21/05/2024 - 17ª - CPI DA BRASKEM

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 17ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 952, de 2023, para investigar os efeitos da responsabilidade socioambiental da Empresa Braskem S.A. decorrente do maior acidente ambiental urbano já constatado no país: caso Pinheiro/Braskem, em Maceió, Alagoas.
A presente reunião destina-se à deliberação do relatório final desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
No dia 15 de maio foi lido o relatório e foi concedida vista coletiva nos termos regimentais.
Eu quero colocar o relatório em discussão.
Algum Senador quer discutir?
Senador Rodrigo Cunha.
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL. Para discutir.) - Sr. Presidente, bom dia; Sr. Relator Rogério Carvalho.
Bem, nós falamos bastante, na última reunião, sobre o relatório apresentado, em maneira de síntese, pelo Relator Rogério Carvalho, e de fato, de lá para cá, eu recebi muitos retornos da população, estudei um pouco mais sobre o relatório e vi que esta CPI fez o seu papel - o papel de investigar, de analisar as provas, os depoimentos - e que estamos fazendo uma grande contribuição para o povo de Maceió, para essas pessoas que buscam justiça.
Eu acredito que o cerne total e geral desta CPI é buscar justiça, primeiro, para que ninguém se dê bem através dos seus recursos financeiros, das suas imposições para tentar transformar uma realidade. Então, toda uma construção que foi feita aqui foi uma mudança de página, desde o reconhecimento público do Presidente da Braskem dizendo que tem responsabilidade, que sabe que foi o causador do dano, da cicatriz criada na cidade e na vida das pessoas. Mas isso não é suficiente; tem que arcar com as consequências. Então, pela primeira vez, há um indiciamento de 11 pessoas, todos os diretores que tiveram, por ação ou por omissão, a responsabilidade de ter afundado o solo de cinco bairros em Maceió. Essas pessoas, em algum momento, poderiam ter parado, poderiam ter observado a legislação no que se refere à segurança, não trabalharam com transparência, e tudo isso aqui ficou muito claro.
Inclusive, aqui eu faço um apelo também para que a Polícia Federal, que há mais de cinco anos tem um inquérito em andamento, conclua esse inquérito, porque vai chegar à mesma conclusão a que nós chegamos, tenho certeza absoluta, em um trabalho técnico.
E é muito importante dizer isto: não foi o Senador Rogério Carvalho, sentado no seu gabinete, entre quatro paredes, que finalizou aquele relatório; ele centralizou as informações da CGU, da própria Polícia Federal, do TCU, de todos os técnicos envolvidos, e ali, cabalmente, não se tinham dúvidas de que tem que ser responsabilizado.
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Então, esse relatório vem também trazer uma luz a quem busca justiça, tanto àquelas pessoas que foram obrigadas a entregar sua casa - porque a palavra não é "vender", a palavra é "entregar" sua casa - quanto ao causador do dano, que está sendo beneficiado com a sua propriedade. Então, já tem centenas de imóveis que já estão no nome da Braskem registrados em cartório. E nós vamos reverter essa situação, tenho certeza, através desse fechamento, em pouco mais de 90 dias de trabalho árduo, de trabalho dedicado, que teve um começo, um meio e está chegando ao final de uma etapa, porque, na próxima etapa, seremos nós também, como atores que somos, a fazer com que o Ministério Público Federal, a Procuradoria da República, os órgãos, como a Defensoria também, tenham instrumentos para dar o próximo passo, que é conseguir justiça.
Então, Senador Rogério, parabéns por toda a dedicação, pelo trabalho técnico, mas também pelo trabalho humano. E aqui a sua sensibilidade como médico, que luta, que trabalha para melhorar a vida das pessoas, foi também exposta nesse relatório. Então, toda a condução feita pelo Senador Omar, que não permitiu, em momento nenhum, que fosse tratada de maneira política esta CPI; que demonstrou que não tem ninguém domesticado, mas sim pessoas que estão se dedicando... E os senhores são de outro estado, e se dedicaram, como poucas vezes eu vi um político se dedicar, a um assunto que não poderia se reverter em votos no seu município, porque assim alguns podem enxergar, mas com a função nossa, que é muito maior, é uma função de fiscalizar e é uma função de propor leis. Nesse relatório, nós estamos propondo leis através dessa aprovação, que pode mudar a realidade para que outras cidades e outros estados não sofram o que estamos sofrendo.
Então, àqueles que gritaram o seu nome, Senador Rogério, quando passou em Maceió, dizendo: "A CPI, Senador Rogério, é a nossa esperança", nós estamos dando um instrumento para que essas pessoas se apeguem, sim, para que não deixem a chama se apagar. E vamos seguir. E eu me comprometo pessoalmente a estar colado junto aos procuradores, aos defensores, para que se tenha justiça.
Ontem mesmo teve uma decisão na Justiça de São Paulo, condenando a Novonor em relação à própria Braskem - uma briga interna entre eles - e a indenização passa de US$1 bilhão. Ontem! Então, olha só como eles também buscam por justiça, como eles não aceitam aquilo que lhes é colocado da mesma forma.
Então, dessa maneira, acredito eu que todos os Senadores envolvidos estão finalizando o trabalho, um trabalho que vai ser fechado da maneira mais positiva, identificando os culpados e apresentando soluções para que não se repita.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Obrigado.
Em discussão ainda.
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Senador Hiran.
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Para discutir.) - Presidente Omar, ilustre Relator Rogério Carvalho, Sras. e Srs. Senadores, eu quero aqui também enfatizar a seriedade com que foi conduzida esta CPI, sem espetacularização, mas galgada em aspectos técnicos, em que ficou evidenciada, através do nosso trabalho, a responsabilidade da Braskem em relação a esse dano inominável que aconteceu lá em Maceió, mas também ficou muito clara aqui a falta de regulação do setor, a falta de acompanhamento técnico eficaz. Essa questão da autorregulação é algo que a gente não pode admitir. E não será admitido - isso, inclusive, foi colocado no relatório do nosso colega Senador Rogerio Marinho...
(Intervenção fora do microfone.)
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O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - ... Rogério Carvalho - desculpa. E eu acredito que, com os indiciamentos que foram sugeridos pela CPI, nós vamos ter a apuração devida do tamanho da responsabilidade de quem causou esse sofrimento tão grande às pessoas, o que nós pudemos evidenciar quando nós fomos lá a Maceió.
Eu não sou contra a exploração das nossas riquezas naturais, mas desde que elas sejam feitas com sustentabilidade, com responsabilidade, com controle técnico para que nós possamos evitar futuros danos como esse que aconteceu lá em Maceió.
Parabéns aos condutores da nossa CPI; ao Senador Omar, que, como falou aqui o meu querido colega, evitou a politização desta CPI e conduziu com muita sensatez, com muita responsabilidade com o Brasil, com as pessoas. E eu acho que estamos todos de parabéns ao levarmos a cabo essa nossa responsabilidade, conferida aqui pelo nosso Presidente, e espero que o desenrolar de todo esse trabalho que nós fizemos seja no sentido principalmente de evitar novas tragédias e de valorar exatamente o dano que foi causado àquelas milhares de pessoas que foram afetadas por esse evento, que esperamos que não aconteça mais no nosso país.
Parabéns a todos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Obrigado, Senador Hiran Gonçalves.
Em discussão. Senador Relator Rogério Carvalho.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Como Relator.) - Presidente, eu queria primeiro, se o senhor me permitir, fazer uma leitura rápida de duas páginas para encerrar este trabalho.
No relatório final que nós apresentamos na quarta-feira passada, destacamos três pontos principais.
Um, a incriminação da Braskem pela lavra ambiciosa durante a exploração de sal-gema em Maceió e o aprofundamento das investigações pelas falhas de fiscalização de agentes públicos. A impunidade alimenta a irresponsabilidade, segundo falou o nosso querido Senador Dr. Hiran, e o povo de Maceió clama por justiça.
O segundo ponto é a necessidade de um novo modelo de governança para o sistema minerário no Brasil. Não podemos mais aceitar que as agências reguladoras continuem a conceder e a renovar licenças a partir de dados fornecidos pelas mineradoras sem verificação independente. Precisamos antecipar e evitar novas maceiós, marianas, brumadinhos, Senador Rodrigo Cunha.
O terceiro ponto, Senador Otto Alencar, é o princípio da centralidade da vítima. E, neste ponto, quero aqui dizer que a unanimidade dos Senadores na defesa de dar centralidade às vítimas no trabalho da CPI foi o foco principal que conduziu os trabalhos desta CPI e o foco de todos os Senadores que participaram ativamente dos trabalhos desta CPI. Quem sofre danos e prejuízos deve ser protagonista no desenvolvimento de mecanismos reparatórios e preventivos; não pode ser coadjuvante, não pode ser deixado de lado. E acho que, nesse ponto, nós conseguimos cumprir essa tarefa.
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Entendo que estes três pontos definem os eixos centrais do relatório: o da investigação das causas do afundamento do solo, o da caracterização do caso de Maceió como um caso para a gente avaliar todo o sistema de regulação da atividade minerária no Brasil e o da realização da justiça para 60 mil pessoas atingidas por esse crime ambiental.
Quero aqui registrar a importância do grupo de trabalho lá de Alagoas, que inclui o Ministério Público estadual, o federal, as Defensorias. É fundamental que este grupo de trabalho continue cumprindo o seu papel e que o Ministério Público possa, diante deste relatório, dar continuidade às atividades desta CPI, agora na condição específica da função precípua do Ministério Público, que é a da garantia dos direitos difusos da sociedade.
Nesta minha fala de encerramento, gostaria também de enfatizar o quarto ponto: o da importância, da necessidade e da urgência de uma nova consciência sobre a fragilidade humana diante da natureza. É o que estamos vendo, senhoras e senhores, no Rio Grande do Sul; é o que vimos, não faz muito tempo, no litoral de São Paulo, na Serra de Petrópolis, no sul da Bahia, em Alagoas. Quem não se lembra da cena do rio levando um tanque de combustível como se fosse uma garrafa pet sendo tangida pela força da natureza quando teve a destruição daquela cidade perto de São Miguel dos Campos?
Dói ver a tragédia dos gaúchos e dói principalmente reconhecer nos depoimentos as mesmas histórias, as muitas histórias alagoanas que ouvimos durante este inquérito parlamentar: gente que lutou décadas para construir uma casa que teve de abandonar de um dia para o outro; gente que nasceu e sempre viveu no mesmo bairro, hoje transformado em cidade fantasma; gente que teve de deixar para trás os vizinhos, a identidade e toda uma história. E por quê? No caso de Maceió, porque algumas pessoas inconsequentes, em busca do lucro rápido e fácil, acreditaram que poderiam escavar a terra de qualquer jeito, sem se importar com a população que morava em cima. Mesmo diante da catástrofe do Rio Grande do Sul, ainda há quem pense que pode agredir o meio ambiente de várias formas sem que isso cause problemas. Há ainda quem acredite que pode transformar rios em lixeiras flutuantes e qualquer canto em mais um depósito de lixo em vez de ter qualquer outra finalidade mais nobre. Há ainda quem ache que a preocupação com a natureza é besteira de ecologista e que o importante é deixar a boiada passar.
O futuro, minha gente, não vai repetir o passado. Nossa capacidade de destruir o meio ambiente está hoje muito acima da capacidade de regeneração da natureza. As mudanças climáticas são visíveis.
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E, ontem mesmo, conversando com o Senador Omar Aziz, ele estava fazendo uma reflexão sobre as chuvas em maio, no Estado do Amazonas, que é difícil, ou seja, chove em abril, até abril, em maio já começa a seca, mas está tudo mudado.
O afundamento do solo em Maceió não é produto das chuvas, mas foi explicitado por elas. Os eventos do Rio Grande do Sul poderiam ter sido menos graves se não tivesse havido o desmonte das políticas públicas de proteção ao meio ambiente e de prevenção de desastres no estado. Já passamos da fase dos alertas, Senador Omar Aziz; estamos vivendo já a fase das consequências. Em Maceió, no Rio Grande do Sul, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em todos os lugares, a gente está vivendo a fase das consequências. A conclusão óbvia, clara, evidente é uma só: a humanidade precisa repensar o modo de desenvolvimento, porque já não é mais modelo de desenvolvimento; é modelo de retrocesso, de decadência, de destruição.
Esta CPI trouxe contribuições importantes para essa discussão, que tenhamos todos aqui o compromisso de levá-las adiante e fomentar uma relação mais sustentável com o meio ambiente e que tenhamos sobretudo a coragem de propor essa transformação!
Meu muito obrigado a todos que participaram desta Comissão, e aqui eu queria estender à população de Maceió, que nos recebeu, que nos acolheu, que, de forma carinhosa, acreditou no trabalhador desta CPI; aos coordenadores e a cada um dos colaboradores das equipes de profissionais do Senado Federal que atuaram diretamente nesta CPI, em especial agradeço à Consultoria Legislativa, a Israel Lacerda, Liliane Galvão, José Carlos Silveira, Matheus Fernandes, Tiago Ducatti, Ronaldo Teixeira Martins, Carolina Baima Cavalcanti, Rafael Erthal Corrêa; aos advogados da Advosf do Senado, Edvaldo Fernandes, Lucas Cavalcante Gondim, Igor Carvalho Ulhoa Faria, Pedro Formaggini Gualtieri; à Coordenação de Comissões Especiais Temporárias e Parlamentares, Leandro Augusto, Anderson Antunes, Camila Moraes, Renata Felix, Antonio das Dores, nossos agradecimentos; à Secretaria de Comunicação Social, Erica Jandira, Herica Christian Miranda, Fábio Augusto, Mateus Gomes, Lucian Rodrigues Alves, Fabio Geraldo de Melo; Instituto de Pesquisa DataSenado, que nos forneceu informações sobre a percepção da população em relação aos acordos, Marcos Ruben de Oliveira, Isabela de Souza Lima, Vanessa Martins; à Ouvidoria do Senado; a Marco Arraes, Vilmar da Silva Junior, Alex Anderson Costa Nobre, Gilvan Xavier; à Assessoria Técnica de Ana Cristina Barros Neves; e agradeço, na pessoa do meu Chefe de Gabinete, Frederico Pina Álvares, a cada uma dos colaboradores em Brasília e em Sergipe, em especial aos que atuaram diretamente no suporte da CPI, Talita Kaczan, Marcus Paulo, Adriana Soares, Erika Leal Mello, Priscila Andrade, Cibele Umbelino, Daniel Gomes, Jonatan Evangelista; agradeço aos coordenadores e equipes técnicas e profissionais dos órgãos externos que auxiliaram nos trabalhos conduzidos por esta CPI, da Controladoria-Geral da União, Suzana Kroehling Rodrigues Ferreira; do Tribunal de Contas, Gerson Tadeu; do Ministério Público Federal, Dr. Luiz Fernando Bezerra, Marcus da Penha Souza e Dr. Silvio Roberto Oliveira.
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E agradeço aos profissionais da Polícia Federal Militar do Estado de Alagoas e da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes de Alagoas.
E aqui o meu agradecimento especial pela confiança do Senador Omar Aziz, por me conferir a tarefa de ser Relator desta CPI, que eu reputo da maior importância para um setor que precisa de revisão, que é o setor de mineração. E estendo os meus agradecimentos aos Senadores que estiveram muito presentes aqui nos trabalhos da CPI, o Dr. Hiran, Senador Dr. Hiran, o Senador Rodrigo Cunha, o Senador Otto Alencar, e a todos os Senadores que de alguma forma deram a sua contribuição, mas a esses Senadores, junto com o Senador Eduardo Gomes, que apesar de não estar fisicamente, sempre esteve presente nas atividades da CPI.
No mais, Sr. Presidente, só reforço a minha estima por V. Exa. e agradeço a todos que de alguma forma contribuíram com a elaboração deste relatório. Percebam que um relatório com essa dimensão, com essa profundidade, não seria possível não fosse uma equipe de excelência que nós conseguimos, a CPI conseguiu, sob a Presidência do Senador Omar Aziz, nós conseguimos juntar para desenvolver esse trabalho em menos de 90 dias, porque 30 dias praticamente foram gastos na organização e por feriados, semanas em que nós não tivemos condição de desenvolver o trabalho. Mas, ao fim e ao cabo, a gente chega hoje com um relatório pronto e capaz de dar sequência, como disse o Senador Rodrigo Cunha, ao trabalho do Ministério Público e daqueles que têm a responsabilidade de, na sequência, cuidar do povo de Maceió.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Obrigado, Senador Rogério Carvalho.
Tem muitas pessoas que nós temos que agradecer. Parece que a CPI é composta só pelos Senadores. Não, tem toda uma equipe de pessoas, de órgãos que nos auxiliaram. Eu tinha pedido para a Secretaria da Mesa me dar todos os nomes para a gente agradecer. Se faltar alguém, me desculpe, mas são cinco minutos de agradecimento.
Primeiro, quero agradecer muito ao meu Líder Otto Alencar por ter me indicado a esse cargo - cabia ao Líder do partido indicar.
Agradeço o companheirismo do Senador Rogério Carvalho, que se esforçou o máximo, se aprofundou no conhecimento para poder, junto com a sua equipe, trazer dados para a gente e conhecimento de coisas de que a gente não está no dia a dia acostumado a tratar.
Agradeço muito ao Senador Dr. Hiran, o tempo todo muito companheiro, que assumiu a Vice-Presidência desta Comissão e nos ajudou nesse trabalho, e ao Senador Rodrigo Cunha, que é do estado e é da cidade de Maceió, tem uma responsabilidade até maior do que a gente de saber a importância dessa CPI e, como ele disse, nós tentamos fazer um trabalho técnico, sem trazer questões políticas locais para cá, que não interessariam ao cidadão que está precisando nesse momento.
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Eu quero aqui, caros colegas e membros da CPI, neste momento em que chega ao fim a nossa Comissão, eu gostaria de fazer um agradecimento a todos os que contribuíram para os trabalhos deste Colegiado.
Inicio minha fala pelos servidores da Secretaria desta CPI: Anderson Antunes de Azevedo, Antônio das Dores Pereira da Silva Neto, Camila Moraes Bittar, Fernanda Moreira Pinheiro Lima e Renata Felix Perez. Agradeço também ao Sr. Leandro Augusto de Araújo Cunha Teixeira Bueno, Coordenador do setor responsável pelas CPIs e Comissões Temporárias; ao Sr. Marcos Machado Melo, Diretor das Comissões. Na pessoa do Servidor Farid Mendonça Júnior, que é lotado no meu gabinete, também agradeço o trabalho desempenhado por todos os demais servidores efetivos e comissionados, lotados nos gabinetes dos Senadores que participaram e contribuíram para os trabalhos desta CPI.
Agradeço aos Procuradores Regionais da República Marcus da Penha Souza Lima, Luiz Fernando Bezerra Viana e Silvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior. Na pessoa dele, estendo meus cumprimentos aos demais servidores cedidos de outros órgãos a esta Comissão.
Agradeço o empenho dos advogados do Senado Federal: a Dra. Bárbara Cristina Rodrigues Rocha, Bruna Mazzoli Estrella Fonseca, Cláudio de Azevedo Barbosa, Danil Placido Camilo Júnior, Diogo Rossi de Almeida, Eduardo Pereira da Silva, Edvaldo Fernandes da Silva, Coordenador; Igor Carvalho, Marcelo Cheli de Lima, Pedro Formaggini Gualtieri, Sérgio Paulo Fernandes, Mauricio Montero Martins e Vera Lúcia Leopoldino Oliveira.
Secretaria e Controladoria da Advocacia do Senado Federal: Douglas Lopes de Souza, Eduardo Costa Sales, Eliete dos Reis Moreira, Rafaela da Silva Fernandes, Roberta Quirino da Silva, Thássia Rufina Torres, Waleska Minnelli Sampaio.
Com relação à diligência realizada por esta CPI, no dia 8 de maio, gostaria de agradecer à Força Aérea Brasileira e a todas as demais forças de segurança: Polícia Federal, Polícia Militar de Alagoas, Polícia Legislativa do Senado Federal, Departamento Municipal de Trânsito de Maceió.
E também estendo meus agradecimentos à equipe da TV Senado, que nos acompanhou e deu a cobertura, pelo apoio que deram a esta Comissão.
Quero fazer um agradecimento também ao Senador Rodrigo Cunha, que, por intermédio do seu escritório de apoio, disponibilizou duas vans para o deslocamento da comitiva em Maceió.
Aproveito também para agradecer o apoio dos demais colegas Senadores que participaram dos trabalhos desta Comissão e derem suas contribuições para que chegássemos a este momento.
Quero agradecer ao pessoal que serviu o café para a gente aqui, que são o Robson, o Alexandre e o José. A colaboração de cada um de vocês foi essencial para o bom andamento dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Quero agradecer a todos em meu nome - muito obrigado pelo apoio, pela ajuda que todos deram - e quero colocar em votação o relatório final.
Os Srs. Senadores que aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório final, que passa a constituir o Parecer nº 1, de 2024, CPI da Braskem.
Quero comunicar aos Senadores que, após o relatório, nós iremos entregar à Procuradoria-Geral da República, ao Procurador-Geral, iremos encaminhar isso ao Diretor-Geral da Polícia Federal, para os órgãos que possam colaborar e, principalmente, ao Ministério Público Federal, à Defensoria Pública, ao Ministério Público Estadual e à Defensoria Pública do Estado de Alagoas, que nos recebeu lá no Ministério Público Federal, onde tivemos essa reunião quando fomos a Maceió.
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Muito obrigado a todos.
Está encerrada a nossa CPI. (Pausa.)
Havendo número regimental, coloco em votação às Atas das 16ª e 17ª Reuniões, solicitando a dispensa de suas leituras.
Os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
As atas estão aprovadas.
Está encerrada a nossa CPI.
Muito obrigado a todos.
(Iniciada às 9 horas e 32 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas.)