22/05/2024 - 11ª - Comissão de Comunicação e Direito Digital

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 11ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
A presente reunião é destinada à deliberação de matérias apresentadas à Comissão.
Comunico que a Senadora Daniella Ribeiro, Relatora do item 1, PL nº 786, de 2023, solicitou a sua retirada.
(É o seguinte o item retirado de pauta:
ITEM 1
PROJETO DE LEI N° 786, DE 2023
- Terminativo -
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre os compromissos de investimentos decorrentes de autorizações para prestação de serviços de telecomunicações móveis e de adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações, bem como de prorrogações do direito de uso das radiofrequências necessárias.
Autoria: Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Relatoria: Senadora Daniella Ribeiro
Relatório: Pela aprovação do projeto com 7 (sete) emendas que apresenta.)
Assim, a pauta passa a ser composta por dez projetos de decreto legislativo.
Esclareço que todos os itens da pauta possuem relatório pelo encaminhamento de requerimento de informação. Portanto, a votação desses itens será realizada pelo processo simbólico.
Questiono a V. Exas. se, por uma questão de racionalização dos trabalhos, podemos efetuar a leitura de todos os relatórios e, ao final, proceder à discussão e à votação das matérias em globo.
Os Senadores e as Senadoras que concordarem permanecerão como se estão; os contrários se manifestem. (Pausa.)
Aprovado.
Não havendo objeção, anuncio o item 2 da pauta...
Passaremos agora à análise dos projetos de decreto legislativo relacionados ao serviço de radiodifusão. Por uma questão de economia processual e racionalização dos trabalhos e considerando que os relatórios dos itens 2 a 11 constaram da pauta da reunião do dia 8 de maio, consulto aos membros da Comissão, principalmente aos Relatores, se podemos considerá-los como lidos.
Os Srs. Senadores e as Srs. Senadores que concordarem permaneçam como estão; os contrários se manifestem. (Pausa.)
Não havendo objeção, declaro aberta a discussão dos itens de 2 a 11 da pauta.
ITEM 2
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 306, DE 2019
- Terminativo -
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Novo Alvorecer para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Eldorado, Estado do Mato Grosso do Sul.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Nelsinho Trad
Relatoria Ad hoc: Senador Hamilton Mourão
Relatório: Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
ITEM 3
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 322, DE 2019
- Terminativo -
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educativa e Comunitária Serrana de Cunha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cunha, Estado de São Paulo.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Nelsinho Trad
Relatoria Ad hoc: Senador Hamilton Mourão
Relatório: Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
ITEM 4
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 894, DE 2021
- Terminativo -
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Integração Comunitária Cidade Esperança para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Nelsinho Trad
Relatoria Ad hoc: Senador Hamilton Mourão
Relatório: Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
ITEM 5
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 490, DE 2019
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Tabajara FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Efraim Filho
Relatoria Ad hoc: Senador Hamilton Mourão
Relatório: Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
ITEM 6
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 357, DE 2021
- Terminativo -
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Manoel Paes para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brejão, Estado de Pernambuco.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Efraim Filho
Relatoria Ad hoc: Senador Hamilton Mourão
Relatório: Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
ITEM 7
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 322, DE 2021
- Terminativo -
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Prestadora de Serviços à Comunidade Miguelopolense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Miguelópolis, Estado de São Paulo.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Astronauta Marcos Pontes
Relatoria Ad hoc: Senador Hamilton Mourão
Relatório: Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
ITEM 8
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 393, DE 2021
- Terminativo -
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Junqueirópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Junqueirópolis, Estado de São Paulo.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Astronauta Marcos Pontes
Relatoria Ad hoc: Senador Hamilton Mourão
Relatório: Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
ITEM 9
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 450, DE 2021
- Terminativo -
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Nova Missão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mogi Mirim, Estado de São Paulo.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Astronauta Marcos Pontes
Relatoria Ad hoc: Senador Hamilton Mourão
Relatório: Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
ITEM 10
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 881, DE 2021
- Terminativo -
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Amigos do Memorial do Conselheiro Pedro Batista (AAMEPB) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Brígida, Estado da Bahia.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Rodrigo Cunha
Relatoria Ad hoc: Senador Hamilton Mourão
Relatório: Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
ITEM 11
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 902, DE 2021
- Terminativo -
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Maria da Vitória para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Rodrigo Cunha
Relatoria Ad hoc: Senador Hamilton Mourão
Relatório: Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Presidente, bom dia!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Bom dia! (Pausa.)
O Senador Mourão foi Relator desses projetos lidos na última sessão.
Então, colocamos em votação, em grupo, os seguintes itens da pauta: item 2, PDL 306, de 2019; item 3, PDL 322, de 2019; item 4, PDL 894, de 2021; item 5, PDL 490, de 2019; item 6, PDL 357, de 2021; item 7, PDL 322, de 2021; item 8, PDL 393, de 2021; item 9, PDL 450, de 2021; item 10, PDL 881, de 2021; e item 11, PDL 902, de 2021.
A votação será simbólica.
Em votação os relatórios apresentados.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que concordam com os relatórios permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
Os relatórios passam a constituir os pareceres preliminares da Comissão pela apresentação de requerimentos.
As matérias serão encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
Antes de encerrarmos a sessão e os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e aprovação das Atas das 8ª, 9ª e 10ª Reuniões desta Comissão, realizadas em 24 de abril, 14 e 15 de maio de 2024, respectivamente.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordarem permaneçam como se encontram. (Pausa.)
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Aprovadas.
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado.
A reunião hoje foi realmente muito rápida, porque o item 1 da pauta, que suscitava discussão, foi retirado de pauta pela Senadora Daniella Ribeiro.
Consulto se o nosso querido Senador Rogério Carvalho quer fazer uso da palavra ou o General Mourão, senão vamos encerrar a sessão pela eficiência desta Comissão.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Pela eficiência de V. Exa., eu agradeço a oportunidade de fala ...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Obrigado.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... mas a dispenso.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - E meu abraço ao Senador General Mourão, que tem lutado muito e tem tido a nossa solidariedade e apoio no trabalho que vem realizando aos nossos irmãos gaúchos, que estão chamando a atenção de todo o Brasil para a colaboração e o trabalho, e a gente tem sempre que dar um abraço ao povo gaúcho e colocar aqui à disposição o nosso mandato.
Ainda hoje, determinei à minha assessoria, junto com os colegas do meu estado, que fizéssemos a transferência de emendas da área da saúde para ajudar nesse grande mutirão, e destinei R$1 milhão ao Rio Grande do Sul e, se não me engano, a Senadora Dorinha também fez o mesmo, assim como o Senador Irajá.
General Mourão.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Pela ordem.) - Presidente, agradeço a solidariedade do povo do Tocantins com o Rio Grande do Sul. Neste momento, a gente tem notado que todo o Brasil está olhando para o Rio Grande do Sul, e a gente tem que buscar esse processo de recuperação e reconstrução do Estado e, principalmente, nos libertar, nesta hora, dessas questões político-partidárias que tanto nos afetam. Nesta hora, nós somos todos irmãos realmente, na verdadeira acepção da palavra.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Muito obrigado.
Parabéns, General Mourão.
Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente sessão.
(Iniciada às 9 horas e 43 minutos, a reunião é encerrada às 9 horas e 48 minutos.)