29/05/2024 - 23ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 29 de maio de 2024.
Bom dia, colegas Senadoras e Senadores.
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Antes de eu começar aqui a minha fala, hoje a reunião será muito rápida, muito breve, porque temos CMO, temos sessão do Congresso e tivemos dificuldade até de, inicialmente, termos o nosso quórum.
Então, vou para umas breves palavras, a aprovação do requerimento, e vou ter que ir para a CMO, porque eu sou membro titular da CMO. Temos uma pauta lá. Eu peço desculpas a todos que estão sempre conosco aqui, toda semana, acompanhando a Comissão de Meio Ambiente.
Bom dia, colegas Senadoras e Senadores e demais espectadores.
A agenda ambiental segue na mira dos noticiários do nosso país, e devo crer que o cenário de emergência climática que vivemos irá nos colocar no centro das notícias cada vez mais, infelizmente. (Pausa.)
Eita, rodou muito aqui! Por isso é que, às vezes... Vamos no papel. (Risos.)
O Brasil possui enormes sensibilidades quando se trata dos impactos da mudança ambiental do clima. Ainda somos um país extremamente desigual. Esse abismo social nos coloca em barcos bastante diferentes no meio dessa tempestade.
Nesta semana tivemos um debate de alta relevância. A proposta que trata da extinção dos terrenos de marinha, que são áreas da União, e da transferência dessas terras para estados, municípios e particulares vem despertando preocupação na nossa população.
Conforme apontam especialistas, apesar da boa intenção do autor, o texto em discussão apresenta um risco significativo ao equilíbrio ecológico deste importante patrimônio da União. Essas áreas historicamente reservadas para a defesa da nossa soberania desempenham hoje um papel crucial na mitigação das mudanças climáticas e na proteção das nossas comunidades costeiras.
Entendemos que há questões fundiárias a serem resolvidas, mas a questão ambiental não pode ser negligenciada. Devemos promover um debate responsável, sem visões ideológicas, que nos permita, com os devidos subsídios técnicos, analisar os riscos com a seriedade que o tema exige, pensando em conservação ambiental e em soluções para as questões fundiárias.
Nesse sentido, e conforme meu pronunciamento na CCJ na última segunda-feira, quero trazer esse debate à CMA. Como Presidente da Comissão de Meio Ambiente, cabe a mim garantir que o debate ocorra também sob a ótica ambiental e climática.
Lembremos que devemos operar sob o princípio da precaução, que na doutrina do direito ambiental costuma funcionar como um alerta que mais tarde se materializa. Nesse sentido, irei propor uma audiência pública para tratar do tema em nossa Comissão, uma vez que as PECs tramitam apenas na CCJ e, depois, no Plenário.
Estamos vivendo uma crise climática sem precedentes. O cenário irá piorar cada vez mais, até que consigamos nos adaptar. É preciso cautela quando o assunto é ordenamento territorial, o calcanhar de aquiles da gestão territorial e ambiental brasileira.
Há cidades litorâneas que estão entre as mais suscetíveis ao aumento do nível do mar no mundo. Se estamos legislando de modo a comprometer o equilíbrio ambiental, seja no curto, no médio ou no longo prazo, estamos descumprindo o dispositivo da nossa Carta Magna, que nos obriga a garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações.
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Destaco, por fim, que estamos prestes a entrar no Junho Verde, mês em que a agenda ambiental deve ser priorizada em nossas discussões. Chegou a hora de a política se basear na ciência ou colocaremos a vida de nosso povo em risco. Aliás, nós já estamos colocando a vida do nosso povo em risco.
Ainda sobre o Junho Verde, aproveito para fazer o convite para dois eventos que teremos na próxima semana. Nos dias 4 e 5 de junho, teremos um seminário para comemorar os 25 anos da Política de Educação Ambiental. Serão dois dias de debates técnicos, lá no Auditório Petrônio Portella, onde também serão exibidos vídeos do Circuito Tela Verde e haverá uma experiência imersiva sobre a Amazônia em realidade virtual. No Espaço Ivandro Cunha Lima, a exposição de fotografias 35 Anos do Ibama. E tudo isso após a abertura de uma sessão especial sobre apneia, no Plenário do Senado Federal, nessa próxima terça-feira.
No dia 6 de junho, teremos a sessão de debates sobre as oportunidades para o Brasil na Presidência do G20. Na ocasião, nós abordaremos questões ambientais climáticas. O Brasil possui um enorme potencial para liderar cobranças e soluções climáticas de outros países, e não podemos perder essa importante oportunidade para mantermos esse debate - que possamos seguir promovendo o diálogo e negociando em prol de toda a população brasileira, inclusive daqueles que ainda estão por vir.
Bom, pessoal, sobre a PEC nº 3, que foi discutida na CCJ, quero só deixar um esclarecimento: eu não apresentei ainda o requerimento, porque a minha maior preocupação... Primeiro, nós pedimos uma nota da Consultoria, para embasar mais ainda as nossas posições; e, também, nós queremos trazer técnicos para o debate, a academia, sem grandes paixões, sem grandes envolvimentos. Nós precisamos nos conectar mais com a ciência. Então, nesse universo de tantas pessoas que se dizem "donas da verdade", nós estamos procurando nos basear na ciência e nós vamos procurar as melhores pessoas, os melhores expositores para tratar do tema com muita seriedade, sem grandes paixões, sem ideologia.
Quero aproveitar também e fazer um apelo... Primeiro, agradecer a toda a comunicação do Senado Federal, a TV Senado, que esteve conosco na semana passada no Rio Grande do Sul. (Manifestação de emoção.)
Desculpem! Foi muito impactante, muito impactante o que nós assistimos, o que nós vimos. Vimos um povo sofrido, um povo que... Imagina, de uma hora para outra, você perder sua casa, você perder amigos, você perder sua dignidade e você ter que ter forças, no outro dia, para reconstruir, olhar para os seus filhos, olhar para as pessoas que estão ao seu lado passando pela mesma situação. Olha, não dá para você... Uma coisa é você ver vídeos, imagens, escutar áudios; outra coisa é você ir para aqueles alojamentos, é você andar pelas ruas e ver as marcas da água, do barro, quase no teto das casas, visitar o hospital de campanha e ver um estado praticamente dizimado.
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Isso não pode passar assim, gente, sem que a gente faça uma reflexão das nossas ações. Não dá para... (Manifestação de emoção.) (Palmas.)
Não dá para a gente mais debater a emergência climática na emoção.
Desculpem-me, porque eu estou emocionada porque eu nunca imaginei que nós tão cedo iríamos ver o que nós, Senadores, tivemos a oportunidade de assistir na semana passada lá no Rio Grande do Sul.
Então, eu queria continuar fazendo um apelo, porque o povo gaúcho está muito sofrido, sensibilizado, mas está muito grato, grato pela nossa generosidade, pela nossa solidariedade. O Brasil, nessa hora, graças a Deus, para mim, mostrou uma faísca de união, então, eu ainda tenho muita esperança em tudo o que a gente está vivendo, com essa polarização, com esse ódio, com essa enxurrada de fake news, que também atrapalha muito ao passar a realidade dos nossos irmãos gaúchos, mas quero pedir que a gente continue nessa corrente, que não larguemos as mãos, que a gente continue firme nessa onda de solidariedade e empatia.
Quero dizer, em nome do Senado, em nome da Bancada Feminina, pois eu fui uma Senadora que estava presente lá, que, no dia 13, agora, de junho, foi definido, nós iremos lá para o Vale do Taquari, uma das regiões mais afetadas. Nós estivemos em Canoas e 50% das casas foram atingidas. Então, é lixo, é entulho, é muito sofrimento, muito sofrimento, meu povo!
Então, que sirva de alerta, como eu digo aqui, nós não temos um plano B, nós não temos um planeta B, nós não temos para onde correr. Nós temos que assumir as nossas responsabilidades e temos também a responsabilidade com as futuras gerações. Eu sou mãe, e temos aqui um futuro ainda por zelar, e a gente tem que ter esse compromisso e essa responsabilidade.
Quero agradecer aos membros da Comissão e pedir ao povo brasileiro que continue nessa corrente.
Obrigada.
Temos presente aqui o Senador Zequinha.
Bom dia, Senador.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Bom dia.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Como eu falei, para a pauta de hoje...
Nós não vamos seguir com a pauta, Senador Zequinha, porque, enfim, nós temos quórum suficiente, mas não temos os Relatores. A maioria pediu para retirar os itens da pauta, os seus relatórios, porque ainda seguimos com o trabalho da sessão do Congresso Nacional de ontem, tem a CMO também para aprovar os PLNs, então, nós não teremos a presença da maioria dos Senadores.
Então, eu vou passar para os itens de requerimento.
O senhor é o item?
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Sete.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Item 7.
ITEM 7
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 26, DE 2024
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater incentivos à produção sustentável de biogás e biometano a partir de resíduos da agropecuária e urbano
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Concedo a palavra ao Senador Zequinha para a leitura do seu requerimento.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA. Para encaminhar.) - Muito obrigado, Presidente.
Bom dia a todos.
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater incentivos à produção sustentável de biogás e biometano a partir de resíduos urbanos e da agropecuária.
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Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
- Exmo. Sr. Deputado Federal Arnaldo Jardim; Sr. Evandro Gussi, Presidente da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia);
- Sr. Rodrigo Sobral Rollemberg, Secretário de Economia Verde do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comercio e Serviços;
- Sr. Yuri Belchior Tisi, Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren);
- Sr. Osvaldo Leal de Moraes, Diretor do Departamento para o Clima e Sustentabilidade da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);
- Sra. Renata Isfer, Presidente-Executiva da Associação Brasileira de Biogás (ABiogás);
- e Sr. André Galvão, Superintendente-Executivo da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema).
Bom, a justificativa aqui é um tanto longa, mas só quero dizer que essa questão do biogás e do biometano é, sem dúvida nenhuma, uma caminhada sem retorno, e a gente tem hoje um potencial muito grande, além da necessidade de se trabalhar a questão da captura de gases de efeito estufa.
O biogás e o biometano - principalmente o biometano, que é, muitas e muitas vezes, pior do que o próprio biogás, quando jogado na atmosfera - são jogados na atmosfera pelos lixões, pelos aterros sanitários, que são bombas-relógios, e pelos resíduos da produção agropecuária.
Então, a gente precisa ver isso com bons olhos. É um mercado que está aí. A necessidade que a gente tem de segurar essas emissões e transformá-las em receita, em ativos, é muito importante, e o mundo está fazendo isso. A Europa tem um povo mais velho do que a gente, claro, muito tempo, muito, muito, muito, mas eles já deram a volta nesse aspecto e hoje conseguiram transformar o limão em limonada, e a gente precisa chegar lá.
Então, o nosso requerimento, Presidente, é exatamente em cima desse debate. Estamos aqui convidando pessoas de alto nível para essa audiência pública para que a gente possa ouvir o Governo também, como o Governo pensa, o que o Governo quer com um setor que está pronto para disparar e ajudar o Brasil nessa caminhada.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Obrigada, Senador Zequinha.
Eu acho que tem um requerimento, apresentado pelo Senador Veneziano, para convidar mais um expositor. O senhor vai subscrevê-lo? (Pausa.)
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O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - Presidente, permita-me logo...
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Pois não, Senador.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - Antes de aprovar o requerimento, já estão me pedindo para aditá-lo.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Vá lá! (Risos.)
Faz parte.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - Eu gostaria de que se acrescentasse à lista de convidados o senhor... Qual é esse primeiro nome aqui? (Pausa.)
Sr. Pietro Sampaio, do Ministério de Minas e Energia. Está meio rabiscado aqui, mas deve ser uma importante autoridade dentro desse tema: Pietro Sampaio, Ministério de Minas e Energia.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Perfeito, Senador Zequinha.
Agradeço o pedido do Senador Veneziano, que está trazendo outro expositor, que, ainda mais por ser do Governo, certamente vai enriquecer o debate. Agradeço a leitura e o consentimento do nosso requerente, o Senador Zequinha.
Obrigada, Senador Zequinha.
A votação será simbólica.
Em votação o requerimento.
Os Senadores e as Senadoras que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Obrigada, Senador Zequinha.
Agora, nós vamos só ver a data para a audiência pública, e a Mesa passará para o senhor.
ITEM 6
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 25, DE 2024
- Não terminativo -
Requer a realização de ciclo de debates, em conjunto com a CE, para debater e celebrar os 25 Anos da Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA
Autoria: Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Bom, eu não preciso dizer que estamos num momento em que nós temos que fazer esse debate na Casa, enaltecer o trabalho da Pnea e também ouvir governos e instituições sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, principalmente para os nossos jovens.
Então, acredito que vai ser uma semana muito rica. Serão dois dias de debates. Nós teremos autoridades aqui, ministros e Presidentes de Comissões. Então, convido todos para participarem conosco. A abertura será no Plenário do Senado, na terça-feira, e todos estão convidados.
Então, a votação, Senador, será simbólica.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - Eu gostaria de complementar.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Pois não, Senador.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - Acho que o tema é muito, muito oportuno.
Eu não vou falar o nome da minha cidade, mas a gente passa muita raiva lá, porque as pessoas terminam não tendo educação e jogam lixo em qualquer lugar. Isso é o fim do mundo!
O remédio para consertar uma geração ou pelo menos para criar uma geração nova com bons costumes é realmente por meio da educação. Se você não botar isso para dentro da grade curricular... E o Brasil deixa algumas coisas importantes para a vida do lado de fora e acha que aquilo vai dar certo porque é um costume, e nem sempre isso dá certo, nem sempre esses costumes influenciam tanto uma geração para fazer com que aquilo... É melhor levar esse treco para dentro da escola. Bote na grade curricular, ensine, porque por aí eu acredito que funcione.
Cidades que jogam lixo na rua, cidades que jogam lixo dentro dos canais, que eram aquelas antigas grotinhas, aqueles ribeiros de água, que a zona urbana passa por cima e aquilo fica oprimido. Quer dizer, se você voltar no tempo, antigamente aquilo lá era uma beleza: água natural, limpinha, até dava para consumir. Aí, depois que a cidade chega, aquilo vira um escândalo de sujeira, de contaminação, de tudo que não presta. O que as cidades fazem? Tudo que não deve cai no canal, o canal despeja no rio, o rio despeja no mar, e depois não sabem por que o Rio Grande do Sul está debaixo d'água. É porque a influência dos oceanos na temperatura é fundamental. Às vezes, a gente está focando num negócio, e o treco está em outro lugar. Os oceanos estão com problema por causa dessa falta de educação nossa.
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Dois: por causa da falta de políticas públicas. Há quantos anos... Eu conheço V. Exa. de pouco tempo, embora de muito tempo da televisão, pois era uma esportista, uma atleta, mas aí veio para a política, mas eu estou na política... Quando você começou no esporte, eu comecei na política, mais ou menos trinta anos atrás, trinta e poucos anos. Então, há uma demanda premente de que as prefeituras têm que fazer a destinação correta dos seus resíduos sólidos, do seu lixo. Aí vem, passa para outro ano, e passa para outro ano, e passa para outro ano, e estamos aí. São trinta e tantos anos, e os municípios não conseguem dar a devida destinação.
Nós temos falta de educação, nós não somos uma sociedade educada, com raras exceções de estados e cidades, mas a grande maioria comete erro. E não levamos isso para dentro da grade curricular para um menino que, daqui a 15 anos, 20 anos, vai ser pai de família ou mãe de família ou um empresário, seja lá o que for, que vai gerar muito lixo. Ele não está educado e faz o que não deve fazer. E o Prefeito... Aqueles meninos que não foram educados viram Vereadores, viram Prefeitos, viram Deputados, viram Senadores, todo mundo. E isso termina trazendo o problema. Então, a gente precisa...
Presidente, parabéns, porque é um negócio que passa, e você não percebe. Vamos ter que conversar isso. Eu não sei se chamaram o MEC aqui na sua...
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Sim. Na verdade, as autoridades são o Ministro Camilo Santana, a Ministra Marina Silva... Vamos ter também a participação do nosso Presidente da Comissão de Educação, Flávio Arns. Tem também a possibilidade de estar o Ministro Haddad aqui. Enfim, temos algumas autoridades que nós vamos chamar e estamos monitorando a possibilidade de eles estarem presentes nesse debate que eu acho muito importante.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - Pois é. Só o MEC já resolvia o nosso problema todinho. Se trouxer esse negócio para dentro, esse negócio dá certo, por mais que com a geração atual você não consiga resolver, porque ela já está viciada, mal... A criançada vai chegando, e amanhã você não vai ter mais esse problema, porque certamente saberemos onde colocar nosso lixo e vamos deixar de impactar negativamente rios e oceanos. E, de repente, a gente deixa de ter tantos reveses naturais, acidentes, como estamos tendo agora.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Grata pela fala e participação, Senador Zequinha.
Vou para o item 5 - vou subscrever. (Pausa.)
ITEM 5
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 24, DE 2024
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir ações preventivas diante das projeções climáticas que indicam seca severa para o bioma Pantanal.
Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Requerimento subscrito por mim.
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A votação será simbólica.
Em votação o requerimento.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
A Secretaria da Comissão vai passar as datas.
Encerramento.
Quero agradecer a participação de todos, reforçando, peço desculpas pela minha emoção, mas, por mais que se esteja na política, graças a Deus, eu não perdi a capacidade de me emocionar, de ser empática e, de fato, sentir a dor do povo gaúcho. Eu vi muito esse sofrimento também nos olhos dos três Senadores gaúchos que estiveram comigo lá nessa diligência, assim como nos outros. Então, a emoção foi muito grande entre todos nós que estivemos lá acompanhando, em nome do Senado Federal, da Comissão Externa do Rio Grande do Sul, o sofrimento e a realidade do povo. Dia 13 de junho estaremos lá novamente.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
Vamos para a nossa quarta.
Bom dia.
(Iniciada às 9 horas e 39 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 05 minutos.)