23/05/2024 - 5ª - Comissão de Defesa da Democracia, Comissão de Meio Ambiente

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 5ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia e a 21ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, que ocorrem de forma conjunta, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 23 de maio de 2024.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, com o objetivo de defender a Mata Atlântica, o meio ambiente e a cidadania, e celebrar o Dia Nacional da Mata Atlântica, em atenção ao Requerimento n° 3, de 2024, e ao Requerimento nº 16, de 2024, da CMA, de autoria desta Presidência.
Convido para tomar lugar à mesa os seguintes convidados:
Marcia Hirota, Presidente do Conselho da Fundação SOS Mata Atlântica; (Pausa.)
Luís Fernando Guedes Pinto, Diretor-Executivo da Fundação SOS Mata Atlântica e Coordenador do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica. (Pausa.)
Já está conosco pelo sistema de Zoom o Deputado Federal Constituinte Fábio Feldmann, que participará por meio de videoconferência.
Também convido para estar conosco à mesa:
Dra. Rita de Cássia Guimarães Mesquita, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. (Pausa.)
A SRA. MARCIA HIROTA (Fora do microfone.) - Bom dia.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Fora do microfone.) - Tudo bem, querida? Bom dia.
Obrigada, viu?
A SRA. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA (Fora do microfone.) - Olá, eu sou a Rita.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Fora do microfone.) - Tudo bem? Seja bem-vinda, viu?
A SRA. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA (Fora do microfone.) - Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Antes de iniciar a nossa audiência, eu quero lembrar que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania; e pelo telefone 0800 0612211.
O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.
Na exposição final, cada candidato poderá fazer o uso da palavra por até três minutos. E, ao final das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem as suas perguntas e também os seus comentários. (Pausa.)
Secretária, nós que somos baixinhas... (Risos.)
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A SRA. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA (Fora do microfone.) - Eu estou sentindo o meu pescoço. (Risos.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Mas assim a gente começa a nossa audiência de forma muito descontraída. Aliás, vamos debater temas muito sérios aqui nesta audiência pública.
Bom, pessoal, esta audiência pública é, como nós já informamos, uma audiência conjunta da Comissão em Defesa da Democracia e também da Comissão de Meio Ambiente. E, na verdade, é uma manifestação em defesa da Mata Atlântica, do meio ambiente, dos nossos biomas, da cidadania, dos nossos animais como um todo, que celebra o Dia Nacional da Mata Atlântica, que é comemorado no dia 27 de maio.
É muito bom lembrar que a gente, na verdade, coloca sempre uma frase no nosso dia a dia que é: não toquem na Mata Atlântica, na Lei da Mata Atlântica, a não ser que seja para melhorá-la. Nós já vimos aqui uma verdadeira ação conjunta, orquestrada, na tentativa de desconstruir, de matar essa lei, que foi muito importante. O Fabio Feldmann tem um papel fundamental nesta conquista histórica brasileira.
Nós, através de uma verdadeira força-tarefa, conseguimos brecar alguns desses atrasos ou dessas tentativas, de fato, de destruir essa lei, que é a Lei nº 11.428, de 2006, que dispõe sobre a utilização, a proteção e a vegetação nativa do bioma Mata Atlântica e que, não há dúvida nenhuma, é uma conquista histórica dos movimentos ambientalistas, mas sobretudo da sociedade brasileira, porque foi aprovada pelo Congresso Nacional.
A Mata Atlântica foi o primeiro bioma a ser explorado durante a colonização. Ela é uma área do planeta rica em biodiversidade, mas também altamente ameaçada. Nesse bioma existem pelo menos 20 mil espécies vegetais, o que corresponde a aproximadamente 35% das espécies brasileiras. Na Mata Atlântica, de acordo com o IBGE, vive 72% da população brasileira.
É bom lembrar que, para além dos dados que nos trazem preocupação, nós também temos alguns números que nós precisamos comemorar, que é uma redução desse desmatamento, sobretudo no ano de 2023, mas que nós passaremos a discutir com mais profundidade ao longo da exposição de cada um dos nossos participantes.
Eu vou iniciar.
Com a palavra, o Deputado Fabio Feldmann, que foi o primeiro a chegar, já está ali mais concentradinho do que todos nós que tivemos que organizar ainda as cadeiras. Não é, Secretária Rita?
A SRA. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA (Fora do microfone.) - Pois é.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Então, com a palavra, o Deputado Fabio Feldmann. Lembrando, Deputado, que nós temos o tempo de dez a vinte minutos. Então, o senhor pode ficar absolutamente à vontade.
O SR. FABIO FELDMANN (Para expor. Por videoconferência.) - Bom, em primeiro lugar, eu queria agradecer, Senadora Eliziane, a oportunidade de estar participando deste evento.
Eu estou aqui em Belém, numa reunião do Museu Emílio Goeldi, cuja ideia é nós criarmos um mosaico de áreas protegidas na Foz do Amazonas. E, infelizmente, eu já tinha confirmado minha presença aqui, de modo que eu não posso estar pessoalmente com vocês.
Primeiro, eu queria registrar o papel que o Senado tem realizado em relação à legislação ambiental brasileira. Nós assistimos, nos últimos anos, a uma tentativa de flexibilização, de esvaziamento da legislação ambiental brasileira, e o Senado tem sido a grande trincheira, a grande resistência em relação a isso.
E, falando na Mata Atlântica, eu queria dizer que a Constituição de 1988 considerou a Mata Atlântica como um patrimônio nacional, como outros biomas, além de biomas da zona costeira, que não são exatamente biomas, e a Serra do Mar.
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Infelizmente, Senadora, nós não temos aqui, até hoje, passados quase 40 anos da promulgação da Constituição, essas legislações específicas, que eu acho que são muito importantes. No caso da Mata Atlântica - a Marcia Hirota certamente vai falar sobre isso -, ela pode mostrar, Rita, que a Lei da Mata Atlântica é um instrumento fundamental da governança ambiental desse bioma importante e tem gerado um efeito muito positivo, que é a redução do desmatamento, ainda que hoje o tipo de desmatamento que nós temos no bioma da Mata Atlântica seja muito diferente do desmatamento que nós temos no Cerrado, mesmo na Amazônia e até na Caatinga. Quer dizer, é um desmatamento de formiga, que nem sempre é fácil de identificar e de combater.
Eu acho que o bioma Mata Atlântica tem uma carga simbólica muito importante, não apenas porque é onde mora a maior parte da população brasileira, mas eu acho também que ele representa o engajamento e o movimento da sociedade brasileira de alguns anos para cá, especialmente com a fundação da SOS Mata Atlântica em 1986, que teve o papel de mostrar para a sociedade brasileira a importância da Mata Atlântica. Até há alguns anos...
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Deputado Fabio, V. Exa. me ouve?
O SR. FABIO FELDMANN (Por videoconferência.) - Oi. Eu ouço.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Se você pudesse dar uma melhoradinha no volume do seu som para melhorar aqui para a gente.
O SR. FABIO FELDMANN (Por videoconferência.) - Melhorou?
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Ou então falar mais próximo, porque a gente está com eco.
O SR. FABIO FELDMANN (Por videoconferência.) - Melhorou?
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - A gente está com dificuldade aqui de ouvir com precisão as palavras.
O SR. FABIO FELDMANN (Por videoconferência.) - Eu estou falando mais perto, é que estou falando aqui do celular.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Melhorou bem mesmo.
O SR. FABIO FELDMANN (Por videoconferência.) - Melhorou?
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Muito.
O SR. FABIO FELDMANN (Por videoconferência.) - Então, eu estava dizendo que a importância da Mata Atlântica é resultado de uma ação de mobilização da sociedade civil, do poder público, do Congresso Nacional, de modo que hoje a Mata Atlântica faz parte, efetivamente, da sociedade brasileira, da preocupação da sociedade brasileira.
Eu diria que, depois do que aconteceu no Rio Grande Sul, eu acho que a agenda brasileira se modificou e eu espero que ela caminhe na direção de uma regulamentação, da manutenção do Código Florestal, das restrições importantes do Código Florestal. Eu estou, Senadora, me referindo basicamente às áreas de preservação permanentes, porque, diferentemente da reserva legal, as áreas de preservação permanentes têm uma função ecológica muito clara, inclusive de mitigar eventuais desastres naturais causados pelo aquecimento global.
Eu queria defender, inclusive, essa legislação por biomas, porque, cada vez mais, com o aquecimento global, nós teremos que ter uma legislação que leve em consideração as particularidades dos biomas.
Então, Senadora, eu queria agradecer esse convite, agradecer a V. Exa. e dizer que eu estou aí com amigos e companheiros de luta. Eles, certamente, poderão falar muito bem da importância da Mata Atlântica, especialmente a Marcia Hirota e o Guedes falarão das dificuldades que nós temos enfrentado não só no Parlamento em relação à Mata Atlântica, mas em iniciativas judiciais que tentam fazer com que se aplique o Código Florestal e não a Lei da Mata Atlântica - Marcia, certamente você vai falar sobre isso -, o que na minha opinião representa um grande retrocesso.
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E volto, Senadora, a dizer que o Pantanal, e mesmo a zona costeira, que tem Lei Geral do Mar tramitando na Câmara... Acho que infelizmente nós não conseguimos colocar na Constituição três biomas importantes: o Cerrado, a Caatinga e o Pampa. O Pampa com a particularidade de que só tem no Rio Grande do Sul e a Caatinga é o único bioma que é genuinamente brasileiro, que nós não compartilhamos com outros países. Mas seria muito importante, Senadora, que a gente tivesse legislações específicas para, com isso, garantir uma efetiva governança ambiental.
Então, Senadora, muito obrigado. A todos vocês da mesa o meu abraço. Mais uma vez peço desculpas por não estar aí, mas quero dizer que estou muito otimista com a possibilidade de a gente criar esse mosaico de proteção da margem equatorial e do oceano ao entorno da Amazônia, porque a gente se preocupa muito com a parte terrestre da Amazônia e conhecemos pouco essa Amazônia azul e essa interação entre a parte terrestre, a floresta, os oceanos e, obviamente, a atmosfera.
Senadora, amigos que estão aí, aquele meu abraço fraterno e, mais uma vez, parabéns pela iniciativa.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Muito obrigada, Deputado Fabio, passamos agora a palavra para a Dra. Rita de Cássia Guimarães Mesquita, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
A SRA. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA (Para expor.) - Bom dia a todos e todas, eu queria, em primeiro lugar, parabenizá-los pela iniciativa nesta semana tão emblemática para todos nós brasileiros, a Semana da Biodiversidade.
Acho que é um momento extremamente relevante para a gente se reunir para falar da importância da Mata Atlântica, mas, principalmente, para tratar dos riscos e ameaças desse bioma tão essencial para todos nós, para a história do nosso país, para o processo de ocupação e para a proteção da biodiversidade brasileira, do papel que esse bioma desempenha e do quanto ele se encontra ameaçado.
Sobre essa ameaça, o que nos causa mais preocupação é que não há espaço mais, nos tempos atuais, para que a gente possa justificar a falta de conhecimento e a ignorância sobre o valor desses ambientes, para justificar que a gente, então, construa processos legais que desconsiderem toda a informação que existe. Talvez hoje a maior ameaça que a Mata Atlântica sofre é a do negacionismo claro das evidências, do conhecimento científico, do conhecimento do valor dessas áreas para as pessoas que ali habitam. As consequências desse negacionismo, as consequências dessa desconsideração são ao que nós estamos assistindo, e não é somente o que o Rio Grande do Sul está passando agora, é o que outros biomas nossos estão também sofrendo e passando.
A população brasileira precisa das salvaguardas que a Lei da Mata Atlântica assegura para ela. Antes de ser uma lei de proteção de um bioma, é uma lei de proteção de pessoas, é uma lei de proteção de modos de vida, é uma lei de proteção de culturas, a cultura sobre a qual a sociedade brasileira também se constituiu. Então nós precisamos olhar para essas peças legais e refletir sobre o que está por trás de reconhecer as evidências que estão na cara de todo mundo, para quem quiser assistir, a qualquer momento.
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O Ministério do Meio Ambiente cuida sim da biodiversidade, cuida sim dos recursos naturais da natureza, mas nós não podemos desvincular o fato de que nós também cuidamos de pessoas, de que nós também cuidamos de segurança, de que nós também cuidamos de assegurar que todos tenham aquilo que a nossa Constituição nos assegura, que é o direito ao acesso ao ambiente saudável, em que as pessoas possam viver suas vidas.
Eu acho que a discussão é de por que - passados tantos anos de uso indiscriminado e impactante sobre a Mata Atlântica e, agora, com os remanescentes que são extremamente valiosos, que são tudo o que nos restou desse bioma - nós ainda estamos discutindo para continuar gerando impactos, quando esse bioma, na verdade, está nos prestando serviços essenciais, que são serviços que asseguram qualidade de vida para os brasileiros.
Onde essa vegetação restou, nós hoje temos, então, um enorme compromisso com a sua conservação, e de onde ela nunca deveria ter saído... ontem, nas celebrações do Dia da Biodiversidade, eu comentei que nós estamos numa década de restauração, em que existe uma preocupação com a restauração, e nós precisamos reconhecer isso - e a natureza está nos dando o recado: nós deveríamos ser bons alunos, prestar atenção na aula que nós estamos recebendo.
Então, de onde a gente indevidamente retirou essa proteção, essa cobertura e esses biomas, nós precisamos nos preocupar em devolvê-los, aos lugares de onde eles nunca deveriam ter saído.
Eu acredito firmemente que nós somos capazes de desenhar a possibilidade da convivência entre processos produtivos, ocupação para as necessidades humanas, com a conservação da natureza. Nós somos capazes, porque o Brasil é um país de pessoas empreendedoras, inteligentes e criativas, entre as melhores do mundo, como inúmeras iniciativas de quantificar isso nos reconhecem, com essa capacidade.
Nós temos que colocar essa capacidade do povo brasileiro a serviço de todos, e não apenas a serviço de alguns. Nesse sentido, nós somos capazes de desenhar modelos de gestão dos espaços que nos cabem, dos recursos que nos cabem, de uma maneira que atendam a todas as necessidades, incluindo as necessidades do reconhecimento de direitos e as necessidades da conservação.
Eu queria parabenizar a iniciativa de trazer essa discussão uma vez mais, porque nós temos que fazer uma reflexão: por que ainda estamos tendo que discutir se a Mata Atlântica deve ou não deve, tem ou não tem o direito de continuar existindo dentro do território brasileiro? Eu acho que nós precisamos reconhecê-la e, cada vez mais, fortalecê-la.
Eu queria fazer eco às palavras do Fabio Feldmann, porque ele tem muita razão em trazer a necessidade de que a gente tenha esse mesmo olhar e esse mesmo cuidado para os biomas que ainda não foram contemplados.
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O Ministério do Meio Ambiente continua ativamente preocupado em trazer mais salvaguardas, mais proteção e mais sustentabilidade para todos os biomas brasileiros. Mas, em especial no caso da Mata Atlântica, nós temos ameaças, e os dados estão aí: nos registros do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, recentemente saíram publicações mostrando que mais de 82% das espécies da Mata Atlântica estão em severa situação de ameaça. Nós não podemos fechar os olhos para isso, porque são as gerações futuras brasileiras que vão nos cobrar.
Eu acho que nós precisamos desta Casa Legislativa para que ela seja realmente um fiel guardião dos interesses da sociedade brasileira. E proteger a Mata Atlântica é central na defesa desses interesses. Então, eu queria deixar aqui uma fala de reforçar a responsabilidade desta Casa com a proteção dos recursos da biodiversidade, dos ambientes, dos biomas brasileiros, com o entendimento claro de que estamos fazendo muito. Nós conseguimos reduzir em 27% o desmatamento na Mata Atlântica. Isso é muito importante, mas é muito importante também que se compreenda que isso é absolutamente insuficiente diante do que nós temos que, de fato, atingir.
Os compromissos deste Governo, os compromissos do Presidente Lula, são com o desmatamento zero. E o desmatamento zero, então, é o que nós temos que almejar, é o que nós temos que buscar. No caso da Mata Atlântica, mais do que nunca, isso se justifica. Então, eu queria fazer uma fala de realmente pedir que esta Casa não vire os seus olhos para essa defesa, porque esse é um bioma onde nós não podemos perder mais nada.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Muito obrigada, Secretária.
Eu quero convidar a Malu Ribeiro, que é Diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, para também estar aqui conosco, na nossa mesa de trabalho.
(Palmas.)
Vou passar agora a palavra ao Luís Fernando Guedes Pinto, que é Diretor Executivo da Fundação SOS Mata Atlântica e Coordenador do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica.
O SR. LUÍS FERNANDO GUEDES PINTO - Bom dia. (Fora do microfone.)
Está ligado?
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Está.
O SR. LUÍS FERNANDO GUEDES PINTO (Para expor.) - Obrigado, Senadora, bom dia a todos os presentes. Obrigado pela oportunidade de a gente poder celebrar a Mata Atlântica aqui e ter esse espaço para conversar e discutir sobre os próximos passos para a conservação.
Rita, muito obrigado pela sua fala. A gente fica muito satisfeito e otimista de ouvir o Governo reiterando esse compromisso, que já assumiu desde a campanha, mas que se mantém. Temos várias barreiras pela frente, mas é muito bom ouvir a sua fala em nome do Ministério e do Governo brasileiro.
Com a presença da Malu e da Marcia, vou falar um pouco mais de dados mais técnicos.
Esta é a semana da Mata Atlântica, e a gente lançou, na terça-feira, os dados sobre o desmatamento do bioma em 2023. São duas iniciativas. Primeiro, o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, que é uma iniciativa de longo prazo, várias décadas. A Marcia está relacionada a ela há muito tempo, com o Inpe. É uma iniciativa pioneira de mapeamento da vegetação nativa e do monitoramento do desmatamento de um bioma brasileiro. E, mais recentemente, a gente também, junto com o MapBiomas, lançou um sistema de alertas do desmatamento, que é o SAD Mata Atlântica. E essas duas ferramentas se complementam.
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Alguns dados gerais, só para a gente situar a Mata Atlântica: ela é um dos seis biomas brasileiros, não custa a gente falar, Amazônia, Caatinga, Cerrado, Pampa, Pantanal e Mata Atlântica, que são um patrimônio do nosso Brasil, uma riqueza da humanidade e do planeta Terra.
Esses biomas estão organizados em um mapa, mas por linhas que não são, na natureza, tão claras como são em um mapa. Eles se misturam e se confundem, mas cada um tem uma identidade muito clara, uma riqueza enorme, um papel fundamental - como a Rita falou - para a qualidade de vida, para a economia, etc.
A Mata Atlântica está presente em 17 estados do Brasil, do Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte; também está presente em Goiás, no Mato Grosso do Sul, no Piauí e no Ceará e ocupa 15% do território brasileiro.
A Mata Atlântica é duas vezes maior do que a França, dá mais do que duas Franças só a Mata Atlântica, e é onde está 70% da população brasileira.
E é o bioma que dá nome ao nosso país; o pau-brasil é uma espécie de árvore da Mata Atlântica, da região da Bahia, extremamente ameaçada.
A Mata Atlântica foi devastada, ao longo da história do Brasil, nos últimos 523 anos, desde a chegada da colonização portuguesa, que saqueou a Mata Atlântica, ao longo da sua história, para o crescimento econômico, e não necessariamente para o nosso desenvolvimento, com vários ciclos econômicos predatórios. E, hoje, o dado que a gente tem é que nós temos 24% de cobertura florestal no bioma. É o bioma mais ameaçado de todos no Brasil. Como a Rita falou, cada pedacinho faz muita falta.
A nossa meta é acabar com o desmatamento e restaurar a Mata Atlântica.
E esse é o único bioma que tem uma lei específica para a sua proteção. Eu vou deixar isso para a Malu aprofundar um pouco mais, mas nós temos essa lei - a Rita também já citou, Fábio Feldmann está aí, quem carregou essa bandeira aqui ao longo dessa história -, publicada em 2006. Mas existe a Lei da Mata Atlântica.
Bom, sobre os dados que a gente lançou esta semana - como a Rita mencionou, tem uma boa notícia -, há uma redução do desmatamento importante na região contínua da Mata Atlântica do mapa do IBGE, que vai do Rio Grande do Sul até o Rio Grande do Norte. Inclusive, estados que têm desmatamentos muito altos, históricos, também tiveram uma grande redução, como, por exemplo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais. Isso é uma boa notícia. Dos estados do Sul e do Sudeste, praticamente todos tiveram redução do desmatamento.
A gente comemora essa redução com cautela e lamenta cada pedaço de Mata Atlântica perdida. Então, é uma comemoração com uma lamentação, porque a gente não deveria perder mais nenhum pedaço.
Porém, tanto o Atlas quanto o SAD, o sistema de alertas, apontam um aumento do desmatamento nas regiões de transição da Mata Atlântica com outros biomas, em alguns encraves, que são ilhas de Mata Atlântica que estão, também, cercadas por outros biomas. Isso está acontecendo principalmente na Bahia, no Piauí e no Mato Grosso do Sul, nesses encraves ou transições da Mata Atlântica com o Cerrado, a Caatinga e o Pantanal, todas essas porções de vegetação nativa protegidas pela Lei da Mata Atlântica.
Então, vamos deixar muito claro que essas áreas onde está crescendo o desmatamento são transições, encraves, vegetações protegidas pela Lei da Mata Atlântica, e, portanto, não poderiam ser desmatadas. A Lei da Mata Atlântica reza, determina que o desmatamento, a conversão da floresta só pode acontecer em situações de interesse social e de utilidade pública.
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Então, esses são os dados, o relatório está no site da SOS Mata Atlântica, todo mundo pode acessar cada pedacinho que foi desmatado, tem uma plataforma do SAD também onde tem os dados de todos os estados. Enfim, as informações estão aí disponíveis.
Quais são os vetores? O que pressiona hoje a Mata Atlântica?
A principal pressão é a expansão da agropecuária. A gente está derrubando a Mata Atlântica para plantar pasto, milho, soja, culturas agrícolas, de novo, desrespeitando a Lei da Mata Atlântica, porque isso não é uma situação de interesse social nem de utilidade pública. Mais de 90% da área desmatada vem por essa pressão.
Nessas regiões do Piauí, Mato Grosso do Sul e Bahia ainda temos grandes áreas desmatadas, e no Paraná, Santa Catarina e nas outras regiões, pequenas áreas desmatadas, comendo as bordas do que sobrou, mas ainda para a expansão da agropecuária, mesmo nessas regiões de fronteira agrícola mais consolidada.
O segundo vetor é o crescimento da cidade, a expansão urbana e a especulação imobiliária. São pequenos desmatamentos que vão derrubando a mata para as cidades crescerem, inclusive em áreas de mananciais, e esses pequenos desmatamentos têm um impacto local enorme na qualidade de vida dessas cidades, na qualidade de água, na disponibilidade de água, e a gente não pode desprezar esses pequenos desmatamentos em volta das grandes cidades da Mata Atlântica.
E o terceiro é a expansão da infraestrutura e do turismo no nosso litoral e várias obras de infraestrutura.
Enfim, tudo isso impacta a Mata Atlântica.
Bom, para dar mais um passo aqui, indo mais para o final, a gente tem o contexto desse desmatamento, que é acumulativo: são mais de 500 anos de desmatamento.
A crise do clima e a crise da biodiversidade são duas crises ambientais planetárias, que colocam em risco a qualidade de vida da humanidade, que colocam em risco a economia... As doenças, muitas delas, estão ligadas a isso, e, como a Rita falou, a gente tem a Década da Restauração de Ecossistemas, a gente tem uma convenção do clima, tem uma convenção da biodiversidade, e é fundamental a gente seguir esses marcos legais internacionais e colocar a Mata Atlântica, nesse contexto, como um bioma central para a Década da Restauração, para o Acordo de Paris e para a Convenção da Biodiversidade. Isso é um contexto internacional superimportante, que tem que guiar todas as políticas públicas.
Qual é o caminho? Onde a gente quer chegar? A Rita já falou: é o desmatamento zero. Esse é um compromisso do Brasil, deste Governo e do Estado brasileiro com o mundo e com a nossa sociedade. É urgente, necessário e inquestionável. Como a Rita colocou, do ponto de vista científico, é inquestionável.
Por que precisa parar de desmatar? Não tem mais por que justificar, frente às crises da biodiversidade e do clima e de todos os impactos que isso causa para a gente, frente à covid, frente à dengue. Tudo isso tem a ver com desmatamento e com biodiversidade também.
Então, desmatamento zero é fundamental, e, para isso, do que a gente precisa na Mata Atlântica é a aplicação rigorosa da lei.
E daí tem um recado para esta Casa e também para o Governo Federal, Rita, que é uma recomendação muito forte sobre a aplicação da Lei da Mata Atlântica, porque, nessas regiões de fronteira e de transição, muitas vezes ela não é reconhecida, é contestada e não é aplicada, inclusive, por autoridades públicas. Então, é um tema que eu vou deixar para a Malu explorar um pouco, mas aí tem um papel do Legislativo e do Executivo.
Muito importante afirmar e aplicar e garantir a aplicação da Lei da Mata Atlântica, principalmente nessas regiões de transição com os outros biomas.
E o próximo passo, além do desmatamento zero, é a restauração. A gente tem que plantar a Mata Atlântica e todos os outros biomas para devolver o que a gente perdeu e que nos faz muita falta.
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A principal política pública para isso é o Código Florestal, que continua andando em passos muitíssimo lentos. Tem uma coordenação do Ministério do Meio Ambiente em relação a isso - não é, Rita? -, do Serviço Florestal Brasileiro. É importantíssima essa coordenação, porque os estados é que têm o papel de implementar, mas isso continua indo muito lento, só na Mata Atlântica a gente tem que restaurar por volta de 3 milhões de hectares de APP, de mata ciliar. Se a gente estivesse no lugar onde deveria estar, a tragédia do Rio Grande do Sul teria sido menor, não que ela não aconteceria, mas muitas das tragédias ambientais e dos impactos das mudanças climáticas seriam menores, tanto das chuvas quanto das secas. Se a gente tivesse mais floresta, faltaria menos água e as enchentes seriam menos dramáticas e catastróficas. A gente tem que plantar 3 milhões de hectares de floresta para proteger nascentes e rios na Mata Atlântica, é obrigação.
Os Ministros da Agricultura e as autoridades comemoram que a gente está fazendo CAR. Isso é de 2014, a instrução normativa do CAR. Este mês também é o mês em que a gente comemora 12 anos da publicação do Código Florestal. Código Florestal é plantar floresta, não é registrar imóvel em cadastro. Isso é uma etapa. O objetivo do Código Florestal, nessas regras de transição de 2012, é restaurar o que foi feito... Isso não está acontecendo. Isso vai a passos muito lentos.
Então, eu queria dar esse recado aqui, tanto para a Rita levar para a Esplanada quanto para esta Casa e a outra, que tentam desmontar o que já não está funcionando e dar prazos mais largos para o que não está funcionando, desestruturando uma política que é fundamental para não ter mais Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Belo Horizonte e litoral de São Paulo acontecendo toda hora.
Eu queria fechar aqui citando o relatório do IPCC, que é o painel da ONU dos cientistas que assessoram a Convenção do Clima, que deixa muito clara a urgência da crise climática, mas ele também deixa muito claro, no último relatório síntese, que o mundo tem o capital, a ciência e a tecnologia para resolver o problema. O que a gente leva para fora é que o problema já foi, que já era, e os meus filhos não querem ter filhos porque o mundo já era. Não é isso. Nós temos condições, a gente não muda porque não quer ou porque alguém não quer.
Óbvio que a engrenagem é muito pesada, as mudanças são gigantescas. Isso não é um desafio pequeno, mas ele é totalmente possível, necessário, urgente e está ao nosso alcance. O Legislativo tem um papel, o Executivo, o Judiciário, a sociedade civil, nós temos que andar juntos para resolver esse problema e garantir esse futuro, que está ao nosso alcance. Ele é urgente, e os impactos de não fazer são caríssimos e muito desiguais. Eles afetam de maneira muito desigual a população.
Eu poderia ficar falando o dia inteiro aqui sobre isso, mas eu vou encerrar minha fala. Quero agradecer muito à Eliziane, que é uma superguerreira dessa pauta, a Lidia e a Malu, que estão aqui também todo o tempo nos apoiando para a gente poder fazer... Quero deixar a Fundação SOS Mata Atlântica à disposição para essa agenda, que é um ganha-ganha para todos.
Obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Muito obrigada, Luís Fernando, pelas suas colocações.
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Vamos aprofundar o debate bastante ainda agora, mas agora há pouco estava aqui vendo que a Folha de S. Paulo destacou que as previsões não são as melhores, sobretudo para o Rio Grande do Sul. A gente sabe que o impacto em uma região acaba afetando todas as outras regiões, e a expectativa lá é de que, depois das cheias, nós possamos ter uma grande seca. Então, é claramente o impacto das mudanças climáticas.
Nós vamos ouvir a Malu. Depois da Malu... Ela vai nos fazer uma exposição mais ampla também, assim como os demais colegas, sobre a Mata Atlântica.
Pois não, Malu.
A SRA. MALU RIBEIRO (Para expor.) - Bom dia, Senadora Eliziane Gama, colegas, ambientalistas, heróis e heroínas da resistência, que é o que temos feito aqui nesta Casa e na Câmara dos Deputados.
Senadora Eliziane Gama, quero parabenizá-la pela condução desta Comissão, extremamente importante, de Defesa da Democracia e destacar o quanto representa de importância para nós, sociedade civil, sobretudo brasileiros e brasileiras da Mata Atlântica, que são mais de 70% da população do país, essa virada, essa linda árvore (Palmas.), cheia de esperança, trazendo diálogo, gênero, resiliência, sustentabilidade, para que esta Casa, assim como o clima mudou, também mude. Essa é a nossa expectativa em relação à participação da sociedade, à cidadania e ao que representa para nós a democracia.
O 8 de janeiro parece que ainda não terminou, porque, apesar das grades que foram retiradas pelo Presidente do Senado daqui, do entorno do Congresso Nacional, ainda é difícil, Senadora, chegar até aqui.
A gente tem que entrar por uma portaria, não pode passar pela outra, a sociedade tem que ter um crachá, uma credencial, e esta Casa é a Casa da democracia, é o berço da democracia.
Então, que a gente possa abrir essas portas e acolher, que essa virada sustentável seja, realmente, sustentável, e que a gente possa voltar aqui para celebrar, de fato, a Mata Atlântica e todos os biomas, como agenda positiva; mas o pacote da destruição, Senadora, continua firme na Casa, e o Senado Federal tem sido a nossa barreira de contenção de danos.
Agradecemos imensamente o papel do Senado na retirada daqueles jabutis no ano passado, que acabavam com a lei da Mata Atlântica.
Aquilo foi fundamental, sobretudo na manutenção dos vetos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente este que, ao lado da Ministra Marina, sancionou a lei da Mata Atlântica, uma lei que só existe pela presença ativa e aguerrida da sociedade civil e da comunidade científica.
A Rita colocou muito bem que o que desmata, o que destrói a Mata Atlântica e todos os biomas - certamente a maior ameaça - é mesmo o negacionismo, essa posição que renega a ciência, que renega a governança e a participação da sociedade, destruindo os pilares da nossa Constituição Cidadã.
Agradecemos ao Fabio Feldmann, nosso querido Presidente da SOS, Deputado constituinte, por dotar o nosso país de uma Constituição Verde Cidadã.
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Nós temos uma Constituição Verde Cidadã, e quiçá venha a ser uma Constituição também azul, tendo o reconhecimento do bioma marinho e a aprovação pela Câmara dos Deputados da PEC 6, que torna o acesso à água limpa um direito fundamental dos brasileiros e brasileiras - assim como é um direito fundamental, das atuais e futuras gerações, a existência da biodiversidade da Mata Atlântica. Esse é um grande ativo do nosso país e, infelizmente, vem sendo cada vez mais dilapidado. O nosso Código Florestal, como muito bem colocou o Luís Fernando, não é mais um código florestal, é um código rural. Ele trata de tudo em relação aos usos errados do solo e muito pouco da floresta, que deve ser protegida.
Evidentemente, a Mata Atlântica e a restauração da Mata Atlântica nesta Década da Restauração de Ecossistemas são fundamentais para minimizar e mitigar os impactos do clima. Então, nós esperamos, Senadora, ficamos à disposição desta Casa para, realmente, uma virada sustentável; para que a Frente Parlamentar Mista Ambientalista, coordenada por V. Exa., seja de fato uma frente que traga uma onda de restauração, de regeneração da cidadania, da democracia e de todos os nossos biomas.
Acho que a Década da Restauração de Ecossistemas é também uma década da restauração da ética, da nossa capacidade de compaixão, de resistência e de solidariedade para com aqueles refugiados climáticos, que serão muitos no Brasil. Nós crescemos aprendendo - a minha geração, sobretudo - sobre os flagelos da seca no Nordeste, no Semiárido brasileiro, como se esses flagelos hoje não acontecessem em todo o território nacional. Nós já estamos sofrendo com a falta d'água em várias regiões do Sudeste, enquanto outras estão praticamente submersas. A seca na Amazônia assustou muita gente, vem assustando, deve ser ainda mais intensa; a diminuição das águas no Pantanal; o aquecimento do nosso mar nas áreas costeiras, com erosão costeira. Então, agora é o momento de esta Casa editar leis mais protetivas, leis que realmente tragam resiliência e sustentabilidade e que nos ajudem numa adaptação climática.
Para encerrar, todas as organizações que aqui estão, que fazem parte da Frente Ambientalista, dos observatórios do clima, do Código Florestal, do Observatório da Governança das Águas, querem dar as mãos, Senadora, a V. Exa. e aos demais Parlamentares, para que a gente caminhe para a COP da biodiversidade, para a COP do clima, com propostas realmente positivas para a nossa sociedade, contra o racismo ambiental, contra esse negacionismo e em favor da vida e dos nossos biomas.
E viva a Mata, que é nossa casa!
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Muito obrigada, Malu Ribeiro, que é Diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica.
Com a palavra agora - agora, sim - a Marcia Hirota, que é a Presidente do Conselho da Fundação SOS Mata Atlântica.
Marcia.
A SRA. MARCIA HIROTA (Para expor.) - Bom dia, Senadora. Quero cumprimentá-la pela iniciativa de organizar este encontro.
Nós estamos num período importante, institucionalmente importante para o país.
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Foi muito bom contar com o Deputado Fábio Feldmann nesta audiência pública. Ele que, como a Malu colocou, foi um Deputado constituinte e lutou pelo capítulo do meio ambiente, tornando a Mata Atlântica e outros biomas e territórios como patrimônio nacional e, desde então, liderou todos os esforços para as normas e dispositivos legais de proteção da Mata Atlântica, que é o único bioma que tem uma lei especial. Nossa luta tem sido em prol da integridade dessa lei e junto com as organizações da sociedade civil, governos, ministérios públicos e sociedade, fazendo com que essa lei seja implementada e seja cumprida.
Nós estamos exatamente entre o período da semana da biodiversidade da Mata Atlântica. Ontem, Malu e eu estivemos no Ministério do Meio Ambiente. Secretária Rita, parabéns por liderar essa agenda da biodiversidade. A Mata Atlântica, sendo um dos biomas mais ricos em termos de biodiversidade e sendo o país também uma potência em termos de diversidade de espécies vegetais e animais, é uma responsabilidade maior para todos nós.
A SOS Mata Atlântica tem a missão de engajar a sociedade na defesa da Mata Atlântica. Neste ano, completamos 38 anos e nossa luta tem sido essa. Dois terços da população brasileira vivem nessa região, nós dependemos dos recursos da floresta, dos recursos naturais para garantir a nossa sobrevivência, então, toda a luta tem sido principalmente com relação a agendas positivas e políticas robustas em defesa da Mata Atlântica para garantir não só a proteção dos ambientes, mas também a segurança das pessoas. É pelas pessoas que nós também lutamos por mais qualidade de vida, por bem-estar, por uma vida mais sadia, principalmente para as futuras gerações.
Quero agradecer, Senadora, e dizer que para nós é muito orgulho poder trilhar essa jornada com pessoas, com instituições comprometidas com a agenda ambiental, quero dizer do nosso compromisso também e reforçar o nosso compromisso pelo fortalecimento do trabalho da Frente Parlamentar Mista Ambientalista. Lidia Parente está aqui e secretaria a frente e contamos com a participação de outras organizações também, e a Malu; que vem fazendo todo o trabalho de políticas públicas. Também quero dizer que para nós é muito importante que a gente tenha esse trabalho conjunto. A luta pela Mata Atlântica é uma luta coletiva e nós precisamos contar com a participação para que a gente tenha agendas mais efetivas, para que a gente tenha todos os esforços em recuperação e proteção do que resta da Mata Atlântica no Brasil.
Eu quero dizer que o Luís Fernando colocou um pouco sobre o cenário atual do desmatamento, os esforços para a restauração florestal. A SOS Mata Atlântica vem fazendo um trabalho grandioso para a recuperação da floresta e dos nossos ecossistemas e esse é o compromisso que eu trago aqui, dizendo que todo esse trabalho do Atlas, que é desenvolvido desde 1989, já passou por várias equipes, mas que continua, ao longo desses 30 anos de atuação, fazendo com que a gente tenha dados permanentemente atualizados à disposição do poder público, à disposição dos gestores, da Secretarias de Meio Ambiente, das Prefeituras Municipais e de todos aqueles que usam esses dados, e, sobretudo, contando também com a participação da academia, para que a gente também promova todos os esforços para o avanço da ciência, com mais conhecimento sobre o bioma, subsidiando as políticas públicas.
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Então, esse compromisso de manter esses dados permanentemente atualizados é também para garantir a continuidade da proteção da Mata Atlântica e, agora, os esforços cada vez mais ampliados pela sua restauração.
Então, quero dizer que o Luís Fernando vem liderando todo esse trabalho junto com o Inpe, junto com o MapBiomas, contando também com uma rede de cientistas, fazendo com que a gente possa cada vez conhecer mais a floresta.
Eu estava vendo esses dias as reportagens que saíram sobre o desmatamento da Mata Atlântica e, aí, a gente vê aquele quadro da Mata Atlântica, da área original, o mapa de aplicação da lei e o que nós temos hoje. Então, é muito pouco. Se a gente olhar para as florestas maduras, nós temos 12%; se a gente olhar para todas as áreas naturais, nós temos 24%.
Pensando que a Mata Atlântica tem uma riqueza em termos de espécies endêmicas, ou seja, que ocorrem numa determinada região, eu fico imaginando quanto de valor o país tinha, mas que foi destruído e sequer conhecido. Então, o que resta da Mata Atlântica precisa ser preservado e as pesquisas, os estudos, o avanço da ciência também, porque nós precisamos promover todo o conhecimento possível nas áreas que ainda detêm a floresta para que a gente possa, cada vez mais, evoluir nessa direção.
Por fim, eu gostaria de falar das agendas positivas. O trabalho que a SOS Mata Atlântica vem fazendo é esse esforço na restauração florestal. A Malu também citou essa agenda da água, da água limpa, da PEC, todo o esforço que a gente vem fazendo para fortalecer essa causa, e também de áreas protegidas. Nós precisamos fazer com que as unidades de conservação, que reúnem todo esse potencial em termos de biodiversidade, sejam garantidas, mas também nós precisamos fazer com que essas unidades sejam ampliadas. Nós temos muitas áreas de remanescentes florestais que ainda não estão num grau de proteção efetivo e muitas áreas que podem ser protegidas pelos proprietários de terra. Nosso trabalho é pelo fortalecimento das unidades de conservação, seja no âmbito federal, seja nos 17 estados da Mata Atlântica, mas nós temos 3.429 municípios na Mata Atlântica, que também têm que olhar para o seu espaço local, garantir que essas áreas sejam preservadas, mas também trazer os proprietários de terras para a criação das reservas particulares do patrimônio nacional.
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Nós criamos, junto com outras organizações, cerca de 500 - quase 500 - RPPNs, e essa é uma agenda que é muito positiva. São proprietários e proprietárias de terras que são verdadeiros guardiões da natureza.
Então, essa rede de proteção e de defesa da Mata Atlântica precisa ser ampliada e é o nosso compromisso, cada vez mais, mobilizar a sociedade na defesa da Mata Atlântica, mas contando com a sua participação, contando com esta Casa, com a Frente Parlamentar Ambientalista - que está sob a sua liderança, Senadora Eliziane -, com os governos, e fazer com que essa agenda evolua, cada vez mais, com oportunidades positivas, mas também com o desenvolvimento aliado à conservação da natureza.
É isso o que nós queremos, é por isso que nós lutamos. E, como Malu disse, viva a mata!
Obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Pessoal, nós já ouvimos os nossos expositores e nós temos aqui uma lista de perguntas pelo e-Cidadania... (Pausa.)
Nós estamos com uma lista de perguntas aqui do e-Cidadania e eu vou usar a seguinte situação, colegas: eu vou ler todas as perguntas, porque são várias perguntas, e vocês podem fazer uma anotação daquilo que vocês acharem pertinente para fazer um comentário.
Eu vou abrir, mais uma vez - para a gente fazer o fechamento da nossa audiência -, para ouvir os senhores com as considerações finais. Então, vocês fazem a consideração e já fazem o comentário daquele tema que vocês acharem pertinente, a partir dessas várias perguntas que farei agora.
O Leandro, do Amazonas, diz o seguinte: "Diante dos recentes desastres ambientais [...], quais ações imediatas serão tomadas para fortalecer a legislação de proteção ambiental?".
O Ataíde, de São Paulo: "O que o Brasil pensa sobre a agrofloresta [...] quanto tempo para que esse tema se torne um assunto dentro da política de preservação?".
O César, de São Paulo: "Como a preservação da Mata Atlântica pode auxiliar na diminuição dos frequentes desastres provocados por eventos climáticos extremos?".
O Daniel, do Paraná: "Como as mudanças climáticas estão afetando a biodiversidade da Mata Atlântica?".
A Vivian, do Acre: "Há projetos para realizar ações educativas [...] [de] intervenção, plantando árvores nativas e dispositivos de resfriamento naturais?.
A Mirian, do Rio de Janeiro: "[...] Como a política atual está abordando a questão da preservação da Mata Atlântica? Quais são as barreiras e como superá-las?".
A Renata, de São Paulo: "Como [...] [regenerar] [...] Áreas de Preservação Permanente com matas ciliares suprimidas [...]? Haverá nova legislação?".
O Daniel, do Paraná: "Como as comunidades locais e indígenas estão sendo envolvidas nos projetos de conservação da Mata Atlântica?".
A Gabriella, de Minas Gerais: "Quais os planos para aumentar a resiliência de restingas e mangues e garantir a salvaguarda da Zona Costeira das cidades litorâneas?".
A Josyclaudia, do Mato Grosso: "Falamos de preservação e retomada de espaço, mas não vemos na mídia ações [...] [a respeito]. Quais são as metas para os próximos cinco anos?".
A Gabriele, de São Paulo: "Como conciliar o avanço do agronegócio e a urbanização com a preservação da Mata Atlântica, sem comprometer os direitos das comunidades?".
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Sâmia, do Rio de Janeiro: "Atualmente, quem são os maiores responsáveis pelo desmatamento da Mata Atlântica? Em que dados podemos basear para responder essa pergunta?".
Deivide, de Minas Gerais: "Existem programas voltados para o incentivo a agroflorestas em áreas degradadas de Mata Atlântica?".
Ana, de São Paulo: "Como [...] [declarar] a Mata Atlântica como patrimônio nacional dos brasileiros contribui para sua conservação?".
Mírian, do Rio de Janeiro: "Quais são as melhores práticas internacionais em termos de preservação de florestas que poderiam ser aplicadas à Mata Atlântica?".
Gabriella, de Minas Gerais: "[...] como o desenvolvimento da indústria farmacêutica brasileira pode ajudar na proteção da Mata Atlântica e da Amazônia?".
Ana, do Distrito Federal: "Por ser uma das regiões mais ricas do mundo em biodiversidade, se faz necessário uma política de preservação e fiscalização mais eficazes!".
Bill, de São Paulo: "O transporte de passageiros e de carga por trilhos, em trens elétricos, evitaria toneladas de emissões de [...] gás carbônico por aeronaves e outros modais".
Então, esses são os questionamentos, e eu quero iniciar...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Só esses. (Risos.)
Eu quero iniciar pela... Vamos começar, então, pelo Fernando, tá? O Fernando Guedes já faz a sua colocação, a sua exposição final e faz um comentário se achar algum dos sistemas pertinentes.
O SR. LUÍS FERNANDO GUEDES PINTO (Para expor.) - Está jóia.
Você recomenda quantos minutos, Eliziane?
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Cinco minutos. (Risos.)
O SR. LUÍS FERNANDO GUEDES PINTO - Está bom.
Alguém me ajuda aí com o tempo? (Pausa.)
César, desastres naturais e preservação da Mata Atlântica. Conservar a Mata Atlântica e todos os biomas diminui os riscos dos desastres naturais. Então, a primeira coisa é, quando a gente está destruindo a natureza e as florestas, a gente primeiro está emitindo gás de efeito estufa e está botando lenha na fogueira na mudança climática e no aquecimento global. Isso é um processo global planetário, mas, se a gente está desmatando, a gente está contribuindo para isso ser mais intenso. Agora, localmente, o efeito dos eventos climáticos extremos, das grandes chuvas são acentuados por a gente ter destruído a nossa natureza. Então, a ligação é essa, quanto menos a gente destrói a natureza, menos desmata, menos a gente está botando lenha na fogueira da mudança climática; quanto mais a gente preserva e restaura, a gente está atenuando a mudança climática e os efeitos dos eventos extremos, mas eu precisaria ficar aqui uma manhã falando sobre isso.
Sobre regenerar a APP e nova lei, a gente não precisa de mais lei para a regeneração de APP, a gente tem que aplicar o Código Florestal. A lei já está aí, ela é muito clara, nós temos uma dívida para plantar, ela precisa ser implementada. Existe uma política que se chama Planaveg, que está no Ministério do Meio Ambiente, que também vai articular outras ações de restauração, mas a principal política pública a gente já tem, a gente não precisa criar uma nova lei.
Sobre a participação da comunidade, de comunidades, enfim, eu queria mencionar aqui o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, que é uma aliança coletiva que envolve mais de 300 organizações, entre ONGs, empresas, governos e academia. E ali existe um envolvimento também de comunidades que eu acho que é uma iniciativa extremamente importante para a restauração da Mata Atlântica e sempre tem que ser considerada.
Quais são os principais... A pressão sobre a Mata Atlântica, eu já falei aqui, que é a expansão da agricultura, principalmente das cidades, tem um efeito muito local - e o turismo.
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E, sobre a questão de dados, a gente tem dados; hoje não falta dado sobre desmatamento. E, para descobrir quem são os maiores desmatadores, a gente tem os dados do Atlas da Mata Atlântica e tem os dados do MapBiomas. Tem uma plataforma do MapBiomas com alertas de desmatamento, e qualquer pessoa pode ir lá ver os alertas, fazer consultas; lá tem a identificação geográfica das áreas desmatadas, com o CAR, caso seja uma área registrada com CAR. Enfim, é possível saber, sim, onde estão... E a gente não sabe quem é, porque, para saber quem é, a gente precisaria do CPF, do CNPJ do dono da terra, mas a gente consegue chegar muito perto disso. E as autoridades públicas, sim, conseguem chegar a quem é.
Senadora, muitíssimo obrigado pela oportunidade.
Lídia e Malu, obrigadíssimo por também apoiar essa organização.
E contem conosco.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Muito obrigada, de coração, Fernando.
Vamos passar agora aqui a palavra para a Malu Ribeiro.
A SRA. MALU RIBEIRO (Para expor.) - São muitas perguntas, mas eu vou começar pela mais fácil. E me parece que é uma cidadã paulista que pergunta como tornar a Mata Atlântica patrimônio nacional e aí defendê-la. A Mata Atlântica já é patrimônio nacional, declarada na Constituição de 1988, como nós falamos.
E também foram várias perguntas que falam sobre a questão das APPs urbanas. Nós tivemos um revés muito grande nesta Casa, na Câmara e no Senado, aprovando uma lei, no Governo antiambiental que nós tivemos, que passa aos municípios a competência de definir as áreas de preservação permanente urbanas. E, contra esse retrocesso, nós temos uma ação direta de inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal e que nós esperamos que avance agora diante disso que vem acontecendo no Espírito Santo, que aconteceu em São Paulo e que agora, de uma forma muito intensa, que a gente só lamenta, no Rio Grande do Sul. Essa nossa ação direta de inconstitucionalidade é movida em conjunto por uma rede de organizações: Observatório do Clima, WWF, Instituto Socioambiental, Rede de ONGs da Mata Atlântica, Apremavi, SOS Mata Atlântica. Então, infelizmente, quando a gente não consegue defender um patrimônio nacional aqui no Congresso Nacional, a gente precisa das demais instituições, sobretudo o Judiciário, para essa defesa.
Em relação às comunidades indígenas e tradicionais, é fundamental o reconhecimento da importância dos povos originários da Mata Atlântica, dos quilombolas, das comunidades periféricas das áreas urbanas, que são aquelas que vivem e manejam a sua vida de acordo com a proteção e a existência da floresta.
Também temos aqui vários direitos conquistados na nossa democracia que estão ameaçados e que fazem parte do pacote da destruição. Então, é fundamental que vocês que nos assistem e que mandam essas perguntas acompanhem efetivamente o que acontece aqui. A gente tem, inclusive, um GT Juventudes que reúne jovens na Frente Parlamentar Mista Ambientalista para ação efetiva aqui junto ao Congresso.
E, por fim, há a questão costeira, com a salvaguarda das nossas áreas costeiras, com essa questão do avanço do nível do mar.
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As fisionomias da Mata Atlântica, que são áreas protegidas, como os mangues e as restingas, são fundamentais para minimizar esses impactos climáticos. Aquela cultura de ter uma habitação com pé na areia ou grandes resorts encontra agora um eco muito negativo e perverso aqui no Senado Federal, que é passar, acabar com as áreas de marinha, áreas protegidas na nossa Constituição, que pertencem... Então, a Marinha representa a União, a nossa nação. Esse é mais um projeto de lei que o Senado precisa segurar para nós, para que não haja mais catástrofes nas nossas áreas costeiras, tendo em vista a mudança do desenho, da geografia que o aumento do nível do mar vai trazer.
E a última pergunta é sobre a questão da fiscalização e a eficiência. Nós temos trazido alguns instrumentos que são extremamente importantes, que se valem da tecnologia e da ciência para esse combate diário contra o desmatamento.
(Soa a campainha.)
A SRA. MALU RIBEIRO - Um deles, só para encerrar, é o embargo remoto, que utiliza as imagens de satélite, uma tecnologia eficiente para controle e combate ao desmatamento, mas o principal controle de combate ao desmatamento é a participação da sociedade civil.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Muito obrigada, Malu, de coração.
Eu quero registrar aqui, na verdade, a presença do Marcos Woortmann, que é... (Palmas.)
Vou passar aqui a palavra ao Dr. Marcos Woortmann, que é do IDS. Ele é um dos coordenadores da Virada Parlamentar Sustentável, que vai também trazer uma palavra aqui para a gente. Então, eu vou passar aqui a ele e depois continuo com os demais.
Na verdade, eu queria lhe pedir aqui...
Parece que o Dr. Fernando quer fazer uma breve colocação. Desculpem-me o atrapalho, mas eu vou passar aqui rapidamente. Acho que ele quer complementar alguma fala. Na sequência, o Dr. Marcos Woortmann.
O SR. LUÍS FERNANDO GUEDES PINTO (Para expor.) - Obrigado. Sobre essa questão de dados... (Fora do microfone.) Obrigado.
Sobre a questão de dados, eu queria aproveitar aqui e lembrar de um assunto muito importante que está no Congresso Nacional, para a gente avançar na política ambiental brasileira, que é a adesão do Brasil ao Acordo de Escazú. O Acordo de Escazú... (Palmas.) trata da aplicação dos conceitos e princípios do governo aberto, que são participação, transparência e uso de dados. Isso está encalhado aqui nesta Casa. O Brasil é um dos países fundamentais nisso, e o Congresso precisa avançar nessa direção. Isso vai nos permitir avançar muito na governança ambiental. Muito obrigado, Senadora.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Obrigado... (Fora do microfone.)
querido. Importantíssimo registro.
Com a palavra o Marcos Woortmann.
O SR. MARCOS WOORTMANN (Para expor.) - Obrigado, Senadora Eliziane.
É um prazer e uma honra estar aqui, compartilhando este momento de fala com vocês nesta Comissão tão importante, de defesa da democracia, na qualidade de Coordenador da Virada Parlamentar Sustentável, que é uma iniciativa que reúne 75 organizações. No ano passado, nós tivemos a felicidade de ter juntas 65; neste ano, 10 mais, entre também empresas, também universidades, também centros de pesquisa, todos eles fazendo sua parte nesse momento e trazendo exatamente o eco da ciência, das boas práticas, do diálogo e das legislações que nós precisamos ver aprovadas nesta Casa.
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Infelizmente, esta Casa tem sido alvo - infelizmente, de forma verdadeira -, de uma série de notícias negativas, haja vista o pacote da destruição, haja vista o descolamento da realidade de algumas frentes parlamentares de atuação muito incisiva nesse espaço, que parece que não habitam o mesmo país; parece que, quando saem do espaço desta Casa, não estão nos mesmos biomas; que, quando andam de avião e circulam por todo o Brasil, não vivem no mesmo país que nós, mas o restante da sociedade está aqui para lembrar.
Existe muita legislação que precisa aprovar bons projetos, desde emendas parlamentares, como, por exemplo, a PEC do clima, que institui...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS WOORTMANN - ... a segurança climática no nosso país, na Constituição, como também em outros diversos projetos, que precisam fazer eco e consolidar a nossa legislação ambiental, como muito bem lembrado aqui pelo Luís também, inclusive acordos internacionais. E um acordo que, inclusive, tem uma peculiaridade muito interessante, no caso, é o Acordo de Escazú, que foi baseado no ordenamento legal brasileiro, para ser levado como um exemplo, e aí então é o ponto de maior interesse. Vemos como ainda está frágil ainda a nossa legislação, porque, em tese, não seria necessário um acordo internacional para fazer valer aquilo que a nossa Constituição já prevê; porém, nos anos passados, de intenso retrocesso democrático, foi percebido, de maneira tão clara, como não apenas os instrumentos normativos brasileiros são necessários, mas também o ancoramento dos direitos humanos, da sustentabilidade em todos os instrumentos que se façam possíveis.
Dessa forma, Senador, a gente quer agradecer profundamente todo o amparo que esta Comissão, que o seu mandato e que todas as pessoas que aqui trabalham com você, também da Frente Parlamentar Ambientalista, que tem sido uma parceira desde a concepção desse projeto, em fazer avançar todas essas agendas.
Gostaríamos de fazer aqui a entrega desse relatório, que é também um instrumento de transparência da nossa parte. Nós, que estamos aqui reunindo tantas redes, trabalhando com um processo de construção de confiança e diálogo, fazemos questão também de dar esse exemplo.
Neste relatório aqui estão descritos os 27 Parlamentares que participaram conosco, ativamente, no ano passado - esperamos que, neste ano, sejam ainda mais -; 37 audiências públicas que foram realizadas e um resumo de tudo aquilo que a gente espera e tem esperança; e 88 projetos que esperamos ver aprovados ainda nesta legislatura e para os quais a gente se coloca plenamente à disposição, em apoio aqui ao trabalho da senhora também.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Muito obrigada, Dr. Marcos. Recebemos, com todo o carinho, então.
Obrigada.
Passando aqui, agora, com a palavra a Rita de Cássia Guimarães Mesquita, que vai fazer também as suas considerações finais.
A SRA. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA (Para expor.) - Bom, Senadora, vieram muitas perguntas, e eu vou tentar complementar dentre as respostas que já foram dadas.
Então, acho que um ponto talvez bastante interessante seja a questão da recuperação da vegetação por meio das agroflorestas. Isso é importante porque as agroflorestas, além de trazerem uma outra forma de nós produzirmos riquezas e realmente fazermos uso socioeconômico da biodiversidade local nativa, também nos ajudam com essa restauração, com esses processos de restauração.
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Então, o Ministério do Meio Ambiente tem, sim, uma preocupação e alguns programas. Estamos, neste momento, numa discussão bastante avançada com o MDA para lançar o Programa Nacional de Florestas Produtivas, e esse programa, basicamente, busca fazer o casamento da restauração de vegetação nativa com sistemas que possam manter também a produção, uma produção, vamos dizer assim, de uma sociobioeconomia diferenciada, porque trabalha com os ativos da biodiversidade nativa brasileira. Então, esse programa deve realmente alavancar essa atividade de restauração produtiva das nossas florestas e dos nossos sistemas, mesmo os não florestais.
Quanto à pergunta sobre como regenerar a Mata Atlântica, acho que existe muito acúmulo já na academia, nas instituições, nas organizações não governamentais e com as organizações dos povos e populações tradicionais, para que a gente efetivamente faça isso. E eu acho que não é a falta do conhecimento, mas é a falta das oportunidades para que isso possa acontecer, lembrando que uma restauração de uma floresta não é uma coisa que você faz... Você não está plantando alface, você não vai colher em seis meses. São atividades de longo prazo, que exigem que haja uma segurança sobre a terra, uma segurança fundiária, porque é um processo de longo prazo. Você não restaura... Você destrói uma floresta em um dia, mas você não a recupera em dez anos. Então, nós temos que assegurar que esses esforços e essas iniciativas também estejam amparados por outras medidas, para assegurar esses territórios. E isto é uma enorme preocupação do Ministério do Meio Ambiente: reconhecer e assegurar os territórios tradicionais de todos os povos tradicionais brasileiros.
Aqui a gente não está falando... Claro que nós temos uma preocupação, e a Ministra Marina Silva, especialmente, tem uma preocupação com o reconhecimento dos territórios indígenas, dos povos indígenas, mas também a gente precisa reconhecer que populações tradicionais brasileiras são de uma grande diversidade. Então, se a gente anda pelo país, nós temos... E esses povos se organizam em torno do uso de recursos da biodiversidade brasileira. Muitas vezes, é isso que define seus modos tradicionais de vida. Então, nós precisamos trazer as respostas a toda essa diversidade.
Eu queria dizer que, por mais que a gente aumente e amplie os esforços da fiscalização do comando e controle, é importante lembrar o que está na nossa Constituição: a responsabilidade por cuidar do patrimônio natural brasileiro é de todos nós. Então, não haverá jamais quantidade suficiente de pessoas para cuidar da fiscalização se os agentes que trazem a destruição não compreenderem também a sua responsabilidade e o seu papel. Então, é preciso que o cidadão compreenda que ele também é parte da solução.
(Soa a campainha.)
A SRA. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA - E, por fim, eu queria dizer que a Mata Atlântica já é patrimônio dos brasileiros desde a nossa Constituição. Então, nós estamos aqui justamente falando que isso sozinho não foi suficiente para assegurar a proteção. Então, é preciso que haja um grande pacto com a sociedade brasileira, e a melhor maneira de combater todos esses impactos é cada cidadão compreender a relevância desses ambientes, a relevância das áreas protegidas, a relevância das espécies ameaçadas, para o seu próprio bem-estar. E ele precisa buscar informações confiáveis e informações de qualidade e desconfiar de informações que dizem o contrário, porque, se a gente não contrapuser a disseminação de notícias falsas, das fake news, com o conhecimento ancorado na melhor base confiável que a ciência pode produzir e colocar a serviço do cidadão, não haverá esperança. Nós temos que continuar trabalhando para ampliar o acesso da sociedade brasileira à informação de melhor qualidade e controlar as iniciativas que buscam desviar o entendimento do cidadão e afastá-lo da realidade. E a realidade está chegando à casa dele, a realidade está batendo na cara dele. Então, nós precisamos ter mais esforço de ampliar o acesso de todos à informação de boa qualidade. Vai ser assim que nós vamos nos contrapor a tudo isso que a gente tem visto aqui.
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Eu vou ficar por aqui.
Muito obrigada e parabéns mais uma vez por abrir esse espaço de diálogo. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Muito obrigada, Rita, de coração.
Vamos, então, a nossa última participante, agora com as considerações finais, que é a nossa querida Marcia Hirota.
A SRA. MARCIA HIROTA (Para expor.) - Quero só agradecer, Senadora Eliziane. Acho que a Secretária Rita, a Malu Ribeiro e o Luís Fernando já colocaram os pontos principais. Reforço o nosso compromisso de continuarmos firmes nessa luta em defesa da Mata Atlântica.
Agradeço a V. Exa. por essa iniciativa nesta Comissão de Defesa da Democracia e Comissão de Meio Ambiente. É muito importante poder tratar desse bioma tão importante para a sociedade e para o país.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Muito obrigada, querida.
Eu quero agradecer a todos e todas que estiveram conosco nesta audiência pública e deixar aqui, gente, um registro que eu acho muito importante - e vejo até de uma forma muito simbólica, Rita de Cássia -: a realização dessa audiência pública pela Comissão de Meio Ambiente e pela Comissão de Defesa da Democracia. E, quando eu digo isso - eu acho que foi a Malu que falou do Governo antiambiental -, é pelo momento que nós vivenciamos no Brasil e do enfrentamento diário ao negacionismo que nós ainda temos hoje na sociedade brasileira.
A gente sabe hoje que no Brasil, assim como no mundo, tem avançado uma extrema-direita, de uma forma muito intensa e de uma forma muito organizada, com células no mundo inteiro; de uma forma focada, planejada, organizada, com uma ação clara de implantar, infelizmente, o negacionismo, negando, por exemplo, a questão das mudanças climáticas, muito embora nós estejamos, inclusive hoje, vivendo um drama muito grande, que é o desastre que nós estamos acompanhando, sobretudo, no Rio Grande do Sul. E eu digo isso porque, quando a gente não trabalha de uma forma organizada, a gente tem o avanço desse negacionismo. E temos hoje, na Comissão de Defesa da Democracia, um ponto central nisso, que é juntar forças para que nós possamos ter um processo democrático forte, para que nós possamos ter uma sociedade consolidada cada dia mais e para que possamos ser vigilantes.
Não sei qual de vocês duas falou, mas eu sei que veio daqui a fala que lembrou o 8 de janeiro.
A SRA. MALU RIBEIRO (Fora do microfone.) - Fui eu.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - A Malu lembrou o 8 de janeiro. E o 8 de janeiro, de fato, Malu - você colocou muito bem -, não acabou. O 8 de janeiro é uma ação continuada. Se a gente não for vigilante, se a gente não for atenta ao que está acontecendo, a gente poderá infelizmente vivenciar um 8 de janeiro mais uma vez na história brasileira, porque é uma ação que está lá, a gente sabe que há células espalhadas pelo Brasil inteiro, em vários pontos do Brasil.
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Então, acho que o Congresso Nacional, a sociedade civil, vocês, que estão aqui hoje, têm um papel preponderante nessa temática, e aí, portanto, debater questões ambientais, debater questões econômicas, debater questões sociais também é debater a democracia. É por isso que esta Comissão assume esse protagonismo, assume esse ativismo, quando traz para cá o debate sobre a nossa querida e maravilhosa Mata Atlântica, sobretudo a nossa Lei da Mata Atlântica, que tem que ser preservada todos os dias.
Eu quero mais uma vez agradecer a todas e todos.
Nada mais havendo a tratar, nós declaramos encerrada esta audiência pública.
Muito obrigada. (Palmas.)
(Iniciada às 10 horas e 08 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 29 minutos.)