habeas corpus, eu vou passar a palavra ao Sr. Paulo Roberto Cabral, sem precisar fazer... Aliás, a Marcelo de Oliveira Cerqueira, sem que seja necessário fazer o juramento de dizer a verdade nesta Comissão. Com a palavra, o Sr. Marcelo de Oliveira Cerqueira. O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Para depor.) - Obrigado, Presidente. Bom dia aos Exmos. Senadores que compõem esta Comissão, aos demais Senadores, autoridades presentes e todos nesta sessão de hoje. Eu me chamo Marcelo Cerqueira. Em primeiro lugar, eu quero manifestar a nossa solidariedade irrestrita, em meu nome, em nome da Braskem, a todos os moradores da cidade de Maceió. Lamentamos o impacto causado na vida e no dia a dia das pessoas e reconhecemos que a subsidência registrada em alguns trechos debaixo da cidade de Maceió tem, entre suas causas, a extração de sal como fator preponderante, razão pela qual assumimos nossa responsabilidade civil e ambiental. Hoje somos mais de mil colaboradores e especialistas contratados, dedicados à implementação de nossos compromissos com Maceió. Eu sou engenheiro químico, formado pela Universidade Federal de Pernambuco. Iniciei minha carreira na indústria química e petroquímica, em que passei toda a minha vida; em 1987, na Companhia Alcoolquímica Nacional, ali no Cabo, em Pernambuco; trabalhei na Companhia Pernambucana de Borracha Sintética, também no Cabo, em Pernambuco. Trabalhei na antiga CPC Camaçari, no Município de Marechal Deodoro, dez anos no Polo de Camaçari; e estou há 13 anos trabalhando a partir do nosso escritório em São Paulo.
10:08 R	Na Braskem, tive oportunidade de atuar em diversos setores da companhia, ocupando atualmente a posição de Vice-Presidente Executivo de manufatura Brasil e Operações Industriais Globais. Nesta posição, exerço a coordenação macro da nossa estrutura industrial da companhia, que engloba 40 plantas industriais espalhadas em quatro países e com mais de 5 mil colaboradores nas operações industriais. E, desde 2019, atuo também em colaboração com outros departamentos da companhia na implementação dos inúmeros compromissos de mitigação, reparação e compensação assumidos pela Braskem com Maceió e com seus moradores. Cada uma das áreas e plantas industriais possui a sua estrutura organizacional própria, com diretores industriais responsáveis e atividades distintas, as quais são delegadas a equipes especializadas, levando em consideração a especialização técnica, a capacitação, a senioridade, autonomia, confiança e responsabilidade. Um pouco do histórico. A estação de sal teve início na década de 70, quando a então Salgema obteve a concessão de lavra pelo Governo Federal. Em 1995, a Salgema passou por uma mudança de estrutura societária e passou a se chamar Trikem. Em 2002, depois da fusão da Trikem com outras empresas do setor, foi criada a Braskem, que incorporou as operações já existentes em Maceió. As atividades foram acompanhadas e fiscalizadas pelos órgãos competentes, realizadas de acordo com o processo regulatório minerário ambiental vigente a cada época. Além disso, a companhia buscou adotar as boas práticas do setor, dedicando esforços e recursos, sejam financeiros ou humanos, para priorizar a segurança de suas atividades e de todos os envolvidos. A segurança das pessoas sempre foi uma diretriz inegociável dentro da companhia. A extração de sal-gema foi totalmente encerrada em maio de 2019, e a Braskem vem adotando as medidas necessárias para o fechamento seguro e definitivo dos poços de sal. O plano traçado foi apresentado às autoridades e aprovado pela Agência Nacional de Mineração. Os trabalhos considerados nesse plano estão sendo realizados de acordo com o que vem sendo discutido e pactuado com as autoridades. Na Braskem, seguimos dedicados à implementação de nossos compromissos com Maceió; esses compromissos, reunidos e divulgados em dez frentes de atuação, são resultado dos acordos celebrados com diversas instâncias do poder público em nível federal, estadual e também municipal. As ações e programas implementados no âmbito dos compromissos assumidos abrangem diversas medidas, como monitoramento do solo, fechamento definitivo dos poços de sal, ações sociourbanísticas e ambientais, zeladoria dos bairros e realocação preventiva e compensação financeira das famílias; inclui também o apoio psicológico continuado às famílias e também o tratamento e cuidado com os animais. Em 2019, para apoiar a realocação preventiva e garantir que as pessoas pudessem ser indenizadas no menor tempo possível, foi criado o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação, a partir do acordo assinado com o Ministério Público Federal e o de Alagoas e com as Defensorias Públicas da União e do Estado de Alagoas.
10:12 R	Logo no início de 2020, enfrentamos também o desafio da covid, um desafio enorme, e empreendemos todos os esforços possíveis para a continuidade do apoio à desocupação, a mudança dos moradores e a compensação financeira correspondente. Como resultado desses esforços, até dezembro do ano passado, 100% dos moradores das áreas indicadas pela defesa civil municipal para a desocupação já haviam sido realocados de maneira segura, sendo que, nos três prioritários, como na região do Mutange e sua encosta, a desocupação foi completada em abril de 2020. Em relação à compensação dos moradores, até este mês de abril, mais de 19 mil propostas foram apresentadas, mais de 18,7 mil foram aceitas e mais de 18,3 mil foram pagas, representando 95% do total a ser indenizado. Já as medidas para mitigar, compensar ou reparar os impactos causados pela desocupação dos bairros se dividem em três frentes de atuação, sempre focadas em segurança: a frente de estabilização e monitoramento, a frente ambiental e a frente sociourbanística. Na frente de estabilização e monitoramento do solo, a Braskem instalou uma rede com mais de uma centena de equipamentos de última geração, com parte desses equipamentos já doados à Defesa Civil de Maceió. Uma central acompanha os dados colhidos 24 horas por dia, compartilhando em tempo real as informações com as autoridades competentes e permitindo que medidas sejam tomadas de imediato. Na frente ambiental, um plano de ação foi entregue às autoridades após cumprir as fases de diagnóstico e escuta pública e está em plena execução. Como exemplo, o Projeto Aflora Mangue, criado para recompor uma área de 47ha de manguezal na Lagoa Mundaú, já está realizando o plantio de 14 mil mudas em uma área piloto de 3ha. Já na frente sociourbanística, o diagnóstico que aborda as questões relacionadas ao planejamento e infraestrutura urbana, patrimônio cultural, políticas sociais, economia e trabalho, entre outras, foi apresentado em escutas públicas formais e recebeu contribuições para o plano de ações sociourbanísticas. Mais de 85% desse plano já está consensado com as autoridades e com a sociedade. Ainda nessa frente, nos trechos desocupados, ações de limpeza, controle de pragas e vigilância patrimonial, em cooperação com a segurança pública, têm sido permanentes. Outra medida é a cobertura vegetal da área já livre de construções. Também como exemplo, na encosta do Mutange, estão sendo feitas obras de terraplanagem, implantação de um novo sistema de drenagem e o plantio de cobertura vegetal, que, além de contribuir com a estabilização da encosta, ampliará a área verde de Maceió. Essas obras estão 70% concluídas. Já os imóveis de valor histórico identificados pelo município estão sendo monitorados e, sempre que necessário, passam por obras para manutenção estrutural com a devida preservação das características construtivas. E as informações históricas e imagens recentes desses imóveis estão sendo catalogadas em um dossiê elaborado por historiadores e especialistas. Outras ações de preservação da cultura e memória previstas também foram iniciadas, a exemplo de apoio por meio de bens e serviços para a realização de eventos de grupos culturais que atuavam na área da desocupação e mediações. Já no eixo de mobilidade urbana, um pacote de 11 medidas está em fase de execução bem adiantada, com investimento de cerca de R$360 milhões, valor que também é atualizado anualmente, e um prazo de implementação de três anos para a conclusão. O pacote reúne ações consideradas prioritárias pelo Município de Maceió e complementadas por estudos técnicos realizados por uma empresa especializada, tudo custeado pela Braskem. Inclui construção, ampliação e recuperação de mais de 33km de vias, mais de 11,5km de ciclovias, sistemas de semaforização inteligente e requalificação de passeios públicos.
10:16 R	Em relação aos compromissos assumidos com os Flexais, estão sendo implementadas 23 medidas socioeconômicas definidas no projeto de integração urbana e desenvolvimento estabelecido no termo de acordo celebrado com o Município de Maceió, com o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Alagoas, Defensoria Pública da União, que tem como objetivo restabelecer a dinâmica social e urbana daquele bairro. Por fim, o acordo firmado com o Município de Maceió, que prevê o pagamento de R$1,7 bilhão de indenização, compensação e ressarcimento em relação aos danos patrimoniais e extrapatrimoniais provocados pela subsidência e pelo processo de desocupação dos bairros. A gestão desses recursos é de responsabilidade do município, e a assinatura do acordo é adicional às frentes de atuação da Braskem, as demais frentes. Do total, R$950 milhões já foram pagos. É importante reafirmar aqui que, nas áreas desocupadas, a Braskem ficou responsável pela conservação e segurança dos imóveis desocupados, entre outras medidas, sempre em cooperação com o poder público. Prevista no termo de acordo para a desocupação das áreas, a transferência da propriedade dos imóveis indenizados permite que a Braskem possa cumprir esses compromissos estabelecidos nos acordos. Adicionalmente, no mesmo acordo socioambiental firmado em dezembro de 2020, a Braskem se comprometeu a não construir nas áreas desocupadas, seja para fins comerciais ou habitacionais. Gostaria de começar o meu depoimento a esta Comissão ratificando que nos últimos quatro anos e meio estamos profundamente empenhados em cumprir cada um de nossos compromissos estabelecidos com Maceió e com seus moradores nos acordos assinados com as autoridades, sendo que o maior deles continua sendo a segurança das pessoas. Seguimos de forma contínua, prestando conta às autoridades, à sociedade e aos moradores das áreas afetadas, trabalhando incansavelmente, sempre focado no respeito, no diálogo e na segurança das pessoas. Agradeço a oportunidade de detalhar algumas informações junto a esta Comissão e me coloco à disposição para responder a V. Exas. sobre aquilo que for do âmbito do meu conhecimento pessoal. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Obrigado, Sr. Marcelo. Vou passar ao Relator que fará as perguntas. Caso o senhor queira responder, fique à vontade. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Como Relator.) - Obrigado, Sr. Presidente. Reiterando aqui os meus cumprimentos a V. Exa., os meus cumprimentos ao Senador Otto Alencar, aqui presente, ao Senador Rodrigo Cunha, a todos os Senadores que nos acompanham, a todos que estão aqui presencialmente na CPI. Quero cumprimentar o Sr. Marcelo Cerqueira, aqui representando a Braskem, e todos os espectadores, ouvintes da TV Senado. É importante primeiro afirmar que hoje não há mais questionamentos sobre a origem da causa do desastre ecológico, geológico, ambiental, social que ocorreu em Maceió.
10:20 R	Tanto o Sr. Abel Galindo Marques afirmou isto no dia 5, que não havia dúvidas sobre a causa do que aconteceu na Lagoa Mundaú, isso ele afirmou aqui no dia 5 de março; o geólogo Thales Sampaio, que dirigiu o estudo do Serviço Geológico do Brasil sobre as causas da subsidência que estava ocorrendo nos diversos bairros de Maceió, tanto afirmou no dia 6 quanto no dia 7 de maio; da mesma forma que o Diretor Abelardo Pedro Nobre Júnior, da Defesa Civil de Maceió, agora no dia 8 de maio, presencialmente, também ratificou - ratificou - a responsabilidade objetiva da Braskem pelo desastre ocorrido e em curso na cidade de Maceió; o Sr. Marcelo Arantes também admitiu aqui. E vejo de forma honesta e decente de sua parte também o reconhecimento da responsabilidade da mineração, da atividade minerária que ocorreu em Maceió como causadora dos danos que provocou na cidade de Maceió. Ficam aqui algumas questões. Primeiro, eu queria... Quando o Sr. Marcelo Arantes esteve aqui, ele sugeriu que várias questões fossem respondidas pelo Diretor de Operações da Braskem, e foi sugerido o nome de V. Sa. para que pudesse responder a algumas questões. Uma delas, que eu perguntei ao Sr. Álvaro... ao Sr. Paulo Cabral - aliás, ao Sr. Paulo Cabral há pouco -, e ele não se dispôs a responder, é: quantos funcionários trabalhavam na mina da Braskem e qual era o perfil desses trabalhadores? O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Para depor.) - Excelência, o grupo de operadores flutuou na faixa de oito a dez operadores, incluindo o líder, o responsável técnico pela mineração, mas em Maceió nós temos outras duas operações, duas plantas industriais, que compõem cerca de 600 integrantes, que têm estruturas de manutenção, laboratório e outras atividades que também atuavam nas atividades de mineração. E também nessa equipe, ao longo da história, sempre contamos com especialistas contratados, empresas especializadas que apoiavam também o responsável técnico pela mineração, como geólogos, geocientistas, geotécnicos. Então esse era o perfil que compunha a estrutura de operação histórica da mineração. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Nas nossas anotações encaminhadas pela Braskem e em todas as informações que nós solicitamos, havia uma ausência que chamava atenção, que era a ausência de geólogo contratado para atividade de mineração. E o senhor está me dizendo que havia geólogo contratado. Nos documentos encaminhados para nós, não havia geólogo contratado na atividade de mineração que era executada pela Braskem na cidade de Maceió. Esses contratados eram empresas terceirizadas? O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Excelência, sim. A ideia era a gente ter especialistas com experiências diversas em outras regiões do mundo e que pudessem estar apoiando o responsável técnico pela mineração. Então era assim que era solicitado pelas equipes técnicas e foi procedido ao longo dos anos na história, desde a Salgema.
10:24 R	O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O.k. Por falar em controle de custos na mineração, recebemos informações de que, por muito tempo, o custo da mineração de sal-gema era da ordem de R$8 por tonelada. Esse era um dos indicadores acompanhados por sua área? O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Excelência, não. Isso era acompanhado.... Todas essas informações específicas da mineração, em todas as gestões que tiveram desse processo, sempre foram acompanhadas pelo responsável técnico pela mineração. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Que seria o Sr. Paulo, então? O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - É, o Sr. Paulo e outros que também passaram pela sequência dele. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Nos Estados Unidos, o mesmo minério é vendido por aproximadamente US$60 a tonelada. A diferença entre o custo de oito por tonelada, praticado pela Braskem, era uma das variáveis... o senhor já disse que não era controlada por sua área. No Brasil, os donos dos terrenos na superfície possuem o direito de receber um valor financeiro pela lavra que ocorre em seus subsolos. A empresa pagou esse direito aos moradores dos bairros afetados? O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Excelência, infelizmente, eu não tenho essa informação. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O.k. Você também não sabe quanto foi pago ao longo das últimas décadas a esses moradores sob a forma de Cfem? O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Infelizmente eu não tenho, Excelência, esse detalhe. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Na análise dos documentos encaminhados a esta CPI, identificamos documento referido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral de 2003 apontando que, durante o horário das 17h até 20h, o custo de energia é bastante elevado; a bomba de injeção é desligada, e a despressurização das cavernas possibilita a manutenção do envio de salmoura para a planta. Outro documento de extrema importância analisado por esta CPI é o relatório produzido pelo grupo de trabalho criado pelo Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), coordenado pelo geólogo Waldir Duarte da Costa Filho, que concluía pela existência de abandono dos poços, minas inativas pela Braskem, inclusive desligando as bombas que pressurizavam as cavernas em horários de bandeira vermelha da companhia elétrica, com vistas a economizar, porém causando pressurização... despressurização, propiciando a fluência salina. Essas informações nos surpreendem a todos pelo nível de ação temerária e danosa, uma vez que, a essa altura dos trabalhos dados, já sabemos da importância de se manterem as cavidades pressurizadas e estáveis, pois esses processos de desligamento e despressurização seguidos por religamento das bombas causariam movimentação no interior do buraco, das cavas, e comprometeria toda a estrutura. Posso, então, dizer que as cavidades diversas, ativas e mesmo inativas, eram mesmo submetidas a um período de despressurização intencional para que se economizasse energia? O que o senhor tem a dizer sobre essa questão? O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Excelência, eu não sou especialista no assunto, mas eu me informei com minha equipe sobre essa situação. Essa operação foi feita no início dos anos 2000, já bastante tempo atrás. Lá em 2001, houve o racionamento de energia, e foi necessário naquele período um racionamento geral generalizado no Brasil. Então, foi iniciada essa operação; foi analisada pelos técnicos da época. E não havia despressurização; as bombas eram desligadas por alguns momentos, e as bombas alimentavam apenas os poços que estavam em operação, já que as minas que estavam já desativadas teriam a pressurização própria, da própria estrutura geológica da região.
10:28 R	O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Veja: tanto as minas inativas quanto as minas ativas precisam ser pressurizadas ininterruptamente. O período de despressurização gera movimentação de forças internas, o que pode gerar instabilidade e o subimento da mina. Isso é uma regra explanada aqui por todos os técnicos da área. Portanto, eu quero dizer a V. Sa. que essa explicação corrobora com o que aconteceu com o tempo, que foi a subsidência, que foi o dano causado pela atividade minerária. Porque, veja, se parar, a salmoura misturar... o sal vai se misturar, a pressurização não vai acontecer e a gente vai ter as forças movendo a cavidade, inclusive deslocando-a de local e promovendo a dissolução das camadas superiores da mina, o que abre espaço para o subimento da cava e posterior subsidência da área. Isso foi explicado aqui, e, como um bom ouvinte, apesar de não ser geólogo nem engenheiro da área, mas eu ouvi tanto isso aqui que já estou compreendendo como funciona a física dessa atividade. Mas eu queria, Sr. Marcelo Cerqueira, fazer uma pergunta agora sobre... O senhor aqui relatou bastante sobre todas as ações que a Braskem tem feito - nós estivemos lá, estivemos no centro de monitoração ou de monitoramento da área feita pela Braskem. A pergunta que eu queria, que gostaria e que todo mundo quer saber: por que a Braskem, ao invés de indenizar, comprou os imóveis? Qual a intenção por trás da compra e não da indenização? O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Excelência, esse é um tema bastante jurídico; isso foi discutido com as autoridades no âmbito do acordo da ACP, conhecida como ACP dos Moradores, porque, na discussão com as autoridades, para que a Braskem pudesse trabalhar na segurança daquela região, fazer a demolição e todo o trabalho, o melhor arcabouço jurídico criado foi este, em que a Braskem faria a compra, na forma de indenização aos moradores, e poderia estar realizando aquele trabalho que os senhores tiveram oportunidade de ver ali naquela região dos bairros. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - No início da fala de V. Sa., o senhor falou que a Braskem não vai fazer nenhum tipo de construção no próximo período. A Braskem tem intenção de fazer e se sente apta ou autorizada a fazer qualquer tipo de construção posteriormente nesta área que fora, em tese - em tese, porque ela foi adquirida, ela não foi indenizada, e essa é uma questão que precisa ser observada pelo Ministério Público Federal, porque em tese ela foi adquirida, ela não foi indenizada... E aqui o senhor em algum momento deixou escapar que "neste momento a Braskem não pretende [neste momento a Braskem não pretende] fazer nenhum tipo de investimento".
10:32 R	A pergunta que eu faço é: posteriormente, a Braskem tem intenção de fazer algum investimento, alguma construção, algo sobre esta área que foi interditada em função da instabilidade do território? O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Excelência, o espírito do acordo celebrado com as autoridades e o compromisso assumido é a Braskem não utilizar aquela área para fins industriais, fim comercial. Hoje nós estamos trabalhando na segurança da área, na segurança das pessoas e, no futuro, a companhia sempre vai estar dialogando com as autoridades, e o destino da área vai sempre respeitar os interesses da sociedade maceioense, da sociedade alagoana. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O.k. Por que motivo a Braskem questionou a inclusão do novo mapa na Justiça Federal, mesmo tendo utilizado este critério para incluir no primeiro acordo de realocação de pessoas e de pagamento pelos imóveis, da aquisição de imóveis, por que motivo a Braskem ingressou com ação na Justiça para evitar que novas áreas que, sabidamente, são áreas instáveis, são classificadas como 01 de risco... Por que foram objeto de questionamento jurídico no TRF5? O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Excelência, a informação que eu tenho é de que as áreas que foram acrescentadas na revisão 5 do mapa da Defesa Civil são áreas de monitoramento e que a própria nota técnica da Defesa Civil não recomenda a realocação de pessoas, já que é uma área de monitoramento. Em 2020, quando foi publicado o mapa 4, foi um momento ainda de muitas incertezas, não existia monitoramento da área na proporção que se tem hoje, o nível de subsidência era muito maior, então as autoridades, junto com a Braskem, optaram por essa realocação preventiva também da área 01. Já a área 01 atual é uma área onde o nível de informação é muito maior, e a própria Defesa Civil reiterou isso. Uma informação adicional: a ação civil foi movida pelo Ministério Público, não foi movida pela Braskem. A Braskem, nesse caso, não foi a empresa que entrou com ação. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Na verdade, a Braskem, o Ministério Público entrou para garantir que a área fosse mantida, e tem uma pendência entre o Ministério Público Federal e a Braskem para garantir que essa área seja incluída. A Braskem conseguiu uma decisão liminar, ou uma decisão do TRF5, excluindo uma determinada área de haver indenização e realocações. Então, na verdade, é o Ministério Público o polo ativo no sentido de exigir que a Braskem siga o mesmo roteiro, porque nós estamos falando de uma área de quebra, uma área de borda. Inclusive, isso nos foi apresentado pela própria Defesa Civil quando estivemos em Maceió, que essa área de borda precisa ter uma atenção especial porque ela é a que mais gera dano para as pessoas, porque, na área de subsidência, o imóvel desce reto, ela vai descendo linearmente. A área de borda é quando ela quebra. Portanto, é quando ocorrem as rachaduras, é quando ocorrem as fendas em solo. Diante disso, há um questionamento, e esse questionamento foi corroborado, pelo menos na reunião em que nós tivemos com a Defesa Civil, em que estavam a Defesa Civil e a Procuradora do Ministério Público Federal; ambos tinham uma posição semelhante, divergente da posição adotada pela Braskem.
10:36 R	Então, aqui fica esse questionamento, para que a gente possa colocar no nosso relatório a necessidade de que isso seja revisto. Com relação aos investimentos, por que houve corte de investimento de 52 milhões entre 2015 e 2017, na mina? O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Excelência, em relação aos investimentos, eu também procurei me informar desse período, com a equipe da época, e eu verifiquei que ali, no relatório, ele é publicado em investimento do triênio. Quando a gente soma, os números não se somam, porque eles são números em que você olha o triênio e depois você reprograma os investimentos dos anos seguintes. Uma outra informação também que eu obtive com a equipe é que nem todos os investimentos foram publicados no RAL, mas nós temos os investimentos, todos que foram realizados estão na base da companhia. Nós podemos fornecer essa informação a esta Comissão. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Essa informação não foi fornecida até agora. A informação que nos foi fornecida, oficial, pela Braskem... A gente precisa ser muito transparente aqui, no nosso diálogo. A Braskem informou a gente de que tinha um plano de investimento de 53 milhões e de que foi investido R$1 milhão; 52 milhões deixaram de ser investidos em 2015 e 2017. Essa informação, eu não tirei da minha cabeça nem tirei de documento secundário; essas informações foram retiradas de documentos encaminhados pela própria Braskem. Então, a forma de apresentação não muda o substantivo da informação. Portanto, é importante que vocês se acertem lá, porque para cá... E não há como dizer que uma coisa aconteceu se, nos registros oficiais da empresa, informados à própria CPI, dizem que aconteceu, porque lá está dizendo que não aconteceu e dizem que só foi investido R$1 milhão. Certo? Isso é claro. O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Excelência, eu posso disponibilizar, logo após a sessão. Nós temos, na base da companhia, eu procurei me certificar dessas informações desse período. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O.k. Isso deveria estar no RAL. Se não está, é porque tinha alguma intenção, como, por exemplo, depreciar o custo do minério. Então, vamos ver essa informação. Eu queria fazer mais uma questão aqui. A Braskem, ao longo desse período, contratou várias empresas. O senhor, como diretor, como Vice-Presidente operacional da empresa, o senhor sabe que a Braskem contratava empresas para produzir relatórios sobre a condição de produção e o estágio, o estado de cada cava, de cada mina especificamente. O senhor acompanhava a contratação dessas empresas terceirizadas para a produção desses laudos?
10:40 R	O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Excelência, quando a diretoria da companhia se deparou com aquela situação, em 2019, a gente ouviu das equipes técnicas a necessidade de a gente buscar conhecimento onde tivesse os maiores especialistas do mundo nesta área, para poder endereçar as ações que seriam necessárias. Então, com isso, fomos atrás do Instituto Francês de Geologia, da Universidade de Houston, do Instituto de Geologia de Leipzig, entre outros, com o espírito de se aprofundar ainda mais no conhecimento em relação ao trabalho feito pela CPRM e, então, trabalhar nessa direção. Todo esse trabalho foi conduzido pelas equipes técnicas, no processo de identificação. E é nossa área de suprimentos que faz a contratação das equipes. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Veja só: é importante relatar também que, apesar do pouco tempo, mas pela intensidade de acompanhamento dos dados, das informações, a Braskem contratava regularmente empresas para estadiar. Estadiar, o nosso Senador Otto Alencar sabe o que quer dizer "estadiar" na medicina. Quer dizer "em que estágio se encontra um determinado tumor". Quando você faz uma chaga no subsolo, você estadia essa chaga, você vai saber qual é o tamanho dela, se ela é saudável, se ela não é saudável, se ela extrapolou, se não extrapolou os limites, se ela está dentro da regularidade, se ela é segura, se ela não é segura. Veja: este é um tema que eu ainda não tratei hoje e para o que nós precisamos ficar atentos. O setor minerário brasileiro opera com uma captura do setor regulado, 100% capturado. São as mineradoras que fazem os estudos. Então, independentemente de ser no momento de crise de 2018 em diante, durante toda a existência do processo de mineração de sal-gema, era a própria mineradora que contratava os estudos e apresentava aos órgãos de controle. E a questão que nos chama a atenção é que a maioria desses órgãos - inclusive, teremos que dar um tratamento muito duro a esses órgãos - trabalhava com dados secundários. E a gente sabe que dados secundários não permitem uma... Ou seja, tem que ter a ressalva. Quando você faz um relatório a partir de uma determinada base de dados, você tem que dizer que aquele relatório se refere àquela base de dados. E essa ressalva precisa estar colocada para garantir a fidedignidade, a veracidade e até a credibilidade do relatório. No momento em que eu assumo aquela base de dados secundária como verdadeira, eu estou atestando que aquela base de dados é fática. Portanto, eu assumo a responsabilidade sobre a base de dados primária, que foi entregue por um terceiro. E eu avalizo.
10:44 R	Então, tanto o Instituto Geológico Francês, o alemão, como os professores da USP, todos incorreram numa ação um tanto quanto temerária, que precisa ser objeto de investigação posterior, de afirmar aquilo que não podiam comprovar, porque utilizaram de uma base de dados secundária, que foi fornecida pela própria empresa. O único estudo de que nós temos notícia de que a base de dados foi buscada in loco foi o do Serviço Geológico do Brasil, que teve interferometria sendo executada, que teve sonar sendo resultado, DPSG... Eu acho que é isso, não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - DGPS, que é da movimentação lateral e das movimentações das cavas, das forças, das cavas, de toda a base, os sismógrafos localizados... Ou seja: o único estudo que teve busca de dados primários para se autoembasar foi o do Serviço Geológico do Brasil. E foi o único que conseguiu dizer e estadear a situação do território de Alagoas. Portanto, eu quero deixar aqui claro a todos que esses institutos incorreram num erro e numa situação que coloca sob questionamento todos os resultados desses estudos. Mas foram esses estudos - e aí eu pergunto ao senhor - que embasaram a posição da Braskem, inclusive junto à CVM, quando foram demandadas da CVM informações importantes sobre multas, sobre perdas de recursos? Por que, durante tanto tempo, mesmo com o estudo feito pelo Serviço Geológico do Brasil, a Braskem insistiu em afirmar que aquela situação que ocorria em Maceió era decorrente de atividades naturais, de movimentos sísmicos de origem natural e não decorrentes da atividade de mineração? E por que essa tese levantada, mesmo considerando dados secundários e esses institutos que foram contratados para questionar o Serviço Geológico do Brasil... Por que é que esses estudos foram os estudos adotados até 2023 pela Braskem? Inclusive, creio eu que foi por conta disso que se trabalhou não com o conceito de indenização, mas com um conceito de compra das áreas, e isso numa habilidade extraordinária dos escritórios de advocacia que atendem à Braskem. Eu queria saber de V. Sa. por que que foi feito dessa forma e não assumindo desde o início? Talvez isso pudesse reduzir um pouco o dano à imagem da própria Braskem e da própria empresa na opinião pública. O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Excelência, desde 2019, quando nós nos deparamos com a informação de que havia a subsidência, a partir do relator da CPRM, a contratação e o espírito da contratação dessas empresas foi, de fato, agregar conhecimento e trabalhar no principal, naquele momento, que era a segurança das pessoas, em um plano que resolvesse a estabilização da área. Então, foi um trabalho feito com muito afinco, pra complementar toda a informação valiosa que veio do relatório da CPRM.
10:48 R	O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Veja só: a Agência Nacional de Mineração afirmou a esta CPI que recebeu informações falsas ou enganosas da Braskem que induziram a agência ao erro no exercício da fiscalização. A Braskem sempre... Abre aspas: "A Braskem sempre afirmou para o órgão que a margem de exploração era segura e não comprometia as estruturas da superfície". Esse comportamento de ludibriar e distorcer informações ao regulador era a forma encontrada pela empresa de domesticar a autarquia do Ministério de Minas e Energia? O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Excelência, eu desconheço essa informação de omissão. A diretriz da diretoria, o espírito sempre é atuar com respeito às autoridades e à transparência nas informações. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Perfeito. Em 1986, foi feito o Relatório de Impacto Ambiental, o Rima, sobre a extração de sal-gema, em Maceió. Segundo depoimento do Diretor-Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, o estudo de impacto ambiental, estudo mais completo e profundo sobre a mineração, foi extraviado. Deste modo, o Rima é o único documento que fundamenta a viabilidade ambiental da mineração na capital alagoana. Assim são as conclusões do Relatório de Impacto Ambiental: Não serão provocados alterações ou comprometimentos ambientais de nenhuma forma, seja no aspecto visual, sonoro, químico ou físico. Da mesma forma, não serão afetados nem o ar, solo, subsolo e os recursos hídricos, durante a fase de produção. A única modificação direta da fase de operação ocorre no subsolo, pela substituição, a cerca de 900m de profundidade, de partes localizadas na camada de sal por água. Na verdade, é praticamente apenas uma operação de substituição. Em relação à presença dessas cavidades subterrâneas, preenchidas com água, não se deve ter qualquer preocupação ambiental, uma vez que suas dimensões são totalmente controladas, previamente determinadas e estão recobertas por camadas consolidadas de folhelhos e calcário. Nesse aspecto, pode-se admitir uma segurança ambiental total em relação ao projeto do empreendimento descrito. Eu quero dizer aqui que todas essas informações não têm amparo em nenhum estudo de testemunho de solo. Alguém sabe que é estudo de testemunho de solo? Quando você vai fazer uma atividade desse tipo, você tira uma amostra de solo da superfície até o local da exploração e você vai saber qual é a composição, e não há registro de estudo de testemunho de solo para que tal afirmação pudesse ser feita seja lá por quem for, ou pelo órgão ambiental, ou pela empresa que tinha como responsabilidade apresentar ao órgão ambiental as condições de segurança para a produção de minério de sal na região, que era uma região próxima à área urbana, inicialmente, e depois totalmente urbanizada, totalmente coberta por população. Sr. Presidente, aqui eu só tenho mais uma questão a fazer: primeiro... Aqui, várias questões já foram apresentadas. A gente vai voltar ao mesmo de sempre.
10:52 R	O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senador Rogério, eu poderia fazer uma interpelação aqui, uma contribuição? O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Pode. Depois eu concluo. Pois não. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Eu queria, Dr. Marcelo... O senhor era o responsável pela elaboração e aprovação do orçamento da Braskem para a atuação lá em Alagoas? O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Para depor.) - Excelência, esse é um processo longo que começou na década de 70. A elaboração... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Não, eu estou falando da aprovação do orçamento a partir da sua entrada na empresa. O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Sim. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Se o senhor era que elaborava e aprovava o orçamento... O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Não, o orçamento, a previsão orçamentária na Braskem, ela funciona partindo das equipes técnicas - no caso específico da extração de sal, do responsável técnico pela mina -, e, do ponto de vista da diretoria, a gente aprova o investimento macro da Braskem, não as situações específicas que vêm da estrutura das diversas plantas industriais que nós temos. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Sim, mas existia um orçamento direcionado só para essa atividade, que o senhor aprovava... O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Excelência... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - ... que o senhor era responsável pela aprovação. O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Da forma que ele é feito, ele é aprovado nos níveis do responsável técnico pela mineração, nos níveis gerenciais, e, quando vai para a estrutura de diretoria, ele vai no âmbito... No meu caso, por exemplo, eu sou responsável por 40 plantas industriais; então, eu recebo um orçamento agregado, porque em todas as plantas há necessidade de investimento, com a sua complexidade, a sua tecnologia. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - O senhor tinha noção de quanto era destinado para a manutenção das minas? O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Excelência, eu não tenho esse detalhe aqui no momento, mas podemos informar a esta Comissão prontamente, aqui, após a sessão. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Então, o senhor vai encaminhar para o nosso Relator quanto era destinado do orçamento para a manutenção das minas. O senhor alguma vez fez algum corte no orçamento? E, se fez, pode encaminhar para aqui, a CPI? O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Excelência, não... Não me lembro de nenhum corte que tenha sido feito relacionado à extração de sal. A segurança sempre foi tratada, como eu comentei no início, como uma diretriz inegociável, e o investimento de segurança sempre foi priorizado na companhia. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - O senhor sabe dizer se já foi realizada alguma investigação interna para apurar eventuais responsabilidades da Braskem e de seus integrantes? O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Excelência, não. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Não sabe? O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Não. Que eu tenha informação, não existe nenhuma investigação. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Ou seja, não teve nenhuma investigação interna? Alguma? Nenhuma, por exemplo, auditoria, alguma investigação interna para observar o funcionamento da Braskem lá naquela mina? O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Excelência... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - O senhor é o Vice-Presidente e deveria ter conhecimento disso. O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Não tem nenhuma investigação em andamento. Eu acho que, inclusive, isso foi informado aqui, a esta Comissão também. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - O senhor não tem conhecimento? O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Isso. Mas foi informado à Comissão que não há investigação interna. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Não houve investigação interna? O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Não houve investigação interna. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - O senhor poderia me dizer se o compliance da Braskem já detectou algum desvio na capacitação técnica dos controles da mina?
10:56 R	O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Excelência, do que eu tenho informação... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - A Braskem tem um compliance muito avançado, importante. Ou seja, não é possível que o senhor, como Vice-Presidente, não tivesse conhecimento do que se passava internamente a respeito da exploração das minas. O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Excelência, dentro do âmbito das operações, as decisões são tomadas nos níveis gerenciais. Eu faço, a partir de 2019, a gestão macro da área industrial, que são 40 plantas, um nível de complexidade muito grande, 5 mil integrantes. Então, esse assunto veio mais para a diretoria, de fato, quando houve, em 2019, o relatório da CPRM. Então, a gente passou a tratar, no nível de diretoria, já no nível de mitigação e reparação dos danos. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Mas a empresa deve ter esses relatórios feitos por alguma investigação interna, alguma auditoria interna, até pelo compliance da empresa, e esses relatórios seria importante, Senador Rogério Carvalho, que fossem encaminhados aqui para a nossa avaliação. Então, o senhor se compromete a encaminhar isso? O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Sim, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Se compromete, então, a encaminhar? O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Sim. Se ainda não foi encaminhado, vou me certificar com a nossa equipe jurídica e encaminhar... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - É fundamental que se encaminhe para aqui. Outra coisa: em que período esteve sob sua responsabilidade direta o controle das minas? E de forma indireta. Direta e indireta. O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Excelência, de forma direta, eu nunca tive. Isso sempre foi uma atividade tratada no nível de responsabilidade técnica - não é? -, e eu sempre atuei numa linha de gestão macro da estrutura industrial. Então, por um período, desde 2019, eu tenho essa gestão de forma indireta. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - O vazamento de cloro nas unidades foi durante a sua gestão, o seu período? O senhor estava à frente da Vice-Presidência da Braskem desde que assumiu? O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Isso aconteceu em 2011, Excelência. Sim, eu estava lá, e nós atuamos naquela época para conter o evento e trabalhar nas lições aprendidas. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Mas, Dr. Marcelo, o vazamento de cloro naquela época, em 2011, foi uma coisa muito grave, e uma empresa como a Braskem, que tem o senhor, que é um especialista formado em engenharia química, com toda a estrutura que tem de investigação, de compliance, de auditoria... Ou seja, permitir o vazamento de cloro... Naturalmente, sem dúvida nenhuma, o nosso diagnóstico é de que houve uma falha técnica muito grande. Isso foi em 2011, realmente, na sua gestão, e alguma responsabilidade teve. E isso... Eu gostaria que o senhor encaminhasse todos os relatórios técnicos que mostrassem o porquê do vazamento do cloro naquele período. Então, o senhor se compromete a encaminhar? O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Excelência, sim. Vamos encaminhar os documentos sem nenhum problema. E, desde então, nós não tivemos mais nenhum registro de eventos envolvendo a planta de cloro-soda. Foi um aprendizado grande, um investimento grande. A gente continua fazendo investimento em segurança e, desde 2011, nenhum evento a mais aconteceu. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - O que eu falo mesmo, Dr. Marcelo, é que não deveria ter acontecido, diante da estrutura que tem a empresa, em nível de Brasil, em nível internacional, com tantos técnicos e tanta tecnologia que pode evitar o vazamento de cloro, que é uma coisa grave, e isso aconteceu. Ele fechou a porta depois que teve o grave acontecimento lá em 2011, tomou providência depois. Ou seja: de alguma forma, não há como negar a negligência técnica que aconteceu, ao longo desse período, na exploração de sal-gema lá na mina de Maceió, lamentavelmente. É isso, Relator, que eu queria acrescentar.
11:00 R	O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Como Relator.) - Presidente, eu vou concluir aqui. Só tenho mais quatro questões. A primeira é sobre uma... O Diretor-Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas relatou a esta CPI que as informações que deram base para a concessão e a manutenção das licenças de operação de mineração de sal-gema eram fornecidas unicamente pela Braskem, o que eu já falei há pouco, que ela sempre contratou e era responsável por isso, por repassar informações. Sobre este fato, eu pergunto: A Braskem teve, ao longo dos últimos 20 anos, algum contratempo para obtenção de licenças junto ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, à Agência Nacional de Mineração e ao Ministério de Minas e Energia? O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Para expor.) - Excelência, que eu tenha informação, não, nenhum contratempo. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - A Braskem apresentou informações falsas ou omitiu informações ao órgão ambiental do Estado de Alagoas? O que o senhor tem a dizer sobre isso? O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Eu desconheço, Excelência, essa informação. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu queria só deixar aqui relato... O Diretor-Presidente do IMA, Gustavo Lopes, afirmou, em seu depoimento perante esta CPI, no dia 13/3/2024, que o órgão autuou a empresa por esse motivo. O auto de infração foi recebido como documento sigiloso nesta CPI; enviado pelo IMA, multava a empresa em aproximadamente R$1,6 milhão. Apesar disso, o órgão ambiental, desde 2005, concedeu uma licença à Braskem sem estudo de impacto ambiental, admitiu que a empresa operasse as minas em desconformidade com o plano de lavra e não avaliou adequadamente os esparsos relatórios de monitoramento encaminhados pela empresa. Ou seja: ele afirma que a Braskem passava informações não correspondentes à realidade, e por isso multou. Infelizmente, o mesmo instituto que multou depois cancelou as multas. Nós verificamos isso na sequência. Por fim, eu quero fazer mais duas questões. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Só para colaborar em relação às multas: qual foi o artifício que o IMA utilizou para desfazer as multas da Braskem? O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Excelência, eu não tenho essa informação. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Porque, se o Instituto do Meio Ambiente multa - e tinha razão em fazer a multa naquele momento -, e depois cancela as multas, não dá para explicar, porque multa ambiental se paga; mas foi cancelada por quê? O senhor não tem conhecimento? O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Excelência, eu não tenho a informação. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Vocês repassaram 1,7 bilhão para a Prefeitura de Maceió, correto? O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Sim, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Quais são os compromissos da Prefeitura de Maceió em relação a esse 1,7 bilhão? Eles assumiram compromissos? Ou foi repassado pura e simplesmente num acordo feito entre prefeitura e Braskem? O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Excelência, esse acordo visava a fazer a compensação dos danos patrimoniais e extrapatrimoniais, e a prefeitura tem o compromisso de implementar, usar esse recurso em políticas públicas, em benefício dos moradores de Maceió. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Os moradores de Maceió é uma coisa, os moradores dessa área é outra coisa. Quem está afetado são esses moradores. O que vocês gastaram com indenização ou compra, ou o que vocês queiram chamar, foi em torno de 4 bilhões, com 16 a 17 mil famílias, que totalizam mais de 60 mil pessoas, em cima de danos morais, em cima de pagamento de prédios, de residências, umas de baixo custo, outras de médio custo ou alto custo. Tinha vários custos ali, pelo que eu pude ver in loco quando estive lá em Maceió na semana passada. E, para a Prefeitura de Maceió... Vocês gastaram, com 60 mil pessoas, R$4 bilhões; e só para a Prefeitura de Maceió vocês gastaram R$1,7 bilhão, dos quais - desse R$1,7 bilhão - se comprou um hospital que nem concluído está - nem concluído está. Há algum compromisso escrito em que seria gasto esse R$1,7 bilhão que vocês repassaram?
11:04 R	Para mim, é muito estranho esse repasse de R$1,7 bilhão, até porque o estado também tem equipamentos lá, e o estado não foi indenizado em absolutamente nada. O estado deve ter equipamentos lá nessa área, nessa região. A título de indenização ou para fazer alguma coisa, a primeira coisa que a Prefeitura de Maceió fez foi comprar um hospital que... Não é a CPI que tem que investigar isso. Quem tem que investigar isso é a Câmara Municipal de Maceió, é a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, é o Ministério Público estadual, é o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, para saber o valor real desse hospital, porque o valor é bem acima de você construir até o custeio de média e alta complexidade, que não é de competência da prefeitura. E se comprou um hospital de média e alta complexidade num valor acima, bem acima daquele que seria se você fosse construir um novo. Mas isso não é um problema da Braskem. Isso é um problema que a prefeitura vai ter que prestar conta com a população de Maceió. Agora, por que é que o estado não foi indenizado na mesma proporção que a Prefeitura de Maceió foi baseado nos equipamentos que foram perdidos ou indenizados ou coisa parecida? O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Excelência, existe um diálogo em andamento com o Governo do Estado de Alagoas em relação aos ativos, aos grandes equipamentos do Governo do Estado que estão na região. Inclusive, já foram provisionados, fazem parte da provisão que está na base da companhia. Então, esse diálogo segue, e esperamos em breve a gente estar fechando essa reparação aí dos equipamentos que estão naquela região. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Bem, eu vi umas obras lá que vocês estão fazendo na avenida que sai do aeroporto até o local a que nós fomos, que é uma ciclovia e a ampliação da avenida. O senhor falou, no início, que em torno de 360 milhões de obras que foram licitadas ou contratadas pela empresa lá para a cidade de Maceió. Uma dessas obras eu tive a oportunidade de ver. Esse critério para fazer essas obras é uma escolha da Braskem ou da Prefeitura de Maceió? O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Excelência, essa ciclovia ela faz parte... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Mas não me falaram que era só ciclovia. No dia, a pessoa disse também que era a duplicação daquela avenida. Eu não sei se por que eu não moro em Maceió, eu não conhecia... Eu vi uma obra em andamento ali, por isso que eu estou lhe perguntando. Era uma ciclovia e, segundo a pessoa informou para a gente - era da defesa civil a pessoa que estava me informando -, era a duplicação daquela estrada que sai do aeroporto e vai lá aonde nós estivemos visitando. Foi a prefeitura que optou por essas obras ou foi a Braskem que decidiu fazer essas obras lá?
11:08 R	O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Excelência, com aquela área dali do Pinheiro sendo fechada para as atividades que estão sendo executadas, várias ruas foram interrompidas, e, no acordo socioambiental, assinado com o Ministério Público Federal do estado e as defensorias públicas, foi estabelecido uma parte que se chama mobilidade urbana. Então, houve a discussão com o Município de Maceió sobre necessidades que o município já enxergava, e foi feito um estudo técnico que indicou onde deveria ser mexido na cidade. Então, por exemplo, aquela duplicação que o senhor viu saindo de Maceió, aquela é uma via principal em Maceió, que é a Fernando de Lima. Houve a recomendação de duplicação, exatamente para compensar o trânsito que estava sendo causado pela supressão das ruas daquele bairro. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Bem, eu não conheço a geografia de Maceió, eu não sei o quanto afetou nesses bairros. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Fora do microfone.) - Duas horas para sair da cidade. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Então, eu não conheço a realidade nem posso aqui emitir uma opinião. Eu estou querendo saber quais são as prioridades do investimento, ou, aliás, das obras que a Braskem está fazendo diretamente. Não se repassou esse dinheiro. Além de 1,7 bilhão, que o senhor relatou, e está se fazendo também 360 milhões. Isso vai para mais de R$2 bilhões em Maceió de contrapartida pelos danos causados da empresa Braskem para a Prefeitura de Maceió - para a Prefeitura de Maceió, para a população de Maceió. A grande preocupação nossa é o Flexal, que eu não fui visitar, mas o Senador Rodrigo Cunha e o Senador... Porque aquela outra parte do Flexal está isolada. Esse pessoal não teve nenhum tipo de indenização nem danos morais, e o isolamento deles é preocupante, porque, se estavam convivendo todo mundo junto, nós nos preocupamos com isso. Por isso que eu vou passar novamente... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Como Relator.) - Eu preciso ir lá para a CAE, preciso encerrar aqui, Presidente... Eu só tenho uma pergunta e uma afirmação: primeiro, é importante dizer que, no caso da produção de dados feita pela Braskem que repassava para empresas que faziam laudos, como o instituto Flodim, por exemplo, que recebeu informações, recebeu de 4 cavas das 35, das 4 que não tinham problemas. Então, é fácil você produzir um relatório e mostrar a saúde do processo de produção de sal na região quando você pega, de forma seletiva, e apresenta informações sobre minas que estão ainda em condições de exploração e saudáveis. Certo? Não foi sobre todas as minas, mas sim sobre algumas minas que estavam bem. Então isso, de certa forma, mostra como era passada a informação para as empresas que faziam os estudos. A segunda pergunta, porque a outra pergunta que eu iria fazer o Senador Omar Aziz já fez: por que 4,5 bilhões para 60 mil pessoas e 1,7 bilhão... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Dois bilhões. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... 2 bilhões para a Prefeitura de Maceió? Eu talvez tivesse uma explicação, mas ninguém deu essa explicação, nem o próprio Procurador do município deu essa explicação. É óbvio que, se você remaneja 60 mil pessoas para toda a cidade e fecha um pedaço da cidade, o investimento vai ter que ser feito em toda a cidade, mas ninguém deu essa explicação e ninguém apresentou nenhum tipo de explicação plausível para essa diferença.
11:12 R	E, por fim, eu quero deixar uma pergunta para V. Sa.: a Braskem retirou mais sal do que a capacidade de segurança dos poços? O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Excelência, eu me consultei também com as equipes sobre a história da extração, e a informação que me foi passada é "não". O limite de extração foi respeitado durante o período aí da extração de sal. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Bom, o que eu posso dizer para V. Sa. é que nós temos uma discordância aqui profunda, até porque todos os estudos mostram que a Braskem não só não respeitou os planos de aproveitamento econômico de mina, aquele inicial, juntou as cavas... Tanto é, que as cavas - 18, 19, 21, 22, 23... -, todas elas, várias cavas foram... Elas se fundiram, e se fundiram porque houve a exploração, a lavra predatória e o descumprimento do plano econômico, o plano de exploração econômica das minas. Então, fica aqui o registro: a Braskem retirou mais sal do que a capacidade de segurança dos poços. Eu esperava que... Como foi dito tanto pelo senhor quanto pelos outros que o antecederam aqui, como o Sr. Marcelo Arantes disse, que a responsabilidade, a causa foi gerada pela Braskem e pela produção de minério, só tem um motivo: tirar mais sal do que o permitido, tirar mais sal do que o plano de aproveitamento econômico da mina. Eu encerro, Sr. Presidente, e eu peço licença para ir lá à CAE... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Tá. Eu só quero comunicar aos Srs. Senadores que amanhã será lido o relatório pelo Senador Rogério Carvalho e deverá ser dado vista aos Senadores, para que a gente vote o relatório final no dia 22 deste mês, que é o prazo que termina a CPI. Vou passar a palavra ao Senador Rodrigo Cunha para fazer as perguntas ao Sr. Marcelo de Oliveira Cerqueira. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL. Para interpelar.) - Sr. Marcelo de Oliveira Cerqueira, Vice-Presidente Executivo da Braskem, quem poderia ter agido para evitar a tragédia que ocasionou o afundamento dos bairros em Maceió? O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Para depor.) - Excelência, esse é um tema complexo. Eu não sou especialista no tema de minas ou extração de sal. Então, é um tema longo e precisaria de uma discussão com pessoas mais técnicas. Infelizmente, eu não tenho como trazer essa resposta para o senhor. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) - Bem, de acordo com os indícios da Polícia Federal, a exploração de sal-gema não seguiu os protocolos de segurança que são recomendados nem também os planos da lavra correspondentes. Internamente, em qual momento a Braskem percebeu isso? O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Excelência, esse assunto veio para a Diretoria da Braskem em 2019, com o relato lá da CPRM, na publicação do relatório. Até então, esse era um tema que não circulava na diretoria. Era um tema totalmente tratado nas equipes técnicas. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) - Também há diversos indícios de que a Braskem prestou informações falsas ou omitiu informações para os órgãos de fiscalização. V. Exa. confirma? O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Excelência, eu desconheço. A diretriz da Diretoria é sempre atuar com respeito e transparência com os órgãos e fornecendo as informações necessárias dentro do processo ambiental e regulatório. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) - O Sr. Thales Sampaio, que é um dos maiores especialistas em geologia no país, que estava coordenando a ação em Maceió, que detectou o que de fato estava ocasionando o afundamento dos bairros, inclusive a responsabilidade, ele disse aqui nesta CPI que a Braskem estava entrando ou entrou com ação, pedindo uma indenização de R$1 bilhão por danos morais, devido ao relatório apresentado na CPRM.
11:16 R	Temos a certeza absoluta de que aquele relatório estava correto. A Braskem hoje, inclusive, assume sua responsabilidade. A minha pergunta: as empresas que realizaram os relatórios, esses que não estavam corretos, a Braskem vai buscar alguma indenização dessas empresas? O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Excelência, essa informação da ação da Braskem de R$1 bilhão contra a CPRM não é verdadeira. Então, não existe essa ação. E, na Braskem hoje, o nosso foco está em estabelecer e cumprir os compromissos com a cidade de Maceió. Não existe nenhuma direção de buscar indenização das empresas que atuavam apoiando a Braskem nesse trabalho. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) - Eu percebi aqui, o Senador Rogério foi extremamente técnico, fazendo perguntas muito assertivas. E aqui eu quero entrar acho que no cerne do que mais me motiva a estar aqui todos os dias e todos os minutos desta CPI, que é o cerne das pessoas que sofrem em Maceió - não é que sofreram; estão sofrendo até hoje -, tanto as que saíram das suas residências, como as que estão morando nas bordas e nas áreas próximas à região. É impossível em Maceió alguém não conhecer ou não ser morador desses cinco bairros. Se 60 mil pessoas saíram, a área afetada é uma grande área, e todo mundo tem amigos, parentes ali na região. E é interessante observar a postura da Braskem. Hoje o clima é um dos principais assuntos a serem tratados, inclusive nas escolas. E, quando se fala em sustentabilidade, quando se fala no tripé da sustentabilidade, a Braskem é usada como exemplo, e como exemplo negativo. O tripé da sustentabilidade, o senhor sabe, é o social, que não foi observado; é o ambiental, que está demonstrado que não foi observado; apenas o econômico, esse aí com uma grande incidência, foi o que ocasionou a quebra dessas pernas do tripé. Então, por isso, eu acho que, neste momento que nós estamos vivendo aqui, ainda a Braskem tem uma excelente oportunidade de transformar algo extremamente negativo em algo positivo. Essas pessoas são vidas que permanecem ali. Quem saiu hoje tem um grande dano financeiro, tem um grande prejuízo social e psicológico, que pode ser revisto, que pode ser consertado. Então, acredito que a maior propaganda que a Braskem pode fazer é que, diante desse fato, em que a CPI trabalhou de maneira séria desde o começo... Desde o começo, a CPI aqui foi em busca de informações, de clarear, de trazer transparência e de buscar justiça. Então, diante desse momento, pelo tamanho que é essa multinacional; por o senhor, que é o Vice-Presidente, falar aqui que reconhece essa responsabilidade e que assume a responsabilidade do que aconteceu em Maceió - assumiu a culpa do que aconteceu em Maceió -, também está na hora de assumir as consequências dessa culpa. Aqui a gente está falando da vida de pessoas que realizaram o seu maior sonho, de comprar sua residência, e foram retiradas das suas casas não porque elas queriam vender suas casas; porque tinham que sair dali porque sua vida estava correndo risco. Ninguém saiu dessas casas e foi para um lugar melhor. As casas, o valor que foi estipulado naquele momento... Vou dar aqui o exemplo principalmente dos mutuários, das pessoas que tinham financiamento, que financiavam a casa. Trazendo um caso concreto, imagine o senhor, conversando com o senhor Rogério, ontem, em Maceió: financiou a casa com 45 anos - quando ele tinha 45 anos, financiou a casa -, por 30 anos; pagou 20 anos dessa casa. Recebeu o valor atual, mas, para ele morar em outro local, numa casa igual, ele vai ter que fazer um financiamento.
11:20 R	O financiamento que ele fez com 45 anos é um financiamento muito diferente do de quem vai financiar uma casa com 65 anos. Os juros que ele pagava a 4% e que hoje chegam perto de 14% fazem a parcela chegar muito alta, fazem com que ele, com mais cinco pessoas na sua casa, vá morar num apartamento com dois quartos, em uma área completamente diferente daquele em que a sua família cresceu, ali, durante 20 anos. A Braskem não pode olhar para esse caso aqui e achar que hoje é a mesma situação de quando ela não admitia a sua culpa, de quando ela acreditava, através dos laudos que contratou, que era o motivo de uma má conservação pelo proprietário daquele imóvel, ou uma má construção do que foi feito. Ela sabe hoje que o que fez o Seu Geraldo sair da sua casa foi porque ela teve uma ganância, porque não teve uma prudência, porque faltou em perícia, porque causou um prejuízo e deixou aquelas pessoas inseguras. Então, hoje é este o meu pedido: que a Braskem refaça esses acordos com as pessoas que saíram das suas casas, que foram obrigadas a um contrato extremamente leonino, um contrato de adesão, que não era um acordo, que não deu possibilidade de negociação, zero, em que se pagaram R$40 mil para o Seu Geraldo, que tinha cinco pessoas na sua casa, mas que, se tivesse uma, continuaria pagando R$40 mil; em que, por esses danos aqui, está estabelecido, pelo deslocamento forçado, o valor de 20 mil, e, pela perda do imóvel, o valor de 20 mil: R$40 mil. Mas só que nós temos aqui o dano psicológico, pois a filha dele - a filha dele - teve problema psicológico, tentou inclusive o suicídio, e hoje ele tem um problema psicológico sério, um problema que não foi olhado aqui, fora os outros danos emocionais, educacionais, enfim, situações reais de gente de verdade, a quem naquele momento a Braskem, eximindo-se de qualquer responsabilidade, disse: "Olha, eu não vou entrar nesse ponto". Mas, hoje, neste momento, o senhor, como Vice-Presidente, diante de uma CPI, diz que tem responsabilidade e que aquilo que podia ter sido feito há três, quatro anos foi o melhor possível, naquele momento, mas hoje não é justo. E o senhor sabe disso, porque o senhor está diante de uma empresa... E essa multinacional, que paga milhões para aparecer no Big Brother Brasil, que paga milhões para ir palestrar na COP 20, tem hoje condições de olhar para 60 mil pessoas que assinaram um documento de maneira obrigada para salvarem suas vidas. É buscar justiça, reparar esse dano e, aí sim, criar uma imagem positiva. Então, eu venho aqui realmente fazer esse apelo, porque a justiça eu sei que vai ser feita e que, se não for no Brasil - o senhor sabe disso -, vai ser na Holanda, onde é a base, vai ser lá onde for. E não é isso que a gente quer. A gente quer justiça. A gente quer fazer com que essas pessoas que entregaram o seu patrimônio e a sua casa para aquela que causou prejuízo na sua vida tenham esse dano reparado. Aquela fala de "fora, Braskem", logo no início, não é a fala que nós queremos aqui. A nossa fala é: "Faça justiça, Braskem!". Você tem condições de fazer isto, olhar para essas pessoas como alguém da sua família, alguém que não tenha voz para fazer frente às bancas de advogados e que não tinha possibilidades. Se o senhor relatou aqui, foi a primeira fala, que 100%, 99% das pessoas fizeram o acordo, elas não estão felizes com esses acordos. Elas tinham que fazer aquilo, porque elas precisavam morar em um outro local e, para morarem nesse outro local, a Braskem só ressarcia, só dava qualquer tipo de indenização se assinassem esse documento. Elas foram coagidas, de certa forma, psicologicamente. Então, eu peço que assuma, assim como assumiu a culpa aqui a Braskem, que o senhor também assuma as consequências, internalize-as. E esta é a minha pergunta: quem é que decide isso dentro da Braskem? É um conselho, é uma pessoa? Quem é que decide se essas indenizações podem ser revistas, dessas pessoas que já firmaram o acordo?
11:24 R	O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Excelência, desde 2019 e 2020 a Braskem, eu comentei, tem mais de mil pessoas trabalhando diuturnamente lá para mitigar todos os efeitos dos danos causados pela subsidência, trabalhando diretamente com as famílias das regiões, com respeito às comunidades, e, baseados nesse diálogo, nós fechamos cinco grandes acordos, sempre mantendo o diálogo com todas as autoridades. Então, esse é o espírito da companhia, é o espírito das equipes. Temos na Braskem hoje 8,7 mil pessoas; em Alagoas, somando as equipes que estão trabalhando lá na questão dos bairros mais as equipes industriais, são mais de 2 mil pessoas que saem todo dia para acertar, para fazer a coisa certa de boa-fé. Então, esse espírito é que tem guiado a gente, e a Braskem sempre vai estar aberta ao diálogo junto com as autoridades, as autoridades que representam a sociedade, também com a sociedade. Então, esse é o espírito, Excelência, de estar dialogando com as autoridades e ouvindo. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) - Então, é esse o diálogo de que a gente está falando aqui, mas é ação. O senhor é uma pessoa extremamente inteligente, o senhor, acredito que também é sensível. O que eu estou falando aqui não é um discurso político, eu estou falando aqui realmente como quem sente o que as pessoas sentem, o que estão passando. O Senador Omar passou por Maceió, viu faixas em todos os locais, já de uma outra região em que isso poderia ser evitado se a Braskem não tivesse entrado na Justiça para suspender um acordo que foi firmado nos mapas 1, 2, 3, 4, a área de risco ali que entra no Bom Parto, que entra ali na Marquês de Abrantes. É uma área, sinceramente, que não é o que vai fazer a empresa quebrar, longe disso. É uma área ali que poderia já não ser um problema, que já poderia realmente, diante dos dados técnicos... Se no que a Braskem se baseia hoje são os dados técnicos, tem ali os maiores equipamentos de todo o planeta, o satélite japonês e o italiano, que demonstram que naquela região ali tem, sim, risco para as pessoas, e a Braskem assumiu o compromisso de que, nas áreas de monitoramento, dá opção, sim, de as pessoas serem realocadas. Então, por que esticar essa corda? Por que fazer com que essas pessoas que não têm como chegar aonde eu estou hoje, olhar para o senhor e aqui falar de maneira extremamente sensata "resolvam esse problema"... Não há o que questionar de culpa, não é aquela situação de "vamos empurrar com a barriga". São pessoas extremamente vulneráveis, que não podem contratar o Sr. David Rechulski para defendê-las, são pessoas que realmente precisam de um estalo da Braskem para viver com qualidade. A nossa vida aqui é passageira, é efêmera, a gente está hoje e não sabe como está amanhã, então, olhar apenas para um papel e, numa situação dessa, em que tem inclusive os equipamentos demonstrando que há aquela responsabilidade, o senhor não ter a sensibilidade de convencer, pela altura do cargo que possui dentro da Braskem, que aquele caso específico do mapa 5, a parte 01... Continuar com o mesmo modus operandi, "vamos negar, vamos empurrar, vamos negar, vamos empurrar"... Não é assim. Não é assim. Aí a gente entra nos Flexais. O Senador Rogério viu: são mil pessoas que moram ali nos Flexais, no Flexal de Cima, são mil pessoas que moram ali. Uma senhora disse: "Olha, a cada três meses eu coloco entulhos aqui no buraco da minha casa, vai aumentando". Fomos lá, a gente olhou, a casa toda rachada - uma senhora de 75 anos, a gente mostrou os comprimidos que toma todo dia. O outro, vizinho, disse que a mulher deixou ele porque tinha medo da casa, ele não queria sair, ela queria sair e foi embora. Então, é um transtorno social gigante. E eu repito: são mil pessoas ali.
11:28 R	Olha só, nós estamos numa discussão nacional sobre uma empresa multinacional exposta de maneira extremamente negativa, quando pode resolver. Isto aqui a gente está falando do valor de 1,7 bi que vai ser pago a Maceió - acho que só foram pagos 900 até agora -, que vai ser revertido para a melhoria da cidade. Essas pessoas que receberam o valor... Não é o de Maceió que está alto, não; os danos foram baixos. O estado, Senador Omar, está pedindo 35 bi, tem uma ação na Justiça pedindo 35 bi. Não está parado; ele quer cobrar na Justiça. Aí, é como se fosse um morador: vai demorar um tempo e vai ver se vai conseguir esses 35 bi ou vai fazer outro tipo de acordo. Então, diante de tudo aqui, eu sei que o senhor mora em São Paulo, onde mora, vir até aqui, sua formação foi em Pernambuco, mas sabe que ali a gente está falando do estado em que mais tem pessoas passando fome em todo o país, de pessoas vulneráveis e que foram prejudicadas por empresas que o senhor dirige, e tem condições de resolver esse problema. Se for ficar assim, eu vou ser uma voz sempre atuante, falando mal de uma ação de alguém que poderia resolver e não resolveu. E, nisso, eu não sou o único: tem outro, tem outro, tem outro. O YouTube já eternizou muitas situações. Enquanto isso - junto a essa turma do marketing, o diretor que veio aqui e ficou calado na outra reunião -, dizendo: "Como é que a gente transforma isso em algo positivo?". Vamos resolver o problema das pessoas. Então, diante dessa situação, eu também solicito aqui a V. Exa. que, no caso dos Flexais e dessa parte da 0.1, resolvam, resolvam imediatamente. Podem fazer isso. A minha pergunta é bem objetiva: há essa possibilidade de a Braskem assumir a realocação dessas pessoas, que, por opção, quiserem sair - porque ninguém vai forçá-las a sair - dessas duas áreas específicas? O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Excelência, em relação ao acordo dos Flexais, nós estamos determinados a eliminar o ilhamento social, que realmente existe naquela região, com a retirada dos móveis e dos aparelhos dos bairros vizinhos. Para isso, foram estabelecidas 23 iniciativas naquela região. Todas devem ser implementadas até o primeiro trimestre de 2025, e o acordo prevê que, ao final da implementação dessas iniciativas, as autoridades, o Ministério Público Federal do Estado de Alagoas, a Defensoria Pública da União e o município, junto com a Braskem, vão reavaliar, e, se o ilhamento social não estiver eliminado, nós vamos continuar atuando para eliminar. No caso do Bom Parto, da região do Bom Parto... O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) - Só interrompendo... Nos Flexais, eu quero que o senhor diga para aquela pessoa que mora para a sua casa - que vai chegar essa mensagem -, que está com a casa rachada, que a do seu vizinho está rachada, que vive ali, na área de borda, que, apesar de estar isolada, está em um ilhamento. Essas pessoas, se elas têm hoje, perante a Braskem, uma visão de que pode ter a possibilidade de sair das suas casas com o apoio da Braskem. O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Excelência, esse foi um tema amplamente discutido com as autoridades. Existe uma recomendação também da ONU de retirar as pessoas em último caso, porque você quebra laços sociais. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) - Não estou falando de obrigar; estou falando da opção. O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Mas o acordo que foi estabelecido com as autoridades foi no sentido de atuar nas iniciativas para eliminar o ilhamento social. Não foi uma decisão só da Braskem, mas foi debatida, amplamente debatida com estas instâncias: o Ministério Público Federal da União, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público do Estado de Alagoas e o próprio Município de Maceió. Nesse acordo, a gente continua trabalhando incessantemente para, até março de 2025, estarmos prontos para reavaliar se há necessidade de ações adicionais naquela região. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) - Nessa área do Bom Parto, em uma parte da Marquês de Abrantes, da Saem, que foi o que apareceu no 0.1, o que V. Exa. tem a dizer? Vai continuar recorrendo? Foi ao TRF5, vai ao STJ, STF? Vai até onde?
11:32 R	O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Excelência, o entendimento nosso é de que quem determina as áreas de realocação é a defesa civil. Então, nós estamos seguindo uma orientação que veio da própria Defesa Civil do Município de Maceió. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) - Mas ela determinou que a área, essa que eu falei agora, boa parte do Bom Parto e da Marquês de Abrantes está realmente tendo uma subsidência. Antes, dessas mesmas zonas, se permitia a realocação opcional das pessoas. Por que tratar de maneira diferente esses casos? O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Excelência, pelo que eu tenho informação, da nota técnica da defesa civil, ela apenas indica que é uma área de monitoramento. Então, essas áreas são áreas onde vão ser feitos investimentos sociais dentro do PAS, que é o programa de ações sociourbanísticas, exatamente para beneficiar essas comunidades que estão nas bordas. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) - Por fim, Sr. Presidente, eu quero trazer aqui um elemento novo, pelo menos eu não ouvi isto ser falado até agora, quando se fala das casas que hoje são de propriedade da Braskem. Então, a Braskem, inclusive, já registrou em cartório. Teve uma matéria do UOL que demonstrou mais de cem casas que estão hoje no nome da Braskem. Ali é uma área grande. Apesar de ser uma área turística, pelos bairros afetados, é uma área grande. A Braskem já fez algum estudo ou pretende utilizar aquela área como algum tipo de auferir crédito de carbono? O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Excelência, no momento, a nossa prioridade, realmente, é fazer o trabalho de estabilização da área e retirada dos imóveis, colocá-la em condição de segurança e atuar incansavelmente para estabilizar a área. A discussão do que vai ser feito no futuro vai ser um diálogo que vai passar da companhia com as autoridades, mas sempre respeitando o interesse da sociedade maceioense e alagoana. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) - Pelo acordo, em nenhum momento se tratou desse ponto, apenas dizendo que a área afetada não poderia ser negociada ou utilizada de maneira diferente daquilo previsto no plano diretor. A minha pergunta é: a Braskem assume o compromisso de, se auferir lucro devido a créditos de carbono, esse lucro ser revertido para a população que morava naquela região, inclusive, delimitando, de acordo com os metros quadrados, o valor pago nessas indenizações? O SR. MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Excelência, eu não tenho como prever, porque não houve uma discussão ainda envolvendo as autoridades e a sociedade. Então, como eu comentei, a gente vai ter que respeitar, ouvir as autoridades, ouvir a sociedade, e tudo que será feito vai respeitar os interesses também da sociedade maceioense e alagoana. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) - Sr. Presidente, eram essas perguntas. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Fala da Presidência.) - Eu quero agradecer ao Sr. Marcelo de Oliveira Cerqueira Coloco em votação a Ata da 14ª Reunião, solicitando a dispensa da sua leitura. Os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada. Não havendo nada mais a tratar, eu agradeço a presença a todos. Amanhã, às 9h, será realizada a leitura do relatório final desta CPI, no Plenário nº 19. Declaro encerrada esta reunião. (Iniciada às 9 horas e 09 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 35 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

14/05/2024 - 15ª - CPI DA BRASKEM