04/06/2024 - 3ª - Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia

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14:46 R	O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco/PP - SE. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 3ª Reunião de 2024 da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, cuja pauta destina-se a promover o debate sobre o combustível do futuro. Até o momento, esta frente parlamentar conta com a adesão de 36 Senadores e de 87 Deputados Federais. Informo aos Srs. Parlamentares que desejarem compor a frente parlamentar que os termos de adesão estão disponíveis junto à Secretaria e na página do Colegiado no site do Senado Federal. Eu queria justificar a ausência do Presidente da frente, Senador Veneziano. Ele está presidindo o Plenário do Senado Federal, daí a impossibilidade de ele comparecer. Quero justificar também... Já está a caminho da nossa reunião da frente o Deputado Arnaldo Jardim, que é o Presidente do Conselho Consultivo. Mas a gente, em combinação com ele, resolveu dar início à reunião e, quando chegar, ele se somará a esta mesa, que também está composta pelo Deputado Alceu Moreira, que é membro desta frente e Presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, na Câmara dos Deputados, e também pelo Sr. Pietro Mendes, que é Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério das Minas e Energia, aqui também presente conosco. Quero registrar as presenças do Deputado Bohn Gass e do Deputado Julio Lopes, que também trazem a sua contribuição, operários que são desse tema tão importante para o nosso país, cujo trabalho desenvolvido por ambos tem sido tão importante para o setor de energia do Brasil. Oxalá nós tenhamos a possibilidade de avançar substancialmente em temas importantes, quebrando mitos, barreiras e avançando de fato para tornar real toda essa riqueza que existe no nosso solo brasileiro! Eu também fui escalado pelo Presidente Veneziano para fazer uma fala e, na condição de Vice-Presidente, vou fazer logo a minha fala e depois passo para os meus colegas para que a gente avance, além dos convidados que já estão aqui presentes. O debate sobre a transição energética é urgente e não pode mais ser adiado no Brasil e no resto do mundo. Eventos climáticos extremos já mostram seus efeitos destrutivos e um exemplo trágico acontece com os nossos irmãos do Rio Grande do Sul, aqui representados por outros, mas também por Alceu. O Parlamento é o lugar... Deixem-me cumprimentar aqui o Deputado Arnaldo. (Pausa.)
14:50 R	O Parlamento é o lugar, por excelência, para discutir esse tema de tamanha relevância, pois daqui sairão não apenas palavras, mas ações, ações no sentido de mudar o cotidiano das pessoas para melhor ou para pior. Daí, a nossa imensa responsabilidade. Com exceção de alguns estratos mais radicalizados da sociedade, nenhum de nós ignora o fato comprovado cientificamente de que o planeta sofre transformações dramáticas em seu clima. E ninguém nega a necessidade de passarmos por uma transição energética. Colocam-se diante de nós dois caminhos: tocar uma transição gradual, rigorosa e segura, preservando empregos e cadeias produtivas; ou experimentar uma passagem brusca, atropelando direitos e gerando tensões no meio socioeconômico. Há vozes respeitáveis defendendo cada uma das duas vias, mas penso que, se agirmos já, ainda é possível transformar nossa matriz energética brasileira, que é uma das melhores, em exemplo de sustentabilidade para o mundo. A materialização dessa ideia está no Projeto de Lei 528, de 2020, vindo da Câmara dos Deputados e por aquela Casa aprovado. O PL 528 incentiva a produção de diesel verde, combustível sustentável para a aviação e biometano, entre outros, além de promover o aumento do teor de etanol na gasolina e de biodiesel no diesel, em parcelas crescentes até o ano de 2030. É o projeto que trata dos combustíveis do futuro. Em um período de transição, não há como abandonarmos repentinamente a produção e a utilização de combustíveis e insumos fósseis, pois ainda temos demandas altas e impossíveis de eliminar no curtíssimo prazo. Um exemplo de insumo fóssil é a amônia, essencial para reerguer nossa indústria de fertilizantes. E os fertilizantes, por sua vez, são fundamentais para a nossa produção agropecuária. O sucateamento da indústria nacional de fertilizantes cobrou seu preço recentemente. Ficamos umbilicalmente dependentes da importação de fertilizantes da Rússia, o que nos deixou em maus lençóis tanto na pandemia de coronavírus como quando da eclosão do conflito entre a Rússia e a Ucrânia. Compreendo, respeito e ouço com bastante atenção os Parlamentares e os setores da sociedade civil organizada que defendem uma transição mais ligeira. E, para essas pessoas, eu afirmo: estamos todos do mesmo lado, trabalhando pela preservação da vida na Terra. Nossas diferenças são de forma, mas não de conteúdo. Por isso, conclamo essas vozes e todas as demais a debater com serenidade o Projeto de Lei 528, de 2020, e aprovar o melhor texto possível, promovendo não só a sustentabilidade ambiental, mas a preservação de empregos e rendas e a recuperação da capacidade industrial do Brasil em setores estratégicos. Esse é um relato, uma análise que procuro fazer, muito brevemente, para que a gente faça a abertura deste momento, para que cada um construa a sua opinião e as suas considerações e, a partir daí, para que a gente promova uma tarde extremamente agradável, ouvindo a todos e, certamente, buscando a contribuição que a gente precisa para avançarmos, como já foi dito aqui. Neste momento, eu quero passar a palavra aos nossos convidados. Vou começar com você, Alceu, usando da palavra. Fique à vontade.
14:54 R	O SR. ALCEU MOREIRA (MDB - RS) - Alô. Boa tarde a todos; ao meu querido Senador Laércio Oliveira; ao nosso parceiro de luta no Ministério de Minas e Energia, o Pietro, uma das pessoas que eu conheço que tem o maior conhecimento dessa área e tem nos ajudado contribuindo para que os textos que esta Casa produz sejam, cada vez mais, corretos e consequentes; e também à figura do Arnaldo Jardim, porque, para discutir a questão dos combustíveis do futuro, nós precisávamos de alguém que tivesse um perfil capaz de ouvir, de todos, em algum momento, argumentações completamente opostas, fazendo a costura de tal maneira a harmonizar um texto que fosse votado por quase mais de 400 Parlamentares na Câmara dos Deputados. É uma construção fraterna, sábia e inteligente, feita por este Parlamentar que nos dá muito orgulho, que é o Arnaldo Jardim, meu querido amigo. E agora, aqui no Senado, ela precisa também encontrar esse mesmo debate. A Casa, como se sabe, tem total autonomia, mas não tenho dúvida de que a passagem pela Câmara gera um contencioso de desenvolvimento e amadurecimento da matéria. Tem algo, no entanto, meu querido Senador Laércio, que ficou claro, e ele veio para nós junto com a pandemia. O que veio de lá? Veio de lá o seguinte: os países acordaram que a tal da globalização não era como vento e chuva, não era um fenômeno natural, e que era preciso que os países, tanto quanto possível, pudessem produzir suas autonomias, pudessem discutir o nacionalismo no mundo globalizado. É preciso combater nossas vulnerabilidades, porque elas, no mundo competitivo, em algum momento, nos afetarão. Ficou claro, por exemplo, que ter todos os tipos de computadores fabricados em Taiwan não era bom para o Brasil. Nós temos um carro popular com mais de 600 chips, uma colheitadeira com 2,7 mil chips. E, se a China botar o pé em cima de Taiwan, nos anos seguintes, nossas máquinas não funcionarão? Eu não ligo o limpador de para-brisa do meu carro, não consigo sair de casa com ele, como é que eu faço? Não dá mais para empurrar. Isso escancarou para todos nós o fosso que tem ter um país, como o Brasil, Arnaldo, que tem a responsabilidade de produzir alimentos e colocar na mesa de quem tem fome do outro lado do mar. Esses contratos estão assinados. Ele depende da planta que não foi plantada e ele tem que ser produzido, colocado em condição de consumir, passar o mar e ir para o outro lado. E, se nós não tivermos como produzir, como é que nós vamos fazer isso? Nós, que viramos referência alimentar de segurança, meu querido Veneziano, Senador? Nós, que acabamos nos transformando meio que no supermercado do mundo e estamos, cada dia mais, nesse processo. Dentro dessa agenda... Tudo bem, Veneziano?
14:58 R	Dentro desta agenda, está o combustível do futuro. Talvez, meu Ministro e meu querido Senador Veneziano, nada seja mais importante, nada esteja mais localizado na agenda do futuro, nas janelas de oportunidades que surgirão a partir de pesquisa, tecnologia e inovação do que o combustível do futuro. São intermináveis as oportunidades, ninguém sabe onde termina esse processo. A cada vez que se quebra uma molécula, se abrem milhares de oportunidades do outro lado da solução proposta. Pesquisa e tecnologia terão campos gigantescos. E, no caso do nosso país, querido Arnaldo Jardim, Bohn Gass e Julio, a nossa autonomia, a autossustentabilidade energética, muda a nossa estrutura de plantas industriais do país inteiro, porque as plantas industriais desde a década de 40 estão próximas às grandes cidades porque lá tinha energia e transporte. Se nós formos autossustentáveis do ponto de vista energético, as plantas industriais vão para onde está a matéria-prima, esse será o caminho dela, e não mais onde está a rede energética nem o transporte. O guia para o parque industrial não será a grande cidade, nós não teremos mais monstrengos. Aliás, as grandes cidades estão perdendo parcelas delas todos os dias. Ou tu achas que uma cidade do Mato Grosso, em que 30 anos atrás não tinha ninguém, era solo nu, e agora tem 180 mil habitantes, nasceu de algum lugar? As pessoas vieram de algum lugar, estão lá, e são centenas de cidades nascendo em todo o Brasil, com 50, 60, 70, 80, 100, 200 mil habitantes; elas vêm de algum lugar, é o Brasil se redistribuindo geográfica e socialmente pelas demandas da economia e de pesquisa, tecnologia e inovação. Nessa agenda se inclui, com absoluta necessidade, a discussão do combustível do futuro. O meu Rio Grande do Sul, por exemplo, importa 100% o álcool da cana, o etanol. Meu querido Evandro Gussi, pois bem, nós estamos produzindo, neste momento, quatro plantas para produzir etanol de triticale, e não apenas acabaremos por ter uma cultura de inverno - o que será ótima para o nosso solo, que vai ter duas culturas anuais -, mas seremos autossustentáveis em etanol. Comprávamos etanol de fora, vamos ser autossustentáveis. Estamos indo para o caminho da autossustentabilidade, região por região. Não teremos mais esses caminhões de combustível andando mil quilômetros, 2 mil quilômetros para abastecer o posto, porque o lugar de produção de combustível está sempre muito perto de alguém que produz. Dá para imaginar que se tenha, no interior do Nordeste, uma planta industrial montada sem um fio de energia elétrica, com possibilidade de produção de energias alternativas, contínuas, permanentes, bastando chegar com isso o gás natural e fazer a mistura 24 horas por dia? Uma empresa alimentada é uma planta industrial que só tem que ter estrutura de transporte, e não mais precisará da rede de energia elétrica. Isso é um outro país que nasce. Nasce de onde? Do combustível do futuro, nasce do combustível do avião, nasce de algo com que o nosso país tem profunda identidade e compromisso futuro. Nossos filhos e netos terão certamente algumas bacias petrolíferas que nascerão do solo brasileiro em todos os lugares.
15:02 R	Para a gente ter noção, meu querido Senador Veneziano, o teu Nordeste certamente será a grande fronteira verde do nosso país nas próximas décadas. E por quê? Porque o combustível será cada vez mais raro. E a gente não consegue transportar sol, mas pode transportar água. Basta dessalinizar as águas do mar que teremos água no Nordeste, com o transporte do São Francisco e as águas, e vão ter condição de produzir duas, três safras por ano naquele solo magnífico, com sol disponível. Dá para sonhar com isso? Claro que dá! Nós vamos certamente ter suporte no custo para ter água em todo o Nordeste, porque o custo da produção alimentar e da energia do futuro vai suportar toda esta economia. A cada dia, teremos menos petróleo - a cada dia - e, a cada dia mais, mais necessidade de outras fontes alternativas. Portanto, o debate de hoje... E é preciso perceber que nós somos generalistas. Nós que estamos aqui temos clareza da responsabilidade que nós temos. Hoje tem alguém plantando cana em algum lugar com uma tecnologia que ainda vai absorver o que vem da cana e que nós ainda não dominamos, mas, amanhã ou depois, os navios e aviões estarão voando com este petróleo que está em estudo. Todos sabem aonde nós queremos chegar. É preciso apenas acertar o passo e o rumo da caminhada. Estou muito feliz aqui. Sou Presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel. Nós estamos fazendo o debate de Estado, republicano. Neste não tem o contingente ideológico, não precisamos ficar nos defendendo da esquina inexistente, da parede invisível. Neste somamos todos na mesma direção. Apenas estamos dizendo que não é possível misturar uma coisa com a outra. A planta do biocombustível é uma planta que tem que nascer do solo. Não tem nenhuma diversidade com qualquer outra. Nós queremos rastreabilidade quando o carro se move. Se ele parar em algum lugar, responsabilize alguém. Nós queremos rastreabilidade disso, mas isso serve para o Brasil inteiro. Quem abastece um veículo tem direito de saber com o que abasteceu. Não dá para um misturar biodiesel e o outro não misturar, o outro fazer isso e o outro não fazer. Nós queremos a exigência igual para todos. Então, para aqueles que dizem que o biodiesel embucha o motor, pois bem, nós somos defensores do biodiesel e nós estamos dispostos a fazer rastreabilidade a cada centímetro do pneu percorrido para poder fazer a testagem de quem foi a responsabilidade por o motor funcionar ou não. Nós seremos 100% biodiesel, com certeza. Este é o caminho do futuro. Vim aqui, meu querido Senador Veneziano e Laércio, que já foram Deputados conosco, dizer que nós confiamos muito no Senado, porque esta Casa, certamente, com um espaço mais amplo, com mais profundidade de debate, vai alterar o texto para melhorá-lo um pouco, mas certamente dará ao Brasil uma regulação do combustível do futuro, o que permitirá que o Brasil abra janelas de oportunidades para uma planta industrial que ainda não conhecemos e que será desfrutada e produzida pelo combustível do futuro. Obrigado.
15:06 R	O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco/MDB - PB) - Querido companheiro, amigo de Parlamento, Deputado Alceu Moreira, minhas saudações. Eu devo iniciar pedindo as devidas escusas por não ter chegado no tempo aprazado, mas, evidentemente, nem sentida a ausência em razão da companhia sempre carinhosa, sempre diligente do nosso Vice-Presidente Senador Laércio Oliveira. Nós estávamos acompanhando e presidindo a abertura da Ordem do Dia. Saúdo o meu Senador Laércio, o meu Deputado amigo e irmão de bancada emedebista na Câmara Federal. Nós também saudamos o nosso Relator Arnaldo Jardim, figura proeminente nessa discussão, igualmente como foi Alceu. Quero abraçar aqui dois ilustres companheiros da Casa vizinha, Deputado Julio Lopes e meu querido Bohn Gass; abraçar o meu conterrâneo, vizinho de Pernambuco, Senador Fernando Dueire e igualmente Pietro Mendes. Como nós temos uma gama de expositores, passemos, de imediato, a palavra ao Deputado responsável na Câmara pelo trabalho de relatoria, Deputado Arnaldo Jardim. Seja bem-vindo, querido. O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Muito obrigado, meu caro Senador Veneziano. Permita-me aqui uma abertura não regimental, mas é para dizer da alegria que temos na Câmara de conviver com essa extraordinária pessoa que é o Senador Alceu Moreira, tão bem destacado pelo Senador Veneziano. E hoje o Alceu Moreira é aniversariante, completa 70 anos. (Palmas.) Eu acho que ele está comemorando de uma forma muito especial, conosco aqui, uma alegria de viver. Se tem essa energia com 70 anos, imaginem antes, não é? Mas prevejam daqui a dez anos, energia redobrada. Dito isso e deixado aqui reiterado o meu carinho, eu quero dizer do privilégio que tenho de poder participar da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, inspirada pelo nosso sempre querido Senador Jean Paul Prates e dirigida de uma forma primorosa esse Parlamentar de conteúdo, elegante no trato, incisivo na formulação, propositivo, que é o querido Senador Veneziano. É um privilégio, Veneziano, conviver com você. Ele me deu uma missão, não é falar hoje aqui, isso seria fácil e eu poderia ser muito melhor substituído por ele. Mas ele me deu uma missão quando constituiu a nova diretoria desta frente e acabou me honrando com a responsabilidade de ser Presidente do Conselho Consultivo dessa frente, cargo que eu tenho com muita honra porque essa frente é destacada e tem liderado alguns dos temas mais importantes que nós temos tratado sobre assuntos de recursos naturais e de energia. E eu vou entrar... Senador Veneziano, querido Laércio Oliveira, meu irmão querido do Parlamento desde sempre, agradecendo ao Bohn Gass, ao Julio e ao Senador Fernando Dueire, que está aqui também, eu vou entrar numa primeira questão, que eu acho que foi balizadora e me inspirou, meu caro Veneziano - me permita assim mencioná-lo, Senador, meu Presidente -, aqui para que nós pudéssemos ter uma proposta. Transição energética. Ah nós estamos transitando no Brasil? Muitos, com muita justeza, dizem: "Nós não temos o que transitar, nós já fizemos esse caminho". O Brasil tem uma matriz energética que é inigualável do ponto de vista de ser renovável, o Brasil tem uma matriz de biocombustível que é destacada entre os países desenvolvidos no mundo por tudo que nós já avançamos.
15:10 R	Talvez a expressão... E o Ministro Fernando Haddad reitera isso e está encarregado, desde o anúncio do PAC, de ser o coordenador de um programa daquilo que ele chama de transformação ecológica no Brasil. Ele diz isso de uma forma muito apropriada. O Brasil já fez passos, o Brasil ainda terá passos e o Brasil vai ver conviverem os combustíveis fósseis com o setor renovável durante muito tempo. Nós não estamos aqui para eliminar o petróleo, nós não estamos aqui para revogar a energia de origem fóssil. Hoje, no planeta, todos os avanços da energia renovável por nós são saudados, mas ela no contexto mundial não passa - os números variam, os critérios são um pouco distintos - de 8%, de 9%, dizem alguns, daquilo que é a situação de energia mundial. Hoje, a nossa fonte... E eu sou francamente a favor da exploração da Margem Equatorial. Acho que o Brasil não pode abrir mão de uma riqueza como essa. E nós teremos condições de conviver com aquilo que é a realidade do fóssil, mas com aquilo que é não só uma imperiosa oportunidade do ponto de vista de mudança climática, de exigência de diminuição dos gases de efeito estufa, mas uma extraordinária oportunidade econômica. É disso que nós estamos falando. Nós estamos falando que investir nesse segmento dá muito recurso, cria muita oportunidade, gera emprego. Há dois Senadores ou três Senadores do Nordeste - Pernambuco, Paraíba e aqui o nosso Sergipe -, e vocês falarão muito mais eloquentemente do que eu daquilo que é a transformação que vem pela proliferação da eólica, pelo uso da energia solar. E o Alceu disse mais. Imaginem energia barata transportando água, dessalinizando água, a revolução que isso pode significar do ponto de vista produtivo. Eu tenho uma consciência ambiental - coordeno, na Câmara, a Frente da Economia Verde -, mas digo do ponto de vista de investimentos. O Brasil não é algoz do meio ambiente, com a matriz energética que temos, com a matriz de biocombustível que vamos aprofundar, com aquilo que é uma legislação que seja talvez a mais extensa do planeta e mais rigorosa, Código Florestal, Lei da Biodiversidade, pagamento por serviços ambientais... E sempre o Parlamento, o Congresso Nacional disse "sim" a toda essa legislação, que, num primeiro instante, pode significar um peso, mas que, todos nós sabemos, é uma grande oportunidade. Brasil não algoz ambiental, mas Brasil vanguarda da nova economia, da economia verde, da economia de baixo carbono. O que nós vivemos recentemente nesse sentido? Eu comecei aqui a ouvir o Alceu falar, certamente vai nos inspirar o nosso Pietro, o Senador Laércio se manifestou com a qualidade de sempre, e eu me lembrava... Aqui, estamos falando do combustível do futuro, mas, daqui a pouco, vamos falar do Paten, que, aprovado pela Câmara, onde tive o privilégio de apresentá-lo, será relatado pelo Senador Laércio Oliveira, o que é garantia da qualidade do trabalho que fará o Senado, certamente melhorando muito o texto que nós já fizemos. Poderia falar das eólicas offshore, que saíram daqui e foram para lá - você concorreu tanto para isso, meu caro Senador Veneziano -, que melhoramos na Câmara, que voltaram para cá e que estão para ser deliberadas. Poderia falar da geração distribuída, uma transição para que o avanço todo pudesse, gradativamente, ser planejado para garantir isonomia entre as frentes e a diversidade daquilo a fazer. Poderia falar das debêntures de infraestrutura não só por ser um instrumento financeiro, mas por ter introduzido, na sua regulamentação, um critério claro: essas debêntures serão emitidas para ampliar exatamente os investimentos na transição energética, na transformação ecológica, naquilo que é aprofundar projetos que fazem diferença no Brasil.
15:14 R	Eu presido a Comissão de Transição Energética na Câmara, e há uma Comissão aqui - os Senadores que aqui estão dela participam - coordenada pelo Cid Gomes, relatada pelo nosso Senador Otto Alencar, que propiciou uma base sobre a questão do hidrogênio verde. Nós fizemos a mesma coisa: remetemos um projeto para cá, base para o hidrogênio de baixo carbono, taxonomia definida, certificação estabelecida, governança fixada. (Soa a campainha.) O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Por isso tudo é que eu tenho certeza, meu caro Senador Veneziano, de que avançar no combustível do futuro é avançar para que o Brasil abra uma janela extraordinária de oportunidades. Em que contexto isso acontece? Num contexto de jogo bruto mundial. Quem de nós não sabe o que significa o Inflation Reduction Act, o famoso IRA americano? É quase 1 trilhão... "Arnaldo, você errou?" Não, quase US$1 trilhão em subsídio e incentivo. Os Estados Unidos são muito bons para falar que devemos ter uma economia liberal, mas eles são absolutamente zelosos para cuidar dos incentivos e daquilo que fazem para proteger a sua indústria. Estão certos, e acho que fazem isso muito bem. Em outro dia, um grande amigo meu, empreendedor aqui, falou assim: "Olhe, além da planta de solares que temos aqui no Brasil, você conhece, Arnaldo?". (Soa a campainha.) O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Posso me estender um pouquinho mais, Veneziano? (Pausa.) "Além do que temos aqui, nós vamos inaugurar mais uma". Eu falei: "Que bom!". Ele falou: "Vamos conosco". Eu falei: "Ah, eu gostaria. Onde é? É no Rio Grande do Norte? É no Piauí?". Ele falou: "Não, é no Texas". O Dr. Evandro Gussi, que aqui está, é testemunha de quantos empresários, no último momento em que nós estivemos nos Estados Unidos, foram cotejados para investir lá, e todos nós outros sabemos. Da mesma forma, o Green Deal europeu ou o processo de compras que o Japão e a Coreia estão desenvolvendo. Nós não podemos entrar desguarnecidos nisso. Se não podemos entrar desguarnecidos, que instrumentos nós temos? Nós não temos hoje, por uma questão fiscal, condições de subsídio ou condições de incentivo diferenciado. Nós podemos ter um trato tributário, e deu um passo o Congresso Nacional, quando estabeleceu um diferencial tributário entre os combustíveis fósseis e os combustíveis renováveis. Votamos isso, Pietro, um ano e três meses atrás no Governo anterior ainda e garantimos que isso esteja agora no texto tributário que foi votado. E há um diferencial dos combustíveis para reconhecer aquelas que são as externalidades positivas que tem um combustível dessa origem. Por isso tudo é que eu vou abreviar - temo ser extensivo aqui. Perdão, Senador Veneziano, e, se necessário, me corte.
15:18 R	Mas quero destacar em que contexto nós estamos votando isso. Não só nessa disputa mundial, mas o Brasil sede do G20, o Brasil sediando a COP 30 no ano que vem, o Brasil presidindo o Brics a partir do ano que vem - oportunidades para nós sermos presentes. Onde? Na vitrine. Nós vamos ser apedrejados ou nós vamos ser louvados? Vamos criar uma oportunidade para que o Brasil possa se alavancar. Acho que não temos dúvida. O Congresso já fez sua escolha quando votou essas matérias todas, quando dá destaque a essa matéria, como tem sido o trabalho extraordinário que tem feito o Senador Veneziano. Várias audiências públicas que eu, de longe, busquei acompanhar; o seminário feito agora na Paraíba, que eu sei que foi de extraordinário sucesso; e hoje complementando com essa reunião da frente que V. Exa. tão corretamente e tão precisamente preside. Do que trata o combustível do futuro? Permito-me fazer aí um passeio mais então em cima do projeto. Primeiro, o projeto não é do Executivo, é também do Executivo. O projeto que comandou isso foi o projeto de iniciativa do Deputado Alceu Moreira. Somou-se a ele um outro projeto feito também na Câmara, ao total quatro projetos, que foram apensados ao projeto do Executivo. Alguns pontos em que os senhores já nos ajudaram, estudaram, mas que eu não posso deixar de mencionar: primeiro, um conceito muito geral, de que temos orgulho, que é o ciclo de vida. O ciclo de vida, que, na proposta originária do Governo, veio com o conceito de "do poço à roda" e que nós estendemos para "do berço ao túmulo". E conseguimos compatibilidade. Hoje o Senado Federal é quem decidirá, mas tem uma possibilidade de votar, talvez, o Mover. Está em pauta, está certo? E nós conseguimos também fazer uma alteração no Mover e há uma compatibilidade dessa visão. Essa visão é mais do que uma expressão. Essa visão é a nossa projeção sobre a eletrificação da mobilidade sustentável, é a nossa visão sobre aquilo que será o parque automotivo do futuro. E nós não temos dúvida de que, num cardápio que terá a indústria automobilística brasileira, nós temos que ter o olhar nosso preferido, aquilo que é mais verde e amarelo. O elétrico pode ser, está certo? A combustão pode se manter, híbrido plug-in? Sim, mas não tenho dúvida de que o híbrido flex é onde essa mensuração fica muito mais correta e tem um sinal. Segunda questão muito importante - não tem tido o destaque que eu acho que merece, mas foi uma contribuição do Senado Federal - foi o projeto do Senador Jean Paul Prates. A nós foi enviado e nós, com base nele, aprimoramos muito no projeto feito a questão de captura e estocagem de CO₂, do gás carbônico. É muito importante. Isso vai ajudar. Temos iniciativas anunciadas, por exemplo, do etanol de milho, que, com isso conjugado, nós podemos ter a produção de etanol com pegada negativa. Há outras rotas previstas, mas isso tudo dá um caminho também extraordinário. Aí eu vou chegar nos pontos que, tenho certeza, imagino, sejam mais sensíveis: mencionar o etanol. O que nós fizemos? Gradativamente, o etanol é um sucesso. Agora falou do triticale aqui o nosso Alceu. Vai ser o etanol do Rio Grande do Sul, produzido à base deste cereal ou de outros que serão originários de lá, uma mudança fantástica. Nós estamos atingindo 40 bilhões de litros-ano, 8 bilhões já do etanol de milho, numa velocidade extraordinária. O etanol da cana está tendo novas vocações, prestando-se a uso industrial, inclusive, e exportação com relação a isso.
15:22 R	E esteve o Presidente da República, estiveram cinco ministros, eu tive a honra de, dez dias atrás, estar... (Soa a campainha.) O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - ... na inauguração de uma planta de etanol de segunda geração, que, sozinha, hoje já produzirá 82 milhões de litros de etanol de segunda geração. E nós estamos falando que o nosso SAF a 1% vai ter uma exigência de produção de 60 milhões de litros de SAF, está certo? Combustível sustentável. Essa planta dá conta dessa produção e fecha do ponto de vista de questão ambiental. Então, quanto à preocupação com relação a mercado, possibilidade, capacidade de suprimento, repito, essa única planta já responde por isso hoje. Nós temos o etanol, que nós propusemos, meu caro Senador Veneziano, que nós pudéssemos ampliar. Elevamos a régua de baixo do etanol, que estava com o limite muito inferior. Isso cria referência para os próprios... (Soa a campainha.) O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - ... testes automobilísticos. Elevamos e criamos a possibilidade de ser definido pelo CNPE - e isso foi sempre algo que nos orientou na relatoria como um todo. Nós sempre reconhecemos que políticas de abastecimento têm flutuações. Quando, por exemplo, pisa ali a Rússia no gás que abastece a Europa - e, por conseguinte, acabou no ano passado, em outubro, proibindo as exportações de diesel -, isso tem impacto nos custos, está certo? Quando a nossa soja estava, há um ano e meio, a R$200 a saca e hoje está sendo negociada a R$120, isso tem consequências. Nós temos que, na legislação e nas políticas públicas, traçar cenários porque isso indica previsibilidade, isso indica volume de mercado futuro, mas temos que ter, entendo eu... (Soa a campainha.) O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - ... a Câmara entendeu, aprovou isso - e eu tenho certeza de que é um espírito que anima -, que nós temos que ter uma flexibilidade estabelecida no CNPE. Então, por exemplo, fixa-se o percentual do SAF, mas se diz que está condicionado àquilo que há de disponibilidade de volume, e acrescentamos isso. É incrível como a imprensa não deu conta disso como eu acho que mereceria. Mas introduzimos o critério também, inclusive, de preço diante disso. Hoje há uma previsão do CNPE: 14%, 15% no biodiesel. Nós propusemos um cenário de evolução até 20%, uma escala não peremptória indicativa e facultamos ao CNPE. Por quê? Para que, exatamente, tanto no fluxo daquilo que é o próprio material do diesel quanto daquilo que é o material do bio, de origem vegetal - grãos - ou de origem animal - sebo, gordura bovina -, nós possamos ter essa flexibilidade. Então, na própria questão do biodiesel, isso foi fixado. Biometano. Todos aqui sabem e muitas vezes esse tema esteve presente aqui. E foi incisivo, como é, o nosso querido Senador Veneziano questionando: "vai ter volume de biometano?". Eu acrescento neste instante. Sei que dados aqui foram oferecidos, mas vou me permitir encaminhar formalmente à frente, se nisso houver interesse, Veneziano, porque eu ouvi uma pessoa chegar a dizer aqui que no Brasil hoje nós temos uma produção de 140 milhões de metros cúbicos de gás por dia.
15:26 R	Tudo bem, esse número tem um impacto. E as pessoas olham e falam: "Como é isso?". Só que, quando nós vemos aquilo que a Petrobras disponibiliza realmente - então estou tirando reinjeção, estou tirando outros fatores -, a Petrobras disponibiliza ao mercado 51,3 milhões. Soma-se o Gasbol, que, no melhor do seu momento, pode trazer 19, e aí nós chegamos a 70. Um por cento disso são 700 mil metros cúbicos-dia. Está certo? Hoje nós temos uma produção registrada na ANP - estou vendo diretores da ANP aqui -, fixada, de 473 mil metros cúbicos-dia já produzidos. E as 22 autorizações que estão pendentes para deliberação na ANP somam um total de 1,143 milhão de metros cúbicos. Para quem for ver, não há risco nenhum de abastecimento. Aí nós chegamos ao número, que é o número que alguns setores da indústria têm colocado sobre o biometano. Nos cálculos médios, também me permito, se necessário, oferecer, mas o debate hoje tem que ser objetivo, direto, claro. Há um diferencial entre aquilo que é o preço médio praticado do gás natural com aquilo que é o preço médio praticado pelo biometano, nesse universo restrito de 423, em que não se registra biometano para uso próprio. Eu fui à Nutribras, lá em Sorriso, um dos maiores produtores de suíno. E eles produzem lá, produzem para consumo próprio. E os casos disso são infinitos. A Castrolanda contratou e todas as suas granjas estão no processo de produção para uso interno. No Rio Grande do Sul, do Bohn Gass e do Alceu, os exemplos são múltiplos com relação a isso. Do que tem de oficial, hoje o diferencial é de R$0,77 por metro cúbico. É isso. Está certo? Isso dá um número? Dá um número. É um número que se ignora? Não. Quem de nós não sabe da liderança que teve o Laércio Oliveira na Câmara dos Deputados e que está tendo aqui no Senado pela diminuição do preço do gás? Nós estivemos juntos. Integramos a Comissão, votamos no projeto para ir criando. Mas é isso que vai ser o determinante no preço do gás? Ou o preço do gás tem a ver com os critérios que têm os gasodutos de transporte? Ou com o fato de não na última votação da legislação de dois anos atrás, mas de 14 anos atrás, quando foi Relator o João Maia, nós não termos conseguido abrir a caixa-preta de preço de composição dos gasodutos de transporte para que isso pudesse estar equacionado? Então, a diferença é de um produto que ali é barato na origem e que chega a um preço que dificulta isso, mas não será o biometano que vai determinar isso. A determinação é tributária, está certo? E o biometano, o que ele ensejará de investimentos responderia por si, mas há um outro fator. E aí, Senador Veneziano, apelo muito à sua consciência porque, entre outras coisas, V. Exa. tem sido sempre uma pessoa muito vinculada aos interesses nacionais, que é a curva do aprendizado. Quando foi decidido que o etanol ia ser adicionado à gasolina ou quando começou o biodiesel, na época do então Ministro Roberto Rodrigues, com 3%, esses fatores econômicos pesavam de uma forma muito preponderante.
15:30 R	Não estou ignorando, mas há uma coisa chamada curva de aprendizado. O etanol era três vezes mais caro, hoje é o mais barato. Ao crescer a mistura de etanol, barateia-se a gasolina, está certo? A energia solar era mais cara. O fato de se ter apostado e ter incentivado fez com que hoje tenha se tornado a energia mais barata. As outras, com aflição, querem ter um jeito de concorrer e são fontes renováveis. Estou falando das eólicas. Estou falando da nossa energia, da biomassa, que propugnamos. Estou falando daquilo que foi o sonho originário do Proinfa para que isso pudesse ocorrer. Então, tem uma curva de aprendizado, de evolução tecnológica, e eu não tenho dúvidas de que muito brevemente será muito competitivo esse preço a fazer aí. Há ainda alguns pontos, que eu me permito fazer brevemente. E aí, realmente para terminar e não ser muito abusivo aqui. Primeiro, é a questão da manutenção dos motores. Aqui nesta Comissão, V. Exa., como é democrático, ouviu a todos e não quero de nenhuma forma desqualificar. Esse assunto vai ser reposicionado porque há representantes das entidades aqui, eu os identifico, mas quero dizer que uma das coisas que mais nos orgulhou - e eu acho que o Senado pode aprimorar isso - é que nós incorporamos ao PL um programa de rastreabilidade e qualidade dos combustíveis de ciclo diesel. Fizemos isso com muita tranquilidade. O projeto originário em que eu me inspirei para poder usá-lo é de autoria dos Deputados - mesmo aniversariante de hoje, os dois aniversariam hoje - Pedro Lupion e Alceu Moreira. O Pedro era Presidente da Frente do Biodiesel e Alceu é o atual Presidente. Foi um projeto dele que, apresentado na Câmara dois anos atrás, instituiu esse programa e nós incorporamos esse programa. E fizemos isso porque fomos consultar. O Ministério de Minas e Energia, em 2016, constituiu um grupo de trabalho para testes com o biodiesel. Essa portaria foi novamente aprimorada, com mais detalhes, na Portaria 80, de 2017. A partir daí, se constituiu um programa de testes do biodiesel, está certo? Era cenário o B15. Era essa a determinação originária dos grupos de trabalho. Algumas empresas preferiram testar o B20, como, por exemplo, a CNH - uma das maiores multinacionais de produção de equipamentos no caso do agro -, a Iveco, a Parker, a Volvo. As outras todas, e é extensa a relação que tem, farei chegar a V. Exa. e a todos que se interessarem. Estão aqui: a Ford, a Atlas, a Scania, a Renault, a Nissan, todas fizeram. E eu tenho aqui um documento do Sindipeças dizendo que estão o.k. e tranquilos com relação à mistura de até 20% e que, para avançar diante disso, gostariam de ter a verificação de viabilidade técnica. Mas essa é a manifestação, e não foi ontem, foi a partir de testes desse grupo de trabalho existente que já foi dentro desse período atual. Se eu pedir de novo desculpas e me estender mais, aí eu acho que eu exorbitarei de tudo.
15:34 R	A minha convicção, Senador Veneziano, é a de considerar que o Brasil será um player mundial nessa questão dos biocombustíveis e das fontes renováveis. O hidrogênio poderá ser um veículo para isso, vendido sob a forma de combustível ou, principalmente, o que eu gosto mais, incorporado na produção de fertilizantes, como disse o nosso Laércio, ou no nosso aço verde - e aí nós vamos competir, ao invés de mandar minério e comprar aço, nós vamos produzir o nosso aço verde aqui -, ou na possibilidade que tem de uso em outros segmentos aí. O Brasil tem uma possibilidade de se apresentar. O uso do conceito de mandatos, da forma como foi estabelecido, trava um cenário, mas dá flexibilidade ao CNP, não só para não ter problema de fornecimento, mas também para abrir a possibilidade de que se analise economicamente quando um determinado preço dispara. Eu acho que foi uma boa contribuição da Câmara dos Deputados a esse projeto, que, repito, vindo do Governo, vindo de projetos de outros Deputados, nós lá formulamos. Conseguimos constituir uma situação de maioria. O projeto, todos vocês sabem, foi aprovado por 429 votos a favor, 19 votos contrários, com a concorrência e a participação de entidades extraordinárias que estão aqui, participando no apoio ou no contraditório. O contraditório nos permitiu evoluir de uma forma muito importante. Estou muito confiante, caro Senador Veneziano e Senadores de uma forma geral, de que vocês farão um ótimo trabalho aprimorando esse texto, dando ao Brasil um documento legal que traça não só uma missão, não só um posicionamento internacional, mas uma formidável oportunidade de aquecimento de nossa economia. Desculpem-me e muito obrigado pela tolerância. (Palmas.) (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco/MDB - PB) - Minhas senhoras, meus senhores, a compreensão é plena, nosso querido companheiro Deputado Arnaldo Jardim. Afinal de contas, se outros tantos reconhecidos merecimentos V. Exa. se dispõe a dividir conosco, brasileiros, nesse caso específico, em relação a essa temática de abrangência, de importância e de novas oportunidades para o país, a Presidência e todos nós nos sentimos felizes. E aí esse possível pequeno extrapolamento em nada nos levaria a desconhecer a importância do trabalho que os senhores e as senhoras fizeram na Câmara Federal. Também é da consciência dos mesmos que ao Senado caberia fazer o devido aprofundamento. Foi essa a linha adotada pela Presidência do Senador Confúcio Moura, dessa relatoria e dos demais integrantes, para que todos, indistintamente, em três audiências que nós já mantivemos, pudessem fazer as suas considerações. Sou um privilegiado, somos privilegiados, porque, afinal de contas, o trabalho que foi produzido pelas iniciativas já mencionadas, a partir de Alceu e de outros três companheiros, com a participação integral do Governo Federal, já chega, diríamos nós lá no nosso Nordeste, debulhado, muito debulhado.
15:38 R	Isso facilita o trabalho dessa relatoria, com a franca expectativa de que o único desejo nosso é o de qualificar um pouco mais, nada senão qualificar um pouco mais, dentro daquilo que fazem as nossas competências da Câmara Federal e do Senado da República. Muito obrigado, Arnaldo, pela colaboração diferenciada e brilhante. Meu querido Pietro Mendes, senhoras e senhores, respondendo, nesse instante, pelo Ministério, correto? É Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia. É uma presença sempre para nós honrosa. Em outros instantes a frente já pôde recepcioná-lo, e nessa última oportunidade, não nos faltaria, como Presidente, o instante de fazer esse renovado convite. À disposição, Pietro. O SR. PIETRO MENDES - Boa tarde a todas e a todos. Primeiro, agradeço ao convite da frente, Presidente Senador Veneziano Vital do Rêgo. Quero cumprimentar o Senador Laércio, que é um grande parceiro também, assim como o Senador Veneziano, do Ministério de Minas e Energia, em uma série de iniciativas que nós trabalhamos aí em conjunto com relação não só à transição energética, mas também para aumentar a oferta de gás natural do país, aumentar a oferta de fertilizantes por meio do Profert. O Deputado Alceu Moreira é também, assim como o Deputado Júlio Lopes, um grande frequentador do Ministério de Minas e Energia, está sempre muito atento a todas as pautas energéticas. O Deputado Alceu é uma grande liderança em particular do setor de biodiesel. O nosso Deputado Júlio Lopes é também muito preocupado com as questões de regularidade do mercado, uma cobrança constante positiva para que a gente tenha um mercado cada vez melhor, com melhor recolhimento de tributos, melhoria da tecnologia da informação, também é um grande prazer estar aqui. E o nosso querido Deputado Arnaldo Jardim. Eu sou servidor de carreira da ANP desde 2006. Quando comecei, em 2006, o Arnaldo já militava. É uma grande liderança para todos nós e em particular para quem atua aí na área da bioenergia. Também quero cumprimentar todos os agentes e representantes aqui dos setores de gás natural, petróleo e biocombustíveis que estão aqui hoje. O Deputado Arnaldo já falou muitas coisas e eu vou tentar só complementar alguns pontos aqui. A primeira questão é que, para o Ministro Alexandre Silveira, é a pauta principal, e nós lançamos o nosso planejamento estratégico. O que é o principal hoje é a ação do Ministério de Minas e Energia, e o próprio Presidente Lula já colocou isso, que em todo lugar do mundo que ele vai só se fala desse tema, que é a transição energética; então, a transição energética justa, inclusiva, equilibrada e obrigatória. Então, essa é a nossa diretriz. Mas no que consiste essa transição energética? Consiste em você substituir a utilização de combustíveis fósseis por combustíveis renováveis, por biocombustíveis, por energias renováveis. O Brasil já tem 90% da sua matriz de energia elétrica oriunda de fontes renováveis, 50% do nosso combustível utilizado para veículos leves já é o etanol - aí eu estou falando de etanol anidro e etanol hidratado - e temos aí em torno... No caso do ciclo diesel, ano que vem chegaremos a 15%, e a ideia é de se aumentar a utilização de combustíveis renováveis; e o biometano, que é o mais novo dessa história, mas é um combustível extremamente importante. Eu já trabalho com ele desde que eu estava lá na ANP, quando a gente fez a regulamentação. Mas dele não se desenvolveu ainda todo o potencial ao qual a gente pode chegar, em torno de até 140 milhões de metros cúbicos por dia, mas a gente sabe que o horizonte é difícil. Por quê? Porque muitas vezes, quando a gente trata a questão da transição energética, a gente está buscando uma bala de prata, um único mecanismo que resolva todos os problemas, e na verdade isso não é possível.
15:42 R	Quando a gente olha para outros biocombustíveis, você tem RenovaBio, você tem mandato, você tem a diferenciação tributária; você precisa de uma série de estímulos para poder conseguir viabilizar a utilização dessas fontes alternativas de energia. E o Programa Combustível do Futuro vem muito, em linha do que o Deputado Arnaldo Jardim colocou, para que a gente aproveite essa oportunidade que nós temos no Brasil. Existem vários estudos que mostram que o custo de produção, por exemplo, de hidrogênio verde no Brasil é mais barato do que em qualquer lugar do mundo - quando a gente olha, por exemplo, um estudo da Bloomberg -, mas isso não se viabiliza sozinho. Por quê? Porque a gente compete... E aí, por exemplo, se a gente pegar falas da Secretária de Energia dos Estados Unidos, Jennifer Granholm, na transição energética - e eu tive uma apresentação recente da consultoria... (Soa a campainha.) O SR. PIETRO MENDES - ... Standard & Poor's, que trouxe para a gente um material vasto de geopolítica da transição energética -, a gente está discutindo, na verdade, a industrialização do nosso país. Então, os outros países estão dando incentivos, como bem colocou o Deputado Arnaldo, para que a gente tenha subsídio direto, por exemplo, que equilibra o preço do combustível renovável com o combustível fóssil, como é o caso do Inflation Reduction Act. Você tem recurso na veia para fazer injeção de CO₂ em reservatório - a Exxon, por exemplo, tem uma série de projetos do CCS, em que ela vai receber por tonelada de CO₂ equivalente ao que ela injetar em reservatórios. E, no Brasil, o que nós temos? Nós temos uma potencialidade de energia renovável e precisamos agora, como um passo - não é o passo final -, de um marco legal para a produção e para o desenvolvimento dessa bioenergia. E o que é interessante trazer? Mesmo com todos os esforços - a gente fez um evento no Ministério de Minas e Energia para discutir o papel do óleo e gás na transição energética -, nós estamos falando hoje de uma capacidade de refino em torno de 2,3 milhões de barris por dia. Colocando tudo para funcionar - Combustível do Futuro, eletrificação... -, ainda assim não vamos atingir o pico da demanda de petróleo no Brasil. E, mesmo sendo um país que tem 30% hoje de seus combustíveis utilizando combustível renovável, uma matriz energética elétrica das mais limpas do mundo, ainda assim vamos assistir ao aumento do consumo de derivados de petróleo. Por isso, se justifica continuar repondo reservas, por exemplo, como a questão da margem equatorial; se justifica o projeto, como o Senador Laércio sempre defende, Sergipe Águas Profundas, porque o gás natural... E a gente precisa voltar a falar de gás natural, porque acho que se criou um tabu de que não se pode falar que gás natural é combustível da transição, e gás natural é combustível da transição, porque o nosso inimigo é o carbono. Tudo aquilo que reduz a pegada de carbono tem que ser utilizado, então gás natural é combustível da transição energética, sim. E nós vamos precisar de uma gama de oferta de energia, porque, na indústria - e isso também o Senador Laércio acompanha muito, até acredito que tenham representantes aqui da Braskem e da Abiquim -, hoje, a gente tem uma ociosidade da indústria química em torno de 35%, que poderia ser imediatamente suprida se o preço do gás natural baixasse. Então, a energia barata e competitiva atrai investimento, atrai industrialização para o país, atrai geração de emprego, atrai geração de renda para o nosso país. E é isto que o nosso Ministro Alexandre Silveira sempre coloca para a gente: que a gente tem que buscar alternativas para atrair investimentos, geração de emprego, geração de renda para cá. Eu queria complementar um dado do biometano, porque eu tive algumas interações nesse período e existe uma informação que está circulando que eu entendo que não é muito correta. Hoje eu fiquei a manhã inteira - eu, a Laís Thomaz e o Marlon -, batendo esses números lá, porque não é possível que estão dizendo que vai precisar... 1% de redução de emissão equivale a 9% de mandato volumétrico do biometano, o que não faz o menor sentido. Vamos ver a nossa planilha de novo, exaustivamente, para ver se tem alguma coisa.
15:46 R	O biometano, nas nossas contas, tem uma emissão de 341g de CO₂ equivalente por metro cúbico, e o gás natural, 3.194g de CO₂ equivalente por metro cúbico. Se nós pensarmos em um mandato de 1% de redução de emissões, nós estamos falando de um mandato volumétrico de 1,12% de biometano. Não existe número de 9% de biometano para cumprir a meta de 1%. Então, é uma coisa que é importante. Também, assim como o Deputado Arnaldo Jardim, estou à disposição para esclarecer esse ponto. Refizemos os impactos no preço. Um mandato de 1% de redução de emissões equivale a um aumento de preço de 0,47%, segundo as nossas contas do Ministério de Minas e Energia. E a gente precisa dar esse passo também no biometano, nos aperfeiçoamentos que o Deputado Arnaldo Jardim fez na Câmara da inclusão do capítulo do biodiesel e do biometano. Por quê? Porque a gente tem um potencial gigantesco de biometano, temos a necessidade de ter mais gás natural no país, fazer um choque de oferta de gás, e o mandato é mais uma ferramenta importante para que a gente consiga avançar. Eu entendo que o Senado, pela competência do Sr. Senador Veneziano, que lidera essa frente tão importante para o nosso setor energético, com o apoio do Vice-Presidente Senador Laércio Oliveira, tem caminhos aí para podermos fazer aperfeiçoamentos no texto. É um texto que nós amadurecemos muito no Executivo, amadurecemos mais ainda na Câmara dos Deputados, mas quero colocar aqui que o Ministro Alexandre Silveira sempre nos coloca à disposição para colaborar naquilo que o senhor entender necessário. Quero dizer que estamos aqui dispostos a auxiliar no que for necessário de simulações de preço... (Soa a campainha.) O SR. PIETRO MENDES - ... de volume, demonstrar a demanda de biometano, capacidade de produção, discutir questões técnicas também, mais amiúde. Eu sei que já tivemos outras audiências, inclusive o Diretor Marlon esteve aqui para falar da qualidade do biodiesel, que já é uma coisa superada com a nova especificação da ANP, mas estamos aqui à disposição para colaborar. E tenho certeza de que o Senado fará esse texto ainda melhor para que tenhamos uma política pública de sucesso tão importante para esse tema, não só para o Brasil, mas para o mundo todo, que é a transição energética. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Obrigado, Pietro, mais uma vez pela sua presença, visita que nos honra e que nos traz, de fato, significativas informações para esse processo. Queria pedir a V. Sa. que transmitisse os nossos cumprimentos ao ex-colega de Senado Federal, hoje respondendo pela importantíssima pasta que é o Ministério de Minas e Energia, nosso querido amigo Ministro Alexandre Silveira. Eu perguntaria aos nossos convidados que estão aqui listados para participações em suas exposições se V. Sas. permitiriam abrir o espaço para os nossos Parlamentares federais, em razão de compromissos que os mesmos têm na Câmara; se teria algum tipo de inconveniência. (Pausa.) Nenhum problema? Então, eu passo ao Deputado Bohn Gass, pedindo ao meu estimado amigo a compreensão pelo tempo exíguo de que nós dispomos também, porque daqui a poucos minutos teremos a abertura da Ordem do Dia na parte deliberativa. Seja bem-vindo, meu querido irmão, integrante da nossa frente. O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Senador Veneziano, eu quero saudar o Senador Laércio, o Pietro, que veio pelo Ministério, quero parabenizar nosso aniversariante do dia, Deputado Alceu, além de saudar o Deputado Jardim pelo relatório aqui apresentado, pelo seu trabalho, pela sua militância nesta área - eu estou junto nisso.
15:50 R	Acho que a ideia de... Eu fiquei pensando aqui: a partir de agora, a gente começa a falar do produtor ao consumidor. Um tempo atrás, a gente falava do poço ao posto, quando tratava do tema do petróleo, que tem todo um debate sobre a questão da verticalização, que acho que teria sido importante que tivéssemos mantido nesse processo, em nível dos produtos fósseis, mas nós estamos trabalhando uma matriz diversificada - é disse que nós estamos tratando aqui. Então, nós termos uma matriz diversificada não é ter nenhuma contra outra; é, na verdade, combinarmos e fazermos a transição. É disto que nós estamos falando: fazermos a transição e fazermos uma transição que permita a nós observarmos três aspectos. O primeiro aspecto é o econômico. E aí nós queremos que se desenvolvam as economias, que se criem oportunidades de desenvolvimento industrial, produtivo, que isso gere economias para o país, mas que gere também custos menores, para os produtos poderem ter consumo mais massivo pela população. Então, do lado todo, que significa o lado econômico. O segundo, que é o aspecto social, para que a gente possa promover inúmeras experiências de oportunidades, na forma de um desenvolvimento descentralizado, que já foi falado aqui, que diminui transportes, que diminui logísticas, aproxima do cidadão - portanto, pode ser mais barato -, desenvolve todas as regiões. Então, econômico, social e ambiental. Esta é a questão central: nós estamos vivendo a pior catástrofe brasileira do ponto de vista agora das enchentes do Sul. Não é que não possa ter enchentes muito grandes, ou que não tinha em outras épocas, ou secas profundas, mas a intensidade das mínimas e das máximas, que se aproximam, cada vez mais, com maior intensidade, tem a ver, sim, com o modelo produtivo, que estava muito focado na liberação, digamos, de gás carbônico, na formatação do efeito estufa, em um conjunto de mecanismos que foi um modelo adotado, do ponto de vista industrial, altamente poluente, altamente agressivo, inclusive nos aspectos da própria agricultura - muito envenenamento, muito químico -, e todos estamos pensando como é que a gente vai transformar isso numa transição de bioinsumos, de biofertilizantes, como nós estamos trabalhando aqui, o biometano, biosiesel... O bio é a vida, que precisa estar presente, e não a morte. Esse é o grande debate. Então, eu acredito que nós, devemos, sim, avançar, para isso ser o nosso combustível do futuro, mas eu diria já quase do presente e do futuro, porque, no momento em que a gente começa a fazer a transição, a gente deve pensar nesse aspecto. E eu estou solicitando, neste momento em que a gente vive esse tema - e concluo, com isso, Senador -, o apoio de todos os Parlamentares que puderem nos acompanhar nessa preocupação ambiental. Que a gente olhe também, frente ao nosso aspecto produtivo, o zelo pelas águas, o zelo pelo solo, o zelo contra qualquer destruição das nossas matas, enfim, da preservação que nós precisamos fazer. Que a gente pense no que, para mim, é estratégico. Nesse aspecto, ele é um pouco diferente do que estamos trabalhando aqui, hoje, mas que quero valorizar aqui - eu encerro com isto -, que é o tema das nossas bacias hidrográficas do nosso país, onde estão os leitos dos rios. Lá tem planos, lá tem comitês de bacias, lá tem um conjunto de ações que devem ser preservadas do ponto de vista da sustentabilidade. Os tipos de produção entram nas bacias, que se adequam mais a determinado ambiente, a determinado clima de produção. E nós vamos, sim - estamos já recolhendo assinaturas -, fazer uma frente parlamentar em defesa das bacias hidrográficas. E é muito importante, porque, quando tem seca, a gente fala de seca, e, quando tem chuva, a gente fala de chuva, e depois isso dá uma paradinha de novo. Nós queremos manter sempre em alta a preocupação da preservação da sustentabilidade, que nós estamos debatendo aqui.
15:54 R	Então, eu solicito também aos colegas Parlamentares que façam a sua adesão à Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas, que dialoga exatamente com essa ideia da sustentabilidade. Era esse o registro. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Querido amigo, muito grato, mais uma vez, pela sua colaboração entre nós. Atendendo ao seu chamamento, sentimo-nos, tanto eu quanto o Laércio, de certo, na condição de podermos ser subscritores. Querido Deputado Evandro Gussi, ex-Parlamentar federal, grande companheiro, queria passar a palavra como primeiro orador, expositor, entre os convidados que estarão nesta tarde colaborando com esse debate. V. Sa. disporá de três minutos, com a compreensão para fazer uso. Mais uma vez, esteve entre nós em audiência pública e retorna com o valor que todos nós reconhecemos. Seja bem-vindo. O SR. EVANDRO GUSSI - Muito obrigado, Presidente, Senador Veneziano Vital do Rêgo. Nesta mesa eu vejo quatro grandes professores que eu tive e grandes fontes de inspiração: Senador Laércio Oliveira, de quem tive também a honra de ser colega na Câmara dos Deputados; Deputado Alceu Moreira e Deputado Arnaldo Jardim, dois grandes líderes também. Até hoje, V. Exas. me inspiram nos caminhos da iniciativa privada. Eu queria fazer um primeiro registro aqui de que esse tema do combustível do futuro, cumprimentando aqui o Secretário, Dr. Pietro Mendes, tinha que ser emoldurado na galeria dos debates políticos profundos, inteligentes e bem-intencionados. O nível de reflexão técnica, o nível de reflexão política embarcados nessa jornada até aqui do projeto de lei que institui o Programa Combustível do Futuro são um exemplo para o Brasil, um exemplo para outras democracias mundo afora. Primeiro, um trabalho esmerado do Executivo federal, com técnicos que todos nós aqui respeitamos e valorizamos, de modo a oferecer políticas públicas de longevidade para o Brasil. Um texto que vem já do Executivo, sempre com o respeito que se deve ao Parlamento - quando as luzes do Parlamento se apagaram, se apagaram as da liberdade no momento contínuo -, mas um trabalho que trouxe ao Parlamento a capacidade de tirar aquilo que ele tem de melhor. Então, um registro aqui na pessoa do Secretário Pietro, alguém que eu sei que nutre e gere esse projeto há muito tempo. Em segundo lugar, um trabalho esmerado na Câmara, liderado pelo Deputado Arnaldo Jardim, no sentido de trazer esse ponto. E aqui, tendo as melhores cabeças na pessoa do meu amigo, assim posso dizer, Senador Veneziano Vital do Rêgo, quantas audiências públicas, quantas oitivas, abertura completa, uma visão de 360 graus, como a política deve ser. Então, o meu primeiro e mais importante registro é parabenizar a política brasileira por este exemplo: num momento de conflagrações, num momento em que tantos se perdem no caminho da política, aqui nós damos um exemplo como cidadania brasileira, seja na iniciativa privada, seja no âmbito público, de modo especial. Um último ponto, eu não poderia dizer nada melhor do que já disse o Deputado Arnaldo Jardim e já disse o Secretário Pietro. O biometano é, de fato, a grande fronteira da bioenergia neste momento. Na verdade, nós estamos competindo com o impacto que pode ser negativo, Senador Veneziano, porque quando se fala do impacto de R$15 milhões, R$17 milhões, zero vírgula zero alguma coisa, esse é o número real. Outros números de centenas de milhões de reais são números, com todo o respeito, fantasiosos. Eu, inclusive, em relação a esses, até pedi as planilhas que os levaram, já faz alguns meses. Quando me trouxeram que haveria um impacto de R$540 milhões por esse mandato de 1%, eu disse: "Olha, eu gostaria de ver essa planilha", porque, se for efetivamente, isso, nem eu, imagino que o Deputado Arnaldo Jardim, nem o Pietro, nem ninguém teria, num momento como esse, coragem ou desejo de defender algo assim. E não tivemos. Os números que o ministério traz, os números que nós realmente fizemos são números que mostram um impacto próximo de zero. E esse impacto próximo de zero, exclusivamente - exclusivamente...
15:58 R	(Soa a campainha.) O SR. EVANDRO GUSSI - ... se nós substituirmos todo o gás natural por biometano. Se o biometano também servir para - e como servirá, como já está servindo - substituir óleo diesel e para substituir gás liquefeito de petróleo, aí ele já tem hoje um efeito deflacionário: 60%. Eu não vou falar muito de biometano na frente da Presidenta da Abiogás, minha querida amiga e a grande expert sobre esse assunto, a Dra. Renata Isfer. Hoje, a principal utilização de biometano deverá ser, por exemplo, na indústria sucroenergética, porque 60% - 57%, 60%, números que eu capturo da Abiogás - da oferta de biometano deverá vir do setor sucroenergético, das usinas situadas no Nordeste, situadas no centro-sul do país. E qual vai ser uma das grandes utilizações desse biometano? (Soa a campainha.) O SR. EVANDRO GUSSI - Vai ser justamente poder substituir diesel nos implementos agrícolas. Já há tratores movidos a biometano, já há caminhões movidos a biometano. Chegou a uma das nossas associadas, semana passada ou retrasada, o primeiro pulverizador movido a biometano, e aí já é um produto deflacionário hoje, que faz o setor produtivo brasileiro - e ao final do dia o cidadão brasileiro, o consumidor brasileiro - economizar. Então, se a gente tivesse todo o biometano substituindo o gás natural, o efeito seria praticamente irrisório. Se for para diesel e GLP, que deve acontecer, nós vamos ter o efeito deflacionário. E concluo dizendo o seguinte, não há concorrência com o gás natural, porque o gás natural está na costa ou no Gasoduto Brasil-Bolívia, enquanto, no nosso caso, ele está concentrado nas regiões do interior do Brasil, com uma sinergia... (Soa a campainha.) O SR. EVANDRO GUSSI - ... com o gás natural extremamente profunda. De novo, quero parabenizar V. Exa. e S. Exas. os demais Deputados e Senadores, por esse trabalho incrível, e, de novo, o Ministério de Minas e Energia. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Obrigado, estimado amigo - amigo mesmo -, figura muito querida, que, na passagem pela Câmara Federal, soube ser, com as suas luzes intelectuais, um grande colaborador nos mais auspiciosos momentos de debates profundos que nós tivemos na Câmara. Você bem sabe que esse é um sentimento verdadeiro de quem pôde compartilhar. Só lastimo por você não estar lá de volta, sinceramente. Quero fazer aqui menções e agradecer as presenças dos Srs. Felippe Morais Arcoverde, que representa o Ministério dos Transportes, e o Sr. Fernando Moura, que é Diretor da Agência Nacional do Petróleo.
16:02 R	Querida amiga, Sra. Sylvie D'Apote, Diretora-Executiva de Gás Natural do Instituto Brasileiro de Petróleo, mais uma vez, seja bem-vinda entre nós. V. Sa. disporá dos três minutos reservados aos nossos convidados. A SRA. SYLVIE D'APOTE - Queria pedir a permissão de deixar passar na minha frente o Sr. Sergio Massillon, que tem um avião para pegar. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Serginho, com autorização de Sylvie, fique à vontade. O SR. SERGIO MASSILLON - Obrigado. Senador Vital e outros todos, eu os cumprimento, dou boa-tarde e peço desculpas, mas é que eu tenho um compromisso no Rio hoje para que não posso me atrasar. Eu vou praticamente repetir o que eu falei aqui na audiência pública, porque a Brasilcom... E eu não vou mostrar a Brasilcom, as associadas aí, porque me deu três minutos, e a minha regra é conseguir terminar antes de a campainha tocar. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Só para fazer um registro: da última vez em que você esteve aqui, você não utilizou o tempo... O SR. SERGIO MASSILLON - Não... Aliás, a minha performance é sempre... Ah, estou gastando o tempo à toa aqui agora, hein?! (Risos.) A Brasilcom apoia o projeto do combustível do futuro, mas, como todo projeto, quando você analisa à luz das necessidades específicas de cada setor, ele pode até ser aperfeiçoado. Então, eu tenho dois temas principais que eu vou trazer. Primeiro, é a questão das rotas tecnológicas. A gente considera que manter o mandato exclusivamente para o biodiesel de transesterificação cria uma reserva de mercado para ele, quando hoje você tem outros biocombustíveis, outros biodieseis, vamos dizer assim, que têm a mesma origem agrícola, que não atrapalham, que não criam falta de demanda de produtos agrícolas e que... A imprensa especializada acabou de comunicar que a Alemanha acabou de liberar o HVO na bomba dos postos de gasolina, ou seja, é um produto que entra puro no mercado. Imagine o efeito disso misturado ao diesel. Então, a nossa ideia é sempre que o mandato obrigatório inclua não só o de transesterificação como o HVO e também o diesel coprocessado da Petrobras. São fontes equivalentes de produtos biocombustíveis de origem vegetal, de origem de soja, que gerarão uma concorrência adicional. Concorrência significa custos menores, preços mais competitivos e melhoria para os cidadãos, para os consumidores. E o outro ponto em que nós trabalhamos é a questão dos testes. Existe o art. 32 que fala de forma clara da necessidade de testes com transparência, com produtos que sejam os comercializados normais, e a gente gostaria que isso fosse também levado à análise técnica do biodiesel, seja ele da origem que for. E que esse teste seja feito... E eu detesto... (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MASSILLON - ... este termo "transparência", pois transparência é uma coisa que a gente não vê, mas é que seja aberto, que utilize produtos que sejam do mercado, para evitar eventualmente o uso: "Hoje, eu vou botar um biodiesel aqui que é teta". Tem que botar o que vai para o mercado, o que anda, o que roda, com o caminhão que anda horas com aquele produto... Apagou o meu... Olhem lá: 1 minuto e 37 segundos! Ainda estou bem. E o último caso é uma necessidade que a gente vê da adaptação das instalações das distribuidoras à medida que a mistura vai aumentando. Cada vez que a mistura aumentar em percentuais, surge a necessidade de instalações de tanques, de linhas, de plataformas... E tudo isso requer licença ambiental, licença do corpo de bombeiros, licença da prefeitura. E quem é do ramo sabe que uma licença dessas não sai do dia para a noite.
16:06 R	Então, o projeto prevê um prazo de 12 meses para cada... (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MASSILLON - ... alteração no percentual, e a gente solicita que esse prazo, para efeito de eficiência e de conseguir adequar as bases a esse aumento de mistura, passe para 18 meses, evitando, assim, o que aconteceu - e eu citei isso na audiência pública - quando começou a mistura do biodiesel, pois na empresa em que eu trabalhava nós tínhamos estoque em cima de caminhão porque não tinha onde colocar o biodiesel. Então, aumentando esse prazo, a gente garante o sucesso na obtenção das licenças para permitir que as instalações estejam adequadas aos aumentos de mistura. E, faltando 20 segundos, eu agradeço. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Sergio, muito obrigado pela sua compreensão. É bom que se diga que você não o usou não foi por ação desta Presidência limitando a participação, mas porque você sabe ser o que muitas vezes nós não sabemos, ou seja, bastante objetivo, principalmente os que exercem mandatos - nós somos às vezes prolixos. (Intervenção fora do microfone.) (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Um abraço, querido. Boa viagem, viu? Boa viagem. O SR. ALCEU MOREIRA (MDB - RS. Fora do microfone.) - Eu não concordo com nada que tu dizes, mas a tua rapidez eu admirei. (Risos.) O SR. SERGIO MASSILLON (Fora do microfone.) - Ainda bem que o senhor não concorda, senão não haveria o debate. Imagine se todo mundo achasse a mesma coisa! O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Dra. Sylvie, seja bem-vinda, mais uma vez, entre nós. A SRA. SYLVIE D'APOTE - Obrigada, Senador Veneziano. Primeiro, quero agradecer por mais uma oportunidade de debate sobre esse importante PL que está agora em discussão. Já tivemos a oportunidade de falar como IBP em duas ocasiões, então vou tentar ser bem direta ao ponto para não me alongar e também respeitar o tempo, como meu colega da Brasilcom. Bom, primeiro quero dizer que nós reconhecemos, como IBP, a necessidade de uma transição energética justa, equilibrada e eu diria também gradual, não precisa ser feita de um dia para o outro, porque nós temos já, como já foi observado aqui, uma matriz que é muito descarbonizada, que tem muitos renováveis. Então, a gente tem que ir com toda a cautela, respeitando as características dos nossos países e a possibilidade da nossa sociedade de pagar por essas mudanças. É muito importante que essa transição caiba no bolso do brasileiro, da sociedade brasileira. Nesse sentido, eu acho que esse PL traz importantes avanços, a gente apoia, como IBP, o PL 528, em particular no que diz respeito aos combustíveis avançados para a mobilidade, para o transporte. Obviamente, no contexto da discussão parlamentar, sempre podem acontecer novos pontos que podem ser inseridos, e aqui a gente quer trazer a nossa preocupação em particular sobre o programa de biometano, o famoso capítulo 5. Já foi discutido com um tempo muito curto na Câmara dos Deputados, foram feitas melhorias, mas nós achamos que ainda pode-se melhorar para que justamente possa ter os resultados que a gente quer, que é trazer oportunidade para que esse novo combustível entre na nossa matriz, mas sempre de uma maneira econômica, respeitando os mercados, os contratos, que é o que a gente sempre faz.
16:10 R	O biometano tem uma vantagem, com respeito aos outros biocombustíveis que estão sendo discutidos aqui, que é ser completamente intercambiável com o gás natural. Então, na verdade, uma vez que ele entra nas redes, ele é indistinguível. Mas, como bem foi colocado, ele não está perto das redes; na sua maioria, ele está... O que é uma vantagem, mas também traz custos adicionais. Então, quando a gente vai observar hoje os projetos que existem - e aí, de alguma forma, nós podemos divergir dos dados que o Deputado Arnaldo Jardim trouxe -, o próprio biometano que é usado para seu consumo interno é bastante barato, não precisa de nenhuma logística de transporte e distribuição, então é usado na própria indústria. Existem também exemplos de projetos, como o do Ceará, em que a produção é dentro já de uma cidade, de uma rede de distribuição, e isso obviamente tem uma vantagem. O que eu quero dizer aqui, Senador, é que certamente existem projetos de biometano que são viáveis. E, por outro lado, existe um mercado demandante de biometano já bastante desenvolvido, grandes indústrias que precisam mostrar que estão descarbonizando, que estão querendo esse combustível, que têm no seu planejamento estratégico o uso do biometano. Então, o que a gente quer dizer é: tomar muito cuidado em legiferar no sentido de fazer um mandato obrigatório, especialmente um mandato que tenha o envolvimento de agentes distantes dessa produção, que são os agentes de produção e importação de petróleo e gás, mas de gás natural em particular, e que pode até vir a comprometer não somente, como já foi falado, a competitividade do próprio gás natural, mas também o avanço do biometano... (Soa a campainha.) A SRA. SYLVIE D'APOTE - ... naqueles que são os seus mercados premium. Existem, sim, mercados premium, existem clientes, grandes clientes que hoje querem biometano e que inclusive não estão achando suficiente biometano para comprar. Então, o que a gente quer dizer aqui - e a gente fica à disposição dos Srs. Senadores e inclusive dos Deputados - é que há uma necessidade de melhoria, de esclarecimento nesse Capítulo 5. A gente tem trabalhado, com o tempo que o Senador Veneziano nos deu, que foi mais amplo do que o que tivemos na Câmara dos Deputados, com muitas entidades, tanto da cadeia do gás natural - então, produtores, consumidores - como também produtores e consumidores de biometano que não concordam com o jeito que está proposto no Capítulo 5 e que estão com uma visão de propor melhorias... (Soa a campainha.) A SRA. SYLVIE D'APOTE - ... para que sejam, primeiro, examinadas pelo Senado e depois, oxalá, trazidas de volta para a Câmara dos Deputados. A gente está aqui à disposição. Meu tempo acabou. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Obrigado pela presença, distintíssima Sra. Dra. Sylvie D'Apote, respondendo pela Diretoria Executiva de Gás Natural do IBP. É sempre muito bem-vinda, qualificando as nossas discussões. Como próximo inscrito, Sr. Guido Rogerio Macedo Silveira Filho, Conselheiro do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom).
16:14 R	O SR. GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO - Senador Presidente Veneziano, quero cumprimentá-lo, cumprimentar o Senador Laércio, também o Deputado Arnaldo Jardim, o Deputado Alceu e o Secretário Pietro. É um prazer aqui estar participando novamente de uma audiência na frente parlamentar e falar da questão do combustível do futuro. De fato, esse PL é de suma importância para o nosso setor. Ele reflete a vocação que o Brasil tem para o biocombustível. É inegável. Esse é o futuro para o nosso setor. A gente tem apoiado por inteiro o projeto. Temos apenas um ponto, até chegamos a falar com o Secretário Pietro, também com o Senador já falamos. É um ponto a que vou voltar novamente, não é novidade. O nosso mercado de distribuição há muitos e muitos anos - eu estou há mais de 20 anos nesse setor - sempre sofre fortemente com a questão das irregularidades. A gente passa, sempre, de momentos de irregularidades tributárias para momentos de irregularidades operacionais. A gente teve um avanço muito importante, até fruto do trabalho desta Casa aqui como um todo, que foram tanto a reforma tributária como a Lei Complementar 192, que trouxe a monofasia, com alíquotas específicas para os combustíveis, para os derivados, o que, vamos dizer assim, fechou uma porta importante que estava aberta para diversas fraudes e para a sonegação. O que acontece é que sempre que se fecha uma porta, infelizmente, alguns agentes do nosso setor buscam outros caminhos. O caminho que foi encontrado, nesse primeiro momento, a gente vê pelos números e pelo próprio programa de qualidade que a ANP tem em relação ao diesel, é a não mistura do biodiesel no diesel, é o não cumprimento do mandato dos 14%. (Soa a campainha.) E quando a gente olha que existe, dentro do projeto, a criação de um novo mandato especificamente em relação ao diesel verde, ao HVO, isso nos acende, de fato, uma luz vermelha, porque o custo do HVO, certamente, será mais elevado e a nossa preocupação é exatamente essa não mistura. Só para citar um exemplo com números da agência, no ano passado, cerca de 5,8% do S10 no país não estava com a mistura correta de biodiesel. Nos números de São Paulo, 12% não estavam com o número correto. E neste ano vem se repetindo: acompanhando as inconformidades do PMQC, a gente vê que a ANP identificou 42 inconformidades em fevereiro, 187 em março e 362 em abril. Então, cada vez mais se aumenta o percentual, e, de fato, existe uma diferença de custo. Aliás, posso até lembrar o momento em que o custo foi ao contrário. É engraçado porque aí o movimento é ao contrário. Então, é sempre uma maneira de aproveitar via a questão da não mistura, que é uma preocupação. E isso dá um impacto de preço para as distribuidoras que de fato cumprem as normas de mais de R$0,12. As nossas margens giram em torno de R$0,10. Então, isso, na verdade, tira as empresas que cumprem as regras e fazem a mistura de forma correta da concorrência. Esse é um ponto para o qual a gente chama atenção. Por isso que a gente defende que essa mistura seja feita no produtor ou no importador porque, primeiro, facilitaria a fiscalização por parte da ANP, que faz um trabalho muito duro nisso. Mas, quando você coloca mistura na distribuição você tem mais de 300 bases que vão estar misturando, o que aumenta muito a dificuldade para a fiscalização. A questão do próprio teste de qualidade: o teste que a gente tem até o momento é um teste que é mais de bancada...
16:18 R	(Soa a campainha.) O SR. GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO - ... e não é um teste local. Então, o que a gente pede, e novamente reitero aqui para todos, é que de fato essa mistura seja feita no produtor ou no importador, porque a gente vai facilitar a fiscalização, permitir que essa norma de fato seja cumprida e que a gente tenha uma concorrência leal e correta entre todos os agentes. Até pode parecer estranho aos senhores uma distribuidora estar defendendo não fazer a mistura, porque esse seria o nosso papel, não é? Mas infelizmente nós estamos calejados com a questão das irregularidades no setor, e a gente sabe que, se vier a obrigatoriedade de mais um mandato com um produto que vai ser mais caro ainda do que o biodiesel que a gente mistura neste momento, isso pode ser mais uma porta aberta para as irregularidades no setor. Então, agradeço e fico à disposição. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Obrigado, Guido, por você, mais uma vez, trazer essa preocupação, porque de fato ela é tangível, ela é visível. Eu até falava aqui aos meus dois estimados companheiros sobre esse tema, e o Deputado Alceu Moreira mencionava particularmente essa situação, principalmente com aquilo que se tornou público, notoriamente no Estado de São Paulo e deve estar, também, fazendo-se presente em outros estados, com organizações criminosas que passam a estar de forma efetiva e largamente dentro do setor. E nós temos aí um projeto que diz muito a respeito, que é o dos devedores contumazes, e eu volto a enfatizar que a gente precisa enfrentá-lo. No Senado ele se encontra porque foi de autoria da Senadora Ana Amélia e houve a produção legislativa por parte do Senador Jean Paul Prates, está sob a nossa responsabilidade também. Em algum momento, houve um ensaio para essa matéria ser tratada lá na Câmara e, a mim me parece, não foi adiante. Mas é impressionante você imaginar que o próprio governo deixa de receber, auferir cerca de R$16 bilhões, porque existe uma indústria que dolosamente age para não pagar os seus tributos, colocando em xeque aqueles outros que pagam e aí terminam se desestimulando em continuar, fecham as portas. Isso é fato. Isso é uma realidade que eu não me convenço de o próprio Governo não demonstrar porque não tem... O SR. GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (Fora do microfone.) - Isso é a renúncia do Estado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Do próprio Estado, não é? Enfim, obrigado, Guido. Convido a nossa estimada companheira, competentíssima companheira Sra. Renata Isfer, Presidenta-Executiva da Associação Brasileira do Biogás, para mais uma vez entre nós fazer uso da palavra. A SRA. RENATA ISFER - Boa tarde, Senador Veneziano, Senador Laércio, Secretário Pietro, Deputado Alceu e Deputado Arnaldo. Vocês sabem que não é fácil mudar o status quo, não é? A gente vivendo as transições energéticas sempre tem muito desafio. Para a gente separar, a gente realmente precisa de líderes que sejam corajosos e ousados, porque é muito difícil. E o que eu vejo aqui na frente, com vocês cinco, são líderes ousados e corajosos para a gente avançar. E aí eu o parabenizo de novo, Senador, pela condução em todos os debates que vem fazendo dentro desse trabalho. Eu vou trazer alguns pontos específicos para ir direto ao ponto, para a gente avançar. Então, assim, eu acho que o primeiro ponto que a gente tem que ressaltar é: o PL não traz qualquer previsão de alterar os contratos assinados. Isso é óbvio e ululante, considerando que a nossa Constituição diz que garante o ato jurídico perfeito.
16:22 R	Então, o que isso significa? Que um contrato assinado por um produtor de gás, fornecendo gás, seja para um consumidor livre, para uma usina, seja para uma distribuidora, vai continuar fornecendo seu volume de gás natural igualzinho. O biometano que vai ser adquirido, ele vai poder usar para outros fins: ele vai poder fornecer para um desses diversos consumidores premium, que estão querendo o biometano e vai poder, como a Petrobras falou aqui, na nossa audiência pública, utilizar para fazer SAF, bioquerosene de aviação, vai poder usar para fazer hidrogênio, que são combustíveis novos que estão surgindo, que vão dar um lucro enorme, especialmente no Brasil, quando a gente está pensando nessa nova realidade da transição energética, não é? Eu não vou reforçar o volume de novo, o Deputado Arnaldo já falou. Eu acho que, nessa questão de volume, inclusive o CNPE, só para complementar, vai ter a margem para regular e segurar, se fosse necessário, o que eu acredito que não será. Quando a gente fala de eventual impacto no preço, de que o Pedro falou e como o próprio ex-Deputado e Presidente da Unica, o Evandro, falou, esse impacto só aconteceria se, efetivamente, se fosse usar isso na malha de gás natural. O que a gente vê hoje é que a tendência é a substituição de diesel. Quase todos os novos contratos de biometano estão indo para abastecimento de frota de transporte e vão olhar para SAF e hidrogênio novamente, que são as rotas que estão havendo. Então, tudo o que for para lá não vai ter nenhuma relação, eventualmente, com olhar, fora o fato de que não vai estar afetando o contrato, porque simplesmente não poderia a lei trazer isso, não é? Um outro ponto relevante que eu acho que a gente tem que falar: a reforma tributária está vindo para trazer uma tributação inferior aos biocombustíveis quando comparada com os fósseis. Isso vai trazer o quê? Competitividade. Então, esse 0,47%, na hora em que você tiver uma alíquota menor para o biometano, ele pode chegar até a zerar, se a gente conseguir esse diferencial dentro da reforma tributária. Então, essa preocupação com o preço, eu acredito que é razoável, considerando o histórico do Brasil, de preço de energia... (Soa a campainha.) A SRA. RENATA ISFER - ... mas não é real, considerando este modelo que a gente está fazendo, que o Deputado Arnaldo Jardim construiu tão brilhantemente dentro da Câmara dos Deputados. Outro ponto que eu acho relevante trazer - e aqui o Senador Laércio -, porque já discutimos muito do mercado de gás na minha época de ministério, é que hoje muito do preço do gás, que é muito reclamado, é porque existe uma concentração de mercado no gás natural que evita competição. Na hora em que você traz um mercado que pode até duplicar o mercado de gás que a gente tem hoje, com uma infinidade de fornecedores - porque o biometano está no Brasil inteiro - , então, na hora em que se aumenta um consumo que seja de 70 milhões de metros cúbicos por dia para 140 milhões de metros cúbicos por dia, esses 140, de diversos produtores, o que era uma concentração de 70%, 75% do mercado, vira 35%. Então, você consegue ter essa competição. E, quando você está falando que você vai ter um certificado de origem que vai ter... (Soa a campainha.) A SRA. RENATA ISFER - ... essa precificação extra eventual do biometano, você vai conseguir, justamente, separar, para que os clientes que eventualmente não querem o biometano, mas querem só o metano, que é a molécula do gás sozinha, não sejam afetados. E mais: na hora em que esse certificado valorizar, o preço do gás vai cair. Com esse diferencial, o produtor vai poder baixar o seu preço para competir, porque ele vai estar ganhando com o certificado. Então, é uma solução para o Brasil, efetivamente, começar a aumentar e, finalmente, ter um mercado de gás de verdade, só que vai ser um mercado de gás que vai ter misturados o gás natural e o biometano, derrubando as emissões de gases de efeito estufa de todo esse setor dentro do Brasil. Então, só para já finalizar - o meu tempo está terminando -, a gente vai gerar, se a gente conseguir chegar a esse potencial, 800 mil empregos; vamos conseguir reduzir as emissões. Hoje a gente só usa 2% de todos os resíduos que a gente tem no Brasil...
16:26 R	(Soa a campainha.) A SRA. RENATA ISFER - ... ou seja, é algo que a gente está perdendo. Todo o gás que está embaixo da terra é um desperdício você deixar embaixo da terra, mas todo o biometano que você não produz não vai ficar guardadinho para você produzir ano que vem. É uma safra que foi embora, emitiu-se metano na atmosfera e, ano que vem, vem uma nova safra. Então, o quanto antes a gente fizer, melhor vai ser. E, com o biometano - só para a última frase -, a gente está transformando um problema ambiental, que são os resíduos sólidos e tudo o que sobra, que já emite esse metano, numa solução renovável. Então, agradeço a todos aqui por terem me ouvido e pela presença aqui na frente parlamentar. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Obrigado. Obrigado, Dra. Renata, pela sua presença entre nós. Como penúltimo inscrito, convido o Sr. Marcelo Mendonça, Diretor Técnico-Comercial da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado. Seja bem-vindo, Marcelo. O SR. MARCELO MENDONÇA - Obrigado, Senador Veneziano. Aproveito e cumprimento o senhor pelo trabalho que tem conduzido na discussão desse tema. Cumprimento também o Deputado Alceu Moreira e já me solidarizo pela situação no Rio Grande do Sul. O SR. ALCEU MOREIRA (MDB - RS. Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. MARCELO MENDONÇA - E também aproveito para destacar o trabalho que o Ministério de Minas e Energia tem feito junto com as distribuidoras de gás local, garantindo a segurança energética. Acho que é importantíssima essa integração. Também cumprimento o Senador Laércio, também defensor do gás natural e de toda essa discussão. E cumprimento também o Deputado Arnaldo Jardim pelo trabalho que tem feito e por toda a militância que tem sido feita nessa discussão. E o senhor, Deputado, não teve uma apresentação extensa, facilitou toda essa discussão com todas as informações que foram trazidas. Acho que a grande importância, que foi o destaque aqui, já foi falado da questão da integração do gás natural, do biometano, o Pietro destacou esse ponto aqui, esse era o principal ponto que eu queria trazer aqui também. E um recado: quando a gente fala da matriz energética brasileira, a matriz energética brasileira é 47% renovável, enquanto a da Europa é de 14%. Eu acho que um recado que a gente pode dar para o G20, na reunião do G20, é que, se você quer descarbonizar o mundo, traga a produção para cá, para o Brasil. Nós já temos uma produção verde aqui. Então, acho que esse é o recado que a gente pode trazer para o mundo, e parabenizo o trabalho que tem sido feito por esta Comissão. Mas eu acho que a gente tem perdido muito tempo nessa questão, na discussão do mandato. Eu acho que o que a gente pode fazer para realmente crescer no mercado, para ter um mercado maior, ter uma relação ganha-ganha nessa discussão, eu acho que é isso que a gente precisa trazer. Quando a gente discute o mandato que foi o álcool na gasolina, a gente tem um mercado muito maior. No Brasil, a gente tem um mercado de gás natural que ainda está crescente, é um mercado imaturo, um mercado que precisa ser desenvolvido, precisa desenvolver novas aplicações. E a gente só vai conseguir isso desenvolvendo o mercado, ampliando a demanda. Eu acho que esse ponto a gente precisaria trazer para o PL. Quando a gente fala de novas aplicações, por exemplo, na substituição do diesel em veículos pesados, a gente está falando aqui de... Hoje, a gente tem um terço da matriz energética no segmento de transporte, e 44% dessa matriz é diesel; e, desse diesel, 23% são importados.
16:30 R	Então, a gente tem uma grande força de uma política estruturada para viabilizar a substituição... (Soa a campainha.) O SR. MARCELO MENDONÇA - ... desse diesel e ampliar essa demanda. Se a gente transforma esse diesel, somente esse diesel importado, para gás, a gente está falando em 30 milhões de metros cúbicos/dia. Esses 30 milhões possibilitariam a monetização do biometano, a monetização do gás de Sergipe, por exemplo, e viabilizariam novos empregos. Então, acho que a gente está discutindo esse ponto do mandato de uma forma muito estreita. A gente precisa ampliar nossos horizontes ampliando a demanda, ampliando o potencial do Brasil. Eu acho que a gente tem que trazer isso de uma forma para garantir, porque você aumentando a estrutura... O gás natural, o gás é uma estrutura de rede, é uma estrutura para a qual eu preciso de demanda. Hoje, por exemplo, em função de uma descontratação de gás, a gente está ampliando em 26% a tarifa de transporte. (Soa a campainha.) O SR. MARCELO MENDONÇA - Se eu aumento essa utilização e trago o biometano para nosso sistema, isso vai viabilizar uma redução de custo para todo mundo. Eu acho que a gente tem que mudar esse olhar, trazer uma forma de estímulo da demanda, trazendo aumento dessa utilização do gás para reduzir a tarifa, aumentar a competitividade do gás, como foi bem destacado pelo Evandro. A entrada do biometano substituindo o diesel, aumentando essa demanda, reduz a descarbonização, e o gás natural, unido com o biometano, pode fazer essa escala para esse passo, para essa transição energética. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Obrigado, Marcelo. Marcelo Mendonça, Diretor Técnico-Comercial da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado, gratíssimo pela presença entre nós. Como último inscrito, Diogo Pignataro, Presidente do Instituto Brasileiro de Transição Energética(Inte), que é responsável por todo esse trabalho constituído há alguns poucos anos, mas que tem se mostrado tão eloquente, participando, sugerindo, tanto naquilo que já foi e está sendo tratado na Câmara dos Deputados como aqui no Senado Federal. Mais uma vez eu quero agradecer a confiança. O SR. DIOGO PIGNATARO - Muito obrigado, Senador Veneziano, Presidente. Ao ser colocado por último, eu não posso deixar também de parabenizar o trabalho muito árduo, efusivo e extenso produzido na Câmara dos Deputados em relação a esse projeto de lei, em especial aqui o Deputado Arnaldo Jardim, também componente da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia; e aqui na Casa, no Senado Federal, obviamente, o próprio Presidente, o próprio Senador Veneziano Vital do Rêgo. Bom, o Instituto Brasileiro de Transição Energética, o instituto que eu presido atualmente, é um instituto que dá apoio a esta Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, é um instituto que tem, portanto, muitos de seus, alguns ou muitos de seus associados aqui como oradores. E eu não poderia, até em função disso, deixar de endossar as palavras dos associados do nosso instituto, porque, na verdade, foram contribuições não apenas evidentemente hoje, mas contribuições que vieram ao longo de toda a tramitação na Câmara e, a posteriori, aqui no Senado Federal
16:34 R	São preocupações e contribuições que vêm, na verdade, dar um contributo de melhorias para que de fato nós tenhamos um projeto de lei que trate do futuro, daquilo a que ele se propõe. E, lembrando aqui alguns pontos que foram colocados por alguns oradores, a gente precisa olhar para o futuro, mas esse não pode nem deve ser o último, muito menos o único mecanismo de atuação do Parlamento, do Congresso Nacional, para a transição energética, em especial, a voltada para o setor de combustíveis. Esta aqui é uma grande contribuição que está para ser dada pelo Congresso Nacional, mas não pode, evidentemente, o trabalho parar por aí. A transição energética - o próprio nome já diz -... (Soa a campainha.) O SR. DIOGO PIGNATARO - ... dá o sentido de dinamismo, de movimentação, e esse sentido precisa estar sempre presente nos trabalhos, e eu tenho certeza de que sempre estará dentro aqui desta Casa. Por óbvio, a gente tem algumas preocupações, que são preocupações de todos; e todos que aqui falaram ressaltaram, cada um dentro de seus setores, preocupações - que são inerentes e são inevitáveis no contexto de mudança, de transição - com preço e segurança. É preciso sempre, evidentemente, ter um olhar para a economicidade, para o olhar final, o do consumidor final, e também para a própria segurança, não só energética, mas também a segurança das relações existentes ou preexistentes ou que estão em vias de acontecer justamente no momento da tramitação desse projeto de lei. Mas - para finalizar - questões técnicas, como essas que são debatidas... (Soa a campainha.) O SR. DIOGO PIGNATARO - ... no Congresso Nacional, precisam, é claro, ser acompanhadas de um dinamismo futuro, porque a matéria não vai parar por aqui. O estabelecido nesse projeto de lei, evidentemente, não se tornará imutável para a frente; portanto, a análise de todos os impactos que vão ser causados a partir desse projeto de lei ao virar lei precisam ter, por parte dos órgãos competentes, pelo Conselho Nacional de Política Energética e pelo próprio Governo Federal um permanente acompanhamento de todos os impactos regulatórios, econômicos que isso venha a trazer, justamente para, a partir disso, desse olhar, as modificações poderem ser feitas - não num ponto tão fechado ou de tão difícil movimentação como uma lei, um projeto de lei, mas num aspecto um pouco mais fácil de tratar, como devem ser, de fato, as questões... (Soa a campainha.) O SR. DIOGO PIGNATARO - ... mais técnicas, mais específicas. Então, acredito que temos aqui um projeto de lei bastante maduro, com discussões, de fato, muito profundas, extensas. E esperamos - o Instituto Brasileiro de Transição Energética espera -, de fato, uma finalização breve, assim que possível, dentro da responsabilidade que todos os agentes componentes aqui têm, sem dúvida alguma, mas aguardando de fato esse grande contributo para a economia brasileira, para a nossa indústria para, enfim, posicionar o Brasil na transição energética de um modo global, também sob esse viés; não apenas sob os vieses de geração de energia, etc., mas também, efetivamente, sob o do impacto dos combustíveis. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Obrigado, Presidente, amigo Diogo... (Palmas.) ... principalmente pelo conforto que o instituto confere aos diversos e às diversas entidades a ele vinculadas de se sentirem, de forma efetiva, partícipes desse debate que não apenas agora, como faço questão de dizer, mas no rol de outras propostas legislativas que, ao longo desses últimos três anos, principalmente, nós temos visto serem tratadas na Câmara e no Senado.
16:38 R	Eu quero agradecer, efusivamente, as presenças do meu estimado amigo Prof. Arnaldo Jardim; e, igualmente, do aniversariante. Que Deus possa garantir a esse bravo e indômito, a essa indômita força gaúcha, Alceu Moreira, outros tantos anos! Longevidade com saúde, meu amigo! O SR. ALCEU MOREIRA (MDB - RS. Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Setenta anos com disposição de trinta, não é? Saúde! (Risos.) O SR. ALCEU MOREIRA (MDB - RS. Fora do microfone.) - É bom pensar assim. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Agradeço a Pietro também, igualmente, e a todos os demais convidados. Quando nós abrimos, Arnaldo, Evandro e Alceu, os trabalhos, na designação que me fora conferida pela confiança do Presidente Rodrigo Pacheco e do nosso Presidente Confúcio Moura, o que eu salientei é que nós gostaríamos de, minimamente, poder oportunizar a todos que desejassem falar sobre esse tema, que é central e atual e que falará bem mais alto, principalmente por força de ser o Brasil um vanguardista, e foi exatamente isso que nós cumprimos. Encerramos essa fase. Foram três audiências. Creio que nenhuma entidade que nos procurou, desejosa em poder tecer algo, ou convergindo com aquilo que já veio da Câmara ou discutindo em um tom amistoso alguns pontos de vista, todas falaram. Então, ao encerrarmos, neste momento, proximamente - espero eu que até a próxima semana -, nós já haveremos de apresentar à Comissão de Infraestrutura e ao debate nela, em primeiro momento, o nosso relatório, sempre dizendo que sou venturoso por estar sob a missão delegada de um tema que todos desejam ver aprovado. Todos. Não há nenhuma exceção. Isso facilita, sobremaneira, como facilitou o trabalho de Arnaldo, também o trabalho desta relatoria, aqui ou acolá, sem nem de longe desvirtuar, deturpar, distorcer aquilo que nós já encaminhamos como o melhor caminho a ser percorrido. Saibam disso, Arnaldo, Alceu e demais outros companheiros. Nós vamos, antes de encerrar, propor a dispensa da leitura e a aprovação da ata, que será composta pela lista de presença de senhoras e senhores e pelas notas taquigráficas. Sras. e Srs. Parlamentares que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Cumprida a finalidade, agradecemos-lhes pela presença e declaramos encerrada esta reunião. Um grande abraço! Boa tarde a todos. (Iniciada às 14 horas e 47 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 41 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

04/06/2024 - 3ª - Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia