05/06/2024 - 12ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Meu bom-dia às Sras. e aos Srs. Senadores e àqueles que nos acompanham pela transmissão das redes sociais do Senado Federal, dando as boas-vindas a todos.
Declaro aberta a 12ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado Federal da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Antes de iniciarmos nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das Atas das 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Reuniões.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
A Presidência comunica o arquivamento da carta aberta da Associação dos Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear (Afen) lida na 9ª Reunião, realizada em 08/05/2024, sem que tenha havido manifestação de Senador ou membro da CCT para análise da matéria por este Colegiado, conforme a Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 12, de 2019.
Informo que os itens 2 e 3, não terminativos, serão votados pelo processo simbólico e que o item 1, terminativo, será votado nominalmente com a abertura do painel eletrônico.
Quero dar um bom-dia especial ao Senador Fernando Dueire e ao Senador Astronauta Marcos Pontes. Meu muito obrigado mais uma vez, pela presença dos senhores.
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E quero aqui fazer um agradecimento público ao Senador Astronauta Marcos Pontes pelo trabalho e esforço realizados com relação a uma criança de Minas Gerais, da cidade de Varginha, que tem uma doença rara, cuja medicação beira os R$15 milhões cada caixa. Nós buscamos ajudar e foi feito um grande trabalho, um mutirão em todo o estado, buscando recursos para ajudar a família do menino Enrico, a quem quero dar um grande abraço aqui, como aos avós e aos pais muito jovens, que enfrentaram com muita maturidade e com muita firmeza esse momento difícil, inclusive, de apoio necessário à criança. A família conseguiu boa parte dos recursos e nós também empenhamos em fazer com que a importação ficasse isenta dos impostos, especialmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, por conta de se tratar de uma doença em um caso muito específico de uma família em necessidade. Conseguimos, pelo Estado de São Paulo, o apoio necessário à importação.
A presença e a ação do Senador Astronauta Marcos Pontes foram fundamentais para que o Governo paulista nos ajudasse e colaborasse na isenção. E agora a família já tem pelo menos a possibilidade de comprar o medicamento, Senador Fernando Dueire, num valor menor, justo. Trata-se de uma doença rara e de uma criança, de um brasileiro de pouca idade que precisa da nossa atenção. Portanto, Senador Astronauta, o meu muito obrigado a V. Exa. pelo apoio imediato de toda a sua equipe na ajuda à família do menino Enrico. Fico muito agradecido.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Pela ordem.) - Presidente, olhe, foi um prazer poder ajudar.
Eu também faço parte da frente. Sou coordenador da Frente de Doenças Raras aqui, uma frente mista. E isso é muito importante. Esse caso é um exemplo do problema por que passam muitas famílias no Brasil com essas doenças raras. A gente fala de doença rara e às vezes a gente pensa que é pouca gente. São quase 11 milhões de pessoas no Brasil que possuem algum tipo de doença rara. São mais de 7 mil tipos diferentes de doenças raras e, muitas vezes, o custo do medicamento é enorme. E, se a gente se coloca no lugar dos pais ou da pessoa que possui a doença, você vê que tem que comprar isso, que tem que dar um jeito de conseguir isso. É a vida contra o recurso. Então, a gente precisa ter soluções no Brasil para isso aí. Eu fiquei muito feliz em poder ajudar nessa questão dos impostos ali em São Paulo.
Também quero anunciar aqui que, na Unesp, em Botucatu, no dia 13 agora, tem a inauguração - tem um nome mais complicado, é um centro biomolecular, etc. - do que eu costumo chamar, desde o tempo do ministério lá, de centro nacional de desenvolvimento de medicamentos. Por quê? Qual é a ideia? Esse centro vai ter a capacidade de pegar o que existe na pesquisa brasileira e transformar essa pesquisa em medicamento junto com as indústrias. Isso envolve melhores práticas de laboratório, envolve um trabalho junto com a Anvisa também, envolve logicamente a infraestrutura. Eu, quando Ministro, lá ajudei a ser montada essa infraestrutura. Agora está completo o prédio e tudo o mais. Então, como eu falei, a inauguração será no dia 13 agora, na semana que vem. Esse centro vai permitir, inclusive para doenças cujos remédios são muito caros, porque fabricam em pouca quantidade, que, de repente, a gente consiga fazer no Brasil esses medicamentos.
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É uma esperança que a gente tem para as pessoas com doenças raras também, porque ele vai pegar da nossa biodiversidade. Por exemplo, a Amazônia tem o programa Salas, com 50 laboratórios. Com os cientistas trabalhando ali, eles descobrem algum ativo; o conhecimento desse ativo é transferido para o que a gente chama de fábrica de moléculas, que são laboratórios que são capazes de sintetizar aquilo em moléculas - moléculas sintetizadas -; de lá, vai para Botucatu, e lá eles transformam esse conhecimento em parceria com a indústria e com todo o setor, com pequenos lotes de insumo, com testes pré-clínicos com animais e depois testes clínicos com pessoas, e transformam aquilo num medicamento.
Então, se a indústria não se interessar em fazer o medicamento porque são poucos clientes - vamos chamar assim -, a gente consegue fazer no Butantan, consegue fazer em Bio-Manguinhos, em Manguinhos, etc., ou seja, é uma esperança que a gente tem para essas pessoas com doenças raras, de ter o medicamento no Brasil, feito no Brasil, obviamente muito mais barato. Isso também ajuda o nosso SUS a poder trazer esses recursos, usar esses medicamentos aqui e economizar recursos.
Está aí, parabéns ao Enrico. Eu desejo a ele e à família muitos e muitos anos de vida, com felicidade!
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) - Se Deus quiser. Muito obrigado, Senador, e, mais uma vez, um agradecimento em nome de todo o povo de Minas Gerais pelo trabalho.
ITEM 1
PROJETO DE LEI N° 138, DE 2024
- Terminativo -
Institui o dia 12 de setembro como o Dia Nacional do Biofísico.
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Relatoria: Senador Fernando Dueire
Relatório: Pela aprovação do projeto.
Observações:
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.
Concedo a palavra para a leitura do relatório, Senador.
O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PE. Como Relator.) - Sr. Presidente Carlos Viana, meu querido amigo Senador Astronauta Marcos Pontes, é muita alvissareira - antes de diretamente ir ao relatório - a notícia que V. Exa. passa com relação à questão da produção de medicamentos.
A Amazônia realmente tem um potencial muito grande, e é preciso que nós possamos enfrentar isso com criatividade, com disposição, com determinação. Nós temos grandes cientistas no país que podem dar essa contribuição.
É interessante, Presidente Senador Carlos Viana. As pessoas com doenças raras aqui no Brasil sofrem muito. Minha esposa, por exemplo, há 37 anos é portadora de esclerose múltipla. É uma doença degenerativa do sistema nervoso central e incapacitante. Imagine que, num determinado momento de minha vida - ela já incapacitada de exercer atividade laboral -, eu apresentei à Caixa Econômica Federal... Ela sendo minha dependente direta, solicitei o resgate do FGTS, visto que nós precisávamos ter um tratamento custoso. E a resposta que eu recebi foi que, entre as doenças classificadas, essa doença não estava, não tinha sido classificada ao tempo nem atualizada a legislação que permite esse tipo de ação.
E aí, Senador Carlos Viana e Senador Astronauta, eu me lembrei daqueles pilares e princípios do Código Napoleão, principalmente daquele que fala da revolta dos fatos contra os códigos. Os códigos muitas vezes, ou na maioria das vezes, não estão atualizados para recepcionar os fatos que acontecem na ponta como eles são. E isso traz mais do que uma deseconomia, isso traz uma ação injusta com milhares de brasileiros.
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Eu estou, por acaso, classificando não só uma experiência pessoal minha, mas a de brasileiros que precisam e têm direito, porque esse recurso não é do Estado brasileiro, é do empregado. E, com o empregado nos seus desassossegos, o legislador desta Casa, junto à Câmara dos Deputados, teve a lucidez de entender que poderia ser sacado para socorro em algumas disciplinas, inclusive na da saúde. E essa doença, como um conjunto de outras doenças, não está contemplada no socorro desses ativos a que o trabalhador brasileiro tem direito.
Portanto, dado esse depoimento, abraçando o seu reconhecimento, em nome de tantos, a essa ação que o nosso amigo, homem de grandes gestos, homem muito preparado, Senador Astronauta, fez, eu somo esse depoimento pessoal ao de muitos que estão nos ouvindo e que sofrem esse problema. No nosso caso, já não há mais o que fazer, mas eu trabalho, dentro desta Casa, para que nós possamos ter uma legislação para que outras pessoas - e não serão poucas - que precisam desse direito, do atendimento a esse direito, sejam efetivamente atendidas.
Com sua permissão, feita essa introdução, eu vou ao Projeto de Lei 138, de 2024, que vem à análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em caráter exclusivo e terminativo, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes, que institui o dia 12 de setembro como o Dia Nacional do Biofísico.
Na justificação, o autor destaca que objetiva, com a proposição, ressaltar a importância da biofísica no Brasil e as valiosas contribuições dos biofísicos para o bem-estar de nossa população por meio de suas pesquisas. Nada mais justo, Senador Marcos Pontes.
A matéria está em consonância com o ordenamento jurídico nacional, em especial com as determinações da Lei 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que estabelece critérios para a instituição de datas comemorativas.
No que concerne ao mérito da proposição, reconhecemos a importância ímpar do projeto, Senador Astronauta Marcos Pontes. Como descrito por V. Exa.:
A Biofísica, em sua natureza interdisciplinar, utiliza métodos e conceitos da física para desvendar os mistérios da biologia, abrangendo desde a estrutura molecular até a complexidade de organismos e ecossistemas. Esse campo tem desempenhado um papel indispensável no avanço da medicina, farmacologia, biotecnologia e na promoção de iniciativas ambientais.
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A escolha da data remete ao nascimento de Carlos Chagas Filho - felizes lembrança e iniciativa -, em 1910. Ícone no cenário mundial da biofísica, Chagas Filho personifica a transformação que a biofísica trouxe para a compreensão dos sistemas biológicos, impactando diretamente áreas cruciais como saúde, medicina, agricultura sustentável e sustentabilidade ambiental, pilares fundamentais da vanguarda científica do país, com reflexos profundos em nossa sociedade.
Destacou-se, o cientista, pela fundação do Instituto de Biofísica na Universidade Federal do Rio de Janeiro e pela revitalização da Sociedade Brasileira de Biofísica, fundada em 1936, a mais antiga do mundo, reforçando o pioneirismo do Brasil no cenário internacional da biofísica.
O voto, Sr. Presidente, ante o exposto, é pela aprovação do Projeto de Lei nº 138, de 2024.
Era o que eu tinha a colocar.
Agradeço a designação da relatoria.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador Fernando Dueire.
Está lido o relatório.
Coloco em discussão a matéria.
Com a palavra o Senador Marcos Pontes.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discutir.) - Eu só gostaria de parabenizar o Senador Fernando Dueire pelo relatório, agradecer pelo parecer positivo.
Essa é uma data realmente importante, 12 de setembro, o nascimento de Carlos Chagas. Acho que todo mundo no Brasil já deve ter estudado na escola os trabalhos de Carlos Chagas, principalmente quando se trata de doença de Chagas, transmissão pelo inseto lá, o barbeiro, e assim vai, e muitas outras coisas, inclusive a criação do centro de biofísica.
A medicina hoje em dia tem cada vez mais... É como se fosse um assunto multifacetado, com muitas ciências trabalhando em conjunto com a medicina. Então, nós vemos aí agora já o desenvolvimento de medicamentos de aplicação direta, vamos dizer assim. Numa pessoa que tem, numa parte do corpo, uma célula com câncer, por exemplo, a possibilidade de se utilizar nanotecnologia como carreador de um medicamento que vai atingir só aquelas células com problema é um exemplo de como a física, a biologia e muitas outras áreas se interlaçam para trazer melhores tratamentos e melhor qualidade de vida para as pessoas, através de uma medicina cada vez mais avançada.
Então, eu acho muito justo a gente colocar o Dia do Biofísico, assim como existe o Dia do Físico e de outros profissionais. Acho que é um reconhecimento merecido.
Então, obrigado. Obrigado pela aprovação do relatório.
Eu tenho certeza de que vai ser aprovado e comemorado no Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) - Muito obrigado.
Nessa questão do Carlos Chagas, só um fato rápido aqui. Eu estava nos Estados Unidos, em 2004. E, naquele ano, havia uma leva muito grande de brasileiros chegando pela fronteira, como chegam agora - brasileiros indo embora para trabalhar nos Estados Unidos, para trabalhar fora do Brasil -, um assunto a que, inclusive, nós precisamos ter um pouquinho mais de atenção.
Esses dias eu estou preparando uma palestra para a Associação Comercial de Minas Gerais e eu me assustei com os dados que nós temos sobre a demografia brasileira em relação à evasão de cérebros do Brasil. Nós somos um país insustentável a médio prazo, pelo envelhecimento, pela natalidade em baixa e, principalmente, pela evasão de cérebros.
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Cientistas brasileiros estão indo embora por não se sentirem aqui bem. E há a mão de obra que também está indo embora diante da situação brasileira. Nós estamos vivendo um esvaziamento muito preocupante dessa questão da produção no Brasil. Mas isso é outro ponto.
Naquele ano, já havia uma leva muito grande de brasileiros que chegavam à fronteira, e eu fui a Houston, no Texas, para estudar um caso interessante: um brasileiro chegou pela fronteira passando mal, os médicos não deram conta de saber o que ele tinha, e ele foi transferido de hospital para hospital até chegar a um hospital de clínicas da Universidade de Houston. Os americanos não sabiam o que era aquilo que estava acontecendo com brasileiro. Aí, tinha um brasileiro, um médico, fazendo um pós-doutorado lá na universidade, e eles chamaram esse brasileiro para que ele pudesse ajudar. Ao primeiro exame que ele fez, falou: "Ele está com a doença de Chagas". Eles não tinham a menor noção do que estava acontecendo, porque eles não têm esse problema lá. Então, foi um brasileiro quem fez a identificação desse problema, lá na Universidade de Houston, e isso passou a ser, inclusive, parte da formação dos médicos americanos, para entenderem. Olhem como o mundo é diferente em toda essa história, não é?
Lido...
Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
A votação será feita com o painel eletrônico aberto ao final da aprovação dos nossos dois itens de pauta.
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA N° 9, DE 2024
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre as medidas de segurança em instalações de estações de recarga para veículos elétricos.
Autoria: Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Concedo a palavra a S. Exa. para a leitura do requerimento.
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, Senador Carlos Viana, é uma alegria sempre estar ao seu lado acompanhando o seu trabalho em várias frentes, e uma das principais, de fato, é a tecnologia. Seus projetos, sua atuação, dá muito orgulho acompanhá-los de perto porque trazem resultados efetivos para o Brasil, não só nessa área. E aqui eu quero de público parabenizá-lo. Acredito que foi aprovado recentemente como lei um projeto de sua autoria que permite que os professores tenham acesso ao transporte escolar. É muito interessante isso, porque os professores no Brasil têm várias realidades, e para muitos deles pesa esse transporte. Então, isso demonstra como a atuação de V. Exa. é diversificada, e aqui o parabenizo por isso.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) - E diversos Prefeitos foram denunciados por transportar professores em ônibus escolar. É um negócio impressionante.
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) - Interessante.
O objetivo desse requerimento, Sr. Presidente, infelizmente traduz muito do que é o Brasil: é aquela insegurança de um dia estar de um jeito, outro dia estar de outro; uma norma técnica estabelecida hoje, amanhã de manhã, é mudada; uma situação que acontece em São Paulo é diferente da que acontece em Minas Gerais.
E aqui eu quero me referir a uma regulamentação que me foi apresentada, uma sugestão de regulamentação, pelos bombeiros do Estado de São Paulo, no que se refere à estação de recarga de veículos elétricos, principalmente dentro dos prédios, colocando uma limitação - e a gente já sabe que há uma grande dificuldade em conseguir vagas em prédios para os automóveis -, sendo que há uma contrainformação de realidade, em que a segurança já é dada em um limite muito menor do que aquilo que está sendo estipulado. Portanto, se assim for acolhida essa sugestão e orientação dos bombeiros de um estado, iríamos diminuir a quantidade de vagas por prédio para cada apartamento.
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Então, segundo o outro lado, que eu também ouvi - na verdade só ouvi esse outro lado -, a limitação é extensiva, coloca regras muito rígidas, o que faz com que se desestimule a implantação das recargas elétricas para os veículos elétricos dentro dos prédios. É um assunto de grande importância, para que não seja normatizado no Brasil inteiro, se assim proceder.
Por isso, a melhor forma é debater publicamente, e a apresentação deste requerimento é para isso. Solicita aqui a presença de representante do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de representante da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), de representante da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), de representante da Ademi e de representante da Câmara Brasileira de Indústria da Construção (Cbic), para que possam aqui esclarecer e ficar na mesma página no que se refere a uma regulamentação tão importante, que pode interferir até na venda do automóvel, porque muitas pessoas hoje encaram, e é uma realidade, como sendo um entrave ter que sair de casa para recarregar o automóvel, quem mora em prédio, e as novas construções já estão vindo com essas normatizações. Muitos prédios já foram vendidos garantindo uma determinada quantidade de vagas, e, se assim for feito, vão ter que readaptar todo o seu projeto, vão ter que indenizar quem comprou, porque quem compra um apartamento compra também uma área útil que compõe as garagens.
Por isso, considero importantíssimo este debate dentro desta Comissão específica.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador Rodrigo Cunha.
Consulto se há quem queira usar a palavra para encaminharmos a votação. (Pausa.)
Não havendo quem queira usar a palavra, coloco em votação.
A votação será simbólica.
As Senadoras e Senadores que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado.
A Secretaria da Comissão tomará as devidas providências.
Concordo plenamente com V. Exa. Qual é o sentido de nós não permitirmos, dentro dos prédios, a possibilidade de que o dono de um carro elétrico possa carregar seu veículo? Isso é uma reserva de mercado que só interessa a grupos econômicos muito fortes, e cabe a esta Casa o debate aberto para que a gente possa deixar com muita clareza o assunto.
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA N° 10, DE 2024
- Não terminativo -
Requer a inclusão de Yves Nogueira, Presidente do Centro de Excelência em Tecnologia de Software do Recife - Softex Pernambuco, na audiência pública, objeto do REQ 7/2024-CCT, para discutir o tema " Conecta e Capacita".
Autoria: Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
Concedo-lhe a palavra para a leitura do requerimento, Senador.
O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PE. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, no próximo dia 3 de julho, está prevista uma audiência pública para tratar de um assunto relevante, que é a questão do Conecta e Capacita. Nós já apresentamos requerimento solicitando um conjunto de convidados.
Neste momento, apresento o Requerimento nº 10, para solicitar a inclusão do Sr. Yves Nogueira, Presidente do Centro de Excelência em Tecnologia de Software do Recife - Softex Pernambuco, nesta audiência para discutir o tema que mencionei há pouco, nos moldes do plano de trabalho para avaliação da política pública que trata da superação dos obstáculos à inovação no Brasil.
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Nós temos já conversado em outras reuniões desta Comissão, Sr. Presidente, que temos cerca de meio milhão de vagas, de postos de trabalho, inclusive, com boas remunerações, e que o Estado brasileiro precisa, de alguma forma, ter uma política mais eficiente de treinamento para a qualificação desse pessoal.
Para essa audiência que está prevista para o dia 3, eu peço, nesse Requerimento nº 10, a inclusão de mais um convidado. É isso que eu ponho na mesa.
Era o que eu tinha a dizer.
Peço aos colegas que possam acompanhar a aprovação do requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) - Pois não.
Está lido o requerimento.
Consulto se há quem queira fazer uso da palavra.
Senador Marcos Pontes.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Pela ordem.) - Bom, eu só gostaria de parabenizar o Senador Fernando Dueire pela inclusão, também, nessa discussão, da Softex. A Softex é uma organização que nos ajudou muito no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação como uma aglutinadora de esforços para a formação de recursos humanos para o setor de tecnologia de informação e comunicação.
Nós lançamos, lá no Ministério, um programa que se chamava MCTI Futuro - tinha até um sobrenome -: Futuro do Trabalho, Trabalho do Futuro, que são os trabalhos na área de tecnologia de informação e comunicação.
Como foi falado, são quase 500 mil vagas abertas, precisando de pessoas qualificadas. Então, a questão não é o emprego, a questão é a formação.
Esse programa nós tínhamos aberto com 70 mil vagas gratuitas no Brasil, para vários tipos de cursos, dependendo da região, dependendo das necessidades da região; e esses cursos variavam em tipo e também na extensão, no tempo de curso.
Muito importante: o salário médio dos profissionais dessa área é 2,6 vezes o salário médio de outras profissões. A pessoa pode trabalhar de qualquer lugar, isso é importante também citar. Por exemplo, imagine que, no meio da Amazônia, se nós tivermos energia e conectividade, um jovem, ali no meio, um ribeirinho de lá, pode trabalhar na Microsoft ou na Apple, tendo a formação adequada.
Então, a gente costuma falar muito de desenvolvimento sustentável, de proteção ambiental, mas esquece que a parte de formação é essencial para isso também.
Aliás, eu quero aproveitar, já que eu estou com a palavra aqui, para parabenizar também o Senador Rodrigo Cunha pelo trabalho no mover desse projeto, na relatoria. Fiquei muito feliz em ver a sua relatoria ontem - hoje vai ser discutido novamente. É um assunto muito importante, em que, como foi dito ali, colocaram coisas que não tinham nada a ver com aquele projeto, dentro. Então, a sua atitude ali foi exemplar; gostei muito disso.
E quero dizer o seguinte também: a gente fala muito da competitividade do Brasil, da indústria brasileira e dos vários setores produtivos, e geralmente a gente leva para o lado da tributação, das dificuldades tributárias, que existem, obviamente. O Brasil tem uma tributação extremamente alta, que sufoca as empresas, que tira a capacidade das empresas de investir, produzir postos de trabalho, produzir empregos - isso é o setor privado que faz, não é o setor público. Agora, não se pode esquecer que a gente nunca vai ser competitivo no Brasil se nós não investirmos da forma correta em ciência e tecnologia, para que as empresas possam utilizar a tecnologia como elemento de melhora de eficiência, como melhora de produção, redução de energia, redução de custos e assim por diante. Geralmente eu não vejo isso sendo falado.
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A gente fala aqui, demais, na Comissão, sobre a importância do financiamento da ciência e tecnologia, desde a ciência básica até a tecnologia aplicada, até a inteligência artificial sendo aplicada em diversos setores, mas a gente não vê falar, em geral, da parte do orçamento. Essa era a minha briga no Ministério e continua sendo aqui. Quando entra na parte do orçamento, a gente vê os recursos sendo passados para outras emergências, vamos chamar assim, sem pensar que a competitividade das nossas empresas, a competitividade do Brasil depende da ciência e tecnologia. Isso não é acessório, isso é item estratégico que tem que estar no topo do orçamento. Assim como a educação, ciência e tecnologia tem que estar no topo. É só para lembrar disso aí: que a gente nunca vai ser competitivo no Brasil se nós não tivermos realmente o fomento para ciência e tecnologia adequado no país.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) - Senador, são posicionamentos nossos que muitas vezes demonstram o nosso atraso. Na questão da Amazônia, por exemplo, na cobertura pela internet, nós tivemos agora essa discussão totalmente infrutífera de um grande empresário dessa área, que é o da Starlink, todo mundo sabe disso, com um juiz brasileiro - cada um tem seu lado, tem sua razão -, que mostrou, de certa forma, a pequenez dos argumentos. E o Governo, por questões ideológicas, decide pegar a Telebras para cobrir a Amazônia - a Telebras existe já há 50 anos, e não deu conta até hoje de fazer -, ao contrário de nós deixarmos de lado as questões pequenas, ideológicas, e entrarmos com a tecnologia, porque ele oferece uma tecnologia que está tomando conta. Inclusive, boa parte do agro, no Brasil, agora, começa a utilizar a internet para as máquinas se deslocarem sozinhas, o que vai resolver um problema sério. A visão brasileira ainda é uma visão de mercado muito fechado, muito pequena. Isso mostra por que nós estamos atrasados em boa parte.
Nessa questão, Senador, da formação, só complementando meu raciocínio aqui, a Alemanha abriu 450 mil vistos e quer brasileiros, porque os brasileiros se adaptam bem, trabalham bem, se dedicam e não são radicais em absolutamente nada. A Alemanha está com um problema seriíssimo de radicalismo com relação à imigração muçulmana, eles estão com problemas sérios lá dentro da Alemanha, então, eles querem os brasileiros. A Espanha está reduzindo para dois anos a concessão de cidadania a professores, estudantes e técnicos, dois anos, a pessoa vai para lá com um contrato de trabalho, dois anos depois, a Espanha dá a cidadania. Portugal está no mesmo caminho. O Canadá vai rever toda a sua legislação sobre imigração justamente para poder tentar preencher as vagas de trabalho que tem. Só de motoristas de caminhão lá, são 85 mil vagas, de motoristas de caminhão, que eles têm. Nos Estados Unidos, chega a quase 100 mil vagas.
Na minha visita recente agora, conversando com os municípios...
Enfermeiros, área de saúde, 2 milhões de vagas nos Estados Unidos. É para a gente ter uma ideia do que pode acontecer conosco, à medida que nós formos formando melhor os nossos estudantes, e da visão que eles têm de futuro do Brasil. Por isso que eu tenho uma preocupação muito grande de a gente ficar esvaziado a longo prazo.
Se você pegar 58 milhões de pessoas do Bolsa Família, que não vão sair do Bolsa Família, vão para a previdência, não tenha esperança de que esse pessoal vai querer, vai sair, não vai ter como sair, não tem como a gente quebrar esse ciclo de miséria nos próximos 30 anos. Se pegarmos aposentados, mais 32 milhões, vão passar para 43 milhões na próxima dezena. Só aí nós já estamos falando de 105 milhões, 110 milhões de brasileiros. Se você pegar mais 5 milhões de jovens que não estudam nem trabalham, já chegamos a 110 milhões, 115 milhões; 14 milhões de servidores públicos, já vai para 125 milhões, ou seja, mais da metade da população depende do Estado. E nós temos 30 milhões de pessoas que declaram Imposto de Renda - 80% delas ganhando menos de R$3,5 mil - e 7 milhões de empresas. E, ao contrário de a gente pensar: "vamos incentivar o país", nós estamos tratando esses empresários como uma espécie de culpados pela situação. Essa é a minha preocupação.
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Eu tenho falado aqui sobre o quanto nós precisamos investir em ciência e tecnologia, em formação de mão de obra e de novos cientistas, porque é a nova riqueza do mundo.
Pois não, Senador.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Pela ordem.) - Eu concordo com 100%.
Só para somar a essa questão da internet no país nas áreas remotas, em termos satelitais, se utilizarmos o SGDC - diga-se de passagem, esse satélite foi lançado em 2017, e, quando eu cheguei ao ministério, em 2019, ele tinha 12 pontos conectados, 12 antenas somente, com uma capacidade de 50 mil -, da área militar, na banda X, os 30% estavam bem utilizados, mas, a banda Ka, da parte civil, que são 70% da utilização do satélite, estavam praticamente sem uso. Aí foi um trabalho grande feito, nos primeiros meses, para liberar esse satélite, tanto na área jurídica quanto no TCU, na questão de contratos, ajustar esses contratos. A partir daí, conseguimos instalar, em um ano e meio, 12 mil pontos - 12 mil pontos. Isso dá um acréscimo grande: são, praticamente, 2,5 milhões de crianças em escolas rurais, afastadas, remotas, recebendo sinal de satélite. E ele atende? Atende, mas não de forma perfeita. Ele tem a limitação de 10 a 20 megabytes. Com isso aí, não atende o principal, porque, para uma escola, o mínimo seriam 50 megabytes, em termos de transmissão de internet. Então, você pode mudar o ajuste? Pode e tem que ser feito. Com isso aí, a gente consegue atender vários pontos, mas não resolve o problema como um todo.
Então, a utilização de sistemas comerciais, como Starlink, ajuda, e muito, a levar internet para as regiões mais remotas e, com isso aí, melhorar o desenvolvimento econômico e social e tudo que traz junto com a internet. Internet, energia e água são coisas essenciais para tudo isso.
Agora, sobre as ideias de se criar uma constelação pública de satélites a exemplo da Starlink aqui no Brasil, eu falo isso até rindo porque é utopia completa, não tem condição de fazer isso aqui. Então, por que já não usar um sistema comercial? A gente está falando de mais de 5 mil satélites. Tecnicamente, a gente vê, às vezes, algumas notícias assim e fala: "Pô, isso aí"... Não sei quem fez isso, mas, certamente, não foi um técnico que falou uma coisa desse tipo. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) - Muito bem!
Pois não.
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL. Pela ordem.) - Presidente, aqui eu quero falar da importância dessa audiência pública. Eu gostaria até de saber se tem audiência, Senador Fernando?
Trata-se de um tema extremamente pertinente, necessário e que tem que ser corriqueiro. Infelizmente, não vai ser uma audiência única. Tenho certeza de que, daqui a algum tempo, iremos fazer outras e outras, para que a gente consiga mobilizar este país diante de um tema tão importante, já que se busca inovação, que é como superar os obstáculos.
Então, nesse sentido, trata-se aqui de um assunto específico, que é a questão de levar cidadania para as pessoas. A gente está falando aqui de internet, que, a princípio, para alguns, pode ser algo relacionado a lazer, mas já ficou para trás esse conceito. Internet hoje é você dar oportunidade para as pessoas crescerem na vida. Quem tem acesso à internet tem mais chances e condições de crescer na vida do que uma pessoa que não tem acesso à internet, ponto. Isto é cidadania: é querer colocar as pessoas no mesmo nível, é dar condições para que as pessoas possam prosperar. Então, este é um assunto necessário e aqui é o local propício para isto.
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Permitam-me dividir um exemplo, eu já falei sobre este assunto com o Presidente Carlos Viana, e vou rememorá-lo. Vou voltar um pouco ao passado, no momento em que eu conheci o nosso Senador Marcos Pontes; ele não se vai lembrar, mas eu me lembro muito bem. Inclusive, antes de ir para o ministério, eu liguei para casa e falei com o meu filho: "Olhe, o pai está indo visitar o primeiro astronauta do Brasil". Então, aí já começou a cabeça dele a voar, literalmente. E eu saí de lá conhecendo um grande gestor, foi muito interessante. Acho que foi um tempo curto, mas foi muito enriquecedor para mim, tanto nos pequenos detalhes, como na organização - quando eu cheguei lá, tinha tipo uma roleta com todos os estados e os Parlamentares que passavam por ali; ele colocava a foto de cada um, e eu disse: "Eu quero também, na próxima, estar aí" -, até nas explicações que ele trouxe sobre as dificuldades orçamentárias desde aquele momento.
A minha visita tinha um objetivo, que era algo que eu tinha internalizado para mim, com que eu tinha me comprometido. À época, eu era Presidente desta Comissão de Ciência e Tecnologia, e me comprometi comigo e com o meu estado - não publicamente com o meu estado, mas era algo que eu queria -, e eu disse: "Estamos em 2020 e quero levar internet para todo o Estado de Alagoas, para todas as cidades de Alagoas". Aí, pronto, acabou. Fui ao Ministério da Ciência e Tecnologia, fui conversar. E, naquele momento, me foi passada a informação de que não era ali exatamente que seria resolvida a situação apesar de ter passado todas as informações, mas, sim, no Ministério das Comunicações, com um programa específico que existia para o Brasil inteiro. Destinei, de minhas emendas parlamentares, R$10 milhões e consegui colocar, em todas as cidades de Alagoas, pontos de internet Wi-Fi, para que as pessoas pudessem ter acesso nos locais mais afastados - para quilombolas, indígenas e também zona rural.
E isso acabou me surpreendendo bastante, porque eu fui em quase todos os locais pessoalmente e vi como isso mudava a realidade das pessoas em coisas que eu nem imaginava. Acabou sendo um ponto para uma mulher que estava grávida ligar para pedir que a ambulância fosse buscá-la, porque o filho estava nascendo, porque nem o telefone pegava lá, mas a internet por satélite chegava.
Foi um ponto de encontro entre jovens, acabou criando uma convivência em um local que não tinha nenhuma praça. Então, as pessoas ficavam afastadas. Naquela época, ainda era muito mais difícil pagar internet, e normalmente era o cartão que se utilizava, mas, com a Wi-Fi de graça, todo mundo ia para aquele local. Aí me rememorou uma época que eu não peguei no seu auge, mas que ainda encontro, de maneira simbólica, em algumas praças. Lá no interior de Alagoas, a gente passa em algumas praças e ainda tem uma televisão no meio da praça. As pessoas saíam de casa para assistir à televisão e era ali o local onde elas se encontravam. Hoje, em muitas cidades, o local onde se encontram é onde está a Wi-Fi. Aí começou a chegar o carrinho de pipoca e começou a mexer com a cidade.
São situações simples que demonstram que é possível fazer, inclusive em locais de difícil acesso. Os telefones 2G, 3G, 4G, 5G não chegam, mas a internet por satélite chegou. Então, nós conseguimos fazer isso.
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Não foi muito bem recebido por alguns, principalmente políticos, houve críticas dizendo que não era isso que ia acabar com a fome do Estado de Alagoas, mas não é bem assim. A gente tem várias linhas de atuação, é lógico que se preocupa, mas tem que se dar oportunidades às pessoas de crescerem.
Então, quando eu vejo um tema como esse, a gente tem, sim, que trazer as experiências, tem que dividir e demonstrar que é possível.
O Senador Carlos Viana tem total interesse nisso, já fez alguns direcionamentos nesse sentido, e isso é hoje uma realidade.
O lobby das telefônicas hoje é completamente diferente. Antes elas dominavam a voz. Hoje o que mais se consume são dados, as pessoas nem ligam mais para isso. Então, a concorrência hoje não é tangível. As pessoas conseguem se conectar de várias outras maneiras. Inclusive, eu consegui entrar na capital, no projeto inicial do Governo Federal, e nós inovamos nisso, o que não era permitido. Como tinha o critério da vulnerabilidade, eu disse: "Eu vou levar para a área mais vulnerável que tem, de acordo com o IDH do município tal, naquele local específico, em que as pessoas não têm recurso. Então, vamos levar para lá". E levamos para 40... A gente chama de grotas. Elas são conhecidas como favelas normalmente, mas nós as chamamos de grotas, que são as regiões mais periféricas da cidade, em Maceió, na capital, e conseguimos colocar lá um programa nesse sentido.
Então, a dificuldade é receber manutenção, está funcionando até hoje, mas é importante dizer que é possível o Brasil estar conectado. É possível, realmente, fazer com que um programa como esse chegue aos quatro cantos.
Então, parabenizo o Senador Fernando, o Senador Astronauta - muito obrigado pelo direcionamento desde o início.
Obrigado, Presidente, pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) - É um prazer!
Em votação o requerimento.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado.
A Secretaria da Comissão tomará as devidas providências.
Vamos retornar ao item 1.
Solicito a abertura do painel eletrônico para votação do item 1, PL 138, de 2024, relatório do Senador Fernando Dueire.
Quem concorda com o Relator vota "sim" ao projeto.
Assim que abrirmos a votação, vamos solicitar à Secretaria que entre em contato com as assessorias e os Senadores para votação remota, para que a gente possa deliberar esse item, o único da nossa pauta de hoje, o nosso projeto de lei, o mais rapidamente possível.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) - Os Senadores e as Senadoras já podem votar.
Reforço aqui o pedido às assessorias para que entrem em contato com os Srs. Senadores da Comissão, para que a gente possa deliberar o item 1 da pauta, o PL 138, de 2024. (Pausa.)
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Já temos dez votos.
Temos quórum para a deliberação.
Agradeço a todos os assessores. Agradeço àqueles que buscaram os Senadores.
Está encerrada a votação.
Peço à Secretaria que mostre no painel os votos que tivemos com relação ao PL 138, de 2024.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) - SIM, 9 aprovações; NÃO, 0.
Nenhuma abstenção.
Está aprovado o projeto.
Meus parabéns ao Senador Fernando Dueire pela leitura do relatório!
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Nada mais havendo a tratar, todos os itens deliberados, encerro a presente reunião.
Muito obrigado.
(Iniciada às 11 horas e 07 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 59 minutos.)