04/06/2024 - 14ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, eu declaro aberta a 14ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 4 de junho de 2024.
Comunico que foram apresentados na Comissão os seguintes documentos:
- Aviso 371, de 2024, do Tribunal de Contas da União, referente ao monitoramento de deliberações proferidas sobre o acompanhamento de aditivos contratuais a contrato celebrado com a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio de Janeiro, para a operação da Rodovia 040, entre Minas e Rio;
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- Aviso 379, de 2024, do TCU, que trata de acompanhamento e implantação do Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental (Centena), anteriormente denominado Repositório Nacional de Rejeitos Radioativos de Baixo e Médio Nível de Radiação;
- Ofício 583, de 2024, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério dos Transportes, encaminhado à Comissão pela Secretaria-Geral da Mesa para conhecimento, que trata da resposta do Ministério dos Transportes à Indicação 103, de 2023, de autoria da CI, pela qual se sugeria ao Ministro dos Transportes a adoção de providências necessárias para incluir novos pontos de passagem na Rodovia 222 no rol de infraestrutura de transporte da União;
- Ofício 595, de 2024, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério dos Transportes, encaminhado à Comissão pela Secretaria-Geral da Mesa para conhecimento, que trata de resposta do Ministério dos Transportes à Indicação 24, de autoria da CI, que sugere ao Ministro dos Transportes a adoção de providências necessárias para incluir no rol de rodovias pertencentes ao Subsistema Rodoviário Federal o trecho rodoviário entre os Estados de São Paulo e Paraná de Porto Charles Naufal, entroncamento da BR-369 em Londrina e entroncamento da BR-376 em Mauá da Serra.
Os documentos, nos termos da Instrução Normativa nº 12, de 2019, da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, estarão disponíveis para consulta no site desta Comissão pelo prazo de 15 dias, podendo qualquer membro deste Colegiado solicitar a autuação nesse período.
Bem-vindo, bem-vindo, bem-vindo.
Informamos ainda o arquivamento dos expedientes com prazos de manifestação encerrados.
Nós temos vários expedientes terminativos, não terminativos e requerimentos. (Pausa.)
Tem um terminativo, porque nós só temos aqui o Senador Esperidião Amin. Ele é Relator do item 6, que é terminativo.
Esse item aqui, não é? Esse aqui, não é? (Pausa.)
ITEM 6
PROJETO DE LEI N° 4632, DE 2019
- Terminativo -
Denomina Willy Alfredo Zumblick o túnel construído no morro do Formigão, localizado entre o Km 337,8 e o Km 338,7 da rodovia BR-101, no Município de Tubarão, no Estado de Santa Catarina.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Esperidião Amin
Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta
Observações: Votação nominal
Autoria: Deputada Federal Angela Amin.
A votação será nominal, no momento correto, e eu passo, então, a palavra ao Senador Esperidião Amin, para a leitura do seu parecer.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Como Relator.) - Presidente, hoje o dia começa muito bem, primeiro porque eu o vejo presidindo a nossa primeira sessão e estou aqui tendo como "guarda-costas", entre aspas, o Senador Jayme Campos, que é uma segurança absoluta, e o senhor me dá a satisfação de poder relatar esse projeto de lei que contém vários elementos que me deixam orgulhoso e feliz.
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Primeiro, a autoria do projeto é da companheira da minha vida, a ex-Deputada Angela Amin, e o homenageado é uma figura extraordinária da vida de Santa Catarina, do sul do estado e, particularmente, de Tubarão: Willy Zumblick.
E eu recorro, Presidente, antes de proferir o relatório, a um dos muitos livros feitos sobre Willy Zumblick. Este aqui é da Profa. Lélia Pereira Nunes, igualmente de Tubarão, Presidente da nossa Academia Catarinense de Letras, uma mulher dedicada à cultura de Santa Catarina que homenageou o Willy Zumblick, amigo do meu pai. Eu sou herdeiro de uma coleção de quadros que ele ofereceu ao meu pai - alguns ele deve ter vendido, afinal pintor não pode trabalhar de graça. E ele foi um dos grandes pintores de Santa Catarina. Tem um museu, um centro cultural Willy Zumblick em Tubarão, que eu ajudei a ser construído: o prefeito era o Dr. Irmoto Feuerschüette, mas todos os Prefeitos sempre dedicaram muita atenção a esse legado cultural e artístico desse cidadão exemplar do ponto de vista comunitário, familiar, um grande chefe de família, uma esposa que só o traiu quando morreu antes do que ele. Ele dizia: "Esta mulher me traiu, ela não poderia morrer antes do que eu" - ele morreu logo depois. Foi a única traição que ela cometeu: morrer antes do que o marido. Mas foi a grande companheira de vida, vestia-o, cuidava das coisas mais elementares da vida de Willy Zumblick.
Eu faço questão de recolher, deste livro da Lélia Pereira Nunes, uma frase do Willy Zumblick que consta aqui da contracapa e que deve servir para todo profissional, seja ele médico, e temos dois aqui, o senhor e o Senador Otto Alencar... Temos aqui um empresário de grande valor, e está chegando aí um pescador que nunca teve cheiro de tainha na mão, mas sabe pescar: "Cheiro de tainha, não!", mas gosta de peixe. (Risos.)
Cada qual tem uma atividade profissional, e aqui são várias atividades profissionais, mas esta frase do Willy Zumblick... (Pausa.)
Deixe-me cumprimentá-lo...
Mas a tainha está chegando, não é? (Risos.)
Está fazendo festa...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Então traga e compartilhe.
Mas eu queria dizer que isto vale para todos, vale para o empresário, vale para o médico, vale para o professor: "A pintura tem me prolongado a vida" - talvez por isso é que ele foi enganado pela patroa, que morreu antes do que ele e causou grande indignação para ele. A pintura, a tua profissão prolonga a tua vida, ou seja, a tua dedicação, a tua tarefa, eu ter o que fazer prolonga a vida. "Sempre tenho novas ideias para transpor para a tela." Então, há possibilidade de levar para a tela uma imagem ou uma ideia. "Enquanto assim for, estarei vivo."
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E esta homenagem já foi aprovada na Câmara. Repito, tenho orgulho de ser um projeto de iniciativa da minha esposa, a Deputada Angela Amin, que denomina Willy Zumblick o túnel construído no Morro do Formigão, em Tubarão, na BR-101.
Ao pé do começo da subida para o túnel que fura o morro, ele construiu um monumento ao caminhoneiro, uma peça que não é pintura, é uma escultura que homenageia esse herói das estradas brasileiras, da economia brasileira.
Estou mostrando aqui para o Senador Jayme Campos.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Fora do microfone.) - Bonito, não é?
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Isso foi inaugurado em 1985.
O Willy Zumblick teve uma vida muito rica.
Eu, para não tomar mais o tempo dos senhores e agradecendo por poder fazer essa digressão cultural, bairrista, digamos assim, e afetuosa, porque a nossa amizade, repito, do meu pai, da minha mãe, com a D. Célia, com o Willy, com seus filhos, com a cidade de Tubarão e com a sua obra... Pode-se dizer, um polímata, porque não só escrevia - seu irmão também escrevia, e muito bem -, mas fazia escultura de peças em ferro e pinturas principalmente, que são um grande legado que ele deixou do ponto de vista artístico, mas também comunitário e cívico.
O projeto é muito simples.
No art. 2º, a proposição institui a homenagem; no art. 3º, estabelece a vigência; e, na justificação, a autora enaltece essas observações que eu fiz e agora leio.
Quanto ao mérito, portanto, uma vez que todos os aspectos formais estão cumpridos, Willy Zumblick nasceu em 26 de setembro de 1913, em Tubarão. Estudou no Colégio São José, onde se destacou no desenho e na pintura. Na adolescência, começou sua carreira artística desenhando cartazes de filmes de cinema. Autodidata, retratava a natureza em suas telas. Em 1939, realizou sua primeira exposição individual em Tubarão.
Com o sucesso, suas exposições foram para o Cine Rex, em Florianópolis, e outras cidades de Santa Catarina. Em 1944, expôs pela primeira vez em Porto Alegre. Em 1946, alugou um salão no edifício da Associação Brasileira de Imprensa no Rio de Janeiro, onde exibiu 60 telas, consolidando-se como um dos artistas mais profícuos do Brasil.
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Zumblick retratou aspectos das tradições, cultura e história de Santa Catarina, como a Bandeira do Divino - aliás, especialidade da autora do livro, a Profa. Lélia Pereira Nunes -, Guerra do Contestado, que é o meu xodó, a Anita Garibaldi, que é a paixão de todos nós, às vezes oculta, às vezes a gente fala - nós catarinenses, eu digo -, boi-de-mamão, rendeiras e imigrantes.
O seu cinquentenário artístico foi comemorado em 1979, quando criou o Monumento às Mães, na Praça 7 de Setembro, em Tubarão.
Em 31 de agosto de 1985, inaugurou o Monumento ao Caminhoneiro, no km 338, que é exatamente a entrada do túnel que vai receber o seu nome.
Nos anos 90, foi eleito um dos 20 catarinenses do século, em uma pesquisa popular no jornal Diário Catarinense.
O Rotary Club Internacional incluiu Zumblick em sua galeria de 120 nomes mundiais.
Ao longo de sua vida, Willy Zumblick participou de mais de 600 exposições e produziu mais de 5 mil telas.
Em 26 de setembro de 2000, inaugurou o Museu Willy Zumblick, no Centro Municipal de Cultura de Tubarão, que eu mencionei há pouco. Eu tive a graça de ser o Governador que participou dessa inauguração e, de alguma forma, contribuiu para ela.
Willy Zumblick faleceu em 3 de abril de 2008, no Hospital Nossa Senhora da Conceição, e foi sepultado no Cemitério Horto da Saudade, em Tubarão.
Em 12 de junho de 2010, a Câmara dos Deputados realizou uma sessão solene em sua homenagem.
Sua vasta produção artística continua exposta em seu museu em Tubarão, Santa Catarina - e na minha casa também.
Ante o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.632, de 2019, com a seguinte emenda:
EMENDA Nº -CI
Coloque-se entre aspas a denominação “Willy Alfredo Zumblick” na ementa e no art. 1º do Projeto de Lei nº 4.632, de 2019.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Bem, está em discussão o projeto, terminada a leitura pelo Senador Esperidião Amin.
O Senador ou Senadora que queira fazer uso da palavra, para comentar, está à disposição. (Pausa.)
Não havendo quem queira se pronunciar, como é terminativo, vamos aguardar o quórum para a votação.
Bem, eu estou vendo aqui o Senador Otto Alencar...
Estamos aproveitando os que estão presentes para irem relatando.
Do Senador Otto Alencar é o item 4.
ITEM 4
PROJETO DE LEI N° 5497, DE 2023
- Não terminativo -
Altera as Leis nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, nº 11.975, de 7 de julho de 2009, e nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, para tornar obrigatória a divulgação de mensagens sobre a tromboembolismo venoso em terminais do transporte rodoviário, ferroviário, aéreo e aquaviário, bem como nos aviões, embarcações e vagões de passageiros, e nos bilhetes aéreos.
Autoria: Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Relatoria: Senador Otto Alencar
Relatório: Pela aprovação com as duas emendas que apresenta
Observações:
1. Após análise na CI, o projeto vai à CAS, em decisão terminativa
2. Em 02/06/2024 o relator, Senador Otto Alencar, submete à Comissão novo relatório favorável ao projeto, com as duas emendas que apresenta
3. Votação simbólica.
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Eu passo a palavra para o Otto Alencar para a leitura do seu relatório.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Como Relator.) - Agradeço a V. Exa., meu estimado e querido amigo, Presidente da Comissão de Infraestrutura, Senador e também Doutor, Confúcio Moura, meu colega.
Eu queria começar dizendo que esse é um projeto da iniciativa da Senadora Daniella Ribeiro, que me parece oportuno por vários motivos, inclusive para as pessoas que tiveram a covid-19, sobretudo na variante Delta, porque está comprovado, por todos os prospectos que nós temos recebido, nos últimos meses, de professores e pesquisadores que estudam essa doença até hoje, que é uma doença tromboembolítica: ela causa problemas de tromboembolismo nos pulmões.
E a matéria vem exatamente não só pela covid, mas por outras doenças, como o aumento de viscosidade das plaquetas, pessoas que têm problemas dessa natureza, em viagens de longo percurso, sobretudo as viagens aéreas de longo percurso, mas também de passageiros em vagões de trem, meio rodoviário, enfim, qualquer tipo de viagem que possa expor o paciente por um período longo.
Até nos aviões de melhor porte, os mais modernos, é importante dizer que a pressurização interna dentro dos aviões, por melhor que seja, é menor que a pressão interna do corpo humano. A pressão interna do corpo humano é sempre maior que a pressurização até dos grandes aviões hoje, esses que fazem esses voos internacionais de longo período, 12 horas, até mais tempo. Então, é por isso que, dentro de um avião, normalmente, para quem tem secreção nos seios frontais, nos maxilares, com a pressão interna sendo maior que a pressão dentro do avião, termina que a secreção sai, obstrui o ouvido, pode sair também pelas narinas. É exatamente por isso que acontece: a pressão interna, a pressão dentro do organismo, é maior que a pressão externa dentro dos aviões, e, consequentemente, isso pode causar edema de membros inferiores, para quem não usa as meias de média compressão nos voos, ficando uma estase nas veias; as plaquetas podem fazer grumos, consequentemente, coágulos; esse coágulo desgarra de uma veia ou de uma artéria de maior calibre para uma de menor calibre; e, consequentemente, há uma obstrução, uma tromboembolia, que é uma doença que realmente tem uma letalidade muito alta, sobretudo quando há um desgarro dos membros inferiores para o setor mesentério, que passa por dentro da mesentérica, que é uma das artérias de veias mais importantes do nosso organismo.
Vários e vários casos já foram detectados com problemas de tromboembolia e com letalidade dentro do avião. Inclusive, recentemente, no meu estado, um dos meus amigos, que eu conhecia há muito tempo, numa viagem, que vinha da China para a Bahia, dentro do avião, teve tromboembolismo. Ou seja: formou-se o trombo, o trombo desgarrou e causou o que nós chamamos, com a obstrução da mesentérica, de síndrome de Leriche, que realmente é fatal, é letal para levar o paciente a óbito.
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Portanto, a iniciativa da Senadora Daniella Ribeiro é importante, para que todos esses aviões - setor ferroviário, rodoviário de longo prazo - possam estabelecer publicidade, informando as pessoas, os usuários de transporte, para que eles tenham os cuidados para prevenir um problema dessa natureza. Uma tromboembolia pode ser fatal para aquele que está fazendo uma viagem de longo percurso.
Parabéns à Senadora Daniella Ribeiro.
Sr. Presidente, a minha análise é pela aprovação do projeto.
E que essas empresas todas possam divulgar aos seus usuários o risco que pode ocorrer se não tiver as precauções. Inclusive, aqueles que têm maior idade, que já têm problemas em veias, varizes e outras coisas, devem consultar os seus médicos, na possibilidade de estabelecer uma segurança no voo ou não nesses períodos todos, já que nós temos analisado casos, como eu citei aqui no meu estado, de pessoas que têm trombembolia no voo, e certamente isso pode levar a óbito.
A preocupação da Senadora Daniella é uma preocupação importante. Portanto, nosso voto é pela aprovação do projeto.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Bem, vocês viram aí o Senador Otto, sem precisar fazer a leitura, fez um comentário bem didático, e todo mundo entendeu a importância do projeto.
Está em discussão, para quem desejar fazer algum comentário.
Pois não, Senadora Margareth.
A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Para discutir.) - Obrigada, Presidente.
Otto, colega Senador, eu tive um amigo que chegou da França e começou a passar mal dentro do carro, quando chegou. Ele era de Curitiba, e a sorte foi que eles passaram na frente do São Lucas, pararam, e ele foi acudido, com embolia pulmonar e, graças a Deus, não morreu, mas foi uma das recomendações que o médico fez: para que ele, quando fizesse essas viagens longas, levantasse várias vezes, caminhasse, mexesse as pernas... Quer dizer, ele era acostumado a fazer voo, quase que mensalmente, e quase morreu por isso.
Então, é um projeto muito meritório e de extrema importância.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Bem, eu tenho uma experiência de ordem pessoal.
Eu fiz uma viagem para a Indonésia, num voo muito longo, e, quando eu cheguei lá...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Não, foi na Indonésia mesmo, na cidade de Balikpapan, numa das ilhas da Indonésia, e daí a pouco começou um vermelhidão na coxa da perna esquerda. Embora fosse médico, eu não achei que pudesse ser atingido.
Ao retornar ao Brasil, aquilo foi agravando, e tive que me submeter a uma cirurgia, para retirar aquela veia comprometida, aquele vaso comprometido, e, nas viagens, agora, tenho que tomar um anticoagulante, além das meias elásticas de média compressão.
Em viagem longa, no meu caso, de agora para frente, aprendi, mas é extremamente...
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A gente não pensa que vai acontecer com a gente, mas acontece.
Eu vejo que o projeto da Daniella foi de uma felicidade incrível, inclusive, dentro do voo, para explicar para os passageiros todos os cuidados que a Senadora Margareth acaba de citar aqui.
Parabéns!
Como este projeto não é terminativo...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Lá em Bali. Está vendo? E é uma viagem muito longa. Mas ela é nova, não vai ter problema nenhum.
Bem, como o projeto é não terminativo... (Pausa.)
Ainda não dá, porque precisamos...
Vamos pedir aí ao pessoal para atingir o quórum de 12. Faltam três Senadores para atingir o quórum. Vamos deixar aqui mais um pouquinho sobrestado e vamos adiante.
Qual é o próximo? (Pausa.)
Senadora Margareth. Está aqui.
ITEM 7
PROJETO DE LEI N° 1675, DE 2022
- Terminativo -
Denomina Perimetral Sérgio Lobato Machado o trecho rodoviário que liga a rodovia BR-277 à ponte internacional da integração sobre o rio Paraná, na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senadora Margareth Buzetti
Relatório: Pela aprovação
Observações: 1. Votação nominal
Senadora Margareth Buzetti com a palavra para relatar o Projeto de Lei 1.675.
A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT) - Peço permissão para ir direto à análise, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeitamente.
A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Como Relatora.) - Por haver sido distribuída com exclusividade a esta Comissão, serão analisados não apenas o mérito da proposta, mas também sua constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
A Constituição Federal (art. 22, inciso XI) determina que a competência para legislar sobre transporte e trânsito é exclusiva da União. De outra parte, a deliberação sobre a matéria é de competência do Congresso Nacional, conforme disposto no art. 48, não havendo restrição à iniciativa parlamentar, nos termos do art. 61 da Lei Maior.
O projeto em análise encontra amparo na Lei 6.682, de 27 de agosto de 1979, que "dispõe sobre a denominação de vias e estações terminais do Plano Nacional de Viação”.
Seu art. 2º estabelece que, “mediante lei especial”, uma estação terminal, obra de arte ou trecho de via poderá receber, supletivamente à denominação de caráter oficial, a “designação de um fato histórico ou de nome de pessoa falecida que haja prestado relevante serviço à nação ou à humanidade”.
Destaque-se que o trecho objeto da homenagem (pertencentes às BR-277 e BR-469) não possui, segundo o Portal LexML, nenhuma lei que lhe outorgue outra denominação além de sua designação oficial (numérica).
Em relação à técnica legislativa, o PL nº 1.675, de 2022, foi elaborado em conformidade com as diretrizes fixadas na Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a redação, a alteração e a consolidação das leis.
Por fim, quanto ao mérito, gostaríamos de nos subscrever à homenagem que aqui se presta ao saudoso Sérgio Lobato Machado, ilustre cidadão de Foz do Iguaçu, cidade pela qual lutou e trabalhou para trazer mais desenvolvimento e turismo, desde que nela chegou, nos idos de 1950.
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Voto.
Diante do exposto, o voto é pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do PL nº 1.675, de 2022, e por sua aprovação no tocante ao mérito.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeito.
Muito obrigado, Senadora Margareth.
Se vocês observaram, é sobre a denominação de Perimetral Sérgio Lobato Machado o trecho rodoviário que liga a rodovia BR-277 à ponte internacional da integração sobre o Rio Paraná, na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, no Município de Foz do Iguaçu.
Voto favorável.
Está em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir...
Vamos só aguardar. Já, já a gente vota, porque já temos quórum. Vamos aguardar só um pouquinho.
Agora vamos ao item... Eu gostaria... Desse item 8, a Senadora Soraya é a Relatora e pediu para o Senador Jayme Campos fazer a leitura ad hoc para ela.
ITEM 8
PROJETO DE LEI N° 4633, DE 2023
- Terminativo -
Denomina “Avenida Prefeito Francisco Alves Andrade” o trecho da BR-135, compreendido entre os quilômetros 374,5 e 379,7 na travessia urbana no município de São Domingos do Maranhão, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Autoria: Senador Weverton (PDT/MA)
Relatoria: Senador Jayme Campos
Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta
Observações: 1. Votação nominal
Com a palavra, o Senador Jayme Campos.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Como Relator.) - Sr. Presidente, meu caro, estimado amigo Senador Confúcio, e demais colegas Senadores aqui presentes nesta Comissão de Infraestrutura, primeiro, eu quero agradecer a V. Exa. por ter-me nomeado Relator ad hoc para ler o relatório da ilustre e querida amiga Senadora Soraya Thronicke. Se V. Exa. me permite, eu passarei logo à fase de análise.
Nos termos do disposto no inciso I do art. 104 do Regimento Interno do Senado Federal, compete a este Colegiado opinar sobre proposições que versem, entre outros temas, sobre transportes terrestres, a exemplo da proposição em debate.
Ainda segundo essa mesma norma, conforme estabelecido nos incisos I dos arts. 49 e 91, foi confiada à CI a competência para decidir terminativamente sobre o projeto, razão pela qual lhe cumpre apreciar seu mérito.
Ademais, em virtude do caráter exclusivo do exame da matéria, compete subsidiariamente a este Colegiado, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pronunciar-se também acerca dos aspectos constitucionais, jurídicos, em especial no que diz respeito à técnica legislativa, e regimentais da proposição.
Quanto à constitucionalidade formal do projeto, consideramos atendidos os aspectos relacionados à competência legislativa da União (art. 22, XI, CF), às atribuições do Congresso Nacional (art. 48, caput, CF) e à legitimidade da iniciativa parlamentar - neste caso, ampla e não reservada (art. 61, caput, CF) -, bem como ao meio adequado para veiculação da matéria.
Verificado o atendimento aos requisitos constitucionais formais, parecem igualmente atendidos os requisitos constitucionais materiais, de forma que não se observam, na proposição, vícios relacionados à constitucionalidade da matéria. Tampouco foram observadas falhas de natureza regimental.
A atribuição supletiva de nomes a infraestruturas constantes do Sistema Federal de Viação é regulada pela Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, que dispõe sobre a denominação de estações terminais, obras de arte ou trechos de via do sistema nacional de transporte.
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No que concerne à juridicidade, a proposta observa os preceitos da mencionada lei, especialmente aquele encartado no art. 2º, que propugna que homenagens como a ora em exame devem ser instituídas por lei especial, devendo a honraria designar “fato histórico ou [...] nome de pessoa falecida que haja prestado relevante serviço à Nação ou à Humanidade”.
De outra sorte, a iniciativa encontra amparo na Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que "dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos" e veda, em todo o território nacional, a atribuição de nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, em qualquer modalidade, a bem público pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta. Francisco Alves Andrade faleceu em 2009, preenchendo o pressuposto da referida lei.
No que concerne à técnica legislativa, entretanto, são necessários reparos a fim de promover a adequação necessária às normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.
A ementa informa que o projeto denomina o trecho da BR-135 e dá outras providências, quando, de fato, apenas denomina o trecho. Assim, deve ser excluída a expressão “e dá outras providências”.
Por fim, propomos pequena alteração nas redações da ementa e do art.1º do projeto, com o propósito de adequar o uso dos sinais de vírgula.
No que diz respeito ao mérito, reconhecemos a importância do projeto.
Francisco Alves Andrade exerceu dois mandatos de Prefeito do Município de São Domingos do Maranhão, tendo cumprido seu dever com destacada dedicação à coisa pública e notável dedicação. Reconhecido pelo seu caráter inovador, lutador e aguerrido, “Chico do Horácio”, como era chamado pelos populares, foi um grande político que prestou inúmeros serviços não somente a seus eleitores, mas a toda população de São Domingos e do Estado do Maranhão.
Valorizar a memória de respeitável cidadão é, a um só tempo, perpetuar seus feitos e preservar, para as novas gerações, um exemplo de dedicação à vida pública. Por tais razões, consideramos, justa e merecida a homenagem proposta.
Voto, Sr. Presidente.
Ante o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.633, de 2023, com a seguinte emenda:
EMENDA Nº - CI
Dê-se à ementa do PL nº 4.633, de 2023, a seguinte redação:
“Denomina 'Avenida Prefeito Francisco Alves Andrade' o trecho da BR-135 compreendido entre o Km 374,5 e o Km 379,7, na travessia urbana, no município de São Domingos do Maranhão, estado do Maranhão.”
É o voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeitamente.
Está em discussão o projeto que acaba de ser lido pelo Senador Jayme Campos.
Pois não, Senador.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discutir.) - Eu quero me congratular com o critério da iniciativa.
Eu já tive vários problemas a respeito de denominação de rodovias federais. Por exemplo, a BR-101 tem o nome do meu querido amigo e saudoso amigo, Mário Covas. Nada contra, é um nome ilustre. Só que isso entrou em confronto com uma proposição minha para designar o trecho, em Santa Catarina, Zilda Arns. Foi o caminho que ela fez para ir de Forquilhinha estudar medicina em Curitiba, porque não tinha medicina em Santa Catarina no período em que ela seria estudante.
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Então, o critério que eu quero aqui enaltecer é este: já imaginou designar o nome de um ilustre mato-grossense para uma Transbrasiliana? Seria justo que, no Estado do Pará, tivesse o nome de alguém do Pará. Se for no Amazonas, que tenha o nome de alguém do Amazonas. Se for em Rondônia, que tenha o nome de alguém de Rondônia naquele trecho. Isso não tira o mérito de ninguém, mas...
O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - O senhor me permite um aparte?
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Pois não.
O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para apartear.) - Só fazendo um adendo a V. Exa., está perfeito o seu raciocínio, mas algumas pessoas... Por exemplo, eu tive a primazia de conhecer profundamente o ex-Ministro, o nosso querido amigo Mário Andreazza. Ele foi um grande benfeitor, quando ele foi Ministro neste país, do meu estado, mas, sobretudo, da minha cidade de Várzea Grande. Eu era Prefeito, na década, naquela época, e ele ajudou sobremaneira a minha cidade. Para se ter uma noção, só naquela época, eu construí um hospital através do financiamento do FAS, que era o Fundo de Apoio Social - V. Exa. deve lembrar perfeitamente. Construí, naquela época, Senador Otto, um hospital com 180 leitos. Era um sonho meu. Eu falei: "Se um dia for político, eu quero chegar e construir hospital para que a minha população não demandasse só serviços médicos à cidade de Cuiabá". Era um transtorno, sobretudo no período da noite, pessoas parturientes que batiam à porta da minha casa; eu tinha que pegar a minha Belina e ir a Cuiabá para a pessoa ganhar neném.
Pois bem, de lá para cá, me ajudou a construir casas, pediu vários financiamentos do Finc, que era para asfaltar conjuntos habitacionais - naquela época era um problema. Então, eu entendi, naquela época, como Governador - já era Governador do estado -, e construí um contorno, que se chama Contorno Norte da cidade de Cuiabá e Várzea Grande, que hoje é o que ainda salva muito lá. Eu senti quase como uma obrigação, eu tinha uma admiração por ele, porque esse é um grande brasileiro. Ele era um homem da estrutura nacional, até pelo seu vasto trabalho prestado, de forma que eu acho que a sua fala é pertinente. Todavia, tem algumas pessoas de vulto nacional que construíram, sobretudo, aquela vasta região do Brasil, não é isso? Construiu a estrada e a Rodovia Presidente Médici. Levou a rodovia de Campo Grande a Cuiabá. Era um sonho de nós todos, mato-grossenses.
Então, eu acho que, nesse caso, é meritório, é louvável quando parte do Poder Legislativo, que tem essa atribuição, essa competência de homenagear vultos daquilo que, de fato... Nós podemos homenagear, muitas vezes, porque o cara foi um político do estado tal, e daqui a pouco você está homenageando em Santa Catarina ou Mato Grosso, na Bahia, mas quase nada ele fez de efeito, ou seja, de bom para aquela população.
Então, esse é um caso, com muita particularidade aqui, nós temos que ressaltar, na verdade, porque são casos, assim, muito pontuais, e você tem que homenagear brasileiros do nível, do quilate, como foi o saudoso Coronel Mário Andreazza aqui...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Mário David Andreazza.
O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Mário David Andreazza, é verdade.
Muito obrigado pelo aparte.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu só queria, para concluir, dizer que eu estou elogiando esse projeto porque ele estabelece 5,2km para essa homenagem, porque se tratava de um Prefeito; portanto, é evidente que o seu raio de ação, digamos assim, a sua ação, que o faz merecedor dessa homenagem, sem qualquer discussão, era uma ação mais local do que um nome nacional, como o Mário Andreazza, que fez obras pelo Brasil afora. Pode criticar, pode não... não teve chão em que... Ele teve participação, por exemplo, muito ativa para a resolução de como financiar a Ponte Colombo Machado Salles em Florianópolis, teve participação em momentos difíceis do meu estado, na enchente de 1983. Visitei com ele represas hidrelétricas, tanto em Santa Catarina quanto no Paraná, então foi um homem que deixou marcas pelo Brasil afora. Você pode ter posição política contrária, mas não pode negar.
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Então, eu concordo com a observação do Senador Jayme Campos, faço-a minha, e enalteço o critério desse projeto, que pormenorizou - vamos dizer assim - a jurisdição da homenagem ao perímetro urbano, à travessia urbana. Nós temos um caso desse em Lages. Na Cidade de Lages, a BR-282 tem o nome de um grande jornalista local, a rodovia que deveria ter o nome de Nereu Ramos, que foi Presidente da República, mas não tem, mas isso é um outro assunto.
Eu quero focalizar isto: acho que o critério da homenagem, Senador Bagattoli, é você homenagear um nome local localmente, e não um nome local nacionalmente.
Essa é a minha ponderação, de absoluto aplauso ao texto e ao espírito do projeto.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeito.
Já temos quórum. Eu vou colocar aqui para a votação, em bloco, todas as que...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Pois não.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discutir.) - Só para fazer uma... é uma matéria, obviamente, que é consensual, mas faço uma ponderação à luz do que trouxe aqui o Senador Esperidião Amin, porque muitas vezes nós fazemos esses recortes para homenagear, enquanto legisladores, mais de uma figura pública, e tem um efeito, obviamente, decorrente disso.
V. Exa., Senador Amin, que é uma enciclopédia do Parlamento Brasileiro, conheceria a Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira? Eu estou fazendo essa provocação apenas para a gente entender. Veja, a Juscelino Kubitschek de Oliveira dá nome à BR-364...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Sim, mas é um nome nacional.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... que começa em São Paulo. Não, mas a questão é que, às vezes, você dá trechos de homenagens, mas tem aqueles que pegam e os que não pegam, e outros ficam com o nome original, a versão original.
Por exemplo, na região de Rondônia, Acre e Mato Grosso, especificamente, todos tratamos a BR-364 como BR-364. Então, eu estou a elogiar o recorte que foi feito no sentido de dar a esse vulto essa homenagem, mas, por outro lado, quando a gente tem esses recortes, o nome que fica, que prevalece, é aquele que está na cultura popular, é aquele que está na cabeça das pessoas.
Então, é apenas uma observação em relação aos critérios que nós mesmos damos para as homenagens.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeito, muito obrigado.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - É uma observação com a qual eu concordo completamente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Temos o Projeto de Lei 4.715, que é relatado pelo Senador Jaime Bagattoli. Ele já fez a leitura, está ainda em discussão, mas foi pedida vista.
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E agora vamos só abrir mais um espaçozinho para a continuação da discussão. É aquele projeto sobre a cabotagem de aviões que cobrem outros países aqui da América Latina, para poderem fazer pouso na Região Amazônica, particularmente Acre, Rondônia e o Estado do Amazonas, como um meio de facilitar o transporte de passageiros, baratear e aumentar a competição.
Foi relatado. É de autoria do Senador Sérgio Petecão e relatado pelo Senador Jaime Bagattoli. Houve, naquele momento, uma discussão aqui entre dois Parlamentares, e ficou ainda sobrestado, aguardando entendimento.
Eu consulto o Senador Jaime Bagattoli se está tudo o.k., se a gente pode dar andamento ao projeto normalmente, ou se tem alguma observação.
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Como Relator.) - Obrigado, Presidente, mas quero só fazer uma... Como falou o Senador Amin e você, Senador Confúcio, V. Exa., que foi Governador lá do Estado de Rondônia, a maior homenagem feita a um cidadão foi ao Marechal Cândido Rondon. Por isso, foi colocado o nome de Rondônia. Esse é o significado de... Foi um homem que construiu, levou a linha de telégrafo para aquele território de Rondônia, que não tinha nenhum tipo de comunicação.
Mas vamos falar sobre a aviação de cabotagem. Ficou acertado entre os dois, o Senador Petecão e o...
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Alan Rick.
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... Alan Rick, e a gente tem que encontrar uma solução.
Todos nós sabemos da situação em que se encontram as linhas aéreas no Brasil. Nós só temos hoje praticamente três empresas ativas, a Azul, a Latam e a Gol. Eu tenho conversado, inclusive sobre esse assunto, com o Sindicato dos Aeronautas. Conversei também com a associação das empresas aéreas sobre essa situação. Mas neste momento, como é que se encontra a aviação no Brasil? Eles não estão conseguindo adquirir mais aeronaves para colocar nas linhas aéreas que precisam. Não é só na Amazônia, mas em todos os locais pelo Brasil afora.
Mas eu quero aqui, Srs. Senadores que estão aqui hoje, pedir aos Senadores dos nove estados da Amazônia Legal a compreensão de todos, que nos ajudem nesse processo, nesse Projeto de Lei nº 4.715, esse projeto aí do Senador Sérgio Petecão. Quero dizer para vocês que isso aí vai ajudar muito a nós, neste momento, na Amazônia. A Amazônia representa, os nove estados, praticamente 60% do território nacional.
Hoje o povo da Amazônia está com muita dificuldade para se deslocar para os grandes centros do Brasil, não só para vir a Brasília, São Paulo, Rio, Belo Horizonte, mas para qualquer lugar a que nós precisamos nos deslocar está muito difícil.
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Para as pessoas entenderem, para nós sairmos hoje, quem está em Porto Velho - dá menos de mil quilômetros para ir a Manaus -, gastam-se 20 horas de voo, porque temos que vir a São Paulo ou a Brasília para voltar e ir a Manaus. É o maior absurdo que se vê, porque, na década de 70, entre 70 e os anos 80, até os anos 90, nós tínhamos de dois a três voos por dia de Porto Velho para Manaus.
Então, essa aviação de cabotagem vai nos ajudar muito.
Mas agora - eu falo também aos Srs. Senadores -, fora já desse projeto, o Senado, nós precisamos nos debruçar sobre a aviação de transporte regional no Brasil. Nós precisamos arrumar um argumento, nós precisamos arrumar alternativas, ou com incentivos de impostos federais e estaduais, mas nós precisamos incentivar, num segundo passo, a aviação regional, principalmente na Amazônia - principalmente na Amazônia. Nos outros estados do Brasil também, mas a Amazônia é muito grande e nós precisamos encontrar alguma solução.
E, neste momento, essa aviação de cabotagem funcionará da seguinte maneira: qualquer avião que vier com destino a qualquer estado da Amazônia Legal, os nove estados, poderá descer e poderá se deslocar para qualquer lugar do Brasil e, depois, voltar para o seu país de origem.
Então, eu peço a compreensão de todos os Senadores para que nos ajudem.
O Sr. Presidente, V. Exa., Senador Confúcio, conhece esta realidade e sabe que nós precisamos encontrar uma solução urgente para esta situação, para nós resolvermos esse problema.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Senadora, por favor.
A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Para discutir.) - Obrigada, Presidente.
Senador Jaime Bagattoli, além de nós não termos voos, os preços dos voos são estratosféricos. Se você tiver que comprar uma passagem de um dia para o outro para Cuiabá, o que dá mil quilômetros, e o avião às vezes não vai lotado, você paga R$3 mil, R$3,5 mil. Quer dizer, isso é um absurdo! Agora, imagine para Manaus!
Eu só vejo uma solução: tem que abrir. Tem que abrir, tem que deixar entrar companhias aéreas. Por que só temos três aqui? Abre esse comércio, abre essa aviação! Deixa os países entrarem e fazerem voos internacionais aqui! É o único jeito, senão nós vamos continuar pagando caro, não tendo... Você ir a Manaus e levar 20 horas para chegar, chega a ser, assim, desumano - desumano. E paga um preço que não dá nem para falar, não é?
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Senador Seif, com a palavra.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discutir.) - Muito obrigado.
Quero parabenizar o Senador Jaime Bagattoli e quero complementar as palavras da Senadora Margareth.
Sr. Presidente, no Governo do Presidente Bolsonaro, eu fui membro do Governo, chegamos a conversar com algumas companhias de low cost, baixo custo, mas em seguida veio a pandemia e isso acabou sendo descontinuado, e nós sabemos que as companhias aéreas de todo o mundo entraram em colapso financeiro, algumas, inclusive, vindo à falência e encerrando operações devido aos altos custos, endividamento, etc., etc.
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Mas é muito pertinente o que o Senador Bagattoli está defendendo. O senhor veja, esses dias eu fui cotar uma passagem em cima da hora, e uma passagem para a Europa estava mais barata do que uma viagem interna para o Brasil. Então, assim, é um negócio descabido e incompreensível, inexplicável. Eu entendo que, por ter poucas companhias aéreas, elas acabam tendo o domínio de mercado e fazendo... talvez até tentando recuperar os prejuízos da covid, não sei; mas é certo que as passagens estão com preços abusivos. Pequenos trechos, como o Senador Bagattoli falou, de mil quilômetros, 1,5 mil quilômetros, com o mesmo preço de uma viagem para a Europa, em que você ultrapassa os oceanos. É inacreditável!
E eu quero também fazer uma menção aqui e uma homenagem ao Governador do meu estado, Jorginho Mello, que tem incentivado as companhias aéreas para voos regionais; está reformando aeroportos, os 21 aeroportos do Estado de Santa Catarina, incentivando as companhias a fazerem voos regionais e isentando de impostos estaduais. Então, quero fazer essa homenagem, parabenizar o Governador Jorginho Mello. E que isso seja um exemplo para todo o Brasil, e que façamos uma coalizão do Congresso Nacional - Câmara e Senado - para, além de atrair investidores externos, incentivar também outros Governadores a isentar impostos das companhias aéreas que se propuserem a fazer voos regionais, para uma melhor mobilidade, melhor turismo, melhor logística, melhor comércio, melhor serviço para todos os brasileiros - catarinenses e não catarinenses.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Presidente, pela ordem. (Pausa.)
Presidente, pela ordem.
Só para fazer aqui um...
Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fora do microfone.) - Pois não.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discutir.) - Serei rápido, só para complementar aqui, naturalmente, a fala da Senadora Margareth, do Jaime, do Jorge, etc.
O que acontece? Poucos dias atrás teve uma audiência pública aqui, que vocês acompanharam. Pelo que eu ouvi de todas as autoridades, convidados que tiveram participação nessa audiência, parece-me que é quase um assunto que não tem solução essa questão da passagem aérea, do transporte aéreo no Brasil. É triste o cenário. Aqui esteve a Presidente da Associação Nacional, uma senhora por sinal muito competente, mas, pelo que eu percebi, é um assunto que parece que... Não sei qual seria a maneira de nós tentarmos minimizar essas situações, não só na questão de tarifas, ou seja, de preços praticados no mercado, mas sobretudo na questão da melhoria da oferta do transporte aéreo no Brasil.
Nós hoje estamos praticamente reféns. Criou-se um oligopólio no Brasil: três empresas detêm 95% ou 100% do mercado, que são a Gol, a Latam e a Azul. As outras me parece que já foram até riscadas do mapa, entre elas uma companhia que eu acho que fazia uma bela prestação de serviço no Brasil e que me parece que entrou também em recuperação judicial, depois faliu, que era a Avianca. Para nós desta região aqui do Brasil, Senador Otto, ela fazia um belo trabalho. Tínhamos voos quase, assim... De uma em uma hora em Cuiabá, nós tínhamos a chance de voar para Brasília ou qualquer parte deste grande centro do Brasil.
Todavia, de lá para cá, as coisas pioraram, mas pioraram de tal maneira que, para você ir para Cuiabá na parte da tarde, não tem voo. Se eu saio daqui, tenho dois voos só: às 20h e às 10h.
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E a passagem não é barata, chega ao cúmulo do absurdo de você pagar R$3,5 mil numa hora e quinze minutos de voo. Isso é um assalto à mão armada, não é? Isso é um assalto, é um roubo. Uma das passagens mais caras praticadas no planeta é no Brasil. Chega a R$3 mil aqui - R$3,5 mil, R$3,4 mil -, depende da hora e do momento. Dependendo do quanto está a lotação do avião, são R$4 mil. Isso é quase surreal, é incrível, etc., mas eu não vejo, pelo que eu vi diante aqui desta Comissão, naquela audiência pública, as coisas melhorarem, e nós já temos projetos de lei aqui...
Eu não sei se o Senador Otto Alencar já estava aqui. Nós aprovamos - já estava, V. Exa. já estava aqui - aquela possibilidade de abrir para que outras companhias operassem aqui no setor aéreo. Não é isso? No setor aéreo. E tivemos, graças a Deus, agora, depois de tanta insistência, de batermos duro aqui, o Aeroporto de Cuiabá, que, por incrível que pareça, hoje, é um dos melhores do Brasil. Ontem eu tive a oportunidade... Eu não vim na minha aeronave particular, eu vim num avião contratado da Latam. Aí entrei lá no saguão, fui lá. Ficou uma maravilha. Aqui eu tenho que render minhas homenagens à COA, que é uma companhia, uma empresa que ganhou a concessão dos aeroportos de Cuiabá, de Sinop, de Alta Floresta e da cidade de Rondonópolis. Ficaram maravilhosamente bonitos, aconchegantes. Coisa de primeiro mundo ficou lá, porque nós temos que fazer justiça também. Agora, enquanto perdurar essa situação do setor, em que você pouco oferta e estamos pagando caro...
O Senador Esperidião Amin estava me dizendo, há pouca hora, aqui: "Olha, eu vou para Santa Catarina. Eu tenho que ir primeiro a São Paulo e de São Paulo ir para Santa Catarina e para Florianópolis". Um absurdo, não é? Onde já se viu você ir a São Paulo para ir para Santa Catarina. Então, infelizmente, o setor aéreo brasileiro está funcionando de forma precária, muito ruim, com as passagens caras, lamentavelmente, e aqui nós gostaríamos de ter pelo menos oferta, a possibilidade de nós termos, com certeza, mais aeronaves disponibilizadas pelas companhias, o que não tem no Brasil. Esse é o grande mal, e infelizmente todos nós estamos tendo essa dificuldade. Acho que de norte a sul, de leste e oeste está o mesmo problema da questão de oferta de novas aeronaves, novas linhas aéreas aqui no Brasil. Isso é crucial, e o Brasil precisa tomar, o Governo brasileiro tem que tomar alguma providência, Senador Confúcio.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeitamente.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - É inadmissível, num país de dimensão continental como esta, com duzentos e tantos mil quilômetros quadrados, melhor dizendo, 9 milhões de quilômetros quadrados, 220 milhões de brasileiros, ficarmos aqui reféns de três companhias aéreas. Nesse caso, particularmente, eu acho que a tendência, pelo que eu estou vendo aí, é piorar.
A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Fora do microfone.) - A Gol está em recuperação judicial.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Parece-me que são todos que estão com dificuldades, não é? Agora, nós não somos culpados, não é? Na pandemia, era a desculpa da pandemia. Eu acho que o Governo Federal tem que ouvir os governos estaduais. Como bem disse o Senador Jorge Seif aqui, o Governo do Estado de Santa Catarina está fazendo uma bela política, até para incentivar mais o turismo lá, reduziu a carga tributária ou zerou, muitas vezes, até do petróleo lá, do combustível, do querosene, etc. Infelizmente, hoje alguns estados praticam um preço realmente acima da média, não é? Os 17% de ICMS do combustível são uma pancada dura. Vamos reduzir, mas isso é visão de estadistas, de governos que querem de fato desenvolver e levar esse conforto para a população do seu estado.
Particularmente, aqui eu estou torcendo que com certeza se recupere o setor aéreo brasileiro para nós melhorarmos a oferta daquilo que tínhamos no transporte não só de boa qualidade, mas, sobretudo, à nossa disposição.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Senador Esperidião Amin, depois Senador Marcos Rogério.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Apenas um comentário muito rápido, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeito.
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O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discutir.) - Primeiro, faço minhas as palavras do Senador Jorge Seif, pelo esforço que Santa Catarina está fazendo através do Governador do Estado, Jorginho Mello, e do Secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins, que estão pactuando com as empresas aéreas uma redução de tributos proporcional à dificuldade do aeroporto em que elas vão operar. Ou seja, se é menos rentável, maior é o subsídio, digamos. Então é uma forma inteligente de participar do esforço do Governo Federal, que também anuncia vários esforços através do Ministro Silvio Costa Filho.
Segundo, eu assisti a uma entrevista do CEO - eu já falei isso na Comissão -, e aí faço uma retificação ao Senador Jayme Campos. Nós não estamos mais na mão de três companhias: nós estamos na mão de duas companhias, porque o acordo operacional firmado entre a Azul, que já é a maior, e a Latam reduz para duopólio a disputa de três que o senhor descreveu. Na prática, se a minha empresa e a sua operam sincronizadamente, nós já somos uma corporação, com o compromisso de uma não contrariar a outra, ou seja, beneficiar a outra. Então, nós não estamos mais na mão de três, estamos na mão de duas, véspera de uma, porque duas dessas três ou entraram, ou saíram, ou estão em recuperação judicial, inclusive fora do país. Então, o cenário é perigoso.
E eu ouvi do Presidente - e aí vou dizer o nome da empresa - da Azul, que é um homem de formação muito atilada, com formação nos Estados Unidos, homem do mundo - e é muito bom que a gente tenha um CEO com essa envergadura de conhecimento técnico e de gestão -, que o grande óbice para essa diferença de preços assustadora seria o preço do combustível, que é o que está sendo tratado em Santa Catarina. Segundo ele, combustível representa no Brasil 50% da despesa e consequentemente da receita, e em outros países esse percentual fica em 25%. Ora, realmente é apreciável se, num único componente que representa metade do teu custo, há uma diferença de metade. Isso quer dizer que, nesse componente, a oscilação é de 100%: se você gasta 25% e eu gasto 50%, a diferença é de 100% nos 50%.
Então, não estou aqui discutindo o porcentual final. Eu acho que isso mereceria, Senador Confúcio, uma discussão pública. Eu não me lembro de ter havido um debate sobre combustível para aviação e outros fatores de custo.
Mas a verdade é a seguinte, as estatísticas de transporte aéreo no Brasil já indicam que nós já recuperamos o movimento pré-pandemia. Fomos o país que mais rapidamente recuperou, mais do que os Estados Unidos - mais do que os Estados Unidos.
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A recomposição do movimento pré-pandemia nos Estados Unidos foi menos intensa do que no Brasil. Portanto, não é por falta de demanda, nem por falta de movimento.
E aí o último tópico que poderia ser também objeto de uma discussão - é mais de gestão - é que realmente centralizar os voos em São Paulo, cá para nós... Eu estudei em São Paulo, em 1964, por um ano. Uma das diversões de domingo era ir ao aeroporto. Eu ia a Congonhas assistir a decolagens, aterrissagens. Era um ambiente glamouroso. Não vou dizer qual é a expressão que você percebe quando você vai pegar um avião no térreo do Aeroporto de Congonhas. Não vou dizer aqui, mas não é a sala de visitas da sua casa, não é, Dra. Margareth? Não é, minha conterrânea de Concórdia, onde eu estive nesse fim de semana, a sua sala de visitas. Então, centralizar tudo lá é um negócio, olhem, até de saúde pública, anche de saúde pública.
Com isso, isso que acontece lá em Cuiabá acontece em Santa Catarina. Eu não tenho mais voo para vir para cá na terça-feira, porque o voo sai de lá às 11h40, e aí eu já perdi o dia. Nós já tivemos lá voo às 3h40, e eu usava. Era ótimo chegar aqui e ainda ir para a academia. Já tivemos às 5h; e agora temos às 11h40. Eu não sei a quem interessa vir direto de Florianópolis a Brasília para chegar aqui às 2h da tarde. Vou usar meio expediente? Então, é absolutamente, digamos, o desprezo pela demanda. Só o monopólio é que faz isto: desprezar demanda.
Lembra, Senador Seif? Quer cimento, vem aqui e entra na fila. Nós vivemos isto em Santa Catarina: fazer fila com dinheiro na mão para pagar à vista. Fila, e não tem nada de saber se é bom cliente ou mau cliente, é dinheirinho na mão. Pode ser prefeitura, pode ser poder... Dinheiro na mão para pegar o saco de cimento. Já vivemos isso.
O desprezo ao cliente e a empresa ficar de pé só pode acontecer com o monopólio. Como se diz lá na minha terra: "Se quéx, quéx; se não quéx, dix, vai embora". (Risos.)
Essa aí é a segunda parte. Primeiro, eu acho que o combustível merece uma análise, até porque é o fio da meada que está sendo usado em Santa Catarina, como salientou o Senador Seif. O outro é realmente uma coisa mais séria, porque, se nós embarcarmos num monopólio virtual ou real... Aqui ó, o interesse de 90% da demanda é vir às 6h da manhã: "Não, não, é meio-dia; senão, vem de carro, vem de trem". Isso aí é o anticapitalismo, pessoal, porque o capitalismo só sobrevive, porque nos agrada com a concorrência. Aí eu passo a ser, como cliente, alguém procurado, alguém a ser seduzido. Isso é um deboche que contraria as leis do próprio capitalismo. E acho que mereceria também uma atenção junto com outras Comissões. A segunda ideia. A primeira, combustível; a segunda, o apreço ao consumidor, ao cliente.
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Muito obrigado.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discutir.) - Sr. Presidente, só queria complementar, antes de passar para o meu irmão Marcos Rogério.
No caso de Santa Catarina, ainda tem um agravante. Com a interdição do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, que, segundo os estudos preliminares, só vai ser reaberto em dezembro, os gaúchos, inclusive Parlamentares, turistas, todos, param em Floripa para ir de carro até lá, ou seja, aumentou muito a demanda para o meu estado. E adivinhem se aumentaram o número de linhas para Florianópolis? Até o presente momento - que dia é hoje? É 4 ou 5? É 4 -, até dia 4 de junho, não aumentaram a demanda, mesmo que os gaúchos estejam utilizando o aeroporto de Florianópolis como base de retorno para o seu estado de origem.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Presidente, os projetos já foram relatados?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Sim.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - V. Exa. vai colocá-los em votação?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Vou. É só ele terminar, e já coloco em votação imediatamente.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - O que eu relatei não é terminativo, e eu tenho dois projetos na CAE. Então...
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeito. Coloco agora.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - ... eu vou me retirar...
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Está bem, mas coloco de imediato. É só o Senador Marcos Rogério falar, e já coloco em votação.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discutir.) - Sr. Presidente, este é um tema muito sensível para todos nós.
Eu queria, primeiro, começar elogiando a iniciativa do Senador Sérgio Petecão, que procura, com este projeto, ampliar a oferta de voos para a população do Brasil inteiro. Esse é um objetivo deste projeto. Se nós estamos, no pós-pandemia, com as companhias alegando que, em razão das contingências todas, dos leasings e de outras coisas mais, reduziram a frota e, por isso, reduziram a oferta de voos, esta proposta vai na direção de garantir maior oferta para regiões como, por exemplo, é o nosso caso de Porto Velho, Rondônia, como é o caso do Acre, como é o caso de Santa Catarina, como é o caso de Recife, como é o caso de Mato Grosso, de todos os estados brasileiros. Naturalmente, mesmo sendo rota internacional, com um voo internacional que parte de São Paulo e que vai passar em outro aeroporto brasileiro, em escala de voo internacional, nós não temos hoje a possibilidade, com o código da Aeronáutica que nós temos, de ser aproveitado esse voo por passageiros que querem viajar pelo Brasil. Então, na prática, o que o projeto está estabelecendo...
E eu sei... Eu estou trazendo essa reflexão, porque o tema... Houve um deslocamento para falar de um problema que é real, mas é para ressaltar a importância deste projeto. Este projeto abre a possibilidade de empresas internacionais que operam no Brasil, nas escalas que fazem no território nacional, terem proveito de conduzir passageiros que querem andar pelo Brasil. Então, eu quero elogiar a iniciativa do Senador Petecão, que é acertada.
Agora...
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Tardou, mas não demorou.
Agora, é preciso, ao passo em que discutimos este tema, ter uma visão geral do grande problema que o Brasil tem. O custo para as empresas operarem no Brasil é alto - e nós sabemos disso. Um dos vilões é a questão tributária em cima do combustível da aviação, mas não é o único. Além do custo, além de as passagens estarem caras, mesmo depois de tanto tempo pós-pandemia, as companhias aéreas não voltaram a oferecer as opções de voos que tinham na fase pré-pandêmica. Vou citar o caso de Rondônia, Senador Amin. Em Rondônia, nós tínhamos voos regulares nas cidades de Vilhena, Cacoal, Ji-Paraná e Porto Velho.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - É. (Risos.)
Lá em Vilhena, hoje - o Senador Bagattoli está aqui -, se eu não estou enganado, é igual a Cacoal e a Ji-Paraná: são dois voos por semana. E, se você tentar comprar uma passagem com uma, duas, três semanas de antecedência, não consegue vaga, estão todos lotados. Não tem opção. E aí o Senador Amin fez aqui esta observação: não é por falta de demanda. Demanda tem e tem muita. As empresas é que não têm oferta de voos para atender essas regiões que são carentes, necessitadas de mais companhias operando.
Eu estou fazendo aqui uma dupla observação. Primeiro, é o reconhecimento do acerto da iniciativa. É uma proposta que abre o mercado nacional para empresas internacionais, para ter mais oferta. E elas não estão competindo com as nacionais; estão garantindo oferta, porque as nacionais não estão dando conta de atender.
Eu tenho uma agenda em Porto Velho amanhã à noite. Nós não conseguimos sair daqui amanhã para Porto Velho durante o dia; nós só temos voo à noite. Agora, não tem demanda lá em Porto Velho? Eu estou citando aqui o aspecto doméstico caseiro, porque é onde a gente está no dia a dia, mas essa é a realidade da maioria dos estados brasileiros, com exceção das malhas tradicionais, que as companhias atendem com prioridade.
Eu penso que este é um tema relevante, e talvez, ao passo em que aprovamos esta matéria hoje, de repente, poderíamos ampliar este debate. O Governo Federal e os governos estaduais precisam mudar o olhar, o entendimento, a compreensão do que é uma operação de voo comercial na cidade. Não se trata de um produto final, não se trata de algo que o Governo tem que ter como fim, mas como meio. Então, taxar sobremaneira, taxar de maneira predatória essas companhias significa afastar o deslocamento, o ir e vir daqueles que querem investir, daqueles que querem inovar...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Fins sociais e econômicos.
Eu acho que nós podemos alargar este debate um pouco mais, numa outra oportunidade, com um tema específico, para rediscutir o custo da operação da aviação no Brasil com foco no desenvolvimento regional.
É a observação que faço.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Obrigado, Senador Marcos Rogério.
Para encerrar - porque nós já debatemos este projeto, mas, como houve o interesse do Plenário, nós abrimos de novo a discussão -, com a palavra, o autor do projeto de lei, Sérgio Petecão.
R
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Para discutir.) - Presidente, é apenas para agradecer.
Quero agradecer, primeiro, a V. Exa., como um caboclo da região, meu vizinho lá de Rondônia. Nós estamos aqui no Acre, e os problemas são iguais - os problemas são iguais! Quero agradecer ao Senador Bagattoli, que teve sensibilidade, que é uma pessoa que conhece e conhece muito a nossa região, é da empresa privada.
E isto é lógico: se nós não abrirmos esse mercado da Região Norte, nós vamos viver a vida inteira, eternamente, nessa situação de penúria em que nós vivemos. Eu falo pelo meu Estado do Acre, que não é diferente de Rondônia e de outros estados, como o Amazonas. É inadmissível que nós tenhamos que pagar um dos voos mais caros do país. Um dos voos mais caros do país é o do trecho Rio Branco-Brasília. E tem um trecho, Rio Branco-Cruzeiro do Sul, que é lá no extremo, que tem apenas 45 minutos de voo, em que a passagem chega a custar R$3 mil, R$3,5 mil. Isso é um absurdo - isso é um absurdo! Então, o que é que nós estamos...
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fora do microfone.) - E estão sempre lotados os voos.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - E os voos sempre estão lotados. É isso que a gente não entende.
O que é que nós queremos? Nós só queremos que o povo da nossa região possa ter os mesmos direitos que o povo da Região Sul, da Região Sudeste tem: que possamos ter voos em horários normais, que nós não tenhamos que acordar de madrugada, 1h, 2h da manhã, para poder voar. Aí fica na mão do monopólio: TAM e Gol. No Acre, é TAM e Gol; lá em Cruzeiro do Sul, temos só a Gol. Já tivemos concorrência. Quando tinha uma empresa da região, o preço da passagem era lá embaixo. Aí eles baixam o preço, que é para a outra empresa não ter condição de concorrer, mas, quando eles ficam só, aí o preço vai lá para cima. Isso não é correto, isso é desumano. Então, o nosso projeto tem apenas um interesse, sem interesse nenhum particular, pessoal: eu quero que...
No Peru, em Cusco, uma das cidades mais visitadas do mundo, lá tem dez voos por dia. Por que dois voos desses não podem passar dentro do Brasil, fazer uma escala em Rio Branco, uma escala em Porto Velho e vir até Brasília? Num primeiro momento, nós queríamos Brasília. O Governo entendeu o nosso projeto e flexibilizou. Hoje, se Deus quiser, as empresas vão poder fazer o filé que eles querem, que é São Paulo, onde tem passageiro, e poderão ter São Paulo e outras capitais.
É isso, Sr. Presidente.
Senador Bagattoli, muito obrigado, muitíssimo obrigado. Em meu nome, em nome do povo do Acre, nós agradecemos.
Aquela divergência com o colega não tem nada a ver. Ele vai fazer o dele, eu espero que o dele seja melhor, mas só que aqui nós temos pressa.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeito.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - O povo do Acre não aguenta mais esperar. Nós temos pressa.
Eu quero lhe agradecer, Senador Confúcio, pela celeridade que V. Exa. deu a este projeto.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeito. Muito obrigado.
Os projetos não terminativos... Do item 1, do item 2 e do item 3, a pedido dos seus Relatores, foi solicitado o adiamento.
(São os seguintes os itens adiados:
ITEM 1
TRAMITAÇÃO CONJUNTA
PROJETO DE LEI N° 868, DE 2020
- Não terminativo -
Cria a Tarifa Social Emergencial de Água, Esgoto e Energia Elétrica com anistia de 100% dos pagamentos por 90 (noventa) dias e dispõe sobre a proibição de cortes nas tarifas de água, esgoto e energia elétrica durante a vigência de Estado de Calamidade Pública Nacional.
Autoria: Senador Weverton (PDT/MA)
TRAMITA EM CONJUNTO
PROJETO DE LEI N° 709, DE 2024
- Não terminativo -
Concede isenção total da tarifa de energia elétrica aos consumidores atingidos por enchentes e alagamentos.
Autoria: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
TRAMITA EM CONJUNTO
PROJETO DE LEI N° 943, DE 2020
- Não terminativo -
Dispõe sobre o custeio extraordinário das despesas de energia elétrica de unidades consumidoras alcançadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica.
Autoria: Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Relatoria: Senador Chico Rodrigues
Relatório: Pela aprovação do PL 868/2020, com acatamento parcial do PL 943/2020 e do PL 709/2024, e rejeição da Emenda nº 1-PLEN ao PL nº 943/2020, na forma do substitutivo que apresenta
Observações:
1. Após análise na CI, os projetos vão à CAS e à CAE, em decisão terminativa
2. Votação simbólica
ITEM 2
PROJETO DE LEI N° 2152, DE 2019
- Não terminativo -
Acrescenta parágrafo único ao art. 18 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar a exposição de crianças a tratamento vexatório ou constrangedor no acesso ao transporte coletivo urbano.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senadora Teresa Leitão
Relatório: Pela aprovação
Observações:
1. Após análise na CI, o projeto vai à CDH
2. Votação simbólica
ITEM 3
PROJETO DE LEI N° 4994, DE 2023
- Não terminativo -
Reconhece a rodovia BR-319 como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional, e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica; e altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011 (Sistema Nacional de Viação).
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Beto Faro
Relatório: Pela aprovação do projeto com emenda supressiva
Observações:
1. Após análise na CI, o projeto vai à CMA
2. Votação simbólica)
O item 4... (Pausa.)
Não, do item 4, não.
O item 4 e o item 5 estão em votação simbólica.
R
Os Senadores e as Senadoras que estejam de acordo com a aprovação desses dois projetos permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Estão aprovados.
(São os seguintes os itens aprovados:
ITEM 4
PROJETO DE LEI N° 5497, DE 2023
- Não terminativo -
Altera as Leis nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, nº 11.975, de 7 de julho de 2009, e nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, para tornar obrigatória a divulgação de mensagens sobre a tromboembolismo venoso em terminais do transporte rodoviário, ferroviário, aéreo e aquaviário, bem como nos aviões, embarcações e vagões de passageiros, e nos bilhetes aéreos.
Autoria: Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Relatoria: Senador Otto Alencar
Relatório: Pela aprovação com as duas emendas que apresenta
Observações:
1. Após análise na CI, o projeto vai à CAS, em decisão terminativa
2. Em 02/06/2024 o relator, Senador Otto Alencar, submete à Comissão novo relatório favorável ao projeto, com as duas emendas que apresenta
3. Votação simbólica
ITEM 5
PROJETO DE LEI N° 4804, DE 2019
- Terminativo -
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir assentos especiais no transporte público para pessoas com deficiência e com obesidade mórbida.
Autoria: Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Relatoria: Senador Esperidião Amin
Observações: Até o momento, não foram apresentadas emendas em turno suplementar. Não sendo oferecidas emendas até o encerramento da discussão em turno suplementar, o substitutivo será dado como definitivamente adotado sem votação (artigo 284 do RISF))
Agora vamos aos terminativos, para os quais precisamos de votos, de 12 votos. Nós temos vários projetos que já foram lidos. Então, vamos votar em bloco, com a ressalva de que o último projeto, este de autoria do Senador Petecão... (Pausa.)
Perfeito. Então, vamos votar em bloco todos os projetos que já foram lidos aqui...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - ... e discutidos. Se não houver nenhuma contestação, o substitutivo do Senador Jaime Bagattoli será também considerado aprovado. Se houver alguma divergência, ele será votado em separado. Então, vamos iniciar a votação em bloco.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Pois não, Senador Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - O item 5, que é votação em turno suplementar, não é...? (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Foi considerado aprovado. Perfeito, aprovado.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Está o.k.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Bem, eu peço à Secretaria que abra o painel para a votação nominal de todos os projetos: o item 10, o item 11... São aqueles que nominam trechos rodoviários e túneis e o do Senador Jaime Bagattoli, não é? Podem abrir o painel para votação, por gentileza. Abriram o painel? Então, está aberta a votação. Podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Presidente, recebi um apelo do Senador Kajuru. Eu preciso fazer as pazes com ele. Ele não me perdoa, não perdoa o Avaí por ter ganho do Goiás. Ele ameaçou me detratar, e eu tenho muito medo da língua dele. Então, eu queria fazer um pedido a favor do requerimento dele para o metrô de Luziânia para Brasília, requerimento de urgência. E o senhor diz para ele que fui eu que pedi, porque, aí, alivia um pouco a pressão.
Obrigado. (Pausa.)
R
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Bem, já atingimos o quórum, com 14 votantes.
Vamos encerrar a votação e anunciar o resultado:
Foram 13 votos favoráveis.
Nenhum voto contrário.
Então, todos os projetos foram aprovados.
Vou fazer a leitura do item 9, que é o substitutivo do Senador Bagattoli.
ITEM 9
PROJETO DE LEI N° 4715, DE 2023
- Terminativo -
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1976 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas estrangeiras.
Autoria: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Relatoria: Senador Jaime Bagattoli
Relatório: Pela aprovação, nos termos do substitutivo
Observações:
1. O projeto tem parecer da CRE, pela aprovação com a emenda nº 1/CRE
2. Em 14/05/2024 foi lido o relatório e concedida vista coletiva
3. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do artigo 282 do Regimento Interno
4. Votação nominal
Tendo em vista a aprovação do substitutivo apresentado ao PL 4.715, de 2003, consulto os Srs. Senadores e Senadoras se podemos dispensar o interstício previsto para o turno suplementar para que possamos finalizar, nesta reunião, o exame do projeto em turno suplementar. (Pausa.)
Uma vez que não foram apresentadas emendas em turno suplementar, não sendo oferecidas emendas até o encerramento da discussão, em turno suplementar, o substitutivo será dado como definitivamente adotado sem votação - art. 248, do Regimento Interno. (Pausa.)
Não tendo sido oferecidas emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, em turno suplementar, sem votação, de acordo com o art. 248.
A matéria, portanto, será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
R
Então, o projeto do Senador Petecão está aprovado.
Bem, tem dois requerimentos extrapauta para os quais eu solicito ao Plenário autorização. Para um deles, eu até gostaria de ter a subscrição de outros Senadores.
EXTRAPAUTA
ITEM 16
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 47, DE 2024
Requer a realização de audiência pública para ouvir a Presidente da Petrobras, Magda Maria de Regina Chambriard, sobre os planos de investimentos da empresa para os próximos anos.
Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Eu solicito aqui à Comissão a presença, com o convite, da Sra. Magda Maria de Regina Chambriard, Presidente da Petrobras, a comparecer a esta Comissão a fim de prestar informações sobre seus planos de investimento para a empresa.
Está aqui. Esse é o requerimento de minha autoria. Gostaria que algum outro Senador me ajudasse subscrevendo.
Senador Marcos Rogério também é subscritor deste requerimento.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Eu também sou.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - O Senador Jorge Seif também.
Muito obrigado aos senhores.
E o requerimento que foi solicitado pelo Senador Amin, que é de autoria do Senador Kajuru.
EXTRAPAUTA
ITEM 15
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 46, DE 2024
Requer realização de Audiência Pública para debater a implementação do BRT Eixo Sul e BRT Eixo Norte com recursos do novo PAC, com os seguintes convidados: Diego Sorgatto, Prefeito de Luziânia (GO); Carlinhos do Mangão, Prefeito de Novo Gama (GO); Fábio Correa, Prefeito da Cidade Ocidental (GO); Josiel França, Administrador de Santa Maria (DF); Pábio Correia Lopes, Prefeito de Valparaíso de Goiás (GO); Maria Caroline Fleury, Secretaria de Estado do Entorno do DF, do Governo de Goiás; Zeno José Andrade Gonçalves, Secretário de Transporte e Mobilidade do DF; Viviane Esse, Secretária Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes; José Humberto Pires de Araújo, Secretário de Estado de Governo do DF; Roberto Garibe, Secretário Adjunto da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República; e Paulo Toledo, Diretor Substituto do Departamento de Parcerias com o Setor Privado (DPP) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Solicita uma audiência pública para debater o BRT Eixo Sul e BRT Eixo Norte também, nas cidades do Entorno de Brasília com Goiás.
Ele propõe os nomes do Sr. Diego Sorgatto, Prefeito de Luziânia; Sr. Carlinhos do Mangão, Prefeito de Novo Gama; Sr. Fábio Correa, Prefeito da Cidade Ocidental; Sr. Josiel França, Administrador de Santa Maria, Distrito Federal; Sr. Pabio Correia Lopes, Prefeito de Valparaíso; Sra. Maria Caroline Fleury, Secretária de Estado do Entorno de Brasília; Sr. Zeno José Andrade, Secretário de Transporte de Brasília; Sra. Viviane Esse, Secretária Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes; Sr. José Humberto Pires de Araújo, Secretário do Governo do Distrito Federal; Sr. Roberto Garibe, Secretário Especial adjunto da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento, e, por fim, Sr. Paulo Toledo, Diretor substituto do Departamento de Parcerias (DPP) - não fala o estado.
Bem, esse é o requerimento extrapauta do Senador Kajuru, ratificado pelo Senador Esperidião Amin.
Os Senadores que estiverem de acordo com esses requerimentos extrapauta permanecem como se encontram. (Pausa.)
Estão aprovados. Inclusos na votação desta manhã.
Requerimentos... Eu vou fazer a leitura de todos e votaremos em bloco.
Considerem lidos esses dois de que eu acabei de fazer a leitura.
Requerimento do item 10.
ITEM 10
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 40, DE 2024
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 19/2024 - CI, com o objetivo de instruir o PL 528/2020, que “dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV),o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014”, seja incluído como convidado um representante Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Vamos fazer a leitura para votação em separado... em bloco do requerimento do Senador Astronauta Marcos Pontes.
Requerimento de autoria do Senador Wellington Fagundes.
ITEM 11
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 41, DE 2024
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, dos REQ 3/2024-CI, 17/2024-CI, 20/2024-CI, 37/2024-CI e 38/2024-CI, com o objetivo de instruir o PL 4392/2023, que “altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a cabotagem aérea a empresas sul-americanas na Amazônia Legal”.
Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
R
O Senador Weverton solicita:
ITEM 12
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 42, DE 2024
- Não terminativo -
Requer a inclusão do prof. Carlos Penna Brescianini, ex-coordenador do Metrô DF e Pesquisador em Mobilidade Urbana na audiência pública objeto dos REQ 89/2023-CI e 95/2023-CI.
Autoria: Senador Weverton (PDT/MA)
Também para votação.
Wellington Fagundes requer:
ITEM 13
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 43, DE 2024
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o transporte aéreo de animais de estimação e de apoio emocional.
Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
O Senador Veneziano Vital do Rêgo solicita:
ITEM 14
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 44, DE 2024
- Não terminativo -
Requer que, na audiência pública objeto do REQ 32/2024 - CI, com o objetivo de instruir o PL 528/2020, sejam incluídos representantes da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e da Abraget (Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas).
Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Ele inclui o nome... mas não cita o nome da pessoa que ele deseja que seja incluída. (Pausa.)
Ele solicita... É, falta o nome aqui.
Bem, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, aqueles que estiverem de acordo com a aprovação dos requerimentos lidos permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados, em bloco.
Não havendo mais nada a ser tratado nesta reunião da Comissão de Infraestrutura, eu declaro encerrada a presente reunião.
Muito obrigado a todos.
(Iniciada às 9 horas e 08 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 41 minutos.)