22/05/2024 - 7ª - CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fala da Presidência.) - Brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências, Deus e saúde a todos e todas, à nossa pátria amada, em especial às gaúchas e aos gaúchos.
E, neste dia 22 de maio de 2024, uma quarta-feira, de novo, esta CPI da manipulação de resultados de futebol e apostas esportivas mostra o seu comprometimento de toda semana, sem depender do tempo que vamos levar aqui para os convidados de hoje serem ouvidos e questionados, evidentemente respeitosamente.
Eu já abro dizendo que, havendo o número regimental, declaro aberta a 7ª Reunião da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, criada pelo Requerimento 158/2024, para apurar, no prazo de 180 dias, fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados do futebol brasileiro envolvendo jogadores, árbitros, dirigentes e empresas de apostas, ou seja, corruptores e corruptos.
A presente reunião será dividida em duas partes: uma deliberativa, para apreciação de requerimentos, e a outra, a mais importante, para o Brasil inteiro acompanhar, através do YouTube, da TV Senado, da Rádio Senado, de emissoras como a TV Meio, em rede nacional, a BandNews e também a Rede Novabrasil FM.
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Essa parte será para depoimento dos Srs. Julio Cesar Casares, Presidente do São Paulo Futebol Clube, nos termos do Requerimento nº 24, de 2024; José Perdiz de Jesus, Presidente do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), nos termos do Requerimento 45/2024; Ronaldo Botelho Placente - desculpa, Piacente, é minha visão, só três graus -, desculpem, que é Procurador-Geral do STJD, nos termos do Requerimento 47/2024. (Pausa.)
Nós já temos o quórum suficiente, mas vamos já aqui com a presença do histórico e inigualável homem público, ser humano e Senador da República, Romário de Souza Faria, nosso Relator. Os demais membros desta Comissão também estão chegando, em função de toda quarta haver, simultaneamente, mais de quatro Comissões trabalhando. Aí, cada Senador tem que fazer o papel de Bolt, embora só Romário e eu consigamos, porque temos condições físicas - os demais Senadores são barrigudos. (Risos.)
Bom, eu convido já aqui para a mesa o primeiro a ser ouvido, merecedor de meu respeito, de minha admiração, desde os tempos de meu trabalho em rede nacional na capital de São Paulo, que é o nosso querido Julio Cesar Casares, para que ele tenha o prazo de dez minutos. Cederemos e deixaremos, caso ele queira mais um pouco falar, para a sua explanação inicial e darmos sequência, com toda a celeridade, a esta importante sessão da CPI hoje.
O SR. JULIO CESAR CASARES (Fora do microfone.) - Prazer, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Prazer, querido. Tudo bom? Prazer.
O SR. JULIO CESAR CASARES (Fora do microfone.) - Prazer em revê-lo.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Prazer em revê-lo, claro. Dos tempos de SBT, não é isso? (Pausa.)
Ah, o advogado do Presidente? (Pausa.)
O advogado do Presidente Casares, do São Paulo, é o Luís Carlos Torres. Deve ser um exímio advogado; para ser advogado do Presidente do São Paulo, não pode ser ruim de serviço, não é?
Presidente Casares, fique à vontade. Romário e eu, com todo o respeito, tínhamos a certeza absoluta de que, convidando, o senhor estaria aqui.
Apenas rapidamente, para esclarecer à imprensa brasileira, que telefonou hoje, a manhã inteira, a Presidente do Palmeiras, Relator Romário, querido, a Leila Pereira, faz questão de estar aqui. Portanto, ela não recusou o convite. Ela: "Pelo amor de Deus, Senador Kajuru, eu tenho o maior respeito pelo Romário, pelo senhor, que, aliás, é palmeirense". Ela falou: "Eu não sabia, fiquei sabendo que o senhor é". Ela estará aqui no dia 6 de junho, portanto, espontaneamente, para que não haja necessidade de convocação, que é o que o Romário, principalmente, não queria de forma alguma. Ele que me convenceu a primeiro convidá-la, e, como ele é mais educado do que eu, eu o respeitei.
Presidente Julio Cesar Casares com a palavra. Fique à vontade.
O SR. JULIO CESAR CASARES (Para expor.) - Bom dia, Senador Kajuru, Presidente desta Comissão. Bom dia, Relator Romário.
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Primeiro, é uma satisfação estar aqui nesta Casa. Quero cumprimentar a todos.
Como o Presidente Kajuru colocou, no primeiro contato, nós já agendamos data e estamos aqui, porque a nossa intenção direta é para que sempre melhoremos o futebol. E nós acreditamos que uma CPI respeitável como esta vai merecer de todos nós a contribuição necessária e possível para que a gente possa desenhar neste momento no futebol.
Então, eu vejo aqui nesta mesa dois homens do futebol: um dentro de campo, referência; e o outro fora, também referência, e hoje se encontrando aqui no Parlamento. Então, para nós é uma alegria muito grande. Não vou usar os dez minutos, eu quero ficar à vontade para, no que for possível, poder contribuir.
Eu fico feliz quando vejo na abertura dos trabalhos uma menção ao povo do Rio Grande do Sul. E lembrando que nós, do São Paulo, encaminhamos 320 toneladas de alimentos para o Rio Grande do Sul. E acho que o futebol é o agente transformador. É o futebol que transforma. E, com a nossa intenção de o futebol ser um agente de transformação, nós temos que melhorar o produto cada vez mais. Então, é nosso dever, é nossa obrigação estar aqui.
E eu encerro essa colocação, Presidente, dizendo que o São Paulo, que você conhece, é uma instituição importante, está aqui com muita satisfação e está aqui colocando as suas ideias, mas também tentando colaborar no que for possível, no que for do nosso conhecimento, para que a gente melhore o produto futebol com transparência, com ética.
Eu me lembro de que, quando assumi o São Paulo em 2021, numa pandemia brava, difícil, uma das primeiras ações nossas foi criar um departamento de compliance, que o São Paulo não tinha. E isso é o início de um processo em desenvolvimento.
Então, eu vejo com muito bons olhos e estou aqui à disposição dos senhores.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Obrigado por ser tão objetivo, Presidente do São Paulo Futebol Clube, Julio Casares. E mostrando...
Tenho certeza de que o Relator Romário, pela história que tem em CPI, faria o mesmo se estivesse aqui na Presidência: eu vou até dispensar a leitura daqueles termos de falar a verdade, somente a verdade, de reclusão. Concorda, Romário?
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Porque a gente está ao lado de um homem que é respeitado. Portanto, eu vou aqui já diretamente para o nosso Relator, o histórico, em todos os sentidos, homem público Romário de Souza Faria, para as primeiras colocações ao Presidente do São Paulo.
Senador Romário, à sua disposição.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Muito bem, meu irmão Kajuru, Presidente desta CPI.
Quero dar bom-dia a todos. Sejam todos bem-vindos aqui nesta Comissão - Comissão esta que tem o entendimento, com esta reunião de hoje, de esclarecer algumas coisas que vêm acontecendo, que vêm sendo faladas durante esse período que está bem conturbado em relação ao nosso futebol no que se refere às manipulações dos jogos.
Presidente Julio Cesar Casares, muito obrigado pela presença. Seja bem-vindo.
O SR. JULIO CESAR CASARES - Obrigado.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Corroboro todas as palavras do Kajuru em relação ao senhor.
Eu vou direto... Assim como o senhor foi muito objetivo, eu também vou ser.
Eu tenho três perguntas aqui para lhe fazer.
A primeira é a seguinte: em sua atuação como Presidente do São Paulo Futebol Clube, o senhor já teve ciência de alguma proposta de manipulação de resultados recebida por seus jogadores? Ouviu algum relato dessa natureza vindo de seus colegas?
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O SR. JULIO CESAR CASARES (Para expor.) - Relator, nenhuma. Nunca ouvi, a não ser depois: os acontecimentos, a mídia e o que a Justiça determinou, as punições corretas... Mas eu nunca ouvi dentro do âmbito do São Paulo Futebol Clube.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem.
O senhor acha que a Justiça brasileira está preparada para lidar com o avanço dessas verdadeiras quadrilhas especializadas na manipulação de resultados? Em sua visão, a tendência para os próximos anos é um aumento ou uma diminuição desses casos?
O SR. JULIO CESAR CASARES - Eu acredito que ela esteja capacitada para isso, mas acho fundamental que o trabalho da CPI traga uma regulamentação dessa matéria.
Acho que a CPI pode contribuir muito - e todos nós -, mas a CPI, porque tem hoje esta Comissão, pode contribuir muito, porque, na verdade, fica o exemplo de uma punição, fica o exemplo de uma medida, e eu acredito que vai melhorar. Entretanto, na minha visão, na minha visão modesta, até porque também não sou um entendedor do tema, mas é um tema que precisa ser regulamentado, e mais do que regulamentado, são os grandes exemplos.
Então, Relator, eu acredito que, havendo punição, todas as pessoas começam a saber que podem ser punidos, porque a impunidade é que traz a prática delituosa. Então, quando eu vejo que a polícia, mas principalmente o Ministério Público e a atuação parlamentar, como a da CPI... pode ajudar a coibir. Porque todos nós queremos: nós queremos um futebol transparente, nós queremos uma participação efetiva do torcedor... Porque, na verdade, o grande lesado disso, além de um clube de futebol, o São Paulo, o América, o Palmeiras, etc., nós temos o prejuízo daquele que é o amante do futebol, que é o que acredita no futebol.
Então, quando você tem eventual manipulação, é você ludibriar o torcedor, que é o espírito maior da razão do produto futebol.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Presidente.
Após as denúncias do Sr. John Textor, muito tem sido falado sobre sistemas de análise de imagens baseadas em inteligência artificial, em termos de sua capacidade de detectar jogadas suspeitas. Qual a sua experiência com esse tipo de sistema? O senhor acha que esse é um caminho válido para detectar esse tipo de fraude?
O SR. JULIO CESAR CASARES - Olha, Relator Romário, Presidente Kajuru, eu sou a favor sempre da ciência, da questão dos instrumentos que apoiem a decisão de um gestor, mas também acho que nós temos que ter preocupação, quando você coloca dentro de uma inteligência artificial - que são dados subjetivos, na maioria das vezes -, a reputação de algum profissional, seja ele qual for.
Eu não conheço esse relatório, embora eu acredite que possa ajudar sempre no sentido de trazer um norte para o gestor. E pode ser útil, conforme foi a apresentação desse relatório nesta Mesa, mas também tenho a preocupação de subjugar, de prejulgar, através de um número subjetivo de avaliação - tantos passes errados, postura de um atleta -, e colocar esse atleta em suspeita. Porque, na verdade, como você, Relator, foi um grande atleta, o atleta, na verdade, tem uma vida já de dificuldade, desde o seu início. Então, nós temos que tomar muito cuidado.
O que eu gostaria de ter é que esse relatório fosse aprofundado, e está sendo nesta Casa, para que a gente não pudesse permitir...
Eu fiquei sabendo pela mídia, não conheço esse relatório, não conheço o teor, e soube pela mídia.
E vou me estender até um pouco. Esse relatório trouxe o São Paulo, depois que o São Paulo foi campeão da Copa do Brasil, e nós estávamos numa ressaca de vitória. E fomos jogar com um arquiadversário, eu não falo inimigo, adversário, e perdemos de 5 a 0, num jogo que estava 3 a 0, com um jogador a menos, e a coisa desandou.
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A rivalidade de um Fla-Flu, de um Vasco e Flamengo ou de um São Paulo e Palmeiras não permite, no meu raciocínio, que possa haver, de repente, uma atuação de um profissional... a gente presume sempre a inocência, esse é um comportamento que eu tenho. E, nesse caso, eu conheço os meus atletas, mas também não vou nunca abdicar de que uma apuração deve avançar. Se uma apuração avançar e mostrar uma culpa efetiva de qualquer funcionário que seja, nós temos que ser muito firmes nisso.
Por isso, eu reitero, porque é uma coisa que... eu vim aqui com muita satisfação, eu não vim aqui dizendo "poxa vida, minha agenda, eu vou ter jogo amanhã" - e sempre jogo é dia difícil, pré-jogo -, mas venho aqui no sentido de que a gente tem esperança, pelos homens que compõem a Comissão - o Senador Girão também compõe, eu gosto muito dele, não está aqui, não o vi ainda -, mas acredito que os dois lados devem ser medidos, porque não só a questão da punição, se houver o problema, mas também da punição quando você leva à tona uma questão que envolve pessoas.
Poxa vida, o Textor, que é uma pessoa que eu conheci, num primeiro momento, sempre tive um respeito muito grande... Achei uma esperança, e acho ainda, uma esperança importante para o futebol brasileiro um investidor do tamanho dele. Mas eu não sei se esse mesmo estudo dessa plataforma foi feito quando ele tomou uma virada histórica do Palmeiras, ganhando de 4 a 1 - não lembro -, perdeu pênalti... É, muito às vezes irresponsável, sem prejuízo de ter que apurar, você fazer um juízo de valor: "Olha, aquele jogador teve 80% de passe errado". Isso não significa que ele está envolvido, mas deve-se apurar. Há indícios? São indícios. Então, deve-se apurar.
Mas eu acho também que a responsabilidade deve ser medida no que a gente fala, no que a gente coloca. Um pai de família, um cara que tem uma vida, e o jogador de futebol tem uma vida... muita gente só vê o sucesso, quanto ele ganhou, quanto ele ganha no contrato, mas ele não tem vida social, ele concentra, ele viaja, ele é cobrado, as redes sociais hoje massacram. Então, nós temos que ter um cuidado. Isso sem prejuízo de uma apuração profunda como nós estamos fazendo aqui.
Eu tomei esse conhecimento, Presidente, pela mídia. Tenho pelo Textor um respeito, nada contra, mas eu fiquei surpreendido. Eu disse: "olha, eu não faria isso". Talvez eu levaria, se eu tivesse algum indício de algum estudo, nos órgãos competentes, mas eu não faria um juízo de valor, colocando uma possibilidade de um delito, de uma fraude em cima de pessoas que são profissionais.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Presidente. Obrigado pelas respostas.
Só tenho aqui para finalizar mais uma: o que o senhor acha que poderia ser feito pelos clubes, pelas federações e pela CBF para termos um sistema eficiente de prevenção, detecção e combate à manipulação dos resultados do futebol?
O SR. JULIO CESAR CASARES - Hoje existe, Relator, algumas empresas que a FIFA recomenda para que você faça uma análise de alguns desvios de comportamento.
Depois que as manipulações começaram a chegar, então, a gente começava a ver com detalhe jogador que, às vezes, sem nenhuma razão, colocava a bola para escanteio. Depois que veio o problema, você começa a analisar.
Eu acho que nós deveríamos ter um órgão competente de fiscalização do produto futebol dentro de uma linha harmônica entre os órgãos. Hoje, nós temos a Anac, agências. Por que não no futebol, no produto futebol? Porque mexe com o sentimento do povo, com o sentimento... Eu vim da arquibancada, eu não sou um presidente filho de conselheiro, não faço parte de oligarquia. Eu vim da televisão, como o Kajuru colocou, vim do SBT, da TV Record. Então, a minha... Só que eu era um são-paulino fanático, eu ia na arquibancada, etc. e virei presidente.
Então, o que eu acho, Relator, dentro dessa linha, eu acho que nós deveríamos ter uma agência reguladora.
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Lamento profundamente que os clubes não se entendam. Eu estou tentando, eu faço a minha parte para ter uma liga do futebol, porque a liga vai ver esse produto com credibilidade. Para ter credibilidade, a gente tem que coibir, de forma cautelar, essa questão da educação. Na base, a gente tem falado muito com os atletas, principalmente porque são os garotos que serão os profissionais. Então, respondendo de forma objetiva, Relator Romário, eu acredito que a liga é um passo, mas talvez uma agência, sem a tutela de um governo, porque eu também tenho muito medo de você ter uma agência que tenha uma composição ideológica. Isso não é bom, mas uma agência que tenha ex-jogadores, Parlamentares, membros do Ministério Público, pode atuar em consonância com os agentes de transformação do futebol.
Então, eu sou um esperançoso, porque, se eu cheguei no futebol, é porque eu acredito no futebol. Muita gente diz assim: "Pô, você virou Presidente, você é louco? Olha só o clima que é o meio do futebol". Eu digo: "Olha, eu tenho que ser louco por acreditar e tentar fazer a minha parte".
Então, eu vejo que nós estamos num bom caminho, por isso que eu reitero, o relatório final desta Comissão pode ser um grande instrumento de início de um trabalho para que a gente se una. Então, eu tenho falado sempre com o Dr. Luís Carlos, com os meus companheiros que estão aqui; hoje tem o advogado, tem o diretor de comunicação, o superintendente, o diretor de marketing, todos vieram em respeito à Comissão. Eu quero todos envolvidos, desde o marketing, a comunicação, o financeiro, o jurídico, porque essa é uma cruzada para o futebol brasileiro, e o São Paulo está aqui como um agente que vai estar à disposição no que for possível.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Presidente. Muito obrigado pelas palavras.
E essa ideia de uma possibilidade de uma agência - não é? - em relação ao futebol é uma ideia muito interessante. A gente vai até, daqui para frente, pensar nessa possibilidade em relação ao nosso relatório. E quero dizer que, como não poderia ser diferente, fico muito satisfeito, muito honrado de poder tê-lo aqui. E, se ser Presidente de clube de futebol é ser louco, eu também sou louco. (Risos.)
O SR. JULIO CESAR CASARES - Bem-vindo, não é?
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado pela participação, Presidente.
O SR. JULIO CESAR CASARES - Obrigado.
Bem-vindo ao clube!
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Bem, como sempre, colocações, questionamentos de qualificação insofismável do nosso irmão e Relator, histórico brasileiro, Romário de Souza Faria.
Presidente Julio Casares, quando o John Textor veio me falar do jogo Palmeiras 5, São Paulo 0 - nós temos inclusive aqui, com a secretaria eficiente desta nossa Comissão Parlamentar de Inquérito, os gols do jogo no telão, para que o Brasil inteiro possa ver -, eu fiz uma colocação a ele, respeitosa: "Sr. Textor, sim, de repente amanhã haverá a constatação cabal, irrefutável...", porque tem que ser assim, se não for cabal, se não irrefutável, será apenas uma falácia, palavras jogadas ao vento de um homem que não é do Brasil, que veio para ser dono de um time de futebol, sendo ele dono já de outros três times na Europa, um na Bélgica, um na Inglaterra e outro na França. E, ao mesmo tempo, falei: "Não é possível que o senhor veio para cá para fazer uma bagunça no futebol brasileiro, jogar tudo no ventilador e dane-se o que vai acontecer com a maior paixão do Brasil e principalmente com a sua credibilidade", porque, quer queira, quer não, ele colocou muita gente, no país, em dúvida.
Eu converso com torcedores, com torcedoras - o Romário da mesma forma, até mais do que eu, porque ele é procurado toda hora para foto, para autógrafo - e tem gente que chega e fala: "Meu Deus, mas esse Textor, em alguma coisa, pode ter razão, Kajuru. Nem tudo, mas em alguma coisa ele pode ter razão".
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Então, eu começo perguntando ao senhor: Presidente, juridicamente, o senhor tomou alguma providência quando ele fez a denúncia clara e pública sobre o jogo Palmeiras 5, São Paulo 0, pela Série A do Brasileirão?
O SR. JULIO CESAR CASARES - Presidente Kajuru, essas imagens me machucam - 5 a 0. E eu estava no estádio, não é? Nós vínhamos de uma conquista histórica - o São Paulo nunca tinha ganhado a Copa do Brasil na sua história - e nós sabemos que, no futebol, depois de uma grande conquista, há um relaxamento. Em 15 minutos, tomamos o primeiro gol, com um jogador a menos, etc. E foi um momento de inconformismo que eu vi dos próprios atletas no vestiário, inclusive - e o Romário conhece bem essas coisas do vestiário -, com um brigando com o outro. "Você foi expulso, você deu mole". A rivalidade é muito grande. E me surpreendeu...
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu já tomei de 5 do São Paulo. (Risos.)
O SR. JULIO CESAR CASARES - Você já tomou de 5! Não era comum quando você jogava - não era.
E aí, Presidente, aquele inconformismo.
Quando veio a declaração do John Textor, nós pedimos apenas para que ele provasse o que ele falou, porque eu não conheço o relatório. Eu não sei nem o nome. Good... Como que é o nome?
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Good Game!
O SR. JULIO CESAR CASARES - Good Game! Eu não sei, não conheço.
Então, quando ele veio, eu até falei: "Textor, fala comigo, porque nós vamos ter interesse, se houve algum deslize, etc". Então, a única medida jurídica foi interpelar no sentido de que ele prove - e acho que é o que nós vamos exigir - ou, senão, que ele se retrate de forma cabal: "Não foi isso que eu quis dizer, etc". Até porque os atletas ficaram muito chateados, e eu conversei com todos eles logo depois.
Então, a minha medida foi no sentido interno de entender o que estava acontecendo. Eu não conhecia o relatório e disse a ele: "Você tem que provar". E acho que é isso que ele está tentando fazer. Vamos aguardar. Se tiver prova e se tiver alguém culpado, será punido, mas eu, preliminarmente, presumindo a justiça, a inocência das pessoas, conhecendo o caráter dos meus atletas, eu... Num primeiro momento, o poder da dúvida existe, mas eu acredito neles. E também quero crer que o Textor, nesta Casa... Ele já encaminhou o relatório, que deve ser apurado. Agora, nada de muito subjetivo. Se for subjetivo, é algo que vai ensejar a ele outros problemas que eu não estou aqui para colocar, mas que, claro, ninguém pode ficar impune ao acusar um vizinho, acusar um mecânico, um eletricista de um problema que não seja provado. Essa é a minha preocupação, e foi essa a medida. Então, nós o interpelamos, sim, para que ele faça essa prova cabal de tudo que ele afirmou.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Porque é o seguinte: quando ele fez a demonstração com imagens desse jogo, eu coloquei: "Textor, você não pode jamais discutir a integridade do Presidente do São Paulo. Pode ser que a gente prove realmente alguns erros nesses cinco gols aqui. Agora, ele não tinha conhecimento, pode ter certeza...
O SR. JULIO CESAR CASARES (Fora do microfone.) - Claro.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - ... e, se ele tiver conhecimento, ele vai punir", como aconteceu no meu Estado de Goiás, onde lá se comprovou - o Romário sabe disso - jogadores se vendendo, recebendo propinas do Vila Nova. E o próprio Presidente do Vila Nova, de Goiás, que é um policial, por sinal, meu amigo Hugo, denunciou os seus próprios jogadores e os entregou ao promotor, que estará aqui, inclusive, nos próximos 15 dias, presente, para mostrar o que ele fez, como fez. E ele vai trazer mais novidades para nós, até agora não de conhecimento público.
Agora, eu não tenho... Aliás, eu não tenho nenhuma capacidade para comparar nada, Romário e Kajuru, ainda mais em visão, não é? O homem é uma águia em tudo.
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Infelizmente ele não estava aqui, faltou Romário. Eu estava com outros membros desta Comissão, Senadores, e eu falei: "Gente, por favor, eu não estou vendo, nem se eu colocar a visão aqui, eu tenho 3% e estou em tratamento ainda, eu não tenho como ver esses cinco gols, o que vocês querem falar para mim de que tem lance que você não tem como desconfiar". E eu falei: "Então quais são?". Eles falaram de dois, e o telão tem aí os cinco gols. Aí o Relator Romário está aqui pela primeira vez vendo junto comigo, no caso - ele já viu, mas junto comigo aqui. Eu queria até o testemunho dele.
Há dois lances que muita gente veio falar para mim: "Kajuru, esses dois lances são discutíveis". Um é o goleiro, pela falha que ele cometeu: a bola parece que passou debaixo do corpo dele. Esse é um lance, que eu queria a opinião do Romário de se é um lance normal. Porque a gente tem que entender que, às vezes, o erro do jogador não é intencional, é um erro humano. É um erro grave, sim, um erro primário, sim, pelo qual o treinador vai chamar a atenção dele, vai dar bronca nele. Romário nunca levou bronca, mas tem jogador que já levou bronca demais. Eu me lembro do nosso eterno treinador do São Paulo, meu padrinho de casamento, o mestre Telê Santana que, quando o jogador cometia um erro desse, no vestiário o jogador tomava uma bronca que nem o pai dele na vida dele dava igual ao Telê. O Telê batia mesmo, ele era duro mesmo. E o outro lance é um em que o atacante do Palmeiras entra na área, e, segundo os Senadores e outros que viram comigo: "Kajuru, preste atenção que o zagueiro está junto com o atacante do Palmeiras, o zagueiro do São Paulo, e ele de repente se afasta". Até um Senador usou a expressão: "Kajuru, parece que ele disse assim: 'Opa, pois não, trânsito livre, entre com bola e tudo, o gol é seu'".
Então eu concluo. Esses dois lances, eu pergunto primeiro para o senhor, Presidente, sobre esses dois lances.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator. Fora do microfone.) - Dá para passar o lance?
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Tem como passar o lance, por gentileza, gente? A Carol com toda a... (Pausa.)
Então, entre esses cinco gols, nós vamos ver esses dois, a gente identifica esses dois. É o do goleiro...
(Procede-se à exibição de vídeo.)
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Como terceiro maior jogador da história do mundo, Romário, como treinador, você falaria o que depois do jogo para os jogadores em relação a esses dois lances que eu comentei e aos demais gols?
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Meu irmão Kajuru, eu particularmente tive muitos anos de experiência dentro de campo e posso afirmar para vocês que eu não identifiquei nada de estranho, nada de diferente nesses cinco gols aí do Palmeiras contra o São Paulo.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Erros normais para você, então, e jamais intencionais?
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Erros que acontecem todos os dias, em todos os jogos.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Perfeito.
Presidente Julio Casares, o senhor interpreta como? E, depois do jogo, o que o senhor pensou em relação a esses dois lances especialmente comentados pelos outros Senadores desta Comissão e por tantos torcedores do Brasil em conversa pessoal comigo?
O SR. JULIO CESAR CASARES - Presidente, vendo os lances aqui, primeiro, vamos fazer algumas colocações. Campo sintético, que é uma desigualdade... O futebol brasileiro tem que ter padrão de gramado. O futebol brasileiro... "Vai ter grama sintética também?" "Tá, então, todos vão ser iguais." Essa bola corre mais. A bola passou longe do goleiro, essa que foi cruzada. As outras não tinha a menor chance de ele pegar. Então, eu vejo com total normalidade. O que foi anormal é perder de cinco, o que nos deixou nervosos. Você chega ao vestiário e você... Então, é melhor falar: "Vamos falar amanhã porque hoje não deu certo". E foi um dia muito feliz do Palmeiras - um dia muito feliz. E o São Paulo vinha de uma conquista, etc. Então, eu não vejo... Olhando aí, uma bola no ângulo, outra bola cruzada que passou longe do goleiro, campo sintético, em que a bola corre. Eu não acredito.
Seria bom passar os lances do Botafogo e Palmeiras. Ele estava ganhando de quatro a um, teve um pênalti que o jogador do Botafogo perdeu. Será que ele foi displicente? Eu não faria isso. Não faria isso porque o futebol é isso mesmo.
O Zico foi um dos maiores jogadores do mundo, perdeu um pênalti contra a França. Já imaginou...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu estava lá pelo SBT.
O SR. JULIO CESAR CASARES - Você estava lá, eu sei. E o Telê era técnico. Você já imaginou aquilo ser objeto de discussão? Que o Zico tivesse a posse naquela época? Então, a gente tem que ser um pouco mais cauteloso. Mas eu avalio e tudo deve ser apurado de novo. Mas essas imagens foram uma infelicidade do nosso time.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Senador Kajuru, por favor, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pois não.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Senador Chico Rodrigues.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Ah, é o Senador Chico. Desculpe. Eu, sem visão, não vi a sua presença. Você é sempre atuante, voz respeitada da nossa amada Roraima e membro titular desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas.
À sua disposição para o questionamento que quiser fazer, Senador Chico Rodrigues.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para interpelar.) - Meu caro Presidente Kajuru, companheiro de partido inclusive, que sabe tudo de futebol, junto com o Romário, esse ícone do futebol mundial, vocês dois, obviamente, dominam praticamente esta CPI pelo conhecimento que tem.
Eu, obviamente, sou hoje o que fora no passado o Presidente Julio Cesar, sou um torcedor de arquibancada. Mas sou um torcedor tão crítico quanto qualquer outro torcedor do menor time do Brasil.
Futebol é paixão. No futebol, o juiz pode ser o melhor do mundo, mas não presta se apitar alguma falta ou algum lance que prejudique o meu time, enfim.
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E o Senador Romário, assim como eu também, apenas como curioso, observei ali... Veja, essa história de moleza existe, sim, essa história de questão de juízes, por exemplo, que é o grande calcanhar de Aquiles no futebol, nessas questões aí que todos sabem, a história, o que vem se levantando, etc...
E eu, inclusive, quero deixar em alto e bom tom uma sugestão aqui, até para a CBF também. Eu gostaria de dizer que a derrota do São Paulo foi uma derrota como outros já tiveram aí, de 2 a 0, 3 a 0. No Brasil, qual foi a culpa... Perdemos de quanto da Alemanha?
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Só 7.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - De 7 a 1. Foi porque os jogadores fizeram corpo mole? Não. Porque não estavam no dia deles.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Se venderam? (Risos.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Estavam todos com as pernas de pau naquele dia.
Então, na verdade, tem que entender isso. Não estou aqui isentando algumas manobras, algumas práticas que se fazem exatamente nos bastidores. Mas eu acho que o ponto fulcral de tudo isso parte obviamente do árbitro, que também é um ser humano, ele pode errar, mas que também em alguns momentos tem alguns envolvimentos.
E se fala muito... Eu tenho conversado com algumas pessoas no petit comité, enfim, e uma coisa que chamou muita atenção: eu acho que a coisa mais correta que teria na CBF, em qualquer campeonato, primeira, segunda, terceira divisão, enfim, seria sorteio dos árbitros. Quantos árbitros tem? Tem dez árbitros com padrão FIFA ou que estão, na verdade, no ranking da CBF, etc. Então, em todos os jogos, independentemente de Vasco e Flamengo, São Paulo e Palmeiras, São Paulo e Santos, não interessa, o sorteio visível, com os dirigentes, dos árbitros, ponto final. Porque tem nomes aí que vêm sendo questionados aí aos quatro ventos, mas tem que ter todas as provas. E, no sorteio, no sorteio, se evitaria. A gente tem ouvido de alguns que tem jogos que são missa encomendada, em que se indica um juiz que tem interesse de escolha, enfim. Eu não sei se é esse o procedimento, mas acho que o sorteio, de uma forma direta, já isentaria 90% desses problemas.
Então, eu resolvi pedir a V. Exa. a intervenção aqui exatamente para falar do 7 a 1 do Brasil contra a Alemanha. Então, não é porque o São Paulo perdeu um jogo de goleada, o Flamengo já perdeu, meu time já perdeu de goleada, viu, Presidente...
O SR. JULIO CESAR CASARES - O Romário mesmo... (Risos.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu sou também filho de Deus, posso torcer pelo Flamengo, enfim. E que a gente vai só culpar. Tem dia que... É feito na vida nossa também. Tem dia que você amanhece com a barguilha para trás, entendeu? Enfim, sei lá... E tem dia que você amanhece inspirado. Então, a gente tem que olhar o lado humano; primeiro que tudo, o lado humano, o ser humano. Um jogador de futebol quer ser ídolo, ele quer ser campeão, ele quer ganhar muito dinheiro. Para ele... É que nem nós aqui no Parlamento, quer ter o reconhecimento do que você faz de positivo. E acho que, quando ele veste a camisa, calça a chuteira - ah, meu amigo -, ele quer ganhar. Não conheço jogador na minha vida, nem político na vida que quer perder. Eu disputei dez eleições, ganhei nove; perdi uma, fiquei com raiva. (Risos.)
Mas é assim, a vida é assim. Então, a gente não pode só querer demonizar, e logo o futebol. O futebol, queira ou não queira, o futebol, a chuteira está no coração de todos os brasileiros.
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Então, veja, qualquer movimento que prejudique a sua paixão, até no casamento, no namoro e tal, você fica... Agora, imagine no futebol, que são multidões que estão ali torcendo, aplaudindo, veja que coisa mágica exatamente um estádio com 30, 40, 50 mil pessoas, às vezes dividido, às vezes com uma torcida maior que a outra, aquela explosão de amor pelo seu time, aí passa tudo na sua cabeça.
Então, acho que a CPI tem uma importância fundamental, está em boas mãos. Na verdade, quando o Presidente Rodrigo Pacheco escolheu o Senador Kajuru como Presidente é porque conhece tudo, inclusive os atores do futebol brasileiro - do Romário nem se fala -, então está em boas mãos. E espero, na verdade, que as proposições que venham a sair desse relatório sejam para, na verdade, cada vez mais melhorar o nosso futebol e oferecer ao povo brasileiro, na verdade, esses grandes espetáculos e, quem sabe, mais um campeonato mundial, porque nós estamos carentes.
Era isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Bom, como sempre em suas posturas, em suas declarações, o Senador Chico Rodrigues é uma referência nesta Casa.
E, quando, Senador Chico, você falou de sorteio, eu, nos meus 50 anos de carreira nacional na televisão, no rádio, nos jornais... Eu fiz 9 Copas do Mundo, 22 Taças Libertadores, 8 Champions League, portanto, eu fiz futebol demais. Foram 50 anos, eu vi de tudo. Quando havia o sorteio, tinha um ponto interessante, porque, às vezes, você só tomava conhecimento dos nomes na hora do sorteio, então não havia publicidade no sábado, na sexta-feira, para evitar o quê? Que algum clube, de repente, algum dirigente corrupto, de repente - porque existem bons e ruins em qualquer meio -, procurasse os quatro que participariam do sorteio. Então, essa sugestão sua deveria ser até apresentada por essa CPI, para que volte o sorteio, mas que a gente só conheça o nome 10 minutos, 15 minutos antes de começar cada partida de futebol.
E ainda, na construção da sua explanação, aqui hoje, graças a Deus, a gente tem como Presidente do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva)... Eu não sou amigo pessoal dele, não o conheço, mas eu tenho muito respeito pela postura dele, acho que, às vezes, ele é meio bravo. Ele, dependendo da pergunta que você fizer, você toma cuidado que ele vem para cima de ti. (Risos.)
É o Perdiz. Ele não é fácil, mas ele sabe que o Kajuru também não é, o Romário também não é, e que a gente não vai brigar jamais, a gente vai se respeitar. Mas, felizmente, o STJ tem um homem como o Perdiz, porque eu sou do tempo que o STJD tinha um tal de Zveiter, que era triste, aí acontecia de tudo, amigo.
Então, o Perdiz, o Julio Casares se lembram, por exemplo, Copa do Mundo 98, França, eu lá estava presente, aí, dois dias depois, o mundo começa a denunciar que o Brasil vendeu o jogo. Vocês estão lembrados. Eu fui entrevistar o Dunga, capitão do time. Ele falou: “Kajuru, eu vou responder para você, pelo respeito que tem. Você acha que alguém consegue comprar todos os jogadores, Kajuru? Você pode comprar um jogador, comprar outro, agora, comprar todos, Kajuru? Todos se venderam, então, para que a França fosse campeã ou a gente tomou um banho tático e perdemos o jogo, ponto final, por 3 a 0?”. Então, eu nunca vou esquecer dessa declaração do Dunga.
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Por que eu faço essa colocação aqui? Porque é a próxima pergunta ao Presidente Julio Casares.
A empresa Good Games!, contratada pelo americano John Textor, alegou que nesse Palmeiras 5 x São Paulo 0, Série A, brasileirão que houve corpo mole por parte de alguns jogadores do São Paulo.
Como é que você prova que houve corpo mole, Presidente Julio Casares?
O SR. JULIO CESAR CASARES - Aliás, Presidente Kajuru, essa é uma conversa até boa, porque é o que se fala na torcida, nos bares: "Corpo mole, esse cara entregou", mas nós que estamos no futebol, sabemos que isso não existe. É uma subjetividade. É como falar: "O Ronaldo foi escalado em 98 contra a França, não devia" ou "devia". Gente, esse é o futebol, é o folclore do futebol.
Eu queria aproveitar essa colocação do Presidente Kajuru, quando a gente fala de justiça, Senador Chico Rodrigues, e os meus amigos estão aqui, eu me lembro, eu não era nascido, em 1950, foi a maior comoção de pessimismo por causa de um gol que o Barbosa levou. O Barbosa foi condenado publicamente e até hoje. Ele entregou? Ele queria entregar aquele gol? "Foi um frango, o Barbosa". Tinha gente até que falava: "Olha o Barbosa, não sei o quê?". Então é muito leviano.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Acabaram com a vida dele.
O SR. JULIO CESAR CASARES - Acabaram com a vida dele!
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu chamo isso de crime de morte social.
O SR. JULIO CESAR CASARES - Morte social. Acabou a vida dele, acabou a família, etc. Então essa é a minha preocupação.
Então falar "corpo mole"... Apenas para raciocínio, imagina um gestor brasileiro que estivesse trabalhando nos Estados Unidos, contratasse uma Good Games! lá, e num time da NFL fizesse uma afirmação dessa. Como esse brasileiro seria tratado?
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Exatamente.
O SR. JULIO CESAR CASARES - Como esse brasileiro seria tratado?
Então nós também temos que entender, embora ele seja um investidor estrangeiro, e que temos que ter o maior respeito por ele, nós temos que tomar cuidado com a afirmação aos brasileiros, que hoje não têm o melhor futebol do Brasil, novamente, mas tem no histórico as maiores conquistas.
Eu agora vou chefiar a delegação da seleção brasileira. Fiquei surpreendido, fiquei feliz, mas eu também não vou lá como figurante, porque eu não vou lá para quadro na parede. Eu quero ir com o Dorival, que é uma pessoa que eu conheço, fazer de tudo para que a gente consiga a Copa América, trabalhando, fazendo planejamento.
Então, Presidente Kajuru, quanto ao "corpo mole", é uma irresponsabilidade afirmar isso. É a mesma coisa de eu chegar aqui e falar assim: "Os Senadores fazem corpo mole para aprovar..." O que vocês estão fazendo aqui? Trabalhando? Muitas pessoas não conseguem enxergar. E tem aquelas pessoas que só falam mal do Senador, do Parlamentar. Eu vou falar que ele está fazendo corpo mole? Porque, às vezes, ele está em Comissão, às vezes, ele está fora trabalhando; às vezes, ele está na sua base em Goiás ou em Santa Catarina, trabalhando. Mas o julgamento é que pode atrapalhar a vida da gente.
Então, "corpo mole", me desculpe, John Textor, você pode fazer isso com os seus funcionários, com os jogadores do São Paulo, eu não admito. O Rafael é um goleiro de seleção brasileira, a bola passou longe dele. Afirmar tal coisa, com um profissional como ele, que é da seleção brasileira, hoje, vai viajar, é no mínimo irresponsável.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É só para justificar aqui, porque toda quarta - o Senador Chico sabe - e toda terça, nós temos cinco Comissões simultâneas e aí você vira um Bolt. Você fica dez minutos em uma, corre para outra, volta. O Senador Romário é o Relator volta rapidinho. Nós temos mais dois convidados, e ele foi ser Relator em uma Comissão. Então vai lá, faz o relatório e volta, e é assim a nossa vida.
Bom, em relação ao futebol brasileiro, claro, você não pode deixar... Eu, que fui jornalista investigativo sempre, e, graças a Deus, nunca fui condenado, embora só de processos de Presidente da CBF, de dirigente de futebol, eu cheguei a 86. O total meu é recorde, não é? São 188 processos na vida, mas nunca fui condenado. Eu só perdi um processo: eu falei que uma pessoa pensava menos do que essa mesa e eu pedi desculpas à mesa porque eu estava ofendendo a mesa; aí o juiz me condenou. Foi o único. Por quê? Porque graças a Deus eu conseguia provar. E o mundo inteiro tomou conhecimento de dirigentes da CBF corruptos até na medula, na essência, que faziam parte de erros gravíssimos, de corrupção mesmo, no futebol brasileiro.
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Hoje nós precisamos ter respeito com esse baiano, o primeiro negro a dirigir a Confederação Brasileira de Futebol e o primeiro homem fora do eixo Rio e São Paulo. Sempre Presidente da CBF foi carioca e às vezes paulista, então foi a primeira vez que isso aconteceu. O Sr. Ednaldo Rodrigues... Você pode falar qualquer coisa sobre um erro dele, às vezes em relação à arbitragem, em relação a isso ou àquilo; agora, moralmente ele é intocável. Todo mundo que trabalha com ele... Inclusive, nesse domingo, um que trabalhou com o Ricardo Teixeira - eu não quero ser processado de novo pelo Ricardo Teixeira, embora, se eu for, eu sei que eu vou ganhar de novo; nunca perdi nenhum processo dele; mas ele trabalhou com o Ricardo Teixeira -, domingo, ele disse: "Kajuru, diferente dos outros, esse nosso Presidente, Kajuru, não faz coisa errada moralmente de forma alguma".
E, do jeito que o Textor coloca, ele inclusive deixa dúvidas do comportamento moral do Presidente da CBF, com o qual ele precisa conversar, na minha opinião - e eu disse isso aqui na CPI. Ele tem que o procurar. E o Presidente Ednaldo está à disposição dele. Tudo o que ele fez na imprensa, conforme eu falei, de repente, palavras ao vento e julgando gente inocente, ele tem que provar lá na CBF; reunir com a Comissão de Arbitragem da CBF, com o Seneme, e mostrar a ele: "Olhe esse lance aqui. Qual é a sua opinião?". E isso não aconteceu até agora. Nem as provas ao STJD, que vai ser ouvido daqui a pouco, até agora não entregou, não é, Presidente Perdiz? Até agora, não se entregou prova nenhuma, não é isso?
O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS (Para expor.) - Senador, Presidente, bom dia.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Prazer.
O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS - Na verdade, nós temos em curso um inquérito atualmente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu sei.
O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS - Essas provas que a CPI recebeu nós também recebemos lá. Estão sendo ouvidas algumas pessoas. E a questão do áudio do árbitro eles disponibilizaram, mas ainda não entregaram o acesso e querem saber como será o sigilo no STJD. Até, em relação a isso, nós ainda não decidimos. Porém esses áudios já estão na imprensa - não sei se V. Exa. tem conhecimento.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sim.
O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS - A imprensa já divulgou o nome do árbitro.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sim, vazou no jornal O Globo.
O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS - Isso, exatamente. Então, assim, a gente vai lá, a gente mantém sob sigilo as questões, porém já houve uma quebra antecipadamente em relação a isso.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É verdade, tem toda razão.
Inclusive, a gente ouviu aqui, de forma secreta, esse árbitro. E é preciso deixar bem claro: o jogo foi da Série C do Campeonato Carioca. Então, não foi um jogo do Brasileirão, como parte da imprensa informou. E aí já veio a interpretação. Gente, então...
Agora, essa pergunta cabe, Presidente Julio Casares, que muita gente vem dizer para mim: o senhor concorda que, em muitos depoimentos, em muitas declarações de provas, de imagens ou de falas do americano Textor, a gente realmente não chegará, repito, àquilo que é o mais importante, à prova cabal, à prova irrefutável, mas que alguma coisa a gente poderá descobrir que realmente aconteceu, como o caso de Goiás? E aí a gente terá que dar razão a ele em parte, e não em tudo, porque, se ele estiver errado em tudo, eu já disse que, como Presidente da CPI, eu vou pedir o banimento dele do futebol brasileiro, que ele saia do futebol brasileiro. Ele veio aqui, fez essa confusão toda. Se ele não provar nada, a minha condenação a ele será essa, banimento do futebol brasileiro. Ponto final.
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Mas, para o senhor, a gente vai ver que algumas coisas, algumas declarações, algumas provas dele serão realmente refutáveis, ou, para o senhor, nenhuma delas será?
O SR. JULIO CESAR CASARES (Para expor.) - Presidente, V. Exa., Kajuru, é difícil você dar uma opinião sem conhecer nem o relatório. Não conheci nada, apenas o que foi colocado.
O que eu acho, nesse momento, é que, se ele está fazendo isso com outro objetivo, ele escolheu a porta errada, porque esta Comissão de Inquérito, você mesmo colocou, V. Exa. colocou que depende: ele tem que provar. Senão, o problema é dele.
O Relator Romário também é muito sério.
Eu espero que ele possa contribuir. Então, também não quero apagar a luz e dizer assim: "Não, não tem nada de errado". Ele pode apagar. Mas eu acho que, no objetivo dele, ele jogou uma bomba de canhão e pode pegar um caso ou outro que talvez não seja o objeto da denúncia dele. Talvez seja do ambiente. Aí, qualquer um pode denunciar: "Olha, tem manipulação" - quando você começa a ver jogador que bate, joga pra escanteio um monte de bola e tal. Então, a gente só tem que tomar esse cuidado.
Agora, eu acredito na CPI, estarei aqui quantas vezes for possível, porque eu acredito que nós temos que apoiar. Quando a gente está aqui, nós queremos dizer "ele tem o ônus da prova", mas também nós temos que abrir espaço pra que isso aconteça.
Agora, do outro lado, se não vier nenhuma prova cabal, ele passa a ter um grande problema, e disso não tenha dúvida. Por isso que nós indagamos e interpelamos na Justiça, pra que ele prove. Eu estou esperando uma prova também, porque, puxa vida, imagine um assessor seu, Presidente Kajuru, que é denunciado na esquina por alguém. Você vai esperar essa prova pra puni-lo, ou não, ou pra adverti-lo - ou não.
Então, eu vejo com dificuldade, mas eu acho que toda denúncia, seja ela qual for, deve ter o curso da apuração, e é isso que está sendo feito aqui.
Agora, se foi uma bravata, jogar pra torcida ou justificar a perda de um campeonato, ele escolheu, na minha visão, a porta errada. Não vão brincar com o São Paulo, não vão brincar com uma CPI que é tão séria e não vão brincar com a opinião pública. Você mesmo disse, eu vou reiterar, o Presidente da CBF, Ednaldo, é um homem sério, é um homem honrado, é um homem que não vem também de uma oligarquia de poder - eu fico à vontade, porque eu também não vim -, e, quando ele me convidou pra chefe da delegação, eu, dentro da minha humildade, falei a verdade: "Presidente, o que você espera de mim, porque eu nunca chefiei delegação nenhuma de seleção brasileira?". Ele falou: "Faça o que você faz no São Paulo, que está muito bom".
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É.
O SR. JULIO CESAR CASARES - Não é?
Então, eu fiquei feliz com a generosidade, com a humildade dele.
Então, Presidente Kajuru, eu espero que ele possa estar contribuindo. Juro. Com todo o respeito. Eu não torço contra, não é? Eu acho que é uma consequência se não acontecer nada do que ele falou.
Agora, se ele contribuir 1%... Não precisava esse Carnaval todo, mas 1%, dentro de algum objetivo, já é um avanço.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Será um avanço, sem dúvida alguma.
Eu vou aqui, nesse quase momento final da nossa conversa, colocar o senhor como se fosse o Presidente do Botafogo no campeonato em que o Botafogo parecia ser campeão antecipado, naquela situação privilegiada... Não me lembro... Foram 22, Senador Chico? Vinte e dois pontos na frente? Ou não? Menos...
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fora do microfone.) - Doze.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Doze, doze.
Doze pontos na frente - não é? -, disparado e tal, e, de repente, perde o campeonato para o Palmeiras. Isso levou o Textor a fazer uma declaração dura - e a Presidente do Palmeiras o processou inclusive, a Leila Pereira -, de que o Palmeiras comprou arbitragens - no plural - para ser campeão brasileiro.
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Se o senhor fosse Presidente do Botafogo, naquela circunstância como o Botafogo perdeu o campeonato, o senhor falaria o quê sobre o Palmeiras ter ganhado, depois de 12 pontos atrás do Botafogo?
O SR. JULIO CESAR CASARES - V. Exa. me faz uma pergunta muito oportuna, porque eu vivi um problema como esse. Eu assumi na pandemia e eu estava na transição, em que o técnico Fernando Diniz, um grande técnico, estava liderando o Campeonato Brasileiro com dez ou onze pontos, salvo engano. E eu assumi numa transição. O campeonato, em razão da pandemia, terminou em fevereiro. Então, eu assumi em janeiro e estava lá lidando com aquela liderança. E o time despencou, e nós não fomos campeões. Eu não ia jogar isso no colo da arbitragem. É muito fácil você colocar no colo da arbitragem e omitir a sua responsabilidade. Também não demitiria, embora eu tenha demitido depois, por uma questão apenas do resultado. O que eu fiz internamente foi questionar o que aconteceu e trocar o comando.
E, na verdade, V. Exa., que é um homem muito experiente na comunicação brasileira e no futebol... Hoje, nós estamos vivendo uma coisa chamada de a demonização dos clubes, como eles surgem, e a santificação de SAF. E eu não sou radicalmente contra SAF. Só que ele, como Presidente de SAF do Botafogo, naquele campeonato inclusive, trocou cinco vezes de técnico no curso do campeonato. Se é um associativo que faz isso, é amador, é despreparado, mas a SAF parece ter uma imunidade. E, no Brasil, as SAFs estão enfrentando problemas. Então, não tem uma coisa milagrosa. O que tem é caráter, é gestão, é seriedade.
Então, respondendo essa pergunta, eu jamais iria tentar transferir para arbitragem ou para um eventual sistema de corrupção uma infelicidade e uma incompetência. Eu tive isso. O Fernando Diniz não saiu porque ele não ganhou esse campeonato, porque tinha 11 pontos e caiu; foi pela avaliação total... E depois ele foi campeão no Fluminense, um grande técnico. Então, eu tento o seguinte: o dirigente, quando perde, tem que ir lá pedir desculpa para o torcedor, porque ele representa a instituição. Mesmo ele não batendo pênalti, ele representa a instituição. E naquele momento... Como eu também não gosto - e não vou nominar - que dirigentes falem que tem sistema, esquema... Isso não é bom. É porque, às vezes, você não está fazendo a sua lição de casa.
Então, resumindo e sendo objetivo, Presidente Kajuru, eu iria internamente cuidar do assunto, mas não iria transferir, principalmente para um coirmão... É porque o coirmão fez o papel dele: um perdeu 11 pontos, o outro ganhou 11 pontos ou reverteu essa situação. Então, nós temos que entender que o futebol é jogado, que todos nós temos nossas limitações. Os dirigentes falham muito, nós mesmos falhamos muito. O sistema do ambiente do futebol é muito ruim. Os agentes do futebol... Hoje, para promover um match day, que é o dia do jogo, festa, você não consegue, porque tem a polícia que tem que organizar o evento, tem o Ministério Público... E você com isso sacrifica o evento.
Então, eu quero colocar, Presidente Kajuru, que nós temos, em razão da pressão que as redes sociais exercem... Porque, quando ganha, é felicidade, tirar fotografia, o Presidente... Quando perde, é um martírio. As redes sociais impulsionam isso. Nós perdemos a Sul-Americana em Córdoba, num campeonato possível de ganhar. Eu estava lá, todo mundo triste. E a primeira coisa que eu fiz: eu quero, como eu estou na rede social, falar com o torcedor que estou triste igual a você, peço desculpa, não deu para ganhar, mas o São Paulo está voltando a disputar, e tomara que, chegando às disputas, vamos ganhar coisas grandes. E depois ganhamos. Quando nós assumimos, o Paulista na pandemia; depois ganhamos a Copa do Brasil e a Supercopa. Agora, virão as derrotas. E aí nós temos que discutir interna corporis, que são as questões internas em que você tem que proteger pessoas. A demissão também de um profissional deve ser levada num contexto, não por um resultado. Telê Santana não ganhou em 82, e todo mundo sabe que aquela seleção foi maravilhosa. Ele foi mantido em 86. Aquilo, para mim, foi um orgulho.
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Enfim, eu tento responder essa pergunta com essa brevidade. Nós temos que assumir os nossos fracassos e os nossos sucessos.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Presidente Kajuru, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pois não, Senador Chico Rodrigues, à vontade, querido.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para interpelar.) - Eu gostaria de consultar o Presidente Casares: o São Paulo é uma SAF ou ele tem as suas limitações de conselho, etc.?
O SR. JULIO CESAR CASARES (Para expor.) - O São Paulo é associativo. O São Paulo, diferentemente de outros clubes, não se tornou SAF por uma necessidade. Se eu dia se tornar, vai ser dentro de um projeto de fortalecimento do sistema, mas o São Paulo teve alguns avanços. Mesmo sendo associativo, tem um conselho de administração plural. O São Paulo tem um departamento de compliance.
Então, o São Paulo tem uma governança. O sistema, se vai ser SAF ou um outro sistema, será discutido oportunamente.
A única coisa que eu gosto de colocar aqui, mesmo antes do advento da Lei da SAF: o São Paulo é o clube hoje brasileiro mais vezes campeão do mundo com sistema associativo, um clube mais jovem do que os outros, porque foi fundado em 1930, teve técnicos como o Telê, que internacionalizou o São Paulo. Não por isso a SAF deve ser desprezada, mas nós vamos discutir no outro âmbito.
As primeiras SAFs, no Brasil, vieram por necessidade. Os clubes estavam... a maioria dos clubes estavam com muita dificuldade financeira e vieram, e colocaram por um valor, na minha visão... Eu não negociaria o São Paulo por esse valor.
Então, nós vamos aguardar os acontecimentos, Senador, mas eu nem demonizo o sistema associativo, porque, quando você tem um trabalho correto, o São Paulo explodiu nesse tempo, constituiu um patrimônio, tem um dos maiores estádios do Brasil, que é quitado - nós não devemos nada para a Caixa Econômica, para o Banco do Brasil, para nada.
Então, nós temos altivez...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - O nome do estádio é Morumbi, não é?
O SR. JULIO CESAR CASARES - Morumbis.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Não, eu digo assim: não tem nome de patrocinador. (Risos.)
O SR. JULIO CESAR CASARES - Não, não tem, não tem. É Morumbis.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Isso, para mim, é uma vergonha. O estádio do Corinthians, a Arena... Eu nem falo o nome lá de um laboratório, que, inclusive, é de Goiás.
O SR. JULIO CESAR CASARES - Na verdade, Presidente, eu acredito que o futebol está passando por essa transformação e acho que isso vai ser importante. Lá na frente, vão dizer: "Essa SAF funcionou [agora tem uma questionada na Justiça, no Rio de Janeiro], essa não".
Então, o São Paulo, eu dizia na campanha, quando eu fui candidato, que não seria nem o primeiro a se tornar SAF, e talvez nem um dos últimos. Nós vamos analisar o quadro, sentir o ambiente, e, principalmente, entregar o São Paulo financeiramente, porque, se sentar com algum investidor, que se sente de forma adulta e com muita soberania.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu quero registrar aqui, com muito prazer, Senador Chico, a presença da voz política mais amada do Acre, que é o nosso querido Senador Sérgio Petecão. Ele sempre preocupado com esta CPI, com tudo aquilo que nós vamos aqui fiscalizar, investigar para chegarmos a um acordo para um relatório final com que o Romário está sonhando. Ele falou: "Kajuru, é uma questão de honra para mim", porque o Petecão sabe, o Chico sabe... Talvez o Brasil inteiro não tenha conhecimento. Eu vou fazer aqui duas revelações: uma sobre o Textor e outra sobre o que viveu o Romário.
O Romário foi Presidente de uma CPI do Futebol. O que aconteceu? No relatório final, ele, pela primeira vez, tomou bola nas costas, ou seja, lateral gordo. Entendeu? Bola nas costas. De quem? Do próprio Relator dele: Romero Jucá.
Eu tomei conhecimento de fatos tristes. Nessa CPI do Futebol, na época, a CBF, que não era de Ednaldo, era daqueles corruptos até na medula, até na essência. Eles vieram para cá com um caixa de R$60 milhões. Compraram votos de Senadores... E era tão difícil! E o Romário ontem - em uma entrevista exclusiva a mim e à Leila do Vôlei, que vai para o ar em rede mundial de televisão neste sábado, 10h da noite - pela primeira vez conta essa história.
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Na hora da votação de um caso grave nesta CPI do Futebol, quatro Senadores saíam para combinarem o voto em um gabinete. O que o Romário fez? Um dia ele deixou a Presidência e foi lá em flagrante e pegou os quatro combinando, os Senadores. Então, veja o que aconteceu nessa CPI do Futebol da qual o Romário foi Presidente.
Na CPI da Câmara, ela terminou desmoralizada e com denúncias de achaques. A Comissão de Esportes da Câmara, que criou a CPI do Futebol. Esta aqui é uma questão de honra para todos nós! E nós falamos isto no primeiro dia - Petecão, Chico, Girão, Portinho e todos que estavam aqui no dia; tinha mais gente -, que a gente não podia manchar a nossa história, especialmente Romário e eu, por sermos... Diferentemente do Petecão, que nunca jogou bola e, quando vai ao estádio, inclusive pergunta quem é a bola. Agora nós dois, eu e o Romário, temos essa responsabilidade, que é igual à dos outros. Eu só estou fazendo aqui uma brincadeira, um pouco de humor. Essa é a primeira revelação.
A segunda. O John Textor, em videoconferência comigo...
E a minha equipe estava junto, com uma das melhores assessoras da história do Senado, que trabalha comigo, prazerosamente, a Carol da Luz. Ela viu, não sei se ela está aqui. Está aqui. Ela deve se lembrar.
O Textor virou para mim e falou assim: "Presidente!". Eu falei: "Para de me chamar de Presidente porque eu não sou, o Presidente é o Lula". Ele: "Senador!". "Também não me chama de Senador, me chame de Kajuru. Eu estou Senador". Ele: "Calma, Senador!". Eu: "Não, eu estou calmo. Fala, o que o senhor quer falar?". "Não, é o seguinte: o senhor talvez não saiba, eu sou um documentarista mundial". Aí mostrou as fotos na videoconferência. Você lembra, Carol? Ele no Oscar. Ele já ganhou oito óscares.
Aí, ele virou e falou assim: "Você acha que um ganhador de oito óscares, como eu, Kajuru, você acha que eu vou chegar aqui no Brasil, como cheguei, sem prova de nada do que eu falei? Você pode ter certeza, Senador...". E pode ter certeza, Presidente, ou seja, Relator, que já foi Presidente, eu contava da história sua como Presidente da CPI, o que aconteceu e que isso não vai acontecer aqui, jamais! Nós dois sabemos disso, e os Senadores sabem disso.
Aí, querido irmão Romário, o Textor deixou a mim então... E o Romário depois conversando comigo, tipo assim: "Alguma coisa ele deve ter. Será que ele seria tão irresponsável de chegar aqui e não ter prova de nada de tudo que ele falou até agora?".
E aí, ele fez uma observação que vale a pena nesse ponto não defendê-lo, mas justificar o comportamento dele. Ele falou assim: "Se eu for desmoralizado no Brasil, eu estarei desmoralizado no mundo inteiro porque o mundo inteiro fará matéria, The Guardian, The New York Times, os maiores jornais do mundo vão dizer o que eu fiz. De repente, Kajuru, eu nem voltarei a ser dono dos times da Bélgica, da França e da Inglaterra. Portanto, a minha honra está em jogo".
Então, eu gostaria de deixar isso bem claro aqui nesta CPI, que tem esse ponto que nós também precisamos levar em consideração. E por isso que o Presidente do São Paulo, Julio Casares, foi muito coerente e sensato em não dizer que tudo o que até agora disse e declarou John Textor é mentira.
Ele disse que não, que espera - e até colocou aqui na sua ausência, porque eu expliquei e justifiquei que o nosso querido Romário foi ser Relator em outra Comissão... Ele colocou aqui, o Casares, o seguinte: "Se pelo menos 1% do que ele está falando for verdade, já vai ser importante". E o resto vai caber a nós aqui, porque trazendo muita gente aqui... Veio o Promotor de Goiás, que disse que vai trazer novidades. De repente, amanhã um desses vai acabar contando para nós fato grave, seja de Série A, Série B, Série C, Série D, do Campeonato Brasileiro, e não ficar acusando, como o caso do árbitro lá da Série C do Campeonato Carioca - e a gente aqui, o Romário e eu, ficou lamentando a situação dele -, que fez vaquinha para pagar advogado.
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E de repente um sujeito desse é condenado - como você lembrou do Barbosa, na Copa de 50....
O SR. JULIO CESAR CASARES - Sim, sim...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - ... é uma morte social e acaba com a vida desse cidadão. Nós não sabemos o que ele está passando.
E, de repente, árbitro tubarão, peixe grande, está aí fazendo lambanças, nada acontece, e continua vivendo normalmente, como aconteceu na Máfia do Apito, com tudo escandalizado. E aconteceu o quê? Só um juiz foi suspenso, aquele Edilson.
E, antes, aquela Máfia da Loteria Esportiva, também gravíssima. E ninguém foi punido naquela Máfia da Loteria Esportiva.
Por fim - eu contei até para o Romário, que não sabia, porque aconteceu agora mesmo...
A gente aqui, nesta CPI, sabe separar o joio do trigo. Tem gente que fala assim: "Ah, vocês estão dispostos a acabar com as casas de apostas". Não, tem casas de apostas sérias, que merecem o nosso respeito. Como tem corruptas também, em qualquer meio.
A casa de apostas que patrocina o Corinthians - me parece que o nome dela é Vem de bet...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - ...Vai de bet - agora de manhã soltou uma nota, exigindo do Presidente do Corinthians esclarecimento sobre pagamentos a laranjas, num total de quase R$2 milhões, porque parece que não há mais dúvida sobre o envolvimento de um dirigente do Corinthians. Ela entrou com uma nota e disse que, se o Presidente do Corinthians não esclarecer tudo, ela rescinde o contrato hoje mesmo.
Então, você pode dizer que esta casa de aposta é corrupta? Ela que tomou essa providência.
Então, por isso que o nosso cuidado aqui será total, no que tange a tudo e, principalmente, à responsabilidade de homens, desde o Romário, até os demais integrantes desta Comissão Parlamentar de inquérito.
Presidente do São Paulo, Julio Cesar Casares, o senhor está liberado. Muitíssimo obrigado por ter aceitado o convite. Sei que, se precisarmos da sua presença novamente, o senhor estará aqui. Caso queira fazer alguma observação final, fique à vontade.
A gente vai seguir os nossos trabalhos, pois temos mais dois convidados importantes para ouvirmos aqui na CPI.
O SR. JULIO CESAR CASARES - Presidente Kajuru, Relator Romário, eu que agradeço, e reafirmo: se necessário for, é só marcar data e horário que estaremos aqui.
Acho que é uma cruzada para o bem do futebol brasileiro, e eu fico honrado de ter visto e ter presenciado o trabalho sério que está sendo feito aqui pelos Senadores Chico Rodrigues, Petecão, que está aqui também.
Eu estou à disposição e estou muito feliz, porque eu acho que nada deve ser encoberto - tudo deve ser discutido - e as responsabilidades devem ser apuradas.
Meu muito obrigado. Espero recebê-los um dia num clima, talvez, de refundação do futebol. E tenho certeza de que a CPI vai dar uma contribuição imensa para isso.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Muito obrigado.
Queridos amigos Petecão e Chico, alguma observação final?
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para interpelar.) - Eu gostaria apenas de desejar êxito ao Presidente do São Paulo, Casares, que deu um suporte, pela sua experiência no São Paulo, ao Presidente Ednaldo Rodrigues, para que, se Deus quiser, se você tiver uma aura positiva, leve uma aura positiva e nós possamos chegar a 2026 trazendo para o Brasil o que o Romário trouxe. O brasileiro já está com saudade, Romário, de uma Copa do Mundo, e só dirigentes sérios podem, na verdade, fazer com que esse sonho se transforme em realidade.
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E V. Exa. agora, acompanhando a delegação brasileira, que leve realmente esse estímulo ao Presidente Ednaldo Rodrigues, e vamos, na verdade, fazer com que essas questões menores, que não vão acabar nunca enquanto tiver futebol...
O SR. JULIO CESAR CASARES (Para expor.) - Claro.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Aqui não tem hipocrisia de: "Ah, a CPI vai resolver o problema do futebol!". Vai nada. Vai, na verdade, direcionar, porque nós temos o Romário, que sabe tudo, o Senador Kajuru, que sabe tudo, então vai apenas mitigar com algumas ações essas denúncias, essas questões, pelo menos para inibir aqueles que, na verdade, querem fazer do futebol um instrumento.
Mas parabéns pela apresentação.
O SR. JULIO CESAR CASARES - Obrigado.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Acho que o Presidente Kajuru e o Senador Romário conduziram de uma forma muito técnica. Vocês vejam que eles não politizaram, não têm politizado...
O SR. JULIO CESAR CASARES - Em nenhum momento.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... a apresentação de nenhum dos convidados, e isso demonstra que realmente a tendência do relatório final vai ser no sentido de corrigir alguns erros que se têm cometido hoje no futebol.
O SR. JULIO CESAR CASARES - Muito obrigado, Senador. Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Obrigado, Senador Chico Rodrigues.
Senador querido Petecão, você não quer nem o direito de resposta. Afinal, eu afirmei que você vai ao estádio e pergunta quem é a bola. (Risos.)
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - O Romário está rindo aí de ti. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Você quer dizer que o Romário já te viu jogar bola?
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Ele me viu, nós jogamos juntos.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Eu vou dar um depoimento: um dos grandes zagueiros aqui do nosso Congresso Nacional, pode acreditar.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Rodamos o Brasil todo.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É verdade.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Para interpelar.) - Romário foi ao Acre fazer uma partida de futebol, quando nós tivemos a enchente lá, ele participou de um evento. Recolhemos não sei quantas toneladas de alimento. Rodamos o Brasil todo ajudando algumas entidades, quando, então, Deputado Federal.
Um dos maiores zagueiros que o Acre já teve, Kajuru. Eu me admiro você, um cara que conhece muito de futebol. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu me retrato, peço desculpas, porque agora, sim, eu corro risco de perder o primeiro processo. Não me processe, Senador Petecão, por favor.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Presidente Casares, eu cheguei atrasado. Peço até desculpas, viu, Kajuru?
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Que é isso? Hoje não tem desculpa. Hoje é dia de trabalho demais aqui.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Parabéns. Pelo pouco que eu acompanhei da sua fala, muita tranquilidade, muita firmeza.
Eu penso que esta CPI tem um compromisso grande. Nós temos aí na Mesa duas figuras renomadas do esporte: o Kajuru, como um grande jornalista; o Romário, que dispensa qualquer comentário... Está me devendo uma camisa do América. Passei o final de semana ligando para ele: "Cadê a camisa, Romário? Pelo amor de Deus!".
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Vou te dar!
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Não, mas vai me dar quando? (Risos.)
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Você pediu não tem dois dias! Vou te dar daqui a pouco.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Quando terminar o campeonato, quando o América for desclassificado, sei lá?
Então, Presidente, obrigado pela sua presença. Nós estamos aqui apenas tentando dar a nossa parcela de contribuição para que a gente possa melhorar a imagem do futebol brasileiro.
Então, é isso. Muito obrigado e parabéns pela sua participação aqui na nossa CPI.
O SR. JULIO CESAR CASARES (Para expor.) - Obrigado, Senador. Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sérgio Petecão, Senador, só para rapidinho dizer...
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Sou tricolor, sou tricolor doente, mas sou tricolor do Rio de Janeiro, não sou são-paulense. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu sei, eu sei, eu sei!
O SR. JULIO CESAR CASARES - Mas tem que respeitar, o América está chegando, hein? (Risos.)
Vamos respeitar, hein?
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Não, é sobre o América. Veja a luz que Deus deu a esse homem Romário, dos gramados à vida pública. Ele estreou num sábado, não é? Eu tomei conhecimento ontem e eu juro por Deus que fiquei surpreso, fiquei estupefato. Vocês nem tomaram conhecimento, que estão presentes aqui, mulheres e homens, senhoras e senhores.
No jogo do América, ele no banco o tempo inteiro. Chegou a ter no YouTube uma audiência simultânea de 800 mil pessoas. Olhe que loucura! A estreia do América na Série A2. E eu com a minha esposa brigando, porque ela falou assim: "O Romário vai entrar em campo". Eu falei: "Você não conhece o Romário. Ele não vai entrar em campo. Ele vai ficar no banco até o fim e vai deixar esse gostinho para um dia o torcedor ver". Aí ele falou assim: "Não era o dia, Kajuru, a situação não estava boa". (Risos.)
Mas, enfim, o América...
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - A audiência era tão grande que eu estava acompanhando, e foi daí que surgiu a camisa: eu achei bonita a camisa. E disse: "Romário, pelo amor de Deus, me dá uma camisa". E ele... Eu pensei que estava falando com o Romário jogador, mas estava falando com o Romário político, porque ele me prometeu e até hoje não cumpriu nada. (Risos.)
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Ele me mandou uma mensagem durante o jogo e queria que eu respondesse. Aí, é difícil. (Risos.)
O SR. JULIO CESAR CASARES (Fora do microfone.) - Não, aí, não dá; aí, não dá. Não é?
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu mandei depois do jogo.
O SR. JULIO CESAR CASARES (Fora do microfone.) - Bem depois, umas duas horas depois.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Dr. Luís Carlos, advogado do Presidente do São Paulo, muito obrigado pela sua presença também. Voltem com Deus para a capital paulista!
E só para a gente não terminar sem humor também: volte por gentileza, quando deixar o São Paulo, ao nosso SBT, na época em que eu trabalhei junto contigo...
O SR. JULIO CESAR CASARES - Saudade.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - A saudade não é só do SBT...
O SR. JULIO CESAR CASARES - Não.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - ... é saudade do salário. (Risos.)
O SR. JULIO CESAR CASARES - Eu também tenho.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Porque, na época dele, gente, salário do SBT... Eu, Kajuru, ganhava R$0,5 milhão. Eu não sabia nem o que fazer com o dinheiro no final do mês.
O SR. JULIO CESAR CASARES - Mas era merecido, trabalhava direito, informava direito e não tinha medo de patrão, embora fosse um bom patrão, não é? O Silvio sempre foi bom.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Excelente. Para mim o melhor de todos.
O SR. JULIO CESAR CASARES - Mas, Kajuru, lembra Luciano Callegari, Guilherme Stoliar?
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Luciano Callegari, Guilherme Stoliar...
O SR. JULIO CESAR CASARES - E o Kajuru... a gente sabia que a audiência dele era muito grande, porque o Kajuru informava, mesmo do campo, de fora do campo, ele trazia informações e furos importantes na transmissão, o que hoje, infelizmente, está difícil.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Hoje está.
O SR. JULIO CESAR CASARES - Não é?
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Hoje o meio está.
O SR. JULIO CESAR CASARES - Mas vamos, quem sabe, um dia juntos.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Se Deus quiser!
Bem, gente, dando continuidade às nossas oitivas - um abração, querido -, eu convido para a nossa mesa diretora - aqui se escreve "os depoentes"; eu não gosto de usar essa palavra - os convidados: o Sr. José Perdiz de Jesus, merecedor do respeito de Romário, meu e de todos os membros desta CPI, que é Presidente do STJD, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva; e o Sr. Ronaldo Botelho Piacente, que é Procurador do mesmo Superior Tribunal. Que eles tomem assento à mesa!
E, aí, eu também vou dispensar aquele palavreado, como se você estivesse aqui com alguém já condenado: "jurar, dizer a verdade, nada mais que a verdade; tome cuidado, porque tem reclusão de até quatro anos...". Nós sabemos que aqui mentira a gente não vai presenciar. Quando presenciar, é claro que a gente vai pedir voz de prisão. Eu sou apaixonado em pedir voz de prisão, mas sei que hoje eu não vou pedir. (Pausa.)
Bom, eu cedo o tempo de dez minutos, inicialmente, ao Presidente do STJD, Sr. Perdiz, para sua explanação inicial. Fique à vontade!
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O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS (Para expor.) - Bom dia a todas e a todos novamente, Presidente Kajuru, Senador Romário, Senador Petecão, Senador Chico, a todos e a todas aqui.
Primeiramente, eu quero agradecer a oportunidade, o convite de contribuir, de participar nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, em que, mais uma vez, o futebol é tratado com a grandeza e responsabilidade que merece.
V. Exas... Como já demonstrado o conhecimento de campo do Senador Romário, e o de V. Exa., nas análises... E isto eu quero destacar, Senador Kajuru: da importância... Porque nós estamos diante de um momento em que o que é colocado aqui para análise e o que foi objeto, junto ao STJD e aqui à Comissão Parlamentar de Inquérito, é exatamente uma análise de desempenho ocorrida em jogos significativos ou em jogos de menor - chamamos assim -, de menor importância no futebol brasileiro.
Eu encaro que todos os jogos das Séries A, B, C e D e séries de campeonatos estaduais têm a mesma importância de uma final de campeonato brasileiro. A seriedade, a destinação da segurança, da tentativa de que um jogador tenha, alcance êxito, os dirigentes de clubes, toda a organização de uma competição... Isso não é fácil de se mensurar, isso não é fácil de se colocar nesse aspecto.
O STJD tem sido rigoroso. O STJD, no caso específico da Operação Penalidade Máxima, talvez tenha sido um dos colaboradores que efetivamente puniu aqueles participantes, porque a legislação - e isso é uma legislação absolutamente boa, aplicável - permite que os condenados ou os investigados não tenham uma punição, a chamada não persecução penal, e façam acordos. E, no STJD, apesar de existir essa possibilidade, os jogadores que estavam envolvidos foram suspensos.
E aí eu já adianto a todas e a todos aqui que nós temos lá hoje, Senadores, pedidos de conversão de pena, que é uma situação absolutamente prevista na legislação, e nós não temos feito ainda as conversões aos atletas que podem se regenerar, que podem voltar ao esporte, por quê? Porque nós entendemos que esse momento é um momento ainda muito delicado, é um momento em que estamos ainda vendo a extensão... O próprio Senador Kajuru se referiu a que a penalidade máxima pode vir ainda com algumas outras questões.
Então, eu queria dizer no sentido não da satisfação por problemas, mas da honra de estar aqui colaborando. Eu estou encerrando o meu mandato, um período de oito anos no Pleno do STJD, agora em julho, não posso ser reconduzido, mas entendo que tenho ainda muito a ajudar, a contribuir nesse final de mandato.
Nas cinco, seis vezes em que estive aqui no Parlamento junto aos senhores, eu tive a honra da participação... Falamos sobre racismo, falamos sobre manipulação, falamos sobre apostas, falamos sobre situações inúmeras no esporte como um todo, e foi de uma grandeza imensurável para mim, como representante hoje da Justiça Desportiva.
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A Justiça Desportiva ganhou uma dimensão muito de visibilidade maior. O Senador fez referências a julgamentos anteriores, e nós temos tido, sim, um desempenho com transparência. Antigamente os votos eram orais, hoje os votos são obrigatoriamente escritos, os votos são fundamentados, os auditores que compõem são todos muito competentes e formados, assim, no sentido de estarem imbuídos da melhor situação, mesmo que essa - por traduzir paixão, que é o futebol - paixão não permita que alguns interpretem com sangue frio ou com aquela frieza que às vezes o tribunal julga os processos.
Então, eu quero dizer, em relação específica a esse processo, essas denúncias que chegaram, Senadores aqui presentes e os que nos ouvem, o que ocorreu. Quando recebi, no final do ano de 2023, uma notícia de infração, pelo Sr. John Textor, com essas imagens, essas questões, isso tratava de campeonatos de 21, 22 e 23, campeonatos já encerrados, Senador Romário. E, ao analisar essas questões, eram imagens, e essas análises, eu entendi em um despacho e - na oportunidade o Procurador-Geral estava na sessão - eu levei ao Colegiado. Apesar de ter um poder de decidir monocraticamente, eu levei ao Colegiado, ao Pleno e disse: "Olha, recebemos essas questões. Eu entendo que isso não é possível para essa fase do tribunal nós analisarmos, essas questões que estão postas". E por quê? Essa análise de desempenho, a UEFA... E a gente cita a UEFA aqui, que é um futebol de referência, o futebol europeu. Sempre que se cita um futebol de primeiro mundo, a gente não coloca o Brasil, apesar de o Brasil ser, sim, eu penso, um futebol de primeiro mundo. Porém se cita muito o futebol europeu. E eu até faço uma referência de que o futebol brasileiro talvez não seja considerado esse primeiro mundo, porque os países europeus são pequenos, e o nosso país é de uma dimensão continental: o futebol no Acre, o futebol no Amapá, em Roraima, são diferentes do futebol do Rio de Janeiro, são diferentes de todas as capacidades. Não há como se comparar. A regra é a mesma, a identidade do jogador, do dirigente, é a mesma; porém é diferente o futebol. O estádio não tenha talvez a capacidade, a grama não seja adequada, o torcedor não tenha aí a sua condição a mesma do carioca, do gaúcho, de tudo.
Então, eu quero dizer que, essa questão da análise, a Europa já refutou essa questão, porque tem dia, e já foi dito isto aqui pelo Senador Romário e pelo Presidente Casares que esteve aqui, e o Senador Chico, V. Exa. falou do 7 a 1, tem dia em que as pernas... Eu não posso dizer, porque não fui profissional, mas o Romário foi, e tem dia que tudo não dá certo no futebol, e é aquilo. Nós já tivemos aqui - apenas como uma gota de humor - aquele Inacreditável Futebol Clube em que uma empresa de televisão dava uma camisa a um jogador que perdia um gol debaixo da linha, debaixo das traves ali, e isso hoje seria considerado um crime, praticamente. Mas infelizmente ocorre. Tem dia que a bola não recebe aquela maestria, o toque magistral, ou as costas abrem aqui, a bola passa por trás, e o gol ocorre, como no título do tetra no Campeonato Brasileiro. Então, às vezes a bola pega nas costas de um atleta do mesmo time e evita um gol, uma questão.
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Então, eu entendi - e o Pleno do Tribunal -, com a opinião do Procurador-Geral, no sentido de que nós não tínhamos como analisar. E por quê? O STJD não tem poderes de quebrar sigilo bancário, não tem poderes de quebrar o sigilo telefônico. Então, a nossa investigação se dá com oitivas e provas que venham a ser produzidas. Em alguns inquéritos que nós investigamos de situações comuns de jogadores... Por quê? Nós temos recebido... Recebemos, mensalmente e agora semanalmente, os relatórios da empresa Sportradar, que é uma empresa contratada pela CBF, pela FIFA, para apresentar... Esses relatórios eram muito simples: "Ó, esse jogo está sob suspeita", mas não dizia. Depois a CBF, através do Diretor de Competições, do Presidente Ednaldo, de todo o compliance, foi ampliando essa questão. O tribunal também pleiteou essa questão, e hoje os relatórios são eu não digo completos, mas são com evidências significativas, que nos permitem apontar a jogada, nos permitem ali ver essas...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS - Vou concluir já.
Então, é uma circunstância em que no tribunal, dentro da sua capacidade, eu vou dizer, jurídica, nós temos uma limitação. Muitas vezes a gente conversa com um jogador na hora do inquérito, pergunta e fala: "Olha, o senhor parece que estava correndo em direção ao gol e, de repente, o senhor falha um pouco ali na perna". "Olha, eu estava com uma contusão, eu não poderia falar isso ao médico do clube, ao massagista, ao presidente, senão eu não jogaria. E, se eu não jogo, eu não recebo salário; então, eu passaria fome, minha família, essas questões...". Então, nós temos a limitação, o STJD.
A Operação Penalidade Máxima foi muito importante. O compartilhamento de provas é que nos possibilitou, sem sombra de dúvida, a apuração e a condenação daqueles que eram culpados e a absolvição dos que não eram culpados, porque obviamente o STJD, como já dito aqui, é um tribunal com duplo grau de juridição, ampla defesa e contraditório sempre presente. Então, acho que isso é importante para evitar injustiças. E o tribunal está sempre pronto para auxiliar, eu digo assim, naquilo que for preciso.
Então, o folclore... Já vou encerrar, Senador Kajuru e Senadores. Eu vou encerrar. Tem um folclore que muitos, talvez os mais da minha idade, eu já vou acima dos 60, se lembram, não é? É aquela história da mala branca e da mala preta. Então, a mala preta era aquela que poderia ser um incentivo para uma equipe jogar, fazer o corpo mole ou perder. Esta é crime, esta é tipificada na apuração de manipulação. Já aquela que incentivava uma equipe a correr mais do que o devido normal é, em tese, uma situação velada. Então, eu trago esse exemplo de que, na verdade, qualquer coisa que influencie de forma externa tem que ser considerada e analisada.
Então, eu tenho certeza de que a CPI, com a amplitude que tem, poderá analisar, mas eu entendo que, no momento, quando chegaram ao STJD essas imagens, esses estudos, a gente teve dificuldade, e eu entendi que não era cabível. Por isso é que, no STJD, prima facie, nós arquivamos esse processo. Hoje nós temos lá um inquérito em curso, o outro se sobrepôs, um se sobrepôs ao outro. Então, tem um inquérito em curso com base nessas questões colocadas pelo Sr. John Textor, e nós estamos ainda apurando.
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O relator é o Dr. Mauro Marcelo, que é um membro do tribunal, é delegado de polícia por experiência, ativo na Polícia Civil de São Paulo, e tem conduzido esse inquérito lá, dentro da nossa competência, sempre respeitando.
Então, em suma é isso, Senadores, para iniciar aqui o que eu tinha a dizer, e fico absolutamente à disposição de V. Exas.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Obrigado, Presidente do STJD, José Perdiz.
De imediato, os questionamentos sempre qualificados do inigualável Relator, Senador Romário.
Irmão, a bola é sua.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Muito bem, Sr. José Perdiz, obrigado pela presença, obrigado pelas palavras.
O senhor considera que o grande problema a ser enfrentado pelo futebol brasileiro atualmente é exatamente a manipulação de resultados? O STJD está preparado para enfrentar essa questão com a firmeza que ela exige?
O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS (Para expor.) - Senador Romário, eu entendo que a maior evidência hoje no futebol brasileiro seja, sim, a manipulação de resultados, a maior evidência, porque eu entendo que a violência de toda ordem - a violência física, a violência discriminatória, a falta de respeito para com os atletas, a falta de respeito para com os dirigentes também é uma forma a ser enfrentada pela Justiça Desportiva.
Mas especificamente sobre a manipulação de resultados, eu quero dizer ao senhor... O que acontece? O tribunal sempre ouvia algumas questões em relação a isso. E nós nos deparamos agora com um caso vindo do campeonato estadual de São Paulo que foi emblemático. Foi a primeira vez que nós trabalhamos com uma questão muito diferenciada daquela que foi na penalidade máxima. Por quê? Existia, sim... Aí eu vou dizer aos senhores de um lance de um goleiro, o Ivo, que é um auditor do Pleno, foi goleiro do Grêmio. Ele tem um episódio em que o Corinthians ganhou de 5 a 0 do Grêmio, ele estava no gol e tomou cinco gols, foi crucificado por isso. E, quando nós fomos julgar esse caso de São Paulo, ele falou: "Olha, aqui tem um problema grave, porque o goleiro, quando armou a barreira, estava atrás da barreira, ele não tinha visão nenhuma da bola, ele não tinha visão". Em todo posicionamento de um goleiro quando arma a barreira, ele fica aguardando uma visão, um ângulo de visão, para que a bola... Então, quando a falta foi cobrada, a bola entrou, eu vou dizer, suave, entrou sem nenhum esboço. E, quando vimos essas imagens, nós ficamos assim: poxa... Agora, pela primeira vez, a imagem dá indícios, mas nós condenamos só pela imagem? Não. Nós condenamos por vários outros indícios. Tinha depoimentos, tinha investigações que foram feitas com o Tribunal de Justiça Desportiva de São Paulo, com a Federação de São Paulo, que auxiliou nesse aspecto. E depois nós fomos nos deparar com que inúmeros jogadores que estavam ali não tinham vínculo com o clube diretamente. O vínculo era com uma loja na cidade, no município, uma loja que disponibilizava os jogadores para isso. Então, esse foi um caso diferenciado em que o tribunal analisou várias circunstâncias, mas analisou, sim, a imagem, ou seja, uma parte do julgamento foi com base no desempenho que estava acontecendo. Então, havia um conjunto de indícios, um conjunto de provas, de provas realmente, que fez com que o STJD confirmasse a decisão lá embaixo.
Em relação a essa questão de manipulação, Senador, eu quero dizer ao senhor que nós nos deparamos também, no curso das investigações, com algumas surpresas especificamente.
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Quando nós falávamos em sites, em algumas investigações de jogadores de clubes das Séries C e D e clubes de segunda divisão e terceira nos estados lá - e aí não há discriminação nenhuma, Senador Chico - do Norte principalmente e do Nordeste, nós nos deparamos com uma tal de maquineta. Eu perguntei: "O que é maquineta? Sites?". "Não, auditor, o senhor está enganado. Aqui não é só essa questão de sites, não. Sites são fáceis verificar". Por quê? Nós pedíamos aos que estavam sendo ouvidos para que mostrassem nos seus celulares se havia apostas, se havia alguma outra questão que eles apostassem ou familiares apostassem, e alguns mostraram. Depois os advogados já falaram: "Olha, cuidado aí que você está fazendo prova contra si próprio". Mas essa questão de maquineta, eu falei: "O que é isso?". Ele falou: "Não, as pessoas chegam durante o treino, durante a partida e, durante o tempo inteiro, leva a máquina, oferta, como se fosse uma maquininha de apostas, de cartão de crédito, e as apostas são realizadas ali até em treino, até em jogos amadores". Aí eu falei: "Bom, esse é um controle que foge à Justiça Desportiva, é um controle das autoridades policiais, é um controle nessa questão".
Eu estive recentemente participando de um seminário aqui em Brasília sobre todas as possibilidades antifraude, o futebol estava lá participando. E o que eu acho que é importante nesse caso? É exatamente essa troca de informações, porque o modus operandi é o mesmo da Europa, é o mesmo na Ásia, é o mesmo em todos os lugares, é o mesmo aplicado no Brasil: é a cooptação de um atleta, é a cooptação de um dirigente ou de alguém que tem aquele vínculo ali com os jogadores. E o que foi colocado? O primeiro caso que eu estudei veio da Primeira Guerra Mundial, os ingleses tiveram um envolvimento entre um atacante e um goleiro, e depois eles foram penalizados, serviram na Primeira Guerra às forças inglesas e depois tiveram a conversão de pena para eles voltarem. E disso nós tivemos a Itália, que teve clubes importantes rebaixados, nós tivemos a Espanha, nós tivemos a Bélgica, nós tivemos Portugal, tivemos todo mundo do futebol - é isso. E o que aconteceu? Talvez a limitação de possibilidades da conduta individualizada possa evitar isso, como foi dito aqui. Hoje, às vezes, nos deparamos com inúmeros escanteios que não se justificam, mas eu tenho respeito pelos atletas, porque a gente sabe, isso não é cartesiano, isso não são dois mais dois. O jogo de futebol, as possibilidades da disputa de um esporte, é exatamente a imprevisibilidade do resultado que cativa, que motiva tanto o esporte. E o futebol é o esporte mundial.
Então eu sugiro que a Comissão possa estudar também a troca de informações entre as autoridades no sentido da prevenção.
V. Exas. têm feito um trabalho, eu sei disso, em relação - estive aqui participando - a essas questões de apostas e V. Exas. saberão dar... Mas eu entendo que é um dos motivos principais e preocupantes, Senador Romário: a manipulação de resultados.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem.
O Sr. John Textor entregou uma série de documentos que, segundo ele, seriam provas de manipulação de resultados no futebol brasileiro. Gostaria de saber aqui que tipo de evidência ele entregou para vocês e que tipo de encaminhamento o STJD deu a essas supostas provas?
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O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS - Senador Romário, as primeiras que ele apresentou, que foi essa análise da empresa Good Games!, salvo engano, e, as análises estavam todas em inglês, no final do ano, de vários campeonatos, nós entendemos que não era possível, com base nessas imagens, colocar. Por quê? Eu cito um exemplo, o próprio VAR hoje, linha de impedimento, dependendo do frame, que eles chamam, do quadro em que se coloca a posição, um pouco à frente ou um pouco atrás, pode se caracterizar um impedimento ou não.
Então essas questões de analisar, se esses relatórios teriam essa validade, e como a Europa já recusou a validade dessa análise de desempenho por esse aspecto, o tribunal entendeu por não prosseguir, mas o tribunal ofertou a possibilidade de ele trazer provas concretas de jogos específicos, como nós tivemos aí na penalidade máxima. Ele podia trazer várias situações para que o tribunal avançasse, e nós temos compartilhado. Nós temos compartilhado provas com a polícia, com o Ministério Público, e estamos recebendo e estamos fornecendo também. Todas as vezes em que o STJD recebe alguma questão em que é possível a base dos relatórios analisar isso, nós não estamos deixando de apurar, e estamos apurando.
Em relação ao John Textor hoje, nós temos um inquérito aberto. Nós tivemos um outro inquérito aberto, eu despachei três dias para ele apresentar, foram renovados três dias, e ele não levou. Uma das peças do advogado dele, à época, foi exatamente dizer: "Olha, ele não vai fazer prova contra si mesmo". Porque eu penso que seria essa questão da gravação, que a gravação de pessoas, de terceiros é ilegal no Brasil, se não tiver sigilo... autorizada a quebra do sigilo, ser autorizada pelo Judiciário ou por uma Comissão Parlamentar de Inquérito uma questão dessa. Porque é o que eu disse, o tribunal, o STJD não tem poderes para quebrar sigilo bancário e telefônico. Mas existe hoje, em curso, de igual forma a CPI, um inquérito em que estão sendo ouvidos, em que serão ouvidos jogadores, serão ouvidos árbitros, estão sendo ouvidos todos aqueles que estão relatados ali.
Agora essa questão da gravação, ele apresentou tem uma semana um link, mas esse link ainda não foi autorizado, porque ele quer que o tribunal diga como será o sigilo desse link. O tribunal trabalha hoje com processos digitalizados, não trabalha com um sistema que possa auferir dessa maneira, por isso nós não recebemos ainda essa gravação.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Presidente, essa gravação é de quem? É do goleiro?
O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS - É do árbitro.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Ah, do árbitro.
O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS - Essa que já está na imprensa, é isso que eu ia dizer.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Essa já está mais do que conhecido...
O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS - É, quebrado o sigilo. Então, se for essa realmente, nós não acessamos ainda, o Relator já tem conhecimento dela e vai ter uma forma.
O tribunal, nós não... nós colhemos depoimentos em sigilo, nós não divulgamos, nós guardamos tudo aquilo. Agora os resultados dos julgamentos foram públicos, como devem ser todos os julgamentos no tribunal, conforme a Constituição.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu estou satisfeito, obrigado.
O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS - Agradeço a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Quero registrar, com muito prazer, o sempre atuante, mas, no dia de hoje com tantas Comissões, especialmente a CCJ, o querido homem do futebol, maior Presidente da história do Fortaleza, Senador Eduardo Girão, do Ceará.
Seria eu aqui pela inscrição, mas, caso o Senador Girão aqui presente, que se comprometeu que estaria, queira fazer questionamentos ao Presidente do STJD, nosso querido José Perdiz, à disposição, e, com prazer, pode pular a minha vez aqui, querido.
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O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para interpelar.) - Poxa, muito obrigado, Senador Kajuru. O senhor é sempre muito gentil. Eu lhe agradeço e eu vou ser bem objetivo.
Em primeiro lugar, quero cumprimentar o Sr. José Perdiz de Jesus, o Sr. Ronaldo, também, Pia...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Piacente. Sejam muito bem-vindos aqui ao Senado Federal os dois.
Queria pedir desculpa aos colegas também, porque, como o senhor falou, com essas Comissões uma em cima da outra, a gente acaba não participando, mas a nossa equipe estava aqui, tá?
Eu pergunto só em nível de procedimento, Senador Kajuru: eu posso fazer pergunta também ao Dr. Ronaldo? Posso?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Então, eu já vou aqui aproveitar...
O Presidente do São Paulo já foi embora, não é isso? Então, eu tenho umas perguntas para ele aqui, infelizmente não deu... Depois eu vou encaminhar para a Presidência, se puder, enviar para o Presidente de São Paulo também.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Enviarei hoje mesmo.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem.
Então, Dr. José Perdiz, ainda em 2023, o STJD decidiu pelas primeiras punições de atletas envolvidos em esquema de apostas esportivas no Brasil. A CBF enviou solicitação à FIFA para que essas punições fossem estendidas para além do território nacional e contemplassem as 211 federações membros da entidade máxima do futebol. Os jogadores que foram punidos pelo STJD ficaram, assim, impedidos de atuar também em clubes no exterior. O grupo de atletas condenado em julho recebeu punição definitiva, ou seja, sem direito a recurso no âmbito esportivo nacional. Essa importante medida teve como base algumas das dezenas de operações dos MPs estaduais para cobrir as fraudes em resultados. Eu pergunto: qual o protocolo de julgamento para esse tipo de infração? Qual a relação entre o STJD e os órgãos de persecução penal, como as polícias civis, Federal e os Ministérios Públicos estaduais e Federal?
Também para o senhor: as investigações, processamentos, julgamentos e as eventuais punições de atos de manipulação de resultados demandam um procedimento cuidadoso, detalhado, envolvendo a coleta de evidências, o depoimento de testemunhas e a análise técnica de partidas suspeitas. A complexidade desses casos requer uma abordagem multidisciplinar envolvendo não apenas conhecimentos jurídicos, mas também a expertise de profissionais de outras áreas, como análise de dados e psicologia esportiva. Pergunto: nesse contexto, como o STJD tem visto o uso de análise de partidas de futebol por empresas como a Sportradar? O senhor falou agora da Good Game!, que simplesmente a questão da análise comportamental não é... Eu concordo com o senhor, acho que tem que ter um cruzamento com a aposta esportiva. E a Sportradar me parece que faz isso. Até que ponto essas avaliações têm servido como prova para a condenação de atletas?
Para o nosso Procurador, eu faço a seguinte pergunta: para mitigar os impactos das fraudes em resultados no futebol, é fundamental destacar que é muito importante que haja um esforço conjunto entre entidades esportivas, autoridades governamentais e a sociedade civil, para promover a integridade no esporte, através de campanhas de conscientização e da implementação de políticas de integridade e compliance nos clubes e federações. Além da atuação punitiva, como o STJD, órgão máximo da Justiça Desportiva no Brasil, tem atuado para coibir a manipulação dos resultados? O órgão tem promovido ações educativas e de conscientização sobre a importância da integridade e da ética desportiva?
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E a última... Nós tivemos também, Procurador, nós tivemos, Dr. Ronaldo, há algumas semanas aqui, nesta CPI, a presença dos Srs. Eduardo Gussem, Oficial de Integridade da CBF, e Julio Avelar, Diretor de Competições da CBF. Eles citaram algumas ações da Confederação Brasileira de Futebol contra as fraudes que têm comprometido a reputação das competições dos clubes e dos atletas envolvidos.
Eu pergunto: qual a relação do STJD com a CBF nesse aspecto? Há alguma interferência da confederação no julgamento da CBF, já que essas entidades têm uma relação institucional muito próxima?
E, para encerrar, meu querido Presidente, Senador Kajuru: eu sou um desportista, assim, apaixonado pelo esporte, e tenho visto esse patrimônio do povo brasileiro se esvair pelas mãos aí, com o advento, e o grande detalhe foi o advento das apostas esportivas, não é? E eu me preocupo, porque, hoje em dia, você não consegue mais nem assistir a uma partida de futebol.
Vamos parar pra pensar: quando a gente está assistindo àquilo ali... Não falo nem das propagandas não, no intervalo; eu falo durante o jogo: "Aposte, aposte, aposte...". É algo, assim, que chega a uma banalização, a uma promiscuidade muito perigosa. Então, eu acho que nós estamos matando a galinha dos ovos de ouro.
Já falei, numa vez em que o senhor estava aqui: nós estamos matando a galinha dos ovos de ouro.
Eu tenho analisado outros países - viu, Senador Kajuru? Tenho até... Agora, que a gente vai ter um recesso, estou pensando em fazer uma viagem pra acompanhar de perto, conversar com entidades de fora, porque eu acho que, se a gente está aqui e se os senhores estão na posição que os senhores estão, a gente pode colaborar com isso para a essência, para a pureza do futebol. A gente não sabe se está sendo enganado hoje, se está lá...
E o nível de violência do torcedor aumenta, sabe por quê? Porque, além de o time dele estar, por exemplo, no resultado negativo, que ele esperava, ele apostou... Já parou pra pensar nisso? Eu conversei com o Presidente lá, do Fortaleza, e ele disse: "Rapaz, é um caso sério!".
Então, quais medidas a gente poderia tomar... Questão de camisa de time, no manto sagrado do clube, como chamam os torcedores, tem lá propaganda de bet.
A própria CBF, que tem patrocínio de bets, pra mim me parece um conflito de interesses, tanto na série A como na série B, são casas diferentes...
Então, esse negócio de aposta a céu aberto, como está acontecendo, vai gerar... Os dirigentes de clube ainda não captaram isso...
Eu fui dirigente. Fui Presidente do Fortaleza. E, assim, a curto prazo, o.k.: a aposta chega com R$30 milhões, com contratos espetaculares, o cara... É um sufoco, Senador Chico Rodrigues, que ele saia ali e bote a cabeça de fora pra pagar os salários e tal, o custo do clube, mas você imagine, a médio e longo prazos, o que é que vai acontecer...
O sócio torcedor... Eu já apresentei aqui o dado oficial, da própria Datafolha, pesquisa, mostrando que R$100, em média, do brasileiro que recebe o Bolsa Família - olha só quem está sendo atingido nessa tragédia social! - já está sendo totalmente consumido com aposta esportiva! Cem reais, do Bolsa Família... E com seis meses que a gente votou o projeto! Você imagine isso em um ano, um ano e meio, o que é que vai... As pessoas estão se endividando! O torcedor...
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Sabe o que é que vai acontecer? Pode anotar. É por isso que a gente tem que fazer algo urgente. Vai chegar o momento em que a família do torcedor - ele leva, muitas vezes, pro estádio a mãe, o pai, a esposa, os filhos - vai pegar tanta ojeriza, porque ele perdeu tudo que tinha em casa, produtividade, vai o emprego... E, muitas vezes, ele chega a atentar contra a própria vida - eu mostrei aqui casos. E só o que a gente vê, fora o que a gente não está vendo. Então, o nível de endividamento vai fazer sabem com o quê? Que ele pare de pagar o sócio-torcedor, primeira coisa que ele vai cortar: "Não, já perdi tudo, eu não tenho como pagar, vou pagar o meu pão, vou pagar a comida pra cá" E aí corta o sócio-torcedor, no desespero. O clube vai perder essa... E ele vai se afastar dos estádios, ele vai pegar ojeriza de futebol, porque ele perdeu tudo no futebol! Então, é um drama que a gente está vivendo aqui. E eu tenho alertado os colegas...
Eu tenho certeza de que esta Comissão vai encaminhar, depois de tudo nesta CPI, medidas para proteger o esporte dessa tragédia que são as apostas esportivas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS (Para expor.) - Obrigado, Senador Girão.
V. Exa. tocou num ponto que eu ia falar que foi exatamente, Senador Kajuru, Senador Chico, a internacionalização das penas. Isso foi importante. O jogador, no mundo todo, quando era apenado, cumpria só naquele país. E nós nos deparamos no STJD com circunstância... Não era o condenado de manipulação, condenado por uma jogada violenta com oito partidas de suspensão, com doze partidas de suspensão, com três partidas de suspensão, que chegava e ia jogar. O que aconteceu é que nós tivemos aí uma análise da FIFA, e, nesse ponto, a CBF foi importante. O Diretor de Competições, o Dr. Julio, que veio da FIFA, trouxe essa possibilidade. O tribunal pediu durante os julgamentos... Por quê? Um dos atletas que foi condenado imediatamente foi pra rede social e falou "Olha, eu já estou vendido lá pra jogar na Ásia, em outro país lá", quer dizer, isso soava contra o futebol brasileiro como um descaso, como uma situação de impunidade, o que não é o que a Justiça Desportiva, a Justiça brasileira e os dirigentes do futebol pretendem. Ninguém pretende ver a impunidade. E também ninguém quer ver aí que o atleta não possa voltar à convivência do esporte, voltar a essa situação.
Então, o tribunal como funciona? O tribunal funciona em duplo grau de jurisdição. No primeiro grau, uma comissão disciplinar que julga os processos; são cinco auditores; na instrução do processo, cinco auditores fazem interrogatório, analisam as provas; e dessa decisão de julgamento já colegiado sobe um recurso voluntário para o pleno, que são nove membros, e lá nós podemos rever as provas, nós podemos admitir novas provas. Então, a ampla defesa e o contraditório são sagrados na Justiça Desportiva.
E como se inicia esse processo? A notícia de infração chega através de uma questão dessa do Sportradar ou de alguma denúncia formada por quem é parte, que pode denunciar... É para que não fiquem denúncias vazias também atrapalhando a andamento do futebol. E, a partir daí, um procurador define abrir o inquérito ou não, o Presidente define processar ou não - uma medida inominada ou uma notícia de infração. Então, a partir daí, se deflagram situações absolutamente, processualmente constitucionais com a ampla defesa e o contraditório. Então, por isso que a FIFA analisou bem e internacionalizou as penas que o STJD aplicou, com ajuda da CBF, que é a organizadora de todas as competições, o sistema confederado. Então, nós fomos... tivemos o auxílio da CBF, a FIFA acatou. Então, isso foi muito importante.
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E o STJD... Eu estava dizendo, existe a possibilidade de conversão de pena desses atletas que foram condenados. Alguns foram condenados a 720 dias, outros a 360, outros a 180 dias.
O SR. RONALDO BOTELHO PIACENTE (Fora do microfone.) - Seiscentos dias.
O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS - Seiscentos dias também teve uma média. Obrigado.
O SR. RONALDO BOTELHO PIACENTE (Fora do microfone.) - Processo grande.
O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS - Isso.
Então, nós tivemos aí uma condição. Nós podemos até fazer, dessa forma, uma conversão. Não foi feita nenhuma ainda, porque nós achamos que o momento não seja o mais adequado, mas o tribunal pode a qualquer momento, e aí passa-se por medidas outras e toda essa questão.
Então, eu vou deixar o Procurador Ronaldo - porque a Procuradoria é quem dá o pontapé inicial a todos os processos lá - falar aí, senão eu acabo falando muito - me desculpem.
O SR. RONALDO BOTELHO PIACENTE (Para expor.) - Bom dia a todas e a todos. Senador Kajuru, eu quero dizer que é uma honra estar aqui, nesta Casa, com o senhor, com o Senador Romário.
Esta CPI é muito importante. Nós sabemos que a questão da manipulação do resultado é uma coisa que vem de há muito tempo - eu vou falar um pouquinho daqui a pouco sobre isso.
E conte conosco, no STJD, conte comigo, como Procurador-Geral. No que puder ajudar, no que puder auxiliar, no que puder trazer a verdade a V. Exas., estarei aqui quantas vezes for necessário.
Estou à disposição e parabéns pelo trabalho.
Cumprimento também aqui o Senador Eduardo Girão e o Senador Chico Rodrigues também.
Bom, em relação... Só eu quero, antes de tudo, deixar aqui consignado, em meu nome e em nome também do Dr. Perdiz...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Só rapidinho, para justificar aqui: o Relator Romário teve que sair em função de dores lombares. Ele foi até o departamento médico, mas ele deixou perguntas que ele gostaria de fazer ao senhor, e, quando eu tiver oportunidade...
O SR. RONALDO BOTELHO PIACENTE - Está ótimo.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - ... farei as minhas e as dele também.
O SR. RONALDO BOTELHO PIACENTE - Está bom. Perfeito, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pode prosseguir à vontade.
O SR. RONALDO BOTELHO PIACENTE - Em meu nome também e em nome do Dr. Perdiz, eu quero também deixar a nossa solidariedade às cidadãs e aos cidadãos do Rio Grande do Sul. Quero dizer que nós fizemos transações disciplinares e conversões de pena e já estamos em quase R$1 milhão em doação do STJD para ajuda ao povo do Rio Grande do Sul.
Bom, Senador, vamos lá. O senhor me pergunta sobre a questão das entidades. Eu quero ir só um pouquinho atrás.
Como é que funciona? Sportradar, que é o que está, na verdade, gerando todos esses relatórios, que vem através da CBF; a CBF também acaba arcando com essas despesas para as federações também. Então, a CBF disponibilizou isso, está pagando por essa despesa para, realmente, tentar buscar essa questão de evitar a manipulação do resultado.
Esse relatório é um relatório que é baseado em inteligência artificial e ele vai o quê? Ele, na verdade, analisa as apostas, e ele, essa inteligência artificial, analisando que há alguma aposta incoerente, a partir daí, sim, ele vai analisar o jogo. Aí ele faz a análise do jogo lá, dizendo: "O atleta tal não jogou, fez corpo mole, o atleta tal não foi contundente na bola". E chega para mim esse relatório.
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Aí analisando esse relatório, obviamente, embora essa questão de manipulação de resultados todos nós sabemos que já vem de há muitos anos. Em 1982 teve a questão, que o senhor até disse agora há pouco, da loteria esportiva, em que o senhor foi até matéria da revista Placar, que ganhou até um prêmio Esso na época por esse trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Jornalista irretocável Juca Kfouri.
O SR. RONALDO BOTELHO PIACENTE - Exatamente, eu ia chegar lá. E aí, o senhor sabe que teve isso e não houve punições, não é? E não houve punições.
Depois nós tivemos a questão do Edílson Pereira de Carvalho, que na verdade também não teve, pela Justiça, nenhuma punição. Ele acabou sendo absolvido no Tribunal de Justiça. A única punição que houve foi da Justiça Desportiva, que acabou afastando os árbitros. Então, assim, esta CPI é importante para chegar na punição de quem realmente pratica esse ato.
Inclusive, a FIFA reconheceu o Brasil como o país mais importante ao combate da manipulação de resultados. E também reconheceu o STJD pela importância e pelo maior número de casos já julgados e condenados e internacionalizados. Então, tem esse reconhecimento da FIFA.
Bom, posto isso, o que nós temos a fazer enquanto entidade? Na verdade, então, nós recebemos esses relatórios da CBF e esse relatório da Sportradar. E a gente faz aquela análise do relatório que fala sobre a questão dos jogos, que, a meu ver, é uma questão subjetiva porque é uma pessoa que analisa lá. Esse atleta... eu recebi lá, por exemplo: "No cruzamento o goleiro não foi firme na bola; o atacante não foi de forma contundente na defesa, que não tirou a bola". Então, assim, é uma coisa muito subjetiva que estamos analisando. E aí, evidentemente... e aí, eu quero usar até a frase que o senhor utilizou da morte social. E eu me preocupo muito, eu não posso, embora tenha tido até algumas críticas de dizer: "Ah, mas por que você não denuncia direto?". Eu falei: "Eu não posso ter a irresponsabilidade, com base num relatório, de fazer uma denúncia". Então, chega lá uma inteligência artificial, analisa um jogo - um jogo não, uma aposta -, entende que essa aposta está um pouco fora da curva, que eles têm um gráfico lá. E aí chega: "Ah não, então vamos lá, então eu estou entendendo aqui que o atleta tal foi de corpo mole e deixou passar lá o gol". E com base nisso eu vou denunciar? Não, não fiz isso porque acho que é uma irresponsabilidade porque você vai colocar o nome desse atleta, você vai colocar o nome dessa pessoa. E ele denunciado é aquela coisa, depois que saiu, depois que está lá denunciado, mesmo que absolvido, fica aquela pulga atrás da orelha. E, profissionalmente, isso para outros clubes que poderiam querer contratar esses atletas, obviamente, haveria uma grande preocupação. Então, eu tomei muito cuidado com isso. Então, ao invés disso, eu determinei a abertura de inquérito.
E qual foi a grande dificuldade nossa do STJD? Porque nós não temos, como o Dr. Perdiz disse, o poder de polícia. Não temos o poder investigatório de determinar uma quebrar esse sigilo bancário, nós não temos de quebrar... uma escuta telefônica. Então, o que acontecia? Eu chamava árbitro, os atletas, presidente de clube, o técnico, eu chamava todo mundo para ser ouvido.
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E o que nós chegamos a ouvir lá, Presidente? Chegamos a ouvir, assim, de o atleta chegar, de divisões menores, e falar: "Olha, doutor, eu naquele dia eu comi um prato de macarrão, eu comi um prato de macarrão, e fui jogar". O outro falou: "Eu fui jogar com febre, não tinha atleta, eu jogava com febre". Então, a gente ouvia várias coisas nesse sentido. "Olha, eu joguei lesionado, eu não tinha condições, eu tinha muita dor e joguei com dor."
Então, nós ficávamos limitados àquilo. Aí, ouvi o árbitro. "Olha, o senhor verificou alguma coisa de anormal, o senhor percebeu alguma coisa de corpo mole?". E: "Não, não percebi nada, foi um jogo normal". Aí, chegamos no técnico: "O senhor percebeu?". Chamava o técnico do time contrário: "Não, não percebi nada, foi um jogo normal". E, obviamente, com isso, nós ficamos aí amarrados, porque nós não conseguiríamos avançar com um inquérito, além de ouvir essas pessoas.
E aí, o que aconteceu? Até que houve a questão do Ministério Público de Goiás. Este foi o norte de tudo, e o Dr. Fernando Cesconetto foi espetacular.
Eu, tomando conhecimento, Presidente, da questão do trabalho do Ministério Público - eu tomei conhecimento pela imprensa -, eu entrei em contato com o Dr. Fernando Cesconetto, ele é chefe do Gaeco, do Ministério Público, do Gaeco, de Goiás. Eu me identifiquei para ele, falei: "Eu sou Procurador-Geral do STJD, eu estou com uma grande dificuldade, porque eu não consigo, eu não consigo avançar no meu inquérito, acaba sendo arquivado". Às vezes, até a gente até achava que tinha alguma manipulação, mas eu não tinha prova para seguir em frente.
O Fernando falou: "Ronaldo, me manda um e-mail, eu vou falar com o juiz, porque o processo lá, o processo da Justiça comum, está correndo em segredo de justiça, eu vou conversar com ele, vou falar, acho importante esse compartilhamento". O juiz deferiu o pedido, e aí, compartilhou para mim, Ronaldo, em especial, falou: "Como era o segredo de justiça lá, ele compartilhou as conversas, quebra de sigilo bancário, telefônico". A partir daí, sim, eu tinha provas. Aí, sim, a partir das provas, dos depoimentos pessoais, que já havia em algumas confissões, eu consegui fazer a denúncia direto. E, nos inquéritos que estavam em andamento, eu consegui: "Olha, para o inquérito, já vamos transformar em denúncia", porque eu tinha prova disso.
Então, essa questão que V. Exa. me pergunta, dessa relação com entidades, é o que tem que ser feito.
Até trouxe aqui, tem uma convenção, chamada Convenção de Macolin, eu vou deixá-la com V. Exa., e até a CBF pediu para participar, para que o Governo se inscreva, para que ela apoie, que ela adira a essa convenção, porque é bem interessante, porque é uma convenção que fala sobre questões mundiais de manipulação de resultado. Eu acho que essa convenção é muito importante, porque ela pode trazer muita ajuda a nós, mas a gente depende do Governo. Eu vou deixar com V. Exa. Já existe o pedido da CBF aqui na Casa para isso. Então, eu acho que pode nos ajudar muito.
E a outra questão que já existe em andamento, no CNJ inclusive, é uma questão de compartilhamento exatamente do que nós fizemos com o Goiás, porque nós tivemos no Acre, está tendo no Rio de Janeiro, e não há o compartilhamento. Então, esse convênio... Seria muito importante que essas autoridades, tomando conhecimento - porque ela vai cuidar da parte da questão criminal -, também comunicassem, oficiassem à Justiça Desportiva, para que nós possamos tomar as medidas cabíveis na esfera desportiva, e aí fazer a denúncia. E, se provado, obviamente, fazer a punição das infrações disciplinares.
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Então, esse convênio é importantíssimo, fiz com o Ministério Público de Goiás, mas não estamos tendo, na verdade, informações de outros estados, de outros Ministérios Públicos, o que é muito importante para nós podermos avançar nessa questão.
V. Exa. me perguntou sobre a relação do STJD com a CBF. Há uma relação institucional muito boa, até por questões... Há uma proximidade, que V. Exa. disse, por questão da lei, porque a própria Lei Pelé diz que ela deve ser custeada pelo... o Tribunal é custeado pela CBF. Nós não recebemos salários, não há salário, não há remuneração, é um trabalho realmente voluntário, mas toda a estrutura é realmente custeada pela CBF e, nas Justiças de Desportivas estaduais, pelas federações. Isso é por questão de força de lei, porque nós não estamos inseridos na Constituição Federal como um Poder Judiciário.
Interferência? Não, não há interferência alguma. Eu posso lhe garantir que a CBF vem fazendo um trabalho muito forte, muito sério. O Presidente Ednaldo tem uma grande preocupação com essa questão de manipulação de resultados. Ele contratou a empresa Sportradar exatamente para poder auxiliar, e como disse, também oferecendo isso para outras federações, para que possamos tentar, de alguma forma, amenizar isso.
Como disse o Senador Chico Rodrigues, não vamos ser hipócritas. Isso existe e vai ser realmente muito difícil dizer "ah, vamos acabar com isso". Não sei de que forma, mas não podemos parar, precisamos avançar, precisamos combater e precisamos punir os culpados.
Então, é isso que eu...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Se o Presidente me conceder só uma réplica rápida.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Evidente.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para interpelar.) - Muito obrigado, Presidente.
Só para agradecer as respostas. Sinto-me contemplado. Eu só queria fazer um apelo às pessoas de bem. A gente vê pessoas comprometidas com o esporte aqui, nesta Comissão, os Senadores, os assessores... Eu quero fazer um apelo às pessoas de bem, porque eu, quando fui Presidente do Fortaleza, olhei no olho de cada atleta, porque me diziam: "Oh, vão te dar a facada na hora da final. Vão deixar na mão, na hora da final, se você não pagar um negócio a mais do que foi combinado, vão te enfiar aí uma chantagem, tal, aquela coisa". Diziam isso. Eu disse: "Eu não acredito nisso". Antes de eu assumir, eu disse: "Eu não acredito nisso". Como é que o cara faz o gol e dedica para Deus, para Jesus? O goleiro faz uma defesa espetacular e dedica para... Como é que essas pessoas vão fazer esse tipo de coisa? Não bate.
E realmente eu estava certo. Não tive um problema na gestão do Fortaleza. Tudo que foi acertado desde o início eles cumpriram direitinho. É porque a regra da boa convivência é o respeito.
O SR. RONALDO BOTELHO PIACENTE - É.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Então, quando você respeita, você é respeitado. Eu não tenho a menor dúvida de que é a minoria da minoria que pode fazer alguma coisa nesse sentido, por uma porta aberta do dinheiro fácil, numa situação.
E esse é o apelo que eu faço. Eu, por mim, não existia aposta esportiva no Brasil. "Ah, mas os caras vão jogar em outros países". Não interessa, mas no Brasil você dificultaria. Isso é preservar o patrimônio, a joia da coroa do futebol brasileiro, que está nas mãos da CBF e que os senhores, na posição em que estão, também podem ajudar.
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Não sei se nós vamos chegar a isso, porque o poder do dinheiro é muito grande, mas esse alerta eu faço questão de colocar para a gente encontrar medidas nem que seja para restringir ao máximo esse tipo de... Porque, é como eu repito - uma palavra forte -, está prostituído isso, está promíscuo, está... O futebol é um mercado, no sentido negativo da palavra, uma aposta a céu aberto, é um campo muito perigoso o que está acontecendo com o Brasil. Eu faço esse alerta e peço que os senhores reflitam comigo e levem para as entidades máximas do nosso futebol.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Presidente Kajuru, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Evidente também, Senador Chico Rodrigues, à vontade.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para interpelar.) - Eu estava observando aqui, acompanhando a manifestação dos Senadores, do Senador Romário, de V. Exa. no início e, agora, do Senador Girão, e a gente percebe que o tema é obviamente interminável, interminável! Eu observei que, na apresentação tanto do Presidente Dr. Perdiz quanto do Ronaldo Botelho, eles conhecem - obviamente, não poderia ser diferente -, na essência, todas essas questões, e o STJD tem procurado, na medida do possível, conduzir de uma forma cartesiana, apresentando resultados, enfim.
E sempre sobra alguma dúvida, e eu deixaria rapidamente, já foi falado, mas de uma forma mais didática e rápida, só para vocês me esclarecerem e à opinião pública que está nos assistindo aos milhares neste momento: qual a validade dos relatórios das empresas como Good Game!? Qual a validade?
O SR. RONALDO BOTELHO PIACENTE - Tá!
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - A segunda, para adiantar: havia uma denúncia contra jogadores do River, do meu estado, lá de Roraima. O STJD os inocentou, porque foi no Estado do Amazonas, e foi uma coisa mal entendida, e obviamente quarta divisão, quinta divisão, sei lá, mas, independentemente da divisão, o STJD se debruçou e, na verdade, chegou a uma conclusão para dar a alforria àqueles jogadores ali da Região Norte.
E há outra questão - viu, Presidente? -, que é claro que também, no momento oportuno, vai ficar sob o acompanhamento, a fiscalização, o controle do STJD. É uma questão que tem chamado bastante atenção. E, aí, com as pessoas que têm nos procurado, temos discutido, assim como a questão do sorteio dos árbitros, que eu sugeri aqui e vou apresentar até como um dado a ser incluído no relatório final para a CBF. Tenho certeza de que o Presidente Ednaldo Rodrigues vai analisar inquestionavelmente, com muito cuidado, a sugestão que nós apresentamos aqui.
O VAR todos sabem que é o árbitro assistente de vídeo, é o eletrônico, é a tecnologia que chega ao futebol. Acabou aquela história de imaginar, acusar e agora o árbitro... O VAR já começa a ser questionado também. É um inferno! Vocês sabem disto, que, às vezes, você está assistindo, todo mundo fica esperando: "Ah, o VAR, o VAR...". Quando o VAR define contrário ao interesse do torcedor, aí o VAR é o capeta. Não é?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Realmente. Então, veja... E para uma outra coisa que me chamaram atenção - como no mundo dos mortais tudo é possível -, alguém me disse: "Olha, o árbitro que fica sob o controle eletrônico lá no VAR, na cabine tem um contato direto, por telefone, com os dirigentes". Eu não sei se precisamente com o Dr. Julio, que é Diretor de Competições, não sei se é a cargo dele ou de quem é em relação a essa questão do acompanhamento e o controle do VAR. E aí se falou: "Olha, o VAR tem que ser independente, ele tem que ficar isolado ali". Na hora de um pênalti mal marcado ou de um impedimento ou de outra ocorrência em que o juiz não tenha segurança, o VAR... Se ele estiver numa campânula sozinho para decidir, sem interferência externa, porque hoje tem interferência externa, claro que a análise real pode ser mais justa - em tempo real, ela pode ser mais justa. Então, é outro item que também, Presidente Kajuru, nós iremos incluir como sugestão para que o VAR fique ali independente de forças exotéricas externas, para evitar qualquer dúvida. E o torcedor, como nós acabamos de...
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Só me permita, Senador Chico, mais uma vez, com muita felicidade, essa sua sugestão...
Eu, como tenho muito respeito pelo Presidente Ednaldo Rodrigues, quero até falar com ele da possibilidade de o VAR não ter o comando da CBF, de ele ser independente, ou seja, de ele ser de uma empresa - correto? - que não tenha nada a ver com a CBF, com a Comissão de Arbitragem da CBF; que ele seja mais amplo; que ele tenha, inclusive, câmera para mostrar o comportamento do torcedor no estádio, uma outra câmera com que a gente pudesse saber o que o torcedor está fazendo, como racismo, como agressão, violência, desrespeito a uma mulher, a uma criança, para que aquele torcedor fosse punido através de uma imagem, de um flagrante e não entrasse mais nos estádios. Hoje alguns deles possuem aquilo que nós propusemos na nossa Comissão de Esporte, de que o Senador Girão se lembra, que foi o reconhecimento facial, que hoje já tem alguns estádios, tanto na bilheteria, como na catraca. O Goiás foi o primeiro que aceitou a minha sugestão, que é do meu estado, não é?
O SR. RONALDO BOTELHO PIACENTE (Fora do microfone.) - Eu fui lá visitar e funciona muito bem!
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Não é? É um exemplo!
O SR. RONALDO BOTELHO PIACENTE - Fui lá visitar. Foi um exemplo!
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Agora a Arena do Galo também, não é?
O SR. RONALDO BOTELHO PIACENTE - Também tem. O Palmeiras agora instalou.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - O Palmeiras.
O SR. RONALDO BOTELHO PIACENTE - O Atlético Paranaense também tem.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Isso.
O SR. RONALDO BOTELHO PIACENTE - E agora, com a nova Lei Geral do Esporte, Presidente, também vai ser obrigatório. Em todo estádio com até 20 mil torcedores...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Isso.
O SR. RONALDO BOTELHO PIACENTE - ... a mais, vai ser obrigatório o reconhecimento facial, que vai ajudar muito na questão de violência no estádio, para identificação.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Desculpe interrompê-lo, mas só para acrescentar essa bela sugestão sua, Senador Chico.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Muito obrigado, Presidente.
Eu gostaria de dizer que esta CPI, diferentemente de outras CPIs - na verdade, eu estou há 25 anos no Congresso, e é a primeira CPI de que eu participo em 20 anos na Câmara, e em mais cinco que estamos juntos aqui, Senador Kajuru -, é de uma independência monumental e de uma responsabilidade e compromisso conduzidos por V. Exa. e pelo Senador Romário intocáveis.
Portanto, todas essas autoridades que estão sendo convidadas, etc., só têm contribuído de uma forma muito transparente, para que se possa apresentar um relatório final propositivo, para que possa, na verdade, melhorar exatamente o desempenho do futebol brasileiro e sem essas questões que, como eu disse, nunca vão acabar, mas vai haver realmente um acompanhamento e controle para frear essas situações muitas vezes deploráveis que acontecem no nosso futebol.
Então, era essa observação que eu gostaria de fazer.
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O SR. RONALDO BOTELHO PIACENTE - Posso falar? Então vamos lá.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Fique à vontade.
O SR. RONALDO BOTELHO PIACENTE (Para expor.) - O Dr. Girão saiu agora, foi numa outra Comissão, mas ele até estava falando da questão de valores. Nós tivemos lá um caso, que eu peguei, em que o atleta ganhava R$1,5 mil e ele ganhou R$100 mil para fazer um pênalti. Aí você vê o valor que isso envolve, das apostas, que era o que o Dr. Girão estava falando - não é? -, a questão do volume de dinheiro e aonde está chegando.
Então, na verdade, a gente percebe que tem aliciadores. As casas de apostas, a princípio, até hoje, pelo que a gente tem verificado, nem tem interesse nisso, porque dizem que mancha a imagem da empresa, mas os aliciadores vão até os atletas, os atletas mais humildes - embora isso acabou chegando até a Série A, que para nós foi uma surpresa muito grande -, e aí nós deparamos com valores, assim, absurdos envolvidos, R$100 mil, para fazer... Um rapaz que ganhava R$1,5 mil. E ele me respondeu: "Ah, mas não achei que estava fazendo nada de errado!". Foi o que ele falou. Foi o que ele... (Risos.)
Então é só para poder...
Bom, vamos lá.
A questão que V. Exa. me perguntou foi a qualidade do relatório da Good Game! Veja bem, a Good Game! trabalha com uma análise de performance do atleta. Então, ela falou: "Olha, esse atleta, aquele que o senhor vai falar que fez corpo mole, aquele atleta, o goleiro, não pulou na bola" - como foi a questão agora que mostramos aqui na imagem, em que o próprio Senador Romário falou "não vi nada". Eu estava aqui ao lado do Dr. Perdiz, sentado ali, olhando, e eu não consegui ver nada de errado ali, comentei, e depois o Romário falou: "Realmente eu também não vi nada de errado naquele 5 a 0".
Então, assim, se precisa tomar muito cuidado, porque nós tivemos um lance muito... Logo na questão da manipulação de resultado que estourou aí na mídia, eu não me lembro do nome, mas um atleta do Palmeiras foi fazer uma jogada logo na saída, ele chutou a bola e a bola foi parar...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RONALDO BOTELHO PIACENTE - Gabriel, isso! Gabriel, isso mesmo!
E aí foi uma manipulação de resultados. No primeiro lance, ele jogou a bola para a lateral. É óbvio que não tinha nada ali, entendeu? Ele falou que era uma jogada ensaiada que acabou não dando certo.
Então, tudo que se vê hoje de errado é "uma manipulação de resultados".
Então, voltando para a Good Game!, me parece que a Good Game! é um relatório que, por si só - por si só -, não faz prova nenhuma de manipulação de resultado. E por quê? Por quê?
Inclusive, eu vou deixar com V. Exa. um estudo feito pela UEFA, inclusive assistido pela comunidade europeia, que é uma comissão formada, em que, analisando inclusive o Sportradar e a Good Game!, eles mesmos chegaram à conclusão de que o relatório por si só não faz prova - e não faz prova mesmo. E, quando o John Textor quer, com base nesse relatório, dizer que houve uma manipulação de resultado, com todo respeito, é uma irresponsabilidade, porque ele coloca não só os atletas, ele não coloca só os árbitros, mas como a própria competição, como a própria Confederação Brasileira de Futebol, como as federações, dirigentes, ele coloca em descrédito. E isso, no mercado internacional, o valor do campeonato obviamente tem uma queda. Então, assim, não pode ir alegando com base no relatório e pelo fato de que entendeu que aquele atleta não jogou bem naquele dia.
Como o exemplo que eu tive, pessoalmente de o atleta me falando: "Eu joguei contundido, eu joguei com febre, eu não treinei, eu comi apenas um prato de macarrão o dia inteiro, eu trabalhei o dia inteiro e fui para o jogo". Isso nós ouvimos lá, está tudo lá relatado.
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Então, não dá, com base em performance, para dizer que há manipulação de resultado. A manipulação de resultado deve estar acompanhada de um jogo de apostas e deve ser acompanhada da prova, como fez o Ministério Público de Goiás, com quebra de sigilo bancário - aí, sim, tinha as conversas: "Olha, eu vou te dar tanto de dinheiro, faz o pênalti, faz aquilo; aos 10 minutos, você precisa fazer um escanteio" - e baseado também no recebimento do dinheiro. E isso não basta. Então, assim, é preciso tomar muito cuidado quando o Sr. John Textor diz que o relatório com aquilo...
E, com todo o respeito, Kajuru, me parece que ele quer justificar a derrota dele em campo. Então, é o que... Com todo o respeito a ele, espero que isso possa trazer realmente alguma questão que nos ajuda. Se isso é 1% de verdade e realmente se provar, vai ser ótimo, já é um avanço, mas, ao que me parece, com todo o respeito ao John Textor, porque ele esteve no tribunal e me mostrou um lance. Ele falou: "Ó, vou te mostrar um lance". Ele estava com as jogadas lá, o próprio John Textor, pessoalmente, com ele. Eu olho no computador dele, ele me mostra um atleta com a bola, vem o defensor, o atacante passou com a bola o defensor e fez o gol. Ele mostrou... Então, ele falou: "Olha aí a manipulação!". Eu falei: mas cadê a manipulação? É difícil, com base nisso.
Então, assim, o relatório - os relatórios tanto da Sportradar como da GoodGame! - é importante? Acho que é. Pode ser um indício? Pode ser indício, tanto que, quando eu recebo, eu determino a abertura de inquérito. Mas, só com o relatório, infelizmente, não dá para - não dá para nós - condenarmos pessoas, atletas, dirigentes, clubes, campeonatos, condenarmos a CBF ou federações com base no relatório. Realmente, com todo o respeito, não dá para acreditar nisso.
Bom, em relação à questão do River e dos atletas que foram absolvidos, sim, foram absolvidos porque houve, como o Dr. Perdiz disse, há o devido processo legal, há a ampla defesa, todos são intimados, todos são ouvidos, acompanhados de advogado, e não tinha provas contra esses atletas. Então, não tendo prova, obviamente, nós não poderíamos condená-los. Então, por essa questão, houve o devido processo legal, eles foram... Pelas provas dos autos se mostrou que eles não tiveram nenhum envolvimento. Porque tinha muito a questão que nós vemos: "Ah, eu falei com o fulano; ah, ó, eu pedi também para aquele atleta participar; eu pedi, mas o atleta falou: 'Não, eu não vou participar de nada", entendeu? Então, como surgia o nome... Como o próprio Ministério Público: "Ó, um falou o nome do outro, vamos ouvir aquele; aquele falou outro nome, vamos ouvir". Isso não significa que ele participou. Então, por isso, os atletas acabaram sendo absolvidos.
Em relação ao VAR - vejam bem, isso aí é uma opinião pessoal minha -, acho que o VAR veio muito para ajudar, e ajudou muito, e me parece que fez justiça. Sobre o que eu vejo muita reclamação é que deve-se avançar mais a questão de treinamento. Eu fiz um treinamento no VAR. É um negócio absurdo para você... São vários vídeos, assim, e eu fiquei lá no VAR, participando no VAR. E olha: "O que você viu no VAR de errado?". Não vi nada, e tinha vários lances errados aqui - obviamente que eu não sou árbitro, não tenho aquela expertise -, mas era impressionante o que tinha acontecido anteriormente, e eu não conseguia visualizar. Óbvio que o árbitro vai visualizar, mas não é fácil, porque ficam três lá, um olha um antes, outro olha depois, outro olha depois. E, assim, não têm contato com os dirigentes, não, tá, Senador? O VAR, os árbitros de VAR não têm contato, no dia do jogo, com ninguém da CBF, isso eu garanto. O que tem é com o árbitro principal, e eles não podem decidir. Eles têm que dizer: "Olha, dá uma olhada lá, me parece que houve lá uma falta anterior". Entendeu?
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Agora, se houve uma agressão... Um exemplo: houve uma agressão fora da disputa de bola, está lá no ataque, tem uma agressão aqui, aí ele pode dizer: " Ó, houve uma agressão do atleta tal no atleta tal". Aí o árbitro pode tomar... coisa... Mas, numa decisão de pênalti, o árbitro e o VAR não podem dizer: "Foi pênalti". Não, isto ele não pode dizer: "Foi falta". Então, assim, ele vai dizer o que foi impedimento, porque obviamente ele está lá traçando a linha. Aí ele pode, mas uma decisão de árbitro, de gol, de validade, não sei o quê, isso realmente o árbitro viu e não pode intervir.
E, assim, há a questão da crítica da demora muito de se decidir, não é? Mas me parece que faz justiça, pelo menos no meu ponto de vista.
Bom, acho que é isso que o senhor tinha perguntado.
O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS (Para expor.) - Só vou fazer um adendo aqui, Senador. Eu acho importante até, Presidente Kajuru, a Comissão se debruçar sobre essa questão.
Na regulamentação, por que não pode ser aceito... Nós trabalhamos hoje com a Sportradar, que é uma empresa chancelada mundialmente e a metodologia é conhecida, porque essa é exatamente a essência do que pode ser levado em consideração por quem vai julgar. É exatamente o quê? Uma metodologia conhecida, definida e padronizada internacionalmente, porque não podemos aqui que uma pessoa que detenha o conhecimento tecnológico crie um site, um aplicativo para analisar essas questões e diga: "Olha, a minha metodologia é uma" - criada por ele próprio - e passe a analisar e questionar as decisões. A Justiça Desportiva não pode aceitar isso, como a Justiça comum também não vai aceitar a partir dessas questões, porque a inteligência artificial é muito suscetível a um determinado caminho. Se nós trilharmos um determinado caminho, pegarmos aqui em direção norte, sul, leste, oeste, ela vai caminhar nesse sentido.
A primeira Justiça internacional que utilizou a inteligência artificial foi a americana, com aplicações muito significativas. E logo se percebeu que havia uma distorção na forma de analisar os julgamentos, porque havia uma determinada condenação de uma parcela da sociedade que estava sendo reiteradamente condenada. E aí, quando houve um movimento social para analisar esse aspecto, perceberam que havia, sim, na forma como foi constituída a inteligência artificial, uma deformação que levava a uma determinada parcela da sociedade americana que residia em determinado bairro, que era menos favorecida economicamente, com a cor da pele também identificada, que ia sendo condenada mais do que os demais. E aí houve uma mudança.
Então, por que é importante que quem analise essas questões tenha, sim, uma definição, vou chamar de metodologia, para não haver distorções, e aí sim talvez até uma manipulação por algum outro motivo? Então, a situação é padrão.
E aí o que o CBJD diz quando nós vamos julgar? Não precisa nem realizar, a cogitação deu início ao processo. Algum jogador, algum agente iniciou: "Olha, eu aceito fazer isso e vou a campo procurar um atleta, ou o que for, um dirigente para fazer...". Ele já estartou, não há volta, é um crime instantâneo, ele começou ali.
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Então, como o CBJD traz ingredientes processuais e materiais da lei, material em si, o que a gente interpreta no STJD é o seguinte: não tem volta. Começou a participar, Senador Kajuru, Senador Chico, não há volta, ele já participou do sistema. Porque o que tem que acontecer? Se alguém o procura para fazer uma manipulação, ele tem que denunciar de imediato, procurar as autoridades. A CBF tem um canal. Então, o que acontece é exatamente isso. Então é muito difícil nesse aspecto.
Em relação ao VAR, nós tivemos recentemente uma questão que foi questionada. Por quê? O árbitro que foi apitar uma partida final de um campeonato estadual era de outro estado. E, quando ele chegou lá, o árbitro de VAR... o árbitro da partida de campo era um estrangeiro, de outro estado, e o do VAR era do local. E, durante, foi questionado: ah, houve manipulação, houve interferência externa. Por quê? Pelo áudio, o árbitro do VAR, basicamente ele não estava apitando o jogo, mas ele estava dando ao árbitro de campo, que não conhecia talvez os jogadores... Ele falou: "Esse é o melhor, esse é o camisa 10, esse..." Então, quer dizer, ele errou, eu entendo que ele errou, mas ele não influenciou no resultado. Então, chegou essa decisão ao tribunal; o tribunal validou o campeonato estadual, porque não havia essa interferência, porque não tem... Como disse o Procurador-Geral, o Dr. Ronaldo, a decisão é do árbitro de campo. Então, não há, mesmo que o VAR... Ele chama para uma revisão, mas ele não determina que seja definido de um modo a, b ou c.
E esse isolamento, hoje todos os jogos têm uma cabine reservada e uma central lá no Rio de Janeiro, porque nós tivemos momentos, por exemplo, em que a cabine do VAR, que era um contêiner, era atacada - foi atacada na Argentina, no campeonato da Libertadores, já foi atacada - e tivemos um caso específico em Santa Catarina em que cortaram os cabos de transmissão do VAR, ou seja, faltou internet para o VAR, então a partida ficou prejudicada. Então, para evitar isso, é uma central com toda segurança. E, como disse o... não tem contato.
Até foi sugerido... Em uma audiência que nós tivemos aqui, um depoente, um participante aqui da mesa - o Senador Jorge Kajuru vai lembrar - falou: "Olha, seria bom que tivesse dentro da cabine do VAR um ou dois - um representante de um clube, um representante do outro - para verificar, mas não tem necessidade, porque, na verdade, a isenção do árbitro de campo é a mesma. E o mesmo posicionamento que o árbitro tem que ter em campo, a técnica para estar na posição transversal, para analisar o jogo e decidir em fração de segundos, ele tem que ter também no VAR. A dificuldade... Eu fiz esse teste também. É dificílimo. Quem não tem técnica não enxerga nada no lance; é só a arbitragem mesmo, com a técnica.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Pois é...
O SR. RONALDO BOTELHO PIACENTE - Desculpa.
Só para acrescentar, também na questão do árbitro de VAR, que antigamente era na sede da CBF, hoje já não é mais, eles deslocaram, até para dar mais independência e mais transparência. Hoje é num prédio separado, é num prédio vizinho, mas um prédio separado, totalmente independente da sede da CBF.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Pois é, Presidente Kajuru, coisas do futebol.
Veja aí, o Presidente do STJD acaba de dizer da complexidade: cortar o cabo de acesso ao VAR. A que ponto chega, na verdade, a paixão pelo futebol!? Tudo é possível.
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Eu gostaria de pedir a V. Exa. para me ausentar desta sessão, porque eu vou abrir a sessão do Senado agora, às 14h. Faltam dez minutos.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Até porque o senhor está aqui desde o começo, Senador Chico, e tem que abrir a sessão na Presidência.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - E eu gosto de ser presente, enfim, cumprir o horário.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Só justifica a minha ausência lá, por favor, porque eu sou sempre o primeiro a falar ou o segundo.
Obrigado, Senador Chico Rodrigues.
Presidente do STJD, José Perdiz, eu vou aqui levar para um lado diferente nessa pergunta.
Eu sei que o senhor se baseia muito mais, e com razão, no relatório da empresa Sportradar, que atesta a seriedade da atual Presidência da CBF, que a contratou, porque eu acho que antes jamais a CBF... Até porque antes a CBF não se chamava Confederação Brasileira de Futebol; antes a CBF se chamava casa bandida do futebol - hoje mudou o nome. Então, hoje ela foi e buscou essa empresa que também a FIFA tem contrato e utiliza. Então o senhor se baseia no relatório dela.
Chega para o senhor hoje à noite na sua casa a sua filha, que eu sei que é muito amada, tanto que logo, logo pode te dar netos, a sua filha chega e fala: “Pai, do jeito que o senhor está analisando tudo, o senhor acha que nós vamos chegar ao conhecimento de fatos graves em jogos de competições importantes, de tudo que está se falando sobre manipulação de jogos de futebol?”. O senhor responderia como à sua filha?
O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS - Eu agradeço a pergunta, Senador. Quero dizer ao senhor que, como democrata, nós partimos do princípio da inocência de todos, mas eu não vou dizer a V. Exa. que eu não me furtaria a analisar tudo que chegar. Tudo que chegar ao STJD, enquanto estiver lá, nós vamos analisar. Porque, como disse o Procurador Dr. Ronaldo, nós fomos surpreendidos quando um jogador de um time da Série A, com alto salário, participou, e ele foi condenado. Se um jogador...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pode dizer o nome dele?
O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS - Eu acho que é...
O SR. RONALDO BOTELHO PIACENTE (Fora do microfone.) - Bauermann, do Santos.
O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS - ... Bauermann, do Santos.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Ah, do Santos Futebol Clube.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Ele tinha um salário de R$300 mil?
Pode falar, Dr. Ronaldo.
O SR. RONALDO BOTELHO PIACENTE - Era um salário de R$300 mil, e ele recebeu 50 mil. Ele iria fazer... Era para ele fazer um pênalti no primeiro tempo. Esse pênalti... Não sei se é um pênalti ou... Desculpa. Ele teria que ser expulso no primeiro tempo. E ele acabou não conseguindo ser expulso, e foi expulso no segundo tempo. E olha aonde isso chegou. Foi até bom. Esse caso é bem interessante.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Em troca de um cartão vermelho, ele recebeu uma propina.
O SR. RONALDO BOTELHO PIACENTE - Receberia R$50 mil. E aí o que acontece? Ele acabou sendo expulso no final do segundo tempo. E a questão com o assediador lá, a quadrilha falou: "Não, não, eu não vou te pagar, não, porque a minha aposta foi para você ser expulso no primeiro tempo".
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - No primeiro tempo.
O SR. RONALDO BOTELHO PIACENTE - "E eu não recebi. Agora você vai ter que me pagar R$800 mil do que eu perdi". E começou a ameaçar a ele e a família dele, por questão de que ele não tinha cumprido o acordo. E depois veio com a defesa, ele devolveu o dinheiro, disse que depois ele não foi expulso no primeiro tempo, mas infelizmente a gente sabia que não tinha como, acabou sendo condenado. Foi internacionalizado, inclusive ele tentou jogar num clube da Arábia Saudita lá.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - E não conseguiu.
O SR. RONALDO BOTELHO PIACENTE - E não conseguiu, exatamente.
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - E ele foi condenado por quanto tempo, Presidente Perdiz?
O SR. RONALDO BOTELHO PIACENTE - Foram tantos...
O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS - Salvo engano...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eduardo Bauermann.
O SR. RONALDO BOTELHO PIACENTE - Isso.
O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS - Ele está... já cumpriu a pena, a pena dele está chegando ao final. Eu acho que uma das petições que nós temos, Presidente Kajuru, hoje em análise no STJD, é o cumprimento integral da pena dele.
Inicialmente, ele havia sido condenado, no primeiro grau do STJD, à pena de suspensão por partidas, em face da capitulação que foi dada no primeiro grau. O Pleno, com o recurso da Procuradoria, o Pleno mudou a capitulação e passou a aplicar a pena, salvo engano, eu não sei se ele pegou 180 dias ou 360 dias - se não me falha a memória
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Ou seja, um ano.
O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS - Um ano. Mas tem uma petição no tribunal, eu recebi esta semana a petição, salvo engano, dele, eu posso estar aqui trocando os nomes, mas já dizendo que cumpriu, para análise nossa, de que cumpriu um ano de suspensão. O que é muito.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Claro.
O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS - Que é muito para um atleta. As penas nossas têm sido mais rigorosas do que na Europa.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Por isso que há o reconhecimento da FIFA, como vocês dois colocaram aqui.
O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Então quer dizer que, na verdade, o senhor diria para sua filha que pode, sim, ter fato grave, porque já teve esse.
O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS - Exato.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Então o senhor não vai negar a ela, filha?
O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS - Não nego, não nego. Não nego. Não nego que infelizmente é isso. E a luta que nós temos na Justiça Desportiva, e os senhores aqui hoje no Parlamento e a Justiça comum também têm feito, como essa Operação Penalidade Máxima e outros, é exatamente isto: é fazer com que o esporte, um ícone no mundo todo que é o futebol, continue tendo, como todos os outros esportes, a imprevisibilidade de seus resultados. O dia em que o esporte perder essa imprevisibilidade...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É o fim.
O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS - É o fim. É o fim.
E o esporte emprega, Senador. E aí, há um estudo que eu já fiz em relação a atletas, ademais, porque é em torno... é muito baixo o aproveitamento do atleta, e isso é significativo para os casos de manipulação para que V. Exas. estudem e sei que estudaram, mas podem trazer. É baixíssimo o índice dos atletas reputados de amadores que chegam ao profissionalismo. Não são os que têm sucesso, não. Casos, como o do Senador Romário e de outros no nível dele, é 1% no futebol. A maioria para a carreira dos 16 para os 18 anos.
E nós precisamos ter um trabalho social, porque o atleta é resiliente, ele é disciplinado, ele tem uma condição física que ajuda, e nós temos que ter um trabalho para que a sociedade pegue esses atletas que não se transformaram em jogadores, mas que eles possam ser hoje... o futebol não é só um treinador, é uma equipe, é análise de estatísticas, é o massagista, é o fisioterapeuta, é o administrador, é o conselheiro, é o psicólogo. Hoje o esporte tem uma dimensão gigantesca, gigantesca, é um árbitro que ele pode se tornar.
Então, nós precisamos dizer aos jogadores que não é uma reta final ser um atleta profissional ou não. Na verdade, o início dele como atleta pode significar um cidadão de bem para a sociedade, pode significar uma pessoa que vai trabalhar no mundo do esporte e que não é efetivamente aquele atleta que estará dentro de campo.
O dia em que nós conseguirmos levar isso à população, e as autoridades ajudarem nesse aspecto de fazermos esses trabalhos sociais, principalmente na classe menos favorecida, nós teremos, sim, um trabalho de evitarmos isto, porque a educação - e é exatamente aonde eu queria chegar quando o senhor me traz - a educação é que vai levar a pessoa. Por quê? Eu não sei se já citei aqui, Senador, e vou citar um exemplo que a polícia de São Paulo me falou. Na Copa São Paulo de Futebol Júnior, que é a vitrine do futebol brasileiro, um atleta que saiu do Norte e viajou cinco dias de ônibus com seus companheiros foi cooptado lá na saída do Norte: ao entrar no ônibus - ele ganhava R$500 de ajuda de custo e ajudava a família -, ofereceram R$5 mil para ele cometer um pênalti. Ele era o goleiro. Então, ele veio pensando naquilo: "Nossa, dez vezes meu salário para eu cometer um pênalti ali no jogo e tal". Quando ele desembarca em São Paulo para disputar, ele é novamente cooptado. Veja que há uma monitoração.
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sim, claro.
O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS - É um monitoramento o tempo inteiro: "No ônibus lá, vai um atleta que já não negou, que pensou...". Quando ele desembarca em São Paulo, falaram: "Olha, R$5 mil para você cometer o pênalti e R$10 mil para você deixar a bola entrar". (Risos.)
Vejam V. Exas. aqui a dimensão da questão.
E, quando ele vai pegar o credenciamento, ele vê lá que tinha um estande que permitia isto: falar sobre manipulação e tal. E aí ele vai e confessa lá que não ia participar, e que tinha sido cooptado e tal, tal, tal, tal. E a polícia passa a deter essa informação. E aí perguntaram para ele: "Por que essa atitude?". Ele falou: "Além de pensar na minha família, eu pensei nos colegas que estavam cinco dias no ônibus comendo uma farofa fria, um frango frio e na vida". Então, são pessoas de bem que estão no esporte, e nós precisamos ajudar essas pessoas, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É por isso que você não pode nunca generalizar.
Eu aqui, com todo o respeito - alguns assessores que estão aqui se lembram muito bem -, quando do julgamento... julgamento não, desculpa; quando da votação polêmica que foi a questão das casas de apostas, fui o primeiro Senador a apresentar um projeto de lei para legalizá-las e tarifá-las, porque elas vinham sonegando há tempos durante o Governo Bolsonaro todinho. Houve uma ignorância neste Governo sobre os bilhões faturados por essas empresas, e o nosso Governo não recebendo nem R$0,01 de tributo.
Vimos Portugal perder os tributos, porque não soube se relacionar quando da votação, e as empresas preferiram sair de Portugal ou trabalhar clandestinamente. Portugal, então, perdeu bilhões em impostos.
Bom, posto isso, no dia da votação...
É a única divergência que eu tenho com o Senador Eduardo Girão - felizmente respeitosa, porque somos amigos pessoais, do seio da família um do outro.
Eu penso o seguinte sobre a questão das casas de apostas no patrocínio das camisas dos times de futebol, nas placas de publicidade e nos veículos de comunicação: você tem que saber discutir esse assunto, mostrando a verdade sobre cada casa de aposta. Aquela que cometeu algum erro e que já foi denunciada, essa tem que ser para mim excluída, banida, ponto final. Saia do Brasil, vá para outro país - ou nem outro país vai te aceitar. Agora, tem casas de apostas sérias, que eu conheço, que procuraram a mim, inclusive, na época e disseram: "Senador, nós queremos pagar imposto, nós queremos trabalhar legalmente".
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E aí eu faço uma observação a esses Senadores, inclusive, que acabaram concordando comigo, porque, cá entre nós, se não fosse a minha participação, as televisões estariam hoje em situação financeira difícil, os outros veículos de comunicação, os clubes, e nós poderíamos ter, inclusive, times em situação financeira quase que de falência, porque perderiam o quê? Uma receita importantíssima.
Antes, no nosso tempo, nós tínhamos, todo time de futebol, um com uma cerveja, outro com outra cerveja, outro com outra... Eram cinco cervejas patrocinando times de futebol na camisa. Cinco bancos estatais: Caixa Econômica Federal, Lubrax, Petrobras... Hoje não tem mais isso. Você liga a televisão, os intervalos de TV, hoje, não têm banco, não têm cerveja - pelo monopólio dela; então, elas não têm mais interesse em investir em publicidade -, e os times de futebol perderam, então, essas receitas.
Se, hoje, a maior receita que os veículos de comunicação têm, que os clubes têm, através das camisas e das placas de publicidade, são as casas de apostas, nós não podemos proibir isso, de forma alguma. A gente tem é que saber investigar qual é a casa de aposta séria e qual que não é. Por isso que eu dei o exemplo aqui da casa de aposta do Corinthians, que está ameaçando hoje rescindir o contrato com o Corinthians, se ele não provar a denúncia grave feita de uso de laranja em pagamento a uma senhora que mora numa casa de dar dó, em Peruíbe, uma senhora chamada Edna, que não sabe nada do assunto e que foi colocada como uma laranja num escritório da Avenida Paulista, em São Paulo, que não existe.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É. Isso, o jornalista Juca Kfouri provou tudo.
Então, por isso que eu falo: a gente tem que saber discutir esse assunto, porque, senão, daqui a pouco, se a gente generalizar, a gente vai provocar um prejuízo enorme aos times de futebol, aos veículos de comunicação, isso vai significar desemprego da minha classe - e, evidentemente, eu não vou concordar com isso...
E, aí, só pra concluir essa parte: a questão do sócio torcedor, eu entendo a opinião do Senador Girão, mas sócio torcedor não é a principal receita de time, gente. Vamos falar a verdade. Isso, um Flamengo, um Corinthians, mas e os demais?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É a televisão, é a imagem, é patrocínio na camisa, nas placas... Não há como discutir isso. É a sobrevivência desses times de futebol.
Mas aí, Presidente José Perdiz, do STJD, cabe uma outra colocação, posterior a essa: caso o John Textor não apresente ao STJD as provas prometidas, ele sofrerá uma suspensão, não é isso?
O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS (Fora do microfone.) - Correto.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Que poderá ser de um ano...
O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS - A previsão do art. 223, do CBJD, é multa pecuniária de até R$100 mil, que é o teto máximo do CBJD, e a suspensão, que pode chegar a 90 dias, aí, sem sombra de dúvida, penso eu.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - A 90 dias.
O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS - A 90 dias.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É...
Então, baseado neste importante relato, o senhor se baseando mais na Sportradar, isso significa o quê? Independentemente de Textor ter provas ou não, o trabalho nosso, na CPI, da Polícia Federal, dos demais órgãos responsáveis e, especialmente, do STJD e da CBF... Porque eu ouvi, pessoalmente, o Presidente Reginaldo dizer a mim que ele não abriria mão de uma investigação 100% profunda, porque ele está enojado com esse assunto de manipulação de resultado: vocês não vão parar, não importa se ele vai ter prova ou não, porque a Sportradar já tem elementos suficientes para vocês continuarem o trabalho, e nós aqui da mesma forma, investigando tudo; vocês trouxeram aqui um jogador importante, que tinha salário de R$300 mil e aceitou uma propina de 50 mil.
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Isso me faz lembrar aquela imortal frase de Millôr Fernandes no livro Millôr definitivo: a bíblia do caos, ele que foi meu amigo pessoal. O Millôr, bem-humorado como sempre, escreveu assim: o dinheiro compra o cão, o canil e o abanar do rabo. Essa frase é forte.
E aí eu me lembro de João Saldanha, o comentarista que o Brasil inteiro consagrou. Na época, teve um jogador do Botafogo que ganhava salário de - hoje, em tempo de hoje - quase R$300 mil por mês. Ele se vendeu num jogo para o Flamengo. Aí o João Saldanha fez a denúncia no JB, o famoso Jornal do Brasil, na época. E eu, como discípulo de Saldanha, cheguei até ele e falei: "E aí, João? Isso aí vai ter sequência?". Ele falou assim: "Ô Kajuru, você é um jornalista que sabe perguntar. Que pergunta ridícula! Se nós tivemos um caso já como esse, é claro que tem mais casos, Kajuru! É só uma questão de investigar".
Daí a pergunta para os dois: nós temos mais exemplos de Eduardo, jogador do Santos, pela Sportradar?
O SR. RONALDO BOTELHO PIACENTE - É, na verdade, como eu disse, Senador, a Sportradar traz um indício. Então, assim, o que nós conseguimos avançar foi sempre quando nós fizemos o compartilhamento de provas com o Ministério Público de Goiás, porque aí nós temos as provas realmente inquestionáveis...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Cabais.
O SR. RONALDO BOTELHO PIACENTE - Exatamente, cabais e também da confissão dos próprios atletas. Então, assim, todos, 100% dos relatórios que chegam, que a Sportradar envia para a CBF, e a CBF encaminha ao STJD, todos, 100%, nós estamos determinando a abertura de inquérito. Em todos.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Em todos.
Pois não, Presidente Perdiz.
O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS - Só para complementar, porque... O que ocorre? Na verdade, essas condenações que nós tivemos, Senador, tirando essa do Estado de São Paulo, que veio do TJD de São Paulo, todas as demais foram com base no compartilhamento de provas com a Operação Penalidade Máxima. Foi o que permitiu a nossa agilidade de terminarmos rápido e trabalharmos na ampla defesa e no contraditório. Então, esse compartilhamento é o principal. É o principal, tanto do nosso lado para o Ministério Público e a polícia quanto da polícia e do Ministério Público para o STJD. E, nesse ponto, a CBF tem sido rigorosa. A CBF fez diversos convênios. A CBF, quando compartilha conosco, compartilha também com o Ministério Público e a polícia. Então, a CBF tem tido um trabalho muito significativo nesse aspecto.
É porque, às vezes, demora um pouco. É o que o senhor falou no início. O Presidente do Vila Nova, por ele ser policial, conseguiu adiantar até para ele mesmo fazer uma espécie de flagrante nos jogadores dele.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Flagrante.
O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS - E aí começou. Então, é essa a situação, mas nós não vamos parar, não. Enquanto tiver indício, nós vamos examinar.
O SR. RONALDO BOTELHO PIACENTE - Sim, com certeza.
E, no caso de São Paulo, em que pese não ter as provas e Ministério Público, lá havia depoimentos do próprio Presidente, do técnico... Então, aí nós tínhamos outras provas adicionais que puderam...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sim. Tinha mais embasamento.
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O SR. RONALDO BOTELHO PIACENTE - Inclusive, eu quero aproveitar para deixar então com V. Exa. aqui o trabalho da UEFA...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Só me permita uma coisa. A minha craque, a assessora Carol ali está...
Carol, esse material da Sportradar, da CBF, já está em nossas mãos, não é? (Pausa.)
Já está conosco, não é?
O Dr. Octavio, do conselho jurídico do Senado Federal, que está aqui presente, esse craque escolhido por mim e, por unanimidade, com concordância da CPI, para estar com a gente, trabalhando com a gente, já está fazendo a análise de toda essa documentação. Portanto, o mais rápido possível, nós vamos dar publicidade ao que os senhores estão também fazendo e ao que ele também, simultaneamente, está fazendo.
O SR. RONALDO BOTELHO PIACENTE - Então, o que está aqui é um... Esse aqui é um relatório, um estudo feito pela UEFA, no qual eles analisam a questão desses relatórios da Sportradar, Good Game! e de uma outra empresa, State Sport, se não me engano, em que se fala realmente que é preciso de mais provas e que somente isso não é uma... que, com base nisso, não é prova e também a convenção, que é a chamada de Convenção de Macolin, que também é importante... Existe um pedido da própria CBF para que o Governo adira a ela. Então, é só para deixar com vocês aqui. Acho que é importante, para poder enriquecer o material e a CPI.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Claro.
A gente está chegando aos momentos finais desta importante sessão, que é a 7ª Reunião da CPI de Manipulação de Jogos esportivos e de casas de apostas.
Presidente Perdiz, também, se chegar hoje à noite ao senhor uma pergunta: "Presidente, o senhor acredita que o Textor vai entregar ao senhor todas as provas ou o senhor não acredita mais nele?"...
O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS - Não, acredito que ele pode, sim, entregar ao STJD, para a apuração, todas as provas, todas as dúvidas, todas as evidências que ele tenha. O que pode ocorrer é: o tribunal pode aceitar algumas questões, e pode não aceitar outras. Por que maneira? Não é pela credibilidade ou não dele, é pela tecnicidade da legislação e tecnicidade da forma de apuração. Agora, tudo que chega o tribunal apura. Então, tudo que ele entregar, e ele já entregou - as mesmas que entregou à CPI ele entregou ao tribunal, e o tribunal está apurando, sim, em fase de inquérito no momento... É um inquérito que tramita sob sigilo neste momento porque houve, sim, várias, várias, várias pessoas que estão nominadas ali ou identificadas por ele. E nesse ponto eu confesso que nós não interferimos; é o auditor processante que vai chamando e sempre com a presença de um procurador, um subprocurador, acompanhando a oitiva, e quem está sendo ouvido, acompanhado dos seus advogados, com a ampla defesa e o contraditório. Apesar de que, a exemplo da vida normal, o inquérito não tem o contraditório, é igual à CPI: aqui é investigativo. Então, ele é auxiliar de quem? O contraditório surge após a denúncia, a ampla defesa vem após a denúncia, mas nós damos a amplitude máxima lá à participação de todos. Vai continuar, o tribunal não vai se furtar. E eu não vou aqui, de maneira alguma, dizer que ele tem credibilidade ou não. Todos têm a credibilidade. Agora, o tribunal não vai condenar por uma cor de camisa ou por ser um cidadão mais rico, menos rico ou mais importante.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Por fatos.
O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS - Por fatos, é técnico. Fatos que sejam típicos...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sim.
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O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS - Se eles não forem típicos, não adianta o tribunal criar aquilo que não existe.
Então, o tribunal não se furta, mas eu reitero tanto à Justiça Desportiva quanto à CBF, ao Ministério Público, à polícia do Brasil inteiro, ao Senado, ao Parlamento: esse tema é de vital importância para o futebol brasileiro, vital importância não só para o futebol brasileiro como para todo o desporto.
Nós assistimos, esses dias, a uma maratona que foi tida como suspeita. Não sei se V. Exa. se lembra.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sim.
O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS - Saiu na imprensa: três africanos, representantes nos países que são tradicionais em vitórias na maratona, acabaram perdendo para um asiático na reta final, e está sob investigação esse resultado da maratona.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Bom, eu vou apresentar uma novidade aos senhores aqui e também a todo o Brasil.
O Dr. Renato... o Dr. Octavio está aqui? Dr. Octavio, eu preciso fazer uma revelação importante aqui, uma decisão que eu quero tomar, como Presidente desta CPI.
Na videoconferência com o Sr. John Textor, comigo e com os seus advogados, ele prometeu enviar novas provas a mim e fez a seguinte observação... Videoconferência, evidente, tudo gravado, até porque não foi pedido off. Aí ele falou: "Senador Kajuru, já que o senhor não gosta de ser chamado de Presidente, dessas provas que o senhor vai receber, nós vamos dizer a quais que o senhor poderá já, imediatamente, dar publicidade a elas. E outras, o senhor, por favor, mantenha, por enquanto, o sigilo. O.k.?". Eu falei: "O.k.". "Palavra dada?". "Palavra dada". E, para mim, palavra dada, você vira escravo dela. Um homem público, a única coisa que ele precisa ter é palavra. Ele não cumpriu a palavra comigo. Aí, a Carol vem e me informa: "Não, não, ele mandou todo o material de novas provas de manipulação de jogos, mas pediu para não revelar e não dar publicidade - nada, nada, nada".
Eu vou consultar o Dr. Octavio, juridicamente, para não cometer erro, mas, se eu puder, eu vou simplesmente dar publicidade a essas provas que ele enviou e não cumpriu o combinado comigo, porque eu dei conhecimento à imprensa dessa informação dele; ele sabe disso, os advogados dele sabem disso. Então, fica uma situação difícil para mim, como Presidente da CPI, ter essas novas provas e não poder dar publicidade a elas. Por que ele mudou de opinião, Dr. Octavio? Por que ele mudou de opinião, se ele deu a palavra de que eu poderia dar publicidade?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Manter o sigilo?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Não, todos eles concordam comigo. Já consultei.
Eu acho que a gente devia fazer uma discussão sobre isso, porque, senão, sabe o que acontece, gente? É todo dia você jogando pedra em todo mundo. "Ah, tem novas provas". Sim. Contra quem as provas?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Mas só que ele falou que a gente poderia dar publicidade a várias delas, a parte delas. Por que ele mudou de opinião, eu te pergunto?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Por quê? O senhor que é experiente, Dr. Ronaldo e o Sr. Perdiz, por que ele fez isso?
O SR. RONALDO BOTELHO PIACENTE (Para expor.) - Para acrescentar lá, o que aconteceu no STJD? Foi a mesma coisa: ele ingressa com toda essa confusão, dizendo... apresenta lá um relatório para o Dr. Perdiz e fala: "Tenho, eu sei, acontece, eu tenho o áudio, eu tenho prova, é manipulação, árbitro envolvido". E o Ministério Público de Goiás diz que não tem um árbitro envolvido na investigação, nenhum árbitro envolvido.
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Exato.
O SR. RONALDO BOTELHO PIACENTE - Então, ele jogou no ventilador e isso esparramou para tudo quanto é lado no Brasil inteiro, inclusive fora do Brasil.
Aí o que acontece? Abre-se o... Ele arquiva, por entender que não houve prova, aí depois ele entra com uma nova questão. Ele deu a oportunidade depois, em uma nova ação, de ele apresentar as provas e ele não apresentou. Requeri a abertura de inquérito. Dr. Mauro Marcelo, que é um Delegado de Polícia, foi inclusive Diretor da Abin do Governo Lula, muito amigo pessoal do Lula. Ele novamente dá uma nova oportunidade para juntar prova. Ele não junta.
O que eu fiz? Eu determinei a abertura de uma denúncia contra ele pelo descumprimento do art. 223 e 220-A, que é uma questão de não colaborar com a Justiça Desportiva, e ele não apresentou. Julgado, aí o tribunal de primeira instância entendeu que ele estaria condenado no art. 223 por deixar de colaborar com a Justiça. E o Relator determinou um prazo de cinco dias para ele juntar essa documentação.
Ele juntou... E aí, eu já estou falando na questão já em julgamento, já havia a denúncia. Aí ele junta um link, como o Dr. Perdiz falou: "olha, segredo de justiça, aqui eu não autorizo". Porque, se você acessar hoje o link, você não consegue abrir. E, pelo que nós estamos percebendo, é um link que já não tem segredo de justiça nenhum. Esse link é o áudio que já saiu na imprensa, que todo mundo sabe, que aquele árbitro lá da série...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - E só ele tinha esse áudio? Quem é que vazou? Foi o Kajuru?
O SR. RONALDO BOTELHO PIACENTE - Só ele... Então, porque nós não temos. Ninguém tem o áudio.
Então, o que acontece? A questão que o Presidente - o senhor não gosta de Presidente -, que o Senador Kajuru diz é porque, se não liberar essas provas... Nós temos aí a questão do Alexandre de Moraes, que ele, nas alegações dele, chega um momento e ele acaba liberando. Ele acaba liberando e divulgando porque, senão, vai ficar exatamente no que o Senador disse. Fica tacando pedra, acusando todo mundo. Então acusa, acusa o STJD que não tomou medidas, acusa a CBF que não toma medida, acusa árbitro, acusa atletas do São Paulo, do Fortaleza, do Palmeiras e como é que fica isso? Vai ficar eternamente isso?
Então precisa realmente, se há... até porque, só com base nessas provas, eu acho que a CPI vai poder continuar e também a Justiça Desportiva vai poder punir. E não tem essa história de que ele fala: "Não, mas eu não posso fazer prova contra mim". O advogado veio sustentar isso para mim, mas não é prova contra ele. O inquérito não é contra o John Textor. Isso é importante dizer. O inquérito é para investigar se houve realmente a manipulação do resultado no jogo contra o Palmeiras; do São Paulo, que perdeu de 5 a 0 para o Palmeiras; no caso do Fortaleza. Então, nós precisamos investigar isso.
Como é que se investiga isso? Ah, eu tenho prova. Cadê a prova? Essa prova nunca aparece. Então, assim, também se não for abrir essas provas, dentro do devido processo legal, como é que faz? Não é verdade, Senador?
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Concordo plenamente.
O SR. RONALDO BOTELHO PIACENTE - Não vai andar. Então, é importante essa análise aí.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Bem, eu vou aqui... Em função das dores lombares que levaram o meu irmão Relator, o Senador Romário, ao departamento médico, mas ele, sempre responsável, deixou aqui as perguntas que ele fez ao senhor, Dr. Ronaldo Botelho, como Procurador, porque ele já tinha feito as perguntas ao Presidente do STJD, José Perdiz.
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Ele pergunta: "O senhor foi responsável pelas denúncias oferecidas ao STJD referentes aos atletas flagrados pela Operação Penalidade Máxima? Foram no total 29 jogadores denunciados com base naquela investigação. É muita gente? Como o senhor vê a dimensão que esse esquema tomou? Que falhas nos mecanismos de controle e fiscalização ocorreram? E o que podemos fazer para diminuir a possibilidade de que um esquema de tal magnitude aconteça novamente?".
Vamos fazer um pingue-pongue. Pode responder.
O SR. RONALDO BOTELHO PIACENTE - Bom, vamos lá. Sim, eu fui o responsável, até porque, como eu disse anteriormente, foi um acordo de colaboração com o Ministério Público de Goiás. Então, com base nisso, e também anteriormente nos inquéritos, recebendo os relatórios da Sportradar, eu fui o responsável. Olha que eu tenho uma equipe de quarenta, eu tenho mais seis subprocuradores e mais trinta e poucos procuradores, que dá um total de quarenta, e evidentemente a equipe iniciou-se por mim, recebendo, pessoalmente, por uma autorização judicial, essas provas. Aí eu fui o responsável por deflagrar, na Justiça Desportiva, essas denúncias.
Sim, o número é grande, é elevado, mas eu acho que tem mais coisa para vir aí. Eu acho que tem mais coisa, não me parece que parou por aí, mas me parece que as penas, inclusive de internacionalização... As pessoas começaram a pensar mais.
Em várias entrevistas, eu dizia, dei muita entrevista, muita entrevista. Eu dizia para o atleta: "Olha, cuidado, porque isso... Você está recebendo lá R$20, R$30, R$40, R$50 mil, e vai acabar sua vida. Isso não vai resolver sua vida. E vai te prejudicar na vida pessoal...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Claro...
O SR. RONALDO BOTELHO PIACENTE - Na vida profissional, mancha a sua imagem perante a família, sua esposa, seus filhos, seus pais. Então não façam isso".
Eu sempre orientei dessa forma, e me parece, pelo menos pelo número que tem chegado ao tribunal, me parece que houve algum efeito, obviamente, isso não reduziu.
O que deve ser feito? Conscientização, acho que os clubes devem conscientizar os seus atletas. Não é um trabalho da Justiça Desportiva, nem é da Justiça Comum, mas, sim, dos clubes orientarem, conversarem, chamarem os atletas, dizer: "Oh, não faça isso, você vai se prejudicar". Porque, se você, óbvio, tem um atleta que é condenado por manipulação de resultados, será que algum clube... Só se ele for muito craque...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Claro...
O SR. RONALDO BOTELHO PIACENTE - Porque se não, ninguém vai querer ele, porque, se ele fez isso com você, ele vai fazer comigo também, eu não quero esse atleta aqui.
Então, assim, a questão da conscientização, a questão da punição... Um apelo que eu faço e peço uma ajuda de V. Exa., o CBJD precisa se atualizar, ele está desatualizado, então a gente precisa muito desta Casa para poder nos ajudar a melhorar...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Claro...
O SR. RONALDO BOTELHO PIACENTE - Estamos aqui à disposição, porque está muito defasado.
Então, às vezes, você acaba nem punindo de forma que deveria punir, por falha na própria legislação que, na verdade, é uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Esporte, e precisa ser modificado.
Então, a conscientização, o trabalho já vem sendo feito pela Justiça Desportiva, vem sendo feito pela CBF, vem sendo feito pelas federações. Então é isso e a questão de uma forma de monitorar mais essas questões, de o técnico ficar atento ao seu atleta, ver se alguém está assediando ou não, de os atletas informarem. Porque, inclusive, teve atletas, Senador, que foram condenados porque eles tinham conhecimento e não informaram à Justiça Desportiva. Então, há uma previsão legal por isso, porque eles se omitiram. Então, também foram condenados por isso.
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Então, acho que essa é uma forma de tentar... Nós, evoluindo, irmos em frente de forma incansável para tentar ver se conseguimos, de alguma forma, cessar essa questão de manipulação de resultado.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Perfeito.
Seguindo nos questionamentos do inigualável Relator, Senador Romário: "Nos casos, Dr. Ronaldo, de manipulação de resultados revelados pela Penalidade Máxima, o STJD puniu vários jogadores com multas, suspensões e até com o banimento do futebol. Alguns jogadores, em seus depoimentos, demonstraram não achar que estavam cometendo crimes? Como o senhor vê as punições existentes hoje, tanto na esfera esportiva quanto na criminal? O senhor entende que elas são suficientes?".
O SR. RONALDO BOTELHO PIACENTE - Essa questão é interessante, não é, Senador? Como disse até anteriormente, acabou coincidindo com a pergunta de um atleta, que disse: "Mas eu não achei que estava fazendo nada errado". Tivemos, sim, alguns depoimentos dizendo: "Não, mas eu achei que era um pênalti, não ia prejudicar, porque ele ia fazer um gol, mas depois o jogo continuava". Então, tivemos esse depoimento, sim, nesse sentido.
Obviamente que há uma infração disciplinar e, na manipulação, quando ele recebe o dinheiro, obviamente, há um crime. Só que, para esse tipo de crime, tanto quando era o Estatuto Torcedor, hoje revogado pela Lei Geral do Esporte, há uma previsão de pena na qual é possível aquele acordo de não persecução penal.
Inclusive, eu conversei com o Dr. Fernando Cisconetto sobre isso, o chefe do Gaeco, de Goiás, e ele falou: "Ronaldo, eu tenho uma obrigação legal, eu não tenho... mesmo que ele confesse, eu tenho uma obrigação legal de propor, e se ele aceita, eu estou exigindo que nesse acordo ele vá colaborar com a prova, colaborar com o conhecimento dele, o que ele sabe para vir depor aqui e também atuar como testemunha".
E assim foi feito na parte criminal. Mas, independentemente disso, na esfera desportiva... Porque os advogados falaram: "Ah, ele fez acordo de não persecução penal lá. Então, acabou aqui". Eu falei: "Não, acabou, não! São coisas completamente diferentes". Uma coisa é Justiça Desportiva, outra coisa é a Justiça Comum, uma não vincula a outra. Eles são independentes, nós não... Somos independentes deles. E evidentemente mesmo esses atletas, com a não persecução penal, realizando o acordo, foram condenados na Justiça Desportiva.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Perfeito.
Ainda o Senador Romário pergunta: "O senhor acha que falta informação no meio dos clubes e dos jogadores sobre a gravidade dos atos criminosos relacionados à manipulação de resultados? Como isso poderia ser mudado? Faltam campanhas de conscientização?".
E, por fim, ele pergunta: "O Sr. John Textor esteve recentemente nesta CPI, trazendo análises comportamentais de vídeos que, segundo ele, mostrariam uma manipulação de resultados em importantes partidas do futebol brasileiro. Como o STJD avalia o uso dessas ferramentas baseadas em inteligência artificial como evidências de manipulação de resultados? O senhor entende que esse tipo de análise é suficiente para iniciar uma investigação ou até mesmo condenar alguém?".
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São as últimas perguntas do nosso inigualável Senador Romário, prazerosamente Relator que fará história nesta CPI.
O SR. RONALDO BOTELHO PIACENTE - Em relação à questão da conscientização, eu acho que os clubes precisam intensificar mais, sim, essas questões, explicar, como eu disse anteriormente, precisam explicar: "Olha, qual a consequência disso?", porque ele está tirando a carreira. "Eu sou advogado". É a mesma coisa que falar: "Ó, você vai levar propina lá, você vai perder a carteira". "Vai valer a pena os R$50 mil e eu perco a minha carteira? Será que vale?". Quer dizer, nenhum tipo de propina, nenhum tipo de corrupção vale a pena, seja ela por milhões que for, porque é uma questão até de caráter da pessoa.
Mas, assim, precisa, sim, eu acho que os clubes precisam... É melhor se reunirem e melhor explicarem isso para os seus atletas. E não adianta fazer uma campanha de agora: "Não, faz lá e reúne a galera e fala não pode, não pode, é isso e tal, tchau". Isso tem que ser de forma intensificada, mês a mês, conversando, explicando, dizendo: "Olha...". Cite como exemplo o que aconteceu agora com as condenações do STJD. "O seu nome vai ficar manchado, a sua profissão vai acabar, você não vai mais receber aquele salário que você recebia, você vai ficar manchado na família. Então, não faça isso". Acho que precisam, sim, acho que os clubes devem intensificar mais essas questões de conscientização, sim.
Em relação à questão do John Textor, ele esteve, sim, no tribunal, como disse, ele mostrou uma imagem para mim lá no computador dele, em que sinceramente eu não consegui ver nenhuma questão de manipulação ali, de que aquele atleta perdeu a bola para o atacante por questão proposital para que o atacante fizesse o gol. É bem, é muito subjetivo e muito complicado. Como eu disse, seria até irresponsável da minha parte dizer que: "Ah, não, ali ele perdeu a bola, fez o gol". "Ah, a bola passou debaixo do gol". Quer dizer, quantos frangos já existiram no futebol mundial, na Copa do Mundo. Então, é tudo proposital? Não é.
E a questão das provas, não, o relatório por si só não é prova suficiente para denunciar e para condenar ninguém, tem que estar somado a outras provas. Precisa ter lá questão de que houve uma aposta, de que essa aposta... realmente ele fez o ato e que se beneficiou levando dinheiro. A partir daí, sim, nós temos um conjunto fático-probatório, ou se o atleta confessar. Obviamente, se o atleta confessar, ele vai ser condenado. Então, por si sós os relatórios não podem ser tidos como prova para condenar alguém em manipulação de resultados.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Perfeitamente, pode falar Presidente do STJD, José Perdiz.
O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS (Para expor.) - Sei que, pelo horário, já estamos avançados.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Já vai encerrar.
O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS - É o seguinte, essa questão da conscientização de um trabalho dos clubes, dos dirigentes, de sindicatos de atletas, de todos é importantíssima por quê? A maioria chegava ao tribunal e dizia o seguinte: "Não, com o cartão amarelo, eu não estou prejudicando nada. Eu só estou aqui... O cartão amarelo até, às vezes, quando precisa ser suspenso para mudar de fase da competição...". Mas não é isso. É preciso lembrar - e aí o Senador Kajuru conhece bem, por ser comentarista - que nada é por acaso. Aquela tabela que aparece, em que é divulgada a ordem, em que vêm pontos ganhos, vem saldo de gols, jogos realizados, cartões amarelos, vermelhos, é porque é critério de desempate da competição.
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Claro.
O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS - Ali é a ordem. A ordem de desempate é exatamente da esquerda para a direita nas tabelas, na leitura de vídeo - não é, Senador? -, no aspecto de que ali... Então, ou seja, um cartão amarelo pode, sim, influenciar no resultado da competição como um todo.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Totalmente.
O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS - Então, isso é... O cartão vermelho influencia, o cartão amarelo... E isto é que é importante: esse trabalho de base nesse aspecto.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Perfeito, bem observado.
Bem, eu gostaria de deixá-los à vontade, tanto o Presidente do STJD, José Perdiz, como o Procurador Ronaldo Botelho Piacente, para alguma consideração final que queiram fazer, e aí a gente vai dar encerramento aqui com alguns requerimentos desta reunião.
Por gentileza.
E, mais uma vez, muitíssimo obrigado por aceitarem o convite de primeira e não de segunda - às vezes, não aceitam de primeira e aceitam de segunda - e por estarem aqui por tanto tempo à disposição de toda a nossa Comissão.
O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS - Senador, agradecer ao senhor, a todos os participantes, aos auxiliares, assessores da Comissão, às pessoas que nos ouvem com paciência até esta hora e parabenizar o senhor pelo seu trabalho realizado em prol do esporte. O senhor tem o analista de uma partida, o comentarista de um esporte, o hoje Senador que tem de representar, o dever de representar o estado como um todo perante a nação; o Romário, que é um jogador que traz a experiência de campo; o Senador Girão, que foi Presidente de um clube; o Senador que estava aqui...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Chico Rodrigues, Petecão.
O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS - ... Chico, que trabalha... O Petecão, que demonstrou conhecimento. O futebol é isso, ele está no sangue.
E este trabalho que a CPI está fazendo do tema mais relevante para o futebol neste momento, que é a manipulação de resultados, independentemente de que seja por apostas ou por corrupção - não é? -, porque, muitas vezes, pode estar... Nós citamos o caso da mala branca e da mala preta não é nem por aposta, é por questões mesmo diretas de má índole e de influência no resultado.
Então, parabenizar a Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado, na sua pessoa aqui na Presidência, todos os participantes, e colocar à disposição o tempo inteiro; dizer que para mim é muito gratificante, é muito importante participar deste momento histórico. E o tratamento que a gente recebe aqui é significativo, de saber que o intuito é sempre o melhor, de todos que vêm aqui, incluindo V. Exas., que coordenam e tomam o rumo disso aqui.
Então, todo mundo que está no futebol nesse momento, no esporte, tem o interesse de um bem maior, que é crescimento, porque o futebol brasileiro, quando se fala... Hoje o Presidente Casares falou sobre SAF ou não, e nós sabemos dos bilhões que tem para vir para o futebol.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Claro.
O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS - E a estruturação do futebol, a reorganização, tudo isso passa exatamente por momentos como este aqui, que são os momentos de aperfeiçoamento.
Meu muito obrigado, minha gratidão por estar, mais uma vez, junto com o senhor e todos os servidores do Senado aqui, participando deste momento histórico. Sem sombra de dúvida, saberemos no futuro que participamos dessa parte da história com dignidade e correção.
R
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Se Deus quiser! Recíproco, em tudo.
E, só para lembrar sobre mala branca, os senhores tomaram conhecimento de um time de futebol, no ano passado, na Série B do Campeonato Brasileiro? Esse time foi rebaixado para a Série C e perdeu todos os jogos, o.k.? Na última rodada, ele resolve jogar futebol, dizendo que era uma questão de honra: derrotou o time que estava para subir - perfeito? -, e fomos descobrir a verdade: R$ 200 mil para cada jogador, um presente de Natal.
O SR. JOSÉ PERDIZ DE JESUS (Fora do microfone.) - Eu vi a matéria de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Lembra? Matéria minha, até hoje não fui processado. Disseram que iam me processar, que iam me botar na cadeia. Falei: "Por favor!".
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Porque eu tinha a prova de que foi feito o pagamento.
E a pergunta é esta: "Como é que vocês jogaram o campeonato todo perdendo e só ganharam a última partida?".
O SR. RONALDO BOTELHO PIACENTE (Fora do microfone.) - E do melhor time. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É muito difícil, não é?
A sua consideração final, por favor, Dr. Ronaldo Botelho Piacente.
O SR. RONALDO BOTELHO PIACENTE (Para expor.) - Bom, também eu quero agradecer e dizer que é uma honra estar nesta Casa, é uma honra estar participando desta CPI. Estaremos sempre à disposição, tanto o STJD como a procuradoria, nós estamos aqui, no que precisar, na hora que for, no dia que for. Estamos aqui para dizer a verdade, para esclarecer, para trazer a transparência do futebol, e tentar de alguma forma, pelo menos, minimizar isso e poder ter um controle maior. Trabalharemos incansáveis nas questões de denúncias. E foi um trabalho realmente que eu fiz, inclusive com meu amigo Rafael Bozzano, que é o meu Subprocurador, de trabalhar de madrugada. A gente se falava às 2h da manhã, às 3h da manhã, a gente estava conversando sobre isso, e digitando, e trocando ideia, e discutindo sobre a legislação. Então foi um trabalho incansável, e não vamos parar. Enquanto tiver isso, nós vamos denunciar, nós vamos punir. Então, que fique aqui o recado para quem está pensando em fazer alguma coisa errada.
Parabéns pelo trabalho importante! Você e o Senador Romário são pessoas muito queridas - pelo menos eu gosto muito, eu sou fã realmente, de verdade - e fazem um trabalho sério, não só na questão de manipulação, mas nesta Casa, no Senado. Parabéns! Continuem, porque representam o nosso país. Meus parabéns aos dois!
E, aos demais que estão presentes aqui também, aos servidores, também a todos que estão presentes, muito obrigado por nos ouvir, e obrigado pela oportunidade, e contem sempre conosco.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Muito obrigado. Recíproco também, em tudo, Dr. Ronaldo.
Bem, passamos agora rapidamente à parte deliberativa da reunião destinada à votação dos requerimentos.
Caso o Plenário esteja de acordo, votaremos em bloco os seguintes requerimentos da pauta: Requerimentos 50 a 56, 58 e 60 a 64.
2ª PARTE
ITEM 1
Requerimento Nº 50/2024
Convida Diego Pombo Lopez, AVAR2 BA, o qual atuou na partida realizada no dia 01 de novembro de 2023, entre os times Botafogo e Palmeiras.
Autoria: Senador Carlos Portinho
2ª PARTE
ITEM 2
Requerimento Nº 51/2024
Convida Frederico Soares Vilarinho, AVAR MG, o qual atuou na partida realizada no dia 01 de novembro de 2023, entre os times Botafogo e Palmeiras.
Autoria: Senador Carlos Portinho
2ª PARTE
ITEM 3
Requerimento Nº 52/2024
Convida Rafael Traci (VAR Fifa-SC), VAR Fifa-SC, o qual atuou na partida realizada no dia 01 de novembro de 2023, entre os times Botafogo e Palmeiras.
Autoria: Senador Carlos Portinho
2ª PARTE
ITEM 4
Requerimento Nº 53/2024
Convida Braulio da Silva Machado, árbitro Fifa-SC, o qual atuou na partida realizada no dia 01 de novembro de 2023, entre os times Botafogo e Palmeiras.
Autoria: Senador Carlos Portinho
2ª PARTE
ITEM 5
Requerimento Nº 54/2024
Convida Erivaldo Alves, ex-presidente da Sociedade Esportiva de Santa Maria.
Autoria: Senador Carlos Portinho
2ª PARTE
ITEM 6
Requerimento Nº 55/2024
Requisita do Presidente da CBF informações relacionadas ao quadro de árbitros da primeira divisão do campeonato brasileiro de futebol.
Autoria: Senador Carlos Portinho
2ª PARTE
ITEM 7
Requerimento Nº 56/2024
Convite Sra. Dayana Nunes Presidente do Clube Santa Maria - Brasília.
Autoria: Senador Carlos Portinho
2ª PARTE
ITEM 8
Requerimento Nº 58/2024
Requer pedido de esclarecimentos por escrito ao senhor Júlio Avellar (Diretor de Competições da CBF) e senhor Eduardo Gussem (Oficial de Integridade da CBF).
Autoria: Senador Eduardo Girão
2ª PARTE
ITEM 10
Requerimento Nº 60/2024
Convida o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Jarbas Soares Júnior.
Autoria: Senador Eduardo Girão
2ª PARTE
ITEM 11
Requerimento Nº 61/2024
Convoca, na condição de investigado, o Sr. ÍCARO FERNANDO CALIXTO DOS SANTOS, a ser inquirido por esta CPI sobre os fatos que o levaram a ser alvo de denúncia criminal no âmbito da Operação Penalidade Máxima, deflagrada pelo MPGO, que visa combater a manipulação de resultados em apostas esportivas.
Autoria: Senador Romário
2ª PARTE
ITEM 12
Requerimento Nº 62/2024
Convoca BRUNO LOPEZ DE MOURA a ser inquirido por esta CPI sobre os fatos que o levaram a ser alvo de denúncia criminal no âmbito da Operação Penalidade Máxima, deflagrada pelo MPGO, que visa combater a manipulação de resultados em apostas esportivas.
Autoria: Senador Romário
2ª PARTE
ITEM 13
Requerimento Nº 63/2024
Convoca ZILDO PEIXOTO NETO, a ser inquirido por esta CPI sobre os fatos que o levaram a ser alvo de denúncia criminal no âmbito da Operação Penalidade Máxima, deflagrada pelo MPGO, que visa combater a manipulação de resultados em apostas esportivas.
Autoria: Senador Romário
2ª PARTE
ITEM 14
Requerimento Nº 64/2024
Convoca ROMÁRIO HUGO DOS SANTOS, a ser inquirido por esta CPI sobre os fatos que o levaram a ser alvo de denúncia criminal no âmbito da Operação Penalidade Máxima, deflagrada pelo MPGO, que visa combater a manipulação de resultados em apostas esportivas.
Autoria: Senador Romário
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados, então, os requerimentos.
(É o seguinte o item não deliberado:
2ª PARTE
ITEM 9
Requerimento Nº 59/2024
Convida o senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor Geral da Polícia Federal, para depoimento perante esta CPI.
Autoria: Senador Eduardo Girão)
E não havendo mais nada a discutir e antes de encerrar a reunião... (Pausa.)
Eu submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata desta 5ª Reunião.
Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. (Pausa.)
Ah, este eu sei que não falha! O Senador carioca, melhor advogado esportivo do Brasil - hoje ele não pode mais, é Senador da República -, Carlos Portinho, por motivos pessoais, não pôde estar aqui, mas faz questão de enviar aos senhores as suas perguntas, os seus questionamentos. Ele é atuante... E é suplente, hein?, desta CPI da Manipulação de Jogos e Apostas. Evidentemente as entregaremos o mais rápido possível e pediremos as respostas, por finesa.
R
Então, eu gostaria de agradecer a todos os colegas Senadores, que não são colegas, são amigos. Dos 81 Senadores, eu só tenho um colega. Ele é tão colega que eu nem o cumprimento, ele me dá a mão e fica com a mão no ar. Os outros 80 são meus amigos e não meus colegas.
Eu quero agradecer também à minha equipe de gabinete, comandada pela Carol da Luz, Luma Paschoalato e Roberto Gonçalves; à do gabinete do Senador Romário, os craques Wester, Flavio e Vicente; à do gabinete do Senador Girão, outros dois craques, o Chico e o Roberto. O Chico acabou com um casamento meu. Sério, eu estava no Plenário do Senado, com uma namorada atual, caminhando para uma relação séria com ela. Ele não a viu, entrou no Plenário e gritou: "Fala, Kajuru, mulherengo!". Esse é o Chico. Como o Kajuru não tem off em nada... (Risos.)
Eu quero agradecer aos advogados do Senado, ao nosso craque principal, Dr. Octavio; à Liderança do PSB, o meu histórico partido e de Miguel Arraes, Eduardo Campos e Geraldo Alckmin, nos seus 80 anos de Partido Socialista Brasileiro, à Olga, ao Santi e ao Carlos. O Santi é gaúcho inclusive. Amanhã estaremos pessoalmente lá em Canoas, Porto Alegre e São Leopoldo, com a nossa Comissão Temporária para socorrer o Rio Grande do Sul.
E quero agradecer aos Consultores do Senado Luciano, Tiago Ivo e Vinícius; aos servidores desta Secretaria da Comissão, pois sem eles não haveria sucesso em nenhum dos nossos trabalhos, especialmente o meu, em função da visão principalmente, e em tudo o que eles auxiliam - eu sempre digo que todo trabalho é plural e nunca singular -; à Secretaria de Comunicação, à Secretaria da Comissão, que é do Marcelo Lopes, do Henrique Cândido e do Gabriel Udelsmann. Até Gabriel vai bem. Esse sobrenome dele que eu não consigo entender de que país é. (Risos.)
Gente, Deus, saúde, alegrias e vitórias em suas vidas e de seus familiares e amigos!
Obrigado a todos os veículos de comunicação que mais uma vez acompanharam as minhas redes sociais sem parar, do começo ao fim, às demais da rede Novabrasil FM, da TV Meio, em rede nacional, da BandNews, do YouTube e do grupo Senado, Rádio, Agência e TV.
Agradecidíssimo.
(Iniciada às 11 horas e 14 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 43 minutos.)